GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COLÉGIO MILITAR TIRADENTES

A COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, nos usos de suas atribuições

que lhes conferem os artigos 87 e 124 do Decreto Distrital nº 31.793, de 11 de

junho de 2010, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Colégio Militar Tiradentes da Polícia Militar do Distrito

Federal o PLANO POLÍTICO-PEDAGÓGICO.

Art. 2º Essa normatização entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2015.

PRISCILA RIEDERER ROCHA – TC QOPM

Comandante do CMT

1

1. INTRODUÇÃO

A Polícia Militar do Distrito Federal, nos últimos anos, por meio do ensino e

da pesquisa, tem buscado com afinco o desenvolvimento de habilidades e competências

que a torne apta para assistir a comunidade, garantindo um atendimento pautado pela

excelência em suas ações.

Nesse sentido, este plano foi elaborado por policiais militares e funcionários

civis, em um contexto pedagógico e democrático, e tem como principal função

estabelecer as ações do Colégio Militar Tiradentes (CMT).

No Projeto Político Pedagógico do CMT fica claramente estabelecida a

MISSÃO de consolidar-se como estabelecimento de ensino assistencial aos dependentes

legais dos servidores da PMDF, além de oportunizar o atendimento também à

comunidade. Do mesmo modo, tem como VISÃO estabelecer-se como uma instituição

pública de educação básica pautada pelo ensino de excelência no contexto do Distrito

Federal de modo também a atingir resultados relevantes no cenário nacional. Tendo

como OBJETIVO PRINCIPAL primar pela educação de excelência, formando cidadãos

éticos, solidários, autônomos, patriotas e academicamente hábeis, preparando-os para o

mercado de trabalho.

Como instituição social, o Colégio anseia por interagir com a comunidade

não só na perspectiva da Segurança Pública, mas também no oferecimento de um ensino

de qualidade de modo a contribuir para a evolução tanto acadêmica quanto social de

seus alunos.

Portanto, a proposta de criação do Colégio Militar Tiradentes é a

consolidação da relação polícia e comunidade, alicerçada nos princípios democráticos

da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. ORIGEM, HISTÓRIA, NATUREZA E CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO

A criação do Colégio Militar Tiradentes é o resultado do anseio de todos os

integrantes da PMDF em avistar uma instituição de ensino que contemplasse os

princípios de ética, cidadania e patriotismo, tão relevantes para formação do cidadão.

2

Sob esse lema, e agregando muito mais cidadania, a história do Colégio

Militar Tiradentes se inicia com o advento da Lei 12.086, de novembro de 2009, que em

seu capítulo IX traz um breve esboço da nova organização básica da PMDF.

A partir desta, surgiu o desejo de se criar uma escola militar de educação

básica da PMDF, fazendo com que um grupo de oficiais, praças e civis da então

Academia de Polícia Militar de Brasília e da Diretoria de Ensino formassem grupos de

trabalho para coletar informações de modo a sensibilizar as autoridades diretamente

envolvidas na aprovação deste projeto, alertando-os, por conseguinte, para a

importância deste.

A concretização do sonho da Polícia Militar do Distrito Federal de ter sob os

seus cuidados uma escola, veio com a aprovação do Decreto 31.793, de 11 de junho de

2010, o qual institui o Colégio Militar Tiradentes como órgão integrante do Sistema de

Ensino do Distrito Federal, pontuando em seu art. 52:

À Diretoria de Ensino Assistencial compete orientar e supervisionar os ensinos de nível fundamental e médio aos dependentes de militares e integrantes do sistema de segurança do Distrito Federal e da população: (...) Parágrafo único. O Colégio Militar Tiradentes integrante do Sistema de Ensino do Distrito Federal, constitui órgão de apoio subordinado à Diretoria de Ensino Assistencial do Departamento de Educação.

Desta forma, e ainda sob os cuidados desse grupo de trabalho, o Colégio

começou a ser delineado segundo uma filosofia que identificasse a Corporação PMDF.

Assim, nasce uma identidade, baseada na história de Joaquim da Silva Xavier, o

Tiradentes, patrono desta.

