Comentários à

Reforma do Judiciário

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Comentários à

Reforma do Judiciário

J O Ã O J O S É S A DY

Copyright © Editora Manole Ltda., 2004, por meio de contrato com o autor.

Capa:Eduardo Bertolini

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S132c

Sady, João JoséComentários à reforma do judiciário / João José Sady. – Barueri, SP : Manole,

2004.

ApêndiceInclui bibliografiaISBN 85-204-2048-6

1. Poder judiciário. 2. Organização judiciária. 3. Reforma judiciária. I. Título.

03-1879. CDU 347.97/.99(81)

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1a edição brasileira – 2004

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Impresso no BrasilPrinted in Brazil

Sobre o Autor

JOÃO JOSÉ SADY

Advogado. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pelaPUC/SP. Professor Associado no curso de Direito da Universidade deSão Francisco/SP. Conselheiro Seccional Efetivo da Ordem dosAdvogados do Brasil, secção de São Paulo, onde também é vice-presi-dente da Comissão de Direitos Humanos.

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Prefácio

Em uma de suas diversas obras povoadas por desconcertantetragicidade, Leibniz, em 1710, viria finalmente a nomear um clássicoe recorrente problema comum à teologia e à filosofia: como pode ocriador, em sua infinita bondade e perfeição, produzir criaturas tãosusceptíveis à tentação da maldade, do egoísmo, em síntese, tão pri-sioneiras da finitude e da imperfeição? Residiria aí a contraprova ló-gica ou o desmentido ontológico do infinitamente infinito queacolhe em sua essência o próprio significado da criação? Ao retomaro argumento de Platão para quem “Deus é inocente”, Leibniz, comoDescartes, escreveria em Francês para que a Europa do Bem pudessecompreendê-lo, apresentando, em seus Ensaios de Teodicéia sobre aBondade de Deus, a Liberdade do Homem e a Origem do Mal, o vetorde aprimoramento que subjaz à existência dos três males: o malmetafísico, o mal físico e o mal moral. Num vibrante libelo contra asdúvidas pronunciadas por Bayle em seu erudito Dicionário, Leibnizadvoga que o mal metafísico decorre da imperfeição essencial dacriatura; o físico, dos imperativos de punição e provação; e, por fim,

VI I I COMENTÁRIOS À REFORMA DO JUDICIÁRIO

o mal moral, como prenúncio do tenso e dilacerante dilema entre aliberdade e a providência.

Ora bem, nesta sua mais recente obra Sady parece evocar a vibra-ção polêmica marcante da Teodicéia, com energia guerreira de cruza-do, erudição de teólogo e um certo mal-estar cidadão que nos remeteao otimismo, como equivalente da fé na construção de um projeto deJustiça. Em sua crítica, Sady luta por uma Justiça engrandecida pelofoco na promoção da dignidade do homem, com certa Justiça prisio-neira (ou aprisionada) pelo cinismo ético e pelo egoísmo corporativo.

Ao aplaudir, e creio com acerto, o abandono do projeto de reformado Judiciário, pelo sofrível resultado a que chegou, como função detalhos e mutilações em suas principais virtudes, Sady não se deixainebriar, por outro lado, pelo vezo fundamentalista de supor que obom, o justo e o virtuoso são predicados do Eu e qualidades bastan-tes para a desqualificação do outro: do outro como tempo de cons-trução e de persuasão sobre a necessidade da mudança, do outrocomo conteúdo (em extensão e intensidade) da reforma, e do outrocomo tolerância ética do dissenso e fundamento da política na Cidademundana de Caim. Com efeito, ao contrário do modelo teocêntricoda Cidade de Deus preconizada pelo filho de Mônica e Patrício, acrítica severa de Sady orienta-se para a construção de um amplo pro-jeto de mudança (não apenas de “modernização”, como enfatiza),porém de mudança republicana endereçada, como não surpreende,para uma Cidade secular, plural, heterogênea, marcada pela comple-xidade e pela diferença.

