Combinatórias Léxicas em Textos Legislativos do Brasil e da Alemanha

Cristiane Krause KilianThatiane Chiapetti

Contexto da Pesquisa

ProjeCOM: Alemão – Pós-doutorado Parte integrante do ProjeCOM – Combinatórias léxicas especializadas da linguagem legal, normativa e científica, desenvolvido pelo TERMISUL – UFRGS

Objetivos

Contrastar os atos normativos Lei e Decreto com os atos normativos Gesetz e Verordnung, levando em conta sua macroestrutura.

Coletar e analisar as CLEs recorrentes nesses atos normativos e, com base na localização na macroestrutura e função das mesmas, buscar equivalências tradutórias.

Fundamentação Teórica Teoria Comunicativa da Terminologia

(CABRÉ, 1999) Terminologia Textual

(BOURIGAULT e SLODIZIAN, 1999) Linguística de Corpus

(STUBBS, 1996; BIBER et al, 1998) Combinatórias Léxicas Especializadas

(BEVILACQUA et al 2011, 2012; GOUADEC, 1994, L’HOMME, 2000) Tradutologia

(HURTADO ALBIR, 2001; GEMAR, 1998)

Combinatórias Léxicas Especializadas Combinatórias Léxicas Especializadas (CLEs) são unidades sintagmáticas e/ou oracionais recorrentes e prototípicas de situações comunicativas de áreas especializadas. Revelam preferência marcante por especificidades e por convenções próprias do idioma, da área e/ou do gênero textual em que ocorrem. As CLEs constituem unidades de tradução.

Combinatórias Léxicas Especializadas

Critérios de identificação sintagmaticidade relativa estabilidade semântica e sintática frequência relevante prototipicidade consensualidade

CLEs no texto legislativo - Exemplos... na forma do art. 49 ... / ... nos termos do artigo 50 ...Para os efeitos desta lei ...

Configuram argumentos circunstanciais de natureza pragmática;

Funções pragmáticas diversas: estabelecer relações com partes do documento ou outros documentos legais; delimitar conceitos; restringir o âmbito de aplicação;

Projetam uma estrutura matricial: na forma do artigo 20

na forma de [X]

a) a parte fixa como elemento invariável

b) a parte variável como uma unidade terminológica: ~ do Artigo 14, ~ da Lei nº 6.938/81

A parte fixa admite variantes: de acordo com a lei; nos termos da lei

CLEs no texto legislativo - ExemplosO Presidente da República ... Decreta:Revogam-se as disposições em contrário.

São, geralmente, oracionais, configuram-se como fórmulas ritualizadas.

Função pragmática: ações próprias do poder legislativo, como emitir normas, atribuir poderes e competências, prescrever comportamentos, regulamentar a própria legislação, etc.

Localização na macroestrutura do texto estabelecida por rubricas de redação e editoração oficiais em cada país e cada sistema político.

Ex: Revogam-se as disposições em contrário.

Admitem a intercalação de outras CLEs.

Ex: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Corpus

Corpora comparáveis de parte da legislação ambiental do Brasil e da Alemanha – leis e decretos. faz parte da Base Legis do TERMISUL [http://www.ufrgs.br/termisul/bases_textuais/legis/legis.php]

Português Alemão87 leis – 195.809 tokens104 decretos – 236.712 tokens

TOTAL: 432.521

36 Gesetze – 294.422 tokens 93 Verordnungen – 406.683 tokensTOTAL: 701.005

Metodologia Extração de CLEs com auxílio de ferramentas computacionais Termisul: http://www.ufrgs.br/termisul/ferramentas.php AntConc : http://www.antlab.sci.waseda.ac.jp/software.html

Listador de Palavras / Concordanciador / Gerador de n-gramas / Gerador de clusters

Análise da macroestrutura (atos normativos e manuais de redação) do contexto de ocorrência das CLEs, levando em conta sua

localização e função textual

Proposta de classificação

Lei e Gesetz

ato normativo primário produzido pelo Poder Legislativo mediante processo legislativo regulamentado na Constituição Federal; sua função é criar direitos e obrigações; inovar na ordem jurídica.

Decreto e Verordnung

ato normativo secundário da competência dos Chefes do Poder Executivo e, na Alemanha, de Ministros Federais; sua função é regulamentar o conteúdo de uma lei; na Alemanha, algumas matérias dependem da aprovação do Bundesrat (Conselho Federal).

Macroestrutura: Lei e GesetzLei

Parte preliminar:Epígrafe (denominação, nr., data)Ementa (síntese do conteúdo)Preâmbulo/Fórmula de promulgação

(autoria e ordem de execução)

Parte normativa:Inicial: objeto e o âmbito de aplicação,

definições...

Parte final:Cláusula de vigênciaCláusula de revogaçãoFecho da lei (local e data)Assinatura

GesetzParte preliminar:

·Überschrift (Título com abreviação)·Ausfertigungsdatum (data da promulgação)Vollzitat (Forma de citação)Stand (atualizações legislativas)EmentaFußnote (Observações)·Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário)

Parte normativa:Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich

(Finalidade e âmbito de aplicação)Begriffsbetimmungen (Definições)

...Parte final:

·Inkrafttreten (vigência)·Schlussformel·Ausfertigungsdatum (local e data)·Unterzeichnende (assinaturas) 13

Macroestrutura: Lei e Gesetz

As leis brasileiras são mais uniformes na sua estrutura.

Nas leis alemãs, há títulos específicos como:Zweck des Gesetzes (objetivo da lei)Anwendungsbereich/Geltungsbereich (âmbito de atuação)Begriffsbestimmungen (definições) Inkrafttreten (cláusula de vigência)

Macroestrutura: Decreto e Verordnung

DecretoParte preliminar:

Epígrafe (denominação, nr., data)Ementa (síntese do conteúdo)Preâmbulo/Fórmula de promulgação

(autoria e ordem de execução)[Considerando]

Parte normativa:Inicial: objeto e o âmbito de aplicação,

definições...

