SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EM EXERCÍCIOS

Objetivo: Fornecer, através de exercícios, a revisão dos temas mais

recorrentes sobre a estrutura e composição do Sistema Financeiro Nacional

nas últimas provas de Conhecimentos Bancários de Concursos Públicos.

Provas utilizadas neste curso:

Técnico Bancário – CEF – Cesgranrio - 2012

Escriturário – BB – Cesgranrio – 2012

Escriturário – BB – FCC – 2011.1

Escriturário – BB – FCC – 2011.2

Escriturário – BB – FCC – 2011.3

Escriturário – BB – FCC – 2010

Escriturário – BB – Cesgranrio – 2010

Escriturário – BRB – Cespe – 2010

Técnico Bancário – Basa – Cespe – 2010

Escriturário – BB – Cespe – 2009

Questões

01. (Cespe – Banco do Brasil – 2009) O SFN atua na intermediação financeira,

ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra

de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários,

com falta de dinheiro.

A principal função do sistema financeiro nacional é fazer essa intermediação entre os fluxos

monetários dos agentes superavitários e deficitários. Item CERTO.

02. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Sistema Financeiro Nacional é

integrado por

a) Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

b) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetário Nacional.

c) órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.

d) Receita Federal do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

e) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministério da Fazenda.

Os órgãos normativos, como o próprio nome sugere, são aqueles que criam normas para

limitar e coordenar as ações dos demais agentes do SFN. Atualmente, o CMN (Conselho

Monetário Nacional), o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e o CNPC (Conselho

Nacional de Previdência Complementar) representam os órgãos normativos.

As entidades supervisoras, por sua vez, são aquelas que supervisionam as operações

realizadas pelas instituições financeiras, empresas e pessoas que formam o SFN, aplicando

penalidades, inclusive, quando as normas são desrespeitadas. O Bacen (Banco Central do

Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a SUSEP (Superintendência de Seguros

Privados) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) compõem a

estrutura de supervisão do SFN.

Os Operadores, por fim, representam os agentes que executam as atividades relacionadas ao

sistema. Como, por, exemplo, Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista,

entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e sociedades seguradoras.

Portanto, a alternativa C é a correta. O SFN é formado por órgãos normativos, entidades

supervisoras e operadores.

03. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Sistema Financeiro Nacional tem na

sua composição, como entidade supervisora,

a) a Caixa Econômica Federal.

b) o Banco Central do Brasil.

c) o Banco da Amazônia.

d) o Banco do Nordeste.

e) o Banco do Brasil.

De acordo com o exposto nos comentários à questão 02, a única alternativa que atende o

enunciado é a B, todas as demais trazem operadores do SFN.

04. (Cespe – BB – 2009) A área normativa do SFN tem como órgão máximo o

Banco Central do Brasil ( BACEN ).

Questão simples e direta. Os órgãos máximos do SFN na área normativa são os Conselhos

(CMN, CNSP e CNPC).

05. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) – O Sistema Financeiro Nacional

(SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas

existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a)

a) Banco Central do Brasil.

b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

c) Conselho Monetário Nacional.

d) Ministério da Fazenda.

e) Caixa Econômica Federal.

O órgão normativo máximo quando se trata de instituições financeiras é o CMN. A alternativa C

está correta.

Esquematizando:

ÓRGÃO NORMATIVO

MÁXIMO

OPERADORES

CMN Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista, Demais

instituições financeiras, Bancos de Câmbio, Bolsas de valores,

Bolsas de mercadorias e futuros e Outros intermediários

financeiros e administradores de recursos de terceiros.

CNSP Resseguradores, Sociedades seguradoras, sociedades de

capitalização e Entidades abertas de previdência complementar.

CNPC Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de

pensão).

06. (Cespe – Basa – 2010) Dos três ministros que compõem o CMN, um deles

é o ministro da Fazenda.

Questão interessante. O CMN nacional é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente do

Conselho), Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco

Central. Apesar de, no primeiro momento, parecer equivocada a menção a três ministros, o

presidente do BACEN possui status de ministro. Item CERTO.

07. (FCC – BB – 2011.1) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado

pelo Ministro da Fazenda,

a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores

Mobiliários.

b) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco

Central do Brasil.

c) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política

Monetária.

d) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil.

e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal.

Podemos observar como a composição do CMN é exigida em concursos. O CMN nacional é

composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento (ou Planejamento,

Orçamento e Gestão, como afirma a questão) e Presidente do Banco Central. O gabarito é a

alternativa B.

08 . (Cespe – Basa – 2010) As resoluções que regulam o SFN são editadas

pelo CMN.

Questão simples e direta. O SFN é regulado pelo CMN por meio de resoluções. Item Certo.

09. (Cespe – BB – 2009) As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos

meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor

interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Todas as funções apresentadas no item referem-se realmente ao CMN. Item CERTO.

10. (Cespe – BB – 2009) O CMN é o órgão formulador da política da moeda e

do crédito, devendo atuar até mesmo no sentido de promover o

aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à

maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.

Exatamente como dispõe a lei n.º 4595/64. Item CERTO.

11. (Cesgranrio – BB – 2012) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um

conjunto de instituições voltadas para a gestão da política monetária do

Governo Federal, cujo órgão deliberativo máximo é o Conselho Monetário

Nacional. As funções do Conselho Monetário Nacional são

a) assessorar o Ministério da Fazenda na criação de políticas orçamentárias de

longo prazo e verificar os níveis de moedas estrangeiras em circulação no país.

b) definir a estratégia da Casa da Moeda, estabelecer o equilíbrio das contas

públicas e fiscalizar as entidades políticas.

c) estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia;

regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das

instituições financeiras e disciplinar os instrumentos das políticas monetária e

cambial.

d) fornecer crédito a pequenas, médias e grandes empresas do país, e

fomentar o crescimento da economia interna a fim de gerar um equilíbrio nas

contas públicas, na balança comercial e, consequentemente, na política

cambial.

e) secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as

sessões deliberativas de crédito e mantendo seu arquivo histórico.

Dentre as alternativas apresentadas, a única que apresenta respaldo na legislação é a

alternativa C.

12. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) A função de zelar pela liquidez e

solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é

a) da Federação Brasileira de Bancos.

b) do Fundo Garantidor de Crédito.

c) da Comissão de Valores Mobiliários.

d) do Ministério da Fazenda.

e) do Conselho Monetário Nacional.

O CMN é o responsável por zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras

autorizadas a funcionar no País, portanto a alternativa E encontra-se correta. Cuidado! É

comum muitos candidatos atribuírem, erroneamente, essa função ao BACEN.

13. (Cespe – BRB – 2010) Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) incumbe

expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas

instituições financeiras.

CORRETO. O enunciado está em consonância com o inc. XII, do art. 4º, da lei 4595/64. Dica:

Quanto as atribuições e competências dos órgãos que estruturam o SFN não há muito

segredo, o candidato terá que ler e reler inúmeras vezes, essa repetição que fixará os

conceitos e trará a tão sonhada aprovação.

14. (Cespe – Caixa – 2010) A Lei n.º 4.595/1964, alterada pela Lei n.º

6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei,

compete ao CMN

a) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos

tributos.

b) coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal,

estadual e municipal.

c) autorizar as emissões de papel-moeda.

d) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.

e) fixar diretrizes e normas da política internacional.

O CMN é responsável por autorizar a emissão de papel moeda. Enquanto o BACEN é o

responsável pela emissão de acordo com os critérios estabelecidos na autorização do CMN.

