COLÉGIO ESTADUAL DE JOÃO CÂNDIDO FERREIRA Ensino ... · - Entender o processo que desencadeou o...

COLÉGIO ESTADUAL DE JOÃO CÂNDIDO FERREIRA Ensino Fundamental e Médio

PLANO DE TRABALHO DOCENTE

2019

DISCIPLINA: HISTÓRIA

TURMAS: 9 o B

PROFESSORA: Vera Lúcia Scherer

PRIMEIRO TRIMESTRE

Conteúdo estruturante: Relações de trabalho, Relações de poder, relações culturais

CONTEÚDOS

BÁSICOS

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

OBJETIVOS

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ENCAMINHAMENTOS

METODOLÓGICOS

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

A

Constituição

das

instituições

sociais.

A formação

do Estado

Sujeitos,

guerras e

revoluções

A era do Imperialismo: A Segunda

Revolução Industrial. O trabalho e

a vida nas cidades industriais. O

capital financeiro e a expansão

imperialista. A expansão

imperialista na África. O domínio

imperialista na Índia e China. A

Belle Époque.

A República chega ao Brasil: o

advento da República. Os

primeiros anos da República. Os

conflitos no campo. A

industrialização e o crescimento

das cidades. Os conflitos urbanos

e o movimento operário. A cultura

na primeira República.

Primeira Guerra Mundial e a

Revolução Russa: A Primeira

Guerra Mundial. A guerra a

caminho do fim. O colapso da

Rússia czarista. A Rússia

socialista.

- Entender o processo que desencadeou o fim da Monarquia e o início da República do Brasil. Compreendam alguns conceitos importantes para a política e sociedade brasileira da época e de que forma aquela configuração pode ser percebida em nossa realidade atual. - Perceber como esse período tece reflexos no Paraná (Revolução Federalista e Guerra do Contestado). - Mapear as principais causas da guerra e como esse conflito desenvolveu-se. - Entender a importância da guerra para a reconfiguração do território e dos povos europeus e as consequências para os acontecimentos posteriores. - Caracterizar os momentos de ruptura para com o czarismo e as fases da revolução, bem como as consequências da implantação desse governo socialista para a posteridade.

As avaliações e recuperações serão contínuas, levando em consideração a participação em sala de aula e a realização das atividades propostas. Envolvimento/participação; Ética; Tenacidade; Cooperação; Responsabilidade; Solidariedade; Conhecimentos construídos; Organização. Registros

Produções

Oralidade

Construção da

aprendizagem

As aulas serão realizadas por meio de uma série de alternativas metodológicas variadas, tais como: aulas expositivas dialogadas, leitura e interpretação de fontes diversas, exibição de filmes, documentários, slides e similares. O objetivo é articular as discussões com a experiência de vida dos educandos e sempre ter como foco os desafios contemporâneos da educação. Utilização de slides, com imagens e textos, trechos de filmes, mapas, documentários, textos de apoio, charges, matérias jornalísticas, ilustrações de revistas e jornais da época, propagandas, pinturas que pretendiam retratar aquele contexto, fotografias e outros.

A avaliação em História é contínua, constante, acompanha o processo de construção do conhecimento. - A observação (ênfase); - Avaliações individuais para verificar o domínio de conhecimentos; - Registros das aulas (organização dos cadernos e trabalhos propostos); - Produções textuais / relatórios; - Trabalhos de pesquisas (individuais e em duplas); - Fórum de discussão (debates); - Produções individuais relacionadas aos conteúdos trabalhados. O sistema de avaliação trimestral

será composto pela somatória da

nota 4,0 referente a atividades

diversificadas mais a nota 6,0

resultante de, no mínimo, duas

avaliações totalizando nota final de

10,0.

* Recuperação de estudos: - A

recuperação será feita através de

revisão dos conteúdos propostos, no

decorrer das aulas e após as

avaliações. É composta de notas 6,0

para as provas e 4,0 para trabalhos,

totalizando 10,0. Será substitutiva

prevalecendo a maior nota.

SEGUNDO TRIMESTRE


CONTEÚDOS

BÁSICOS


OBJETIVOS


ENCAMINHAMENTOS

METODOLÓGICOS


A

Constituição

das

instituições

sociais.

A formação

do Estado

Sujeitos,

guerras e

revoluções

A crise da democracia e a

Segunda Guerra Mundial: A crise

de 1929. Os regimes autoritários

avançam na Europa. A segunda

guerra Mundial. O avanço dos

aliados e o fim da guerra. O

cotidiano dos civis durante a

guerra.

A Era Vargas: A Revolução de

1930 e o Governo Provisório. O

Estado Novo. Costumes e

cotidiano na Era do Rádio. O

Brasil na guerra e o fim do Estado

Novo. O Brasil depois de 1945.

Rivalidades e conflitos da Guerra

Fria: A Guerra Fria. Reformas e

contestações na Guerra Fria.

Revoluções e guerras no mundo

bipolar. A questão judaico

palestina.

