Começa Campanha de prevenção ao CânCer de...
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SALVADOR • BAHIA • quARtA-feIRA ,8 De OutuBRO De 2014
ANO XXVII | NO 6.192
A Superintendência de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador (SPM) inicia nes-ta quinta-feira, dentro da cam-panha de prevenção ao câncer de mama, uma série de sessões
itinerantes de orientação para o autocuidado das mamas em dife-rentes bairros da cidade. A ação é em parceria com a organização americana Susan G. Komen e a proposta é que as mulheres que
participarem da capacitação fun-cionem como multiplicadoras dentro das suas famílias e comu-nidades. A primeira sessão itine-rante acontece amanhã na comu-nidade do Cabula de Baixo e no
sábado será em Cosme de Farias. Ainda como parte da programa-ção, será realizada uma grande mobilização no dia 19, com um passeio ciclístico do Jardim de Alá até Ondina. Pág. 2
No próximo dia 19 haverá uma grande mobilização, com passeio ciclístico do Jardim de Alá a Ondina
Durante todo o mês, 70 mil alunos da rede municipal de ensino estarão partici-pando de diversas atividades recreativas e culturais programadas pela Secretaria Municipal da Educação para comemorar o mês das crianças. A programação inclui passeio de metrô, apresentação teatral “Ser criança não é brincadeira” e atividades no projeto Ruas de Lazer. Pág. 3
Crianças terão atividades reCreativas
Começa Campanhade prevenção aoCânCer de mama
gABRIeL LImA
to no sábado vai acontecer em Cosme de Farias.A proposta é que as mulheres que participem da capacitação promovida pela SPM funcionem como multiplicadoras dentro das suas famílias e comunidades, co-laborando para a prevenção ao câncer de mama. No Cabula de Baixo, o evento será realizado na Igreja Católica, nas proximidades do posto Shell, às 14h. Em Cos-me de Farias, o local do encontro será a Associação de Moradores
e Amigos da Rua Gandarela, na Primeira Travessa Gandarela, nº 32, no mesmo horário.No dia 14, será a vez da comuni-dade de São Cristóvão. Dia 21, em Cajazeiras, e dia 23, na Garibaldi. Ainda como parte da programa-ção, será realizada uma grande mobilização no dia 19, com um passeio ciclístico em parceria com o Escritório Municipal de Proje-tos Especiais, chamado de “Sal-vador Vai de Bike no Combate ao Câncer de Mama”.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquARtA-feIRA8 De OutuBRO De 2014ANO XXVII | NO 6.1922
prefeitura promove ações de prevenção ao CânCer de mama
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
transformarte iniCia aulas de audiovisual
Como parte da programação do Outubro Rosa, ao longo de todo mês, a Superintendência de Políticas para as Mulheres do Município de Salvador (SPM) vai promover sessões itinerantes de orientação para autocuidado das mamas em diferentes bair-ros da cidade. A ação é realizada em parceria com a organização americana Susan G. Komen. Nesta quinta-feira, a atividade será realizada na comunidade do Cabula de Baixo, enquan-
A Secretaria Municipal de Pro-moção Social e Combate à Po-breza (Semps) promove, hoje, a aula inaugural das oficinas de audiovisual do projeto Transfor-mARTE no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Boca do Rio, localizado na Rua São Cristóvão, 9.As oficinas de audiovisual são destinadas a crianças e ado-lescentes de 6 a 15 anos e rea-lizadas através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. As aulas serão ministradas sempre às quartas--feiras à tarde por facilitadores, sob a coordenação técnica de Fernando Marinho, presidente do Sindicato dos Artistas e Téc-nicos em Diversão do Estado da Bahia (Sated).
O passeio ciclístico terá como ponto de partida o Jardim de Alá seguindo até Ondina, no monu-mento das Gordinhas, e retornan-do ao ponto de origem, onde serão disponibilizados vários serviços, como aferição da pressão arterial, orientação sobre o autocuidado com a mama, agendamento para mamografia, avaliação postural com fisioterapeuta, avaliação nu-tricional, estética, prevenção à vio-lência contra as mulheres, além de apresentações musicais.
Serão realizadas sessões itinerantes de orientação para o autocuidado
Atividade da Semps será a partir destaquarta-feira, no Cras da Boca do Rio
Para fazer a inscrição, os inte-ressados em participar precisam comparecer ao Cras da Boca do
Rio e apresentar cópias da cartei-ra de identidade e do CPF do res-ponsável, da carteira de identida-de ou certidão de nascimento da criança ou adolescente e do com-
provante de residência. Também é exigida a cópia do atestado de frequência ou matrícula escolar e do Cartão do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) para fazer a inscrição.O TransformARTE - Projeto de Transformação Social pela Arte, é uma ação pioneira da Semps que oferece, gratuitamente, ensi-no continuado de música, teatro, dança e audiovisual, além da es-colinha de tênis nos 28 Centros de Referência da Assistência So-cial (Cras) administrados pela Prefeitura. Desde o lançamento no mês de julho, já foram criadas 63 turmas e atendidas cerca de 900 crianças e adolescentes.
AgeCOm
O projeto da Semps é uma ação pioneira que oferece ensino continuado de música, teatro, dança e audiovisual
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
quARtA-feIRA8 De OutuBRO De 2014
ANO XXVII | NO 6.192 3programação paraCrianças mobiliza70 mil alunos
operação faxinaço Chega a quase 1 mil apreensõesAção coordenada pela Semop foi realizada no bairro Colinas de Periperi
Durante o mês de outubro serão realizadas atividades recreativas e culturais
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), promo-veu ontem mais uma Operação Faxinaço para retirada de sucatas e carcaças de veículos abandona-dos na 1ª Travessa Domingues Pires, em Colinas de Periperi. A ação contou com apoio da Su-perintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência
(Susprev), através da Guarda Municipal, e foram recolhidos na localidade três veículos suca-teados. O material foi levado ao estacionamento da Susprev, na Avenida San Martin, e está à dis-posição dos proprietários.De acordo com o supervisor da operação, Roberto Guerreiro, o tra-balho realizado em toda a cidade já resultou na notificação de 1.202
proprietários. Do total, 516 sucatas e veículos abandonados foram reti-rados das ruas pelos donos e 476 fo-ram apreendidos pela Semop. Para fazer uma denúncia basta entrar em contato com o Setor de Serviços Diversos da Semop através do Fala Salvador no número 156 ou pelo telefone (71) 3186-5134.A estimativa é de que, até esta quinta-feira, a operação atinja 1
O mês das crianças será de mui-ta comemoração para os alunos da rede municipal de ensino de Salvador. Com o objetivo de va-lorizar os pequenos como um ser integral, garantindo-lhes o direito ao lazer e atividades saudáveis, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) lança o projeto “Ser crian-ça não é brincadeira”. Durante todo o mês de outubro, diversas atividades recreativas e culturais vão beneficiar 70 mil alunos.Nos dias 8 e 9, 20 a 24 e 29 a 31, alunos de diversas unida-
des escolares vão passear de metrô. Durante o passeio, re-alizado das 8h às 10h30 e das 13h às 16h30, eles conhecerão um pouco mais da história de Salvador. Neste domingo, a programação do projeto Ruas de Lazer no Dique do Tororó e no Farol da Barra também será especial por conta do Dia das Crianças.Também integra a programa-ção o espetáculo teatral “Ser criança não é brincadeira”, que tem como elenco alunos
mil apreensões em locais como Mussurunga, IAPI, Santa Mônica, Sussuarana, Vale da Muriçoca, Via Regional e avenidas Afrânio Peixo-to, Ogunjá e Vasco da Gama. “Estas ações contribuem para melhorar a estética da cidade, deixando-a mais bonita, além de evitar a proliferação de animais que são considerados pragas urbanas, como baratas, ra-tos, formigas, aranhas, escorpiões e mosquitos, e que aumentam no Verão”, esclareceu Guerreiro.A moradora Leonar Barbosa, que reside na localidade há dois anos, ficou bastante feliz com a inicia-tiva. “Tinha até ligado para tirar isso da frente da minha casa. Essa noite vou dormir direito, porque não vai ter mais trânsito de drogas por aqui”, afirmou. Já o morador Lourival Avelino que reside na lo-calidade há mais de 20 anos disse que muitos moradores reclama-vam da carcaça na rua e temia que colocassem fogo, prejudicando a fiação elétrica do local.
de educação infantil ao 5º ano de escolarização das escolas municipais Nossa Senhora dos Anjos (Brotas), União Comu-nitária (Vila Rui Barbosa) e Úrsula Catarino (Plataforma). A peça aborda os direitos da criança de forma lúdica e cria-tiva e será apresentada no Cen-tro Cultural de Plataforma nos dias 16 e 17; no Teatro Vila Ve-lha, nos dias 20 e 21; e no Tea-tro ISBA, no dia 30, sempre às 9h e às 14h.Os alunos também vão assistir a apresentações como “5 gols pela cultura”; “O Arraiá do Toinho - O Casamento de dona Santinha” e a “A Casa – Uma outra História de Amor”, no Teatro Acbeu. Já o “Buzum”, um teatro infantil den-tro de um ônibus, será montado na sede da Smed, no Parque So-lar Boa Vista, nos dias 16, 17, 20 e 21, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h.
Dia De FestaDe 20 a 24 de outubro, no Parque Solar Boa Vista, a Smed realiza o projeto Dia de Festa. A progra-mação inclui apresentações de produções artísticas e culturais realizadas pelas unidades escola-res e atividades recreativas para os alunos. No dia 23, às 14h, no Te-atro da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), no Cabula, os ven-cedores do Prêmio Jorge Amado de Literatura serão premiados.Nos dias 13 e 14, das 14h às 17h, no Teatro Castro Alves, os alunos assistirão a um concerto especial para crianças da Orquestra Sinfô-nica da Bahia (Osba). Já nos dias 10 e13 a 16, os alunos participa-rão do Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI), que tem na programação curtas, média e longas-metragens brasileiros e internacionais. Além de mostras especiais, o festival conta ainda com oficinas e debates.
pALOmA CARVALHO
A Semop já retirou das vias públicas cerca de mil carcaças de carros, além de ter notificado 1.202 proprietários
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1924
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
S U M Á R I OEXECUTIVO 5LEIS 5DECRETOS NUMERADOS 12DECRETOS SIMPLES 17GABINETE DO PREFEITO - GABP 17
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 17PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 17SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 17
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 18SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 19
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 29SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 29SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 31
FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 31SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 31
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 31SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 31
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 33SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 33
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL 34SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 34
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 35
LICITAÇÕES 36SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 36SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 36
COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 36SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 37SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 37
FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 37SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 37SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 37SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 37
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 37SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 38
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 38SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 38
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 38COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 39
CONTRATOS 39GABINETE DO PREFEITO - GABP 39CASA CIVIL 39SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 39SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 40SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 42
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 42SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 42SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 44
FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 49SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 49
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 49SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL 50SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 50
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 50SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 50
CONVÊNIOS 51SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 51SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 51
EDITAIS 51SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 51SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 74SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 74
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 74
DIVERSOS 84
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.192 5
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.676/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município do Salvador para o exercício de 2015, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município e medidas para incremento da receita;
VI - as disposições relativas à dívida pública Municipal;
VII - as disposições gerais.
§ 1º Os dispositivos da presente Lei de Diretrizes Orçamentárias contêm orientações específicas quanto:
I - ao equilíbrio entre as receitas e despesas municipais;
II - aos critérios e à forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31 da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;
III - aos critérios para a recondução da dívida pública municipal, caso ultrapasse os respectivos limites, na forma do art. 31 da Lei Complementar 101/2000 - LRF;
IV - às normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
V - às condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas e a pessoas físicas;
VI - a outros critérios orientadores à elaboração e execução da movimentação orçamentária e financeira municipal.
§ 2º Em conformidade com a Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, integram a presente Lei os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, compreendendo os demonstrativos a seguir:
I - Riscos Fiscais e Providências;
II - Metas Anuais;
III - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
IV - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
V - Evolução do Patrimônio Líquido;
VI - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
VII - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VIII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 2º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2015,
fixadas conforme as áreas temáticas que compõem o Plano Plurianual - PPA 2014-2017, constam
dos Anexos I e II que integram a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias.
§ 1º A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das prioridades e metas mencionadas no caput deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal;
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
§ 2º Poderá ser procedida a adequação das prioridades e metas de que trata o caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2015, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais.
§ 3º Durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2015, será procedida a adequação das prioridades e metas para a inclusão de emendas dos vereadores, desde que os valores indicados sejam compatíveis com o custo real das mesmas e existam recursos orçamentários e financeiros suficientes para atendê-las.
§ 4º A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei de Orçamento Anual para 2015 deverão considerar as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nos Anexos de Metas Fiscais constante desta Lei.
§ 5º Estão discriminados em Anexos integrantes desta Lei os Riscos Fiscais, nos quais são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
§ 6º As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para 2015 se verificadas, no momento de sua elaboração, alterações que impactem na estimativa das receitas e despesas.
§ 7º Ficam definidos como prioritários os programas constantes do Anexo I desta Lei, que poderão ser atualizados por ocasião da Lei Orçamentária Anual, em função do Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Seção I
Da estrutura dos orçamentos
Art. 3º A receita municipal será constituída de:
I - tributos de sua competência;
II - transferências constitucionais;
III - atividades econômicas que, por conveniência, o Município venha a executar;
IV - convênios firmados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou de outros Municípios ou com Entidades e instituições privadas nacionais e internacionais;
V - rendas oriundas de serviços executados pelo Município;
VI - cobranças de dívida ativa;
VII - alienações de bens;
VIII - rendas oriundas de empréstimos e financiamentos devidamente autorizados pelo Poder Legislativo;
IX - e outras rendas. § 1º A discriminação da receita será de acordo com o estabelecido na Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, da SOF/SEPLAN e alterações posteriores.
§ 2º As receitas oriundas de fontes vinculadas não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades.
§ 3º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a arrecadação segundo a natureza de receita, fontes de recursos e parcelas vinculadas aos respectivos orçamentos.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando as modalidades de classificação, a saber:
I - Classificação Institucional:
a) Poder;
b) Órgão;
c) Entidade;
d) Unidade Orçamentária;
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1926
II - Classificação Funcional:
a) Função;
b) Subfunção;
c) Programa;
d) Projeto, Atividade ou Operação Especial.
§ 1º A estrutura de custos dos projetos e atividades, segundo a natureza da despesa e a fonte de recursos, será estabelecida mediante Decreto do Executivo, no âmbito do Poder Executivo, pelo Prefeito Municipal; e, na esfera do Legislativo, pelo Presidente da Câmara, nos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD de cada Unidade Orçamentária que compõem o Orçamento Analítico, em consonância com os respectivos programas de trabalho consolidados e aprovados na Lei Orçamentária Anual.
§ 2º A categoria de programação a que se refere este artigo corresponde a agrupamentos de funções e subfunções, mediante a utilização dos códigos constantes do Anexo da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e programas, mediante a utilização dos códigos constantes dos Anexos da Lei que autorizou o Plano Plurianual para o período abrangente desta Lei.
§ 3º Em conformidade com o art. 6° da Portaria nº 163, de 04 de maio de 2001, da SOF/SEPLAN, na Lei Orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 4º A natureza da despesa a que se referem os §§ 1º e 3º deste artigo correspondem à agregação de elementos de despesa, mediante a utilização dos códigos constantes dos Anexos das Portarias vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Secretaria de Orçamento Federal - SOF; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tratam da matéria.
§ 5º As fontes de recursos ou destinação de uso das receitas previstas constarão na Lei Orçamentária com código próprio que as identifique e serão demonstradas em relatórios que correlacionem a receita à sua destinação.
§ 6º No Projeto de Lei Orçamentária, será atribuído a cada Projeto, Atividade e Operação Especial um código numérico estabelecido pelo setor responsável pelo Planejamento, órgão responsável pela elaboração da referida Lei.
§ 7º As atividades sistêmicas com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 8º Cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa.
Seção II
Do Projeto da Lei Orçamentária Anual
Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação do Poder Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até o dia 30 de setembro de 2014, será constituído de:
I - Mensagem;
II - texto da lei;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;
V - informações complementares.
§ 1º Os quadros e anexos orçamentários a que se referem os incisos III e IV do caput deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
I - sumário geral da receita por fontes, e da despesa por funções do Governo;
II - quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo I da Lei 4.320/64;
III - quadro discriminativo da receita por fontes - Anexo II da Lei 4.320/64;
IV - quadro das dotações por órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta, indicando despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica da despesa e fonte de financiamento, com a identificação das unidades orçamentárias executoras;
V - quadros demonstrativos da receita e despesa dos fundos especiais;
VI - quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64.
§ 2º As informações complementares a que se refere o inciso V do caput deste artigo,
incluindo os complementos referenciados no art. 22 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no
art. 165 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, são as seguintes:
I - tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, acompanhada da metodologia e memória de cálculo:
a) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
b) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
c) a receita estimada para o exercício a que se refere a proposta;
d) a despesa realizada nos três últimos exercícios anteriores;
e) a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
f) a despesa orçada para o exercício a que se refere a proposta;
II - a despesa de pessoal e encargos sociais, por Poder e total, executadas nos últimos três anos, a execução provável em 2014 e o programado para 2015, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente e à receita corrente líquida, esta última tal como definida no art. 3º, IX, nesta Lei, bem como a memória de cálculo do programado para 2015;
III - a correspondência entre os valores das estimativas de cada item de receita e os valores das estimativas de cada fonte de financiamento da despesa, consignados no quadro demonstrativo a que se refere o inciso IV, § 2º deste artigo;
IV - especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa;
V - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
VI - aplicação em ações e serviços públicos de saúde;
VII - utilização das fontes de recursos por órgãos;
VIII - previsão de gastos com promoção e divulgação das ações do Município, por órgão de cada Poder;
IX - demonstrativo da compatibilidade das metas programáticas, definidas na Proposta Orçamentária, com as constantes no Plano Plurianual, em obediência ao inciso I, art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;
X - cópia da legislação básica da estrutura organizacional e Regimento Interno do Município, em que conste a descrição das principais finalidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
§ 3º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, dentre outras importâncias, em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conterá justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
§ 4º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços históricos, atualizados a preços de 30 de junho de 2014, de acordo com o comportamento da evolução da receita arrecadada, compreendido o período de 2012 a 2014.
Art. 7º Para efeito da elaboração da Lei Orçamentária Anual de que trata a presente Lei, o Poder Legislativo encaminhará à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE sua respectiva proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Seção III
Dos Prazos
Art. 8º O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de 2014, ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei Orçamentária, com sua despesa consolidada discriminada na forma estabelecida nesta Lei.
§ 1º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo o autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária, com base no qual será editada a correspondente Lei, cuja integridade em relação aos documentos e arquivos de dados recebidos, para fins de publicação, será de responsabilidade do Poder Executivo:
§ 2º Até 24 (vinte e quatro) horas após o autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária, na forma do art.188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo, por meio de processamento eletrônico, os dados e informações relativos ao autógrafo.
§ 3º Os dados referidos no caput deste artigo serão, reciprocamente, disponibilizados na forma acordada entre os órgãos técnicos dos Poderes Legislativo e Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Diretrizes Gerais
Art. 9º O Poder Legislativo, na elaboração de sua proposta orçamentária, observará os
limites de gastos previstos na Constituição Federal com as alterações introduzidas pela Emenda
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.192 7
Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Parágrafo único. A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo será elaborada tomando por base a receita realizada no primeiro semestre e a estimada para o segundo semestre do ano em que se elabora a Proposta Orçamentária do Município.
Art. 10. A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da Lei orçamentária de 2015 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade, unidade, universalidade e anualidade, permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. Os Poderes Executivo e Legislativo realizarão audiências públicas durante as fases de elaboração e apreciação da Proposta Orçamentária, respectivamente, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação constante das propostas de alterações do Plano Plurianual 2014-2017 que tenham sido objeto de Projetos de Lei específicos.
Art. 12. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 13. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 14. Na programação da despesa, em conformidade com a LRF, não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
III - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do § 3º do art. 167 da Constituição Federal;
IV - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos vinculados à unidade orçamentária específica;
V - consignados créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 15. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas exigíveis nos convênios, acordos e similares.
Seção II
Dos Débitos Judiciais
Art. 16. A Lei Orçamentária de 2015 somente incluirá dotações para o pagamento de
precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo
menos um dos seguintes documentos:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
respectivos cálculos.
Art. 17. O órgão responsável pela Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo
do envio das relações, encaminhará à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE e aos órgãos e
unidades devedores, até 05 de agosto de 2014, a relação dos débitos constantes de precatórios
judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, conforme determina o art. 100,
§ 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão devedor da administração direta ou indireta,
especificando:
I - número da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo de causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado;
VIII - número da Vara ou Comarca de origem.
Parágrafo único. A relação dos débitos de que trata o caput deste artigo somente incluirá
precatórios cujos processos atendam às condições estabelecidas no art. 16 desta Lei.
Seção IIIDas Vedações
Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender, direta ou indiretamente, despesas com:
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que não haja Lei específica que estabeleça a obrigação em cooperar técnica e financeiramente;
II - clubes e associações ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas as creches e escolas para o atendimento pré-escolar.
Art. 19. As dotações para compor a contrapartida de despesas financiadas por recursos vinculados serão, obrigatoriamente, informadas e terão identificação distinta, não podendo ter destinação diversa das finalidades referidas na motivação do convênio, ajuste, acordo ou instrumento similar, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos ou desnecessária por rescisão, não concretização dos financiamentos previstos ou saldo não utilizado, de tal forma que evidencie a impossibilidade da sua aplicação original.
Art. 20. Somente poderão ser incluídas no Projeto de Lei orçamentária dotações relativas às operações de crédito contratadas ou com autorizações legislativas concedidas até a data do encaminhamento do referido projeto ao Poder Legislativo.
Art. 21. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 1º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
§ 2º É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do sistema contábil utilizado, após o último dia do exercício, exceto para fins de apuração do resultado, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu encerramento.
Seção IV
Das Transferências Voluntárias
Art. 22. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” ou “subvenções sociais”, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social ou Educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
II - sejam voltadas para as ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia e por outras entidades sem fins lucrativos, e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
III - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
IV - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, no art. 16 e seguintes da Lei 4.320/64, bem como ao disposto na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993;
V - sejam signatárias de contrato de gestão com a administração pública municipal;
VI - sejam qualificadas como organizações sociais;
VII - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
VIII - sejam qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a capacidade de atletas nas modalidades de torneios, campeonatos de amadores e profissionais que, de alguma forma, incentivem o esporte e representem o Município, desde que formalizada a requisição mediante apresentação do projeto em que esteja indicado o objeto, finalidades, forma de execução e planilha de custos, devendo também ser, de alguma forma, evidenciada a participação do Governo Municipal no projeto e eventos.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos 03 (três) anos, emitida no exercício de 2014 por uma autoridade local, comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria e cópia da declaração de utilidade pública municipal, ou, alternativamente, a cópia da publicação do Diário Oficial do Município do Projeto de Lei de reconhecimento/renovação de utilidade pública, quando ainda em tramitação.
§ 2º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a execução das dotações sob os títulos nele especificados dependerá, além de autorização legislativa específica consignada na Lei de Orçamento, da assinatura de convênio ou acordo, observadas as disposições do art. 116 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.
§ 3º A execução das dotações sob o título de subvenções sociais está também condicionada às determinações previstas na Resolução 1121, de 21 de dezembro de 2005, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Art. 23. É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, a título de “auxílios” para pessoas físicas, a qualquer título, sem que haja lei ou programa
específicos voltados à assistência social, educacional ou de Saúde, nos quais estejam definidos os
critérios da concessão dos auxílios.
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1928
Parágrafo único. Os critérios a que se refere o caput deste artigo serão definidos mediante publicação de Decreto do Executivo, normas estabelecidas em convênios, acordos, ajustes ou programas adotados com órgãos de outras esferas de governo.
Seção V
Das alterações da Execução da Lei Orçamentária Anual
Art. 24. As propostas de modificação do projeto de Lei Orçamentária Anual serão apresentadas:
I - na forma das disposições constitucionais e no estabelecido na Lei Orgânica do Município;
II - acompanhadas de exposição de motivos que as justifiquem.
Art. 25. Na apreciação pelo Poder Legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual, as emendas somente poderão ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos os que incidam sobre:
a) dotação para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
III - sejam relacionadas com:
a) a correção de erros ou omissões;
b) os dispositivos do texto do Projeto de Lei. § 1º As Emendas deverão indicar como parte da justificativa:
I - no caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a viabilidade econômica e técnica do Projeto durante a vigência da Lei Orçamentária;
II - no caso de incidirem sobre despesas com ações de manutenção, a comprovação de que não inviabilizarão as atividades de natureza operacional da entidade ou órgão cuja despesa é reduzida;
III - em relação a alterações das categorias de programação e grupo de despesa dos projetos originais, indicar o total dos acréscimos e o total dos decréscimos, identificando cada uma das dotações modificadas com a indicação das alterações atribuídas;
IV - as inclusões de novas categorias de programação e, em relação a estas, os detalhamentos fixados na Lei de Orçamento, com indicação das fontes financiadoras e as denominações atribuídas;
V - quadro demonstrativo da manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas e a correspondência das fontes de recursos.
§ 2º É vedada a inclusão de emendas ao Projeto de Lei e à Lei Orçamentária, bem como em suas alterações que anulem dotações provenientes de:
I - precatórios judiciais;
II - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
III - limite mínimo para área do ensino, estipulada pela Constituição Federal;
IV - receitas vinculadas a finalidades específicas, tais como a convênios, execução de programas especiais e operações de créditos;
V - receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
VI - limite mínimo para área de Saúde, estipulada pela Emenda Constitucional nº 29;
VII - contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos transferidos ao Município.
§ 3º A correção de erros ou omissões será justificada circunstancialmente e não implicará em indicação de recursos para aumento de despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 26. A criação de novos projetos ou atividades, além dos constantes da proposta de Lei Orçamentária Anual, somente será admitida mediante a redução de dotações alocadas a outros projetos ou atividades, observadas as mesmas fontes de financiamento, as disposições constitucionais, o estabelecido na Lei Orgânica do Município e nesta Lei.
Art. 27. O Poder Executivo poderá enviar Mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no Projeto de Lei Orçamentária enquanto não iniciada na Comissão Técnica a votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 28. A Lei Orçamentária conterá no orçamento fiscal reserva de contingência, constituindo-se de dotação global sem destinação específica a determinado órgão, que será utilizada como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais, na forma do Inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, constituída em montante correspondente de até, no máximo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Tesouro Municipal.
Art. 29. Os créditos adicionais autorizados pelo Legislativo serão abertos e apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária, definido no art. 30 desta Lei, e em
conformidade com os preceitos estabelecidos nos artigos 40 e seguintes da Lei 4.320/64.
Parágrafo único. Os créditos adicionais autorizados e as alterações do Quadro do
Detalhamento de Despesas, alterações do Orçamento Analítico, serão editados mediante Decreto
do Executivo.
Art. 30. Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:
I - para abertura de créditos suplementares:
a) até o limite nela definido;
b) até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;
c) à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a, no máximo, 5%
(cinco por cento) da Receita Corrente Líquida, a ser utilizada conforme definição do art. 5º, inciso III,
“b”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
d) destinados à cobertura de despesas resultantes de convênios, contratos ou acordos
similares celebrados ou reativados durante o exercício, bem como de seus saldos financeiros do ano
anterior e não computados na receita prevista na Lei Orçamentária;
II - para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente
permitido.
§ 1º Não serão computados, para efeito do limite previsto neste artigo, os remanejamentos
ou alterações de analíticos, assim entendido o deslocamento parcial ou total de dotação, dentro do
mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos.
§ 2º O Poder Executivo poderá, em decorrência da extinção, transformação, transferência,
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades da sua estrutura organizacional,
bem como de suas competências ou atribuições, através do Projeto de Lei que os venha definir,
propor o remanejamento necessário das dotações orçamentárias de forma a garantir a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, metas e objetivos, assim
como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, natureza de despesa e fontes de recursos,
não se computando nas autorizações previstas neste artigo.
Art. 31. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for autografado pelo Poder Legislativo e
sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante
poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de benefícios previdenciários;
III - amortização e encargos da dívida;
IV - utilização de recursos livres do Tesouro Municipal à razão de 1/12 (um doze avos) mês
do valor orçado em ações destinadas à manutenção básica dos serviços municipais;
V - investimentos em continuação de obras de Saúde, Educação, saneamento básico e
serviços essenciais;
VI - utilização de recursos vinculados, em suas finalidades, limitado ao valor conveniado,
acordado ou efetivamente ajustado e em conformidade com o cronograma de execução financeira
estabelecido nos referidos instrumentos.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 32. Das propostas orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo constarão
quadros demonstrativos do número de servidores bem como das respectivas despesas globais.
Art. 33. As dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos
sociais serão estimadas com base nas despesas executadas no mês de junho de 2014, projetadas
para o exercício de 2014, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de
carreira e admissões para preenchimento de cargos, observados, além da legislação pertinente, os
limites previstos nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 1º Para o reajuste geral de pessoal referido neste artigo, os recursos necessários ao seu
atendimento constarão da Lei Orçamentária Anual de 2015, em categoria de programação específica.
§ 2º O Projeto de Lei Orçamentária poderá consignar recursos adicionais necessários ao
incremento do quadro de pessoal nas áreas de:
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I - Educação;
II - Saúde;
III - Meio ambiente;
IV - Fiscalização fazendária;
V - Serviços técnico-administrativos;
VI - Assistência à criança e ao adolescente;
VII - Transporte e trânsito;
VIII - Proteção e Atenção à Mulher.
§ 3º As dotações para atendimento das despesas com a eventual admissão de pessoal
sob regime especial de contratação, permitida conforme disposto na Lei Complementar nº 02, de
15 de março de 1991, com suas alterações posteriores, serão alocadas em atividade específica, nas
respectivas Secretarias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 34. O Poder Executivo submeterá à Câmara Municipal projetos de lei que alterarão o
sistema tributário, promovendo medidas de combate à evasão fiscal.
Art. 35. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária, poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que
sejam objeto de Projetos de Lei que estejam em tramitação no Poder Legislativo.
§ 1º O Poder Executivo procederá, mediante Decreto, à troca das fontes de recursos
condicionadas constantes da Lei Orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram
aprovadas antes do encaminhamento do respectivo Projeto de Lei para sanção, pelas respectivas
fontes definitivas.
§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na destinação das
receitas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Da avaliação e controle de custos
Art. 36. O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de
despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ,
elaborará normas de procedimentos para o controle de custos e avaliação dos resultados dos
programas financiados com os recursos dos orçamentos;
Seção II
Da limitação de empenhos
Art. 37. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas na LRF, essa será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”,
“investimentos” e “inversões financeiras” de cada Poder do Município.
§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
§ 2º O chefe de cada Poder, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior,
publicará Ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo Poder terá como limite de
movimentação e empenho.
Seção III
Dos Duodécimos
Art. 38. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada
mês, aplicando-se o percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre as receitas efetivamente arrecadadas no exercício de 2014, citadas no art. 29-A da Constituição Federal, compreendendo assim o percentual sobre a arrecadação das seguintes receitas:
I - Somatório de todas as Receitas Tributárias do Município;
II - Transferências de Operações de Crédito, previstas no Inciso V do art. 153 da Constituição Federal;
III - Imposto de Renda, previsto no inciso I do art. 158 da Constituição Federal;
IV - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - IPTR, previsto no inciso II do art. 158 da Constituição Federal;
V - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, previsto no inciso III do art.158 da Constituição Federal;
VI - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, previsto no inciso IV do art.158 da Constituição Federal;
VII - Fundo de Participação dos Municípios - FPM, previsto no inciso I, “b”, do art. 159 da Constituição Federal;
VIII - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, previsto no inciso II do art. 159 da Constituição Federal;
IX - Arrecadação da Dívida Ativa dos Tributos Municipais;
X - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, previsto no inciso III do art. 159 da Constituição Federal.
Seção IV
Disposições finais
Art. 39. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, o cronograma anual de desembolso mensal, por órgão do Poder Executivo, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Art. 40. Os preços estimados para a Proposta Orçamentária de 2015 terão como base a projeção da média mensal da execução da receita e despesa calculada sobre o período compreendido entre 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.
Art. 41. O valor máximo de despesas consideradas irrelevantes para fim de criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental fica limitado a 1% (um por cento) das receitas correntes. (art. 16, § 1°, da LRF).
Art. 42. Para fins de acompanhamento, controle e segurança dos pagamentos, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações baixadas por aquela unidade.
Art. 43. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios, acordos e ajustes favoráveis ao Município e necessários ao cumprimento da Lei Orçamentária Anual com órgãos e entidades da administração de todas as esferas de governo, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para satisfazer as obrigações de contrapartida da execução dos mesmos.
Art. 44. O Poder Executivo disponibilizará, por meio eletrônico, os seguintes relatórios:
I - da consolidação das alterações ao orçamento promovidas através dos créditos adicionais e do quadro de detalhamento de despesas;
II - da execução orçamentária da receita e da despesa.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigerá até 31 de dezembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil
MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão
JORGE KHOURY HEDAYE Secretário Municipal da Educação
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde
ANDRÉ MOREIRA FRAGA Secretário Cidade Sustentável
FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Urbanismo e
Transporte
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e
Combate à Pobreza
PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura
e Defesa Civil
IVETE ALVES DO SACRAMENTOSecretária Municipal da Reparação
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19210
ANEXO I
Descrição dos Programas
PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PARA 2015
Diretoria de Planejamento OrçamentárioSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoPMS - Prefeitura Municipal do Salvador
Gestão Pública de Excelência
Equilíbrio e Eficiência Fiscal
Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental
Transporte Público Eficiente e de Qualidade
Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais
Educação e Conscientização para a Cidadania
Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos
Salvador Cidade da Cultura e do Turismo
Educação Municipal de Qualidade
Alfabetização na Idade Certa
Atenção à Saúde com Qualidade e Equidade
Gestão Eficaz do Sistema Municipal de Saúde
Promoção e Vigilância da Saúde
Salvador Cidade Justa e Igualitária
Esporte, Lazer e Entretenimento para o Cidadão
Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil
Desenvolvimento Urbano
Promoção da Igualdade Racial
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Gestão Pública de Excelência
1-Ter uma gestão pública de excelência e que assegure o crescimento sustentável da cidade e consequentemente o bem-estar do cidadão.2-Valorizar e desenvolver os recursos humanos, motivando-os a prestar um serviço de alta qualidade para os cidadãos.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 30,0Estruturação de Unidade de Captação de Recursos Unidade Estruturada
Percentual 25,0Implantação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial
Ações Implantadas
Percentual 25,0Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte
Módulo Implantado
Percentual 20,0Implantação de Modelo de Gestão com Foco em Resultados
Módulo Implantado
Percentual 50,0Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas
Programa Implantado
Percentual 30,0Implantação do Centro Administrativo Municipal Centro Implantado
Percentual 28,0Implantação do Centro Logístico Municipal - CLM Centro Implantado
Percentual 37,0Implementação da Política Municipal de Saúde Ocupacional Programa Implementado
Percentual 25,0Implementação de Ações do Centro de Suporte Compartilhado - CSC
Ação Implementada
Percentual 23,0Implementação de Programa de Assistência à Saúde do Servidor
Programa Implementado
Percentual 24,0Implementação de Programas de Capacitação Alinhados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)
Programa Implementado
Percentual 32,0Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão Programa Implementado
Percentual 28,0Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes Projeto Elaborado
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Equilíbrio e Eficiência Fiscal
1-Tornar a receita de Salvador compatível com o potencial de arrecadação e de captação de recursos, sem criar novos tributos.2-Otimizar o gasto público, garantindo total transparência na sua aplicação.3-Equilibrar as contas públicas, controlando a dívida e viabilizando projetos prioritários para a população.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 23,0Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal
Ações Executadas
Percentual 47,0Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal
Ações e sistemas implantados
Percentual 4,0Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais
Sistema de gestão implantado
Percentual 20,0Nota Salvador - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços
Ações Executadas
Percentual 22,0Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos
Ações Executadas
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental
1-Recuperar a beleza natural de Salvador, valorizando os espaços urbanos e garantindo um ambiente agradável e seguro para se caminhar na cidade, com espaços de lazer e serviços em suas proximidades.2-Ampliar os programas habitacionais, produzindo novas unidades e promovendo melhorias na qualidade das habitações de interesse social.3-Garantir a convivência sustentável e agradavel da população em seu ambiente urbano, envolvendo o cidadão para apoiar ações de ordem pública.4-Expandir a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental nos veículos automotores e incentivar o uso de meios de transporte não motorizados.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 8.000,0Casa Legal - Regularização Fundiária Habitações Regularizadas
Unidade 2,0Desenvolvimento de Campanha de Conscientização Ambiental
Campanha Realizada
Unidade 7,0Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.
Projeto Elaborado
Percentual 65,0Elaboração do Salvador 500 - Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável
Plano Elaborado
Quilômetro 30,0Implementação de Ações de Fiscalização de Calçadas Particulares
Calçadas Fiscalizadas
Percentual 25,0Manutenção de Áreas Verdes Área Mantida
Percentual 25,0Manutenção do Parque da Cidade Área Mantida
Quilômetro 13,0Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador Orla Requalificada
Unidade 3,0Obras de Requalificação de Áreas Urbanas Estratégicas. Áreas Urbanas Requalificadas
Quilômetro 11,0Paisagismo nas Principais Vias e Vales Vias com Tratamento Paisagístico
Unidade 30.000,0Plantio de Árvores Árvores Plantadas
Percentual 100,0Portal da Sustentabilidade Portal Implantado
Unidade 100,0Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais Unidades Habitacionais Beneficiadas
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Espaço Urbano Estruturado, Humanizado e com Qualidade Ambiental
1-Recuperar a beleza natural de Salvador, valorizando os espaços urbanos e garantindo um ambiente agradável e seguro para se caminhar na cidade, com espaços de lazer e serviços em suas proximidades.2-Ampliar os programas habitacionais, produzindo novas unidades e promovendo melhorias na qualidade das habitações de interesse social.3-Garantir a convivência sustentável e agradavel da população em seu ambiente urbano, envolvendo o cidadão para apoiar ações de ordem pública.4-Expandir a adoção de tecnologias com menor impacto ambiental nos veículos automotores e incentivar o uso de meios de transporte não motorizados.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 4.000,0Viabilização de Novas Unidades Habitacionais Famílias Beneficiadas
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Transporte Público Eficiente e de Qualidade
1-Ter uma infraestrutura de transporte público racional, integrada e eficiente, orientada para o crescimento da cidade.2-Prover um serviço de transporte público agil, confortavel, limpo e acessível à toda população, reduzindo o tempo de deslocamento, tornando-se a principal alternativa de transporte da cidade.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 735,0Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego
Equipamento Adquirido
Quilômetro 20,0Implantação de Ciclovias/Ciclofaixas Ciclovias/ciclofaixas implementadas
Unidade 1,0Implantação de Passarelas Passarela Implantada
Percentual 30,0Implantação do Corredor Iguatemi - Lapa Vias Implantadas
Unidade 5,0Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.
Áreas Críticas Beneficiadas
Percentual 25,0Pedala Salvador - Salvador Via de Bike Ciclovias/ciclofaixas implementadas
Unidade 1,0Reabilitação dos Ascensores Ascensores Reabilitados
Quilômetro 80,0Repavimentação de Vias Vias Repavimentadas
Quilômetro 30,0Requalificação Completa com Drenagem Vias Requalificadas
Quilômetro 14,0Requalificação de Calçadas Públicas Calçadas Requalificadas
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 11ANEXO II
PRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Ampliação e Modernização dos Serviços Municipais
1-Prover atendimendo com qualidade e eficiencia para que os cidadãos tornem-se aliados no processo de transformação da cidade.2-Garantir iluminação pública moderna e com monitoramento nas vias e àreas de convívio da cidade.3-Reconquistar o posto de capital mais limpa do Brasil, modernizando e ampliando o sistema de limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva com inclusão social.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 18,0Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos Logradouro Iluminados
Unidade 30,0Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos
Equipamento Implantado
Unidade 3.100,0Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública Pontos de Iluminação Implantados
Percentual 42,0Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva Plano Implantado
Unidade 50,0Implantação e Organização dos Serviços de Coleta Seletiva Serviço Implantado
Percentual 40,0Implementação de Plano - Central de Atendimento Plano Elaborado
Percentual 100,0Instalação de Iluminação em Datas Especiais Iluminação Implantada
Percentual 25,0Manutenção da Operação das Prefeituras - Bairro Prefeituras-Bairro Mantidas
Percentual 25,0Manutenção dos Serviços de Coleta Seletiva Serviço Mantido
Percentual 25,0Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Serviço Mantido
Unidade 43,0Modernização da Iluminação de Vias e Praças Iluminação Implantada
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Educação e Conscientização para a Cidadania
1-Ter um trânsito com pessoas conscientes e preocupadas com a segurança e com o bem-estar da coletividade.2-Convidar o cidadão a usar, cuidar e zelar pelo ambiente público, pelo bairro e pala cidade, criando uma cultura cidadã.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 35,0Construção e Reforma de Equipamentos Públicos Municipais - Mercados, Centros Comerciais, Cemitérios Públicos e Mirantes para Salvamar
Equipamentos Públicos Construidos e Reformados
Percentual 30,0Desenvolvimento de Ações de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público
Ação Desenvolvida
Percentual 50,0Desenvolvimento de Campanhas Educativas Campanhas Realizadas
Percentual 100,0Fiscalização e Ordenamento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equipamentos Públicos e Praias
Logradouros Fiscalizados
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Estímulo aos Negócios e Atração de Investimentos
1-Estimular a economia local de forma sustentável, a fim de ampliar a geração de emprego e renda.2-Desenvolver novos setores com potencial de sucesso, identificando e explorando de forma sistemática os ativos geográficos, econômicos e culturais de Salvador.3-Atrair novos negócios e investimentos, garantindo infraestrutura adequada, estabilidade e segurança jurídica.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 12.000,0Qualificação e Certificação da Cadeia Produtiva Trabalhador Qualificado
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Salvador Cidade da Cultura e do Turismo
1-Fortalecer a imagem de Salvador como destino turístico, potencializando seus valores culturais, patrimônio histórico e belezas naturais.2-Desenvolver e modernizar a infraestrutura turistica de Salvador e melhorar a qualidade dos serviços prestados.3-Ter políticas culturais públicas que sejam inclusivas e que promovam a disseminação de todas as linguagens artístico-culturais na cidade.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 20,0Comunicação e Promoção Nacional e Internacional do Turismo
Evento Realizado
Percentual 100,0Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa Atividades Desenvolvidas
Unidade 1,0Elaboração de Projeto do Ginásio de Esportes Municipal Projeto Elaborado
Percentual 100,0Fomento à Produção Artística Atividades Desenvolvidas
Unidade 8,0Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos Equipamento Turístico em Funcionamento
Unidade 4,0Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais Equipamento Implantado e Requalificado
Unidade 21,0Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares
Evento Realizado
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Educação Municipal de Qualidade
1-Oferecer ensino de qualidade garantindo o acompanhamento e apoio efetivos ao trabalho de todas as escolas da rede.2-Garantir a permanência qualificada e o desenvolvimento integral dos alunos da rede de ensino.3-Ter rede de escolas que atenda a um padrão mínimo de funcionamento com infraestrutura, merenda e quadro de pessoal adequados para aprendizagem qualificada.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 18,0Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED
Escola Construída
Unidade 3,0Construção Implantação de Centros de Educação Integral - CEI
Centro Construído
Percentual 45,0Formulação e Implantação de Novo Modelo de Gestão Institucional da Educação Municipal
Modelo Implementado
% de Implantação 25,0Implantação de Sistema Estruturado para o Ensino Fundamental I com Foco na Alfabetização
Sistema Implantado
Unidade 2,0Implementação de Sistemática de Avaliação Externa Avaliação Externa realizada
Unidade 4,0Manuteção e Custeio Centros de Educação Integral - CEI Contruídos e Implantados
Centro Mantido
Unidade 9,0Manutenção das Unidades Escolares do Padrão SMED Escola Mantida
Unidade 50,0Reforma e Adequação de Escolas Municipais Escola Reformada
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Alfabetização na Idade Certa
1-Ter todas as crianças da rede de ensino municipal alfabetizadas aos 6 anos e criar mecanismos de recuperação para os que não estiverem alfabetizados após esta idade.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 50,0Ampliação do Número de Creches Conveniadas Creches Conveniadas
Unidade 45,0Contrução e Implantação de Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI
Centro Construído
% de Alunos 100,0Implantação de Projeto de Alfabetização Especial Aluno alfabetizado no projeto
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Atenção à Saúde com Qualidade e Equidade
1-Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada.2-Garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à saúde.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 100,0Adequação e Manutenação de Multicentros Multicentro Adequado
Unidade 2,0Construção e Implantação de Multicentros Multicentro Construído e Implantado
Unidade 24,0Construção e Implantação de Novas Unidades de Saúde da Família - USF
Unidade Construída e Implantada
Unidade 2,0Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Unidade Construída e Implantada
Unidade 2,0Implantação de CAPS - Álcool e Drogas CAPS Implantado
Unidade 4,0Implantação de Unidades de Acolhimento (UA) e Consultórios de Rua (CR)
UA e CR Implantados
Unidade 1,0Reforma e Adequação de Instalações de PA para UPA e Serviços de Terceiros para Operação e Manutenção
Unidade Reformada e Adequada
Percentual 100,0Reformar Unidades Básicas de Saúde - UBS Unidade Reformada
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Gestão Eficaz do Sistema Municipal de Saúde
1-Fortalecer a gestão do Sistema Municipal de Saúde na assunção do seu papel de líder das ações e serviços de saúde.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 100,0Ampliação da rede complementar de serviços de saúde através de chamamentos públicos
Chamamento público implantado
Percentual 100,0Implementação e manutenção de sistema de gestão em saúde pública
Sistema Implementado
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Promoção e Vigilância da Saúde
1-Fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de vigilância aos riscos, danos e agravos à saúde.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 100,0Visita aos domicílios sob risco de incidência da dengue Domicílios visitados
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19212
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Salvador Cidade Justa e Igualitária
1-Transformar Salvador em uma cidade mais justa,combatendo a discriminação racial, de gênero e de qualquer outra natureza.2-Enfrentar a pobreza no município,promovendo o atendimento integral e qualificado à população em situação de risco pessoal, social ou com direitos violados.3-Garantir atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas.4-Tornar Salvador uma referência na execução de politícas socioassistenciais de crianças, adolescentes e jovens.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 500,0Aluguel Social para População de Rua Pessoa Atendida
Unidade 450,0Capacitação Profissional à População em Situação de Rua Pessoal Capacitado
Percentual 25,0Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação
Ação Desenvolvida
Unidade 2,0Implantação da Casa de Passagem da Mulher Casa Implantada
Percentual 32,0Implantação de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação
Ações Implantadas
Unidade 1,0Implantação de Casa Lar para Idosos Casa Implantada
Unidade 5,0Implantação de Centro de Referência de Asistência Social - CRAS
Centro Implantado
Unidade 13,0Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)
Centro Implantado
Unidade 1,0Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens
Unidade Implantada
Unidade 2,0Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência
Residência Implantada
Unidade 3,0Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens
Unidade Reformada
Unidade 2,0Reforma e Equipagem de Centros de Convivencia FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens
Unidade Reformada
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Esporte, Lazer e Entretenimento para o Cidadão
Viabilizar e estimular ações que estimulem a prática de atividades esportivas, gerando lazer e entretenimento ao cidadão soteropolitano.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Unidade 50,0Apoio à Atletas e Delegações Representativas Atleta Beneficiado
Unidade 10,0Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades
Equipamento Construído
Unidade 10,0Implantação e Implementação de Programas de Atividades Esportivas
Programa Implantado e Implementado
Unidade 20,0Manutenção dos Equipamenos de Esporte e Lazer nas Comunidades
Equipamentos Urbano Mantido
Unidade 10,0Promoção e atração de Eventos Esportivos Evento Realizado
Unidade 40,0Requalificação de Quadras e Campos Esportivos Quadras e Campos Requalificados
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Ampliação e Requalificação da Infraestrutura Urbana e Defesa Civil
1-Ampliar e requalificar a infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida da população.2-Dar segurança á população, através de medidas preventivas e emergências de acordo com o decreto nº5.376, de 17/02/2005 do Sistema Nacional de Defesa Civil.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Metro Quadrado 4.200,0Estabilização de Encostas Contenção de Encosta Realizada
Metro 45.400,0Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem Rede Qualificada
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Desenvolvimento Urbano
Desenvolver e implementar as políticas urbanas e participativas, integrando e articulando as ações públicas para promoção de melhorias na qualidade de vida.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 100,0Implementação dos Instrumentos Legais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
Instrumento Legal Implementado
ANEXO IIPRIORIDADES E METAS PARA 2015
Data de Emissão : 12/09/2014 09:40:19PMS - Prefeitura Municipal do SalvadorSecretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e GestãoDiretoria de Planejamento Orçamentário
Promoção da Igualdade Racial
Desenvolver politicas voltadas para alcançar igualdade e oportunidades distinguindo e beneficiando os grupos que se encontrem em situação discriminatoria, objetivando diminuir estas desvantagens.
PROGRAMA:
OBJETIVO:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META
Percentual 20,0Realização de Ações para Promoção da Cidadania - LGBT Ação Realizada
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 25.383 de 07 de outubro de 2014
Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Salvador e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Salvador, na forma da legislação, que com este se publica.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.184/2007, publicado no DOM de 27/02/2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2014.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SALVADOR
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA, previsto no Art. 208 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as Leis nos 4.278, de 28 de dezembro de 1990, 5.245, de 05 de fevereiro de 1997, 5.845, de 14 de dezembro de 2000, e 7.017, de 03 de julho de 2006, com sua composição e competências definidas pelo Decreto Municipal no 9.015, de 07 de junho de 1991, é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), de composição paritária, conforme a Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, tem função deliberativa e fiscalizadora, de controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Município do Salvador.
Art. 3º. O Conselho Municipal de Saúde é espaço instituído de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, assim como os Conselhos Distritais e Locais que, sob coordenação do Colegiado da esfera Municipal, são resultantes do processo de descentralização da saúde.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES BÁSICAS DE ATUAÇÃO
Art. 4º. O Conselho Municipal de Saúde de Salvador - CMS/SSA observará, no exercício de suas atribuições, prioritariamente, as seguintes diretrizes básicas:
I - saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, recuperação e reabilitação;
II - ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
a. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
b. atendimento integral, com prioridades para as atividades de promoção da saúde e preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, com destaque para o atendimento pré-hospitalar (APH) e de urgência;
c. fortalecimento do controle e participação popular;
III - política de saúde pública que assegure a intersetorialidade, o desenvolvimento e a complementaridade entre as dimensões de promoção da saúde, preventivas (saneamento básico, gestão ambiental, educação sanitária e ambiental) e assistenciais; garantindo a universalização e o acesso igualitário a um ambiente sadio e aos serviços de saúde a toda a população do Município do Salvador;
IV - integração, hierarquização e regionalização dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra-referência conforme as características produtivas, sociais, econômicas, ecológicas e epidemiológicas dos Distritos Sanitários;
V - descentralização das ações de saúde e proposição de mecanismos que viabilizem a descentralização orçamentária, com o incremento de responsabilização dos níveis regionais e locais de gestão dos serviços de atenção à saúde;
VI - constituição e pleno desenvolvimento de instâncias colegiadas gestoras das ações de saúde, em todos os níveis, com ampla garantia de participação dos trabalhadores do setor e das representações populares, objetivando a democratização das decisões;
VII - definição de uma política de recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde - SMS que contemple a admissão por concurso público, plano de carreira, cargos e vencimentos.
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 13CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 5°. O Conselho Municipal de Saúde de Salvador tem as seguintes competências:
I - cumprir e fazer cumprir todas as determinações estabelecidas no Decreto Municipal no 9.015, de 07 de junho de 1991, e as demais contidas no Art. 1º deste Regimento;
II - implementar mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social da Saúde;
III - acompanhar e avaliar o funcionamento da rede de assistência a saúde da população, observando as Leis, princípios e diretrizes do SUS e as propostas e diretrizes emanadas das Conferências de Saúde;
IV - aplicar os critérios gerais de controle e avaliação do SUS estabelecidos pelo Ministério da Saúde, acompanhar os parâmetros de cobertura e o cumprimento das metas estabelecidas pela SMS e aprovadas pelo CMS/SSA, recomendando mecanismos de correção de distorções quando houver, tendo em vista o atendimento pleno das necessidades da população;
V - atuar na formulação de estratégias e no controle da política de saúde, fiscalizando o cumprimento da legislação vigente sobre saúde;
VI - coordenar e incentivar a implantação e a implementação dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde;
VII - manter permanente intercâmbio com os Conselhos Locais, Distritais, Estadual e Nacional de Saúde;
VIII - deliberar a respeito das recomendações emanadas dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde;
IX - orientar, estabelecer instruções e diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde;
X - coordenar e assegurar a implantação e implementação de Educação Permanente Para os Conselheiros Municipais, Distritais e Locais de Saúde, para que possam exercer suas funções com competência;
XI - propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde do Município do Salvador;
XII - acompanhar a participação do setor complementar de saúde na prestação dos serviços, de acordo com os preceitos constitucionais, as necessidades de assistência da população e a disponibilidade orçamentária;
XIII - conhecer e acompanhar os contratos e/ou convênios estabelecidos com a rede suplementar e complementar em conformidade com as diretrizes do SUS e as normas ministeriais;
XIV - promover, incentivar e participar da realização de estudos, investigações e pesquisas do SUS;
XV - propor e deliberar sobre diretrizes e prioridades a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde, adequando-as às realidades dos diversos Distritos Sanitários do Município;
XVI - fiscalizar e avaliar a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde pelo Fundo Municipal de Saúde;
XVII - apreciar, anualmente, a Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde;
XVIII - deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades dos planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde;
XIX - elaborar anualmente o Orçamento do Conselho Municipal de Saúde;
XX - examinar propostas e denúncias apresentadas por entidades públicas e/ou privadas ou por qualquer cidadão, além de responder a consultas sobre assuntos pertinentes ao CMS no Município do Salvador, formalmente encaminhadas;
XXI - analisar projetos de instituições não governamentais fruto de emendas parlamentares e/ou decorrentes da Portaria Ministerial No 6001/2003;
XXII - discutir e analisar os Relatórios Anuais de Atividades e os Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, confrontando-os com o Plano Municipal de Saúde;
XXIII - apreciar, discutir, deliberar e emitir Parecer conclusivo sobre os Relatórios Quadrimestrais e Anuais de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde, confrontando-os com o Plano Municipal;
XXIV - apreciar os Relatórios Quadrimestrais e Anuais de gestão, que deverão ser apresentados pela gestão municipal da saúde, em Audiência Pública na Casa Legislativa, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano;
XXV - fiscalizar e acompanhar os serviços prestados à população pelos órgãos e entidades públicos e privados, integrantes do Sistema Único de Saúde, no Município do Salvador;
XXVI - propor articulação entre a Secretaria Municipal da Saúde e as instituições de ensino, prioritariamente as públicas e/ou filantrópicas, com a finalidade de estabelecer prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuadas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como o incentivo à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições;
XXVII - elaborar e aprovar o Regimento do Conselho Municipal de Saúde bem como suas propostas de modificações, quando necessárias;
XXVIII - solicitar, juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, a convocação das Conferências Municipal e Distrital de Saúde a cada 02 (dois) anos, visando avaliar a situação de saúde e propor critérios para a formulação de políticas de saúde, bem como eleger os segmentos que comporão o Conselho;
XXIX - acompanhar a implementação de propostas emanadas das Conferências de Saúde;
XXX - acompanhar e deliberar sobre o acolhimento das propostas emanadas das Conferências de Saúde, por parte do Poder Executivo;
XXXI - acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Carreiras e Vencimentos - PCV para os servidores integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo a garantir o comprometimento dos profissionais de saúde com os princípios do SUS;
XXXII- cobrar a gestão que assegure condições e ambiente de trabalho saudáveis para os profissionais de saúde da rede;
XXIII - supervisionar as condições de ambiente de trabalho para os profissionais de saúde da rede;
XXIV - criar comissões intersetoriais e outras que julgar necessário, inclusive grupos de trabalho integrados por secretarias, órgãos competentes e/ou entidades representativas da sociedade civil;
XXXV - incrementar e aperfeiçoar o relacionamento sistemático com outras instituições (Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário e outros), bem como com setores relevantes não representados no Conselho Municipal de Saúde;
XXXVI - divulgar as suas ações através dos diversos mecanismos de comunicação social (boletins mensais, internet e imprensa etc.);
XXXVII- dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos Pareceres das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade;
XXXVIII - apreciar e deliberar sobre a Programação Anual do Plano Municipal de Saúde, anteriormente ao encaminhamento da Lei de Diretrizes orçamentárias do exercício correspondente;
XXXIX - avaliar a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da Lei Complementar nº. 141/2012, nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população do Município e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
XL- caberá ao Conselho Municipal de Saúde deliberar em relação a sua estrutura administrativa e quadro de pessoal;
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 6º. O Conselho Municipal de Saúde do Salvador - CMS/SSA será composto paritariamente de 24 (vinte e quatro) membros Titulares, na forma da Lei Federal no 8.142, de 23/12/1990, da Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal no 7.017/2005, com representação de Usuários e Setor Governamental, Prestadores de Serviços, Universidades e Profissionais Trabalhadores de Saúde, a saber:
I - 06 (seis) representantes de Prestadores de Serviços Públicos e Privados:
a. 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;b. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;c. 01 (um) representante da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia;d. 01 (um) representante de entidades de Prestadores de Saúde Privados de
Salvador;e. 01 (um) representante de entidades de Prestadores de Saúde Filantrópicos
de Salvador;f. 01 (um) representante do Ministério da Saúde;
II - 06 (seis) representantes do conjunto de entidades Associativas, Conselhos Regionais e Sindicatos de Profissionais na área de Saúde;
III - 12 (doze) representantes de entidades de Usuários dos Serviços de Saúde.
§1º A Presidência do Conselho Municipal de Saúde caberá ao candidato eleito, em
Plenária, pela maioria de seus membros, respeitadas, para este fim, as determinações e disposições
deste Regimento.
§2º A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a
abrangência e a complementaridade do conjunto das forças sociais no âmbito de atuação do CMS/
SSA, de acordo com as especificidades locais, aplicando-se o princípio da paridade, podendo ser
contempladas as seguintes representações, de acordo com a Resolução no 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde;
I - 01 (um representante de associações de bairros, de associações
comunitárias e de moradores;
II - 01 (um) representante de entidade do movimento de mulheres;
III - 01 (um) representante de entidades que representem crianças,
adolescentes e jovens;
IV - 01 (um) representante de entidades de idosos, aposentados e pensionistas;
V - 01 (um) representante de entidades do Movimento Étnico Racial;
VI - 01 (um) representante de entidades de portadores de neuropatologias e
transtornos mentais;
VII - 01 (um) representante de entidades de pessoas portadoras de deficiências;
VIII - 01 (um) representante de entidades de portadores de doenças
ocupacionais;
IX - 01 (um) representante de entidades de portadores de patologias;
X - 01 (um) representante de entidades religiosas;
XI - 01 (um) representante de entidades congregadas de sindicatos, centrais
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sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
XII - 01 (um) representante do movimento estudantil.
§ 3º Uma vez escolhidos os segmentos, os representantes no CMS/SSA serão indicados, por escrito, por seus respectivos segmentos/entidades de acordo com seus Fóruns/Plenárias próprios e independentes, devendo as Atas das Assembléias e as listas de presença ser enviadas ao CMS/SSA, devendo estas Assembléias/Plenárias ser acompanhadas por representantes designados pelo CMS/SSA.
§4º Para cada membro Titular haverá um Suplente, proveniente do mesmo segmento do Titular.
§5º Os representantes das entidades indicadas pelas respectivas Plenárias dos segmentos integrantes do Conselho Municipal de Saúde terão seus nomes referendados por ato do Prefeito Municipal.
§6º Não poderão compor o Conselho Municipal de Saúde do Salvador representantes do Poder Legislativo e/ou do Judiciário ou candidatos a cargos nesses poderes, bem como do Ministério Público, considerando a independência dos poderes prevista no Art. 2º da Constituição Federal.
§7º A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde. Portanto, um trabalhador com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de Serviços de Saúde não pode ser representante dos Usuários ou dos Trabalhadores;
§8º Com vistas à comprovação de sua legalidade, legitimidade e funcionamento, as entidades eleitas para compor o Conselho Municipal de Saúde deverão encaminhar para o arquivo do Conselho, cópias dos seguintes documentos:
I - Ata da última eleição da Diretoria;II - Ata da última reunião da entidade que indicou o representante;III - Estatuto registrado em cartório;IV - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Declaração de
Utilidade Pública.V - Declaração de não ocupação de Cargo de direção ou função de confiança
na gestão do SUS. Assim como não recebimento de recursos do SUS, no caso dos representantes do segmento de usuários.
§ 9º Não tendo havido tempo hábil para providenciar-se quaisquer dos documentos acima, deve ser encaminhado ao Conselho cópia do protocolo de entrada da regularização do(s) respectivo(s) documento(s), bem como a comprovação de que está em funcionamento há mais de um ano.
§ 10 Na ocorrência do previsto no § 8º, não será permitida que a entidade volte a indicar Conselheiro para o próximo mandato antes da regularização da sua situação.
§ 11 O Conselho Municipal de Saúde terá mandato de 02 (dois) anos, sendo a recondução dos segmentos condicionada à renovação de, no mínimo, 30% das suas representações;
Parágrafo único. A recondução das representações deverá estar condicionada à assiduidade das mesmas nas reuniões do Conselho, no mandato referente ao período anterior.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 7°. O Conselho Municipal de Saúde será constituído de:
I - Plenária;
II - Coordenação Executiva;
III - Secretaria Executiva;
IV - Comissões Temáticas e/ou Especiais;
V - Grupos de Trabalho
VI - Plenária de Conselhos de Saúde.
