Código de ética Código de ética profissionalprofissional

I. Sentidos que a palavra I. Sentidos que a palavra “ética” possui na sociedade “ética” possui na sociedade hojehoje

1. A “ética profissional” 1. A “ética profissional”

- Por exemplo, no Código de Ética dos - Por exemplo, no Código de Ética dos Profissionais da Química, de 1970, Profissionais da Química, de 1970, (os capítulos de I a III) encontramos (os capítulos de I a III) encontramos um conjunto de princípios, normas, um conjunto de princípios, normas, direitos, responsabilidades, infrações direitos, responsabilidades, infrações e punições que regem o trabalho dos e punições que regem o trabalho dos profissionais dessa área. profissionais dessa área.

• A necessidade de um código de ética A necessidade de um código de ética profissional profissional

- para que a profissão possa ser exercida de para que a profissão possa ser exercida de uma forma regulamentada. uma forma regulamentada.

- o código dá aos indivíduos profissionais o código dá aos indivíduos profissionais uma clareza sobre como atuar correta e uma clareza sobre como atuar correta e legalmente, legalmente,

- além de possibilitar que a categoria possa além de possibilitar que a categoria possa se proteger contra os maus profissionais.se proteger contra os maus profissionais.

2. O de conjunto de normas de 2. O de conjunto de normas de comportamentos morais que regem comportamentos morais que regem uma comunidade ou um grupo socialuma comunidade ou um grupo social. .

- Não se refere somente a uma categoria Não se refere somente a uma categoria profissional e profissional e não é tão codificadanão é tão codificada. .

- Todos os grupos sociais necessitam de um Todos os grupos sociais necessitam de um conjunto de valores e normas morais que conjunto de valores e normas morais que possibilitem uma possibilitem uma convivência convivência intragrupalintragrupal..

- um dos um dos valores importantes valores importantes da moral da moral de um grupo é a de um grupo é a solidariedadesolidariedade entre os entre os membros do mesmo grupo membros do mesmo grupo

• No Código, encontramos uma referência a No Código, encontramos uma referência a esse tema: esse tema:

no relacionamento com os colegas de no relacionamento com os colegas de profissão, a conduta do Profissional profissão, a conduta do Profissional será pautada pelos princípios de será pautada pelos princípios de respeito e solidariedaderespeito e solidariedade

• Uma característica desse tipo de Uma característica desse tipo de moral moral grupalgrupal é que esses valores e normas é que esses valores e normas servem para os membros do grupo, mas servem para os membros do grupo, mas não necessariamente são aplicados para não necessariamente são aplicados para indivíduos fora do grupo ou para outros indivíduos fora do grupo ou para outros grupos sociais. grupos sociais.

- - nãonão tem pretensão de tem pretensão de universalidadeuniversalidade. .

- o grupo pode pressupor um - o grupo pode pressupor um duplo padrão duplo padrão de exigência moralde exigência moral. Para os membros, a . Para os membros, a solidariedade, honestidade e respeito, e solidariedade, honestidade e respeito, e para os estranhos, dominação e trapaça. para os estranhos, dominação e trapaça.

• Para superar esse tipo de Para superar esse tipo de comportamento de duplo padrão comportamento de duplo padrão moral moral

- Ter como referência princípios éticos Ter como referência princípios éticos que possam ser universalizados ou que possam ser universalizados ou pelo menos aplicados para todos os pelo menos aplicados para todos os grupos envolvidos nas relações e grupos envolvidos nas relações e ações humanas e sociais que ações humanas e sociais que envolvem aspectos morais ou éticos.envolvem aspectos morais ou éticos.

- - Essa preocupação aparece no Essa preocupação aparece no Código.Código.

• Primeiros parágrafos do Código: Primeiros parágrafos do Código:

- “A Química é ciência que tende a favorecer - “A Química é ciência que tende a favorecer o progresso da humanidade, desvendando o progresso da humanidade, desvendando as leis naturais que regem a as leis naturais que regem a transformação da matéria; a tecnologia transformação da matéria; a tecnologia química, que dela decorre, é a soma de química, que dela decorre, é a soma de conhecimentos que permite a promoção e conhecimentos que permite a promoção e o domínio dos fenômenos que obedecem a o domínio dos fenômenos que obedecem a essas leis, para sistemático usufruto e essas leis, para sistemático usufruto e benefício do Homem”.benefício do Homem”.

