COM UBS 24H, INSTITUTO DE SAÚDE JÁ FUNCIONA NO...

Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.158 • Quarta-feira, 7 de agosto de 2019

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COM UBS 24H, INSTITUTO DE SAÚDE JÁ FUNCIONA NO JARDIM PAULISTA

Prefeitura recapeiamais de 120 mil metros

lineares de asfalto

“Se Liga no Sinal”,indicam agentes do

Demutran

Concurso de Artes Visuais “Por um País de Paz”

abre inscrição

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2 Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.158 • Quarta-feira, 7 de agosto de 2019JORNAL OFICIAL DE BARUERI

Divulgação

INGRESSOS À VENDA – O Queen Experience in Concert se apresenta na Sala de Espetáculos do Cen-tro de Eventos de Barueri, às 20h, no domingo. A banda cover do grupo inglês segue de maneira fiel o original e canta sucessos como Love of My Life, We Are the Champions e Radio Gaga. Ingressos à venda pelo site www.entretickets.com.br.

Prefeito:Rubens Furlan

Vice-Prefeito:José Roberto Piteri

Secretário de Comunicação:Tazio Gomiero

Editor:João Carlos Amaral (MTB - 81.559/SP)

Diagramação: Wilson Machado JuniorReivisson CaséRodrigo Borges Circulação: Walter de Almeida Duarte

EXPEDIENTE

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

http://portal.barueri.sp.gov.br

O Jornal Oficial é publicado pela Secretaria de Comunicação

Tiragem: 12.500 exemplares - Distribuição gratuita

Circulação: quartas e sábados

Endereço: Rua Campos Sales, 222 • Centro • Barueri • SPContato: 11 4198-1878 [email protected]

Mais informações: www.barueri.sp.gov.br

BARUERI X INSTITUTO BRAZOLIN “METROPOLITANO DE BASQUETE SUB-14”16h

CIE BaIrro dos altos

10/08SÁBADOGR

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CAMINHÃO DA CULTURA ““DANÇA, MÚSICA, TEATRO, CIRCOE BRINQUEDOS”10 às 18h

r. Mauro Jangada (MutInga)

10/08SÁBADO

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EMERSON CEARÁ “STAND UP COMEDY”

21h

CEntro dE EvEntos

14/08QUARTA-FEIRA

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QUEEN EXPERIENCEIN CONCERT “SHOW”20h

CEntro dE EvEntos

11/08DOMINGO

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OESTE X BRASIL-RS “BRASILEIRÃO SÉRIE B”

21h30arEna BaruErI

08/08QUINTA-FEIRA

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CIRCUITO PAULISTADE JIU-JÍTSU “3ª ETAPA”a partIr dE 9h

gInásIo José Corrêa

10 E 11/08SÁBADO E DOMINGO

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DE

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FUTEBOL NOSSODE CADA DIA “EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA”

9 às 18h (tEr. a sEx.)9 às 14h (sáB. E doM.)

MusEu MunICIpal

ATÉ15/09

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FEIRA DE ARTE EGASTRONOMIA DEALPHAVILLE10 às 19h

praça oIapoquE

07 A 10/08QUARTA A SÁBADO

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O SHOW COM LÉO MAIA “DIA DOS PAIS”

16h

BulEvar CEntral

11/08DOMINGO

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3Distribuição Gratuita • Ano X • Edição 1.158 • Quarta-feira, 7 de agosto de 2019 JORNAL OFICIAL DE BARUERI

Lourivaldo Fio / Secom

INSTITUTO DE ATENÇÃOBÁSICA E AVANÇADA DE SAÚDE,

NO JARDIM PAULISTA, TEM UBS 24 HORAS

Novo equipamento fica entre as avenidas Itu e Marginal Esquerda

A semana começou com uma importante entre-ga na área da saúde à po-pulação de Barueri. Na tar-de da segunda-feira (dia 5), a Prefeitura iniciou ofi-cialmente as atividades no prédio do Instituto de Aten-ção Básica e Avançada de Saúde Vanderson César de Almeida, localizado en-tre as avenidas Cidade de Itu e Marginal Esquerda, no Jardim Paulista.

O Instituto, conhecido popularmente como “Hos-

pital do Jardim Paulista”, abriga a Unidade Básica de Saúde (UBS) Hélio Ber-zaghi, que a partir de ago-ra funciona 24 horas, inclu-sive aos finais de semana, e brevemente uma unida-de de cuidados prolonga-dos, que contará com 40 leitos destinados a pacien-tes em situação clínica es-tável, mas que necessitam de reabilitação de proces-sos clínicos, cirúrgicos ou traumatológicos.

UBS 24 horasA UBS Hélio Berzaghi é

a primeira do município

com atendimento ininter-rupto, passando a ser uma UBS de atendimentos avançados. A mudança pa-ra o novo prédio, bem maior e mais completo, possibilitou a ampliação do horário de atendimento, além de um maior número de especialidades, tecno-logias e da contratação de novos profissionais. Estão chegando dois médicos generalistas, 10 técnicos de enfermagem e oito en-fermeiros para fortalecer ainda mais a equipe.

Além das costumeiras clínica geral, pediatria, gi-

necologia e obstetrícia, odontologia e nutrição, es-tão chegando psicologia e dermatologia. Estão sendo empreendidos esforços pa-ra que em breve chegue cardiologia, mastologia, en-docrinologia, neurologia e ortopedia na lista de espe-cialidades ofertadas. Den-tre os exames realizados na unidade, que já possui ultrassom e eletrocardio-grama, a ampliação tam-bém inclui, até setembro, uma nova unidade de ra-diologia digital, tanto geral quanto específica de odon-tologia. Esta, inclusive, ga-

nha um reforço com uma cadeira a mais, passando de duas para três.

FuncionamentoA UBS em questão aco-

lhe uma das maiores de-mandas da cidade, com uma média de 2 mil atendi-mentos por dia. Das 7 às 21h a unidade funcionará com o quadro completo de especialistas e serviços e após as 21h contará com plantão de dois clínicos ge-rais e dois pediatras, além de apoio da equipe de enfermagem.

Depois de muita insistên-cia junto à Secretaria de Es-tado da Saúde, a Prefeitura

de Barueri, por meio da Co-ordenadoria de Vigilância em Saúde, conseguiu auto-rização para vacinar crian-

ças contra o sarampo a par-tir de seis meses até menos de 12 meses de idade.

O Ministério da Saúde preconiza que a primeira va-cina tríplice viral deve ser aplicada aos 12 meses de vi-da com mais um reforço aos 15 meses (neste caso tetra viral). No entanto, preocupa-da em reforçar ainda mais a prevenção, Barueri batalhou pela autorização para imuni-zar crianças mais novas.

Mas atenção: mesmo que tome a vacina nessa faixa etária, esta não conta-

rá como a primeira dose, que deverá, mesmo assim, ser aplicada novamente aos 12 e aos 15 meses, con-forme preconizado.

Barueri possui 2.859 crianças nessa faixa etária. A vacina já está disponível nas 18 Unidades Básicas de Saú-de (UBSs). Até o dia 1º de agosto o município já tinha imunizado 24.579 pessoas.

É importante lembrar que a campanha em curso, seguindo as determina-ções do Ministério da Saú-de, prevê a imunização de

pessoas de 15 a 29 anos, que devem tomar a vacina independentemente da si-tuação vacinal. Pessoas de outras faixas etárias podem procurar a UBS caso não ti-verem a caderneta de vaci-nação em dia ou não com-provarem que tomaram todas as doses.

No momento Barueri pos-sui 179 casos notificados, dos quais 94 são de muníci-pes, 14 foram descartados, 67 estão sob investigação e 13 foram confirmados. (AL)

SARAMPO: BARUERI VACINA CRIANÇAS A PARTIR DE SEIS MESES

Fernando Foca / Secom

Imunizados antes dos 12 meses têm de repetir dose aos 12 e 15 meses

Aliz [email protected]


Karina Borges / Secom

PREFEITURA DE BARUERI EXECUTA 126 MIL METROS LINEARES DE ASFALTO NOVO

Recapeamento de asfalto na avenida do Exército Brasileiro

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Obras, terminará até o dia 25 de agosto a segunda etapa de recapeamento nas principais vias (alame-

das, avenidas, ruas e tra-vessas) da cidade.

Nesta fase serão finali-zados mais 46 mil metros. A esse número soma-se 80 mil da primeira fase, totali-zando 126 mil metros linea-res de asfalto novo.

E o trabalho continua. A

Prefeitura já está finalizan-do o contrato para execu-ção da terceira fase do pro-grama de recapeamento em locais necessários.

O investimento inclui ainda sinalização de solo. Tem como objetivo manter a cidade em ordem, com

qualidade de vida, mais se-gurança e comodidade pa-ra quem trafega pelas vias de Barueri.

O recapeamento consis-te na troca do asfalto danifi-cado pelo novo com aplica-ção de cola e material emborrachado em vias com

piores estados de conserva-ção e de grande movimen-tação. Na segunda etapa os serviços ganham visibilida-de em endereços como a avenida do Exército Brasilei-ro, uma das vias mais movi-mentadas de Barueri.

Durante o mês de agosto,

o Demutran realiza a campa-nha “Se Liga no Sinal”, que integra o Programa Respeito à Vida, do Governo do Esta-

do. “Queremos junto à po-pulação, aumentar o nível de conscientização para re-duzir o número de mortes no trânsito, sobretudo nas tra-vessias onde há faixa de pe-destres”, explica Jaime Ma-tos, diretor do Núcleo de Educação para o Trânsito do Demutran (NET).

Além da redução de atropelamentos, a ação, que é voltada prioritaria-mente aos pedestres, pre-tende orientar sobre a for-ma mais funcional de pedir passagem ao atravessar a rua: usando a mão como re-curso. “O pedestre pode fa-

zer o sinal de pare com a própria mão no local onde pretende atravessar. Um gesto simples, prático e perceptível pelo condutor”, completa o diretor do NET.

Para dar início à campa-nha de agosto, os agentes do Demutran realizaram uma intervenção preventi-va no bulevar central, le-vando cartazes com o te-ma proposto e contando com a participação de ato-res caracterizados para chamar a atenção dos tran-seuntes. A ação já aconte-ceu na alameda Rio Negro (Alphaville) e em mais dois

pontos da cidade.

Nas escolasOs agentes também pas-

saram por algumas escolas municipais apresentando a mascote da Campanha, a Zebra Zezé, que aborda o tema “Travessia Segura”, ressaltando a importância de atravessar a rua pela fai-xa de pedestres.

As ações e informações sobre a campanha em todo o Estado podem ser acom-panhadas e postadas diaria-mente nas redes sociais com o uso da #seliganosinal.

“SE LIGA NO SINAL” É A CAMPANHA DE AGOSTO DO DEMUTRAN

Emanuel Assis / SSMU

Demutran realiza intervenções para prevenir atropelamentos

Arleno [email protected]

Renato [email protected]


SF • SECRETARIA DE FINANÇAS

PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2019

Acumulado Acumulado

32.924.532,77 0,0046.767.792,58 236.810.849,55

692.264.560,07 108.213.021,7139.905.049,37 104.455,733.739.278,42 0,00

0,00 ( = ) 345.128.326,997.597.706,71 ( - ) 18.153.059,44

36.836.045,70 ( - ) 0,000,00 ( - ) 0,000,00 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 326.975.267,55

Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 353.461.436,64 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 147.815.415,03Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 63.697.744,83 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00

2.666.460,73 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 69.335.221,871.279.860.607,82 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 405.455.460,71

APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 31,68%21.956.416,391.496.176,13

0,00160.667.559,38 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 100,00%

Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 282.354,86 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 60,42%184.402.506,76

1.464.263.114,58 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 222.732.873,54

______________________________ ______________________________________ RUBENS FURLAN GUSTAVO CESAR

Coordenador Técnico de Contab. e Orçamento

FUNDEBRecursos recebidos do FUNDEB

TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS

Rendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA

________________________________MARIO SADANORI DOI

Prefeito Municipal Secretário de Finanças

Fundo de Participação dos Municípios

Recursos de Operações de Crédito

Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDBImposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de CréditoDesoneração de Exportações (LC-87/96)

Imposto s/ Produto Industrial s/ ExportaçãoTOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

QSE, Convênios e Outros Recursos Adicionais

Dívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação EspecialAtualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do EnsinoMulta/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e Outros

12.122 - Administração Geral da Secretaria da EducaçãoImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino FundamentalImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação InfantilImposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e Adultos

SIMONE C. LIRA ALENCARDep. Téc.Plan.Contr. De orçamento

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO: BARUERI

RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRUA PROF. JOÃO DA MATTA E LUZ, 84CNPJ N° 46.523.015/0001-35

Tabela 1 - Balanço Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 3º Bimestre Bimestre

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em ReaisPREVISÃO SALDO

RECEITAS ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.988.800.400,00 2.988.800.400,00 464.127.946,08 15,53 1.485.877.875,36 49,71 1.502.922.524,64 RECEITAS CORRENTES 2.982.503.400,00 2.982.503.400,00 462.006.102,77 15,49 1.483.469.338,97 49,74 1.499.034.061,03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.649.722.000,00 1.649.722.000,00 285.115.231,52 17,28 845.056.860,56 51,22 804.665.139,44 Impostos 1.608.175.000,00 1.608.175.000,00 278.051.478,03 17,29 823.355.184,23 51,20 784.819.815,77 Taxas 18.377.000,00 18.377.000,00 3.307.423,25 18,00 10.642.527,11 57,91 7.734.472,89 Contribuição de Melhoria 23.170.000,00 23.170.000,00 3.756.330,24 16,21 11.059.149,22 47,73 12.110.850,78 CONTRIBUIÇÕES 67.410.000,00 67.410.000,00 11.679.689,62 17,33 33.251.004,23 49,33 34.158.995,77 Contribuições Sociais 67.410.000,00 67.410.000,00 11.679.689,62 17,33 33.251.004,23 49,33 34.158.995,77 RECEITA PATRIMONIAL 85.160.000,00 85.160.000,00 5.325.178,71 6,25 12.664.823,65 14,87 72.495.176,35 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.826.000,00 1.826.000,00 249.442,51 13,66 762.039,08 41,73 1.063.960,92 Valores Mobiliários 83.017.000,00 83.017.000,00 3.704.667,65 4,46 10.453.370,24 12,59 72.563.629,76 Exploração de Recursos Naturais 317.000,00 317.000,00 21.068,55 6,65 99.414,33 31,36 217.585,67 Cessão de Direitos - - 1.350.000,00 - 1.350.000,00 - 1.350.000,00- RECEITA DE SERVIÇOS 6.000,00 6.000,00 1.144,92 19,08 1.658,22 27,64 4.341,78 Outros Serviços 6.000,00 6.000,00 1.144,92 19,08 1.658,22 27,64 4.341,78 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.162.629.400,00 1.162.629.400,00 156.040.139,13 13,42 584.158.415,38 50,24 578.470.984,62 Transferências da União e de suas Entidades 180.402.800,00 180.402.800,00 24.196.427,27 13,41 85.243.754,64 47,25 95.159.045,36 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de └ suas Entidades 679.528.600,00 679.528.600,00 89.162.397,64 13,12 338.247.101,36 49,78 341.281.498,64 Transferências de Outras Instituições Públicas 302.698.000,00 302.698.000,00 42.681.314,22 14,10 160.667.559,38 53,08 142.030.440,62 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.576.000,00 17.576.000,00 3.844.718,87 21,87 8.336.576,93 47,43 9.239.423,07 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.338.000,00 10.338.000,00 1.205.159,22 11,66 3.413.493,55 33,02 6.924.506,45 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.668.000,00 4.668.000,00 941.762,69 20,17 2.657.943,63 56,94 2.010.056,37 Demais Receitas Correntes 2.570.000,00 2.570.000,00 1.697.796,96 66,06 2.265.139,75 88,14 304.860,25 RECEITAS DE CAPITAL 6.297.000,00 6.297.000,00 2.121.843,31 33,70 2.408.536,39 38,25 3.888.463,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 6.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 6.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 297.000,00 297.000,00 32.393,01 10,91 155.808,43 52,46 141.191,57 Alienação de Bens Móveis - - - - 43.650,00 - 43.650,00- Alienação de Bens Imóveis 297.000,00 297.000,00 32.393,01 10,91 112.158,43 37,76 184.841,57 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - 80.000,00 - 80.000,00 - 80.000,00- Transferências da União e de suas Entidades - - 80.000,00 - 80.000,00 - 80.000,00- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 2.009.450,30 - 2.172.727,96 - 2.172.727,96- Demais Receitas de Capital - - 2.009.450,30 - 2.172.727,96 - 2.172.727,96- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44 TOTAL (VIII) = (V + VI + VII) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.989.105.400,00 3.020.845.400,00 249.714.458,36 1.932.832.606,72 1.088.012.793,28 503.032.617,94 1.251.188.643,96 1.769.656.756,04 1.217.466.345,52 DESPESAS CORRENTES 2.234.746.000,00 2.405.366.000,00 205.711.424,33 1.563.838.330,30 841.527.669,70 411.392.711,49 1.069.938.948,02 1.335.427.051,98 1.052.327.284,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.076.754.000,00 1.108.594.000,00 49.086.353,35 529.989.553,45 578.604.446,55 172.277.428,73 467.219.287,50 641.374.712,50 463.958.405,85 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.314.000,00 4.314.000,00 348.571,63 2.550.643,02 1.763.356,98 708.544,67 2.098.928,71 2.215.071,29 2.098.928,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.153.678.000,00 1.292.458.000,00 156.276.499,35 1.031.298.133,83 261.159.866,17 238.406.738,09 600.620.731,81 691.837.268,19 586.269.949,47 DESPESAS DE CAPITAL 638.672.400,00 499.792.400,00 44.003.034,03 368.994.276,42 130.798.123,58 91.639.906,45 181.249.695,94 318.542.704,06 165.139.061,49 INVESTIMENTOS 628.622.400,00 489.742.400,00 42.982.266,36 363.448.799,70 126.293.600,30 90.022.505,04 176.272.499,85 313.469.900,15 160.161.865,40 INVERSÕES FINANCEIRAS - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.050.000,00 10.050.000,00 1.020.767,67 5.545.476,72 4.504.523,28 1.617.401,41 4.977.196,09 5.072.803,91 4.977.196,09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.687.000,00 115.687.000,00 115.687.000,00 115.687.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 1.146.927.106,91 522.865.490,28 1.308.503.385,00 1.832.379.015,00 1.264.844.478,07 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 1.146.927.106,91 522.865.490,28 1.308.503.385,00 1.832.379.015,00 1.264.844.478,07 SUPERÁVIT (XIV) - 233.085.725,56 276.744.632,49 TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 522.865.490,28 1.541.589.110,56 1.541.589.110,56 RESERVA DO RPPS - -

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 RECEITAS CORRENTES 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - - - - - CONTRIBUIÇÕES 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 Contribuições Sociais 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 Demais Receitas de Capital - - - -


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 DESPESAS CORRENTES 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113.747.000,00 120.007.000,00 4.683.154,95 61.117.331,25 58.889.668,75 19.831.167,86 57.309.385,92 62.697.614,08 47.372.777,43 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 30.000,00 1.704,48 5.355,12 24.644,88 1.704,48 5.355,12 24.644,88 5.355,12 DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS



Tabela 1 - Balanço Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 3º Bimestre Bimestre

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em ReaisPREVISÃO SALDO

RECEITAS ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.988.800.400,00 2.988.800.400,00 464.127.946,08 15,53 1.485.877.875,36 49,71 1.502.922.524,64 RECEITAS CORRENTES 2.982.503.400,00 2.982.503.400,00 462.006.102,77 15,49 1.483.469.338,97 49,74 1.499.034.061,03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.649.722.000,00 1.649.722.000,00 285.115.231,52 17,28 845.056.860,56 51,22 804.665.139,44 Impostos 1.608.175.000,00 1.608.175.000,00 278.051.478,03 17,29 823.355.184,23 51,20 784.819.815,77 Taxas 18.377.000,00 18.377.000,00 3.307.423,25 18,00 10.642.527,11 57,91 7.734.472,89 Contribuição de Melhoria 23.170.000,00 23.170.000,00 3.756.330,24 16,21 11.059.149,22 47,73 12.110.850,78 CONTRIBUIÇÕES 67.410.000,00 67.410.000,00 11.679.689,62 17,33 33.251.004,23 49,33 34.158.995,77 Contribuições Sociais 67.410.000,00 67.410.000,00 11.679.689,62 17,33 33.251.004,23 49,33 34.158.995,77 RECEITA PATRIMONIAL 85.160.000,00 85.160.000,00 5.325.178,71 6,25 12.664.823,65 14,87 72.495.176,35 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.826.000,00 1.826.000,00 249.442,51 13,66 762.039,08 41,73 1.063.960,92 Valores Mobiliários 83.017.000,00 83.017.000,00 3.704.667,65 4,46 10.453.370,24 12,59 72.563.629,76 Exploração de Recursos Naturais 317.000,00 317.000,00 21.068,55 6,65 99.414,33 31,36 217.585,67 Cessão de Direitos - - 1.350.000,00 - 1.350.000,00 - 1.350.000,00- RECEITA DE SERVIÇOS 6.000,00 6.000,00 1.144,92 19,08 1.658,22 27,64 4.341,78 Outros Serviços 6.000,00 6.000,00 1.144,92 19,08 1.658,22 27,64 4.341,78 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.162.629.400,00 1.162.629.400,00 156.040.139,13 13,42 584.158.415,38 50,24 578.470.984,62 Transferências da União e de suas Entidades 180.402.800,00 180.402.800,00 24.196.427,27 13,41 85.243.754,64 47,25 95.159.045,36 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de └ suas Entidades 679.528.600,00 679.528.600,00 89.162.397,64 13,12 338.247.101,36 49,78 341.281.498,64 Transferências de Outras Instituições Públicas 302.698.000,00 302.698.000,00 42.681.314,22 14,10 160.667.559,38 53,08 142.030.440,62 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.576.000,00 17.576.000,00 3.844.718,87 21,87 8.336.576,93 47,43 9.239.423,07 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.338.000,00 10.338.000,00 1.205.159,22 11,66 3.413.493,55 33,02 6.924.506,45 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.668.000,00 4.668.000,00 941.762,69 20,17 2.657.943,63 56,94 2.010.056,37 Demais Receitas Correntes 2.570.000,00 2.570.000,00 1.697.796,96 66,06 2.265.139,75 88,14 304.860,25 RECEITAS DE CAPITAL 6.297.000,00 6.297.000,00 2.121.843,31 33,70 2.408.536,39 38,25 3.888.463,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 6.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 6.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 297.000,00 297.000,00 32.393,01 10,91 155.808,43 52,46 141.191,57 Alienação de Bens Móveis - - - - 43.650,00 - 43.650,00- Alienação de Bens Imóveis 297.000,00 297.000,00 32.393,01 10,91 112.158,43 37,76 184.841,57 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - 80.000,00 - 80.000,00 - 80.000,00- Transferências da União e de suas Entidades - - 80.000,00 - 80.000,00 - 80.000,00- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 2.009.450,30 - 2.172.727,96 - 2.172.727,96- Demais Receitas de Capital - - 2.009.450,30 - 2.172.727,96 - 2.172.727,96- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44 TOTAL (VIII) = (V + VI + VII) 3.102.882.400,00 3.102.882.400,00 483.714.816,61 15,59 1.541.589.110,56 49,68 1.561.293.289,44


DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.989.105.400,00 3.020.845.400,00 249.714.458,36 1.932.832.606,72 1.088.012.793,28 503.032.617,94 1.251.188.643,96 1.769.656.756,04 1.217.466.345,52 DESPESAS CORRENTES 2.234.746.000,00 2.405.366.000,00 205.711.424,33 1.563.838.330,30 841.527.669,70 411.392.711,49 1.069.938.948,02 1.335.427.051,98 1.052.327.284,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.076.754.000,00 1.108.594.000,00 49.086.353,35 529.989.553,45 578.604.446,55 172.277.428,73 467.219.287,50 641.374.712,50 463.958.405,85 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.314.000,00 4.314.000,00 348.571,63 2.550.643,02 1.763.356,98 708.544,67 2.098.928,71 2.215.071,29 2.098.928,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.153.678.000,00 1.292.458.000,00 156.276.499,35 1.031.298.133,83 261.159.866,17 238.406.738,09 600.620.731,81 691.837.268,19 586.269.949,47 DESPESAS DE CAPITAL 638.672.400,00 499.792.400,00 44.003.034,03 368.994.276,42 130.798.123,58 91.639.906,45 181.249.695,94 318.542.704,06 165.139.061,49 INVESTIMENTOS 628.622.400,00 489.742.400,00 42.982.266,36 363.448.799,70 126.293.600,30 90.022.505,04 176.272.499,85 313.469.900,15 160.161.865,40 INVERSÕES FINANCEIRAS - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 10.050.000,00 10.050.000,00 1.020.767,67 5.545.476,72 4.504.523,28 1.617.401,41 4.977.196,09 5.072.803,91 4.977.196,09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 115.687.000,00 115.687.000,00 115.687.000,00 115.687.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 1.146.927.106,91 522.865.490,28 1.308.503.385,00 1.832.379.015,00 1.264.844.478,07 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 1.146.927.106,91 522.865.490,28 1.308.503.385,00 1.832.379.015,00 1.264.844.478,07 SUPERÁVIT (XIV) - 233.085.725,56 276.744.632,49 TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 522.865.490,28 1.541.589.110,56 1.541.589.110,56 RESERVA DO RPPS - -

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 RECEITAS CORRENTES 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - - - - - CONTRIBUIÇÕES 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 Contribuições Sociais 114.082.000,00 114.082.000,00 19.586.870,53 17,17 55.711.235,20 48,83 58.370.764,80 Demais Receitas de Capital - - - -


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 DESPESAS CORRENTES 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 62.722.258,96 47.378.132,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113.747.000,00 120.007.000,00 4.683.154,95 61.117.331,25 58.889.668,75 19.831.167,86 57.309.385,92 62.697.614,08 47.372.777,43 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 30.000,00 1.704,48 5.355,12 24.644,88 1.704,48 5.355,12 24.644,88 5.355,12 DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - -


PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS




Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Período: 3º Bimestre Bimestre