Logo em seguida, em julho de 2010, a então Major Priscila, à época

Comandante da 11ª CPMInd, é convidada pelo Comandante Geral da Corporação, na

época o Cel. Ricardo Martins, a assumir a direção do CMT, indicando a prioridade do

Alto Comando da Corporação. A partir desse contexto, oficiais, praças e funcionários

civis começaram a ser reconduzidos para tal atividade.

Contudo, o CMT só fora inaugurado no dia 06 de agosto de 2012, com três

turmas de 6°ano, passando a ofertar de maneira progressiva os demais anos do Ensino

Fundamental com o decorrer dos tempo s, alcançando também o Ensino Médio.

3

Dessa forma pode-se afirmar que ao Colégio Militar Tiradentes, integrante

do Sistema de Ensino do Distrito Federal, como órgão de apoio subordinado à Diretoria

de Ensino Assistencial do Departamento de Educação e Cultura da PMDF, compete

fornecer os ensinos de nível fundamental e médio aos dependentes de militares e

integrantes do sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e da população em

geral.

Cabe ressaltar a parceria com o Colégio Militar de Brasília, do Exército

Brasileiro, e com o Colégio Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do DF,

grandes colaboradores nesta conquista.

2.1 O PATRONO

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é lembrado com orgulho no dia

21 de abril em todo o País. Para as polícias, ele é uma referência de postura. Ele foi

alferes, um oficial subalterno, da Polícia Militar de Minas Gerais. Sua capacidade de

organização e liderança fez com que fosse escolhido para liderar a Inconfidência

Mineira, grupo que tinha como principal objetivo a Independência do Brasil.

Tiradentes recebeu esse apelido por exercer também o ofício de dentista. Foi

precursor da independência do Brasil e, quando a inconfidência foi descoberta, se

entregou em favor do grupo, confessando seus interesses. Os inconfidentes sonhavam

em fundar universidades e escolas, e com um País com menos desigualdades sociais.

As polícias militares no Brasil têm muito em comum com seu patrono. Os

seus integrantes são considerados os GUARDIÕES dos poderes constituídos, jurando

com a vida proteger a sociedade.

Os ideais defendidos são mantidos até hoje, cabendo aos policiais militares

defender a ordem pública e a paz social, fortalecendo a soberania de nosso país.

Tiradentes demonstrou para a posteridade que somente aos homens de

convicção moral é possível propor as grandes transformações em favor de nossa Pátria.

A homenagem justa que se faz a Tiradentes fortalece ainda mais o compromisso com a

defesa dos direitos à liberdade, à igualdade, à segurança e à vida com dignidade, esta

como bem maior e inalienável de todo ser humano. 

4

3. FUNDAMENTOS NORTEADORES DA PRÁTICA EDUCACIONAL

3.1 PRESSUPOSTO MILITAR

Neste pressuposto o Colégio Militar Tiradentes mantém um regime

disciplinar de natureza educativa, apregoando valores, convicções democráticas, de

acordo com os princípios básicos do militarismo, tais como: disciplina consciente,

respeito pelos companheiros, solidariedade, capacidade de participação em atividades

coletivas, sentimento de coletividade, respeito e culto à pátria, aos símbolos e valores

nacionais; e ainda preparando os alunos para o pleno exercício da cidadania e do

civismo, para que estejam aptos ao exercício de seus direitos e obrigações como

cidadãos brasileiros.

3.2. PRESSUPOSTO ÉTICO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Este pressuposto parte da compreensão dos valores da ética, moral,

patriotismo, hierarquia, disciplina, reconhecimento social, responsabilidade social,

inovação e criatividade.

3.3 PRESSUPOSTOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS

De acordo com Moretto:

No planejamento de suas atividades pedagógicas o professor precisa fazer escolhas sobre modelos de relação entre professor e aluno. Estas escolhas formam as bases do processo de ensino e aprendizagem. A este conjunto de escolhas teóricas que orientarão a prática docente estamos chamando de fundamentos didático-pedagógicos. Três conceitos serão determinantes na orientação tanto para o planejamento como para a práxis do professor: o aprender, o ensinar e o avaliar a aprendizagem. (MORETTO, 2007, p.48)

A questão do aprender deve ser analisada sob a ótica da construção dos

significados. Dentro deste contexto, podemos distinguir a aprendizagens meramente

mecânicas – que não requerem, por sua vez, grandes entendimentos no sentido se

compreender a atividade em si. Basta apenas que sejam aplicadas de forma repetitiva

para que sejam apreendidas pelos sujeitos –e a aprendizagem por competências, que

vem assumindo um papel importante no contexto educacional, uma vez que, com os

5

avanços tecnológicos da atualidade, a mecanicidade dos conhecimentos tem se tornado

obsoleta.

