CDIGO DE FEFESA DO CONSUMIDOR, AMIGO OU INIMIGO DAS EMPRESAS?Definitivamente a resposta no. O CDC foi criado com a finalidade de equalizar as relaes entre consumidores e fornecedores e no para prejudicar fornecedores.

Este mini-curso foi desenvolvido como forma de orientar as empresas sobre o respeito ao Direito do Consumidor como uma ferramenta de sucesso empresarial e tambm de cumprimento da lei.

Todos os dias notcias ecoam sobre o ganho dos consumidores na Justia contra empresas que em determinado momento tiveram uma atuao contrria aos ditames do Cdigo de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.

Se houve a necessidade da criao de um Cdigo que equalizasse estas relaes entre fornecedores e consumidores, isto se deveu ao fato que o prprio mercado no conseguiu chegar a este equilbrio, sendo necessrio a interveno Estatal para consegui-lo.

A Constituio Federal estabeleceu que um dos princpios da atividade econmica no pas o respeito aos Direitos do Consumidor. Logo, conclumos que a inteno do legislador foi a de estabelecer que uma empresa que no respeite os direitos do consumidor no necessria ao pas. Aos olhos da Constituio Federal e do CDC uma empresa que coloque em risco a vida dos seus consumidores com produtos defeituosos deve ser punida com multas e indenizaes pesadas, de modo que sua reincidncia poder inviabilizar suas atividades. De outro lado, uma vez compreendido o esprito do CDC basta conhec-lo e respeit-lo para que este seja um aliado do empresrio. Assim como as empresas que respeitam o meio ambiente esto em voga hoje, as empresas que respeitam o consumidor tambm tero a preferncia do pblico e as que no se adequarem em nenhum destes parmetros no conseguiro se manter funcionando e lucrando.

Cremos que muitas batalhas poderiam ser evitadas se os Lojistas dominassem melhor as situaes que o CDC estabelece como Direitos do consumidor, prticas e clusulas abusivas e como no infringi-los.

A existncia do CDC tima para as empresas que respeitam seus clientes e pssima para as empresas que o desrespeitam. E a aplicao correta do CDC no longo prazo, faz uma peneira no mercado, permanecendo somente as empresas que cumprirem suas regras. A exemplo disso temos um ramo comercial que enfrenta muitas reclamaes que o de marcenaria.

Imagine se todos os fornecedores prestassem os servios com qualidade e dentro dos prazos. Pois bem, se isto acontecesse todos os fornecedores se beneficiariam podendo at ser mais bem remunerados por seu ofcio. Agora quando se concorre com empresas que no cumprem o CDC, mas que trabalham mais barato (mesmo que saibamos que muitas vezes o barato vai sair caro), tanto os consumidores quanto os demais fornecedores do mesmo ramo so prejudicados.

O que deve acontecer no mercado os comerciantes pressionarem os fabricantes, repassando a eles os produtos defeituosos e as indenizaes que eventualmente respondam de forma que os fabricantes aprimorem seus produtos e, quem sabe um dia, reclamaes no mais existam.

Por este exemplo temos a certeza que a aplicao do CDC aliada dos empresrios e no o contrrio.

COMPENSA BRIGAR COM O CONSUMIDOR?

Claro que no!!! Se as empresas gastam tanto em publicidade para seus produtos e servios, treinamento de funcionrios, computadores, instalaes confortveis, etc., porque ento almejariam que um consumidor ficasse insatisfeito com seus produtos e servios?

Segundo pesquisas, um consumidor satisfeito indica o fornecedor para outras cinco pessoas, j um consumidor insatisfeito vai falar mal da empresa para mais de 20 pessoas. Portanto, todo esforo do fornecedor deve estar na satisfao do cliente.

Isto parece lgico, mas na prtica muitas empresas no agem assim. Em primeiro lugar, o CDC j regula a relao jurdica entre fornecedor e consumidor antes mesmo de uma compra se efetivar. Se um fornecedor fizer uma publicidade de um produto ou servio a um preo x, ele obrigado a vender para quem se disponha a comprar a vista aquele produto. Ento, mesmo antes de haver uma relao de consumo, o CDC j est protegendo o consumidor. Logo, a melhor maneira de evitar problemas no prometer o que no vai cumprir.

Por outro lado, aps a venda efetivada, o CDC continua a proteger o consumidor e a gerar obrigaes para o fornecedor. Um produto vendido defeituoso, se no arrumado em 30 dias, dever ser trocado.

Ento preciso entender que o CDC regula as relaes de consumo antes, durante e aps a sua concretizao. Isto parece ser o que muitas empresas no compreendem e que gera a maior parte dos conflitos.

Muitas empresas entendem que aps feita a venda, elas no tm mais nenhuma obrigao com o consumidor e o CDC diz justamente o contrrio.

Se, por exemplo, uma loja vende um produto de R$ 100,00 e quando o consumidor chega em casa este produto est com defeito, no seria mais barato trocar o produto deste cliente por um novo e acionar o fornecedor da loja para repor o produto funcionando, do que mandar este consumidor buscar seus direitos na Justia?

Ter um prejuzo pequeno para resolver o problema do cliente, muitas vezes bem mais barato do que investir em publicidade para conquistar novos clientes ou pagar advogados e indenizaes na Justia.

Ento alm de ter cincia de que juridicamente o consumidor bastante protegido pelo CDC, o empresrio muitas vezes tem que agir com bom senso para solucionar conflitos. Justia no soluo, Justia problema. E dificilmente um consumidor perde na Justia.

Duas aes bem praticadas acabam com todos os problemas: boa-f e lealdade. O consumidor no precisa ser enganado para comprar um produto ou contratar um servio, ele precisa ser convencido de que aquele produto lhe til e vai atender suas necessidades e expectativas.

Vale lembrar que se o fornecedor for claro e leal ao consumidor, que no est fazendo nenhum favor em lhe comprar um produto ou servio, com certeza ganhar um fregus fiel e uma ferramenta de propaganda incomparvel. Bons negcios a todos!

ORGANIZAO:

AMIGO OU INIMIGO DAS EMPRESAS?PALESTRANTE: LEVI DE SOUSA LIMA21 DE FEVEREIRO DE 2015