Combate às fraudes nas Empresas Estatais: o Caso dos Correios
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Combate às fraudes nas Empresas Estatais O Caso dos Correios
Jefferson Carús Guedes
Combate às fraudes nas Empresas Estatais
. O Caso dos Correios .
VII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública
Brasília, 09/12/2011
Jefferson Carús GuedesVice-Presidente Jurídico dos Correios e Advogado da União
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP)
Professor do Mestrado e Doutorado do UniCEUB
Vice-Presidência Jurídica
1º Maior Empregadora2º Construtora Norberto Odebrecht
3º Contax
4ª Maior Estatal (Faturamento)1º Petrobrás
2º BR Distribuidora3º REFAP
28ª Maior Empresa do Brasil (Faturamento)Receita do negócio 2011 R$ 13,8 BilhõesLucro anual R$ 850 MilhõesPatrimônio líquido R$ 3,1 Bilhões
Vice-Presidência Jurídica
Empresa
Vice-Presidência Jurídica
Imagem Institucional
Terceira
INSTITUIÇÃOINSTITUIÇÃO
mais
CONFIÁVELCONFIÁVEL
Vice-Presidência Jurídica
Quadro Geral
17 mil veículos
5.565 mil municípios
18 mil pontos de atendimento
1 milhão km rodados / dia
55 mil carteiros
35 milhões objetos / dia
24 mil atendentes
109 mil empregados
15 mil Compras anuais
Vice-Presidência Jurídica
Infraestrutura
Logística A Maior Rede de Logística do País
14 Linhas Aéreas
881 Linhas Tronco (Nacional e Regional)
Capacidade da Carga: Malha Aérea – 687 t (12,5%)
Malha Rodoviária – 6.151 t (87,5%)
Vice-Presidência Jurídica
Infraestrutura
Distribuição
50 Milhões de Domicílios
35 Milhões de Objetos Distribuídos Diariamente
740 Mil Encomendas SEDEX Distribuídas Diariamente
Vice-Presidência Jurídica
Imagem Institucional
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
2,00%
2,50%
Participação Média dos CORREIOS no PIB Nacional
Vice-Presidência Jurídica
O Caso Correios
DENÚNCIAS NA IMPRENSA Revista Veja publicou em maio de 2005 reportagem e vídeo no qual empregado da ECT era flagrado recebendo dinheiro e narrando o funcionamento de uma estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro no âmbito da Estatal.
CONGRESSO NACIONAL - CPMI DOS CORREIOSA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito desvela a possível existência de uma rede de corrupção.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃOAuditoria especial com a emissão de aproximadamente:
45 relatórios de auditoria, que abordaram diversos contratos e assuntos 257 processos licitatórios e contratos examinados 737 recomendações, destas, 31% referem-se à apuração de responsabilidade
POLÍCIA FEDERAL2005 - “OPERAÇÃO SELO”. 2008 - “OPERAÇÃO DEJÁVU”, indícios de novos atos de corrupção
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALInstaura procedimentos investigatórios, constitui Força Tarefa e desencadeia ações diversas.
JUSTIÇA FEDERAL Compartilha com a ECT o material produzido pela Polícia Federal e MPF para fins de adoção das medidas disciplinares.
Vice-Presidência Jurídica
Consequências na Empresa
PONTOS POSITIVOS
REORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS INTERNAS
SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES AUDITORIA E “CORREGEDORIA”
CRIAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA JURÍDICA
CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE DE PROCESSOS (GED)
PONTOS NEGATIVOS
CONCENTRAÇÃO DE ATENÇÃO NO CONTROLE
CONSUMO DE ENERGIA EM AÇÕES NÃO FINALÍSTICAS OU EMPRESARIAIS
DESATENÇÃO AOS NEGÓCIOS E ATRASO DE INVESTIMENTOS
DIFICULDADES DE CONTRATAÇÃO
PERDA DE PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE NO CLIMA ORGANIZACIONAL
Vice-Presidência Jurídica
Controle Externo sobre a Empresa
CONGRESSO NACIONAL(Constituição Federal de 1988 )
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) (LEI N.º 8.443/1992)
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) (LEI N.º 10.683/2003)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)(LEI COMPLEMENTAR N.º 75/1993)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)(LEI COMPLEMENTAR N.º 73/1993)
Vice-Presidência Jurídica
Reorganização do Controle Interno
AUDITORIA – AUDITDar segurança à Alta Administração da ECT em sua busca pela consecução dos objetivos organizacionais, oferecendo-lhe informações relevantes acerca do estado dos controles internos da Empresa, obtidas por meio de auditorias internas e externas.