SEÇÃO I
Plenária
Art. 8°. A Plenária é a instância máxima do Conselho Municipal de Saúde e será composta pelos representantes dos segmentos nominados no art. 5°.
§ 1° As reuniões do Conselho Municipal de Saúde serão abertas ao público, devendo acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;
§ 2° Terão direito a voz, os Conselheiros Titulares e Suplentes, os convidados e membros da sociedade civil organizada, sendo que este último segmento deverá solicitar inscrição, por escrito, com no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do início da Plenária.
§ 3° As reuniões do Conselho Municipal de Saúde ocorrerão de acordo com uma agenda aprovada previamente, em local e data predeterminados, com duração mínima de 03 (três) horas e máxima de 06 (seis) horas, podendo ser prorrogadas por mais 30 (trinta) minutos, sob consentimento da Plenária.
§ 4° Constarão da pauta da última reunião ordinária do ano a apreciação do Calendário com as datas das reuniões ordinárias, da Agenda Básica de assuntos a serem apreciados, bem como da agenda de eventos do ano subsequente, que serão apresentados à Plenária pela Secretária Executiva.
§ 5° Constarão da pauta de cada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, 01 (um) tema encaminhado pelo Conselho Distrital de Saúde, que solicitar, por escrito, através do seu Presidente, com 10 (dez) dias de antecedência à reunião;
§ 6° Na ocorrência do que estabelece o parágrafo 5º, o representante do respectivo
Conselho que solicitou tema na pauta, terá direito a voz, respeitando tempo de fala e limite de inscrição estabelecidos pela Plenária;
§ 7° O CMS/SSA reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente e/ou Coordenação Executiva, ou a requerimento da maioria de seus membros.
§ 8° A Direção das reuniões Plenárias estará a cargo da Presidência do Conselho ou, por delegação deste, de um Conselheiro ou da Coordenação Executiva do CMS/SSA.
Art. 9°. O CMS/SSA, quando entender oportuno, poderá, através dos seus órgãos integrantes, convidar para participar de suas reuniões e atividades técnicos representantes de instituições da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvidas nos assuntos que estiverem sendo tratados.
SEÇÃO II
Conselheiros
Art. 10. Cada membro do CMS/SSA, Conselheiro, só poderá representar um segmento, não havendo, portanto, a possibilidade de representação múltipla;
Art. 11. A função de Conselheiro não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público à saúde da população.
Art. 12. O Conselheiro que se candidatar a qualquer cargo eletivo deverá afastar-se do exercício de suas atividades de Conselheiro pelo prazo de 3 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral, devendo seu suplente ser conduzido à função de Conselheiro titular durante o período.
Art. 13. No caso de afastamento ou ausência de um dos membros titulares assumirá com plenos direitos o suplente, seguindo critérios estabelecidos neste Regimento.
§ 1° As ausências não justificadas da representação às reuniões ordinárias do Conselho, por 03 (três) vezes consecutivas ou 06 (seis) vezes intercaladas, ensejará a declaração da perda do mandato, em plenário, por decisão da maioria simples dos seus membros, devendo, de imediato, ser comunicadas à instituição ou entidade por ele representada, para que seja providenciada a sua substituição.
§ 2° Em caso de impedimento do membro titular, este deverá oficiar ao suplente, solicitando sua presença à referida reunião, visando o exercício eventual das funções de Conselheiro, evitando assim a caracterização da ausência não justificada.
§3° Caso o impedimento do exercício das funções de Conselheiro seja prolongado, este deverá formalizar pedido de licença ao Presidente do Conselho, devendo ser substituído pelo suplente.
§4° Em caso de impedimento do Titular e do Suplente, simultaneamente, em participar
de reunião ordinária, a entidade deverá comunicar, por escrito, até 48 (quarenta e oito) horas após a
reunião ao Presidente, para configurar-se justificativa.
Art. 14. Compete aos membros do CMS/SSA:
I - zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do Conselho
Municipal de Saúde;
II - estudar e relatar, nos prazos preestabelecidos, matérias que lhes forem
distribuídas, podendo valer-se de assessoramento técnico e administrativo;
III - apreciar e deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para votação;
IV - apresentar Moções, Recomendações ou Proposições e solicitar diligências sobre assuntos de interesse da saúde;
V - requerer, por escrito, votação de matéria em regime de urgência;
VI - acompanhar e verificar o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da municipalidade, dando ciência ao Plenário;
VII - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento do seu papel e ao funcionamento do Conselho;
VIII - usar da palavra, para cada matéria em discussão, no máximo 03 (três) minutos de pronunciamento, prorrogável por no máximo 02 (dois) minutos;
IX - pedir vistas da documentação relativa à matéria que está sendo apreciada, até o início da votação, devendo apresentar parecer substitutivo em, no máximo, 07 (sete) dias úteis:
a. em não sendo considerado possível a apresentação do parecer no prazo citado, o Conselheiro deverá encaminhar solicitação oficial de prorrogação ao Presidente do Conselho que poderá concedê-lo até o máximo de 15 (quinze) dias;
b. nos casos mais complexos, quando da solicitação do pedido de vistas, o Conselheiro fará a solicitação de um prazo maior, o qual será submetido à aprovação do Plenário;
c. a cada tema a ser julgado, caberá apenas 01 (um) pedido de vistas;
d. o pedido de vistas poderá ser individual ou em conjunto com outros Conselheiros;
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ANO XXVII | N º 6.192 15e. a não apresentação do Parecer no prazo definido na alínea “a” obrigará a
Plenária a encaminhar ao Conselho pedido de definição de novo Conselheiro para apreciar o tema, tendo este, o mesmo prazo máximo definido no caput deste inciso;
f. em caso de não apresentação do segundo Parecer, a Plenária submeterá a votação o relatório original.
SEÇÃO III
Coordenação Executiva
Art. 15º. A Coordenação Executiva será composta dos seguintes membros:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretário Geral;
IV - Secretário Adjunto.
Art. 16. O mandato dos membros da Mesa Diretora, inclusive o do Presidente do CMS, será
de Período igual ao do Conselho Municipal de Saúde, permitidas reeleições, desde que observado a
Terceira Diretriz, Inciso V, da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde;
Art. 17. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Salvador, assim como os demais
membros da Coordenação Executiva, serão eleitos pela maioria do Conselho, em reunião Plenária de
acordo com o que dispõe a Resolução n° 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde
e conforme a Lei Municipal n° 7.017, de 30 de junho de 2006.
Art. 18. Compete ao Presidente:
I - participar e coordenar a Coordenação Executiva;
II - convocar, abrir e dirigir as reuniões ordinárias e extraordinárias do
Conselho Municipal de Saúde, dando-lhe o encaminhamento necessário em conformidade com este Regimento;
III - representar o CMS em suas relações internas e externas, devendo indicar representação no caso do seu impedimento;
IV - estabelecer interlocução com órgãos do Ministério da Saúde e demais órgãos do Governo e com instituições públicas ou entidades privadas, com vistas ao cumprimento das deliberações do CNS;
V - assinar as Resoluções aprovadas e expedir atos decorrentes de deliberação do Plenário;
VI - decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato à deliberação do Plenário em reunião subsequente;
VII - convocar e coordenar reuniões da Coordenação Executiva;
VIII - delegar atribuições a outros representantes da Coordenação Executiva e demais Conselheiros, sempre que se fizer necessário;
IX - interpretar o Regimento nas questões de ordem;
X - interpretar, nos casos omissos, o Regimento, valendo-se, se for necessário, de assessoria jurídica, submetendo sempre o seu parecer ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde;
XI - fazer os encaminhamentos pertinentes à boa conduta da reunião, fazendo cumprir horários, tempos e a pauta previamente definida;
XII - avisar ao Vice-Presidente do Conselho sobre a sua ausência;
XIII- fazer cumprir a ordem das inscrições, controlando o tempo estabelecido das falas, podendo propor ao Plenário encerrar as inscrições quando entender que o tema já foi suficientemente debatido e interromper a fala do Conselheiro quando o mesmo exceder o seu tempo;
XIV- submeter ao Plenário do Conselho a alteração da ordem do dia, das matérias a serem votadas ou a introdução de novos itens a serem votados;
XV- delegar competências aos membros do Conselho;
XVI - Cumprir e fazer cumprir o regimento Interno, submetendo os casos omissos à apreciação do Plenário;
XVII - fazer o encerramento da reunião.
Art. 18. Ao Vice Presidente do CMS/SSA, compete:
I - substituir o Presidente nos seus impedimentos legais;II - auxiliar na coordenação dos trabalhos do CMS/SSA;III - auxiliar a condução das reuniões ordinárias e extraordinárias;IV - participar de comissões técnicas;V - zelar pelo bom e fiel cumprimento das resoluções do CMS/SSA.
Art. 19. Ao Secretário Geral compete:
I - substituir o Vice Presidente na ausência deste;II - auxiliar na condução das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS/
SSA;
III - participar das comissões temáticas;IV - zelar pelo bom e fiel cumprimento das resoluções do CMS/SSA.
Art. 20. Ao Secretário Adjunto compete:I - substituir o secretário geral na ausência deste;II - participar das comissões temáticas;III - zelar pelo bom e fiel cumprimento das resoluções do CMS/SSA.
SEÇÃO IV
Secretaria Executiva
Art. 21. O Conselho Municipal de Saúde disporá de um (a) Profissional para ocupar o Cargo de Secretário (a)-Executivo (a), subordinado (a) ao Presidente, que funcionará como suporte técnico-administrativo às suas atribuições.
Parágrafo único - A gestão disponibilizará um Cargo de Coordenação para o Secretário (a)-Executivo (a) do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 22. A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde disporá, além do (a) Secretário (a) Executivo (a), de funcionários de apoio administrativo, de acordo com as necessidades de atendimento do órgão;
Parágrafo único - A Secretaria Executiva é órgão vinculado ao Conselho Municipal da Saúde, tendo por finalidade a promoção do necessário apoio técnico-administrativo ao Conselho, suas Comissões e Grupos de Trabalho, fornecendo as condições para o cumprimento das competências legais expressas neste Regimento.
Art. 23. Compete à Secretaria Executiva:
I - preparar, antecipadamente, as pautas das reuniões do Plenário do Conselho, incluindo convites a apresentadores de temas previamente aprovados, preparação de informes, remessa de material aos Conselheiros e outras providências;
II - acompanhar as reuniões do Plenário, assistir ao Presidente da mesa e anotar os pontos mais relevantes visando à checagem da redação final da ata;
III - dar encaminhamento às conclusões do Plenário, inclusive revendo a cada mês a implementação de conclusões de reuniões anteriores;
IV - acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões de Grupos de Trabalho inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de apresentação de produtos ao Plenário;
V - despachar os processos e expedientes de rotina;
VI - acompanhar o encaminhamento dado às Resoluções, Recomendações e Moções emanadas do Conselho e dar as respectivas informações atualizadas durante os informes do Conselho Municipal de Saúde;
VII - fazer a inscrição prévia dos membros da Sociedade Civil Organizada que desejarem falar;
VIII - fornecer crachás e documentos necessários à identificação dos Conselheiros.
IX - Coordenar a equipe de apoio administrativo da Secretaria-Executiva, planejar e orientar as atividades desenvolvidas pelo apoio administrativo;
X - instalar as Comissões e Grupos de Trabalho;
XI - promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessária ao desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde e de suas Comissões e Grupos de Trabalho, pertinentes a orçamento, finanças, serviços gerais e pessoal;
XII - participar da mesa assessorando o Presidente e o Coordenador nas Reuniões Plenárias;
XIII - articular-se com os Coordenadores das Comissões e Grupos de Trabalho para fiel desempenho das suas atividades, em cumprimento às deliberações do Conselho Municipal de Saúde e promover o apoio necessário às mesmas;
XIV - submeter ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde e ao Plenário, relatório das atividades do Conselho Municipal de Saúde do ano anterior, no primeiro trimestre de cada ano;
XV -acompanhar e agilizar as publicações das Resoluções da Plenária;
XVI -convocar as Reuniões do Conselho Municipal de Saúde e de suas Comissões e Grupos de Trabalho, de acordo com os critérios definidos neste Regimento;
XVII -exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde assim como pelo Plenário;
XVIII -delegar competências.
Seção V
Comissões Temáticas ou Especiais
Art. 24. O Conselho Municipal de Saúde contará com Comissões especiais e temáticas, que serão organismos de assessoria ao Plenário, com a finalidade de otimizar e agilizar o funcionamento do Conselho, apreciar as questões referentes a cada tema e propor soluções que serão apresentadas ao Plenário, órgão de deliberação deste Colegiado;
Art. 25. As Comissões Temáticas e/ ou Especiais serão constituídas, paritariamente, por Conselheiros Titulares e Suplentes, eleitos em Plenário, representantes das entidades que compõem
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o CMS/SSA, que tenham afinidade com a temática da Comissão;
Art. 26. As Comissões Temáticas e/ ou Especiais deverão ser compostas por um número máximo 04 (quatro) membros Titulares e seus respectivos suplentes;
Art. 27. Cada Conselheiro deverá obrigatoriamente participar de uma Comissão Temática ou Especial do CMS.
Art. 28. As reuniões das Comissões estarão condicionadas ao quorum de metade mais um dos membros que a compõe;
Art. 29. Os membros das Comissões poderão ser substituídos caso deixem de justificar sua ausência, por escrito, em 02 (duas) reuniões consecutivas, no período de 01 (um) semestre;
Art. 30. O Plenário poderá criar tantas Comissões Temáticas ou Especiais quantas se fizerem necessárias ou dissolver Comissões já existentes, visando o pleno funcionamento do CMS/SSA, considerando as seguintes Comissões Permanentes:
I - Comissão de Orçamento e Finanças;II - Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde;III - Comissão de Educação Permanente;IV - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST.
Art. 31. As Comissões Temáticas ou Especiais se compõem de:
I - Coordenador;II - Secretário;III- Membros.
§ 1° O Coordenador e o Secretário serão eleitos na primeira reunião das Comissões Temáticas ou Especiais, após sua composição.
§ 2° O Coordenador e o Secretário exercerão suas funções por um ano, podendo ser reeleitos.
Art. 32. Compete aos membros das Comissões Temáticas ou Especiais:
I - comparecer às reuniões; II - elaborar memória da sua reunião para ser encaminhada à Coordenação
Executiva do CMS;II - debater as matérias em discussão;III - propor temas e assuntos para discussão no Pleno do CMS;III - elaborar relatório de atividades;IV - votar.
Art. 33. As Comissões Temáticas ou Especiais reunir-se-ão no mínimo 1 (uma) vez por mês.
Art. 34. As decisões das Comissões Temáticas ou Especiais serão tomadas por votação da maioria simples dos membros presentes.
Art. 35. São atribuições das Comissões Temáticas ou Especiais:
I - avaliar, acompanhar e propor soluções ao pleno funcionamento do CMS/SSA;
II - propor, analisar e acompanhar as questões específicas de cada Câmara;III - emitir pareceres dos assuntos que forem solicitados;IV - demais atribuições solicitadas pela Mesa e pelo Plenário do CMS/SSA.
SEÇÃO VI
Grupos de Trabalho
Art. 36. Os Grupos de Trabalho - GT’s são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramento temporário ao CMS ou às Comissões, com objetivos e prazo para o seu funcionamento, definidos pelo Pleno.
Art. 37. Os Grupos de Trabalho - GT’s serão compostos por até 08 (oito) membros, considerando as seguintes representações:
I - Conselheiros Municipais de Saúde;
II - Conselheiros Distritais/Locais de Saúde;III - representantes de áreas técnicas e/ou assessorias pertinentes ao tema
do GT.
Art. 38. Os GT’s terão o seguinte funcionamento:
I - Os GT’s serão convocados para as reuniões pela Secretaria-Executiva do CMS, quando necessário;
II - Os integrantes do GT poderão ser substituídos, caso deixem de justificar ausência em, no máximo, 02 (duas) reuniões no período de cada Grupo.
III - O GT deverá elaborar memória da sua reunião para ser encaminhada à Coordenação Executiva do CMS;
IV - O GT deverá apresentar relatórios e/ou Pareceres ao finalizar seus trabalhos, de acordo com a solicitação do Plenário;
SEÇÃO VII
Plenária de Conselhos de Saúde
Art. 39. A Plenária de Conselhos de Saúde será constituída por Conselheiros locais, distritais e municipais de saúde com a finalidade de discutir temas relevantes de interesse local e distrital, que tenham relação com as questões gerais tratadas no âmbito do CMS/SSA.
Parágrafo único. A Plenária de Conselhos de Saúde se reunirá pelo menos uma vez por semestre, no CMS/SSA, com a finalidade de encaminhar as demandas locais e distritais que tenham repercussão na qualidade da assistência, prevenção e promoção da saúde da população adstrita de
sua região, que abrangem ações e medidas que transcendam a competência local ou distrital.
CAPÍTULO VI
DO FUNCIONAMENTO
Art. 40. Da ordem dos trabalhos:
I - abertos os trabalhos, o Presidente da reunião determinará ao Secretário
Executivo que passe os informes e coloque em apreciação a(s) ata(s) da(s) da(s) reunião(ões) anterior
(es), pendente(s) de aprovação;
II - concluída a apreciação, feita(s) a(s) correção(ões) eventualmente
indicada(s), e aprovada a(s) ata(s), o Presidente porá em mesa as matérias da pauta na sequência
em que dela constarem;
III - o Presidente abrirá a discussão, concedendo a palavra a cada membro
que a solicitar;
IV - concluídos os debates em cada ponto de pauta, e no caso de não haver
consenso, o Presidente da sessão dará início à votação, assegurando declaração de voto a qualquer
dos Conselheiros que a requeira, ao final da votação;
V - finda a votação, a Coordenação Executiva do CMS/SSA apurará e proclamará
o resultado, determinando ao Secretário Executivo fazê-lo constar em ata, com as declarações de
voto porventura requeridas pelos Conselheiros;
VI - concluídas as discussões da ordem do dia, o Presidente abrirá a palavra
para o que ocorrer;
VII - encerramento.
§1° para cada tema apreciado caberá a cada Conselheiro, apenas 03 (três) minutos de pronunciamento, cabendo-lhe, somente, 01 (uma) reinscrição para pronunciamento de 02 (dois) minutos, desde que seja referente ao tema discutido;
§ 2° Para cada tema apreciado caberá a cada Conselheiro, apenas 01 (uma) questão de ordem e 01 (uma) questão de esclarecimento sob o que está sendo discutido.
§ 3° As eventuais correções à ata em apreciação constarão da Ata da reunião em curso.
§ 4° Qualquer Conselheiro poderá propor alteração na pauta, para atribuir prioridade diversa da estabelecida, adotando-se a alteração, se aprovada pelo Plenário.
§ 5º No caso de empate nas votações, o Presidente terá direito ao voto de qualidade.
§ 6° As atas das reuniões devem ser enviadas aos Conselheiros 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião seguinte, a fim de que os Conselheiros possam tomar ciência do que foi tratado na reunião anterior, bem como proceder as alterações que por ventura se façam necessárias.
§ 7° Será exigido quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros do Conselho para início da reunião, aguardando-se até 30 (trinta) minutos para a sua formação, podendo a reunião ser suspensa quando houver constatação de ausência, sendo a Plenária soberana para decidir sobre os casos omissos nas reuniões deliberativas.
§ 8° Em caso de suspensão conforme supracitado, haverá uma nova convocação para, 07 (sete) dias após, sendo seu início também condicionado ao quorum de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros do Conselho.
§ 9° Não sendo constatado tal quorum em uma terceira convocação, a reunião será iniciada com qualquer número de membros.
§10 Em havendo uma terceira convocação, as decisões serão tomadas por metade mais um dos Conselheiros presentes.
§11 Formado o quorum de início das reuniões, as decisões serão tomadas por 50% mais um dos Conselheiros presentes, considerando-se também para tanto a presença do Presidente ou de seu substituto.
Art. 41. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde manifestar-se-á por meio de Resoluções, Recomendações, Moções e outros atos deliberativos.
§ 1° As Resoluções de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente homologadas pelo Secretário Municipal da Saúde, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhe publicidade oficial.
§ 2° Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a Resolução, as entidades que integram o Conselho Municipal de Saúde podem buscar a validação das Resoluções, recorrendo, quando necessário, ao Ministério Público.
§ 3° Em sendo envidada pelo gestor justificativa com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, o Plenário decidirá por um novo prazo.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS
Art. 42. O Presidente do Conselho providenciará o encaminhamento do presente
Regimento à homologação pelo Executivo Municipal, e este à publicação no Diário Oficial do Município
do Salvador.
Art. 43. O Regimento do Conselho Municipal de Saúde só poderá ser modificado através do
quorum qualificado por convocação do seu Presidente, ou de seu substituto, ou por 2/3 (dois terços)
deste Conselho, em reunião com ponto de pauta específico para esse fim.
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 17Art. 44. As deliberações do Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Salvador,
materializadas em Resoluções serão homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde e publicadas
no Diário Oficial do Município do Salvador.
Art. 45. O Conselho Municipal de Saúde, desde que com a devida justificativa, buscará
auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS municipal.
Art. 46. Fica estabelecido que a eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde seja
efetuada em Plenárias de Segmentos, até 30 (trinta) dias antes do término do mandato, respeitando a
paridade e a composição do Conselho, considerando o que estabelece a resolução 453/2012, no que
diz respeito à recondução das representações.
Art. 47. O CMS recomenda às Entidades eleitas, que seja levado em consideração, no
momento da indicação dos seus representantes, questões relacionadas à diversidade.
Art. 48. Os casos omissos e dúvidas originárias da interpretação deste regimento serão
dirimidos pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 07 de outubro de 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Nomear Sub Judice em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0015122-53.2014.8.05.0000, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003 a candidata abaixo relacionada, no cargo a seguir indicado, da estrutura da Secretaria Municipal da Educação - SMED.
COORDENADOR PEDAGÓGICO
NOME DOCUMENTO
VANISE BATISTA DE SOUSA 401787060
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 2919/2014-SMED e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.
RESOLVE:
Considerar exonerada, a pedido, desde 07/05/2014, a servidora ELIANE FATIMA SANTOS DE MORAES, matricula 878180, do Cargo de Coordenador Pedagógico I, Nível I, Referência D, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 3830/2014-SMED e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.
RESOLVE:
Considerar exonerada, a pedido, desde 12/06/2014, a servidora SUELEN GONÇALVES PAIXÃO DA SILVA, matricula 879237, do Cargo de Coordenador Pedagógico I, Nível I, Referência B, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO - GABP
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Delegação de Competência Decreto nº 7047/84
LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO
PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO
4666/2014 VIVALDINA ALMEIDA CALMON 4º E 5º
Salvador, 07 de outubro de 2014
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM
PORTARIA Nº 36/2014
A SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Art. 12, inciso I, alínea k, do regimento interno da SPM, aprovado pelo Decreto nº 15.537,
de 07/03/2005, alterado pelo Decreto nº 18.519, de 03 de julho de 2008 e pelo Decreto nº 19.409, de
18 de março de 2009.
RESOLVE:
Designar a servidora Vânia Lucia Passos Silva, matrícula nº 109, secretária administrativa, grau 61,
para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe do Setor de Gestão de Materiais
e Patrimônio, grau 63 da Superintendência de Políticas para as Mulheres, em substituição a titular
Ana Lúcia Nascimento dos Santos, matrícula 95, no período de 22/09/2014 a 20/10/2014, por motivo
de licença médica.
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 07 de Outubro de 2014.
MÔNICA MARCIA KALILE PASSOS
Superintendente
PORTARIA Nº 37/2014
A SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso I, alínea k, do regimento interno da SPM, aprovado pelo Decreto nº 15.537, de 07/03/2005, alterado pelo Decreto nº 18.519, de 03 de julho de 2008 e pelo Decreto nº 19.409, de 18 de março de 2009.
RESOLVE:
Designar o servidor Paulo Roberto Pereira, matrícula nº 144, secretário administrativo, grau 61, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe de Setor de Gestão de Serviços da Superintendência de Políticas para as Mulheres, em substituição ao titular Leopoldo Santos Travessa, matrícula 090, no período de 30/09/2014 a 29/10/2014, por motivo de licença médica.
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 07 de Outubro de 2014.
MÔNICA MARCIA KALILE PASSOS
Superintendente
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 049/2014
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 06/10/2014, a servidora MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, mat.1223, para substituir DULCINEA RODRIGUES DE SANTANA, mat.16371, na função de confiança de Encarregado da PROFI, grau 61, desta PGMS, durante o afastamento da titular, por motivo de licença prêmio.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 06 de outubro de 2014.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES
Procuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA CONJUNTA Nº 227 /2014
Altera a Portaria nº 03/2014, que estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2014.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 9º, do Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014.
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam alterados os limites de execução da despesa das unidades SALTUR e SUSPREV,
conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2014.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETO PAUPÉRIO
Secretário Municipal de Gestão
Orçamento
Contingenciável
Autorizado Contingenciamento Disponível
SALTUR 15.259.000,00 10.339.592,41 4.919.407,59
SUSPREV 19.880.500,00 15.565.728,14 4.314.771,86
TOTAL 35.139.500,00 25.905.320,55 9.234.179,45
PORTARIA Nº 227/ 2014
ANEXO I
Unidade
Fonte - 00
Valor do Orçamento
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19218
Conselho Municipal de Tributos - CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO Nº 389128-2005
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 1060-2005 - ISS
RECORRENTE: MRM CONSTRUTORA LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
NOTIFICANTE (S): ALBERTO PEREIRA BRAGA E OUTRO
ADVOGADOS: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS
CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS.
EMENTA ISS. PRINCIPAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE EMPREITADA. UNIDADES IMOBILIÁRIAS
VENDIDAS ANTES DO “HABITE-SE”. INCIDÊNCIA DO ISS. Tipifica espécie de serviço de construção
civil, descrito no subitem 7.02 (execução por empreitada de obras de construção civil...) da Lista
de Serviços anexa à Lei n. 7186/2006 quando a empresa vende ou promete vender a fração ideal
do terreno que adquiriu e contrata com o adquirente da fração a construção da edificação, seja
por administração, empreitada ou subempreitada, portanto, é devido o imposto se a empresa
incorporadora e construtora vende as frações ideais e respectivas unidades imobiliárias antes
da expedição do “habite-se”. Recurso conhecido e improvido. Decisão por maioria. Mantida a
procedência da NFL.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 07 de outubro de 2014.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente da 1ª Câmara Julgadora
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2014, ÁS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
PROCESSO Nº: 832-2008
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 3854 - 2007
NOTIFICANTE(S): UILSON SOUSA SANTOS
RECORRENTE: ASBEC - SOCIEDADE BAHIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPA
ADVOGADO (A): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES E OUTROS
RELATORA: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES
PROCESSO Nº: 111520-2009
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880515-2009
AUTUANTE (S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: DEPRO DESENHOS E PROJETOS LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): ÁUREO BARBOSA
RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO
INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA
VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Salvador, 07 de outubro de 2014.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2014, ÁS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
PROCESSO Nº: 40331-2011
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 737 - 2011
NOTIFICANTE(S): MARIA IVONETE SANTOS DURAN E OUTRO
RECORRENTE: OAS IMOVEIS S/A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA
RELATOR: BRUNO PRAZERES DA SILVA
PROCESSO Nº: 15365-2006
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 378 - 2006 - ISS
NOTIFICANTE(S): RICARDO MARIANO DE F. SALMERON E OUTROS.
RECORRENTE: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): JOÃO ROSA E OUTROS
RELATOR: BRUNO PRAZERES DA SILVA
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO
INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA
VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2014, ÁS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
PROCESSO Nº: 28148-2013
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 341 - 2013
NOTIFICANTE(S): ANA MARIA BORGES
RECORRENTE: ALEX GONÇALVES SOUTO
RESPONSÁVEL: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTRO
RELATORA: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES
PROCESSO Nº: 396742-2005
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 1396 - 2005
NOTIFICANTE(S): MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA
RECORRENTE: SPEEDBOAT SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): ANDRÉ BARACHISIO LISBÔA E OUTRO
RELATORA: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO
INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA
VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Salvador, 24 de setembro de 2014.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2014, ÁS 09:00: 00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº
6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.
PROCESSO Nº: 260554-1998
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 44322-U-1998
AUTUANTE (S): RICARDO M. DE FARO SALMERON E OUTRO
RECORRENTE/RECORRIDA: GALBA ANTONIO DE N. BESSA
RECORRIDA/RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELLES
PROCESSO Nº: 28526-2002
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 86423-U-2002
AUTUANTE (S): SERGIO SOUZA PALMA.
RECORRENTE: MULTICOOP COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELLES
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO
INTERNO, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA
VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 19SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 553/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 129 da
Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Fica concedida LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO a servidora JAIRA CRISTIANE
SANTANA SANTOS 983785, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 03 de outubro de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
PORTARIA Nº 554/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Decreto
nº 11.659/97 e com fundamento no artigo 52 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Redistribuir do quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito - GABP para o da Superintendência
de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM, o cargo de Agente Técnico
Administrativo na área de qualificação de Técnico Administrativo Municipal, provido pela servidora
Anete Martins Lima, matrícula 24.
GABINETE DO SECRETÁRO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 03 de outubro de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO PERCENTUAL
3452/2014 THIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA SMS 20%
3905/2014 NEURACI ALVEZ PEREIRA SMS 20%
3010/2014 MARIA DO CARMO COSTA CAMURUGY SMS 20%
2632/2014 JAMAICA DA PAIXÃO SANTOS FELIX SMS 20%
9763/2014 CAMILA COELHO MASCARENHAS DE SOUZA SMS 20%
2837/2014 ELANE FARNANDES PRAZERES SMS 20%
583/2014 CIBELE PAULA GUIMARÃES DA SILVA SMS 20%
7131/2014 ANDREA CARLA DOS SANTOS SILVA SMS 20%
6901/2014 MAGALY SANTIAGO DE CASTRO SMS 20%
5114/2014 JAQUELINE OLIVEIRA CRUZ SMS 20%
8863/2014 MARIANA MOURÃO SMS 20%
8621/2014 TEREZA ELISA NERI DOS SANTOS GOMES SMS 40%
2663/2014 FERNANDA MARIA DE LIMA BARROS SMS 20%
7670/2014 ROGÉRIO SOUSA GOMES SMS 20%
7675/2014 GIRLENE DOS SANTOS ARAUJO SMS 20%
7126/2014 VILMA DE AZEVEDO SANTOS SANTANA SMS 20%
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 07 de outubro de 2014.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ
Diretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO
PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO PERCENTUAL
8707/2013 MARIA INEZ NUNES DE BRITO SMS 20%
16438/2013 CRISTIANA VIEIRA MACHADO SMS 20%
13025/2013 DAVI SANTOS DANTAS SMS 20%
10307/2013 MARIO ANTONIO VALENÇA BOVE SMS 40%
15887/2013 VALDETE LEITE SURLO SMS 20%
6299/2013 TAMARA MAGALHÃES OLIVEIRA NOGUEIRA SMS 20%
PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO PERCENTUAL
7054/2014 ROSANA NOVAIS DE CARVALHO SMS 20%
6877/2014 BIANCA GONZAGA TRINTADE SMS 20%
5950/2014 MIRIAN ALVES DA CONCEIÇÃO SMS 20%
6476/2014 FLORA OLIVEIRA GONDIM SMS 20%
5260/2014 ANA PAULA SANTOS GONZAGA SMS 20%
6477/2014 MONICA FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA SMS 20%
3233/2014 MARCEL JHONNATA FERREIRA SMS 40%
4892/2014 ITANA CARVALHO NUNES SILVA SMS 20%
7407/2014 HELENA PATARO DE OLIVEIRA NOVAES SMS 20%
3824/2014 ALINE MOREIRA SANTOS SMS 20%
2318/2014 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SALES SMS 20%
6701/2014 CATARINA TAMARA RIBEIRO SMS 20%
6837/2014 UBERLANIA MATOS SANTANA SMS 20%
3816/2014 DAVI SANTOS DANTAS SMS 20%
5137/2014 DEBORA REIS DE CARVALHO FERREIRA SMS 20%
5658/2014 ITATYANE BISPO DE OLIVEIRA SMS 20%
5111/2014 KARINE FABIANA DE JESUS CAMPOS SMS 20%
4203/2014 YANE KLEBIA RIBEIRO ELPIDIO SMS 20%
3903/2014 DOMINGOS JOSE BASTOS NETO SMS 20%
6827/2014 ANA PAULA SANTIAGO DA COSTA SMS 20%
3819/2014 CARINA BRANDÃO ARAUJO SMS 20%
3820/2014 VANESSA ROSA BRITO OLIVEIRA SMS 20%
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 09 de julho de 2014.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ
Diretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 18/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
116/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público os preços a seguir:
EMPRESA: METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 06/03/2014 a 05/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200007480 - MEIAS PARA UNIFORME EM POLIESTER PRETAS PAR 8,50
02 200010233 - CINTOS PARA UNIFORME EM NYLON AZUL ESCURO UM 6,68
03 200010230 - CORDÃO COM FIEL 1000MM BRANCO UM 6,68
04 200011355 - CORDÃO COM FIEL 1000MM CINZA UM 6,68
05 20010231 - CORDÃO COM FIEL 1000MM AMARELO UM 6,68
06 200007492 - MEIAS PARA UNIFORME TIPO SOQUETE BRANCA PAR 8,00
07 200007484 - ALGEMA DESCARTÁVEL UN 11,11
Salvador, 30 de Setembro 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 19/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
116/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: IARA DOS SANTOS CASSANTA EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 06/03/2014 a 05/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200007454 - COTURNO EM COURO PRETO PAR 69,91
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19220
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 20/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
116/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: INDÚSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES E ARTIGOS DE COURO LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 06/03/2014 a 05/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200007455 - BOINA EM TECIDO 100% LÃ UM 78,66
02 200010220 - GORRO.EM OXFORD AZUL MARINHO UM 19,50
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 21/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
66/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: RJ COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
VIGÊNCIA DO TERMO: 26/02/2014 a 25/02/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1 100001496 - FILMADORA DIGITAL PORTÁTIL UN 1.080,75
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 23/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
108/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 06/03/2014 a 05/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1 100000108 - PURIFICADOR DE ÁGUA UN 367,50
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 24/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
83/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: DIGITAPE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 20/03/2014 a 19/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200003980 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA 1382A003AA (NPG11), DA IMPRESSORA COPIADORA CANON MODELO NP 7130.CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 5.000 PÁGINAS.
UN 409,00
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
2
200003982 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: 3708A005AA, DA IMPRESSORA CANON MP20N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.500 PÁGINAS.
UN 1.510,00
3
200003983 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA 8489A001AA (X 25), DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL CANON MF 5530, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.500 PÁGINAS.
UN 314,99
4
200011121 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA GPR-22 (0386B003AA), DA IMPRESSORA CANON: IR 1023 / 1018 / 1022 / 1025, RENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 8.400 PÁGINAS.
UN 289,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 25/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 120
/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: DIGITAPE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 20/03/2014 a 19/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1100002640 - CAIXA AMPLIFICADORA ACÚSTICA MODELO TRAPEZOIDAL, COM ALTO-FALANTES DE 15
UN 1.400,00
2100002641 - CAIXA AMPLIFICADORA, ACÚSTICA, MODELO TRAPEZOIDAL, COM ALTO-FALANTES DE 12
UN 1.400,00
3 100002646 - MICROFONE SEM FIO UN 300,00
4 200011728 - MICROFONE, DE MESA UN 425,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 26/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 120
/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: DANIELA TULLER SANTOS DE OLIVEIRA - ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 27/02/2014 a 26/02/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1 100001220 - APARELHO DE VÍDEO TIPO DVD UN 122,80
2 100002652 - TELEVISOR COLORIDO 26 POLEGADAS UN 980,81
3 100003213 - TELEVISOR COLORIDO 32 POLEGADAS UN 1.247,25
4 100003498 - SUPORTE PARA TV UN 84,14
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 27/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
08/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: LITORAL NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 21VIGÊNCIA DO TERMO: 27/02/2014 a 26/02/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200002920 - MILHO, EM GRÃO, TIPO BRANCO, PARA PREPARO DE CANJICA BRANCA (MUNGUZÁ).
PC 1,46
02 200004261 - MILHO, EM GRÃO, PARA PIPOCA UN 1,46
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 34/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
49/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: J. B. DA SILVA NETO-ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 17/03/2014 a 16/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200000054 - ÁGUA MINERAL, COPO COM 200ML. UN 0,2499
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 35/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
49/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: GMX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 18/03/2014 a 17/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200000057 - ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, GARRAFA 330ML UN 0,67
02 200000058 - ÁGUA MINERAL, GARRAFA 500ML GR 0,76
03 200004196 - ÁGUA MINERAL COM GÁS, GARRAFA DE 330ML UN 0,89
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 36/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
07/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 21/03/2014 a 20/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200002987 - ÓLEO DE SOJA EMBALAGEM 900ML. UN 3,17
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 37/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
07/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 21/03/2014 a 20/03/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200012722 - PROTEÍNA DE SOJA P.T.S KG 4,88
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 74/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
45/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: ELETRICA RADIANTE - MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 20/11/2013 a 19/11/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200001458 - CONECTOR MÚLTIPLO FÉMEA, CONFECCIONADO EM POLIETILENO (PE), NÚMERO DE BORNES 12, PARAFUSOS E TERMINAIS EM LATÃO, BITOLA ATÉ 4MM², CORRENTE 24A, TENSÃO ATÉ 250V.
UN 9,49
2
200001459 - CONECTOR, MÚLTIPLO, MACHO, CONFECCIONADO EM POLIETILENO (PE), NÚMERO DE BORNES 12, PARAFUSOS E TERMINARIS EM LATÃO, BITOLA ATÉ 4MM², CORRENTE 24A, TENSÃO ATÉ 250V.
UN 7,77
3200001462 - CONECTOR MÚTIPLO, LINHA BARRA SINDAL, CONFECCIONADO EM POLIAMIDA, Nº DE BORNES 12, COR BRANCO, ISOLAÇÃO ATÉ 100 ºC, TENSÃO 250V, BITOLA DO FIO 1,5MM².
UN 8,19
4200001481 - CONTATOR AUXILIAR, COM 4 POLOS, NÚMERO DE CONTATOS 2NO + 2NC, FREQUÊNCIA 50/60HZ, AC-15:6A, E TENSÃO 220/230V.
UN 68,52
5200001809 - ESPELHO CONECTOR, RJ 45, 01 POSIÇÃO, NA COR BEGE.
UN 2,60
6200001910 - EXTENSÃO ELÉTRICA, MULTIPLA, COM TRÊS TOMADAS UNIVERSAIS, COMPRIMENTO 10 METROS.
UN 26,00
7200002470 - INTERRUPTOR EMBUTIR, 1 TECLA, SIMPLES, FLUORESCENTE, PARA CAPAINHA, COM ESPELHO CINZA, 10A 125/250 VOLTS.
UN 5,00
8200002471 - INTERRUPTOR EMBUTIR, 3 TECLAS PARALELAS, HORIZONTAIS, FOSFORESCENTE, SEM SEPARAÇÃO, COM ESPELHO CINZA, 10A 125/250 VOLTS.
UN 13,66
9
200002472 - INTERRUPTOR, EMBUTIR, 01 TECLA SIMPLES, HORIZONTAL E TOMADA UNIVERSAL, RETANGULAR, FOSFORESCENTE DISTANCIADA, COM ESPELHO CINZA 10A, TENSÃO 125/250 VOLTS.
UN 7,76
10200002473 - NTERRUPTOR, EMBUTIR 01 TECLA, SIMPLES, VERTICAL, FOSFORESCENTE, COM ESPELHO CINZA, 10A, TENSÃO 125 /250 VOLTS.
UN 1,76
11
200002474 - INTERRUPTOR, EMBUTIR, 02 TECLAS PARALELAS, HORIZONTAIS E TOMADA UNIVERSAL, RETANGULAR, FOSFORESCENTE SEM SEPARAÇÃO, COM ESPELHO CINZA, 10A, TENSÃO 125/250 VOLTS.
UN 8,60
12200002475 - INTERRUPTOR, EMBUTIR 2 TECLAS, PARALELAS HORIZONTAIS, FOSFORESCENTES DISTANCIADA, COM ESPELHO CINZA, 10A, TENSÃO 125/250 VOLTS.
UN 5,59
13200002476 - INTERRUPTOR, ELÉTRICO, DE SOBREPOR, 01 TECLA, SISTEMA X, CORRENTE 10A, CONFORME NORMA NBR 6527.
UN 2,98
14200002477 - INTERRUPTOR, ELÉTRICO, DE SOBREPOR, 02 TECLAS, SISTEMA X, CORRENTE 10A, CONFORME NORMA NBR 6527.
UN 3,46
15200004213 - IGNITOR DE PARTIDA, RÁPIDA, PARA LÂMPADA VAPOR METÁLICA, POTÊNCIA 400W, 12MF, TENSÃO 400 A 1000V.
UN 6,50
16
200004615 - CONECTOR CÔNICO, CONFECCIONADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, PARA CONEXÕES DE ELETRODUTOS RÍGIDOS, PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO NA EXTREMIDADE LISA, ROSQUEADA NA OUTRA, PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR ALUMÍNIO, 3/4 POLEGADAS.
UN 1,11
17
200004616 - CONECTOR, CÔNICO, CONFECCIONADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, PARA CONEXÕES DE ELETRODUTOS RÍGIDOS, PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO NA EXTREMIDADE LISA, ROSQUEADA NA OUTRA, PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR ALUMÍNIO, 1 POLEGADA.
UN 1,30
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19222
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
18
200004667 - CONECTOR RJ, 45, MACHO, CATEGORIA 5E, CONFECCIONADO EM TERMOPLÁSTICO DE ALTO IMPACTO, VIAS DE CONTATO PRODUZIDO EM BRONZE FOSFOROSO COM CAMADAS DE NÍQUEL E OURO.
UN 0,77
19
200004687 - CONECTOR RJ, 45, FÊMEA, CONFECCIONADO EM TERMOPLÀSTICO DE ALTO IMPACTO FOSCO CLASSE UL V-O, COM 8 CONTATOS METÁLICOS BANHADOS COM FINA CAMADA EM OURO, TERMINAL DE CONTATOS PARA CABOS UTP TIPO 110 IDC.
UN 6,63
20 200005710 - ESPELHO CONECTOR, RJ 45, COM 02 POSIÇÕES UN 2,60
21200009931 - CONECTOR RJ, 45, FÊMEA, CATEGORIA 6, COM 8 POSIÇÕES.
UN 14,22
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 79/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
47/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 02/12/2013 a 01/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01
200004646 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9385A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) OFFICEJET: K550, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA: PRINTLIFE
UN 38,00
02
200009460 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4906AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 49ML. MARCA: PRINTLIFE
UN 50,00
03
CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4902AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 22ML. MARCA: PRINTLIFE
UN 46,00
04
200011799 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: CC653AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: J4540 / J4550 / J4580 / J4660, CAPACIDADE MÍNIMA 4ML. MARCA: PRINTLIFE
UN 40,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 80/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
47/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 02/12/2013 a 01/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01
200004647 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AZUL, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: C9386A, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: K550, K5400, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML MARCA: RIDATA
UN 51,00
02
200004649 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, VERMELHO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9387A, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: K550, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA: RIDATA
UN 51,00
03
200004650 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: C9388A, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: K 550, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA: RIDATA
UN 51,00
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
04
200009461 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4908AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 16ML. MARCA: RIDATA
UN 29,15
05
200009462 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, CIANO (AZUL), COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4907AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 16ML. MARCA: RIDATA
UN 29,12
06
200009463 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4909AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: PRO 8000DN / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 16ML. MARCA: RIDATA
UN 29,12
07
200010718 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AZUL, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4903AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 10ML. MARCA: RIDATA
UN 29,12
08
200010719 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, VERMELHO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4904AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 10ML. MARCA: RIDATA
UN 29,12
09
200010720 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4905AL, DA IMPRESSORA OFFICEJET: 8000 / 8500, CAPACIDADE MÍNIMA 11ML. MARCA: RIDATA
UN 29,12
10
200011795 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO, COLORIDO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA: CC656AL, DA IMPRESSORA HP OFFICEJET: J4540 / J4550 / J4580 / J4660 / J4500, CAPACIDADE MÍNIMA 9ML. MARCA: RIDATA
UN 61,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 81/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
47/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 02/12/2013 À 01/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200009464 - CABEÇA DE IMPRESSÃO, C4901A, PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000DN USO EXCLUSIVO DO CARTUCHO 940, COR MAGENTA E CIANO. MARCA: HP
UN 138,70
02200009465 - CABEÇA DE IMPRESSÃO, C4900A, PARA IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO 8000DN, USO EXCLUSIVO DO CARTUCHO 940 COR PRETO E AMARELO. MARCA: HP
UN 138,70
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 82/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
081/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: OFICCE 2 LTDA - ME.
VIGÊNCIA DO TERMO: 13/11/2013 À 12/11/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200000600 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO EM POLIURETANO, COM TAMPA ARTICULADA E COM DOBRADIÇAS, COM ALÇAS BIDIRECIONAIS QUE SE PROJETAM PARA FORA, CORES DIVERSAS, CAPACIDADE PARA 45 LITROS.
UN R$ 188,00
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 23ITEM MATERIAL U.M.
VALOR UNITÁRIO
2
200000601 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO EM POLIURETANO, COM TAMPA ARTICULADA E COM DOBRADIÇAS, COM ALÇAS BIDIRECIONAIS QUE SE PROJETAM PARA FORA, COM RODÍZIOS PARA FACILITAR O TRANSPORTE, CORES DIVERSAS, CAPACIDADE PARA 60 LITROS
UN R$ 82,00
3
200005028 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO EM POLIURETANO, COM TAMPA ARTICULADA E COM DOBRADIÇAS, COM ALÇAS BIDIRECIONAIS QUE SE PROJETAM PARA FORA, CORES DIVERSAS, CAPACIDADE PARA 08 LITROS
UN R$ 200,00
4
200005029 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO EM POLIURETANO, COM TAMPA ARTICULADA E COM DOBRADIÇAS, SEM ALÇAS, CORES DIVERSAS, CAPACIDADE PARA 34 LITROS.
UN R$ 200,00
5
200005059 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM ISOLAÇÃO EM POLIURETANO, COM TAMPA ARTICULADA E COM DOBRADIÇAS, COM ALÇAS BIDIRECIONAIS QUE SE PROJETAM PARA FORA, CORES DIVERSAS, CAPACIDADE PARA 24 LITROS.
UN R$ 200,00
6
200009823 - CAIXA PARA MANTIMENTOS, CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PEGAS ERGONÔMICAS, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA MÍNIMA DE 60 LITROS, TAMPA INTEGRADA A CAIXA COM BORDAS E NERVURAS QUE PERMITA EMPILHAMENTO SEGURO, DISPOSITIVO PARA LACRE, LOCAL PARA IDENTIFICAÇÃO.
UN R$ 220,00
7
200010762 - CAIXA TÉRMICA, COM TAMPA, CONFECCIONADA EM POLIETILENO RESISTENTE, COM TERMÔMETRO DIGITAL: QUE REGISTRA A TEMPERATURA ATUAL, MÁXIMA E MÍNIMA, ISOLAMENTO TÉRMICO COM POLIURETANO, CAIXA NA COR BRANCA OU AZUL, RESISTÊNCIA A TEMPERATURA DE 50°C A 70°C, CAPACIDADE ENTRE 24-25 LITROS.
UN R$ 124,74
8
200008795 - CAIXA PARA MANTIMENTOS, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, COM TAMPA, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA 40 LITROS, DIMENSÕES APROXIMADAS: INTERNAMENTE 230 X 380 X 520MM / EXTERNAMENTE 240 X 440 X 575MM (L X C X A), COR DA TAMPA DEFINIDA PELO ORGÃO SOLICITANTE.
UN R$ 23,60
9
200008796 - CAIXA PARA MANTIMENTOS, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, COM TAMPA, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA 11 LITROS, DIMENSÕES APROXIMADAS: INTERNAMENTE 155 X 175 X 455MM / EXTERNAMENTE 160 X 200 X 495MM (L X C X A), COR DA TAMPA DEFINIDA PELO ORGÃO SOLICITANTE.
UN R$ 13,76
10200000580 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 45 LITROS.
UN R$ 25,00
11200005734 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 130 LITROS.
UN R$ 50,00
12200006141 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 08 LITROS.
UN R$ 10,00
13200006142 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 24 LITROS.
UN R$ 18,00
14200006143 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 100 LITROS.
UN R$ 10,00
15200007530 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 22 LITROS.
UN R$ 15,00
16
200009920 - CAIXA TÉRMICA, EM POLIESTIRENO EXPANDIDO - EPS (ISOPOR), PARA ACONDICIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPA, SEM ALÇAS, FORMATO RETÂNGULAR, CAPACIDADE PARA 60 LITROS.
UN R$ 34,44
17200003119 - PAPEL LAMINADO EM ALUMÍNIO, EMBALAGEM ROLO COM 30CM X 7,5M.
RL R$ 5,00
18
200005340 - PORTA COPOS (DISPENSER), VERTICAL, FORMATO TUBULAR, FABRICADO COM O CORPO EM ACRÍLICO E EXTREMIDADES SUPERIOR/INFERIOR EM INOX, COM CAPACIDADE PARA 100 COPOS DE 200 ML, PARA FIXAÇÃO EM PAREDE (ACOMPANHA BUCHA E PARAFUSO), ALTURA APROXIMADA 50CM.
UN R$ 16,00
19
200008231 - MALOTE, NACIONAL PARA CORRESPONDÊNCIA, MODELO PADRÃO, CONFECCIONADO EM LONA DE ALGODÃO, TEXTURA HOMOGÊNEA, COM ALÇAS E PORTA ETIQUETAS, NA COR VERDE, DIMENSÕES: 650 X 720 X 210MM.
UN R$ 89,70
20
200010146 - MALOTE, PARA CORRESPONDÊNCIA, CONFECCIONADO EM NYLON 600, TEXTURA HOMOGÊNEA, COM ALÇAS E PORTA ETIQUETAS, EM CORES VARIADAS, DIMENSÕES: 350 X 250MM (C X L)
UN R$ 8,01
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 84/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
042/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: AMOÊDO SAPUCAIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 18/11/2013 À 17/11/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01
200000562 - CADEIRA PLÁSTICA, MONOBLOCO, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, TRATAMENTO COM RESINA ANTI-UV, ATÓXICO, SEM BRAÇO, EMPILHÁVEL, COR BRANCA, PARA ADULTO, ALTURA DO ASSENTO 380 A 490MM, LARGURA DO ASSENTO 340 A 770MM, CONFORME NORMA DA ABNT NBR 14776. MARCA: IBAP
UN 22,57
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 85/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
08/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 02/12/2013 À 01/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01
100003674 - VENTILADOR DE TETO COM 3 PÁS EM MDF, COR BRANCA, MONTADO SOBRE ROLAMENTO AUTO LUBRIFICADO, MOTOR DE 1/6HP REVERSÍVEL, TENSÃO 110V, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 66,30
02
100003676 - VENTILADOR DE TETO COM 3 PÁS EM MDF, COR PRETA, MONTADO SOBRE ROLAMENTO AUTO LUBRIFICADO, MOTOR DE 1/6HP REVERSÍVEL, TENSÃO 110V, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 66,30
03
100003678 - VENTILADOR DE PAREDE COM 3 PÁS, TURBO, OSCILANTE, CONTROLE DE VELOCIDADE ELÉTRICO, ACIONADOR MANUAL, GRADE METÁLICA REMOVÍVEL COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR BRANCA, SUPORTE PARA INSTALAÇÃO NA PAREDE, DIÂMETRO 60CM, TENSÃO 110/220V, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 100,00
04
100003679 - VENTILADOR DE PAREDE, COM 3 PÁS, TURBO, OSCILANTE, CONTROLE DE VELOCIDADE ELÉTRICO, ACIONADOR MANUAL, GRADE METÁLICA REMOVÍVEL COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR PRETA, SUPORTE PARA INSTALAÇÃO NA PAREDE, DIÂMETRO 60CM, TENSÃO 110/220V, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 100,00
05
100003681 - VENTILADOR DE COLUNA, COM 03 PÁS, SISTEMA OSCILATÓRIO, REGULAGEM DE ALTURA, 03 POSIÇÕES DE INCLINAÇÃO VERTICAL, 03 VELOCIDADES, GRADE METÁLICA COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR BRANCA, DIÂMETRO 60CM, TENSÃO 110/220V (BIVOLT), GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 123,00
06
100003682 - VENTILADOR DE COLUNA, COM 03 PÁS, SISTEMA OSCILATÓRIO, REGULAGEM DE ALTURA, 03 POSIÇÕES DE INCLINAÇÃO VERTICAL, 03 VELOCIDADES, GRADE METÁLICA COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR PRETA, DIÂMETRO 60CM, TENSÃO 110/220V (BIVOLT), GARANTIA MINIMA DE 01 ANO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 11829:2008. MARCA: VENTISOL
UN 123,45
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 86/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
092/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME VIGÊNCIA DO TERMO:
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19224
16/12/2013 À 15/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200003989 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C7115X, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 1200 / 1220 / 3300, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 3.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 124,74
2
200003995 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C3903A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 4.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER
UN 162,02
3
200003999 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4092A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 143,53
4
200004001 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C4096A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 5.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER
UN 329,36
5
200004007 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C7115A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP): 1000 / 1200 / 3300 / 3380, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.500 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 129,54
6
200004011 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q1338A, DA MPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 4200, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 349,67
7
200004013 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q2610A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 183,67
8
200004014 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA : Q2612A, DA IMPRESSORA HP LASER JET: 1010 / 1015 / 1020 / 1022 / 3015 / 3020 / 3030, CPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 76,70
9
200004015 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q2613X, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 1300, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 4.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 170,67
10
200008293 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9730A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 13.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 155,40
11
200008294 - TONER, CYAN, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9731A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER
UN 155,40
12
200008295 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C9732A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS. MARCA: ECOLASER
UN 155,40
13
200008296 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA C97333A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: 5550N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS MARCA: ECOLASER
UN 155,40
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 86/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
126/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: MONTALVÃO E TREVISAN GRÁFICA EXPRESSA LTDA - ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 19/05/2014 À 18/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1200011796 - PLAQUETA PARA INDENTIFICAÇÃO BEM PATRIMONIAL
UN 0,27
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 87/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
133/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: MMV INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 23/05/2014 À 22/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
.1200000061 - ÁGUA SANITÁRIA, BASE HIPOCLORITO SÓDIO, MÍNIMO 2% 1 LITRO.
L 1,29
2 200000026 - ÁCIDO MURIÁTICO, EMBALAGEM EM PVC COM 1 LITRO. L 3,39
3 200003547 - REMOVEDOR DE CERA, DETERGENTE, 1 LITRO. L 1,90
4 200002460 - INSETICIDA EM AEROSOL BASE AQUOSA COM 300 ML TB 6,42
5 200000089 - ÁLCOOL ETÍLICO EM LIQUIDO 92,8° INPM 1 LITRO L 4,82
6200002733 - LIMPADOR MULTI-USO INSTÂNTÂNEO BIODEGRADAVEL COM 500ML
F 1,91
7 200001551 - DESIFETANTE A BASE DE PINHO SOL F 0,91
8 200001203 - CERA LIQUIDA ALTO BRILHO PERFUMADA 750 A 850 ML UN 3,53
9 200002779 - LUSTRA MÓVEIS LÍQUIDO 200 ML F 2,47
10 200001553 - DESINFETANTE CONCENTRADO 05 LITROS BB 7,99
11 200001565 - DETERGENTE LIGUIDO CONCENTRADO COM 500 ML F 0,92
12 200003251 - PASTA PARA LIMPEZA BIO DEGRADÁVEL COM 500G PT 3,75
13200001564 - DETERGENTE GELATINOSO SUPERCONCENTRADO COM 5 LITROS
BB 12,42
14 200002952 - NAFTALINA BARATICIDA 100G PC 1,23
15200001560 - DETERGENTE CONCENTRADO PARA PISO BOMBONA COM 5 LITROS
L 5,15
16 200001204 - CERA LIGUIDA INCOLOR 850 ML UN 2,90
17 200006613 - VENENO CONTRA RATO/BARATA EM TABLETE UN 1,41
18 200003722 - SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS COM 300G UN 4,43
19 200002732 - LIMPA VIDRO LIGUIDO COM 500ML F 1,47
20 200000088 - ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 65° INPM 500G F 4,25
21200000118 - ALVEJANTE LÍGUIDO PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL 20 LITROS
BD 66,01
22200000119 - AMACIANTE LIGUIDO PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL 20 LITROS
BB 26,00
23 200003716 - SILICONE LIGUIDO AROMATIZADO 100ML F 3,06
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 88/2013
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
092/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 02/12/2013 À 01/12/2014
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200007906 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7553X, DA MPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 2014 / 2015DN, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 7.000 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT
UN 48,00
2
200008007 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CC364A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP): P4014 / P4015 / P4515, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 10.000 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT
UN 70,00
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 25ITEM MATERIAL U.M.
VALOR UNITÁRIO
3
200010593 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE278A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: P1606DN, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.100 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 38,00
4
200011214 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE505AA, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: P2035 / P2035N / P2055 / P2055D / P2055DN / P2055X, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.300 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 35,00
5
200011547 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CE285A, DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (HP) LASERJET: P 1102, P1102W, M 1210, M 1212, M 1130, M 1132, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.600 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 35,18
6
200008614 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q6470A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 84,15
7
200008615 -TONER, AZUL, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7581A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 84,15
8
200008616 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7582A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 84,15
9
200008617 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA Q7583A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: 3505N, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 6.000 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 84,15
10
200008914 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB540A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.200 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 50,65
11
200008915 - TONER, CYAN, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB541A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 50,65
12
200008916 - TONER, AMARELO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB542A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) COLOR LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS. MARCA: COLORPRINT
UN 50,65
13
200008917 - TONER, MAGENTA, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA CB543A, DA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD (HP) LASERJET: CP1515N / CP1215N / CP1312MFP / CP1518NI, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 1.400 PÁGINAS MARCA: COLORPRINT
UN 51,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 88/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
133/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 23/05/2014 À 22/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1200000159 - AROMATIZADOR DE AR, EM AEROSOL, FRAGÂNCIAS DIVERSAS, EMBALAGEM COM 400 A 450ML.
UN 5,93
2200000160 - AROMATIZANTE CONCENTRADO, USADO PARA DESINFECÇÃO E ODORIZAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS, EMBALAGEM COM 2 LITROS.
L 8,37
3200001552 - DESINFETANTE LÍQUIDO BACTERICIDA E GERMICIDA, EMBALAGEM LATA, CAPACIDADE 750ML.
LT 5,81
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
4200001558 - DESODORIZANTE SANITÁRIO, EM PEDRA, A BASE DE NAFTALINA
UN 1,39
5 200001561 - DETERGENTE EM PASTA, EMBALAGEM PVC COM 500G. UN 5,83
6200003510 - REFIL ODORIZADOR, EM SPRAY, PARA APARELHO ELETRÔNICO JOFEL, CAPACIDADE 250ML, CAIXA COM 12 UNIDADES.
UN 12,29
7 200003690 - SAPONACEO EM PASTA, EMBALAGEM COM 500G. PT 3,21
8200003692 - SAPONÁCEO, EM PÓ MICROGRANULADO, EMBALAGEM TUBO EM PVC COM 500G.
TB 3,66
9200003514 - REFIL DE SABONETE LIQUÍDO CREMOSO, AROMA FLORAL NEUTRO.
CX 6,22
10 200003596 - SABÃO DE COCO, PARA LIMPEZA, BARRA COM 200G BR 1,47
11200003599 - SABÃO EM PASTA GELATINOSO, NEUTRO BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500G.
PT 2,86
12200003600 - SABÃO EM PÓ BIO DEGRADÁVEL, SISTEMA EXCLUSIVO PARA ROUPAS COLORIDAS.
CX 2,98
13200003601 - SABONETE LÍQUIDO, PERFUMADO, EMBALAGEM FRASCO COM 1000ML.
FR 3,60
14 200004162 - SABONETE EM BARRA, PERFUMADO PESO 90G UN 0,93
15200004306 - SABÃO EM BARRA, COMUM PARA LIMPEZA EM GERAL, EMBALAGEM COM 200G
UM 1,25
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 89/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
034/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: NAYR CONFECÇÕES LTDA.