- Perceber a situação econômica dos Estados Unidos após a Primeira Guerra e os fatores que levaram à Crise de 1929, bem como as ações para conter a recessão econômica e social. - Apreender como movimentos de caráter autoritário surgiram e se fortaleceram em vários países europeus e como esses grupos estão presentes na atualidade. - Compreender quais as ligações entre a Primeira e a Segunda Guerra, de que forma esse conflito ocorreu, como os governos se comportaram, especialmente o brasileiro e as várias consequências econômicas, sociais, ideológicas, tanto para os países envolvidos quanto os não envolvidos nesse conflito. - Entender como a Revolução ou golpe de 1930 foi uma ruptura importante na história brasileira, conseguindo visualizar os diferentes momentos desse processo - Mapear as diferentes concepções ideológicas que permeavam a chamada Guerra Fria.

As avaliações e recuperações serão contínuas, levando em consideração a participação em sala de aula e a realização das atividades propostas. Envolvimento/participação; Ética; Tenacidade; Cooperação; Responsabilidade; Solidariedade; Conhecimentos construídos; Organização.

Registros

Produções

Oralidade

Construção da

aprendizagem

As aulas serão realizadas por meio de uma série de alternativas metodológicas variadas, tais como: aulas expositivas dialogadas, leitura e interpretação de fontes diversas, exibição de filmes, documentários, slides e similares. O objetivo é articular as discussões com a experiência de vida dos educandos e sempre ter como foco os desafios contemporâneos da educação. Utilização de slides, com imagens e textos, trechos de filmes, mapas, documentários, textos de apoio, charges, matérias jornalísticas, ilustrações de revistas e jornais da época, propagandas, pinturas que pretendiam retratar aquele contexto, fotografias e outros.







10,0.









- Entender o desenrolar desse período e como alguns acontecimentos marcaram profundamente esse momento histórico.

TERCEIRO TRIMESTRE


CONTEÚDOS

BÁSICOS


OBJETIVOS


ENCAMINHAMENTOS

METODOLÓGICOS


A

Constituição

das

instituições

sociais.

A formação

do Estado

Sujeitos,

guerras e

revoluções

As independências da África e

Ásia: as independência das África.

O fim do Império Português na

África. Desafios após a

independência. O apartheid na

África do Sul. As independências

na Ásia.

Democracia e Ditadura no Brasil:

os governos democráticos. O fim

das liberdades democráticas.

Protesto e cultura no regime

militar. O processo de abertura.

O Brasil e o mundo globalizado: a

desagregação do bloco socialista.

Inovações e desafios do mundo

globalizado. Os Estados Unidos

no mundo contemporâneo. O

Brasil na nova ordem mundial. Um

balanço do Brasil contemporâneo.

- Compreender o processo de redemocratização, os diferentes governos e grupos políticos, bem como a situação econômica e social do Brasil desse momento histórico e as raízes ideológicas do golpe que pôs fim a democracia brasileira. - Caracterizar as motivações do golpe e o modo como esse processo foi conduzido. Também os grupos e as práticas de resistência ao controle e repressão do governo. - Perceber como ocorreu a desagregação do bloco soviético, como ficou a Europa após isso e de que forma a sistema capitalista de orientou naquela região (Europa oriental). - Analisar criticamente o conceito de globalização, de que modo ela atinge os diferentes países, a

As avaliações e recuperações serão contínuas, levando em consideração a participação em sala de aula e a realização das atividades propostas. Envolvimento/participação; Ética; Tenacidade; Cooperação; Responsabilidade; Solidariedade; Conhecimentos construídos; Organização.

As aulas serão realizadas por meio de uma série de alternativas metodológicas variadas, tais como: aulas expositivas dialogadas, leitura e interpretação de fontes diversas, exibição de filmes, documentários, slides e similares. O objetivo é articular as discussões com a experiência de vida dos educandos e sempre ter como foco os desafios contemporâneos da educação. Utilização de slides, com imagens e textos, trechos de filmes, mapas, documentários, textos de apoio, charges, matérias jornalísticas, ilustrações de revistas e jornais da época,







10,0.

situação do mundo hoje, os conflitos, as crises, os movimentos de contestação, entre outros pontos considerados interessantes para a análise. - Analisar a situação politica, econômica e social do Brasil após o período ditatorial, as politicas de governo, os principais acontecimentos desse período até os dias atuais.

Registros

Produções

Oralidade

Construção da

aprendizagem

propagandas, pinturas que pretendiam retratar aquele contexto, fotografias e outros.









OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:

CONCEITOS (NOÇÕES) TRABALHADOS COM OS CONTEÚDOS: industrialização, Segunda Revolução Industrial, Capitalismo, Truste, Cartel, Holding,

Transnacional, Imperialismo, Raça Humana, Missão Civilizadora, Fronteiras Artificiais, Identidade cultural, Balança comercial, Era Meiji, Belicismo,

Pacifismo, Oligarquia, Sistema de Alianças, Política de expansão pela força, Tríplice Aliança e Tríplice Entente, Czar, Resistência, Socialismo,

Anarquismo, Partido Político, Pan-eslavismo, Corrida armamentista, Guerra de trincheiras, Tratado de Versalhes, Bolcheviques, Mencheviques,

Domingo Sangrento, Sovietes, Calendário Juliano, Guarda Vermelha, Estatização, Comunismo de Guerra, Nova Política Econômica, Revolução

Permanente, Stalinismo, Coronelismo, Diversificação econômica, Urbanização, Imigração, Cangaço, Revoltas, Movimento Operário, Ideologia, Greve

Primeiro Trimestre:

SUGESTÃO DE FILMES: - Tempos Modernos, Canudos, Guerra dos Pelados (Contestado). Documentários sobre o Cangaço. Dança e dramatização do

Cangaço.

