Coletiva de ImprensaXVIII Marcha em Defesa dos

Municípios

Programação da Marcha de 2015

Programação da Marcha

A XVII Marcha neste ano terá momentos bastante interessantes com a presença de muitas autoridades e temas relevantes:

1 – SOLENIDADE DE ABERTURANa abertura da XVIII Marcha estarão presentes representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional, e durante a Marcha teremos a presença em painéis dos Ministros da Educação, Saúde, Cidades e Meio Ambiente.

2 – REFORMA POLÍTICA: No dia 26/05 as 14:00 hs, estarão presentes na Marcha representantes dos 10 maiores partidos políticos, juntamente com o relator e presidente da Comissão Especial da Reforma Politica e representantes do Senado Federal, para discutir com os prefeitos do Brasil qual será a reforma ideal.A CNM também apresentará uma pesquisa que fez com mais de 3.300 prefeitos sobre o tema.

Programação da Marcha

2 – PACTO FEDERATIVO E O CONGRESSO NACIONALNo dia 27/05 as 09:00 hs será o segundo grande momento da programação com presenças dos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Eduardo Cunha; o presidente e relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputados Danilo Forte e André Moura, líderes e representantes dos partidos e parlamentares.Neste momento, a CNM apresentará propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que regulam o pacto federativo

Programação da Marcha

3 – MESA FEDERATIVAO terceiro grande momento será no dia 27/05 as 14:00hs com a Mesa Federativa. Já temos confirmada a participação de mais de 16 Governadores de Estado, de Representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal e dos Prefeitos do Brasil para discutir as pautas de interesse que são comuns e a busca de um novo Pacto Federativo.

Programação da Marcha

4 – FORÇA DO PODER LEGISLATIVO LOCAL NO MOVIMENTO MUNICIPALISTA- No dia 28/05 as 09:00hs será a vez do Poder Legislativo discutir as pautas municipalistas. Estarão na mesa, os presidentes das Assembleias Legislativas, das representações nacionais de Vereadores, de representantes de Tribunais de Contas, entre outras autoridades.

5 – ENCERRAMENTO E ENTREGA DE PETIÇÃO DOS ROYALTIES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Ajuste Fiscal

A crise fiscal que bateu na porta da União em 2014 já está instalada há muitos anos nos municípios.Os municípios enfrentam uma crise estrutural na qual as despesas não cabem mais nas receitas.As prefeituras, ao contrário do governo federal, não possuem mecanismos para se financiar, como a emissão de títulos públicos e o aumento de impostos.Parte das despesas do governo federal são receitas dos municípios. Se União cortar repasses para municípios, o ajuste da União vai desajustar a casa municipal.

Ajuste Fiscal

É emblemático que no Corte Orçamentário divulgado pelo Governo na última sexta-feira tenha o Ministério com a maior redução o das CIDADES R$ 17 bilhões.

Os outros Ministérios que tem alta relação com os Municípios e que sofreram cortes são a SAÚDE R$ 11,7 bi, EDUCAÇÃO R$ 9,4 bi e INTEGRAÇÃO NACIONAL R$ 2 bi.

Ajuste Fiscal

Ajuste Fiscal

Na crise de 2009, o governo praticou sua política anti-cíclica desonerando impostos partilhados.Agora, na crise de 2015, o ajuste está se fazendo com aumento de tributos não-partilhados, como CSLL e Cofins.CNM defende que o ajuste olhe para os municípios também, criando fontes de receita partilhadas.

• IR sobre lucros e dividendos

Ajuste Fiscal

Brasil é um dos poucos países do mundo que isentam de imposto os lucros e dividendos.Em 2012, lucros e dividendos somaram R$ 254 bi.Quem é beneficiado?Principalmente proprietários de empresas, cuja maior parte da renda não é tributável.

Ajuste Fiscal

Os lucros e dividendos sempre foram tributados no Brasil, mas em 1995 a Receita Federal instituiu a sua isenção através da Lei 8.981/95.Proposta da CNM é retomar a tributação a partir de 2016 garantindo isenção para micro empresas e para ganhos abaixo de uma determinada faixa.Estimativa para 2016 é que essa tributação possa gerar uma receita adicional de R$ 50 bilhões, reduzida para R$ 40 bilhões com isenções previstas na lei.

