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Divinópolis/MG, 11 de maio de 2018

Com apoio do Sintram, Conselho Municipal recebe Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis (CMDM) recebe na próxima segunda-feira (14) a Secretária Nacional de Políticas Públi-cas para Mulheres, Maria Aparecida Andrade de Moura. A convite do CMDM, a Secretária visita Divinópolis para uma palestra sobre a importân-cia dos Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres (OPM). O evento está marcado para 14h30, no Teatro Municipal Usina do Gravatá. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), o OPM é uma fer-ramenta de formulação e implementação das po-líticas públicas para as mulheres. Para a SPM é primordial a criação de organismos governamentais específicos na estrutura administrativa estadual, distrital e municipal como forma de fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público. Balanço da SPM indica que o país conta hoje com 719 Organismos Governamentais de Políticas para

as Mulheres (OPMs), distribuídos pelas 27 unida-des da Federação, sendo 25 estaduais e o restante em nível municipal. O estado com o maior número de OPMs é Pernambuco, com 168, seguido do Rio Grande do Sul, com 110. São Paulo, o estado que possui a economia mais forte do país, conta com 41 unidades do OPM e Minas Gerais tem apenas 16. De acordo com Lourdes Lopes, vice-presidente do CMDM, o evento é aberto ao público, em espe-cial às mulheres. “Nesse encontro com a secretária será tratado sobre o controle social das políticas públicas que devem ser garantidas e ratificadas pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos e no combate de todas as formas de discriminação contra as mulheres”, ex-plicou Lourdes Lopes. Para a realização desse evento, o CMDM fez parcerias com SOAC, CDL e o Sindicato dos Tra-balhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que também ocupa uma cadeira no Conselho. A presidente do Sintram, Lu-ciana Santos, destacou a importância da palestra e a parceria entre o Sindicato e o CMDM: “Esse é um evento imperdível, pois vai tratar diretamente das políticas governamentais voltadas para as mulhe-

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res. O Sintram é parceiro do CMDM por entender que as mulheres divinopolitanas precisam participar mais da vida política da cidade, além de conhecer as reais políticas governamentais que cuidam dos direitos das mulheres”, analisou.

QUEM É MARIA APARECIDA DE MOURA A Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres da presidência da República, Maria Apa-recida Andrade de Moura, tem um extenso e rico currículo. Além do cargo federal, ela é secretária geral do MDB e Coordenadora Estadual do Pro-grama de Formação Política na Fundação Ulysses Guimarães–EAD/Minas Gerais. Professora e peda-

goga, ela também é Pesquisadora e estudiosa so-bre assuntos referentes à Política para as Mulheres e Planejamentos Estratégicos. Cumpre anualmente uma extensa agenda, visitando diversos municípios mineiros, proferindo Palestras sobre “Direitos, Ci-dadania e Projetos para Mulheres”.

SERVIÇOPALESTRA: A importância dos Organismos de Po-líticas para Mulheres e suas AçõesDATA: 14 de maio de 2018HORA: de 14h30 às 16h30LOCAL: Teatro Municipal Usina do Gravatá

Unimed Odonto terá reajuste a partir deste mês de maio

Maia descarta suspender intervenção para votar PEC do Foro Privilegiado

Prezando sempre pela transparência na gestão dos contratos firmados pelo Sintram, a diretoria in-forma a todos os titulares do Plano Unimed Odonto que a partir deste mês de maio haverá um reajuste de 25% nas mensalidades. Ou seja, até o quinto dia útil de junho, os titulares poderão perceber a

diferença dos valores em seus contracheques. Com a aplicação do reajuste a mensalidade indi-vidual passará para R$30,01 e a do plano familiar R$90,06. Dúvidas e informações, ligue para o setor de con-vênios: (37)3216-8470.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acredita ser possível suspender a intervenção fe-deral na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17). Segundo Maia, a intervenção ainda não apre-sentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nome-ar os servidores para os cargos comissionados. “Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos co-missionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”, afirmou o presidente. Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prossegui-mento à tramitação da PEC do Foro Privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no Plenário.

ESFORÇOS SOMADOS O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na se-

mana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas so-mente para processos sobre crimes ocorridos du-rante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Segundo Maia, a Câmara deve se somar ao tra-balho do STF, uma vez que a Corte tomou a deci-são de restringir o foro para os parlamentares. “O ideal é que Câmara fizesse tudo, porque na nossa

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Geisel autorizou execuções de opositores durante ditadura, diz CIA Documento tornado público pelo Departamen-to de Estado dos Estados Unidos mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) con-tinuasse a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, mas que limitasse as execuções aos mais “perigo-sos subversivos”. O memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que o presidente Geisel disse ao chefe do Serviço Na-cional de Informações (SNI) à época, João Baptista Figueiredo, que se tornou presidente entre 1979 e 1985, que as execuções deveriam continuar. Segundo o documento, Geisel e Figueiredo con-cordaram que quando o CIE detivesse alguém que poderia cair na categoria de subversivo perigoso, o chefe do Centro de Inteligência do Exército deveria consultar o general Figueiredo que, por sua vez, deveria dar sua aprovação antes da execução. De acordo com o texto, Figueiredo insistiu na conti-nuidade das execuções e Geisel fez comentários sobre os aspectos potencialmente prejudiciais da questão e pediu para refletir sobre o assunto no final de semana, antes de tomar uma decisão. A publicação perdeu o sigilo em dezembro de 2015, mas o documento ganhou publicidade nesta quinta-feira por meio do professor Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nas redes so-ciais, onde divulgou o documento, o professor dis-se que “este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa: Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assas-