- Projeto GIRO DE NOTÍCIAS: Essa notícia é História: acompanhamento de noticiários e socialização das notícias de cunho histórico.

- Trabalho de pesquisa trimestral: pesquisa, produção e socialização de temática referente a um tema a ser elencado para o trimestre.

Segundo Trimestre:

OBSERVAÇÃO: Documentários: Primeira Guerra Mundial, Segunda Guerra Mundial, Nazi-Fascismo. Filmes: O Menino do Pijama Listrado, A Vida é

Bela Auschwitz, Documentário: A Ciência e a “Suástica” - Mentes brilhantes a serviço de Hitler.(Super Interessante)

- Oficina: Direitos Humanos: O DIREITO DE SER GENTE!


- Trabalho de pesquisa trimestral: pesquisa, produção e socialização de temática referente a um tema a ser elencado para o trimestre

Terceiro Trimestre:

OBSERVAÇÃO: Documentários: África: os dois lados do continente. Povos do oriente médio. Guerra Fria, Hiroshima. - Filme: O que isso Companheiro?

- Oficina: Músicas como forma de contestação, representação social e econômica

- Oficina: COMPETÊNCIA X COMPETITIVIDADE: O HUMANO E O ECONÔMICO!


- Trabalho de pesquisa trimestral: pesquisa, produção e socialização de temática referente a um tema a ser elencado para o trimestre

AVALIAÇÃO e PROPOSTA METODOLÓGICA

Com a finalidade de retomar as principais informações estudadas e os princípios do conhecimento histórico, pretende-se verificar o

aprendizado considerando as ideias produzidas pelos alunos e observando se houve mudança no aprendizado. Há necessidade de deixar claro que

não existem verdades absolutas e que muitos dos preconceitos que temos são originados de ações da humanidade (passado/presente).

A avaliação será contínua, cumulativa, diagnóstica, processual, qualitativa e permanente, devendo esta refletir o desenvolvimento global do

aluno e considerar as características individuais deste, no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos

qualitativos sobre os quantitativos Será feita por meio de avaliações escritas no valor de 6,0, com o mínimo duas avaliações (questões objetivas e

abertas), trabalhos individuais e em grupo, resoluções de atividades variadas, produção de texto, relatórios, pesquisas, história em quadrinhos...,

valor 4,0.

A recuperação será paralela, permanente e concomitante ao processo ensino e aprendizagem. O resultado da recuperação substituirá o das

avaliações anterior, na medida em que esta apresentar evolução no processo. Isto se dá com a retomada de conteúdos, atividades relacionadas,

tendo o aluno uma nova oportunidade de sanar suas dificuldades e realizar outras avaliações, utilizando novos instrumentos.

A proposta metodológica da disciplina será embasada em investigação as ideias históricas prévias que os estudantes possuem. Aulas

expositivas, trabalhos em grupo, exercícios, confecções de cartazes, painéis, utilização de filmes, charges, documentários, depoimentos, entrevistas,

pesquisa bibliográfica, vídeos, histórias em quadrinhos, textos elaborados pelos alunos de acordo com a compreensão, levando o aluno a produção do

conhecimento histórico, através de diferentes interpretações de um mesmo acontecimento. Será realizado através do processo de meta cognição e

da problematização, buscando por meio de documentos, textos, mapas conceituais, imagens, respostas às suas indagações aguçando a curiosidade

do estudante em produzir suas próprias conclusões. O professor desempenhará o papel de provocador, levantando questões na tentativa de

complementar e enriquecer os conteúdos tratados em sala, através de produções historiográficas editadas em livros, revistas e também em meio

eletrônico, indo além do livro didático.

DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS

Os desafios socioeducacionais contemporâneos expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania e permeiam todas

as áreas do conhecimento. Eles atendem ao artigo 22 da LDB n. 9.394/96 e serão comtemplados nos conteúdos deste PTD.

História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena – Lei n° 11.645/08

Educação Ambiental - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

Prevenção ao uso indevido de drogas - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

Sexualidade humana - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

Enfrentamento a violência contra a criança e o adolescente Direito das crianças e adolescentes - Lei Federal n° 11525/07

Programa de Combate ao Bulliyng:

Educação Tributária Dec. N° 1143/99, Portaria n° 413/02

Educação Alimentar e Nutricional - Lei n° 11.947/2009 / PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Semana Estadual Maria da Penha nas escolas (LE 18.447/2015)

Educação Fiscal - Lei Federal n° 11525/07

História do Paraná Lei no 13381/01

Música Leio 11.769/08

Direitos Humanos – PNEDH3 (Decreto 7037/2009)

Estatuto do Idoso - Lei n. 11.863/1997, que instituiu a Política Estadual do Idoso e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

(Cedi). - Lei n. 10.741/2003.