Ajuste Fiscal

Como FPM/FPE têm 46% do IR, Estados e Municípios ficariam com R$ 18,4 bilhões da receita adicional, e a União ficaria R$ 21,6 bilhões.Proposta da CNM é que nova receita cumpra o papel que teria a nova CPMF, financiando a saúde pública.

A Crise dos Municípios

Crise

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando os Municípios foram elevados a condição de entes federados autônomos ocorre uma constante descentralização da execução das políticas públicas, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente a estas novas responsabilidades.

As áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social entre outras, foram quase que totalmente municipalizadas, e agora são as cidades que executam estes serviços públicos para a população.

Crise – Carga Tributária e Receita Disponível

Mas a parcela dos recursos para os entes municipais permanecem estáveis ao longo dos anos. Mesmo com algumas conquistas da CNM e do Movimento Municipalista neste período.

Crise – Desonerações de Impostos

A partir da Crise Econômica Mundial de 2008, o Governo Federal adotou políticas de Desonerações Tributárias sobretudo nos Impostos partilhados com Estados e Municípios.Segundo metodologia publicada no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e atualizada pela CNM, o valor desonerado somente nos dois impostos partilhados (IPI e IR), alcançou de 2008 a 2014, a soma de R$ 516,8 bilhões.

Crise – Desonerações de Impostos

O que os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) soma R$ 121,4 bilhões.

R$ 17,3 bi ao ano.

Total das desonerações

Deseonreações arcada pelos

Estados

Deseonreações arcada pelos

Municípios

Deseonreações arcada pela União

0500,000,000

1,000,000,000

516,839,126

177,038,386122,728,307

217,072,433

Crise – Deterioração do FPM

Na constituição de 1988 os Impostos (IPI e IR) tinham um peso bastante expressivo na composição das receitas da União. Mas, ao longo do tempo, estes impostos que são compartilhados com Estados e Municípios foram perdendo importância. Se fosse mantido este peso o FPM teria que ser maior em mais de R$ 547 bilhões.

Crise – Impacto dos Aumentos do Salário Mínimo

Outra política pública importante é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Esta mudança trouxe enormes benefícios para a economia, mas tem um efeito colateral muito expressivo nas finanças municipais. Principalmente, nos pequenos e mais pobres municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.De 2003 até a previsão do aumento para 2016, o impacto foi de R$ 22 bilhões nas despesas de pessoal.

Crise – Restos a Pagar

O Governo Federal estimulou que os gestores municipais fizessem projetos para angariar recursos dos Ministérios para obras e contratações de serviços. Mas não teve capacidade de execução. Hoje temos inscritos em Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU) somente destinados aos Municípios o valor de R$ 35 bilhões em 2014.

Crise – Piso Nacional do Magistério

Um dos maiores fatores que aumentou a despesa de pessoal das prefeituras, foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público que de 2010 até 2015. O piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%. O salário mínimo aumentou 69,5%, e o Fundeb que é a fonte de recursos para o pagamento do Piso cresceu somente 59%.

Crise – Subfinanciamento dos Programas Federais

Os Municípios executam os Programas Federais. Além de todos serem subfinanciados, grande parte está sem a correção da inflação. Temos um grande problema, pois em vários casos, os Municípios gastam mais de 2/3 do que recebem para a execução destes programas.A CNM realizou um cálculo em 5 Programas Federais, 3 da área de saúde (VISA, PAB Fixo, PAF) e 2 da área de educação (PNATE e PNAE) para saber qual é o passivo dos municípios pela não atualização pela inflação destes programas. O valor é de R$ 4,402 bilhões.

Crise – Pautas Prioritárias

Outros assuntos que são relevantes e que pressionam as administrações locais são: • A prorrogação dos prazos da lei nº 12.305/2010

(resíduos sólidos) para a implantação plena da política nacional de resíduos sólidos.

• A alteração da lei nº 11.107/2005 dos consórcios públicos para incentivar o associativismo na esfera municipal.

• A imediata suspensão pelo Ministério da Saúde do bloqueio de transferências constitucionais dos Municípios e Estados por causa do SIOPS.

• A votação de um novo projeto para a realização das licitações públicas, com base no regime diferenciado de contratações (RDC) do Governo Federal, para agilizar os processos e economizar recursos públicos.

• A votação imediata de projeto que altere o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.

