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Conselho dos Oficiais de Justiça

Boletim informativo 2017

Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017

ÍNDICE

EDITORIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………...3

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

I -ASPETOS GERAIS …………………………………………………………………………………………………………………… 6

1.1 – RECURSOS HUMANOS ……………………………………………………………………………………………………. 6

II - ANÁLISE DAS ATIVIDADES …………………………………………………………………………………………………… 8

2.1ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL …………………………………………………………………………………….. 8

A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO ………………………………………………………………………… 8

B) O PRESIDENTE DO COJ …………………………………………………………………………………………………………. 8

C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ …………………………………………………………………………………………………. 8

D) A ATIVIDADE DOS VOGAIS …………………………………………………………………………………………………… 9

E) O SECRETÁRIODO COJ …………………………………………………………………………………………………………. 9

2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR ……………………………………………………………………………… 9

2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA …………………………………………………………………………………..11

2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO ……………………………………………………………………………14

III - BALANÇO DA ATIVIDADE ………………………………………………………………………………………………….. 14

IV - OBJETIVOS PARA 2018 ……………………………………………………………………………………………………… 15

ESTATÍSTICA

I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA …………………………………………………………………………………….. 16

II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL …………………………………………………………………………………… 16

MOVIMENTO PROCESSUAL POR ESPECIES PROCESSUAIS ……………………………………………………. 17

III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL ………………………………………………………………………………………………….. 19

IV - DISCIPLINA ………………………………………………………………………………………………………………………. 20

EVOLUÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………. 20

V-MÉRITO ………………………………………………………………………………………………………………………………. 21

CLASSIFICAÇÕES POR COMARCA ……………………………………………………………………………………….. 22

CLASSIFICAÇÕES POR CATEGORIA …………………………………………………………………………………….. 23

VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS ………………………………………………………………………………………………. 24

VII - SERVIÇOS DE APOIO ………………………………………………………………………………………………………… 25

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EDITORIAL

.- Este Boletim Informativo diz respeito à atividade do Conselho dos Oficiais de

Justiça no decurso do ano de 2017.

Este ano começou com a alteração da composição do Plenário, no que aos vogais

eleitos pelos pares diz respeito, na sequência do ato eleitoral realizado para o efeito.

Assim, cessaram funções como vogais do COJ a Sr.ª secretária de justiça Maria da

Conceição de Sousa Moleiro Santana, representante do ‘distrito’ judicial de Évora, bem como

o Sr. escrivão de direito Francisco Matos Correia de Barros, representante do ‘distrito’

judicial do Porto.

Sucederam-lhes, nos lugares correspondentes, a Sr.ª secretária de justiça Maria

Filomena Alves Leal, eleita pelo ‘distrito’ judicial do Porto e o Sr. escrivão de direito António

Silvestre Silva Nunes, eleito pelo ‘distrito’ judicial de Évora.

Dos vogais cessantes ficou a imagem da dedicação e do empenho à atividade do COJ,

marcando os respetivos mandatos com a participação ativa na discussão dos temas

submetidos à apreciação do Plenário, sempre de forma serena e objetiva e com elevado

sentido de responsabilidade institucional.

Tais atributos mantiveram-se nos novos vogais, os quais, logo após o sufrágio que

resultou na eleição de ambos, passaram a intervir de forma participada no debate realizado

nas sessões do Plenário, contribuindo com a experiência profissional de ambos para uma

discussão rica e frutífera dos assuntos ali tratados.

Um ‘Bem-haja’, portanto, aos vogais cessantes e, aos novos vogais, os votos de um

mandato inesquecível.

O foco da atividade do COJ no decurso do ano de 2017 incidiu novamente sobre a

vertente classificativa do desempenho dos oficiais de justiça.

A classificação dos oficiais de justiça, além do relevo que tem para a avaliação do

estado dos serviços, é determinante, nomeadamente em termos de progressão, para a

carreira individual de cada um. A atualização das classificações não poderia, pois, deixar de

constituir o principal desiderato do COJ, só assim correspondendo às legítimas expectativas

da classe nesse sentido.

Neste âmbito, foram apreciados pelo COJ 63 processos referentes a inspeções

ordinárias e 40 processos referentes a inspeções extraordinárias, o que se traduziu num

total de 1706 oficiais de justiça avaliados.