Código do Trânsito Brasileiro –Educação para o Trânsito(LF 9.503/97)

ANEXO 1: AVALIAÇÃO (texto contido no Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Dr João Cândido Ferreira)

“A avaliação é uma prática pedagógica intrínseca ao processo ensino e aprendizagem, com a função de diagnosticar o nível de

apropriação do conhecimento pelo aluno. Ela é contínua, cumulativa e processual, devendo refletir o desenvolvimento global do aluno e

considerar as características individuais deste no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderância dos aspectos

qualitativos sobre os quantitativos. Será dada relevância à atividade crítica, à capacidade de síntese e à elaboração pessoal, sobre a

memorização.

A avaliação é realizada em função dos conteúdos, utilizando métodos e instrumentos diversificados, coerentes com as

concepções e finalidades educativas expressas neste Projeto Político Pedagógico. Portanto, sempre são utilizados diversos instrumentos

para a verificação da aprendizagem, assegurando várias oportunidades para o estudante expressar o seu aprendizado e assim se possa

acompanhar plenamente o seu desenvolvimento, evitando-se a comparação deles entre si.

Critérios e Instrumentos

Os critérios de avaliação do aproveitamento escolar são elaborados em consonância com a organização curricular; Regimento

Escolar e descritos no Projeto Político Pedagógico.

O sistema de avaliação é trimestral, sendo utilizada a Média Somatória e cada docente aplicará no mínimo 03 (zero três)

instrumentos de avaliação em cada trimestre.

I – No mínimo 02 (zero duas) avaliações (provas escrita ou oral) somando o valor 6,0 (seis vírgula zero) pontos.

a) Fica a critério de cada docente distribuir os 6,0 (seis vírgula zero) em mais de duas avaliações por trimestre.

II – No mínimo 01 (zero um) instrumento de avaliação diversificado (pesquisas, seminários, apresentações, etc) com valor de 4,0

(quatro vírgula zero) pontos.

a) Fica a critério de cada docente distribuir os 4,0 (quatro vírgula zero) pontos em mais de um instrumento avaliativo.

Tais resultados devem proporcionar dados que permitam a reflexão sobre a ação pedagógica, contribuindo para que a escola

possa reorganizar conteúdos/instrumentos/métodos de ensino.

Os resultados obtidos durante todo o período letivo são considerados, num processo contínuo, expressando o desenvolvimento

escolar, tomado na sua melhor forma. Uma vez que, são analisados durante o processo educativo, pelo aluno e pelo professor,

observando os avanços e as necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas ações pedagógicas.

Na promoção ou certificação de conclusão, para os anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, a média final mínima

exigida é de 6,0 (seis vírgula zero), observando a frequência mínima de 75% do total de horas letivas exigida por lei.

Poderão ser promovidos por Conselho de Classe os alunos que demonstrarem apropriação dos conteúdos mínimos essenciais e

que demonstrem condições de dar continuidade de estudos nas séries/anos seguintes.

Recuperação de Estudos

A recuperação deve ser entendida como um dos aspectos do processo ensino-aprendizagem pelo qual o(a) docente reorganizará

sua metodologia em função dos resultados de aprendizagem apresentados pelos(as) estudantes.

A recuperação de estudos deve acontecer de forma permanente e concomitante ao processo de ensino-aprendizagem, realizada

ao longo do período avaliativo (trimestre), assegurando a todos os estudantes novas oportunidades de aprendizagem.

A oferta de recuperação de estudos é obrigatória e visa garantir a efetiva apropriação dos conteúdos básicos, portanto deve ser

oportunizada a todos(as) os(as) estudantes, independente de estarem ou não com o rendimento acima da média.

Compreende-se que a recuperação de estudos é composta de dois momentos obrigatórios: a retomada de conteúdos e a

reavaliação, ficando vetada a aplicação de instrumento de reavaliação sem a retomada dos conteúdos;

a) considerando que o processo de ensino-aprendizagem visa o pleno desenvolvimento do(a) estudante e que o processo de

recuperação de estudos visa recuperar 100% (cem por cento) dos conteúdos trabalhados, é vetado oportunizar um único momento de

recuperação de estudos ao longo do período avaliativo (trimestre);

b) fica vedado realizar apenas a recuperação das provas escritas.

A recuperação será substitutiva, sendo aplicado no mínimo 02 (zero dois) instrumentos de recuperação por trimestre,

prevalecendo sempre a maior nota, sendo obrigatória sua inserção no Registro de Classe Online.

Caso o(a) estudante tenha obtido, no processo de recuperação, um valor acima daquele anteriormente atribuído, a nota deverá

ser substitutiva, uma vez que o maior valor expressa o melhor momento do(a) estudante em relação à aprendizagem dos conteúdos.

a) os resultados da recuperação deverão ser tomados na sua melhor forma e registrados no Registro de Classe Online (RCO).