Nesse diapasão, o argumento de Sady renega com coragem euma vez mais, com sensatez e equilíbrio cívico, a síndrome do marcozero que acomete (sob o ângulo retórico e simbólico, antes que sobaquele do “pragmatismo” na execução material das políticas públi-cas) a mais recente elite dirigente. Em suas palavras: “não há comorecomeçar a partir do zero nesse tipo de questão porque os temascontidos na PEC são realmente os grandes pontos polêmicos, quenão vão desaparecer se retornarmos ao ponto de partida. Como

PREFÁCIO IX

rascunho de uma discussão mais séria, o material até aqui produzidopelo Congresso Nacional não é de ser desperdiçado”. E é verdade.

Recordo-me que boa parte das postulações constantes neste livrofreqüentava os temas por nós tratados na equipe de juristas convida-dos1 , ad hoc, para apresentar sugestões ao então Ministro da Justiça,José Carlos Dias. Em alguns encontros que tivemos em São Paulo,registro que já àquela altura preconizávamos, por exemplo, afederalização da competência em crimes contra direitos humanos, arecepção de tratados de direitos humanos como normas de índolesupralegal, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho desorte a que, despojada dos classistas, pudesse absorver jurisdição cri-minal em tudo o que decorresse de relação de trabalho (crimes con-tra a organização do trabalho, redução a condição análoga à deescravo etc.); a criação de um órgão de controle administrativo externodevotado ao acompanhamento do Judiciário, e por aí vai. Em síntese,alguns dos argumentos agora mais elaborados e mais bem desenvol-vidos por Sady, que por seus méritos soube capturar e filtrar, nos de-bates até aqui exercitados; debates dos quais, por sinal, participou evem participando ativamente.

Por todos esses méritos, este mais recente trabalho de Sady é para-da obrigatória para todos os que querem fazer a ponte, entre os limitese insucessos do projeto de Reforma do Judiciário no Brasil dos anos 90,e o que desejamos e lutamos para que venha a ser o sucesso e a virtudede uma ampla reforma da reforma da Justiça. Uma reforma que sejacalcada em sólidos pressupostos de efetividade, endereçada à amplia-ção dos sujeitos aptos a invocar (e especialmente a obter) a tutela juris-dicional, e que traga como subproduto a qualificação do Judiciário e de

1 Éramos, se a memória não me levou a esquecer alguns de seus integrantes (peloque desde já me escuso), Oscar Vilhena Vieira, Flávia Piovesan, Floriano de AzevedoMarques, Celso Fernandes Campilongo, Jorge Pinheiro Castelo, Carlos Ari Sundfeld,Antônio Rodrigues de Freitas Jr. entre outros.

X COMENTÁRIOS À REFORMA DO JUDICIÁRIO

seu papel como imperativo de promoção da dignidade humana e derespeito aos seus direitos; sejam esses de primeira, segunda ou de ter-ceira geração, na conhecida tipologia de T. H. Marshall.

Em lugar de um simples exercício de especulação doutrinária,tão ao sabor dos círculos jurídicos tradicionais de nosso bacharelpaís, este livro de Sady, pelo que há de informação factual do debatereal, para além dos pronunciamentos retóricos, gestos simbólicos evazios enunciados formais de seus protagonistas, será de grande uti-lidade e interesse para todo cidadão que queira estar informado so-bre o estágio de uma das principais agendas de reforma política que oBrasil necessita enfrentar. Não para que se ajuste ao padrão Bird dequalidade, mas porque a ninguém é dado ignorar ser essa uma regiãosensível e fundamental para a promoção do ser humano; particular-mente em cenários institucionais de países semiperiféricos os quais,para mais além da democracia política, necessitam construir um am-biente de efetiva democracia e justiça social.

Assim porque, a estudantes, juristas, operadores do direito, cien-tistas políticos, sociólogos e, em particular (oxalá), a integrantes daelite dirigente, o presente trabalho de J. J. Sady terá vindo em boa hora.

Antônio Rodrigues de Freitas Jr.

