Comércio é a troca de bens e serviços.

Comércio Internacional é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de países distintos, em um determinado tempo e moeda.

Comércio Exterior é a troca de bens e serviços entre compradores e vendedores de um país de referência e o resto do mundo, em um determinado tempo e moeda.

VENDAS INTERNACIONAIS

EXPORTADOR

BANCOS

AGENTE DE VENDAS IMPORTADOR

SEGURADORA

TRADECOMPANY

CORRETORA

OPERAÇÃO “DOOR TO DOOR”

TRANSPORTE INTERNO

TRANSPORTE INTERNACIONA

L

QUEM SERÃO OS GESTORES?

COMPRADOREXPORTADOR

DESPACHO

ADUANEIRO

LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

OPERAÇÃO PORTUÁRIA

Bretton Woods (1944)◦ FMI e Banco Mundial (BIRD)

Carta de Havana General Agreement on Trade and Tariffs

(GATT) – 1947 Rodada do Uruguai (1986-1993) Ratificada por mais de 100 países em

1994 Entrou em funcionamento em 01/01/1995

Bretton Woods (1944)◦ FMI e Banco Mundial (BIRD)

Carta de Havana General Agreement on Trade and Tariffs

(GATT) – 1947 Rodada do Uruguai (1986-1993) Ratificada por mais de 100 países em

1994 Entrou em funcionamento em 01/01/1995

- Em 1944 foi realizada uma Conferência Internacional nos EUA. O sistema monetário internacional criado a partir desta conferência deu-se o nome de Sistema Bretton Woods, em homenagem a cidade americana que sediou o evento.

- O Sistema Bretton Woods criou um novo sistema de paridade dentro do chamado padrão-ouro[1], o padrão-ouro-dolar, que funcionou bem durante mais de duas décadas. Esse padrão significava que cada país (associado), obrigava-se a declarar o valor de sua moeda, em termos de ouro e dólares, que possuía uma paridade fixa[2].

- Em 1944 foi realizada uma Conferência Internacional nos EUA. O sistema monetário internacional criado a partir desta conferência deu-se o nome de Sistema Bretton Woods, em homenagem a cidade americana que sediou o evento.

- O Sistema Bretton Woods criou um novo sistema de paridade dentro do chamado padrão-ouro[1], o padrão-ouro-dolar, que funcionou bem durante mais de duas décadas. Esse padrão significava que cada país (associado), obrigava-se a declarar o valor de sua moeda, em termos de ouro e dólares, que possuía uma paridade fixa[2].

[1] As moedas dos países eram definidas por um determinado peso em ouro.

[2] US$ 35,00 por onça- O principal motivo do fim da paridade foi no final

de 1971, quando os EUA foi obrigado a declarar que já não possuía mais lastro em ouro, ou seja, já não era mais possível converter a qualquer momento dólares por ouro.

- Isso desencadeou a crise que fez com que os demais países começassem a valorizar ou desvalorizar suas moedas, de acordo com os seus interesses.

[1] As moedas dos países eram definidas por um determinado peso em ouro.

[2] US$ 35,00 por onça- O principal motivo do fim da paridade foi no final

de 1971, quando os EUA foi obrigado a declarar que já não possuía mais lastro em ouro, ou seja, já não era mais possível converter a qualquer momento dólares por ouro.

- Isso desencadeou a crise que fez com que os demais países começassem a valorizar ou desvalorizar suas moedas, de acordo com os seus interesses.

- O FMI foi criado com três funções originárias: estabelecer normas do sistema monetário internacional; prestar assistência financeira aos países membros; e atuar como órgão consultivo dos governos

- A adesão ao FMI é voluntária até hoje, porém quando um país membro solicita recursos, este país automaticamente se compromete a cumprir as regras[1] estabelecidas pelo fundo. [1] Como, por exemplo, o controle de inflação e de déficit primário.

- O FMI foi criado com três funções originárias: estabelecer normas do sistema monetário internacional; prestar assistência financeira aos países membros; e atuar como órgão consultivo dos governos

- A adesão ao FMI é voluntária até hoje, porém quando um país membro solicita recursos, este país automaticamente se compromete a cumprir as regras[1] estabelecidas pelo fundo. [1] Como, por exemplo, o controle de inflação e de déficit primário.

- Durante muitos anos o Brasil precisou de assistência financeira do Fundo, em função das crises do petróleo (1973 e 1979) e do aumento das taxas de juros internacionais em 1978. Isso fez com que o Brasil fosse obrigado a cumprir os programas de ajustes econômicos que são monitorados pelo FMI.