- Seu modo de proceder deve visar o - Seu modo de proceder deve visar o desenvolvimento do Brasil, como nação desenvolvimento do Brasil, como nação soberana...” soberana...”

E no Código normatiza E no Código normatiza a articulação das a articulação das dimensões técnica e social com a dimensões técnica e social com a dimensão éticadimensão ética, de forma a garantir, no , de forma a garantir, no desempenho do Profissional, desempenho do Profissional, a união do a união do conhecimento científico e atitude, conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bembem e um saber fazer bem

CÓDIGO DE ÉTICA DOS CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA QUÍMICAPROFISSIONAIS DA QUÍMICA

I — Conceituação GeralI — Conceituação Geral

• É fundamental que o É fundamental que o serviço serviço profissional profissional seja prestado de seja prestado de modo fiel modo fiel e honestoe honesto, tanto para os interessados , tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha como para a coletividade, e que venha contribuircontribuir, sempre que possível, para o , sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da desenvolvimento dos trabalhos da QuímicaQuímica, nos seus aspectos de pesquisa, , nos seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.controle e engenharia.

• A Química é ciência que tende a A Química é ciência que tende a favorecer o progresso da favorecer o progresso da humanidadehumanidade, desvendando as leis , desvendando as leis naturais que regem a transformação da naturais que regem a transformação da matéria; a tecnologia química, que dela matéria; a tecnologia química, que dela decorre, é decorre, é a soma de conhecimentos a soma de conhecimentos que permite a promoção e o domínio dos que permite a promoção e o domínio dos fenômenos que obedecem a essas leis, fenômenos que obedecem a essas leis, para sistemático usufruto e benefício para sistemático usufruto e benefício do Homemdo Homem..

• Esta tecnologia é missão e obra do Esta tecnologia é missão e obra do profissional da química, aqui, agente da profissional da química, aqui, agente da coletividade que lhe confiou a execução coletividade que lhe confiou a execução das relevantes atividades que das relevantes atividades que caracterizam e constituem sua profissão. caracterizam e constituem sua profissão. Cabe-lhe Cabe-lhe o dever de exercer a o dever de exercer a profissão com exata compreensão de profissão com exata compreensão de sua responsabilidadesua responsabilidade, , defendendo os defendendo os interesses que lhe são confiados, interesses que lhe são confiados, atento aos direitos da coletividade e atento aos direitos da coletividade e zelando, pela distinção e prestígio do zelando, pela distinção e prestígio do grupo profissional.grupo profissional.

• É É essencialessencial que zele pelo seu que zele pelo seu aperfeiçoamento profissionalaperfeiçoamento profissional, com , com espírito críticoespírito crítico em relação aos seus em relação aos seus próprios conhecimentos e mente aberta próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Deve aprofundar industriais proporciona. Deve aprofundar seus conhecimentos científicos na seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, buscando desenvolver novas técnicas, sempre preparado para reformular sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é conceitos estabelecidos, já que química é transformação.transformação.

• Seu modo de proceder deve Seu modo de proceder deve visar o visar o desenvolvimento do Brasildesenvolvimento do Brasil, como nação , como nação soberana e, soberana e, frente aos colegas frente aos colegas e e contratantescontratantes de seus serviços, considerá- de seus serviços, considerá-los los como semelhantes a si próprioscomo semelhantes a si próprios..

• Esse trabalho que proporciona ao Esse trabalho que proporciona ao profissional da química certos privilégios, profissional da química certos privilégios, exige, com maior razão para o exercício do exige, com maior razão para o exercício do seu mister, seu mister, uma conduta moral e ética uma conduta moral e ética que satisfaça ao mais alto padrão de que satisfaça ao mais alto padrão de dignidade, equilíbrio e consciência, dignidade, equilíbrio e consciência, como indivíduo e como integrante do como indivíduo e como integrante do grupo profissional.grupo profissional.