Dessa forma, a aprendizagem significativa surge como uma forma de se

revolucionar a educação. Possuindo como ponto de partida os conhecimentos prévios

dos alunos, ela permite que estes consigam “dar sentido a conceitos, relações e

linguagens relativas ao novo objeto a ser aprendido” (MORETTO, 2007, p. 50).

No que se refere ao ensinar, deve-se salientar que não se trata apenas de

transmitir informações aos alunos. Pelo contrário, uma vez que a função do professor

passa a ser a de organização dos saberes anteriores destes (construídos socialmente) de

modo a possibilitar que eles se enveredem pelos caminhos da aprendizagem

significativa.

Dessa forma, o professor deverá pautar o planejamento de suas aulas de

modo a atender as peculiaridades cognitivas, psicológicas e sociais de seus alunos,

organizando, por conseguinte, as condições que venham a facilitar as suas apreensões

do conhecimento.

Por fim, a questão de se avaliar a aprendizagem.

Avaliar a aprendizagem é uma situação complexa a desafiar o professor em sua tarefa de acompanhar a construção do conhecimento de seus alunos. Esse desafio se revela maior à medida que o conhecimento construído pelo sujeito que aprende é um elemento intangível, imponderável e incomensurável e, como tal, não pode ser atingido diretamente. Para alcançá-lo é preciso obter elementos (palavras, sinais, símbolos) que serão interpretados pelo professor como indicadores de uma possível construção do conhecimento.(MORETTO, 2007, p. 52).

Assim, para que esse processo de avaliação de aprendizagem seja coerente,

é necessário que se abandone a visão de que a avaliação é um processo fechado e

acabado, mas sim um momento em que o professor poderá refletir sobre os seus

métodos de ensino, dando-lhes um novo foco, se necessário for.

É possível, portanto, dividir a aprendizagem em dois fatores: a analítica

(assistemática e contínua) e a avaliação sistemática ou momentos de síntese. A analítica

acontece durante o processo de aprendizagem, no momento em os conhecimentos são

ministrados o professor vai avaliando a reação dos alunos. Caso alguns demonstrem o

não entendimento imediato, manifestem-se ativamente ou por meio da linguagem

6

corporal, ele irá refletir sobre aquilo que foi falado e buscará um novo enfoque, de

modo a permitir a construção do conhecimento.

Já a avaliação sistemática, difere da analítica no que se refere ao

planejamento. Ela ocorrerá periodicamente e significarão uma estratégia para se detectar

os sinais indicadores da aprendizagem.

Trata-se de um momento de síntese que permitirão que os alunos relembrem

tudo o que foi aprendido ao longo de um determinado período de tempo. Necessário se

faz, contudo, em relação as avaliações formais é “ressignificar os conceitos destas

atividades, ou seja, tornando-as como instrumentos para recolher sinais que serão

interpretados como indicadores da eficiência dos processos de ensino e aprendizagem

(...)” (MORETTO, 2007, p.55).

4. MISSÃO/ VISÃO/ OBJETIVO GERAL

4.1 MISSÃO

Consolidar-se como estabelecimento de ensino assistencial aos dependentes

legais dos servidores da PMDF, além de oportunizar o atendimento também à

comunidade.

4.2 VISÃO

Estabelecer-se como uma instituição pública de educação básica pautada

pelo ensino de excelência no contexto do Distrito Federal de modo também a atingir

resultados relevantes no cenário nacional.

4.3 OBJETIVO PRINCIPAL

Primar pela educação de excelência, formando cidadãos éticos, solidários,

autônomos, patriotas, além de promover-lhes o desenvolvimento acadêmico,

preparando-os para o mercado de trabalho.

