Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira Csar So Paulo SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2 a 6, das 8:30 s 19:30

saraivajur@editorasaraiva.com.brAcesse:www.saraivajur.com.br

FILIAIS

AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRE

Rua Costa Azevedo, 56 Centro

Fone: (92) 3633-4227

Fax: (92) 3633-4782 Manaus

BAHIA/SERGIPE

Rua Agripino Drea, 23 Brotas

Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895

Fax: (71) 3381-0959 Salvador

BAURU (SO PAULO)

Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 Centro

Fone: (14) 3234-5643 Fax: (14) 3234-7401 Bauru

CEAR/PIAU/MARANHO

Av. Filomeno Gomes, 670 Jacarecanga

Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384

Fax: (85) 3238-1331 Fortaleza

DISTRITO FEDERAL

SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de Indstria e Abastecimento

Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951

Fax: (61) 3344-1709 Braslia

GOIS/TOCANTINS

Av. Independncia, 5330 Setor Aeroporto

Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806

Fax: (62) 3224-3016 Goinia

MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO

Rua 14 de Julho, 3148 Centro

Fone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo Grande

MINAS GERAIS

Rua Alm Paraba, 449 Lagoinha

Fone: (31) 3429-8300 Fax: (31) 3429-8310 Belo Horizonte

PAR/AMAP

Travessa Apinags, 186 Batista Campos

Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038

Fax: (91) 3241-0499 Belm

PARAN/SANTA CATARINA

Rua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado Velho

Fone/Fax: (41) 3332-4894 Curitiba

PERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS

Rua Corredor do Bispo, 185 Boa Vista

Fone: (81) 3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 Recife

RIBEIRO PRETO (SO PAULO)

Av. Francisco Junqueira, 1255 Centro

Fone: (16) 3610-5843 Fax: (16) 3610-8284 Ribeiro Preto

RIO DE JANEIRO/ESPRITO SANTO

Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 Vila Isabel

Fone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro

RIO GRANDE DO SUL

Av. A. J. Renner, 231 Farrapos

Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre

SO PAULO

Av. Antrtica, 92 Barra Funda

Fone: PABX (11) 3616-3666 So Paulo

ISBN 978-85-02-13397-6

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

Caparroz, RobertoComrcio internacional esquematizado / Roberto Caparroz;

coordenador Pedro Lenza. So Paulo : Saraiva, 2012.1. Comrcio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional

I. Lenza, Pedro. II. Ttulo.

ndices para catlogo sistemtico:

1. Comrcio internacional esquematizado:

Direito 341.5:347.7

DIRETOR DE PRODUO EDITORIAL Luiz Roberto Curia

GERENTE DE PRODUO EDITORIAL Lgia Alves

EDITOR Jnatas Junqueira de Mello

ASSISTENTE EDITORIAL Sirlene Miranda de Sales

PRODUO EDITORIAL Clarissa Boraschi Maria

PREPARAO DE ORIGINAIS, ARTE, DIAGRAMAO E REVISO Know-how Editorial

SERVIOS EDITORIAIS Ana Paula Mazzoco e Elaine Cristina da Silva

CAPA Aero Comunicao

PRODUO GRFICA Marli Rampim

Data de fechamento da edio: 31-8-2011

Dvidas?Acesse www.saraivajur.com.br

Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem aprvia autorizao da Editora Saraiva. A violao dos direitos autorais crime estabelecido na

Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.

DEDICATORIA

Take your time, dont live too fastTroubles will come and they will passGo find a woman and youll find love

And dont forget, son there is someone up aboveAnd be a simple kind of man

Be something you love and understandBaby, be a simple kind of man

Wont you do this for me, son?If you can?

(Simple Man, Lynyrd Skynyrd)Aos meus filhos Gustavo e Leonardo,

Razo e Essncia da minha vida,com a certeza de que s o amor constri.

AGRADECIMENTOS

Livros so sonhos individuais que s se concretizam de forma coletiva.Sem pessoas especiais, que contribuem com seu amor, esforo e talento, nenhuma obra de

qualidade poderia ser realizada.Este livro tem um grande patrono, a quem sou eternamente grato: meu amigo Pedro Lenza,

que acreditou no autor e no projeto, fez crticas no momento certo e contribuiu de maneiradecisiva para a realizao do nosso sonho literrio.

No mbito pessoal, nada poderia acontecer sem a mulher da minha vida, a minha queridaesposa Patrcia. Agradeo pelo amor e companheirismo de quase duas dcadas. Tudo o que jvivi e aquilo que me espera s faz sentido ao seu lado.

Devo eterna gratido aos meus pais Anna e Roberto, que sempre me apoiaram,incondicionalmente, em todos os projetos. O amor de vocs insubstituvel.

Gostaria, ainda, de agradecer aos amigos Monteiro, Tavares e Richard, do antigo PrConcurso, onde, h muito tempo, comecei a ministrar aulas para cursos preparatrios, justo coma matria de Comrcio Internacional. Obrigado por acreditarem num professor jovem e recm-aprovado na Receita Federal. A primeira oportunidade sempre a mais importante.

Agradeo imensa famlia Saraiva, pela acolhida e oportunidade de participar desseprojeto de enorme sucesso que a Coleo Esquematizado, como autor e cocoordenador darea fiscal, ao lado do Pedro Lenza. Registro, portanto, meu muito obrigado ao Luiz RobertoCuria e ao Jnatas Mello, em nome de todos os que compem essa gloriosa casa.

Sou particularmente grato s amigas Roseli e Rose, que comandam a equipe incrivelmentecompetente e atenciosa da Know-how, exemplo de profissionalismo e qualidade. Aproveitopara mandar um abrao especial para a Cintia, por tudo o que aconteceu.

Por fim, meu agradecimento especial vai para os milhares de alunos que tive nesses anos,que sempre foram generosos ao extremo comigo, pelo incentivo e motivao para escrever. Seno fosse a cobrana constante de todos vocs, agora meus leitores, este livro jamais terianascido.

METODOLOGIA ESQUEMATIZADO

Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam oexame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem fcil e, ao mesmo tempo,contedo suficiente para as provas e concursos.

Depois de muita dedicao, batizamos o trabalho de Direito constitucionalesquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneirametodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos de magistrio,buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bem como atender s suas necessidades.

A metodologia estava materializada nos seguintes pilares:

esquematizado: verdadeiro mtodo de ensino, em que a parte terica apresentada deforma direta, em pargrafos curtos e em vrios itens e subitens. Por sua estruturarevolucionria, rapidamente ganhou a preferncia nacional, tornando-se indispensvelarma para os concursos da vida; superatualizado: em relao s carreiras jurdicas, com base na jurisprudncia do STF eTribunais Superiores, o texto encontra-se em consonncia com as principais decises e asgrandes tendncias da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dosconcursos pblicos de todo o Pas; linguagem clara: a exposio fcil e direta traz a sensao de que o autor estconversando com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma leitura panormica dapgina, facilitando a recordao e a fixao do assunto. Normalmente, o destaque recaisobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinmica e estimulante; recursos grficos: auxiliam o estudo e a memorizao dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o assunto ilustrado com a apresentaode questes de provas e concursos ou por ns elaboradas, facilitando a percepo dasmatrias mais cobradas, bem como a fixao do assunto e a checagem do aprendizado.

Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia, inovou o mercado

editorial. A partir da 12 edio, passou a ser produzido pela Editora Saraiva, quando, ento,se tornou lder de vendas.

Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova cara dada pela EditoraSaraiva, no s em relao moderna diagramao mas tambm em razo do uso da cor azul,o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles queenfrentam os concursos em geral, sejam das reas jurdica ou no jurdicas, de nvel superiorou mesmo os de nvel mdio, assim como os alunos de graduao e demais profissionais.

Alis, parece que Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evoluo doEsquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, escrita numa linguagem clara e direta, aobra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provas de concursos pblicos e aos alunosde graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para aplicao daparte terica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais experientes, como fonte deconsulta rpida e imediata, por oferecer grande nmero de informaes buscadas em diversosautores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumasdelas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro fcil, sem serreducionista, mas que revela, ao contrrio, um grande poder de sntese, difcil de encontrarmesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito.

Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do Brasil, resolvemos, com o apoioincondicional da Editora Saraiva, convidar professores e autores das principais matrias dosconcursos pblicos, tanto da rea jurdica como da no jurdica, lanando, assim, a ColeoEsquematizado. Para nossa felicidade, tivemos a colaborao de Roberto Caparroz, que nosajudou na coordenao das obras voltadas s matrias no jurdicas.

Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com largaexperincia na rea dos concursos pblicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how daEditora Saraiva: sem dvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada,especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustresconcurseiros!

Para o comrcio internacional, tivemos a honra de contar com o precioso trabalho deRoberto Caparroz, que soube, com maestria, aplicar a metodologia esquematizado suavasta e reconhecida experincia profissional.

Caparroz doutor em direito tributrio pela PUCSP e mestre em filosofia do direito pelaUnimes, ttulos obtidos com nota mxima.

Alm de ser bacharel em direito, tambm bacharel em computao e ps-graduado emadministrao tributria (ESAF) e marketing (ESPM).

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, foi Inspetor-Chefe do AeroportoInternacional de So Paulo Guarulhos, estando, atualmente, lotado na diviso de tributaointernacional da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (SP).

O autor, alm de ser representante do governo brasileiro em diversas reunies para

discusso de tratados internacionais na rea tributria e aduaneira (Cairo, Montreal, Toronto,Buenos Aires), palestrante internacional em eventos de tributao internacional patrocinadospela OCDE e CIAT (Guatemala, Santiago e So Paulo).

Autor de diversas publicaes nas reas de direito tributrio, aduaneiro e comrciointernacional, Caparroz foi vencedor do 2 Prmio Microsoft de Direito (categoria mestrado edoutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP.