- No inicio do ano de 2005, em função da situação econômica favorável o Brasil, através dos seus governantes, decidiu não renovar o acordo com o FMI, pois não pretende continuar solicitando seus recursos. Isso não significa que deixara de ser membro, apenas que por enquanto não necessitará de novos empréstimos.

- Durante muitos anos o Brasil precisou de assistência financeira do Fundo, em função das crises do petróleo (1973 e 1979) e do aumento das taxas de juros internacionais em 1978. Isso fez com que o Brasil fosse obrigado a cumprir os programas de ajustes econômicos que são monitorados pelo FMI.

- No inicio do ano de 2005, em função da situação econômica favorável o Brasil, através dos seus governantes, decidiu não renovar o acordo com o FMI, pois não pretende continuar solicitando seus recursos. Isso não significa que deixara de ser membro, apenas que por enquanto não necessitará de novos empréstimos.

- Também chamado de BIRD – Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento ou Banco Internacional

- Até hoje o BIRD, que tem sede em Washington e possui 180 países membros, mantém principalmente a função de auxiliar aos países em guerra e que posteriormente necessitaram de financiamento para sua reconstrução

- Possui vários organismos filiados, destacando-se a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a Corporação Financeira Internacional (IFC)

- Teria a função de coordenar e supervisionar a negociação de um novo regime para o comércio mundial baseado nos princípios do multilateralismo e do liberalismo.

- Não foi estabelecida, uma vez que a Carta de Havana de 1948 (subscrita por 53 países, inclusive o Brasil) nunca chegou a ser ratificada por um dos seus principais membros, os EUA, em virtude da recusa do seu Congresso.

- Para resolver esse problema, da não-ratificação dos EUA, foi negociado um Acordo Provisório relativo às negociações de tarifas, e passou a ser chamado de General Agreement on Trade and Tariffs (GATT)

- O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio transformou-se em uma verdadeira organização internacional, apesar de não ter personalidade jurídica

- Seu objetivo era diminuição das barreiras comerciais e a garantia de acesso mais eqüitativo aos mercados, por parte dos seus signatários e não a promoção do livre comércio.

- As negociações multilaterais da chamada Rodada do Uruguai, que se iniciou em 1986 e terminou em 1993, teve como principal decisão a criação

da Organização Mundial do Comércio (OMC) que entrou em funcionamento em 1º. de janeiro de 1995.

- Com sede em Genebra na Suíça, é uma organização permanente e com personalidade jurídica. Sua criação representou uma dupla ampliação do GATT, em relação a quantidade de membros e em relação aos temas.

- Seu objetivo é auxiliar exportadores e importadores a conduzir e realizar seus negócios a fim de ordenar o comércio mundial entre os países, com o estabelecimento de regras claras e aceitas por todos.

- Princípio de não discriminação, de tratamento nacional, de liberalismo ou liberdade comercial, de previsibilidade, confiança e segurança, de competência e de vantagem, equidade e flexibilidade.

Entidades governamentaisEntidades governamentais e não-governamentais e não-governamentais - Câmara de Comércio Exterior – CAMEX- Câmara de Comércio Exterior – CAMEX

Secretaria da Receita Federal – SRFSecretaria da Receita Federal – SRF

Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDICMinistério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior – MDIC

Secretaria de Comércio Exterior – SECEXSecretaria de Comércio Exterior – SECEX

Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEXAgência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX

Ministério das Relações Exteriores – MREMinistério das Relações Exteriores – MRE

Banco Central do Brasil – BacenBanco Central do Brasil – Bacen

Banco do Brasil – BBBanco do Brasil – BB

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SebraeServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

Câmaras de ComércioCâmaras de Comércio

Associação Comercial e IndustrialAssociação Comercial e Industrial

Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos

- Câmara de Comércio Exterior – CAMEX É composta por um grupo de Ministros de Estado apresentados a seguir:

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);

Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

Ministro das Relações Exteriores (MRE); Ministro da Fazenda (MF); Ministro da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA); Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

- Secretaria da Receita Federal – SRF Órgão subordinado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União.

- Nas importações e exportações é responsável pela fiscalização, pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias e pela arrecadação dos direitos

aduaneiros (impostos). - Devido a uma das resoluções da OMC foi instituído

no Brasil o Sistema Integrado de Comércio Exterior que

integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX,

da Secretaria da Receita Federal - SRF e do Banco Central do

Brasil - BACEN

- Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior –

- MDIC Trata-se do principal órgão de atuação no comércio exterior.