A recuperação de estudos deverá contemplar os conteúdos da disciplina/componente curricular a serem retomados, utilizando-se

de procedimentos didáticos-metodológicos diversificados e de novos instrumentos avaliativos, com a finalidade de atender aos critérios

de aprendizagem de cada conteúdo.

A promoção dos alunos para as próximas etapas de escolarização é o resultado da avaliação do aproveitamento escolar do

aluno, aliada à apuração da sua frequência.”

Anexo 2: DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS

Além do seu papel principal, que é o de passar aos alunos os conhecimentos científicos acumulados pela humanidade, a escola

depara-se com outra missão: sua Função Social, a qual envolve práticas sociais, ou seja, questões econômicas, políticas, culturais,

ambientais, morais, religiosas, enfim, de toda ordem.

Esses desafios educacionais contemporâneos expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania e permeiam

todas as áreas do conhecimento. Eles atendem ao artigo 22 da LDB n. 9.394/96, o qual afirma que: “A educação Básica tem por

finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios

para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Isso significa que a escola, mais que oferecer um rol de conteúdos, deve considerar e promover, no processo educativo, a

convivência em sociedade. É importante salientar que esses desafios vão além do cumprimento legal. Eles surgem dos movimentos

sociais que pleiteiam a conquista de direitos, a correção de injustiças sociais contra formas de discriminação ou contra excessos e

abusos de poder cometidos pela sociedade.

É preciso situar alguns dos Desafios Socioeducacionais postos a escola, são eles:

- História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena – Lei n° 11.645/08

A promoção da Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena

configuram-se como ações afirmativas, no sentido de reconhecer as contribuições desses povos na formação do Brasil e valorizar a

diversidade cultural brasileira formada a partir das heranças culturais europeias, indígenas e africanas. O trabalho com esses desafios

socioeducacionais na escola torna a educação comprometida com as origens do povo brasileiro, fazendo com que o coletivo escolar

compreenda o papel dos profissionais da educação, da escola, da própria dinâmica escolar em relação aos saberes transmitidos, bem

como o perfil de aluno que se quer formar. Ou seja, abordar essa temática, significa que a escola, como um todo, está predisposta a

desconstruir estereótipos e preconceitos presentes nos materiais didáticos, assim como combater o racismo e os diferentes tipos de

discriminação. Por fim, a importância da efetivação da educação das relações étnico-raciais nas práticas escolares proporciona avanços

nos processos de democratização do ensino, uma vez que evidencia o reconhecimento do direito de igualdade entre os povos que

constituem a nossa nação.

- Educação Ambiental - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

Com a finalidade de refletir sobre as práticas escolares e planejar as ações sustentáveis que fortaleçam a Educação Ambiental na

escola, considerando as dimensões de espaço físico, gestão democrática e organização curricular. Trazer a questão ambiental para o

processo educativo é incorporar nas ações e reflexões pedagógicas a discussão da problemática da intervenção humana no ambiente,

baseado no princípio da cidadania. Nesse sentido, busca-se desenvolver novos valores sociais, uma nova consciência ambiental, critica,

reflexiva e participativa, voltada para a conservação do meio ambiente e melhoria da vida dos seres vivos no planeta. Assim, faz-se

necessário uma reflexão do papel da comunidade escolar nesse processo. Isso porque a Educação Ambiental se constitui numa forma

abrangente de educação, que propõe atingir todos os cidadãos através de um processo pedagógico participativo permanente, que

procura incutir no aluno uma consciência sobre a problemática ambiental.

- Prevenção ao uso indevido de drogas - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

A prevenção ao uso indevido de drogas exigem por parte dos profissionais da educação um compromisso com o trabalho coletivo

e a gestão democrática em todas as circunstâncias do processo de ensino e de aprendizagem escolar. A prevenção, nos espaços

escolares, desenvolve-se por meio das abordagens disciplinares e contempla o conhecimento científico acumulado e sistematizado

sobre esse assunto, bem como o envolvimento de todos os sujeitos que atuam no espaço escolar.

- Sexualidade humana - Lei Federal 9795/99, Dec. 4201/02

Falar da sexualidade implica repensar preconceitos, quebrar velhos paradigmas e, sobretudo, superar hipocrisias presentes há

muito tempo. Assim, embora seja um desafio comum a toda a sociedade brasileira, o assunto encontra na escola, por seu papel e

clientela a qual se destina espaço privilegiado para reflexão. É importante que o espaço escolar, instituição da sociedade propagadora

de valores e conhecimentos, configurar-se e fortalecer-se como canal de reflexão sobre as responsabilidades que envolvem a

sexualidade e, por conseqüência, métodos contraceptivos, gravidez, aborto, Aids e prevenção de outras doenças sexualmente

transmissíveis (DSTs). Afinal, a escola é um lugar privilegiado para os primeiros encontros, primeiros namoros, primeiros amores. Olhar

com intolerância para esse fato real é perder a grande oportunidade de participar da formação dos jovens a partir de uma nova

perspectiva.