Professor de ps-graduao em direito tributrio e internacional da FGV, COGEAE/PUC,IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministrio da Fazenda, o autor professor, desde 1998,das disciplinas direito tributrio, comrcio internacional e direito internacional nos principaiscursos preparatrios do pas (Damsio, LFG e Marcato, entre outros), tanto para as carreirasfiscais como jurdicas.

Assim, no temos dvida de que o presente trabalho contribuir para encurtar o caminhodo meu ilustre e guerreiro concurseiro na busca do sonho dourado!

Sucesso a todos! Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu papel.Novamente, em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer crtica ou sugesto.

Pedro LenzaE-mail:pedrolenza@terra.com.br

Twitter:@pedrolenza

APRESENTAO

Todos os anos, milhes de pessoas, com os mais variados perfis e histrias de vida,resolvem ingressar no mundo dos concursos pblicos. Trata-se de um movimento contnuo,crescente, inesgotvel e tipicamente brasileiro.

Portanto, se a ideia j passou pela sua cabea, saiba que voc no est sozinho. Aconstatao serve, a um s tempo, tanto como estmulo para os estudos quanto para quepossamos compreender o calibre do desafio que aguarda os candidatos.

Quais os motivos para esse fenmeno, que s faz crescer?A resposta mais simples e direta reside no fato de que o Estado, para a nossa realidade,

um excelente empregador. Se compararmos a remunerao da iniciativa privada com a decarreiras pblicas equivalentes, em termos de exigncias e atividades, na maioria dos casos, ovalor percebido pelos servidores ser igual ou superior. Some-se a isso a estabilidade, oregime diferenciado de previdncia e a possibilidade de ascenso funcional e teremos aperfeita equao para a verdadeira legio de concurseiros que existe no Brasil.

Como vencer o desafio dos concursos, se a concorrncia to grande?Ao contrrio do que muita gente imagina, a dificuldade certamente no quantitativa, pois o

nmero de concorrentes, na prtica, pouco importa. Todos os grandes concursos oferecem vagassuficientes, capazes de premiar os candidatos que conseguirem obter mdias elevadas. O fatordeterminante para o sucesso de natureza qualitativa e exige o domnio de duasmetodologias: saber estudar e resolver questes.

H muitos anos digo aos alunos que o segredo dos concursos no simplesmente estudarmais (muito embora os vencedores estudem bastante), mas, principalmente, estudar melhor.

E o que significa isso? Estudar melhor implica escolher uma fonte de referncia segura,completa e atualizada para cada matria, absorv-la ao mximo e, depois, verificar oaprendizado por meio de questes.

Costumo ponderar que, se um candidato ler dois autores sobre o mesmo tema,provavelmente elevar ao quadrado suas dvidas, pois no saber como enfrentar, nas

provas, as divergncias de pensamento que, apesar de comuns e salutares no meio acadmico,devem ser evitadas a todo custo nos concursos.

Essa uma das propostas da presente Coleo Esquematizado. Quando o amigo PedroLenza me convidou para ajud-lo na coordenao das obras voltadas para as matrias nojurdicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunos das mais diversascarreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito ConstitucionalEsquematizado.

Sabemos que a grande dificuldade dos concursos de ampla concorrncia, abertos acandidatos de qualquer formao, reside na quantidade e variedade de matrias, de tal sorte queno seria exagero afirmar que ningum conhece, a priori, todos os temas que sero exigidos, aocontrrio das carreiras jurdicas, nas quais os alunos efetivamente travaram conhecimento comas disciplinas durante a faculdade.

Ningum faz faculdade para concursos, at porque, na prtica, ela no existe. Oscandidatos provm de reas diferentes e acumularam conhecimento em temas que normalmenteno so objeto de questes. comum o relato de candidatos iniciantes que tiveram piordesempenho justamente nas matrias que conheciam a partir da experincia profissional.

O s concursos no jurdicos exigem preparao especfica, na qual os candidatosnormalmente iniciam do zero seus estudos.

A metodologia empregada na Coleo Esquematizado permite que o leitor, de qualquernvel, tenha acesso mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara, acessvele voltada para concursos, acrescida de questes especialmente selecionadas e comentadas emdetalhes.

O projeto, apesar de audacioso, se sustenta pela qualidade dos autores, todos com largaexperincia na preparao de candidatos para as diferentes provas e bancas examinadoras. Asmatrias so abordadas de forma terico-prtica, com farta utilizao de exemplos e grficos,que influem positivamente na fixao dos contedos.

A abordagem dos temas busca esgotar os assuntos, sem, no entanto, se perder em digressesou posies isoladas, com o objetivo de oferecer ao candidato uma soluo integrada, naquiloque os norte-americanos chamam de one stop shop.

Com a estrutura e o suporte proporcionados pela Editora Saraiva, acreditamos que asobras sero extremamente teis, inclusive para os alunos dos cursos de graduao.

Lembre-se de que o sucesso no mundo dos concursos no decorre do se, mas, sim, doquando.

Boa sorte e felicidade a todos!Roberto Caparroz

E-mail:roberto@caparroz.com

NOTA DO AUTOR

Todo livro tem uma histria, e a deste comeou h muito tempo, quando iniciei as aulas deComrcio Internacional para cursos preparatrios na rea fiscal.

Durante todo esse tempo a matria evoluiu, ganhou relevncia e se consolidou,principalmente em razo da globalizao e da forte interdependncia entre pases e mercados,conforme se pode observar neste incio de sculo XXI.

A importncia dos temas aqui abordados decorre da tendncia irreversvel de insero doBrasil no cenrio internacional e do fortalecimento da nossa posio econmica e poltica.Definitivamente, deixamos de ser meros observadores e passamos a atuar mais prximos dosprincipais protagonistas mundiais.

Nesse contexto, o livro tem por objetivo abranger, de forma completa e aprofundada, todosos temas de comrcio internacional solicitados nos principais concursos pblicos federais,como Receita Federal do Brasil, Carreiras Diplomticas e, ainda, aqueles relacionados aocomrcio exterior.

Alm disso, muitas provas jurdicas, voltadas para concursos como Magistratura Federal,Ministrio Pblico Federal, Polcia Federal, Advocacia Pblica e Procuradorias, exigemquestes de Comrcio Internacional, especialmente sobre os temas de integrao econmica(como Unio Europeia e MERCOSUL) e organismos internacionais, com os correspondentesmecanismos de soluo de controvrsias, bem como diversos tpicos relacionados tributaointernacional.

Acredito que o livro seja particularmente til para os cursos de graduao de diversasreas, os quais possuem a matria Comrcio Internacional nos respectivos currculos, comoAdministrao, Economia, Direito, Relaes Internacionais e, obviamente, Comrcio Exterior.

O profissional da rea aduaneira tambm poder encontrar, ao longo dos captulos,informaes importantes e atualizadas para o desempenho de suas atividades, numa linguagemdireta e acessvel, sem prejuzo dos comentrios jurdicos pertinentes, dado que os livros decomrcio internacional do mercado normalmente abordam os temas de modo tcnico, baseado

exclusivamente nas normas infralegais.Em relao ao contedo, tivemos o cuidado de selecionar os assuntos mais relevantes e

apresent-los de forma agradvel, seguindo a metodologia da Coleo Esquematizado, comgrficos, quadros, tabelas e mapas, que ajudam na compreenso da matria.

Pensando nos amigos concurseiros, o livro est repleto de exemplos prticos, e conta,ainda, com mais de 200 questes comentadas de provas oficiais.

Como este autor gosta de notas de rodap, fica a sugesto de que o prezado leitor asestude com ateno, especialmente aquelas que contm explicaes ou comentrios que, seincludos no texto principal, dele retirariam a fluncia necessria, especialmente em razo daextenso da matria.

Por fim, todas as obras esto sujeitas a crticas e imperfeies. As existentes no presentetrabalho so de minha exclusiva responsabilidade, e ficarei muito feliz em receber comentriosnesse sentido, que sero levados em considerao em futuras edies.

So Paulo, inverno de 2011.Roberto Caparroz

E-mail:roberto@caparroz.com

SUMRIO

1. POR QUE O COMRCIO INTERNACIONAL IMPORTANTE?

1.1. Por uma teoria do comrcio internacional1.1.1. O comrcio ultramarino1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo1.1.3. O sistema de livre-comrcio1.1.4. A afirmao do capitalismo1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas1.1.7. O mundo globalizado

1.1.7.1. As faces da globalizao1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias

1.1.9.1. Barreiras tarifrias: conceito e aplicao1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas doimposto de importao1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao

1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno1.1.9.2.1. Sistema de cotas1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras1.1.9.2.3. Proibio nas importaes1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio

1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil

1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos

1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para asegurana de contineres

1.2. Questes

2. O SISTEMA MULTILATERAL DO COMRCIO

2.1. A Carta de Havana e o Fracasso da Organizao Internacional do Comrcio2.2. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio

2.2.1. Os princpios do GATT e da OMC2.2.1.1. Princpio da no discriminao2.2.1.2. Princpio da transparncia2.2.1.3. Princpio da reduo geral e progressiva das tarifas2.2.1.4. Princpio da proibio de medidas no alfandegrias

2.2.1.4.1. Restries para proteo do equilbrio da balana de pagamentos2.2.1.5. Princpio da previsibilidade2.2.1.6. Princpio da concorrncia leal2.2.1.7. Princpio do tratamento diferenciado para pases em desenvolvimento2.2.1.8. Princpio da flexibilizao em caso de urgncia2.2.1.9. Princpio da ao coletiva2.2.1.10. Princpio do reconhecimento dos processos de integrao

2.2.2. As Rodadas no mbito do GATT2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955)2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970)2.2.2.3. A etapa de maturidade (1970-1985)2.2.2.4. A etapa de reconstruo (1985-1994)