Composição 300 Auditores
VICE-PRESIDENCIA JURÍDICACoordenar o Departamento Jurídico e o Departamento de Controle Disciplinar
Departamento de Controle Disciplinar – DECOD Administrar e realizar as atividades de Investigação Disciplinar nos níveis de Departamento e Diretorias Regionais, atuando como órgão responsável por disciplinar, controlar e realizar atividades que envolvem: Inteligência, Investigação Preliminar, Apuração de
Irregularidades Disciplinares e Tomada de Contas Especiais. Composição 90 Analistas
Departamento Jurídico - DEJUR Desenvolver a estratégia jurídica e executar o assessoramento e o apoio jurídico da Empresa
Exame da legalidade dos atos de gestão.Composição 400 Advogados.
Vice-Presidência Jurídica
Sistemas de Apuração Disciplinar
TRATAMENTO DAS IRREGULARIDADES NA ECT MANUAL DE CONTROLE INTERNO – MANCIN
APURAÇÃO DIRETA: Forma simplificada de apuração, para casos nos quais a irregularidade e autoria estão devidamente identificadas.Julgamento do superior hierárquicoTempo médio de apuração – 45 diasMédia de demitidos / ano – 300 empregados
SINDICÂNCIA SUMÁRIA E SINDICÂNCIA POR COMISSÃO: Forma mais complexa para casos que demandam identificação da irregularidade e sua autoria.Julgamento do superior hierárquico nas Diretorias RegionaisJulgamento pelo CODIS (Comitê de Disciplina) na Administração CentralTempo médio de apuração – 150 diasMédia de demitidos / ano – 10 empregados (2005/2011 – 45)
Regime Trabalhista (CLT)Modelo descentralizado, rápido e simplificado Obediência a garantias processuais constitucionaisNão há um PAD no modelo da Lei n. 8.112/1990Não há um juízo preliminar que permita arquivamento
Vice-Presidência Jurídica
Sistema Sancionatório de Empresas
TRATAMENTO DAS IRREGULARIDADES NA ECT MANUAL DE LICITAÇÕES – MANLIC
APLICAÇÕES DE PENALIDADES A EMPRESAS
IRREGULARIDADES DURANTE O PROCESSO LICITATÓRIOImpedimento de contratar com a ECTImpedimento de contratar com a AdministraçãoPena de InidoneidadeProcessos 40 - Penalidades em 37 anos 2010/2011
IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOSInexecução de contratosMultas Penalidades em 133 empresas nos 5 anos
NOVAS MEDIDASPregoeiros capacitadosFiscais de Contratos em todos os contratosAdesão ao COMPRASNET
INTERNO
Recomendações de Auditoria
Orientação Jurídica (prévia ao Gestor)
Consultoria Jurídica (em concreto à Área)
EXTERNO
Audiências Públicas
Inquéritos Civis (MPF)
Termos de Ajustamento de Conduta
Recomendações do Ministério Público
Vice-Presidência Jurídica
Controle Extrajudicial:
Vice-Presidência Jurídica
Controle Judicial : Trabalhista
ATIVIDADE DE DEFESA JUDICIAL (SECUNDÁRIA E DE APOIO)
Repercussão judicial de feitos disciplinares, reclamatórias trabalhistas ajuizadas após 2005 - discutindo a validade das apurações internas após operações da Polícia Federal) TOTAL DE PROCESSOS EM BRASÍLIA 92
Aguardando julgamento 13 Pedidos improcedentes e ações extintas 67 Pedidos julgados parcialmente procedentes 11 Pedidos julgados procedentes 1
OBJETOS DOS PROCESSOS a1) Reintegração de empregado; a2) Dano moral;
b1) Prescrição das penalidades; b2) Garantias processuais;
b3) Invalidades processuais.
Vice-Presidência Jurídica
Controle Judicial : Ações Civis PúblicasATIVIDADE DE DEFESA JUDICIAL (SECUNDÁRIA E DE APOIO)
Repercussão judicial de outras medidas administrativas como TCE, recomendações, auditorias ou orientações do Jurídico TOTAL DE PROCESSOS
Ações da ECT 6
Ações conjuntas ECT e MPF 3 Ações do MPF com adesão da ECT 23
OBJETOS DOS PROCESSOS a1) Condenação civil e administrativas; a2) Condenação política;
b1) Ressarcimento de danos; b2) Nulidade de contratos;
b3) Penas da Lei de Licitações
Vice-Presidência Jurídica
Expectativas empresariais
NOVOS NEGÓCIOS
MELHORAR INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTE AÉREO
CORREIO DIGITAL
LOGÍSTICA INTEGRADA
MODERNIZAR RELAÇÕES COM PESSOAS
RESPONSABILIDADE SOCIAL
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Vice-Presidência Jurídica