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Este último número não é tão expressivo como o alcançado em 2016 (em que foram

classificados 2009 oficiais de justiça). Está em linha, porém, com o número de avaliações

feitas nos anos imediatamente anteriores e permitiu entrar em 2018 com processos

inspetivos que, na sua generalidade, diziam respeito a serviços com última inspeção

ocorrida em 2013.

Podemos legitimamente concluir, em face do exposto, que o objetivo correspondente

que havia sido traçado nesta matéria foi, no essencial, alcançado.

A atividade disciplinar do COJ constituiu, também, e como não poderia deixar de ser,

foco de especial atenção.

Neste âmbito, obtiveram-se resultados quantitativos assinaláveis em termos de

resolução de inquéritos, diminuindo-se a respetiva pendência em números superiores aos

objetivos traçados.

Já quanto aos processos disciplinares, tal não ocorreu, registando-se um aumento

quantitativo da sua pendência. Na base desse facto esteve, não só o fluxo constante de

entrada de processos, como a crescente dificuldade, em razão da sua complexidade e

dimensão, da sua tramitação. Tal não é apreensível para a generalidade das pessoas, mas os

processos disciplinares constituem, grande parte das vezes, processos volumosos, morosos,

envolvendo inquirição de inúmeras testemunhas, o que torna particularmente complexa a

sua gestão.

Sem prejuízo, manteve-se a qualidade da tramitação dos processos – facto atestado

pela confirmação da esmagadora maioria das deliberações do Plenário pelos Conselhos

Superiores, no âmbito dos recursos hierárquicos interpostos – e o período temporal de

resolução – mantendo-se afastado o espetro da prescrição.

Temos, assim, por alcançado de forma satisfatória o objetivo traçado nesta área de

atuação do COJ de extrema relevância.

De assinalar e sublinhar que os resultados obtidos no desenvolvimento da atividade

avaliativa e disciplinar do COJ, apesar de positivos, começam a evidenciar aquela que é,

neste momento, a grande fragilidade do Órgão, ou seja, a escassez de recursos humanos, em

termos de inspetores, necessários ao desenvolvimento da sua atividade.

Na verdade, em 2017 (e uma outra vez já em 2018), verificou-se nova redução do

quadro de inspetores. Tal redução não foi compensada pelo acesso de novos inspetores, não

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por inércia do Órgão, mas devido à impossibilidade de recrutamento, por falta de candidatos

adequados e/ou disponíveis para ocupar o cargo.

Esta realidade não é conjuntural e tende a agravar-se, não oferecendo a colocação

que se avizinha de novos secretários, resultante do último curso realizado, solução para o

problema, dada a exigência de notação máxima para acesso ao cargo de inspetor e o facto de

tal notação só poder ser obtida decorrido um período significativo de exercício de funções.

O COJ e, em último termo, os oficiais de justiça debatem-se, assim, com um problema

de resolução urgente, a qual poderá passar pela reformulação do atual modelo de

recrutamento de inspetores, v.g. alargando-o à categoria de escrivão de direito.

Tarefa de extrema relevância da atividade do COJ durante o ano de 2017 foi, também,

a da preparação e conclusão do mapa de inspeções, referente ao triénio de 2018-2020.

Tal atividade, fruto da referida diminuição do quadro de inspetores e da dimensão

das inspeções a realizar, revelou-se especialmente difícil. O resultado alcançado, contudo,

revelou-se positivo, elaborando-se um plano que, sem descurar a proximidade do corpo

inspetivo aos serviços a inspecionar, permite, pelo menos tendencialmente, a harmonização

da realização temporal das inspeções.

O sucesso da implementação do plano estará intimamente dependente, contudo, do

número de inspetores do corpo inspetivo do COJ, o que, como se viu, constitui uma

vicissitude que impõe uma análise cautelosa nesta matéria.

Objetivo inscrito para o ano de 2017 foi o da reformulação da página eletrónica do

COJ na internet, tendo em vista a melhoria das condições da sua leitura e o enriquecimento

dos seus conteúdos.

Para a obtenção de tal desiderato, foi incumbido o senhor Vogal eleito pelo ‘distrito’

de Coimbra. Fruto da iniciativa, empenho e criatividade do mesmo, o objetivo foi

plenamente alcançado, criando-se uma página do COJ mais rica, apelativa e intuitiva

comparativamente à atual.