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.989.105.400,00 3.020.845.400,00 249.714.458,36 1.932.832.606,72 96,93 1.088.012.793,28 503.032.617,94 1.251.188.643,96 95,62 1.769.656.756,04 LEGISLATIVA 57.900.000,00 57.900.000,00 1.089.668,50 49.152.894,64 2,47 8.747.105,36 7.258.661,83 21.979.670,83 1,68 35.920.329,17

Ação Legislativa 57.900.000,00 57.900.000,00 1.089.668,50 49.152.894,64 2,47 8.747.105,36 7.258.661,83 21.979.670,83 1,68 35.920.329,17 JUDICIÁRIA - - - - - - - - - - ESSENCIAL A JUSTIÇA - - - - - - - - - - ADMINISTRAÇÃO 320.734.600,00 376.887.600,00 28.612.572,95 216.833.916,51 10,87 160.053.683,49 64.295.121,83 160.415.418,18 12,26 216.472.181,82

Administração Geral 280.332.600,00 326.755.600,00 26.089.412,33 183.820.561,55 9,22 142.935.038,45 54.782.369,37 136.978.912,38 10,47 189.776.687,62 Administração Financeira 20.571.000,00 22.171.000,00 1.663.003,37 12.101.250,78 0,61 10.069.749,22 4.053.335,22 9.610.526,59 0,73 12.560.473,41 Tecnologia da Informação 8.325.000,00 10.475.000,00 170.251,13 5.701.618,49 0,29 4.773.381,51 1.685.778,57 4.007.978,78 0,31 6.467.021,22 Comunicação Social 11.506.000,00 17.486.000,00 689.906,12 15.210.485,69 0,76 2.275.514,31 3.773.638,67 9.818.000,43 0,75 7.667.999,57

DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - SEGURANÇA PÚBLICA 2.216.000,00 2.216.000,00 21.999,20 1.915.212,91 0,10 300.787,09 254.563,26 812.805,33 0,06 1.403.194,67

Defesa Civil 2.216.000,00 2.216.000,00 21.999,20 1.915.212,91 0,10 300.787,09 254.563,26 812.805,33 0,06 1.403.194,67 RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - - ASSISTÊNCIA SOCIAL 127.441.000,00 140.646.000,00 5.776.379,21 108.653.236,69 5,45 31.992.763,31 23.274.563,32 65.503.586,37 5,01 75.142.413,63

Assistência ao Portador de Deficiência 14.407.000,00 16.267.000,00 385.737,99 10.960.328,37 0,55 5.306.671,63 2.579.777,76 6.997.278,04 0,53 9.269.721,96 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.217.000,00 2.402.000,00 265.311,56 1.786.304,35 0,09 615.695,65 325.581,28 943.799,55 0,07 1.458.200,45 Assistência Comunitária 111.817.000,00 121.977.000,00 5.125.329,66 95.906.603,97 4,81 26.070.396,03 20.369.204,28 57.562.508,78 4,40 64.414.491,22

PREVIDÊNCIA SOCIAL 126.470.000,00 126.470.000,00 15.247.596,76 45.515.907,66 2,28 80.954.092,34 15.407.990,68 44.543.765,25 3,40 81.926.234,75 Previdência do Regime Estatutário 126.470.000,00 126.470.000,00 15.247.596,76 45.515.907,66 2,28 80.954.092,34 15.407.990,68 44.543.765,25 3,40 81.926.234,75

SAÚDE 716.428.800,00 738.685.800,00 38.036.327,95 549.512.989,42 27,56 189.172.810,58 126.252.671,78 358.926.953,74 27,43 379.758.846,26 Atenção Básica 137.223.000,00 144.758.000,00 15.410.111,19 111.233.008,81 5,58 33.524.991,19 28.721.892,46 78.550.596,82 6,00 66.207.403,18 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 502.684.000,00 498.276.000,00 15.407.698,89 385.803.135,56 19,35 112.472.864,44 85.486.579,41 247.062.592,19 18,88 251.213.407,81 Suporte Profilático e Terapêutico 10.718.000,00 21.698.000,00 1.957.218,69 9.408.453,33 0,47 12.289.546,67 1.500.334,74 5.209.851,10 0,40 16.488.148,90 Vigilância Sanitária 4.262.000,00 4.712.000,00 400.901,04 2.523.684,41 0,13 2.188.315,59 848.230,44 2.170.544,82 0,17 2.541.455,18 Vigilância Epidemiológica 6.160.000,00 5.910.000,00 69.784,46 2.112.004,46 0,11 3.797.995,54 673.386,55 1.802.172,34 0,14 4.107.827,66 Administração Geral 55.381.800,00 63.331.800,00 4.790.613,68 38.432.702,85 1,93 24.899.097,15 9.022.248,18 24.131.196,47 1,84 39.200.603,53

TRABALHO - - - - - - - - - - EDUCAÇÃO 890.293.600,00 884.812.600,00 69.237.555,90 518.519.094,81 26,00 366.293.505,19 156.881.290,80 354.356.941,70 27,08 530.455.658,30

Ensino Fundamental 442.873.600,00 468.195.600,00 24.975.994,57 277.386.485,04 13,91 190.809.114,96 93.861.630,07 191.588.533,28 14,64 276.607.066,72 Ensino Médio 45.900.000,00 45.900.000,00 6.640.577,61 18.877.585,31 0,95 27.022.414,69 6.640.577,61 18.877.585,31 1,44 27.022.414,69 Ensino Superior 1.365.000,00 1.360.000,00 93.355,75 212.556,12 0,01 1.147.443,88 80.819,91 200.020,28 0,02 1.159.979,72 Educação Infantil 294.089.000,00 249.537.000,00 15.182.361,30 151.770.190,81 7,61 97.766.809,19 39.974.827,57 97.941.103,22 7,48 151.595.896,78 Educação de Jovens e Adultos 94.000,00 349.000,00 25,80 117.055,73 0,01 231.944,27 46.627,92 50.927,34 0,00 298.072,66 Administração Geral 58.735.000,00 58.834.000,00 8.467.782,11 30.214.483,48 1,52 28.619.516,52 9.489.754,60 27.545.712,84 2,11 31.288.287,16 Demais Subfunções 47.237.000,00 60.637.000,00 13.877.458,76 39.940.738,32 2,00 20.696.261,68 6.787.053,12 18.153.059,43 1,39 42.483.940,57

CULTURA 23.260.000,00 24.180.000,00 1.510.370,66 14.548.711,47 0,73 9.631.288,53 4.199.817,06 10.508.699,38 0,80 13.671.300,62 Difusão Cultural 23.260.000,00 24.180.000,00 1.510.370,66 14.548.711,47 0,73 9.631.288,53 4.199.817,06 10.508.699,38 0,80 13.671.300,62

DIREITOS DA CIDADANIA - - - - - - - - - - URBANISMO 346.686.400,00 304.313.400,00 29.501.804,32 255.429.325,48 12,81 48.884.074,52 75.903.547,01 161.445.468,30 12,34 142.867.931,70

Infra-Estrutura Urbana 170.784.000,00 168.702.000,00 2.321.732,67- 143.136.871,70 7,18 25.565.128,30 41.151.027,73 89.026.768,90 6,80 79.675.231,10 Serviços Urbanos 165.302.400,00 127.311.400,00 31.823.536,99 104.217.453,78 5,23 23.093.946,22 33.535.472,28 69.297.781,40 5,30 58.013.618,60 Transportes Coletivos Urbanos 10.600.000,00 8.300.000,00 - 8.075.000,00 0,40 225.000,00 1.217.047,00 3.120.918,00 0,24 5.179.082,00

HABITAÇÃO 29.481.000,00 33.675.000,00 3.291.952,74 33.296.010,39 1,67 378.989,61 2.790.461,66 5.869.787,85 0,45 27.805.212,15 Habitação Urbana 29.481.000,00 33.675.000,00 3.291.952,74 33.296.010,39 1,67 378.989,61 2.790.461,66 5.869.787,85 0,45 27.805.212,15

SANEAMENTO 200.000,00 - - - - - - - - - Saneamento Básico Urbano 200.000,00 - - - - - - - - -

GESTÃO AMBIENTAL 141.019.000,00 143.039.000,00 36.303.309,25 95.799.290,82 4,80 47.239.709,18 19.231.960,85 48.983.266,05 3,74 94.055.733,95 Administração Geral 15.911.000,00 17.931.000,00 360.464,27 8.094.164,99 0,41 9.836.835,01 2.558.173,24 6.545.688,42 0,50 11.385.311,58 Demais Subfunções 125.108.000,00 125.108.000,00 35.942.844,98 87.705.125,83 4,40 37.402.874,17 16.673.787,61 42.437.577,63 3,24 82.670.422,37

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - - - - - - AGRICULTURA - - - - - - - - - - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - - INDÚSTRIA - - - - - - - - - - COMÉRCIO E SERVIÇOS - - - - - - - - - - COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - ENERGIA - - - - - - - - - - TRANSPORTE 1.992.000,00 1.992.000,00 - 1.800.000,00 0,09 192.000,00 742.738,50 1.316.973,02 0,10 675.026,98

Transporte Rodoviário 1.992.000,00 1.992.000,00 - 1.800.000,00 0,09 192.000,00 742.738,50 1.316.973,02 0,10 675.026,98 DESPORTO E LAZER 89.296.000,00 70.341.000,00 21.084.920,92 41.856.015,92 2,10 28.484.984,08 6.539.229,36 16.525.307,96 1,26 53.815.692,04

Desporto de Rendimento 5.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 Desporto Comunitário 89.291.000,00 70.336.000,00 21.084.920,92 41.856.015,92 2,10 28.479.984,08 6.539.229,36 16.525.307,96 1,26 53.810.692,04

ENCARGOS ESPECIAIS - - - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 3,07 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 4,38 62.722.258,96 TOTAL (III) = (I + II) 3.102.882.400,00 3.140.882.400,00 254.399.317,79 1.993.955.293,09 100,00 1.146.927.106,91 522.865.490,28 1.308.503.385,00 100,00 1.832.379.015,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS



FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 113.777.000,00 120.037.000,00 4.684.859,43 61.122.686,37 3,07 58.914.313,63 19.832.872,34 57.314.741,04 4,38 62.722.258,96 LEGISLATIVA 2.100.000,00 2.100.000,00 - 2.000.000,00 0,10 100.000,00 307.937,11 934.507,55 0,07 1.165.492,45

Ação Legislativa 2.100.000,00 2.100.000,00 - 2.000.000,00 0,10 100.000,00 307.937,11 934.507,55 0,07 1.165.492,45 ADMINISTRAÇÃO 17.113.000,00 20.423.000,00 752.170,97 9.748.170,97 0,49 10.674.829,03 3.343.678,94 9.474.039,04 0,72 10.948.960,96

Planejamento e Orçamento - - - - Administração Geral 15.319.000,00 18.429.000,00 749.083,99 8.691.083,99 0,44 9.737.916,01 3.007.339,94 8.521.839,23 0,65 9.907.160,77 Administração Financeira 1.222.000,00 1.422.000,00 - 780.000,00 0,04 642.000,00 245.298,61 684.239,57 0,05 737.760,43 Controle Interno - - - - Normatização e Fiscalização - - - - Tecnologia da Informação 468.000,00 468.000,00 - 226.000,00 0,01 242.000,00 72.943,66 216.873,26 0,02 251.126,74 Ordenamento Territorial - - - - Formação de Recursos Humanos - - - - Administração de Receitas - - - - Administração de Concessões - - - - Comunicação Social 104.000,00 104.000,00 3.086,98 51.086,98 0,00 52.913,02 18.096,73 51.086,98 0,00 52.913,02 Demais Subfunções - - - -

DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.190.000,00 3.720.000,00 161.948,24 1.736.150,52 0,09 1.983.849,48 610.673,99 1.731.885,34 0,13 1.988.114,66

Assistência ao Idoso - - - - Assistência ao Portador de Deficiência 910.000,00 1.090.000,00 63.302,67 507.302,67 0,03 582.697,33 185.820,24 507.302,67 0,04 582.697,33 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 Assistência Comunitária 2.275.000,00 2.625.000,00 98.645,57 1.228.847,85 0,06 1.396.152,15 424.853,75 1.224.582,67 0,09 1.400.417,33 Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 485.000,00 485.000,00 109.920,67 226.963,23 0,01 258.036,77 109.920,67 226.963,23 0,02 258.036,77 Previdência Básica - - - - Previdência do Regime Estatutário 485.000,00 485.000,00 109.920,67 226.963,23 0,01 258.036,77 109.920,67 226.963,23 0,02 258.036,77 Previdência Complementar - - - - Previdência Especial - - - - Administração Geral - - - - Demais Subfunções - - - -

SAÚDE 29.551.000,00 29.551.000,00 107.181,42 16.331.433,21 0,82 13.219.566,79 4.783.454,16 14.055.129,85 1,07 15.495.870,15 Atenção Básica 11.848.000,00 11.848.000,00 - 8.160.000,00 0,41 3.688.000,00 2.424.485,76 6.954.266,45 0,53 4.893.733,55 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.476.000,00 11.476.000,00 - 5.544.251,79 0,28 5.931.748,21 1.454.138,28 4.515.987,44 0,35 6.960.012,56 Suporte Profilático e Terapêutico 715.000,00 715.000,00 - 372.000,00 0,02 343.000,00 130.278,55 370.457,10 0,03 344.542,90 Vigilância Sanitária 494.000,00 494.000,00 84.342,06 342.342,06 0,02 151.657,94 115.084,09 342.342,06 0,03 151.657,94 Vigilância Epidemiológica 767.000,00 767.000,00 - 270.000,00 0,01 497.000,00 93.224,04 229.237,44 0,02 537.762,56 Alimentação e Nutrição - - - - Administração Geral 4.251.000,00 4.251.000,00 22.839,36 1.642.839,36 0,08 2.608.160,64 566.243,44 1.642.839,36 0,13 2.608.160,64 Demais Subfunções - - - -

EDUCAÇÃO 56.159.000,00 58.159.000,00 3.414.714,74 28.385.045,05 1,42 29.773.954,95 9.771.955,06 28.205.173,62 2,16 29.953.826,38 Ensino Fundamental 30.457.000,00 30.457.000,00 1.207.720,64 15.249.013,13 0,76 15.207.986,87 5.355.699,93 15.249.013,13 1,17 15.207.986,87 Ensino Médio 7.100.000,00 7.100.000,00 1.136.019,12 3.322.381,63 0,17 3.777.618,37 1.136.019,12 3.322.381,63 0,25 3.777.618,37 Ensino Profissional - - - - Ensino Superior 115.000,00 115.000,00 - - - 115.000,00 - - - 115.000,00 Educação Infantil 14.292.000,00 16.292.000,00 323.186,41 7.606.940,60 0,38 8.685.059,40 2.531.950,59 7.427.717,93 0,57 8.864.282,07 Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00 - 2.100,00 0,00 7.900,00 496,85 1.451,24 0,00 8.548,76 Educação Especial - - - - Educação Básica - - - - Administração Geral 4.185.000,00 4.185.000,00 747.788,57 2.204.609,69 0,11 1.980.390,31 747.788,57 2.204.609,69 0,17 1.980.390,31 Demais Subfunções - - - -

CULTURA 832.000,00 892.000,00 70.329,28 490.329,28 0,02 401.670,72 145.184,10 490.329,28 0,04 401.670,72 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - - - - Difusão Cultural 832.000,00 892.000,00 70.329,28 490.329,28 0,02 401.670,72 145.184,10 490.329,28 0,04 401.670,72

URBANISMO 1.677.000,00 1.767.000,00 15.832,90 843.832,90 0,04 923.167,10 289.620,79 835.951,92 0,06 931.048,08 Infra-Estrutura Urbana 611.000,00 701.000,00 13.023,36 325.023,36 0,02 375.976,64 112.590,29 325.023,36 0,02 375.976,64 Serviços Urbanos 1.066.000,00 1.066.000,00 2.809,54 518.809,54 0,03 547.190,46 177.030,50 510.928,56 0,04 555.071,44

HABITAÇÃO 5.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 Habitação Rural - - - - Habitação Urbana 5.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 897.000,00 1.077.000,00 12.922,95 504.922,95 0,03 572.077,05 174.613,45 504.922,95 0,04 572.077,05 Administração Geral 897.000,00 1.077.000,00 12.922,95 504.922,95 0,03 572.077,05 174.613,45 504.922,95 0,04 572.077,05

DESPORTO E LAZER 1.768.000,00 1.858.000,00 39.838,26 855.838,26 0,04 1.002.161,74 295.834,07 855.838,26 0,07 1.002.161,74 Desporto de Rendimento - - - - Desporto Comunitário 1.768.000,00 1.858.000,00 39.838,26 855.838,26 0,04 1.002.161,74 295.834,07 855.838,26 0,07 1.002.161,74

ENCARGOS ESPECIAIS - - - - - - - - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS



Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAJULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO 12 MESES) <EXERCÍCIO>

RECEITAS CORRENTES (I) 261.625.704,47 229.557.530,68 234.776.257,50 253.640.358,95 236.101.055,91 275.378.198,84 309.557.187,55 262.568.282,62 249.870.419,11 266.307.055,01 245.850.630,57 240.648.101,62 3.065.880.782,83 3.166.458.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 137.125.813,43 129.731.887,64 127.958.188,63 130.789.158,80 137.160.665,21 152.004.834,28 143.099.776,57 140.022.726,22 133.920.885,02 142.898.241,23 141.627.622,96 143.487.608,56 1.659.827.408,55 1.649.722.000,00 IPTU 5.172.955,65 1.144.338,90 1.200.729,97 1.143.437,73 914.862,11 1.119.641,63 735.808,37 556.185,55 5.299.165,05 12.289.749,04 10.398.664,89 7.224.850,51 47.200.389,40 52.417.000,00 ISS 116.163.946,26 112.487.363,03 114.360.226,61 111.938.583,52 116.884.799,95 112.810.236,70 127.573.421,64 116.284.953,60 109.021.742,16 114.550.032,61 113.963.662,24 118.620.606,54 1.384.659.574,86 1.369.691.000,00 ITBI 6.736.010,05 6.996.853,44 3.369.176,53 5.652.808,11 5.892.282,69 12.726.721,63 7.055.097,69 13.579.309,68 8.039.319,72 5.781.772,60 6.246.954,89 6.072.573,77 88.148.880,80 95.294.000,00 IRRF 5.833.949,00 5.722.097,10 5.789.242,26 8.316.880,95 10.350.597,25 22.082.720,27 4.735.127,41 6.510.705,98 6.708.554,86 6.474.505,66 7.349.904,58 8.126.250,88 98.000.536,20 90.584.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.218.952,47 3.381.235,17 3.238.813,26 3.737.448,49 3.118.123,21 3.265.514,05 3.000.321,46 3.091.571,41 4.852.103,23 3.802.181,32 3.668.436,36 3.443.326,86 41.818.027,29 41.736.000,00 Receita de Contribuições 5.073.779,95 5.139.260,39 5.078.938,12 5.067.842,15 5.246.259,40 9.946.376,70 5.079.408,97 5.453.585,34 5.440.840,23 5.597.480,07 5.775.098,56 5.904.591,06 68.803.460,94 67.410.000,00 Receita Patrimonial 4.310.154,35 3.766.543,92 3.208.924,49 2.314.904,60 2.137.761,50 2.399.339,73 2.155.842,88 1.191.159,05 2.177.082,62 1.815.560,39 3.873.444,39 1.451.734,32 30.802.452,24 85.160.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 3.985.138,55 2.697.070,34 2.416.800,85 2.188.479,51 1.979.152,28 1.948.611,25 1.998.360,49 1.064.967,96 1.967.514,07 1.662.698,35 2.366.175,92 1.338.491,73 25.613.461,30 83.017.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 325.015,80 1.069.473,58 792.123,64 126.425,09 158.609,22 450.728,48 157.482,39 126.191,09 209.568,55 152.862,04 1.507.268,47 113.242,59 5.188.990,94 2.143.000,00 Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços 211,64 341,99 710,05 1.316,89 291,17 17,27 17,98 17,98 65,54 411,80 198,36 946,56 4.547,23 6.000,00 Transferências Correntes 113.786.912,59 89.131.401,94 96.127.432,41 113.940.697,51 90.133.567,84 107.282.973,75 157.632.912,56 114.960.244,70 107.402.455,30 114.962.371,78 92.049.907,93 88.482.860,62 1.285.893.738,93 1.346.584.000,00 Cota-Parte do FPM 6.705.983,99 4.987.870,40 3.761.855,67 4.273.443,63 5.367.953,48 9.038.295,00 6.620.280,61 7.271.981,86 5.444.846,16 5.312.046,73 6.817.086,37 5.369.803,97 70.971.447,87 75.138.000,00 Cota-Parte do ICMS 70.480.848,55 53.335.560,15 59.236.808,61 72.516.538,61 53.329.722,31 63.493.244,49 66.394.121,94 56.005.865,19 57.858.333,56 69.935.701,64 52.399.811,78 50.867.602,53 725.854.159,36 758.001.000,00 Cota-Parte do IPVA 2.450.654,76 2.371.288,51 2.755.217,22 1.911.823,05 1.615.668,90 2.078.285,48 30.710.506,99 13.288.407,24 10.001.424,68 3.534.505,39 3.193.365,16 2.969.535,37 76.880.682,75 77.422.000,00 Cota-Parte do ITR - - 5,00 3.138,35 - 400,00 - - - - - - 3.543,35 1.000,00 Transferências da LC 87/1996 259.920,57 259.920,57 259.920,57 259.920,57 259.920,57 259.920,57 - - - - - - 1.559.523,42 3.327.000,00 Transferências da LC 61/1989 441.928,31 492.289,49 443.440,54 526.267,79 471.248,89 500.141,00 531.194,87 385.019,00 423.468,42 480.836,55 404.559,69 441.382,20 5.541.776,75 5.884.000,00 Transferências do FUNDEB 25.690.281,21 20.080.448,37 21.697.660,85 26.308.117,89 19.996.291,34 24.389.512,93 33.881.235,17 29.946.872,07 26.002.711,98 28.155.425,94 21.909.106,31 20.772.207,91 298.829.871,97 302.698.000,00 Outras Transferências Correntes 7.757.295,20 7.604.024,45 7.972.523,95 8.141.447,62 9.092.762,35 7.523.174,28 19.495.572,98 8.062.099,34 7.671.670,50 7.543.855,53 7.325.978,62 8.062.328,64 106.252.733,46 124.113.000,00 Outras Receitas Correntes 1.328.832,51 1.788.094,80 2.402.063,80 1.526.439,00 1.422.510,79 3.744.657,11 1.589.228,59 940.549,33 929.090,40 1.032.989,74 2.524.358,37 1.320.360,50 20.549.174,94 17.576.000,00 DEDUÇÕES (II) 20.595.057,80 17.432.506,51 18.374.247,94 20.969.928,91 17.458.899,29 24.178.619,94 25.934.490,18 20.847.832,67 20.190.447,49 21.454.090,85 18.342.055,89 17.838.248,59 243.616.426,06 251.504.600,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 5.073.779,95 5.139.260,39 5.078.938,12 5.067.842,15 5.246.136,17 9.945.556,15 5.079.408,97 5.453.585,34 5.440.840,23 5.597.480,07 5.775.098,56 5.904.591,06 68.802.517,16 67.410.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 3.860,33 3.860,33 3.860,33 3.860,33 3.860,33 7.720,66 3.860,33 3.992,72 3.992,72 3.992,72 3.992,72 3.992,72 50.846,24 140.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 15.517.417,52 12.289.385,79 13.291.449,49 15.898.226,43 12.208.902,79 14.225.343,13 20.851.220,88 15.390.254,61 14.745.614,54 15.852.618,06 12.562.964,61 11.929.664,81 174.763.062,66 183.954.600,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 241.030.646,67 212.125.024,17 216.402.009,56 232.670.430,04 218.642.156,62 251.199.578,90 283.622.697,37 241.720.449,95 229.679.971,62 244.852.964,16 227.508.574,68 222.809.853,03 2.822.264.356,77 2.914.953.400,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/07/2019, às 16:08:07. Assinado Digitalmente no dia 23/07/2019, às 16:08:07.



Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO No Bimestre Até o Bimestre<Exercício> <Exercício Anterior>

RECEITAS CORRENTES (I) 241.632.000,00 241.632.000,00 91.989.253,85 82.958.245,81 Receita de Contribuições dos Segurados 67.410.000,00 67.410.000,00 33.251.004,23 30.095.644,55 Pessoal Civil 67.410.000,00 67.410.000,00 33.251.004,23 30.095.644,55 Ativo 64.860.000,00 64.860.000,00 32.341.625,90 29.417.998,47 Inativo 2.500.000,00 2.500.000,00 889.866,31 660.217,99 Pensionista 50.000,00 50.000,00 19.512,02 17.428,09 Pessoal Militar - - - - Receita de Contribuições Patronais 114.082.000,00 114.082.000,00 55.710.269,01 50.493.624,04 Pessoal Civil 114.082.000,00 114.082.000,00 55.710.269,01 50.493.624,04 Ativo 114.082.000,00 114.082.000,00 55.710.269,01 50.493.624,04 Pessoal Militar - - - - Receita Patrimonial 60.000.000,00 60.000.000,00 2.998.177,69 2.049.389,62 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 60.000.000,00 60.000.000,00 2.998.177,69 2.049.389,62 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 140.000,00 140.000,00 29.802,92 319.587,60 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 140.000,00 140.000,00 23.823,93 245.350,45 Demais Receitas Correntes 966,19 - Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos (II) 5.012,80 74.237,15 RECEITAS DE CAPITAL (III) - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 241.632.000,00 241.632.000,00 91.989.253,85 82.958.245,81

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior>

ADMINISTRAÇÃO (V) - - - - - - - - PREVIDÊNCIA (VI) 114.700.000,00 114.700.000,00 41.480.904,33 33.035.543,92 41.480.904,33 33.035.525,92 - - Benefícios - Civil 114.700.000,00 114.700.000,00 41.480.904,33 33.035.543,92 41.480.904,33 33.035.525,92 - - Aposentadorias 88.000.000,00 88.000.000,00 32.680.981,29 24.868.131,33 32.680.981,29 24.868.131,33 Pensões 7.700.000,00 7.700.000,00 2.997.220,85 2.569.862,84 2.997.220,85 2.569.862,84 Outros Benefícios Previdenciários 19.000.000,00 19.000.000,00 5.802.702,19 5.597.549,75 5.802.702,19 5.597.531,75 Benefícios - Militar - - - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 114.700.000,00 114.700.000,00 41.480.904,33 33.035.543,92 41.480.904,33 33.035.525,92 - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 126.932.000,00 126.932.000,00 50.508.349,52 49.922.701,89 50.508.349,52 49.922.719,89

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIOPREVISÃO

ORÇAMENTÁRIA VALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

<Exercício> <Exercício Anterior>Caixa e Equivalente de Caixa 10.953,65 13.356,91 Investimentos e Aplicações 1.967.124.321,99 1.568.875.597,35 Outros Bens e Direitos 3.919.820,97 421.965,32

RECEITAS - PLANO FINANCEIRO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/<Exercício> <Exercício Anterior>

RECEITAS CORRENTES (IX) - - - - Receita de Contribuições dos Segurados - - - - Pessoal Civil - - - - Pessoal Militar - - - - Receita de Contribuições Patronais - - - - Pessoal Civil - - - - Pessoal Militar - - - - Receita Patrimonial - - - - Outras Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL (X) - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) - - - -

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior>

ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - - - - Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XIII) - - - - - - - - Benefícios - Civil - - - - - - - - Benefícios - Militar - - - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) - - - - - - - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) - - - - - -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS - PLANO FINANCEIRO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - PLANO FINANCEIRO APORTES REALIZADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

APORTES REALIZADOS

DESPESAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

BENS E DIREITOS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

PREVISÃO INICIAL



Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS PRIMÁRIASAté o Bimestre

RECEITAS CORRENTES (I) 3.096.585.400,00 1.539.180.574,17 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.649.722.000,00 845.056.860,56

IPTU 52.417.000,00 36.504.423,41 ISS 1.369.691.000,00 700.014.418,79 ITBI 95.294.000,00 46.775.028,35 IRRF 90.584.000,00 39.905.049,37 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.736.000,00 21.857.940,64 Contribuições 181.492.000,00 88.962.239,43 Receita Patrimonial 85.160.000,00 12.664.823,65 Aplicações Financeiras (II) 83.017.000,00 10.453.370,24 Outras Receitas Patrimoniais 2.143.000,00 2.211.453,41 Transferências Correntes 1.162.629.400,00 584.158.415,38 Cota-Parte do FPM 60.110.400,00 29.468.836,84 Cota-Parte do ICMS 606.400.800,00 282.769.149,42 Cota-Parte do IPVA 61.937.600,00 50.958.195,57 Cota-Parte do ITR 800,00 - Transferências da LC 87/1996 2.661.600,00 - Transferências da LC nº 61/1989 4.707.200,00 2.133.168,56 Transferências do FUNDEB 302.698.000,00 160.667.559,38 Outras Transferências Correntes 124.113.000,00 58.161.505,61 Demais Receitas Correntes 17.582.000,00 8.338.235,15 Receitas Correntes Restantes 17.582.000,00 8.338.235,15 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 3.013.568.400,00 1.528.727.203,93 RECEITAS DE CAPITAL (V) 6.297.000,00 2.408.536,39 Operações de Crédito (VI) 6.000.000,00 - Alienação de Bens 297.000,00 155.808,43 Outras Alienações de Bens 297.000,00 155.808,43 Transferências de Capital - 80.000,00 Convênios Outras Transferências de Capital - 80.000,00 Outras Receitas de Capital - 2.172.727,96 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias - 2.172.727,96 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 297.000,00 2.408.536,39 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 3.013.865.400,00 1.531.135.740,32

LIQUIDADOS PAGOS DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.525.403.000,00 1.624.961.016,67 1.127.253.689,06 1.099.705.416,58 44.567.009,41 59.320.204,51 59.254.129,10 Pessoal e Encargos Sociais 1.228.601.000,00 591.106.884,70 524.528.673,42 511.331.183,28 12.160.657,42 3.078.715,49 3.078.715,49 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 4.314.000,00 2.550.643,02 2.098.928,71 2.098.928,71 - - - Outras Despesas Correntes 1.292.488.000,00 1.031.303.488,95 600.626.086,93 586.275.304,59 32.406.351,99 56.241.489,02 56.175.413,61 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 2.521.089.000,00 1.622.410.373,65 1.125.154.760,35 1.097.606.487,87 44.567.009,41 59.320.204,51 59.254.129,10 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 499.792.400,00 368.994.276,42 181.249.695,94 165.139.061,49 9.194.281,54 71.066.160,14 70.988.160,14 Investimentos 489.742.400,00 363.448.799,70 176.272.499,85 160.161.865,40 9.194.281,54 71.066.160,14 70.988.160,14 Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida (XX) 10.050.000,00 5.545.476,72 4.977.196,09 4.977.196,09 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

489.742.400,00 363.448.799,70 176.272.499,85 160.161.865,40 9.194.281,54 71.066.160,14 70.988.160,14

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 115.687.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 3.126.518.400,00 1.985.859.173,35 1.301.427.260,20 1.257.768.353,27 53.761.290,95 130.386.364,65 130.242.289,24

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 89.363.806,86

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 64.542.000,00

Até o MêsVALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 19.027.816,73 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 187.518,86

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

108.204.104,73

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

37.115.000,00-

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez Exercício Até o Mês(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 54.097.629,70 49.876.065,83 DEDUÇÕES (XXIX) 253.070.376,96 310.290.375,33 Disponibilidade de Caixa 253.070.376,96 310.289.915,33 Disponibilidade de Caixa Bruta 306.968.925,94 354.211.505,92 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 53.898.548,98 43.921.590,59 Demais Haveres Financeiros - 460,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 198.972.747,26- 260.414.309,50-

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 61.441.562,24

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 9.976.958,39 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 3.246.237,17 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

54.710.841,02

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

35.870.543,15

SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIORES 38.000.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E └ REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 38.000.000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/ <Exercício>

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

SALDOABAIXO DA LINHA

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

JUROS NOMINAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Até o Mês

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VALOR CORRENTE

VALOR CORRENTE



Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em reais

PODER/ÓRGÃO Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo(a) (b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 5.982,67 45.554.551,81 45.423.276,44 0,01 137.258,03 1.313.108,18 145.342.217,85 130.386.364,65 130.242.289,24 4.550.902,14 11.862.134,65 11.999.392,68 PODER EXECUTIVO 5.982,67 45.426.916,05 45.295.640,68 0,01 137.258,03 1.313.108,18 144.195.288,91 129.367.777,63 129.223.702,22 4.519.844,61 11.764.850,26 11.902.108,29 PODER LEGISLATIVO - 127.635,76 127.635,76 - - - 1.146.928,94 1.018.587,02 1.018.587,02 31.057,53 97.284,39 97.284,39 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 8.338.014,51 8.338.014,51 - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 5.982,67 53.892.566,32 53.761.290,95 0,01 137.258,03 1.313.108,18 145.342.217,85 130.386.364,65 130.242.289,24 4.550.902,14 11.862.134,65 11.999.392,68

PODER/ÓRGÃO - INTRA Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo(a) (b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 8.338.014,51 8.338.014,51 - - - - - - - - - PODER EXECUTIVO - 8.338.014,51 8.338.014,51 - - - - - - - - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>



Saldo Total (a+b)

Inscritos Inscritos


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Em 31 de dezembro de <Exercício



FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/07/2019, às 16:08:42. Assinado Digitalmente no dia 23/07/2019, às 16:08:42.

Saldo Total (a+b)Inscritos Inscritos



Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 1.607.986.000,00 1.607.986.000,00 823.198.919,92 51,19 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 52.417.000,00 52.417.000,00 36.504.423,41 69,64 1.1.1- IPTU 46.016.000,00 46.016.000,00 32.924.532,77 71,55 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.401.000,00 6.401.000,00 3.579.890,64 55,93 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 95.294.000,00 95.294.000,00 46.775.028,35 49,08 1.2.1- ITBI 95.274.000,00 95.274.000,00 46.767.792,58 49,09 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 20.000,00 20.000,00 7.235,77 36,18 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.369.691.000,00 1.369.691.000,00 700.014.418,79 51,11 1.3.1- ISS 1.355.872.000,00 1.355.872.000,00 692.264.560,07 51,06 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 13.819.000,00 13.819.000,00 7.749.858,72 56,08 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 90.584.000,00 90.584.000,00 39.905.049,37 44,05 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 919.773.000,00 919.773.000,00 456.661.687,90 49,65 2.1- Cota-Parte FPM 75.138.000,00 75.138.000,00 36.836.045,70 49,02 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 75.138.000,00 75.138.000,00 36.836.045,70 49,02 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 758.001.000,00 758.001.000,00 353.461.436,64 46,63 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.327.000,00 3.327.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 5.884.000,00 5.884.000,00 2.666.460,73 45,32 2.5- Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IPVA 77.422.000,00 77.422.000,00 63.697.744,83 82,27 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.527.759.000,00 2.527.759.000,00 1.279.860.607,82 50,63

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.465.000,00 2.465.000,00 1.442.241,83 58,515- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 54.674.000,00 54.674.000,00 21.959.367,00 40,16 5.1- Transferências do Salário-Educação 48.522.000,00 48.522.000,00 21.956.176,23 45,25 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.715.000,00 5.715.000,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 2.000,00 2.000,00 240,16 12,01 5.5- Outras Transferências do FNDE 435.000,00 435.000,00 0,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 2.950,61 0,006- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1- Transferências de Convênios 0,00 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 57.139.000,00 57.139.000,00 23.401.608,83 40,96

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 183.954.600,00 183.954.600,00 91.332.337,51 49,65 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 15.027.600,00 15.027.600,00 7.367.208,86 49,02 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 151.600.200,00 151.600.200,00 70.692.287,22 46,63 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 665.400,00 665.400,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.176.800,00 1.176.800,00 533.292,17 45,32 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 200,00 200,00 0,00 0,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 15.484.400,00 15.484.400,00 12.739.549,26 82,2711- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 305.694.000,00 305.694.000,00 160.949.914,24 52,65 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 302.698.000,00 302.698.000,00 160.667.559,38 53,08 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.996.000,00 2.996.000,00 282.354,86 9,4212- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 118.743.400,00 118.743.400,00 69.335.221,87 58,39ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS6

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 237.106.000,00 237.106.000,00 107.395.204,87 45,29 97.250.175,71 41,02 0,00 13.1- Com Educação Infantil 59.262.000,00 59.262.000,00 27.089.154,58 45,71 24.432.725,28 41,23 13.2- Com Ensino Fundamental 177.844.000,00 177.844.000,00 80.306.050,29 45,16 72.817.450,43 40,9414- OUTRAS DESPESAS 68.368.000,00 70.368.000,00 40.420.210,16 57,44 37.206.260,29 52,87 0,00 14.1- Com Educação Infantil 33.438.000,00 35.438.000,00 24.074.955,12 67,94 21.496.887,53 60,66 14.2- Com Ensino Fundamental 34.930.000,00 34.930.000,00 16.345.255,04 46,79 15.709.372,76 44,9715- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 305.474.000,00 307.474.000,00 147.815.415,03 48,07 134.456.436,00 43,73 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 134.456.436,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 60,42 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 23,12 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 16,46

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >20,00

DESPESAS EMPENHADAS


RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS LIQUIDADAS

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS


DOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


22- EDUCAÇÃO INFANTIL 274.988.672,78 232.116.672,78 143.962.125,34 62,02 90.962.939,73 39,19 0,00 22.1 - Creche 224.931.800,44 179.077.882,83 106.004.915,51 59,19 72.930.695,27 40,73 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 59.105.391,55 61.105.391,55 35.539.603,63 58,16 31.318.717,14 51,25 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 165.826.408,89 117.972.491,28 70.465.311,88 59,73 41.611.978,13 35,27 22.2 - Pré-escola 50.056.872,34 53.038.789,95 37.957.209,83 71,56 18.032.244,46 34,00 0,00 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 312.281,23 312.281,23 209.500,00 67,09 205.014,25 65,65 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 49.744.591,11 52.726.508,72 37.747.709,83 71,59 17.827.230,21 33,8123- ENSINO FUNDAMENTAL 483.737.600,00 519.564.600,00 302.645.839,55 58,25 216.968.340,07 41,76 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 212.774.000,00 212.774.000,00 96.651.305,33 45,42 88.526.823,19 41,61 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 270.963.600,00 306.790.600,00 205.994.534,22 67,14 128.441.516,88 41,8724- ENSINO MÉDIO 94.370.000,00 94.569.000,00 44.539.447,03 47,10 41.871.874,39 44,2825- ENSINO SUPERIOR 1.480.000,00 1.475.000,00 212.556,12 14,41 200.020,28 13,5626- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,0027- OUTRAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 854.581.272,78 847.730.272,78 491.359.968,04 57,96 350.003.174,47 41,29 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 69.335.221,8730- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 282.354,8631- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0032- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0034- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j) 0,0035- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 69.617.576,73

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 238.313.703,07

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 18,62

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO DOTAÇÃO


NÃO PROCESSADOS6


38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 43.807.000,00 57.207.000,00 37.308.863,63 65,22 17.541.078,75 30,6640- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14.782.000,00 4.752.000,00 2.820.302,12 59,35 611.980,68 12,8842- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39 + 40 + 41) 58.589.000,00 61.959.000,00 40.129.165,75 64,77 18.153.059,43 29,30 0,0043- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42) 913.170.272,78 909.689.272,78 531.489.133,79 58,43 368.156.233,90 40,47 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB SALÁRIOEDUCAÇÃO

45- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 0,00 0,0046- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 160.667.559,38 21.992.559,4247- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 130.428.269,94 17.456.920,35 47.1 Orçamento do Exercício 130.428.269,94 17.456.920,35 47.2 Restos a Pagar 0,00 0,0048- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 282.354,8649- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 30.521.644,30 4.535.639,0750- (+) Ajustes 0,00 0,00 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 30.521.644,30 4.535.639,07

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS



Tabela 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em ReaisPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(a) (b) (c) = (a – b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 6.000.000,00 - 6.000.000,00

DOTAÇÃO DESPESAS SALDO NÃO DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS

(d) (e) (f) = (d – e)DESPESAS DE CAPITAL 499.792.400,00 368.994.276,42 130.798.123,58 Investimentos 489.742.400,00 363.448.799,70 126.293.600,30 Inversões Financeiras - Amortização da Dívida 10.050.000,00 5.545.476,72 4.504.523,28 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 499.792.400,00 368.994.276,42 130.798.123,58 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA - 493.792.400,00 - 368.994.276,42 124.798.123,58 REGRA DE OURO (III) = (I – II)


RECEITAS



Tabela 10.1 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Período: 3º Bimestre

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais

EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIROPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)2018 262.453.549,35 78.808.775,63 183.644.773,73 1.721.144.675,50 2019 290.036.727,09 104.096.188,99 185.940.538,09 1.907.085.213,59 2020 315.958.276,52 117.328.006,72 198.630.269,81 2.105.715.483,40 2021 341.640.500,33 133.705.905,64 207.934.594,69 2.313.650.078,09 2022 366.964.110,08 150.924.084,82 216.040.025,26 2.529.690.103,35 2023 391.610.411,17 167.728.273,96 223.882.137,21 2.753.572.240,56 2024 415.802.727,72 185.516.756,82 230.285.970,90 2.983.858.211,46 2025 439.047.708,68 204.914.042,01 234.133.666,66 3.217.991.878,12 2026 461.504.805,99 224.187.268,16 237.317.537,83 3.455.309.415,95 2027 483.022.197,23 243.622.650,84 239.399.546,38 3.694.708.962,34 2028 503.981.857,57 260.941.368,30 243.040.489,26 3.937.749.451,60 2029 524.205.168,75 282.848.387,80 241.356.780,95 4.179.106.232,55 2030 542.846.449,36 305.692.247,14 237.154.202,21 4.416.260.434,76 2031 560.974.748,99 325.893.949,43 235.080.799,55 4.651.341.234,31 2032 577.802.585,87 343.603.792,63 234.198.793,24 4.885.540.027,55 2033 593.024.246,43 364.079.040,00 228.945.206,43 5.114.485.233,98 2034 606.895.049,13 385.133.158,31 221.761.890,82 5.336.247.124,81 2035 619.766.138,23 404.224.311,42 215.541.826,82 5.551.788.951,62 2036 630.565.666,93 425.269.884,22 205.295.782,71 5.757.084.734,33 2037 640.962.138,97 443.253.971,53 197.708.167,45 5.954.792.901,78 2038 649.533.185,83 461.590.464,28 187.942.721,55 6.142.735.623,33 2039 656.332.178,74 480.529.518,43 175.802.660,31 6.318.538.283,64 2040 661.617.394,87 499.198.206,32 162.419.188,55 6.480.957.472,20 2041 665.647.970,86 515.086.931,28 150.561.039,58 6.631.518.511,78 2042 669.869.253,99 528.745.426,55 141.123.827,44 6.772.642.339,22 2043 672.720.250,54 541.898.279,12 130.821.971,42 6.903.464.310,64 2044 675.110.703,16 553.595.842,50 121.514.860,66 7.024.979.171,30 2045 677.763.544,77 563.355.167,39 114.408.377,38 7.139.387.548,68 2046 680.060.342,05 572.736.359,63 107.323.982,42 7.246.711.531,10 2047 683.008.506,63 577.796.534,90 105.211.971,73 7.351.923.502,83 2048 686.418.576,54 581.581.055,35 104.837.521,20 7.456.761.024,03 2049 689.709.845,45 585.816.019,44 103.893.826,01 7.560.654.850,04 2050 693.245.488,02 588.353.646,38 104.891.841,64 7.665.546.691,68 2051 697.973.091,31 589.032.348,32 108.940.743,00 7.774.487.434,68 2052 703.263.149,24 589.914.673,94 113.348.475,30 7.887.835.909,98 2053 708.597.308,97 588.533.206,60 120.064.102,38 8.007.900.012,35 2054 714.431.714,30 587.673.931,89 126.757.782,41 8.134.657.794,76 2055 721.248.575,97 585.758.228,52 135.490.347,46 8.270.148.142,22 2056 728.685.472,92 583.352.436,42 145.333.036,51 8.415.481.178,73 2057 737.004.161,52 580.965.703,31 156.038.458,22 8.571.519.636,95 2058 745.766.704,41 577.558.519,64 168.208.184,77 8.739.727.821,71 2059 755.191.062,39 572.843.081,45 182.347.980,94 8.922.075.802,65 2060 765.547.089,47 568.247.670,20 197.299.419,27 9.119.375.221,92 2061 776.514.601,58 562.177.791,16 214.336.810,42 9.333.712.032,34 2062 788.714.770,54 556.853.551,65 231.861.218,89 9.565.573.251,23 2063 801.673.364,44 550.886.695,17 250.786.669,27 9.816.359.920,50 2064 815.852.670,85 545.116.477,65 270.736.193,20 10.087.096.113,70 2065 831.056.193,86 538.356.333,26 292.699.860,60 10.379.795.974,30 2066 847.741.625,24 532.079.543,20 315.662.082,04 10.695.458.056,34 2067 865.705.605,82 525.663.108,77 340.042.497,05 11.035.500.553,39 2068 885.055.072,17 518.986.301,92 366.068.770,25 11.401.569.323,64 2069 905.854.939,34 510.987.021,81 394.867.917,53 11.796.437.241,17 2070 928.659.865,86 504.231.608,54 424.428.257,32 12.220.865.498,49 2071 952.961.944,07 496.166.171,78 456.795.772,29 12.677.661.270,78 2072 979.517.846,38 489.607.760,47 489.910.085,91 13.167.571.356,69 2073 1.007.847.787,11 482.583.264,27 525.264.522,84 13.692.835.879,53 2074 1.038.379.535,56 475.860.058,15 562.519.477,41 14.255.355.356,94 2075 1.071.160.275,69 469.436.787,56 601.723.488,13 14.857.078.845,07 2076 1.106.308.870,43 463.392.822,24 642.916.048,19 15.499.994.893,26 2077 1.143.815.930,89 455.885.799,48 687.930.131,41 16.187.925.024,67 2078 1.184.159.278,93 449.223.441,47 734.935.837,46 16.922.860.862,13 2079 1.227.249.254,66 442.051.470,58 785.197.784,08 17.708.058.646,21 2080 1.273.473.446,44 435.014.286,40 838.459.160,05 18.546.517.806,26 2081 1.322.891.470,61 427.997.421,60 894.894.049,01 19.441.411.855,26 2082 1.375.906.342,45 421.957.814,35 953.948.528,10 20.395.360.383,37 2083 1.432.284.746,45 415.332.574,34 1.016.952.172,10 21.412.312.555,47 2084 1.492.625.838,14 409.385.190,49 1.083.240.647,65 22.495.553.203,12 2085 1.556.785.101,20 402.787.772,66 1.153.997.328,54 23.649.550.531,66 2086 1.625.486.136,25 397.322.881,92 1.228.163.254,33 24.877.713.786,00 2087 1.698.538.696,81 392.019.036,52 1.306.519.660,28 26.184.233.446,28 2088 1.776.364.554,60 386.933.924,65 1.389.430.629,95 27.573.664.076,23 2089 1.859.154.903,41 381.674.452,08 1.477.480.451,33 29.051.144.527,56 2090 1.947.357.704,58 376.991.171,97 1.570.366.532,61 30.621.511.060,17 2091 2.041.105.041,83 372.332.390,06 1.668.772.651,77 32.290.283.711,94 2092 2.140.868.538,84 368.104.553,43 1.772.763.985,41 34.063.047.697,35

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PLANO PREVIDÊNCIARIO



Tabela 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em ReaisPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a) (b) (c) = (a-b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 297.000,00 155.808,43 141.191,57 Receita de Alienação de Bens Móveis - 43.650,00 43.650,00- Receita de Alienação de Bens Imóveis 297.000,00 112.158,43 184.841,57 Receita de Alienação de Bens Intangiveis - - Receita de Rendimento de Aplicações Financeiras - -

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e)

PAGAMENTO SALDO DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DE RESTOS A PAGAR

(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - Investimentos - Inversões Financeiras - Amortização da Dívida - Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos -

<EXERCÍCIO ANTERIOR> <EXERCÍCIO> SALDO ATUAL(i) (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III) 155.808,43 155.808,43

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

RECEITAS


SALDO FINANCEIRO A APLICAR



Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.607.986.000,00 1.607.986.000,00 823.198.919,92 51,19 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 46.016.000,00 46.016.000,00 32.924.532,77 71,55 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 95.274.000,00 95.274.000,00 46.767.792,58 49,09 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.355.872.000,00 1.355.872.000,00 692.264.560,07 51,06 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 90.584.000,00 90.584.000,00 39.905.049,37 44,05 Imposto Territorial Rural - ITR - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 6.110.000,00 6.110.000,00 2.675.387,60 43,79 Dívida Ativa dos Impostos 6.707.000,00 6.707.000,00 3.739.278,42 55,75 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 7.423.000,00 7.423.000,00 4.922.319,11 66,31 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 919.773.000,00 919.773.000,00 456.661.687,90 49,65 Cota-Parte FPM 75.138.000,00 75.138.000,00 36.836.045,70 49,02 Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 - - Cota-Parte IPVA 77.422.000,00 77.422.000,00 63.697.744,83 82,27 Cota-Parte ICMS 758.001.000,00 758.001.000,00 353.461.436,64 46,63 Cota-Parte IPI-Exportação 5.884.000,00 5.884.000,00 2.666.460,73 45,32 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.327.000,00 3.327.000,00 - - Desoneração ICMS (LC 87/96) 3.327.000,00 3.327.000,00 - - Outras - TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 2.527.759.000,00 2.527.759.000,00 1.279.860.607,82 50,63

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 49.572.000,00 49.572.000,00 21.402.983,86 43,18 Provenientes da União 47.604.000,00 47.604.000,00 21.084.179,36 44,29 Provenientes dos Estados 1.968.000,00 1.968.000,00 318.804,50 16,20 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.927.000,00 1.927.000,00 692.619,67 35,94 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 51.499.000,00 51.499.000,00 22.095.603,53 42,90

DESPESAS COM SAÚDEDOTAÇÃO DOTAÇÃO

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 699.719.800,00 709.731.800,00 520.226.162,60 73,30 358.601.452,64 50,53 - Pessoal e Encargos Sociais 232.037.000,00 232.037.000,00 125.414.529,56 54,05 108.377.980,63 46,71 Juros e Encargos da Dívida 180.000,00 180.000,00 96.000,00 53,33 92.210,60 51,23 Outras Despesas Correntes 467.502.800,00 477.514.800,00 394.715.633,04 82,66 250.131.261,41 52,38 DESPESAS DE CAPITAL 46.260.000,00 58.505.000,00 45.618.260,03 77,97 14.380.630,95 24,58 - Investimentos 45.876.000,00 58.121.000,00 45.420.260,03 78,15 14.184.683,43 24,41 Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida 384.000,00 384.000,00 198.000,00 51,56 195.947,52 51,03 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 745.979.800,00 768.236.800,00 565.844.422,63 73,65 372.982.083,59 48,55 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO DOTAÇÃO


Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 738.000,00 738.000,00 360.974,00 0,06 351.153,84 0,09 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 49.328.000,00 59.348.000,00 25.327.647,03 4,48 19.653.595,22 5,27 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS - - Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 49.328.000,00 59.348.000,00 25.327.647,03 4,48 19.653.595,22 5,27 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - -

- -

- 176.650.647,68

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 50.066.000,00 60.086.000,00 25.688.621,03 4,54 20.004.749,06 5,36 176.650.647,68

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 695.913.800,00 708.150.800,00 540.155.801,60 69,12 352.977.334,53 43,19 176.650.647,68-

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

27,58

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6 160.998.243,36

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em <Exercício de Referência>Inscritos em <Exercício de Referência - 1>Inscritos em <Exercício de Referência - 2>Inscritos em <Exercício de Referência - 2>Inscritos em <Exercício de Referência - 4>Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>Total - - - - -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de

referência

Saldo Final (Não Aplicado)

Saldo Inicial (j)Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 1> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 2> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 3> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4> Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>