- Enfrentamento a violência contra a criança e o adolescente

Enfrentamento à Violência na Escola propõe-se refletir sobre o papel da educação na prevenção ao enfrentamento à violência na

escola e propiciar subsídios teóricos e metodológicos, além de articular esse processo pedagógico às propostas de práticas protetivas no

que tange ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no cotidiano escolar.

- Direito das crianças e adolescentes - Lei Federal n° 11525/07

O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação. É um instrumento que, também, garante

as políticas públicas tão necessárias à infância e juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e

educar, deve assumir junto com a sua comunidade a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A escola deve

priorizar ações de educação em direitos humanos, propondo um trabalho coletivo que garanta a participação dos diferentes sujeitos no

ambiente escolar. Sendo assim, o ECA configura-se como uma legislação de Direitos Humanos de crianças e adolescentes, colaborando

com o desenvolvimento da cidadania, um dos principais objetivos da educação. LEI FEDERAL 11525/07 Acrescenta § 5o ao art. 32 da

Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do

ensino fundamental Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5o: “Art. 32 §

5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes,

tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e

distribuição de material didático adequado.”

- Programa de Combate ao Bulliyng:

Empenhado no combate à violência no ambiente escolar, o Senado aprovou em 2015 projeto que originou a Lei 13.185/15, mais

conhecida como “Lei do Bullying”. A norma criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que obriga a produção e

publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.

O bullying e o ciberbullying deixaram de ser problemas apenas comportamentais e agora estão previstos em lei. A prática,

conforme determina a Lei 13.185/15, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying presencial e digital, pode

responsabilizar civilmente escolas, clubes e agremiações recreativas por omissão ou negligência em casos envolvendo qualquer

uma das práticas.

A norma, que entrou em vigor no dia 6 de fevereiro de 2016, reitera as formas e o dever de diligência que instituições devem

ter diante de situações que indiquem estar havendo, contra crianças e adolescentes, qualquer tipo de intimidação sistemática.

A Lei n.º 13.185/15, em seu art. 1º, §1º, conceituou bullying (traduzido por ela como “intimidação sistemática”) como sendo todo

ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra

uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de

poder entre as partes envolvidas. Essa forma de tortura física e psicológica que se opera mediante intimidação verbal, moral, sexual,

social, psicológica, física, material ou virtual é extremamente danosa não apenas para o agredido, mas para toda a sociedade, pois

contribui para a elevação da evasão escolar, do uso de substâncias entorpecentes ilícitas e dos índices de criminalidade. Antes da Lei nº

13.185/15 o bullying já era combatido com o uso dos instrumentos disponibilizados pelo Código Civil, pelo Código de Processo Civil, pelo

Código Penal e pelo Código de Processo Penal (como ações indenizatórias e reparatórias cíveis e ações penais). Diante desse cenário,

a Lei nº 13.185/15 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o propósito de apresentar avanços no enfrentamento

ao bullying.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13185.htm

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235711,31047-Programa+de+prevencao+e+combate+ao+bullying+responsabiliza+escolas

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) foi instituído pela Lei nº 13.185/15 para funcionar em todo o

território nacional.

Os objetivos do Programa de Combate ao Bullying estão descritos no art. 4º da referida lei e são, basicamente:

I. prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;

II. capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e

solução do problema;

III. implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

IV. instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e

agressores;

V. dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

VI. integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e

conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

VII. promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e

tolerância mútua;

VIII. evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam

a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

IX. promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas

recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros

profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

Como parte desse programa, a lei atribuiu a algumas pessoas jurídicas privadas, em cujas dependências a prática da intimidação

sistemática é frequentemente verificada, o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência

e ao bullying. É o caso dosestabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas.

- Educação Tributária Dec. N° 1143/99, Portaria n° 413/02

Educação Tributária é sim, um desafio, quando se trata de um processo de inserção de valores na sociedade com o retorno de

longo prazo: da formação de futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias, e do seu direito ao

exercício da cidadania mediante a cobrança da coerente destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado.

Evidenciar que a Educação Tributária contribui para a construção da cidadania.

Esclarece a população que o pagamento de tributos é um dos principais deveres do cidadão, e é dever do Estado arrecadar os

tributos e aplicá-los eficientemente para o desenvolvimento da sociedade.

Estimular o exercício da cidadania sensibilizando a população para a importância de acompanhar a correta aplicação dos

recursos arrecadados, através dos canais legais de participação.

Desperta no estudante a consciência quanto à exigência do documento fiscal como mecanismo gerador de recursos públicos.

- Educação Alimentar e Nutricional - Lei n° 11.947/2009 / PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente

de sua origem, durante o período letivo.