Os oficiais de justiça passarão a ter, assim, uma nova ferramenta que, não só lhes

permitirá recolher maior e mais atualizada informação respeitante à atividade do COJ, como

fomentará a interação entre ambos.

O Vice-presidente

José Manuel Monteiro Correia

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

I - ASPETOS GERAIS

O Conselho dos Oficiais de Justiça integra o órgão colegial com funções decisórias, os

serviços de inspeção e os serviços de apoio.

A atividade do Conselho: O Conselho, enquanto órgão colegial, é composto por 10

membros e um secretário. Tem funções decisórias no âmbito das suas competências.

A atividade dos instrutores da área disciplinar: Existem duas equipas afetas

exclusivamente à área disciplinar, que têm a seu cargo a instrução dos processos

disciplinares, coadjuvadas, na instrução de inquéritos e nos processos disciplinares, por

outros inspetores, conforme mapa constante na página 11, sob o título Movimento de

Processos/Instrutores.

A atividade dos inspetores da área inspetiva: Aos senhores inspetores, adjuvados pelos

respetivos secretários, compete avaliar o estado dos serviços dos tribunais e inspecionar os

oficiais de justiça.

A atividade dos serviços de apoio: Os serviços de apoio, compostos por dois oficiais de

justiça e um assistente técnico, dirigidos pela secretária do COJ, dão apoio orgânico-

funcional a todas as atividades nas várias vertentes funcionais.

1.1 - RECURSOS HUMANOS

Durante o ano de 2017 exerceram funções:

COJ – Presidente, vogais e secretária: 11 (sendo o Vice-Presidente, dois vogais eleitos e a

secretária, a tempo inteiro).

Inspetores: 15, à data de 31.12.2017.

Secretários de inspeção: 15, à data de 31.12.2017.

Serviços de apoio: 3

6


COJ - ORGÃO COLEGIAL Presidente: Pedro de Lima Gonçalves Vice-Presidente: Vitor Manuel Leitão Ribeiro Vogal indicado pelo CSM: Maria Hermínia Néri de Oliveira Vogal indicado pelo CSMP: Luís Orlando Marta Vogal indicado pelo CSTAF: Catarina Moura Jarmela Vogal designado pelo Director-geral: Luis Serra e Seixas Vogal eleito pelo Distrito de Lisboa: Felisbela Barradas Vogal eleito pelo Distrito do Porto: Francisco de Matos Barros Vogal eleito pelo Distrito de Coimbra: Fernando Manuel Ferreira Vogal eleito pelo Distrito de Évora: Maria da Conceição Santana Secretária: Fátima Ferreira

SERVIÇOS DE APOIO

Fátima Ferreira

José Aleixo José Martinho

Nogueira da Silva

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

Inspetores cessantes:

Jorge Dias - Cessou em 01/02/2013Amilcar Costa- Cessou em 01/05/2013

Inspetores Secretários de inspeção Mário Barros Sidónio Pais António Falcão Virgilio Gregório António Nolasco Carlos Inácio João Pereira José PereiraManuel Soares Ferreira Manuel Maria Jorge Entradas João Santos Jesus Ferreira José Armando António Moreira Francisco Carrazedo Jorge Silva Pedro Pires Amável Lopes Miguel Nora Helena Morais Helena Vicente Bernardino Milheiras Amilcar Duarte Fernando Branquinho Alberto Gonçalves Maria Manuela Costa Pedro CancelaJosé Fernandes Jorge NovoAlberto Carneiro José SilvaÂngelo Silva Carlos AfonsoMaria do Carmo Ramos Luis Carneiro

Fernando

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8


II – ANÁLISE DAS ATIVIDADES

2.1 – ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL

A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO

O Conselho reuniu 21 vezes em sessões ordinárias. O seu desempenho traduziu-se na

apreciação e decisão do mérito e disciplina dos oficiais de justiça através do julgamento dos

respetivos processos inspetivos e disciplinares.

Além da análise destes processos, o Conselho apreciou outras questões em processos

pendentes, como a extinção de sanções suspensas, as classificações sobrestadas, incidentes,

recursos hierárquicos e outros.

Foram produzidas 232 deliberações fora do âmbito processual inspetivo/disciplinar.

Também foi chamado a emitir parecer sobre diversos projetos de alterações legislativas.