Com isso chegamos ao gabarito, altenativa C.

15. (Cespe – BB – 2009) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social é uma das principais entidades supervisoras.

Como visto anteriormente, as entidades supervisoras do SFN são BACEN, CVM, SUSEP e

PREVIC. O BNDES é um dos operadores do sistema. Item ERRADO.

16. (Cespe – Basa – 2010) No que se refere à supervisão bancária e à

regulação prudencial, o BACEN subordina-se às decisões do Conselho

Monetário Nacional ( CMN ).

O BACEN é o principal executor das orientações do CMN e é supervisionado por este. Item

CERTO.

17. (Cesgranrio – Caixa – 2012) O Sistema Financeiro Nacional é composto

por diversas entidades, dentre as quais os órgãos normativos, os operadores e

as entidades supervisoras.

A entidade responsável pela fiscalização das instituições financeiras e pela

autorização do seu funcionamento é o

a) Banco Central do Brasil

b) Conselho Monetário Nacional

c) Fundo Monetário Internacional

d) Conselho Nacional de Seguros Privados

e) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O BACEN é sediado em Brasília e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande

do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

Dentre suas atribuições encontram-se: exercer a fiscalização das instituições financeiras e

autorizar o funcionamento das instituições financeiras. Gabarito, letra A.

18. (Cespe – Basa – 2010) O Banco da Amazônia S.A. é supervisionado, no

que se refere às operações de crédito que realiza, exclusivamente pela

Comissão de Valores Mobiliários.

Quem exerce o controle de crédito e a fiscalização das instituições financeiras é o BACEN. A

supervisão pela CVM ocorre quando instituição atuar no mercado de capitais. Item ERRADO

19. (Cespe – Caixa – 2010) Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre

funções de competência privativa.

A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes.

I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN

cumpre a função de banco dos bancos.

II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.

III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função

de banqueiro do governo.

IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de

todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do

Sistema Financeiro Nacional.

V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária ( COPOM ), a taxa

de juros de referência para as operações de um dia ( taxa SELIC ), o BACEN

cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

a) I, II, III e IV.

b) I, II, III e V.

c) I, II, IV e V.

d) I, III, IV e V.

e) II, III, IV e V.

Questão interessante, uma verdadeira aula. Todos os itens, com exceção do item V,

representam funções de competência privativa do BACEN, pois, ao determinar, por meio do

COPOM, a taxa de juros, o BACEN cumpre função de executor da política monetária e não da

política fiscal, a qual é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

20. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Banco Central do Brasil tem como

atribuição

a) receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.

b) garantir a liquidez dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

c) acompanhar as transações em bolsas de valores.

d) assegurar o resgate dos contratos de previdência privada.

e) fiscalizar os repasses de recursos pelo BNDES.

É atribuição do BACEN receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições

financeiras e bancárias. Gabarito, letra A.

21. (Cespe – BB – 2009) Além de autorizar o funcionamento e exercer a

fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do

meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas,

das quais o CMN é o principal órgão executor.

Apesar das atribuições elencadas no item realmente pertencerem ao BACEN, este é que é

principal executor das políticas do CMN, e não o contrário, como afirma a questão. Item

ERRADO.

22. (Cespe – BB – 2009) As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as

condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições

financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros

e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Verdadeira aula. Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção

nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros

e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país são atribuições do BACEN.

23 (Cespe – Caixa – 2010) A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores

Mobiliários ( CVM ), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao

Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios,

dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação

hierárquica, mandato fixo - vedada a recondução -, estabilidade de seus

dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária.

Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que

apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a

proporção de membros que deve ser renovada anualmente.

a) dois anos metade

b) três anos um terço

c) quatro anos um quarto

d) cinco anos um quinto

e) seis anos um sexto

O art. 6° da lei 6385/76 estabalece que a Comissão de Valores Mobiliários será administrada

por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de

aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida

competência em matéria de mercado de capitais. Em conformidade com o parágrafo primeiro,

o mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo

ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.

Gabarito: letra D.

24. (Cespe – BB – 2009) Realizar operações de redesconto e empréstimo às

instituições financeiras e regular a execução dos serviços de compensação de

cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN.

CORRETO. Segundo a lei 4595/64, as operações de redesconto e empréstimo às instituições

financeiras e a regulação da execução da compensação de cheques e outros papéis são

atribuições do BACEN.

25. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) tem atribuição de

a) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.

b) fiscalizar a auditoria de companhias fechadas.

c) estabelecer condições para a posse em quaisquer cargos de administração

de instituições financeiras.

d) orientar as aplicações fora do país dos recursos das instituições financeiras.

e) conceder registro para negociação em bolsa e no mercado de balcão.

As Bolsas de Valores, as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de

balcão organizado e as entidades de compensação e liquidação de operações com valores

mobiliários terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão

da Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: Letra E

26. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) – A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do

Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica

a) normatização e controle do mercado de valores mobiliários.

b) compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.

c) fiscalização das empresas de capital fechado.

d) captação de recursos no mercado internacional

e) manutenção da política monetária.

A CVM é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de

valores mobiliários do país. O gabarito, portanto, é a letra A.

27. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) Cada instituição do Sistema

Financeiro Nacional desempenha funções de fundamental importância para o

equilíbrio e o bom funcionamento do sistema como um todo. A função de

assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de

Balcão é da

a) Casa da Moeda

b) Caixa Econômica Federal

c) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

d) Secretaria da Receita Federal

e) Superintendência de Seguros Privados (Susep)

Dentre as atribuições da CVM, encontra-se assegurar o funcionamento eficiente e regular dos

mercados de bolsa e de balcão. Portanto, o gabarito é a letra C.

28. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) O mercado de seguros surgiu da

necessidade que as pessoas e as empresas têm de se associar para suportar

coletivamente suas perdas individuais. Foram criadas, então, as seguradoras,

as corretoras de seguro, além de algumas instituições encarregadas não só de

fixar normas e políticas, mas também de regular e fiscalizar esse mercado.

Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de

fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de

seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de

tarifas?

a) Seguradora Líder

b) Câmara Especial de Seguros

c) Superintendência dos Seguros Privados

d) Conselho Nacional de Seguros Privados

e) Instituto de Resseguros do Brasil

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - autarquia vinculada ao Ministério da

Fazenda - é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência

privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão regulamentar as operações de

seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas.

Gabarito: letra C.

29. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) De acordo com a Lei no 4.595/1964,

as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras,

e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do

Brasil. O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a

a) concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo

Federal, às demais instituições financeiras.

b) fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições

financeiras.

c) prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a

seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo

mercado.

d) prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando

principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.

e) regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado

por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.

A principal finalidade de uma Cooperativa de Crédito é prestar assistência creditícia e serviços

de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo

mercado. Gabarito, letra C.

30. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) As cooperativas de crédito se

caracterizam por

a) atuação exclusiva no setor rural.

b) retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações.

c) concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de

desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.

d) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, somente de associados,

de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras

e de doações.

e) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de

entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras.

A alternativa D é a única que atende ao enunciado da questão. Maiores informações sobre

cooperativas de crédito podem ser obtidas no endereço

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/coopcred.asp.

31. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) As instituições financeiras,

controladas pelos Governos Estaduais, que fornecem crédito de médio e longo

prazos para as empresas de seus respectivos Estados são as(os)

a) Caixas Econômicas

b) Cooperativas de Crédito

c) Sociedades Distribuidoras

d) Bancos Comerciais

e) Bancos de Desenvolvimento

Segundo informações do site do BACEN, bancos de desenvolvimento são instituições

financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o

suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a

longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e

social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos

externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de

debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. Gabarito: letra E.