VIGÊNCIA DO TERMO: 28/05/2014 À 27/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 200013156 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA GOLA V- CRECHE UN 10,50
02 200013161 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA REGATA - CRECHE UN 9,50
03 200013165 - UNIFORME ESCOLAR BERMUDA HELANCA - CRECHE UN 29,60
04 200013169 - UNIFORME ESCOLAR MEIA ESCOLAR - CRECHE UN 4,50
05 200013173 - UNIFORME ESCOLAR TENIS ESCOLAR - CRECHE UN 54,36
06 200013160 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA GOLA V - EJA UN 10,42
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 90/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
034/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
VIGÊNCIA DO TERMO: 28/05/2014 À 27/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200013157 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA GOLA V - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 9,50
02200013162 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA REGATA - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 8,85
03200013166 - UNIFORME ESCOLAR BERMUDA HELANCA - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 19,00
04200013177 - UNIFORME ESCOLAR CALÇA JEANS - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 39,00
05200013170 - UNIFORME ESCOLAR MEIA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 3,50
06200013174 - UNIFORME ESCOLAR TÊNIS ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
UN 41,00
07200013159 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA GOLA V - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 9,30
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19226
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
08200013164 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA REGATA - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 8,70
09200013168- UNIFORME ESCOLAR BERMUDA HELANCA - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 19,00
10200013179 - UNIFORME ESCOLAR CALÇA JEANS - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 39,00
11200013181 - UNIFORME ESCOLAR BERMUDA JEANS - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 28,00
12200013172 - UNIFORME ESCOLAR MEIA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 3,50
13200013176 - UNIFORME ESCOLAR TENIS ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL II
UN 39,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 91/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
034/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
VIGÊNCIA DO TERMO: 28/05/2014 À 27/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200013158 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA GOLA V - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 9,92
02200013163 - UNIFORME ESCOLAR CAMISETA REGATA - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 8,98
03200013167 - UNIFORME ESCOLAR BERMUDA HELANCA - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 19,00
04200013178 - UNIFORME ESCOLAR CALÇA JEANS - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 36,50
05200013180 - UNIFORME ESCOLAR BERMUDA JEANS - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 26,00
06200013171 - UNIFORME ESCOLAR MEIA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 3,50
07200013175 - UNIFORME ESCOLAR TENIS ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL I
UN 39,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 92/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
110/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 23/05/2014 À 22/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1200002327 - GARRAFA TÉRMICA DE ROSCA CORPO PLÁSTICO 1,8 LITROS
UN 58,10
2200002325 - GARRAFA TERMICA COM ROLHA CORPO PLÁSTICO 3 LITROS (SERVE FÁCIL)
UN 25,00
3200002328 - GARRAFA TERMICA DE ROSCA CORPO PLÁSTICO 2 LITROS
UN 22,75
4 200002329 - GARRAFA TERMICA ROLHA SERVE FÁCIL 1 LITRO UN 14,90
5 200002330 - GARRAFA TERMICA ROLHA SERVE FACIL 5 LITROS UN 22,69
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 93/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
63/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: CLÍNICA RENASCER CEIFFOPP LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 26/05/2014 À 25/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01
300002787 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PARA SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NOS AUTOS
UN 180,53
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 94/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
69/2012 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: ARTI SUPRI INFORMATICA COM.IND. SERV. IMP. EXP. EIRELLI - EPP
VIGÊNCIA DO TERMO: 28/05/2014 a 27/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1
200007758 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA 106R1149, DA IMPRESSORA XEROX PHASER 3500, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 12.000 PÁGINAS.
UN 198,75
2
200008668 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA 106R01159, DA IMPRESSORA XEROX PHASER 3125 / 3124, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 3.000 PÁGINAS.
UN 96,90
3
200010402 - TONER, PRETO, COM ORIGINALIDADE DE FABRICAÇÃO, NÃO REMANUFATURADO E NÃO RECARREGADO, QUE ATENDA AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA REFERÊNCIA 106R01374, DA IMPRESSORA XEROX PHASER 3250, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 5.000 PÁGINAS.
UN 149,90
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 95/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
110/2013 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: OFICCE 2 LTDA - ME
VIGÊNCIA DO TERMO: 23/05/2014 À 22/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
120004089 - VASILHAME EM POLIPROPILENO PARA ÁGUA MINERAL 20 LITROS
UN 11,64
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 27PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 97/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
045/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: GM QUALITY COMÉRCIO LTDA.
VIGÊNCIA DO TERMO: 06/06/2014 À 05/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01100003991 - SOFTWARE, ESPAÇO DE APRENDIZAGEM - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)
UN 115.000,00
02 100003992 - SOFTWARE, APLICATIVO PRODUÇÃO TEXTO UN 159,50
03 100003993 - SOFTWARE, SISTEMA DE GESTÃO DOS APLICATIVOS UN 148,40
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 98/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
024/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: GELMARES DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 30/05/2014 À 29/05/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200002333 - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP EM BOTIJÃO DE 13 KG
UN 43,00
02200002332 - GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP EM BOTIJÃO DE 45 KG
UN 170,00
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 99/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
020/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: OFICCE 2 LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 04/06/2014 À 03/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
1 200000046 - AGENDA, TELEFÔNICA, EM ASPIRAL UN 5,01
2 200000289 - BLOCO DE PAPEL, PARA RASCUNHO BL 0,50
3200000567 - CADERNO, TIPO ESPIRAL, CAPA E CONTRA CAPA EM PAPEL CARTÃO DUPLEX
UN 2,00
4200005033 - CADERNO, TIPO ESPIRAL, COM 200 FOLHAS, TAMANHO 203 X 280MM.
UN 5,83
5200006917 - CADERNO, EM ESPIRAL, 96 A 100 FOLHAS, COM CAPA, 148 X210MM.
UN 1,96
6200006918 - CADERNO, EM ESPIRAL, 96 FOLHAS COM CAPA, 200 X 280MM
UN 3,01
7200010254 - BLOCO DE PAPEL, PARA RECADOS, , EMBALAGEM BLOCO COM 100 FOLHAS
BL 1,03
8200001009 - CAPA PARA ENCARDENAÇÃO, EM PLÁSTICO, COR AZUL TRANSPARENTE.
UN 0,30
9200001013 - CAPA PARA ENCARDENAÇÃO, EM PLÁSTICO, INCOLOR FOSCO.
UN 0,30
10200001814 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM POLICLORETO DE VINILA (PVC), COR PRETA, 160 FOLHAS.
UN 0,20
11200001819 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM POLICLORETO DE VINILA (PVC), COR PRETA, 33MM, CAPACIDADE APROXIMADA 250 FOLHAS
UN 0,32
12200001823 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM POLICLORETO DE VINILA (PVC), COR PRETA, 50MM, CAPACIDADE APROXIMADA 450 FOLHAS
UN 0,95
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
13200001826 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM POLICLORETO DE VINILA (PVC), COR PRETA, 14MM, CAPACIDADE APROXIMADA 85 FOLHAS
UN 0,10
14200001828 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC TRANSPARENTE, 12MM, CAPACIDADE APROXIMADA 70 FOLHAS
UN 0,10
15200006435 - ISOPOR, EM FORMA DE PLACA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO
UN 1,00
16200001873 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PAPEL ACETINADO, 03 ETIQUETAS POR FOLHA, COR BRANCO, 50 X 100MM, CAIXA COM 20 FOLHAS.
UN 1,84
17
200001883 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA IMPRESSORA MATRICIAL DE 80 / 132 COLUNAS, EM FORMULÁRIO CONTÍNUO: PAPEL FOSCO / COR BRANCA / FORMATO RETANGULAR / 01 CARREIRA / LARGURA DE 130MM, DIMENSÕES: (106,50 A 107,20)MM X (36 A 36,70)MM (L X C), EMBALAGEM COM 4.000 UNIDADES.
CX 75,34
18200001886 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA FORMULÁRIO CONTÍNUO, 02 CARREIRAS POR LINHA, 20 ETIQUETAS POR FOLHA, EMBALAGEM CAIXA COM 25 FOLHAS, COR BRANCO, 25,4 X 101,6MM.
CX 11,00
19200001889 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA ENDEREÇAMENTO, PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA, 02 CARREIRAS POR LINHA, 25,4 X 101,6MM, EMBALAGEM COM 200 ETIQUETAS.
CX 5,22
20200001891 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA IMPRESSORA INKJET/LASER, 10 ETIQUETAS POR FOLHA, COR BRANCA, TAMANHO 50,8 X 101,6MM, EMBALAGEM CAIXA COM 25 FOLHAS.
CX 6,71
21200001893 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA IMPRESSORA INKJET/LASER, 30 ETIQUETAS POR FOLHA,COR BRANCO, 25,4 X 66,7MM, EMBALAGEM CAIXA COM 25 FOLHAS.
CX 8,61
22200001894 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PAPEL COUCHE ACRÍLICO 20G, PARA IMPRESSORA LASER, 01 CARREIRA, COR: BRANCA, ROLO DE 30M, DIMENSÕES: 25 X 100MM.
RL 8,95
23200005733 - ETIQUETA AUTOADESIVA, PARA IMPRESSORA LABEL WRITER 310 / 330 DYMO, EM PAPEL TÉRMICO BRANCO, PARA ENVELOPE, DIMENSÕES: 29 X 89MM, ROLO COM 320 ETIQUETAS.
RL 24,92
24 200001720 - ENVELOPE PARA DOCUMENTO, EM PVC NA COR AZUL UN 0,59
25 200001721 - ENVELOPE PARA DOCUMENTO, EM PVC CRISTAL UN 0,60
26 200001724 - ENVELOPE CARTA, COM VISOR UN 0,13
27200001725 - ENVELOPE CARTA, EM PAPEL CHAMBRIL 90G/M2, 114X162MM.
UN 0,20
28200001728 - ENVELOPE CARTÃO, SEM TIMBRE, PAPEL APERGAMINHADO 75G/M2, COR BRANCO 113 X 160MM.
UN 0,04
29200001731 - ENVELOPE CÁTALAGO, EM PLÁSTICO, PARA PASTA CATÁLAGO, 04 FUROS LATERAIS PARA ENCADERNAÇÃO, 240 X 325MM, PACOTE COM 100 UNIDADES.
PC 15,39
30200001743 - ENVELOPE SACO, PAPEL KRAFT OURO, GRAMATURA 80G/M², DIMENSÕES 180 X 250 MM.
UN 0,08
31200001746 - ENVELOPE SACO, EM PAPEL KRAFT, COR OURO, GRAMATURA 80G/M², TAMANHO 310 X 410 MM (L X C).
UN 0,10
32200002053 - FITA ADESIVA, TPO CREPE, ROLO COM DIMENSOES DE 32MM X 50M.
RL 4,53
33200002058 - FITA ADESIVA, TIPO TRANSLÚCIDA, EM FILME: ACETATO DE CELULOSE
RL 0,50
34200002072 - FITA CORRETIVA, LIFT-0FF, PARA MÁQUINA OLIVETTI ET PERSONAL PRAXIS 20
UN 6,00
35200001947 - FICHÁRIO, CONFECCIONADO EM ACRÍLICO. PARA FICHA DE 5 X 8 POLEGADAS
UN 17,42
36200001948 - FICHÁRIO, CONFECCIONADO EM ACRÍLICO, PARA FICHA 4 X 6”.
UN 32,00
37200003208 - PASTA, CONFECCIONDA EM PLÁSTICA, COM CANALETA TRANSPARENTE , TAMANHO OFÍCIO.
UN 1,90
38200003211 - PASTA ARQUIVO PARA FORMULÁRIO CONTÍNUO,132 COLUNAS, HORIZONTAL
UN 4,00
39200003220 - PASTA CLASSIFICADOR, CAPA DURA, ACABAMENTO PLÁSTICO, 350G
UN 1,00
40200003222 - PASTA CLASSIFICADOR, TIPO TRANSPARENTE, COR BRANCA, COM PRENDEDOR EM AÇO, SEM ELÁSTICO, TAMANHO 264 X 331MM.
UN 1,98
41200003230 - PASTA DOCUMENTO, FIBRA PLÁSTICA, TIPO POLIONDA, ABAS E ELÁSTICO DORSO 30MM, 235 X 350MM
UN 0,75
42200003231 - PASTA DOCUMENTO, EM FIBRA TRANSPARENTE RESISTENTE, COM ABAS E ELÁSTICO,TAMANHO 264 X 331MM.
UN 1,80
43200003232 - PASTA DOCUMENTO, TIPO ENVELOPE, PVC TRANSPARENTE, DORSO 6MM, 245 X 355MM.
UN 0,25
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 102/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
057/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19228
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: PLANETA FARDA PROFISSIONAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 10/06/2014 À 09/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200012156 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - MANGA LONGA
UN 48,66
02200012157 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - MANGA LONGA
UN 49,68
03200012158 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - MANGA LONGA
UN 49,68
04200012159 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - MANGA LONGA,
UN 49,68
05200012160 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - MANGA LONGA
UN 49,68
06200012161 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, MANGA CURTA
UN 49,68
07200012162 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, MANGA CURTA
UN 48,66
08200012163 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, MANGA CURTA
UN 48,66
09200012164 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, MANGA CURTA
UN 48,66
10200012165 - CAMISA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, MANGA CURTA
UN 48,66
11200012186 - BONÉ AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (GORRO DE PALA)
UN 11,15
12 200012230 - SAIA BERMUDA TIPO CARGO UN 52,73
13 200012234 - CALÇA MOTOCICLISTA UNISEX UN 56,77
14 200012669 - CALÇA MASCULINA, TECIDO UN 56,77
15 200012670 - CALÇA FEMININA, TECIDO UN 56,77
16200012151 - CAMISETA, EM MALHA, NA COR BRANCA, MALHA FIO PENTEADO
UN 9,13
17200012152 - CAMISETA, EM MALHA,NA COR BRANCA, MALHA FIO PENTEADO
UN 9,13
18200012153 - CAMISETA, EM MALHA, NA COR BRANCA, MALHA FIO PENTEADO
UN 9,13
19200012154 - CAMISETA, EM MALHA, NA COR BRANCA, MALHA FIO PENTEADO
UN 9,13
20200012155 - CAMISETA, EM MALHA ,NA COR BRANCA, MALHA FIO PENTEADO
UN 9,13
21 200012231 - COLETE OPERACIONAL TRÂNSITO, COR AMARELO UN 50,00
22 200012232 - COLETE OPERACIONAL TRANSPORTE, COR AMARELO UN 50,00
23 200012226 - CAPA PARA CHUVA, NA COR CINZA UN 58,33
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 103/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
057/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: FARBRINDES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 10/06/2014 À 09/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01 20012188 - CINTO CONFECCIONADO EM NYLON, NA COR PRETA UN 17,80
02 200012189 - CINTO DE GUARNIÇÃO NA COR PRETA UN 23,40
03200012191 - CORDÃO DE NYLON ,TRANÇADO, COM DUAS TRANÇAS, NA COR PRETA
UN 11,20
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 104/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
057/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo
artigo, torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA.
VIGÊNCIA DO TERMO: 10/06/2014 À 09/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200012190 - APITO EM PLÁSTICO COM BICO REVESTIDO EM SILICONE
UN 28,12
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 105/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
057/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: HEBERT UNIFORMES LTDA
VIGÊNCIA DO TERMO: 10/06/2014 À 09/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200012198 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
02200012199 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
03200012200 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
04200012201 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
05200012202 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
06200012203 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,08
07200012204- GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO
UN 34,07
08200012205 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO, COM GRAMATURA DE 245 G/M2
UN 34,08
09200012206 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO, COM GRAMATURA DE 245 G/M2
UN 34,08
10200012207 - GUARDA PÓ, TECIDO BRIM, COM 67% POLIÉSTER + 33% ALGODÃO, COM GRAMATURA DE 245 G/M2
UN 34,07
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO REGISTRADO
NO TERMO DE COMPROMISSO SEMGE Nº 106/2014
O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º
057/2014 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15 inciso II do caput e parágrafo 2° do mesmo artigo,
torna público, os preços a seguir:
EMPRESA: PONTEVEDRA COMÉRCIO DE ARTIGOS ULTILIDADES
VIGÊNCIA DO TERMO: 10/06/2014 À 09/06/2015
ITEM MATERIAL U.M.VALOR
UNITÁRIO
01200012194 - LUVA, CONFECCIONADA EM COURO BOVINO MACIO DE 1ª QUALIDADE
UN 104,00
02200012197 - JAQUETA PARA MOTOCICLISTA, EM COURO HIDROFUGADO DE 1ª QUALIDADE
UN 482.66
Salvador, 30 de Setembro de 2014
CARINA GALVÃO
Diretora Geral, em exercício
DGLP/SEMGE
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 29Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº 308/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta do processo 2949/2013, com fundamento no(a) artigo 40, parágrafo 1°, inciso II da
Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso II,
parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a)
segurado(a),ANTONIA GONÇALVES DOS SANTOS, Agente de Suporte Operacional e Administrativo,
Código 36002, Matrícula nº 19657, lotação do(a) SEMOP - Secretaria Municipal de Ordem Pública de
Serviços, em R$ 1.283,81 (Mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos),equivalente
a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2014, constituído das seguintes
parcelas: Vencimentos R$ 592,04 - Adicional (45%) R$ 266,42 - Gratificação Competência (100%) - R$
247,74 - Periculosidade (30%) - R$ 177,61. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30/09/2013, data da idade limite.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de Outubro de 2014
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
PORTARIA Nº 309/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 5620/2013, com fundamento no(a) artigo 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a),DIOSDETE FERNANDES DE OLIVEIRA BRITO, Professor Municipal, Nível I, Referência L, Código 19001, Matrícula nº 870564, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação em R$ 2.386,04 (Dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos),equivalente a 72% do salário de contribuição verificado no mês de NOVEMBRO/2013, constituído da seguinte parcela: Proventos (artigos 59 61 e 62 da O. N. - SPS n° 02/2009) - R$.3.313,95. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/11/2013, data da idade limite.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de Outubro de 2014
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
PORTARIA Nº310/2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 4340/2014, com fundamento no(a) artigo 40, parágrafo 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a),VERA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Professor Municipal, Nível II, Referência E, Código 59000, Matrícula nº 871430, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação em R$1.665,14 (Mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos),equivalente a 56% do salário de contribuição verificado no mês de AGOSTO/2014, constituído da seguinte parcela: Proventos (artigos 59 61 e 62 da O. N. - SPS n° 02/2009) - R$.2.973,47. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/08/2014, data da idade limite.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de outubro de 2014
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA
Processo: 2063/2014
Interessado: Renato José da Silva
Quinquênio: 8º (oitavo).
Salvador, 07 deoutubro de 2014.
ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES
Gerente Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 407/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora EUNATALICIA MENEZES DE SOUZA DO REGO, matrícula 879.028, para exercer
a Função de Confiança de Secretário Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Semente do
Amanhã.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 408/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora NÚBIA MARIA BRITO CERQUEIRA MACHADO, matrícula 879.038, para exercer a Função de Confiança de Secretário Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil José Maria de Magalhães Neto.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 409/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover, desde 25 de agosto de 2014, os professores abaixo relacionados, para as respectivas Unidades Escolares:
CRE CENTRO
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEMUNIDADE DE
DESTINOTURNO
GERALDA SOUSA FERREIRA
876.867MUNICIPAL HILDETE LOMANTO
MUNICIPAL SÃO PEDRO NOLASCO
1º
LUCIA MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA FREIRE
873.024
M U N I C I P A L P R O F E S S O R ALEXANDRE LEAL COSTA
MUNICIPAL HILDETE LOMANTO
3º
CRE CIDADE BAIXA
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEMUNIDADE DE
DESTINOTURNO
MARIA CRISTINA BRITES FONSECA SANTOS
872.970
M U N I C I P A L PROFESSORA MARIA JOSE DE PAULA MOREIRA
MUNICIPAL CIDADE DE JEQUIÉ
3º
CRE SÃO CAETANO
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEMUNIDADE DE
DESTINOTURNO
TELMA DIAS LIMA 870.608MUNICIPAL MARECHAL RONDON
MUNICIPAL ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
2º
CRE ORLA
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
MARIA ALICE NOVAES DA SILVA
879.216MUNICIPAL SÃO PEDRO NOLASCO
M U N I C I P A L P R O F E S S O R A EUFROSINA MIRANDA
1º / 2º
KATIA MARIA SILVA NASCIMENTO
879.141MUNICIPAL SÃO PEDRO NOLASCO
M U N I C I P A L P R O F E S S O R A MARIA DE LOURDES SANTANA ALVES
1º / 2º
CRE ITAPUÃ
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
CLAUDIANA SILVA MACEDO BRANDÃO
879.159MUNICIPAL DO PESCADOR
MUNICIPAL LAIRA SALES DE ALMEIDA
2º
OSMAR GABRIEL SOARES FILHO
881.331
I N S T I T U T O M U N I C I P A L DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOSE ARAPIRACA
M U N I C I P A L G O V E R N A D O R ROBERTO SANTOS
3º
ILKA BATISTA LEAL 875.453MUNICIPAL MALE DEBALE
MUNICIPAL PADRE UGO MEREGALLI
2º
RITA BARRETO DA SILVA LOPES
24.157MUNICIPAL MANUEL LISBOA
M U N I C I P A L PROFESSOR CLÁUDIO VEIGA
2º
VANIA DA LUZ BASTOS 879.769MUNICIPAL CARLOS MURION
MUNICIPAL LAGOA DO ABAETÉ
1º
CRE CABULA
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
ANA VERENA CARVALHO
879.228MUNICIPAL HILDETE BAHIA DE SOUZA
MUNICIPAL JAQUEIRA DO CARNEIRO
3º
PATRICIA OLIVEIRA FRAGA LEITE
877.251 MUNICIPAL DO BEIRU
MUNICIPAL DO PARQUE SÃO CRISTÓVÃO PROFESSOR JOÃO FERNANDES DA CUNHA
2º
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19230
CRE PIRAJA
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
MARTA MARIA FIGUEIREDO BRAGANCA LIMA
871.929M U N I C I P A L C L E R I S T O N ANDRADE
MUNICIPAL ZILDA ARNS
2º
CRE CAJAZEIRAS
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
GINA MORAES REGO RODRIGUES DE SOUZA
870.959MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS XI
M U N I C I P A L PROFESSOR RICARDO PEREIRA
1º
GRACIELA CARVALHO BARRETO
877.473MUNICIPAL BEATRIZ DE FARIAS
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WALDECK ORNELAS
1º / 2º
JANARA DE OLIVEIRA SANTOS
882.317MUNICIPAL ANDRÉ REBOUÇAS
MUNICIPAL MANOEL HENRIQUE DA SILVA BARRADAS
1º
NOEMIA DELFITO 870.531M U N I C I P A L FRANCISCO LEITE
MUNICIPAL SÃO BRAZ 1º
CRE SUBÚRBIO II
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
VALCINEY DE SOUZA SILVA
871.640MUNICIPAL CIDADE DE ITABUNA
MUNICIPAL FONTE DO CAPIM
2º / 3º
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 410/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Remover, desde 25 de agosto de 2014, os Servidores abaixo relacionados, para as respectivas
Unidades Escolares:
ORLA
SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO
CRISTIANE SILVA PATTERSON
878.907
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIO BITTENCOURT
MUNICIPAL ARISTIDES NOVIS
1º
EDILEUSA DE JESUS SILVA
879.072M U N I C I P A L PROFESSORA ANITA BARBUDA
MUNICIPAL ARTUR DE SALES
1º / 2º
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 411/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 01/1991,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 244/2014, publicada no DOM de 01/07/2014, referente a ampliação
de caga horária da servidora NAIRENE PEREIRA SOUZA, matrícula nº 879.640.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 412/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar, desde 22/03/2013, por motivo de aposentadoria, MARIA CELIA ALVES BARRETO, matrícula
872.887, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno noturno, da Unidade Escolar 0522 -
Municipal Osvaldo Cruz.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 413/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, EDILEIDE MARIA ANTONINO DA SILVA, matrícula 875.415, do Cargo em Comissão
de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 1031 - Municipal Professor Afonso
Temporal.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 414/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, JAIRA DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula 873.062, do Cargo em Comissão de Vice-
Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0714 - Municipal Álvaro da Franca Rocha.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 415/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, EDILIVIA SILVA SOUZA, matrícula 871.521, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor,
DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0961 - Municipal Professora Eufrosina Miranda.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 416/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, desde 29/07/2014, EDENISIA SANTOS PASSOS, matrícula 872.364, do Cargo
em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0341 - Municipal Professor
Guedes.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
PORTARIA Nº 417/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei
Complementar nº. 036/2004,
RESOLVE:
Nomear “pro tempore”, MARIA AMALIA DE OLIVEIRA PRATES, matrícula 878.696, para exercer o Cargo
em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 0155 - Centro Municipal de
Educação Infantil Ieda Barradas Carneiro.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 31SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Fundação Gregório de Mattos - FGM
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 058/2014, publicada no DOM, Nº 6.186 de 30 de setembro de 2014, desta Fundação,
relacionada a designação para exercer função de confiança.
Onde se lê:
“ … Sônia Maria Coelho dos Santos Carvalho...”.
Leia-se :
” … Sônia Maria Simões Coelho dos Santos...”.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, em 07 de outubro 2014. .
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 13/2014
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. º 5.096/96.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e publicar a Relação das Entidades que estão habilitadas para participarem como
Votante e Candidatura, conforme parecer da Comissão de Habilitação para a Eleição do CMASS,
Biênio 2014/2016, através do Edital CMASS 01/2014:
a)Entidades Votantes:
ENTIDADES Nº DE VOTAÇÃO SEGMENTO HABILITAÇÃO
AÇÃO SOCIAL DAS ANCILAS DO MENINO
26ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO ADONAI 154ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA E RECREATIVA 28 DE SETEMBRO
55ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES EM DEFESA DA COMUNIDADE DO LOT. COLINA DO MAR PARIPE - LAR PEROLAS DE CRISTO
150ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMILIA
117ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO - ACOPAMEC
66ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SALVADOR
72ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO DOM BOSCO 165ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ASSOCIAÇÃO IRMÃS TERZIARIAS FRANCESCANAS REG. DE TODOS OS SANTOS
148ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
CENTRO COMUNITÁRIO BATISTA CLERISTON ANDRADE- CECOM
87ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
04ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - ESCOLA MÃE CLARA
175ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
COORDENADORIA ECUMENICA DE SERVIÇO - CESE
59ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL
132ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DA BAHIA - FEEB
125ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
ENTIDADES Nº DE VOTAÇÃO SEGMENTO HABILITAÇÃO
INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DA IMACULADA
37ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DA BAHIA - ION
16ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
LAR DA CRIANÇA 78 ORGANIZAÇÃO DE USUARIO VOTANTE
LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV
19ENTIDADE /ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VOTANTE
b) Entidades Candidaturas
ENTIDADESNº DE
VOTAÇÃOSEGMENTO HABILITAÇÃO
ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO - ABRE
57ENTIDADE / ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS CEGOS
104 ORGANIZAÇÃO DE USUARIO CANDIDATURA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOM SUPREMO
139ENTIDADE / ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO
17ENTIDADE / ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB
112ENTIDADE / ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
ASSOCIAÇÃO RUATUA 149ENTIDADE / ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS
500 TRABALHADORES DO SUAS CANDIDATURA
FUNDAÇÃO CESAR MONTES 163ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
GRUPO ALERTA PERNAMBUÉS - GAP
181ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO - IBCM
13ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
INSTITUIÇÃO FAMILIA TELAMACO SOLIDARIEDADE
92ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
INSTITUTO BAIANO DA PAZ 32ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
INSTITUTO FATUMBI - AQUELE QUE ME FAZ RENASCER
85ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
LAR FABIANO DE CRISTO 07ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
NÚCLEO ASSISTENCIAL PARA PESSOAS COM CÂNCER - NASPEC
24 ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS CANDIDATURA
INSTITUTO GUANABARA 53ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
ORGANIZAÇÃO DO AUXILIO FRATERNO - OAF
130ENTIDADE/ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CANDIDATURA
Art. 2º - O Instituto das Irmãs Oblatas do Santissimo Redentor, não esta habilitada para concorrer
à candidatura e direito a Voto no Processo Eleitoral, por ser inscrita nesse CMASS como Projeto,
normatizado pelo Edital CMASS 001/2014, de acordo Art. 11, ítem 1, alíneas A,B,C.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 07 de outubro de 2014.
RENILDO BARBOSA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
PORTARIA Nº. 489/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal
nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº.
PR 75 00 2013 1198 em 15/08/2013, referente à Licença Ambiental nº. 2014-SEMUT/DGA/LO-368.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental de Operação - LO, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à
DOPPLER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.858.623./0001-08, com sede na Rua Álvaro
Gomes de Castro, nº. 706, Quadra C, Lote 12, Porto Seco Pirajá, Salvador - BA, para operação da
atividade de FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, localizada na Rua Álvaro Gomes de Castro, nº. 706, Quadra C, Lote 12, Porto
Seco Pirajá, com 1.282,88 m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e
condicionantes estabelecidas no certificado de licença.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19232
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
PORTARIA Nº. 490/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal
nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo
nº. PR 75 2014 357 em 14/02/2014, referente à Licença Ambiental nº. 2014-SEMUT/DGA/LO-369
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental de Operação - LO, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à
PEDRONE MADEIREIRA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 03.617.019/0001-70, com sede na Rua
Martiniano do Bonfim, nº. 799, Retiro, CEP 41.150-205, para operação da atividade de comércio
varejista e indústria de madeiras e artefatos, localizada na Rua Martiniano Bonfim, nº 799, Retiro,
com 400 m² de área construída, coordenadas geográficas 12º57’23,90” S e 38º28’28,43”W, mediante
o cumprimento da legislação vigente e condicionantes estabelecidas no certificado de licença.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao
Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do
Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
PORTARIA Nº. 491/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal
nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo
nº. PR 75 2014 360 em 14/02/2014, referente à Licença Ambiental nº. 2014-SEMUT/DGA/LO-377
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental de Operação - LO, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à
empresa EDMILSON NASCIMENTO LIMA EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ nº. 15.722.933/0001-
60, com sede no Largo do Retiro, nº. 134, Fazenda Grande do Retiro, para operação de COMÉRCIO
VAREJISTA E INDÚSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada no Largo do Retiro, nº. 134, Fazenda
Grande do Retiro, com 105 m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e
condicionantes estabelecidas no certificado de licença.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
PORTARIA Nº. 492/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 75 2014 1725 em 20/08/2014, referente à Licença Ambiental nº. 2014-SEMUT/DGA/LU-394.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MULTIPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 05.698.278/0001-06, com sede na Rua Artur Orrico, nº. 99, Galpão, Campinas de Pirajá, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, localizada na Rua Artur Orrico, nº. 99, Galpão, Campinas de Pirajá, com 734,69 m² de área construída, coordenadas UTM 24L 557989,39 e 8571990,37, mediante o cumprimento da legislação vigente e condicionantes estabelecidas no certificado de licença.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
PORTARIA Nº 493/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº.
8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006
e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 59.00 2011
1255 em 21/12/2011 referente à Licença Ambiental nº 2014-SEMUT/DGA/LU-414.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 03(três) anos, à CLARO
S.A. inscrita no CNPJ nº. 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Sala
2402, Edifício Fernandez Plaza, Caminho das Árvores para a operação de Estação Rádio Base de
Telefonia Celular ERB Estação Rádio Base de Telefonia Celular ERB BABON 06 (RIBEIRA), potência
do transmissor 40W e 49,1W, tecnologias GSM E 3G, localizada na Rua Visconde de Caravelas, nº 13,
Ribeira, Coordenadas Geográficas 38°30’07,2”W e latitude 12°55’14,9”S, mediante o cumprimento da
legislação vigente e condicionantes estabelecidas no certificado de licença.
.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de OUTUBRO de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 33PORTARIA Nº 494/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº.
8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006
e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 75 2014
1283 em 26/06/2014 referente à Licença Ambiental nº 2014-SEMUT/DGA/LU-415.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 03(três) anos, à EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL inscrita no CNPJ nº. 33.530.486/0149-36
com sede na Rua do Carro, nº 120, Nazaré, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia
Celular (ERB) SDR220 (CANELA), potência do transmissor 20W, tecnologia CDMA, localizada na
Rua Padre Feijó, nº 269, Canela. Coordenadas Geográficas 38º26’06”W e 13º00’21,2”S, mediante o
cumprimento da legislação vigente.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
PORTARIA Nº 495/2014
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e
competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº.
8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº 23.779/2013 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006
e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 tendo em vista o que consta no Processo nº. PR 75 2014
1287 em 26/06/2014 referente à Licença Ambiental nº 2014-SEMUT/DGA/LU-416.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 03(três) anos, à EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL inscrita no CNPJ nº. 33.530.486/0149-36 com
sede na Rua do Carro, nº 120, Nazaré, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular
(ERB) SDR204 (ITAIGARA), potência do transmissor 20W, tecnologia CDMA, localizada no Rua Edith
Mendes da Gama e Abreu, nº 445, Edifício Castor, Itaigara. Coordenadas Geográficas 38º27’41,9”W e
12º59’27,7”S, mediante o cumprimento da legislação vigente.
.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência
e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber,
para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento
sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público
Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 07 de outubro de 2014.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇA
Diretor
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
PORTARIA Nº 120/2014
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do
Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento
Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário
Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar o servidor Luciano Ornelas da Silva, matrícula nº 880956, Chefe de Setor, para
cumulativamente substituir o servidor Almério da Silva de Santana, matrícula nº 204, no Cargo em
Comissão de Subgerente de Fiscalização Urbanística Miolo, Grau 53, Código 5309, da Gerência de
Fiscalização Urbanística e Segurança-GEFIS, desta Superintendência, no período de 01/10/2014 a
30/10/2014, durante o impedimento do titular por motivo de férias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 02 de outubro de 2014.
SILVIO PINHEIRO
Superintendente
PORTARIA Nº 121/2014
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do
Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento
Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário
Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Designar desde 25/07/2014 á 23/08/2014, a servidora Sandra Regina Caldas Cerqueira, matrícula nº
880978, Encarregado, para cumulativamente substituir o servidor Roberval Santana Soeiro, matrícula
nº 880967, na Função de Confiança de Chefe do Setor de Operações e Ações Integradas, Grau 63,
Código 6301, da Gerência de Fiscalização e Prevenção á Poluição Sonora desta Superintendência,
durante o impedimento do titular por motivo de férias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 02 de outubro de 2014.
SILVIO PINHEIRO
Superintendente
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº. 514/2014
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março
de 2009.
RESOLVE:
Nomear EDUARDO BOUZA CARRACEDO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Chefe, Grau
55, da Assessoria Jurídica.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 02 de outubro
de 2014.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº517/2014
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº. 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso
I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado
no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a
circulação de pedestres, em função das obras necessárias a implantação do gasoduto do Largo do
Campo Grande - Bairro do Campo Grande, solicitação feita através do processo SUCOM nº. 70.504 /
2013, sob a responsabilidade técnica Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a execução das obras necessárias à implantação do gasoduto do Largo do Campo
Grande - Bairro do Campo Grande, iniciando no canteiro divisor de tráfego entre a Avenida Reitor
Miguel Calmon e a Via de ligação entre Avenida Reitor Miguel Calmon e a Via que margeia o Largo
do Campo Grande, na Via de ligação entre Avenida Reitor Miguel Calmon e a Via que margeia o Largo
do Campo Grande, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Avenida Reitor Miguel
Calmon e a Via que margeia o Largo do Campo Grande, lado direito do sentido assim definido, na Via
que margeia o Largo do Campo Grande, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Via
de ligação entre Avenida Reitor Miguel Calmon e a Rua João das Botas, lado direito do sentido assim
definido, Rua João das Botas, no trecho compreendido entre as suas interseções com Rua Baronesa
de Sauípe e a Rua Leovigildo Filgueiras, lado direito do sentido assim definido, Via marginal a Via que
margeia o Lardo Campo Grande, desde a sua interseção com a Rua Leovigildo Filgueiras até a sua
interseção com a Rua Forte de São Pedro, lado direito do sentido assim definido, na Via que margeia
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19234
o Largo do Campo Grande, no trecho compreendido entre as suas interseções entre a Rua Forte de
São Pedro e a Avenida Sete de Setembro, lado direito do sentido assim definido, na Avenida Lafayete
Coutinho no trecho compreendido entre a sua interseção com a Avenida Reitor Miguel Calmon até
em frente ao Condomínio Morada dos Cardeais, lado direito do sentido assim definido, sempre pelo
método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque do equipamento em área de canteiro /
passeio
§1º - Todas as atividades deverão ser executadas entre 21:00h e 05:00h e nos finais de semana, no
período diurno entre as 14:00h e 17:00h do sábado e 08:00h e 17:00h do domingo, no prazo máximo
de 150 (cento e cinqüenta dias) dias, contados entre os dias 08 de outubro de 2014 e 06 de março
de 2015.
§2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura
mínima de 1,0m (um metro), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com
segurança.
§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir
das 05:30h, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do
equipamento utilizado.
§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou
equipamentos.
§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no
caput do Art. 1º.
§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da
TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.
Art. 2º As obras só poderão ser iniciada estando à empresa responsável com a autorização emitida
pela SUCOM.
Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em
conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução
160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de
02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria
TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a
serem utilizados por esta autarquia.
Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02
(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria
TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a
serem utilizados por esta autarquia.
Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista
de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica
anteriormente existente.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta
Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.
Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência,
pela SINDEC, SEMUT e SUCOM nº. 70.504 / 2013, sob a responsabilidade técnica Companhia de Gás
da Bahia - Bahiagás.
Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 06 de outubro
de 2014.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE
Abono de Permanência - Deferido
PROCESSO INTERESSADO (A) VIGÊNCIA
53343/2014 EXPEDITO BRAZ DO SACRAMENTO FILHO 28/07/2014
59934/2014 ROBERTO SOUZA 18/08/2014
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 02 de outubro
de 2014.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORT. 261/2013 - DOM 24/05/2013
Licença Prêmio ou Especial - Deferida
PROCESSO INTERESSADO (A) QUINQUÊNIO
72056/2014 ERNESTO FLORO DE LIMA NETO 1º
72197/2014 MARIA DO SOCORRO CELESTINO QEIROZ 2º
69740/2014 WASHINGTON DA CONCEIÇÃO MAIA 2º
Em, 26 de setembro de 2014
MARCELO GARCIA
Diretor
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL
PORTARIA Nº 039/2014
O SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo
10, item XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 23.862, de 04 de abril de 2013,
R E S O L V E:
Designar a servidora IORLANE BRANDÃO DE SOUSA BAHIA, matrícula nº 144, Secretário
Administrativo, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe do Setor
de Atendimento ao Público, grau 63, código 6301, da Coordenadoria Administrativa, durante o
impedimento legal do titular EVERALDO PEREIRA DE SOUZA, matricula nº 45, por motivo de férias
regulamentares, no período de 13/10/2014 a 11/11/2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL, em 07 de outubro de 2014.
ANDRE MOREIRA FRAGA
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N.º 139/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula n.º
810.337, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do
Setor de Administração de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD,
desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de licença prêmio do titular ANTONIO MARCOS
LOIOLA DO CARMO, matrícula n.º 813.260, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 140/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, matrícula
n.º 19.743, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do
Setor de Administração de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta
SEMOP, em substituição temporária por motivo de licença prêmio do titular MARÍZIO AMPARO DE
BARROS, matrícula n.º 391, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 35PORTARIA N.º 141/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designada desde 01/10/2014, a servidora CARLA MARIA AFONSO DE LIMA, matrícula
813.530, Encarregada, para responder, cumulativamente, pela Função de Confiança de CHEFE
DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Cadastro, Programas e Projetos - SECAP, da
Coordenadoria de Feiras e Mercados - CFM, desta SEMOP.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 142/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 12/08/2014, o servidor JOSÉ UBALDO BATISTA SANTOS, matrícula n.º
11.359, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Gestão de
Serviços - SEGES, da Coordenadoria Administrativa - CAD, desta SEMOP, em substituição temporária
por motivo de férias da titular VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS, matrícula n.º 813.205, pelo período de
30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 143/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor SANDOVAL LIMA DIAS, matrícula n.º 813.183,
Encarregado, para responder, cumulativamente, pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR
“B”, grau 63, código 6301, do Setor de Apreensão de Bens em Logradouros Públicos - SEABE, da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, em substituição
temporária por motivo de férias da titular ROSANE CONCEIÇÃO DE MELO ALMEIDA, matrícula n.º
813.068, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 144/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art.
55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designada desde 01/10/2014, a servidora VERA FERREIRA SILVA, matrícula 813.015,
para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor
de Apreensão de Bens em Logradouros Públicos - SEABE, da Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do
titular JAIR SOUZA PARANHOS, matrícula 813.166, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 146/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor SIDNEY RAMALHO SOBRAL, matrícula n.º
813.603, para responder pela Função de Confiança de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, grau 61,
código 6103, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP, em substituição
temporária por motivo de férias da titular BÁRBARA DIAS DOS SANTOS, matrícula 19.648, pelo
período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 147/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor FRANCISCO ABREU DOS SANTOS, matrícula n.º
24.069, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301,
do Setor de Busca e Salvamento - SESAL, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR,
desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de licença prêmio do titular JOSÉ ROBERTO DE
ARAÚJO FERREIRA, matrícula n.º 19.346, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
PORTARIA N.º 148/2014
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com
fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2014, o servidor CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula
n.º 813.811, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do
Setor de Fiscalização - SEFIS, da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - CODECON, desta SEMOP,
em substituição temporária por motivo de férias do titular MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO,
matrícula n.º 813.833, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 07 de outubro de 2014.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº. 311/2014
O Superintendente da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, do Decreto nº 24.734 de 16 de janeiro
de 2014,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2014, na Superintendência de
Segurança Urbana e Prevenção à Violência - Susprev, na forma indicada no anexo a esta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de outubro de 2014.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
ANEXO A PORTARIA nº 311/2014
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19236
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei Municipal nº 4.484/92, Lei Municipal nº
8.421/13 e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, esta, no que couber, torna público
para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
CONVITE - SEFAZ Nº 002/2014
OBJETO: Consultoria para o gerenciamento da recuperação dos créditos advindos do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS - dos contratos imobiliários da COHAB junto à Caixa
Econômica Federal - CEF.
PROCESSO Nº. 81.576/2014 - SEFAZ
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2014 às 11 horas (horário de Brasília)
O Convite encontra-se à disposição no endereço: Rua das Vassouras, nº 01, Edf. Jorge Lins Freire, 3º
andar, Centro - Salvador Ba, CEP 40.020-020.
Contatos pelo telefone (71) 2101-8322/8321 e/ou e-mail [email protected]
Salvador, 07 de outubro de 2014.
ROBSON DOS ANJOS FREITAS
Presidente da Comissão de Licitação
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 96.566/2014
Empresa: CENTRO REFERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME.
Objeto: Inscrição de 01 (um) servidor no Curso de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público;
Parecer nº: 401/2014;
Valor Total: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 000 - Tesouro.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Homologação: 01/10/2014
Salvador, 01 de outubro de 2014.
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN
Subsecretário Municipal da Fazenda.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 96.565/2014
Empresa: JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA.
Objeto: Inscrição de 05 (cinco) servidores no Curso de Processo nos Tribunais de Contas- Acusação,
Defesa, Julgamento e Recursos;
Parecer nº: 402/2014;
Valor Total: R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 000 - Tesouro.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Homologação: 01/10/2014
Salvador, 01 de outubro de 2014.
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN
Subsecretário Municipal da Fazenda.
RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 96.441/2014
Empresa: J.S COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA.
Objeto: Fornecimento e instalação de portas, molas e pinos;
Parecer Nº: 418/2014;
Valor Total: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais);
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos- SEFAZ;
Classificação da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte: 000 - Tesouro.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Data da Homologação: 07/10/2014
Salvador, 07 de outubro de 2014.
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN
Subsecretário Municipal da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMGE N.º 51/2014
PROCESSO: n.º 3863/2014 - SEMGE.
EMPRESA: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A
CNPJ: 86.781.069/0001-15
OBJETO: inscrição de 03 (três) servidores municipais no curso “Como elaborar a planilha de formação
de preços da IN nº 02/08 e como julgar a licitação para a contratação de serviços contínuos” entre os
dias 20 a 22 de outubro de 2014.
PARECER: nº 614/2014 RPGMS/SEMGE (fl.22 a 24).
VALOR TOTAL: R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROJETO ATIVIDADE: 04.122.015.2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE DE RECURSO: 000
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
DATA DO ATO: 07 de outubro de 2014.
Salvador, 07 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício / DGLP
Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - Copel, constituída pela portaria Nº 044/2014 torna público
para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
MODALIDADE: PREGÃO Nº 004/2014-Cogel
PROCESSO Nº: 026/2014 - COGEL.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina do trabalho
e a realização de gestão de saúde ocupacional para o quadro de pessoal da Cogel.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014 às 09:30 horas, horário de Brasília.
MEIO DE CONDUÇÃO: Presencial.
LOCAL: Sala da Copel, na sede da Cogel, Rua Macapá 271 - Ondina - Salvador/Ba
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.salvador.
ba.gov.br
Salvador, 07 de outubro de 2014.
MARIA ASSUNÇÃO CADIDÉ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 042/2014 - COGEL
EMPRESA: OMEGA FERRAMENTAS E MAQUINA LTDA - CNPJ Nº 33.831.108/0001-85.
OBJETO: Aquisição de duas escadas extensivas, de fibra, com 4,23 a 7,25m e 5,73 a 9,90m.
VALOR GLOBAL: R$ 2.440,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2315; Elementos de Despesa: 4.4.90.52. Fonte de
Recurso 000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: 01/10/2014.
Salvador, 03 de outubro de 2014.
GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora Administrativa e Financeira
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 37RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 043/2014 - COGEL
EMPRESA: ALOCAR LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA-ME - CNPJ Nº 10.197.070/0001-35.
OBJETO: Locação de toldo com cadeiras para realização de evento.
VALOR GLOBAL: R$ 300,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 23.122.015.2001 Elementos de Despesa: 3.3.90.39.
Fonte de Recurso 000.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: 01/10/2014.
Salvador, 03 de outubro de 2014.
GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora Administrativa e Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2014
PROCESSO: 4827/2014
CONTRATADO: Marcelo Affonso de Carvalho - ME
OBJETO: Aquisição da Cota Bronze, a título de patrocínio da Meia Maratona Iguatemi de Farol a Farol
2014.
PARECER: PGMS datado de 02.10.2014
VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 27.812.017.2121 natureza da despesa 3.3.90.39, na
fonte 000.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06.10.2014
AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em, 07 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário
Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da
licitação a seguir:
MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2014
PROCESSO Nº: 4454/2014
OBJETO: Construção do muro no perímetro da Escola Municipal do Parque São Cristovão Professor
João da Cunha.
LICITANTE VENCEDOR VALOR DA PROPOSTA (R$)
MAINAN ENGENHARIA LTDA - EPP 230.096,28
Data da Homologação: 06/10/2014
Salvador, 06 de outubro de 2014
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Fundação Gregório de Mattos - FGM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - COMPEL/FGM torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
Tomada de Preço - FGM, n.º 04/2014 - Processo n.º 509/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada, para execução de serviços de Restauração dos Monumentos: Relógio de São Pedro,
Estátua de Dom Pedro II e Estátua do Barão do Rio Branco, conforme Termo de Referência, Planilha
Orçamentária e cronograma constantes no edital, sob o regime de empreitada por preço global, com
recebimento das propostas no dia 23/10/2014 às 14hs, na Fundação Gregório de Mattos, localiza rua
Chile n.º 31 - Centro - CEP: 40.020 - 000.
Quaisquer esclarecimentos / questionamentos poderão ser formalizados na COMPEL/FGM, no
horário das 13:00 às 18:00 horas, através dos telefones (71) 3322-1547 / 1486, ou pelo e-mail:
As empresas interessadas, e cadastradas na SEMGE, deverão adquirir o edital na sala da COMPEL/
FGM, do dia 08/10/2014 ao dia 22/10/2014, de 13:00 às 18:00horas.
Salvador, 07 de outubro de 2014.
ALINE RODRIGUES GUIMARAES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 094/2014, Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviço
de locação, montagem e desmontagem de cobertura para abrigo e proteção de Unidade Móvel
Municipal de Castração Referênciada. As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia 09
de Outubro de 2014.
O processo administrativo nº. 12623/2014 referente ao objeto da presente cotação encontra-se
no Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3186-1017 ou 3186-1146 e-mail: supri.saude@
salvador.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 06 de Outubro de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Nº 822/2014 - SEMPS
OBJETO: Contratação de empresa especializada em equipamentos e matérias para segurança e
salvamento.
EMPRESA: LORRANE IGLECIAS GOMES DE JESUS
CNPJ: 13.930.010/0001-78
DOTAÇÃO: Atividade 08.244.014.2340
Elemento de Despesa 3.3.90.30
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 029
VALOR GLOBAL DA DESPESA: R$ 1.340,00 (Um mil e trezentos e quarenta reais)
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 07/07/2014
Salvador, 07 de outubro de 2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO Nº 005/2014 - FMLF.
PROCESSO Nº 332/2014 - FMLF.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Levantamento
Topográfico, Cadastral e de Batimetria, conforme descrito e detalhado no Termo de Referência -
Anexo I do Edital.
LICITANTE VENCEDORA: OESTE - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.
VALOR GLOBAL: R$ 723.720,90 (setecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte reais e noventa
centavos).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/10/2014.
Salvador, 07 de outubro de 2014.
LÍCIA MARIA FRANÇA CARDOSO
Presidente da CPL
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19238
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 430/2014.
EMPRESA: ANTONIO SOUTO ADERNE EIRELI.
OBJETO: Elaboração de MAQUETE ELETRÔNICA correspondente aos Projetos de Requalificação dos
Largos Dois de Julho, São Bento e a Praça Barão do Rio Branco.
VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.451.020.1155/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/ Fonte 000.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso I.
DATA DO ATO: 07/10/2014.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 07 de outubro de 2014.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da LIMPURB, com base na Lei Federal 10.520/02,
Lei Municipal 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93, na sua atual redação,
subsidiariamente e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado da seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2014
OBJETO: Aquisição de impressoras portáteis.
PROCESSO nº 077/2014EMPRESA VENCEDORA: Compex Tecnologia LTDA.CNPJ nº 03.391.625/0001-10VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06 de outubro de 2014
Salvador, 07 de outubro de 2014.
GEORGE HAMILTON CERQUEIRA COUTO DIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da LIMPURB, com base na Lei Federal 10.520/02,
Lei Municipal 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93, na sua atual redação,
subsidiariamente e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado da seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2014
OBJETO: Aquisição de luvas e botas.
PROCESSO nº 079/2014
EMPRESA VENCEDORA: Bahia Forte Distribuidora LTDA - EPP.
CNPJ nº 13.690.975/0001-30
VALOR GLOBAL: R$ 14.718,00 (quatorze mil setecentos e dezoito reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06 de outubro de 2014
Salvador, 07 de outubro de 2014.
GEORGE HAMILTON CERQUEIRA COUTO DIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL da LIMPURB, com base na Lei Federal 10.520/02,
Lei Municipal 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93, na sua atual redação,
subsidiariamente e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado da seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2014
OBJETO: Aquisição de placas proibitivas.
PROCESSO nº 075/2014
EMPRESA VENCEDORA: Bahia Graf LTDA - EPP.
CNPJ nº 03.828.581/0001-42
VALOR GLOBAL: R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06 de outubro de 2014
Salvador, 07 de outubro de 2014.
GEORGE HAMILTON CERQUEIRA COUTO DIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 002/2014
PROCESSO Nº 2044/2014
A Comissão Especial de Licitação, criada através da Portaria nº 35/2014, com base na Lei Federal
12.462, de 04 de agosto de 2011, subsidiariamente da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na
sua atual redação e na Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- RDC nº 002/2014 - Processo nº 2044/2014, na modalidade Presencial, visando a contratação
integrada de empresa especializada para execução de obras de revestimento lateral do Rio Pituaçu,
dragagem da barragem do Rio Cachoeirinha e intervenções no vertedouro da barragem do Pituaçu,
conforme Edital e Anexos.
Recebimento e abertura dos envelopes: dia 21/11/2014 às 14:00 horas.
Local sessão pública: Sala da COPEL/SUCOP, Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó,
Salvador-BA.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, na Sala da
Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó,
nos horários das 08:30 as 11:30 e das 13:30 as 16:30 horas, Tel.(71)3172-4339, Fax: (71) 3172-4331
e para acesso ao Edital: www.compras.salvador.ba.gov.br. A entrega do Edital se dará mediante
depósito, no valor de R$100,00 (cem reais), identificado, no mínimo com o nome da Empresa, no
Banco do Brasil - Conta Corrente da SUCOP nº 930.888-1, Agência nº 3832-6. O comprovante de
depósito deverá ser entregue no Setor de Contabilidade, que emitirá o recibo para entrega do Edital.
Salvador, 02 de outubro de 2014.
FELIPE LUCAS DE LIMA E SILVA
Presidente/Comissão Especial de Licitação
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO - RDC PRESENCIAL Nº 003/2014
PROCESSO Nº 2047/2014
A Comissão Especial de Licitação, criada através da Portaria nº 36/2014, com base na Lei Federal
12.462, de 04 de agosto de 2011, subsidiariamente da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na
sua atual redação e na Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas
- RDC nº 003/2014 - Processo nº 2047/2014, na modalidade Presencial, visando a contratação
integrada de empresa especializada para execução de obras de retificação e dragagem do Rio
Trobogy, com aumento da seção e construção de reservatório de retenção, conforme Edital e Anexos.
Recebimento e abertura dos envelopes: dia 24/11/2014 às 14:00 horas.
Local sessão pública: Sala da COPEL/SUCOP, Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó,
Salvador-BA.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, na Sala da
Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó,
nos horários das 08:30 as 11:30 e das 13:30 as 16:30 horas, Tel.(71)3172-4339, Fax: (71) 3172-4331
e para acesso ao Edital: www.compras.salvador.ba.gov.br. A entrega do Edital se dará mediante
depósito, no valor de R$100,00 (cem reais), identificado, no mínimo com o nome da Empresa, no
Banco do Brasil - Conta Corrente da SUCOP nº 930.888-1, Agência nº 3832-6. O comprovante de
depósito deverá ser entregue no Setor de Contabilidade, que emitirá o recibo para entrega do Edital.
Salvador, 02 de outubro de 2014.
FELIPE LUCAS DE LIMA E SILVA
Presidente/Comissão Especial de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2014
Processo nº: 1844/2014
Parecer ASJUR nº 492/2014
Objeto: Aquisição de 480 pacotes de café de 250g, marca Maratá.
Empresa: LM EMBALAGENS LTDA-CNPJ nº 01.592.345/0001-44
Valor: R$1.584,00 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)
Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 476002 - Classificação Orçamentária:
15.122.015.2001 3.3.90.30 - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro
Amparo Legal: art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.
Homologado: 24/09/2014
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 39DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2014
Processo nº: 1843/2014
Parecer ASJUR nº 490/2014
Objeto: Aquisição de 500 (quinhentos) pacotes de papel A4.
Empresa: LM EMBALAGENS LTDA-CNPJ nº 01.592.345/0001-44
Valor: R$7.000,00 (sete mil reais)
Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 476002 - Classificação Orçamentária:
15.122.015.2001 3.3.90.30 - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro
Amparo Legal: art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.
Homologado: 24/09/2014
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 03 de
outubro de 2014.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS
Superintendente
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Licitação nº 038/2014Tomada de Preços nº 006/2014Processo nº 681/2014 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para fabricação e montagem da estrutura metálica, na ampliação da passarela padrão DESAL, localizada na Av. Magalhães Neto, cidade de Salvador. .Empresa Vencedora: MONTREAÇO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA- ME.CNPJ: 10.516.893/0001-86Valor da Proposta: R$ 376.237,80 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).Data da Homologação: 06 de outubro de 2014.
O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ANANIAS JESUS SANTANA FILHO
Presidente/COPEL
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
Processo GABP nº. 4696/2014
Contratante: GABINETE DO PREFEITO - GABP
C.N.P.J: 13.927.801/0001-49
Contratada:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
C.N.P.J: 33.000.118/0001-79
Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa digital e analógica referente ao mês de agosto de
2014.
Projeto Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos - GABP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
Fonte: 000 - Tesouro
Valor Global : R$2.267,23 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais, vinte e três centavos).
Parecer nº 174/2014-COREP
Data Autorizo: 07 de outubro de 2014.
Foro: Cidade do Salvador
Salvador, 07 de outubro de 2014.
MARINALVA VASCONCELOS
Coordenadora Administrativa
CASA CIVIL
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2014006248
Processo: 395/2014
NE: 20230
Contratada: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 03.326.448/0001-98
Objeto: Material de Limpeza e Higiene
Dotação Orçamentária: 2001. 3.3.90.30 Fonte 000
Valor: R$ 578,00 (Quinhentos e setenta e oito reais)
Salvador, 07 de Outubro de 2014.
VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO
Coordenador Administrativo -Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DO CONTRATO Nº 108/2014
PROCESSO Nº 175/2013.
OBJETO: Locação de equipamentos de informática com manutenção corretiva.
AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA.CNPJ/MF sob n.º 00.895.371/0001-89PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 152.846,40 ( cento e cinqüenta e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e
quarenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEDES 2504 3.3.90.39 000
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício
DGLP
RESUMO DO CONTRATO Nº 117/2014
PROCESSO Nº 175/2013.
OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva.
AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92.
CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ/MF sob n.º 00.895.371/0001-89.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$ 149.760,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais).DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
FCM 2001 3.3.90.39 000
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício/DGLP
RESUMO DO CONTRATO Nº 120/2014
PROCESSO Nº 175/2013.OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva. AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA.CNPJ/MF sob n.º 00.895.371/0001-89.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$ 141.324,00 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais).DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SUSPREV 2001 3.3.90.39 000
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício/DGLP
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19240
RESUMO DO CONTRATO Nº 122/2014
PROCESSO Nº 175/2013.OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva. AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA.CNPJ/MF sob n.º 00.895.371/0001-89.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$ 501.696,00 (quinhentos e um mil seiscentos e noventa e seis reais).DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SEMPS2001 2311 2341 2334
23403.3.90.39
000 024 029
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício/DGLP
RESUMO DO CONTRATO Nº 124/2014
PROCESSO Nº 175/2013.OBJETO: Locação de equipamentos de informática, com manutenção corretiva. AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA.CNPJ/MF sob n.º 00.895.371/0001-89.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR GLOBAL: R$ 109.440,00 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais).DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
TRANSALVADOR 2001 3.3.90.39 05 0
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em exercício/DGLP
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO APOSTILAMENTO 440/2014
PUBLICAÇÃO: 11/09/2014 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 6.173
ONDE SE LÊ:
ÓRGÃOPROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO FONTEVALOR MENSAL
ESTIMADO
SEMOP 15.122.015.2001 3.3.90.37 00066.186,87 66.186,87
LEIA-SE:
ÓRGÃOPROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO FONTEVALOR MENSAL
ESTIMADO
SEMOP/NOF 15.122.015.2001 3.3.90.37 0007.034,51
66.186,87
Salvador, 03 de outubro de 2014.
CARINA GALVÃO
Diretora em Exercício/DGLP
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESUMO DO CONTRATO Nº 110/2014
CONTRATANTE: PMS/SMED
CONTRATADA: Check List Soluções Ltda - EPP
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2014
PROCESSO Nº: 3808/2014
OBJETO DA LICITAÇÃO: Serviços de Comunicação, Divulgação e/ou Produção para realização da
Mostra Criativa Salvador Arte e Cultura Negra, Lote 001.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) meses a partir da assinatura do contrato.
VALOR: R$ 170.200,00 (cento e setenta mil e duzentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2014
ASSINATURAS:
JORGE KHOURY
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIOR
Check List Soluções Ltda - EPP
RESUMO DO CONTRATO Nº 113/2014
CONTRATANTE: PMS/SMED
CONTRATADA: Daniela Mascarenhas Cardoso - ME
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2014
PROCESSO Nº: 3808/2014
OBJETO DA LICITAÇÃO: Serviços de Comunicação, Divulgação e/ou Produção para realização da
Mostra Criativa Salvador Arte e Cultura Negra, Lote 004.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) meses a partir da assinatura do contrato.
VALOR: R$ 12.989,99 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).
DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2014
ASSINATURAS:
JORGE KHOURY
Secretaria Municipal da Educação - SMED
DANIELA MASCARENHAS CARDOSO
Daniela Mascarenhas Cardoso - ME
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2014005850
Nº PROCESSO: 5218/2013
CONTRATADA: EDIOURO GRÁFICA EDITORA LTDA
CNPJ: 04.218.430/0001-35
OBJETO: 65000Unid. Pasta Individual do Aluno, dimensão 500x400mm.
VALOR: R$ 22.750,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais, Natureza de
Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos
- Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005805
Nº PROCESSO: 5218/2013
CONTRATADA: EDIOURO GRÁFICA EDITORA LTDA
CNPJ: 04.218.430/0001-35
OBJETO: 65000Unid. Formulário, Ficha Individual do Aluno - SMEC Cor Branco.
VALOR: R$ 3.900,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 11/09/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais, Natureza de
Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos
- Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005871
Nº PROCESSO: 5218/2013
CONTRATADA: EDIOURO GRÁFICA EDITORA LTDA
CNPJ: 04.218.430/0001-35
OBJETO: 100000Unid. Formulário Histórico Escolar - SMEC Cor Branco 210x297mm.
VALOR: R$ 3.000,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais, Natureza de
Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos
- Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014006312
Nº PROCESSO: 4357/2013
CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 03.326.448/0001-98
OBJETO: 135000RL. Papel Higiênico Folha Simples Branco 10cmx30m.
VALOR: R$ 76.950,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 22/09/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais, Natureza de
Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos
- Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014006256
Nº PROCESSO: 4357/2013
CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 03.326.448/0001-98
OBJETO: 15000RL. Papel Higiênico Folha Simples Branco 10cmx30m.
VALOR: R$ 8.550,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 22/09/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos - FME, Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014006116
Nº PROCESSO: 190/2014
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 41CONTRATADA: PLAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ: 15.221.549/0001-83
OBJETO: 124Unid. Refrigerador Residencial Duplex, 380 a 420L, 127V.
VALOR: R$ 222.580,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 17/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2144 Aparelhamento das Escolas Municipais, Natureza
de Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 001 Rec. de Impostos e
Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em 02 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM: 2014003681
Nº PROCESSO: 3024/2013
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA-EPP
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: 50 TB. Cola para Isopor 40g.
VALOR: R$ 76,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 14/07/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais, Natureza de
Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências de Impostos
- Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003682
Nº PROCESSO: 3842/2013
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA-EPP
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: 500Unid. Apontador para Lápis Manual de Mesa 01 Furo, 2000Folha. Cartolina Rosa 150/M2
500x660mm, 1500Folha. Cartolina Amarela 150G/M2 500x730mm, 250Folha. Cartolina Azul 150G/M2
500x730mm, 3000Folha. Cartolina Branca 150G/M2 500x730mm, 1000Folha. Cartolina Preta 150G/
M2 500x730mm, 1500Folha. Cartolina Verde 150G/M2 500x730mm, 1000Folha. Cartolina Vermelha
150G/M2 500x730mm, 500Unid. Grampeador para Papel Pequeno em Aço Grampo26/6, 1000 Folha.
Papel Camurça Laranja 400x600mm, 4000Folha. Papel Carmem Amarelo 500x660mm, 1000Folha.