2.3. A Rodada Uruguai: do GATT OMC2.4. A Organizao Mundial do Comrcio

2.4.1. Estrutura

2.4.2. Pases-membros2.4.3. Adeso de novos membros2.4.4. Sistema de deciso2.4.5. Soluo de controvrsias

2.4.5.1. Prazos processuais2.4.6. Acordos no mbito da Organizao Mundial do Comrcio

2.4.6.1. Acordo Geral sobre o Comrcio de Servios (GATS)2.4.6.1.1. Quadro geral do Acordo2.4.6.1.2. Princpios do GATS2.4.6.1.3. Compromissos especficos

2.4.6.2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade IntelectualRelacionados ao Comrcio (TRIPS)

2.4.6.2.1. Princpios do TRIPS2.4.6.2.2. Direitos de autor e direitos conexos2.4.6.2.3. Direitos relativos a marcas2.4.6.2.4. Proteo das indicaes geogrficas2.4.6.2.5. Proteo dos desenhos industriais2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes

2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsrio de medicamentos2.4.6.2.7. Proteo aos circuitos integrados2.4.6.2.8. Proteo de informaes confidenciais2.4.6.2.9. Controle de prticas de concorrncia desleal em contratos de licenas2.4.6.2.10. Aplicao das normas de proteo dos direitos da propriedadeintelectual

2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comrcio(TRIMS)2.4.6.4. Acordo sobre Aplicao de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias (SPS)2.4.6.5. Acordo sobre Barreiras Tcnicas ao Comrcio (TBT)

2.4.6.5.1. Procedimentos para a avaliao de conformidade2.5. Conferncias ministeriais e o fracasso da rodada do milnio2.6. Os Mandatos de Doha e a Rodada do Desenvolvimento2.7. Questes

3. ORGANIZAES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AOCOMRCIO

3.1. A Conferncia das Naes Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD)3.1.1. Breve histrico da UNCTAD

3.1.1.1. Primeira fase: anos 1960 e 19703.1.1.2. Segunda fase: dcada de 1980

3.1.1.3. Terceira fase: dos anos 1990 at os dias de hoje3.1.2. Ral Prebisch e a Teoria Cepalina3.1.3. As Conferncias da UNCTAD

3.2. A Comisso das Naes Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)3.2.1. Princpios fundamentais

3.3. Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE)3.4. Organizao Mundial das Aduanas (OMA)

3.4.1. Principais atribuies da OMA3.4.2. Competncia dos comits

3.5. Fundo Monetrio Internacional (FMI)3.5.1. Como funciona o Fundo Monetrio Internacional?

3.6. Banco Mundial3.7. Questes

4. PROCESSOS DE INTEGRAO ECONMICA

4.1. Estgios de Integrao4.1.1. Zollverein

4.2. Unio Europeia4.2.1. Antecedentes histricos

4.2.1.1. A Comunidade Europeia do Carvo e do Ao (CECA)4.2.1.2. A Comunidade Econmica Europeia (CEE)4.2.1.3. O caminho at Maastricht

4.2.2. Estrutura e funcionamento4.2.2.1. O Parlamento Europeu4.2.2.2. O Conselho Europeu4.2.2.3. O Conselho4.2.2.4. A Comisso Europeia4.2.2.5. O sistema do Tribunal de Justia4.2.2.6. O Banco Central Europeu4.2.2.7. O Tribunal de Contas

4.2.3. O processo de integrao econmica e monetria4.2.3.1. A criao do Euro

4.2.3.1.1. Critrios de convergncia4.2.3.1.1.1. Anlise dos parmetros

4.3. Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI)4.3.1. Objetivos

4.3.2. Acordos de Alcance Regional (AAR)4.3.3. Acordos de Alcance Parcial (AAP)4.3.4. Estrutura

4.4. Acordo de Livre-Comrcio da Amrica do Norte (NAFTA)4.4.1. O fenmeno das empresas maquiladoras no Mxico

4.5. Comunidade Andina (CAN)4.5.1. Estrutura e objetivos

4.6. rea de Livre-Comrcio das Amricas (ALCA)4.7. Unio das Naes Sul-Americanas (UNASUL)

4.7.1. Estrutura institucional4.8. Questes

5. O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)

5.1. Perspectiva histrica5.1.1. A fase de transio (1991 a 1994)

5.2. Tratados e Protocolos Adicionais5.2.1. Acordos de associao ao MERCOSUL5.2.2. A questo da Venezuela5.2.3. Outros acordos no mbito do MERCOSUL

5.3. Objetivos do MERCOSUL5.4. A Estrutura Institucional do MERCOSUL

5.4.1. O Conselho do Mercado Comum5.4.2. O Grupo Mercado Comum5.4.3. A Comisso de Comrcio do MERCOSUL (CCM)5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL5.4.5. Foro Consultivo Econmico-Social (FCES)5.4.6. Secretaria do MERCOSUL

5.5. Personalidade e Fontes Jurdicas do MERCOSUL5.6. O Mecanismo de Soluo de Controvrsias

5.6.1. O Protocolo de Olivos5.7. Aspectos Econmicos e Comerciais do MERCOSUL

5.7.1. Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)5.7.2. O comrcio intrabloco5.7.3. Fundo de Convergncia Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

5.8. Questes

6. ADMINISTRAO E INSTITUIES INTERVENIENTES NO COMRCIOEXTERIOR BRASILEIRO

6.1. Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX)6.1.1. Competncias

6.2. Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX)6.2.1. Departamento de Comrcio Exterior (DECEX)6.2.2. Departamento de Negociaes Internacionais (DEINT)6.2.3. Departamento de Defesa Comercial (DECOM)6.2.4. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior (DEPLA)6.2.5. Departamento de Normas e Competitividade no Comrcio Exterior (DENOC)

6.3. Banco Central do Brasil (BACEN)6.4. Ministrio das Relaes Exteriores (MRE)6.5. Secretaria da Receita Federal do Brasil6.6. O Sistema Integrado de Comrcio Exterior (SISCOMEX)6.7. Questes

7. O ACORDO SOBRE REGRAS DE ORIGEM

7.1. Regras de Origem no MERCOSUL7.1.1. Certificados de origem7.1.2. Procedimentos de investigao

7.2. Regime de Origem na ALADI7.3. Questes

8. SISTEMAS PREFERENCIAIS DO COMRCIO INTERNACIONAL

8.1. O Sistema Geral de Preferncias (sgp)8.1.1. Condies para obteno do benefcio

8.2. Sistema Global de Preferncias Comerciais (SGPC)8.3. QUESTES

9. PRTICAS DESLEAIS NO COMRCIO INTERNACIONAL E MEDIDAS DE DEFESACOMERCIAL

9.1. Dumping e Direitos Antidumping9.1.1. Conceito de dumping9.1.2. A margem de dumping

9.1.3. Determinao do dano9.1.4. Natureza jurdica dos direitos antidumping

9.1.4.1. Direitos antidumping como sano9.1.4.2. Direitos antidumping como tributo9.1.4.3. Direitos antidumping como normas de direito econmico9.1.4.4. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping9.1.4.5. Dumping como fenmeno do comrcio internacional

9.1.5. Da singularidade da relao jurdica dos direitos antidumping9.1.6. Ciclo jurdico e etapas de investigao do dumping

9.1.6.1. Do encerramento da investigao9.2. Subsdios e Medidas Compensatrias

9.2.1. Conceito de subsdio9.2.2. Classificao dos subsdios9.2.3. Apurao do dano e do montante de subsdio acionvel9.2.4. Procedimento de investigao dos subsdios9.2.5. Medidas compensatrias e compromissos de preos9.2.6. Subsdio de produtos agrcolas

9.3. Salvaguardas9.3.1. Procedimento de investigao das salvaguardas

9.4. Defesa Comercial no Brasil9.5. Defesa Comercial no Mercosul9.6. Defesa Comercial na Organizao Mundial do Comrcio9.7. Medidas em Vigor9.8. Questes

10. CLASSIFICAO ADUANEIRA DE MERCADORIAS

10.1. Sistema Harmonizado de Designao e de Codificao de Mercadorias10.2. Tarifa Externa Comum e Nomenclatura Comum do MERCOSUL

10.2.1. Alteraes na tarifa externa comum10.3. Estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul10.4. Regras de Interpretao do Sistema Harmonizado10.5. Exemplo de utilizao da NCM e TEC10.6. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatstica (NVE)10.7. Questes

11. VALOR ADUANEIRO

11.1. A Base de Clculo do Imposto de Importao11.1.1. A valorao aduaneira e as distores na base de clculo do imposto deimportao

11.2. Acordo sobre a Implementao do Artigo VII do GATT11.3. A Valorao Aduaneira no Brasil11.4. Normas sobre valorao aduaneira11.5. Aplicao dos Mtodos

11.5.1. Mtodos substitutivos de valorao11.5.2. Particularidades da valorao aduaneira no Brasil

11.6. Administrao do Acordo de Valorao Aduaneira11.7. Questes

12. CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS

12.1. Conveno das Naes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional deMercadorias (Conveno de Viena)12.2. Termos do Comrcio Internacional (INCOTERMS 2010)

12.2.1. Conceito12.2.2. Possibilidade de arbitragem12.2.3. Os INCOTERMS e a legislao brasileira12.2.4. Classificao dos INCOTERMS12.2.5. Os grupos de INCOTERMS12.2.6. Outras inovaes e recomendaes dos INCOTERMS 201012.2.7. Estrutura dos INCOTERMS 2010

12.2.7.1. Ex Works12.2.7.2. Free Carrier12.2.7.3. Free Alongside Ship12.2.7.4. Free On Board12.2.7.5. Cost and Freight12.2.7.6. Cost, Insurance and Freight12.2.7.7. Carriage Paid To12.2.7.8. Carriage and Insurance Paid To12.2.7.9. Delivered At Terminal12.2.7.10. Delivered At Place12.2.7.11. Delivered Duty Paid

