Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Cálculos Trabalhistas - Férias, 13° Salário,...

Sumário

CAPÍTULO 1CONTRATO DE TRABALHO

TIPOS DE CONTRATO .................................................................................................... 21

ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 25

TRANSFERÊNCIA ............................................................................................................. 26

CAPÍTULO 2REMUNERAÇÃO

CONCEITO .......................................................................................................................... 29

REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 29

FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO ........................................................................ 31

PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 33Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 69Desocupação da habitação - Prazo ................................................................... 71

SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................................. 76

SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................................................................................... 80

Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários

Sumário10

COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............................. 81

PREVIDÊNCIA PRIVADA ................................................................................................ 82

INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 82Equiparação salarial ................................................................................................ 87Salário substituição ................................................................................................. 89Acúmulo de funções ............................................................................................... 91Irredutibilidade salarial .......................................................................................... 92Prazo para pagamento dos salários .................................................................. 93Forma de pagamento dos salários .................................................................... 93Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 93

CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHO

JORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 95

INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 98Redução do intervalo ............................................................................................ 100Não concessão - Consequências ....................................................................... 100Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 101Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 101Intervalo para mulher ............................................................................................ 101

CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 101Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 103Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho ....................... 106

CAPÍTULO 4REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

REMUNERAÇÃO DO REPOUSO ................................................................................. 107Cálculo ......................................................................................................................... 107Empregado semanalista, diarista e horista ..................................................... 108Empregado que trabalha em domicílio ........................................................... 111Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 111Adicionais ................................................................................................................... 112


Sumário11

FERIADOS .......................................................................................................................... 117

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ......................................................................................... 118

DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 119

ESCALA DE REVEZAMENTO ........................................................................................ 121

TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 122

ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 123

PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 124

CAPÍTULO 5FÉRIAS

DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 125Férias individuais ...................................................................................................... 125Férias coletivas .......................................................................................................... 125Férias proporcionais ................................................................................................ 126Férias indenizadas ................................................................................................... 128Férias em dobro ........................................................................................................ 129Período aquisitivo .................................................................................................... 130Período concessivo.................................................................................................. 130Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 130Abono pecuniário .................................................................................................... 131Contagem dos dias de férias ................................................................................ 134

MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 134Fixação do gozo das férias por sentença ......................................................... 136

ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS ............................................................... 137

EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL .............................................................................................................................. 138

INÍCIO DAS FÉRIAS ......................................................................................................... 140

FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS ................................................................................. 141

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS ...................................................... 142

PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS ..................................................................... 143

FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 144


Sumário12

FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS ................................................................. 144Faltas legais ................................................................................................................ 145

PERDA DO DIREITO ........................................................................................................ 147

LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 154

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO .............................................................................. 154

PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS ........... 155

CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE 155

NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS .................................................. 156

DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 156

PARTO DURANTE AS FÉRIAS ...................................................................................... 158

ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS .............................................. 158

PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS ........................................................................ 159

RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 160

REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS .......................................... 160

FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 160

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS ................................................................................................................................ 161

REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS ..................................................................................... 161

CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 162Empregado mensalista .......................................................................................... 162Empregado horista .................................................................................................. 163Empregado diarista ................................................................................................. 164Empregado tarefeiro ............................................................................................... 165Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem .......... 166

ADICIONAIS ...................................................................................................................... 167Adicional de periculosidade ................................................................................ 167Adicional de insalubridade .................................................................................. 168Decisões favoráveis à utilização provisória do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade ............................................. 170Decisões contrárias à utilização, ainda que provisória, do salário mí-nimo como base de cálculo do adicional ...................................................... 173Horas extras ............................................................................................................... 177


Sumário13

Adicional noturno .................................................................................................... 180Salário-utilidade ....................................................................................................... 180

SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................................................................................... 182

FÉRIAS COLETIVAS ......................................................................................................... 183Requisitos para a concessão de férias coletivas ............................................ 183Fracionamento .......................................................................................................... 183Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade .................. 18329.4 Anotação das férias coletivas ..................................................................... 184Empregado afastado da atividade .................................................................... 184Empregado com mais de um ano ...................................................................... 185Empregado com menos de um ano ................................................................. 187Abono pecuniário .................................................................................................... 190

DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 191

MODELOS .......................................................................................................................... 192

MULTA ................................................................................................................................. 193