Total (VIII) - - -

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> - - Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 3> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 4> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>Total (IX) - - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO


Processados7

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 149.071.000,00 156.606.000,00 119.393.008,81 21,10 85.504.863,27 22,92 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 514.160.000,00 509.752.000,00 391.347.387,35 69,16 251.578.579,63 67,45 Suporte Profilático e Terapêutico 11.433.000,00 22.413.000,00 9.780.453,33 1,73 5.580.308,20 1,50 Vigilância Sanitária 4.756.000,00 5.206.000,00 2.866.026,47 0,51 2.512.886,88 0,67 Vigilância Epidemiológica 6.927.000,00 6.677.000,00 2.382.004,46 0,42 2.031.409,78 0,54 Alimentação e Nutrição - - Outras Subfunções 59.632.800,00 67.582.800,00 40.075.542,21 7,08 25.774.035,83 6,91 TOTAL 745.979.800,00 768.236.800,00 565.844.422,63 100,00 372.982.083,59 100,00 -


RECEITAS REALIZADAS

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26



RECEITAS REALIZADAS

LIMITE NÃO CUMPRIDO




Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reaisSALDO

DO EXERCÍCIO

No BimestreANTERIOR

(a) (b)TOTAL DE ATIVOS - - - Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS - - - Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros PassivosATOS POTENCIAIS PASSIVOS - - - Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

(EC)Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV)/(III)

REGISTROS EFETUADOS Até o

BimestreESPECIFICAÇÃO




Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial 3.102.882.400,00 Previsão Atualizada 3.102.882.400,00 Receitas Realizadas 1.541.589.110,56 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 38.000.000,00 DESPESAS Dotação Inicial 3.102.882.400,00 Créditos Adicionais 38.000.000,00 Dotação Atualizada 3.140.882.400,00 Despesas Empenhadas 1.993.955.293,09 Despesas Liquidadas 1.308.503.385,00 Despesas Pagas 1.264.844.478,07 Superávit Orçamentário 233.085.725,56

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.993.955.293,09 Despesas Liquidadas 1.308.503.385,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 2.822.264.356,77

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas 91.989.253,85 Despesas Previdenciárias Liquidadas 41.480.904,33 Resultado Previdenciário 50.508.349,52 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas - Despesas Previdenciárias Liquidadas - Resultado Previdenciário -

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à MetaRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 64.542.000,00 89.363.806,86 72,22 Resultado Primário 37.115.000,00- 108.204.104,73 34,30-

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 53.898.548,99 0,01 53.761.290,95 137.258,03 Poder Executivo 53.770.913,23 0,01 53.633.655,19 137.258,03 Poder Legislativo 127.635,76 - 127.635,76 - Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 146.655.326,03 4.550.902,14 130.242.289,24 11.862.134,65 Poder Executivo 145.508.397,09 4.519.844,61 129.223.702,22 11.764.850,26 Poder Legislativo 1.146.928,94 31.057,53 1.018.587,02 97.284,39 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria PúblicaTOTAL 200.553.875,02 4.550.902,15 184.003.580,19 11.999.392,68

Valor ApuradoLimites Constitucionais

AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado

Aplicar no Exercício Até o BimestreMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 238.313.703,07 25,00 18,62 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 97.250.175,71 60,00 60,42 Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito - 6.000.000,00 Despesa de Capital Líquida 368.994.276,42 130.798.123,58

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 155.808,43 141.191,57 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

Valor apurado Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado

Aplicar no Exercício Até o MêsDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 176.326.686,85 0,15 27,58

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%) -


RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO


SNJ • SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSSNJ • SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS


A Prefeitura Municipal de Barueri, por intermédio da SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, comunica, nos termos dos artigos 171, III e 172, III, da Lei Complementar nº 118/02, (Código Tributário do Município), que os contribuin-tes, CAFRA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO MECÂNICO – CCM: 562796 – A.I.: 00271/2018, JOVELINA DE ALENCAR RAMOS – CCM: 470030 – A.I.: 00175/2018, LCT PRINT SOLUTIONS LTDA – ME – CCM: 560082 - A.I.: 00160/2017, R.H PARANHOS APOIO ADMINISTRATIVO – ME. – CCM: 473333 – A.I.: 00234/2018, A F MARQUES ESTA-CIONAMENTO - ME (SPEED PARK). – CCM: 461795 – A.I.: 00295/2018, SMART SENSING TECNOLOGIA LTDA – ME. – CCM: 480180 – A.I: 00141/2018, MARISVAL DE JESUS SILVA – ME – CCM: 457937 – A.I.: 00244/2018, FREIRE MON-TAGEM E LOCAÇÃO DE STANDS LTDA – CCM: 428051 – A.I.: 00443/00458/2018, LEANDRO ROBERTO DE SOUZA – A.I.: 00012/2017, GISELE FONSECA LEOMIL - EIRELE – EPP. – CCM: 592051 – A.I.: 00044/2017, JOSE NEI PEREIRA DA SILVA. – A.I.: 0005/2017, DACIOCLEY CASTRO DE LIMA. – CCM: 474639 – A.I.: 00037/2017, ALBERTINO CARVALHO ROSA. – A.I.: 00083/2017, CENTRO DE TREINAMENTO WORKOUT EIRELI. – CCM: 488549 – A.I.: 00039/2018, C.I.A TORRES AUTOMÓVEIS. – CCM: 384700 – A.I.: 00038/2017, MARIA APARECIDA REMUALDO DE SOUZA. – A.I.: 00020/2017, ELIZEU BATISTA FIGUEIREDO BARUERI – ME. – A.I.: 00041/2017, MARCOS RODRIGUES. – A.I.: 00046/2017, ANDREIA MACHADO DA COSTA. – A.I.: 00046/2017, GILDINETE SILVA DOS SANTOS. – A.I.: 00113/2017, RESTAURAN-TE E LANCHONETE PRINCESA DOS ROMEIROS LTDA. – CCM: 360534 – A.I.: 00062/2017, IVANILDO SOUZA OLIVEIRA. – CCM: 477145 – A.I.: 00025/2018, DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A – CCM: 541763 – A.I.: 00251/2018, LD ENGENHARIA S/C LTDA. – CCM: 427471 – A.I.: 00160/2018, LCT PRINT SOLUTIONS LTDA – ME. – CCM: 560082 – A.I.: 00162/2017, FRANCISCA ORLEAN LIMA OLIVEIRA COSTA BARUERI – ME. – CCM: 350273 – A.I.: 00022/00082/2017, SANDRA APARECIDA VIEIRA BORGES. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00024/2017, FABIANO FIGUEREDO CORREIA. – A.I.: 00099/2017, IDEAS2GO MULTIMIDIA SOLUTIONS LTDA. – CCM.: 555782 – A.I.: 00248/2018, IDEAS2GO SERVICE CON-SULTORIA MULTIMIDIA SOLUTIONS. – CCM: 455573 – A.I.: 00263/2018, BM7 SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI – ME. – CCM: 460728 – A.I.: 00242/2018, JOSE SEVERO DOS SANTOS. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00001/2018, IDEAS2GO SER-VIÇE CONSULT. MULT. SOLUTIONS LTDA. – CCM: 455573 – A.I.: 00260/2018, KLEBER RIBEIRO SIDRÃO DE CASTRO. – CCM: 469646 – A.I.: 00288/2018, JOSE LEAL TEIXEIRA. – A.I.: 00130/2017, DELTA X TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – EPP. – CCM: 477690 – A.I.: 00233/2018, PAULO CIRO DE CAMPOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. – CCM: 570949 – A.I.: 00269/2018, EMERSON DE JESUS MEDRADO. – A.I.: 00052/2018, AZEVEDO & FEITEIRO SOCIEDADE DE ADVO-GADOS. – CCM: 983173 – A.I.: 00313/2017, ANAILTON LIMA DA SILVA – MULTA ADMINISTRATIVA, DELTA X TECNOLO-GIA DA INFORMAÇÃO. – CCM: 477690 – A.I.: 00008/2019, DIOGO DE SOUZA SANTOS GERENC. DE OBRAS E ELAB. DE PROJETOS ME. – CCM: 471768 – A.I.: 00312/2018, EZEQUIEL BRITO DA SILVA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00014/2018, ASSOCIAÇÃO KIBOKUSHIN DE LUTAS MARCIAIS DE LUTAS GRECO ROMANA. – CCM: 426462 – A.I.: 00309/2018, CESAR BATISTA BRUNO – ME. – CCM: 461791 – A.I.: 00343/2018, LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. – CCM: 544296 – A.I.: 00313/2018, Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA – EPP. – CCM: 473414 – A.I.: 00418/2017, TOXIMAX COLETAS LABORATORIAIS LTDA. – CCM: 480162 - A.I.: 00205/2018, WANLENS COM. DE PRO-DUTOS OTICOS. – CCM: 389193 – A.I.: 00205/2018, CARLOS MARIO DE OLIVEIRA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0001/0002/0002/2019, ABGAIL DA MOTTA GIORDANI. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0001/2019, EFAL e PSV EMPRE-ENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. – CCM: 431127 – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0001/2019, BANCO VR S/A. – CCM: 444316 – A.I.: 00350/2014, FRANCISCO HAMILTON BARBOSA – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0006/2019, V. ALMEIDA TITTO EMPREENDIMENTOS IMOB. – EPP. – CCM: 477445 – MULTA ADMINISTRATIVA N° 005/2019, EMERSON DE JESUS MEDRADO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0004/005/2018, GENESIS NEWPORT PARTICIPAÇÕES S.A. – CCM: 986425 – A.I.: 00358/2018, MEIKE ROGERS SEIA. – CCM: 471397 – A.I.: 00330/2018, GENESIS NEWPORT PARTICIPAÇÕES S.A. – CCM: 986425 – A.I.: 00360/2018, JA BARON DISTRIB. E COMERCIO DE MEDICAMENTOS. – MULTA CONTRATUAL Nº 00738/00957/2018, WORLD IN MOTION TRANSPORTES EIRELI ME. CCM: 559870 – A.I.: 00199/2017, CHRISTINA DAR-GHAN NOVOA Y NOVOA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00013/2018, TIAGO PRADO DA SILVA. – MULTA ADMINISTRATI-VA N° 0004/0005/2019, TATIANA DUARTE FERNANDES. CCM: 485941 – A.I.: 00204/2018, NOVO MORANGO LANCHES LTDA – ME. – CCM: 373552 – A.I.: 00309/2018, NAVARRO BRAGA MINIMERCADO LTDA – ME. – CCM: 364228 – A.I.: 00311/2018, DROGARIA 24 DE JULHO LTDA ME. – CCM: 304215 – A.I.: 00048/2015, WEBVISTA CONSULTORIO EM LOGISTICA E TREINAMENTO LTDA. – CCM: 471787 – A.I.: 000321/2018, D ANGELIS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI – EPP. – CCM: 479644 – A.I.: 00394/2017, GENESIS NEWPORT PARTICIPAÇÕES S.A. – CCM: 986425 A.I.: 00359/2018, ANGELO CARLOS DE ARAUJO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0008/2019, LUIZ ROBERTO CORREA. – MUL-TA ADMINISTRATIVA Nº 0003/2019 E 0006/2018, MARIA DO NASCIMENTO ALVES E FILHO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0007/2019, NILSON DOS SANTOS GOMES. – CCM: 436917 – A.I.: 00371/2018, BETHACENTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – CCM: 431128 – A.I.: 00309/2018, FMB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. – CCM: 431375 – A.I.: 0004/2019, A F MARQUES ESTACIONAMENTO – ME. – CCM: 461795 – A.I.: 0093/2019, SIMONE FARIAS CARLOS CIRQUEIRA. – CCM: 460841 – A.I.: 0025/2019, LUIZ ANTONIO DE FARIA E SOUZA ME. – CCM: 554920 – A.I.: 0016/2019, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – CCM: 545659 – A.I.: 00069/00070/2019, HANS TESLA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO S/S LTDA. – CCM: 466420 – A.I.: 00018/2019, BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – CCM: 545659 – A.I.: 00068/2019, SHOPITOS SEVIÇOS DE INTERNET LTDA. – CCM: 471163 – A.I.: 00061/2019, RODRIGO MUTTONI MARKETING ESPORTIVO. – CCM: 452150 - A.I.: 00075/2019, ELVIRA TERADA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº0006/2019, JULIA RODRIGUES NEMETH. – RESSARCIMENTO, GEREMIAS SEVERINO DE MELO. – MULTA ADMINIS-TRATIVA Nº 00015/2019, BENEDITA RODRIGUES DA PAIXÃO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00011/2019, GISELE CRIS-TINA BOAVA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0006/2019, JOSE EDVALDO DOS SANTOS. – CCM: 433735 – MULTA AD-MINISTRATIVA N° 0009/2019, ETA KUPERMAN. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0008/2019, SATIRO ALVES DE SOUZA NETO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0002/2019, EGLI NEY PEDRO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0005/2019, BRUXE-LAS ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. – CCM: 453061 – A.I.: 00091/2019, TECH- E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENTRETENIMENTO. – CCM: 990852 – TAXAS MOBILIÁRIAS, RODRIGO MUTTONI MARKETING ESPORTIVO. – CCM: 452150 – A.I.: 00064/2019, VALTO LAURINDO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00015/2019, YLU-MINACIO SAN QUIRZE-ARTIGOS DE ILUMIN. E DEC EIRELI. – CCM: 569127 – A.I.: 00338/2018, DANIEL AURELIO SAN-DOVAL MARTINEZ APOIO E ADM. – ME. – CCM: 473015 – A.I.: 00043/2019, ANDREIA DEUSDARA BRITO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0002/2019, CESEMAR PERALTA DE MOURA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0010/0011/2019, VI-NOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA. – CCM: 949083 – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00023/2019, RICCOTTA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. – CCM: 453408 – A.I.: 00048/2019, JAIR LAZARO DE SOUZA. – MULTA ADMI-NISTRATIVA Nº 0007/2019, ELAINE APARECIDA DE SOUZA SANTOS. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0009/2019, ÔMEGA SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO. – CCM: 461826 – A.I.: 00051/2019, FRANCISCO IDEVAL DE LIMA. – MULTA ADMI-NISTRATIVA Nº 00013/2019, JOSE SOARES DE CASTRO. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0005/2019, ROBSON CAETANO ROSA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0006/2018, METALNOVO COMERCIO E IND. LTDA. – CCM: 300726 – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00013/2019, JEMERSON ARAUJO BARROS. – CCM: 480665 – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 0001/2019, ZITUNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00016/2019, PSV EMPRE-ENDIMENTOS E PARTC. LTDA. – CCM: 431127 – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00023/2019, WELINTON CARDOSO SILVA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00012/2019, PAULO BORGES E SOUSA. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00011/2019, SERGIO ALVES RODRIGUES. – MULTA ADMINISTRATIVA Nº 00018/2019, ELSON LIMA BARROS. – MULTA ADMINISTRA-TIVA Nº 0002/2019; tem inscritos em Dívida Ativa os débitos referentes aos Autos de Infração e Autos de Imposição de Penalidade inadimplentes acima citados, devendo tais contribuintes efetuar o pagamento dos referidos débitos apura-dos, acrescidos de multa, juros e correção monetária, no Portal www.barueri.sp.gov.br na opção LINKS EM DESTAQUE / Pagamento de Débitos ou presencialmente junto ao Ganha Tempo, Setor Azul – Finanças, localizado na Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro – Barueri/SP. Ficam notificados a efetuar o recolhimento dos respectivos valores aos cofres públicos no prazo de 15 dias, contados da data de publicação, para liquidação dos débitos em questão, sob pena de, não o fazendo, ser promovida a cobrança judicial e ou Protesto. BARUERI, 29 DE JULHO DE 2019 MARCOS AURÉLIO TOSCANO DA SILVA SECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

DECRETO Nº 8.993, DE 10 DE JULHO DE 2019“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e conside-rando o que dispõe as Leis Federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), como parte do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), constituindo política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei.

Art. 2º O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

Art. 3º Cabe ao munícipio:

I – coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; II – instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo, respeitadas as diretrizes gerais fixadas pela União e pelo respectivo Estado;III – elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; IV – editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas de seu sistema;V – fornecer, via Poder Executivo, os meios e os instrumentos necessários ao pleno exercício da função fiscalizadora do Conselho Tutelar;VI – criar e manter os programas de atendimento para a execução das medidas de meio aberto;VII – estabelecer consórcios intermunicipais, e subsidiariamente em cooperação com o Estado, para o desenvolvi-mento das medidas socioeducativas de sua competência.

Art. 4º Para consecução do que estabelece o artigo 3º, fica criada a Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, à qual compete:I – discutir a implementação e o desenvolvimento de estratégias voltadas à inclusão do adolescente em conflito com a lei, em todas as políticas públicas; II – elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;III – mobilizar e articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos e da rede de atendimento municipal para parti-ciparem da elaboração e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo;IV – propor e acompanhar a realização de diagnósticos sobre a incidência atos infracionais no município;V – propor a realização de seminários e outros espaços de discussão sobre ato infracional, medidas socioeducativas e assuntos correlatos no município;VI – apoiar e estimular a implementação das ações do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, bem como realizar o acompanhamento e avaliação do mesmo; VII – realizar o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo divulgando suas ações e dados de tal avaliação;VIII – definir sua pauta de reuniões e calendário de reuniões, com periodicidade mínima de 4 (quatro) reuniões por ano.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo deve, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Art. 5º A Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo observará a seguinte representatividade:I – 3 (três) representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, sendo 1 (um) da Proteção Social Básica e 2 (dois) da Proteção Social Especial, dentre estes, 1 (um) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);II – 1 (um) representante da Secretaria de Educação;III – 1 (um) representante da Secretaria de Cultura; IV – 1 (um) representante da Secretaria de Esportes; V – 1 (um) representante da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana;VI – 1 (um) representante da Secretaria de Saúde;VII – 2 (dois) representantes do Conselho Tutelar, sendo 1 de cada unidade;VIII – 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barueri – CMDCA; IX – 1 (um) representante do Conselho Municipal da Juventude – CMJ.

Art. 6º Integrarão a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo na condição de Convidados os seguintes representantes:I – 1 (um) representante do Ministério Público;II – 1 (um) representante do Poder Judiciário;III – 1 (um) representante da Polícia Civil.

§1º O mandato dos membros da Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo será de 2 (dois) anos, permiti-da uma única recondução por igual período.

§2º A função dos membros da Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.

§3º Os membros Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo serão nomeados por Portaria do Executivo Municipal.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 10 DE JULHO DE 2019.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 9.005, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

“ALTERA O ART. 4º E SEU § 1º, DO ANEXO REGULAMENTO DO DECRETO N.º 8.957, DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE BARUERI – FEMUPO (EDIÇÃO 2019), PARA AMPLIAR O PRAZO DE INSCRIÇÕES ATÉ DO DIA 09/08/2019.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A: Art. 1º Passam o §1º e o artigo 4º do anexo regulamento do Decreto n.º 8.957, de 30 de abril de 2019, a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º As inscrições para o FEMUPO são gratuitas e poderão ser efetuadas de 03/06/2019 a 09/08/2019, na Se-cretaria de Cultura e Turismo, situada na Avenida 26 de Março, 173 - Centro, Barueri/SP, CEP 06401-050 ou pelo Correios.

§1° As inscrições feitas pelo Correios deverão ser encaminhadas via Sedex à Secretaria de Cultura e Turismo (ende-reço acima), e postadas até o dia 09 de agosto de 2019.”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 6 DE AGOSTO DE 2019.RUBENS FURLANPREFEITO DE BARUERI

PORTARIA Nº 275, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

RUBENS FURLAN, Prefeito Municipal de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Fica instituído, no âmbito do Município de Barueri, o Grupo de Trabalho para o controle e a fiscalização das es-colas privadas infantis irregulares ou pendentes de regularização sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Educação do Município de Barueri.II – O Grupo em apreço, em cada órgão municipal pertinente, tem como objetivo, de maneira conjunta e articulada, identificar e traçar providências, parâmetros e procedimentos, para resolver as situações de pendências ou irregulari-dades das escolas privadas infantis supervisionadas pelo Conselho Municipal de Educação.


III – Ficam indicados os membros abaixo nomeados para integrarem o Grupo de Trabalho: representante do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular – Maria Lucia B. Griffin – Presidente do CME;

Suplente – Denise de Almeida Sylos – Vice-presidente do CME.

representante da Secretaria de Saúde:

1) Titular – Rosana Perri Andrade Ambrogini – Coordenadora Técnica da Coordenadoria em Vigilância em Saúde;

2) Suplente – Rafael Adão Buozo – Diretor Vigilância Sanitária.

c) representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo:

Titular – José Manuel Fernandes – Coordenador Geral;

Suplente – Marcos Antônio Bauman – Arquiteto.

d) representante da Secretaria de Educação:

Titular – Solange Souza.

e) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

Titular – Solange Martiliano Lança – Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade;

Suplente – Ana Cristina Siqueira – Secretária Executiva da CPA.

f) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos:

Titular – Angela Silva do Carmo;

Suplente – Maria Gabriela Menechelli Domingues.

IV – Caberá ao primeiro dos membros acima nomeados presidir e coordenar e, à última, secretariar os trabalhos do Grupo;V – Fica estabelecida a data de 30 de agosto de 2019 como prazo para os representantes das pastas apresentar, em conjunto, relatório analítico de todas as escolas privadas infantis irregulares ou pendentes de regularização (não autorizadas), individualizando o panorama/cenário de cada uma delas, com a classificação de risco;VI – A representante da Secretaria de Educação deve realizar planejamento e providências, no sentido de criação de um plano de trabalho para eventual acolhimento dos alunos matriculados nas escolas que venham a ser interditadas;VII – Fica estabelecido que o prazo para conclusão do trabalho é setembro de 2019, ocasião em que deve ser apre-sentado relatório final com as conclusões e definições acerca de cada caso.VIII – Publique-se e cumpra-seIX – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 6 DE AGOSTO DE 2019.RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

SADM • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS

Convocamos os estudantes abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Administração, situada à Rua do Paço, 08 – Centro – Barueri – SP, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação, para admissão de Estagiários no Serviço Público Municipal, conforme a Lei nº 2.628 de 17 de agosto de 2018, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e declaração da escola. Os candidatos menores de idade deverão comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis.

CURSO NOME CLASSIFICAÇÃO

CONTABILIADADE - NÃO MUNÍCIPE - NOITE VITORIA ALVES ANTÃO 02

ELETROELETRÔNICA - MUNÍCIPE - TARDE ALEANDER MARQUES LOPES 03

CILENE RODRIGUES BITTENCOURTSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 9.007, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”

RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei nº 2.614/2018, art. 8º, autorizada a proceder à abertura de crédito adicional, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para suplementar as seguintes dotações: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.16 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.16.02 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000.000,00 04.122.0057.2058 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

TOTAL...............................................................................................R$ 1.000.000,00

Art. 2º Crédito adicional de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações:

02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE 02.11.01 SECRETARIA DE REC. NAT.E MEIO AMBIENTE 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000.000,00 18.122.0041.2034 MANUTENÇÃO DA SECRET.RECURSOS NAT.E MEIO AMBIENTE

TOTAL...............................................................................................R$ 1.000.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, 06 DE AGOSTO DE 2019. RUBENS FURLANPREFEITO MUNICIPAL

SO • SECRETARIA DE OBRAS

SECRETARIA DE OBRAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 025/19 - OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de concreto usinado e concreto usinado e bombeável. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/09/2019 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 - Centro - Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

SUPRI • SECRETARIA DE SUPRIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 231/2019 – NOVAS DATAS OBJETO: Aquisição e entrega de brinquedos para Playgrounds, conforme exigências, quantidades e demais especifica-ções contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 20/08/2019 às 09h00, no site eletrônico https://servicos.barueri.sp.gov.br/com-pras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 08/08/2019 - Maiores esclarecimentos https://www.baueri.sp.gov.br/siste-mas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfJORGE PAULO BILDZINKAS – PREGOEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 252/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição, entrega, montagem e instalação de aparelhos, equipamentos, acessórios e mobiliários hospitalares, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 20/08/2019 às 09h00, no site eletrônico https://servicos.barueri.sp.gov.br/com-pras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 08/08/2019 - Maiores esclarecimentos https://www.baueri.sp.gov.br/siste-mas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfAMÉLIA BASTOS DE LEMOS - PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 253/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais de escritório, conforme exi-gências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 20/08/2019 às 09h00, no site eletrônico https://servicos.barueri.sp.gov.br/com-pras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 08/08/2019 - Maiores esclarecimentos https://www.baueri.sp.gov.br/siste-mas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfANGÉLICA DE JESUS SILVA – PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 254/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de produtos e equipamentos de reabilitação, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 20/08/2019 às 09h00, no site eletrônico https://servicos.barueri.sp.gov.br/com-pras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 08/08/2019 - Maiores esclarecimentos https://www.baueri.sp.gov.br/siste-mas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfWALQUIRIA FURLAN – PREGOEIRA

PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI Nº 255/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais de escritório, conforme exi-gências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 21/08/2019 às 09h00, no site eletrônico https://servicos.barueri.sp.gov.br/com-pras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 09/08/2019 - Maiores esclarecimentos https://www.baueri.sp.gov.br/siste-mas/Licitacoes/Download/02-Instrucoes.pdfAMÉLIA BASTOS DE LEMOS – PREGOEIRA

“PORTARIA Nº 019/2019. BARUERI, 06 DE AGOSTO DE 2019.