5. VALORES E PRINCÍPIOS

O Colégio Militar Tiradentes, para cumprir seus objetivos, tem os seus

VALORES alicerçados nas Relações éticas e morais; no Patriotismo; na Hierarquia e

7

Disciplina; no Reconhecimento e na Responsabilidade Social e na Inovação pelo

estímulo da Criatividade.

Assim, sobre tais perspectivas se fundamentam os seguintes PRINCÍPIOS:

I. hierarquia e a disciplina;

II. patriotismo;

III. cidadania;

IV. probidade, ética, meritocracia e respeito;

V. excelência no ensino;

VI. inovação e criatividade;

VII. camaradagem e urbanidade;

VIII. coparticipação família-escola-comunidade-corporação;

IX. valorização da teoria e da prática em conformidade com a experiência escolar;

X. responsabilidade social.

6. FINALIDADES INSTITUCIONAIS

O Colégio Militar Tiradentes é uma Instituição que tem por finalidade

executar os ensinos de nível fundamental e médio aos dependentes de policiais militares

e integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e, também, à

população em geral. Para tanto, investe na formação de profissionais competentes, em

recursos tecnológicos, didáticos e pedagógicos, visando a melhorar o processo ensino-

aprendizagem:

Dessa forma o Colégio Militar Tiradentes propõe-se a:

I. Promover a formação integral do educando por meio da excelência educacional;

II. Propiciar condições aos alunos à assimilação de conhecimentos sistematizados;

III. Propiciar aos alunos condições para que desenvolvam suas capacidades físicas e

intelectuais, estabelecendo os vínculos entre o indivíduo e a sociedade;

IV. Propiciar condições aos alunos para o desenvolvimento de capacidades e

habilidades cognitivas, imprescindíveis ao domínio dos conhecimentos;

V. A aprendizagem interdisciplinar, por uma compreensão mais ampla da realidade.

Por esta razão, as disciplinas e as áreas de estudo são didaticamente solidárias

8

para atingir esse objetivo, sendo indispensável buscar a complementaridade

entre elas, a fim de facilitar aos alunos um desenvolvimento intelectual completo

e integrado.

VI. Preparar os discentes para o mercado de trabalho e para os estudos continuados;

VII. Preparar para o pleno exercício da cidadania e do civismo, por meio dos valores

militares: culto à pátria, aos símbolos e aos valores nacionais; disciplina

consciente; respeito aos companheiros; solidariedade; e, sentimento de

coletividade.

7. A BASE CURRICULAR

No contexto da Educação Básica, a Lei nº 9.394/96, que estabelece a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, no que diz respeito à construção

dos currículos, traz, em seu art. 26, que estes serão compostos por “(...) uma Base

Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento

escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da

sociedade, da cultura, da economia e da clientela”.

Neste sentido, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’S), dividem o

conteúdo em três grandes áreas: linguagens, códigos e suas tecnologias, as ciências da

natureza, a matemática e suas tecnologias e as ciências humanas e suas tecnologias. Em

cada uma delas, os discentes deverão desenvolver habilidades e competências, que, por

sua vez, dão significado ao processo de aprendizagem.

Desta forma, ao estudar os conteúdos propostos pela Base Nacional

Comum, os discentes estarão aptos a:

a) As linguagens, códigos e suas tecnologias

1. Confrontar opiniões e pontos de vista sobre diferentes linguagens e suas

manifestações específicas.

2. Utilizar-se das linguagens como meio de expressão, informação e comunicação,

em situações intersubjetivas que exijam graus de distanciamento e reflexão sobre

os contextos e estatutos dos interlocutores; e colocar-se como protagonista no

processo de produção/recepção.

3. Compreender e usar a Língua Portuguesa como língua materna, geradora de

significação e integradora da organização de mundo e da própria identidade.9

4. Aplicar as tecnologias da comunicação e da informação na escola, no trabalho e

em outros contextos relevantes para a sua vida.

5. Analisar, interpretar e aplicar os recursos expressivos das linguagens,

relacionando textos com seus contextos, mediante a natureza, função,

organização, estrutura das manifestações, de acordo com as condições de

produção/recepção (intenção, época, local, interlocutores participantes da

criação e propagação de idéias e escolhas, tecnologias disponíveis etc.).