B) O PRESIDENTE DO COJ

Presidiu a sessões do Conselho, participando ativamente nos trabalhos, inteirando-se da

situação dos diversos tribunais e serviços relatadas pelos inspetores ou a cujo conhecimento

chegou por outras vias.

Exerceu todas as demais atividades e competências atribuídas ao Presidente do COJ.

Recolheu, da atividade desenvolvida pelo COJ, os contributos para melhor conhecimento do

estado dos serviços e dos tribunais, assim como da disciplina, do mérito e do desempenho

dos oficiais de justiça.

C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ

Exerceu as competências executivas do COJ. Nesse exercício, dirigiu os serviços de inspeção,

emitindo diretivas e orientações, quer no âmbito inspetivo, quer no âmbito disciplinar e

superintendeu os serviços de apoio, quer na sede, quer em Guimarães.

Analisou todo o expediente que diariamente lhe foi apresentado, despachando-o e

encaminhando-o.

Analisou e despachou todos os processos que lhe foram apresentados.

COJ - ORGÃO COLEGIAL Presidente: Luís Fernando Borges Freitas Vice-Presidente: José Manuel Monteiro Correia Vogal indicado pelo CSM: Maria Hermínia Néri de Oliveira Vogal indicado pela Proc. Geral da República: Luís Orlando Pinto Marta Vogal indicado pelo CSTAF: Ricardo Jorge de Oliveira e Sousa Vogal designado pelo Director-geral: Carlos Alberto da Silva Correia Vogal eleito pelo Distrito de Lisboa: Celso Augusto Duarte Celestino Vogal eleito pelo Distrito do Porto: Maria Filomena Alves Leal Vogal eleito pelo Distrito de Coimbra: Rui Octacílio Caves Cândido Vogal eleito pelo Distrito de Évora: António Silvestre da Silva Nunes Secretária: Fátima Ferreira

SERVIÇOS DE APOIO

Fátima Ferreira

José AleixoAmilcar Duarte

José Nogueira da Silva

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

Inspetor cessante: Bernardino José Gato Milheiras - Cessou em 21/07/2017

Inspetores Secretários de inspeção

João Pereira José Pereira Manuel Soares Ferreira Manuel Maria Jesus Ferreira José Armando António Júlio Moreira Francisco Carrazedo Helena Morais Helena Vicente Fernando Branquinho Alberto Gonçalves Maria Manuela Costa Pedro Cancela José Fernandes Romeu Ferreira Alberto Carneiro José Alves Silva Faustino Vicente Silva Pedro Silva Lopes Fernando Peixoto José Nogueira Mendes Manuel Oliveira Nuno Miguel Alves Maria de Jesus Ideias Patricia Varalonga Paulo Azevedo Rui Leitão Joaquim Pedro Conceição João Alho

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Emitiu informações sobre questões a submeter à apreciação do Conselho e em

representação deste.

Acompanhou a situação de diversos tribunais e serviços que lhe foi comunicada pelos

inspetores, propondo soluções.

D) ATIVIDADE DOS VOGAIS

Incumbe aos vogais eleitos a especial tarefa de relatar os processos inspetivos e elaborar os

respetivos acórdãos. Dos quatro vogais eleitos, dois exerceram essa função a tempo integral

e os outros dois em acumulação com as suas funções no tribunal.

Estes vogais estudaram, analisaram e relataram todos os processos inspetivos submetidos a

julgamento do Conselho durante o ano de 2017.

Em 2017 relataram 103 processos inspetivos.

Todos os vogais analisaram e discutiram as propostas constantes dos relatórios dos

processos de inquérito e disciplinares e dos relatórios individuais e prepararam os restantes

assuntos inscritos em tabela para discussão, que deram origem a 473 deliberações.

Intervieram na apreciação dos demais assuntos levados às sessões.

E) A SECRETÁRIA DO COJ

Em 2017 a secretária do COJ preparou, logística e funcionalmente, vinte e uma sessões.

Organizou, elaborou e publicitou as tabelas com os assuntos a discutir. Lavrou e

fundamentou as respetivas atas promovendo a execução das deliberações.

Deu apoio funcional e orgânico ao Sr. Vice-presidente, aos vogais e aos grupos inspetivos.

2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR

A atividade neste tipo de processos consiste, essencialmente, na produção de prova

testemunhal, com uma audição média de quatro pessoas por processo. Tais diligências são

realizadas em todo o território nacional e implicam o agendamento prévio das audições.