SÔNIA MARIA DI FIORI SOARES, Secretária da Secretaria de Suprimentos – Barueri/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e o disposto nos artigos 164 da Lei Complementar do Município de Barueri/SP n° 277/2011:

Considerando o desligamento dos membros que compunham o CAE – Conselho de Alimentação Escolar: I- Robson Jucá de Carvalho – Titular; II- Acylene Pereira Pinto França – Suplente e III- Eliana Santos Conceição Marques – Suplente:

RESOLVE:

1º - Nomear os servidores a seguir relacionados para nova composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar: I- André Batista de Souza – Titular; II- Monica de Souza Cardoso – Suplente e III- Michele Bessa Lima Ferreira – Suplente que foram eleitos como substitutos após nova eleição realizada em 28 de junho de 2019.2º - O CAE – Conselho de Alimentação Escolar está vinculada ao gabinete da Secretaria de Suprimentos de Barueri/SP.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.4º - Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

SÔNIA MARIA DI FIORI SOARESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS


SED • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO QUE TRATA A PORTARIA 596 DE 20/06/2018, ATENDENDO AO QUE DISCIPLINA A LEI COMPLEMENTAR 383/2016, ARTIGO 42, §4º TORNA PUBLICA OS ATOS DECISÓRIOS REFERENTES À ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES E DOCENTES LOTADOS NOS DEPARTAMENTOS DESTA SECRETARIA CONFORME ESTAMPADO ABAIXO:

ATO DECISÓRIO Nº 1309/2019 CAMILA CRISTINA OLIVEIRA MARIANO – RG 28.398-396-6, ATUA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE BARUERI COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I EFETIVO, E COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I EFETIVO TAMBÉM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ACUMULAÇÃO LEGAL.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERIBARUERI, 07 DE AGOSTO DE 2019.SARA COSTA MARQUES - PRESIDENTECOMISSÃO INCUMBIDA DE ANALISAR A LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃODE CARGOS PÚBLICOS POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

SS • SECRETARIA DE SAÚDE

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEEm atendimento ao disposto no artigo 41 incisos I e II da Portaria CVS 01 de 02/01/2018 e artigos 9º e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna público

Notificamos o estabelecimento D.L.COELHO MICROPIGMENTAÇÃO E ESTÉTICA IGUATEMI LTDA - ME (ESTÚDIO DA SOBRANCELHA) (Processo 175/2019), na pessoa do seu Responsável Técnico e/ou Legal, que a solicitação de prorro-gação de prazo de 30 (trinta) dias foi deferida parcialmente por esta Coordenadoria, concedendo 05 (cinco) dias para providências referente à Ficha de Procedimentos n.º 01.000197/19, a partir de 05 (cinco) dias após esta publicação.

Notificamos o estabelecimento M. G. A. IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Processo 214/2019), na pessoa do seu Responsável Técnico e/ou Legal, que a solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias foi deferida por esta Coordenadoria para providências referente à Notificação n.º 654/19, a partir de 05 (cinco) dias após esta publicação.

CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso: 475/2016 - EMPÓRIO DO VENDING PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAProcesso: 712/2017 - GARAGEM PIZZA & AÇAÍ EIRELI - MEProcesso: 228/2004 - KLUBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDAProcesso: 251/1996 - MARGRAF EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDAProcesso: 680/2007 - MERCK S/A

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - DEFERIDAProcesso: 537/2017 (APF 646/2019) - FIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - DEFERIDAProcesso: 723/2017 (APM 450/2019) - ELO PARTICIPAÇÕES LTDA

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL - DEFERIDAProcesso: 276/2018 (APO 616/2019) - L E & F ODONTÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA EPP (EJP ODONTOLOGIA)Responsável Legal: DEBORA THOMÉ DA COSTA.

SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE - DEFERIDAProcesso: 917/2017 (APF 0762/2018) - Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIDAProcesso: 723/2017 (APM 452/2019) - ELO PARTICIPAÇÕES LTDAResponsável Técnico: CAMILA DA SILVA BETTIATI.Processo: 537/2017 (APF 648/2019) - FIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPPResponsável Técnico: SUELY VIEIRA DA SILVAProcesso: 276/2018 (APO 615/2019) - L E & F ODONTÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA EPPResponsável Técnico: DEBORA THOMÉ DA COSTA.Processo: 364/2010 (APF 077/2018) - RAIA DROGASIL S/AResponsável Técnico: Leide Barbosa da Silva

SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDEFERIDAProcesso: 161/2000 (APM 535/2018) - HOSPITALIS NÚCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDAResponsável Técnico: FRANK PEREIRA DOS SANTOS

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DEFERIDAProcesso: 723/2017 (APM 451/2019) - ELO PARTICIPAÇÕES LTDAResponsável Técnico: PAULO CEZAR CAVALCANTE DE ALMEIDA.Processo: 537/2017 (APF 647/2019) - FIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPPResponsável Técnico: KAREN DE AZEVEDO GONZALEZProcesso: 276/2018 (APO 614/2019) - L E & F ODONTÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA EPPResponsável Técnico: FERNANDO LESLIE LAMBER DA ROCHA.

SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDEFERIDAProcesso: 161/2000 (APF 713/2018) - HOSPITALIS NÚCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDAResponsável Técnico: FRANK PEREIRA DOS SANTOS

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – DEFERIDAProcesso: 217/2019 - CENTRO DE EXCELÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (ODONTO EXECELLENCE)Processo: 243/2019 - NATURAL & NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

SOLICITAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – INDEFERIDAProcesso: 375/2019 - BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDAProcesso: 210/2019 - VILELA PRANDINI ODONTOLOGIA LTDA - EPP

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO - INDEFERIDAProcesso: 039/2019 - STUDIO CHANTAL ESTÉTICA LTDA - ME

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDAProcesso: 723/2017 (APM 601/2019) - ELO PARTICIPAÇÕES LTDAProcesso: 537/2017 (APF 649/2019) - FIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPPProcesso: 364/2010 (APF 514/2017) - RAIA DROGASIL S/A

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTO - DEFERI-DAProcesso: 340/2014 (APO 236/2019) - ALEXANDRE HERZOG

PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROC. 170/2019 - H STRATTNER E CIA LTDAEm 02/08/2019LAVRADO AIP n.º 4557/2019 consistente penalidade de MULTA

SEURB • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

COORDENADORIA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJE-TOS

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO DO SOLO – DE-FERIDAProtocolo: 072.157/2019 - Interessado: Aplic Comércio e Indústria de Auto Peças LtdaProtocolo: 074.019/2019 - Interessado: Robertet do Brasil Indústria e Comércio Ltda

SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCU-MENTOS – DEFERIDAProtocolo: 072.882/2019 - Interessado: José Carlos Teixeira da Silva Braga

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE – DEFERIDAProtocolo: 074.864/2019 - Interessado: Nilton José Rocha

SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ / AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO – COMUNICADOProtocolo: 073.500/2019 - Interessado: Priscila Yama-guchi

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁ-FICA DE DESDOBRO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 071.699/2019 - Interessado: Natalina Fer-nandes Rodrigues

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁ-FICA DE UNIFICAÇÃO DE LOTES – COMUNICADOProtocolo: 074.350/2019 - Interessado: Maria Almeida Dantas

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA DE REGU-LARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMUNICADOProtocolo: 006.658/2016 - Interessado: Antonio Sérgio Moutinho

SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO– COMU-NICADOProtocolo: 011.973/2019 - Interessado: Adilson Pires GodinhoProtocolo: 018.015/2019 - Interessado: Renata Lima dos SantosProtocolo: 053.356/2019 - Interessado: José SerpicoProtocolo: 065.871/2019 - Interessado: Júlio Cesar AffonsoProtocolo: 066.051/2019 - Interessado: Vanessa do Espírito Santo

SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO – DEFERIDAProtocolo: 073.593/2019 - Interessado: Mariangela Oliveira Kamnitzer Bracco

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL – DEFE-RIDOProtocolo: 076.190/2019 – Interessado: Milton dos Santos Gois Maciel

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PRO-FISSIONAL – DEFERIDOProtocolo: 077.530/2019 – Interessado: Roberta Carolina Brasileiro de Moraes Charantola

SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE REGISTRO PRO-FISSIONAL – COMUNICADOProtocolo: 075.746/2019 – Interessado: Sidney Rogério Benedini

SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABI-LIDADE TÉCNICA – COMUNICADOProtocolo: 076.166/2019 - Interessado: Pedro Felipe da Costa

SOLICITAÇÃO DE AGILIZAÇÃO DE PROCESSO – DE-FERIDAProtocolo: 074.354/2019 - Interessado: Maria Almeida Dantas

SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO E CONTINUI-DADE DO PROCESSO – COMUNICADOProtocolo: 076.949/2019 - Interessado: Jorge Koiti Hidaka

COORDENADORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO DO IMÓVELSOLICITAÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA DE VIABILI-DADE DE LOCALIZAÇÃO PARA REGISTRO DE ATOS MERCANTIS (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER FAVORÁVEL”

Protocolo Data Ato Analisado261440969 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261440985 01/08/2019 Constituição de matriz261441540 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261442953 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261443160 01/08/2019 Constituição de matriz261443402 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261444689 01/08/2019 Constituição de matriz261443461 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261448285 01/08/2019 Constituição de matriz261448820 01/08/2019 Abertura de filial261453092 01/08/2019 Constituição de matriz261453301 01/08/2019 Constituição de matriz261454838 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica filial261456202 01/08/2019 Constituição de matriz261458817 01/08/2019 Constituição de matriz261412531 01/08/2019 Constituição de matriz261467506 01/08/2019 Constituição de matriz

261466828 01/08/2019 Constituição de matriz261467298 01/08/2019 Constituição de matriz261468111 01/08/2019 Constituição de matriz261472984 01/08/2019 Alteração de endereço filial261473701 01/08/2019 Constituição de matriz261474065 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261474693 01/08/2019 Constituição de matriz261476726 01/08/2019 Constituição de matriz261477544 01/08/2019 Constituição de matriz261478656 01/08/2019 Abertura de filial261408607 01/08/2019 Alteração de endereço filial261484061 01/08/2019 Constituição de matriz261486268 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261486250 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261485041 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261486314 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261491831 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261496581 01/08/2019 Abertura de filial261497219 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261495976 01/08/2019 Alteração de endereço filial261500694 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261500341 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261503413 01/08/2019 Constituição de matriz261502671 01/08/2019 Constituição de matriz261503162 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261504541 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261505360 01/08/2019 Constituição de matriz261504312 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261508342 01/08/2019 Constituição de matriz261506951 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261510584 01/08/2019 Constituição de matriz261513630 01/08/2019 Constituição de matriz261458337 01/08/2019 Constituição de matriz261517937 01/08/2019 Constituição de matriz261519361 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261519000 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261524941 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261526090 01/08/2019 Constituição de matriz261526995 01/08/2019 Constituição de matriz261527312 01/08/2019 Constituição de matriz261528700 01/08/2019 Alteração de endereço filial261534351 01/08/2019 Constituição de matriz261534831 01/08/2019 Constituição de matriz261542362 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261430076 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261542605 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261546597 02/08/2019 Constituição de matriz261547178 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261477161 02/08/2019 Abertura de filial261555057 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261499041 02/08/2019 Alteração de endereço filial261565907 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261566873 02/08/2019 Constituição de matriz261566229 02/08/2019 Constituição de matriz261566580 02/08/2019 Alteração de endereço matriz260583359 02/08/2019 Constituição de matriz261570595 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261574094 02/08/2019 Abertura de filial261574507 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261578154 02/08/2019 Constituição de matriz261578090 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261579282 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261580892 02/08/2019 Alteração de endereço filial261585495 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261589407 02/08/2019 Constituição de matriz261592360 02/08/2019 Constituição de matriz261592190 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261591282 02/08/2019 Constituição de matriz261595628 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261603418 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261606255 02/08/2019 Constituição de matriz261607316 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261609246 02/08/2019 Constituição de matriz261612671 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261612352 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261613090 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261613561 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261614738 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261616943 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261618547 02/08/2019 Constituição de matriz261621246 02/08/2019 Constituição de matriz261621009 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261628437 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261628810 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261630369 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261630873 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261634089 03/08/2019 Constituição de matriz261634402 03/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz

Notas: 1. Os representantes legais das sociedades empresá-rias, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados, após o registro dos atos mercantis, a solicitação de licenciamento no SIL - Sistema Integrado de Licenciamento do Via Rápida Empresa - VRE e a geração do respectivo Protocolo Jucesp (Internet), deverão solicitar a imediata regula-rização da situação da Inscrição Municipal ou a Atua-


lização dos dados cadastrais por meio da rede mundial de computadores, nos termos da Lei Complementar n.º 118/2002, Decreto nº 8.757/2018, artigo 2º, e Decreto nº 8.776/2018, diretamente no portal de serviços da Prefeitura disponível em: http://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/minha-empresa/cadastro-contribuintes-ins-cricao-municipal;2. A liberação para a emissão da NFE – Nota Fiscal Eletrônica somente ocorrerá após a conclusão da fase de licenciamento com a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI, pelo Sistema Via Rápida Empresa – VRE, nos termos do Decreto nº 8.630/2017, e a regularização da situação da Inscrição Municipal ou a Atualização dos dados cadastrais por meio do Sistema de Cadastro de Contribuintes Mobiliário WEB, nos ter-mos do Decreto nº 8.757/2018, artigo 2º, e Decreto nº 8.776/2018.

SOLICITAÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA DE VIABILI-DADE DE LOCALIZAÇÃO PARA REGISTRO DE ATOS MERCANTIS (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER: CORRIGIR ERRO DE PREENCHIMENTO E SOLICITAR UMA NOVA CONSULTA”

Protocolo Data Ato Analisado261445944 01/08/2019 Constituição de matriz261445669 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261444361 01/08/2019 Alteração de endereço filial190015756334 01/08/2019 Constituição de matriz261447866 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261447319 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261448641 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261448277 01/08/2019 Constituição de matriz261450018 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261451138 01/08/2019 Constituição de matriz261451871 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261452088 01/08/2019 Constituição de matriz261163825 01/08/2019 Constituição de matriz261453122 01/08/2019 Constituição de matriz261450930 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261454064 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261452509 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261450875 01/08/2019 Constituição de matriz261458388 01/08/2019 Constituição de matriz261459678 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz190015806617 01/08/2019 Constituição de matriz261463063 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261467646 01/08/2019 Constituição de matriz261469461 01/08/2019 Constituição de matriz261470876 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261465465 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica filial190015961264 01/08/2019 Constituição de matriz261474243 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261474511 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261475231 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261474651 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261475771 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261474952 01/08/2019 Alteração de endereço matriz190015970255 01/08/2019 Constituição de matriz261462148 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261482505 01/08/2019 Constituição de matriz261485431 01/08/2019 Constituição de matriz261486101 01/08/2019 Constituição de matriz261486756 01/08/2019 Constituição de matriz261487051 01/08/2019 Abertura de filial190015986178 01/08/2019 Constituição de matriz261488368 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261489267 01/08/2019 Abertura de filial261490036 01/08/2019 Abertura de filial261489585 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261492161 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261494635 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261494945 01/08/2019 Constituição de matriz261495330 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261493523 01/08/2019 Constituição de matriz261497502 01/08/2019 Constituição de matriz261497901 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261498053 01/08/2019 Constituição de matriz261499653 01/08/2019 Constituição de matriz261499548 01/08/2019 Constituição de matriz261502832 01/08/2019 Constituição de matriz261501879 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261504762 01/08/2019 Constituição de matriz261490923 01/08/2019 Abertura de filial261507672 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261507109 01/08/2019 Constituição de matriz190015314072 01/08/2019 Constituição de matriz261505823 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261513915 01/08/2019 Constituição de matriz261512927 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261514474 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261515411 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261515179 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261513893 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261515454 01/08/2019 Constituição de matriz

261515446 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261516566 01/08/2019 Constituição de matriz261516833 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261518127 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261519069 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261521292 01/08/2019 Constituição de matriz261523562 01/08/2019 Constituição de matriz261522116 01/08/2019 Constituição de matriz261525000 01/08/2019 Constituição de matriz261523961 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261527258 01/08/2019 Constituição de matriz190016027115 01/08/2019 Constituição de matriz261529528 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261529501 01/08/2019 Constituição de matriz261529056 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261528378 01/08/2019 Abertura de filial261529391 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261529064 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261531042 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261531875 01/08/2019 Constituição de matriz261532855 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261533177 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261537687 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261501160 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261540068 01/08/2019 Alteração de endereço matriz261541153 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261541421 01/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261540670 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261541951 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261543300 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261544292 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261547861 02/08/2019 Constituição de matriz261548841 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261534939 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261549294 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261549511 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261549804 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261551736 02/08/2019 Constituição de matriz261556029 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261552643 02/08/2019 Constituição de matriz261558714 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261559320 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261556690 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261560018 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261561294 02/08/2019 Constituição de matriz261561651 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261563432 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261450760 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261565991 02/08/2019 Constituição de matriz261565893 02/08/2019 Constituição de matriz261566067 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261567349 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261568264 02/08/2019 Constituição de matriz261567969 02/08/2019 Abertura de filial261568574 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261569716 02/08/2019 Constituição de matriz261569571 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261571338 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261570731 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261569686 02/08/2019 Abertura de filial261571541 02/08/2019 Alteração de endereço filial261572504 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261536974 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261575074 02/08/2019 Constituição de matriz261570609 02/08/2019 Alteração de endereço filial261577743 02/08/2019 Constituição de matriz261577361 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica filial261581201 02/08/2019 Constituição de matriz261580965 02/08/2019 Constituição de matriz261584006 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261585703 02/08/2019 Constituição de matriz261586891 02/08/2019 Constituição de matriz261586491 02/08/2019 Constituição de matriz261590472 02/08/2019 Constituição de matriz190016082990 02/08/2019 Constituição de matriz261590901 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261592807 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261593170 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261593218 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261595962 02/08/2019 Constituição de matriz261597183 02/08/2019 Constituição de matriz261599127 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica filial261602446 02/08/2019 Abertura de filial261604368 02/08/2019 Constituição de matriz261600176 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261605020 02/08/2019 Constituição de matriz261604678 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261605810 02/08/2019 Constituição de matriz261606441 02/08/2019 Constituição de matriz261606603 02/08/2019 Constituição de matriz261608479 02/08/2019 Alteração de endereço matriz

261391712 02/08/2019 Constituição de matriz190014911972 02/08/2019 Constituição de matriz261609386 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261609483 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261610082 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261612409 02/08/2019 Constituição de matriz261613332 02/08/2019 Constituição de matriz261612514 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261611577 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261613146 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261614053 02/08/2019 Alteração de endereço matriz261615475 02/08/2019 Alteração de endereço matriz190016107739 02/08/2019 Constituição de matriz261618903 02/08/2019 Constituição de matriz190016113208 02/08/2019 Constituição de matriz190016093681 02/08/2019 Constituição de matriz190016134973 02/08/2019 Constituição de matriz261624679 02/08/2019 Constituição de matriz261627597 02/08/2019 Constituição de matriz261628267 02/08/2019 Constituição de matriz261630342 02/08/2019 Alteração de atividade econô-mica matriz261630415 02/08/2019 Constituição de matriz261631233 02/08/2019 Constituição de matriz261006576 03/08/2019 Constituição de matriz261634275 03/08/2019 Constituição de matriz261639412 04/08/2019 Alteração de endereço matriz261639544 04/08/2019 Alteração de endereço matriz

Nota: Os representantes legais das sociedades empre-sárias, cujas atividades pretendidas não foram conside-radas viáveis para os locais informados, poderão solici-tar uma nova consulta prévia de viabilidade, após tomar ciência das razões que motivaram a emissão de “Pare-cer Desfavorável”, clicando sobre o ícone (-) em “Atos do Processo”, no Sistema Via Rápida Empresa (VRE) – Módulo de Registro de Atos Mercantis, ou solicitando, caso necessário, o “Extrato” contendo a manifestação do analista, por meio do endereço eletrônico [email protected].

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – CLI PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DES ECONÔMICAS OU AUXILIARES (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER: DEFERIDA”

Protocolo CNPJ Data da Solicitação1610613201800 14.716.485/0001-29 08/11/20181823460201977 17.466.585/0001-32 02/04/20191885896201970 27.857.396/0012-05 10/05/20191917173201934 09.652.820/0009-90 28/05/20191945287201979 27.445.180/0001-71 11/06/20192005448201902 62.351.341/0001-69 17/07/20192010041201960 06.135.938/0002-86 19/07/20192015403201938 13.135.724/0001-94 23/07/20192018145201976 00.896.467/0003-23 24/07/20192018773201967 31.729.620/0001-90 24/07/20192020503201937 21.238.959/0001-30 24/07/20192023133201962 04.450.155/0001-80 25/07/20192024965201906 08.743.025/0055-80 26/07/20192027200201995 12.095.437/0001-35 29/07/20192032446201916 34.308.524/0001-66 31/07/20192033228201926 21.616.869/0006-40 31/07/20192033424201977 34.369.099/0001-15 31/07/20192033748201992 21.950.208/0001-41 31/07/20192033923201981 01.407.666/0001-21 31/07/20192034104201949 26.850.956/0001-76 31/07/20192034227201933 21.929.415/0001-14 31/07/20192034302201949 28.505.472/0001-15 31/07/20192034321201946 34.372.258/0001-30 31/07/20192034425201933 23.706.365/0001-31 01/08/20192034436201906 34.348.472/0001-51 01/08/20192034682201998 16.480.058/0001-10 01/08/20192034788201942 33.982.590/0001-54 01/08/20192034814201981 07.833.406/0001-02 01/08/20192034918201978 65.702.292/0001-50 01/08/20192035169201963 14.061.065/0001-51 01/08/20192035277201970 34.308.588/0001-67 01/08/2019

2035306201942 07.445.305/0001-56 01/08/20192035374201923 14.460.991/0001-08 01/08/20192035383201930 24.953.257/0001-26 01/08/20192035396201950 51.427.102/0001-29 01/08/20192035484201995 04.311.060/0001-86 01/08/20192035561201942 68.062.827/0016-40 01/08/20192035672201997 34.266.423/0001-70 01/08/20192035746201916 15.728.756/0001-29 01/08/20192035751201918 23.624.537/0002-09 01/08/20192035768201950 34.212.718/0001-63 01/08/20192035772201970 08.938.494/0001-61 01/08/20192035794201917 33.552.278/0001-20 01/08/20192035842201984 34.130.796/0001-19 01/08/20192035845201916 33.428.691/0001-88 01/08/20192035851201990 26.252.669/0001-64 01/08/20192035865201994 34.257.837/0001-32 01/08/20192035892201934 34.348.450/0001-91 01/08/20192036371201973 24.155.804/0001-28 01/08/20192036510201900 31.588.076/0001-03 01/08/20192036533201929 25.275.756/0001-74 01/08/20192036635201959 31.571.773/0001-51 01/08/20192036736201916 34.078.977/0001-43 01/08/20192036867201941 13.670.136/0001-50 01/08/20192036868201924 34.336.646/0001-66 01/08/20192036903201970 34.279.316/0001-86 02/08/20192037020201992 34.393.242/0001-04 02/08/20192037131201949 34.364.706/0001-54 02/08/20192037608201919 14.240.625/0001-35 02/08/20192037801201922 34.363.694/0001-43 02/08/20192037888201993 01.078.322/0001-16 02/08/20192037917201964 65.698.052/0001-29 02/08/20192038045201959 33.391.235/0001-00 02/08/20192038355201987 34.242.680/0001-71 02/08/20192039067201984 29.232.747/0001-57 03/08/20192039171201987 34.332.778/0001-10 03/08/2019

Notas: 1. Os representantes legais das sociedades empresá-rias, cujas atividades pretendidas foram consideradas viáveis para os locais informados e enquadradas como sendo de “Baixo Risco”, após a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI por meio do Sistema Via Rápida Empresa – VRE, deverão solicitar a imediata regularização da situação da Inscrição Municipal ou a Atualização dos dados cadastrais por meio da rede mundial de computadores, nos termos da Lei Comple-mentar n.º 118/2002, Decreto nº 8.757/2018, artigo 2º, e Decreto nº 8.776/2018, diretamente no portal de serviços da Prefeitura disponível em: http://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/minha-empresa/cadastro--contribuintes-inscricao-municipal;2. A liberação para a emissão da NFE – Nota Fiscal Eletrônica somente ocorrerá após a conclusão da fase de licenciamento com a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI, pelo Sistema Via Rápida Empresa – VRE, nos termos do Decreto nº 8.630/2017, e a regularização da situação da Inscrição Municipal ou a Atualização dos dados cadastrais por meio do Sistema de Cadastro de Contribuintes Mobiliário WEB, nos ter-mos do Decreto nº 8.757/2018, artigo 2º, e Decreto nº 8.776/2018.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – CLI PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DES ECONÔMICAS OU AUXILIARES (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER: PENDENTE, FALTA ASSINAR DIGITAL-MENTE AS DECLARAÇÕES”.