- Este órgão cuida da política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior.

- Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Este órgão encarrega-se, entre outras competências, de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e de estabelecer normas necessárias à sua implementação. Possuir os seguintes departamentos e respectivas atribuições

- Fazem parte deste órgão o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, Departamento de Negociações Internacionais – DEINT e o Departamento de Defesa Comercial – DECOM

- Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX tem como objetivos dar apoio ao setor público e a iniciativa privada na execução da política de promoção das exportações brasileiras e aumentar as vendas ao exterior.

- Conta com um conselho deliberativo composto pelos seguintes membros:

Ministério do desenvolvimento (presidente); Ministério das Relações Exteriores; Camex; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social (BNDES); Confederação Nacional da Industrial (CNI); Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB);Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (Sebrae).

- Ministério das Relações Exteriores – MRE Encarrega-se das relações diplomáticas brasileiras com outros países. Responsabiliza-se pela autorização das instalações de embaixadas, consulados e representações oficiais estrangeiras no Brasil.

- Nas estrutura de embaixadas e consulados gerais do Brasil existem os setores de promoção comercial (SECOM). Atualmente com 55 SECOMs distribuídos por todos os continentes.

- A vantagem do SECOM é estar permanentemente nos países estrangeiros, e acompanhar in loco o seu desenvolvimento, crises, problemas, produção e etc.

- Banco Central do Brasil - Bacen Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Suas atribuições no comércio exterior são: ser responsável pelo planejamento e execução da política cambial brasileira através de normas sobre as operações de câmbio; gerenciar a entrada e saída de divisas do país através da exportação ou importação, empréstimo externo, investimento de capital estrangeiro no Brasil ou de capital brasileiro no exterior; e administrar a balança de pagamentos do Brasil.

- Como no Brasil as empresas não podem movimentar ou manter estoque em moedas estrangeiras, o Bacen as obriga a fazer o fechamento de câmbio, ou seja, comprar e vendar divisas através de corretoras e bancos autorizados.

- Banco do Brasil – BB foi o primeiro banco comercial do Brasil. Além de desempenhar as funções correlatas, participa ativamente do comércio exterior. Através de financiamentos às exportações (ACC, ACE, PROGER, BNDES-EXIM e PROEX), atua como agente financeiro inclusive do Tesouro Nacional, na modalidade de financiamentos

- Analisa, também, sob o aspecto do tratamento administrativo

do comércio exterior, a emissão via SISCOMEX de documentos como Registro de Exportação (RE) e

Licença de Importação (LI). Avalia operações de Drawback e emite Certificados de Origem Form A. - Criou em seu site uma área destinada a oportunidades comerciais, chamada Balcão de Comércio Exterior, nela

as empresas podem expor seus produtos, os importadores por sua vez, podem, inclusive, fazer pedidos on line.

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco oficial do governo que desenvolve suas atividades como banco de fomento nacional, ao amparar financeiramente a execução de projetos industriais, comerciais ou de infra-estrutura no território brasileiro.

- Também tem participação no comércio exterior, ao financiar a importação de bens de capital, prioritariamente que não possuam similar nacional. Também concede financiamentos às exportações de produtos manufaturados através dos programas BNDES-exim pré-embarque, pós-embarque e pré-embarque especial

- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem o objetivo de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte

- Na área internacional, realiza a conexão entre o Sebrae Nacional e instituições de todo o mundo vinculadas às micro e pequenas empresas e identifica experiências de sucesso para serem trazidas ao Brasil e, como contrapartida, divulga experiências brasileiras para outras partes do mundo.

- Câmaras de Comércio são organizações não- governamentais, sem fins lucrativos, que

possuem sócios entre pequenas, médias e grandes empresas.

- Tem por objetivo promover o comércio, o investimento e a cidadania empresarial entre os países representados. sua missão é servir aos associados e influenciar de modo construtivo as políticas públicas no Brasil e no país que representa.

- Associação Comercial e Industrial são entidades defensoras do empresariado que estão presentes nas principais cidades brasileiras, representam seus anseios junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal. São agências de desenvolvimento econômico e social de suas comunidades, atuam em vários os setores, entre eles destacam-se: sistema financeiro, segurança, responsabilidade social, meio ambiente e comércio exterior.

- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que em parceria com o Governo Federal desenvolveu o programa Exporta fácil que tem por objetivo facilitar e desburocratizar a exportação agrupando múltiplas funções em um único formulário.

www.apexbrasil.com.brwww.apexbrasil.com.br

Feiras e eventosFeiras e eventos

Classificação fiscal IncotermsModalidade de PagamentoFormação de preçoDocumentos Básicos

Classificação fiscal IncotermsModalidade de PagamentoFormação de preçoDocumentos Básicos

No Brasil (e demais países do Mercosul) essa tabela é a Nomenclatura Comum

do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema Harmonizado (SH).

No Brasil (e demais países do Mercosul) essa tabela é a Nomenclatura Comum

do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema Harmonizado (SH).

Ex:Capítulo 94 – Móveis, Mobiliário…Posição 9401 – AssentosSubposição 9401.40 – transformável em

camaItem e Subitem 9410.40.10 – de madeira

9410.40.90 - outros

Sigla: 3 (três) letras maiúsculas

Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas

Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador

Também denominados “Cláusulas de Preços”

Sigla: 3 (três) letras maiúsculas

Facilitador do comércio: 13 cláusulas padronizadas

Uso não obrigatório, porém, se utilizado, vincula exportador e importador

Também denominados “Cláusulas de Preços”

INCOTERMSINCOTERMS

EXWEXW CFRCFR

FASFAS CIFCIF

CPTCPT

CIPCIPFOBFOB

FCAFCA DAFDAF

DESDESDEQDEQ

DDUDDU DDPDDP

PARTIDAPARTIDA

TRANSPORTE TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PRINCIPAL NÃO

PAGOPAGO

TRANSPORTE TRANSPORTE PRINCIPAL PRINCIPAL

PAGOPAGO

CHEGADACHEGADA

EXW - Ex worksFAS – Free Alongside ShipFOB – Free on BoardFCA – Free CarrierCFR – Cost and FreightCIF – Cost, Insurance and FreightCPT – Carriage Paid toCIP – Carriage and Insurance Paid toDAF – Delivered at FrontierDES – Delivered ex ShipDEQ – Delivered ex QuayDDU – Delivered Duty UnpaidDDP – Delivered Duty Paid

Pagamento antecipadoPagamento antes do embarque da mercadoria

Cobrança documentáriaApós embarque é emitida letra de cambio enviada para um banco, juntamente com os

documentos. Mercadoria liberada após o pagamento.

Carta de créditoUm banco assume a responsabilidade de pagamento

Cartão de crédito

Fatura Pró-forma; Fatura Comercial (Commercial Invoice); Nota fiscal Conhecimento de embarque: B/L,

AWB,CRT Romaneio ou “Packing list”; Certificado de origem; Complementares (certificado de seguro,

fitossanitário, inspeção, qualidade, etc...).

Fatura Pro Forma – emissão exportadorInformações: descrição da mercadoria, condição devenda, condição de pagamento, embalagem,

volumes, transporte, internacional, seguro, preço, prazo de entrega,etcRegistro de Exportação (RE)– habilitados e credenciados no siscomexRegisto de Venda (RV) – habilitados e

credenciados no siscomexInformações: produtos negociados em Bolsa oucommodities (anexo c)Registro de Operações de Crédito (RC) –

habilitadose credenciados no siscomexInformações: Obrigatórios nas operações prazo de

pgto >180 dias(data do emabarque)Nota Fiscal – emissão exportador

Fatura Comercial (Commercial Invoice) – É umdocumento internacional equivalente a Nota FiscalSolicitação do Despacho - habilitados e credenciadosno siscomexInformações: solicitação para o Auditor fazer o desembaraçoConhecimento de Embarque (BL – Bill of Landing)– emissão transportadorInformações: O transportador atesta o recebimento da cargaRomaneio ou Packing List – Relação dos volumesembarcados e seus conteudosContrato de Cambio – Formaliza a troca de divisas

Informatização (ágil para coletar e Informatização (ágil para coletar e processar)processar) Ampliação de pontos de atendimentoAmpliação de pontos de atendimento Eliminação de controles e sistemas Eliminação de controles e sistemas paralelosparalelos Simplificação e padronizaçãoSimplificação e padronização Menor quantidade de documentosMenor quantidade de documentos Facilitação na elaboração de estatísticasFacilitação na elaboração de estatísticas

SISCOMEXSISCOMEX