Culminam no estudo e elaboração de um relatório final com proposta de aplicação de sanção

disciplinar ou de arquivamento.

10


Movimento de Processos/Instrutores

fornecidos pelos instrutores nos relatórios de atividades.Aleixo

PRODUTIVIDADE

INQUÉRITOS

DISCIPLINARES

TOTAIS

ALBERTO CARNEIRORecebido

s 3 0 3

Findos 1 0 1

HELENA MORAISRecebido

s 2 0 2

Findos 2 0 2

JÚLIO MOREIRARecebido

s 3 0 3

Findos 3 0 3

JOÃO PEREIRARecebido

s 3 0 3

Findos 2 1 3

FERNANDO BRANQUINHO

Recebidos

3 0 3

Findos 2 0 2

JOSÉ FERNANDESRecebido

s 1 0 1

Findos 1 0 1

MARIA DE JESUS SILVARecebido

s 3 0 3

Findos 1 0 1

MANUEL FERREIRARecebido

s 2 0 2

Findos 2 0 2

MANUEL OLIVEIRARecebido

s 18 33 51

Findos 24 18 42

JESUS FERREIRARecebido

s 2 0 2

Findos 2 0 2

FERNANDO PEIXOTORecebido

s 17 21 38Findos 14 19 33

MANUELA PIRESRecebido

s 0 0 0Findos 2 0 2

VICENTE SILVA Recebidos

2 0 2

11


Findos 2 0 2

12


2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA - Atividade de apreciação do mérito

Cada equipa é composta por um inspetor e um secretário de inspeção.

Nesta área, em 2017 exerceram funções 15 equipas.

Durante o ano de 2017 iniciaram-se 57 inspeções ordinárias a tribunais, serviços,

secretarias ou departamentos.

Os inspetores da área inspetiva receberam, ainda, os processos de inspeção extraordinária

instaurados no ano, em número de 44.

Estiveram disponíveis para acompanhar, se tal se revelasse necessário, todos os tribunais e

serviços que lhe estão distribuídos, consoante a maior ou menor intervenção exigida e

dentro da sua disponibilidade.

Prestaram informações sobre os assuntos que lhes foram solicitados.

Atividade inspetiva realizada em 2017

INSPETOR TRIBUNAL /COMARCA/SERVIÇOS O.J. INICIO FIMJÚLIO MOREIRA NÚCLEO DO FUNCHAL 39 17-01-2017 31-03-2017

NÚCLEO DE SINTRA 58 18-04-2017 15-09-2017

NÚCLEO DE MIRANDELA 12 25-09-2017 27-10-2017

NÚCLEO DA PONTE DE LIMA 18 30-10-2017 04-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 1

TOTAL 128

FERNANDO BRANQUINHO NÚCLEO DA MAIA 44 30-01-2017 17-04-2017

NÚCLEO DE PONTA DELGADA 32 18-04-2017 23-06-2017

NÚCLEO DE VELAS 4 26-06-2017 14-07-2017

NÚCLEO DE VILA DO PORTO 4 17-07-2017 01-09-2017

NÚCLEO DE PAÇOS DE FERREIRA 18 04-09-2017 06-10-2017

NÚCLEO DE OLEIROS 3 09-10-2017 20-10-2017

NÚCLEO DE BEJA 13 23-10-2017 24-11-2017

NÚCLEO DE SILVES 17 27-11-2017 09-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 1

TOTAL 136

MANUEL S. FERREIRA NÚCLEO DA MAIA 33 30-01-2017 17-04-2017

NÚCLEO DE PONTA DELGADA 32 18-04-2017 23-06-2017

NÚCLEO DE VILA FRANCA DO CAMPO

9 24-06-2017 11-07-2017

BALCÃO NACIONAL DE INJUNÇÕES 22 17-07-2017 14-08-2017

TRIBUNAL CENTRAL ADM. DO SUL 22 12-09-2017 21-10-2017

NÚCLEO DE BEJA 12 22-10-2017 24-11-2017

JUÍZO CENTRAL DO TRABALHO NÚCLEO DE PORTIMÃO

5 27-11-2017 07-12-2017

NÚCLEO DE VAGOS 12 08-12-2017 08-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 1