CAPÍTULO 6DO DÉCIMO TEICEIRO SALÁRIO

FALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 196

1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO ....................................................................... 197Valor ............................................................................................................................ 197Salário variável .......................................................................................................... 198Empregado contratado após o dia 17.01 ........................................................ 200

2ª PARCELA........................................................................................................................ 202Pagamento - Prazo .................................................................................................. 202Valor ............................................................................................................................ 203Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 203Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.) .. 205

SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 209

ADMISSÃO NO CURSO DO ANO ............................................................................... 211Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário ............................ 212

EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO .................................................................................... 214

ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL .......................................... 215


Sumário14

EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI-DENTE DO TRABALHO .................................................................................................. 215

AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ...... 216

AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 217

PENALIDADES .................................................................................................................. 219

CAPÍTULO 7AVISO-PRÉVIO

FORMAS.............................................................................................................................. 221Aviso-prévio trabalhado ........................................................................................ 221Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 221Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado ........................................................................ 222Aviso-prévio “cumprido em casa” ....................................................................... 228

INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 228

RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 229

CAPÍTULO 8VALE-TRANSPORTE

TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE ........................ 231

ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE ................................ 232

VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO .............. 232

DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE ...................................................................... 232

CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDEREÇO ................................................................................................................. 232

CUSTEIO ............................................................................................................................. 233

OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE-RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO .......................... 234


Sumário15

CAPÍTULO 9ESTABILIDADE

ESTABILIDADE LEGAL ................................................................................................... 237Membro da Cipa ....................................................................................................... 237Gestante ...................................................................................................................... 238Dirigente sindical ..................................................................................................... 238Membros do Conselho Curador do FGTS ........................................................ 238Decenal ........................................................................................................................ 239Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) .............. 239Acidente do trabalho .............................................................................................. 239Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 239Discriminação ............................................................................................................ 240Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 240

ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 240

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO .............................................................. 241

CAPÍTULO 10ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 243Contribuições patronais - Base de cálculo ...................................................... 243Alteração temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para empresas que fabricam determinados produtos da Tabela TIPI ............................................................................................................. 244Relações dos produtos constantes dos códigos da Tabela TIPI men-cionados neste item ................................................................................................ 246Redução de alíquota de contribuição previdenciária patronal para empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) .................................... 267Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapaci-dade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIIL--RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ........................................... 269


Sumário16

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE ENSEJAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.................. 272

Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição adicional 272Empresa de cessão de mão de obra ................................................................. 272Contribuição adicional - Base de cálculo ....................................................... 273Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .............................................................. 273Dados utilizados para cálculo do FAP ............................................................... 273Geração do FAP por empresa .............................................................................. 277Trava de invalidez ou morte ................................................................................. 279Taxa de rotatividade para a aplicação do FAP ............................................... 280Obtenção do FAP no MPS – Endereço eletrônico ........................................ 281Contestação ............................................................................................................... 282FAP - Aplicação no ano de 2011 ......................................................................... 283

TERCEIROS ......................................................................................................................... 345Contribuições para terceiros (Entidades e fundos) ...................................... 345

BASE DE CÁLCULO ......................................................................................................... 346

ENTIDADES NÃO SUJEITAS À CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS ............... 347Empresa brasileira de navegação ...................................................................... 347Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior ........... 348Empresas sujeitas à contribuição ....................................................................... 348Atividades industriais ............................................................................................. 352Atividades comerciais ............................................................................................ 354Cooperativas .............................................................................................................. 355Empresas com mais de um estabelecimento ................................................ 356Atividade rural .......................................................................................................... 356

INCRA .................................................................................................................................. 357

SALÁRIO-EDUCAÇÃO ................................................................................................... 358Arrecadação ............................................................................................................... 358Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra ..... 358Trabalhador avulso não portuário ..................................................................... 358Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marí-timos, Fluviais e Aéreos .......................................................................................... 359Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Ter-restres ........................................................................................................................... 359Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações ................................................................................................................ 360Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura 360Agroindústria de florestamento e reflorestamento .................................... 361


Sumário17

Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva .................................... 361Produtor rural pessoa jurídica ............................................................................. 362Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade ..................................................................................................................... 363

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO ............................................................................... 363

COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS .................................. 364

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO ................................................................ 364

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) E O OPERADOR PORTUÁRIO . 365Empresas optantes pelo Simples Nacional .................................................... 366Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual .................................................................................................................... 366Contribuição previdenciária do contribuinte individual - Base de cálculo 367Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso ....... 367Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias ................. 36813º salário – Incidência da contribuição previdenciária ............................ 368Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável corres-pondente ao mês de dezembro ......................................................................... 370Férias - Incidência de contribuição previdenciária ...................................... 373Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previdência Social (GPS) ........................................................................................ 376