Papel Carmem Azul 500x660mm, 1000Folha. Papel Carmem Branco 500x660mm, 2000Folha. Papel
Carmem Preto 500x660mm, 2000Folha. Papel Carmem Verde 500x660mm, 2000Folha. Papel Carmem
Vermelho 500x660mm, 1000Folha. Papel Crepom Laranja 480x2000mm, 320Unid. Papel Duplex
Amarelo 250G 660x960mm, 1000Unid. Papel Duplex Branco 250G 660x960mm, 1000Folha. Papel
Laminado Branco 490x590mm, 1000Folha. Papel Laminado Verde 490x590mm, 1000Folha. Papel
Laminado Vermelho 490x590mm, 75Pacote. Papel Vergê Texturizado 80G/M2 Branco 210x297mm 50
fls, 900Folha. Papel Seda Amarelo 500x700mm, 900Folha. Papel Seda Azul 500x700mm. 900 Folha.
Papel Seda Branco 500x700mm, 200 Folha. Papel Seda Vermelho 500x700mm, 900Folha. Papel Seda
Verde 500x700mm, 250Folha. Papel Seda Azul Marinho 500x700mm, 900Folha. Papel Seda Rosa
500x700mm.
VALOR: R$ 17.012,15
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 14/07/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003680
Nº PROCESSO: 4694/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO; 8000Unid. Papel Celefone Cores Variadas 700x900mm.
VALOR: R$ 4.960,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 14/07/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003683
Nº PROCESSO: 2839/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: 20Unid. Etiqueta Autoadesiva Papel Acetinado 03 Etiquetas por Folha Branca Etiqueta com
50x100mm, 3000Unid. Caderno Espiral 200 Folhas 203x280mm.
VALOR: R$ 17.526,80
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 14/07/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de Escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005205
Nº PROCESSO: 2258/2012
CONTRATADA: INOVAMAX INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 07.055.987/0001-90
OBJETO: 4Unid. Projetor Multimídia Básico.
VALOR: R$ 5.480,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 03/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos - FME, Natureza de Despesa 4.4.90.52 - Material Permanente, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005204
Nº PROCESSO: 2380/2012
CONTRATADA: RFL CPMERCIAL LTDA-EPP
CNPJ: 01.260.374/0001-09
OBJETO: 15Unid. Garrafa Térmica Rolha Serve Fácil 1 Litro.
VALOR: R$ 181,80
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 03/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos - FME, Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005203
Nº PROCESSO: 190/2014
CONTRATADA: PLAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ: 15.221.549/0001-83
OBJETO: 5Unid. Refrigerador Residencial Duplex, 380 a 420L, 127V.
VALOR: R$ 8.975,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 03/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e
Administrativos - FME, Natureza de Despesa 4.4.90.52 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014003679
N° PROCESSO: 4694/2013
CONTRATADA: VM COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 03.019.930/0001-85
OBJETO: 1500TB. Cola Para Isopor 1kg
VALOR: 16.140,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 14/07/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005845
N° PROCESSO: 3775/2013
CONTRATADA: HESAL PLASTICOS LTDA-ME
CNPJ: 10.889.506/0001-57
OBJETO: 10000Unid. Saco para Lixo Doméstico 40 Litros.
VALOR: 400,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005618
N° PROCESSO: 3679/2013
CONTRATADA: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 96.696.521/0001-02
OBJETO: 5000BR. Sabão de Coco em Barra com 200g, 10000CX. Sabão em Pó com 500g, 2500Unid.
Sabão em Barra com 200g
VALOR: 40.275,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 09/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005620
N° PROCESSO: 3775/2013
CONTRATADA: HESAL PLASTICOS LTDA-ME
CNPJ: 10.889.506/0001-57
OBJETO: 209000Unid. Saco para Lixo Doméstico 240Litros.
VALOR: 33.440,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 09/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005619
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19242
N° PROCESSO: 3679/2013
CONTRATADA: MMV INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP.
CNPJ: 03.094.290/0001-78
OBJETO: 30000L. Água Sanitária Base Hipoclorito Sódio Mínimo 2% 1 Litro, 10000FR. Álcool Etílico
em Gel 65° IMPM 500g, 30000FR. Desinfetante a Base de Pinho com 500ml, 35000FR. Detergente
Líquido Concentrado com 500ml.
VALOR: 140.700,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 09/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005807
N° PROCESSO: 3025/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: 10CX. Grampo para Grampeador 9/14, Caixa 5000 Grampos, 6Unid. Grampeador para
Papel de Mesa Capacidade até 110 Folhas.
VALOR: 372,30
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 11/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Tecnicos e
Administrativo- FME, Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005879
N° PROCESSO: 3025/2013
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: 30CX. Elástico para Cédula em Látex Amarelo n°18
VALOR: 35,40
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção das Escolas Municipais- FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005878
N° PROCESSO: 3025/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: 100CX. Clips em Aço Niquelado nº8/0, 30Unid. Perfurador de Papel Perfuração de 40 á
45 Folhas.
VALOR: 1.110,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de Escolas Municipais- FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005877
N° PROCESSO: 3024/2013
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: 50Unid. Cola Escolar em Bastão Branca 20g a 22g.
VALOR: 70,50
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de Escolas Municipais- FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005876
N° PROCESSO: 2838/2013
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ: 12.011.917/0001-70
OBJETO: 200Unid. Pincel Atômico Ponta Porosa Verde
VALOR: 150,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de Escolas Municipais- FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005875
N° PROCESSO: 2838/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: 200Unid. Caneta Esferográfica Escrita Fina Vermelha, 50Unid. Grampeador para Papel
Tamanho Grande em Aço Grampo 26/6.
VALOR: 478,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade2145 Manutenção de Escolas Municipais - FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014005874
N° PROCESSO: 1096/2013
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME
CNPJ: 11.413.900/0001-87
OBJETO: 200Unid. Borracha Escolar Bicolor (Azul/Vermelha) 50x16x07mm, 200Unid. Borracha
Escolar Macia Branca 29,5x10, 5x39,5mm, 100Unid. Corretivo a Base de água Branco 18ml,
200Unid. Pincel Atômico Ponta Porosa Preto.
VALOR: 174,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 12/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2145 Manutenção de Escolas Municipais- FME,
Natureza de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de Impostos e Transferências
de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
AFM: 2014006003
N° PROCESSO: 190/14
CONTRATADA: PLAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ: 15.221.549/0001-83
OBJETO: 10Unid. Refrigerador Frigobar 120L, 127V
VALOR: 6.160,00
DATA DE ASSINATURA DA AFM: 15/09/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 Manutenção dos Serviços Tecnicos e
Administrativo- FME, Natureza de Despesa 4.4.90.52 - Material de Consumo, Fonte: 001 Rec. de
Impostos e Transferências de Impostos - Educação.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 4.484/92
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em 01 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO TERMO DE ADITIVO
Termo Aditivo nº. 001/2014.
Contrato nº. 108/2013.
Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.
Contratada: FOTO EXPRESS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO - O presente instrumento tem por
finalidade prorrogar contrato originário por mais 09 (nove) meses, a contar do seu termo final,
ficando mantido o valor global do contrato previsto inicialmente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato
ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante aos preços e forma de pagamento,
por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins
de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na
presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Janeiro de 2014
ASSINAM: Guilherme Bellintani- Presidente
Robson Gonçalves Carvalho - Diretor Administrativo e Financeiro
FOTO EXPRESS LTDA
Salvador, 07 de Outubro de 2014
ROBSON GONÇALVES CARVALHO
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2013
PROCESSO: Nº 4145/2014DO CONTRATO: Acordam as partes em acrescer o valor originalmente contratado em, aproximadamente, 20,10% (vinte por cento e dez centésimos) equivalente ao valor mensal de R$ 124.054,78 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Dessa forma, o valor mensal passará de R$ 617.115,23 (seiscentos e dezessete mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos) para R$ 741.170,01 (setecentos e quarenta e um mil, cento e setenta reais e um centavo) e o valor anual passará de R$ 7.405.382,76 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta seis centavos) para R$ 8.894.040,12 (oito milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quarenta reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.304.029.2097, 10.305.029.2098, 10.304.029.2099 e
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 4310.304.029.2100; Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de recursos 002 e 014.CONTRATADA: CLÍNICA DE OFTALMODIAGNOSE LTDA. CNPJ: 00.081.876/0001-00 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2014AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93RESPONSÁVEL LEGAL: Mônica Melo da Silva
Salvador, 06 de outubro de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 287/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 035/2014
PROCESSO Nº: 64/2014
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 287/2014
CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
CNPJ: 73.856.593/0001-66
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.303.030.2104 10.301.027.2087
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 29/09/2014
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
SIMONE CARINE PERUFO
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01AMOXICILINA 500MG MARCA/FABRICANTE: PRATI DONADUZZI / PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA
CA 0,12000
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 290/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 065/2014
PROCESSO Nº: 3389/2014
OBJETO: Registro de preço para aquisição de material odontológico.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 290/2014
CONTRATADA: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 02.477.571/0001-47
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.301.027.2087 04.122.015.2001
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 29/09/2014
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
VALTER ELISBÃO GARCIA DONINI
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROP. COR A3 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,95
02RESINA ODONTOLÓGICA HÍBRIDA P60 A3 - RESINA ODONTOLÓGICA, HÍBRIDA P60 A3. MARCA/FABRICANTE: HIBRIDA
UND 74,75
03RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR A1 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,90
04RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR A2 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,90
05RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR A3,5 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,90
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
06RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR B2 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,90
07RESINA ODONTOLÓGICA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR C2 MARCA/FABRICANTE: LLIS/FGM
UND 9,90
08LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 0,8 21MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
09LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 0,6 21MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
10LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 10, 21 MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
11LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 10, 25 MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
12LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 15-40, 31 MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
13LIMA ENDODÔNTICA TIPO K, Nº 45-80, 25 MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
14LIMA ENDODÔNTICA TIPO K Nº 15-40 25MM MARCA/FABRICANTE: SYBRONENDO KERR
CX 11,97
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 303/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 77/2014
PROCESSO Nº: 3435/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA ATENDER A DEMANDA DO SAMU 192.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 303/2014
CONTRATADA: MASTERSEG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP
CNPJ: 02.220.730/0001-23
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.301.027.2087 10.302.028.2091 10.302.028.2096
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 24/09/2014
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
WANDERSON PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS
MASTERSEG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01 MOCHILA OXIGENOTERAPIA MARCA/FABRICANTE: CLEMA UND 160,00
02MOCHILA SOCORRISTA EM NYLON “SAMU 192” MARCA/FABRICANTE: CLEMA
UND 211,00
03MOCHILA DE RESGATE EM POLIÉSTER MARCA/FABRICANTE: CLEMA
UND 209,00
04SACOLA DE SINAIS VITAIS PARA SAMU MARCA/FABRICANTE: D’ LUISBOLSAS
UND 132,00
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 304/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 77/2014
PROCESSO Nº: 3435/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA ATENDER A DEMANDA DO SAMU 192.
TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 304/2014
CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.090.958/0001-95
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.301.027.2087 10.302.028.2091 10.302.028.2096
3.3.90.30002 014
DATA DA ASSINATURA 29/09/2014
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19244
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
HARRY DOS SANTOS SUZART JUNIOR
CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UFVALOR
UNITÁRIO
01MOCHILA MÉDICA PARA TRANSPORTE DE AMPOLAS E MEDICAMENTO - SAMU 192 MARCA/FABRICANTE: ROMED
UND 159,00
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA
Coordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006727
LICITAÇÃO Nº: 77/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000147
PROCESSO Nº: 3092/2012
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-EPP
CNPJ Nº: 00.896.177/0001-18
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006394
LICITAÇÃO Nº: 05/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000064
PROCESSO Nº: 3602/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.155,00 (HUM MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2341
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006395
LICITAÇÃO Nº: 79/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000033
PROCESSO Nº: 2566/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: RFL COMERCIAL LTDA
CNPJ Nº: 01.260.374/0001-09
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 145,90 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2341
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006396
LICITAÇÃO Nº: 24/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000098
PROCESSO Nº: 1649/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: GELMARES DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
CNPJ Nº: 03.231.205/0001-76
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2341
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006397
LICITAÇÃO Nº: 103/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000004
PROCESSO Nº: 2837/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 2.840,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006398
LICITAÇÃO Nº: 067/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000003
PROCESSO Nº: 1096/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 15,00 (QUINZE REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006399
LICITAÇÃO Nº: 103/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000006
PROCESSO Nº: 2837/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.916,00 (HUM MIL NOVECENTOS E DEZESEIS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 45AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006400
LICITAÇÃO Nº: 106/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000056
PROCESSO Nº: 2838/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 432,90 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006401
LICITAÇÃO Nº: 106/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000057
PROCESSO Nº: 2838/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 17.893,20 (DEZESETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E VINTE
CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006402
LICITAÇÃO Nº: 05/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000065
PROCESSO Nº: 3602/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 585,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006403
LICITAÇÃO Nº: 19/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000082
PROCESSO Nº: 4694/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 15.202,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E DOIS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006404
LICITAÇÃO Nº: 27/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000084
PROCESSO Nº: 3842/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 6.573,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRES REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006405
LICITAÇÃO Nº: 4/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000108
PROCESSO Nº: 3025/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: CESAR VASCONCELOS MATTOS-ME
CNPJ Nº: 15.053.288/0001-30
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 4.035,00 (QUATRO MIL E TRINTA E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006406
LICITAÇÃO Nº: 4/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000110
PROCESSO Nº: 3025/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 2.016,00 (DOIS MIL E DEZESEIS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006407
LICITAÇÃO Nº: 04/2014TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000120PROCESSO Nº: 3025/2013CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPPCNPJ Nº: 12.011.917/0001-70OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR TOTAL: R$ 671,50 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006408
LICITAÇÃO Nº: 092/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000086
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19246
PROCESSO Nº: 3897/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: PARANÁ CARTUCHOS SUPRIM INFOR LTDA ME
CNPJ Nº: 07.685.138/0001-10
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 6.136,00 (SEIS MIL CENTO E TRINTA E SEIS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006409
LICITAÇÃO Nº: 122/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000069
PROCESSO Nº: 3604/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: GRAND COMERCE LTDA - ME
CNPJ Nº: 12.443.367/0001-69
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 4.935,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006410
LICITAÇÃO Nº: 122/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000073
PROCESSO Nº: 3604/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: C E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 12.282.429/0001-06
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 48.315,00 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006411
LICITAÇÃO Nº: 125/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000058
PROCESSO Nº: 3776/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (DEZESEIS MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006412
LICITAÇÃO Nº: 01/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000111
PROCESSO Nº: 3775/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006538
LICITAÇÃO Nº: 067/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000003
PROCESSO Nº: 1096/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 3.060,00 (TRES MIL E SESSENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006539
LICITAÇÃO Nº: 106/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000056
PROCESSO Nº: 2838/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.315,00 (HUM MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006540
LICITAÇÃO Nº: 05/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000063
PROCESSO Nº: 3602/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: BVM COMERCIO E SERVIÇO LTDA
CNPJ Nº: 15.013.473/0001-09
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006541
LICITAÇÃO Nº: 05/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000064
PROCESSO Nº: 3602/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 47OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 3.141,00 (TRES MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006542
LICITAÇÃO Nº: 23/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000077
PROCESSO Nº: 3024/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 4.750,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006543
LICITAÇÃO Nº: 19/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000081
PROCESSO Nº: 4694/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: V.M. COMERCIO LTDA
CNPJ Nº: 03.019.930/0001-85
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 354,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006544
LICITAÇÃO Nº: 4/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000108
PROCESSO Nº: 3025/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: CESAR VASCONCELOS MATTOS-ME
CNPJ Nº: 15.053.288/0001-30
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 444,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006545
LICITAÇÃO Nº: 4/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000110
PROCESSO Nº: 3025/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 2.705,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006546
LICITAÇÃO Nº: 95/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000090
PROCESSO Nº: 4231/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: GRAFICA TRIANGULO LTDA - EPP
CNPJ Nº: 05.961.368/0001-30
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 175,50 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006547
LICITAÇÃO Nº: 44/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000129
PROCESSO Nº: 4357/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ Nº: 03.326.448/0001-98
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.425,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2308
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006548
LICITAÇÃO Nº: 047/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000079
PROCESSO Nº: 2567/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMATICA LTDA
CNPJ Nº: 12.431.149/0001-04
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006549LICITAÇÃO Nº: 047/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000080PROCESSO Nº: 2567/2013CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS - ME CNPJ Nº: 10.478.925/0001-04OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR TOTAL: R$ 1.602,20 (HUM MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19248
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006550
LICITAÇÃO Nº: 092/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000088
PROCESSO Nº: 3897/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: EXITO MONTAGENS E COMERCIO LTDA
CNPJ Nº: 02.577.214/0002-31
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 288,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006551
LICITAÇÃO Nº: 125/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000058
PROCESSO Nº: 3776/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME
CNPJ Nº: 11.413.900/0001-87
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 3.151,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006552
LICITAÇÃO Nº: 133/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000088
PROCESSO Nº: 3679/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ Nº: 96.696.521/0001-02
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 3.715,00 (TRES MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006553
LICITAÇÃO Nº: 133/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000087
PROCESSO Nº: 3679/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MMV INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ Nº: 03.094.290/0001-78OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO VALOR TOTAL: R$ 11.337,00 (ONZE MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006554
LICITAÇÃO Nº: 01/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000109
PROCESSO Nº: 3775/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: HESAL PLASTICOS LTDA - ME
CNPJ Nº: 10.889.506/0001-57
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.550,00 (HUM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006555
LICITAÇÃO Nº: 44/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000129
PROCESSO Nº: 4357/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ Nº: 03.326.448/0001-98
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 1.710,00 (HUM MIL SETECENTOS E DEZ REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006556
LICITAÇÃO Nº: 052/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000117
PROCESSO Nº: 191/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: LT COMERCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ Nº: 04.211.930/0001-45
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 17.610,00 (DEZESETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006557
LICITAÇÃO Nº: 05/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000064
PROCESSO Nº: 3602/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ Nº: 12.011.917/0001-70
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2308
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 000 - TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006658
LICITAÇÃO Nº: 44/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000129
PROCESSO Nº: 4357/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 49CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ Nº: 03.326.448/0001-98
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2334
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006659
LICITAÇÃO Nº: 44/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000129
PROCESSO Nº: 4357/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ Nº: 03.326.448/0001-98
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006726
LICITAÇÃO Nº: 54/2013
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000083
PROCESSO Nº: 2688/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: MC GRIF DO BRASIL LTDA
CNPJ Nº: 33.520.065/0001-17
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 71.040,00 (SETENTA E UM MIL E QUARENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006727
LICITAÇÃO Nº: 77/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000147
PROCESSO Nº: 3092/2012
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-EPP
CNPJ Nº: 00.896.177/0001-18
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2014006728
LICITAÇÃO Nº: 77/2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2014000149
PROCESSO Nº: 3092/2012
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA - SEMPS
CNPJ Nº 13.927.801/0017-06
CONTRATADA: AZZUX COMERCIAL LTDA ME
CNPJ Nº: 01.741.726/0001-48
OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL: R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2340
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 029
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2014
PERIVALDO AMARAL
Coordenador Administrativo
Fundação Cidade Mãe - FCM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2014006665
LICITAÇÃO: 123/2013
TERMO DE COMPROMISSO: 2014000012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1647/2013
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: MATMALAP REPRESENTAÇÃO COM. IMPORT. EXPO LTDA.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
VALOR GLOBAL: R$ 21.177,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 2204 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE
CONVIVÊNCIA FCM (PROTEÇÃO BÁSICA) DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ADOLESCENTES E
JOVENS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 030
- TRANSFERÊNCIA DO FIES.
Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710249
DATA: 01/10/2014
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 07 de outubro de 2014.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES
Presidente / FCM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2014006710
LICITAÇÃO: 113/2013
TERMO DE COMPROMISSO: 2014000029
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:3753/2013
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
VALOR GLOBAL: R$ 582,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 2204 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE
CONVIVÊNCIA FCM (PROTEÇÃO BÁSICA) DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ADOLESCENTES E
JOVENS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 030
- TRANSFERÊNCIA DO FIES.
Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710248
DATA: 03/10/2014
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 07 de outubro de 2014.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES
Presidente / FCM
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 64/2014
AFM Nº.: 2014006455
PROCESSO: 74705-2014
TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2014000056
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.015.2001. - Elemento da Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.
CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME.
CNPJ: 11.413.900/0001-87.
OBJETO: Aquisição de caneta esferográfica escrita fina preta e azul.
VALOR: R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais).
NOTA DE EMPENHO: 2014/555469.
Salvador (Ba), 06 de outubro de 2014.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19250
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 65/2014
AFM Nº.: 2014006459PROCESSO: 74703-2014TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2014000110DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.015.2001. - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-ME.CNPJ: 11.413.900/0001-87.OBJETO: Aquisição de estilete lâmina de aço renovável. VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).NOTA DE EMPENHO: 2014/555470.
Salvador (Ba), 06 de outubro de 2014.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 66/2014
AFM Nº.: 2014006458PROCESSO: 74701-2014TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2014000084DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.015.2001. - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA - EPP.CNPJ: 12.011.917/0001-70.OBJETO: Aquisição de apontador para lápis manual de mesa. VALOR: R$ 41,00 (quarenta e um reais).NOTA DE EMPENHO: 2014/555473.
Salvador (Ba), 06 de outubro de 2014.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 67/2014
AFM Nº.: 2014006456PROCESSO: 74264-2014TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2014000108DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.015.2001. - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: CESAR VASCONCELOS MATTOS - ME.CNPJ: 15.053.288/0001-30.OBJETO: Aquisição de prancheta em acrílico formato ofício. VALOR: R$ 1.028,00 (Hum mil e vinte e oito reais).NOTA DE EMPENHO: 2014/555471.
Salvador (Ba), 06 de outubro de 2014.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 68/2014
AFM Nº.: 2014006457PROCESSO: 74261-2014TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2014000003DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.015.2001. - Elemento da Despesa:3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: OFFICE 2 LTDA -ME.CNPJ: 11.413.900/0001-87.OBJETO: Aquisição de borracha escolar bicolor. VALOR: R$ 6,00 (Seis reais).NOTA DE EMPENHO: 2014/555474.
Salvador (Ba), 06 de outubro de 2014.
MARCELO GARCIA
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº: 543/2014CONTRATANTE: SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS. CNPJ: 13.927.801/0026-05EMPRESA: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.CNPJ: 33.530.486/0001-29
OBJETO: Prestação de serviços Rede Única de Dados.PARECER S/Nº DA RPGMS: VALOR: R$ 3.113,19 (três mil, cento e treze reais e dezenove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 3.3.90.93; Fonte: 000 - Tesouro.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art 59, Parágrafo Único .DATA: 30/09/2014.
Salvador, 03 de outubro de 2014.
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº: 565/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS.
CNPJ: 13.927.801/0026-05
EMPRESA: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
CNPJ: 33.530.486/0001-29
OBJETO: Prestação de serviços Rede Única de Dados.
PARECER S/Nº DA RPGMS:
VALOR: R$ 3.056,20 (três mil e cinquenta e seis reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 3.3.90.93; Fonte: 000 - Tesouro.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art 59, Parágrafo Único .
DATA: 03/10/2014.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2014004920.
Processo: 2258/2012.
Pregão Eletrônico: 040/2013.
Objeto: Projetor Multimídia Básico, conforme especificação técnica da COGEL.
Empresa: INOVAMAX INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 07.055.987/0001-90.
Valor: R$ 4.110,00 (Quatro mil cento e dez reais).
Dotação Orçamentária: Atividade 2001. Elemento de Despesa 4.4.90.52. Fonte Tesouro.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2014006262.
Processo: 28972013.
Pregão Eletrônico: 061/2013.
Objeto: Fita para sinalização plástica em poliestireno, zebrada amarelo e preto 7cm x 200m, para
isolamento de área, larguras 70mm, embalagem em rolo de 200m.
Empresa: AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA-ME.
CNPJ: 14.793.395/0001-31.
Valor: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária: Atividade 2001. Elemento de Despesa 3.3.90.30. Fonte Tesouro.
Salvador, 06 de outubro de 2014.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
RESUMO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02/2014 ao contrato nº 02/2012 -SEDHAM - Inexigibilidade nº 02/2012
Contratante: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil - SINDEC
CNPJ: nº 13.927.801/0011-10
Contratado: OESTE - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.
CNPJ: nº 14.713.648/0001-10
Processo Administrativo: nº 2151/2014 - SINDEC
Objeto: Acordam as partes em prorrogar o prazo do contrato em 12 (doze) meses a contar da
assinatura deste, conforme previsão expressa na Cláusula Sexta.
Data da Assinatura: 18 de setembro de 2014.
Base Legal: art. 57, incisos II, da Lei 8.666/1993.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 07 de outubro
de 2014.
PAULO SERGIO DE NORONHA FONTANA
Secretário
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 51CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RESUMO DE CONVÊNIO Nº 027/2014
CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Associação Creche Grão de Mostarda
PROCESSO: 5678/2013
OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da
Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais.
PARECER: RPGMS nº 001/2013 de 11 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
AMPARO LEGAL: Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 213 da CF, Art.191, § 2 da
LOM.
VALOR GLOBAL: R$ 51.654,00 (Cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).
DATA: 01/10/2014
ASSINAM:
JORGE KHOURY
Secretaria Municipal da Educação - SMED
RISOLETA REIS DO ESPÍRITO SANTO
Associação Creche Grão de Mostarda.
RESUMO DE CONVÊNIO Nº 033/2014
CONVENENTES: Secretaria Municipal da Educação e a Associação dos Moradores da Invasão Dom
Avelar de Alagados III.
PROCESSO: 5678/2013
OBJETO: Implemento de ação conjunta entre os PARTÍCIPES para atendimento às crianças da
Educação Infantil, de zero a cinco anos, nos seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais.
PARECER: RPGMS nº 001/2013 de 11 de janeiro de 2013.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
AMPARO LEGAL: Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art. 213 da CF, Art.191, § 2 da
LOM.
VALOR GLOBAL: R$ 159.350,18 (Cento e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta reais e dezoito
centavos).
DATA: 01/10/2014
ASSINAM:
JORGE KHOURY
Secretaria Municipal da Educação - SMED
HEVENILDA DIAS DO ESPÍRITO SANTO
Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III
RETIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 024/2013
PROCESSO: 7238/2012
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO E CRECHE SILDUDU
PUBLICAÇÃO: DOM de 20 de maio de 2014
ONDE SE LÊ: Salvador, 05 de maio de 2013
LEIA-SE: Salvador, 30 de abril de 2013
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO em 02 de outubro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
RETIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 037/2013
PROCESSO: 7238/2012
CONTRATADO: Associação Cultural Somos Crianças
PUBLICAÇÃO: DOM de 07 de agosto de 2014
ONDE SE LÊ: por 02(dois) meses, passando a vigorar até 14/10/2014
LEIA-SE por 03(três) meses, passando a vigorar até 14/11/2014
Salvador, 19 de setembro de 2014.
JORGE KHOURY
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RETIFICAÇÃO
Retificação da alínea “a)” da Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2012,
ONDE SE LÊ:
a) R$ 210.315,60 (duzentos e dez mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos) referentes ao
acréscimo de diferenças para os exercícios de 2012 e 2013, e diferença jan a ago/2014, em montante
único a ser repassado em OUTUBRO/2014;
LEIA-SE:
a) R$ 210.315,60 (duzentos e dez mil trezentos e quinze reais e sessenta centavos) referentes ao
acréscimo de diferenças para os exercícios de 2012 e 2013, e diferença jan a set/2014, em montante
único a ser repassado em OUTUBRO/2014;
Salvador, 07 de outubro de 2014
HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
Secretário
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, através da Coordenadoria de Cadastros - CCD, em
cumprimento ao disposto nos Artigos 293 a 293-B, da Lei 7.186/06 NOTIFICA os contribuintes
abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do
presente EDITAL, à sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01, 1º andar, Centro, nesta
capital, no horário das 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para apresentar a documentação solicitada
na Notificação constante do Processo de Impugnação do IPTU/TRSD abaixo relacionado. Em caso
de não comparecimento, a impugnação será encaminhada para julgamento com a documentação
atualmente constante no processo. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.
ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
6289/2014 ALDO MELHOR BARBOSA IMPUGNAÇÃO
6293/2014 PAULO CESAR ROSAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6294/2014 MARIO SERGIO DE FRANCA ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
6317/2014 CECILIA BARBOSA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6319/2014 FERNANDA PIMENTA VASCONCELOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
6320/2014 CECILIA BARBOSA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6370/2014 ROGERIO GORDILHO TAVARES IMPUGNAÇÃO
6382/2014 MILLA ROCHA DE ASSIS IMPUGNAÇÃO
6388/2014 SELMA FAVILA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
6409/2014 JAMISSON FARIAS DO SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
6413/2014 RAIMUNDO EPIFANIO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
6418/2014 ARLINDA MARIA MARCOVALDI DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
6464/2014 BERNARD FORESTIER IMPUGNAÇÃO
6466/2014 SORAIA MARIA CARDOSO LEAL IMPUGNAÇÃO
6467/2014 VALDELICE CONCEIÇÃO FRADE IMPUGNAÇÃO
6474/2014 AMILCAR BAIARDI IMPUGNAÇÃO
6481/2014 ANDERSON LIMA SANTOS IMPUGNAÇÃO
6495/2014 IOMAR JOSE BENVINDO IMPUGNAÇÃO
6500/2014 ROBERT HAAG IMPUGNAÇÃO
6513/2014 TEREZINHA MENDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6518/2014 ELIANA DIAS FRANCO IMPUGNAÇÃO
6522/2014 DEUSDETE DE SOUZA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
6569/2014 MILENA DA SILVA SANTANA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19252
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
6612/2014 SELMA ALCANTARA DE LIMA IMPUGNAÇÃO
6620/2014 SELMA ALCANTARA DE LIMA IMPUGNAÇÃO
6627/2014 FLORISVALDO DE OLVIEIRA IMPUGNAÇÃO
6632/2014 MARIA APARECIDA NEVES DE CAIRES LIMA IMPUGNAÇÃO
6644/2014 VOJTEH DOMICELJ IMPUGNAÇÃO
6654/2014 ANA CRISTINA BARBOSA CAJUI IMPUGNAÇÃO
6659/2014 ADORIVE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
6673/2014 LINDAURA FALCAO DE AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
6691/2014 ALOISIO REIS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
6693/2014 EDILSON LUIZ DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
6707/2014 MARINEIDE CARVALHO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
6710/2014 ANTONIO DE CASTRO IMPUGNAÇÃO
6729/2014 JOSAFA NASCIMENTO COSTA IMPUGNAÇÃO
6734/2014 RENATO LIMA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
6740/2014 ELEUZINA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
6751/2014 ANA CLAUDIA QUINTELA NUNES IMPUGNAÇÃO
6752/2014 MARIA ANTONIA DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
6765/2014 ANTONIETA ALMEIDA SANTOS IMPUGNAÇÃO
6766/2014 ANGELICA MARIA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
6780/2014 JOSE FRANCISCO DE SANTANA FONTES FILHO IMPUGNAÇÃO
6788/2014 ILTON MAROLDO WEBER IMPUGNAÇÃO
6789/2014 AGNELO TEODORO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
6790/2014 ADSON AZEVEDO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6802/2014 ANGELICA MARIA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
6858/2014 LICIA MARION DE CARVALHO BORJA IMPUGNAÇÃO
6859/2014 JACILDA ANDRADE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
6889/2014 MARCIA FERREIRA MONTEIRO GOMES IMPUGNAÇÃO
6891/2014 OLDEMAR PIRES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
6892/2014 GAMIL JOSEPH HANNA EL HIRECHE IMPUGNAÇÃO
6908/2014 MARCIO DE JESUS SILVA IMPUGNAÇÃO
6927/2014 GILSON RIOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
6937/2014 VICTAL BARBOSA DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
6954/2014 ANTONIO PEDRO ALVES DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
6976/2014 VALTER DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
6992/2014 ANA CONCEICAO CAMPOS VIEIRA IMPUGNAÇÃO
7010/2014 MARIA DA GLORIA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
7080/2014 LAURO NOVATO JUNIOR IMPUGNAÇÃO
7099/2014 LIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
7107/2014 LIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
7112/2014 WALDETTE SANTOS IMPUGNAÇÃO
7126/2014 MARIANO PEREIRA DA COSTA IMPUGNAÇÃO
7156/2014 ADILSON PEREIRA VIANA IMPUGNAÇÃO
7193/2014 ALEXANDRE SANTOS CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
7199/2014 JOSE BARTOLOMEU SANTANA IMPUGNAÇÃO
7258/2014 SERGIO LUIS AGUIAR DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
7289/2014 VALDENILSON NATALINO COUTO DE MELO IMPUGNAÇÃO
7300/2014 MARCIA PINHEIRO DANTAS IMPUGNAÇÃO
7314/2014 RITA DANTAS MUNCAO IMPUGNAÇÃO
7333/2014 MARIA DAS DORES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
7334/2014 MOISES OLIVEIRA E SILVA IMPUGNAÇÃO
7341/2014 JOSE ADELMO OLIVEIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
7363/2014 REYNALDO COSTA NETO IMPUGNAÇÃO
7365/2014 JOSEVALDO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
7422/2014 JOSUELITO DE SOUSA BRITTO IMPUGNAÇÃO
7424/2014 ORLANEIDE OLIVEIRA DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
7431/2014 ROBSON RODRIGUES ABREU IMPUGNAÇÃO
7452/2014 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO IMPUGNAÇÃO
7453/2014 CARLOS TOSTA GOUVEIA IMPUGNAÇÃO
7460/2014 HILDA SANTANA SOUSA IMPUGNAÇÃO
7501/2014 CARLOS TADEU LIRA DA SILVEIRA IMPUGNAÇÃO
7517/2014 JOAO AUGUSTO DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
7521/2014 JOAO AUGUSTO DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
7542/2014 NEUZA NASCIMENTO CASTELO BRANCO IMPUGNAÇÃO
7563/2014 ROBSON DE SALES BAHIA IMPUGNAÇÃO
7567/2014 MARCOS DE SALES BAHIA IMPUGNAÇÃO
7570/2014 JOWANER DE OLIVEIRA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
7580/2014 ANTONIO JAPIACU DA PAZ ALELUIA IMPUGNAÇÃO
7583/2014 PAULO RENATO LIMA CASTRO IMPUGNAÇÃO
7599/2014 ANTONIO COSME SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
7602/2014 ROSA MARIA LIMA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
7606/2014 GENESE DA CONCEICAO BARBOSA IMPUGNAÇÃO
7611/2014 ANTONIO PAULO ALVES IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
7613/2014 ROSANA ALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
7626/2014 ANTONIO PAULO ALVES IMPUGNAÇÃO
7649/2014 FABIO DOS SANTOS NUNES IMPUGNAÇÃO
7667/2014 ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
7669/2014 LUIZ MARCELINO SANTOS CALDAS IMPUGNAÇÃO
7673/2014 MARCIA SOUZA DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
7676/2014 MILENA SZWARCWING IMPUGNAÇÃO
7697/2014 ELIAS MACHADO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
7703/2014 ERIKA SOROKO PRADO FILHA IMPUGNAÇÃO
7708/2014 FRANCISCO IZAIAS OLIVEIRA DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
7711/2014 CONCEIÇAO NASCIMENTO GUEDES IMPUGNAÇÃO
7720/2014 ROSALIA DOS SANTOS LEMOS IMPUGNAÇÃO
7722/2014 URSULA PEREIRA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
7728/2014 DJALMA BARRETO GUEDES IMPUGNAÇÃO
7729/2014 MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
7731/2014 JESUS NOGUEIRA AMOEDO IMPUGNAÇÃO
7738/2014 FÁBIO ARAÚJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA IMPUGNAÇÃO
7740/2014 GERSON BELEM DO ROSARIO IMPUGNAÇÃO
7748/2014 ROBSON CALDAS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
7749/2014 NILSON ESPIRITO SANTO DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
7750/2014 MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
7757/2014 MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
7780/2014 LORENA NASCIMENTO GUEDES IMPUGNAÇÃO
7783/2014 ANTONIO ROSA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
7821/2014 MARIA JOSE CORREIA DA TRINDADE IMPUGNAÇÃO
7841/2014 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES BESERRA IMPUGNAÇÃO
7851/2014 CARMEM LUCIA FONSECA DE MATTOS E SILVA IMPUGNAÇÃO
7857/2014 RAFAEL NEVILE PARANHOS IMPUGNAÇÃO
7862/2014 RAFAEL NEVILE PARANHOS IMPUGNAÇÃO
7871/2014 RAFAEL NEVILE PARANHOS IMPUGNAÇÃO
7886/2014 MARCO ANTONIO DA SILVA FELIX IMPUGNAÇÃO
7917/2014 TANIA CRISTINA VAL DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
7918/2014 HERCULES LANDIM FILHO IMPUGNAÇÃO
7919/2014 MAURICIO GOMES CORREIA IMPUGNAÇÃO
7929/2014 ROBERTO DA COSTA E SILVA IMPUGNAÇÃO
7965/2014 MARIA THEREZA ROCHA CARVALHO DE SÁ IMPUGNAÇÃO
7968/2014 MARTA MARIA FRANCO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
7984/2014 DORILDA SEIXAS PIMENTA VASCONCELOS IMPUGNAÇÃO
7988/2014 VIVIAN HILDA MARIA NDRUMOND DE A. TANURE IMPUGNAÇÃO
8002/2014 ALBENE DICIULA PIAU VASCONCELOS IMPUGNAÇÃO
8006/2014 ANABEL SILVA PLATON BEZERRA IMPUGNAÇÃO
8023/2014 MARIA EDUVIRGES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
8047/2014 ROSEANE CALISTO DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
8080/2014 ALEX COSTA SANTOS IMPUGNAÇÃO
8083/2014 JOÃO ALEXANDRE CABRAL IMPUGNAÇÃO
8088/2014 DANTE SEVERO GIUDICE IMPUGNAÇÃO
8093/2014 ROSILENE BELO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8096/2014 LEONICE DE FATIMA SANTOS IMPUGNAÇÃO
8109/2014 CASSIO DAVID FERRAZ SANTOS IMPUGNAÇÃO
8111/2014 MARGARIDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8129/2014 VANILDO DO ROSSIO LAZARINI IMPUGNAÇÃO
8131/2014 DORIVAL DE ALMEIDA BATISTA IMPUGNAÇÃO
8135/2014 JÚLIA DE JESUS XAVIER IMPUGNAÇÃO
8149/2014 ERIENE BRITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8164/2014 CARLOS ANTONIO VIGAS MONCAO IMPUGNAÇÃO
8167/2014 MARIA IVONETE AMORIM DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8168/2014 MARCELA DE SOUZA FARIAS IMPUGNAÇÃO
8173/2014 LUCELIA ALMADA PINTO IMPUGNAÇÃO
8174/2014 ERIENE BRITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8194/2014 CARLOS ANTONIO VIGAS MONCAO IMPUGNAÇÃO
8202/2014 ARLINDO BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8209/2014 PAULO SOARES IMPUGNAÇÃO
8231/2014 CARLOS ANTONIO VIGAS MONCAO IMPUGNAÇÃO
8234/2014 CARLOS ANTONIO VIGAS MONCAO IMPUGNAÇÃO
8249/2014 VICTOR ARAUJO MESQUITA XAVIER E ESPOSA IMPUGNAÇÃO
8253/2014 MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8300/2014 ROSANGELA MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
8315/2014 ROMILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8316/2014 FABRIZIO FRASCHETTI IMPUGNAÇÃO
8351/2014 JOSE SILO VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
8355/2014 HERMIRO ALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8358/2014 JOSE PORCINO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 53PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
8367/2014 LUCIA SOARES DOS REIS IMPUGNAÇÃO
8381/2014 JUCIMAR NASCIMENTO SIMOES IMPUGNAÇÃO
8390/2014 ALZIRA FONTES DE LIMA IMPUGNAÇÃO
8397/2014 ALDINEIA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
8398/2014 EUNICE ALVES VIEIRA IMPUGNAÇÃO
8407/2014 MARIA MATOS IMPUGNAÇÃO
8423/2014 DORIVAL SEIXAS PIMENTA IMPUGNAÇÃO
8434/2014 JOSEFA DOS SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
8448/2014 LUZIMAR RISO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
8488/2014 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COSTA IMPUGNAÇÃO
8491/2014 EMERSON DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
8493/2014 ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR IMPUGNAÇÃO
8499/2014 JOSELITA FERREIRA LEITE IMPUGNAÇÃO
8500/2014 CECILIA BARBOSA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
8512/2014 JANDIRA MACEDO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
8524/2014 ADRIANA DE ANDRADE BARATA IMPUGNAÇÃO
8526/2014 BRAULIO MOREIRA SANTIAGO JUNIOR IMPUGNAÇÃO
8542/2014 JANDIRA MACEDO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
8552/2014 SILVIO COELHO DE AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
8567/2014 ROBERTO AZEVEDO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
8602/2014 LUCIMAR BARRETO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
8603/2014 BARBARA LISIANNE CORDEIRO VIEIRA IMPUGNAÇÃO
8604/2014 JAIR ALVES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
8614/2014 MARIA ANTONIA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
8623/2014 VALMIR BISPO IVO IMPUGNAÇÃO
8637/2014 LUILMA TRINDADE DOS PASSOS IMPUGNAÇÃO
8651/2014 ZELINDA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
8657/2014 MEG JOANNE MUNIZ FERREIRA IMPUGNAÇÃO
8668/2014 ANA MARIA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
8674/2014 JOAO APOSTOLO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8691/2014 AYRES DE SOUZA PRADO IMPUGNAÇÃO
8722/2014 EVANETE NASCIMENTO SILVA IMPUGNAÇÃO
8737/2014 ITA MOREIRA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
8740/2014 CELSO ESTEVAM DE OLIVEIRA FILHO IMPUGNAÇÃO
8741/2014 JANETE DE OLIVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
8748/2014 JOSENEI SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8749/2014 MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA MENDES E ESPOSA IMPUGNAÇÃO
8756/2014 MARIA DE LOURDES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
8764/2014 MANOEL DE SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
8789/2014 JOSE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8814/2014 ALFREDO CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
8816/2014 ALTELYR RABELLO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
8832/2014 JOSE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8862/2014 JOSENEUSA SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
8891/2014 WILMA SYLVANA TORRES SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
8896/2014 ADILSON CONCEICAO BARBOSA IMPUGNAÇÃO
8903/2014 JOSE ADEMIR SALES LOPES IMPUGNAÇÃO
8946/2014 DOMINGOS CERTORIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
8961/2014 MARIA DO SOCORRO UCHÔA COSTA IMPUGNAÇÃO
8965/2014 RAIMUNDA MARIA CIRNE BORDIGNON IMPUGNAÇÃO
9000/2014 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
9001/2014 SONIA SANTOS TAVARES IMPUGNAÇÃO
9039/2014 TELMA CRUZ DA SILVA IMPUGNAÇÃO
9056/2014 SILVIO RICARDO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO IMPUGNAÇÃO
9079/2014 JUCELIA DE JESUS TEXEIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
9105/2014 EDUARDO TAVARES SANTIAGO DA MOTTA IMPUGNAÇÃO
9119/2014 ARISTEU SOUZA LIMA IMPUGNAÇÃO
9124/2014 REGINALDO LIMA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
9181/2014 CAIXA ECONOMICA FEDERAL IMPUGNAÇÃO
9211/2014 ALAN EVERTON NORONHA SILVA IMPUGNAÇÃO
9249/2014 NADJANE DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
9250/2014 TANIA REGINA GOMES DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
9282/2014 LETICIA MENDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9301/2014 LETICIA MENDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9317/2014 MARIA ELENA MARTINEZ MALVAR IMPUGNAÇÃO
9324/2014 LETICIA MENDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9327/2014 JOAO RICARDO SALLES NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
9328/2014 LUIZ CARLOS SEABRA IMPUGNAÇÃO
9330/2014 VALDINETE MARQUES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9342/2014 FELIPE DE CASTRO SEABRA IMPUGNAÇÃO
9349/2014 MARIA CONCEICAO CALDAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9369/2014 IVONEIDE GOES PRADO IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
9396/2014 ERIVALDO DE JESUS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
9406/2014 TERESINHA LIMA SANTANA IMPUGNAÇÃO
9413/2014 DENISE MENEZES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9415/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
9422/2014 FERNANDO ROCHA SANTOS IMPUGNAÇÃO
9426/2014 SERGIO CASAL DA SILVA IMPUGNAÇÃO
9434/2014 FREDSON CERQUEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
9449/2014 OLAYA DO NASCIMENTO REIS IMPUGNAÇÃO
9450/2014 PITUBA PRAIA EMPREENDIMENTO LTDA IMPUGNAÇÃO
9457/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA IMPUGNAÇÃO
9464/2014 CLEONICE FONSECA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
9474/2014 JOAO DOS S RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
9483/2014 IVETE SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
9485/2014 ANDRE GOMES NOGUEIRA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
9493/2014 MARIA DAS DORES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9500/2014 WARLYCON KENNEDY DOS SANTOS BARBOSA IMPUGNAÇÃO
9502/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA IMPUGNAÇÃO
9512/2014 VALTER ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9520/2014 FABIANO MOREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
9534/2014 ZELIA MARIA COSTA IMPUGNAÇÃO
9542/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT IMPUGNAÇÃO
9552/2014 ANTONIO DE SOUZA BITTENCOURT IMPUGNAÇÃO
9568/2014 MARILENE DE JESUS MATOS IMPUGNAÇÃO
9575/2014 JESSICA SANTOS BARBOSA IMPUGNAÇÃO
9583/2014 ROMAN DABROWISKI E ESPOSA IMPUGNAÇÃO
9587/2014 IGOR DA SILVA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
9627/2014 ELANE MIRANDA REIS IMPUGNAÇÃO
9652/2014 FRANCISCO EREMITO SALES FILHO IMPUGNAÇÃO
9653/2014 ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
9656/2014 DARINALVA FRAGA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
9659/2014 TOMAZ VELOSO ARCELINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9663/2014 FRANCISCO EREMITO SALES FILHO IMPUGNAÇÃO
9670/2014 LEONARDO GRIMALDI MELLONI GIOVANELLI IMPUGNAÇÃO
9679/2014 ADOLFO OLIVIO VAREIRA GARCIA IMPUGNAÇÃO
9680/2014 RILZA MIRANDA BISPO IMPUGNAÇÃO
9681/2014 NUCELEIDE FERREIRA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
9686/2014 ALTAMIRA DA SILVA REGIS IMPUGNAÇÃO
9687/2014 DEBORA CRISTINA ASSIS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9701/2014 PAULO CELSO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
9707/2014 RODRIGO SOUZA DANTAS IMPUGNAÇÃO
9711/2014 LOURDES BATISTA DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
9722/2014 JORGIJOSE SANTOS LEONY IMPUGNAÇÃO
9725/2014 EDITH ROSA DOS SANTOS CERQUEIRA MAXIMO IMPUGNAÇÃO
9753/2014 JOSE MARIO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
9761/2014 LIVIA BERNARDINA DOS SANTOS VASCONCELLOS IMPUGNAÇÃO
9770/2014 VERA LUCIA DOS SANTOS BISPO IMPUGNAÇÃO
9775/2014 DIRCEU DE OLIVEIRA MARTINS IMPUGNAÇÃO
9779/2014 SILVIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9782/2014 MIGUEL SANTANA SANTOS IMPUGNAÇÃO
9783/2014 JOSE MARCIO PACHECO DE QUEIROZ IMPUGNAÇÃO
9790/2014 GUTEMBERG GONCALVES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
9793/2014 LARISSA SOUSA DI TULLIO GOMES IMPUGNAÇÃO
9799/2014 CARLOS MOACIR DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
9807/2014 JOYCE BARRETO SERRA IMPUGNAÇÃO
9815/2014 ADELAIDE DE AGUIAR DOREA IMPUGNAÇÃO
9821/2014 SILVIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9824/2014 RONALDO BARRETO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
9830/2014 MARIA AMELIA COSTA PINTO PINHEIRO IMPUGNAÇÃO
9832/2014 NAILTON DA CRUZ MAIA IMPUGNAÇÃO
9833/2014 INOCENCIA BARRETO TAVARES IMPUGNAÇÃO
9842/2014 JACIARA DE SOUSA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
9843/2014 JORGE GLAUCO COSTA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
9848/2014 ANTONIO JORGE DA CRUZ RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
9850/2014 SUELI COUTINHO PASSOS SENA IMPUGNAÇÃO
9853/2014 ROGERIO JESUS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
9868/2014 MANOEL JOSÉ FERNANDES DE LIMA IMPUGNAÇÃO
9887/2014 MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA IMPUGNAÇÃO
9898/2014 ADEMIR DA SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
9912/2014 ALBERTO EDUARDO PEREIRA PIMENTEL PENHA IMPUGNAÇÃO
9913/2014 ANTONIO FERNANDO A PINTO COELHO IMPUGNAÇÃO
9936/2014 JOSE NIVALDO AVELINO IMPUGNAÇÃO
9939/2014 RITA DE CASSIA LOMBA PINTO IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19254
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
9962/2014 JOSE MIGUEL GALACI DE CEZARE IMPUGNAÇÃO
9973/2014 NADIA DE OLIVEIRA MONTEIRO IMPUGNAÇÃO
9980/2014 TATIANA SANT ANA TORREAO FERREIRA IMPUGNAÇÃO
9996/2014 ROBERTO ROSA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
10004/2014 CARINE ROCHA PASSOS IMPUGNAÇÃO
10015/2014 ELY EVANDRO LISBOA SANTOS IMPUGNAÇÃO
10030/2014 ROQUE RAMOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
10037/2014 EVANDRO NALIN DE PAULO IMPUGNAÇÃO
10085/2014 FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA CAMARDELLI IMPUGNAÇÃO
10095/2014 MARIVALDO MERCES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
10110/2014 ANA CRISTINA CHAGAS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
10112/2014 GERALDO AGRELLI LOBO IMPUGNAÇÃO
10127/2014 MARIA TEREZA CHEAB RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
10128/2014 DANIEL SEIXAS SCHAPER IMPUGNAÇÃO
10154/2014 AECIO LUIZ GONZAGA FILHO IMPUGNAÇÃO
10177/2014 ROSVALDO PEREIRA BOMFIM IMPUGNAÇÃO
10182/2014 JISELIA SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
10189/2014 NORBERTO ALVES FERREIRA NETO IMPUGNAÇÃO
10190/2014 JOAO PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
10228/2014 MARCONE PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
10229/2014 FERNANDO DE ALMEIDA MENDONCA IMPUGNAÇÃO
10231/2014 RAIMUNDA ALVES SANTOS IMPUGNAÇÃO
10235/2014 CARLOS ALBERTO ELOI ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
10262/2014 PATRICIA KARLA SANTOS ASSUNPCAO IMPUGNAÇÃO
10271/2014 ANTONIO GILSON COSTA IMPUGNAÇÃO
10273/2014 JOSE FLORENTINO DE MELO BASTOS IMPUGNAÇÃO
