Com a Geração à Rasca! Estamos todos à rasca! 400.000 pessoas, com lucros/rendas/juros, ficam com 50% do rendimento nacional.

Nada tem sentido sem redistribuição!

• Encerramento das empresas de trabalho temporário, verdadeiros negreiros do século XXI. Cabe ao IEFP ajudar os desempregados

• Fim do aumento generalizado do horário de trabalho, com a penalização do trabalho extraordinário, para além de limites muito especificos

• Indexação dos níveis salariais aos ganhos da produtividade e ao aumento geral dos preços, com a introdução de factores de redução dos leques salariais;

• Dedução em sede de IRS dos passes sociais dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo os que trabalham a recibo verde e ainda dos respectivos descendentes a frequentar um grau de ensino;

• Cumprimento escrupuloso de despedimentos apenas admitido para um leque reduzido de causas;

• Empresas com trabalhadores com vínculos precários para funções com carácter permanente não podem concorrer a concursos públicos, nem estabelecer qualquer contrato com entidades públicas, ou recorrer ao QREN;

• Enquanto houver PEC, todas as distribuições de lucros por accionistas e outros detentores de capital serão taxadas a 100%;

• Cessação de prémios de gestão, em todas as empresas ou, em alternativa com 100% de IRS;

• Proibição de cartões de crédito para gestores e outros mandarins, na administração pública ou empresas públicas e estabelecimento de pensões de reforma e seguros em idênticas condições às dos restantes trabalhadores;

• Como medida transitória anti-crise, as reformas que superem os 5000 euros mensais deverão ser pagas em títulos de dívida pública, na parte que exceda aquele valor;

• Separação entre as contas da Segurança Social e as contas do Estado. Os descontos para a reforma são verbas consignadas a fins específicos - doença, desemprego e velhice. Não se podem misturar com as contas do Estado

• Fim das atitudes persecutórias do ministério do Trabalho contra recibos verdes, desempregados ou trabalhadores com baixa e concentração dos seus esforços nas empresas que não pagam contribuições e ficam com o produto dos descontos aos

trabalhadores; • A sustentabilidade financeira da Segurança Social, a longo prazo, não pode assentar no aumento obrigatório da vida activa dos trabalhadores ou na redução futura das pensões; o aumento da longevidade humana deve beneficiar exclusivamente as pessoas e não constituir um acréscimo de tempo de vida a premiar os capitalistas com mais tempo de trabalho;

• Cessação de todas as aquisições e recrutamentos para as forças armadas e políciais e da presença de militares portugueses em missões no exterior

• Cessação dos grandes projectos de obras públicas durante a vigência do PEC; • Criação de taxa ad valorem por cada transação em bolsa e utilização do cobrado no apoio ao emprego e contra a pobreza

• Criação de um sistema fiscal progressivo baseado nos rendimentos individuais e das empresas, com redução dos cegos impostos indirectos, o IVA, nomeadamente;

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• Fim dos regimes específicos de reforma para os titulares de cargos políticos e sua anulação a quem tiver menos de 65 anos, aplicando-se a todos os restantes as regras de aposentação existentes para a generalidade dos trabalhadores;;

• Suspensão imediata de funções e impossibilidade de candidaturas a cargos políticos ou nomeação em cargos públicos para os indiciados por crimes de corrupção;

• Devolução do rendimento correspondente até um ano de salários (medida já avançada por A Merkel), e do valor dos prémios e “para-quedas” dourados arrecadados nos últimos

3 anos, bem como o impedimento do exercício de cargos de gestão durante um período mínimo de 10 anos, a todos os gestores envolvidos em comportamentos levianos e dolosos na gestão das empresas, para além da responsabilidade criminal inerente a falcatruas cometidas;

• Agilização e incentivo a uma maior utilização do referendo, a nível nacional, regional ou local;

• Nos órgãos autárquicos, reforço dos poderes das assembleias municipais quanto à fiscalização, veto e autorização de actos dos respectivos órgãos executivos, incluindo o poder de destituir o executivo camarário.

• Extinção das empresas municipais, com a integração dos seus trabalhadores nos efectivos das câmaras;

• Divulgação mensal, nos sites das entidades públicas, dos mapas detalhados das despesas realizadas e dos valores orçamentados;

• Reintegração dos reguladores (Anacom, Autoridade da Concorrência…) nas normas correntes da administração pública;

• Recusa de qualquer medida de controlo policial indiscriminado da internet. O acesso à rede deve manter-se livre e irrestrito;

• Inibição do débito de despesas de manutenção pelos bancos nas contas criadas obrigatoriamente para a disponibilidade de salários e pensões

• Ligação, a longo prazo, dos níveis das taxas de juro aos índices de actualizações salariais, para créditos de carácter social, como a compra de habitação pelos trabalhadores;

• Universalidade do ensino público gratuito em todos os graus de ensino incluindo as prestações conexas, como livros, visitas de estudo e material escolar ou de investigação;

• Plano de emergência para a extensão a todas as crianças dos respectivos escalões etários, de creches, jardins de infância e ensino pré-escolar, também com carácter gratuito;

• Fixação de uma lógica de autogestão e responsabilidade no funcionamento das escolas. Criação de órgãos representantes dos alunos, dos seus encarregados de educação e dos trabalhadores das escolas para a gestão das mesmas;

• Contratação de médicos, a tempo inteiro ou parcial para o SNS, comedução dos pagamentos por consulta de médicos convencionados

• Abolição das taxas moderadoras no âmbito do SNS ou, no mínimo, sua abolição nos casos de requisição de receitas por doentes crónicos, em que seja dispensada a consulta médica;

Contestação, desobediência, autonomia, autogestão

Mais ou com maior detalhe em:

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-programa-de-medidas-favorveis-aos-trabalhadores-4778950

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