COLEGIADOS SETORIAIS DAS ARTESMúsica, Teatro, Dança, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura e Circo.

18/09 – Primeira ReuniãoContextualização: o que são os Colegiados Setoriais. Avaliação dos impactos causadospelo contingenciamento. Esclarecimentos sobre a diferença entre os projetosfinanciados com recursos diretos e aqueles que são financiados com recursos doFCBA. Leitura e ajustes na Carta Aberta ao Governador. Ideia de fazer a Manifestaçãono TCA. Mudanças na Lei do Fundo.Resultados: Ampla divulgação da carta aberta, matéria no Jornal a Tarde e em Blogs,Carta de Apoio do Conselho Estadual de Cultura.

21/09 – Manifestação no TCAO que ocorreu - Antes do espetáculo “Sagração da Primavera”, dezenas de artistas seaglomeraram nas escadarias, fizeram apresentações artísticas e, em coro, entoram“Nossa Voz não será Contingenciada”. Cópias da Carta Aberta foram distribuídas aopúblico. Também já dentro do TCA o coro se fez ouvir e a carta foi novamente lida. Jáali surgiram os primeiros cartazes espontâneos, com frases irreverentes como umaque virou uma espécie de slogan: “Passaram a mão no meu fundo”.

Entre as duas reuniões-Encontro com o Deputado Marcelino Galo, que se comprometeu em dar apoio naarticulação com a comissão de cultura na proposição de emendas para a Lei doFCBA (que será modificada e enviada à assembleia em breve) e disponibilizou seuassessor para orientações jurídicas.

25/09 – Segunda ReuniãoAvaliamos a ação no TCA, deliberamos por entregar, de forma criativa, a CartaAberta ao Governador, bem como em marcar uma reunião com a Comissão deEducação e Cultura da ALBA. Nesse dia recebemos a notícia da Audiência Públicano Conselho, marcada para o dia 09/10, que tinha como convidados a SECULT,SEFAZ, SATED, Colegiados Setoriais, Comissão de Educação e Cultura da ALBA, OABe Ministério Público.Nesta reunião também se iniciaram as discussões sobre como as formas legais dese atuar diante dos problemas encontrados tanto no que tange ao repasse derecursos ao FCBA quanto ao não cumprimento dos TAC assinados e não pagamentode contratação de serviços.Apresentação da campanha “Cultura é...”, criada pelo Núcleo Viansatã. Que podeser vista através dos links abaixo:https://lh4.googleusercontent.com/-GySW3MnvslA/Ulfw0j7Kh_I/AAAAAAAABwc/hgf6HyPaP6g/w1187-h839-no/01+-+Cultura+%25C3%2589+%255BLivro-

Rem%25C3%25A9dio%255D.pnghttps://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475899121926306?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475899121926306&oid=113400718042414143208https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475789617133954?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475789617133954&oid=113400718042414143208https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475843368421778?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475843368421778&oid=113400718042414143208https://plus.google.com/u/0/photos/113400718042414143208/albums/5933475788236527105/5933475905048914290?authkey=CNfwxI2TtO_IJQ&pid=5933475905048914290&oid=113400718042414143208

Entre as duas reuniões- Encontro com Gabrielli, Secretário do Planejamento. Expor a situação do FCBA(repasses não efetuados) e sondagem da previsão de orçamento para a Cultura/FCBApara 2014. Pelos dados da SEPLAN o teto para o FCBA em 2014 é de 32 milhões, oque não converge com o anúncio do Secretário de Cultura em 23/07/2013, emocasião da assinatura de convênio com as mantenedoras do FCBA.02/10 – Terceira ReuniãoDefiniu-se a entrega da carta ao Governador para o dia 07, às 10h da manhã.Ficamos de aguardar confirmação de reunião com a Comissão de Cultura da Alba parao dia 08.Divisão em frentes de trabalho para melhor organização da nossa mobilização.Imprensa/ações artísticas/representativa.

07/10 – Entrega da Carta Aberta ao GovernadorA carta foi protocolada na Governadoria e os artistas que se fizeram presenteslevaram simbolicamente um “Carta Gigante”. Nesta ocasião, também foi entreguecópias da carta aos passantes, entre eles Nelson Pelegrino e Póla Ribeiro, bem comofoi protocolada na SERIN – Secretaria de Relações Institucionais.