10318/2014 ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA IMPUGNAÇÃO
10371/2014 DINALVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
10374/2014 CARLOS MOACIR DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
10381/2014 VALDETE FERREIRA LESSA IMPUGNAÇÃO
10391/2014 ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO IMPUGNAÇÃO
10415/2014 ANGELA MARIA GUIMARAES PARCERO IMPUGNAÇÃO
10422/2014 LUCIENE TANURI GORDILHO IMPUGNAÇÃO
10437/2014 JOSE EDUARDO DANTAS PINTO IMPUGNAÇÃO
10455/2014 JOSE RIBAMAR ALVES MARQUES IMPUGNAÇÃO
11040/2014 PAULO ROBERTO BRITO CAETANO IMPUGNAÇÃO
11069/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11094/2014 JOEL CUSTODIO DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
11344/2014 RENATO BARBOSA COSTA IMPUGNAÇÃO
11527/2014 ANGELO SCACCHI E OUTRO IMPUGNAÇÃO
11589/2014 EDELZO PEDRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11621/2014 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SALES IMPUGNAÇÃO
11625/2014 LIVIA GUIMARAES LUZ VISCO IMPUGNAÇÃO
11642/2014 OTAVIO AUGUSTO MORENO DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
11644/2014 INTERNATIONAL FACTORING FOMENTO C L IMPUGNAÇÃO
11649/2014 EDELZO PEDRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11654/2014 ANGELO SCACCHI E OUTRO IMPUGNAÇÃO
11658/2014 JODIVALDO JOSE P.FREITAS IMPUGNAÇÃO
11661/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11662/2014 INTERNATIONAL FACTORING FOMENTO C L IMPUGNAÇÃO
11664/2014 FLAVIA DOS SANTOS ALVES IMPUGNAÇÃO
11669/2014 INTERNATIONAL FACTORING FOMENTO C L IMPUGNAÇÃO
11672/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11677/2014 JOSE MARCIO AVELAR IMPUGNAÇÃO
11692/2014 JEAN MAURICIO MASSA LEMOS IMPUGNAÇÃO
11705/2014 BARTOLOMEU BARRETO MOURA E OUTROS IMPUGNAÇÃO
11707/2014 INTERNATIONAL FACTORING FOMENTO C L IMPUGNAÇÃO
11712/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11714/2014 WALNEY DA COSTA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
11721/2014 BARTOLOMEU BARRETO MOURA E OUTROS IMPUGNAÇÃO
11751/2014 BARTOLOMEU BARRETO MOURA E OUTROS IMPUGNAÇÃO
11752/2014 TATIANE DA SILVA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
11755/2014 ANTONIO CARLOS COUTINHO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
11761/2014 ROMILCE CERQUEIRA DE MORAIS IMPUGNAÇÃO
11798/2014 PEDRO RAMOS DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
11808/2014 JANARI SOARES PINHO IMPUGNAÇÃO
11814/2014 FABRICA DE BISCOITO TUPY S/A IMPUGNAÇÃO
11817/2014 ANTONIO DE JESUS FRANCA IMPUGNAÇÃO
11819/2014 NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11833/2014 ERONILDES FERREIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
11839/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11853/2014 JORGE WASHINGTON P PEREIRA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
11858/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11867/2014 ESPOLIO DE ITALO PASCOAL ARMENTANO IMPUGNAÇÃO
11882/2014 ANTONIO DA PAIXAO SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
11884/2014 SIRLEIDE DOS ANJOS R. MOREIRA IMPUGNAÇÃO
11894/2014 ESPOLIO DE ITALO PASCOAL ARMENTANO IMPUGNAÇÃO
11895/2014 JOSE AELIO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
11898/2014 MOACYR CARLOS COIMBRA IMPUGNAÇÃO
11909/2014 CIF-CONSTRUTORA IRMÃOS FERREIRA LTDA IMPUGNAÇÃO
11910/2014 CELIA MARIA GUERREIRO SANTOS IMPUGNAÇÃO
11920/2014 PINRAS ELY ABENHAIM IMPUGNAÇÃO
11934/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11937/2014 LUIZ FERNANDO GARCIA IMPUGNAÇÃO
11938/2014 JOSENEY ANDRADE MENEZES DA PAIXAO IMPUGNAÇÃO
11939/2014 MARCUS ANTONIO SOUZA GUILHERME IMPUGNAÇÃO
11948/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO CAVADAS MALTEZ IMPUGNAÇÃO
11951/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
11953/2014 ADALBERTO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
11955/2014 EDNA VIEIRA SOUZA IMPUGNAÇÃO
11956/2014 LUIZ FERNANDO GARCIA IMPUGNAÇÃO
11960/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11975/2014 ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA IMPUGNAÇÃO
11980/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
11986/2014 REINALDO BATISTA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
11993/2014 MARIO AUGUSTO ORLEANS NERY IMPUGNAÇÃO
11998/2014 EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12010/2014 ALEX NOVAIS VIEIRA IMPUGNAÇÃO
12019/2014 SUELI TRINDADE DE JESUS IMPUGNAÇÃO
12020/2014 PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
12022/2014 LEONARDO MARTINS BAPTISTA IMPUGNAÇÃO
12023/2014 FABIO DE SOUZA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
12029/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12041/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
12042/2014 IVONE CASTRO DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
12048/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
12049/2014 PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
12055/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
12057/2014 RAIMUNDO SANTANA IMPUGNAÇÃO
12058/2014 JANICE SANTOS REIS IMPUGNAÇÃO
12078/2014 ARIELI DE OLIVEIRA AGUIAR SOUZA IMPUGNAÇÃO
12086/2014 RUTH ALMEIDA SACRAMENTO LEONE IMPUGNAÇÃO
12093/2014 NELSON DE JESUS SILVA IMPUGNAÇÃO
12100/2014 ALOISIA LEMOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12111/2014 VALNEI BATISTA SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
12113/2014 NELSON SANTANA DO AMARAL IMPUGNAÇÃO
12125/2014 PATRIMOINIAL LLC IMPUGNAÇÃO
12127/2014 CELSO BISPO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12128/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
12135/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
12138/2014 PATRIMOINIAL LLC IMPUGNAÇÃO
12148/2014 RUTH ALMEIDA SACRAMENTO LEONE IMPUGNAÇÃO
12156/2014 PATRIMOINIAL LLC IMPUGNAÇÃO
12164/2014 RUTH ALMEIDA SACRAMENTO LEONE IMPUGNAÇÃO
12167/2014 ROMILCE CERQUEIRA DE MORAIS IMPUGNAÇÃO
12172/2014 FERNANDO SILVA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
12193/2014 EDVALDO ANDRADE DIAS IMPUGNAÇÃO
12200/2014 LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA IMPUGNAÇÃO
12202/2014 RUTH ALMEIDA SACRAMENTO LEONE IMPUGNAÇÃO
12204/2014 ANA MARIA ALMEIDA SANTOS IMPUGNAÇÃO
12220/2014 MARIA DAS CANDEIAS DE JESUS RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
12223/2014 JACYRA SANTOS NUNES IMPUGNAÇÃO
12239/2014 VERA LUCIA MARTINS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12250/2014 JOSE PEREIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
12274/2014 OSÓRIO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12275/2014 MILTRA HONORIO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12280/2014 MAGNUM DE ARAUJO SOUZA IMPUGNAÇÃO
12283/2014 EDVALDO ANDRADE DIAS IMPUGNAÇÃO
12298/2014 LUIS CESAR SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
12303/2014 IRAILDES GAMA COSTA IMPUGNAÇÃO
12341/2014 ELIVANDA DE SOUZA ABDON LEGALLE IMPUGNAÇÃO
12342/2014 ADOLFO ALVES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12355/2014 JOSÉ AUGUSTO MELO COSTA IMPUGNAÇÃO
12357/2014 EDNA MARIA FREIRE BOUZON IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 55PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
12364/2014 RITA MARIA C B DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
12366/2014 SERGIO ARAUJO DE ANDRADE JUNIOR IMPUGNAÇÃO
12385/2014 JOAQUIM POLYCARPO ROCHA IMPUGNAÇÃO
12386/2014 MARIA INES RODRIGUES GOMES IMPUGNAÇÃO
12391/2014 EDJANE CARDOSO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12397/2014 CINIRA NASCIMENTO SENTO SE IMPUGNAÇÃO
12399/2014 VALCIDIO DE OLIVEIRA PINTO IMPUGNAÇÃO
12401/2014 JOSEFA SOUZA IMPUGNAÇÃO
12403/2014 ARACI LAGO DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
12408/2014 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12429/2014 ATILIO RUSCIOLELLI NETO IMPUGNAÇÃO
12438/2014 GEORGE PEREIRA CORREA IMPUGNAÇÃO
12441/2014 JANICLEIDE BARBOSA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
12495/2014 GIVALDA COSTA CARVALHO IMPUGNAÇÃO
12508/2014 ORESTIDES FERREIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
12509/2014 EDILBERTO DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
12511/2014 FABIO DE SANTANA ROCHA IMPUGNAÇÃO
12529/2014 MARIA EUGENIA CONCEIÇÃO DE LIMA IMPUGNAÇÃO
12534/2014 OSMAR PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12540/2014 MARIA EUGENIA CONCEIÇÃO DE LIMA IMPUGNAÇÃO
12549/2014 MARIA NILDA BORGE SANTOS IMPUGNAÇÃO
12550/2014 MILTON TOSTO IMPUGNAÇÃO
12565/2014 OSMAR PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12566/2014 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12571/2014 MARIA DULCE DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
12575/2014 JOSE ALEXANDRE SOUZA IMPUGNAÇÃO
12586/2014 ELIAS DE SOUSA COSTA IMPUGNAÇÃO
12603/2014 MARIA EDIVA DE OLIVEIRA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
12605/2014 JAILSON DOS SANTOS ALVES IMPUGNAÇÃO
12611/2014 WILLIAM SANTOS SOUSA IMPUGNAÇÃO
12614/2014 MARIANA SILVA IMPUGNAÇÃO
12623/2014 MARIA RAIMUNDA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12633/2014ODM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E SERVIÇOS LTDA
IMPUGNAÇÃO
12651/2014 LUIZA DE CARVALHO ROCHA IMPUGNAÇÃO
12653/2014 JONAS DOS ANJOS MENDES IMPUGNAÇÃO
12659/2014 ITAGUARACIRA BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12660/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12661/2014 SILVIO ROGERIO FONSECA BARBARINO IMPUGNAÇÃO
12680/2014 MG COMERCIO E SERV.LTDA IMPUGNAÇÃO
12700/2014 JOAO EVANGELISTA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
12704/2014 MARIA DO SOCORRO UCHÔA COSTA IMPUGNAÇÃO
12712/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12713/2014 PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO IMPUGNAÇÃO
12728/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12743/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12748/2014 ANTONIO SANTANA SANTOS IMPUGNAÇÃO
12756/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12764/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12765/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12774/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12778/2014 RITA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12779/2014 MARIA VANDERLUCIA ALMEIDA ELLERY IMPUGNAÇÃO
12787/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
12798/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12806/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12816/2014 JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12822/2014 JOSE CARLOS CORREA IMPUGNAÇÃO
12845/2014 EURIDICE MENEZES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
12886/2014 ANTONIO JORGE BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
12889/2014 MARCIA SOARES LOPEZ IMPUGNAÇÃO
12915/2014 MARIA IZABEL OLIVEIRA E SILVA IMPUGNAÇÃO
12932/2014 LEANDRO SOUZA VIEIRA IMPUGNAÇÃO
12965/2014 MARIA IZABEL OLIVEIRA E SILVA IMPUGNAÇÃO
12977/2014 VIP ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA IMPUGNAÇÃO
12986/2014 MARIA JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS MAGNAVITA IMPUGNAÇÃO
12999/2014 PEDRO RIBEIRO DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
13000/2014 MARCOS ANTONIO DA SILVA GONZAGA IMPUGNAÇÃO
13011/2014 FRANCISCO DE PAULA MAGNAVITA IMPUGNAÇÃO
13019/2014 GILMARA RODRIGUES SANTOS IMPUGNAÇÃO
13020/2014 MARCUS VINICIUS GRANATO IMPUGNAÇÃO
13106/2014 CARLOS AUGUSTO BARBOSA COSTA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
13113/2014 LORENO ARAUJO DANIEL IMPUGNAÇÃO
13124/2014 NILO BELMIRO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13127/2014 NILO BELMIRO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13128/2014 NILO JOSE NASCIMENTO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13131/2014 LUIZ CARLOS NASCIMENTO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13168/2014 MARIVALDO M . DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
13184/2014 ROSIMEIRE SOUZA SANTANA IMPUGNAÇÃO
13185/2014 JORGE LUCIO DANTAS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
13186/2014 JOSÉ MAGALHÃES DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
13201/2014 GILMARIO NASCIMENTO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
13211/2014 RANULFO RIBEIRO NUNES IMPUGNAÇÃO
13221/2014 MARIA DA GRACA LACERDA FARIA IMPUGNAÇÃO
13223/2014 MADALENA BORGES DE MELO IMPUGNAÇÃO
13224/2014 ANTONIO PAULO DE SOUZA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13227/2014 ANTONIO PAULO DE SOUZA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13230/2014 MARIA DA GRACA LACERDA FARIA IMPUGNAÇÃO
13237/2014 MARTHA SCHMID IMPUGNAÇÃO
13243/2014 SOLANGE ALYS GOMES IMPUGNAÇÃO
13259/2014 ELIANA LOPEZ MENDES IMPUGNAÇÃO
13269/2014 MARCIA DIAS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13275/2014 AGENOR BATISTA IMPUGNAÇÃO
13277/2014 OSVALDO GOMES BARRETO IMPUGNAÇÃO
13310/2014 ROSANGELA MARIA SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
13360/2014 VALNEI MOREIRA DE ASSIS IMPUGNAÇÃO
13362/2014 DERALDO JOSE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13363/2014 MARCIA NERY DE LIMA IMPUGNAÇÃO
13378/2014 JANICE MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
13381/2014 ADOLFO RABELLO LEITE NETO IMPUGNAÇÃO
13384/2014 JANICE MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
13391/2014 JANICE MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
13392/2014 JOSE ROBERTO DA SILVA MATOS IMPUGNAÇÃO
13415/2014 PEDRO ALMEIDA ANDRADE FILHO IMPUGNAÇÃO
13459/2014 ANA RAIMUNDA DOS SANTOS LOPES IMPUGNAÇÃO
13477/2014 ROBSON COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13482/2014 JOSE ANTONIO DE JESUS PARCERO IMPUGNAÇÃO
13487/2014 ROBSON COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13509/2014 IVANILDO DOS ANJOS PINHEIRO SANTOS IMPUGNAÇÃO
13513/2014 LUCAS CERQUEIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
13536/2014 ARMINDO GONZALEZ MIRANDA IMPUGNAÇÃO
13538/2014 LUCIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
13555/2014 FERNANDO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
13560/2014 JABES DOS SANTOS AGAPITO IMPUGNAÇÃO
13561/2014 NEIDE JOSEFINA SILVA DE JESUS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
13566/2014 CIDIA SANTOS CARDOSO IMPUGNAÇÃO
13580/2014 EDNA ALCANTARA STEWART IMPUGNAÇÃO
13582/2014 JOSEMAR TONY AMARAL FIGUEIREDO IMPUGNAÇÃO
13607/2014 RENATO RODRIGUES DE BRITO IMPUGNAÇÃO
13633/2014 NEUZA ARMARINHO LTDA IMPUGNAÇÃO
13637/2014 CIDIA SANTOS CARDOSO IMPUGNAÇÃO
13656/2014 CARLA ACRUX MIRANDA IMPUGNAÇÃO
13659/2014 AILTON SILVA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
13691/2014 JOAO FIRMINO SOARES ABREU ALVES IMPUGNAÇÃO
13699/2014 FERNANDO AUTO DO ROSARIO IMPUGNAÇÃO
13715/2014 ANGELICA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
13721/2014 ALFREDO SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
13729/2014 ALFREDO SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
13733/2014 JOSE ADRIANO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
13735/2014 ASTROGILDA MARCELINA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
13739/2014 JOSE VIANA VALLADARES IMPUGNAÇÃO
13763/2014 RITA CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13797/2014 STELLA MARIA ALMEIDA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
13807/2014 VIVIAN DE JESUS ALMEIDA E OUTROS IMPUGNAÇÃO
13815/2014 ZULMIRA FERREIRA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
13819/2014 EDELZUITA MARIA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
13845/2014 EDIANE MARIA LOPES REQUIAO IMPUGNAÇÃO
13856/2014 OTAVIANA BATISTA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
13984/2014 GLEDSON ARRUDA CAMARA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
13989/2014 JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
13993/2014 MARGARIDA MENDES BARBOSA IMPUGNAÇÃO
14006/2014 FRANCISCO CARLOS MARTINEZ DORIA IMPUGNAÇÃO
14013/2014 ANTONIO MASSA VIANA IMPUGNAÇÃO
14021/2014 ISABEL DE ALMEIDA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19256
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
14055/2014 ELIZANGELA PIRES DOS SANTOS PINTO IMPUGNAÇÃO
14062/2014 ROSANE SOUSA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
14066/2014 MARCOS ANTONIO PINTO FILHO IMPUGNAÇÃO
14096/2014 UTOP INVEST PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA IMPUGNAÇÃO
14100/2014 LIVIA MARIA MAIA HILARIAO IMPUGNAÇÃO
14111/2014 MARIA DA CONCEICAO MADEIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
14117/2014 ADENILZA PEREIRA DOS SANTOS E PEREIRA IMPUGNAÇÃO
14128/2014 VALTERLITA SILVA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
14148/2014 DENILTON MANOEL DIAS IMPUGNAÇÃO
14162/2014 NELSON CURSINO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
14170/2014 MARILENE DE ALMEIDA PINTO IMPUGNAÇÃO
14171/2014 DORISMAR ALVES VICENTE IMPUGNAÇÃO
14173/2014 VALDECI DA SILVA LOBO IMPUGNAÇÃO
14179/2014 DORISMAR ALVES VICENTE IMPUGNAÇÃO
14180/2014 MARILENE DE ALMEIDA PINTO IMPUGNAÇÃO
14198/2014 ELIANE FARIAS MACHADO IMPUGNAÇÃO
14242/2014 ELIENE LEAL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14265/2014 JOVANIA BARBOSA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
14315/2014 ROSENILDA TEIXEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
14330/2014 REODORMERIO CARDOSO MATA IMPUGNAÇÃO
14337/2014 BENTO ANISIO DOS REIS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
14340/2014 EDILSON SANTANA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
14347/2014 ANTONIA COSMINA DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
14354/2014 ADNILSON PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14364/2014 AUGUSTO CESAR RANGEL RAMOS IMPUGNAÇÃO
14367/2014 SCHEILA OLIVEIRA DE CASTRO IMPUGNAÇÃO
14372/2014 ADNILSON PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14375/2014 MERCIA BARBOSA DO ROSARIO IMPUGNAÇÃO
14389/2014 ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
14400/2014 JOAO ROCHA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14411/2014 NEMEZIA MARQUES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
14416/2014 NEMEZIA MARQUES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
14421/2014 NEMEZIA MARQUES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
14426/2014 JOSE UILSON DE OLIVEIRA SOUSA IMPUGNAÇÃO
14427/2014 NEMEZIA MARQUES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
14456/2014 ALEX CARVALHO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
14457/2014 JOSIANE VALERIA LEAL SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
14465/2014 ANDRÉIA DA SILVA PETRY IMPUGNAÇÃO
14475/2014 RAILDA DOS SANTOS PINHEIRO IMPUGNAÇÃO
14506/2014 ROSALINA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
14535/2014 INA CONCEICAO DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
14543/2014 ADRIANA COELHO MENDES IMPUGNAÇÃO
14545/2014 AURIVALDO J MOREIRA DE CARVALHO FILHO IMPUGNAÇÃO
14549/2014 GLEIDE GOMES DE MELO IMPUGNAÇÃO
14550/2014 HELIO DE CARVALHO FARIAS IMPUGNAÇÃO
14571/2014 CICERO SOUZA RAUH IMPUGNAÇÃO
14580/2014 ANDRE LUIZ OLIVEIRA CORDEIRO IMPUGNAÇÃO
14581/2014 JOSE JORGE ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14582/2014 ULISSES MALHEIROS DE CASTRO IMPUGNAÇÃO
14583/2014 CLAUDIA MARIA DA SILVA ASSIS IMPUGNAÇÃO
14594/2014 GILBERTO ROQUE ROCHA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
14599/2014 RONALDO CORREA FABIANO IMPUGNAÇÃO
14606/2014 JOSE RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
14614/2014 OZANITA DOS SANTOS RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
14658/2014 AILTON MARQUES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
14675/2014 GESSI FREITAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14685/2014 NADIA MARIA PURIDADE DO SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
14704/2014 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GONCALVES IMPUGNAÇÃO
14739/2014 FLORINDA CELIA DE SANTANA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
14741/2014 ODAIR DA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
14745/2014 JACEA REIS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14755/2014 ENOQUE DE ALMEIDA CABRAL IMPUGNAÇÃO
14761/2014 AGENOR GOMES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14764/2014 YURI GARGARIN SILVA DE MATOS IMPUGNAÇÃO
14789/2014 GILDETE NUNES SILVA IMPUGNAÇÃO
14795/2014 ANTONIO CARLOS ROMAO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
14803/2014 FERNANDA COSTA MILCENT IMPUGNAÇÃO
14808/2014 JUVENCIO ANGELO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
14822/2014 EDNALVA PEREIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
14824/2014 CONST.VILLA REAL LTDA IMPUGNAÇÃO
14833/2014 ORLANDO CARNEIRO DE MATOS IMPUGNAÇÃO
14837/2014 EDELZUITA ALMEIDA SANTOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
14838/2014 OSVALDO DA CONCEICAO SANTOS IMPUGNAÇÃO
14851/2014 JOAO GARCIA SILVA IMPUGNAÇÃO
14864/2014 CATIA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
14867/2014 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BRITTO IMPUGNAÇÃO
14871/2014 CATIA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
14877/2014 DEJACI FLAVIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14906/2014 CATIA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
14912/2014 DARCILENE SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
14926/2014 VALESUL JOIAS LTDA - ME IMPUGNAÇÃO
14931/2014 ADILSON CAMPOS CARVALHO IMPUGNAÇÃO
14932/2014 CATIA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
14934/2014 DARCILENE SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
14938/2014 EDER SILVA DA PAIXAO IMPUGNAÇÃO
14939/2014 VALESUL JOIAS LTDA - ME IMPUGNAÇÃO
14943/2014 DENILSON JOSE RAMOS IMPUGNAÇÃO
14946/2014 HEBERT MACEDO COSTA IMPUGNAÇÃO
14950/2014 FABIA MIRANDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14952/2014 MARINALVA JESUS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14953/2014 ANA LUZIA CHAROTTA GOMES IMPUGNAÇÃO
14969/2014 MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
14988/2014 ANTONIO CARLOS NOVAIS UZEDA IMPUGNAÇÃO
15014/2014 EVERSON CONCEICAO MATTOS IMPUGNAÇÃO
15022/2014 ELMANO LEITE SILVA IMPUGNAÇÃO
15025/2014 SIMONE CARDOSO DOURADO IMPUGNAÇÃO
15035/2014 IRACEMA DA COSTA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15044/2014 HELENICE DE JESUS SANTANA IMPUGNAÇÃO
15104/2014 VALDIR DE ALMEIDA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
15105/2014 ARMINDO AVELINO DE SANTANA FILHO IMPUGNAÇÃO
15113/2014 DERALDO SILVA SALVADOR IMPUGNAÇÃO
15115/2014 CLAUDILENE FIUZA COSTA IMPUGNAÇÃO
15117/2014 ROMULO ALEXANDRE FERNANDES NETO IMPUGNAÇÃO
15125/2014 ROMULO ALEXANDRE FERNANDES NETO IMPUGNAÇÃO
15130/2014 FABIO SOUSA SILVA IMPUGNAÇÃO
15145/2014 ANTONIO AGUIDO DE JESUS NETO IMPUGNAÇÃO
15146/2014 MARLON MARCOS ANDRADE SILVA IMPUGNAÇÃO
15152/2014 RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15171/2014 INAIA BRANDAO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
15221/2014 VALDETE DA COSTA BATISTA IMPUGNAÇÃO
15232/2014 MARIA JANE ARAUJO VIEIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
15254/2014 MARIA PINHEIRO NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
15258/2014 PEIXOTO IRMÃO COMPANHIA LIMITADA IMPUGNAÇÃO
15259/2014 CAROLINA FRAGA MATOS IMPUGNAÇÃO
15264/2014 REGINA COUTINHO ALBERTI IMPUGNAÇÃO
15273/2014 SERGIO GUMES TORRES IMPUGNAÇÃO
15275/2014 MARILENE DE SOUZA BRITO IMPUGNAÇÃO
15277/2014 MARIA NEUMA MACIEL BRITO IMPUGNAÇÃO
15283/2014 CLEA BRASIL GASPAR IMPUGNAÇÃO
15321/2014 FRANCISCA MARIA SANTOS GONZAGA IMPUGNAÇÃO
15326/2014 JURACY CARVALHO IMPUGNAÇÃO
15376/2014 DOLORES CASTRO GONZALEZ IMPUGNAÇÃO
15405/2014 RUBENS GREGORIO PITANGA IMPUGNAÇÃO
15431/2014 SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES IMPUGNAÇÃO
15444/2014 FLOROALDO VILAS B FILHO IMPUGNAÇÃO
15453/2014 ITAGUARACIRA BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15512/2014 ALMERIO DE SOUZA MACHADO JUNIOR IMPUGNAÇÃO
15550/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO IMPUGNAÇÃO
15552/2014 SHEILA LIMA ARRUTI IMPUGNAÇÃO
15554/2014 JOSE RAIMUNDO ARCHANJO IMPUGNAÇÃO
15556/2014 JORGE VALADARES TORRES IMPUGNAÇÃO
15563/2014 EVANGIVALDO SANTOS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
15566/2014 NOLIA MARIA LIMA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
15570/2014 ANDRE LUIZ SOARES FONSECA IMPUGNAÇÃO
15577/2014 JANETE SARMENTO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
15600/2014 OSVALDO CORTES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
15601/2014 ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
15605/2014 ALBA LUCIA AGRA GUIMARAES IMPUGNAÇÃO
15627/2014 MARGEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IMPUGNAÇÃO
15628/2014 ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15645/2014 ELIO GONCALVES FARIAS IMPUGNAÇÃO
15647/2014 LINDINALVA PEREIRA CASAES DIAS IMPUGNAÇÃO
15681/2014 ADYLSON DE JESUS SILVA IMPUGNAÇÃO
15683/2014 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 57PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
15705/2014 MARIA DA HORA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
15706/2014 PETER UNGAR IMPUGNAÇÃO
15728/2014 TERESA FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15752/2014 ELIOMAR ROSA DE ASSIS IMPUGNAÇÃO
15755/2014 ANTONIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15757/2014 ANTONIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15759/2014 RUBLENE ALVES ROCHA IMPUGNAÇÃO
15760/2014 ANDRE CLAUDIO DE ARAUJO SILVA IMPUGNAÇÃO
15761/2014 JASONI DAMIANA DA CUNHA GUEDES IMPUGNAÇÃO
15762/2014 ANTONIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15769/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15773/2014 GIANCARLO MARCELO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15778/2014 CELESTINO BOENTE GARCIA IMPUGNAÇÃO
15784/2014 SERGIO RICARD FIGUEIREDO SOUZA IMPUGNAÇÃO
15785/2014 VALESSIO SOARES DE BRITO IMPUGNAÇÃO
15788/2014 MARIA JUDICE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
15792/2014 MAURICIO SOUZA DE MENDONCA IMPUGNAÇÃO
15796/2014 ROBERVAL ALMEIDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
15797/2014 MAURICIO SOUZA DE MENDONCA IMPUGNAÇÃO
15821/2014 ADRIANO JOSE FONTES ISABELLA IMPUGNAÇÃO
15826/2014 ARIVALDO SOUZA COELHO IMPUGNAÇÃO
15829/2014 ARIVALDO SOUZA COELHO IMPUGNAÇÃO
15832/2014 REINALDO PEREIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
15835/2014 CLOVES GONSALVES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
15841/2014 RENALDO CONCEICAO TANAN DA SILVA IMPUGNAÇÃO
15850/2014 JOAO LEONARDO DA PAZ MONTEIRO IMPUGNAÇÃO
15858/2014 CARLOS ANTUNES FREIRE SIQUEIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
15863/2014 GIVALDO GOMES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
15864/2014 LUIZ A C BARRETO COSTA IMPUGNAÇÃO
15869/2014 RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO IMPUGNAÇÃO
15881/2014 ROSANA RIBEIRO SOUZA PORTUGAL IMPUGNAÇÃO
15887/2014 LEDA BARBOSA DA SILVA DE QUEIROZ IMPUGNAÇÃO
15892/2014 LYGIA MARIA DE ARAUJO FREITAS IMPUGNAÇÃO
15897/2014 MARIA APARECIDA LEAO SOUTO IMPUGNAÇÃO
15906/2014 LUIZ CARLOS RAMACCIOTTI IMPUGNAÇÃO
15910/2014 JOSE CANDIDO PEREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
15911/2014 PEDRINA TORRES DE BARROS IMPUGNAÇÃO
15913/2014 JOSE CANDIDO PEREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
15914/2014 JOSE CANDIDO PEREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
15917/2014 LIDICE GUEDES LIMA IMPUGNAÇÃO
15918/2014 EDUARDO GUSMAO DE MELO IMPUGNAÇÃO
15955/2014 LUCIVAL DOS SANTOS SANTANA IMPUGNAÇÃO
15975/2014 ELIEZER SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
15981/2014 JOSE OTAVIO CORDEIRO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15983/2014 EUZA BISPO IMPUGNAÇÃO
15984/2014 JOSE OTAVIO CORDEIRO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
15991/2014 MARIA DO CARMO LOPES CASTRO IMPUGNAÇÃO
15994/2014 JOSE GARIBALDI DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16003/2014 DOUGLAS MAXWELL LIMEIRA IMPUGNAÇÃO
16006/2014 DOUGLAS MAXWELL LIMEIRA IMPUGNAÇÃO
16008/2014 DOUGLAS MAXWELL LIMEIRA IMPUGNAÇÃO
16016/2014 JANE DE ANDRADE COSTA IMPUGNAÇÃO
16063/2014 GERALDO CAPUANO IMPUGNAÇÃO
16070/2014 GERALDO CAPUANO IMPUGNAÇÃO
16088/2014 NIVALDA NINFA DOS SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
16131/2014 VANESSA FERREIRA CANAVERDE IMPUGNAÇÃO
16167/2014 JOSE AVELINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16183/2014 MARCOS NEIVA NERY IMPUGNAÇÃO
16189/2014 IDALICE FERREIRA MATHIAS IMPUGNAÇÃO
16191/2014 CELESTINO JOSE DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
16200/2014 FRANCISCO XAVIER PASSOS ANDRADE IMPUGNAÇÃO
16207/2014 ANGELA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16212/2014 JESULINDA NEVES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16213/2014 ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16217/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
16225/2014 PEDRO DA CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
16240/2014 JOSE MANOEL DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
16241/2014 MARIA DAS NEVES CARVALHO DA ENCARNACAO IMPUGNAÇÃO
16265/2014 VANILDO DE CARVALHO FONSECA IMPUGNAÇÃO
16280/2014 ADMILSON DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16289/2014 JAIME SANTOS IMPUGNAÇÃO
16304/2014 ANTONIO JORGE MARINHO SALES IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
16308/2014 ANA MARY CAMPOS DE SOUSA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16321/2014 MARGARIDA GOMES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
16392/2014 JOSEFA MARLIR PASSOS DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
16398/2014 DEPARTAMENTO DO PESSOAL IMPUGNAÇÃO
16410/2014 ANTONIO SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
16440/2014 MARIA ODETE SANTOS IMPUGNAÇÃO
16458/2014 CRISTOVAO SANTANA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
16465/2014 MARIA DA CONCEICAO LEITAO LOPES IMPUGNAÇÃO
16477/2014 JOSE RENATO DE JESUS RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
16495/2014 ROQUE MEDRADO IMPUGNAÇÃO
16499/2014 CATIA ROQUE DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16503/2014 RUTH CONCEICAO SOUZA COSTA IMPUGNAÇÃO
16504/2014 CATIA ROQUE DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16522/2014 ILZA MATOS PALMA DE ABREU IMPUGNAÇÃO
16533/2014 ELIUDE CARVALHO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16543/2014 PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16549/2014 ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16551/2014 ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16598/2014 ANNA BATISTA DA COSTA IMPUGNAÇÃO
16606/2014 ROSENILDA DE SOUSA NASCIMENTO SILVA IMPUGNAÇÃO
16611/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16621/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16625/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16629/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16635/2014 NILTON RIBEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16636/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16643/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16657/2014 JOSE CORIOLANDO TEIXEIRA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16658/2014 HAMILTON SANTOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
16666/2014 BAUHAUS CONSTRUTORA LTDA IMPUGNAÇÃO
16704/2014 VANUSA SOUSA DE OLIVEIRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
16715/2014 GENARIO FLORENCIO IMPUGNAÇÃO
16725/2014 FRANCISCO MARCOS DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
16735/2014 JOANA DE JESUS SANTANA BISPO IMPUGNAÇÃO
16764/2014 SANDRA MARIA DOS SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
16767/2014 EUNILDES FERREIRA VIEIRA IMPUGNAÇÃO
16776/2014 MARIA DA PAIXAO BRITO CORREIA IMPUGNAÇÃO
16803/2014 NILZA ANACLETA DA COSTA IMPUGNAÇÃO
16807/2014 FRANCISCO JOSE DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
16827/2014 ERIBALDO SANTANA SANTOS IMPUGNAÇÃO
16835/2014 PEDRO LEONARDO FERNANDES DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
16841/2014 DANIEL MEIRA IMPUGNAÇÃO
16850/2014 KATIA CARDOSO BRITO IMPUGNAÇÃO
16864/2014 DANIEL MEIRA IMPUGNAÇÃO
16898/2014 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
16912/2014 FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
16918/2014 ESPOLIO NORMANDO RUFINDO MARQUES DAS NESVES IMPUGNAÇÃO
16921/2014 EDNALVA CAMPOS SILVA IMPUGNAÇÃO
16925/2014 JOSEFA TERESINHA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
16962/2014 JACY NASCIMENTO SILVA IMPUGNAÇÃO
16970/2014 ANDREA MARCIA DE JESUS SILVA CHAGAS IMPUGNAÇÃO
16990/2014 VALDEMIRO ANACLETO COSTA IMPUGNAÇÃO
16998/2014 VALDIR MACEDO DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
17012/2014 ANTONIO LAZARO MUNIZ DIAS IMPUGNAÇÃO
17038/2014 SELMA SOUZA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
17039/2014 JH PATRIMONIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
17040/2014 EDMUNDO ANDRE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17043/2014 MARIA MODESTO SANTOS IMPUGNAÇÃO
17047/2014 NORMA DE CASTRO COUTO BORBA E OUTROS IMPUGNAÇÃO
17057/2014 HELENICE FERREIRA IMPUGNAÇÃO
17063/2014 JURAILTON SANTOS ALVES IMPUGNAÇÃO
17066/2014 GICELIA OLIVEIRA MACEDO IMPUGNAÇÃO
17076/2014 ANDRE REIS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
17077/2014 MARLUCIA SANTIAGO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
17084/2014 ANTONIO FRANCISCO DAMACENA IMPUGNAÇÃO
17089/2014 SUELI NOVAES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
17094/2014 AGNALDO PRAXEDES MEDEIROS IMPUGNAÇÃO
17098/2014 AGNALDO PRAXEDES MEDEIROS IMPUGNAÇÃO
17108/2014 JOSELITO SILVA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
17111/2014 CELSO RUBENS QUEIROZ OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
17118/2014 AGNALDO PRAXEDES MEDEIROS IMPUGNAÇÃO
17121/2014 WILLIAM GILLES QUEIROZ OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19258
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
17123/2014 EMILIO LIMA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
17126/2014 JOAO DE ARAUJO VASCONCELOS NETO IMPUGNAÇÃO
17139/2014 BLUME BIANCA ARAUJO SCHULTZ IMPUGNAÇÃO
17141/2014 VALDELINDA ARAUJO SCHULTZ IMPUGNAÇÃO
17144/2014 BRENDA ARAUJO SCHULTZ IMPUGNAÇÃO
17145/2014 IVANILTON FERREIRA DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
17147/2014 MARIA JOSE DE JESUS MENEZES IMPUGNAÇÃO
17150/2014 EVELIN ABREU DOS REIS IMPUGNAÇÃO
17153/2014 REGINEIDE PIANCO CORREIA IMPUGNAÇÃO
17157/2014 OSVALDO CORTES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
17162/2014 OSVALDO CORTES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
17164/2014 OSVALDO CORTES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
17166/2014 OSVALDO CORTES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
17168/2014 GEISA FARIAS MACHADO IMPUGNAÇÃO
17174/2014 JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS GUEDES IMPUGNAÇÃO
17178/2014 ANDRE LUIZ AGUIAR MATOS IMPUGNAÇÃO
17226/2014 SHEILA CRISTINA CORTES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17233/2014 LUCIANO NEIVA NERY IMPUGNAÇÃO
17262/2014 ADEMARIO JOSE DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
17279/2014 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BASTOS IMPUGNAÇÃO
17322/2014 MARCO ANTONIO FARIAS MIRANDA IMPUGNAÇÃO
17324/2014 OSVALDO DOS SANTOS SENA IMPUGNAÇÃO
17336/2014 CLEUZA REGINA DE AZEVEDO SUZART IMPUGNAÇÃO
17352/2014 HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO IMPUGNAÇÃO
17374/2014 RONAN BARRETO CORREIA IMPUGNAÇÃO
17389/2014 GILBERTO FERREIRA PINTO IMPUGNAÇÃO
17390/2014 SILVIO ROBERTO DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
17391/2014 RONIVAL CORREIA IMPUGNAÇÃO
17392/2014 IRENIO GOMES DE MATOS IMPUGNAÇÃO
17393/2014 MARGARIDA FREITAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17396/2014 JUCELIA NASCIMENTO CAJUI IMPUGNAÇÃO
17399/2014 HOTEL PIRAMIDE LTDA - EPP IMPUGNAÇÃO
17411/2014 JUSCELINO DOS SANTOS ARAGAO IMPUGNAÇÃO
17413/2014 RONILZA BARRETO CORREIA IMPUGNAÇÃO
17414/2014 ALBERTO SANTOS SOUSA IMPUGNAÇÃO
17416/2014 RENATO VIVIANI AMADOR IMPUGNAÇÃO
17422/2014 ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
17427/2014 WASHINGTON JOSE SILVA IMPUGNAÇÃO
17462/2014 EDITE OLIVEIRA RAIMUNDO IMPUGNAÇÃO
17485/2014 JAIME MENEZES LOPES IMPUGNAÇÃO
17486/2014 MARIA LUISA REIS IMPUGNAÇÃO
17492/2014 ABRAHAO SADIGURSKY IMPUGNAÇÃO
17493/2014 ELIBIA MARY ARAUJO DA INVENCAO IMPUGNAÇÃO
17500/2014 ABRAHAO SADIGURSKY IMPUGNAÇÃO
17506/2014 ABRAHAO SADIGURSKY IMPUGNAÇÃO
17521/2014 VERALUCIA OLIVEIRA DE MEDINA IMPUGNAÇÃO
17527/2014 VERALUCIA OLIVEIRA DE MEDINA IMPUGNAÇÃO
17535/2014 JOSEFA MARIA MENDES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
17572/2014 REGINA CELIA BATISTA DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
17580/2014 ALEX SILVA DAMASCENO IMPUGNAÇÃO
17581/2014 MARIA DE LOURDES DANTAS DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
17609/2014 MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
17610/2014 MARCIA JOSEFA CARDOSO AMARAL IMPUGNAÇÃO
17618/2014 GILBERTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17638/2014 MARCIA JOSEFA CARDOSO AMARAL IMPUGNAÇÃO
17647/2014 ADIRACY DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
17651/2014 MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARAL IMPUGNAÇÃO
17653/2014 RONILTON BARRETO CORREIA IMPUGNAÇÃO
17658/2014 MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARAL IMPUGNAÇÃO
17665/2014 MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARAL IMPUGNAÇÃO
17671/2014 ERILENE BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17679/2014 ALCIMARA SANTOS DE SANTA IZABEL IMPUGNAÇÃO
17680/2014 CLAUDIA AMARAL SANTANA IMPUGNAÇÃO
17696/2014 EDSON ESPÍNOLA CONDE IMPUGNAÇÃO
17705/2014 CIA BIQIANG IMPUGNAÇÃO
17731/2014 MARLUCIA CONCEICAO ALVES IMPUGNAÇÃO
17738/2014 MARLENE BERENICE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
17779/2014 ANA DILMA SANTOS DA FONSECA IMPUGNAÇÃO
17788/2014 RICARDO SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
17791/2014 MARIA MADALENA BARRETO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
17792/2014 ROZALIA DA SILVA SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
17794/2014 ORIETA CAETANA SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
17796/2014 MARCELO PEREIRA DA TRINDADE IMPUGNAÇÃO
17803/2014 DINALDO SOUZA IMPUGNAÇÃO
17805/2014 MARCELO PEREIRA DA TRINDADE IMPUGNAÇÃO
17816/2014 VERA LUCIA SOUZA NUNES IMPUGNAÇÃO
17830/2014 JOSELITA SOUSA SANTOS IMPUGNAÇÃO
17855/2014 PATRIMONIAL AM LTDA IMPUGNAÇÃO
17862/2014 DALVANI FERREIRA FRAGA IMPUGNAÇÃO
17869/2014 NEIRIVAN GESTEIRA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
17870/2014 RITA DE CASSIA FERREIRA DAMASCENO IMPUGNAÇÃO
17892/2014 VALDETE NASCIMENTO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
17911/2014 ELIZABETE MENEZES DA FRANCA IMPUGNAÇÃO
17918/2014 MIRIAM DE SOUZA BARRETO IMPUGNAÇÃO
17919/2014 MARIA DAS MERCES DE CASTRO LEAL VALVERDE IMPUGNAÇÃO
17923/2014 MIRIAM DE SOUZA BARRETO IMPUGNAÇÃO
17935/2014 ZENAIDE DIAS SALOMAO IMPUGNAÇÃO
17946/2014 MARIA SONIA BRITO IMPUGNAÇÃO
17956/2014 FABIOLA DE ARAUJO BAHIA IMPUGNAÇÃO
17979/2014 ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
17990/2014 DARK DE JESUS SANTANA IMPUGNAÇÃO
18000/2014 VALDIR DE SANTANA SOUZA IMPUGNAÇÃO
18004/2014 JOSE MASCARENHAS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
18015/2014 IDALVA DE SOUZA BOMFIM IMPUGNAÇÃO
18026/2014 MARTA NASCIMENTO LEAL IMPUGNAÇÃO
18034/2014 SANDRA MIRANDA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
18040/2014 ADRIANA SILVA MIRANDA IMPUGNAÇÃO
18042/2014 GUSTAVO MARQUES MARTINS PEIXOTO IMPUGNAÇÃO
18044/2014 OSVALDO ABREU MOREIRA IMPUGNAÇÃO
18072/2014 BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
18079/2014 BERNADETE OLIVEIRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
18087/2014 C & AR CLIMATIZAÇÃO LTDA. IMPUGNAÇÃO
18088/2014 FRANCISCO SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
18098/2014 LUIZ VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
18101/2014 ERALDO LEAL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18106/2014 ABRAHAO SADIGURSKY IMPUGNAÇÃO
18108/2014 CLAUDIONOR GOMES RAMOS IMPUGNAÇÃO
18114/2014 ABRAHAO SADIGURSKY IMPUGNAÇÃO
18123/2014 CLAUDIONOR GOMES RAMOS IMPUGNAÇÃO
18145/2014 MARIA ELIZABETE DE SOUZA SOTELINO IMPUGNAÇÃO
18166/2014 ANDRE MONTEIRO DO REGO IMPUGNAÇÃO
18167/2014 AFONSO CEZAR DE SOUZA LIMA IMPUGNAÇÃO
18168/2014 MARIA FRANCILINA ROCHA IMPUGNAÇÃO
18169/2014 AFONSO CEZAR DE SOUZA LIMA IMPUGNAÇÃO
18170/2014 ADELCI PEREIRA DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
18177/2014 EVERTON PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18182/2014 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO IMPUGNAÇÃO
18185/2014 ADELICE PEREIRA DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
18187/2014 ADELITA DE ARAUJO DIAS IMPUGNAÇÃO
18195/2014 JACIRA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
18199/2014 ALCINEIA DE ARAUJO SOUZA IMPUGNAÇÃO
18210/2014 ALCINEIA DE ARAUJO SOUZA IMPUGNAÇÃO
18218/2014 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO IMPUGNAÇÃO
18222/2014 ELIANA GLEIDE FRANCA AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
18223/2014 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO IMPUGNAÇÃO
18228/2014 JEFFERSON CABRAL BRANDI IMPUGNAÇÃO
18248/2014 MARIA DO CARMO FERNANDES BOMFIM IMPUGNAÇÃO
18250/2014 MARIA DO CARMO FERNANDES BOMFIM IMPUGNAÇÃO
18251/2014 MARIA DO CARMO FERNANDES BOMFIM IMPUGNAÇÃO
18278/2014 DALVA RAMOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
18282/2014 ISAURA BISPO DE ANASTACIO IMPUGNAÇÃO
18308/2014 ADAILDA MARIA BARBOSA ALVES IMPUGNAÇÃO
18315/2014 ROBERTO SANTOS TERCEIRO IMPUGNAÇÃO
18342/2014 ALMIR M PINTO E ESP IMPUGNAÇÃO
18375/2014 ANTONIA P COUTO IMPUGNAÇÃO
18389/2014 MARLENE JESUS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18410/2014 AURINO DA CONCEICAO PORTELA IMPUGNAÇÃO
18411/2014 FABIO BARRETO QUADROS IMPUGNAÇÃO
18416/2014 DAGMAR SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
18432/2014 UILTON RAMOS DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
18444/2014 LUIS CLAUDIO DE JESUS BORGES IMPUGNAÇÃO
18460/2014 VERALUCIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18481/2014 JANILDO LAGO RAMOS IMPUGNAÇÃO
18510/2014 JOAO MENEZES COSTA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 59PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
18513/2014 MARIA ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
18517/2014 JOAO MENEZES COSTA IMPUGNAÇÃO
18523/2014 NELIO SOUZA PIRES IMPUGNAÇÃO
18584/2014 EVANDRO DELL ANTONIO IMPUGNAÇÃO
18602/2014 ANA PALMEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18616/2014 SUZANA FERREIRA BARRETO IMPUGNAÇÃO
18635/2014 LUCIDALVA SACRAMENTO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
18639/2014 ELIAQUINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18654/2014 PEDRO DA SILVA VILAS IMPUGNAÇÃO
18659/2014 MARIA JOSE MERCES DA ENCARNACAO IMPUGNAÇÃO
18691/2014 MARIA JOSE MORAIS MACHADO IMPUGNAÇÃO
18705/2014 DEUSDETE SOUZA SANTOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
18718/2014 VERONICA SACRAMENTO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
18732/2014 JOSELITA ANA DA SILVA MARTINS IMPUGNAÇÃO
18827/2014 ANA FLAVIA VALVERDE GOES IMPUGNAÇÃO
18837/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA IMPUGNAÇÃO
18847/2014 JAILTON DOS PASSOS PAULA IMPUGNAÇÃO
18867/2014 RICHARD LOPES IMPUGNAÇÃO
18876/2014 MARIA DE LOURDES VASCONCELOS CALAZANS IMPUGNAÇÃO
18888/2014 JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO IMPUGNAÇÃO
18889/2014 VALMIRA BARBOSA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
18914/2014 JORGE KARAOGLAN NETTO IMPUGNAÇÃO
18919/2014 LUIS DE JESUS PASSOS IMPUGNAÇÃO
18921/2014 JOSE RUBENS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
19038/2014 MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMPUGNAÇÃO
19062/2014 VANILDA MARIA DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
19078/2014 IZABEL FONSECA SANTOS IMPUGNAÇÃO
19083/2014 JUDITH DOS SANTOS DIAS IMPUGNAÇÃO
19086/2014 LIZETE CARDOSO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
19089/2014 LIZETE CARDOSO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
19097/2014 CELESTINO SOUZA FILHO IMPUGNAÇÃO
19104/2014 JOAO CORREIA LIMA IMPUGNAÇÃO
19126/2014 ANTONIO JOSE MANZANO GONCALVES IMPUGNAÇÃO
19132/2014 ROBERTO SANTANA SOUSA IMPUGNAÇÃO
19147/2014 JOSE SANDOVAL LEAL SANTOS IMPUGNAÇÃO
19155/2014 ANA CLAUDIA BRANDAO SANCHES IMPUGNAÇÃO
19157/2014 ANA CLAUDIA BRANDAO SANCHES IMPUGNAÇÃO
19163/2014 JOAO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19165/2014 JOAO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19166/2014 JOAO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19167/2014 JOAO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19177/2014 VALQUIRIA FERNANDES DE DEUS VERTULLI IMPUGNAÇÃO
19178/2014 INGRID CAMPOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
19233/2014 LUCIANE RODRIGUES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
19251/2014 JOAO PEREIRA BISPO IMPUGNAÇÃO
19283/2014 VALDETE MOREIRA GOMES IMPUGNAÇÃO
19291/2014 JOSE CARLOS SOUZA REIS IMPUGNAÇÃO
19294/2014 BARTOLOMEU LIMA COSTA IMPUGNAÇÃO
19295/2014 RITA DE CASSIA MOURA SALDANHA IMPUGNAÇÃO
19297/2014 JOSE CARLOS SOUZA REIS IMPUGNAÇÃO
19300/2014 MAISE MOURA SALDANHA NUNES IMPUGNAÇÃO
19310/2014 LAFAYETE BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19313/2014 DINALVA BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19316/2014 ANA CARLA OLIVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
19321/2014 IRIA WALTA BATISTA DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
19329/2014 JACIARA OLIVEIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
19347/2014 WALTER PICUN VALVERDE IMPUGNAÇÃO
19349/2014 BARTOLOMEU DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
19350/2014 BARTOLOMEU LIMA COSTA IMPUGNAÇÃO
19375/2014 WALTER PICUN VALVERDE IMPUGNAÇÃO
19378/2014 ANGELA DA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
19381/2014 JOSE CARLOS SOUZA REIS IMPUGNAÇÃO
19435/2014 HOTEL BOM GOSTO LTDA IMPUGNAÇÃO
19444/2014 BARTOLOMEU LIMA COSTA IMPUGNAÇÃO
19463/2014 NELI RIBEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19477/2014 JOSUE BITENCOURT DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
19482/2014 MIGUEL GUSTAVO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
19485/2014 MARIA JOSE SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
19517/2014 ALMERIO OLIVEIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
19527/2014 ILNA CARVALHO DE AQUINO IMPUGNAÇÃO
19558/2014 CRISTIANE MACHADO DO CARMO IMPUGNAÇÃO
19572/2014 JUAN MANUEL MALVAR REGUEIRA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
19597/2014 MARCIA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
19602/2014 RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
19611/2014 AVANY FERREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
19677/2014 MANOEL FERREIRA GUEDES IMPUGNAÇÃO
19681/2014 TAMIRES DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
19690/2014 CLEVISON MALTA DA LUZ IMPUGNAÇÃO
19709/2014 MARIA ALEXANDRINA BRITO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
19748/2014 ALVARO PEREIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
19751/2014 MARIA TEREZINHA VIEIRA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
19758/2014 JOSE TEMISVALDO DIAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19762/2014 JOSE TEMISVALDO DIAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
19801/2014 ESTER SALES DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
19804/2014 ANTONIO JORGE DOS ANJOS CACHOEIRA IMPUGNAÇÃO
19808/2014 ANTONIO JORGE DOS ANJOS CACHOEIRA IMPUGNAÇÃO
19820/2014 LEIDE MARIA CARDEAL IMPUGNAÇÃO
19825/2014 LEIA DO SACRAMENTO BASTOS IMPUGNAÇÃO
19839/2014 MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIEIRA IMPUGNAÇÃO
19840/2014 ALBERTO CARLOS SOUSA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
19849/2014 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
19861/2014 GILNETE SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
19870/2014 ANTONIO MAURICIO OLIVEIRA COSTA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
19901/2014 JOSE MANUEL TRIGO DURAN IMPUGNAÇÃO
19906/2014 AURITA TOSTA ROCHA IMPUGNAÇÃO
19912/2014 SUELY CARVALHO DE ALMEIDA DANTAS IMPUGNAÇÃO
19920/2014 NILTON LIMA DE VASCONCELOS IMPUGNAÇÃO
19921/2014 GEVANIA SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
19923/2014 DINALVA SANTOS DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
19940/2014 ANDREA CRISTINA H.MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
19944/2014 ANDREA CRISTINA H.MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
19949/2014 ANDREA CRISTINA H.MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
19960/2014 MARTA FILOMENA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
19978/2014 ALTHEMISIA CARVALHO COSTA IMPUGNAÇÃO
19988/2014 JOILSON COSTA GALVAO IMPUGNAÇÃO
19990/2014 SERGIO SILVA NUNES IMPUGNAÇÃO
19997/2014 TUNA COMERCIAL TÉCNICA P/VEICULOS LTDA IMPUGNAÇÃO
20003/2014 JANETE PINHRIRO DOS SANTOS PAULO IMPUGNAÇÃO
20007/2014 ELISSANDRA MARIA MENDES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
20015/2014 BRENDA MENDES SILVA IMPUGNAÇÃO
20024/2014 AGNELO SANTOS SANTANA IMPUGNAÇÃO
20035/2014 FRANEUZA OLIVEIRA DE MACEDO IMPUGNAÇÃO
20126/2014 LAURENTINO JOSE DA SILVA NETO IMPUGNAÇÃO
20129/2014 REGINALDO BRUNELLI FILHO IMPUGNAÇÃO
20158/2014 REGINA CELI MENEZES URPIA IMPUGNAÇÃO
20160/2014 MAGALY MENEZES URPIA IMPUGNAÇÃO
20162/2014 CARMELIA MENEZES URPIA IMPUGNAÇÃO
20169/2014 VERONICE VIEIRA RAMOS IMPUGNAÇÃO
20174/2014 JOAQUIM GONCALVES P.NETO IMPUGNAÇÃO
20179/2014 MEIRE QUIRINO DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
20184/2014 CARLOS ANDRE TEIXEIRA PITANGA IMPUGNAÇÃO
20210/2014 MARLI SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20221/2014 CARLOS DE JESUS FERREIRA IMPUGNAÇÃO
20241/2014 JORGE LUIZ DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
20251/2014 PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
20255/2014 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
20280/2014 AMINE REGINA SAMPAIO DARZE IMPUGNAÇÃO
20302/2014 ANTONIO BATISTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
20318/2014 MOISES GONÇALVES MESQUITA IMPUGNAÇÃO
20331/2014 ANTONIO M DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
20352/2014 BERNARDA NASCIMENTO DE MEDEIROS IMPUGNAÇÃO
20374/2014 ARGEMIRO CLEMENTE MELHOR FILHO IMPUGNAÇÃO
20385/2014 CLARICE CARDOSO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20400/2014 ADENILTON OLIVEIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
20410/2014 ELMANO LEITE SILVA IMPUGNAÇÃO
20412/2014 JANE MARIA MACHADO DÓREA IMPUGNAÇÃO
20418/2014 ROBERTO FERREIRA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
20427/2014 MARIA DANTAS VIEIRA IMPUGNAÇÃO
20431/2014 ELMANO LEITE SILVA IMPUGNAÇÃO
20432/2014 ZENILDA ALMEIDA DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
20438/2014 MARIA DE LOURDES LEAL SALDANHA IMPUGNAÇÃO
20458/2014 ANA PAULA SILVA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
20464/2014 ELIUDE COSTA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
20466/2014 CERPA CONSTRUTORA LTDA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19260
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
20470/2014 MANOEL DE OLIOVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
20475/2014 PERGENTINA MONTEIRO CAVALCANTE IMPUGNAÇÃO
20477/2014 DANTE TESTAGROSSA IMPUGNAÇÃO
20481/2014 JOSE MANUEL TRIGO DURAN IMPUGNAÇÃO
20486/2014 DANTE TESTAGROSSA IMPUGNAÇÃO
20488/2014 NALY FERREIRA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
20489/2014 ARLINDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20507/2014 JOSE MANUEL TRIGO DURAN IMPUGNAÇÃO
20512/2014 IVANETE VIEIRA DA SILVA SANTANA IMPUGNAÇÃO
20514/2014 FABIO SANTOS FARIAS IMPUGNAÇÃO
20516/2014 IRACI ARQUIMIMO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20517/2014 TANIA MARIA OLIVEIRA REIS IMPUGNAÇÃO
20518/2014 CARDECILIA DE ALCANTARA PAIVA IMPUGNAÇÃO
20520/2014 SYLVIA MARGARIDA OLIVEIRA CASTRO IMPUGNAÇÃO
20521/2014 IMOB CONST HABITE LTDA IMPUGNAÇÃO
20526/2014 JOSE MARIANO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20533/2014 SANCLÉ FRANCISCO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20539/2014 ARLINDO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
20551/2014 JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
20621/2014 ALCYR SAMPAIO DE FIGUEIREDO IMPUGNAÇÃO
20639/2014 MARIA HELENA CONCEICAO LIMA IMPUGNAÇÃO
20642/2014 VALMIR BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20646/2014 PEDRO IRINEU CALAZANS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20648/2014 MARIA FIDELINA DOS SANTOS FILHA IMPUGNAÇÃO
20661/2014 JAIME BARATZ IMPUGNAÇÃO
20664/2014 JOSE ROMILSON MASCARENHAS IMPUGNAÇÃO
20666/2014 LIELTON FREITAS DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
20667/2014 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ORRICO IMPUGNAÇÃO
20677/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
20680/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
20681/2014 MARIA SANTOS NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
20687/2014 REGINA CELIA SOUZA IMPUGNAÇÃO
20690/2014 AURITA TOSTA ROCHA IMPUGNAÇÃO
20695/2014 AGOSTINHO ROSA BISPO FILHO IMPUGNAÇÃO
20698/2014 CARMELIA CONCEICAO SEABRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
20715/2014 LUZIA REIS DOS ANJOS DE ANDRADE SANTANA IMPUGNAÇÃO
20724/2014 MARIA DE LOURDES SIQUEIRA COSTA IMPUGNAÇÃO
20727/2014 MARIA DE FATIMA GAGLIANO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
20728/2014 MAYRANT JOSE GALLO IMPUGNAÇÃO
20738/2014 EDMILSON MOURA DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
20742/2014 ADRIANO CEZAR LEITE DE OLIVA IMPUGNAÇÃO
20748/2014 WASHINGTON DE JESUS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
20751/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM IMPUGNAÇÃO
20754/2014 ALDO DA SILVA MENEZES IMPUGNAÇÃO
20763/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM IMPUGNAÇÃO
20766/2014 CLÁUDIO DANTAS PINHO IMPUGNAÇÃO
20767/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM IMPUGNAÇÃO
20769/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM IMPUGNAÇÃO
20779/2014 EDVALDO CRUZ AMORIM IMPUGNAÇÃO
20789/2014 ALEXANDRO NASCIMENTO SUZART IMPUGNAÇÃO
20790/2014 ANDRÉ RAIMUNDO GÓES IMPUGNAÇÃO
20792/2014 ADRIANO CEZAR LEITE DE OLIVA IMPUGNAÇÃO
20809/2014 OLIVIA SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
20880/2014 PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
20908/2014 VALDOMIRO DA SILVA BRITO IMPUGNAÇÃO
20947/2014 EDNA ANDRADE PESTANA IMPUGNAÇÃO
20977/2014 JH PATRIMONIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
20988/2014 MANOEL BOMFIM SANTANA IMPUGNAÇÃO
21009/2014 LUIZ CLAUDIO XAVIER DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
21014/2014 MARIA NAUZINA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21034/2014 JACIRA SOUZA LOPES CRUZ IMPUGNAÇÃO
21039/2014 AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21042/2014 AUGUSTO ALEXANDRINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21043/2014 JACIRA SOUZA LOPES CRUZ IMPUGNAÇÃO
21046/2014 ALBERTO GONÇALVES MEDEIROS E OUTROS IMPUGNAÇÃO
21087/2014 JUCELIA DIAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21094/2014 MARIA LUCILENE DE SOUSA COSTA IMPUGNAÇÃO
21100/2014 GERALDO GOMES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21101/2014 MARIO CONCEICAO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
21102/2014 MARILENE NUNES RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
21110/2014 JORGE LUIZ SANTOS BRITO IMPUGNAÇÃO
21113/2014 MONICA DE JESUS SANTOS E OUTROS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
21118/2014 FIRMINA GAMA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
21132/2014 IVAN DIAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21174/2014 JOSE CARLOS MELO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21184/2014 FERNANDO SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
21200/2014 JAIRE DOS SANTOS CIRNE IMPUGNAÇÃO
21202/2014 MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA IMPUGNAÇÃO
21221/2014 LUCIENE DE JESUS SOUZA IMPUGNAÇÃO
21225/2014 JOSE ANDRADE SANTOS IMPUGNAÇÃO
21241/2014 LAURINETE BRAZ BRAGA IMPUGNAÇÃO
21243/2014 ARIOBALDO ARANDIBA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21250/2014 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21255/2014 RUTH COSTA BRITO IMPUGNAÇÃO
21257/2014 RUTH COSTA BRITO IMPUGNAÇÃO
21261/2014 NILA DE JESUS SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
21270/2014 JOSE MARIO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
21277/2014 ELIUDE LUCIANO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
21288/2014 MARCOS ROBSON BARRETO SODRE IMPUGNAÇÃO
21293/2014 CECILIA SILVANA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21294/2014 REYNALDO CASTRO MOURA IMPUGNAÇÃO
21298/2014 REYNALDO CASTRO MOURA IMPUGNAÇÃO
21301/2014 REYNALDO CASTRO MOURA IMPUGNAÇÃO
21302/2014 MARLENE LEITE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21303/2014 MARIA DE FATIMA ROSARIO SILVA IMPUGNAÇÃO
21306/2014 REGINA SENA MATOS IMPUGNAÇÃO
21315/2014 ARSENIO FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21325/2014 JOSEFA CORREIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21329/2014 NILA DE JESUS SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
21332/2014 NILA DE JESUS SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
21333/2014 NILA DE JESUS SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
21334/2014 ALINE GONSALVES MOREIRA SOUSA IMPUGNAÇÃO
21338/2014 MARIA CELESTE DE ALMEIDA LIMA BEZERRA IMPUGNAÇÃO
21345/2014 CARLOS ROBERTO SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
21346/2014 JOSE HUMBERTO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
21349/2014 CARLOS TEOFILO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21350/2014 GENIVALDO ROCHA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21352/2014 CARLOS TEOFILO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21354/2014 LETICIA VASCONCELOS RAMOS IMPUGNAÇÃO
21363/2014 RAFISA CONCEICAO VITORIO IMPUGNAÇÃO
21365/2014 CELIA LIS PIRES MOREIRA MACHADO IMPUGNAÇÃO
21367/2014 MARIA ELIZABETE NIELLA ROZA IMPUGNAÇÃO
21375/2014 PEDRO SANTANA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21376/2014 MARIA LUCIA GESTEIRA BATISTA IMPUGNAÇÃO
21384/2014 HELENO SOUTO SILVA IMPUGNAÇÃO
21415/2014 CLEBER MENDES DE AGUIAR MAIA IMPUGNAÇÃO
21421/2014 MARIA IRAILDES DE ALMEIDA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
21424/2014 ADEMILTON ARAUJO BRANDAO IMPUGNAÇÃO
21428/2014 MANOEL ANTONIO DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
21433/2014 IRACEMA COSTA SILVA ANGELINI IMPUGNAÇÃO
21442/2014 SILVANA GRAVE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21443/2014 DINALDO JOSE PEREIRA BARROS IMPUGNAÇÃO
21446/2014 GLAUBER OLIVEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21448/2014 ELISABETE ALVES MAINART IMPUGNAÇÃO
21450/2014 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
21473/2014 NALVA NOVAES AGUIAR IMPUGNAÇÃO
21478/2014 ANA NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21487/2014 MARIA DA GLORIA DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
21489/2014 SILVIO SANTOS MACHADO IMPUGNAÇÃO
21491/2014 TEREZA DA CONCEICAO SILVA IMPUGNAÇÃO
21494/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21501/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21510/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21518/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21519/2014 ARCEDEMIRO PEREIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21520/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21528/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
21534/2014 MARIA HAIDEE CORDEIRO DE QUEIROZ IMPUGNAÇÃO
21568/2014 EDSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21575/2014 FLORISVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
21578/2014 VALDIMEA SENTO SE FERNANDES DA CUNHA MOURA IMPUGNAÇÃO
21588/2014 JOSE CARLOS ROSA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
21596/2014 WILLIAMS RAMOS SOARES IMPUGNAÇÃO
21601/2014 SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 61PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
21609/2014 SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG IMPUGNAÇÃO
21639/2014 JOEL CUSTODIO DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
