Comentários sobre o PPA 2012-

2015: gestão para resultados ou

painel de políticas?

VI Congresso Consad de Gestão

Pública

Brasília/DF, 16 a 18 de abril de 2013

GESTÃO PARA RESULTADOS

• Resultado como referência-chave;

• Atribuição clara de responsabilidades;

• Integração dos processos de gestão;

• Cultura organizacional para resultados, e não processos.

Fonte: Serra, Albert. Modelo Abierto de Gestión para Resultados em el Sector Público. BID e CLAD

PR

OG

RA

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ÁT

IC

O

INDICADOR

VALOR

GLOBAL

VALOR DE

REFERÊNCIA

OBJETIVO

Órgão

Responsável

Meta

Iniciativa

INICIATIVA

INDIVIDUALIZADA:

Empreendimento

Plurianual de Grande

Porte

ESTRUTURA PPA 2012-2015

RESULTADO COMO REFERÊNCIA?

• Programa temático expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade. (Lei nº 12.593/2012, art. 5º, I).

• Objetivos sem indicadores associados.

• Indicadores sem índice a ser atingido.

ATRIBUIÇÃO DE

RESPONSABILIDADE?

• Responsabilização compartilhada para realização de objetivos e alcance das metas como princípio para gestão do PPA 2012-2015 (Decreto nº 7.866/2012, art. 3º, I).

• Indefinição dos atores responsáveis por Objetivo, Meta e Iniciativa.

PROCESSOS DE GESTÃO

INTEGRADOS?

• Precariedade da integração entre plano e orçamento:

– Iniciativa: fragilidade conceitual;

– Metas só no PPA;

– Metas e Iniciativas só para 2015;

– Fragmentação do monitoramento físico/orçamentário (SigPlan/SIOP).

ORGANIZAÇÃO PARA RESULTADOS?

• Desestruturação do Sistema Federal de Planejamento

– Indefinição de atores, instâncias, regras e prazos;

– Coordenações setorias de planejamento carentes de suporte institucional, técnico e metodológico.

Valorização de processos departamentais

UM PLANO PLURIANUAL MAIS

ESTRATÉGICO?

PPA 2008-2011 PPA 2012-2015 VARIAÇÃO

- 65 Programas Temáticos -

576 Indicadores 753 Indicadores 30,7%

204 Programas Finalísticos 491 Objetivos 140,7%

576 (meta dos indicadores) 2.451 Metas 325,5%

1.387 Ações Finalísticas 2.535 Iniciativas 82,8%

Fonte: Lei nº 11.653/2008, Anexo I e Lei nº 12.593/2012, Anexo I. Elaboração própria

CONCLUSÃO

• Valorização de “entregas” x Resultados;

• Ausência de responsabilização;

• Frágil coordenação e fragmentação dos processos de gestão;

• Multiplicação e departamentalização de “metas”.

Novo PPA dedicou-se a melhorar a comunicação com a sociedade. Não é instrumento de gestão,

mas um painel de políticas.

Luiz Fernando Arantes Pauloluiz.arantes@saude.gov.br