32. (Cespe – BB – 2009) É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios

de pagamento às reais necessidades da economia, bem como regular os

valores interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

O examinador buscou com esta questão derrubar o candidato mais desatento. As atribuições

descritas são do CMN e não do CRSFN, conforme descreve a assertiva. Gabarito: ERRADO.

33. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) O Conselho de Recursos do Sistema

Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do

Ministério da Fazenda, que julga recursos

I. em segunda e última instância administrativa.

II. em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a

penalidades por infrações à legislação cambial.

III. de decisões da Comissão de Valores Mobiliários relativas a penalidades por

infrações à legislação de capitais estrangeiros.

Está correto o que consta em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Contra as penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria

de Comércio Exterior, as partes atingidas podem recorrer, em segunda e última instância, no

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Gabarito: letra A.

34. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) As Entidades Abertas de Previdência

Complementar caracterizam-se por

a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência

Complementar - PREVIC.

b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a

conceder.

c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por

invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma

individual.

e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou

grupo de empresas.

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por proporcionarem

planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte,

pecúlio por morte e pecúlio por invalidez. Gabarito: letra C.

35. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) Os planos de previdência da modalidade

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são regulamentados

a) pela Comissão de Valores Mobiliários.

b) pelo Banco Central do Brasil.

c) pelo Conselho Monetário Nacional.

d) pela Superintendência de Seguros Privados.

e) pela Caixa Econômica Federal.

Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são

regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados. O gabarito é, portanto, letra D.

36. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A Superintendência Nacional de

Previdência Complementar ( PREVIC )

a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão.

b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta.

c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores.

d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias.

e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar ( PREVIC ) é uma autarquia

vinculada ao Ministério da Previdência Social que fiscaliza as atividades das entidades

fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Gabarito: Letra A.

37. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Comitê de Política Monetária

(COPOM)

a) divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado

financeiro.

b) tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela

Presidência da República.

c) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do

Brasil.

d) tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda.

e) discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de

câmbio.

De acordo com o site do BACEN, o Copom é composto pelos membros da Diretoria

Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os

diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos

Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e

Desestatização, e Administração. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos

seguintes Departamentos do Banco Central: Departamento Econômico (Depec), Departamento

de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e

de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto

(Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da

Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin). Integram ainda a primeira

sessão de trabalhos três consultores e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de

imprensa, o assessor especial e, sempre que convocados, outros chefes de departamento

convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas. Maiores informações sobre o Copom

podem ser obtidas no endereço http://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST. Gabarito: letra C.

38. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) As sociedades de crédito, financiamento

e investimento

a) captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio.

b) participam da distribuição de títulos e valores mobiliários.

c) são especializadas na administração de recursos de terceiros.

d) desenvolvem operações de financiamento da atividade produtiva para

suprimento de capital fixo.

e) são instituições financeiras públicas ou privadas.

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras,

são instituições financeiras privadas que têm como objetivo básico a realização de

financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser constituídas sob

a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão

"Crédito, Financiamento e Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e

colocação de Letras de Câmbio e Recibos de Depósitos Bancários. Gabarito: letra A.

39. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), que oferece apoio por meio de financiamentos a

projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e

serviços, é

a) banco múltiplo.

b) empresa pública federal.

c) companhia de capital aberto.

d) entidade de direito privado.

e) subsidiária do Banco do Brasil.

Segundo o site do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo

prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma

política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. A letra B é o gabarito da questão.

Para maiores informações acesse www.bndes.gov.br.

40. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) Os depósitos de poupança constituem

operações passivas de

a) bancos de desenvolvimento.

b) cooperativas centrais de crédito.

c) bancos de investimento.

d) sociedades de crédito, financiamento e investimento.

e) sociedades de crédito imobiliário.

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas para atuar no

financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos

de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros.

Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito

para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas

incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. Gabarito: letra E.

41. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Para atuar no Sistema Financeiro

Nacional os bancos estrangeiros dependem de

a) depósito prévio de garantias em dinheiro ou representado por títulos

púbicos.

b) decreto do Poder Executivo.

c) autorização autônoma do Banco Central do Brasil.

d) decisão do ministro da Fazenda.

e) formalização de tratado tributário entre os países.

Segundo o art. 18 da lei 4595, as instituições financeiras somente poderão funcionar no País

mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder

Executivo, quando forem estrangeiras. Gabarito: letra B.

42. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) As agências de fomento

a) atuam em âmbito nacional.

b) contratam depósitos interfinanceiros.

c) desenvolvem atividades operacionais como os bancos múltiplos.

d) financiam projetos nos estados onde tenham sede.

e) dispõem de instrumentos de captação de recursos a prazo junto ao público.

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e

de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser

constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de

Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência. Tais

entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao

público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos

interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária

em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão

"Agência de Fomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. É

vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema

Financeiro Nacional. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente,

fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser

integralmente aplicado em títulos públicos federais (Resolução CMN 2.828, de 2001). O

gabarito, portanto, é a letra B.

43. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Uma das responsabilidades, dentre

outras, de corretoras de seguros é:

a) agenciamento da venda de seguros vinculado a uma seguradora.

b) respeitar o capital mínimo estabelecido pela Superintendência de Seguros

Privados.

c) garantir o pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus

beneficiários.

d) atuar com especialização em, no máximo, três ramos de seguros.

e) representação legal do segurado junto à seguradora.

O código civil, em seu art. 722, esclarece que pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não

ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de

dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções

recebidas.

Gabarito: letra E

44. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) A Superintendência de Seguros

Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do

mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a

esse órgão, considere as atribuições abaixo.

I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros

Privados.

II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de

seguros, previdência privada aberta e capitalização.

III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos

públicos realizadas no mercado balcão.

IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros,

previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital,

quando necessário.

V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de

seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados

em bens garantidores de provisões técnicas.

São atribuições da SUSEP APENAS

a) I, II e IV.

b) I, II e V.

c) III, IV e V.

d) I, II, III e IV.

e) II, III, IV e V.

Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no

mercado balcão – CVM.

Ora, a principal função da SUSEP é fiscalizatória, logo é ilógico prover recursos financeiros

para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por

meio de aporte de capital, quando necessário.

Gabarito: Letra B.

45. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – Compete à

Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:

I. registro de companhias abertas.

II. execução da política monetária.

III. registro e fiscalização de fundos de investimento.

IV. registro de distribuições de valores mobiliários.

V. custódia de títulos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e V.

e) III, IV e V.

Registro, custódia e liquidação de títulos públicos - SELIC

Execução da política monetária - BACEN.

Gabarito: Letra C.

46. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – De acordo com as

normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem

ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas

obrigatoriamente de

a) investimento.

b) crédito, financiamento e investimento.

c) crédito imobiliário.

d) câmbio.

e) arrendamento mercantil.

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as

operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio

das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito

imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas

operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições

singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá

ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo,

duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser

organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem

captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco"

(Resolução CMN 2.099, de 1994). Gabarito: letra A.

47. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – O Comitê de Política

Monetária − COPOM tem como objetivo:

a) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento,

Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.

b) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.

c) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas

no mercado financeiro.

d) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso

sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.

e) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu

eventual viés.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta

da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'". A taxa de juros fixada

na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com

lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual

vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também

pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na

direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

Mais informações sobre COPOM em http://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST.