II — DiretrizesII — Diretrizes

I — Procedimento devidoI — Procedimento devido

O profissional da Química deve:O profissional da Química deve:

- instruir-se permanentemente;- instruir-se permanentemente;

- impulsionar a difusão da tecnologia;- impulsionar a difusão da tecnologia;

- apoiar as associações científicas e de - apoiar as associações científicas e de classe;classe;

- proceder com dignidade e distinção;- proceder com dignidade e distinção;

- ajudar a coletividade na compreensão justa - ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse dos assuntos técnicos de interesse público;público;

- manter elevado o prestígio de sua - manter elevado o prestígio de sua profissão;profissão;

- manter o sigilo profissional;- manter o sigilo profissional;

- examinar criteriosamente sua - examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho possibilidade de desempenho satisfatório de cargo ou função que satisfatório de cargo ou função que pleiteie ou aceite;pleiteie ou aceite;

- manter contato direto com a unidade - manter contato direto com a unidade fabril sob sua responsabilidade;fabril sob sua responsabilidade;

- estimular os jovens profissionais.- estimular os jovens profissionais.

II — Procedimento indevidoII — Procedimento indevido

O profissional da Química não deve:O profissional da Química não deve:

- aceitar interferência na atividade de - aceitar interferência na atividade de colega, sem antes preveni-lo;colega, sem antes preveni-lo;

- usar sua posição para coagir a opinião de - usar sua posição para coagir a opinião de colega ou de subordinado;colega ou de subordinado;

- cometer, nem contribuir para que se - cometer, nem contribuir para que se cometa injustiça contra colega ou cometa injustiça contra colega ou subordinado;subordinado;

- aceitar acumulação de atividades - aceitar acumulação de atividades remuneradas que, em virtude do mercado remuneradas que, em virtude do mercado de trabalho profissional, venha em de trabalho profissional, venha em prejuízo de oportunidades dos jovens prejuízo de oportunidades dos jovens colegas ou dos colegas em desemprego;colegas ou dos colegas em desemprego;

- efetuar o acobertamento profissional ou - efetuar o acobertamento profissional ou aceitar qualquer forma que o permita;aceitar qualquer forma que o permita;

- praticar concorrência desleal aos colegas;- praticar concorrência desleal aos colegas;

- empregar qualificação indevida para si ou - empregar qualificação indevida para si ou para outrem;para outrem;

- ser conivente, de qualquer forma, com o - ser conivente, de qualquer forma, com o exercício ilegal da profissão;exercício ilegal da profissão;

- usufruir concepção ou estudo alheios sem - usufruir concepção ou estudo alheios sem fazer referência ao autor;fazer referência ao autor;

- usufruir planos ou projetos de outrem, sem - usufruir planos ou projetos de outrem, sem autorização;autorização;

- procurar atingir qualquer posição agindo - procurar atingir qualquer posição agindo deslealmente;deslealmente;

- divulgar informações sobre trabalhos ou - divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, a estudos do contratante do seu serviço, a menos que autorizado por ele.menos que autorizado por ele.

III — O profissional em exercícioIII — O profissional em exercício

1. Quanto à responsabilidade técnica1. Quanto à responsabilidade técnica

1.1 A responsabilidade técnica implica 1.1 A responsabilidade técnica implica no efetivo exercício da atividade no efetivo exercício da atividade profissional. profissional.

2 Quanto à atuação profissional2 Quanto à atuação profissional

2.1 Deve ser efetivo o exercício da atividade 2.1 Deve ser efetivo o exercício da atividade profissional, de acordo com o contrato de profissional, de acordo com o contrato de trabalho.trabalho.

2.2 É vedado atividade profissional em 2.2 É vedado atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício profissional esteja em efetivo exercício remunerado.remunerado.

2.3 Não deve prevalecer-se de sua condição 2.3 Não deve prevalecer-se de sua condição de representante de firma fornecedora ou de representante de firma fornecedora ou consumidora, para obter serviço consumidora, para obter serviço profissional.profissional.