12.3 Questes

13. PAGAMENTOS NO COMRCIO INTERNACIONAL

13.1. A questo do risco e a interveno de terceiros nos pagamentos internacionais13.2. Modalidades de Pagamento do Comrcio Internacional

13.2.1. Remessa ou pagamento antecipado13.2.2. Remessa sem saque13.2.3. Cobrana documentria13.2.4. Crdito documentrio13.2.5. Crditos e clusulas especiais

13.3. Questes

14. CMBIO

14.1. Mercado de Cmbio14.1.1. Classificao dos mercados de cmbio

14.2. Contrato de Cmbio14.2.1. Contratos de cmbio nas operaes de exportao

14.2.1.1. Financiamento das exportaes14.2.1.2. O paradigma internacional Ex-Im Bank14.2.1.3. BNDES Exim

14.2.1.3.1. BNDES Exim pr-embarque14.2.1.3.2. BNDES-Exim ps-embarque

14.2.1.4. Programa de Financiamento s Exportaes (PROEX)14.2.1.4.1. PROEX financiamento14.2.1.4.2. PROEX equalizao de taxas de juros14.2.1.4.3. PROEX financiamento produo exportvel

14.2.1.5. Adiantamento sobre Contratos de Cmbio (ACC) e Adiantamento sobreCambiais Entregues (ACE)

14.2.2. Contratos de cmbio nas operaes de importao14.3. Taxas de cmbio

14.3.1. Cotao das taxas de cmbio14.3.2. Regimes cambiais

14.3.2.1. O padro-ouro14.3.2.2. Taxas de cmbio fixas14.3.2.3. Taxas de cmbio flutuantes

14.3.3. Teoria da paridade do poder da compra14.3.4. Classificao das taxas de cmbio

14.4. Arbitragem14.5. Swaps, Derivativos e Hedge14.6. Controle Cambial

14.7. Questes

15. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

15.1. Caractersticas Gerais15.2. Trnsito Aduaneiro

15.2.1. Procedimentos do trnsito aduaneiro15.3. Admisso Temporria

15.3.1. Extino do regime ou exigncia do crdito tributrio15.3.2. Admisso temporria para utilizao econmica15.3.3. Admisso temporria para aperfeioamento ativo

15.4. Drawback15.4.1. Drawback suspenso15.4.2. Drawback iseno15.4.3. Drawback restituio

15.5. Entreposto Aduaneiro15.5.1. Entreposto aduaneiro na importao15.5.2. Entreposto aduaneiro na exportao15.5.3. Responsabilidade tributria

15.6. Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF)15.7. Regime Aduaneiro Especial de Importao de Insumos destinados Industrializao porEncomenda (RECOM)15.8. Exportao Temporria

15.8.1. Exportao temporria para aperfeioamento passivo15.9. Regime Aduaneiro Especial de Exportao e de Importao de Bens destinados satividades de pesquisa e de lavra das jazidas de Petrleo e de Gs Natural (Repetro)15.10. Regime Aduaneiro Especial de Importao de Petrleo Bruto e seus derivados(REPEX)15.11. Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia(Reporto)15.12. Loja Franca15.13. Depsito Especial15.14. Depsito Afianado15.15. Depsito Alfandegado Certificado15.16. Depsito Franco15.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em reas Especiais

15.17.1. Zona Franca de Manaus15.17.1.1. Normas especficas

15.17.2. reas de livre-comrcio15.17.3. Zonas de processamento de exportao

15.18. Questes

REFERNCIAS

POR QUE O COMRCIOINTERNACIONAL IMPORTANTE?

1.1. Por uma teoria do comrcio internacional1.1.1. O comrcio ultramarino1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo1.1.3. O sistema de livre-comrcio1.1.4. A afirmao do capitalismo1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas1.1.7. O mundo globalizado

1.1.7.1. As faces da globalizao1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias

1.1.9.1. Barreiras tarifrias: conceito e aplicao1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas doimposto de importao1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao

1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno1.1.9.2.1. Sistema de cotas1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras1.1.9.2.3. Proibio nas importaes1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes

1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico

1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos

1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para asegurana de contineres

1.2. Questes

Desde que os povos passaram a se organizar, nos primrdios da civilizao, parece tersurgido a ideia natural de que o comrcio seria capaz de produzir benefcios mtuos. Essapercepo decorre de uma questo prtica: impossvel produzir com eficincia todos os bensnecessrios para certa sociedade.

Claro que o universo de necessidades tambm se expandiu a partir do contato entre ospovos. Isso porque bens outrora desconhecidos passaram a ser considerados indispensveis,seja por sua evidente utilidade, seja, talvez, pelo simples prazer que proporcionam.

Nas aulas sempre utilizo o seguinte exemplo: imaginem a primeira vez que um faraegpcio, que se considerava uma divindade suprema e sem igual, deparou-se com um hipotticoemissrio do Oriente, vestido com trajes da mais pura seda. Qual no deve ter sido sua reaoao constatar que um mero servial poderia ostentar roupas to maravilhosas, que elesimplesmente no tinha? Imagino a encrenca em que se meteu o alfaiate real quando foi chamadoa se justificar.

O ser humano , por definio, referencial, vale dizer, baseamo-nos pelo o que os outrosso, fazem ou possuem e, no mais das vezes, o que mais queremos exatamente aquilo que notemos.

Desse breve raciocnio podemos, quem sabe, construir a noo de que o comrciointernacional foi, em tempos remotos, impulsionado pelos desejos individuais de lderespoderosos, que simplesmente queriam ter tudo o que de melhor existisse.

Paralelamente, os demais membros das sociedades antigas, em especial aqueles tambmdetentores de certo poder e prestgio, buscavam acompanhar o soberano e as novas tendnciasde consumo. E, para atender a esse grupo de afortunados, surgiu uma importante classe deintermedirios, os mercadores, que buscavam no exterior produtos em voga para suprir asexigncias desses primeiros consumidores.

O aperfeioamento do modelo, tanto em termos logsticos como econmicos, propiciou suarpida expanso, at o ponto em que uma parcela significativa das pessoas realmente passou adepender de produtos oriundos do exterior, criando o que poderamos chamar de mercadosincipientes.

Claro que a viso apresentada bastante simplista, at porque elaborada com o intuito deintroduzir o primeiro fator de desenvolvimento do comrcio, nitidamente influenciado pordesejos individuais.

Por bvio, outro componente, no menos importante, foi essencial para essa decisofavorvel ao desenvolvimento do comrcio internacional. Em algum momento histrico, quandouma gama variada de bens j estava disposio das pessoas,algum deve ter percebido que nem todos so capazes de produzir aquilo de que necessitam.

Embora a teoria econmica modernamente fale em economia de escala, ganhos com ocomrcio e eficincia na alocao de recursos, uma explicao anterior, bem mais singela,precisa ser lembrada: a simples vontade de empreender esforos no basta para a tarefa deproduzir bens. Em alguns cenrios, mesmo que o esforo fosse descomunal, o resultado seriapfio ou mesmo nulo.

Um pas do norte da Europa no produzir bananas, assim como no Japo a carne bovinasempre ser uma iguaria. Ou seja, independentemente do empenho na produo, fatoresgeogrficos ou climticos so determinantes para as escolhas das naes.

Curiosamente, foi a partir desse panorama de diversidade que surgiu a necessidade deespecializao como alternativa para a obteno de vantagens no comrcio internacional.

Como ressalta Paul Krugman1, vencedor do Prmio Nobel de Economia e grande tericodo comrcio internacional: Os pases participam do comrcio internacional por duas razesbsicas, cada uma delas contribuindo para seus ganhos do comrcio. Primeiro, os pasescomercializam porque so diferentes uns dos outros. Os pases, assim como os indivduos,podem ser beneficiados por suas diferenas, atingindo um arranjo no qual cada um produz ascoisas que faz relativamente bem. Segundo, os pases comercializam para obter economias deescala na produo. Isto , se cada pas produz apenas uma variedade limitada de bens, ele podeproduzir cada um desses bens em uma escala maior e, portanto, mais eficientemente do que setentasse produzir tudo.

1.1. POR UMA TEORIA DO COMRCIO INTERNACIONALPodemos afirmar que a teoria do comrcio internacional um dos mais antigos captulos

da histria do pensamento poltico e econmico.Desde tempos remotos, quando os primeiros assentamentos de seres humanos organizados

partiram para a grande aventura da civilizao, os contatos comerciais entre diferentes povosfoi objeto de indagaes.

Os filsofos gregos, por exemplo, j conviviam com a dicotomia gerada pelo comrcioexterior: se, por um lado, eram inegveis os benefcios em termos de aquisio de novosprodutos, costumes e riqueza, por outro j parecia evidente a preocupao com o mercadodomstico, que sofria com o enfrentamento da concorrncia externa.

Mais do que a mera importao de bens, a questo tambm gerava reflexos na cultura e notrabalho das pessoas, de tal forma que ideais protecionistas nasceram praticamente juntos doprprio comrcio.

Ao longo da histria, vrios ciclos econmicos tiveram influncia direta nos fluxos docomrcio internacional. De vises puramente livre-cambistas at a adoo de prticasprotecionistas questionveis, o cenrio das transaes oscilou ao sabor dos interesses dospases, da existncia ou no de regulamentao e, por fim, da viso terica desenvolvida porilustres personagens.

Nosso objetivo, no restante deste captulo, ser o de apresentar os principais modelos, suascaractersticas marcantes e o impacto de tais polticas, que compem a chamada teoria geral docomrcio internacional.

1.1.1. O comrcio ultramarinoO desenvolvimento de navios mercantes, de porte avantajado e capazes de cruzar os

oceanos, propiciou uma rpida expanso do comrcio internacional a partir do sculo XVI.Alm das transaes entre diferentes portos da Europa, com especial destaque para os

holandeses, novas rotas transocenicas descobertas entre o Velho Continente e o Lestepermitiram a importao de produtos em grande quantidade da sia, a preos relativamentebaixos e de forma muito mais eficiente do que a alternativa terrestre, caracterizada pelascaravanas.

