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Colisões entre direitos fundamentais & Restrições aos direitos fundamentais Professor : Siddharta Legale

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Colisões entre direitos fundamentais &

Restrições aos direitos fundamentais

Professor : Siddharta Legale

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Bibliografia sugerida • Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais (em especial pósfácio) e Epílogo

aos direitos fundamentais

• Ana Paula de Barcelos, Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional

• Humberto Ávila, Teoria dos princípios

• Fabio de Oliveira, O princípio da razoabilidade

• Jane Reis, Interpretação e direitos fundamentais (em especial cap III sobre restrições)

• Marcelo Cattoni, O CASO ELLWANGER: Uma crítica à ponderação de valores e interesses na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal

• Siddharta Legale, Standards: o que são e como criá-los

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Roteiro

• Teorias Interna e externa

• Ponderação (proporcionalidade e standards)

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Pressupostos teóricos

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Existe colisão?

• Teoria interna: Não:

– Conceptualismo

– Limites imanentes

• Teoria externa: Sim

– Ponderação :

• Proporcionalidade

• Standards (parâmetros)

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Âmbito de abrangência

• Mais amplo possível (Robert Alexy, teoria externa)

• Suporte fático razoável (Virgílio Afonso, teoria externa)

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Núcleo Essencial

• Visões:

• Subjetiva x Objetiva

• Duro vs. flexível

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Espécies

• Teoria externa:

• Proporcionalidade

• Standards

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Proporcionalidade

Proporcionalidade

Adequação Necessidade Proporcionalidade em sentido estrito

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Visão do Alexy

• Constituição: como moldura vs. Constituição como genoma

• Leituras substancialista vs. Procedimentalista

• Proposta : – Teoria da argumentação: direito como discuso

prática (justificação interna e externa)

– discricionariedade estrutural e espistêmica

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Proporcionalidade

Proporcionalidade

Em sentido estrito

Peso abstrato Grau de restrição Confiabilidade das

premissas empírcas

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Casos

• Citados pelo Alexy

– Proibir comercialização Doce com arroz (necessidade)

– Máquina de cigarro em salão de beleza

– Proibir Canabis (discricionariedade epistêmica)

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Proporcionalidade no Brasil

• Igual ou diferente da razoabilidade?

– Barroso: igual

– Ávila: diferente

• Fundamentos como princípio implícito:

– Estado de direito

– Devido processo legal (Siqueira Castro)

– Igualdade (Willis Santiago guerra Filho)

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Caso do STF: pesagem dos Botijões

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• Reflexão crítica a partir da existência de votos diferentes

– Min. Gilmar Mendes: proibição do hate speech pela proporcionalidade, liberdade de expressão e dignidade humana

– Min. Marco Aurélio: possibilidade pela proporcionalidade e democracia

Caso - HC 82424

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Standards

• Relações de precedência condicionada

• Espécies

• Exs: colisão de liberdade de expressão vs. Direitos da personalidade

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Restrições aos direitos fundamentais

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Espécies

• Constitucionais diretas

• Constitucionais indiretas

• Legais

• Autorizadas implicitamente

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FIM

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