Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária - Contrato de Trabalho - Aspectos Jurídicos e Prática...

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  • 1. Sumrio CAPTULO I Disposies Gerais sobre o Contrato de Trabalho1. INTRODUO ........................................................................................................... 512. CONTRATO DE TRABALHO - CONCEITO ......................................................... 51 2.1. Experincia superior a 6 meses - Proibio de exigncia na contratao .................................................................................................. 523. DURAO................................................................................................................... 524. PRAZO INDETERMINADO .................................................................................... 525. PRAZO DETERMINADO ......................................................................................... 52 5.1. Hipteses de aplicao ............................................................................ 53 5.2. Prazo de vigncia do contrato a termo .............................................. 54 5.3. Segunda prorrogao - Consequncia .............................................. 54 5.4. Sucesso de contratos - Resultado ...................................................... 556. CONTRATO DE EXPERINCIA .............................................................................. 557. CONTRATO POR OBRA CERTA ............................................................................ 55 7.1. Conceito ........................................................................................................ 55
  • 2. Contrato de Trabalho12 Sumrio 7.2. Objetivo ......................................................................................................... 56 7.3. Durao ......................................................................................................... 56 7.4. Prorrogao - Consequncia .................................................................. 568. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N 9.601/1998 ............... 56 8.1. Conceito ........................................................................................................ 56 8.2. Durao ......................................................................................................... 56 8.3. Prorrogao - Consequncia .................................................................. 579. TRABALHO TEMPORRIO .................................................................................... 57 9.1. Conceitos ...................................................................................................... 57 9.2. Objetivo ......................................................................................................... 57 9.3. Durao ......................................................................................................... 58 9.4. Prorrogao .................................................................................................. 58 9.5. Contratos celebrados e prorrogados no ms anterior - Informa- o ao MTE .................................................................................................... 5910. CONTRATO DE SAFRA ........................................................................................... 5911. APERFEIOAMENTO PROFISSIONAL - CLUSULA DE PERMANNCIA... 60 CAPTULO II Documentao Necessria para Contratao de Empregados1. INTRODUO ........................................................................................................... 632. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL (CTPS) ..................... 70 2.1. Exemplos de recibo ................................................................................... 71 2.2. Contratao de empregado sem CTPS .............................................. 713. CARTEIRA DE INSCRIO NO PIS/PASEP ....................................................... 724. PROVA DE QUITAO COM O SERVIO MILITAR ....................................... 75 4.1. Proibio de obter carteira profissional ............................................. 75 4.2. Documentos que comprovam a regularidade da situao mili- tar do cidado.............................................................................................. 75 4.3. Responsabilidade do empregador ...................................................... 76
  • 3. Contrato de TrabalhoSumrio 135. TTULO DE ELEITOR ................................................................................................ 766. CERTIDES DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO ...................................... 777. CADASTRO DA PESSOA FSICA DO MINISTRIO DA FAZENDA (CPF/MF) ............................................................................................................... 77 7.1. Declarao de dependentes para fins do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... 778. CARTEIRA PROFISSIONAL.................................................................................... 799. CARTEIRA DE IDENTIDADE ................................................................................. 7910. LEGALIDADE DA EXIGNCIA DE APRESENTAO DO ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ................................................................................ 7911. RETENO DE DOCUMENTOS - PROIBIO................................................ 81 11.1. Penalidade .................................................................................................... 8212. ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAO - EXIGNCIAS PARA EFEITOS ADMISSIONAIS - DISCRIMINAO - PROIBIO ..................... 8213. OBRIGATORIEDADE E CONSEQUNCIAS DA CONCESSO DE CARTA DE REFERNCIA AO EX-EMPREGADO ............................................................. 8414. EXPERINCIA SUPERIOR A 6 MESES - PROIBIO DE EXIGNCIA NA CONTRATAO ................................................................................................. 8915. REGISTRO DE IDENTIFICAO CIVIL (RIC) .................................................... 89 CAPTULO III Exames Mdicos1. EXAMES MDICOS .................................................................................................. 93 1.1. PCMSO - Consideraes........................................................................... 932. EXAMES MDICOS OCUPACIONAIS - TIPOS ................................................. 943. EXAMES - REALIZAO - PRAZOS E PERIODICIDADE .............................. 95 3.1. Exame admissional .................................................................................... 95 3.2. Exame peridico ......................................................................................... 96
  • 4. Contrato de Trabalho14 Sumrio 3.3. Exame de retorno ao trabalho............................................................... 96 3.4. Exame de mudana de funo .............................................................. 96 3.5. Demissional .................................................................................................. 97 3.5.1. Ampliao do prazo - Possibilidade .................................... 97 3