08/10 – Audiência Pública na ALBAExposição dos Colegiados Setoriais acerca do FCBAAlém dos deputados membros da Comissão de Educação e Cultura, estava tambémpresente o Líder do Governo, deputado Zé Neto.Todos os presentes concordam sobre o direito dos nossos pleitos, sobretudo no quetange ao repasse integral dos recursos previstos para o FCBA, assim como aderem àluta por um orçamento digno (1,5% ou 2.014%) e não contingenciável para a Cultura.Alertam para a importância da pressão popular neste quesito.Deputado Zé Neto: Prontificou-se a levar ao conhecimento do governador o nossopleito, no que tange aos repasses do FCBA e de colaborar numa interlocução nossadiretamente com o Governador.Deputado Rosemberg Pinto – Encampar, em nome da Comissão de Cultura os nossospleitos.

08/09 – Reunião dos Colegiados Setoriais com o Secretário Albino RubimO secretário, que ainda não havia tido contato direto com os Colegiados Setoriais,contextualizou o contingenciamento e forneceu números acerca do FCBA. A reuniãoreafirmou o entendimento que temos da situação.

Carta aberta ao Governador, ao Secretário da Fazenda,

ao Secretário de Cultura e ao Conselho de Cultura do

Estado da Bahia

“Fundo é mecanismo criado por lei, sem

personalidade jurídica, para gestão

individualizada de recursos vinculados,

visando ao alcance de objetivos

específicos”

Com o anúncio das medidas de contenção de despesas pelo Governo do Estado da Bahia atravésdos decretos nº 14.682, de 31 de julho de 2013 e nº 14.710, de 14 de agosto de 2013, a Secretaria

de Cultura do Estado da Bahia sofreu grande impacto, resultando no cancelamento ouadiamento de editais e atividades da FUNCEB - Fundação Cultural do Estadoda Bahia. Ainda que amparadas pela lei, tais retaliações para uma pasta já fragilizada pelo seu

baixíssimo orçamento, inferior ao mínimo indicado pela UNESCO, merece nosso

repúdio incondicional. Tirar de quem já não tem quase nada nos parece irresponsável e poucosensível.

Como se não bastasse tais implicações, também os Editais via FCBA, Fundo de Cultura doEstado da Bahia tiveram seu lançamento, previsto para o dia 20 de agosto,adiado. Outra frustração, pois o FCBA é, hoje, a maior fonte de recursos dedicada aos projetos da

sociedade – ainda que, como sabemos, sejam insuficientes. Neste quesito, solicitamos que osrecursos necessários para estes editais sejam garantidos no orçamento de 2014, no mínimo, nomesmo formato em que foram anunciados: com recursos da ordem de R$30,6 milhões distribuídospor 21 editais.

Ainda sobre o FCBA, notamos ao longo dos últimos anos que é recorrente a imprevisibilidadee o não planejamento, por parte da SEFAZ e SECULT, de repasse de recursos àconta específica do FCBA para que sua unidade gestora, a SECULT, especial a SUPROCULT,

possa gerir bem - o que é seu dever – estes recursos. Saem prejudicados nisto tudo sobretudo aprópria sociedade (que é o fim do sistema/cadeia produtiva das artes), além dos produtoresculturais, técnicos e artistas (meio deste mesmo sistema) que vêm seus cronogramas de trabalhosendo continuadamente reformulados, gerando insegurança, falta de perspectivas e mesmo aimpossibilidade de realizá-los.

Recentemente se teve notícia de que as empresas Oi e Coelba repassaram “51,73 milhões ao

FCBA, sendo 38,8 milhões exclusivamente para os Editais do Fundo de Cultura da Bahia (os 25%

restantes vão para o fundo de repasse dos municípios)”. Este valor, segundo asinformações oficiais, seriam alocados exclusivamente para o pagamento deconvênios resultantes dos editais de 2012/2013 que ainda não foramcompletamente quitados. O que temos acompanhado é um lento repasse de recursos e

uma falta de planejamento para que ao menos este passivo seja sanado. Estamos atentos eexigimos que estes recursos, destinados à Cultura pelas empresas citadas através de ICMS, sejamalocados exclusivamente para tais projetos bem como solicitamos a imediata publicação, como é

exigido no artigo 12º da Lei Nº 9.431, de “Demonstrativo Contábil” e “RelatórioDiscriminado” dos recursos e projetos beneficiados.

Em tempo, ratificando a importância da participação da sociedade civil na construção das políticas

públicas para a nossa área, solicitamos um encontro com o novo Secretário daFazenda, Sr. Manoel Vitório, juntamente com o Sr. Carlos Paiva, superintendente

de Promoção Cultural (Suprocult) da Secult, justamente para tratar destes e de outros assuntos,buscando alternativas para que a Cultura em nosso Estado possa fruir com a mesma criatividade epujança com que é produzida.Colegiados Setoriais das Artes, em reunião com 111 artistas, produtores e técnicos da áreacultural, em 18/09/2013, no Complexo Cultural dos Barris, Espaço Xisto Bahia.