Protocolo CNPJ Data da Solicitação2033738201903 32.073.023/0001-12 31/07/20192033809201998 34.330.784/0001-38 31/07/20192033822201926 34.361.059/0001-27 31/07/20192033834201971 34.363.813/0001-68 31/07/20192033858201964 33.594.674/0001-10 31/07/20192033877201961 34.356.396/0001-26 31/07/2019


2033946201992 34.233.102/0001-79 31/07/20192034098201988 34.370.458/0001-54 31/07/20192034196201906 30.322.475/0001-65 31/07/20192034311201955 33.948.627/0001-28 31/07/20192034611201986 34.142.846/0001-88 01/08/20192034700201996 34.345.994/0001-08 01/08/20192034785201903 32.289.101/0001-10 01/08/20192034804201991 06.292.009/0001-08 01/08/20192035417201997 31.742.155/0001-27 01/08/20192035437201977 31.712.236/0001-84 01/08/20192035461201976 25.463.782/0001-26 01/08/20192035515201907 34.088.762/0001-03 01/08/20192035554201990 34.362.778/0001-62 01/08/20192035566201939 34.367.864/0001-68 01/08/20192035574201970 26.801.535/0001-55 01/08/20192035584201960 34.368.659/0001-17 01/08/20192035611201975 33.033.613/0001-84 01/08/20192035666201912 28.775.719/0001-13 01/08/20192035674201953 34.367.764/0001-31 01/08/20192035703201925 23.898.921/0001-19 01/08/20192035707201939 34.291.334/0001-83 01/08/20192035779201924 34.028.459/0001-15 01/08/20192035785201991 34.375.848/0001-17 01/08/20192035803201908 34.358.319/0001-05 01/08/20192035811201932 34.350.482/0001-21 01/08/20192035841201902 34.339.659/0001-99 01/08/20192035860201908 34.129.513/0001-19 01/08/20192035875201984 28.940.361/0001-37 01/08/20192035888201914 33.605.398/0001-49 01/08/20192035950201990 34.247.425/0001-11 01/08/20192035970201970 34.388.510/0001-08 01/08/20192035977201924 29.853.952/0001-30 01/08/20192035987201914 33.436.089/0001-92 01/08/20192036537201933 33.388.061/0001-27 01/08/20192036570201949 28.412.126/0001-92 01/08/20192036848201945 24.951.339/0001-31 01/08/20192037252201983 34.201.325/0001-54 02/08/20192037529201998 34.176.301/0001-92 02/08/20192037557201902 28.603.502/0001-26 02/08/20192037573201977 34.395.555/0001-00 02/08/20192037602201949 02.891.211/0001-97 02/08/20192037659201941 34.229.601/0001-92 02/08/20192037850201997 23.696.055/0001-83 02/08/20192037953201910 34.405.965/0001-86 02/08/20192037968201996 34.198.111/0001-76 02/08/20192037983201989 33.945.914/0001-84 02/08/20192038050201951 34.397.020/0001-60 02/08/20192038274201910 34.362.800/0001-74 02/08/2019

Nota: Para o prosseguimento da solicitação de licencia-mento integrado no Sistema Via Rápida Empresa - VRE, os representantes legais das sociedades empresárias deverão concluir o preenchimento das declarações pedentes dos órgãos estaduais (VISA; CETESB; Corpo de Bombeiros) ou do município, confirmar as informações prestadas e assinar digitalmente as respectivas decla-rações com o seu certificado digital.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – CLI PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDA-DES ECONÔMICAS OU AUXILIARES (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER: PENDENTE, FALTA LICENCIAMENTO PRESENCIAL OU DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”

Protocolo CNPJ Data da Solicitação2033312201949 61.234.985/0091-60 31/07/2019

2033642201940 48.294.771/0001-65 31/07/20192035180201935 33.841.795/0001-10 01/08/20192035477201937 33.041.260/1052-68 01/08/20192035597201981 18.011.946/0001-19 01/08/20192036317201905 34.086.053/0001-99 01/08/20192036794201907 34.259.809/0001-54 01/08/20192036851201980 20.434.307/0002-99 01/08/20192037974201972 26.053.976/0002-05 02/08/20192039195201971 34.325.469/0001-12 04/08/2019

Notas: 1. Para o prosseguimento da solicitação de licencia-mento integrado no Sistema Via Rápida Empresa - VRE, os representantes legais das sociedades empresárias deverão acessar o sítio eletrônico dos órgãos licencia-dores estaduais (VISA; CETESB; Corpo de Bombeiros) ou do município, para obter informações sobre os docu-mentos necessários para a conclusão dos respectivos licenciamentos;2. Para obter as orientações necessárias quanto à apresentação da documentação técnica e dar pros-seguimento à solicitação de licenciamento Municipal envolvendo atividades econômicas de “Alto Risco”, o representante legal da empresa deverá providenciar a imediata apresentação, em arquivo no formato PDF, do Protocolo de Licenciamento Integrado Jucesp Completo (clique em “Exibir Detalhes”), contendo o “Parecer Favorável de Viabilidade”, as “Atividades Econômicas Pretendidas” e demais informações pertinentes, por meio da rede mundial de computadores “Atendimento On-line”, diretamente no portal de serviços da Pre-feitura disponível em: http://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/minha-empresa/cadastro-contribuintes-ins-cricao-municipal3. Em caso de dúvidas quanto ao “Atendimento Presen-cial”, destinado exclusivamente para a interposição de Recurso Administrativo, entre em contato por meio do telefone: (11) 4199-1352 ou pelo e-mail: [email protected]

SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS OU AUXI-LIARES (DECRETO Nº 8.630/2017) – PERÍODO: PERÍO-DO: 01/08/2019 A 04/08/2019 – “PARECER: CORRIGIR ERRO DE PREENCHIMENTO E SOLICITAR UM NOVO LICENCIAMENTO”

Protocolo CNPJ Data da Solicitação2033240201979 34.297.436/0001-06 31/07/20192033322201939 34.133.178/0001-22 31/07/20192033364201953 23.338.730/0001-00 31/07/20192033749201975 33.859.845/0001-96 31/07/20192033751201939 60.526.977/0019-06 31/07/20192033778201961 18.512.754/0001-96 31/07/20192033814201991 26.053.976/0002-05 31/07/20192033818201906 27.853.970/0001-96 31/07/20192033826201930 20.678.102/0001-78 31/07/20192033847201992 33.962.765/0001-61 31/07/20192033868201954 15.759.865/0001-03 31/07/20192033897201942 12.540.594/0001-02 31/07/20192034029201933 60.982.576/0021-77 31/07/20192034053201932 32.115.372/0001-50 31/07/20192034090201952 08.879.643/0010-50 31/07/20192034099201961 34.242.680/0001-71 31/07/20192034147201930 59.325.506/0001-13 31/07/20192034152201932 71.960.132/0001-03 31/07/20192034217201943 17.562.963/0001-81 31/07/20192034249201978 04.416.849/0001-00 31/07/20192034341201926 22.098.843/0001-05 31/07/20192034521201993 67.063.859/0001-10 01/08/20192034551201962 04.704.351/0001-34 01/08/20192034564201991 03.561.272/0001-59 01/08/20192034594201961 16.912.596/0001-36 01/08/20192034600201914 14.833.690/0004-17 01/08/20192034970201981 28.431.566/0001-97 01/08/20192034988201908 26.269.004/0001-63 01/08/20192034997201915 34.362.836/0001-58 01/08/20192035029201922 34.329.077/0001-21 01/08/2019

2035030201903 34.191.117/0001-11 01/08/20192035054201904 14.460.991/0001-08 01/08/20192035095201939 13.425.589/0001-11 01/08/20192035139201994 34.308.588/0001-67 01/08/20192035203201938 34.276.321/0001-35 01/08/20192035303201911 32.229.631/0001-73 01/08/20192035375201997 06.028.137/0004-83 01/08/20192035398201917 21.300.864/0001-07 01/08/20192035530201999 34.291.334/0001-83 01/08/20192035557201922 34.367.879/0001-26 01/08/20192035685201919 34.291.334/0001-83 01/08/20192035700201985 34.291.334/0001-83 01/08/20192035903201980 31.315.183/0001-68 01/08/20192035912201997 34.173.019/0001-51 01/08/20192035939201921 23.857.141/0001-20 01/08/20192036062201928 34.301.421/0001-74 01/08/20192036081201925 34.175.180/0001-64 01/08/20192036141201949 58.370.644/0001-51 01/08/20192036144201987 96.398.128/0001-24 01/08/20192036156201925 34.360.168/0001-20 01/08/20192036215201965 33.936.120/0001-54 01/08/20192036218201905 13.149.895/0001-72 01/08/20192036312201918 22.208.039/0001-31 01/08/20192036349201931 24.155.804/0001-28 01/08/20192036420201925 33.486.845/0001-98 01/08/20192036450201993 34.235.897/0001-54 01/08/20192036488201999 16.797.800/0001-15 01/08/20192036532201946 34.181.880/0001-61 01/08/20192036574201960 17.562.963/0001-81 01/08/20192036737201998 26.042.674/0001-42 01/08/20192036750201925 00.163.083/0021-83 01/08/20192036760201915 34.267.423/0001-94 01/08/20192036804201970 00.163.083/0020-00 01/08/20192036844201931 33.972.180/0001-22 01/08/20192036880201977 34.226.962/0001-85 01/08/20192037107201949 16.854.189/0001-10 02/08/20192037288201924 34.229.601/0001-92 02/08/20192037292201944 34.229.342/0001-08 02/08/20192037302201918 04.634.375/0001-64 02/08/20192037344201934 05.012.363/0012-13 02/08/20192037384201992 34.339.134/0001-53 02/08/20192037400201935 04.416.849/0001-00

02/08/20192037458201910 29.699.913/0001-20 02/08/20192037733201974 10.567.205/0001-07 02/08/20192037923201941 40.340.416/0004-16 02/08/20192038014201915 03.691.363/0001-09 02/08/20192038135201943 34.399.967/0001-00 02/08/20192038178201941 27.853.970/0001-96 02/08/20192038212201915 34.360.181/0001-89 02/08/20192038306201912 05.202.019/0001-34 02/08/20192038321201905 03.916.048/0001-32 02/08/2019

Nota: 1. Os representantes legais das sociedades empresárias, cujas atividades pretendidas não foram consideradas viáveis para os locais informados, poderão solicitar um novo licenciamento, após tomar ciência das razões que motivaram a emissão de “Parecer Desfavorável”, clicando sobre o ícone (-) em “Atos do Processo”, no Sistema Via Rápida Empresa (VRE) – Módulo de Licen-ciamento, ou solicitando, caso necessário, o “Extrato” contendo a manifestação do analista, por meio do en-dereço eletrônico [email protected];2. Os representantes legais das sociedades empresá-rias que optaram pelo “CANCELAMENTO” do processo antes da manifestação do órgão municipal competente, após tomarem ciência sobre o erro de preenchimento do Formulário de Viabilidade, também poderão solicitar um novo licenciamento por meio do Sistema Via Rápida Empresa (VRE) – Módulo de Licenciamento, disponível em: https://www.sil.sp.gov.br/Logon.aspx?ReturnUrl=-solicitar_licenciamento_1.aspx

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA STAND DE VENDAS – COMUNICADOProtocolo: 071.686/2019 - Interessado: Rubi’s Empre-endimentos Imobiliários Ltda

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS EM ÁREAS PARTICULARES OU PÚBLI-CAS – COMUNICADOProtocolo: 067.526/2019 - Interessado: New Time Produções e Eventos Ltda

SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA – DEFE-RIDAProtocolo: 073.077/2019 – Interessado: Gilson Rosa de OliveiraProtocolo: 073.301/2019 – Interessado: Associação Civil Parque Esmeralda

SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E/OU VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO –INDEFERIDAProtocolo: 073.167/2019 – Interessado: América Tower do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda

EDITAL DE CONVOCAÇÃO(NOTIFICAÇÕES E AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA)

Convocamos os proprietários e/ou os responsáveis pelo uso dos imóveis abaixo especificados a comparecerem ao órgão competente desta municipalidade (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), situado à Rua Tarumã nº 51 – Bethaville I, Barueri - SP, para apresentarem defesa, devidamente instruída pelas provas de suas alegações, ou requererem a impugnação, por meio de expediente administrativo próprio, dos Atos Administra-tivos praticados pelos Agentes Fiscalizadores.

Auto de Multa nº 57 de 05 de agosto de 2019 (1)Claudimir NunesRua Mineápolis, 60 – São Fernando ResidencialPrazo: 10 (dez) dias, contados a partir da 1ª. Publicação


SEMA • SECRETARIA DE RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL

Considerando os termos da Lei Municipal Nº. 2633 de 24 de Agosto de 2018 estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a pro-videnciarem, no prazo de 10 dias corridos, a Limpeza, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar esta publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis de-verão entrar em contato com a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 às 16:30, para atualizar seus endereços de cor-respondência e interpor recursos.1ª Notificação:NOT.0729.2019 - TL - Rua Bogotá- Quadra E - Lote 63 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Esdras Henrique da CostaNOT.0730.2019 - TL - Rua Bogotá- Quadra E - Lote 64 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Esdras Henrique da CostaNOT.0731.2019 - TL - Rua Assunção - Quadra E - Lote 22 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Ed-nalda Marques do AmaralNOT.0732.2019 - TL - Rua Assunção - Quadra F - Lote 20 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. João Luiz MunhozNOT.0733.2019 - TL - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 89 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Marcos Antônio Lima SilvaNOT.0734.2019 - TL - Rua Assunção- Quadra E - Lote 08 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Al-zenir Barbosa dos Santos RibeiroNOT.0735.2019 - TL - Rua Bogotá- Quadra E - Lote 48 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Paulo Roberto da SilvaNOT.0736.2019 - TL - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 82 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Leandro Camargo de JesusNOT.0737.2019 - TL - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 88 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Levi de Lima JuniorNOT.0738.2019 - TL - Rua Assunção- Quadra E - Lote 02 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Na-taniel de Oliveira Rocha FilhoNOT.0739.2019 - TL - Rua La Paz- Quadra D - Lote 38 – Residencial Villa Viana - Barueri - SP - Prop. Fran-cisco Moreira LandimNOT.0740.2019 - TL - Rua Mar do Norte- Quadra N - Lote 10 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0741.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 47 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0742.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 30 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0743.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 59 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0744.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 58 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0745.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 57 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0746.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 55 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0747.2019 - TL - Rua Mar de Java- Quadra R - Lote 56 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip. LTDANOT.0748.2019 - TL - Rua Mar do Norte- Quadra M - Lote 15 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Ba-rueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip. LTDANOT.0749.2019 - TL - Rua Mar do Norte- Quadra M - Lote 14 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Ba-rueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip. LTDANOT.0750.2019 - TL - Rua Mar de Java - Quadra P - Lote 36 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Klayton Fernando de OliveiraNOT.0751.2019 - TL - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 10 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Claudinei da Silva FerreiraNOT.0752.2019 - TL - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 08 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Edson Aires FilhoNOT.0753.2019 - TL - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 09 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Edson Aires FilhoNOT.0754.2019 - TL - Rua Mar de Ross - Quadra I - Lote 44 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Par-ticip LTDANOT.0755.2019 - TL - Rua Bogotá- Quadra D - Lote 19 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. EDSON JOSÉ SILVA BEZERRANOT.0756.2019 - TL - Rua Cidade de Limeira - Quadra G - Lote 14-B – Jardim Itaparica - Barueri - SP - Prop. Osmar FranciscoNOT.0757.2019 - TL - Rua Espacial - Quadra - Lote 08 – Vila Barros - Barueri - SP - Prop. Geraldo de Mo-rais SilveiraNOT.0758.2019 - TL - Rua Atenas - Quadra - Lote

CH-181 – Jd California - Barueri - SP - Prop. Afranio de AlmeidaNOT.0759.2019 - TL - Rua Atenas - Quadra - Lote CH-204 – Jd California - Barueri - SP - Prop. Maria da Piedade C TeixeiraNOT.0760.2019 - TL - Rua Atenas - Quadra - Lote CH-205 – Jd California - Barueri - SP - Prop. Ruth Vieira de AndradeNOT.0761.2019 - TL - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 13 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Jailson Alves SantosNOT.0761.2019 -TL - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 57- Vila do Conde- Votupo-ca- Barueri -Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0762.2019 - TL - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 25 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. José Torquato de MenezesNOT.0763.2019 - TL - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 30 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Marcio Rosa dos SantosNOT.0764.2019 - TL - Rua Jambeiro- Quadra B - Lote 46 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Cleide da Silva LimaNOT.0765.2019 - TL - Rua Jambeiro- Quadra B - Lote 39 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Antonio Moacir de Mesquita PaivaNOT.0766.2019 - TL - Rua Jambeiro- Quadra B - Lote 47 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Sirleide Souza de OliveiraNOT.0767.2019 - TL - Rua Jambeiro- Quadra B - Lote 57 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Geraldo Nogueira BarbosaNOT.0768.2019 -TL - Rua La Paz - Quadra G - Lote 08 -Residencial Vila Vianna - Barueri -Prop. Celio Rosendo da SilvaNOT.0769.2019 -TL - Rua Assunção - Quadra F - Lote 01 -Residencial Vila Vianna - Barueri -Prop. José Le-nildo Pereira CostaNOT.0770.2019 -TL - Rua Montevideu- Quadra B - Lote 12 -Residencial Vila Vianna - Barueri -Prop. José Arimateia de QueirozNOT.0771.2019 -TL - Rua Assunção - Quadra E - Lote 13 - Residencial Vila Vianna - Barueri -Prop. Melquia-des Neves VieiraNOT.0772.2019 -TL - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 65 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Prop. Walmy de Santana BritoNOT.0773.2019 -TL - Rua Assunção - Quadra E - Lote 30 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - Prop. Maria Railda dos SantosNOT.0774.2019 -TL - Rua Assunção - Quadra E - Lote 04 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - Prop. Rubens Cefranio dos SantosNOT.0777.2019 - TL - Avenida Francisco Lourenço da Costa, ao lado do 1202 - Quadra A - Lote 36 - Vila do Conde - Votupoca - Prop. Sandra Antiqueira Ferreira MiguelNOT.0778.2019 - TL - Rua Duque de Bragança - Qua-dra A - Lote 65 - Vila do Conde - Votupoca - Prop. Fernando Gomes da SilvaNOT.0779.2019 -TL - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 58- Vila do Conde- Votupo-ca- Barueri -Prop.ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0780.2019 -TL - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 60 - Vila do Conde- Votu-poca- Barueri -Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0781.2019 -TL - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 59 - Vila do Conde- Votu-poca- Barueri -Prop.ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0782.2019 -TL - Rua Vanda, 0, Quadra 41, Lote 08 – Parque dos Camargos Silveira - Barueri -Prop. Luiz Candido SantosNOT.0783.2019 -TL - Rua Karina, 105, Quadra 18 Lote 49 - Parque dos Camargos Silveira - Barueri -Prop. Jose Rodrigues dos SantosNOT.0784.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 54 - Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Lucivando Cavalcante Pinheiro NOT.0785.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 53 - Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Lucivando Cavalcante Pinheiro NOT.0786.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 52 - Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Luciana DamascenoNOT.0787.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 49 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda NOT.0788.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 50 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda NOT.0789.2019 -TL - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 51 - Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Wanderson Leite SantanaNOT.0790.2019 -TL - Rua Di Cavalcante, Quadra 14, Lote 27 - Pq Imperial - Barueri - Prop. Raimundo No-nato de CarvalhoNOT.0791.2019 -TL - Rua Piraju, 207,213,2019, Qua-dra 89, Lote 16 - Vila Engenho Novo - Barueri - Prop. Francisco Alves BarbosaNOT.0792.2019 -TL - Rua Partenon, 187, Quadra 02, Lote 09-A - Vila Porto-Boa Vista - Barueri - Prop. Si-mone Souza Rodrigues Barreto NOT.0793.2019 - TL - Av Henriqueta Mendes Guerra 1330 - Centro - Barueri - SP - Prop. DVR B Adminis-tração e EmpreendimentosNOT.0794.2019 - TL - Rua Duque de Vila Real - Quadra L - Lote 17 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Ademir BrandãoNOT.0795.2019 - TL - Rua Mar Báltico - Quadra K - Lote 104 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri


Considerando os termos da Lei Municipal Nº. 2633 de 24 de Agosto de 2018 estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a pro-videnciarem, no prazo de 30 dias corridos, a Construção do Muro, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Se-cretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.Envio de 1ª NotificaçãoNOT.0474.2019 -TM - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 09 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Ba-rueri - SP - Prop. Edson Aires FilhoNOT.0475.2019 -TM - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 08 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Ba-rueri - SP - Prop. Edson Aires FilhoNOT.0476.2019 -TM - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 10 – Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Ba-rueri - SP - Prop. Claudinei da Silva FerreiraNOT.0477.2019 -TM -Rua Montevideu - Quadra B - Lote 25 – Residencial Villa Vianna - - Barueri - SP - Prop. Jailson Alves SantosNOT.0478.2019 -TM -Rua Montevideu - Quadra B - Lote 30 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Marcio Rosa dos SantosNOT.0479.2019 -TM -Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 39 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Antonio Moacir de Mesquita PaivaNOT.0480.2019 -TM -Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 46 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Cleide da Silva LimaNOT.0481.2019 -TM -Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 47 – Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Sirleide Souza de OliveiraNOT.0482.2019 -TM - Rua Bogotá - Quadra E- Lote 65 – Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Walmy de Santana BritoNOT.0483.2019 -TM - Avenida Francisco Lourenço da Costa- Quadra A - Lote 36 – Vila do Conde - Votu-poca - Barueri - SP - Prop. Sandra Antiqueira Ferreira MiguelNOT.0483.2019 -TM - Rua Assunção- Quadra E- Lote 04 – Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Rubens Cefranio dos SantosNOT.0484.2019 -TM - Rua Duque de Bragança - Qua-dra A - Lote 65 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Fernando Gomes da SilvaNOT.0485.2019 -TM - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 58 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - SP- Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0486.2019 -TM - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 60 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - SP- Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.487.2019 -TM - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 59 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - SP- Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0488.2019 -TM - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 57 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - SP- Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPPNOT.0489.2019 -TM - Rua Vanda, 0, Quadra 41, Lote 08 – Parque dos Camargos Silveira - Barueri Prop. Luiz Candido SantosNOT.0490.2019 -TM - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 54 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Lucivando Cavalcante Pinheiro NOT.0491.2019 -TM - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 53 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop.Lucivando Cavalcante Pinheiro NOT.0492.2019 -TM - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 52 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Luciana DamascenoNOT.0493.2019 -TM - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 49 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Zitune Empreendimentos Imbiliários Ltda NOT.0494.2019 -TM - Rua Marques de São Louren-

- Prop. Marcelo Cabral de OliveiraNOT.0796.2019 - TL - Rua Mar Báltico - Quadra K - Lote 108 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Itamar Carneiro GalvãoNOT.0797.2019 - TL - Rua Mar das Filipinas - Quadra O - Lote 30 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip. LtdaNOT.0798.2019 - TL - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 23 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Jose Carlos Ferreira da LuzNOT.0799.2019 - TL - Rua Mar de Creta - Quadra B- Lote 09 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Luiz Antonio PiassaNOT.0800.2019 - TL - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 24 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Severina Goret de BritoNOT.0801.2019 - TL - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 25 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Leila Moreira Matias e Firmino Paulo Pereira NunesNOT.0802.2019 - TL - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 26 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Melicendra Felicia Cerron BastidasNOT.0803.2019 - TL - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 27 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Marisete Santos da PaixãoNOT.0804.2019 - TL - Rua Ibira, 68 - Quadra 6 - Lote 05 - Jardim Gabriela - Votupoca - Barueri - Prop. Francisco Oliveira de FreitasNOT.0805.2019 - TL - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 23 - Chacaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imoveis

e Participações LTDANOT.0806.2019 - TL - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 24 - Chacaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imoveis e Participações LTDANOT.0807.2019 - TL - Estrada da Balsa, 574 - Quadra F - Lote 51 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marco Urbanização e Melhoramentos ASNOT.0809.2019 - TL - Rua Pompéia - Quadra E - Lote 40 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Serra Empreendimentos Imobiliarios LTDANOT.0810.2019 - TL - Rua Pompéia - Quadra E - Lote 44 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta KupermanNOT.0811.2019 - TL - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 23 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0812.2019 - TL - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 25 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0813.2019 - TL - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 24 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0814.2019 - TL - Rua Visconde de Nova Granada - Quadra K - Lote 58 - Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri - Prop. Joice Paulo ConstantiniNOT.0815.2019 - TL - Rua Quinze de Novembro - Quadra 10 - Lote 07 - Vila Nova - Belval - Barueri - Prop. Alfredo Nunes Santana

ço - Quadra P - Lote 50 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop.Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda NOT.0495.2019 -TM - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 51 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop.Wanderson Leite SantanaNOT.0496.2019 -TM - Rua Di Cavalcante, Quadra 14, Lote 27 - Pq Imperial - Barueri - Prop. Raimundo Nonato de CarvalhoNOT.0497.2019 -TM - Rua Piraju - Quadra 89 - Lote 16 - Vila Engenho Novo - Barueri - Prop. Francisco Alves BarbosaNOT.0498.2019 -TM - Rua Duque de Vila Real - Qua-dra L - Lote 17 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Ademir BrandãoNOT.0499.2019 -TM - Rua Mar Báltico - Quadra K - Lote 104 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Marcelo Cabral de OliveiraNOT.0500.2019 -TM - Rua Mar Báltico - Quadra K - Lote 108 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Itamar Carneiro GalvãoNOT.0501.2019 -TM - Rua Mar das Filipinas - Quadra O - Lote 30 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Ribeiro de Lima Empreendimentos e Particip. LtdaNOT.0502.2019 -TM - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 23 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Jose Carlos Ferreira da LuzNOT.0503.2019 -TM - Rua Mar de Creta - Quadra B- Lote 09 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Luiz Antonio PiassaNOT.0504.2019 -TM - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 24 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Severina Goret de BritoNOT.0505.2019 -TM - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 25 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Leila Moreira Matias e Firmino Paulo Pereira NunesNOT.0506.2019 -TM - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 27 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Prop. Marisete Santos da PaixãoNOT.0507.2019 -TM - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 28 - Pq. Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - Marcelino Petronilo de Oliveira JuniorNOT.0508.2019 -TM - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 23 - Chácaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imóveis e Participações LTDANOT.0509.2019 -TM - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 24 - Chácaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imóveis e Participações LTDANOT.0510.2019 -TM - Estrada da Balsa, 574 - Quadra F - Lote 51 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marco Urbanização e Melhoramentos ASNOT.0511.2019 -TM - Rua Pompéia - Quadra E - Lote 44 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0512.2019 -TM - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 18 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0513.2019 -TM - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 23 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0514.2019 -TM - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 25 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0515.2019 -TM - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 24 - Chácaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman NOT.0516.2019 -TM - Cabo Frio- Quadra U - Lote 01 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. César Akira Minarakata



Considerando os termos da Lei Municipal Nº. 2633 de 24 de Agosto de 2018 estão NOTIFICADOS os proprietários ou responsáveis pelos lotes abaixo relacionados a pro-videnciarem, no prazo de 30 dias corridos, a Construção do Passeio, sob a pena da aplicação das penalidades previstas na lei. Deverá desconsiderar está publicação as notificações já atendidas. Os referidos proprietários e responsáveis deverão entrar em contato com a Secre-taria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, situada a Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Nº. 1.124 Jardim São Pedro, de 2ª à 6ª, das 8:00 as 16:30, para atualizar seus endereços de correspondência e interpor recursos.Envio de 1ª Notificação:NOT.0591.2019 -TP - Rua Montevidéu - Quadra D - Lote 73 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Cityvianna Empreendimentos Imobiliários LTDA

NOT.0592.2019 -TP - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 69 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. José Rodrigues Amaro

NOT.0593.2019 -TP - Rua Bogotá- Quadra E - Lote 70 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. José Rodrigues Amaro

NOT.0594.2019 -TP - Rua Assunção - Quadra F - Lote 02 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. José Leonildo Pereira Costa

NOT.0595.2019 -TP - Rua Assunção - Quadra E - Lote 64 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Esdras Henrique da Costa