São diretrizes da alimentação escolar:

I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem

a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos

alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive

dos que necessitam de atenção específica;

II - a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo

escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da

segurança alimentar e nutricional;

III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;

IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo

Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;

V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados,

produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais,

priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;

VI - o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma

igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção

específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com

vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento

biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de

educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

- Semana Estadual Maria da Penha nas escolas (LE 18.447/2015)

Incentivar a reflexão entre os estudantes e seus familiares contra atos de violência doméstica e também conscientizar a

comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos. Com esses objetivos foi criada a Lei estadual nº 18.447/2015,

que instituiu a “Semana Estadual Maria da Penha” nas escolas públicas paranaenses.

A lei é decorrente de um projeto que foi analisado, debatido e aprovado pelos deputados durante o ano de 2015 na Assembleia

Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a lei, anualmente, no mês de março, os colégios estaduais devem realizar atividades para instruir

os jovens sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. “Trata-se de uma medida preventiva de

conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não

ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”.

A violência não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre

outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar ou doméstico,

em sua maioria, o que até hoje ainda dificulta a punição de agressores. Daí a sua preocupação de contribuir para a instituição de uma

nova cultura de combate à violência, pela via da educação. A lei também prevê que seja explicado aos estudantes sobre a necessidade

do registro nos órgão competentes das denúncias de violência contra a mulher.

O Projeto prevê que a semana seja comemorada na Semana do Dia Internacional da Mulher. O objetivo é gerar uma reflexão em

relação a violência doméstica.

- Educação Fiscal - Lei Federal n° 11525/07

A Educação Fiscal foca a conscientização da sociedade sobre da função socioeconômica do tributo com vistas a despertar a

consciência do cidadão para acompanhar a aplicação dos recursos públicos tornando-se muito importantes, almejando assim o benefício

de toda a população. Esta na prática educacional deve ser vivenciada em todas as disciplinas oferecendo uma oportunidade aos alunos

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de praticarem atitudes cidadãs tão necessárias nos dias de hoje e se justificam pelo fato de a escola ser um local de construção de

possibilidades que viabilizam a compreensão da realidade e a formação de cidadãos atuantes no meio em que vivem.

- História do Paraná Lei no 13381/01

A inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da educação básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino,

objetiva a formação de cidadãos conscientes da identidade, do potencial e das possibilidades de valorização do nosso Estado.

Para a aprendizagem dos conteúdos curriculares, as escolas deverão oferecer atividades por diversas abordagens

metodológicas, promovendo a incorporação dos elementos formadores da cidadania paranaense, com o estudo das comunidades,

municípios e regiões do Estado. A distribuição de conteúdos da História do Paraná em outras disciplinas configura-se no uso de

materiais pedagógicos específicos, dados de fatos relacionados ao Paraná e ao seu desenvolvimento, bem como suas dificuldades e

desafios.

- Música Leio 11.769/08

O papel da Arte na Educação Básica, em especial do conteúdo Música, ganha evidência na atualidade com a aprovação da Lei nº

11.769, de 18 de agosto de 2008. Essa normativa altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDB), com vistas a dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de Música na Educação Básica. Para tanto, acrescenta ao art. 26 da LDB,

que trata da base nacional comum e da parte diversificada do currículo da Educação Básica, o § 6º, estabelecendo a Música como

“conteúdo obrigatório, mas não exclusivo”, do componente curricular Arte, tratado no § 2º desse mesmo artigo. Pesquisas científicas já

produzidas demonstraram os efeitos positivos que as músicas podem produzir sobre as ondas elétricas cerebrais. O ensino da música

na Educação Básica, desta forma, deve contribuir na formação de crianças sempre mais saudáveis e equilibradas.

- Direitos Humanos – PNEDH3 (Decreto 7037/2009)

A Educação em Direitos Humanos configura-se como uma necessidade das sociedades contemporâneas ao orientar suas

práticas e relações cotidianas por valores que reconhecem a dignidade e a diversidade humana. Adotar a Educação em Direitos

Humanos como eixo vertebral das práticas escolares significa priorizar a formação integral dos/as estudantes por meio de três

dimensões: acesso ao conhecimento e informações relativas aos Direitos Humanos; vivência de valores relacionados aos Direitos

Humanos; e ações de acordo com os valores e os conhecimentos apreendidos.

Os Direitos Humanos se corporificam por meio destes valores, desejáveis a uma sociedade democrática. Portanto, adotar a

Educação em Direitos Humanos como pressuposto ético central das práticas escolares significa ir além do ensino de conteúdos

curriculares tradicionais e priorizar a formação integral dos estudantes.

O grande desafio que se apresenta a todos/as educadores/as é traduzir a Educação em Direitos Humanos em conhecimentos,

valores e ações cotidianos na sala de aula e no ambiente escolar.

- Estatuto do Idoso - Lei n. 11.863/1997, que instituiu a Política Estadual do Idoso e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

(Cedi). - Lei n. 10.741/2003.