Parte final:Cláusula de vigênciaCláusula de revogaçãoFecho da lei (data)Assinatura

VerordnungParte preliminar:

·Überschrift (Título com abreviação)·Ausfertigungsdatum (data da promulgação)Vollzitat (Forma de citação)Stand (atualizações legislativas)EmentaFußnote (Observações)·Eingangsformel (Fórmula de promulgação) Inhaltsübersicht (Sumário)

Parte normativa:Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich

(Finalidade e âmbito de aplicação)Begriffsbetimmungen (Definições)

...Parte final:

·Inkrafttreten (vigência)·Schlussformel·Ausfertigungsdatum (local e data)·Unterzeichnende (assinaturas) 15

Tradução de textos legislativos

Qual é o objetivo da tradução de uma lei? Qual é a função do texto traduzido? Qual é o novo público?

Análise e Classificação das CLEs

Critérios para estabelecer as equivalências: Localização na macroestrutura Função no texto legislativo Haver ou não um equivalente funcional

CLEs – Grupo 1

Há um equivalente funcional na outra língua. Equivalentes funcionais na linguagem legal expressam a mesma relação semântica e mesmo efeito pragmático nos textos de partida e alvo (GEMAR, 1998).

CLEs – Grupo 1Introduzir vigênciaEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.Diese Verordnung tritt am Tag nach der Verkündung in Kraft.

Delimitar conceitosPara os efeitos desta lei/deste decreto ... im Sinne dieses Gesetzes/dieser Verordnung ...

Apresentar base jurídica que fundamenta o decreto ou a VerordnungConsiderando o que prevê o artigo 4° da Lei n° 7.661 ... Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom

30. März 1971...

CLEs – Grupo 2

Não há um equivalente funcional na outra língua. Propomos um equivalente semântico. Entendemos equivalente semântico como uma unidade que expressa o mesmo significado da unidade na língua de partida.

CLEs - Grupo 2Fórmula de promulgação (em alemão)

Auf Grund des § 23 Absatz 1 in Verbindung mit § 48b sowie des § 59 des BundesImmissionsschutzgesetzes in der Fassung der Bekanntmachung vom 26. September 2002 (BGBl. I S. 3830) verordnet die Bundesregierung [nach Anhörung der beteiligten Kreise] und [unter Wahrung der Rechte des Bundestages]

Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom 30. März 1971 (BGBl. I S. 282) verordnet die Bundesregierung [mit Zustimmung des Bundesrates]

CLEs - Grupo 2Fórmula de promulgação (português)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA:

Grupo 2Fórmula de Promulgação

nach Anhörung der beteiligten Kreise após aconselhamento com especialistas e

envolvidos (?)unter Wahrung der Rechte des Bundestages

salvaguardando os direitos do Parlamentomit Zustimmung des Bundesrates

com a aprovação do Conselho Federal

Grupo 2

Cláusula de Revogação (na lei brasileira)Revogam-se as disposições em contrário.

Etwaige gegensätzliche Bestimmungen werden hiermit wiederrufen.

Fecho (na lei alemã) Das vorstehende Gesetz wird hiermit ausgefertigt. Es ist im Bundesgesetzblatt zu verkünden.

A presente lei é promulgada. Deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Grupos de CLEs e Equivalência

Equivalência em três níveis:

•FORMA

•SIGNIFICADO

•Equivalência semântica

Grupo 2

•USO / MODOS DE DIZER

•Equivalência funcional

Grupo 1

Conclusões

A tradução de textos legislativos que expressam diferenças nos sistemas políticos e jurídicos apresentam problemas para o tradutor.

Somente entendendo a função e o significado das CLEs nos textos legislativos é possível porpor equivalências tradutórias.

ReferênciasBEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.. Combinatórias Léxicas Especializadas: etapas prévias para identificação e tratamento. Buenos Aires: Colegio de Traductores Públicos de la Ciudad de Buenos Aires, 2012 t. 2, p. 272-283 BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R.; KILIAN, C. K. CLEs da linguagem jurídica: as combinatórias discursivas do texto legislativo brasileiro. II Congresso Internacional de Fraseologia e Paremiologia e I Congresso Brasileiro de Fraseologia e Paremiologia. Brasília, UnB, 13 a 17 de novembro de 2011. [Comunicação]BIBER, D. et al. Corpus Linguistics. Cambridge: Cambridge University Press, 1998.BOURIGAULT, D.; SLODZIAN, M. Pour une terminologie textuelle. Terminologies Nouvelles, n.19, déc. 1998-juin. 1999.

ReferênciasCABRÉ, M.T. La terminología, representación y comunicación: elementos para una teoria de base comunicativa y otros artículos. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, IULA, 1999.GEMAR, J.-C. Les enjeux de la traduction juridique. Principes et nuances. ASTTI Seminar: Équivalences 1998: Traduction de textes juridiques: problèmes et méthodes Disponível em http://www.tradulex.com/Bern1998/Gemar.pdf. Acesso em 02/07/2012.GOUADEC, D. Nature et traitement des entités phraséologiques. Terminologie et phraséologie. Acteurs et aménageurs: Actes de la deuxième Université d’Automne en Terminologie. Paris: La Maison du Dictionnaire, 1994.HURTADO ALBIR, A. Traducción y Traductología: introducción a la Traductología. Madrid: Cátedra, 2001.L’HOMME, M-C. Understanding Specialized Lexical Combinations. Terminology, vol. 6, n. 1, 2000, p. 89-110. STUBBS, M. Text and corpus analysis. London: Blackwell, 1996.