Ano IV - Número 05| 30 de maio de 2017INFORMATIVO

Apesar de clima tenso no país, Aureo defende que Câmaracontinue a analisar projetos e ajudar o Brasil a crescer

Com participação de Paulinho da Força, centrais sindicais se manifestam contra as

Reformas da Previdência e Trabalhista

“É necessária a dedicação de todos para acabar com a crise, devolver a confiança aos brasileiros e ter um país economicamente forte, que gere renda e emprego.”

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Laudivio Carvalho atua para punir cantadas agressivas

Genecias Noronha apoia PEC da Vaquejada

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Augusto Coutinho propõe dispositivo de segurança em transporte público

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Aureo, Deputado Federal e Líder do Solidariedade na Câmara

O ataque de hackers que afetou milhares de computadores em mais de 70 países este mês levantou uma polêmica não muito comentada até então. Os criminosos pediram como resgate dos arquivos roubados uma quantia a ser paga em moeda virtual, mais especificamente o Bitcoin. Após a reper-cussão do caso, deve ser instalada nesta semana comissão especial para discutir uma proposta do líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ), que as inclui nas modalidades de pagamento reguladas pelo Banco Central. O PL foi criado em 2015 e, desde então, não havia seguido a tramitação. A ideia é que as transações feitas entre pessoas ou empresas brasileiras que envolvam esse tipo de pagamento devem ser declaradas oficial-mente e as ilegais, punidas pelo crime de lavagem de dinheiro. “Regular essas moedas é quase impossível, mas precisamos impedir que isso aconteça no Brasil sem a devida fiscalização”, comenta o deputado.

No dia 24, fizemos uma das maiores marchas de trabalhadores do país, com mais de 100 mil pesso-as que vieram de seus estados, gente que viajou 30, 40 horas de ônibus para marchar contra contra as Reformas da Previdência e Traba-lhista, e a Terceirização. Mas lamen-to que um grupo de pessoas masca-radas se infiltrou no protesto, come-çou uma briga com policiais e acabou naquela confusão. O Solidariedade repudia a violência e pede que a Polícia use a lei para prender esse tipo de gente. Até o ocorrido, a manifesta-ção era um sucesso, com milhares de trabalhadores lutando contra a

02Solidariedade na Câmara

Trabalhadores marcham contra Reformasda Previdência e Trabalhista

Editorial Passamos por um período sensível em nosso país. O clima está tenso, os ânimos acirrados, o governo passa por uma grande crise. Nas ruas, os trabalhadores cobram seus direitos legitima-mente, como se viu entre aqueles que protestaram pacificamente no dia 24. Portanto, aqui na Câmara, temos a responsabili-dade de cumprir nosso papel para que o Brasil volte a andar nos trilhos. Temos uma tarefa difícil, mas não podemos parar nem retroceder. A Casa tem propostas importantes a serem votadas e é necessária a dedicação de todos para acabar com a crise, devolver a confiança aos brasileiros e ter um país economicamente forte, que gere renda e empre-go. O Solidariedade reafir-ma seu compromisso com as instituições e com o povo brasileiro. Continuaremos lutando para que não haja nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores.

*Paulinho da Força (SP) é deputado federal epresidente do Solidariedade

retirada de seus direitos. Para nós, essa situação que está no país só cria mais dificuldade. O Brasil preci-sa de pacificação, então o governo precisa retirar as reformas, rediscu-ti-las. É para isso que a marcha foi feita. O governo precisa sentar-se com os trabalhadores e acabar com esse pacto feito pelo andar de cima contra o andar de baixo. Precisamos estar na negociação, fazer com que as reformas sejam para o bem do Brasil, para voltar a ter o crescimen-to e os empregos. Mas, se as Refor-mas da Previdência e Trabalhista não forem interrompidas, nós vamos novamente paralisar o país.

Projeto do deputado Aureoprevê fiscalização sobre transações usando Bitcoins

Entenda:

Opinião

As moedas virtuais não existem fisicamente e não são fiscalizadas por nenhum órgão no mundo.

Qualquer um pode criar uma carteira online e comprá-las em sites de câmbio que trocam o dinheiro do banco pelo eletrônico.

Apesar de a mais famosa ser a Bitcoin, existem mais de 800 diferentes, cada uma com uma funcionalidade.

Aureo, Deputado Federal e Líder do Solidariedade na Câmara

03solidariedade.org.br

Deputado Genecias Noronha (CE)

Solidariedade vota a favor de PEC que regulariza vaquejada

Tramitando na Câmara desde fevereiro deste ano, a Propos-ta de Emenda à Constituição que não considera mais os rodeios, vaquejadas e provas equestres um ato cruel contra aos animais tem apenas mais um passo na Câmara. Conhecida como PEC da Vaquejada, a proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário este mês, com apoio unânime da bancada do Soli-dariedade - falta apenas um turno. Durante a discussão do texto, o deputado federal Genecias Noronha (CE) defendeu a importân-cia dessas atividades para a recuperação econômica do Brasil. Ele também destacou que elas devem ser valorizadas, por já serem patrimônio cultural imaterial e uma tradição popular, principalmente no Nordeste. “Foi uma vitória para a região e especialmente meu estado, o Ceará, onde mais de 600 vaqueja-das são feitas por ano”, comemora o parlamentar. As três modalidades são responsáveis por mais de 120

Deputado Laudivio Carvalho (MG)

mil empregos diretos e 600 mil indi-retos. “Mais importante que a tradi-ção nordestina, que a vaquejada e que os esportes equestres, são os trabalhadores do setor”, destaca Genecias. “Seja na cocheira, na fábrica de ração ou no laboratório de remédios, precisamos garantir o ganha-pão dessas pessoas”. Movimentando cerca de R$ 600 milhões por ano, a vaqueja-da é o esporte que mais cresce no Nordeste, perdendo apenas para o futebol. Segundo a Associação Bra-sileira de Vaquejada (Abvaq), para cada evento, são necessários mais de 270 profissionais, que vão de veterinários e juízes a seguranças e profissionais de limpeza. O deputado federal Augusto Coutinho (PE) também saiu em defesa da PEC. “Sou nordestino, sei o que representa a vaquejada para a nossa região e hoje, com os mecanismos usados, não tenho dúvida de que a prática não causa nenhum tipo de mal aos animais”, argumenta.