6. Recuperar, pelo estudo, as formas instituídas de construção do imaginário

coletivo, o patrimônio representativo da cultura e as classificações preservadas e

divulgadas, no eixo temporal e espacial.

7. Articular as redes de diferenças e semelhanças entre as linguagens e seus

códigos.

8. Conhecer e usar línguas estrangeiras modernas como instrumento de acesso a

informações, a outras culturas e grupos sociais.

9. Entender os princípios das tecnologias da comunicação e da informação,

associá-las aos conhecimentos científicos, às linguagens que lhes dão suporte e

aos problemas que se propõem a solucionar.

10. Entender a natureza das tecnologias da informação como integração de

diferentes meios de comunicação, linguagens e códigos, bem como a função

integradora que elas exercem na sua relação com as demais tecnologias.

11. Considerar a linguagem e suas manifestações como fontes de legitimação de

acordos e condutas sociais, e sua representação simbólica como forma de

expressão de sentidos, emoções e experiências do ser humano na vida social.

12. Compreender e usar os sistemas simbólicos das diferentes linguagens como

meios de: organização cognitiva da realidade pela constituição de significados,

expressão, comunicação e informação.

13. Respeitar e preservar as manifestações da linguagem, utilizadas por diferentes

grupos sociais, em suas esferas de socialização; usufruir do patrimônio nacional

e internacional com suas diferentes visões de mundo; e construir categorias de

diferenciação, apreciação e criação.

14. Entender o impacto das tecnologias da comunicação na sua vida, nos processos

de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social.

10

b) As ciências da natureza, a matemática e suas tecnologias:

1. Ler e interpretar textos de interesse científico e tecnológico.

2. Interpretar e utilizar diferentes formas de representação (tabelas, gráficos,

expressões, ícones...).

3. Exprimir-se oralmente com correção e clareza, usando a terminologia correta.

4. Produzir textos adequados para relatar experiências, formular dúvidas ou

apresentar conclusões.

5. Utilizar as tecnologias básicas de redação e informação, como computadores.

6. Identificar variáveis relevantes e selecionar os procedimentos necessários para a

produção, análise e interpretação de resultados de processos e experimentos

científicos e tecnológicos.

7. Identificar, representar e utilizar o conhecimento geométrico para

aperfeiçoamento da leitura, da compreensão e da ação sobre a realidade.

8. Identificar, analisar e aplicar conhecimentos sobre valores de variáveis,

representados em gráficos, diagramas ou expressões algébricas, realizando previsão

de tendências, extrapolações e interpolações e interpretações.

9. Analisar qualitativamente dados quantitativos representados gráfica ou

algebricamente relacionados a contextos sócio-econômicos, científicos ou

cotidianos.

10. Formular questões a partir de situações reais e compreender aquelas já

enunciadas.

11. Desenvolver modelos explicativos para sistemas tecnológicos e naturais.

12. Utilizar instrumentos de medição e de cálculo.

13. Procurar e sistematizar informações relevantes para a compreensão da situação-

problema.

14. Formular hipóteses e prever resultados.

15. Elaborar estratégias de enfrentamento das questões.

16. Interpretar e criticar resultados a partir de experimentos e demonstrações.

17. Articular o conhecimento científico e tecnológico numa perspectiva

interdisciplinar.

18. Entender e aplicar métodos e procedimentos próprios das Ciências Naturais.

19. Compreender o caráter aleatório e não determinístico dos fenômenos naturais e

sociais e utilizar instrumentos adequados para medidas, determinação de amostras e

cálculo de probabilidades.

11

20. Fazer uso dos conhecimentos da Física, da Química e da Biologia para explicar

o mundo natural e para planejar, executar e avaliar intervenções práticas.

21. Aplicar as tecnologias associadas às Ciências Naturais na escola, no trabalho e

em outros contextos relevantes para sua vida.

c) Ciências humanas e suas tecnologias

1. Entender a importância das tecnologias contemporâneas de comunicação e

informação para planejamento, gestão, organização e fortalecimento do trabalho

em equipe.