Gabarito: letra E.

48. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) As entidades

fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de

pensão, são organizadas sob a forma de

a) fundos PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre.

b) fundos VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre.

c) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP –

Superintendência de Seguros Privados.

d) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também

podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a

empresa patrocinadora.

e) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis,

exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob

a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente,

aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos

associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial,

denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes

estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de

setembro de 2003, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também

são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Mais informações poderão

ser encontradas no endereço: www.previdenciasocial.gov.br. O gabarito, portanto, é a letra E.

49. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) O Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem dentre seus objetivos o de

a) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e

de serviços.

b) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto

funcionamento do mercado cambial.

c) promover o crescimento e a diversificação das importações.

d) adquirir e financiar estoques de produção exportável.

e) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros

papéis.

Segundo o site do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de

longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em

uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. O gabarito, portanto, é a letra

A.

50. (Cespe – BB – 2009) O SFN tem como órgão executivo central o BACEN,

que estabelece normas a serem observadas pelo CMN.

Apesar do BACEN realmente ser o órgão executivo central do SFN, é o CMN que estabelece

as normas a serem observadas pelo BACEN. Gabarito: ERRADO.

51. (Cespe – BRB – 2010) Compete ao Banco Central do Brasil ( BACEN ), de

acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições

financeiras.

O BACEN é o órgão responsável por exercer a fiscalização das instituições financeiras,

portanto regula a concorrência entre estas. Gabarito: CERTO.

52. (Cespe – BRB – 2010) A edição de atos regulamentares é função privativa

do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente

executivas.

A SUSEP, como entidade supervisora, não exerce somente funções executivas. Atividades de

fiscalização, supervisão, organização – no âmbito das Sociedades Seguradoras, de

Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores – são

exercidas por ela. Gabarito: ERRADO.

53. (Cespe – BRB -2010) O principal elemento que caracteriza os bancos

comerciais é a vedação de captar recursos junto ao público, em suas

operações passivas.

Ora, a possibilidade de captar recursos junto ao público, em suas operações passiva, é

exatamente uma das características dos bancos comerciais. Gabarito: ERRADO.

54. (Cespe – Basa – 2010) As cooperativas de crédito não são classificadas

como instituições financeiras e não estão autorizadas a realizar operações de

captação por meio de depósitos à vista e a prazo de associados.

As cooperativas de crédito são instituições financeiras captadoras de depósito a vista.

Gabarito: ERRADO.

55. (Cespe – BB – 2009) São consideradas instituições financeiras as pessoas

jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou

acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros

próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de

valor de propriedade de terceiros.

Verdadeira aula. Gabarito: CERTO.

56. (Cespe – BB – 2009) O COPOM, constituído no âmbito do BACEN, tem

como objetivo implementar as políticas econômica e tributária do governo

federal.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da

Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o 'Relatório de Inflação'". Gabarito: ERRADO.

57. (Cespe – BB – 2009) Desde a adoção da sistemática de metas para a

inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM visam

cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem

atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro

da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providências e o prazo para o

retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

O decreto 3.088/99 estabelece que o Presidente do Banco Central do Brasil divulgará

publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da

Fazenda, que deverá conter:

I - descrição detalhada das causas do descumprimento;

II - providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e

III - o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.

Pelas informações constantes no site do BACEN, em 2004 foi a última vez que uma carta desta

natureza foi divulgada. Gabarito: CERTO.

58. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM exerce a função de assegurar a

observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores

mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em

valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda

responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores

mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e

regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar

ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a

informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham

emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de

valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores

mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.cvm.gov.br. Gabarito: CERTO.

59. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM é o órgão do SFN que se

responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.

O BACEN é o responsável pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.

Gabarito: ERRADO.

60. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM tem como um de seus objetivos

assegurar o acesso do público às informações acerca dos valores mobiliários

negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.

De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a

fim de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de

administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira

de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a

criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no

mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários

negociados e as companhias que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas

comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e

sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e

regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital

social das companhias abertas. Gabarito: CERTO.

61. (Cespe – BB – 2009) De decisão em processo administrativo oriundo do

BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da

Receita Federal, cabe recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação,

devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão

instaurador.

Questão que demonstra o quão importante é, sobretudo em provas elaboradas pelo CESPE,

conhecer bem as informações constantes nos sites do BACEN, CVM, SUSEP, etc. Compare o

enunciado da questão com o trecho abaixo retirado do seguinte link:

http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsRecursoAp.htm. Gabarito: CERTO.

“Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo de um dos órgãos adiante

nominados (Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e Ministério da Fazenda-

Secretaria da Receita Federal), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso a este

Conselho, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo

órgão instaurador.”

62. (Cespe – BB – 2009) É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última

instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às

penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas

à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios.

O BACEN fiscaliza os consórcios e, contra as suas penalidades administrativas, há

possibilidade de recurso no CRSFN. Gabarito: CERTO.

63. (Cespe – BB -2009) Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista,

mas não podem captar depósitos a prazo, o que está facultado apenas aos

bancos de investimento.

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo

principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio

prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e

terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade

típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser

constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a

expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). Gabarito: ERRADO.

64. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito estão autorizadas a

realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo

somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos

oriundos de outras entidades financeiras e de doações.

Questão difícil. Segundo o site do BACEN, as cooperativas de crédito se dividem em:

singulares, que prestam serviços financeiros de captação e de crédito apenas aos respectivos

associados, podendo receber repasses de outras instituições financeiras e realizar

aplicações no mercado financeiro; centrais, que prestam serviços às singulares filiadas, e

são também responsáveis auxiliares por sua supervisão. Gabarito: CERTO.

65. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito podem conceder crédito

somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de

títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no

mercado financeiro.

Segundo Caio Figueiredo, é certo que as cooperativas de crédito podem realizar aplicação de

recursos no mercado financeiro, mas elas só podem conceder crédito aos seus associados

e esses podem muito bem ser estrangeiros, ter menos que 21 anos ou ser uma pessoa

jurídica. Gabarito: ERRADO.

66. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito podem adotar, em sua

denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de

sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.

Não depende da vontade da cooperativa de crédito. Se ela constituir um banco comercial, deve

chamá-lo de “Banco Cooperativo”. A cooperativa em si, porém, não pode se chamar de Banco

sob nenhuma hipótese. Gabarito: ERRADO.

67. (Cesgranrio – Caixa – 2012) As sociedades corretoras de títulos e valores

mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas

de responsabilidade limitada. Um dos seus objetivos principais é

a) controlar o mercado de seguros.

b) regular o mercado de valores imobiliários.

c) assegurar o funcionamento eficiente do mercado de Bolsa de Valores.

d) subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado.

e) estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de

sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão:

operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no

mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros;

encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;

exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de

investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures;

intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas

flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar

operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de

terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). Gabarito:

Letra D.

68. (Cesgranrio – Caixa – 2012) Qual é a Companhia de Capital Aberto,

instituída pelo Conselho Monetário Nacional, que atua como integradora do

mercado financeiro, oferecendo serviços de registro, de central depositária, de

negociação e liquidação de ativos e títulos?

a) BNDES

b) Banco Central do Brasil

c) Selic

d) Cetip

e) Caixa Econômica Federal

A Cetip é a integradora do mercado financeiro. É uma companhia de capital aberto que oferece

serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos. Por meio

de soluções de tecnologia e infraestrutura, proporciona liquidez, segurança e transparência

para as operações financeiras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado e

da sociedade brasileira. A empresa é, também, a maior depositária de títulos privados de renda

fixa da América Latina e a maior câmara de ativos privados do país.