NOT.0596.2019 -TP - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 63 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Esdras Henrique da Costa

NOT.0597.2019 -TP - Rua Assunção- Quadra F - Lote 20 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. João Luiz Munhoz

NOT.0598.2019 -TP - Rua Bogotá- Quadra E - Lote 89 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Marcos Antônio Lima Silva

NOT.0599.2019 -TP - Rua Assunção - Quadra E - Lote 08 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Alzenir Barbosa dos Santos Ribeiro

NOT.0600.2019 -TP - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 82 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Leandro Camargo de Jesus

NOT.0601.2019 -TP - Rua La Paz - Quadra D - Lote 43 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Luzinete Neusa Ferreira de Sousa

NOT.0602.2019 -TP - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 88 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Levi de Lima Junior

NOT.0603.2019 -TP - Rua Assunção- Quadra E - Lote 02 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Nataniel de Oliveira Rocha Filho

NOT.0604.2019 -TP - Rua La Paz - Quadra D - Lote 38 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri - SP - Prop. Francisco Moreira Landim

NOT.0605.2019 -TP - Rua Mar de Java - Quadra P - Lote 36 - Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Klayton Fernando de Oliveira

NOT.0606.2019 -TP - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 10 - Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Claudinei da Silva Ferreira

NOT.0607.2019 -TP - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 08 - Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Edson Aires Filho

NOT.0608.2019 -TP - Rua Mar do Norte - Quadra M - Lote 09 - Parque Ribeiro de Lima - Califórnia - Barueri - SP - Prop. Edson Aires Filho

NOT.0609.2019 -TP - Rua Atenas - Lote CH-181 - Jd California - Barueri - SP - Prop. Afranio de Almeida

NOT.0610.2019 -TP - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 13 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Jailson Alves Santos

NOT.0611.2019 -TP - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 30 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Marcio Rosa dos Santos

NOT.0612.2019 -TP - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 25 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. José Torquato de Menezes

NOT.0613.2019 -TP - Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 36 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Francisco Oliverio de Melo Pereira

NOT.0614.2019 -TP - Rua Montevidéu - Quadra B - Lote 46 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Cleide da Silva Lima

NOT.0615.2019 -TP - Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 39 - Residencial Villa Vianna - Barueri - SP - Prop. Antonio Moacir de Mesquita Paiva

NOT.0616.2019 -TP - Rua La Paz - Quadra G - Lote 08 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. Celio Rosendo da Silva

NOT.0617.2019 -TP - Rua Jambeiro - Quadra B -

Lote 47 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. Sirleide Souza de Oliveira

NOT.0618.2019 -TP - Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 57 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. Geraldo Nogueira Barbosa

NOT.0619.2019 -TP - Rua Jambeiro - Quadra B - Lote 58 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. Cibele Romano Trevisan

NOT.0620.2019 -TP - Rua Assunção - Quadra F - Lote 01 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. José Lenildo Pereira Costa

NOT.0621.2019 -TP - Rua Montevideu - Quadra B - Lote 12 – Residencial Villa Vianna- Votupoca - Barueri - SP Prop. José Arimateia de Queiroz

NOT.0622.2019 -TP - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra A - Lote 36 - Vila do Conde - Votupo-ca - Barueri -Prop. Sandra Antiqueira Ferreira Miguel

NOT.0623.2019 -TP - Rua Bogotá - Quadra E - Lote 65 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri -Prop. Walmy de Santana Brito

NOT.0623.2019 -TP - Rua Duque de Bragança - Qua-dra A - Lote 65- Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Fernando Gomes da Silva

NOT.0624.2019 -TP - Avenida Francisco Lourenço da Costa - Quadra Z - Lote 58 – Vila do Conde- Votupoca - Barueri - SP Prop. ACR Locação E Empreendimentos LTDA-EPP

NOT.0624.2019 -TP - Rua Assunção - Quadra E - Lote 4 - Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri -Prop. Rubens Cefranio dos Santos


NOT.0625.2019 -TP - Rua Assunção- Quadra E - Lote 30 -Residencial Villa Vianna - Votupoca - Barueri -Prop. Maria Railda dos Santos



NOT.0628.2019 -TP - Rua Vanda, 0, Quadra 41, Lote 08 – Parque dos Camargos Silveira - Barueri -Prop. Luiz Candido Santos

NOT.0629.2019 -TP - Rua Serra Negra- Quadra K - Lote 04 – Jardim Esperança - Cruz Preta- Barueri - SP Prop. Elen Cristina Queiroz Campos Batista

NOT.0630.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 54 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Lucivando Cavalcante Pinheiro

NOT.0631.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 53 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Lucivando Cavalcante Pinheiro

NOT.0632.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 52 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Luciana Damasceno

NOT.0633.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 49 – Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda

NOT.0634.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 50 – Vila do Conde - Votupoca - Ba-rueri -Prop. Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda

NOT.0635.2019 -TP - Rua Marques de São Lourenço - Quadra P - Lote 51 – Vila do Conde - Votupoca - Barueri -Prop. Wanderson Leite Santana

NOT.0636.2019 -TP - Rua Rua Piraju, 207,213,2019, Quadra 89, Lote 16 - Vila Engenho Novo - Barueri - Prop. Francisco Alves Barbosa

NOT.0637.2019 -TP -Rua Duque de Vila Real - Quadra L - Lote 17 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. Ademir Brandão

NOT.0639.2019 -TP -Rua Mar Báltico - Quadra K - Lote 108 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Itamar Carneiro Galvão

NOT.0640.2019 -TP -Rua Mar do Caribe- Quadra H - Lote 27 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Celso Marinho dos Santos

NOT.0641.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 23 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Jose Carlos Ferreira da Luz

NOT.0642.2019 -TP - Rua Mar de Creta - Quadra B- Lote 09 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Luiz Antonio Piassa

NOT.0643.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 24 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Severina Goret de Brito

NOT.0644.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E

- Lote 25 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barue-ri - Prop. Leila Moreira Matias e Firmino Paulo Pereira Nunes

NOT.0645.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 26 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Melicendra Felicia Cerron Bastidas

NOT.0646.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 27 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Marisete Santos da Paixão

NOT.0647.2019 -TP - Rua Mar de Aral - Quadra E - Lote 20 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Agnaldo Jose Pinheiro

NOT.0648.2019 -TP - Rua Mar do Caribe - Quadra E - Lote 28 - Pq. Ribeiro de Lima - California - Barueri - Prop. Marcelino Petronilo de Oliveira Junior

NOT.0649.2019 -TP - Rua Ibira, 68 - Quadra 6 - Lote 05 - Jardim Gabriela - Votupoca - Barueri - Prop. Francisco Oliveira de Freitas

NOT.0650.2019 -TP - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 23 - Chacaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imo-veis e Participações LTDA

NOT.0651.2019 -TP - Estrada da Balsa - Quadra G - Lote 24 - Chacaras Marco - Barueri - Prop. LCJ Imo-veis e Participações LTDA

NOT.0653.2019 -TP - Estrada da Balsa, 630-636 - Quadra F - Lote 53 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Kenitiro Mautari

NOT.0654.2019 -TP - Estrada da Balsa, 600 - Quadra F - Lote 52 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Sanpar Administração de Negocios LTDA

NOT.0655.2019 -TP - Estrada da Balsa, 574 - Quadra F - Lote 51 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marco Urbanização e Melhoramentos SA

NOT.0656.2019 -TP - Estrada da Balsa - Quadra E - Lote 03 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Saul Americo Vieira

NOT.0658.2019 -TP - Rua Pompéia - Quadra C - Lote 47 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Manuel Joaquim Silva Matos

NOT.0659.2019 -TP - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 21 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman






NOT.0665.2019 -TP - Rua Pompéia - Quadra F - Lote 24 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop.

Eta Kuperman


NOT.0666.2019 -TP - Rua Pompéia - Quadra E - Lote 44 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Eta Kuperman

NOT.0667.2019 -TP - Rua Pompéia - Quadra E - Lote 40 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Serra Empreendimentos imobiliarios LTDA

NOT.0668.2019 -TP - Rua Pinheiros - Quadra C - Lote 43 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Felipa Representações SC LTDA

NOT.0669.2019 -TP - Rua Pinheiros - Quadra C - Lote 44 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Felipa Representações SC LTDA

NOT.0670.2019 -TP - Rua Pinheiros - Quadra C - Lote 45 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marilice Sobral da Silve Talpo

NOT.0671.2019 -TP - Rua Pinheiros - Quadra C - Lote 46 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marilice Sobral da Silve Talpo

NOT.0672.2019 -TP - Rua Brooklin - Quadra E - Lote 25 ao 36 - Chacaras Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Rone Administração de Imóveis e Part SC Ltda

NOT.0673.2019 -TP - Cabo Frio- Quadra U - Lote 01 - Vila do Conde - Votupoca - Barueri - Prop. César Akira Minakata

NOT.0674.2019 -TP - Rua Pompeia 357 - Quadra F - Lote 14-C - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Vaterby Couto Marcondes

NOT.0675.2019 -TP - Rua Pompeia 359 - Quadra F - Lote 14-D - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. José Aparecido Pereira

NOT.0676.2019 -TP - Rua Pompeia 145 - Quadra F - Lote 08-C - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Joaquim Camilo da Silva

NOT.0677.2019 -TP - Rua Pompeia 149 - Quadra F - Lote 08-B - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Valarino Ferreira da Silva

NOT.0678.2019 -TP - Rua Pompeia 161 - Quadra F - Lote 08-A - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Manoel Aparecido da Silva

NOT.0679.2019 -TP - Rua Pompeia - Quadra F - Lote 09-C-D - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marco Urbanização e Melhoramento AS

NOT.0680.2019 -TP - Rua Pompeia, 137 - Quadra F - Lote 08-D - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Joselia Ferreira da Silva

NOT.0681.2019 -TP - Rua Pompeia, 129 - Quadra F - Lote 07-A - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Antonio Manoel de Barros

NOT.0682.2019 -TP - Rua Pompeia - Quadra E - Lote 53-A - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Marco Urbanização e Melhoramento SA

NOT.0683.2019 -TP - Rua Pompeia - Quadra E - Lote 52-B - Chacara Marco - Cruz Preta - Barueri - Prop. Antonio Jordão Rocha


ATOS OFICIAIS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FIEB • FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI IPRESB • INST. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI

FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

CONTRATO: 27/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - FIEBCONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME

DATA DE ASSINATURA: 05/08/2019

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Buffet para fornecimento de coffe break em evento institucional da FIEB.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

BARUERI, 07 DE AGOSTO DE 2019LUIZ ANTONIO RIBEIRO SUPERINTENDENTE DA FIEB

PORTARIA Nº 250/2019BARUERI, 05 DE AGOSTO DE 2019.

LUIZ ANTONIO RIBEIRO, SUPERINTENDENTE DA FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a Portaria 1.022 de 26 de janeiro de 2017,

Considerando que na Lei nº 2.287 de 11 de outubro de 2013, está disposto sobre a unificação das licitações para a aquisição das cestas básicas dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Município;

Considerando que no regulamento da citada lei – Decreto nº 7.731, de 12 de novembro de 2013, em seu artigo 2º, está estabelecido que a licitação unificada depende sempre de delegação de competência dos órgãos da administra-ção indireta às unidades referidas nos incisos I, II e III, artigo 2º da Lei nº 2.287 de 11 de outubro de 2013;

Considerando, por fim, que o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 7.731, de 12 de novembro de 2013 faculta que a delegação de competências seja limitada aos atos ali dispostos,

RESOLVE:

Art.1º delegar competência à unidade da administração direta a seguir disposta, para a execução dos seguintes atos:I – à Comissão de Julgamento constituída no âmbito da Secretaria de Suprimentos para:a – Instaurar, processar e julgar a licitação unificada que está prevista na Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, no que tange às cestas básicas dos servidores da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri;b – responder e decidir à(s) impugnação(ões) do edital, bem como o (s) recurso (s) que porventura vier (em) a ser interposto (s) contra ato(s) da Comissão de Julgamento.II – à autoridade competente da Secretaria de Suprimentos para homologar o julgamento.

Art.2º - O(s) departamento(s) competente(s) da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, deverão tomar as medidas e providências necessárias à licitação unificada, nos termos e nos prazos estabelecidos na Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013 e respectivo regulamento.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art.4º Publiquese e cumprase a presente Portaria.

LUIZ ANTONIO RIBEIROSUPERINTENDENTEFUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI

CONTRATO: 28/2019CONTRATANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - FIEBCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARUERI - ACIB

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2019

OBJETO: Captação de Patrocínio não oneroso para o fornecimento de bens/serviços, por meio de empresas públicas e/ou privadas, destinados às atividades que objetivam a realização da Feira de Cursos Técnicos da FIEB, denominada EXPOTEC FIEB 2019, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2019 e seus anexos, referente as Cotas nº 15, 19, 20 e 21.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.450,00 (oito mil e quatrocentos e cinquenta reais)

BARUERI, 07 DE AGOSTO DE 2019.LUIZ ANTONIO RIBEIRO SUPERINTENDENTE DA FIEB

BARUERI, 07 DE AGOSTO DE 2019

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE DOCENTES 01/2019CONVOCAÇÃO 27/2019

Convocamos os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem ao Departamento Técnico de Adminis-tração de Pessoal da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri, Avenida Andrômeda, 500 – Alphaville – Ba-rueri, das 09:00h às 16:00h, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação. O não comparecimento implicará em sua desclassificação.

CLASSIFICAÇÃO NOME CONTRATO

14 RAMILES DA SILVA SANTOSENSINO REGULAR - PEB III - LÍNGUA PORTUGUESA / LI-TERATURA

8 EUNICE FIGUEREDO CARVALHO ENSINO REGULAR - PEB III - GEOGRAFIA

LUIZ ANTONIO RIBEIROSUPERINTENDENTE

AGENDA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO � 2º SEMESTRE/2019

Nº MÊS DATA HORÁRIO01 AGOSTO 13 E 27 09H0002 SETEMBRO 10 E 24 09H0003 OUTUBRO 08 E 22 09H0004 NOVEMBRO 05 E 26 09H0005 DEZEMBRO 03 E 17 09H00

I – Espécie: Dispensa de Licitação com Fundamento no Art. 24, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993

01 - Favorecido: COLUMBIA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha. Empenho: nº 391 de 01/07/2019 Valor: R$ 538,80 (quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Autorização: 27/06/2019 Por: Isabela Giosa Sanino Ratificação: 03/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino

02 - Favorecido: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - ME. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza. Empenho: nº 402 de 04/07/2019 Valor: R$ 692,15 (seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Autorização: 03/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino Ratificação: 05/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino

03 - Favorecido: C&C SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. Objeto: Prestação de Serviços – Higienização dos bebedouros. Empenho: nº 418 de 10/07/2019 Valor: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Autorização: 05/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino Ratificação: 12/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino

04 - Favorecido: KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e foto – Projetor Multimídia Empenho: nº 426 de 22/07/2019 Valor: R$ 3.927,63 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). Autorização: 18/07/2019 Por: Isabela Giosa Sanino Ratificação: 23/07/2019 Por: Tatuo Okamoto

II – Espécie: Termo de Rescisão Contratual

01 - Espécie: Termo de rescisão amigável referente ao contrato de nº 014/2018, firmado em 26/06/2018, com a empresa UniversalPrev Software e Consultoria Ltda. Fundamentação Legal: artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Recisão: 02/08/2019 Signatários: pelo contratante, Tatuo Okamoto e, pela contratada, Pedro César dos Santos.

PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA – PPA - 9ª edição PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS

ATIVIDADE DATA HORÁRIO HORÁRIO LOCALEncontro de Abertura – Palestra de sensibilização

05/set 8:30 às 12:00 - Parque da Matu-ridade

Encontro 1 – Integração e Ava-liação pré-programa

12/set

16/set

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 2 – Regime Previden-ciário

19/set

23/set

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 3 – Auto avaliação 26/set

30/set

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 4 – Envelhecimento e saúde

03/out

07/out

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 5 – Direitos Sociais, Protagonismo e Vínculos sócio--familiares

10/out

14/out

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 6 – Nutrição e Atividade Física para longevidade

17/out

21/out

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 7 - Gestão do tempo 24/out

04/nov

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 8 – Gestão Financeira 31/out

11/nov

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 9 – Projeto de Vida I (Elaboração/Apresentação)

07/nov

18/nov

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 10 – Projeto de Vida II (Apresentação)

14/nov

25/nov

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 IPRESB

Encontro 11 - Avaliação pós--programa e Confraternização

28/nov

02/dez

8:30 às 12:00

8:30 às 12:00

13:30 às 17:00 A DEFINIR

*Programação sujeita à alteração

VOCÊ JÁ PLANEJOU O SEU FUTURO?

VEM AÍ A 9ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA - PPA.O Encontro de Abertura do PPA será realizado no dia 05/09/2019, das 08:30 às 11:30 h, no auditório do Parque da Maturidade.Ficou interessado? Ligue e faça a sua inscrição pelos telefones: 4198-4232/ 4198-6357. Vagas limitadas! Participem deste evento. Juntos, pensamos no futuro!


PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-1328/2019 ANA MARIA GAROFANO 25.410.285-2 897 19/07/2019PA-1306/2019 ANDERSON STOFEL DOS SANTOS 50.699.909-9 878 26/06/2019PA-1322/2019 CLAUDIA CAMPOS DE MEDEIROS 200408562 896 19/07/2019PA-1307/2019 DILCE MARIA ULISES 16.962.880-2 880 16/07/2019

PA-1305/2019 DIOGENES ANDRE MENESES BRANDAO E SILVA 395960964 879 16/07/2019

PA-1338/2019 EDILAINE GOMES SANTANA 504996873 893 21/07/2019PA-1287/2019 ELINEIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA 21302407X 873 15/07/2019PA-1321/2019 JOSE LUIZ DE LIMA 36.532.113-8 890 19/07/2019PA-1342/2019 JURACI RIBEIRO DE MOURA 15476258 899 21/07/2019PA-1289/2019 MARIA BEATRIZ VILHENA COUTINHO 535760905 874 15/07/2019PA-1297/2019 MARIA ISABEL FRANCISCO DE PAULA 7.160.018-8 875 16/07/2019PA-1300/2019 MIRIAM ALBE LAFORGIA HONDA 213865014 876 16/07/2019PA-1341/2019 OSMARINA DE JESUS FRANCISCO 11.652.433-9 898 17/07/2019PA-1290/2019 PAULO ROBERTO CARNAVALI 953.970 889 14/07/2019PA-1283/2019 ROBSON AUGUSTO CRUZ ROSA 33.252.396-2 872 15/07/2019PA-1343/2019 SILVANA ARGOLO RIBEIRO 21.466.489-2 910 22/07/2019PA-1276/2019 TATIANA ANTONINI 27.230.879-1 871 12/07/2019PA-1359/2019 ROSELI PEREIRA DE LIMA SANTANA 57.045.364-1 911 25/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-1223/2019 ANA ADELIA FERREIRA 19.519.895-5 820 03/07/2019

PA-1255/2019 ANA PAULA MINICHELI JOSE MARTINELLI 226937069 831 07/07/2019

PA-1166/2019 APARECIDO BENEDITO DOS SANTOS 236630787 794 25/06/2019PA-1274/2019 BERNADETE DO NASCIMENTO 24.537.413-9 835 05/07/2019

PA-1168/2019 CLAUDIA APARECIDA DA SILVA ALVES 232957319 812 24/06/2019

PA-1226/2019 CLAUDINEI CARLOS DA SILVA 19.116.022-2 821 03/07/2019PA-1216/2019 CRISLEI MARCELINA LEAL SILVA 22.880.162-X 802 02/07/2019PA-1179/2019 DAYANA APARECIDA DE OLIVEIRA 33.174.302-4 788 26/06/2019PA-1160/2019 EDUARDO FERREIRA DE LIMA 22.474.896-8 826 15/06/2019PA-1278/2019 ELAINE CRISTINA BERCE FERREIRA 27.398.811-6 848 12/07/2019

PA-1210/2019 ELIANA SANTOS CONCEICAO MARQUES 33.192.690-8 799 28/06/2019

PA-1207/2019 HAMILTON FERNANDO LUCATTO 18478867 798 01/07/2019PA-1260/2019 HUMBERTO MACARIO SOUSA SILVA 34.831.896-0 832 07/07/2019PA-1206/2019 IZABEL CRISTINA PAULINO 9.332.961-1 818 29/06/2019PA-1241/2019 JOSE ALEXANDRE GOMES 19.432.187-3 840 05/07/2019PA-1211/2019 KELLY DA SILVA BARBOSA 33.582.745-7 800 01/07/2019PA-1183/2019 LARISSA SALVINO LIRA 3.600.960 814 27/06/2019PA-1169/2019 LOURDES CORREA DE PAULA 15.476.695-1 813 26/06/2019PA-1175/2019 LUIZ CARLOS DA SILVA 12.130.149-7 787 26/06/2019PA-1200/2019 MARLENE MARTINS DA SILVA 21.825.523-8 816 28/06/2019PA-1263/2019 NARA MARIA DE SOUZA LONGO 176589090 847 10/07/2019

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

AUXÍLIO DOENÇA

AUXÍLIO DOENÇA

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Presidente interina e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem conceder os benefícios abaixo relacionados:

PA-882/2019 RENATO SPADA 7.420.379-4 795 27/06/2019

PA-1158/2019 ROSILENE OLIVEIRA SANTOS CATALAO 17.841.086-X 786 21/06/2019

PA-1261/2019 SILVANI RODRIGUES DE SOUSA FURLAN 23.171.322-8 842 10/07/2019

PA-1213/2019 SILVIA DOS SANTOS DE SANTANA 16.196.398-5 819 26/06/2019PA-1245/2019 VALDIRENE FERREIRA DE SOUSA 52.373.920-5 829 05/07/2019PA-1235/2019 VIRGINIA CELIS LEME TORINO 7.880.171-0 828 04/07/2019PA-1258/2019 VIVIAN RIBEIRO FERREIRA 34.129.204-7 846 10/07/2019

PA-1202/2019 WALDIRENE MOREIRA MENDES RODRIGUES 253076973 797 28/06/2019

PA-1253/2019 WILSON ROBERTO VIEIRA 23.175.022-5 841 08/07/2019PA-1187/2019 WLAMIR CREPALDI JUNIOR 209753274 815 21/06/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-1193/2019 EDILSON MACHADO SANTANA 18.631.849-2 796 28/06/2019PA-1215/2019 LUANA GUEDES SIQUEIRA 42.002.770-1 801 01/07/2019PA-1201/2019 SONIA REGINA DE MORAES 183277454 817 01/07/2019PA-1132/2019 VALERIA GONCALVES PASSOS 23.488.942-1 785 18/06/2019PA-1229/2019 VICENTINA DAMIAO DE SOUZA 19.612.766-X 827 04/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO

PA-1266/2019 ANGELA LOURENÇO JANUARIO RAFAEL 37.201.503-7 843 05/07/2019

AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

AUXÍLIO DOENÇA RECONSIDERAÇÃO

ISABELA GIOSA SANINO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA PRESIDENTE INTERINO (A) GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIO PERÍODO EM DIAS

PA-1312/2019 CATIA DA ROCHA RIBEIRO DE SOUSA 44.672.830-5 884 09/07/2019 120

PA-1371/2019 MARIA MOREIRA SILVA 36.680.193-4 912 24/07/2019 120

PA-1315/2019 MARIA ROSA RODRIGUES SANTOS 646352118 883 18/07/2019 120

PA-1313/2019 RENATA SOARES FERREIRA GIACON 40.757.843-2 882 08/07/2019 120

PA-1303/2019 VALDENISE NEVES DA SILVA 39.951.759-5 877 12/07/2019 120

PA-1339/2019 VANESSA CRISTINA REZENDE SPRICIDO 29.710.156-0 894 22/07/2019 120


PA-1336/2019 VANIA DA SILVA FERREIRA 43.339.447-X 892 22/07/2019 120


PA-1250/2019 CAROLINE DE OLIVEIRA RUIZ 36.204.945-2 830 10/07/2019 120

PA-1236/2019 CICERA PALOMA ARAUJO DE BRITO 48.451.781-8 823 03/07/2019 120

PA-1268/2019 DANIELA DA SILVA SOUZA 44.841.578-1 833 08/07/2019 120

PA-1247/2019 DEBORA HONALIA RODRIGUES FERREIRA 34.274.665-0 824 10/07/2019 120

PA-1269/2019 ELIZANGELA PORTO FERREIRA 33.493.483-7 834 11/07/2019 120

PA-1230/2019 FRANCINE LUIZA ALVARENGA DE CAMPOS 27.016.963-5 822 02/07/2019 120

PA-1280/2019 MARIA REGINA MANZANO RUSSO 23.132.150-8 844 08/07/2019 120

PA-1281/2019 VANESSA ANGELICA DA SILVA GOMES 320676183 845 05/07/2019 120

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA NºPA-1208/2019 ANA PAULA CAMOLEZZI 216800559 803


SALÁRIO MATERNIDADE




ISABELA GIOSA SANINO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

DATA INDEFERIMENTO04/07/2019


A Presidente interina e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferi os benefícios abaixo relacionados:



PA-1312/2019 CATIA DA ROCHA RIBEIRO DE SOUSA 44.672.830-5 884 09/07/2019 120

PA-1371/2019 MARIA MOREIRA SILVA 36.680.193-4 912 24/07/2019 120

PA-1315/2019 MARIA ROSA RODRIGUES SANTOS 646352118 883 18/07/2019 120

PA-1313/2019 RENATA SOARES FERREIRA GIACON 40.757.843-2 882 08/07/2019 120

PA-1303/2019 VALDENISE NEVES DA SILVA 39.951.759-5 877 12/07/2019 120



PA-1336/2019 VANIA DA SILVA FERREIRA 43.339.447-X 892 22/07/2019 120


PA-1250/2019 CAROLINE DE OLIVEIRA RUIZ 36.204.945-2 830 10/07/2019 120

PA-1236/2019 CICERA PALOMA ARAUJO DE BRITO 48.451.781-8 823 03/07/2019 120

PA-1268/2019 DANIELA DA SILVA SOUZA 44.841.578-1 833 08/07/2019 120

PA-1247/2019 DEBORA HONALIA RODRIGUES FERREIRA 34.274.665-0 824 10/07/2019 120

PA-1269/2019 ELIZANGELA PORTO FERREIRA 33.493.483-7 834 11/07/2019 120

PA-1230/2019 FRANCINE LUIZA ALVARENGA DE CAMPOS 27.016.963-5 822 02/07/2019 120

PA-1280/2019 MARIA REGINA MANZANO RUSSO 23.132.150-8 844 08/07/2019 120

PA-1281/2019 VANESSA ANGELICA DA SILVA GOMES 320676183 845 05/07/2019 120

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA NºPA-1208/2019 ANA PAULA CAMOLEZZI 216800559 803