Salvador, Bahia, 18/09/2013

Verão Cênico - 69 espetáculos de teatro e circo

Quarta que dança - 21 espetáculos de dança;

intervenções urbanas de dança; de danças de rua;dança em processo de criação.

Calendário das Artes 2013 - 49 projetos em Artes Visuais,

Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música, Teatro e Artes Integradas

Ação Poética nas Comunidades 08 apresentações/performances

Salões de Artes Visuais da Bahia 03 exposições adiada

ALGUNS EXEMPLOS DO QUE PERDEMOS EM FUNÇÃO DO CONTINGENCIAMENTO

(projetos financiados com recursos diretos, e não pelo FCBA)

O Fundo de Cultura faz parte do Sistema de Fomento, que é integrado ainda peloFAZCULTURA (via incentivo fiscal) e CREDIFÁCIL CULTURA (programa de crédito para

área da cultura, em parceria com o Desenbahia). Entre 2007 e 2013, foramapoiados 1558 projetos, com investimentos na ordem de R$ 123 milhões. O

número de projetos beneficiados saltou de 40, em 2006, para 381 em 2012,abrangendo diversos setores culturais e todos os territórios de identidade da Bahia.

Atualmente, os recursos do FCBA são destinados através de seleções públicaspara os Editais Setoriais, Demanda Espontânea, Programa de Mobilidade ArtísticoCultural, Eventos Culturais Calendarizados e Ações Continuadas de InstituiçõesCulturais.

Fundo de Cultura – O FCBA foi criado no final de 2005, tendo funcionado

plenamente pela primeira vez em 2006. Naquele ano, 75,6% dos recursosforam destinados a ações do próprio governo estadual, 20,1%

para apoio a instituições culturais, 1,2% para prefeituras e 3% para projetos da

sociedade civil. Ao todo, 96% do apoio ficaram em Salvador. A partir

de 2007, estes recursos passaram a ter destinação para as iniciativas da sociedadecivil, buscando o equilíbrio de distribuição para as diversas regiões do estado. Alémdisso, o fundo foi reorganizado em cinco linhas de ação: editais; apoio a instituiçõesculturais; apoio a eventos calendarizados; apoio a mobilidade artística; e demandasespontâneas.

Governador e secretário anunciam repasse da Oi e Coelba para a Cultura, em evento no

Palácio Rio Branco

Publicação: 23/07/13 | 17H07 - Última Atualização: 24/07/13 | 09H07

Diante de um público de mais de 100 pessoas, foram anunciados valores repassados que totalizam R$ 51,73 milhões

e a abertura dos editais 2014. Na ocasião, o governador Jaques Wagner garantiu que o Teatro Jorge Amado vai

continuar funcionando

Em evento realizado nesta terça (23), no Palácio Rio Branco, o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o secretário Estadual de Cultura, Antônio Albino Canelas Rubim, participaram do ato de assinatura do termo de compromisso de repasse no valor total de R$ 51,73 milhões, realizado pela Oi e pela Coelba para o Fundo de Cultura da Bahia,

no exercício de 2013. Destes, R$ 38,8 milhões são destinados para editais do Fundo de Cultura (os 25% restantes vão para o fundo de

repasse dos municípios). Além dos presidentes da Coelba, Moisés Sales, e da

Oi, Zeinal Bava, estiveram presentes no ato o secretário Estadual da Fazenda, Luiz Alberto Bastos Petitinga, o representante da classe artística Aldri Anunciação e o vice-presidente do Conselho de Cultura da Bahia, Marco Aurélio Shommer. Durante sua fala, além de reforçar a importância do investimento das empresas em parceria com o Estado na cultura, o governador Jaques Wagner garantiu que o Teatro Jorge Amado não vai fechar e que, para regularizar a situação do espaço, o governo vai procurar empresas e, se necessário, o Estado está disposto a intervir.O governador ressaltou a força da união entre o poder público e a iniciativa privada para fortalecer ainda mais o setor da Cultura na Bahia. “Tenho orgulho do volume das propostas atendidas nos editais. Sabemos que os recursos que teremos ainda não são suficientes para atender a capacidade criativa do povo baiano, mas vamos buscar empresas e governo federal para investirem cada vez mais nesse setor. Isso é importante tanto para nós, como para as empresas, que tem um retorno positivo de imagem”, afirmou.