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .................................. 376Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de pro-ceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses ....................................................... 377Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido par-celas a título de 13º salário ................................................................................... 378FGTS sobre férias ...................................................................................................... 378Abono pecuniário - FGTS ...................................................................................... 379Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) .......................................................... 379Multa rescisória ......................................................................................................... 379Contribuição social .................................................................................................. 380

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ................................................. 380Deduções permitidas ............................................................................................. 381Dependentes ............................................................................................................. 381IRRF sobre 13º salário ............................................................................................. 383IRRF sobre férias ....................................................................................................... 384

INSS, FGTS E IR/FONTE - TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS ........................ 386


Sumário18

CAPÍTULO 11PRESCRIÇÃO

CONCEITO .......................................................................................................................... 399

TRABALHADORES URBANO E RURAL .................................................................... 399

EMPREGADOS MENORES ............................................................................................ 401

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ................................................ 401

CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................ 401

CAPÍTULO 12COOPERATIVAS

CONCEITO .......................................................................................................................... 403

CAPÍTULO 13TEMPORÁRIO

CONCEITO .......................................................................................................................... 405Contrato ...................................................................................................................... 405Condições ................................................................................................................... 405

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO .................................................................... 406

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO ................................................................ 407

REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................. 407

CARACTERIZAÇÃO ......................................................................................................... 409

DIREITOS ............................................................................................................................ 409Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social .............................. 411Comunicação de acidente do trabalho ........................................................... 411

JUSTA CAUSA ................................................................................................................... 411

FALÊNCIA DA EMPRESA .............................................................................................. 413Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibi-lidade ............................................................................................................................ 413Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social ................... 413


Sumário19

CAPÍTULO 14ESTAGIÁRIO

CONCEITO DE ESTAGIÁRIO ........................................................................................ 415

CONCEITO DE ESTÁGIO ................................................................................................ 415

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO-OBRIGATÓRIO .................................................. 416

FINALIDADE DO ESTÁGIO ........................................................................................... 416

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ESTÁGIO . 416

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ....................................................... 417

COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS .................................................................................................................. 417

MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI ..... 417

LOCAL DO ESTÁGIO ....................................................................................................... 418

PARTES CONCEDENTES ................................................................................................ 418Convênio de concessão de estágio ................................................................... 418Parte concedente do estágio ............................................................................... 418Obrigações das instituições de ensino ............................................................ 419Agentes de integração ........................................................................................... 420

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO .............................................................. 421

NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS ...................................................................... 422

DURAÇÃO DO ESTÁGIO ............................................................................................... 423

DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DI-NHEIRO, ETC.) ............................................................................................................. 423

Jornada de atividade .............................................................................................. 423Recesso ........................................................................................................................ 424Descanso durante a jornada de estágio .......................................................... 424Bolsa em dinheiro .................................................................................................... 425Auxílio-transporte.................................................................................................... 425Dias de prova - Redução da jornada de trabalho ........................................ 425Falta do estagiário ................................................................................................... 426Outros benefícios .................................................................................................... 426Isenção das obrigações trabalhistas ................................................................. 426


Sumário20

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO................................................................... 427

ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE ........................................ 427

TÉRMINO DO ESTÁGIO ................................................................................................. 427

INCIDÊNCIAS .................................................................................................................... 428Contribuição previdenciária ................................................................................ 428FGTS ............................................................................................................................ 428Imposto de Renda ................................................................................................... 428

FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................. 428

CAPÍTULO 15EMPREGADO DOMÉSTICO

ADMISSÃO ......................................................................................................................... 429

DIREITOS ............................................................................................................................ 430

ALIMENTAÇÃO E MORADIA - DESCONTO NO SALÁRIO ................................. 432

VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO CONTRATUAL ................................................ 432

AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO ....................................................................................... 433

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................. 433

SEGURO-DESEMPREGO ............................................................................................... 435

ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS................................................................................... 436Inscrição no RGPS .................................................................................................... 436Contribuição previdenciária ................................................................................ 437Licença-maternidade.............................................................................................. 437Auxílio-doença .......................................................................................................... 437Aposentadorias ........................................................................................................ 438Salário-família ........................................................................................................... 438

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