• A proibição de se criar legislação que aumente as despesas de Municípios e Estados sem a clara indicação da fonte de recursos para fazer frente a estas novas despesas.

Crise – Pautas Prioritárias

• A votação do PL 385/2014 de autoria da CNM que altera a Lei nº 116/2003 para a modernização do ISS (impostos sobre serviços), alterando a tributação nas operações de leasing, cartões de crédito/débito, construção civil e incluindo novas atividades. Isto representaria cerca de mais de R$ 6 bilhões aos Municípios.

• A votação da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ministra Carmem Lúcia que impede a plena vigência da Lei 12.734/2012 que redistribuiu os royalties de petróleo e gás oriundos das plataformas continentais. Até o momento os Estados e Municípios deixaram de receber R$ 15,7 bilhões por causa desta liminar.

Crise – Pautas Prioritárias

Propostas para um novo pacto federativo

Propostas Municipalistas

1 - Alteração na Lei dos Consórcios Públicos Lei nº 11.107/2005Retirada da restrição do Cauc e regulamentação da

contratação dos servidores

2 - FPM (anticíclico/volátil)Pretende normalizar o FPM e impedir oscilações no repasse

de acordo com as quedas de arrecadação, estabelece uma reposição em épocas de desaceleração econômica e poupança em épocas de muito crescimento da economia.

Propostas Municipalistas

3 - Representação dos Municípios no ConfazPretende incluir uma representação dos Municípios no

Conselho Nacional dos de Política Fazendária, pois os Municípios detêm 25% da arrecadação total do ICMS.

4 - Atualização da Planta Genérica de valores (IPTU)Pretende criar uma obrigação para que os gestores

municipais a cada início de mandato tenham de atualizar os valores da planta genérica de valores para a cobrança do IPTU.

Propostas Municipalistas

5 - Extinção do Pasep nas receitas e transferências aos municípiosPretende extinguir a incidência do Pasep sobre as

transferências de recursos para os Municípios.

6 - Não cobrança das contribuições sociais e Cide dos Municípios Pretende reafirmar os preceitos determinados na

Constituição Federal e colocar em prática a imunidade tributária entre os Entes da federação.

Propostas Municipalistas

7 - Imunidade Tributária na aquisição de bens e serviçosReafirma a Imunidade Tributária para que não incidam os

impostos sobre os bens e serviços adquiridos pelo poder público municipal.

8 - Atualização dos Programas Federais pelo INPCObriga que o governo federal corrija no mínimo pelo índice

de inflação os repasses para a execução dos programas federais e estipula um prazo de cinco anos para pagamento do passivo.

Propostas Municipalistas

9 - Encontro de Contas das Dívidas PrevidenciáriasObriga que o governo federal promova o encontro de contas

das dívidas previdenciárias.

10 - Autonomia Municipal IPretende proibir que o Congresso Nacional aprove a geração

de despesas no âmbito municipal sem indicar claramente a fonte de receita para o pagamento desta despesa.

Propostas Municipalistas

11 - Autonomia Municipal II Pretende impedir a criação de pisos nacionais de categorias

profissionais que interfiram na autonomia municipal.

12 - Autonomia Municipal IIIPretende incluir a Confederação Nacional de Municípios

(CNM) como uma das entidades que poderiam propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Propostas Municipalistas

13 - Autonomia Municipal IV Pretende proibir que os Municípios tenham de incluir em

seus quadros permanentes os servidores que executem as atividades exclusivas dos Programas Federais e Estaduais.

14 - Autonomia Municipal VPretende desobrigar os Municípios com população inferior a

20 mil habitantes a ter a mesma estrutura organizacional do governo federal e de Municípios maiores.

Propostas Municipalistas

15 - Piso Salarial do MagistérioPretende que a União repasse os valores que extrapolem os

60% do Fundeb para o pagamento do pessoal ativo do magistério em consequência do Piso Nacional quando atestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e ou do Estado.

16 - Justiça FiscalRedução de 75% do VAF (Valor adicionado Fiscal) na

composição do índice de retorno do ICMS para 50% com o objetivo de descentralizar os recursos.

Propostas Municipalistas

17 - Gastos em SaúdePretende que a União complemente os valores que os

Municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.

Paulo ZiulkoskiPresidente da CNM

Obrigado!