A descoberta das Amricas possibilitou o comrcio de novas mercadorias, tais como otabaco e uma diversidade de espcies de rvores, cuja madeira era bastante apreciada nasmetrpoles.

Entretanto, foi com a explorao espanhola das ricas minas de ouro e prata no Mxico e noPeru que o comrcio internacional da poca ganhou consistncia. A Europa finalmente detinha apropriedade de commodities amplamente aceitas em todo o Oriente, o que impulsionou astransaes de longa distncia e permitiu a aproximao econmica de culturas to distintas.

Com o desenvolvimento das negociaes, novas formas de organizao comercialsurgiram. Foram criadas companhias de navegao, com a participao de acionistascomerciantes, que financiavam, por conta prpria, as arriscadas empreitadas martimas. Essefracionamento permitiu a quebra das barreiras sociais entre as diferentes classes de mercadores;o acesso ao comrcio internacional no era mais privilgio de poucos.

1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional

A partir do momento em que filsofos e pensadores polticos passaram a analisar anatureza dos Estados modernos, o comrcio com outros pases tornou-se objeto de estudosmais elaborados, voltados principalmente s questes de ordem prtica e a seus possveisreflexos na economia.

Da dizer-se que o mercantilismo representou a contrapartida econmica do absolutismo eque um de seus princpios basilares era a acumulao de riquezas, principalmente ouro eprata. A supremacia econmica deveria ser alcanada a qualquer custo, e o bem-estar da naos seria possvel mediante o fortalecimento do poder estatal.

No modelo mercantilista a chama do nacionalismo ardia sem hesitao.Para as metrpoles europeias, que no possuam recursos minerais em abundncia,

restavam duas opes: a explorao de suas colnias e o comrcio internacional.Qualquer que fosse a opo ou mesmo no caso de ambas serem adotadas, quando isso

era possvel outro problema deveria ser levado em considerao: a necessidade de saldopositivo nas transaes comerciais.

Como resultado, a soluo adotada era simples e pressupunha o encorajamento dasexportaes e severas restries s importaes, empregando-se a diferena eventualmentepositiva na aquisio de metais preciosos. As colnias serviam como mercados consumidoresde produtos acabados do imprio e fornecedores de matrias-primas; o comrcio era privilgioexclusivo da metrpole e qualquer forma de manufatura nos territrios coloniais era proibida.

Para completar a teoria, uma nao forte deveria possuir uma grande populao, quefornecesse mo de obra e soldados, assim como um vasto mercado consumidor. Comoingredientes finais, recomendava-se boa dose de protecionismo aliada a um mnimo de direitoshumanos e sociais.

Invocamos, a respeito, a opinio de Maurice Dobb2: Em suma, o Sistema Mercantil foi umsistema de explorao regulamentada pelo Estado e executada atravs do comrcio, quedesempenhou um papel importantssimo na adolescncia da indstria capitalista, sendoessencialmente a poltica econmica de uma era de acumulao primitiva. Foi considerado toimportante em sua prpria poca, que em algumas obras mercantilistas encontramos umainclinao a tratar o ganho auferido do comrcio exterior como sendo a nica forma deexcedente e, portanto, fonte nica de acumulao de renda e capital....

Essa era a receita de desenvolvimento do perodo mercantilista, momento histrico que soba tica geopoltica pode ser considerado como a primeira manifestao, em larga escala, dofenmeno que hoje se conhece por globalizao.

Foi nesse cenrio em franca expanso que o economista escocs Adam Smith publicou, em1776, o clssico A riqueza das naes, em que exps, entre muitos outros assuntos, sua teoriasobre o comrcio internacional, baseada no princpio da vantagem absoluta, ou seja, cada pasdevia se especializar na produo de bens que pudessem ser obtidos pelo menor custo.

Smith foi tambm um dos primeiros filsofos a estudar o fenmeno da tributao, chegandoa estabelecer, inclusive, seus pressupostos fundamentais.

Na verdade, esse livro uma obra de flego3, que expe a um s tempo todo o panoramaeconmico europeu e a consequente participao inglesa no processo.

1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismoComo vimos, o mercantilismo, como manifestao econmica do nacionalismo, tinha como

objetivo a construo de Estados acumuladores de riqueza, especialmente ouro e prata4.Adam Smith cunhou o termo sistema mercantil para descrever esse modelo de

enriquecimento, especialmente voltado para o comrcio exterior, no qual o equilbrio favorveldas trocas permitiria a gerao de ganhos estatais e a manuteno do nvel de empregodomstico.

O interesse por uma balana comercial positiva decorria de prticas intervencionistas, daaplicao de tributos sobre produtos estrangeiros competitivos e da busca incessante pelaimportao de produtos in natura, com a exportao de bens manufaturados.

Por bvio que a prtica jamais poderia dar certo se todos os pases a adotassemsimultaneamente, o que gerou uma corrida sem limites por novas fontes de riqueza, emrelevante medida, impulsionando o perodo das grandes navegaes.

O sistema mercantilista dominou as polticas dos grandes Estados da Europa ocidental dosculo XVI ao sculo XVIII. Como modelo, fundava-se na concentrao de poder regional,decorrente do feudalismo, e atingiu seu apogeu com o estabelecimento de colnias ultramarinas,cujo principal objetivo era prover as grandes metrpoles europeias com novos produtos eespeciarias, alm de fornecer os metais preciosos para a formao de uma base monetria paraas transaes.

A Lex Mercatoria nasceu como resultado das prticas comerciais, que exigiam um mnimode princpios e convenes para que as transaes pudessem lograr xito. Trata-se de um tecidojurdico costurado a partir de costumes, aceitos e referendados reciprocamente pelos atores docomrcio internacional, sem nenhuma vinculao com o ordenamento jurdico de qualquer pas.

A despeito de manifestaes espordicas anteriores, a Lex Mercatoria ganha fora a partirdo desenvolvimento do comrcio na Europa, inicialmente nas cidades italianas e depois seespalha por diversos pases.

Segundo Jos Carlos de Magalhes e Agostinho Tavolaro5, as regras que compunham a LexMercatoria diferiam das normas locais, reais, feudais ou eclesisticas ento vigentes epossuam cinco aspectos fundamentais:

eram regras transnacionais; tinham como base uma origem comum e fidelidade aos costumes mercantis;

eram aplicadas no por juzes profissionais, mas pelos prprios mercadores, por meio desuas corporaes ou das cortes que se constituam nos grandes mercados ou feiras; seu processo era rpido e informal; e enfatizavam a liberdade contratual e a deciso dos casos ex aequo et bono.

Em certa medida, o conjunto de regras conhecido como Lex Mercatoria aproxima-se doatual conceito de arbitragem, mecanismo de soluo mais importante e eficaz do comrciointernacional.

Nas palavras de Magalhes e Tavolaro6: Havendo litgio solucionado por arbitragem, aefetividade da deciso no repousa na fora do Estado, mas na da corporao em que seintegram as partes desavindas. O vencido que no acatar o laudo arbitral dela ser excludo,ante a falta de credibilidade e de confiabilidade que passar a caracteriz-lo perante seus pares.Ademais, as regras da Lex Mercatoria, desenvolvidas no comrcio internacional, embora nemsempre previstas nos direitos nacionais, no so necessariamente com estes conflitantes, sendocom frequncia compatveis com os princpios que governam o direito obrigacional. Ostribunais podero dar-lhes efetividade, seja fundamentado no princpio do pacta sunt servandae no da boa-f, seja na sua adequao aos princpios gerais do direito.

O perodo tambm foi prdigo em grandes conflitos militares, de modo que a formao dereservas e de uma base econmica sustentvel era fundamental para a manuteno de foraspermanentes, capazes de fazer frente aos ataques inimigos e garantir a constante e necessriaexpanso territorial.

A poltica expansionista contava com o apoio da nova classe mercantil, formada porprsperos empreendedores privados e que, mediante o pagamento de tributos e tarifas diversos,subsidiava os esforos militares. Tudo isso para garantir a aplicao de medidasprotecionistas, que limitavam o volume de importaes e impunham severas restries sexportaes de ferramentas e utenslios, ante o receio de que as naes concorrentes e, atmesmo, as colnias pudessem desenvolver produtos manufaturados.

Para Portugal e Espanha, por exemplo, que mantinham vastos territrios alm-mar, aconsolidao do modelo mercantilista e o domnio dos oceanos eram de fundamentalimportncia, especialmente diante do temvel poderio naval da Holanda, Frana e Inglaterra.

Um dos melhores exemplos da aproximao entre governo e particulares na garantia dasupremacia mercantilista foi a criao da Companhia Britnica das ndias Orientais, formadaem 1600 por comerciantes londrinos sob os auspcios da Rainha Elizabeth I e que, durantesculos, manteve o monoplio de lucrativos produtos.

No caso especfico do ch, explorado pela Companhia, o enfrentamento com produtoresrebeldes norte-americanos, que assaltaram trs navios britnicos no porto de Boston, em 1773,deu incio ao conflito entre os pases, que redundou, pouco tempo depois, na Declarao deIndependncia dos Estados Unidos da Amrica.

Muito embora no possamos afirmar que o mercantilismo se manifestou de modoconsistente e uniforme pela Europa, algumas caractersticas bsicas podem ser apontadas,conforme quadro a seguir.

1.1.3. O sistema de livre-comrcioO modelo mercantilista era obviamente imperfeito e fadado ao fracasso. medida que se

fortalecia a capacidade industrial na Europa, a partir da segunda metade do sculo XVIII, aconcepo de um comrcio livre comeava a ganhar fora.