13


TOTAL 148

HELENA MORAIS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO LISBOA

44 09-01-2017 24-03-2017

JUÍZO LOCAL CRIMINAL - NÚCLEO DO PORTO

33 03-04-2017 02-06-2017

BALCÃO NACIONAL ARRENDAMENTO 8 19-06-2017 07-07-2017

NÚCLEO DE PÓVOA DO VARZIM/VILA DO CONDE

77 10-07-2017 28-12-2017

EXTRAORDINÁRIAS 2

TOTAL 164

MARIA MANUELA COSTA NÚCLEO DE GONDOMAR 78 25-01-2017 04-06-2017

NÚCLEO DE ÁGUEDA 42 19-06-2017 20-10-2017

NÚCLEO DE FELGUEIRAS 33 23-10-2017 29-12-2017

EXTRAORDINÁRIAS 2

TOTAL 155

JOÃO PEREIRA NÚCLEO DO FUNCHAL 35 17-01-2017 31-03-2017

NÚCLEO DE SINTRA 56 18-04-2017 15-09-2017

NÚCLEO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

5 20-09-2017 06-10-2017

NÚCLEO CHAVES 23 23-10-2017 07-12-2017

NÚCLEO DE ESPOSENDE 11 18-12-2017 24-01-2047

EXTRAORDINÁRIAS 1

TOTAL 131

JESUS FERREIRA NÚCLEO DE SERTÃ 9 09-01-2017 25-01-2017

NÚCLEO DE OURÉM 19 06-02-2017 03-03-2017

NÚCLEO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

16 06-03-2017 21-04-2017

NÚCLEO DE PORTALEGRE 31 02-05-2017 16-06-2017

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BELA

6 03-07-2017 21-07-2017

NÚCLEO DE POMBAL 55 04-09-2017 30-11-2017

EXTRAORDINÁRIAS 3

TOTAL 139

JOSÉ FERNANDES JUÍZO CENTRAL CIVEL - NÚCLEO DE LISBOA

110 05-09-2016 07-02-2017

JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL-NÚCLEO DE LISBOA

28 13-02-2017 12-04-2017

JUÍZO DE EXECUÇÃO - NÚCLEO DE LISBOA

87 18-04-2017 19-10-2017

TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE LISBOA 25 23-10-2017 15-12-2017

TRIBUNAL PROP. INTELECTUAL 13 18-12-2017 19-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 5

TOTAL 268

MARIA DE JESUS SILVA JUÍZO LOCAL CÍVEL - NÚCLEO DE LISBOA

105 07-11-2016 21-04-2017

JUÍZO LOCAL CÍVEL - NÚCLEO DE BARREIRO E MOITA

19 24-05-2017 19-06-2017

NÚCLEO DE SANTARÉM 104 03-07-2017 31-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 4

TOTAL 232

ALBERTO CARNEIRO NÚCLEO DO FUNCHAL 37 17-01-2017 31-03-2017

NÚCLEO DE SINTRA 60 18-04-2017 15-09-2017

14


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LOULÉ

9 19-09-2017 16-10-2017

NÚCLEO DE AMARANTE 40 23-10-2017 03-01-2018

EXTRAORDINÁRIAS 1

TOTAL 147

VICENTE SILVA TRIBUNAL DA RELAÇÃO COIMBRA 22 05-12-2016 13-01-2017

NÚCLEO DE GOUVEIA 10 23-01-2017 06-02-2017

NÚCLEO DE MANGUALDE 16 22-02-2017 09-03-2017

NÚCLEO DE TRANCOSO 7 15-03-2017 28-03-2017

NÚCLEO DE CONDEIXA 7 04-05-2017 16-05-2017

NÚCLEO DE ALENQUER 20 12-06-2017 13-07-2017

NÚCLEO DA PRAIA DA VITÓRIA 11 16-10-2017 06-11-2017

NÚCLEO DE IDANHA-A-NOVA 6 12-12-2017 21-12-2017

EXTRAORDINÁRIAS 2

TOTAL 101

PAULO AZEVEDO JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESNÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA

24 16-01-2017 08-03-2017

NÚCLEO DE SINTRA 64 18-04-2017 15-09-2017

JUÍZO LOCAL CÍVEL, CRIMINAL, UNI. CENTRAL E DIAPNÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA

59 20-09-2017 19-12-2017

EXTRAORDINÁRIAS 11

TOTAL 158

PEDRO CONCEIÇÃO NÚCLEO DE FARO 74 10-10-2016 28-04-2017

NÚCLEO DE OURIQUE 5 19-06-2017 30-06-2017

NÚCLEO DE ALBUFEIRA 33 10-07-2017 13-10-2017

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL 7 20-11-2017 21-12-2017

EXTRAORDINÁRIAS 1

TOTAL 120

BERNARDINO MILHEIRAS(Cessou em 21/07/2017)

NÚCLEO DO CARTAXO 16 10-01-2017 08-02-2017

NÚCLEO DE SETÚBAL 80 09-03-2017 30-06-2017

EXTRAORDINÁRIAS 3

TOTAL 99

2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO

Sob direção da Secretária os serviços deram apoio logístico e funcional ao órgão, permitindo

o regular funcionamento de toda a atividade desenvolvida pelo Conselho.

III - BALANÇO DA ATIVIDADE

Da atividade do Conselho resultou a:

15


I. Classificação de 1706 oficiais de justiça, com a atribuição de 1315 notações de Muito

bom; 222 notações de Bom com distinção; 159 notações de Bom; 10 notações de

Suficiente;

II. Análise de 63 processos de inspeção a tribunais/serviços;

III. Apreciação de 40 processos de inspeção extraordinária;

IV. Apreciação e julgamento de processos disciplinares, com aplicação de 28 sanções

disciplinares, das quais: 2 de demissão, 10 de suspensão do exercício de funções, 11 de

multa e 5 de repreensão escrita;

V. Apreciação de 65 processos de inquérito (destes 34 foram arquivados, 27 convertidos

em disciplinar e em 4 foi aplicada a sanção disciplinar de repreensão escrita);

VI. Em 3 casos as sanções disciplinares aplicadas foram suspensas na sua execução;

VII. Apreciação de 17 processos com penas suspensas na sua execução, determinando a

caducidade da suspensão ou a extinção da pena.

O cumprimento dos objetivos

.- Foram inspecionados 1706 oficiais de justiça, entrando-se em 2018 com processos

inspetivos referentes, na sua generalidade, a serviços com última inspeção ocorrida em

2013.

.- Obteve-se a diminuição da pendência dos processos de inquérito e manteve-se a

qualidade e o tempo de resolução dos processos disciplinares.

.- Preparou-se e elaborou-se o mapa trianual de inspeções referente ao triénio 2018-

2010.

.- Planeou-se e concretizou-se a reformulação da página eletrónica do COJ da

internet, criando-se uma página do COJ mais rica, apelativa e intuitiva.

IV - OBJETIVOS PARA 2018

16


.- Diminuição da pendência dos processos disciplinares em, pelo menos, 1/10 e

manutenção do seu tempo de resolução.

.- Manutenção da pendência e do tempo de resolução dos processos de inquérito.

.- Manutenção da intensidade da atividade inspetiva, de modo a concluir o ano de

2018 com os processos inspetivos a serviços com última inspeção ocorrida em 2014

concluídos ou, pelo menos, iniciados.

- Reflexão sobre os termos da reforma dos instrumentos normativos regulamentares

da atividade do COJ (Regulamento Interno do COJ; Regulamento das Inspeções do COJ;

Regulamento Eleitoral do COJ), em função nomeadamente do novo Estatuto dos

Funcionários de Justiça, no caso de este vir a ser aprovado.

ESTATÍSTICA

I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA EM 31/12/2017

SECJUS77 EDIR

887 TPRI118

EADJ1730

TADJ681

EAUX2775

TAUX902

UNIVERSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA(7170)

SECJUS EDIR TPRI EADJ TADJ EAUX TAUX

17


II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL

Vindos de 2016:88

Entrados:212

Findos:212

Pendem:88

MOVIMENTO DE PROCESSOS

Vindos de 2016 Entrados Findos Pendem

Movimento por espécies processuais

Vindos de 2016: 16

Entrados: 59

Findos: 65

Pendem: 10

INQUÉRITOS

Vindos 2016 Entrados Findos Pendem

Fonte: Balanço Social - DGAJ

Findos: 34 processos por arquivamento. 4 processos por aplicação da sanção disciplinar de repreensão escrita. 27 processos por conversão em processo disciplinar.