Professor Associado da Faculdade de Direito da USP,foi Secretário Nacional de Justiça na

Gestão do Ministro Paulo de Tarso R. Ribeiro

Sumário

Capítulo 1 – Panorama Geral ..................................................... 1

1.1 Introdução ........................................................................... 1

1.2 A decepção popular com a ordem jurídica ........................ 8

1.3 A movimentação social pela Reforma do Judiciário ......... 10

1.4 A definição do referencial ideológico para a Reforma ...... 13

1.5 O Judiciário como aplicador da lei .................................... 15

1.6 A impotência da jurisdição ................................................. 17

1.7 A proposta de inclusão de preceito no mandado

de injunção .......................................................................... 22

1.8 O problema da inconstitucionalidade por omissão

visto à luz dos direitos sociais fundamentais ..................... 25

Capítulo 2 – Eficiência e Celeridade ........................................... 29

2.1 Súmulas vinculantes versus súmulas impeditivas ............. 29

2.2 Limitações ao recurso extraordinário ................................ 36

2.3 A justiça rápida como idéia inspiradora ............................ 37

2.4 A insuficiência de meios materiais e o problema

da modernização ................................................................. 39

XI I COMENTÁRIOS À REFORMA DO JUDICIÁRIO

2.5 Prestação de serviços de forma ininterrupta ..................... 41

2.6 Delegação dos atos de mero expediente ............................ 42

2.7 A busca da sentença de mérito e o princípio da

cooperação ........................................................................... 43

Capítulo 3 – Democratização e Controle do Poder Judiciário . 45

3.1 O combate ao nepotismo nos tribunais ............................. 45

3.2 Constitucionalização dos tratados relativos a

direitos humanos ................................................................. 48

3.3 Magistratura: democratização do acesso ao

órgão especial ...................................................................... 50

3.4 Controle externo e Conselho Nacional de Justiça ............. 53

3.5 Extinção dos Tribunais de Alçada ...................................... 59

Capítulo 4 – Magistratura ........................................................... 61

4.1 O corporativismo autocrático da magistratura ................. 61

4.2 Ingresso na carreira: o juvenescimento

da magistratura ................................................................... 63

4.3 Promoções: critérios de aferição do merecimento ............ 65

4.4 Promoções: excessos de prazo cometidos

pelos magistrados ................................................................ 66

4.5 Educação continuada dos magistrados .............................. 67

4.6 Princípio do juiz residente .................................................. 69

Capítulo 5 – Justiça do Trabalho ................................................ 71

5.1 Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas ................. 71

5.2 A regra de um Tribunal Regional do Trabalho

em cada Estado .................................................................... 72

5.3 Novo desenho para o Tribunal Superior do Trabalho .......... 74

5.4 Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho .......... 75

5.5 Sistema de relações de trabalho .......................................... 79

5.6 Competência da Justiça do Trabalho ................................. 83

SUMÁRIO XIII

Capítulo 6 – Questões Gerais ...................................................... 87

6.1 A questão do foro especial .................................................. 87

6.2 Tráfico de influência: a quarentena .................................... 91

6.3 O quinto constitucional ...................................................... 92

6.4 Incidente de inconstitucionalidade .................................... 95

6.5 Federalização dos crimes contra os direitos humanos .......... 98

6.6 A Emenda Constitucional n. 24 ......................................... 100

6.7 Conciliação e arbitragem. Juizados de

pequenas causas .................................................................. 101

6.8 Crimes propriamente e impropriamente militares ........... 103

6.9 Justiça agrária ...................................................................... 104

6.10 Ministério Público: escolha do Procurador-Geral

da República ........................................................................ 106

6.11 Lei da mordaça .................................................................... 107

6.12 Ministério Público: controle da atividade policial ............ 110

6.13 Imprescindibilidade do advogado ...................................... 112

6.14 A alternativa do Juiz de Paz ................................................ 113

Capítulo 7 – Conclusões.............................................................. 115

7.1 Balanço dos resultados após a votação no Senado ............ 115

7.2 Reforma e modernização .................................................... 119

7.3 Poder Judiciário e autoridades judiciárias ......................... 119

7.4 Redução do serviço público como ganho de eficiência ........ 120

7.5 Controle externo e controle interno .................................. 121

7.6 A crise dentro da crise ......................................................... 121

Apêndice....................................................................................... 123

Bibliografia .................................................................................. 191

Índice Alfabético-Remissivo ....................................................... 193

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