2. Compreender os elementos cognitivos, afetivos, sociais e culturais que

constituem a identidade própria e a dos outros.

3. Compreender a sociedade, sua gênese e transformação e os múltiplos fatores que

nela intervêm, como produtos da ação humana. Perceber a si mesmo como

agente social e os processos sociais como orientadores da dinâmica dos

diferentes grupos de indivíduos.

4. Entender os princípios das tecnologias associadas ao conhecimento do

indivíduo, da sociedade e da cultura, entre as quais as de planejamento,

organização, gestão, trabalho de equipe e associá-las aos problemas que se

propõem resolver.

5. Compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupação de

espaços físicos e as relações da vida humana com a paisagem, em seus

desdobramentos políticos, culturais, econômicos e humanos.

6. Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e

econômicas, associando-as às práticas dos diferentes grupos e atores sociais, aos

princípios que regulam a convivência em sociedade, aos direitos e deveres da

cidadania, à justiça e à distribuição dos benefícios econômicos.

7. Traduzir os conhecimentos sobre a pessoa, a sociedade, a economia, as práticas

sociais e culturais em condutas de indagação, análise, problematização e

protagonismo diante de situações novas, problemas ou questões da vida pessoal,

social, política, econômica e cultural. Entender o impacto das tecnologias

associadas às Ciências Humanas sobre a vida pessoal, os processos de produção,

o desenvolvimento do conhecimento e a vida social.

12

8. Aplicar as tecnologias das Ciências Humanas e Sociais na escola, no trabalho e

em outros contextos relevantes para a vida.

7.1 TEMAS TRANSVERSAIS

De acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), os temas transversais são:

(...) temas que estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política. Isso significa que devem ser trabalhados, de forma transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes”. Os temas transversais, nesse sentido, correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana. (MENEZES & SANTOS, 2002, p. 01).

Ou seja, por serem questões sociais, os temas transversais diferem-se das

disciplinas tradicionais. Trata-se, portanto, de processos que insurgem de forma latente

na sociedade, sendo vivenciados pelas comunidades, famílias, discentes e professores

em seu cotidiano. Processos esses que, por sua vez, são alvos de discussões nos diversos

meios sociais, de modo a encontrar soluções e alternativas, por meio da defrontação

entre a multiplicidade de posicionamentos, tanto no que diz respeito à intervenção no

âmbito social quanto à atuação pessoal, exigindo, portanto, que o enfoque no ensino e

na aprendizagem dos conteúdos relativos a essas dimensões, torne-se uma das

prioridades das instituições de ensino.

8. OBJETIVO DA EDUCAÇÃO E ENSINO E METODOLOGIA ADOTADA

8.1 ENSINO FUNDAMENAL

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDBEN), os Ensinos Fundamentais e Médio têm por objetivo proporcionar ao

educando as condições necessárias ao desenvolvimento integral e harmônico de suas

potencialidades, com vistas à realização pessoal, ao exercício da cidadania e a

preparação para o trabalho.

O Colégio Militar Tiradentes oferta a segunda etapa do Ensino

Fundamental, oferecendo aos discentes, um ensino com o currículo regular no período

13

matutino e também um contraturno opcional, que tem por objetivo desenvolver

habilidades e competências por meio da realização de atividades extracurriculares.

São objetivos específicos do Ensino Fundamental:

I. Utilizar a linguagem oral e a escrita com eficiência e eficácia, com adequação às diferentes situações de comunicação;

II. Propiciar o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

III. Promover a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

IV. Oportunizar o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

V. Favorecer o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

VI. Propiciar ao educando a aquisição dos conhecimentos fundamentais de sua cultura, visando ao desenvolvimento harmonioso de suas potencialidades nas mais diversas dimensões humanas;

VII. Ampliar progressivamente as relações afetivas do estudante, por meio do desenvolvimento das habilidades de cooperação, solidariedade e respeito a si e ao outro, bem como favorecer a formação de vínculos e o fortalecimento da autoestima;

VIII. Propiciar condições de aprendizagem significativa, por meio de material experimental, de modo que o aluno desenvolva as habilidades de solucionar situações-problemas que envolvam representações numéricas e comunicar-se de forma oral e escrita;

IX. Evidenciar o estudo da língua como um processo transformador das relações práticas e sociais;

8.2 ENSINO MÉDIO

O ensino médio, etapa final da educação básica, cujas finalidades estão

previstas na legislação e nas normas específicas, tem duração mínima de três anos e

duas mil e quatrocentas horas de efetivo trabalho escolar.