Gabarito: Letra D

69. (Cesgranrio – Caixa – 2012) A BM&FBOVESPA é uma companhia de

capital brasileiro, formada em 2008, a partir da integração das operações da

Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias & Futuros. Por meio

de suas plataformas de negociação, a BM&FBOVESPA, dentre outras

atividades, realiza o(a)

a) registro, a compensação e a liquidação de ativos e valores mobiliários

b) registro e a compensação de transferências internacionais de recursos

c) seguro de bens e ativos mobiliários, negociados no mercado

d) compensação nacional de cheques e a liquidação de outros ativos bancários

e) intermediação, o registro e a liquidação de transferências interbancárias.

Segundo informações da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/intros/intro-

sobre-a-bolsa.aspx?idioma=pt-br,) por meio de suas plataformas de negociação, a

BM&FBOVESPA realiza o registro, a compensação e a liquidação de ativos e valores

mobiliários transacionados e a listagem de ações e de outros ativos, bem como divulga

informação de suporte ao mercado.

Gabarito: letra A

70 (Cespe – BB – 2009) As entidades fechadas de previdência complementar

correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de

empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma

empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou

municípios.

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob

a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis,

exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados

patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional,

classista ou setorial, denominadas instituidores. Gabarito: ERRADO.

71 (CESPE – BB – 2009) A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de

direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.

A SUSEP é uma autarquia. É dotada de personalidade jurídica de direito público, e não

privado. Gabarito: ERRADO.

72 (CESPE – BB – 2009) As sociedades corretoras de câmbio são

supervisionadas pela CVM.

As sociedades corretoras de câmbio são supervisionadas pelo BACEN e não pela

CVM, como afirma o enunciado. A alternativa, portanto, está ERRADA.

73 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Sistema Especial de Liquidação e de

Custódia ( SELIC )

a) é o depositário central de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

b) pode ter investidores individuais como participantes titulares de contas de

custódia.

c) é contraparte nas operações de leilão de títulos privados.

d) registra operações com debêntures no mercado secundário.

e) é a câmara de liquidação física e financeira de títulos de emissão privada.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ( SELIC ) tem como responsabilidade liquidar

os títulos públicos federais (de emissão do tesouro nacional)

Gabarito: Letra A

74 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A instituição financeira que pode ser

aceitante de letra de câmbio é

a) a empresa de arrendamento mercantil.

b) a corretora de valores mobiliários.

c) a sociedade de crédito, financiamento e investimento.

d) o banco de câmbio.

e) o banco comercial cooperativo.

As Letras de Câmbio são meios de captação exclusivos das Sociedades de Crédito

Financiamento e Investimento – Financeiras

Gabarito: letra C.

75 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Responsável por parte das etapas do

Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX):

a) o Banco do Brasil.

b) a Caixa Econômica Federal.

c) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social ( BNDES ).

d) o IRB - Brasil Resseguros.

e) o Banco Central do Brasil.

Os responsáveis pelo SISCOMEX são: Banco Central, Secretaria da Receita Federal e a

Secretaria do Comércio Exterior.

Gabarito: letra E.

76 (FCC – Banco do Brasil – 2010) A CETIP S.A. tem por finalidade

a) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre

instituições bancárias no Mercado de Balcão.

b) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do

Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

c) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos,

corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de

pensão.

d) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos

estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos

relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.

e) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários

para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.

A CETIP garante que quem vendeu receberá o dinheiro e quem comprou receberá o título.

Para mais informações acesse: http://www.cetip.com.br/Institucional/seguran%C3%A7a-que-

move-o-mercado.

Gabarito: letra D.

77 (Cespe – Caixa – 2010) No exercício das suas funções, a CVM poderá

impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da

Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras

normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar.

No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar

a penalidade de

a) censura pública.

b) inquérito policial.

c) expulsão.

d) alerta administrativo.

e) advertência.

O art. 11 da lei 6385/76 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas pela CVM. Dentre

elas inclui-se a advertência.

Gabarito: letra E.

78 (Cespe – Caixa – 2010) O sistema de distribuição de valores mobiliários,

previsto na Lei n.o 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições,

sociedades e agentes autônomos.

Esse sistema inclui as

a) corretoras de seguros.

b) bolsas de valores.

c) administradoras de consórcio.

d) cooperativas de crédito.

e) empresas de factoring.

O art. 15 da lei 6385/76 estabelece que o sistema de distribuição de valores mobiliários

compreende, entre outros, as bolsas de valores.

Gabarito: letra B.

79 (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) O SELIC - Sistema Especial de

Liquidação e Custódia - foi desenvolvido em 1979 pelo Banco Central do Brasil

e pela ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com

a finalidade de

a) custodiar os títulos públicos e privados negociados no mercado aberto antes

de sua liquidação financeira.

b) liquidar financeiramente as ações negociadas no mercado de Bolsa de

Valores e custodiar os títulos públicos.

c) regular e fiscalizar a atividade de liquidação e custódia dos títulos públicos

federais, exercida pelas instituições financeiras.

d) controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e venda de

títulos públicos e manter sua custódia física e escritural.

e) verificar e controlar o índice de liquidez dos títulos públicos e privados antes

da sua custódia.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um

sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro

Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

Gabarito: letra D.

80 (Cespe – BRB – 2010) A aplicação das reservas técnicas das seguradoras

deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.

O Decreto-lei nº 73/66 estabelece que a partir da sua vigência, a aplicação das

reservas técnicas das Sociedades Seguradoras será feita conforme as diretrizes do

Conselho Monetário Nacional.

Gabarito: CERTO.

81 (Cespe – BRB – 2010) Admite-se que um ressegurador sediado no exterior

opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no

órgão competente.

Para que um ressegurador sediado no exterior opere no Brasil é necessário que o mesmo

atenda às exigências legais e esteja cadastrado no órgão competente.

Gabarito: CERTO.

82 (Cespe – BRB – 2010) De acordo com seu estatuto, o Instituto de

Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das

operações de resseguro e retrocessão.

Resseguradores - Entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm por

objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão. O Instituto de

Resseguros do Brasil (IRB) é empresa resseguradora vinculada ao Ministério da Fazenda.

Mais informações podem ser encontradas em: www.susep.gov.bre www.irb-brasilre.com.br.

Gabarito: ERRADO.

83 (Cespe – BRB – 2010) Para a constituição de um banco cooperativo, exige-

se, como requisito, que a totalidade das ações com direito a voto pertença a

cooperativas centrais de crédito.

A resolução 2788/2000 do BACEN faculta a constituição de bancos comerciais e bancos

múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de crédito. O Parágrafo 1º afirma que

as cooperativas centrais de crédito integrantes do grupo controlador devem deter, no mínimo,

51% (cinqüenta e um por cento) das ações com direito a voto das instituições financeiras

de que trata esta Resolução. Os bancos múltiplos constituídos na forma desta Resolução

devem possuir, obrigatoriamente, carteira comercial. A denominação das instituições

financeiras de que trata esta Resolução deve incluir a expressão Banco Cooperativo.

Gabarito: ERRADO.

84 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) As SCTVMs são supervisionadas pela

CVM.

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de

sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão:

operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;

comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se

da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de

agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir

certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar

operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar

operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de

compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros;

operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989).