A partir de teorias que levavam em considerao as vantagens obtidas pelos pases, comoconsequncia da soma das vantagens individuais de seus agentes econmicos, a intervenogovernamental nos mercados s fazia sentido quando pudesse garantir a liberdade das trocas.

Adam Smith, ao se debruar sobre a questo, foi o primeiro a expressar esse sentimento, noj citado A riqueza das naes.

O sistema de livre-comrcio prevaleceu durante todo o sculo XIX, fortementeimpulsionado pela Revoluo Industrial, que surgiu na Inglaterra e provocou enormestransformaes na agricultura, na produo e no transporte de bens e mercadorias.

O declnio do mercantilismo fez surgir a figura do industrial, em substituio ao antigomercador, que passou a explorar a mo de obra humana na operao das novas mquinas eequipamentos, o que ensejou o surgimento do capitalismo.

1.1.4. A afirmao do capitalismoNo existe uma conceituao correta e especfica para o capitalismo, tamanhas so as

variantes e implicaes econmicas do conceito. De modo simples, podemos definircapitalismo como um sistema econmico no qual os meios de produo so majoritariamenteprivados, visando obteno de lucro numa economia de mercado.

Em termos gerais, o capitalismo surge a partir do fracasso do feudalismo e do interesse daspessoas em possuir bens e participar ativamente do comrcio, por meio de empresas oucorporaes.

Muito embora seja possvel oferecer um conceito bsico para o capitalismo, sua totalcompreenso algo bem mais complexo, a comear pela prpria origem e o fundamento dosistema.

O ponto de partida comum parece ser a chamada escola liberal, que, no fim do sculoXVIII, com as ideias traadas por Adam Smith e alguma influncia dos fisiocratas franceses(Quesnay, Turgot e Du Pont), pode ser considerada a origem do capitalismo.

No incio do sculo XX, o modelo foi aperfeioado, entre outros fatores, pela introduodo conceito de marginalismo7 e passou a ser denominado neoclassicismo.

O liberalismo clssico, que deu origem ao capitalismo, toma por referncia quatro pilarescentrais:

o interesse pessoal como motor da sociedade, que conduz os indivduos a servir tambmaos interesses da comunidade, como se guiado por uma mo invisvel, na clebredefinio de Adam Smith; a concorrncia entre as empresas como regra natural do sistema de oferta e procura dosmercados livres; a ausncia de regulamentao pelo Estado, salvo nas hipteses de ofensa lei ourelevante interesse nacional; a especializao das tarefas, com a respectiva diviso do trabalho, de modo a aumentar aeficcia do sistema livre-cambista.

Na esteira do capitalismo e da acumulao de dinheiro em espcie, o sistema financeiro sedesenvolve profundamente e pe em marcha complexas relaes de mercado, caracterizadas porinvestimentos, assuno de riscos e dvidas, bem assim especulaes de toda ordem.

Por bvio que a concentrao de capital decorrente do mercado financeiro fez com que ocapitalismo inicial, baseado na ideologia do laissez-faire, se transformasse, prximo do fim dosculo XIX, em um campo frtil para a formao de cartis e monoplios.

Apesar da percepo generalizada de que o capitalismo efetivamente ajudou a promover ocrescimento econmico, avaliado pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos pases eda qualidade de vida das pessoas, entre outros fatores, algumas crticas importantes podem serdestacadas.

Se nos parece inequvoco que as pessoas passaram a trabalhar menos horas por semana, aconsumir maiores quantidades de itens de conforto e a obter oportunidades individuaishistoricamente tolhidas pelos sistemas feudal e mercantilista, pode-se tambm, ao revs, dizerque o capitalismo aumentou a disparidade social entre os indivduos, ou seja, o modelo semostrou incapaz de distribuir de forma justa a riqueza gerada.

Isso exige dos Estados modernos maiores preocupaes intervencionistas, especialmentevoltadas para a garantia de direitos sociais mnimos, constitucionalmente fixados,acompanhados de polticas de insero e capacitao dos indivduos, notadamente os de baixa

renda.Como nunca houve e provavelmente jamais haver uma economia realmente livre, os

diversos governos dos pases ocidentais, ao longo das ltimas dcadas, tm adotadomecanismos especficos de controle ou regulamentao dos mercados.

As medidas mais frequentes passam pelo controle de preos ou pela utilizao de tributospara estimular ou reduzir o consumo, com especial destaque para aquelas relacionadas aocomrcio exterior.

Em razo do jogo de foras atualmente em vigor na maior parte dos pases, vrios autoresconsideram o modelo atual como de economia mista, no qual se objetiva, nem sempre comsucesso, certo equilbrio entre as relaes de mercado e a necessria proteo aos interessesdomsticos.

1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutasAdam Smith nasceu numa pequena vila da Esccia em 1723. Considerado o fundador da

economia moderna, Smith foi o primeiro a refutar o modelo mercantilista com A riqueza dasnaes, de 1776.

Para Smith, o comrcio livre traria benefcios para todos os envolvidos, alm de propiciara necessria especializao para que se alcanassem economia de escala, eficincia ecrescimento.

O pensamento de Smith inaugurou os conceitos de mercado livre e laissez-faire, bem comoinfluenciou a economia britnica na prtica de tal modo, que a Inglaterra, na segunda metade dosculo XIX, j havia banido todos os resqucios da era mercantilista, o que em muito colaboroupara o seu posicionamento como potncia econmica e financeira da poca.

Smith era, por formao, um filsofo, com enorme vocao para detalhes e observaesminuciosas. Foi a arguta percepo da realidade que o levou a formular suas mais importantesconcluses. famosa a histria sobre como Smith percebeu a importncia da diviso e daespecializao do trabalho, temas centrais do seu pensamento.

Certa vez, ao visitar uma pequena fbrica de alfinetes, com no mais do que dezfuncionrios, ele anotou: Um homem puxa o fio, outro o acerta, um terceiro o corta, um quarto

faz-lhe a ponta, um quinto prepara a extremidade para receber a cabea, cujo preparo exige duasou trs operaes diferentes. Coloc-la uma ocupao peculiar; prate-la outro trabalho.Arrumar os alfinetes no papel chega a ser uma tarefa especial (...). Feito o relato, Smith intuiuque os trabalhadores, assim divididos, eram capazes de produzir 48 mil alfinetes num dia,contra 20 mil ou at menos se trabalhassem isoladamente em todo processo.

Ao extrapolar o raciocnio e lev-lo para o comrcio internacional, Adam Smith formulou aTeoria das Vantagens Absolutas , segundo a qual a vantagem absoluta de um pas na produode um bem decorre da maior produtividade, assim entendida a utilizao de menos fatores deproduo. No seu modelo simplificado, o nico fator de produo considerado era o trabalho, eos rendimentos de escala eram constantes.

Na viso de Smith, cada pas deveria se concentrar na produo de bens que lheoferecessem vantagem absoluta, de forma que o excedente ao consumo interno seria exportado,e a receita correspondente empregada na importao de bens do outro pas8. O fatordeterminante para as escolhas seria o custo de produo, ou seja, a capacidade de produzircom a menor alocao de insumos.

O pensamento de Smith, como o de praticamente todos os filsofos, foi fruto da poca emque viveu. Ao observar uma Inglaterra vigorosa, industrial e renovada, foi-lhe fcil defender ummercado livre e sem interveno estatal.

Adam Smith fez uma apologia contundente do mercado livre, baseado na premissa de queos gastos estatais so irresponsveis e contraproducentes, de modo que a nica soluo paraas vergonhosas relaes econmicas e comerciais observadas no perodo seria a adoo de umapoltica de laissez-faire.

Apesar disso, reconheceu, com prodigiosa clarividncia, a inevitvel reduo daparticipao humana nos modelos de produo em massa e a incondicional necessidade deinvestimento na educao pblica, como nica forma de retirar o povo de sua miservelcondio.

Seu radicalismo liberal era, pois, centrado nas intervenes de mercado: Smith abominavarestries s importaes, subsdios para exportaes ou regulamentaes de carterprotecionista.

O grande legado de seu pensamento foi levantar a bandeira de que os mercados deviam serlivres para fixar seus nveis naturais de preos, salrios, lucros e produo. Todas asinterferncias no mercado s prejudicariam a verdadeira riqueza da nao, como destacaHeilbroner9.

claro que, nos dias de hoje, se analisarmos o pensamento de Adam Smith sob aperspectiva histrica, vrios problemas podem ser apontados. O mais frequente diz respeito aocarter quase utpico dos mercados livres, que, em tese, contribuiriam para o agravamento dasdesigualdades do sistema econmico internacional.

Um dos pensadores mais influentes da atualidade, Joseph E. Stiglitz10, que sempredestacou o mrito do pioneirismo de Smith, afirma: Os polticos e economistas que prometemque a liberalizao do comrcio ir melhorar a vida de todos no esto sendo sinceros. A teoriaeconmica (e a experincia histrica) indica o contrrio: mesmo que a liberalizao possamelhorar a situao do pas como um todo, ela faz com que alguns grupos fiquem em situaopior. E sugere que, pelo menos nos pases industriais avanados, so aqueles que esto na baseda pirmide os trabalhadores no especializados que sofrero mais. O mundo de AdamSmith e dos defensores do livre-comrcio, o qual no melhorar a vida de todos, no apenasum mundo mtico de mercados funcionando perfeitamente sem desemprego: tambm um mundoem que o risco no importa porque h mercados de seguros perfeitos que podem assumi-lo eonde a competio sempre perfeita, sem Microsofts e Intels que dominem o campo11.

O cenrio atual, no qual grandes crises internacionais, como a deflagrada em 2008, foramconsequncia direta da desregulamentao dos mercados, realmente nos faz refletir sobre aposio francamente liberal e no intervencionista de Adam Smith.