A cada ano que passa, observa-se a alteração de nossa pirâmide demográfica A mais recente projeção demográfica do IBGE,

publicada em agosto de 2013, aponta que no período de 2050 a 2060 haverá uma diminuição considerável de convívio da população

adulta com crianças e adolescentes, num contexto de convivência desse público com 25% de pessoas idosas. Nesse sentido, o aumento

da longevidade requererá estruturas e atitudes diferenciadas para desfrutar satisfatório padrão de vida, propiciando minimamente

padrões desejáveis de saúde física, mental, econômica e emocional de todos os brasileiros. Essa ampliação da expectativa de vida e o

crescente aumento da população de terceira idade fará com que as crianças e os jovens que estão em sala de aula no dia de hoje sejam

as pessoas adultas e idosas que conviverão nesta nova estrutura demográfica. Assim, a cidadania desejável requer preparo específico,

exigindo formação diferenciada de toda a sociedade, a partir da criança e do adolescente, a fim de efetivar a eliminação de preconceitos

contra o envelhecimento, preservando o direito humano à vida digna até o término de seu ciclo.

-Código do Trânsito Brasileiro –Educação para o Trânsito(LF 9.503/97)

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/97) estabelece nos capítulos IV e VI, ações, responsabilidade, competência,

dentre outros relacionados à educação no trânsito, estabelecendo inclusive a criação de um fundo voltado para viabilizar essas ações. A

educação é um dos instrumentos primordiais que é capaz de formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar o “dia-a-dia”

no trânsito, dessa forma é possível proporcionar o envolvimento social como meio de diminuir os acidentes, brigas no trânsito e

desrespeito à sinalização através de novas posturas no trânsito.

Em 23 de setembro de 1997, a Lei no 9.503 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998. O CTB

é composto por 20 capítulos, 341 artigos, sendo que dezessete deles foram vetados pela Presidência da República, e um único foi

revogado. Tem como objetivo atribuir as disposições de normas de conduta, infrações e penalidades para os condutores. O Art. 76, do

CTB, estabelece: A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento

e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação (BRASIL, 1997). Art. 78 ainda estabelece que “Os Ministérios da Saúde, da

Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito, deverão

desenvolver e implementar programas de prevenção de acidentes”. O trânsito, bem como a educação no trânsito é dever de todos,

sendo de competência dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito. É de responsabilidade do Sistema Nacional de

Trânsito também promover campanhas de conscientização sobre o trânsito que deverão ser difundidas gratuitamente por meio dos

serviços de rádios, sons e imagens à população.

O Brasil dispõe de instrumentos legais que poderiam viabilizar a implantação de políticas educacionais de combate à

acidentalidade viária, no entanto, a falta de comprometimento entre as esferas de governo impede que a maioria dos projetos se torne

realidade, salvo algumas ações isoladas e pontuais. Por isso, faz-se necessário que os projetos de educação no trânsito sejam

envolvidos desde o planejamento estratégico das ações adotadas na gestão do trânsito e que conforme o CTB aponta, atenda a toda a

população através de grade curricular, sendo obrigatório na educação de crianças e adolescentes. No entanto, é necessário entender a

violência do trânsito e a sua correlação com o ambiente social, e um dos caminhos é a mudança que proponha cultura de segurança,

onde sejam valorizados aspectos em que a insegurança afeta a qualidade de vida das pessoas. Fundamentalmente, deve-se valorizar a

importância de se viver em ambiente seguro, de não agressão. Essas mudanças devem se iniciar na interação social e no

reconhecimento de que escolhas individuais refletem no coletivo, na defesa e na qualidade da vida e na mudança de estilos de vida.

Para se construir cultura de segurança, o processo deve ser coletivo, mas com contribuições individuais, de vários setores privados e

órgãos de governo, afim de que se formem gerações de cidadãos de fato. Talvez um bom começo, até mesmo para que se promova o

engajamento necessário para as mudanças, seja o de se trabalhar a comunicação de forma integrada, na medida em que se difunde

informação e permite mobilização da própria população, fator importante nas conquistas sociais. Nesse cenário, segurança no trânsito,

na medida em que se promove culturalmente, será uma enorme conquista social.

REFERÊNCIAS

-PROJETO ARARIBÁ: História. Org. Maria Raquel Apolinário. 4. Ed. São Paulo. Moderna, 2014

-CADERNOS TEMÁTICOS - História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

-CADERNOS TEMÁTICOS – Educando para as relações étnico-raciais.

-COMPLEMENTAR – SEED - Diretrizes Curriculares: Da Educação do Ensino Fundamental da Educação Básica do Estado do Paraná – História.

Curitiba-Pr. SEED – Secretaria do Estado da Educação – Pr.

-HOBSBAWM, E. Sobre História. São Paulo: Companhia das Letras – 1998.

-KARNAL, Leandro. História em Sala de Aula: Conceitos, práticas e propostas – SP – Contexto.

-SEED. Diretrizes Curriculares: Da Educação do Ensino Fundamental da Rede de Educação

Básica do Estado do Paraná- História. Curitiba- Paraná SEED- Secretaria do Estado de Educação- Pr, 2005.

-SCHMIDT, M.A.; CAINELLI, M. Ensinar História. São Paulo - Scipione, 2004. (Pensamento e Ação no Magistério).

-Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental

-Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Dr. João Cândido Ferreira

-Proposta Curricular da disciplina de História do Colégio Estadual Dr. João Cândido Ferreira

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