O secretário Albino Rubim ressaltou que um dos papéis do financiamento público é

garantir a Cultura como direito. “Além de garantir recursos para os editais de 2013com este repasse, neste momento, estamos anunciando o investimento de R$41 milhões para o próximo ano. Este valor contemplará os editais plurianuaisjá existentes (calendarizados e instituiçōes), juntos, com R$ 9, 64 milhões, maisR$ 31,36 milhões para editais de 2014. Estamos buscando parcerias para ampliar oorçamento, para que cada vez mais baianos tenham acesso aos recursos”, afirmou osecretário. Por isso, as empresas parceiras presentes têm um importante papel defortalecer as políticas públicas para a Cultura.O presidente da empresa, Moisés Sales, afirmou durante o evento, que “a Coelba tem atradição de apoiar o setor. Pode contar conosco para que cada vez mais a Bahia tenha oseu potencial cultural valorizado”. Já o presidente da Oi, Zeinal Bava, lembrou que “oFCBA é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da economia no estado, eele permite garantir uma distribuição republicana dos recursos para os baianos”.Ressaltou ainda que investir em Cultura é uma forma de agradecer aos clientes daempresa que ele representa. O representante da classe artística, Aldri Anunciação,destacou a necessidade de ampliar os investimentos e manter a regularidade dosrepasses de acordo com o cronograma dos projetos. “Já estive no papel de artista, deproponente de projetos, de comissão de seleção, e sei que é angustiante esperarmos oresultado de uma seleção e não ser contemplado. Muitos projetos são bem escritos efundamentados, mas os recursos ainda não permitem que todos os inscritos sejamcontemplados”, lembrou.

TAC – Termo de Acordo e Compromisso – assinado entre a Coelba e o Governo da Bahia. Assinam o Secretário de Cultura, o Secretário da Fazenda e o Governador do Estado, além do presidente da empresa.

“Código de receita 2612” é aquilo que, no DAE - Documento de Arrecadação Estadual -, direciona os recursos para um determinado fim. Neste caso, claro, o número é justamente o correspondente ao FCBA!

Ídem ao anterior, desta vez, a empresa mantenedora é a OI.

Repasse referente à 1 parcela da OI, no valor de

R$ 4.930.833,34

Os R$1.232.708,33 repassados aos municípios neste mês corresponde justamente a 25% de R$ 4.930.833,34, valor de uma parcela da OI. Onde foram parar os 75% restantes, que deveriam ir para a

conta específica do FCBA?

Exemplo, em junho de 2013, de como os 25% repassados aos municípios foram devidamente

efetivados.

COELBA (SEM OS 25%) - R$ 16.500.000,00OI JÁ (SEM OS 25%) - R$ 22.188.750,00

TOTAL OI + COELBA (SEM OS 25%) - R$38.688.750,00

OS TACS PREVÊM O PAGAMENTO EM 6 PARCELASCOELBA - R$ 2.750,00

OI - R$ 3.698.125,00TOTAL MÊS: R$ 6.448.125,00

PARCELAS JÁ PAGAS(ATÉ 19/09)4 X R$ 6.448.125,00 = R$ 25.792.500,00

PARCELAS A PAGAR(OUT E NOV) - 2 X R$ 6.448.125,00= R$ 12.892.250,00

TOTAL REPASSADO À CONTA ESPECÍFICA DO FCBA: R$ 7.606.131,28*

SALDO DEVEDOR APROXIMADO: R$ 31.082.618,72

TAC COELBA - R$ 22.000.000,00TAC OI - R$ 29.585.000,00

*Como não tivemos acesso ao saldo atual do FCBA, este valor é aproximado.

Neste comunicado, a SECULT afirma que “negociou” um cronograma de repasses até o fim do ano no valor de, pelo menos, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões). Mas o débito, para que se cumpram os TACS com Oi e Coelba é de, aproximadamente, R$ 31.082.618,72.

RESUMO DOS PLEITOS

Valor devido: R$ 31.082.618,72 = 3x R$10.360.872,90

Previsão SEFAZ/SECULT: 3 x R$ 5.000.000,00 (piso)

FCBA 2014

Anúncio em 23/07/2013 - R$41.000.000,00

Previsão SEFAZ - R$ 32.000.000,00

FCBA 2013

ORÇAMENTO DA CULTURAEm torno de 0,6%, contingenciável.

Meta: 1,5%, não contingenciável.