Ainda assim, sua estatura como fundador da moderna concepo econmica e comoirrestrito defensor da importncia do comrcio internacional para o desenvolvimento das naes mrito inquestionvel, que jamais ser esquecido.

1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativasQuase meio sculo depois de A riqueza das naes, o economista ingls David Ricardo

alterou a teoria de Smith, propondo a utilizao do princpio da vantagem comparativa, queincentivava o comrcio entre dois pases toda vez que um deles possusse um produto cujopreo fosse melhor no exterior do que em seu mercado interno.

David Ricardo escreveu numa poca em que os interesses comerciais j haviam adquiridocerto grau de organizao e a interveno poltica , bem como, por decorrncia, a jurdica em favor deles alcanara o Parlamento.

A percepo da fora dos grandes latifundirios e negociantes internacionais exerceuprofunda influncia no pensamento de Ricardo, que se mostra bem mais pessimista que AdamSmith. David Ricardo talvez tenha sido o primeiro a perceber que o mundo das relaeseconmicas no era harmnico, mas, sim, palco de uma declarada guerra de interesses, cujosvencedores, em sua opinio, j estavam escolhidos.

Com base nessa constatao, ele deixou ao mundo uma brilhante e evidente contribuio,nas palavras de Heilbroner12: Despira-o de seus aspectos no essenciais, deixando-o expostoao exame de todos. Na sua prpria irrealidade estava a sua fora, pois a estrutura nua de ummundo grandemente simplificado no somente revelava as leis da renda como elucidava tambmas questes vitais do comrcio externo, do dinheiro, impostos e poltica econmica. Construindoum mundo modelo, Ricardo deu economia a poderosa ferramenta da abstrao ferramenta

essencial para superarmos a confuso da vida diria e compreender o seu mecanismosubjacente.

Ricardo se interessou por economia aos 27 anos, justamente aps conhecer a obra de AdamSmith. At o fim da vida dedicou-se a escrever ensaios econmicos, e sua contribuio maisconhecida a elaborao da Teoria das Vantagens Comparativas , at hoje apontada pormuitos como a base para a teoria do livre-comrcio, cuja essncia foi divulgada na obraPrincpios da economia poltica e tributao, de 1817.

Ele defendia que a eficincia no depende da capacidade absoluta de produo de certobem, mas, sim, da capacidade de produo desse bem em relao a outro.

Frieden13 destaca a importncia da teoria para o comrcio internacional: O princpio davantagem comparativa tem claras implicaes no livre-comrcio. Uma vez que um pas semprese beneficia ao seguir as suas vantagens comparativas, e as barreiras comerciais impedem queele seja capaz de faz-lo, a proteo comercial nunca benfica economia como um todo.Polticas governamentais que evitam a importao simplesmente foram os pases a produzirmercadorias fora de suas vantagens comparativas. Proteo comercial aumenta o preo dasimportaes e diminui a eficincia da produo domstica.

No intuito de compreendermos melhor a importncia da teoria desenvolvida por Ricardo esuas implicaes no comrcio internacional, vejamos dois exemplos hipotticos.

Exemplo 1Digamos que os trabalhadores do pas A podem produzir uma pizza em 6 horas e um litro

de azeite de oliva em 3 horas. Em contrapartida, os trabalhadores do pas B conseguem produziruma pizza em 1 hora e um litro de azeite em 2 horas, o que significa que so mais produtivos. primeira vista, parece-nos que o pas B, por ser mais eficiente nos dois produtos, no teriavantagem alguma ao negociar com o pas A.

No verdade. Se o preo da pizza for o mesmo do litro de azeite, os dois pases ganharocom o comrcio e a especializao. A produo de uma pizza exige metade das horas detrabalho no pas B, que ir se especializar nesse produto. Ao contrrio, o pas A seespecializar no azeite de oliva, pois a produo de pizza, no seu territrio, exige o dobro dehoras daquele produto.

Nesse cenrio, ambos tero vantagens, pois B produz apenas 1/2 litro de azeite em 1 hora, aqual poderia ser utilizada para produzir pizza, que seria trocada por um litro de azeite com A.Do mesmo modo, o pas A pode utilizar 1 hora de trabalho para produzir 1/6 de pizza, mas mais vantajoso empregar essa hora para produzir 1/3 de azeite, que poder ser trocado por 1/3de pizza. Isso significa que os recursos foram utilizados pelos pases A e B de forma duas vezesmais eficiente, apenas porque decidiram comercializar em vez de produzir.

Exemplo 214

Imagine que Ado e Eva so as duas ltimas pessoas do mundo e as nicas coisas de quenecessitam so mas e peixes.

Se Ado passar o ms todo colhendo mas, ele conseguir cem unidades, mas nenhumpeixe. Ao contrrio, se gastar seu tempo de trabalho pescando, no fim do ms ter 200 peixes.Se dividir o tempo igualmente para as duas tarefas, cada ms lhe proporcionar 50 mas e 100peixes.

Por seu turno, se Eva se concentrar nas mas, obter, durante o ms, 50 frutas. Caso decidapassar o tempo todo dedicando-se pesca, conseguir 50 peixes. Se dividir seus esforos, ter25 unidades de cada item.

Nesse passo, podemos elaborar um quadro simples com as quantidades mximas de mase peixes que cada um consegue produzir durante um ms, de acordo com a escolha adotada.

Tabela 1.1. Possibilidades de produoADO EVA

Mas 100 50Peixes 200 50

Se eles no interagissem o que seria pssimo para o nosso exemplo , a quantidademxima que cada um poderia consumir seria exatamente aquilo que conseguissem produzir.Contudo, se eles decidirem negociar entre si, o nosso amigo David Ricardo poderia nosdemonstrar que a teoria das vantagens comparativas permitir que eles possam consumir maisprodutos do que conseguiriam produzir.

Vamos supor que, por razes lgicas, Ado e Eva dividam igualmente o tempo de trabalhode cada um para obter os dois itens de que precisam, assim, o total que conseguiriam produzir econsumir est na tabela a seguir:

Tabela 1.2. Bens produzidos e consumidos sem especializao e comrcioADO EVA

Mas 50 25Peixes 100 25

Digamos, agora, que Ado encontre Eva e, ao verificar suas habilidades, faa a seguinteproposta: Dou-lhe 37 peixes em troca de 25 mas.

Suponhamos que ambos desejam manter, aps o negcio, o consumo de mas original.Nossa prxima tabela mostra as quantidades de mas e peixes que Ado e Eva produziro antea expectativa de fechamento do negcio (perceba que Ado investiu 1/4 do tempo na produode mas e 3/4 na obteno de peixes, enquanto Eva concentrou-se exclusivamente nas mas).

Tabela 1.3. Quantidades produzidas com especializao e comrcioADO EVA

Mas 25 50Peixes 150 0

Concludo o acordo, a prxima tabela demonstrar que as quantidades consumidas pelos

dois sero superiores do que no cenrio anterior, sem a troca comercial. Ambos tm o mesmonmero de mas que possuam antes do negcio, mas Ado tem agora 13 peixes a mais e Eva12 peixes a mais do que antes.

Tabela 1.4. Quantidades consumidas com especializao e comrcioADO EVA

Mas 50 25Peixes 113 37

Interessante notar que o mercado do exemplo (a produo total de Ado e Eva) tem agora25 peixes a mais do que antes, como resultado direto da especializao, algo que Adam Smithno havia imaginado, mas que David Ricardo magistralmente intuiu (alis, fundamentaldestacar que Ricardo, ao contrrio de outros economistas famosos, no utilizava modelosmatemticos complexos, o que s valoriza suas concluses).

A mgica por trs do raciocnio de Ricardo decorre do fato de que, para cada peixe queEva consegue, h o sacrifcio de uma ma. Como o custo de produo de Ado para os peixes menor, ou seja, meia ma por peixe, Eva deve se especializar nas mas. Enquanto paraAdo o custo da ma de dois peixes, para Eva a proporo de um para um. Portanto, Adodeve se especializar nos peixes.

Sob o ponto de vista individual, Ado sabe que cada peixe lhe custa meia ma; dessemodo, ser um bom negcio vender cada peixe por um preo superior ao de meia ma. Nonosso exemplo, o negcio foi fechado por aproximadamente 2/3 de ma por peixe.

Eva sabe que cada ma lhe custa o equivalente a um peixe e, portanto, tem interesse emvender suas mas por um preo tambm superior (no exemplo, ela vendeu a fruta na proporode 1,5 peixe, o que tambm foi um bom negcio).

O importante para a teoria de Ricardo que pelo menos um dos preos seja mutuamentevantajoso para as partes. Por bvio que o modelo tambm se aplica a mercados mais realistas,nos quais milhes de pessoas e produtos interagem em busca de vantagens comparativas.

O modelo proposto por David Ricardo considera o trabalho como nico fator deproduo, de modo que a especializao do comrcio ter como referncia, para os pasesenvolvidos, as exportaes de bens que foram produzidos a partir da alocao eficiente dotrabalho interno, e as importaes sero relativas a bens cujo trabalho interno no poderia sereficientemente alocado.

Da surgem os benefcios recprocos do comrcio, o ponto fundamental da teoria dasvantagens comparativas.

Krugman descreve a situao e conclui15: H duas maneiras de demonstrar que ocomrcio beneficia um pas. Primeiro, podemos imaginar o comrcio como um mtodo indiretode produo. Em vez de produzir um bem para o consumo interno, o pas pode produzir outrobem e comercializ-lo pelo bem desejado. Esse modelo simples mostra que, sempre que um

bem importado, deve ser verdade que essa produo indireta requer menos trabalho que aproduo direta. Segundo, podemos mostrar que o comrcio aumenta as possibilidades deconsumo de um pas, levando-o a ganhos de comrcio.