sinatos do regime, mas exige ao Centro de Infor-mações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto”. O memorando relata que o encontro teria ocorri-do em 30 de março de 1974 entre Geisel, Figuei-redo e os generais do CIE Milton Tavares de Souza (então comandante do centro) e Confúcio Danton de Paula Avelino (que assumiria o comando do CIE posteriormente). Ainda segundo o documento, o general Milton Tavares de Souza afirmou, na reunião, que cerca de 104 pessoas que entraram na categoria de subversivos foram sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior. O texto revela que, no dia 1º de abril, Geisel informou ao general Figueiredo que a política de-veria continuar, mas que era preciso assegurar-

opinião essa é uma questão de emenda constitu-cional”, defendeu.

PRÓXIMAS VOTAÇÕES Maia também anunciou a pauta de votações da Casa para a próxima semana. Além dos destaques da proposta que torna obrigatória a inscrição de cidadãos no cadastro positivo (PLP 441/17), o pre-sidente quer votar a Medida Provisória 811/17, que autoriza a venda direta de petróleo da União obtido nos contratos do pré-sal, e concluir o acordo para votar o projeto que regulamenta a duplicata eletrô-nica (PL 9327/17).

Rodrigo Maia quer votar ainda requerimentos de urgência para dois projetos: o que agiliza a reinte-gração de posse em caso de invasão de terras (PL 10010/18) e o que trata do perdão das dívidas do Funrural (PL 9252/17). “O Funrural é só a urgência, porque tem um im-pacto fiscal que precisa ser avaliado com cuidado e o projeto sobre a reocupação de terras, que vai ter um embate no Plenário, mas a Câmara precisa en-frentar esse tema em relação à economia do cam-po, e aquilo que vem gerando insegurança e atraso para economia brasileira”, disse o presidente.Fonte: Agência Câmara

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se de que apenas “subversivos perigosos” fossem executados. Os militares acertaram também que o CIE deveria dedicar quase todos os esforços ao combate da “subversão interna”. Para Spektor, o memorando “é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médi-ci, Geisel e Figueiredo) com a política de assassi-natos”. O memorando de número 99 faz parte de uma série intitulada Foreign Relations of the United States (Relações Exteriores dos Estados Unidos) e documenta a história das relações dos Estados Unidos com a América do Sul entre 1973 e 1976. Apesar de os EUA terem retirado o sigilo em 2015, o primeiro e quinto parágrafos do texto sobre a reunião permanecem sigilosos. O documento ori-

ginal está arquivado no escritório do diretor da CIA em Washington. A transcrição está disponível onli-ne em um site do governo federal norte-americano.Em nota, o Exército Brasileiro informou que os do-cumentos que poderiam comprovar as afirmações foram destruídos, de acordo com norma da épo-ca que visava preservar informações sigilosas. “O Centro de Comunicação Social do Exército infor-ma que os documentos sigilosos, relativos ao pe-ríodo em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) - em suas diferentes edições”.Fonte: Agência Brasil

Vereador, PM e ex PM são principais suspeitos pela morte da vereadora Marielle O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, ocorrida na noite de 14 março deste ano, “está chegando na sua etapa final”. “Eu acredito que, em breve, vamos ter resul-tados”, afirmou o ministro, após presidir a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Prevenção So-cial e Segurança. Perguntado sobre a participação do vereador Marcello Siciliano (PHS) e do ex-policial militar Or-lando Oliveira de Araújo no assassinato de Mariel-le, após reportagem do jornal O Globo divulgar o depoimento de uma testemunha que acusa os dois de terem se reunido para planejar a morte da par-lamentar, o ministro lembrou já ter mencionado que o crime apontava para a atuação de milícias. “Não estou dizendo que são esses especifica-mente. Agora, tem dois níveis que tenho que ob-servar: um é o do jornalismo e as suas informações que, evidentemente, têm que ser investigadas. E outro é a própria investigação em si sobre a qual a gente, por óbvios motivos, não tem aqui como ficar comentando. O que eu posso dizer é que estes e outros todos são investigados”, disse. Na quarta-feira (9), o vereador Marcello Sicilia-no negou participação no assassinato de Mariel-le Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Sobre a situação de violência no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a percepção da mudança ain-da não alcançou a maioria da população. “Mas as medidas saneadoras estão sendo tomadas e elas vão apresentar resultados. É preciso ter confiança

e entender que está no rumo certo e nós vamos ter redução, sem sombra de dúvida, da violência e insegurança no Rio de Janeiro proximamente”, afirmou. “Quando isso vai acontecer? Quando germina-rem o resultado das ações que estão sendo feitas, inclusive, refundando praticamente as polícias do Rio de Janeiro, reestruturando o sistema carcerário que estava um caos”, completou. Na tarde desta quinta-feira, o presidente Michel Temer discute, no Palácio do Planalto, a interven-ção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, com o interventor general Walter Souza Braga Net-to; o secretário de Segurança Pública do estado, general Richard Nunes; o ministro Raul Jungmann, e o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Freire Gomes. Fonte: Agência Brasil