21641/2014 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ANDRADE IMPUGNAÇÃO
21642/2014 CREMILDA MARIA ALVES DAVID IMPUGNAÇÃO
21643/2014 EDSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21645/2014 EDSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
21658/2014 RONALDO JACO SILVA IMPUGNAÇÃO
21663/2014 WALMIR MAIA ROCHA LIMA FILHO IMPUGNAÇÃO
21666/2014 MARIA DA PAIXAO LEMOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
21667/2014 MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21687/2014 CATHARINO AVELINO SILVA IMPUGNAÇÃO
21692/2014 SOLANGES ALVES DE LUNA IMPUGNAÇÃO
21693/2014 JACIARA SENA DE F FRANÇA IMPUGNAÇÃO
21696/2014 LAURINDA DA ASSUNCAO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
21702/2014 IVONE SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
21705/2014 JOSEFA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
21706/2014 JOCENIRA DE CASTRO LIMA IMPUGNAÇÃO
21714/2014 VERA ANTONIA DE ALMEIDA LIMA IMPUGNAÇÃO
21715/2014 ROSANA MARIA DO RIO MOURA COSTA E COSTA IMPUGNAÇÃO
21716/2014 LAUDEMIRO FERREIRA BORGES IMPUGNAÇÃO
21720/2014 MARGARET ROUSE DE MESQUITA MINHO IMPUGNAÇÃO
21723/2014 HILDO JOSE DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
21726/2014 HILDO JOSE DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
21730/2014 FRANCISCO COROA DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
21735/2014 MARIA DA GLORIA MIGUEZ MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
21736/2014 INDIA GOIANIA SANTANA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21737/2014 ELTON LIMA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21743/2014 AMENAIDE SOUZA SILVA IMPUGNAÇÃO
21748/2014 MARIA DA GLORIA MIGUEZ MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
21752/2014 JEZIEL DUARTE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
21760/2014 MARIO JOSE DE LIMA DANTAS FILHO IMPUGNAÇÃO
21762/2014 REGINA DA SILVA FREITAS IMPUGNAÇÃO
21769/2014 NORMA SUELY OLIVEIRA MENDONCA IMPUGNAÇÃO
21770/2014 IDALICE OLIVEIRA SOUZA IMPUGNAÇÃO
21774/2014 GIGAFONE TELEINFORMATICA IMPUGNAÇÃO
21781/2014 MARILIA TORREAO FERREIRA IMPUGNAÇÃO
21784/2014 ANA CRISTINA MOREIRA DOS ANTOS IMPUGNAÇÃO
21789/2014 NELSON GREGORIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21790/2014 EDICREUZA ESTRELA DA SILVA VIEIRA IMPUGNAÇÃO
21791/2014 CRISPIM BISPO DA PAZ DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21792/2014 MARCOS DE VASCONCELOS PAIVA IMPUGNAÇÃO
21793/2014 MARIA VITORIA NEVES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
21795/2014 ROSEVAL CARVALHO GOIS IMPUGNAÇÃO
21801/2014 NORMA SILVA PEREIRA BRAZ IMPUGNAÇÃO
21802/2014 MARIO HENRIQUE TANAJURA VIANNA IMPUGNAÇÃO
21803/2014 NORMA SILVA PEREIRA BRAZ IMPUGNAÇÃO
21804/2014 NORMA SILVA PEREIRA BRAZ IMPUGNAÇÃO
21816/2014 SILVIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21821/2014 EDSON NEVES RAMOS IMPUGNAÇÃO
21824/2014 GILBERTO SANTOS CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
21832/2014 ALESSANDRO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21847/2014 CARLOS CEZAR OLIVEIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
21850/2014 ALMERINDA TELES DE LIMA IMPUGNAÇÃO
21853/2014 MATEUS CARVALHO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21854/2014 ROZETE DOS SANTOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21891/2014 PEDRO GONCALVES VIDA IMPUGNAÇÃO
21894/2014 BENIGNO SILVA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
21895/2014 DIOGENES SOUZA CEZAR IMPUGNAÇÃO
21899/2014 ANDRE COSTA SOBRAL IMPUGNAÇÃO
21905/2014 ANTONIA MANOELA TORRES IMPUGNAÇÃO
21916/2014 RAIMUNDA RUFINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
21936/2014 DERALDO DE JESUS DAMASCENO JUNIOR IMPUGNAÇÃO
21964/2014 HOLGER REINHOLD NISCHIK IMPUGNAÇÃO
21983/2014 MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
21987/2014 ANTONIO QUINTELA DE CARVALHO NETO IMPUGNAÇÃO
21988/2014 MARIA CRISTINA SILVEIRA CASTRO BARBOSA IMPUGNAÇÃO
21989/2014 UBIRALDA SANTANA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
22002/2014 CLAUDIO SIMAS NOBRE IMPUGNAÇÃO
22009/2014 MARIA CRISTINA SILVEIRA CASTRO BARBOSA IMPUGNAÇÃO
22024/2014 JOSELITO ALEXANDRE PIRES IMPUGNAÇÃO
22041/2014 ETIVALDO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22085/2014 ATANAEL DOS SANTOS DIAS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
22090/2014 ANTONIO RANGUEL MENDES IMPUGNAÇÃO
22118/2014 MARILIA CASTRO DE SA IMPUGNAÇÃO
22119/2014 LUIZ ANTONIO PARALEGO IMPUGNAÇÃO
22120/2014 ANA CRISTINA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
22126/2014 ANTONIEL BENTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22128/2014 SALVADOR ALVES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22131/2014 SALVADOR ALVES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22141/2014 SALVADOR ALVES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22157/2014 CARLOS AUGUSTO SILVA GOUVEIA IMPUGNAÇÃO
22161/2014 AROLDO GUTEMBERG MIRANDA IMPUGNAÇÃO
22174/2014 MONICA LETICIA OLIVEIRA REIS SILVA IMPUGNAÇÃO
22175/2014 MONICA SAMPAIO CURY IMPUGNAÇÃO
22191/2014 JILSON VILAS BOAS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
22210/2014 DALTRO LIBORIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22212/2014 MARIA DO SOCORRO SANTOS IMPUGNAÇÃO
22220/2014 JOSE EVERALDO SANTOS FERREIRA IMPUGNAÇÃO
22230/2014 JAIME DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22231/2014 AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22248/2014 AGNALDO ESTEVAO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22258/2014 AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS ARCANJO IMPUGNAÇÃO
22301/2014 JANE SANTOS DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
22302/2014 MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
22306/2014 ANA CRISTINA PAGANI PASSOS IMPUGNAÇÃO
22312/2014 MIGUEL GONCALVES DA COSTA IMPUGNAÇÃO
22313/2014 EDILEUSA SANTANA CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
22314/2014 MAURICIO SOUZA DE MENDONCA IMPUGNAÇÃO
22316/2014 LUIZ LIMA BARRETO IMPUGNAÇÃO
22318/2014 ERIVAN SOUZA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
22322/2014 ANTONIO FORTUNATO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22326/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22329/2014 JOAO NASCIMENTO FONSECA FILHO IMPUGNAÇÃO
22330/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22332/2014 JOAO DOS SANTOS CORREIA IMPUGNAÇÃO
22336/2014 ANTONIO FORTUNATO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22339/2014 IVONICE CERQUEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22341/2014 ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22343/2014 THEODORICO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22345/2014 MARILUCE MEDEIROS MACHADO IMPUGNAÇÃO
22346/2014 MONICA CAVALCANTE DE SOUZA CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
22350/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22351/2014 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22352/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22355/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22363/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
22366/2014 JAILTON DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22370/2014 GILMAR FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22371/2014 GILSON DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22374/2014 MARILENE DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22376/2014 ALVARO PEREIRA DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
22378/2014 GERSON SANTOS SOUSA IMPUGNAÇÃO
22379/2014 LUIS CARLOS DA ROCHA MESQUITA IMPUGNAÇÃO
22387/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22389/2014 VALDEVINO DA SILVA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
22393/2014 MARIA ISABEL DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22395/2014 EDVALDO PESTANA SANTOS IMPUGNAÇÃO
22402/2014 KEILA CRISTINA SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22413/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22419/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22431/2014 WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
22433/2014 JOCELINO JOSE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22447/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22450/2014 NOELIA OLIVEIRA MAIA IMPUGNAÇÃO
22463/2014 ELENITO PEDRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22470/2014 JACI LIMA MOTA IMPUGNAÇÃO
22474/2014 SILVANIA MARIA SANTOS GOMES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22496/2014 ALCIDES LEANDRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22500/2014 SCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS E OUTROS IMPUGNAÇÃO
22503/2014 SCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS E OUTROS IMPUGNAÇÃO
22505/2014 CLAUDIA MARIA LEAL DE M. LOBO IMPUGNAÇÃO
22515/2014 VANUSA ALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22523/2014 CARINE MACHADO AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
22524/2014 PAULA NIVANIA LOPES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19262
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
22526/2014 LUIZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
22527/2014 PAULA NIVANIA LOPES DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22529/2014 ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
22533/2014 MARIA RODRIGUES BRANDAO IMPUGNAÇÃO
22534/2014 JOSAMAR RODRIGUES BRANDAO IMPUGNAÇÃO
22547/2014 EDGARD DOS SANTOS SOUZA IMPUGNAÇÃO
22549/2014 RAQUEL SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22555/2014 RAQUEL SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22567/2014 RAIMUNDO NONATO MATOS PRAZERES IMPUGNAÇÃO
22572/2014 IRACI MOURA LOPES IMPUGNAÇÃO
22600/2014 ELZELITA CARDOSO DE VASCONCELOS IMPUGNAÇÃO
22606/2014 VERA FERREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22607/2014 IRANY BORGES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
22617/2014 DURVALINA AUGUSTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22623/2014 NORMANDO LOPES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
22628/2014 ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTO IMPUGNAÇÃO
22636/2014 FRANCISCO FERREIRA MUNICY IMPUGNAÇÃO
22642/2014 NILDETE DA SILVA COSTA IMPUGNAÇÃO
22649/2014 GILMAR SANTOS RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
22658/2014 GENILZA FREITAS SANTANA IMPUGNAÇÃO
22668/2014 IZABEL CONCEICAO PINTO IMPUGNAÇÃO
22683/2014 AUGUSTO KALYBATAS IMPUGNAÇÃO
22687/2014 CESAR AUGUSTO GOMES DE PAULA IMPUGNAÇÃO
22689/2014 LUIS PAULO DE JESUS MOTA IMPUGNAÇÃO
22694/2014 FIDELIO DIAS DE BRITO IMPUGNAÇÃO
22699/2014 VALFRAN EMPREENDIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO
22702/2014 EDELICIO JOSE SANIL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22708/2014 GERACI MARQUES FIGUEIREDO IMPUGNAÇÃO
22709/2014 MILTON PINHO TELES IMPUGNAÇÃO
22713/2014 DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
22714/2014 JOSE ALVES PINHO FILHO IMPUGNAÇÃO
22715/2014 JOSE ALVES PINHO FILHO IMPUGNAÇÃO
22717/2014 ELIZA MARIA UCHOA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22719/2014 JOAO LOPES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22728/2014 ELIANE LIMA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
22741/2014 ADOLFHO RIBEIRO NETO IMPUGNAÇÃO
22745/2014 JOSENEIA BORGES PAIXAO SANTOS IMPUGNAÇÃO
22754/2014 JOAO BATISTA SAMPAIO SILVA IMPUGNAÇÃO
22760/2014 PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
22761/2014 BRUNO SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
22764/2014 RAILDA RODRIGUES SUZART IMPUGNAÇÃO
22771/2014 BELACI MARIA MACHADO FERNANDES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22796/2014 RAIMUNDO DOS SANTOS REIS CHAGAS IMPUGNAÇÃO
22803/2014 JOAO BISPO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
22804/2014 ADELINO PACHECO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22805/2014 ADELINO PACHECO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22810/2014 MARIETE CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
22815/2014 MARIA DAS GRACAS TRINDADE SILVA IMPUGNAÇÃO
22817/2014 DULCE MARILIA RIOS AMARAL DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22820/2014 JORGINA DIAS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22839/2014 ROBERTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22847/2014 ROBERTO PINTO DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
22850/2014 ROBERTO PINTO DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
22852/2014 JACIRA ANGELICA DE CASTRO IMPUGNAÇÃO
22854/2014 LUCIANA MARTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22855/2014 VALNEI PINTO PAIXAO IMPUGNAÇÃO
22859/2014 JOSELITO ALVES PEIXOTO IMPUGNAÇÃO
22864/2014 JEFERSON RIBEIRO DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
22868/2014 JOSELIA PAMPHILO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22871/2014 ANTONIO ALVACYR DE ALBUQUERQUE FACTUM IMPUGNAÇÃO
22876/2014 JORGINA DIAS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
22877/2014 JOSE ALFREDO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
22878/2014 JOSE ALFREDO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
22881/2014 ROSELVIRA SOUSA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22882/2014 TECNOFACTORI INDUSTRIA E C DE C L ME IMPUGNAÇÃO
22887/2014 JOSE WALTER CARDOSO SOARES IMPUGNAÇÃO
22888/2014 INSTITUTO BAHIANO DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRICAO LTDA IMPUGNAÇÃO
22893/2014 LINDINALVA SOUSA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
22899/2014 MARIA JOSE SAMPAIO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
22900/2014 JOSE SANTOS LIMA IMPUGNAÇÃO
22901/2014 MIGUEL SEHBE FILHO IMPUGNAÇÃO
22902/2014 AGNELO PEREIRA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
22904/2014 LOURIVAL PEREIRA ALVES IMPUGNAÇÃO
22913/2014 SINESIO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
22916/2014 HILDETE JOSE DOS SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
22918/2014 ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22920/2014 HILDETE JOSE DOS SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
22930/2014 JOSE PEDRO DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
22942/2014 ROMILSON SILVA ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
22944/2014 TANIA REGINA COUTINHO LISBOA IMPUGNAÇÃO
22945/2014 IVAN HILTON DOS SANTOS OLIVEI IMPUGNAÇÃO
22946/2014 CLEUZA SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22948/2014 ROMILSON SILVA ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
22951/2014 CLEUZA SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
22954/2014 GONCALO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22955/2014 CONTUDO EMPREENDIMENTO E PART LTDA IMPUGNAÇÃO
22959/2014 GONCALO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22960/2014 RITA DE CASSIA SANTOS IMPUGNAÇÃO
22968/2014 GONCALO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
22971/2014 VIVALDO FERNANDES PINHEIRO IMPUGNAÇÃO
22979/2014 IVONETE CONCEICAO PEREIRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
22989/2014 ELIZEU DA SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
22994/2014 ELIZEU DA SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
23005/2014 DALVA GONCALVES SILVA IMPUGNAÇÃO
23006/2014 WANDERLEY SILVA SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
23020/2014 SANDRO NUNES GARCIA IMPUGNAÇÃO
23023/2014 ELISABETE DE ALMEIDA MARIGHELLA IMPUGNAÇÃO
23026/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23027/2014 YARA MESQUITAAMORIMLIMA IMPUGNAÇÃO
23034/2014 MARIA DO CARMO SANTOS COUTINHO IMPUGNAÇÃO
23036/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23040/2014 MARIA JULIETA SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23052/2014 YONA SALES DE MELO SANTANA IMPUGNAÇÃO
23054/2014 CARLOS ALBERTO PACHECO ESTRELA IMPUGNAÇÃO
23057/2014 ROBERTO MAX DE ARGOLO IMPUGNAÇÃO
23062/2014 JOSÉ BONFIM COSTA NUNES IMPUGNAÇÃO
23066/2014 JACIARA MATOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23074/2014 JOEL BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23083/2014 CLAUDIO LEAO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23086/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23089/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23090/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23095/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23104/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23105/2014 MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23106/2014 ALDENICE CASSIA PACIENCIA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
23109/2014 PEDRO GONÇALVES NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
23110/2014 ALDENICE CASSIA PACIENCIA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
23113/2014 PEDRO GONCALVES NASCIMENTO 56074638500 IMPUGNAÇÃO
23115/2014 ANA CELIA DOS SANTOS LIMA IMPUGNAÇÃO
23119/2014 MARCIO ALCANTARA FERNANDES IMPUGNAÇÃO
23120/2014 MARIA JANILDE DA ROCHA SENA IMPUGNAÇÃO
23122/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23126/2014 CARLOS CESAR BARROS IMPUGNAÇÃO
23144/2014 MAGALI BARBOSA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
23155/2014 EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23163/2014 MARIA AMELIA SANTOS NUNES IMPUGNAÇÃO
23190/2014 MARIA DA PAZ OLIVEIRA GUIMARAES IMPUGNAÇÃO
23193/2014 MIGUEL ANGELO DA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23197/2014 CRISTIANE OLIVEIRA SOUZA IMPUGNAÇÃO
23201/2014 CLOTILDE SANTANA MIRANDA IMPUGNAÇÃO
23203/2014 FERNANDO BATISTA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
23205/2014 ANA LUCIA FERREIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23206/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23213/2014 ANISIO CORREA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23218/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23221/2014 EDMUNDO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23229/2014 LUIZ VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
23231/2014 LUIZ VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
23234/2014 LUIZ VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
23239/2014 LEANDRO SOUZA PINTO IMPUGNAÇÃO
23241/2014 LUIZ VIDAL OTERO IMPUGNAÇÃO
23242/2014 JUQUERY PEREIRA MACHADO IMPUGNAÇÃO
23261/2014 GUSTAVO VON BECKERATH IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 63PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
23266/2014 JOSELIA RIBEIRO MARTINS CASAES IMPUGNAÇÃO
23267/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23278/2014 CARLOS JOSE BISPO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23285/2014 DANIEL CONCEICAO ALVES IMPUGNAÇÃO
23294/2014 DIGNA BARREIRO DURAN ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
23295/2014 ANACELIA DA COSTA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23298/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23303/2014 MARIA LUZIANA CRUZ DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
23307/2014 PAULO OLIVIO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23308/2014 NELSON ABREU ARCANJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23310/2014 ANA ANGELICA MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23315/2014 RAMIRO MAIA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23321/2014 NELSON ABREU ARCANJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23323/2014 ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES IMPUGNAÇÃO
23324/2014 IRACEMA MARIA TRINDADE DE LIMA IMPUGNAÇÃO
23328/2014 JOSELITO DE SOUSA MASCARENHAS IMPUGNAÇÃO
23329/2014 MARIA ALECIA MOTA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23331/2014 RAIMUNDA CORREIA SANTA CRUZ IMPUGNAÇÃO
23333/2014 RAFAEL VENANCIO DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
23334/2014 MARIA ALECIA MOTA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23335/2014 HILDETE SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23337/2014 MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23339/2014 JOSE FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23347/2014 LAURINDO SOUSA GUEDES IMPUGNAÇÃO
23353/2014 MARIA NAIDE SANTANA IMPUGNAÇÃO
23356/2014 MARIA NAIDE SANTANA IMPUGNAÇÃO
23362/2014 JOSEILTON SANTOS DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
23363/2014 EDILEUZA DE SOUZA BARRETO IMPUGNAÇÃO
23375/2014 ROSEMERIE ROGGE KAPFER IMPUGNAÇÃO
23383/2014 JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23386/2014 TANIA MARIA PASSOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23388/2014 JAIME CIRILO DE MOURA IMPUGNAÇÃO
23391/2014 NILZA MORAES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23397/2014 DOUGLAS DE CASTRO LIMA IMPUGNAÇÃO
23399/2014 MARCIA MARIA ZACHARIADES SANTOS IMPUGNAÇÃO
23401/2014 JULIA PINTO SINALLE IMPUGNAÇÃO
23402/2014 MARIA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23411/2014 MARIA DE SAO PEDRO DE JESUS GOMES IMPUGNAÇÃO
23412/2014 EDSON COSTA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23415/2014 EDSON COSTA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23417/2014 EDNILSON BOMFIM DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23418/2014 ALINE SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
23423/2014 ALINE SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
23429/2014 JOSE MOREIRA SANTANA IMPUGNAÇÃO
23433/2014 ELZA SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23434/2014 ALINE SANTOS COSTA IMPUGNAÇÃO
23435/2014 ANTONIO CESAR CARVALHO BRITO IMPUGNAÇÃO
23439/2014 CÉLIA VIANNA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23443/2014 CÉLIA VIANNA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23444/2014 CÉLIA VIANNA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23446/2014 VALDOMIRO JOSE DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
23448/2014 NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23449/2014 MANOEL REIS ANDRADE DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
23451/2014 CÉLIA VIANNA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23452/2014 JOSÉ JAIME COSTA DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
23455/2014 ARMANDO MAYER DA SILVEIRA FILHO IMPUGNAÇÃO
23456/2014 JOSÉ JAIME COSTA DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
23457/2014 ROBERTO SUZART PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23458/2014 ONALDO SILVA DANTAS IMPUGNAÇÃO
23459/2014 JOSÉ JAIME COSTA DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
23460/2014 MARIA DO CARMO DAMASCENO SILVA IMPUGNAÇÃO
23471/2014 JOAO CALDAS BARBOSA FILHO IMPUGNAÇÃO
23473/2014 CARBALLO FARO & CIA LTDA IMPUGNAÇÃO
23474/2014 MIGUEL AMBROZIO DANTAS BALTAZAR VEIGA IMPUGNAÇÃO
23476/2014 JURANDY CORREIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23482/2014 MARLENE DA SILVA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
23489/2014 AGNALDO DE JESUS CORREIA IMPUGNAÇÃO
23490/2014 JULIA OLIVEIRA DE MENEZES IMPUGNAÇÃO
23492/2014 JESUITA SOUZA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
23494/2014 ADALTO ARAUJO SILVA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
23496/2014 EDSON NASCIMENTO SANTOS IMPUGNAÇÃO
23497/2014 EDEVAL NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
23498/2014 LUIZ CARLOS CORREIA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23500/2014 EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23509/2014 MANOEL DA LAPA GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23522/2014 JOSÉ CARLOS DE JESUS BRITO IMPUGNAÇÃO
23523/2014 MONICA PEREIRA DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
23526/2014 SARA CARVALHO DE JESUS MANGOLO IMPUGNAÇÃO
23533/2014 MARISA MARIA ALCANTARA FERNANDES IMPUGNAÇÃO
23534/2014 MARISA MARIA ALCANTARA FERNANDES IMPUGNAÇÃO
23562/2014 FRANCISCO DE JESUS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23567/2014 NAIVETE FERREIRA CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
23609/2014 LUIZA BRITO SILVA IMPUGNAÇÃO
23610/2014 JOSE CARLOS PASSOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23627/2014 JOSE CARLOS PASSOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23634/2014 JOSE CARLOS PASSOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23642/2014 LIDIA MARIA LOPES DE ABREU IMPUGNAÇÃO
23645/2014 DOMINGOS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
23653/2014 DOMINGOS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
23657/2014 COSMO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
23670/2014 RENATO BATISTA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23672/2014 ESMERALDA DOS SANTOS RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
23676/2014 EDVALDO BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23681/2014 ALVARO ALBERTO RIBEIRO GOMES IMPUGNAÇÃO
23687/2014 EDVALDO BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23689/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23691/2014 MARIA JOSE PINTO VALVERDE IMPUGNAÇÃO
23692/2014 LUZINETE NEVES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23695/2014 ALAIDE MOREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23698/2014 RENATO JORGE PALMEIRA DO LAGO IMPUGNAÇÃO
23700/2014 RENATO JORGE PALMEIRA DO LAGO IMPUGNAÇÃO
23701/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23702/2014 RENATO JORGE PALMEIRA DO LAGO IMPUGNAÇÃO
23706/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23709/2014 CLEUZEMAR SILVA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
23710/2014 MARIA HELENA SOUZA DOS REIS IMPUGNAÇÃO
23713/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23715/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23721/2014 ROSIVAL ALVES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
23730/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23735/2014 DANILO RUFINO ALBUQUERQUE SANTOS IMPUGNAÇÃO
23740/2014 CLAUDIANA GOMES CARDOSO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23746/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23752/2014 JOIAS MENEZES OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23758/2014 ANTONIO BITENCOURT IMPUGNAÇÃO
23759/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23760/2014 ANA JULIA BARRETO CORREIA IMPUGNAÇÃO
23766/2014 JACILENE PATRICIA DANTAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23769/2014 EDNA CALDAS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23775/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23777/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23779/2014 GENEBALDO FRANCISCO DOS SANTOS SERRA IMPUGNAÇÃO
23780/2014 EDNA CALDAS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23785/2014 GENEBALDO FRANCISCO DOS SANTOS SERRA IMPUGNAÇÃO
23791/2014 ELIANE NUNES ANDRADE IMPUGNAÇÃO
23795/2014 ELISABETE NUNES ANDRADE IMPUGNAÇÃO
23801/2014 JEAN DA CONCEICAO SILVA IMPUGNAÇÃO
23802/2014 ANY LUIZA FREIRE BISCAIA IMPUGNAÇÃO
23803/2014 DENISE ALVES SANTOS E SILVA IMPUGNAÇÃO
23808/2014 MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23816/2014 TERCIA PEREIRA BARROS IMPUGNAÇÃO
23821/2014 ANA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23829/2014 STELLITA DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23833/2014 CARLOS ANTONIO SANTOS IMPUGNAÇÃO
23840/2014 GERSINALDO DE LIMA SILVA IMPUGNAÇÃO
23850/2014 GILZETE MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23854/2014 CELSO BATISTA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23857/2014 RUI FERNANDO CARNEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23865/2014 ANALINA FERREIRA DOREA IMPUGNAÇÃO
23885/2014 SARA DE OLIVEIRA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
23887/2014 VERA CRISTINA DE CAMPOS IMPUGNAÇÃO
23890/2014 ADILSON BORGES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23910/2014 CLAUDIO SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23917/2014 ANALINA FERREIRA DOREA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19264
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
23926/2014 PAULO CESAR NERY SANTOS IMPUGNAÇÃO
23929/2014 ANGECILANE ROCHA DA PAZ IMPUGNAÇÃO
23931/2014 RAIMUNDO NONATO DA SILVA CALMON IMPUGNAÇÃO
23932/2014 ANGELO ROCHA DA PAZ IMPUGNAÇÃO
23937/2014 ROSEMEIRE DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
23940/2014 JOÃO LAURINDO VERSOZA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
23941/2014 RENATO FIGUEREDO MARQUES IMPUGNAÇÃO
23942/2014 LUCIO MOURA BRITO IMPUGNAÇÃO
23944/2014 RENATO FIGUEREDO MARQUES IMPUGNAÇÃO
23947/2014 RENATO FIGUEREDO MARQUES IMPUGNAÇÃO
23950/2014 RENATO FIGUEREDO MARQUES IMPUGNAÇÃO
23951/2014 SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
23956/2014 JOSENILDO ZENNON SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
23981/2014 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
23997/2014 DANIELA SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
23998/2014 RAILDO ALMEIDA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
24005/2014 ADENILDE SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24010/2014 RAILDO ALMEIDA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
24013/2014 ALBINO RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24014/2014 ANTONIO CARLOS NEVES PONTES IMPUGNAÇÃO
24017/2014 AUGUSTO DA BOA MORTE PEREIRA IMPUGNAÇÃO
24021/2014 ALBINO RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24028/2014 NORMELIO MOURA DA COSTA IMPUGNAÇÃO
24031/2014 ALBINO RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24033/2014 ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24040/2014 ERNESTO GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
24041/2014 ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24043/2014 MARILENE SOUZA DE JESUS FRANCO IMPUGNAÇÃO
24047/2014 EDVALDO SANTANA IMPUGNAÇÃO
24056/2014 EDVALDO SANTANA IMPUGNAÇÃO
24061/2014 EDVALDO SANTANA IMPUGNAÇÃO
24062/2014 EDSON MANUEL NEVES IMPUGNAÇÃO
24066/2014 PAULO DA CONCEICAO CORREIA IMPUGNAÇÃO
24067/2014 EDVALDO SANTANA IMPUGNAÇÃO
24069/2014 TANCREDO AZEVEDO BASTOS IMPUGNAÇÃO
24070/2014 MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24073/2014 ABEL JOSÉ PAIVA DA SILVA TRAVASSOS IMPUGNAÇÃO
24074/2014 ABEL JOSÉ PAIVA DA SILVA TRAVASSOS IMPUGNAÇÃO
24076/2014 MARCIO AUGUSTO GOMES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24079/2014 IVONETE SOARES DE MENDONCA IMPUGNAÇÃO
24091/2014 EDSON MANUEL NEVES IMPUGNAÇÃO
24096/2014 EDGAR LIMA IMPUGNAÇÃO
24098/2014 MARIZETE LIMA DOS REIS LUCAS IMPUGNAÇÃO
24100/2014 RAILDO ALMEIDA CARDOSO IMPUGNAÇÃO
24103/2014 OTAVIO NOGUEIRA PIRES IMPUGNAÇÃO
24111/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO IMPUGNAÇÃO
24114/2014 MANFREDO ALVES DE ARAUJO FILHO IMPUGNAÇÃO
24117/2014 CECILIA SCHIANTA MAGNATIVA IMPUGNAÇÃO
24118/2014 JOAQUIM BALBINO CARVALHO IMPUGNAÇÃO
24120/2014 MANOEL NATIVIDADE DO ROSARIO ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
24121/2014 EDMILSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
24125/2014 MARIA FELISBERTA DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24133/2014 MARCIO PICHITE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24135/2014 VALNIZIA DE SAO PEDRO MATOS IMPUGNAÇÃO
24144/2014 ANTONIO PEDRO DA FRANCA IMPUGNAÇÃO
24146/2014 EDMILSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
24164/2014 ANTONIO SANTOS DE JESUS FILHO IMPUGNAÇÃO
24165/2014 MARIA DE LOUDES DE FREITAS SOUZA IMPUGNAÇÃO
24167/2014 PEDRO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
24172/2014 JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24175/2014 WALTER COSTA IMPUGNAÇÃO
24178/2014 JANE MARTA DIAS SILVA IMPUGNAÇÃO
24179/2014 WALTER COSTA IMPUGNAÇÃO
24184/2014 WALTER COSTA IMPUGNAÇÃO
24188/2014 WALTER COSTA IMPUGNAÇÃO
24197/2014 ROSENITA CAMARA MENEZES IMPUGNAÇÃO
24203/2014 WALTER COSTA IMPUGNAÇÃO
24214/2014 JOAO DE SOUZA LOPES IMPUGNAÇÃO
24215/2014 CELINALVA ESTRELADO COSTA IMPUGNAÇÃO
24224/2014 WALDINEA PEREIRA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
24225/2014 GERALDO LOPES OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24228/2014 JOEL DE SOUZA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
24230/2014 DANIELA LIMA FRAGA IMPUGNAÇÃO
24235/2014 LUIZ AUGUSTO GOMES CAVALCANTE IMPUGNAÇÃO
24241/2014 UELSON PIMENTEL DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
24246/2014 JOSEDETE PEIXOTO BRITO IMPUGNAÇÃO
24250/2014 UELSON PIMENTEL DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
24252/2014 UELSON PIMENTEL DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
24255/2014 UELSON PIMENTEL DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
24260/2014 JOANA ANGELICA MOTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
24266/2014 MARIA APARECIDA SOUZA XAVIER IMPUGNAÇÃO
24267/2014 JOANICE PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24269/2014 VALQUIRIA MARIA DOS SANTOS DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
24271/2014 MARIA TRINDADE LIMA PINHEIRO IMPUGNAÇÃO
24300/2014 LUCIA DA SILVA WIRZ LEITE SA IMPUGNAÇÃO
24308/2014 ANTONIO MOTA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
24328/2014 IRANILSON DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
24331/2014 SIMONE CARDOSO DE AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
24338/2014 ERLANIO ALVES OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24340/2014 NEICI PINTO FONSECA IMPUGNAÇÃO
24342/2014 RITA DE CASSIA SAMPAIO FREIRE IMPUGNAÇÃO
24344/2014 RITA DE CASSIA SAMPAIO FREIRE IMPUGNAÇÃO
24345/2014 EDNA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24346/2014 ELIANA SANTOS DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
24347/2014 MARIA ADELAIDE CARVALHO BRITTO MAGALHÃES IMPUGNAÇÃO
24353/2014 NILDETE CERQUEIRA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
24359/2014 NILDETE CERQUEIRA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
24420/2014 WELINGTON ALCANTARA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24422/2014 LEONIDIA DIAS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
24425/2014 ABGAIL BRANDAO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
24428/2014 ANDRE RODOLFO COUTINHO IMPUGNAÇÃO
24444/2014 VALDELICE PINTO BISPO IMPUGNAÇÃO
24448/2014 SERGIO RIBEIRO NERI IMPUGNAÇÃO
24460/2014 MARIA SALOME DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24465/2014 ZELIA GALVAO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24472/2014 GICELIA MARIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24477/2014 MANOEL DA SILVA MOTA IMPUGNAÇÃO
24481/2014 JOSE ANTONIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24484/2014 JOCILENE MARQUES DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
24485/2014 LAURY SOUZA ALVES BEZERRA IMPUGNAÇÃO
24486/2014 MAGALI SANTOS FREITAS IMPUGNAÇÃO
24487/2014 DANIEL NOGUEIRA LEBRE IMPUGNAÇÃO
24491/2014 ZANONI BELLO CAMPOS IMPUGNAÇÃO
24492/2014 HAYDEE REIS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24494/2014 ANA CARMEN REGIS SALUSTINO IMPUGNAÇÃO
24499/2014 ANTONIO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
24506/2014 VERA MONCORVO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
24508/2014 LUIZ ANTONIO MARINS DA MATA IMPUGNAÇÃO
24517/2014 ROBERTO MAX DE ARGOLO IMPUGNAÇÃO
24527/2014 MARIA DA GLORIA TEIXEIRA IMPUGNAÇÃO
24539/2014 JOSEFA FRANCINO DE FREITAS PINTO IMPUGNAÇÃO
24542/2014 JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA MAGALHAES IMPUGNAÇÃO
24565/2014 FATIMA SANTOS NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24567/2014 MANUEL RANA ALVAREZ IMPUGNAÇÃO
24569/2014 ESTEVAO TEIXEIRA ALBERTO IMPUGNAÇÃO
24571/2014 GEISA SOUZA DE ALCANTARA IMPUGNAÇÃO
24584/2014 DENIVALDA ROSA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
24597/2014 CELIA TERESA DE ALMEIDA BARROS INSUELA IMPUGNAÇÃO
24606/2014 JOAO RIBEIRO DE CARVALHO NETO IMPUGNAÇÃO
24613/2014 VALTEMIR RIBEIRO RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
24616/2014 MANUEL RANA ALVAREZ IMPUGNAÇÃO
24619/2014 SIDNEIA SANTOS DA SILVA CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
24631/2014 MARIA NILZA DE ARAUJO ASSIS IMPUGNAÇÃO
24641/2014 MOACIR DE CASTRO SILVA IMPUGNAÇÃO
24642/2014 LOURIVAL FONSECA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24650/2014 VANDICK BATISTA MOTA IMPUGNAÇÃO
24659/2014 ANTONIO BARBOSA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
24670/2014 JOSE C S DE CARVALHO OUT. IMPUGNAÇÃO
24672/2014 GILMAR TELES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
24675/2014 FRANCISCO CARDOSO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24678/2014 ANTONIO GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24682/2014 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24683/2014 SIMONE SANTOS DA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24685/2014 VALDEMIRO PINTO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 65PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
24691/2014 MAURICIO SZWARCWING IMPUGNAÇÃO
24704/2014 NILCEIA DE JESUS NUNES IMPUGNAÇÃO
24715/2014 RODRIGO BOMFIM DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24719/2014 IRANILDES DOS SANTOS REIS IMPUGNAÇÃO
24720/2014 ROMILDO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24727/2014 ROMILDO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24740/2014 GECE DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
24749/2014 SANDRA DA SILVA KAHLEMBERG IMPUGNAÇÃO
24750/2014 LCR ADMINISTRACAO LTDA IMPUGNAÇÃO
24756/2014 VALDIREZ DOS SANTOS MOTA IMPUGNAÇÃO
24766/2014 IURA MENEZES DE AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
24774/2014 PAULO ROBERTO LIMA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
24790/2014 CELIA DE ALMEIDA GOMES IMPUGNAÇÃO
24795/2014 EDIALIDA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
24801/2014 ALTAMIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
24802/2014 VALDELICE DE ALMEIDA SILVA IMPUGNAÇÃO
24805/2014 ALBERTO NASCIMENTO LACERDA IMPUGNAÇÃO
24806/2014 ALTAMIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
24807/2014 NADJA BANDARRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
24808/2014 NADJA BANDARRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
24809/2014 CLAUDIA MARIA OLIVEIRA MONTES IMPUGNAÇÃO
24811/2014 NELSON PINTO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
24812/2014 NADJA BANDARRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
24815/2014 ANSELMO LUIS DA CRUZ CAMPELO IMPUGNAÇÃO
24817/2014 NADJA BANDARRA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
24821/2014 CELESTE DA CRUZ CAMPELO IMPUGNAÇÃO
24822/2014 MARIA DA PAZ BARBOZA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24828/2014 MARIA DAS DORES NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24830/2014 CIRO DAMASCENO FERREIRA IMPUGNAÇÃO
24833/2014 GEDSON MAIA BORGES IMPUGNAÇÃO
24837/2014 MARGARIDA GONCALVES DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
24843/2014 SONIA MARIA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
24845/2014 JUAREZ OLIVEIRA SOUZA IMPUGNAÇÃO
24848/2014 JUAREZ OLIVEIRA SOUZA IMPUGNAÇÃO
24856/2014 JONAS HIGINO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
24866/2014 DENIVALDO CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
24868/2014 JOSAMAR RODRIGUES BRANDAO IMPUGNAÇÃO
24885/2014 ANILTON SALES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
24887/2014 ADILSON GONCALVES CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
24891/2014 JEA FRANCISCO QUEIROS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24892/2014 ANTONIO MARCOS GONCALVES CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
24895/2014 EUNICE SALES NASCIMENTO LESSA IMPUGNAÇÃO
24898/2014 VERA LUCIA ALVES ROCHA IMPUGNAÇÃO
24900/2014 CARLOS ALBERTO BRAGA FILHO IMPUGNAÇÃO
24901/2014 MARILENE SANTOS NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
24906/2014 ANATALIA DINIZ MONTEIRO MEDEIROS IMPUGNAÇÃO
24912/2014 DAMILE SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24928/2014 ANDRE VENANCIO DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
24931/2014 RAIMUNDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
24939/2014 JANETE DAMIANA DA SILVA HORA IMPUGNAÇÃO
24948/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS IMPUGNAÇÃO
24956/2014 EDMILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
24959/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS IMPUGNAÇÃO
24961/2014 MARIA BONFIM DE JESUS LIMA IMPUGNAÇÃO
24967/2014 WALDCELIA RIBEIRO ROSA IMPUGNAÇÃO
24972/2014 ELIZABETE ALVES DOS REIS IMPUGNAÇÃO
24973/2014 ARIEL JOSE RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
24978/2014 ESTER MARIA FREITAS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
24981/2014 ELIZABETE ALVES DOS REIS IMPUGNAÇÃO
24989/2014 JOILSON LEONCIO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
24994/2014 MARIA LUCIA LIMA DA COSTA IMPUGNAÇÃO
25007/2014 NOEL DE JESUS IMPUGNAÇÃO
25015/2014 MARY WICKS CABUS IMPUGNAÇÃO
25030/2014 IVAN DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
25035/2014 IVAN DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
25036/2014 TANIA LUCIA MACEDO LEMOS IMPUGNAÇÃO
25047/2014 EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA IMPUGNAÇÃO
25048/2014 JOSAFA DO SACRAMENTO CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
25052/2014 LEDA REGINNA DUARTE BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25068/2014 WILTON FERREIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
25069/2014 PATRIMONIAL 21 DE MAIO LTDA IMPUGNAÇÃO
25077/2014 JUSTINO DA PAIXAO FERREIRA NETO IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
25078/2014 JORGE REGINALDO B OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
25081/2014 ROSEMARY AGAPITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25082/2014 EVANDRO MOTA JUNQUEIRA IMPUGNAÇÃO
25084/2014 BERNADETE CARNEIRO DA SILVEIRA IMPUGNAÇÃO
25087/2014 REINALDO JORGE DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
25091/2014 RENATO J P DO LAGO IMPUGNAÇÃO
25092/2014 FLORIPES SANTOS FREITAS IMPUGNAÇÃO
25099/2014 ANNETE LIBANO DA SILVEIRA IMPUGNAÇÃO
25100/2014 PATRIMONIAL 21 DE MAIO LTDA IMPUGNAÇÃO
25101/2014 ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA LIMEIRA IMPUGNAÇÃO
25103/2014 WILSON DA SILVA REIS IMPUGNAÇÃO
25105/2014 WILSON DA SILVA REIS IMPUGNAÇÃO
25118/2014 NILDETE MONTES COSTA SANTIAGO IMPUGNAÇÃO
25155/2014 REYNALDO CASTRO MOURA IMPUGNAÇÃO
25159/2014 GILBERTO PEREIRA ALVES IMPUGNAÇÃO
25162/2014 LUCIANO SANTOS DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
25170/2014 ROBERTA BEZERRA IMPUGNAÇÃO
25172/2014 MARINALVA MACENA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
25178/2014 MARIA DE FATIMA CORREIA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25179/2014 ANTONIO CEZAR SANTOS BRITO IMPUGNAÇÃO
25190/2014 JOSE MANUEL PAZOS MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
25191/2014 JOSE MANUEL PAZOS MARTINEZ IMPUGNAÇÃO
25195/2014 REGINA CELIA BOSS PALMEIRA SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
25217/2014 MARIA DAS CANDEIAS DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
25248/2014 CICERO LUIZ GOMES IMPUGNAÇÃO
25249/2014 EDINAEL PLAUSDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25256/2014 JOSE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR IMPUGNAÇÃO
25262/2014 JOVENIR GALDINO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25278/2014 BRUNO CASTELO BRANCO IMPUGNAÇÃO
25280/2014 JOILTON NEVES MARINHO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
25307/2014 DEISE SOUSA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25311/2014 FLORENTINA TAVARES DA PAIXAO IMPUGNAÇÃO
25323/2014 MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25328/2014 JUSSIARA DE JESUS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
25330/2014 ANTONIO CARLOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
25331/2014 ANDRE LUIZ MARQUES PIRES IMPUGNAÇÃO
25334/2014 JAIRO PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25337/2014 TAISE FRANCA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25338/2014 RUTE MAGALHAES SILVA IMPUGNAÇÃO
25342/2014 HELENITA MARQUES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25343/2014 EDNA DAVI DE JESUS IMPUGNAÇÃO
25344/2014 ALOISIO FERREIRA DA SILVA FILHO IMPUGNAÇÃO
25354/2014 MARISETE DE LIMA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25360/2014 ANTONIA FERREIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25361/2014 ELIZA FERREIRA DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
25366/2014 RENAN QUEIROZ IMPUGNAÇÃO
25367/2014 EDUARDO JOSE DO VALLE PESTANA IMPUGNAÇÃO
25388/2014 NIVIA MOREIRA SOUZA VILAS BOAS IMPUGNAÇÃO
25389/2014 ZILDA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25390/2014 ANTONIO CORDEIRO DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
25391/2014 RAIMUNDO GOMES ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25392/2014 PAULO EDUARDO BARBOSA SEIXAS IMPUGNAÇÃO
25399/2014 DIEGO PEREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
25404/2014 HELIO RANGEL FILHO IMPUGNAÇÃO
25406/2014 MARIA HILDA DE JESUS SOUZA IMPUGNAÇÃO
25407/2014 ARTUR CAETANO DA SILVA FILHO IMPUGNAÇÃO
25415/2014 JOSELITO DA SILVA FIGUEREDO IMPUGNAÇÃO
25423/2014 VALTER ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25427/2014 ANA LUCIA SILVA SALES IMPUGNAÇÃO
25430/2014 JOSE CARLOS SANTOS ALVES IMPUGNAÇÃO
25433/2014 JOSE FRANCISCO MACIEL IMPUGNAÇÃO
25434/2014 CABIS JAMIL CABUS IMPUGNAÇÃO
25438/2014 MARIA MADALENA SANTOS MACIEL IMPUGNAÇÃO
25442/2014 JANETE GOMES DE BARROS IMPUGNAÇÃO
25444/2014 TEODORA DE ARAUJO SILVA IMPUGNAÇÃO
25445/2014 JOSE FRANCISCO MACIEL IMPUGNAÇÃO
25447/2014 CABIS JAMIL CABUS IMPUGNAÇÃO
25450/2014 BERNARDINO MAGALHAES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
25454/2014 JOSE FRANCISCO MACIEL IMPUGNAÇÃO
25458/2014 LUCILIA BORGES SOUZA IMPUGNAÇÃO
25460/2014 JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA MAGALHAES IMPUGNAÇÃO
25462/2014 MARIA MADALENA SANTOS MACIEL IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19266
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
25468/2014 MARIA MADALENA SANTOS MACIEL IMPUGNAÇÃO
25470/2014 PAULO SERGIO SILVA XAVIER IMPUGNAÇÃO
25474/2014 ELIANDRO TAVARES ROSAS IMPUGNAÇÃO
25479/2014 ISABEL PATRICIA SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25481/2014 AILTON RODRIGUES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25487/2014 TEREZINHA NASCIMENTO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25488/2014 LINDAURA MACHADO BITENCOURT IMPUGNAÇÃO
25493/2014 MARIA TERESA DO ROSARIO COUTINHO IMPUGNAÇÃO
25498/2014 EMILIO PAZOS NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
25500/2014 NELIO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25501/2014 JOSUE FERREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
25506/2014 VALDELICE BISPO ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25518/2014 WILMA ESTELLA WICKS CABUS IMPUGNAÇÃO
25524/2014 MARIA MARGARIDA COSTA SENA IMPUGNAÇÃO
25527/2014 DEMOSTENES GUIMARAES DE LACERDA IMPUGNAÇÃO
25530/2014 DOUGLAS SILVA CARVALHO IMPUGNAÇÃO
25537/2014 RITA DE FREITAS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
25539/2014 SOLANGE DOS SANTOS SENA IMPUGNAÇÃO
25543/2014 GIDO SAMPAIO CUNHA IMPUGNAÇÃO
25555/2014 MARIA HELENA DE PAULA LACERDA IMPUGNAÇÃO
25563/2014 MÁRCIA CRISTINA DE JESUS CARVALHO IMPUGNAÇÃO
25569/2014 LUCIO BISPO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
25577/2014 AELSON SILVA RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
25583/2014 EVANGILDO MENDES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
25585/2014 SERGIO LUIS CORNELIO DA TRINDADE IMPUGNAÇÃO
25594/2014 ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
25604/2014 SILVINO GOMES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
25605/2014 CARLOS ARAUJO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25608/2014 VALTER PINHEIRO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
25610/2014 ANTONIO DE CASTRO IMPUGNAÇÃO
25614/2014 RUBENS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25615/2014 TANIA LOBO CARDOSO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25618/2014 EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
25624/2014 ALMIR ALVES LIMA IMPUGNAÇÃO
25625/2014 EMILIO PAZOS NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
25631/2014 ANA CARDOSO REBOREDO IMPUGNAÇÃO
25634/2014 MARIA BENEDITA PEREIRA SANTANA IMPUGNAÇÃO
25636/2014 EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
25643/2014 EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
25647/2014 ROSALIA DE JESUS SILVA IMPUGNAÇÃO
25650/2014 FRANCISCO MONTEIRO IMPUGNAÇÃO
25656/2014 JACSON COUTINHO SANTANA IMPUGNAÇÃO
25664/2014 MANOEL NERY DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
25673/2014 MIGUEL AUGUSTO FONSECA DO SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
25677/2014 MARCELA BORGES PRIMO IMPUGNAÇÃO
25696/2014 WILLIAM NASCIMENTO REZENDE IMPUGNAÇÃO
25713/2014 WENDLEY SOARES SANTOS IMPUGNAÇÃO
25716/2014 JORGE SOUZA ROCHA IMPUGNAÇÃO
25725/2014 ANTONIO BERNARDO DE SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25735/2014 ADRIANA SILVA MIRANDA IMPUGNAÇÃO
25738/2014 ADRIANA SILVA MIRANDA IMPUGNAÇÃO
25742/2014 ADRIANA SILVA MIRANDA IMPUGNAÇÃO
25746/2014 MANOEL GILSON FELIX DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25749/2014 AURELIO SOARES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25761/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25762/2014 IRENE DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25764/2014 EDNA DAMIANA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
25765/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25767/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25773/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25774/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25781/2014 RAIMUNDA NONATA DE SOUSA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
25784/2014 AILSON BRITO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
25788/2014 JENICE NOVAES DOS SANTOS RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
25793/2014 REGINALDO CERQUEIRA SOUSA IMPUGNAÇÃO
25794/2014 VICTOR JOSÉ SANTOS CIRINO IMPUGNAÇÃO
25799/2014 LAERTE CORREIA LIMA IMPUGNAÇÃO
25804/2014 SANDRA JONES DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
25807/2014 SANDRA JONES DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
25809/2014 PAULO DE C AQUINO IMPUGNAÇÃO
25810/2014 LUIZ SANTANA DIAS IMPUGNAÇÃO
25811/2014 RITA DE CASSIA ALVES PINHO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
25812/2014 JOAO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
25814/2014 EUTALIA MORAIS DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25816/2014 BENIGNA BITENCOURT LIMA IMPUGNAÇÃO
25820/2014 EUTALIA MORAIS DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25823/2014 EUTALIA MORAIS DE ARAUJO IMPUGNAÇÃO
25850/2014 ANTONIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
25879/2014 ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
25880/2014 TERESINHA SILVA SANTANA IMPUGNAÇÃO
25890/2014 FRANCISCO DANTAS CRUZ IMPUGNAÇÃO
25892/2014 FRANCISCO DANTAS CRUZ IMPUGNAÇÃO
25899/2014 RAIMUNDO LUIZ NUNES IMPUGNAÇÃO
25903/2014 ILDEMARIO FELIX RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
25907/2014 ANA MARTA RIBEIRO DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
25913/2014 MARIO CESAR ALVES SILVA IMPUGNAÇÃO
25916/2014 ANA MARTA RIBEIRO DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
25923/2014 DENISE BITTENCOURT DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
25929/2014 HELBER SARMENTO GONCALVES LIMA IMPUGNAÇÃO
25931/2014 MARIA ANALIA BRASILEIRO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
25953/2014 GATTO EMPREENDIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO
25964/2014 COMERCIAL SA TELES LTDA IMPUGNAÇÃO
25970/2014 MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
25977/2014 NOELIA MASCIMENTO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
25991/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
25998/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
26000/2014 CRISTIANE DOS SANTOS LIMA IMPUGNAÇÃO
26008/2014 CIC CONST. E INC. CASA S/A IMPUGNAÇÃO
26011/2014 MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSIS IMPUGNAÇÃO
26022/2014 SARA PEIXOTO ALVES IMPUGNAÇÃO
26033/2014 ANGELA SOUZA LOBO IMPUGNAÇÃO
26036/2014 PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA IMPUGNAÇÃO
26040/2014 DIMAEDES DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
26062/2014 EMANUELE SOUZA DA CRUZ DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26067/2014 JOELMA ALVES CHAGAS IMPUGNAÇÃO
26133/2014 IVETE MARGARIDA BARBOSA DE TORRE VILLALBA IMPUGNAÇÃO
26172/2014 ADRIANA CARREAO SANTIAGO PAIXÃO IMPUGNAÇÃO
26175/2014 SONIA CONCEICAO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
26184/2014 EDVALDO DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
26188/2014 ELIAS CARMO BISPO IMPUGNAÇÃO
26254/2014 MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DAS NEVES IMPUGNAÇÃO
26264/2014 ANETE FERREIRA DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
26273/2014 MARIA SONIA SOUZA IMPUGNAÇÃO
26280/2014 ADEGILSON GOMES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
26284/2014 LUIS SERGIO ARAUJO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
26296/2014 ANAILDA SILVA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26319/2014 EDIVALDO MORES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
26332/2014 CLAUDIA SALES DA FONSECA IMPUGNAÇÃO
26336/2014 MARIA DE FATIMA ROCHA IMPUGNAÇÃO
26342/2014 JOSE CARLOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26351/2014 NATALIA MENDES MAZZAFERA IMPUGNAÇÃO
26354/2014 JOSE CARLOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26355/2014 NATALIA MENDES MAZZAFERA IMPUGNAÇÃO
26361/2014 NATALIA MENDES MAZZAFERA IMPUGNAÇÃO
26401/2014 EMILIA RANA ALVAREZ COSTA IMPUGNAÇÃO
26406/2014 JOAO ALDO MOREIRA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
26419/2014 RINALDO FRANCISCO SILVA IMPUGNAÇÃO
26428/2014 JOSE EVANGELISTA SANTANA IMPUGNAÇÃO
26434/2014 FERNANDO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26435/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26446/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26447/2014 FERNANDO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26448/2014 MAXIMO MACHADO IMPUGNAÇÃO
26451/2014 FERNANDO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26452/2014 MAXIMO MACHADO IMPUGNAÇÃO
26453/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26457/2014 FERNANDO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26474/2014 VALMOR PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26480/2014 RAILDA FAGUNDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26482/2014 VALMOR PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26496/2014 RAIMUNDO MARQUES DE SA BARRETO IMPUGNAÇÃO
26503/2014 RAIMUNDO MARQUES DE SA BARRETO IMPUGNAÇÃO
26509/2014 ELIZETE DE JESUS BITENCOURT IMPUGNAÇÃO
26514/2014 IRENE DE JESUS RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 67PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
26516/2014 IRENE DE JESUS RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
26519/2014 OTACILIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26527/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
26534/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRA IMPUGNAÇÃO
26537/2014 MARIA NILCE RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26542/2014 OTACILIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26545/2014 CARLOS HENRIQUE NEGREIROS IMPUGNAÇÃO
26548/2014 ADILSON FERNANDES BRAGA IMPUGNAÇÃO
26554/2014 ALOÍSIO GOMES SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
26560/2014 PASCOAL DA SILVA IMPUGNAÇÃO
26566/2014 TELMA SANTOS MASCARENHAS IMPUGNAÇÃO
26576/2014 JOSE FRANCISCO SANTANA IMPUGNAÇÃO
26578/2014 MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
26581/2014 JOSENILTON DE MATOS SANTANA IMPUGNAÇÃO
26598/2014 EGIDIA FERREIRA LIMA IMPUGNAÇÃO
26605/2014 TARCIZIO MEDEIROS DE GÓES IMPUGNAÇÃO
26634/2014 CELSO NOVAIS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26651/2014 GRIMALDO NASCIMENTO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26657/2014 JOSE LUCINDO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26658/2014 JAYME PEREIRA DA COSTA FILHO IMPUGNAÇÃO
26670/2014 JOSE LUCINDO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26676/2014 MANOEL LOPES REDONDO IMPUGNAÇÃO
26688/2014 GRIMALDO NASCIMENTO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26700/2014 REGINALDO B BARRETO IMPUGNAÇÃO
26701/2014 JOSE LUCINDO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26715/2014 ILMO DA SILVA BARROS IMPUGNAÇÃO
26717/2014 ILMO DA SILVA BARROS IMPUGNAÇÃO
26728/2014 JOELMO DOS SANTOS DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
26742/2014 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA IMPUGNAÇÃO
26747/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA PIMENTEL IMPUGNAÇÃO
26750/2014 FLORICE DUARTE SANTOS IMPUGNAÇÃO
26759/2014 NOEME FERREIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
26765/2014 GILMAR GARRIDO DE SOUZA PINTO IMPUGNAÇÃO
26769/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26771/2014 LETICIA PEREIRA SOUSA IMPUGNAÇÃO
26775/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26793/2014 ALENITA DO NASCIMENTO REGO IMPUGNAÇÃO
26795/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26796/2014 CRISPINIANO PEREIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26799/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26811/2014 SILVIO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26815/2014 SILVIO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26818/2014 SILVIO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26821/2014 CARLOS ALBERTO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
26822/2014 ROSILDA DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
26826/2014 HELENILDO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26829/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26831/2014 HELENILDO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26837/2014 HELENILDO ALMEIDA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26839/2014 CARLOS ANTONIO SILVA DA PAZ IMPUGNAÇÃO
26842/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26850/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26856/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26859/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26864/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26867/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26874/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26878/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26884/2014 ANTONIO BARRETO SANTOS IMPUGNAÇÃO
26887/2014 JOCELIA OLIVEIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
26888/2014 HELIA RITA FREITAS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
26891/2014 IVONIR AZEVEDO ROCHA IMPUGNAÇÃO
26896/2014 LUIS CARLOS NASCIMENTO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
26897/2014 JOAQUIM CLAUDEMIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26898/2014 LUIZ TRAJANO VEGA SARAIVA IMPUGNAÇÃO
26903/2014 GISELIA MAURICIA DOS SANTOS BRAS IMPUGNAÇÃO
26907/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26911/2014 VALDETE CRUZ DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26913/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26914/2014 IACY GUSMAO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
26916/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26927/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
26933/2014 ADEMAR GILVAN DE SOUSA BORGES IMPUGNAÇÃO
26934/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26936/2014 ELIENE RAMOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26938/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26941/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26947/2014 ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26951/2014 GLORIA MARIA LEMOS DUARTE IMPUGNAÇÃO
26952/2014 NILZETE DOS SANTOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
26959/2014 JOEL MORAIS SANTANA IMPUGNAÇÃO
26970/2014 MARIA DAS MERCES ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26977/2014 TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
26981/2014 MARIA ANGELICA DOS SANTOS TRINDADE IMPUGNAÇÃO
26982/2014 DANIEL ARCANJO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
26983/2014 JOSÉ LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