18


Vindos de 2016: 56

Entrados: 52

Findos: 44

Pendem: 64

DISCIPLINARES


Vindos de 2016: 11

Entrados:57

Findos: 63

Pendem: 5INSPEÇÕES ORDINÁRIAS


19


Vindos 2016: 5

Entrados: 44

Findos: 40

Pendem: 9

INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS


III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL

Quinquenal

2013 2014 2015 2016 2017 Em 31-12-20170

20

40

60

80

100

120

140

160

180

135

10793

105 111

153

133

90 94109

84

58 6172

83

Inquéritos e Disciplinares

Processos Entrados Processos Julgados Pendência

20


Até 31.12.2012

2013 2014 2015 2016 2017 Em 31.12.2017

020406080

100120140160180

37 41 3422 15 13

147 154

115101 101

143161

127107 103

Ordinárias e Extraordinárias

Processos Entrados Processos Julgados Pendência

IV – DISCIPLINA

Arquivamentos 42

34 em inquéritos e 8 em processos disci-

plinares Repreensão Escrita

94 aplicadas em in-

quéritos e 5 aplicadas em processos disci-

plinares.2 suspensas na sua

execução.

Multa11

1 suspensa na sua execução

Suspensão10

Demissão2

Sanções disciplinares e arquivamentos

Arquivamentos Repreensão Escrita MultaSuspensão Demissão

21


Evolução quadrienal

2014 2015 2016 20170

10

20

30

40

50

60

70

80 75

31

10 9

23 2316

117 7

2

10

1 3 4 2

Evolução quadrienal

Repreensão Escrita Multa Suspensão Demissão

V – MÉRITO

22


Muito Bom;131577%

Bom Com Distinção; 22213%Suficiente

100,7%

Bom159

9,3%

Muito Bom Bom Com Distinção Suficiente Bom

Classificações atribuidas

Classificações por Comarca

Foram atribuídas 1706 classificações;Apresentadas: 58 respostas/reclamações às notas propostas pelos senhores Inspetores, tendo o Conselho dado provimento a 22, com a subsequente alteração da nota.

23


Suficient

e Bom BcD MBAçores 1 8 4 13Aveiro 4 8 15 129Beja - 1 2 9Braga - 4 10 85Bragança - - - 2Castelo Branco - 1 3 34Coimbra - 2 2 33Évora - 1 2 2Faro 2 22 12 58Guarda - 1 4 28Leiria - 1 - 4Lisboa 1 27 63 323Lisboa Norte 1 6 4 16Lisboa Oeste - 5 2 16Madeira - 17 15 78Portalegre - 6 3 20Porto - 26 46 272Porto Este 1 - 2 6Santarém - 6 10 92Setúbal - 12 15 53Viana do Castelo - 2 3 21Vila Real - - - -Viseu - 3 5 21

Classificações por Categoria

24


EAUX TAUX EADJ TADJ EDIR TPRI SECJUD0

100

200

300

400

500

60051

2

162

349

103

149

15 25

102

28 57

11 17 4 3

91

14 34 8 12 0 0

60

3 0 1 00

Muito Bom Bom com Distinção Bom Suficiente Medíocre

Evolução Quadrienal de Classificações

MB BD BOM SUF MED0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

1119

340

14619 2

1315

317 120

16 1

1542

287

1419 0

1315

222159

10 0

2014201520162017

VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS

25


CSM CSMP CSTAF0

5

10

15

20

25

30

24

2

5

Recursos hierárquicos interpostos

CSM – Conselho Superior da Magistratura CSMP – Conselho Superior do Ministério Público CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

CSM CSMP CSTAF0

2

4

6

8

10

12

14

21

12

6

21

Recursos hierárquicos julgados

Procedentes Improcedentes Parcialmente procedentes

26


VII - SERVIÇOS DE APOIO

Expediente re

cebido

Crd`s Emitidos

Deliberaçõ

es

Certidões e

xtraídas

Despach

os cumprid

os0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

1949

2737

473

53

2937

SECRETARIA DE APOIO

27


BOLETIM INFORMATIVO DO C.O.J.

Propriedade e Edição: Conselho dos Oficiais de Justiça

Morada: Campus de Justiça:Av. D. João II n.º 1.08.01 D/E Torre H Piso 9

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INFORMAÇÃO

Pode consultar a página do COJ na Internet, através do portal

Endereço: ht

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28

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