Proposta pelo Solidariedade, “Lei da Cantada” protege mulheres de assédio verbal

A cantada que constrange mulheres pode virar crime com um projeto de lei de autoria do deputado Laudivio Carvalho (MG). Ele estabelece punição de 15 dias a três meses de prisão, com pagamento de multa, para quem importunar ou constranger uma mulher com gestos ou palavras baixos e obscenos. A pesquisa “Chega de Fiu Fiu”, de 2013, revela que 98% das mulheres já ouviram algum tipo de cantada, 81% já deixaram de passar em algum lugar por medo de serem aborda-das e 68% já foram insultadas por não terem correspondido aos comentários. Para o parlamen-tar, não tipificar como crime esse tipo de agressão “dá uma certeza de impunidade e estímulo para

a prática perpétua de cantadas vulgares e agressivas”. Na legislação brasileira, ainda não há uma tipificação adequada para essa forma de abordagem. O projeto objetiva fazer uma mudança comporta-mental. “A cultura machista ainda é forte no Brasil, precisamos evitar o constrangimento que milhões de mulheres sofrem diariamente”, argumenta Laudivio Carvalho. O projeto tramita na Câmara desde 2015 e já está na pauta da Comissão de Seguri-dade Social e Família, onde já recebeu parecer favorável da re-latora. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, em seguida, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04Solidariedade na Câmara

Câmara dos Deputados - Anexo II - Piso Superior, Ala B Sala 178 | CEP: 70160-900

Líder do Solidariedade: Deputado AureoChefe de Gabinete: Rodrigo RiosCoordenação de Comunicação: Adriana CaitanoReportagem: Letícia Carvalho e Kelly Domingos Fotos: Jeremias AlvesDiagramação e Arte: Ramon SilvinoEX

PEDI

ENTE Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados

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Fala, deputado!

Laércio Oliveira (SE) - 23 de Maio

Lucas Vergilio (GO) - 25 de Maio

Major Olímpio (SP) - 24 de Maio

Benjamin Maranhão (PB) - 24 de Maio

“Os lotéricos são a parceria público-privada mais importante do Brasil e, infelizmente, não têm

por parte da Caixa Econômica Federal quase nenhuma

assistência.”

"Não podemos aceitar que uma empresa comercialize seguros

sem a autorização do órgão que regulamenta o setor, ainda mais

se usar dinheiro público."

“Não se faz a�vidade pública sem os recursos humanos, sem as

pessoas. É um absurdo, no momento atual, o governo desrespeitar justamente os

servidores da Receita Federal, que fazem a arrecadação da principal

fonte de recursos do país.”

“É preciso inves�gar por que foi permi�do que um grupo

criminoso, como essa JBS, pudesse se evadir do país com

salvo-conduto da Jus�ça brasileira”.

Delegado Francischini (PR) - 17 de Maio

“Não é possível dizer que o guarda municipal não é polícia,

que não sangra igual. Ele não faz só proteção dos bens da

prefeitura, mas também da população brasileira que está nos

municípios.”

Deputado Augusto Coutinho (PE)

Projeto de Augusto Coutinho vai levar mais segurança a passageiros de transporte coletivo

A legislação brasileira é rigorosa com a segurança dos carros de passeio, mas não se vê o mesmo com os veículos de transporte público. Um projeto do deputado Augusto Coutinho (PE), aprovado na

Comissão de Viação e Transportes na última semana, pretende mudar esse cenário. O PL 2089/2015 propõe que ônibus e micro-ônibus tenham obrigatoriamente um mecanismo que impossibilite a partida enquanto as portas estiverem abertas. O texto prevê multa de trânsito na categoria “gravíssima” para quem dirigir irregularmente, além de reten-ção do automóvel. “Já ocorreram mortes por falta de segurança, mas os motoristas e as empresas de transporte estão impunes, isso tem que acabar”, argumenta Coutinho. O projeto segue para a Comissão de Constituição e de Justiça e depois para o Senado.

Deputado Zé Silva (MG)

Com proposta de Zé Silva, Câmara amplia limite de financiamento para Reforma Agrária

Uma emenda do deputado federal Zé Silva (MG) à Medida Provisória 759/16, que trata do programa Terra Legal e do acesso à Reforma Agrária, facilita o financia-mento do pequeno produtor para

comprar terrenos. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário e aumenta os valores e prazos dos programas federais. A renda mensal da família que pode aderir ao programa foi de R$ 750 mensais para R$ 1.500. O limite e o prazo de financiamento também aumentaram – passaram de R$ 80 mil parcelado em 20 anos para R$ 140 mil com 35 anos para quitação. “É uma notícia muito importante para os trabalhadores rurais brasileiros, pois são mudan-ças cruciais a todos os agricultores que buscam o Fundo de Terras, não só para financiar uma simples moradia, mas como um meio de subsistência”, comemora o parla-mentar do Solidariedade.