26986/2014 DANIEL ARCANJO DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
26990/2014 LAMARTINE SANTOS DE ASSIS IMPUGNAÇÃO
26992/2014 ELIETE ALMEIDA MELO IMPUGNAÇÃO
26994/2014 LAMARTINE SANTOS DE ASSIS IMPUGNAÇÃO
26998/2014 JAILZA SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27034/2014 ANTONIO RODRIGUES NETO IMPUGNAÇÃO
27126/2014 ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
27128/2014 OSVALDO SILVA FERREIRA SANTANA IMPUGNAÇÃO
27146/2014 MARIA CRISPINIANA NASCIMENTO MOREIRA IMPUGNAÇÃO
27149/2014CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
IMPUGNAÇÃO
27169/2014 MARIA ILZA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
27176/2014 MARIA NEUSA SOUZA SANTOS IMPUGNAÇÃO
27192/2014 SILVIO BRANDAO DE AZEVEDO IMPUGNAÇÃO
27200/2014 VALTER AZEVEDO DE ANDRADE IMPUGNAÇÃO
27208/2014 MARIA MARGARETH VASCONCELOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
27209/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27210/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27217/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27218/2014 SONIA RODRIGUES DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
27223/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27226/2014 MARIO CUNHA RANGEL IMPUGNAÇÃO
27231/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27239/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27250/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27265/2014 ROSALINA LAURIA REGIS IMPUGNAÇÃO
27275/2014 ADALBERTO ALVES ABRAAO IMPUGNAÇÃO
27280/2014 JOSE ALBERTO DOS SANTOS ROCHA IMPUGNAÇÃO
27286/2014 EMILIA GONZAGA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27296/2014 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27309/2014 CELINA OTERO IMPUGNAÇÃO
27311/2014 PR PATRIMONIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
27320/2014 CLARICE MARTINIANA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
27337/2014CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
IMPUGNAÇÃO
27338/2014CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
IMPUGNAÇÃO
27347/2014 CARLOS PEREIRA DA FONSECA IMPUGNAÇÃO
27365/2014 CELIA PINHEIRO FONSECA IMPUGNAÇÃO
27374/2014 GABRIELA MENDONCA TORQUATO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
27400/2014 MARINALVA CAMPOS BISPO IMPUGNAÇÃO
27417/2014 GILENE CARMO DE MATOS IMPUGNAÇÃO
27419/2014 EDILSON JOSE DA SILVA IMPUGNAÇÃO
27425/2014 GILENE CARMO DE MATOS IMPUGNAÇÃO
27434/2014 GILENE CARMO DE MATOS IMPUGNAÇÃO
27435/2014 FELICIANO BARBOSA IMPUGNAÇÃO
27442/2014 GILENE CARMO DE MATOS IMPUGNAÇÃO
27443/2014 MARIA CARMEM SANTOS IMPUGNAÇÃO
27453/2014 GENIVALDO MOREIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
27475/2014 ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27503/2014 CARLOS ANTONIO VIGAS MONCAO IMPUGNAÇÃO
27504/2014 JOSE PEREZ FILHO IMPUGNAÇÃO
27533/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27542/2014 DIEGO VERNER BRITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27562/2014 ADELIA MARIA FEITOSA CAMPOS PEREZ IMPUGNAÇÃO
27563/2014 JOSE ALENCAR MARQUES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
27567/2014 MOEMA ABREU SANTOS IMPUGNAÇÃO
27569/2014 SERGIO FEITOSA CAMPOS PEREZ IMPUGNAÇÃO
27571/2014 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19268
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
27575/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27577/2014 MARIA DOMINGAS CAETANO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
27589/2014 AROLDO LUIZ DA SILVA BACELAR IMPUGNAÇÃO
27595/2014 CLEBER UDSON SANTA CECILIA IMPUGNAÇÃO
27611/2014 EURIODISIO ASSUNÇAO PEREIRA IMPUGNAÇÃO
27612/2014 ANATILDES GONCALVES VENAS IMPUGNAÇÃO
27616/2014 BRUNO BARBOSA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27622/2014 NELSON DE SOUSA PINHEIRO JUNIOR IMPUGNAÇÃO
27627/2014 CINTIA MANOELA FEITOSA CAMPOS PEREZ IMPUGNAÇÃO
27636/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27645/2014 DOMINGAS PEREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
27650/2014 ZABELITA ALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27660/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27663/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA IMPUGNAÇÃO
27664/2014 VERA LUCIA DAS NEVES IMPUGNAÇÃO
27673/2014 MOEMA ABREU SANTOS IMPUGNAÇÃO
27683/2014 MARIA NILZA PAULINA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27687/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27688/2014 RICARDO ADELINO FORTES IMPUGNAÇÃO
27692/2014 JOAO APARECIDO PAZIAN IMPUGNAÇÃO
27702/2014 ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO IMPUGNAÇÃO
27703/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27712/2014 MARIA DAS GRACAS FERREIRA BORGES IMPUGNAÇÃO
27721/2014 JOSE IZIDORIO IMPUGNAÇÃO
27732/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27739/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27745/2014 ERISVALDO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
27746/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27751/2014 REGINALDO DUARTE PASSOS IMPUGNAÇÃO
27752/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27753/2014 ANTONIO SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
27760/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27762/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27763/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27769/2014 MARIA DE SAO PEDRO AMORIM BORGES IMPUGNAÇÃO
27774/2014 ADEMARIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
27777/2014 AUREA CANDIDA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
27784/2014 MIROIL MALTA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
27793/2014 SERGIO LUISBALDO DOS SANTOS MATOS IMPUGNAÇÃO
27795/2014 SELMA CALHEIRA DE A BENJOINO IMPUGNAÇÃO
27822/2014 MARIA NILZA PAULINA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
27832/2014 HERMERINDO PAZ IMPUGNAÇÃO
27834/2014 LURDES DE OLIVEIRA GOMES IMPUGNAÇÃO
27871/2014 IGUATEMI CONSTRUÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
27905/2014 ARMANDO DA SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
27912/2014 VENINA EVANGELISTA SANTOS IMPUGNAÇÃO
27915/2014 ANA CLAUDIA RIBEIRO CALDAS IMPUGNAÇÃO
27916/2014 ARMANDO DA SILVA SOUZA IMPUGNAÇÃO
27943/2014 SANDRA MARCELINA SANTOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
27971/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
27987/2014 VALDINELIA SILVA GONCALVES IMPUGNAÇÃO
28018/2014 EDMUNDO SANTOS DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
28022/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28032/2014 PATRIMONIAL COSTA CARNEIRO LTDA - ME IMPUGNAÇÃO
28043/2014 JANETE PASSOS CARDOSO IMPUGNAÇÃO
28051/2014 ALOISIO BISPO GOMES IMPUGNAÇÃO
28061/2014 JOSÉ RAMALHO DE DEUS IMPUGNAÇÃO
28062/2014 JANETE PASSOS CARDOSO IMPUGNAÇÃO
28069/2014 DARLENE DE OLIVEIRA BARBOZA IMPUGNAÇÃO
28073/2014 VALDINELIA SILVA GONCALVES IMPUGNAÇÃO
28079/2014 VALDINELIA SILVA GONCALVES IMPUGNAÇÃO
28080/2014 LUIZ FLORENTINO DE ALMEIDA FILHO IMPUGNAÇÃO
28083/2014 VALDINELIA SILVA GONCALVES IMPUGNAÇÃO
28095/2014 EDILEUSA DA SILVA CAPINÃ IMPUGNAÇÃO
28108/2014 IVANISE ANASTÁCIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28128/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28131/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28135/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28142/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28146/2014 JOAO BATISTA REZENDE DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28184/2014 MARIA DA CONCEICAO CORREIA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
28204/2014 CTE-CONSTRUTORA TERRANAS E ESTUDOS LTDA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
28242/2014CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
IMPUGNAÇÃO
28472/2014 REINALDO COSTA SANTOS IMPUGNAÇÃO
28522/2014 MANOEL DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
28523/2014 GISELLE PEREIRA SANTOS CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
28524/2014 JACIRA SANTOS GARRIDO IMPUGNAÇÃO
28527/2014 VALDEIR DOS SANTOS SILVA IMPUGNAÇÃO
28528/2014 SONIA DAMASCENO ASSUNÇÃO ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
28536/2014 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
28573/2014 WENDEL ROK DOS SANTOS DO CARMO IMPUGNAÇÃO
28574/2014 GLAUCIA CARVALHO OSORIO IMPUGNAÇÃO
28575/2014 BENTO ELOY ARAUJO NETO IMPUGNAÇÃO
28621/2014 JOSE JORGE MENDES DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
28726/2014 JOSELITO ALVES IMPUGNAÇÃO
28735/2014 MAILDA DO AMOR DIVINO SANTOS IMPUGNAÇÃO
28736/2014 VALDISNEI RICULO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
28738/2014 MAILDA DO AMOR DIVINO SANTOS IMPUGNAÇÃO
28758/2014 CARMEM VERONICA ASSIS DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
28761/2014 ELIANA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28770/2014 ROLANDA SCHINDLER FREIRE IMPUGNAÇÃO
28775/2014 ALBELISA NADIRA SOARES GOMES IMPUGNAÇÃO
28777/2014 ROLANDA SCHINDLER FREIRE IMPUGNAÇÃO
28778/2014 ABIGAIL DA SILVA PEREIRA IMPUGNAÇÃO
28784/2014 NEUZA ROSA VIANA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28788/2014 ADSON SANTOS DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
28789/2014 ROLANDA SCHINDLER FREIRE IMPUGNAÇÃO
28794/2014 CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
28796/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28797/2014 CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
28798/2014 CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
28802/2014 ELIO MACHADO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
28811/2014 CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS FILHO IMPUGNAÇÃO
28813/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28823/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28830/2014 EMITERIA DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28835/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28848/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS IMPUGNAÇÃO
28855/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28856/2014 BRUNO AMORIM ARAÚJO IMPUGNAÇÃO
28876/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28884/2014 HILDENOR LIMA MONTEIRO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
28887/2014 GERMANO ALVES FERREIRA IMPUGNAÇÃO
28891/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28895/2014 ADALBERTO BRITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28896/2014 HILDENOR LIMA MONTEIRO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
28897/2014 ADALBERTO BRITO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
28900/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28904/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28914/2014 ROMIR SANTANA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
28915/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28916/2014 DULCE TEIXEIRA ROCHA IMPUGNAÇÃO
28919/2014 ROMIR SANTANA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
28928/2014 HILDENOR LIMA MONTEIRO DA COSTA IMPUGNAÇÃO
28929/2014 PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
28932/2014 JONAS SOARES CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
28954/2014 FRANCISCO DE ASSIS OUTEIRO SILVEIRA IMPUGNAÇÃO
28957/2014 HILDA OLIVEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
28978/2014 CLEMENTINO MANOEL DA LUZ IMPUGNAÇÃO
28982/2014 ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
28991/2014 ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
28994/2014 ALFREDO POMPONET MACEDO IMPUGNAÇÃO
28999/2014 SOLANGE LAURENCIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29009/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29011/2014 MARGARETH ROSE MENEZES LESSA IMPUGNAÇÃO
29015/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29019/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29024/2014 VALDETE RAMOS CARMO IMPUGNAÇÃO
29025/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29029/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29033/2014 LUIS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO IMPUGNAÇÃO
29038/2014 GONG TSUEY LING IMPUGNAÇÃO
29041/2014 LAURA OTERO IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 69PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
29043/2014 RAIMUNDO DE JESUS SODRE IMPUGNAÇÃO
29060/2014 MARIA CELIA SANTOS MENEZES IMPUGNAÇÃO
29091/2014 JOSE ORLANDO JESUS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29096/2014 HELENO FELIX DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
29108/2014 LUIS ANTONIO DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
29125/2014 ANTONIO LUIS SILVA FERNANDEZ IMPUGNAÇÃO
29128/2014 NELSON FARIAS M JR. IMPUGNAÇÃO
29169/2014 LUIZ RAMOS DOS SANTOS MAMEDIO IMPUGNAÇÃO
29202/2014 OSVALDO AMERICANO SCOFIELD SOUZA FILHO IMPUGNAÇÃO
29206/2014 PAULO GOMES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29211/2014 SALVADOR FERNANDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29226/2014 JOSEFA REIS FILHA IMPUGNAÇÃO
29247/2014 TANIA REGINA DE S CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
29248/2014 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29250/2014 JOAO PEREIRA DE SANTANA & LAURO ANGELO DO DESTERRO IMPUGNAÇÃO
29252/2014 CARLOS MOACIR DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
29253/2014 GLORIA MARIA PEREIRA GOMES IMPUGNAÇÃO
29254/2014 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29274/2014 EDMILSON LIMA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
29292/2014 VILMA NASCIMENTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
29294/2014 JEUDILENE LAZARO DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
29301/2014 RAFAEL DA SILVA BARRETO IMPUGNAÇÃO
29303/2014 JEUDILENE LAZARO DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
29304/2014 RAFAEL DA SILVA BARRETO IMPUGNAÇÃO
29312/2014 ELBA HELENA BRANDAO IMPUGNAÇÃO
29315/2014 UBELTRAN DA ROCHA BARROS IMPUGNAÇÃO
29316/2014 ANILDA RODRIGUES ACACIO IMPUGNAÇÃO
29322/2014 ANILDA RODRIGUES ACACIO IMPUGNAÇÃO
29325/2014 CELIA SANTOS DIAS IMPUGNAÇÃO
29332/2014 DENISE OLIVEIRA MEIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
29366/2014 ROBERTO BASTOS GUIMARAES IMPUGNAÇÃO
29369/2014 JOELICE SOUZA LIMA IMPUGNAÇÃO
29390/2014 GEORGE ANTONIO DE JESUS SOUSA IMPUGNAÇÃO
29394/2014 EDISON SOUZA COSTA IMPUGNAÇÃO
29400/2014 VINICIUS DE CARVALHO REBOUCAS IMPUGNAÇÃO
29406/2014 JOEL SANTOS CONCEIÇAO IMPUGNAÇÃO
29407/2014 DAVI SERPA SANCHES IMPUGNAÇÃO
29409/2014 GODOLFREDO MAIA VIDAL DE NEGREIROS IMPUGNAÇÃO
29410/2014 JOEL SANTOS CONCEIÇAO IMPUGNAÇÃO
29428/2014 WANDERLEY NEVES GONCALVES IMPUGNAÇÃO
29467/2014 MARINALVA RATES PEREIRA IMPUGNAÇÃO
29473/2014 MARIA SALETE LOPES DAS NEVES IMPUGNAÇÃO
29481/2014 CIF-CONSTRUTORA IRMÃOS FERREIRA LTDA IMPUGNAÇÃO
29484/2014 NELSON BAHIA GOES IMPUGNAÇÃO
29487/2014 MARIA CELIA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
29494/2014 DAVI DE SOUZA DE CARVALHAL IMPUGNAÇÃO
29495/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29497/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29498/2014 BCC BAHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTEA IMPUGNAÇÃO
29500/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29503/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29508/2014 EDMARIO ANTONIO GUIMARAES COSTA IMPUGNAÇÃO
29520/2014 ANDERSON MARTINS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29524/2014 JAMIL CABUS NETO IMPUGNAÇÃO
29526/2014 MILENA MENESES GALIZA IMPUGNAÇÃO
29532/2014 ZULEICA PEREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
29536/2014 ZULEICA PEREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
29540/2014 ZULEICA PEREIRA DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
29546/2014 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO QUADROS IMPUGNAÇÃO
29548/2014 RICARDO WAGNER SOUZA MATA IMPUGNAÇÃO
29642/2014 AURIZIO DOS SANTOS MORAES FILHO IMPUGNAÇÃO
29648/2014 EDE FERREIRA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
29655/2014 ZILTON SANTOS IMPUGNAÇÃO
29674/2014 SHEILA NUBIA CONCEICAO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
29683/2014 SAMUEL BARBOSA SENA IMPUGNAÇÃO
29692/2014 NAGILA DE SOUSA SANTOS IMPUGNAÇÃO
29699/2014 DULCILENE CRU SERRA IMPUGNAÇÃO
29753/2014 ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO IMPUGNAÇÃO
29788/2014 MARIA ANGELICA DOS SANTOS CASTRO IMPUGNAÇÃO
29789/2014 DULCE MARIA SOUZA GOMES SANTANA IMPUGNAÇÃO
29793/2014 TATIANE GOMES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
29794/2014 KARINE BARRETO LIMA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
29799/2014 VALTER DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29812/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
29814/2014 ETENILSON GOMES BISPO IMPUGNAÇÃO
29817/2014 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
29818/2014 ETENILSON GOMES BISPO IMPUGNAÇÃO
29838/2014 ELIO DE SOUZA LEMOS IMPUGNAÇÃO
29843/2014 ELIO DE SOUZA LEMOS IMPUGNAÇÃO
29847/2014 ELIO DE SOUZA LEMOS IMPUGNAÇÃO
29851/2014 ELIO DE SOUZA LEMOS IMPUGNAÇÃO
29873/2014 IVO XAVIER DE SOUZA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
29874/2014 EDGAR COSTA PESTANA IMPUGNAÇÃO
29983/2014 WALDOMIRO CRUZ OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
29986/2014 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CANCEROLOGIA IMPUGNAÇÃO
29987/2014 IVO XAVIER DE SOUZA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
29995/2014 IVO XAVIER DE SOUZA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
30001/2014 IVO XAVIER DE SOUZA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
30009/2014 ANTONIO CELSO LUZ PINHEIRO IMPUGNAÇÃO
30015/2014 WILTON PEREIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
30019/2014 FLORENTINO DE SOUZA LIMA IMPUGNAÇÃO
30020/2014 FRANCISCA DE CARVALHO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30034/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30038/2014 PORTO CALE PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
30041/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30046/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30047/2014 JANETE REIS MORAIS IMPUGNAÇÃO
30050/2014 JACY DOS REIS MORAES IMPUGNAÇÃO
30053/2014 BRENDA MENDES SILVA IMPUGNAÇÃO
30061/2014 TRIUNFO PATRIMONIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
30070/2014 DANNILO AMORIM CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
30071/2014 AZENVAL MATEUS DE JESUS SILVA E OUTRO IMPUGNAÇÃO
30077/2014 IRACI MUNIZ DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
30080/2014 IVO XAVIER DE SOUZA BARBOSA IMPUGNAÇÃO
30089/2014 ROSALVA FRANCISCA SOUZA SILVA IMPUGNAÇÃO
30098/2014 JULIA RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
30105/2014 DUARTE GUEDES IMPUGNAÇÃO
30106/2014 KATIA REGINA FRANÇA SEIXAS IMPUGNAÇÃO
30107/2014 DUARTE GUEDES IMPUGNAÇÃO
30108/2014 CREUZA FERREIRA PRATA IMPUGNAÇÃO
30112/2014 ROSANGELA FRANÇA SEIXAS IMPUGNAÇÃO
30129/2014 BARBARA MARIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30136/2014 JAIR MUNIZ DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
30145/2014 VALDOMIRO SANTOS IMPUGNAÇÃO
30148/2014 DINA ALENA SOUZA SENA SILVA IMPUGNAÇÃO
30150/2014 CARLITO LIMA MANGABEIRA IMPUGNAÇÃO
30152/2014 ELOINA DE CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
30168/2014 MARISOL FERNANDES VAZQUES IMPUGNAÇÃO
30170/2014 ELOINA DE CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
30175/2014 MARIA OZANA PEDREIRA DA CUNHA IMPUGNAÇÃO
30177/2014 ELOINA DE CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
30192/2014 JOHANN W BEHMANN IMPUGNAÇÃO
30195/2014 JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA IMPUGNAÇÃO
30196/2014 TOP ENGENHARIA LTDA IMPUGNAÇÃO
30210/2014 NEWTON JOSE DE LIMA BARRETTO IMPUGNAÇÃO
30212/2014 AILTON DA CONCEICAO SILVA IMPUGNAÇÃO
30226/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30227/2014 ANTONIO DE JESUS ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
30231/2014 ANGELA BRITTO MAGALHAES IMPUGNAÇÃO
30235/2014 ORLANDO VIEIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
30245/2014 DILMA REIS BERTAO IMPUGNAÇÃO
30250/2014 DILMA REIS BERTAO IMPUGNAÇÃO
30251/2014 VALDOMIRO SOUZA PIRES IMPUGNAÇÃO
30258/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30260/2014 IEDA ARAUJO MAYNART IMPUGNAÇÃO
30261/2014 IGOR LESSA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
30264/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30272/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30278/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30284/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30287/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30292/2014 BERENICE DA CONCEICAO SANTO IMPUGNAÇÃO
30295/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30304/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19270
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
30317/2014 JOSE CALDAS IMPUGNAÇÃO
30329/2014 ANTONIA MOTA ALVES IMPUGNAÇÃO
30341/2014 ALEX CARMO CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
30344/2014 JOSE CARLOS MOTA ALVES IMPUGNAÇÃO
30359/2014 JOSE CARLOS MOTA ALVES IMPUGNAÇÃO
30360/2014 ANDERSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE IMPUGNAÇÃO
30361/2014 FATOR IMOVEIS LTDA IMPUGNAÇÃO
30362/2014 BARBARA REGINA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
30363/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A IMPUGNAÇÃO
30368/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A IMPUGNAÇÃO
30369/2014 BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI IMPUGNAÇÃO
30381/2014 LIYODI YOGO IMPUGNAÇÃO
30385/2014 BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI IMPUGNAÇÃO
30399/2014 MORGANA DOS SANTOS ELOI IMPUGNAÇÃO
30401/2014 VALTER PEDRO SALES LESSA IMPUGNAÇÃO
30404/2014 JUCEMIR PEREIRA BRAGA IMPUGNAÇÃO
30406/2014 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30410/2014 ELMANO PORTUGAL NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME IMPUGNAÇÃO
30411/2014 VALTER PEDRO SALES LESSA IMPUGNAÇÃO
30417/2014 CARLOS ANTONIO BORGES COHIM SILVA IMPUGNAÇÃO
30419/2014 VALTER PEDRO SALES LESSA IMPUGNAÇÃO
30421/2014 RITA HELENA LESSA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
30429/2014 RITA HELENA LESSA DE BRITO IMPUGNAÇÃO
30430/2014 ALICE MARIA OLIVEIRA MACHADO IMPUGNAÇÃO
30432/2014 VALTER PEDRO SALES LESSA IMPUGNAÇÃO
30439/2014 ROSALVO BISPO DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
30441/2014 CARLOS ANTONIO BORGES COHIM SILVA IMPUGNAÇÃO
30442/2014 LUCIBENE DE JESUS SOUZA IMPUGNAÇÃO
30444/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A IMPUGNAÇÃO
30448/2014 LIDIANE BARRETO GOES IMPUGNAÇÃO
30449/2014 EMERSON GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
30452/2014 ALEX CARMO CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
30453/2014 EDERSON GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
30458/2014 ADNIL VIRGINIA DIAS COSTA FALCAO BRANDAO IMPUGNAÇÃO
30459/2014 EDINALVA GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
30464/2014 EDINALVA GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
30469/2014 EDINALVA GALVAO CARNEIRO RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
30478/2014 GEISON SERGIO CERQUEIRA DA FONSECA IMPUGNAÇÃO
30499/2014 SUEIDE CRISTINE SOUZA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30520/2014 DOLORES ANDRADE SOUZA IMPUGNAÇÃO
30521/2014 IVO BARRETO DO COUTO IMPUGNAÇÃO
30524/2014 GEISON SERGIO CERQUEIRA DA FONSECA IMPUGNAÇÃO
30527/2014 MARIO AUGUSTO MACHADO SOARES IMPUGNAÇÃO
30540/2014 GERCINO AVELINO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30542/2014 REINILSON TAVARES NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
30551/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
30553/2014 TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO IMPUGNAÇÃO
30554/2014 FRANCISCA SOUZA ANDRADE SILVA IMPUGNAÇÃO
30555/2014 HERMES NUNES DE AVELAR IMPUGNAÇÃO
30559/2014 TEODORO SERGIO DA FONSECA FILHO IMPUGNAÇÃO
30560/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
30566/2014 NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A IMPUGNAÇÃO
30569/2014 JOSEANE SANTOS VAZ IMPUGNAÇÃO
30589/2014 JOÃO CONCEIÇÃO IMPUGNAÇÃO
30599/2014 CELINA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
30613/2014 MARIA DULCE DA SILVA LIMA DANTAS IMPUGNAÇÃO
30625/2014 MARIA DA GLORIA DE OUTEIRO IMPUGNAÇÃO
30627/2014 TELVA HONORIA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
30629/2014 REGINA MENDES IMPUGNAÇÃO
30630/2014 CARLOS CESAR SOLEDADE IMPUGNAÇÃO
30632/2014 PATRICIA ALVES DE LIMA IMPUGNAÇÃO
30635/2014 TELVA HONORIA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
30636/2014 MARISTELA SOARES MARQUES IMPUGNAÇÃO
30639/2014 TELVA HONORIA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
30649/2014 JOSELIA CERQUEIRA SANTOS ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
30656/2014 MARISTELA SOARES MARQUES IMPUGNAÇÃO
30657/2014 CASEMIRO COSTA NETO IMPUGNAÇÃO
30675/2014 GIVALDO GERONIMO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30680/2014 EDUARDO REIS ARAGAO IMPUGNAÇÃO
30712/2014 ALCIDES DE CARVALHO GUERREIRO FILHO IMPUGNAÇÃO
30731/2014 WALDEMAR JOAQUIM DE BRITO IMPUGNAÇÃO
30733/2014 DELIA MARIA MINHO GONÇALVES IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
30789/2014 MAURICIO JOSE MINHO GONÇALVES IMPUGNAÇÃO
30831/2014 JAMIL CABUS NETO IMPUGNAÇÃO
30834/2014 JAMIL CABUS NETO IMPUGNAÇÃO
30846/2014 TELVA HONORIA CARNEIRO IMPUGNAÇÃO
30849/2014 ANTONIVALDO RIBEIRO DE SALES IMPUGNAÇÃO
30860/2014 ANTONIVALDO RIBEIRO DE SALES IMPUGNAÇÃO
30863/2014 ANTONIVALDO RIBEIRO DE SALES IMPUGNAÇÃO
30866/2014 ANTONIVALDO RIBEIRO DE SALES IMPUGNAÇÃO
30872/2014 ANTONIVALDO RIBEIRO DE SALES IMPUGNAÇÃO
30877/2014 JAYRA COSTA SOUZA IMPUGNAÇÃO
30885/2014 FAUSTINA NASCIMENTO CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
30902/2014 PEDRO DE JESUS SANTANA IMPUGNAÇÃO
30907/2014 JANDIRO BATISTA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
30949/2014 VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENA IMPUGNAÇÃO
30954/2014 JUSTINA PEREIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
30955/2014 MUCIO BITTENCOURT LANDIM IMPUGNAÇÃO
30964/2014 ADRIANO BARBOSA DE MORAIS IMPUGNAÇÃO
30971/2014 ADRIANO BARBOSA DE MORAIS IMPUGNAÇÃO
30991/2014 IVANILDO SANTOS DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
30994/2014 MARGARIDA ARAUJO BURI IMPUGNAÇÃO
31008/2014 CAROLINA SUZANA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31015/2014 ODEMAR RIBEIRO CASTRO IMPUGNAÇÃO
31051/2014 EDINALDO PEREIRA GOIABEIRA IMPUGNAÇÃO
31053/2014 MARCOS TITO DA SILVA TENORIO IMPUGNAÇÃO
31066/2014 JANETE DE CARVALHO OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
31088/2014 RILZA CAMPOS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
31095/2014 EDILSON SOARES DA MATA IMPUGNAÇÃO
31127/2014 VANESSA DANIELE BENTES BELEZA IMPUGNAÇÃO
31128/2014 LUIS MELQUIADES SOARES SANTOS IMPUGNAÇÃO
31164/2014 VANIA LUCIA PASSOS SILVA IMPUGNAÇÃO
31169/2014 EDSON SANTOS COUTINHO IMPUGNAÇÃO
31171/2014 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A IMPUGNAÇÃO
31173/2014 JACIRA RIBEIRO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31175/2014 PAULO CESAR DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31178/2014 REGINA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31188/2014 ANSELMO ALVES BRANDAO IMPUGNAÇÃO
31193/2014 AFONSO SOARES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31197/2014 CIVIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
31211/2014 JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31221/2014 MARSELLE MARIA SALES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31233/2014 MARCELINA BISPO FELIPE IMPUGNAÇÃO
31243/2014 DOLORES FERNANDES ALONSO IMPUGNAÇÃO
31246/2014 JORGE LUIS DE SENA BOMFIM IMPUGNAÇÃO
31248/2014 JAIR TERCIO CUNHA COSTA IMPUGNAÇÃO
31249/2014 RAFAEL DE SENA BOMFIM IMPUGNAÇÃO
31258/2014 WELLINGTON LUCIO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
31260/2014 DOLORES FERNANDES ALONSO IMPUGNAÇÃO
31284/2014 MARIA SALOME PACHECO VEIGA IMPUGNAÇÃO
31294/2014 MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
31297/2014 ROSANGELA DE CARVALHO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31304/2014 TEREZINHA FERREIRA GOMES IMPUGNAÇÃO
31312/2014 VALDIR ALVES DA SILVA COTINGUIBA IMPUGNAÇÃO
31313/2014 ROBSON DA ROCHA FONSECA IMPUGNAÇÃO
31333/2014 MANOEL JORGE E SILVA NETO IMPUGNAÇÃO
31334/2014 LICIA BRAGA PITA IMPUGNAÇÃO
31350/2014 ORLANDO DE OLIVEIRA NERY IMPUGNAÇÃO
31372/2014 SEVERINO CARVALHO FILHO IMPUGNAÇÃO
31374/2014 SEVERINO CARVALHO FILHO IMPUGNAÇÃO
31377/2014 SINDE+SAUDE IMPUGNAÇÃO
31379/2014 EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31381/2014 ADENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
31401/2014 ADENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
31449/2014 LAYDE BRAGA PITA IMPUGNAÇÃO
31459/2014 L SANTANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA IMPUGNAÇÃO
31465/2014 FRANCISCO CLELIO CAVALCANTE IMPUGNAÇÃO
31475/2014 FRANCISCO CLELIO CAVALCANTE IMPUGNAÇÃO
31492/2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31526/2014 AFONSO SOARES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31529/2014 MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
31531/2014 AFONSO SOARES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31540/2014 ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS IMPUGNAÇÃO
31542/2014 ANSELMO ALVES BRANDAO IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 71PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
31554/2014 MARIA DA CRUZ PENA MOREIRA IMPUGNAÇÃO
31560/2014 EDMILSON BISPO GONÇALVES IMPUGNAÇÃO
31577/2014 IRACI DE BRITO FREITAS IMPUGNAÇÃO
31578/2014 WILSON DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31579/2014 JOSE CARLOS VITAL FERREIRA IMPUGNAÇÃO
31655/2014 ARACI LOPES TORRES IMPUGNAÇÃO
31694/2014 ANTONIO RAMOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31697/2014 TANIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO IMPUGNAÇÃO
31735/2014 MARIA NILZETE GOMES MOTA IMPUGNAÇÃO
31756/2014 WILSON DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31781/2014 CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
31787/2014 GEANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
31792/2014 FLORISMUNDO CARDOSO SILVA IMPUGNAÇÃO
31810/2014 MESSIAS DA SILVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
31821/2014 ADALBERTO ALVES DO BOMFIM IMPUGNAÇÃO
31838/2014 KLEBER LEMOS DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
31843/2014 KLEBER LEMOS DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
31848/2014 MARIA ERIDIENE DA SILVA OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
31866/2014 TATIANE DE JESUS SANTOS PEREIRA IMPUGNAÇÃO
31892/2014 MARIA LUCIENE DE LIMA BARRETO IMPUGNAÇÃO
31893/2014 MARIA LUCIENE DE LIMA BARRETO IMPUGNAÇÃO
31900/2014 ETELVINA DE JESUS SAO MIGUEL IMPUGNAÇÃO
31906/2014 RUY GOETHE LEITAO MARTINS IMPUGNAÇÃO
31911/2014 RUY GOETHE LEITAO MARTINS IMPUGNAÇÃO
31912/2014 RUY GOETHE LEITAO MARTINS IMPUGNAÇÃO
31920/2014 ROSALINA DE SOUZA FREIRE IMPUGNAÇÃO
31929/2014 IRENIO MIRANDA IMPUGNAÇÃO
31940/2014 MARIA LUCIENE DE LIMA BARRETO IMPUGNAÇÃO
31945/2014 ROSENILDA REIS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
31950/2014 ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID IMPUGNAÇÃO
31954/2014 IRACEMA MARINHO CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
31966/2014 JONAS DA CONCEICAO ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
31978/2014 CREUZA SALUSTIANA JESUS DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
31979/2014 REINALDO CRISPIM NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
31988/2014 JOSENICE BARBOSA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
32005/2014 MÁRCIO GRAZIELI SANTANA CELES IMPUGNAÇÃO
32014/2014 MÁRCIO GRAZIELI SANTANA CELES IMPUGNAÇÃO
32015/2014 MILTON CARLOS SANTANA AVILA IMPUGNAÇÃO
32018/2014 MARCEL MARX SANTANA CELES IMPUGNAÇÃO
32019/2014 REGINALDO MAROS DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
32023/2014 AFONSO BAQUEIRO RIOS IMPUGNAÇÃO
32030/2014 MARCEL MARX SANTANA CELES IMPUGNAÇÃO
32031/2014 MARTINHO PEREIRA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32035/2014 EMIR SILVA JENDE IMPUGNAÇÃO
32043/2014 ANTONIA SANTANA IMPUGNAÇÃO
32047/2014 ANTONIA SANTANA IMPUGNAÇÃO
32054/2014 MARINA DA CRUZ LIMA IMPUGNAÇÃO
32057/2014 JOSE FERNANDO DE MELLO FERREIRA IMPUGNAÇÃO
32059/2014 ANTONIA SANTANA IMPUGNAÇÃO
32062/2014 ANTONIA SANTANA IMPUGNAÇÃO
32064/2014 JORGE MELHOR DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32078/2014 MARIA ARMENIA MATOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32086/2014 WILSON DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32092/2014 LEIDE MONTENEGRO MACEDO IMPUGNAÇÃO
32098/2014 LIZETE MARIA CASTRO FIGUEREDO IMPUGNAÇÃO
32121/2014 GERMANO FERREIRA SANTOS IMPUGNAÇÃO
32137/2014 TANIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO IMPUGNAÇÃO
32157/2014 VALENTINA MARIA DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
32162/2014 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
32164/2014 LEONARDO MATIAS DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
32165/2014 ODILON BARRETO DE CARVALHO IMPUGNAÇÃO
32167/2014 LEONARDO MATIAS DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
32169/2014 LEONARDO MATIAS DA CONCEICAO IMPUGNAÇÃO
32240/2014 ANA CLAUDIA FERREIRA VICENTE IMPUGNAÇÃO
32274/2014 IRACI MARIA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32292/2014 MARIVALDO DE SOUZA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO
32295/2014 CESAR AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32326/2014 WASHINGTON LUIZ T. SANTOS IMPUGNAÇÃO
32327/2014 WASHINGTON LUIZ T. SANTOS IMPUGNAÇÃO
32331/2014 DENISE MAGALHAES PASSOS DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
32372/2014 REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
32373/2014 SUELI FLOQUET LEAL IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
32387/2014 CELIDALVA MARIA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
32391/2014 HURANDY JOSE SEARA NUNES DE MATOS IMPUGNAÇÃO
32401/2014 SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA IMPUGNAÇÃO
32408/2014 JAQUELINE OLIVEIRA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
32415/2014 ANGELO MARIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32429/2014 MARIA DE LOURDES ALVES VIANA IMPUGNAÇÃO
32437/2014 AMILCLEIA SOUZA SILVA IMPUGNAÇÃO
32442/2014 AMILTON PESTANA SOUZA IMPUGNAÇÃO
32477/2014 JOSUE DOS SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32496/2014 ANTONIA DE AQUINO ALVES IMPUGNAÇÃO
32505/2014 JOSUE DOS SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32527/2014 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32539/2014 GLEIDIMARCIA DOURADO FARIAS BORGES IMPUGNAÇÃO
32551/2014 MARIA DAS NEVES SANTOS IMPUGNAÇÃO
32617/2014 CARLINDA NERI DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
32635/2014 CLERISTON LUIZ TAVARES IMPUGNAÇÃO
32644/2014 CLERISTON LUIZ TAVARES IMPUGNAÇÃO
32652/2014 ALESSANDRA SANTOS LANDIM DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32658/2014 JOANA SANTOS ALVES IMPUGNAÇÃO
32681/2014 VANIA FERREIRA ANDRADE IMPUGNAÇÃO
32687/2014 EDINALDO NERES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
32691/2014 MILTON BRAZ IMPUGNAÇÃO
32726/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA IMPUGNAÇÃO
32727/2014 ELMA ALMEIDA DA SILVA IMPUGNAÇÃO
32729/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA IMPUGNAÇÃO
32735/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA IMPUGNAÇÃO
32737/2014 LUZIA BRAGA PINTO IMPUGNAÇÃO
32743/2014 ROBERTO RAPOSO BRAGA IMPUGNAÇÃO
32768/2014 CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
32776/2014 IRALICE SANTOS ARAUJO IMPUGNAÇÃO
32797/2014 GLENO CARVALHO DE CASTRO ABREU IMPUGNAÇÃO
32798/2014 EVANDRO MAGALHAES FONSECA IMPUGNAÇÃO
32831/2014 EROTHIDES AMERICO DE FREITAS NETO IMPUGNAÇÃO
32836/2014 MARIA BERNADETE DE JESUS SOUZA IMPUGNAÇÃO
32839/2014 MARIA BERNADETE DE JESUS SOUZA IMPUGNAÇÃO
32843/2014 JEFERSON SOUZA SILVA IMPUGNAÇÃO
32947/2014 GILSON REIS ARAUJO IMPUGNAÇÃO
32954/2014 ADAILTON PEREIRA MENDES IMPUGNAÇÃO
33034/2014 ENICE MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
33036/2014 MARINALVA SANTOS IMPUGNAÇÃO
33081/2014 ROZANGELA OLIVEIRA MENESES IMPUGNAÇÃO
33086/2014 MARILUCIA JANUARIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
33091/2014 JORGE ITAMAR PINHEIRO SACRAMENTO IMPUGNAÇÃO
33097/2014 LUCIENE DIAS DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
33123/2014 VALFREDO DE BRITO CAIRES IMPUGNAÇÃO
33124/2014 JACEMA ELVIRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA IMPUGNAÇÃO
33132/2014 ADILZA CAYRES DANTAS IMPUGNAÇÃO
33186/2014 MANOEL DA PAIXAO SOARES IMPUGNAÇÃO
33205/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33207/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33208/2014 JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
33209/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33211/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33213/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33217/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33221/2014 PEDRO NUNES SALES JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33270/2014 MOLAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA IMPUGNAÇÃO
33438/2014 SIDAMAIA BARRETO DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
33447/2014 EMPRESA MS LTDA IMPUGNAÇÃO
33464/2014 JOSE CARLOS CRUZ RAMOS IMPUGNAÇÃO
33476/2014 NEIDE PEPE RIBEIRO IMPUGNAÇÃO
33500/2014 ALTAMIRA BACELAR MATOS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
33530/2014 SEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA IMPUGNAÇÃO
33551/2014 ALTINA MARIA DE SOUSA IMPUGNAÇÃO
33552/2014 ANDREA FREIRE TYNAN IMPUGNAÇÃO
33568/2014 CIES HOTELARIA E TURISMO IMPUGNAÇÃO
33578/2014 PEDRO DE ARAÚJO IMPUGNAÇÃO
33595/2014 DILZA NEVES GONCALVES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
33601/2014 DILZA NEVES GONCALVES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
33603/2014 MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
33613/2014 IASMIM SILVA MOURA IMPUGNAÇÃO
33615/2014 ISABELA SILVA MOURA IMPUGNAÇÃO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19272
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
33657/2014 PJ CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA IMPUGNAÇÃO
33671/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
33675/2014 ANDREA PINHEIRO FERREIRA IMPUGNAÇÃO
33679/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
33700/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
33709/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
33710/2014 PJ CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA IMPUGNAÇÃO
33713/2014 BEATRIZ PENNA FREITAS IMPUGNAÇÃO
33722/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
33730/2014 JOSE ANDRADE SANTOS IMPUGNAÇÃO
33739/2014 JAMIL CABUS NETO IMPUGNAÇÃO
33782/2014 EDUARDO AUGUSTO V.BARRETO IMPUGNAÇÃO
33855/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
33858/2014 LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE IMPUGNAÇÃO
33954/2014 CICERO MENDES DE OLIVEIRA NETO IMPUGNAÇÃO
34023/2014 LEAL PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
34038/2014 VAGNER OLIVEIRA BOMFIM IMPUGNAÇÃO
34103/2014 IGREJA PENTENCOSTAL DEUS DE ISRAEL IMPUGNAÇÃO
34174/2014 CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS ANJOS JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34282/2014 JAILSON MIRANDA DO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
34287/2014 RITA ESMERALDA DE SOUZA IMPUGNAÇÃO
34288/2014 ROBERTO MAIA MORAES IMPUGNAÇÃO
34290/2014 ADONIRA MOREIRA DE ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
34292/2014 JOSELITA DO ESPIRITO SANTO IMPUGNAÇÃO
34293/2014 VALDEREZ DO ESPIRITO SANTO DA SILVA IMPUGNAÇÃO
34310/2014 JOSE CARLOS PIRES DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34330/2014 ANTONIO CARLOS DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34378/2014 POSSIODONIO BARBOSA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
34511/2014 ROSINEIDE LIMA DAMASCENO IMPUGNAÇÃO
34516/2014 MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
34533/2014 ANIBAL PEDREIRA BRANDÃO IMPUGNAÇÃO
34572/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34580/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34582/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34587/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34588/2014 EDIRANI AZEVEDO VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34593/2014 EDIRANI AZEVEDO VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34598/2014 EDIRANI AZEVEDO VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34602/2014 EDIRANI AZEVEDO VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34612/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34627/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34637/2014 ARMANDO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34641/2014 REGINALDO CELSO PALACIO LIMA IMPUGNAÇÃO
34643/2014 REGINALDO CELSO PALACIO LIMA IMPUGNAÇÃO
34654/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34660/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34663/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34665/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34671/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34672/2014 REINALDO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR IMPUGNAÇÃO
34719/2014 MARIAH DE MEIRELES FONSECA IMPUGNAÇÃO
34800/2014 PORTOMAR PATRIMONIAL LTDA IMPUGNAÇÃO
34832/2014 KATIA BARBOSA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
34845/2014 ROSERVAL NIEL DE SANTANA IMPUGNAÇÃO
34890/2014 ANA PATRICIA SALES DA MOTA IMPUGNAÇÃO
34905/2014 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
34947/2014 LUCINALVA PINHEIRO BISPO FERNANDES IMPUGNAÇÃO
34975/2014 VANDERLINA SANTANA MELQUIADES IMPUGNAÇÃO
35082/2014 SAULO CASTRO DE MATOS SOUSA IMPUGNAÇÃO
35105/2014 AGDA RODRIGUES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
35112/2014 ALIPIO PAULINO AFONSO IMPUGNAÇÃO
35176/2014 NICLEIA DE ABREU ALCANTARA IMPUGNAÇÃO
35183/2014 NICLEIA DE ABREU ALCANTARA IMPUGNAÇÃO
35215/2014 JOSENITA SOUZA ESTRELA IMPUGNAÇÃO
35285/2014 MARTA APOLONIA SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
35287/2014 MARTA APOLONIA SANTOS DA SILVA IMPUGNAÇÃO
35305/2014 DEISE LOPES DA CRUZ ALVES IMPUGNAÇÃO
35306/2014 JEFFERSON LOPES DA CRUZ IMPUGNAÇÃO
35628/2014 JORGE DIAS NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
35780/2014 CST EXPANSÃO URBANA S/A IMPUGNAÇÃO
35885/2014 NOVO ESPACO EMPREENDIMENTOS E PART LTDA IMPUGNAÇÃO
35919/2014 REGINA DE JESUS SANTOS IMPUGNAÇÃO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
36116/2014 LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
36350/2014 JULIETA DE SOUZA GOMES IMPUGNAÇÃO
36388/2014 LUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA IMPUGNAÇÃO
36398/2014 GILSENY BATISTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
36402/2014 GILSENY BATISTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
36403/2014 GILSENY BATISTA DE JESUS IMPUGNAÇÃO
36481/2014 SANDRA BARRETO IMPUGNAÇÃO
36483/2014 SANDRA BARRETO IMPUGNAÇÃO
36659/2014 MANUEL MIGUEZ GARCIA IMPUGNAÇÃO
36672/2014 MARIA JOSE SANTOS DE CERQUEIRA IMPUGNAÇÃO
36737/2014 JOAO FRAGOSO DE JESUS IMPUGNAÇÃO
36810/2014 JORGE ARMANDO MENDES ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
36811/2014 JORGE ARMANDO MENDES ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
36813/2014 JORGE ARMANDO MENDES ALMEIDA IMPUGNAÇÃO
36845/2014 ANA MARIA ALVES DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37214/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37220/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37223/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37227/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37233/2014 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37445/2014 PORTO SOL PATRIMONIAL EIRGLI IMPUGNAÇÃO
37449/2014 JOSELITO NELIS BOAVENTURA FILHO IMPUGNAÇÃO
37464/2014 SOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO
37480/2014 MARIA DO CARMO HONORIO DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
37679/2014 SANDRA RIBEIRO LESSA IMPUGNAÇÃO
37682/2014 SANDRA RIBEIRO LESSA IMPUGNAÇÃO
37683/2014 SANDRA RIBEIRO LESSA IMPUGNAÇÃO
37735/2014 CRISTIANE SALES DA SILVA IMPUGNAÇÃO
37741/2014 CARLA ELAINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO
37860/2014 POLLIANNA MELO LINS DE ALBUQUERQUE IMPUGNAÇÃO
38159/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38162/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38166/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38168/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38172/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38177/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38183/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38195/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38199/2014 EMIDIO GATTO JR IMPUGNAÇÃO
38854/2014 JURANDIR RIBEIRO DE JESUS FILHO IMPUGNAÇÃO
39700/2014 JOANA ANGELICA ADMINISTRAÇAOES E PARTICIPAÇOES LTDA IMPUGNAÇÃO
39954/2014 DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA IMPUGNAÇÃO
40670/2014 GERDAU ACOS LONGOS SA IMPUGNAÇÃO
40674/2014 GERDAU ACOS LONGOS SA IMPUGNAÇÃO
Salvador, 06 de Outubro 2014
JORGE UBIRATAN DE A. SILVA
Coordenador de Tributos Imobiliários.
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no artigo 233, inciso I, § 1°, da lei 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto
nº 20.588/2010, comunica que foram INDEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa
Jurídica, conforme relação abaixo:
PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL
83713/2013 24373500164 MKS NORDESTE REPRESENTAÇÕES LTDA
84524/2013 45687200175 PATRIMONIAL ANGIOCLAM LTDA
66679/2011 14858200117 METALBLIM IND. E COM. DE ESQUAD. DE ALUM
37534/2013 30290900106 FIRST IN TECNOLOGY SOLUTIONS ASSIST TEC
88008/2013 24877800136 BARIGUI S/A-CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENT.
3508/2014 00310402318 ITAU S/A UNIBANCO
7364/2013 00310402318 EDITORA ESTAMPA VIP LTDA
65768/2013 07155800159 PENN VALLEY CURSO DE LINGUAS LTDA-ME
41284/2012 05549500147 CARDIO PULMONAR SERV. MEDICO LTDA
56675/2011 11395500140 FIGUEROA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
75469/2013 00890600166 CONST. IND. E COM. MUNIZ FERREIRA LTDA-ME
2871/2014 11552400118 PESTANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
60273/2013 29243500161 PMG PARTICIPAÇÕES LTDA
86448/2013 43615100112 JULIO ANDRES MUSITELLI-AGENCIA DE VIAG LTD
49247/2013 27470400261 CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEG. E COB. LTD
17297/2014 38268900180 CERTNEWS CONSULT. EMPRESARIAL LTDA
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 73PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL
37819/2013 22918000153 IGUAPE PARTICIPAÇÕES LTDA
39777/2013 25324600177 MARCIO GOIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
50933/2013 33735600141 MIOLO WINE GROUP COM. IMP. E EXP. LTDA
61321/2013 38464400183 CARDAPIO ON LTDA-ME
66214/2013 13613200297 COM COM. SERV. E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
4967/2013 21535300236 ALO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
82106/2013 42136200187 CLINICA INTEGRADA CTO LTDA-ME
24779/2014 21192300156 CHURRASCARIA GUINDANI LTDA-ME
29882/2014 23871400117 MERCADINHO RAMOS OLIVEIRA LTDA-ME
28868/2014 05002500220 RESTAURANTE XAMEGO LTDA
29860/2014 29925800152 PEDRO RODRIGUES DO LAGO FILHO-ME
32382/2014 28508700110 PEDRO MATOS DE OLIVEIRA
32491/2014 32246800299 CHEN LIN COM. IMP. E EXP. DE ART DE ARM. LTDA
23621/2014 05149600123 JOSUE PAULO DE OLIVEIRA
36957/2014 29570100163 MESQUITAS BAR LTDA-ME
37085/2014 23588000150 MARINALVA NEVES DE CARVALHO
37442/2014 39419100142 OLIVEIRA CARVALHO IND. E COM. DE CNFEC.
42290/2014 20676000118 GALVÃO DE MELO E CIA LTDA-ME
37904/2014 34431800175 COMERCIAL MALU PEREIRA LTDA-ME
10310/2014 23098000153 LOPES E BATISTA COMERCIO E SERV. LTDA
31998/2014 32340100356 LEBLON COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
31996/2014 32340100356 ANA MARIA MATOS COM. DE MOVEIS-ME
33878/2014 46287500121 HJ2 REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
33875/2014 38426500161 ARAUJO SUZARTH COMERCIO LTDA-ME
33879/2014 10229500169 PANIFICADORA E LANCHONETE LIBERDADE
34004/2014 27514700106 ZENILDA MENESES SANTOS DE SOUZA
41232/2014 28032000193 GRAMACHO COM. DE HORTIFRUTIGRANJEIRO
41597/2014 31371100152 CARLOS SOUZA DOS SANTOS OTICA-ME
41598/2014 10766100118 MAXIMO MOREIRA SIMAS-ME
42054/2014 43919400143 RAIMUNDO CASTROM & CIA LTDA-ME
37908/2014 44349400133 ROSEANE SOUZA BASTOS-ME
38046/2014 26775400117 UILMA PINTO PAIXÃO
40815/2014 13240400112 D GLUST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
40819/2014 26556000193 PATRICIA COSTA DE SOUZA
40821/2014 24156100190 VICTOR DOREA SILVA-ME
40964/2014 26332500284 KAMI-KARI COM. DE BRINQ. E ART. DE PRESENTE
41140/2014 38381000181 VALQUIRA MACEDO BOMFIM-ME
56026/2013 10816100142 CLIN. DE DERMATOL. E MEDICINA DO TRABALHO
45978/2013 41400600239 GRAZIELA CERQUEIRA GOMEZ-ME
2542/2014 16986800122 CONVECCAÕ AR CONDICIONADO LTDA-ME
68317/2013 21735800167 BARBARA DIANA DA SILVA AGUIAR
5271/2014 31574500109 LIVRARIA EVANGELICA RODRIGUES LTDA-ME
9827/2013 25801700136 ANTONIO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA ME
82482/2012 25138600116 CARLOS COSTA GARRIDO
90454/2013 35295300103 TORRE SERVIÇOS LTDA-ME
32411/2013 00096100235 ITAU SEGUROS S/A
27733/2013 00096100151 ITAU SEGUROS S/A
85639/2013 32111300128 ORTOCLASSIC-INST. DE ODONT AVANC. SOC. SIM
75050/2013 29974300187 QUANTICA ARQUITETURA LTDA
86406/2013 35463300141 RPLAN ENG. E SERV. DE PLANEJ. E INF. LTDA
79589/2013 29012100193 SNG CONSULTORIA LTDA
44292/2013 31164900164 AERO PRIME SERV. AUX. DE TRANSP. AEREOS
39778/2013 05680400180 SABINO DA CONCEIÇÃO
57996/2013 05988900105 GRACIANO MIRANDA REPRESENTAÇÕES LTDA
4319/2014 34631000105 HABITCASA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
92057/2013 29035600237 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
14491/2014 42320600143 MOTORINDUSTRIAL MANUT. E REBOBINAM. LTDA
13687/2014 26816000173 MARKS REPRESENTAÇÕES LTDA
72842/2013 34570900117 DUOSERVICE COM E SERV. DE EQUIP. MED. HOSP
17467/2013 29908300162 PETROPAR PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO
22827/2014 29735100157 J & M LAN HOUSE LTDA-ME
24437/2014 21653800116 LELITTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
80717/2013 28667900139 SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
38868/2013 02017201415 UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAS. S.A
16804/2014 05469700131 FONSECA & LOBO LTDA
36301/2014 07605100168 PANIFICADORA SENHOR DOS PASSOS LTDA
33869/2014 10943900182 GIBSON E DANTAS SERV. MEDICOS LTDA
44056/2013 24251600136 ELEROSEC SEG. ELETRONICA LTDA
33877/2014 11940800144 DEPOSITO E MERCEARIA ITIEL LTDA ME
37572/2013 32837900169 INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO-IPE-EPP
34788/2013 14868400186 AMF REPRESENT. COMERCIAIS LTDA ME
73035/2012 15168300216 A&B RECOMPEL COMERCIO E SERV. LTDA-ME
PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL
15671/2013 33194500154 NIVIANE DE OLIVEIRA NORBERTO-ME
53873/2013 25396600154 GLOBAL OFFSHORE LTDA-ME
78158/2013 30741600156 DND DESENV. DE NEG. DIGITAIS LTDA
81558/2013 25081900109 ADMCOOP-COOP. DE SERVIÇOS DA AREA
66219/2013 28916600175 SIMBOL PROJECT SERVIÇOS IMOB. LTDA
4753/2013 37080100169 RIVERA PATRIMONIAL LTDA
18251/2013 31370000189 OUROQUIPE AUT. COMERCIO E SERV. LTDA
32252/2013 07203800136 VITO TRANSPORTES LTDA
53308/2013 11789700165 SPAZIO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA-ME
66117/2013 22816100105 ENGENY CONSULT. DE DESENV I TREN. EM INF.
75196/2013 37279200135 TIBERIUS INCORPORADORA LTDA
92065/2013 30955900185 ALINE DOS SANTOS SOUZA ME
64909/2013 31191800106 VL BAHIA CONSULT. E GESTÃO EMP. LTDA
59549/2011 30321400183 NASCIMENTO SANTOS MONTAGEM DE ELEVAD.
70536/2013 21535300491 ALO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
47269/2013 06193000152 ALMIR SANTOS CHAGAS
60270/2013 17837100134 CS GAS S/A
78886/2013 24704400134 MAE RAINHA COM. E REP. DE ALIM. LTDA-ME
66751/2013 16814700171 GAIA GERENCIAMENTO E EDUC. AMBIENTAL LTDA
24527/2011 31445500130 SALVADOR PLANEJ. CONS. E EMP. IMOB. LTDA
86073/2013 37789500180 CLINICA MEDICA DE AMELIA RODRIGUES LTDA
50519/2013 25948900102 PORTO FINO EMP. MANUT E SERVIÇOS LTDA
87522/2013 15498400132 NETCONSULT CONSULT. E INFORMATICA LTDA
84832/2013 22733500130 EDILTON PEREIRA GRILO
42529/2012 11050900114 ALIPIO JORGE MAGALHÃES DE AGUIAR
84480/2013 47294600169 FEDERAÇÃO DO EST. DA BAHIA DE KARATÊ
63410/2013 40485500181 GALIZA ALVES TRANSPORTES LTDA-ME
50098/2013 25162500125 FOCO ASSESSORIA E CONSULT. EM TUR .LTDA
13313/2014 15104000110 POLIMIX CONCRETO LTDA
57975/2012 15140700186 SILVIA GRACIELA VALDEZ SALES
73614/2013 23954200178 SERVCOOPE COOP. DE SERV. TECNICO
86069/2013 44297900191 TATIANA MOTA ALVES-ME
50187/2014 05368800164 BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA
24054/2013 10304003683 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERV. LTDA
05015/2014 46974600143 NOVUS TECNOLOGIA LTDA-ME
70937/2013 17291700171 FULAN E GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
72295/2013 06620000254 BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
73381/2013 32716300184 VOIPY TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA-EPP
1117/2014 35543400127 CLINICA ODONTOLOGICA RODRIGUES LTDA
60700/2012 35472900196 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLASSE LTDA ME
18225/2013 40872400185 CALMENA ENERGY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA
70779/2013 00171900186 EDN ESTIRENO DO NORDESTE S/A
24056/2013 10304004673 WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERV .LTDA
81557/2013 23711100125 ALPHASEG SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
3630/2014 43175500123 ROMINA ECHEVARRIA PSICOLOGIA-ME
77454/2013 28929300136 ERICO SANTOS CULTURA FISICA LTDA
5493/2014 43341500106 BRUNA BORGES GONÇALVES BRUNI-EPP
41415/2014 21573300247 MANGARÁ COM. E IMP. DE PROD. HOSP. LTDA
93570/2014 13854500181 ANO LUZ ASSESSORIA CONTABIL S C
51707/2014 10513700111 JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CAJAZEIRAS
65730/2012 34647000164 PATRIMONIAL ALENCAR LTDA
85525/2013 12347700127 SERRAMBI ENGENHARIA LTDA
61866/2014 32547800121 2M PARTICIPAÇÕES LTDA
969272014 44215900117 NOVA TERRA DIST. DE BEBIDAS LTDA
96573/2014 29886700102 DIMENSIONAL SERVIÇOS METROLOGICO LTDA
87134/2013 31005500157 LUPA INCORPORAÇÃO EMP. E CONS. LTDA
25739/2013 37835300114 FEDERAÇÃO NAC. ENT. SERV. TRIB. DE CONTAS
3547/2013 32564500109 SERV. IND. PARTICIPAÇOES RIOS LTDA
40707/2013 09234800242 SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIAZADA LTDA
55970/2012 24589400183 JRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REF. LTDA
27345/2011 08609200160 BAHIA PLUS AG DE VIAGENS E TUR. LTDA
71448/2013 27732300127 CLINICA OSTEO MEDICINA ORTOPEDICA LTDA
42792/2013 08891700158 ROMI AUTO PEÇAS LTDA ME
22216/2013 12890800100 MMR REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
56056/2013 21996300279 RECOLOR MERCANTIL LTDA-EPP
18666/2013 31123100104 ADORNO COM. DE MOVEIS E DEC LTDA ME
41491/2013 13855300177 JNC CONTABILIDADE LTDA
30622/2013 26636200177 BELLA SALUTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
53883/2013 44963400112 COR DE PEROLA COM. DE MARMORE VIDROS
53617/2013 29703500198 LHB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME
58645/2013 02189600113 TRIGO AUTOMOVEIS LTDA-ME
53598/2013 15016800193 LYNA`S COMERCIO DE MODAS LTDA-ME
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19274
PROCESSO CGA NOME OU RAZÃO SOCIAL
53585/2013 31877200100 EDMILSON DE JESUS DA CONFECOES-ME
57995/2013 17337100147 FRANCA SILVA COMERCIAL DE MED. LTDA-ME
18640/2013 14425900124 EMP. ASSESSORIA CONSULT. E CONTAB. LTDA
53285/2013 27732900165 TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA
90891/2014 27778700115 CODISMAN VEICULOS LTDA
83356/2011 29784300112 PORTO VEICULOS COMERCIO E SERV. LTDA
53586/2013 31706500183 EDVALDO DE JESUS SANTOS-ME
49579/2013 32954400142 HUDSON DE OLIVEIRA SODRE
59296/2013 11144100101 SAMUEL BARRETO SILVA - ME
56955/2013 29374200128 ROSANGELO BARBOSA SOUZA-ME
21397/2013 37475100188 V. M. DA SILVA DE SALVADOR ME
34561/2013 36686300199 3 M LAVANDERIA LTDA
23051/2013 33898700191 AOV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME
29489/2013 20412600155 CHEIO DE CHARME COM. E SALÃO DE BELEZA
55053/2013 00381100114 NAIM JOÃO JORGE
54353/2013 16108000114 VALDIR DOS ANJOS DE MELO
55051/2013 06386600198 MARIA DO CARMO MAGARÃO JORGE-ME
97607/2014 30567900375 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA
97606/2014 30567900292 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA
97608/2014 30567900110 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA
70213/2013 04027500125 ELZIRA FERREIRA VIANNA-ME
75139/2013 31390600109 RV RESTAURANTE LTDA-ME
74818/2013 14966600182 LARISSA GUIMARÃES MODA INF. JUV. LTDA
70558/2013 07458900128 CENTERPILLAR COMERCIAL E REP. LTDA-ME
71002/2013 04996100121 SECOMOL SERV. E COM. DE MÃO DE OBRA ESP.
71587/2013 12200400161 MOVIOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
69576/2013 30569800185 RIO BAHIA COM VAREJ. DE BIJUTERIAS LTDA
10347/2012 30963700221 ANDRE LUIS DAS NEVES DA CRUZ ME
43787/2013 43626700124 EZEQUIAS SANTOS DA SILVA-ME
Salvador, 03 de outubro de 2014
JORGE UBIRATAN DE A. SILVA
Coordenador de Tributos Imobiliários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2014
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA Sub Judice em
cumprimento ao Processo Judicial nº 0541036-59.2014.8.05.0001 a candidata abaixo relacionada,
aprovada em Concurso Público, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecer à
SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no horário das 08:30h às 11:30h e das 13:30 às 16:00 h,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Convocação, para comprovação de
habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº 01/2010 publicado no DOM nº. 5.191 de
17 de agosto de 2010 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data
de comparecimento do candidato no endereço citado acima. A avaliação médica consta de realização
de exames complementares de acordo com a idade, sexo e função, além do atendimento clínico de
acordo com o subitem 12.4 do Edital.
A avaliação psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central
de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será
realizada, independentemente do candidato já ter se submetido à avaliação médica na CIS, sob pena
de desclassificação.
O candidato deverá comparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos:
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia e comprovante de experiência mínima de 2 (dois) anos
em docência para candidatos ao cargo de Coordenador Pedagógico; Diploma com Histórico Escolar
de Licenciatura Plena na disciplina em que se candidatou, para os candidatos ao cargo de Professor;
Registro no Conselho de Classe, para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física; e
para todos os candidatos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da última eleição,
Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante
de Residência, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e
02 fotos 3x4 coloridas.
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
NOME DOCUMENTO CLASS
SILVANA DE OLIVEIRA FERREIRA BISPO 0580637816 76
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 03 de Outubro de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 43/2014
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador INFORMA o nome da candidata
desclassificada no Concurso Público, Edital nº 02/2003, para o cargo abaixo relacionado, por ter sido
considerada inapta nos exames pré-admissionais.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
IRENE SOUZA CRUZ SANTOS 0155982419 3193
Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Gestão, em 06 de Outubro de 2014.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA
COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA
PORTARIA 226/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.
SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME
PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ADAILTON CONCEICAO DA ANUNCIACAO 546-2014 F001087406 INDEFERIDO
ADAUTO SANTOS DE JESUS 5028-2014 F001082684 INDEFERIDO
ADEILTON DA SILVA RAMOS 46110-2014 P001943355 INDEFERIDO
AGNALDO MORBEQ SANTOS 24951-2014 P001896201 INDEFERIDO
AGNALDO ORESTES DE BRITO 507-2014 F001078987 INDEFERIDO
ALBERTO CAETANO DA SILVA 372-2014 F001051186 INDEFERIDO
ALBERTO DE ARAUJO COSTA 1313-2014 F001069704 INDEFERIDO
ALDENIR OLIVEIRA RAMOS 9035-2014 F001077314 INDEFERIDO
ALDERALDO DE SOUZA PIROPO 508-2014 F001066390 INDEFERIDO
ALESSANDRA RIBEIRO QUERINO 65911-2013 F001052737 INDEFERIDO
ALEX HERVAL FERREIRA DA COSTA 9306-2014 F001083011 INDEFERIDO
ALEXANDRE MAGNO KALIL MIRANDA 68060-2013 F001061440 INDEFERIDO
ALEXANDRO CONCEICAO SANTOS 30081-2014 P001917999 INDEFERIDO
ALFEU BATISTA DOS SANTOS 8366-2014 F001085341 INDEFERIDO
ALINE DE MIRANDA OLIVEIRA 33780-2014 P001936358 INDEFERIDO
ALINNE BANDEIRA OLIVEIRA 29659-2014 P001913417 INDEFERIDO
ALMIR BISPO DE ARAUJO 61359-2013 F001027326 INDEFERIDO
ALMIR GOMES DE JESUS 23252-2014 P001889762 INDEFERIDO
ALMIR GOMES DE JESUS 23248-2014 P001889761 INDEFERIDO
ALRO LOCADORA LTDA EPP 29533-2014 P001851219 INDEFERIDO
ALRO LOCADORA LTDA EPP 29531-2014 P001894295 INDEFERIDO
AMILTON BARBOSA DE SOUZA 5287-2014 F001091109 INDEFERIDO
ANA PAULA SOUZA ROCHA PAIVA 4787-2014 F001071438 INDEFERIDO
ANDRE JARDIM STAVALE 19471-2014 P001876734 INDEFERIDO
ANDRE NEY V NEGREIROS FALCAO 32605-2014 P001889638 INDEFERIDO
ANDRE REIS SOUSA 16442-2014 P001880205 INDEFERIDO
ANDREA CRISTINA FRANCA SOUZA 3062-2014 F001070276 INDEFERIDO
ANDREIA FALCONERI C RIBEIRO 40116-2014 P001933002 INDEFERIDO
ANDREIA MERCES GUIMARAES 3489-2014 F001066385 INDEFERIDO
ANILTON PEREIRA DOS SANTOS 60050-2013 F001033821 INDEFERIDO
ANTOMAR CONCEICAO VENTURA DOS ANJOS 4091-2014 F001065154 INDEFERIDO
ANTOMAR CONCEICAO VENTURA DOS ANJOS 4095-2014 F001081303 INDEFERIDO
ANTONIO CLAUDIO PEREIRA OLIVEIRA 11225-2014 F001091891 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 75SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ANTONIO COSME DOS SANTOS ALMEIDA 4467-2014 F001063899 INDEFERIDO
ANTONIO COSME LIMA DA SILVA 42871-2014 P001922991 INDEFERIDO
ANTONIO JOSE BISPO DE JESUS 67181-2013 F001069925 INDEFERIDO
ANTONIO JOSE OLIVEIRA DE JESUS 31815-2014 P001875520 INDEFERIDO
ANTONIO LEONILSON DE A FERREIRA 61524-2013 F001038050 INDEFERIDO
ANTONIO LIMA DE SENA 29903-2014 P001936427 INDEFERIDO
ANTONIO REIS COUTINHO 29665-2014 P001918441 INDEFERIDO
ANTONIO SANTANA DUARTE 944-2014 F001061077 INDEFERIDO
ANTONIO VIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA 3703-2014 F001082608 INDEFERIDO
AQUILES LIMA PEREIRA 59596-2013 F001023291 INDEFERIDO
ARIVALDO SANTOS ARAUJO JUNIOR 4909-2014 F001090409 INDEFERIDO
ARLINDO ARGOLO BRAGA 66578-2013 F001061427 INDEFERIDO
ARTUR ANTONIO CARMEL A AMORIM 28362-2014 R002482641 INDEFERIDO
AUGUSTO CESAR FISCINA VICTORIA 35777-2014 P001921094 INDEFERIDO
BRUNA MANUELE PEREIRA DA SILVA 3457-2014 F001098128 INDEFERIDO
BRUNA RANIELE DOS ANJOS SILVA 26545-2014 P001874464 INDEFERIDO
CARLA DA CRUZ PESTANA 1821-2014 F001093954 INDEFERIDO
CARLOS ALBERTO DAS M OLIVEIRA 68969-2013 F001083307 INDEFERIDO
CARLOS ALBERTO DE J FERREIRA FILHO 4164-2014 F001080462 INDEFERIDO
CARLOS ANIBAL TORRES DE ALMEIDA 27522-2014 P001890518 INDEFERIDO
CARLOS ANTONIO SALES 38279-2014 P001945004 INDEFERIDO
CARLOS EDUARDO SILVA DA ANUNCIACAO 66495-2013 F001071044 INDEFERIDO
CARLOS GABRIEL DE S SANTOS JUNIOR 5933-2014 P001860147 INDEFERIDO
CARLOS MANAIA DOS SANTOS 20509-2014 P001745647 INDEFERIDO
CARLOS SOUZA DOS SANTOS 60403-2013 F001022668 INDEFERIDO
CASSANDRA CARNEIRO DA SILVA 5994-2014 F001085307 INDEFERIDO
CASSIO S DE SANTANA 3382-2014 F001085058 INDEFERIDO
CATIA MARIA SANTANA DE A MAIA 30482-2014 P001901209 INDEFERIDO
CELESTIANO P DOS SANTOS 68659-2013 F001050948 INDEFERIDO
CELSO MARIO ARAUJO PUGLIESE 23081-2014 P001892162 INDEFERIDO
CHARLES LUIS REIS DA SILVA 15249-2014 P001872385 INDEFERIDO
CLARA GUIMARAES TORRES 62660-2013 F001031698 INDEFERIDO
CLAUDEMIRO BATISTA DOS SANTOS 3973-2014 F001080194 INDEFERIDO
CLAUDINEIA PEDREIRA ALVES 7046-2014 F001079211 INDEFERIDO
CLAUDIO MIRANDA VASCONCELOS 883-2014 F001083698 INDEFERIDO
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA 32816-2014 P001917898 INDEFERIDO
CLAUDIONOR SANTANA MACEDO 11193-2014 F001105033 INDEFERIDO
CLEBES JEFFERSON B FREITAS 59857-2013 F001029265 INDEFERIDO
CLEMILDA CAETANO DOS SANTOS 40814-2014 P001931114 INDEFERIDO
CLERISTON RAIMUNDO GUIMARAES 5482-2014 F001068994 INDEFERIDO
COSMIVALDA MENDES BARBOSA 3808-2014 F001065264 INDEFERIDO
CRISALBERTO DE ARAUJO BARREIROS 11317-2014 F001110297 INDEFERIDO
CRISPIM PATROCINIO DA S ALMEIDA 29804-2014 P001896122 INDEFERIDO
DANIEL ROBERTO ALMEIDA SILVA 28465-2014 R002472623 INDEFERIDO
DANIEL SILVA NETO 4232-2014 F001089971 INDEFERIDO
DANILO BALTAZAR V NASCIMENTO 7914-2014 F001078975 INDEFERIDO
DANILO MASCARENHA SANTOS 30794-2014 P001890189 INDEFERIDO
DANUBIA LUZIA LEMOS BUERY 37979-2014 P001938775 INDEFERIDO
DENIS COSTA VIANA 61787-2013 F001027883 INDEFERIDO
DERIVALDO SILVA SANTOS 21156-2014 P001843828 INDEFERIDO
DILTON SANTOS CARVALHO 59999-2013 F001022512 INDEFERIDO
DIOGO MOREIRA DA SILVA 59102-2013 F001020823 INDEFERIDO
DOMINGOS ALMEIDA MACHADO 1844-2014 F001064021 INDEFERIDO
DORA ANTUNES DE CAMPOS 5126-2014 F001075394 INDEFERIDO
EDINALVA A DE OLIVEIRA PEREIRA 61453-2013 F001027056 INDEFERIDO
EDMARA MARIA F CARDOSO 803-2014 F001066050 INDEFERIDO
EDNALDO DIAS PINHEIRO 27493-2011 R001717426 INDEFERIDO
EDNEURO BORGES M DE AZEVEDO 8606-2014 F001079201 INDEFERIDO
EDSON AUGUSTO N DOS SANTOS 60126-2013 F001022714 INDEFERIDO
EDSON COSTA NOGEUIRA 34835-2014 P001935102 INDEFERIDO
EDSON LUIS ARNOLD 18010-2014 P001850232 INDEFERIDO
ELINALDO DIOGO DA SILVA 31549-2014 P001872076 INDEFERIDO
ELIVAL HELDER LOPES SILVA 4952-2014 F001092035 INDEFERIDO
ELIZABETH LILIAN MARINHO 23934-2014 P001897916 INDEFERIDO
ELSA OLIVEIRA DE JESUS SOARES 3803-2014 F001087434 INDEFERIDO
EMANUEL DE OLIVEIRA CASE 1851-2014 F001092884 INDEFERIDO
ERIK ARAUJO DIAS 19649-2014 P001880125 INDEFERIDO
EVANDRO ALVES CAMARA 60582-2013 F001022915 INDEFERIDO
EVANDRO DE CARVALHO GRACA 62998-2013 F001033796 INDEFERIDO
EVILAZIO AGNELO CONCEICAO 21624-2014 P001871736 INDEFERIDO
FABIO DAS MERCES DAMASCENO 8589-2014 F001079822 INDEFERIDO
FABIO DE ASSIS SANTA BARBARA 5290-2014 F001086791 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
FABIO HENRIQUE DE S PENELUC 68296-2013 F001086724 INDEFERIDO
FAGNER CASTRO SANTOS 64622-2013 F001050662 INDEFERIDO
FELIPE LISBOA E ALMEIDA TEIXEIRA 39105-2014 P001910232 INDEFERIDO
FELIPE REGO JACQUES DA SILVA 44519-2014 P001948875 INDEFERIDO
FERNANDA MARIA ARNALDO 33064-2014 P001896174 INDEFERIDO
FERNANDO JANSEN MELO BASTOS 42788-2014 P001902718 INDEFERIDO
FLAVIO DIAS DA CRUZ 525-2014 F001083884 INDEFERIDO
FLORISVALDO PEREIRA CHABI 472-2014 F001070275 INDEFERIDO
FLORISVALDO SANTOS REIS 1599-2014 F001090185 INDEFERIDO
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO 13605-2014 P001868454 INDEFERIDO
FRANCISCO DE ASSIS N JATOBA 4546-2014 F001083045 INDEFERIDO
FREDE MAGALHAES MOURA 1387-2014 F001060636 INDEFERIDO
GASTAO ARAUJO FILHO 21528-2014 P001853612 INDEFERIDO
GEAN ROCHA DA SILVA 43775-2014 P001947954 INDEFERIDO
GEANE DOS SANTOS PEIXINHO 63271-2013 F001050840 INDEFERIDO
GENIVAL NUNES DOS SANTOS 32542-2014 P001918002 INDEFERIDO
GEORGE DE SA COSTA 915-2014 F001061850 INDEFERIDO
GICELIA BISPO DE LIMA 20713-2014 R002460205 INDEFERIDO
GIESI N DOS SANTOS FILHO 486-2014 F001092339 INDEFERIDO
GILMAR DE JESUS MOTA 3607-2014 F001080860 INDEFERIDO
GILMARIO JOSE SILVA DO CARMO 5310-2014 F001086357 INDEFERIDO
GILSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE 4028-2014 F001066359 INDEFERIDO
GLAUBER FELIX DE MELLO 30685-2014 P001867651 INDEFERIDO
GLEIDSON DAS VIRGENS SOUSA 20083-2014 P001865515 INDEFERIDO
GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS 9378-2014 F001083976 INDEFERIDO
HENRIQUE ALMEIDA SOUZA 22003-2014 P001840230 INDEFERIDO
INDIARA RIBEIRO DE SOUZA 19214-2014 R002451348 INDEFERIDO
IRIS CRISTINA SACRAMNETO MACEDO 44361-2014 P001952934 INDEFERIDO
ITACIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 3876-2014 F001065904 INDEFERIDO
IVES ZAGALO LIMA NERI 5266-2014 F001083724 INDEFERIDO
JADILSON PINHEIRO MOTA 1780-2014 F001075187 INDEFERIDO
JBM FERNANDES CONTABIL LTDA 28629-2014 R002474456 INDEFERIDO
JEFFERSON SANTANA BRUNO 60867-2013 F001025227 INDEFERIDO
JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FARIA 4979-2014 F001078839 INDEFERIDO
JOAO JOAO LINCOLN R LEITE 33612-2014 P001921772 INDEFERIDO
JOAO MENDES MACHADO 4055-2014 F001091576 INDEFERIDO
JOAO PAULO PIRES SAMPAIO 29227-2014 R002485428 INDEFERIDO
JOEL PEREIRA DE BRITTO 847-2014 F001065604 INDEFERIDO
JOHN ALBERT MATOS CONCEICAO 17881-2014 P001855614 INDEFERIDO
JONATHAN PINTO SILVA 30435-2014 P001849549 INDEFERIDO
JORGE FERREIRA DE SOUZA 32295-2014 P001879672 INDEFERIDO
JORGE HAILE DOS SANTOS LIMA 59952-2013 F001026977 INDEFERIDO
JORGE LUIZ SOUZA MENEZES 21991-2014 P001744005 INDEFERIDO
JORGE MARIO DA SILVA 43346-2014 P001930382 INDEFERIDO
JORGE VITORIO CARNEIRO 68279-2013 F001070934 INDEFERIDO
JOSAFA BATISTA DE SOUZA 33617-2014 P001939398 INDEFERIDO
JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA 66282-2013 F001060059 INDEFERIDO
JOSE ARLINDO DE BRITO 1804-2014 F001066144 INDEFERIDO
JOSE CARLOS ALVES SILVA 3858-2014 F001085634 INDEFERIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS 3697-2014 F001090403 INDEFERIDO
JOSE DE AMORIM MENEZES 13684-2014 P001828776 INDEFERIDO
JOSE EDUARDO PEDREIRA NUNES 18385-2014 P001870808 INDEFERIDO
JOSE FRANCISCO DE S FONTES FILHO 1786-2014 F001070824 INDEFERIDO
JOSE FRANCISCO LIMA 44572-2014 P001957570 INDEFERIDO
JOSE GUILHERME MACHADO SANTOS 4912-2014 F001093217 INDEFERIDO
JOSE JAILSON DA SILVA 59993-2013 F001026462 INDEFERIDO
JOSE JORGE SILVA SANTOS 64762-2013 F001061191 INDEFERIDO
JOSE MARIA TEOFILO DOS SANTOS 19594-2014 P001888036 INDEFERIDO
JOSE NUNES OLIVEIRA 24357-2014 P001892208 INDEFERIDO
JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO 5078-2014 F001097496 INDEFERIDO
JOSE RAIMUNDO DA CRUZ CIPRIANO 11228-2014 F001088316 INDEFERIDO
JOSE RAMIRO PIMENTEL CORDEIRO DE ALMEIDA
62774-2013 F001029173 INDEFERIDO
JOSE VIEIRA SILVA 43887-2014 P001845518 INDEFERIDO
JOSEANE NASCIMENTO DA SILVA 56295-2013 F001021212 INDEFERIDO
JOSENAIDE OLIVEIRA PORTELA 43927-2014 P001968447 INDEFERIDO
JOSIANA PEREIRA ROCHA 60149-2013 F001025366 INDEFERIDO
JUAREZ DA SILVA MACEDO 46101-2014 P001958113 INDEFERIDO
JUCIRA GOMES DE LIMA 977-2014 F001084948 INDEFERIDO
JULIANO TEIXEIRA DE JESUS 43611-2014 P001932383 INDEFERIDO
JULIO CESAR ALMEIDA RIOS 33397-2014 P001905178 INDEFERIDO
JULIO CESAR O DE SOUZA 1723-2014 F001065409 INDEFERIDO
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19276SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
KRISHNA CYNIRA CARVALHO BARBOSA 25585-2013 R002265776 INDEFERIDO
LAURENTINA FERREIRA SANTOS CRUZ 5007-2014 F001078304 INDEFERIDO
LEONARDO LOPES DOS SANTOS NETO 9151-2014 F001076033 INDEFERIDO
LEONARDO P MELO MIGUEL 32317-2014 P001905763 INDEFERIDO
LIDIANE FARIAS DE ALBUQUERQUE 40691-2012 P001488282 INDEFERIDO
LINA CONCEICAO IGLESIAS 3337-2014 F001085898 INDEFERIDO
LINO DOS SANTOS 363-2014 F001081333 INDEFERIDO
LUCIA CONCEICAO SILVA 1411-2014 F001064336 INDEFERIDO
LUCIANO DINIZ GONCALVES RIBEIRO 4213-2014 F001082073 INDEFERIDO
LUCIANO MARTINS DA SILVA ME 38868-2014 P001917726 INDEFERIDO
LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS 5030-2014 F001081014 INDEFERIDO
LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS 5034-2014 F001081327 INDEFERIDO
LUISA MAHIN ARAUJO LIMA DO NASCIMENTO 62079-2013 F001026364 INDEFERIDO
LUIZ CARLOS SUZARTE GOMES 69123-2013 F001071036 INDEFERIDO
LUIZ DOS REIS SANTOS 33294-2014 P001938722 INDEFERIDO
LUIZ DOS REIS SANTOS 33299-2014 P001938586 INDEFERIDO
MANOEL ALMEIDA MAIA 62665-2013 F001051961 INDEFERIDO
MANOEL VIVALDO DE JESUS MOTA 9040-2014 F001078909 INDEFERIDO
MARCELO DO AMOR DIVINO DE JESUS 67162-2013 F001070033 INDEFERIDO
MARCELO MACHADO LEAO 3465-2014 F001078809 INDEFERIDO
MARCIO CARNEIRO DE ALMEIDA PINHO 5135-2014 F001082187 INDEFERIDO
MARCO VASQUEZ SCATOLINI 38094-2014 P001702809 INDEFERIDO
MARCOS ANTONIO DE GOUVEIA PORTUGAL 17892-2014 P001873582 INDEFERIDO
MARCOS PAULO F DOS SANTOS 25912-2014 P001849052 INDEFERIDO
MARIA ANTONIA FREITAS DA SILVA 43705-2014 P001955758 INDEFERIDO
MARIA CARMEN FIDALGO SANTOS 66210-2013 F001050812 INDEFERIDO
MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA GAGLIANO 3884-2014 F001082263 INDEFERIDO
MARIA IOLANDA ANUNCIACAO SANTOS 43261-2014 P001931906 INDEFERIDO
MARIA MARTA T GOMES MEDEIROS 1257-2014 F001059366 INDEFERIDO
MARIA RACHEL DO C CORREA 63367-2013 F001052552 INDEFERIDO
MARIA RITA DE SOUSA 3238-2014 F001086930 INDEFERIDO
MARIANA ANDRADE VIANA 32083-2014 P001913940 INDEFERIDO
MARIELZA FERNANDEZ VEIGA 63320-2013 F001030210 INDEFERIDO
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM 3615-2014 F001052982 INDEFERIDO
MARINA CERQUEIRA CARVALHO 8574-2014 F001082107 INDEFERIDO
MARIO ALVES MACIEL 4158-2014 F001079470 INDEFERIDO
MARIZA SILVA ALMEIDA 32738-2014 P001901482 INDEFERIDO
MATHEUS PEREIRA ADAN 4761-2014 F001068682 INDEFERIDO
MATUSALEM ALVES JUNIOR 9896-2014 F001092150 INDEFERIDO
MAURICIO ROCHA MAIA 9963-2014 F001089084 INDEFERIDO
MAURO ERNESTO LOPES BARRETO 30809-2014 P001903394 INDEFERIDO
MAXIMILIANO DOUGLAS APARECIDO NEVES 19336-2014 P001872982 INDEFERIDO
MILENA COSTA MIRANDA 3860-2014 F001069631 INDEFERIDO
MOISES CERQUEIRA SANTANA FILHO 24561-2014 P001904395 INDEFERIDO
MOISES DE SANTANA COSTA 59576-2013 F001029362 INDEFERIDO
NADJANE LUZ SANT ANA 488-2014 F001061884 INDEFERIDO
NEILTON ANTUNES DE AMORIM 999-2014 F001059105 INDEFERIDO
NERAILTON BISPO DOS SANTOS 31762-2014 P001925797 INDEFERIDO
NEWTON DA CRUZ MOREIRA 66937-2013 F001064158 INDEFERIDO
NEWTON FRANCISCO NEVES COTRIN 9311-2014 F001099157 INDEFERIDO
NILTON FREITAS DIAS 538-2014 F001084364 INDEFERIDO
NIVIA ALVES DA SILVA 5118-2014 F001093925 INDEFERIDO
NORMANDO COSTA DA MATA 5288-2014 F001080908 INDEFERIDO
OBERDA BATISTA SANTOS 9048-2014 F001093793 INDEFERIDO
OLIVIA FREITAS C LOPES 61610-2013 F001025514 INDEFERIDO
OSCAR JOSE BARAUNA DA SILVA 43759-2014 P001950196 INDEFERIDO
PATRICIA ORNELAS DE BARROS 68940-2013 F001064998 INDEFERIDO
PATRICIA SANTOS FERNANDEZ 43129-2014 P001931044 INDEFERIDO
PAULA DE OLIVEIRA BRAZ 4128-2014 F001084991 INDEFERIDO
PAULO INACIO PRYSTHON DE MELLO 59769-2013 F001019491 INDEFERIDO
PAULO ROBERTO DE ARAUJO 30575-2014 P001897272 INDEFERIDO
PEDRO ARAUJO DA SILVA 24720-2014 P001903286 INDEFERIDO
PRISCILA FRANCO DE MELO 23415-2014 P001892788 INDEFERIDO
RAIAN SANTOS DE AMORIM 33872-2014 P001934962 INDEFERIDO
RAIMUNDO MACHADO DE ASSIS 485-2014 F001090738 INDEFERIDO
RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS 5165-2014 F001091753 INDEFERIDO
RAMIRO AUGUSTO MAGALHAES PASSOS 27394-2014 R002454960 INDEFERIDO
RANEO ROBERTO BARBOSA 5269-2014 F001086717 INDEFERIDO
REGINALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO 66269-2013 F001051007 INDEFERIDO
REGINALDO SOUZA SANTOS 60723-2013 F001051382 INDEFERIDO
RENATA VILAS BOAS BADARO 21835-2014 P001842761 INDEFERIDO
RENATO ALBERTO DA C MACHADO JUNIOR 18213-2014 P001870039 INDEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
RENILDO COSTA DE OLIVEIRA 469-2014 F001082364 INDEFERIDO
RENIVALDO SILVA DOS SANTOS 21574-2014 P001873355 INDEFERIDO
RERISON AQUINO DE SOUSA 43784-2014 P001960504 INDEFERIDO
RICARDO HENRIQUE LINDOSO PIEDADE 66617-2013 F001071423 INDEFERIDO
RICARDO SANTANA GUEDES DA SILVA 5898-2013 R002174564 INDEFERIDO
ROBERTO BORGES REQUIAO 4288-2014 F001085002 INDEFERIDO
ROBERTO LUIS TAVARES TRINDADE 22170-2014 P001848840 INDEFERIDO
ROBERVAL DIAS FERREIRA 65019-2013 F001053097 INDEFERIDO
ROMILSON DOS SANTOS SILVA 1400-2014 F001082035 INDEFERIDO
ROSANE PEREIRA ARAUJO DA PAZ 62299-2013 F001028622 INDEFERIDO
ROSEANE DA SILVA ARAUJO 28030-2014 R002454918 INDEFERIDO
RUBEM CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA 38999-2014 P001918303 INDEFERIDO
SANDRA VIRGINIA REGIS NASCIMENTO 67553-2013 F001051785 INDEFERIDO
SANDRO MIRANDA DOS SANTOS 527-2014 F001082675 INDEFERIDO
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 67313-2013 F001060972 INDEFERIDO
SECRETARIA DE S PUBLICA SSP BA 1788-2014 F001031441 INDEFERIDO
SELASSIE DOS PASSOS JUNIOR 9335-2014 F001099092 INDEFERIDO
SERGIO ANTONIO RIBEIRO CORTIZO 15498-2014 P001881445 INDEFERIDO
SERGIO BARBOSA DE SOUZA 32357-2014 P001940033 INDEFERIDO
SINTIA VANESSA DOS REIS LAGO 9114-2014 F001068583 INDEFERIDO
SOLANGE DE JESUS SACRAMENTO 30209-2014 P001883635 INDEFERIDO
SONIA MARIA ROSA CEDRO 43929-2014 P001931098 INDEFERIDO
SUELI BORBA LISBOA 26217-2014 P001904761 INDEFERIDO
SYD PORTO BRANDAO 59667-2013 F001024710 INDEFERIDO
SYD PORTO BRANDAO 59668-2013 F001028764 INDEFERIDO
TANIA REGINA DIAS SILVA PEREIRA 61396-2013 F001027257 INDEFERIDO
TANIA REGINA OLIVEIRA BERLINK 59959-2013 F001030381 INDEFERIDO
TELMA MARIA DE JESUS SILVA 68390-2013 F001046661 INDEFERIDO
TELMA MARIA F DE AGUIAR 32594-2014 P001913022 INDEFERIDO
TEOBALDO SANTANA CONCEICAO FILHO 23951-2014 P001885197 INDEFERIDO
THIAGO DIONISIO ALMEIDA SILVA 6426-2014 F001088532 INDEFERIDO
UBIRATAN RODRIGUES 15978-2014 P001877531 INDEFERIDO
UEDER PIMENTEL DOS SANTOS 31834-2014 P001919721 INDEFERIDO
UILTON GUSMAO BRAGA 5046-2014 F001094839 INDEFERIDO
URBINO OLIVEIRA SILVA 59141-2013 F001032065 INDEFERIDO
VAGNER OLIVEIRA DA SILVA 4079-2014 F001079096 INDEFERIDO
VALDINEZ RIBEIRO BRAZIL 67170-2013 F001050577 INDEFERIDO
VALMIR SANTOS DE SOUZA 26451-2014 P001878486 INDEFERIDO
VALMIR PEREIRA DOS SANTOS 43039-2014 P001970863 INDEFERIDO
VALTEMIR DE JESUS COSTA 5166-2014 F001089173 INDEFERIDO
VALTER NASCIMENTO COSTA 3480-2014 F001064323 INDEFERIDO
VANESSA DE MELLO BATISTA 61558-2013 F001029686 INDEFERIDO
VANIA ALVES DOS ANJOS SILVA 59134-2013 F001031464 INDEFERIDO
VANIA APARECIDA AZEVEDO 5280-2014 F001070303 INDEFERIDO
VICTOR SARDEIRO FRANCA 9077-2014 F001081005 INDEFERIDO
VINICIUS BONFIM DA SILVA SOUZA 4510-2014 F001075192 INDEFERIDO
VIVIAN NATALIE ALVES BISPO 30362-2014 P001936350 INDEFERIDO
WELLINGTON FAVA DOS SANTOS 33733-2014 P001943777 INDEFERIDO
WILSON HELIO SOUZA 23583-2014 P001853215 INDEFERIDO
YETE DORIA SILVA 33706-2014 P001941086 INDEFERIDO
ZENOBIA PAULO DA SILVA 40443-2014 P001947892 INDEFERIDO
ZODIVALDO DE AMORIM COUTO 30357-2014 P001942954 INDEFERIDO
ADAILTON DE JESUS SANTOS 35067-2014 P001909986 DEFERIDO
ADELSON ALMEIDA SANTOS 19335-2014 P001700792 DEFERIDO
ADENILSON APOLONIO DA SILVA 39699-2014 P001903396 DEFERIDO
ADRIANA DE FIGUEIREDO BRAGA 37383-2014 P001892152 DEFERIDO
ADRIANA DOS SANTOS ARAUJO 37642-2014 P001773989 DEFERIDO
AECIO RODRIGUES DOS REIS 29140-2014 P001896525 DEFERIDO
AGOSTINHO CUSTODIO DOS SANTOS 29803-2014 P001900727 DEFERIDO
AILTON LOPES DE ARGOLO 38752-2014 P001921900 DEFERIDO
ANA DILMA SOUZA SANTOS 30266-2014 P001897852 DEFERIDO
ANA MARIA BAIMA R DE SOUZA 33465-2014 P001867663 DEFERIDO
ANDERSON PIMENTEL DE MELO 40611-2014 P001934248 DEFERIDO
ANNA PAULA PINHEIRO LEMOS PASSOS 39871-2014 P001924102 DEFERIDO
ANSELMO DE CERQUEIRA FILHO 43408-2014 P001968410 DEFERIDO
ANTONIO BERNADO A DE OLIVEIRA 31608-2014 P001917825 DEFERIDO
ANTONIO CARLOS LESSA DOS SANTOS FILHO 23629-2014 P001885464 DEFERIDO
ANTONIO CEZAR DE O LOPES 33007-2014 P001898222 DEFERIDO
ANTONIO FAUSTINO DA SILVA FILHO 37104-2014 P001924657 DEFERIDO
ANTONIO GONCALVES DE JESUS 1579-2013 P001558866 DEFERIDO
ANTONIO REGINALDO TOURINHO 34353-2014 P001903812 DEFERIDO
ARI GOES RABELO JUNIOR 15692-2014 P001863252 DEFERIDO
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 77SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
ARMINIO CARLOS CAVADAS 40392-2014 C017354920 DEFERIDO
ARYDES SANTOS MENEZES 36560-2014 P001904043 DEFERIDO
AURELINA ISALTINA DOS SANTOS 39396-2014 P001930997 DEFERIDO
BARBARA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA 40898-2014 P001908887 DEFERIDO
BERENICE MARIA LIMA DE C MENEZES 38064-2014 P001934968 DEFERIDO
BRUNO CALIXTO DOREA 29585-2014 P001852347 DEFERIDO
CAMILLA LOPES DE CANARIO 19009-2014 R002436695 DEFERIDO
CARLA MALVAR COSTA 34643-2014 P001907641 DEFERIDO
CARLOS CRISPIM S ALBERGARIAS 20256-2014 F001126762 DEFERIDO
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES 34006-2014 P001890213 DEFERIDO
CARLOS R LANDIM DA SILVA MARTINS 29611-2014 P001866008 DEFERIDO
CESAR MACHADO DOS SANTOS 40089-2014 F001172676 DEFERIDO
CLAUDIO ALMEIDA DE JESUS 34726-2014 P001745502 DEFERIDO
CLAUDIO MESQUITA DOS REIS 21316-2014 F001111723 DEFERIDO
CLEBER ALBUES CORREIA 23183-2014 P001744338 DEFERIDO
CONRADO HONORATO GROSCHOSKI 18790-2014 R002440212 DEFERIDO
DANIEL GOMES SANTANA 24288-2014 P001883288 DEFERIDO
DANIELI CORDEIRO MONTAGNER 33235-2014 P001905007 DEFERIDO
DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 24746-2014 F001126903 DEFERIDO
DAVI FERREIRA SANTOS 21299-2014 F001112611 DEFERIDO
DIEGO EMANUEL CARNEIRO DOS SANTOS 17480-2014 C019083746 DEFERIDO
EDILENE FRANCO BRANDAO 29615-2014 P001874382 DEFERIDO
EDILENE FRANCO BRANDAO 29616-2014 P001696223 DEFERIDO
EDNEI SOUSA SANTA ROSA 39469-2014 P001942311 DEFERIDO
EDSON JOSE PAGANI 40308-2014 P001920834 DEFERIDO
EDVALDO SILVA CERQUEIRA 31935-2014 P001889041 DEFERIDO
ELADIO DOS SANTOS 42333-2014 F001170075 DEFERIDO
ELIAS CAMPOS DOS SANTOS 33387-2014 P001918568 DEFERIDO
ELIEZER VARJAO BOMFIM FILHO 30500-2014 P001894779 DEFERIDO
ELIFIA VIANA C SANTOS 31515-2014 P001897899 DEFERIDO
EMMANUEL ARTHUR DE OLIVEIRA SOUZA 24905-2014 F001128522 DEFERIDO
ERALDO COELHO TINOCO MELO 36552-2014 P001887949 DEFERIDO
ERIC PABLO SANTIAGO DOS REIS 39491-2014 F001169345 DEFERIDO
FABIANE LOPES DOS SANTOS 39707-2014 P001862857 DEFERIDO
FABIO NASCIMENTO DE JESUS 30472-2014 P001880575 DEFERIDO
FERNANDO COSTA BARRETO 39302-2014 P001947255 DEFERIDO
FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO 38876-2014 P001972099 DEFERIDO
FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO 38869-2014 P001918491 DEFERIDO
FLAVIO BISPO DO NASCIMENTO 39127-2014 P001933304 DEFERIDO
FRANCIANI FARIAS FERRAZ 18494-2014 P001877312 DEFERIDO
FRANCISCO DE ASSIZ F DE SOUZA 37311-2014 P001921130 DEFERIDO
GENARO PLECH NETO 38134-2014 P001961133 DEFERIDO
GERALDO AZEVEDO PACHECO 18232-2014 P001870408 DEFERIDO
GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 23094-2014 P001853966 DEFERIDO
GILMARIO DE SOUSA PEREIRA 42170-2014 F001169427 DEFERIDO
HELCIO RICARDO DIAS DANTAS 27492-2014 P001810625 DEFERIDO
HUMBERTO CHAGAS CORREIA 39004-2014 P001933139 DEFERIDO
ICARO SANTIAGO DE JESUS 22058-2014 F001114751 DEFERIDO
ISAAC PORTO DOS SANTOS 35109-2014 P001905717 DEFERIDO
JACQUELINE MACHADO CUNHA GOES 42672-2014 F001169208 DEFERIDO
JADSON SILVA DOS SANTOS 23092-2014 R002442028 DEFERIDO
JAIRO PAULO DE JESUS 40844-2014 C016206696 DEFERIDO
JASPER JORGE SANTOS 20234-2014 F001112107 DEFERIDO
JOAO CRISTOVAO DA SILVA GOMES 44656-2014 P001955995 DEFERIDO
JOAO LAZARO DIAS BORGES 11463-2014 R002437213 DEFERIDO
JOAO PAULO DA HORA SILVA 17458-2014 P001864963 DEFERIDO
JOAO VITOR KOSINSKI DE ASSIS 32028-2014 P001879054 DEFERIDO
JOICE SANTANA COUTO 30430-2014 P001891514 DEFERIDO
JORGE LUIZ SOUZA MENEZES 21989-2014 P001744006 DEFERIDO
JORGE SAN BATISTA DE SOUZA 35612-2014 P001948562 DEFERIDO
JORGE SAN BATISTA DE SOUZA 35614-2014 P001948563 DEFERIDO
JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS 35070-2014 P001755711 DEFERIDO
JOSE DE JESUS ALVES JUNIOR 26092-2014 R002458882 DEFERIDO
JOSE JOSAFA CAMPOS 40582-2014 P001700676 DEFERIDO
JOSE JOSAFA CAMPOS 38112-2014 P001921947 DEFERIDO
JOSELITA BORBA LISBOA 23005-2014 P001853861 DEFERIDO
JOSSINEI BRANDAO DOS SANTOS 39971-2014 P001701722 DEFERIDO
JOSSINEI BRANDAO DOS SANTOS 39976-2014 P001701721 DEFERIDO
JUSCELINO DA SILVA NERY 30499-2014 P001869889 DEFERIDO
JUSICLEBSON DE OLIVEIRA GAMELEIRA 32868-2014 P001852733 DEFERIDO
KARL DA SILVA PORTO 15908-2014 P001871621 DEFERIDO
LEA SILVIA SOBRAL CASTRO 17782-2014 F001115623 DEFERIDO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
LEANDRO VASCONCELOS DE REZENDE 26578-2014 F001130876 DEFERIDO
LEOPOLDO CONCEICAO M CRUZ 29657-2014 F001128602 DEFERIDO
LUCIANO REBOUCAS DE OLIVEIRA 38326-2014 P001942384 DEFERIDO
LUIS HENRIQUE SANTOS SANTANA 39184-2014 F001169835 DEFERIDO
MAGNAIR LOPES DE BARROS SILVA 25171-2014 F001126976 DEFERIDO
MARCIO REIS BRITO 30330-2014 P001883987 DEFERIDO
MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA R LYRA 38075-2014 P001913927 DEFERIDO
MARIA DE FATIMA DE CASTRO CRUZ 21236-2014 F001126311 DEFERIDO
MARIA EDNA ALVES VIEIRA 34001-2014 P001898802 DEFERIDO
MARIA JOSE GUERRA ALMEIDA 30763-2014 F001131351 DEFERIDO
MARIA POLIANA I DA S RODRIGUES 30533-2014 P001772022 DEFERIDO
MARIANA ANDRADE VIANA 32088-2014 P001913938 DEFERIDO
MARIO ANTONIO TRIPPO 40793-2014 R002529171 DEFERIDO
MOISES VELOSO DE SANTANA 38108-2014 P001957605 DEFERIDO
NELSON AUGUSTO CABRAL NOVAES 39254-2014 F001170017 DEFERIDO
NELSON DA SILVA MOTA 21319-2014 R002440544 DEFERIDO
NINIVITA TITO O DOS SANTOS 26498-2014 F001128514 DEFERIDO
OLDAIR CEZAR RODRIGUES 21214-2014 P001802995 DEFERIDO
OLGA MARIA DE AMORIM SANTOS 38214-2014 P001950292 DEFERIDO
OSMAR PEREIRA 33948-2014 P001891080 DEFERIDO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA 39046-2014 P001920858 DEFERIDO
PRISCILLA GONCALVES MONTALVO 39854-2014 P001879552 DEFERIDO
RAFAEL MACIEL BERRETO 38821-2014 F001170046 DEFERIDO
RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA 40324-2014 P001920283 DEFERIDO
RAIMUNDO NONATO R SANTOS 30176-2014 P001650396 DEFERIDO
REBECA MOURA DE CARVALHO 11884-2014 R002400552 DEFERIDO
REGINALDO BARRETO GONCALVES 33126-2014 P001734320 DEFERIDO
REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ 38659-2014 P001895976 DEFERIDO
RICARDO CARVALHO LOBO 16554-2014 P001876421 DEFERIDO
RIVANE MONTENEGRO M SANTANA 19739-2014 P001851321 DEFERIDO
ROBERTO FERNANDES BOMFIM 19284-2014 P001837080 DEFERIDO
ROGERIO SILVA SOARES 22405-2014 P001744258 DEFERIDO
ROMENICE BASTOS SILVA 17854-2014 R002443666 DEFERIDO
RONILDO SOUSA VIEIRA DOS SANTOS 40770-2014 P001943295 DEFERIDO
RONIVON BATISTA LIMA 39920-2014 P001938134 DEFERIDO
RUBEMARIO GOMES ALBINO 34263-2014 P001893248 DEFERIDO
RUBEMARIO GOMES ALBINO 34264-2014 P001395674 DEFERIDO
SEBASTIAO CARNEIRO NETO 39710-2014 P001734747 DEFERIDO
SIDNEI SOUZA CASTILHO 43576-2014 P001972124 DEFERIDO
SIDNEY NUNES SIQUEIRA 39266-2014 R002514625 DEFERIDO
SILVANA NASCIMENTO BELAS 34626-2014 P001924677 DEFERIDO
SOLANGE DA SANTA CRUZ FALHEIROS 19083-2014 R002437526 DEFERIDO
SONIA CONCEICAO COSTA 24872-2014 F001127076 DEFERIDO
SUZETE SAMAPIO VIEIRA 35578-2014 P001941665 DEFERIDO
SYLVIO CORDEIRO DE CASTRO 40367-2014 F001173871 DEFERIDO
THEREZINHA GOMES MARQUES 33910-2014 P001881520 DEFERIDO
THIAGO MARQUES BARROS 33667-2014 P001916201 DEFERIDO
THIAGO SANTOS DE MOURA 36382-2014 P001913954 DEFERIDO
TIAGO CARMO SANTOS 40755-2014 P001940743 DEFERIDO
TITO SANTANA GOMES 38050-2014 P001934617 DEFERIDO
UBALDO SOUZA BRANDAO 24543-2014 P001876346 DEFERIDO
VALDEMAR MEDINA RAMOS 22340-2014 R002449962 DEFERIDO
VALMIR SANTOS NASCIMENTO 29860-2014 F001128579 DEFERIDO
VALTER ASSIS DE JESUS 21857-2014 P001837152 DEFERIDO
WALDEMAR MARQUES DA SILVA 33684-2014 P001891066 DEFERIDO
WALKENIA SILVA ARAUJO 39003-2014 P001920853 DEFERIDO
WILSON CONCEICAO SANTOS 23532-2014 P001844590 DEFERIDO
ZILSON BRITO NUNES 25160-2014 P001865356 DEFERIDO
ANTONIO JOSE ANDRADE DE BARROS 38527-2014 P001937207 ADVERTÊNCIA
CARLOS GERALDO COELHO SOUZA 38100-2014 P001945020 ADVERTÊNCIA
CARLOS MAURICIO ROCHA GOMES 38017-2014 P001880573 ADVERTÊNCIA
CICERO DOS SANTOS 36359-2014 P001874932 ADVERTÊNCIA
EMANOEL BINA CERQUEIRA DE CASTRO 19140-2014 P001876304 ADVERTÊNCIA
ERALDO RAMOS JUNIOR 39403-2014 P001913934 ADVERTÊNCIA
EUGENIO NEIVA PAIVA 40342-2014 P001920483 ADVERTÊNCIA
HARRISSON WASHINGTON L DE ALMEIDA 42774-2014 P001953471 ADVERTÊNCIA
IRACI LUCIA COSTA DE SOUZA 33584-2014 P001934778 ADVERTÊNCIA
ISABELA MORENO ALVES 34108-2014 P001937215 ADVERTÊNCIA
JOEL PALMEIRA DE SOUZA 43140-2014 P001954253 ADVERTÊNCIA
LEILA OLIVEIRA REGIS 35149-2014 P001936163 ADVERTÊNCIA
LEONEL ALVES VINHATICO NETO 34587-2014 P001901887 ADVERTÊNCIA
LUCIO FLAVIO NASCENTES TADDEI 39341-2014 P001763115 ADVERTÊNCIA
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19278SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO
MARILENE SANTANA N SILVA 35537-2014 P001907258 ADVERTÊNCIAPAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA 35708-2014 P001620959 ADVERTÊNCIARAIMUNDO NONATO B RIBEIRO 42708-2014 P001265027 ADVERTÊNCIARAMON GARCIA MACHADO 33883-2014 P001917557 ADVERTÊNCIARENATA GUIMARAES WATANABE 35379-2014 P001924512 ADVERTÊNCIARONALD LEAL DE CARVALHO 34513-2014 P001937197 ADVERTÊNCIA
Salvador, Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO
33º LEILÃO - 1ª ETAPA - 2014 / SUCATAS E VEÍCULOS
Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR, pessoa jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo Sr. Superintendente, através da Portaria nº. 504/2013, publicada no DOM do dia 12 de setembro de 2013, com fins de realizar 1ª etapa do 33º Leilão de Veículos removidos ao Pátio da GTRAN (Gerência de Trânsito), situado no Vale dos Barris, s/n - Barris, nesta capital, notifica os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes, outrossim, de que têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c a Resolução nº. 331/2009, a Resolução nº 449/2013 e a Resolução nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público dos referidos veículos e sucatas.
Salvador, 7 de outubro de 2014.
ILMAR SILVA SALES
Presidente da Comissão Especial de Licitação e Leilão
PROC.: 001 PLACA: JSN4559 MARCA/MODELO: I/SHINERAY XY 200 III
CHASSI: LXYPCML0380K26343
PROPRIETÁRIO: ANA CLAUDIA SANTA RITA SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: PLATINUM TRADING SA
PROC.: 002 PLACA: JNV3480 MARCA/MODELO: YAMAHA/RD 135
CHASSI: 9C62MW000L0019172
PROPRIETÁRIO: NORBERTO DE CARVALHO PINTO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 003 PLACA: NTP8740 MARCA/MODELO: DAFRA/TVS APACHE RTR 150
CHASSI: 95VGF1E2AAM004263
PROPRIETÁRIO: EDVALDO PEREIRA DE MORAIS NETO
AGENTE FINANCEIRO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONS LTDA
PROC.: 004 PLACA: JPP9826 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125K
CHASSI: 9C6KE044040034750
PROPRIETÁRIO: JEFFERSON DE SENA M SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 005 PLACA: NYP6551 MARCA/MODELO: HONDA/POP100
CHASSI: 9C2HB0210BR416812
PROPRIETÁRIO: RUBEM CESAR DE OLIVEIRA AMORIM
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PROC.: 006 PLACA: S/ 1. EMP. MARCA/MODELO: DAFRA/SUPER 50
CHASSI: 95VJJ1E8BBM005046
PROPRIETÁRIO: EDNELSON ALVES DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 007 PLACA: JSE8310 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI AN125
CHASSI: 9CDCF47AJ9M062854
PROPRIETÁRIO: MANFRED HEINZ KRAUS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 008 PLACA: S/ PLACA MARCA/MODELO: DAFRA/SUPER 50
CHASSI: SUPRIMIDO
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 009 PLACA: S/ 1. EMP. MARCA/MODELO: HONDA/POP100
CHASSI: 9C2HB0210ER003246
PROPRIETÁRIO: DARIO DE SOUSA VENEGEROLES
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA CONSORCIO S/A
PROC.: 010 PLACA: JRN5059 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150
CHASSI: 95VCA1F288M017279
PROPRIETÁRIO: ADENILTON FERREIRA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 011 PLACA: NYR6238 MARCA/MODELO: HONDA/POP100
CHASSI: 9C2HB0210BR009293
PROPRIETÁRIO: ROBSON DA SILVA
AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA
PROC.: 012 PLACA: JLF7416 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 JOB
CHASSI: 9C2KC08307R002785
PROPRIETÁRIO: ATLAS PAPELARIA LTDA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 013 PLACA: JQP9813 MARCA/MODELO: HONDA/CBX 250 TWISTER
CHASSI: 9C2MC35006R016452
PROPRIETÁRIO: JOAO PAULO GONCALVES BRITO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 014 PLACA: NTF7573 MARCA/MODELO: HONDA/NXR150 BROS MIX ES
CHASSI: 9C2KD0520AR026379
PROPRIETÁRIO: LISMAR DE JESUS CARVALHO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 015 PLACA: JQY6606 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125E
CHASSI: 9C6KE091070038287
PROPRIETÁRIO: MARIA NEIDE DE SOUZA COSTA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 016 PLACA: JOX8323 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN
CHASSI: 9C2JC30708R050703
PROPRIETÁRIO: CARLITO OLIVEIRA DE SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 017 PLACA: JSO6619 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI EN125 YES
CHASSI: 9CDNF41LJ9M290338
PROPRIETÁRIO: TATIANA BARBOSA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 018 PLACA: JRH9167 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 TITAN KS
CHASSI: 9C2KC08108R159244
PROPRIETÁRIO: JOSE RAMOS DE SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: REMAZA ADM DE CONSORCIO LTDA
PROC.: 019 PLACA: JNV5602 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 TITAN ES
CHASSI: 9C2JC3020YR056886
PROPRIETÁRIO: JILMAR SANTOS DA SILVA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 79PROC.: 020 PLACA: JSE5969 MARCA/MODELO: HONDA/CG
150 TITAN ES
CHASSI: 9C2KC08508R015226
PROPRIETÁRIO: ELIENE SANTOS FERNANDES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PROC.: 021 PLACA: JSS7283 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN ES
CHASSI: 9C2JC4120AR024818
PROPRIETÁRIO: ANA PAULA DA SILVA SOUZA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PROC.: 022 PLACA: OUQ8044 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KS
CHASSI: 9C2JC4110ER703132
PROPRIETÁRIO: CARLOS ALBERTO SANTOS CRUZ
AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA
PROC.: 023 PLACA: NZO4558 MARCA/MODELO: HONDA/XRE 300
CHASSI: 9C2ND0910CR002561
PROPRIETÁRIO: EDMILSON SOUSA SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA
PROC.: 024 PLACA: JNV6529 MARCA/MODELO: HONDA/CBX 200 STRADA
CHASSI: 9C2MC27001R015844
PROPRIETÁRIO: JOSE ADAILTON DA CONCEICAO
AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA
PROC.: 025 PLACA: OKK6432 MARCA/MODELO: JTA/SUZUKI BURGMAN I
CHASSI: 9CDCF4FAJDM111755
PROPRIETÁRIO: JURANDIR RODRIGUES ROCHA JUNIOR
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 026 PLACA: JLF7415 MARCA/MODELO: HONDA/NXR150 BROS ES
CHASSI: 9C2KD03307R020372
PROPRIETÁRIO: MILENA DE ASSIS OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA
PROC.: 027 PLACA: JRX8140 MARCA/MODELO: HONDA/POP100
CHASSI: 9C2HB02109R012974
PROPRIETÁRIO: FRANCISCO PEREIRA DE FRANCA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 028 PLACA: NZL1143 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KS
CHASSI: 9C2JC4110CR420460
PROPRIETÁRIO: CAIQUE FERNANDO SILVA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 029 PLACA: JRV5499 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125E
CHASSI: 9C6KE091080069286
PROPRIETÁRIO: POLIANDRA SANTOS SALDANHA BESPALHOK
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 030 PLACA: S/PLACA MARCA/MODELO: MARVA/ONIX
CHASSI: LX6YGYL17D2100194
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 031 PLACA: NTI0347 MARCA/MODELO: HONDA/XRE 300
CHASSI: 9C2ND0910AR023769
PROPRIETÁRIO: CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 032 PLACA: JQH1507 MARCA/MODELO: YAMAHA/YBR 125ED
CHASSI: 9C6KE042030011971
PROPRIETÁRIO: AMAURI DA SILVA CARDOSO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 033 PLACA: S/PLACA MARCA/MODELO: DAFRA/SUPER 50
CHASSI: 95VAC1A899M001183
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 034 PLACA: JPT3131 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN
CHASSI: 9C2JC30705R049079
PROPRIETÁRIO: ICARO ROBESPIERRE SANTOS DE ARAUJO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 035 PLACA: NZZ1460 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KS
CHASSI: 9C2JC4110CR579247
PROPRIETÁRIO: HEBERT DE OLIVEIRA ANDRADE
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 036 PLACA: NYZ0419 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KS
CHASSI: 9C2JC4110BR731608
PROPRIETÁRIO: CABULA NET INFORMATICA LTDA ME
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 037 PLACA: S/PLACA MARCA/MODELO: SHINERAY 50Q2
CHASSI: LXYXCBL06B0267593
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 038 PLACA: NTL6988 MARCA/MODELO: I/JIALING TRAXXJH125 35A
CHASSI: LAAAAKJT880004648
PROPRIETÁRIO: OSEAS VINICIUS SANTOS TRINDADE
AGENTE FINANCEIRO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PROC.: 039 PLACA: S/PLACA MARCA/MODELO: SHINERAY 50Q2
CHASSI: LXYXCBL05B0287887
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 040 PLACA: EON3156 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN K
CHASSI: 9C2JC4110BR432083
PROPRIETÁRIO: MARIA RITA DA FONSECA PEDREIRA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD AS ( COM DOC. EMITIDO)
PROC.: 041 PLACA: NTT5854 MARCA/MODELO: DAFRA/KANSAS 150
CHASSI: 95VCB1K589M021484
PROPRIETÁRIO: NILTON PEREIRA SANTIAGO FILHO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 042 PLACA: NZQ7450 MARCA/MODELO: KASINSKI/COMET 150 70
CHASSI: 93FCMACABBM002583
PROPRIETÁRIO: DEIVISSON LIMA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 043 PLACA: JPB0863 MARCA/MODELO: I/PEUGEOT 206 SOLEIL
CHASSI: 8AD2ANFZ9Y5348481
PROPRIETÁRIO: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19280
PROC.: 044 PLACA: JMJ1109 MARCA/MODELO: FORD/KA
CHASSI: 9BFZZZGDAVB010392
PROPRIETÁRIO: NEIDE SANTANA DA CUNHA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 045 PLACA: JRN2490 MARCA/MODELO: FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX
CHASSI: 9BFZE16P488965255
PROPRIETÁRIO: ZELIA MARIA DUARTE
AGENTE FINANCEIRO: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A
PROC.: 046 PLACA: JPR2960 MARCA/MODELO: GM/CELTA 2P LIFE
CHASSI: 9BGRZ08X05G138652
PROPRIETÁRIO: ANDRE LUIZ DAS NEVES BARRETO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAULEASING SA
PROC.: 047 PLACA: JPC2957 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EX
CHASSI: 9BD178296Y2130147
PROPRIETÁRIO: CARLOS ANDRE OLIVEIRA SOUSA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 048 PLACA: JNG2705 MARCA/MODELO: FIAT/ELBA S
CHASSI: 9BD146000L3551601
PROPRIETÁRIO: EDMILSON SOUSA SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 049 PLACA: OLC1264 MARCA/MODELO: HONDA/CIVIC LXS
CHASSI: 93HFB2530EZ105363
PROPRIETÁRIO: INCONSULT CONS EM AUT E QUAL INDL LTDA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 050 PLACA: MOK6430 MARCA/MODELO: IMP/FORD ESCORT GL
CHASSI: 8AFZZZEFFYJ167987
PROPRIETÁRIO: ANTONIO CARLOS DA COSTA F JUNIOR
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 051 PLACA: NTU0584 MARCA/MODELO: I/FIAT SIENA FIRE FLEX
CHASSI: 8AP17206LB2156672
PROPRIETÁRIO: TANIA MARIA B CABRAL
AGENTE FINANCEIRO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
PROC.: 052 PLACA: NYR6030 MARCA/MODELO: IVECO/DAILY55C16 CS
CHASSI: 93ZC53B01B8424833
PROPRIETÁRIO: TABULEIRO BAIANO EDITORA LTDA
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC.: 053 PLACA: JOF9877 MARCA/MODELO: M.BENZ/710
CHASSI: 9BM6881561B265348
PROPRIETÁRIO: GEFESSON PEREIRA FERREIRA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER S A
PROC.: 054 PLACA: NYN4472 MARCA/MODELO: I/MMC ASX 2.0
CHASSI: JMYXTGA2WBZA01274
PROPRIETÁRIO: HTP DO BRASIL LTDA ME
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
PROC.: 055 PLACA: DGI4453 MARCA/MODELO: FIAT/DUCATO MULTI
CHASSI: 93W231H2141014974
PROPRIETÁRIO: FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA FUNDECIT
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 056 PLACA: NZY2579 MARCA/MODELO: I/HAFEI RUIYI PICKUP L
CHASSI: LKHNC1BG2BAT14369
PROPRIETÁRIO: ASTROGILDO ASTURIA SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 057 PLACA: JPD4675 MARCA/MODELO: VW/KOMBI
CHASSI: 9BWGB07X41P000710
PROPRIETÁRIO: SAMUEL DAMASCENO DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 058 PLACA: JPF8002 MARCA/MODELO: HONDA/CIVIC LX
CHASSI: 93HES16501Z010962
PROPRIETÁRIO: EDSON DOS SANTOS XAVIER
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 059 PLACA: JPE2355 MARCA/MODELO: IMP/FORD ESCORT GL 16V H
CHASSI: 8AFZZZEHC1J170095
PROPRIETÁRIO: SHIRLEIDE DAS NEVES ARAUJO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 060 PLACA: CSJ8960 MARCA/MODELO: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
CHASSI: 9BFZZZ542TB832127
PROPRIETÁRIO: ROBERVAL DA SILVA FIGUEREDO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 061 PLACA: AKC2018 MARCA/MODELO: VW/SAVEIRO 1.6
CHASSI: 9BWEB05X42P514696
PROPRIETÁRIO: ALDO IVAN VITES GARCIAS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 062 PLACA: JNQ0104 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EDX
CHASSI: 9BD178026V0440273
PROPRIETÁRIO: JOSE SOUZA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 063 PLACA: JSP7038 MARCA/MODELO: GM/CELTA 4P SPIRIT
CHASSI: 9BGRX4810AG187341
PROPRIETÁRIO: RAFAEL GORDILHO DE SOUZA GOMES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PROC.: 064 PLACA: JMZ2331 MARCA/MODELO: FIAT/FIORINO IE
CHASSI: 9BD255044V8576082
PROPRIETÁRIO: MARIA ANGELICA SOUZA DOS REIS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 065 PLACA: JPJ2472 MARCA/MODELO: GM/CELTA
CHASSI: 9BGRD08Z02G155380
PROPRIETÁRIO: MARCELO SANTOS BRITO
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 066 PLACA: JNU1134 MARCA/MODELO: FIAT/PREMIO S
CHASSI: 9BD14600003066185
PROPRIETÁRIO: CLOVIS RIBEIRO DE ALMEIDA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 067 PLACA: JOW0230 MARCA/MODELO: VW/KOMBI
CHASSI: 9BWGB07X53P003828
PROPRIETÁRIO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA NUNES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BMG S A
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 81PROC.: 068 PLACA: JNH4219 MARCA/MODELO: MP/ASIA
TOWNER COACH
CHASSI: KN2ANM8D1SK023277
PROPRIETÁRIO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 069 PLACA: JQN9034 MARCA/MODELO: GM/CELTA 2P LIFE
CHASSI: 9BGRZ08907G148656
PROPRIETÁRIO: ANSELMO SANTOS COUTINHO
AGENTE FINANCEIRO: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A
PROC.: 070 PLACA: JMK3834 MARCA/MODELO: FORD/KA
CHASSI: 9BFBLZGDA7B612855
PROPRIETÁRIO: CISELIA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL SA
PROC.: 071 PLACA: JQB8293 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZF10BX58330546
PROPRIETÁRIO: ANTONIO MAGALHAES PIRES LIMA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO VOLKSWAGEN SA
PROC.: 072 PLACA: JQB0190 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRE
CHASSI: 9BD15802524309768
PROPRIETÁRIO: EGBERTO LEAL DE OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 073 PLACA: JMK7613 MARCA/MODELO: FORD/ESCORT GL
CHASSI: 9BFBXXLBABGB28660
PROPRIETÁRIO: NOEL DE SOUZA LEMOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 074 PLACA: JNN8988 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZZZFHAVB140657
PROPRIETÁRIO: SILVIA REGINA DA CRUZ
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
PROC.: 075 PLACA: JNA9188 MARCA/MODELO: GM/CORSA WIND
CHASSI: 9BGSC08WSRC612994
PROPRIETÁRIO: CLINAMULTE VIEIRA FRANCA NETO
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 076 PLACA: JQF9031 MARCA/MODELO: GM/CORSA SEDAN MAXX
CHASSI: 9BGXH19G06C212856
PROPRIETÁRIO: HILSON NASCIMENTO CARVALHO
AGENTE FINANCEIRO: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A
PROC.: 077 PLACA: JKU4427 MARCA/MODELO: FIAT/UNO S
CHASSI: 9BD146000K3464810
PROPRIETÁRIO: LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 078 PLACA: JPD3592 MARCA/MODELO: VW/KOMBI
CHASSI: 9BWGB07X11P000504
PROPRIETÁRIO: JOAO ANTONIO COSTA DA FRANCA
AGENTE FINANCEIRO: BC ABN AMRO REAL S A
PROC.: 079 PLACA: NTQ6854 MARCA/MODELO: VW/SAVEIRO 1.6 CS
CHASSI: 9BWKB05U8BP014680
PROPRIETÁRIO: DANIELA MOREIRA DE OLIVEIRA BORGES
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 080 PLACA: JQM7550 MARCA/MODELO: VW/KOMBI
CHASSI: 9BWGF07X96P014713
PROPRIETÁRIO: MAURICIO SERRA MAIA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BRADESCO S A
PROC.: 081 PLACA: AII0621 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EX
CHASSI: 9BD178296X0818172
PROPRIETÁRIO: JOAO AUGUSTO ARAUJO CRUZ
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 082 PLACA: JPJ4125 MARCA/MODELO: FORD/KA GL IMAGE
CHASSI: 9BFBDZGDA2B774099
PROPRIETÁRIO: JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 083 PLACA: JPF5631 MARCA/MODELO: GM/CELTA
CHASSI: 9BGRD08Z01G145002
PROPRIETÁRIO: RAIMUNDA DA SILVA GUEDES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 084 PLACA: JQK5083 MARCA/MODELO: FORD/ECOSPORT XLT
CHASSI: 9BFZE16F048536941
PROPRIETÁRIO: CRISPINIANO PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
PROC.: 085 PLACA: S/ PLACA MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: SUPRIMIDO
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 086 PLACA: JLB2210 MARCA/MODELO: GM/KADETT IPANEMA FLAIR
CHASSI: 9BGKV35SRRC355965
PROPRIETÁRIO: JOSE DA SILVA FIUZA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BMG S A
PROC.: 087 PLACA: JQM3976 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZF10B968474610
PROPRIETÁRIO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 088 PLACA: S/ PLACA MARCA/MODELO: FORD/ESCORT
CHASSI: SUPRIMIDO
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 089 PLACA: JNL6348 MARCA/MODELO: VW/GOL MI
CHASSI: 9BWZZZ377VP519899
PROPRIETÁRIO: AILTON CARDOSO DE SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER BRASIL SA
PROC.: 090 PLACA: JNR5605 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EX
CHASSI: 9BD178296W0658704
PROPRIETÁRIO: JAILTON MENDES DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
PROC.: 091 PLACA: ANC3857 MARCA/MODELO: FIAT/STRADA FIRE FLEX
CHASSI: 9BD27801A62485758
PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO SALUSTIO ROSARIO DO NASCIMENTO
AGENTE FINANCEIRO: BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19282
PROC.: 092 PLACA: JQZ8860 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRE
CHASSI: 9BD15802564725139
PROPRIETÁRIO: WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S/A
PROC.: 093 PLACA: JNN2403 MARCA/MODELO: GM/CHEVETTE SL
CHASSI: 9BGTC11UKJC103222
PROPRIETÁRIO: UEIDE FIRMINO DE OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 094 PLACA: AKU5473 MARCA/MODELO: FIAT/DOBLO CARGO
CHASSI: 9BD22315632003945
PROPRIETÁRIO: VALTERLINDA ALVES DE OLIVEIRA QUEIROZ
AGENTE FINANCEIRO: BANCO BMG S A
PROC.: 095 PLACA: JQX9938 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX
CHASSI: 9BD17301A74202496
PROPRIETÁRIO: ASCOP VIG E E PATRI LTDA
AGENTE FINANCEIRO: BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
PROC.: 096 PLACA: CSJ8960 MARCA/MODELO: VW/SANTANA
CHASSI: 9BWAC03X51P017685
PROPRIETÁRIO: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AGENTE FINANCEIRO: HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO
PROC.: 097 PLACA: JNT6537 MARCA/MODELO: FORD/KA
CHASSI: 9BFZZZGDAWB634557
PROPRIETÁRIO: EVANDRO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 098 PLACA: GQN9520 MARCA/MODELO: FIAT/UNO ELECTRONIC
CHASSI: 9BD146000R5248666
PROPRIETÁRIO: MARIO JOSE LEAL DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 099 PLACA: JFW1475 MARCA/MODELO: FIAT/STRADA WORKIN
CHASSI: 9BD278012Y2737727
PROPRIETÁRIO: JOSICELIA DO NASCIMENTO RAMOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 100 PLACA: JNS1276 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EDX
CHASSI: 9BD178226W0683401
PROPRIETÁRIO: EDNALDO SILVA DO NASCIMENTO
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 101 PLACA: JPT5764 MARCA/MODELO: GM/CLASSIC LIFE
CHASSI: 9BGSA19E06B137646
PROPRIETÁRIO: SELMA MARIA CONCEICAO SILVA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO VOLKSWAGEN SA
PROC.: 102 PLACA: S/ 1. EMP. MARCA/MODELO: 141302 I/JAC J3
CHASSI: LJ12EKR13D4303429
PROPRIETÁRIO: MIRINALVA DE JESUS ALVES
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 103 PLACA: JPN3063 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZF10B838122016
PROPRIETÁRIO: LUCIANA SANTANA GUIMARAES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 104 PLACA: DTT7868 MARCA/MODELO: 106101 AUDI/A3 1.8
CHASSI: 93UMB28L564003808
PROPRIETÁRIO: ELIAS EVARISTO DE LIMA
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 105 PLACA: JPH5868 MARCA/MODELO: FIAT/SIENA FIRE
CHASSI: 9BD17201223009163
PROPRIETÁRIO: MARIA DE LOURDES G XAVIER
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA SA
PROC.: 106 PLACA: JPG6252 MARCA/MODELO: GM/CELTA
CHASSI: 9BGRD08Z01G179017
PROPRIETÁRIO: ISABEL CRISTINA SANTOS DE JESUS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO SANTANDER BRASIL SA
PROC.: 107 PLACA: JNN2512 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZZZFDAVB127689
PROPRIETÁRIO: CELIA MARIA ALVES FELICIANO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO DIBENS SA
PROC.: 108 PLACA: JNH1755 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE
CHASSI: 9BD146000M3785510
PROPRIETÁRIO: RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 109 PLACA: JNB3381 MARCA/MODELO: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
CHASSI: 9BFZZZ54ZRB645066
PROPRIETÁRIO: ANTONIO LAZARO OLIVEIRA DIAS
AGENTE FINANCEIRO: CNF CON NAC LTDA
PROC.: 110 PLACA: JOG4798 MARCA/MODELO: I/PEUGEOT 407 30A
CHASSI: VF36DXFVU6L006266
PROPRIETÁRIO: MARCELO DE ARAGAO REIS
AGENTE FINANCEIRO: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO SA
PROC.: 111 PLACA: JPL4478 MARCA/MODELO: FIAT/SIENA FIRE
CHASSI: 9BD17201233043898
PROPRIETÁRIO: VENERALDO FRANCISCO PINTO
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
PROC.: 112 PLACA: JPP3296 MARCA/MODELO: GM/CORSA SEDAN
CHASSI: 9BGXF19004C204883
PROPRIETÁRIO: MAISE BERNARDO SANTOS CORREIA
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 113 PLACA: JRQ6408 MARCA/MODELO: VW/FOX 1.0
CHASSI: 9BWAA05Z694047845
PROPRIETÁRIO: IRAILDES REIS NASCIMENTO
AGENTE FINANCEIRO: DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
PROC.: 114 PLACA: JQV2429 MARCA/MODELO: RENAULT/CLIO AUT 10 16VH
CHASSI: 93YBB8B057J787616
PROPRIETÁRIO: KATIA SUELI SOUSA MENDES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 115 PLACA: JNO9052 MARCA/MODELO: GM/CORSA SUPER
CHASSI: 9BGSD68ZWVC637569
PROPRIETÁRIO: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: ITAU UNIBANCO S A
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 83PROC.: 116 PLACA: NTE6411 MARCA/MODELO:
CHEVROLET/CLASSIC
CHASSI: 9BGSA1910AB236294
PROPRIETÁRIO: ALDO FRANCA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A
PROC.: 117 PLACA: JPN9187 MARCA/MODELO: GM/CORSA HATCH
CHASSI: 9BGXF68X04C124024
PROPRIETÁRIO: MARCELO ESTRELA MELLO MORAES
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 118 PLACA: S/ PLACA MARCA/MODELO: FIAT/UNO
CHASSI: SUPRIMIDO
PROPRIETÁRIO: XXX
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 119 PLACA: JPE1512 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO WEEKEND ELX
CHASSI: 9BD17302414003343
PROPRIETÁRIO: MARCIA CRISTINA FERREIRA ALVES
AGENTE FINANCEIRO: HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO
PROC.: 120 PLACA: JMD8081 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EDX
CHASSI: 9BD178226V0166281
PROPRIETÁRIO: JOACI DE JESUS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BV FINANCEIRA S A C F I
PROC.: 121 PLACA: JPC9175 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA GL
CHASSI: 9BFBSZFDAYB325268
PROPRIETÁRIO: GONCALO ALVES DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 122 PLACA: JQQ5660 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA FLEX
CHASSI: 9BFZF10A888150798
PROPRIETÁRIO: JULIANA PAULA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 123 PLACA: JPJ0717 MARCA/MODELO: RENAULT/CLIO RL 1.0
CHASSI: 93YBB0Y052J327495
PROPRIETÁRIO: PRESCILIANO PADILHA SODRE LEAL
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 124 PLACA: JQU3104 MARCA/MODELO: GM/CELTA 4P LIFE
CHASSI: 9BGRZ48906G166359
PROPRIETÁRIO: ADEMILSON SANTOS FERREIRA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 125 PLACA: HZV9412 MARCA/MODELO: I/CITROEN XSARA GLX 1.6I
CHASSI: 9U7N1N6AK3K258252
PROPRIETÁRIO: IOLITA MARIA ROCHA DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA SA
PROC.: 126 PLACA: JPR0407 MARCA/MODELO: FORD/KA
CHASSI: 9BFBLZGDA5B537432
PROPRIETÁRIO: VALTER CALAZANS DA CONCEICAO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 127 PLACA: JQM1108 MARCA/MODELO: VW/POLO 1.6
CHASSI: 9BWHB09NX6P021049
PROPRIETÁRIO: LEIDSON DALTRO SANTANA
AGENTE FINANCEIRO: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA
PROC.: 128 PLACA: JNU6735 MARCA/MODELO: VW/GOL 16V
CHASSI: 9BWZZZ373XT073655
PROPRIETÁRIO: ERON FONSECA DE OLIVEIRA
AGENTE FINANCEIRO: EXCEL LEASING S/A ARREND MERCANTIL
PROC.: 129 PLACA: OUN1022 MARCA/MODELO: VW/NOVO GOL 1.0
CHASSI: 9BWAA05U9EP060179
PROPRIETÁRIO: MARCOS RICARDO MERCES DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: BANCO VOLKSWAGEN SA
PROC.: 130 PLACA: JPU1359 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX
CHASSI: 9BFZF26P568385044
PROPRIETÁRIO: PTO VEICULOS LTDA
AGENTE FINANCEIRO: -BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 131 PLACA: JQV0807 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA FLEX
CHASSI: 9BFZF10A378024346
PROPRIETÁRIO: SANDRA PINTO DE SOUZA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO FINASA S A
PROC.: 132 PLACA: JOG8304 MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
CHASSI: 9BD15802774892892
PROPRIETÁRIO: ROQUE HENRIQUE DOS SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO SA
PROC.: 133 PLACA: HYA7562 MARCA/MODELO: VW/POLO SEDAN 1.6
CHASSI: 9BWJB09N77P018340
PROPRIETÁRIO: JOAO SOBREIRA BEZERRA FILHO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO J SAFRA SA
PROC.: 134 PLACA: NTP2835 MARCA/MODELO: GM/CELTA 4P LIFE
CHASSI: 9BGRZ48F0BG163301
PROPRIETÁRIO: MARIA LIDIA DO CARMO
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 135 PLACA: JLY7964 MARCA/MODELO: VW/FOX 1.0
CHASSI: 9BWKA05Z274031806
PROPRIETÁRIO: IVANEIDE PEREIRA CORREIA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO PANAMERICANO S A
PROC.: 136 PLACA: JNO5378 MARCA/MODELO: FORD/FIESTA
CHASSI: 9BFZZZFHAVB145846
PROPRIETÁRIO: JULIANA BARRETO SANTOS
AGENTE FINANCEIRO: XXX
PROC.: 137 PLACA: JPP1992 MARCA/MODELO: FIAT/PALIO FIRE
CHASSI: 9BD17103742434241
PROPRIETÁRIO: ANTONIO CESAR ROCHA JUNIOR
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 138 PLACA: NYX6479 MARCA/MODELO: I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT
CHASSI: KNAJT814AB7252389
PROPRIETÁRIO: AEROCORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL S A
PROC.: 139 PLACA: JRP4745 MARCA/MODELO: DAFRA/SPEED 150
CHASSI: 95VCA1G288M026922
PROPRIETÁRIO: EDNILSON COSTA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO ITAUCARD SA
PROC.: 140 PLACA: JLS3933 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN
CHASSI: 9C2JC30707R003776
PROPRIETÁRIO: CLEMENTINO FERREIRA DA CONCEI
AGENTE FINANCEIRO: PANAMERICANO ARRE MERCANTIL SA
PROC.: 141 PLACA: NTU2716 MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN KS
CHASSI: 9C2JC4110AR578531
PROPRIETÁRIO: EDNALDO DE ALMEIDA SILVA MOURA
AGENTE FINANCEIRO: BANCO HONDA SA
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19284
DIVERSOS
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XXVII | N º 6.192 85
PAU DA LIMA
CABULA
VALÉRIAAVVA
BARRA/PITUBA
CENTRO
CIDADE BAIXA
ITAPUÃ
CAJAZEIRAS
SUBÚRBIO
SÃO CAETANO
Prefeituras-Bairroem funcionamento
Prefeituras-Bairroem construção
Seu Everaldo de Freitas Barbosa - Morador do Subúrbio
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.19286
PREFEITURA TRABALHANDO,
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