A despeito do afirmado acimado, a Resolução CMN 1.655/1989, em seu artigo 18, estabelece

que a Sociedade Corretora de Títulos e Valores Imobiliários (SCTVM) está sujeita a

permanente fiscalização da Bolsa de Valores e, no âmbito das respectivas competências, às do

Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gabarito: CERTO

85 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) As SCTVMs podem emitir certificados de

depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar

operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas

flutuantes; praticar operações de conta margem; e realizar operações

compromissadas.

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de

sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão:

operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;

comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se

da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de

agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir

certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar

operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes;

praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar

operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de

terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989).

Gabarito: Certo.

86 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) São objetivos das SCTVMs: praticar

operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por

conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por

conta própria e de terceiros.

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de

sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão:

operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;

comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se

da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de

agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir

certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar

operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar

operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de

compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros;

operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989).

Gabarito: Certo.

87 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) A normatização, a concessão de

autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de

competência do BACEN.

Os FUNDOS DE INVESTIMENTO, administrados por corretoras ou outros intermediários

financeiros, são constituídos sob forma de condomínio e representam a reunião de recursos

para a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, com o objetivo de

propiciar aos condôminos valorização de quotas, a um custo global mais baixo. A

normatização, concessão de autorização, registro e a supervisão dos fundos de investimento

são de competência da Comissão de Valores Mobiliários.A normatização, concessão de

autorização, registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência da

Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: ERRADO.

Questões

01. (Cespe – Banco do Brasil – 2009) O SFN atua na intermediação financeira,

ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra

de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários,

com falta de dinheiro.

02. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Sistema Financeiro Nacional é

integrado por

a) Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

b) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetário Nacional.

c) órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.

d) Receita Federal do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.

e) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministério da Fazenda.

03. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Sistema Financeiro Nacional tem na

sua composição, como entidade supervisora,

a) a Caixa Econômica Federal.

b) o Banco Central do Brasil.

c) o Banco da Amazônia.

d) o Banco do Nordeste.

e) o Banco do Brasil.

04. (Cespe – BB – 2009) A área normativa do SFN tem como órgão máximo o

Banco Central do Brasil ( BACEN ).

05. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) – O Sistema Financeiro Nacional

(SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas

existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a)

a) Banco Central do Brasil.

b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

c) Conselho Monetário Nacional.

d) Ministério da Fazenda.

e) Caixa Econômica Federal.

06. (Cespe – Basa – 2010) Dos três ministros que compõem o CMN, um deles

é o ministro da Fazenda.

07. (FCC – BB – 2011.1) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado

pelo Ministro da Fazenda,

a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores

Mobiliários.

b) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco

Central do Brasil.

c) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política

Monetária.

d) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil.

e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal.

08 . (Cespe – Basa – 2010) As resoluções que regulam o SFN são editadas

pelo CMN.

09. (Cespe – BB – 2009) As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos

meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor

interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

10. (Cespe – BB – 2009) O CMN é o órgão formulador da política da moeda e

do crédito, devendo atuar até mesmo no sentido de promover o

aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à

maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.

11. (Cesgranrio – BB – 2012) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um

conjunto de instituições voltadas para a gestão da política monetária do

Governo Federal, cujo órgão deliberativo máximo é o Conselho Monetário

Nacional. As funções do Conselho Monetário Nacional são

a) assessorar o Ministério da Fazenda na criação de políticas orçamentárias de

longo prazo e verificar os níveis de moedas estrangeiras em circulação no país.

b) definir a estratégia da Casa da Moeda, estabelecer o equilíbrio das contas

públicas e fiscalizar as entidades políticas.

c) estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia;

regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das

instituições financeiras e disciplinar os instrumentos das políticas monetária e

cambial.

d) fornecer crédito a pequenas, médias e grandes empresas do país, e

fomentar o crescimento da economia interna a fim de gerar um equilíbrio nas

contas públicas, na balança comercial e, consequentemente, na política

cambial.

e) secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as

sessões deliberativas de crédito e mantendo seu arquivo histórico.

12. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) A função de zelar pela liquidez e

solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é

a) da Federação Brasileira de Bancos.

b) do Fundo Garantidor de Crédito.

c) da Comissão de Valores Mobiliários.

d) do Ministério da Fazenda.

e) do Conselho Monetário Nacional.

13. (Cespe – BRB – 2010) Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) incumbe

expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas

instituições financeiras.

14. (Cespe – Caixa – 2010) A Lei n.º 4.595/1964, alterada pela Lei n.º

6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei,

compete ao CMN

a) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos

tributos.

b) coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal,

estadual e municipal.

c) autorizar as emissões de papel-moeda.

d) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.

e) fixar diretrizes e normas da política internacional.

15. (Cespe – BB – 2009) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social é uma das principais entidades supervisoras.

16. (Cespe – Basa – 2010) No que se refere à supervisão bancária e à

regulação prudencial, o BACEN subordina-se às decisões do Conselho

Monetário Nacional ( CMN ).

17. (Cesgranrio – Caixa – 2012) O Sistema Financeiro Nacional é composto

por diversas entidades, dentre as quais os órgãos normativos, os operadores e

as entidades supervisoras.

A entidade responsável pela fiscalização das instituições financeiras e pela

autorização do seu funcionamento é o

a) Banco Central do Brasil

b) Conselho Monetário Nacional

c) Fundo Monetário Internacional

d) Conselho Nacional de Seguros Privados

e) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

18. (Cespe – Basa – 2010) O Banco da Amazônia S.A. é supervisionado, no

que se refere às operações de crédito que realiza, exclusivamente pela

Comissão de Valores Mobiliários.

19. (Cespe – Caixa – 2010) Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre

funções de competência privativa.

A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes.

I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN

cumpre a função de banco dos bancos.

II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.

III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função

de banqueiro do governo.

IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de

todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do

Sistema Financeiro Nacional.

V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária ( COPOM ), a taxa

de juros de referência para as operações de um dia ( taxa SELIC ), o BACEN

cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

a) I, II, III e IV.

b) I, II, III e V.

c) I, II, IV e V.

d) I, III, IV e V.

e) II, III, IV e V.

20. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Banco Central do Brasil tem como

atribuição

a) receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.

b) garantir a liquidez dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

c) acompanhar as transações em bolsas de valores.

d) assegurar o resgate dos contratos de previdência privada.

e) fiscalizar os repasses de recursos pelo BNDES.

21. (Cespe – BB – 2009) Além de autorizar o funcionamento e exercer a

fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do

meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas,

das quais o CMN é o principal órgão executor.

22. (Cespe – BB – 2009) As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as

condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições

financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros

e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

23 (Cespe – Caixa – 2010) A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores

Mobiliários ( CVM ), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao

Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios,

dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação

hierárquica, mandato fixo - vedada a recondução -, estabilidade de seus

dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária.

Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que

apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a

proporção de membros que deve ser renovada anualmente.

a) dois anos metade

b) três anos um terço

c) quatro anos um quarto

d) cinco anos um quinto

e) seis anos um sexto

24. (Cespe – BB – 2009) Realizar operações de redesconto e empréstimo às

instituições financeiras e regular a execução dos serviços de compensação de

cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN.

25. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) tem atribuição de

a) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.

b) fiscalizar a auditoria de companhias fechadas.

c) estabelecer condições para a posse em quaisquer cargos de administração

de instituições financeiras.

d) orientar as aplicações fora do país dos recursos das instituições financeiras.

e) conceder registro para negociação em bolsa e no mercado de balcão.

26. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) – A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do

Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica

a) normatização e controle do mercado de valores mobiliários.

b) compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.

c) fiscalização das empresas de capital fechado.

d) captação de recursos no mercado internacional

e) manutenção da política monetária.

27. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) Cada instituição do Sistema

Financeiro Nacional desempenha funções de fundamental importância para o

equilíbrio e o bom funcionamento do sistema como um todo. A função de

assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de

Balcão é da

a) Casa da Moeda

b) Caixa Econômica Federal

c) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

d) Secretaria da Receita Federal

e) Superintendência de Seguros Privados (Susep)

28. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) O mercado de seguros surgiu da

necessidade que as pessoas e as empresas têm de se associar para suportar

coletivamente suas perdas individuais. Foram criadas, então, as seguradoras,

as corretoras de seguro, além de algumas instituições encarregadas não só de

fixar normas e políticas, mas também de regular e fiscalizar esse mercado.

Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de

fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de

seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de

tarifas?

a) Seguradora Líder

b) Câmara Especial de Seguros

c) Superintendência dos Seguros Privados

d) Conselho Nacional de Seguros Privados

e) Instituto de Resseguros do Brasil

29. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) De acordo com a Lei no 4.595/1964,

as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras,

e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do

Brasil. O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a

a) concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo

Federal, às demais instituições financeiras.

b) fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições

financeiras.

c) prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a

seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo

mercado.

d) prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando

principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.

e) regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado

por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.

30. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) As cooperativas de crédito se

caracterizam por

a) atuação exclusiva no setor rural.

b) retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações.

c) concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de

desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.

d) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, somente de associados,

de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras

e de doações.

e) captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de

entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras.

31. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2012) As instituições financeiras,

controladas pelos Governos Estaduais, que fornecem crédito de médio e longo

prazos para as empresas de seus respectivos Estados são as(os)

a) Caixas Econômicas

b) Cooperativas de Crédito

c) Sociedades Distribuidoras

d) Bancos Comerciais

e) Bancos de Desenvolvimento

32. (Cespe – BB – 2009) É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios

de pagamento às reais necessidades da economia, bem como regular os

valores interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

33. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) O Conselho de Recursos do Sistema

Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do

Ministério da Fazenda, que julga recursos

I. em segunda e última instância administrativa.

II. em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a

penalidades por infrações à legislação cambial.

III. de decisões da Comissão de Valores Mobiliários relativas a penalidades por

infrações à legislação de capitais estrangeiros.

Está correto o que consta em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

34. (FCC – Banco do Brasil – 2011.1) As Entidades Abertas de Previdência

Complementar caracterizam-se por

a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência

Complementar - PREVIC.

b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a

conceder.

c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por

invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma

individual.

e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou

grupo de empresas.

35. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) Os planos de previdência da modalidade

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são regulamentados

a) pela Comissão de Valores Mobiliários.

b) pelo Banco Central do Brasil.

c) pelo Conselho Monetário Nacional.

d) pela Superintendência de Seguros Privados.

e) pela Caixa Econômica Federal.

36. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A Superintendência Nacional de

Previdência Complementar ( PREVIC )

a) fiscaliza as atividades dos fundos de pensão.

b) supervisiona as atividades das entidades de previdência privada aberta.

c) determina regras sobre aposentadoria dos trabalhadores.

d) executa a arrecadação das contribuições previdenciárias.

e) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

37. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Comitê de Política Monetária

(COPOM)

a) divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado

financeiro.

b) tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela

Presidência da República.

c) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do

Brasil.

d) tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda.

e) discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de

câmbio.

38. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) As sociedades de crédito, financiamento

e investimento

a) captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio.

b) participam da distribuição de títulos e valores mobiliários.

c) são especializadas na administração de recursos de terceiros.

d) desenvolvem operações de financiamento da atividade produtiva para

suprimento de capital fixo.

e) são instituições financeiras públicas ou privadas.

39. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) O Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES), que oferece apoio por meio de financiamentos a

projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e

serviços, é

a) banco múltiplo.

b) empresa pública federal.

c) companhia de capital aberto.

d) entidade de direito privado.

e) subsidiária do Banco do Brasil.

40. (FCC – Banco do Brasil – 2011.2) Os depósitos de poupança constituem

operações passivas de

a) bancos de desenvolvimento.

b) cooperativas centrais de crédito.

c) bancos de investimento.

d) sociedades de crédito, financiamento e investimento.

e) sociedades de crédito imobiliário.

41. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Para atuar no Sistema Financeiro

Nacional os bancos estrangeiros dependem de

a) depósito prévio de garantias em dinheiro ou representado por títulos

púbicos.

b) decreto do Poder Executivo.

c) autorização autônoma do Banco Central do Brasil.

d) decisão do ministro da Fazenda.

e) formalização de tratado tributário entre os países.

42. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) As agências de fomento

a) atuam em âmbito nacional.

b) contratam depósitos interfinanceiros.

c) desenvolvem atividades operacionais como os bancos múltiplos.

d) financiam projetos nos estados onde tenham sede.

e) dispõem de instrumentos de captação de recursos a prazo junto ao público.

43. (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Uma das responsabilidades, dentre

outras, de corretoras de seguros é:

a) agenciamento da venda de seguros vinculado a uma seguradora.

b) respeitar o capital mínimo estabelecido pela Superintendência de Seguros

Privados.

c) garantir o pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus

beneficiários.

d) atuar com especialização em, no máximo, três ramos de seguros.

e) representação legal do segurado junto à seguradora.

44. (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) – A Superintendência de Seguros

Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do

mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a

esse órgão, considere as atribuições abaixo.

I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros

Privados.

II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de

seguros, previdência privada aberta e capitalização.

III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos

públicos realizadas no mercado balcão.

IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros,

previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital,

quando necessário.

V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de

seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados

em bens garantidores de provisões técnicas.

São atribuições da SUSEP APENAS

a) I, II e IV.

b) I, II e V.

c) III, IV e V.

d) I, II, III e IV.

e) II, III, IV e V.

45. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – Compete à

Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:

I. registro de companhias abertas.

II. execução da política monetária.

III. registro e fiscalização de fundos de investimento.

IV. registro de distribuições de valores mobiliários.

V. custódia de títulos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e V.

e) III, IV e V.

46. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – De acordo com as

normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem

ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas

obrigatoriamente de

a) investimento.

b) crédito, financiamento e investimento.

c) crédito imobiliário.

d) câmbio.

e) arrendamento mercantil.

47. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) – O Comitê de Política

Monetária − COPOM tem como objetivo:

a) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento,

Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.

b) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.

c) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas

no mercado financeiro.

d) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso

sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.

e) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu

eventual viés.

48. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) As entidades

fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de

pensão, são organizadas sob a forma de

a) fundos PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre.

b) fundos VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre.

c) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP –

Superintendência de Seguros Privados.

d) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também

podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a

empresa patrocinadora.

e) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis,

exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.

49. (Fundação Carlos Chagas – Banco do Brasil – 2010) O Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem dentre seus objetivos o de

a) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e

de serviços.

b) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto

funcionamento do mercado cambial.

c) promover o crescimento e a diversificação das importações.

d) adquirir e financiar estoques de produção exportável.

e) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros

papéis.

50. (Cespe – BB – 2009) O SFN tem como órgão executivo central o BACEN,

que estabelece normas a serem observadas pelo CMN.

51. (Cespe – BRB – 2010) Compete ao Banco Central do Brasil ( BACEN ), de

acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições

financeiras.