2.4 Não deve prevalecer-se de sua 2.4 Não deve prevalecer-se de sua posição junto ao contratante de seus posição junto ao contratante de seus serviços para forçá-lo a adquirir serviços para forçá-lo a adquirir produtos de empresa com que produtos de empresa com que possua ligação comercial.possua ligação comercial.

2.5 Deve exigir de seu contratante o 2.5 Deve exigir de seu contratante o cumprimento de suas cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente recomendações técnicas, mormente quando estas, envolverem problemas quando estas, envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da de segurança, saúde ou defesa da economia popular.economia popular.

3 Quanto à remuneração3 Quanto à remuneração

3.1 Não pode aceitar remuneração 3.1 Não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.termos que dela decorram.

3.2 Não deve aceitar remuneração 3.2 Não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de inferior à estipulada pelos órgãos de classe.classe.

4 Na qualidade de colega4 Na qualidade de colega

4.1 Não deve ofertar prestação de serviço 4.1 Não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.da qual tenha prévio conhecimento.

4.2 Não deve recusar contato com jovem 4.2 Não deve recusar contato com jovem profissional ou colega que está em busca profissional ou colega que está em busca de encaminhamento para emprego ou de encaminhamento para emprego ou orientação técnica.orientação técnica.

4.3 Deve colaborar espontaneamente com 4.3 Deve colaborar espontaneamente com a ação fiscalizadora dos Conselhos de a ação fiscalizadora dos Conselhos de Química.Química.

5 Na qualidade de prestador de serviço 5 Na qualidade de prestador de serviço profissionalprofissional

5.1 Não deve divulgar ou utilizar com outro 5.1 Não deve divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente, detalhes cliente concomitantemente, detalhes originais de seu contratante, sem originais de seu contratante, sem autorização do mesmo.autorização do mesmo.

5.2 Na vigência do contrato de trabalho não 5.2 Na vigência do contrato de trabalho não deve divulgar dados caracterizados como deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza a menos que autorizado.realiza a menos que autorizado.

5.3 Deve informar ao seu contratante 5.3 Deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no que possua e que possa influir no serviço que presta.serviço que presta.

5.4 Não deve aceitar, de terceiros, 5.4 Não deve aceitar, de terceiros, comissão, desconto ou outra vantagem, comissão, desconto ou outra vantagem, direta ou indireta, relacionada com a direta ou indireta, relacionada com a atividade que está prestando ao seu atividade que está prestando ao seu contratante.contratante.

6 Como membro da coletividade6 Como membro da coletividade

O profissional, como cidadão ou O profissional, como cidadão ou técnico, não deve:técnico, não deve:

6.1 Apresentar, como seu, currículo 6.1 Apresentar, como seu, currículo ou título que não seja verdadeiro;ou título que não seja verdadeiro;

6.2 recusar-se a opinar em matéria de 6.2 recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da de assunto de interesse da coletividade;coletividade;

6.3 criticar, em forma injuriosa, 6.3 criticar, em forma injuriosa, qualquer outro profissional.qualquer outro profissional.

IV Sanções Aplicáveis IV Sanções Aplicáveis

Contra as faltas cometidas no exercício Contra as faltas cometidas no exercício profissional e descritas no Capítulo III profissional e descritas no Capítulo III poderão ser aplicadas, pelos Conselhos poderão ser aplicadas, pelos Conselhos Regionais de Química, da jurisdição, Regionais de Química, da jurisdição, advertências em seus vários graus e, nos advertências em seus vários graus e, nos casos de improbidade, suspensões do casos de improbidade, suspensões do exercício profissional, variáveis entre um exercício profissional, variáveis entre um mês e um ano, assegurando-se sempre mês e um ano, assegurando-se sempre pleno direito de defesa. Das sanções pleno direito de defesa. Das sanções caberá recurso ao Conselho Federal de caberá recurso ao Conselho Federal de Química, que expedirá as normas Química, que expedirá as normas processuais cabíveis.processuais cabíveis.