ISABELA GIOSA SANINO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

DATA INDEFERIMENTO04/07/2019


A Presidente interina e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferi os benefícios abaixo relacionados:


PRESIDENTE INTERINO (A) GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-1007/2019 ANTONIO APARECIDO DE ARAUJO 8.401.497-0 810 10/07/2019PA-1101/2019 CARLOS ALBERTO FURLAN 8.035.289-3 862 18/07/2019PA-1209/2019 DENISE VANELLI DE GODOY 7.577.889-0 863 18/07/2019PA-961/2019 MARIA LEDA OLIVEIRA SILVA 15.476.334-2 809 10/07/2019PA-854/2019 NEIDE NEVES PEREIRA SOARES 16.760.276-7 782 01/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-1000/2019 ADELMA ANTONIA DE OLIVEIRA 18.003.370-0 837 15/07/2019BI-1533/2018 DAVI FERREIRA DA SILVA 7.754.645-3 779 01/07/2019

PA-890/2019 MARIA LUCIA BERTOLOZZI DE FARIA 11.243.271-2 792 03/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-291/2019 JOSE ALVES VICENTE PEREIRA 11.925.904-7 780 01/07/2019PA-988/2019 MARIA BENEDITA RIBEIRO SILVA 18.174.948-8 856 17/07/2019PA-894/2019 MARIA DAS GRACAS LUIZ SILVA 16.643.587-9 783 01/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-606/2019 CENI DOS SANTOS CARRIAO 32.883.946-2 854 17/07/2019PA-809/2019 DAMARIS DE OLIVEIRA GALLI 21.429.785-8 791 03/07/2019PA-842/2019 ELIANA GARCIA CONSTANTINO 18.178.040-9 836 15/07/2019PA-898/2019 LEONICE RODOLFO 10.475.743-7 861 18/07/2019PA-681/2019 MARIA IZILDA CALUX DE MORAES 7.402.316-0 807 10/07/2019

PA-1061/2019 REGINA MARIA DOMICIANO DE ANDRADE RODRIGUES 18.452.168-3 857 17/07/2019

PA-761/2019 RITA DE CASSIA MANZINI MALDONADO 8.564.773-1 790 03/07/2019

PA-1063/2019 SOLANGE MELLO 8.312.595-4 858 17/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº INÍCIOPA-94/2019 JAIR WILCKE 35.953.126-X 853 17/07/2019PA-822/2019 JOSE LUIZ DA SILVEIRA 4.418.801 855 17/07/2019PA-634/2019 MARIA ANIDERCE DE MATTOS 19.249.683-9 781 01/07/2019PA-915/2019 SILVIA ELENA DE SOUZA 15.903.315-9 793 03/07/2019

PA-812/2019 SONIA MARIA NARESSE RODRIGUES 5.914.980-2 808 10/07/2019

PROCESSO NOME DO SERVIDOR RG PORTARIA Nº TIPOBI-1082/2018 PEDRO MENDES SILVA 20.442.325-9 907 ESPECIAL


APOSENTADORIAS INDEFERIDAS

PRESIDENTE INTERINO (A) GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ISABELA GIOSA SANINO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

APOSENTADORIA POR IDADE ART. 37 LC 434/2018


APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE ART. 35 LC 434/2018



O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem indeferir os benefícios abaixo relacionados:

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MAGISTÉRIO ART. 225, §1º LC 434/2018

PROCESSO SEGURADO INÍCIO PORTARIA Nº DEPENDENTE TÉRMINO

PA-1142/2019 EDIMILSON ROBERTO BONIFACIO 01/06/2019 881 Zenilda De Paiva Bezerra VITALÍCIA

PA-1003/2019 LUCIMAR CARDOSO DA SILVA 09/05/2019 886 Valmir Gomes Da Silva VITALÍCIA

PROCESSO SEGURADO INÍCIO PORTARIA Nº DEPENDENTE TÉRMINO

Mary Ellen de Almeida Ianini VITALÍCIA

Lucas Gabriel De Souza Ianini

MAIORIDADE OU EMANCIPAÇÃO

Rayssa Alessandra De Souza Ianini

MAIORIDADE OU EMANCIPAÇÃO

PA-939/2019 JULIANA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO 21/05/2019 851 Rogerio Luiz Pereira Do

Nascimento VITALÍCIA

PA-1046/2019 MAURO GOMES SAMPAIO 01/06/2019 860 Marilandia Macedo Landim Sampaio VITALÍCIA


PENSÃO POR MORTE

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANJEIRA PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PA-1144/2019 PA-1198/2019 06/06/2019


PENSÃO POR MORTE


869WILLIAM SERGIO SANS IANINI

PROCESSO SEGURADO PORTARIA ORGÃO EXPEDIDOR Nº CTCPA-1224/2019 ADAMOR DE SOUZA UCHOA 870 Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica N/APA-1267/2019 ALEXANDRE LEAL ROZARIO 908 INSS 21028060.1.00291/19-2PA-1288/2019 ANA MARIA DE LIMA JERONIMO 905 INSS 21028060.1.00258/19-5PA-1249/2019 ELISABETE CRISTINA DE DEUS 900 INSS 21028060.1.00174/19-6PA-1310/2019 LEDA MARIA FIOROTTO SIGRIST 906 INSS 21002010.1.00017/18-6

INSS 21032040.1.00034/18-0Ministério da Defesa – Exército Brasileiro 061/2019

INSS 21038050.1.00036/18-1Governo do Estado de São Paulo 42171

PA-1279/2019 SUELY YOSHIE KAGUIA 904 Governo do Estado de São Paulo 85682-2018PA-1277/2019 VERA LUCIA DE SOUZA 903 INSS 21028060.1.00136/19-7

Prefeitura Municipal de Bauru 057/2019Prefeitura do Município de Cotia 452/2018

PROCESSO SEGURADO PORTARIA ORGÃO EXPEDIDOR Nº CTCPA-1145/2019 AIRTON DOS SANTOS 850 INSS 21028060.1.00217/18-9PA-1182/2019 CREUSA CRISTIANO PAIXAO DA SILVA 849 Governo do Estado de São Paulo 002132-2019

PA-1212/2019 DIRCE APARECIDA AFONSO CARVALHO DOS SANTOS 864 INSS 21028060.1.00229/19-5

PA-1217/2019 DIRCE VENANCIO 865 INSS 21028060.1.00110/19-8PA-1146/2019 FELICE BENEDITO BANFI 839 Prefeitura do Município de Osasco 7518/2018PA-1147/2019 LETICIA MARIA MACIEL 838 Prefeitura do Município de Jandira 36/2019PA-1093/2019 LUCIA MARIA PARENTE SANTOS 804 INSS 21028040.1.00004/18-5PA-1231/2019 LUIS CARLOS SALVADOR 868 INSS 21028040.1.00216/15-8PA-1222/2019 MARIA GUIOMAR MOL DE CASTRO 867 INSS 21028010.1.00197/19-6

INSS 21028060.1.00238/19-4, Governo do Estado de São Paulo 2051-2018Governo do Estado de São Paulo 1937-2019

PA-1188/2019 MARIA SENHORA PARANHOS 859 Prefeitura do Município de Jandira 05/2019PA-1219/2019 MARTA FERREIRA DOS SANTOS 866 INSS 21028060.1.00072/19-9PA-1110/2019 NICANOR MALAQUIAS LINS NETO 784 INSS 21004090.1.00056/18-8PA-1186/2019 SANDRA ANDRADE 852 Governo do Estado de São Paulo 003816-2019PA-1104/2019 TELMA DOS SANTOS 806 INSS 21028060.1.00194/19-7

PA-970/2019 MARIA APARECIDA MAIA GUIMARÃES DO COUTO 746 INSS 21028060.1.00167/19-0

913

901SONIA BASSO ALVESPA-1254/2019

PA-1257/2019 MARIA ELISABETE ALVES DO NASCIMENTO 902

PA-1131/2019 MARIA INES DE OLIVEIRA SILVA

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferi as averbações abaixo relacionadas:

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

AVERBAÇÃO DE CTC

PA-1319/2019 MANOEL AOKI

825

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Presidente Interina e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferi as averbações abaixo relacionadas:

AVERBAÇÃO DE CTC



PORTARIA Nº 951, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.

TATUO OKAMOTO, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, dispõe sobre a unificação das licitações para a aquisi-ção das cestas básicas dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Município;

CONSIDERANDO que no regulamento da citada lei – Decreto nº 7.731, de 12 de novembro de 2013, em seu art. 2º, es-tabelece que a licitação unificada depende sempre de delegação de competência dos órgãos da administração indireta às unidades referidas nos incisos I, II e III do art. 2º, da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO, por fim, que o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 7.731, de 12 de novembro de 2013, faculta que a delegação de competência seja limitada aos atos ali dispostos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica delegada competência à unidade da administração direta a seguir disposta, para execução dos seguintes atos:

I – à Comissão de Julgamento constituída no âmbito da Secretaria de Suprimentos para:

a) instaurar, processar e julgar a licitação unificada prevista na Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, no que tange às cestas básicas dos servidores do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri;

b) responder e decidir a(s) impugnação(ões) do edital, bem como o(s) recurso(s) que porventura vier(em) a ser interpos-to(s) contra ato(s) da Comissão de Julgamento;

II – à autoridade competente da Secretaria de Suprimentos para homologar o julgamento.

Art. 2º. As unidades competentes do IPRESB deverão tomar as medidas e providências necessárias à licitação unificada, nos termos e nos prazos estabelecidos na Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, e respectivo regulamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se a presente Portaria.

TATUO OKAMOTOPRESIDENTE

PROCESSO SEGURADO PORTARIA ORGÃO EXPEDIDOR Nº CTCPA-1224/2019 ADAMOR DE SOUZA UCHOA 870 Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica N/APA-1267/2019 ALEXANDRE LEAL ROZARIO 908 INSS 21028060.1.00291/19-2PA-1288/2019 ANA MARIA DE LIMA JERONIMO 905 INSS 21028060.1.00258/19-5PA-1249/2019 ELISABETE CRISTINA DE DEUS 900 INSS 21028060.1.00174/19-6PA-1310/2019 LEDA MARIA FIOROTTO SIGRIST 906 INSS 21002010.1.00017/18-6

INSS 21032040.1.00034/18-0Ministério da Defesa – Exército Brasileiro 061/2019

INSS 21038050.1.00036/18-1Governo do Estado de São Paulo 42171

PA-1279/2019 SUELY YOSHIE KAGUIA 904 Governo do Estado de São Paulo 85682-2018PA-1277/2019 VERA LUCIA DE SOUZA 903 INSS 21028060.1.00136/19-7

Prefeitura Municipal de Bauru 057/2019Prefeitura do Município de Cotia 452/2018

PROCESSO SEGURADO PORTARIA ORGÃO EXPEDIDOR Nº CTCPA-1145/2019 AIRTON DOS SANTOS 850 INSS 21028060.1.00217/18-9PA-1182/2019 CREUSA CRISTIANO PAIXAO DA SILVA 849 Governo do Estado de São Paulo 002132-2019

PA-1212/2019 DIRCE APARECIDA AFONSO CARVALHO DOS SANTOS 864 INSS 21028060.1.00229/19-5

PA-1217/2019 DIRCE VENANCIO 865 INSS 21028060.1.00110/19-8PA-1146/2019 FELICE BENEDITO BANFI 839 Prefeitura do Município de Osasco 7518/2018PA-1147/2019 LETICIA MARIA MACIEL 838 Prefeitura do Município de Jandira 36/2019PA-1093/2019 LUCIA MARIA PARENTE SANTOS 804 INSS 21028040.1.00004/18-5PA-1231/2019 LUIS CARLOS SALVADOR 868 INSS 21028040.1.00216/15-8PA-1222/2019 MARIA GUIOMAR MOL DE CASTRO 867 INSS 21028010.1.00197/19-6

INSS 21028060.1.00238/19-4, Governo do Estado de São Paulo 2051-2018Governo do Estado de São Paulo 1937-2019

PA-1188/2019 MARIA SENHORA PARANHOS 859 Prefeitura do Município de Jandira 05/2019PA-1219/2019 MARTA FERREIRA DOS SANTOS 866 INSS 21028060.1.00072/19-9PA-1110/2019 NICANOR MALAQUIAS LINS NETO 784 INSS 21004090.1.00056/18-8PA-1186/2019 SANDRA ANDRADE 852 Governo do Estado de São Paulo 003816-2019PA-1104/2019 TELMA DOS SANTOS 806 INSS 21028060.1.00194/19-7

PA-970/2019 MARIA APARECIDA MAIA GUIMARÃES DO COUTO 746 INSS 21028060.1.00167/19-0

913

901SONIA BASSO ALVESPA-1254/2019

PA-1257/2019 MARIA ELISABETE ALVES DO NASCIMENTO 902

PA-1131/2019 MARIA INES DE OLIVEIRA SILVA

O Presidente e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferi as averbações abaixo relacionadas:

TATUO OKAMOTO MARCELO RODRIGUES LARANGEIRA

AVERBAÇÃO DE CTC

PA-1319/2019 MANOEL AOKI

825

PRESIDENTE GESTOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Presidente Interina e o Gestor de Benefícios Previdenciários do IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, resolvem deferi as averbações abaixo relacionadas:

AVERBAÇÃO DE CTC



Suseli Honório / Secom

POR MEIO DE CARTAS, CRIANÇAS DAESCOLA JOSÉ EMÍDIO DESENVOLVEM

HÁBITO DA ESCRITA

Alunos escrevem cartas sobre o cotidiano e encantam destinatários

Em tempos de globaliza-ção, processos cada vez mais tecnológicos e infor-mações rápidas, fica difícil imaginar alguém dedicando o seu precioso tempo a con-tar notícias por intermédio de um pedaço de papel.

Com o objetivo de in-centivar a escrita e a leitura, as crianças do segundo ano da Emei José Emídio estão participando do pro-jeto da professora Eliana

Fagnello, que desenvolve o hábito de escrever cartas.

Ao longo do primeiro semestre, os pequenos escritores se correspon-deram por meio de emo-cionantes cartinhas aos frequentadores do Parque da Maturidade. Na sema-na passada, as crianças escreveram e entregaram pessoalmente cartas aos gestores da Secretaria de Educação.

À secretária de Educa-ção, Flávia Moreno, os es-tudantes contaram um pou-

co sobre os avanços conquistados com o uso dos equipamentos tecnoló-gicos como chromebooks e lousas digitais. “É tão grati-ficante presenciarmos pro-jetos significativos como este. A emoção e orgulho são o resumo do que senti-mos. As crianças nos mos-tram que estão lendo e es-crevendo muito bem. Estamos muito felizes com este excelente resultado”, comentou a secretária.

De acordo com a profes-sora Eliana, a iniciativa tem

o objetivo de incentivar ca-da vez mais as crianças ao hábito da leitura e da escri-ta. “Os alunos do segundo ano estão em fase de alfa-betização, se familiarizan-do com a escrita de textos e necessitando de estímu-los para produzirem textos com significado e domínio na escrita. O incentivo para que as crianças possam desenvolver habilidades de leitura e escrita de ma-neira significativa por meio do intercâmbio de cartas tem sido um grande suces-

so”, contou.Em todas as cartas, as

crianças falam do seu coti-diano e de seus sonhos so-bre o futuro. Comovidos, os destinatários se emo-cionam com tantas histó-rias criativas.

De acordo com a diretora Geane Gonçalves o projeto segue com a elaboração de muitas correspondências. As crianças já elaboraram carti-nhas endereçadas ao prefei-to e em breve planejam en-tregá-las pessoalmente.

Os muros da Emei João Evangelista de Oliveira, do Jardim Mutinga, estão ga-nhando um colorido muito especial. É que as profes-soras Vilma Elias Rufino e Maria da Penha Trudes es-tão realizando o projeto “Pintando o Sete nos Mu-ros da Escola”.

O projeto tem como obje-tivo principal a transforma-

ção da escola em uma gran-de oficina de artes, onde as crianças são os principais ar-tistas. Desenvolvida desde o início do ano, a ideia vem despertando o potencial criativo, emocional e a sensi-bilização dos pequenos pin-tores, que expressam nos muros e paredes lindos de-senhos e pinturas.

A proposta também en-volve a família e a comunida-de escolar que, demonstran-do muita satisfação com a iniciativa, também partici-pam das oficinas de artes.

De acordo com a direto-ra Neusa César, as crian-ças estão muito empolga-das com as atividades. “Ainda não finalizamos a pintura, cada dia as crian-ças chegam mais anima-das sabendo que irão dar continuidade em suas cria-ções, e é possível ver, atra-vés do brilho no olhar e do sorriso largo de cada uma, a felicidade em tornar os muros da escola mais bo-nitos com suas obras de arte”, comentou. (SH)

MUROS DA EMEI JOÃO EVANGELISTA VIRAM GALERIA DE ARTESDivulgação / SED

Escola se transformou em um ambiente artístico

Suseli Honó[email protected]


Divulgação / SEMA

CETAS RECEBE E RECUPERA AVES ATINGIDAS POR LINHAS COM CEROL

Mocho-diabo em tratamento de reabilitação no Cetas

O Centro de Triagem de Animais Silvestres de Ba-rueri (Cetas) recebeu de 24 de junho a 29 de julho oito aves que foram atingidas por linhas com cerol. Os

acidentes ocorreram nos municípios de Barueri (Vila Militar, Vila Porto, Jardim Júlio e Vila Universal), de Carapicuíba (avenida Ino-cêncio Seráfico), de Cotia (Jardim Rio Cotia) e em Ita-pevi (Transurb).

Destas oito aves recebi-

das e atendidas, metade de-las (marreca-cabocla, coru-ja-orelhuda, suindara e mocho-diabo) veio a óbito e a outra metade (duas coru-jas-orelhudas, uma suindara e um quero-quero) segue internada para recuperação dos ferimentos.

Após o tratamento elas são devolvidas aos ambien-tes de origem. No caso de animais que, devido a al-gum trauma, não podem ser devolvidos à natureza, eles são encaminhados a zooló-gicos, criadouros comer-ciais, criadouros científicos

ou mantenedores de fauna.Os animais costumam ser

resgatados pela Policia Mili-tar Ambiental, pelas Guardas Civis municipais, pelo Corpo de Bombeiros e por servido-res das secretarias munici-pais de Meio Ambiente.

Quando os animais che-gam ao Cetas Barueri é rea-lizado um cadastro, em que são coletadas informações como nome do local onde ocorreu o resgate, nome de quem realizou o socorro e estado de saúde do animal. O cadastro tem por finalida-de uma futura soltura do animal e o mapeamento ge-ral das entradas no Centro.

Como ajudarNo caso de algum cida-

dão encontrar uma ave atingida por linha contendo cerol, ele deve comunicar a Polícia Militar Ambiental ou a Guarda de Barueri para realização do resgate. O munícipe não deve tentar socorrê-la, pois é necessá-rio conhecimento e técnica para realização desse tipo de salvamento.

Tendo em vista o risco deste material, em Barueri o cerol (ou a linha chilena) é proibido pela lei 1.384, de 3 de outubro de 2003, lei 2.054, de 4 de abril de 2011, e pelo decreto 7.890, de 28 de maio de 2014. Já a Reso-lução Sema 3, de 07 de agosto de 2018, da Secreta-ria de Recursos Naturais e Meio Ambiente, proíbe em-pinar “pipas” ou “papa-gaios” nos parques munici-pais Dom José e Ecológico.

Representante de Barueri na divisão de acesso à elite

do futebol nacional, o Oeste volta a jogar na Arena, no Jardim Belval. Na quinta-fei-ra (amanhã, dia 8), recebe o Brasil de Pelotas (RS), a partir

das 21h30, em partida válida pela 15ª rodada do primeiro turno do Campeonato Brasi-leiro da Série B.

O Rubrão busca a rea-bilitação após perder, por 3 a 2, para o Botafogo-SP (na sexta-feira, dia 2), no estádio Santa Cruz, em Ri-beirão Preto.

A equipe do Oeste retor-na à Arena 12 dias após ter ganhado, por 1 a 0, do Lon-drina (PR), em 27 de julho. Já o time gaúcho vem a Barueri desafiar o Rubrão embalado pela vitória de 1 a 0 sobre o Vitória (BA), no sábado (dia 3), em Pelotas (RS).

Em Ribeirão Preto, o Ru-brão chegou a estar vencen-do de virada por 2 a 1 com gols marcados pelo atacante Fábio, aos 38 e 40 minutos do primeiro tempo. Mas so-freu o empate, aos 9 minutos da segunda etapa, e foi cas-tigado pela derrota. Rafael Costa, aos 49 minutos, em cobrança de pênalti, garan-tiu o resultado positivo para o time de Roberto Cavalo, ex-técnico do Oeste.

Com o resultado, o Oeste está na 14ª posição, com 17 pontos - 10 a menos do que o Bragantino, líder com 27.

Comandado pelo técni-co Renan Freitas, o Oeste enfrentou o Botafogo (SP) atuando com Glauco, Cici-nho, Cléber Reis, Caetano, Alyson, Bonilha, Betinho,

Elvis (Mazinho), Bruno Lo-pes (Roberto), Matheus Oli-veira (Léo Ceará) e Fábio.

Sorteio de bikeO torcedor que assistir ao

jogo na Arena Barueri contra o Brasil de Pelotas terá dois motivos: torcer pelo Oeste e concorrer a uma Bike Audax SX 29. Para isso, basta ir ao estádio, depositar o canhoto do ingresso na urna e res-ponder a seguinte pergunta: qual é o time de Barueri que tem 98 anos de história e jo-ga o Campeonato Brasileiro 2019 Série B?

O vencedor será conhe-cido na hora do intervalo. Para mais informações, acesse o site www.barueri-éoeste.com.br .

OESTE VOLTA À ARENA EM BUSCA DA VITÓRIA NA SÉRIE B

Jefferson Vieira

Rubrão chegou a virar o jogo em Ribeirão Preto

Eric [email protected]

Arleno [email protected]


Bob Cruz / SECULT

ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE ARTES VISUAIS “POR UM PAÍS DE PAZ”

No aniversário de Gandhi (2 de outubro) será aberta a exposição

A Secretaria de Cultura e Turismo está com inscri-ções abertas para o con-curso de artes visuais “Por um País de Paz”. O tema é parte do conjunto de ações da Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, para a promoção da cultura de paz, além de fazer alusão aos 150 anos do nascimen-to do indiano e pacifista

Mahatma Ghandi. No dia 2 de outubro, haverá a aber-tura de exposição das obras selecionadas no con-curso, mesmo dia do nasci-mento de Gandhi.

A participação no con-curso é aberta a todos os interessados, brasileiros, residentes ou não em Ba-rueri. Os artistas menores de 18 anos deverão ser re-presentados pelos pais ou responsáveis legais. Cada participante poderá con-correr com até três traba-

lhos que podem ser dese-nhos, pinturas, gravuras, esculturas, técnica mista, fotografia, objeto, instala-ção e vídeo arte. As inscri-ções são gratuitas e pode-rão ser efetuadas até o dia 6 de setembro, no Museu Municipal de Barueri, que fica na av. Henrique Gon-çalves Baptista, 359, Jar-dim Belval (Barueri/SP, CEP: 06420-130).

Os trabalhos inéditos a serem desenvolvidos de-verão abordar ou repre-

sentar o tema “Por um Pa-ís de Paz”, com enfoque na importância da cultura e no exercício da paz na sociedade brasileira ou mundial. Cinco obras se-rão premiadas em dinhei-ro nos valores entre R$ 500 e R$ 5 mil.

Os trabalhos deverão ser entregues devidamen-te acompanhados da ficha de inscrição preenchida e assinada, juntamente com a Declaração de Cessão de Direito de Publicação.

A seleção dos trabalhos será realizada entre os dias 13 e 14 de setembro. A Comissão Julgadora se-lecionará até 70 obras pa-ra compor a exposição, in-cluindo as premiadas. O resultado será divulgado no dia 17 de setembro.

O regulamento comple-to e ficha de inscrição estão disponíveis no site da Pre-feitura de Barueri. Para mais informações, ligue no telefone 4198-5975.

O Dia dos Pais em Barue-ri vai ter um charme espe-cial com um grande show de Leo Maia. Às 16h, no bu-levar central, o filho de Tim Maia (um dos maiores can-tores e compositores brasi-leiros) vai cantar os maiores sucessos do pai. Organiza-do pela Secretaria de Cultu-ra e Turismo, o show “Tribu-to ao Síndico” homenageia

todos os pais com muita música, ritmo e humor.

Em seus shows, Leo di-verte o público com músi-cas autorais e releituras das canções de seu pai, além de contar as mais diversas his-tórias e curiosidades sobre a Família Maia. “Não quero dinheiro”, “Gostava Tanto de Você”, “Primavera” e ou-tros sucessos fazem parte do vasto repertório que en-volve o público.

No decorrer do show o público canta e se encanta. As memórias emocionais

viram o charme e o clima de saudosismo arrebata a plateia. Assim como as mú-sicas, as histórias não são apagadas e o tempo não ousa brincar com ela.

Leo Maia é dono de uma carreira em que já constam seis álbuns na discografia, suas músicas fazem parte de diversas trilhas sonoras de novelas e seus shows e pro-jetos já percorreram o Brasil inteiro. Ainda neste ano, Leo Maia se prepara para uma turnê na Europa. (VS)

LEO MAIA FAZ SHOW NO BULEVAR EMHOMENAGEM AO DIA DOS PAIS

Divulgação

Cantor prepara tributo à obra de seu pai Tim Maia

Por Valquíria SirotDa SECULT

COM UBS 24H, INSTITUTO DE SAÚDE JÁ FUNCIONA NO...

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