Em consonância com as exigências do mundo contemporâneo, o ensino médio tem

por objetivo preparar os jovens para o manuseio das tecnologias, para o exercício consciente da

cidadania e para progredir nos estudos posteriores e no mundo do trabalho. São objetivos

específicos do Ensino Médio, de acordo com o art. 35 da LDBEN:

I- A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

14

II- A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III- O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV- A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

8.3 PLANEJAMENTO

Planejar é organizar a ação e inclui tomada de decisões de forma sistemática

e intencional, visando alcançar os objetivos estabelecidos pela escola, para os diversos

níveis de ensino, contemplando as necessidades do aluno.

O planejamento contempla a realidade, valoriza as potencialidades e procura

sanar dificuldades. Neste planejar anual, bimestral e diário o professor conta com a

participação do aluno, discutindo metas e sugerindo assuntos a serem trabalhados,

tomando decisões conjuntas, pois o processo de ensino e aprendizagem é

responsabilidade destes dois sujeitos.

8.4 MÉTODO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

O método de ensino e aprendizagem engloba o Ensino por Competências.

Ensino esse cujo foco encontra-se na construção e no papel dos sujeitos.

De acordo com essa concepção de ensino, o conhecimento é assumido pelo

próprio indivíduo. Ou seja, não existem métodos e manuais que indiquem a forma como

se deve ensinar, uma vez que as peculiaridades dos sujeitos fazem com que estes não

alcancem resultados satisfatórios, caso exista uma padronização.

Dessa forma, deve-se considerar a pluralidade dos discentes,

compreendendo o ritmo de cada um deles, bem como a melhor forma de abordá-los de

modo a estabelecer eficientes relações de ensino e aprendizagem. Deve-se, portanto,

buscar a contextualização das aulas, propiciando uma variação de suportes, com o

intuito de tornar o conhecimento significativo.

15

A avaliação, por sua vez, passa a ser considerada um processo dentro da

aprendizagem, abandonando, portanto, a visão de que esta é apenas uma forma de se

classificar o aluno.

Neste cenário, o professor aparece como um mediador do ensino, situando

os discentes como protagonistas dos próprios saberes.

8.5 DA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

O Colégio Militar Tiradentes promove o acesso e a permanência de alunos

com necessidades especiais ao seu sistema de ensino, de acordo com a legislação

vigente.

8.6 PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO

ENSINO E DA APRENDIZAGEM

A avaliação do rendimento escolar é um processo integral, contínuo,

sistemático e científico que avalia o desenvolvimento global do estudante, bem como o

trabalho didático do corpo docente, levando em consideração os objetivos e finalidades

da educação e a filosofia do Colégio Militar Tiradentes. A avaliação é feita segundo

critérios aqui propostos, devendo ser objeto de análise constante com vistas ao

aprimoramento, desde que se faça necessária, pelo corpo docente e técnico. As

avaliações são convergentes, buscam a melhoria do desenvolvimento pleno do

estudante, resguardando as diferenças e ritmos individuais de ensino e de aprendizagem

de forma qualitativa e quantitativa. A avaliação qualitativa ressalta os avanços e as

conquistas do estudante, estimulando-o como sujeito capaz de compreender a sua

importância uma vez que é sempre incentivado a buscar seu próprio conhecimento,

numa ação educativa consciente de formação da autonomia. Portanto, a avaliação

qualitativa se desenvolve no âmbito e no cotidiano do Colégio Militar Tiradentes, em

benefício do estudante. É tarefa intransferível do educador que convive com o

estudante, pois essa relação diária lhe confere competência para avaliar o que é inerente

ao cotidiano dos dois, numa conduta de reciprocidade. Qualitativa, na medida em que a

quantificação torna-se indispensável à mensuração de resultados. Portanto,

considerando que é um procedimento natural entre os homens, a avaliação deve ser

encarada como benéfica para o educando, sem caráter coercitivo. Não é um instrumento

16

de controle disciplinar, mas sim de valorização de idéias, posturas e atitudes, as quais

permitem detectar as dificuldades e os avanços dos estudantes. A avaliação, portanto, é

concebida como um processo integral, contínuo e sistemático que envolve o

desenvolvimento global do aluno e leva em consideração os objetivos e finalidades da

educação, bem como a filosofia do Colégio Militar Tiradentes.

9. GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

A estrutura prescrita será administrada por pessoal especializado em

administração escolar, e em outras áreas de conhecimento que habilitem militares ou

civis contratados a exercerem funções existentes na estrutura do Colégio Militar,

previstos na Legislação pertinente.

  O Comandante do Colégio Militar poderá firmar convênios com órgãos

públicos, privados e organizações não governamentais, visando o estabelecimento de

parceiras necessárias ao bom desenvolvimento de atividades administrativas,

pedagógicas e de apoio ao Colégio.

9.1. BIBLIOTECA

A Biblioteca Escolar é um suporte ao desenvolvimento do processo ensino-

aprendizagem, constituindo-se em centro de leitura, orientação e pesquisa acessível a

toda a comunidade escolar.

9.2 LABORATÓRIOS

O Colégio dispõe de laboratórios equipados para as práticas das ciências

física, química e biológica. Todas as práticas são acompanhadas pelo professor

responsável

9.3 PESSOAL DOCENTE

De acordo com o art. 62 da LDBEN:

“A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. 

17

O Corpo Docente é constituído de professores em exercício no Colégio

Militar Tiradentes. Corpo docente esse que é constituído por professores civis e

militares.

A escolha de recursos humanos é feita entre civis contratados pela entidade

co-mantenedora mediante cuidadosa seleção definida no Regimento do Colégio Militar

Tiradentes. Os militares também são submetidos ao processo de seleção.

De acordo com o art. 13 da LDBEN, são funções dos professores:

I - Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - Zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

9.4 DO CORPO DISCENTE

O Corpo Discente é constituído pelos alunos matriculados no Colégio

Militar Tiradentes, de conformidade com os padrões pedagógicos e as disponibilidades

das instalações, de pessoal, orçamentária e financeira, constituindo, assim, o Corpo de

Alunos.

O ingresso ao Colégio Militar Tiradentes será feito por meio de processo

seletivo ou transferência de estabelecimentos do sistema militar de ensino.

9.4.1. Da Situação Hierárquica dos Alunos

  Os alunos do Colégio Militar são civis, não fazendo jus aos postos e

graduações militares na forma da legislação militar vigente. Como forma de incentivar

os alunos ao compromisso com os estudos, é adotada uma concessão de condecorações

e outras formas de premiação por mérito de aplicação nas diversas áreas de

18

aprendizagem seja nos estudos, artes, dentre outros, todos definidos no Regimento

Escolar do Colégio Militar Tiradentes.

9.4.2 Do Regime Disciplinar

  O regime disciplinar a que estão sujeitos aos alunos do Colégio Militar

Tiradentes é de natureza puramente educativa e fundamenta-se, no que couber, nos

princípios e normas pertinentes à atividade militar, com vistas à educação integral do

cidadão.

  Cabe ao Comandante do Colégio Militar Tiradentes providenciar a

elaboração do Regulamento Disciplinar e ao Comandante do Corpo de Alunos a

aplicação e a fiscalização do cumprimento do mesmo, por parte dos alunos.

 

10. INFRA-ESTRUTURA

O Colégio Militar Tiradentes possui estrutura para Comando, Divisão de

Ensino, Divisão Administrativa e Corpo de Alunos, estrutura essa que proporciona um

excelente desenvolvimento das atividades pedagógicas, bem como o aprendizado dos

alunos.

19

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Temas transversais" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=60, visitado em 10/9/2015.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Lei nº 9.394/96 – 24 de dez. 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1998.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais:

introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/EF, 1997.

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares

Nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999.

NERY, Maria da Penha. Vínculo e afetividade, São Paulo: Agora, 2003

20