52. (Cespe – BRB – 2010) A edição de atos regulamentares é função privativa

do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente

executivas.

53. (Cespe – BRB -2010) O principal elemento que caracteriza os bancos

comerciais é a vedação de captar recursos junto ao público, em suas

operações passivas.

54. (Cespe – Basa – 2010) As cooperativas de crédito não são classificadas

como instituições financeiras e não estão autorizadas a realizar operações de

captação por meio de depósitos à vista e a prazo de associados.

55. (Cespe – BB – 2009) São consideradas instituições financeiras as pessoas

jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou

acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros

próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de

valor de propriedade de terceiros.

56. (Cespe – BB – 2009) O COPOM, constituído no âmbito do BACEN, tem

como objetivo implementar as políticas econômica e tributária do governo

federal.

57. (Cespe – BB – 2009) Desde a adoção da sistemática de metas para a

inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM visam

cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem

atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro

da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providências e o prazo para o

retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

58. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM exerce a função de assegurar a

observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores

mobiliários e a de estimular a formação de poupança e sua aplicação em

valores mobiliários.

59. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM é o órgão do SFN que se

responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.

60. (Cespe – BB – 2009, adaptada) A CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN

voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado

mobiliário. É correto afirmar que a CVM tem como um de seus objetivos

assegurar o acesso do público às informações acerca dos valores mobiliários

negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.

61. (Cespe – BB – 2009) De decisão em processo administrativo oriundo do

BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da

Receita Federal, cabe recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação,

devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão

instaurador.

62. (Cespe – BB – 2009) É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última

instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às

penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas

à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios.

63. (Cespe – BB -2009) Os bancos comerciais podem captar depósitos à vista,

mas não podem captar depósitos a prazo, o que está facultado apenas aos

bancos de investimento.

64. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito estão autorizadas a

realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo

somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos

oriundos de outras entidades financeiras e de doações.

65. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito podem conceder crédito

somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de

títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no

mercado financeiro.

66. (Cespe – BB – 2009) As cooperativas de crédito podem adotar, em sua

denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de

sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.

67. (Cesgranrio – Caixa – 2012) As sociedades corretoras de títulos e valores

mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas

de responsabilidade limitada. Um dos seus objetivos principais é

a) controlar o mercado de seguros.

b) regular o mercado de valores imobiliários.

c) assegurar o funcionamento eficiente do mercado de Bolsa de Valores.

d) subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado.

e) estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

68. (Cesgranrio – Caixa – 2012) Qual é a Companhia de Capital Aberto,

instituída pelo Conselho Monetário Nacional, que atua como integradora do

mercado financeiro, oferecendo serviços de registro, de central depositária, de

negociação e liquidação de ativos e títulos?

a) BNDES

b) Banco Central do Brasil

c) Selic

d) Cetip

e) Caixa Econômica Federal

69. (Cesgranrio – Caixa – 2012) A BM&FBOVESPA é uma companhia de

capital brasileiro, formada em 2008, a partir da integração das operações da

Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias & Futuros. Por meio

de suas plataformas de negociação, a BM&FBOVESPA, dentre outras

atividades, realiza o(a)

a) registro, a compensação e a liquidação de ativos e valores mobiliários

b) registro e a compensação de transferências internacionais de recursos

c) seguro de bens e ativos mobiliários, negociados no mercado

d) compensação nacional de cheques e a liquidação de outros ativos bancários

e) intermediação, o registro e a liquidação de transferências interbancárias.

70 (Cespe – BB – 2009) As entidades fechadas de previdência complementar

correspondem aos fundos de pensão e são organizadas sob a forma de

empresas privadas, sendo somente acessíveis aos empregados de uma

empresa ou a um grupo de empresas ou aos servidores da União, estados ou

municípios.

71 (CESPE – BB – 2009) A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de

direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.

72 (CESPE – BB – 2009) As sociedades corretoras de câmbio são

supervisionadas pela CVM.

73 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) O Sistema Especial de Liquidação e de

Custódia ( SELIC )

a) é o depositário central de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

b) pode ter investidores individuais como participantes titulares de contas de

custódia.

c) é contraparte nas operações de leilão de títulos privados.

d) registra operações com debêntures no mercado secundário.

e) é a câmara de liquidação física e financeira de títulos de emissão privada.

74 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) A instituição financeira que pode ser

aceitante de letra de câmbio é

a) a empresa de arrendamento mercantil.

b) a corretora de valores mobiliários.

c) a sociedade de crédito, financiamento e investimento.

d) o banco de câmbio.

e) o banco comercial cooperativo.

75 (FCC – Banco do Brasil – 2011.3) Responsável por parte das etapas do

Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX):

a) o Banco do Brasil.

b) a Caixa Econômica Federal.

c) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social ( BNDES ).

d) o IRB - Brasil Resseguros.

e) o Banco Central do Brasil.

76 (FCC – Banco do Brasil – 2010) A CETIP S.A. tem por finalidade

a) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre

instituições bancárias no Mercado de Balcão.

b) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do

Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.

c) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos,

corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de

pensão.

d) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos

estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos

relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.

e) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários

para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.

77 (Cespe – Caixa – 2010) No exercício das suas funções, a CVM poderá

impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da

Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras

normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar.

No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar

a penalidade de

a) censura pública.

b) inquérito policial.

c) expulsão.

d) alerta administrativo.

e) advertência.

78 (Cespe – Caixa – 2010) O sistema de distribuição de valores mobiliários,

previsto na Lei n.o 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições,

sociedades e agentes autônomos.

Esse sistema inclui as

a) corretoras de seguros.

b) bolsas de valores.

c) administradoras de consórcio.

d) cooperativas de crédito.

e) empresas de factoring.

79 (Cesgranrio – Banco do Brasil – 2010) O SELIC - Sistema Especial de

Liquidação e Custódia - foi desenvolvido em 1979 pelo Banco Central do Brasil

e pela ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com

a finalidade de

a) custodiar os títulos públicos e privados negociados no mercado aberto antes

de sua liquidação financeira.

b) liquidar financeiramente as ações negociadas no mercado de Bolsa de

Valores e custodiar os títulos públicos.

c) regular e fiscalizar a atividade de liquidação e custódia dos títulos públicos

federais, exercida pelas instituições financeiras.

d) controlar e liquidar financeiramente as operações de compra e venda de

títulos públicos e manter sua custódia física e escritural.

e) verificar e controlar o índice de liquidez dos títulos públicos e privados antes

da sua custódia.

80 (Cespe – BRB – 2010) A aplicação das reservas técnicas das seguradoras

deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.

81 (Cespe – BRB – 2010) Admite-se que um ressegurador sediado no exterior

opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no

órgão competente.

82 (Cespe – BRB – 2010) De acordo com seu estatuto, o Instituto de

Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das

operações de resseguro e retrocessão.

83 (Cespe – BRB – 2010) Para a constituição de um banco cooperativo, exige-

se, como requisito, que a totalidade das ações com direito a voto pertença a

cooperativas centrais de crédito.

84 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) As SCTVMs são supervisionadas pela

CVM.

85 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) As SCTVMs podem emitir certificados de

depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar

operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas

flutuantes; praticar operações de conta margem; e realizar operações

compromissadas.

86 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) São objetivos das SCTVMs: praticar

operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por

conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por

conta própria e de terceiros.

87 (Cespe – Banco do Brasil – 2009) A normatização, a concessão de

autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de

competência do BACEN.