As obras de Adam Smith e David Ricardo estabeleceram as fundaes da chamadaeconomia clssica, cuja aplicao no comrcio internacional repercute at os dias de hoje,como ponto inicial de referncia para sua compreenso, alm de oferecer importante anlisesobre os reflexos nos sistemas de tributao ao longo dos tempos.

MODELO HECKSHER-OHLINConceito

A partir da Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo, os economistas suecos Eli Hecksher eBertil Ohlin (ganhador de Prmio Nobel de Economia em 1977) desenvolveram um modelo que analisa aspropores entre diferentes fatores de produo nos pases (tambm conhecido como teoria das proporesdos fatores)

Premissas Concluses

Mercado com dois pases,no qual cada um produzapenas dois bens

Na Teoria das Vantagens Comparativas, a determinao do comrciointernacional adviria das diferenas na produtividade entre os pases,enquanto no modelo de Hecksher-Ohlin o fundamental seria a intensidade dosfatores de produo

Cada bem utiliza somentedois fatores de produo(capital e trabalho, porexemplo)

Os pases com abundncia em capital exportaro bens de capital intensivo, e ospases com abundncia de trabalho exportaro produtos de trabalho intensivo

Atuao num mercado deconcorrncia perfeita,sem interferncia deoutros fatores

Os pases tendem a produzir (e, em consequncia, exportar) relativamentemais bens que utilizam de modo intensivo seus recursos abundantes

1.1.7. O mundo globalizadoMuito se tem escrito sobre a globalizao e suas implicaes no cenrio econmico

mundial.O fenmeno no , ao contrrio do que usualmente se pensa, novo ou original. Suas razes

se assentam no capitalismo e na acumulao de riquezas surgidos com a circulao demercadorias em escala global.

Aps a fase puramente mercantilista e com o advento da Revoluo Industrial no sculoXIX, o capital industrial aliou-se aos recursos provenientes do setor bancrio, vido por novosinvestimentos, o que ensejou a criao do chamado mercado financeiro internacional,viabilizado pelo avano dos transportes e das comunicaes.

Uma nova mentalidade empreendedora surgiu, alterando as relaes entre capital, produoe distribuio. A maximizao do lucro era o objetivo, e a corrida para a dominao dosmercados havia comeado.

Importante notar que essa tendncia expansionista do capital foi detectada, originalmente,por Karl Marx, que em 1848 j a advertia no Manifesto comunista16:

A grande indstria criou o mercado mundial, preparado pela descoberta da Amrica. Omercado mundial promoveu um desenvolvimento incomensurvel do comrcio, da navegao edas comunicaes. Esse desenvolvimento, por sua vez, voltou a impulsionar a expanso daindstria. E na mesma medida em que a indstria, comrcio, navegao e estradas de ferro seexpandiam, desenvolvia-se a burguesia, os capitais se multiplicavam e, com isso, todas asclasses oriundas da Idade Mdia passavam a um segundo plano (...). A burguesia no podeexistir sem revolucionar constantemente os instrumentos de produo, portanto as relaes deproduo, e por conseguinte todas as relaes sociais (...). A necessidade de mercados semprecrescentes para seus produtos impele a burguesia a conquistar todo o globo terrestre. Elaprecisa estabelecer-se, explorar e criar vnculos em todos os lugares. Pela explorao domercado mundial, a burguesia imprimiu um carter cosmopolita produo e ao consumo emtodos os pases (...). As indstrias tradicionais foram, e ainda so, a cada dia, destrudas. Sosubstitudas por novas indstrias, cuja introduo se tornou essencial para todas as naescivilizadas. Essas indstrias no utilizam mais matrias-primas locais, mas matrias-primasprovenientes das regies mais distantes, e seus produtos no se destinam apenas ao mercadonacional, mas tambm a todos os cantos da terra.

Marx apontou o problema com maestria, mas no viveu o suficiente para v-lo em suaforma acabada. O capital, at atingir sua concepo hodierna, passou, na verdade, por trsfases distintas: da vocao meramente industrial para o ingresso do capital financeiro e,finalmente, para a criao dos chamados fundos de investimentos internacionais.

Da porque considerarmos que a globalizao, em sua configurao atual, diferesubstancialmente daquela principiada com a internacionalizao do comrcio: o que temos hoje, acima de tudo, a globalizao do capital, e no uma globalizao de trocas como no passado.Para ilustrar a diferena, que ser mais bem discutida no prximo tpico, vale invocar, maisuma vez, o pensamento de Marx, cristalizado na famosa mxima: O capital cria um mundo suaimagem.

1.1.7.1. As faces da globalizaoVimos que o capital, alm de ter revolucionado o comrcio internacional, possui tambm o

poder de mudar as relaes globais. Alis, o vnculo entre o capital e o poder poltico praticamente indissocivel.

E foi justamente pela influncia poltica neoliberal dos pases economicamente mais fortesque se pautou o processo de globalizao em vigor. A nova globalizao surge, num cenriointernacional conturbado, como deciso poltica do capital.

Como destaca Jeremy Rifkin17: A primeira-ministra Margareth Thatcher, na Gr-Bretanha, e o Presidente Ronald Reagan, nos EUA, comandaram uma rebelio poltica contra os

grandes governos, pregando os valores da desregulamentao da indstria e da privatizao dosservios pblicos. A ideia era dispersar o mximo possvel de atividades do governo pela arenacomercial e pelo setor sem fins lucrativos, quais, presumia-se, o mercado e a sociedade civilproporcionariam meios mais eficazes para a proviso de valor. O quanto mais melhor perdeuo atrativo, e a descentralizao entrou em voga.

No incio da dcada de 1980, diversas mudanas de ordem econmico-institucional foramintroduzidas pelos governos Reagan, Thatcher e Kohl. O modelo adotado previa, entre outrascoisas, a liberalizao dos fluxos de comrcio exterior.

Aliada a um grande desenvolvimento tecnolgico, especialmente das telecomunicaes, aorientao neoliberal ganhou fora e passou a ser a nica sada para a crise do capital.

A cartilha tambm ditava a necessidade de restrio da participao estatal e aprivatizao do patrimnio pblico, juntamente do estreitamento do espao destinado sociedade civil. Tudo em prol de uma massa mais homognea de consumidores globais.

Os pases latino-americanos, mais deriva do que a reboque, acataram prontamente adeterminao.

Seguindo o mesmo raciocnio, os mercados deveriam se ajustar racionalmente, sem anecessidade de mecanismos regulatrios eficientes que permitissem uma soluo justa dosconflitos comerciais internacionais.

Dois momentos histricos emblemticos podem ser destacados como o estopim do atualmodelo de globalizao:

a fragmentao da Unio Sovitica e a derrocada do regime socialista nos pases do lesteeuropeu; a queda do Muro de Berlim, smbolo mximo da diviso poltica, econmica e ideolgicaentre o capitalismo e o socialismo.

Quando Mikhail Gorbachev, ento lder da Unio Sovitica, deu incio ao processo deabertura econmica e poltica do pas, nos anos 1980, por meio de mecanismos que ficaramconhecidos como glasnost (transparncia, no sentido de conferir maior liberdade de expressos pessoas, aps dcadas de represso e censura) e perestroika (reconstruo do modeloeconmico, com maior participao da iniciativa privada), certamente no imaginava que seueventual fracasso levaria ao colapso da Unio Sovitica e ao desfazimento da Repblica,rapidamente dividida em diversos novos pases, que surgiram a partir dos anos 1990 do sculopassado.

A anlise de Frieden precisa18: Em 1991, enquanto Gorbachev lutava para administrar oque agora seria uma transio clara para o estilo ocidental de economia e democracia, a URSSentrou em colapso. O regime comunista, a poltica autoritria, a planificao econmica e aGuerra Fria haviam chegado ao fim, muito mais rpida e pacificamente do que qualquer um

poderia ter previsto. Em meio desordem socioeconmica, ainda faltava desmontar os sistemaspoltico e econmico e construir uma nova ordem capitalista. Entretanto, a transformao domundo comunista estava completa, da mesma forma como ocorrera anteriormente no mundocapitalista avanado e nos pases em desenvolvimento.

Em meio crise sovitica, as principais foras do Ocidente perceberam a oportunidade deinstalar um novo regime, em bases globais, baseado na liberalizao do comrcio e do mercadode capitais, proposta que ficou conhecida como Consenso de Washington19.

A vitria ocidental ensejou a adoo de uma nova perspectiva para o planeta.

Nas palavras de Frieden20, O novo ponto de vista, cujo nome variava livre mercado,neoliberalismo ou ortodoxia , adotava a austeridade anti-inflacionria, cortes de impostos egastos, privatizao e desregulamentao. O Consenso de Washington, como foi rotulado peloeconomista John Williamson, logo se tornou o princpio para a organizao da maioria dasdiscusses sobre poltica econmica. O Consenso de Washington repercutia com fora crescenteno mundo em desenvolvimento, durante a luta dos pases contra as crises da dvida e decrescimento dos anos 1980 e tambm no mundo comunista, que se afastava do planejamentocentral dos anos 1990. No fim do sculo, havia mais concordncia em torno da doutrinaeconmica do que em qualquer outra poca desde 1914.

Contudo, o arqutipo proposto pelo Consenso de Washington, segundo Stiglitz21,apresentava vrios problemas: Ele enfatizava a diminuio de escala do governo, adesregulamentao, liberalizao e privatizao rpidas. Nos primeiro anos do milnio, aconfiana no Consenso de Washington j estava desgastada e surgia um consenso ps-Consensode Washington. O Consenso, por exemplo, havia dado pouqussima ateno s questes deequidade, emprego e competio, ao gradualismo e sequenciamento das reformas, ou ao modocomo deveriam ser conduzidas as privatizaes. Existe agora tambm um consenso de que elepunha um foco excessivo em um simples aumento do PIB, no em outras coisas que afetam ospadres de vida, e dava pouca ateno sustentabilidade se o crescimento pode sersustentado econmica, social, poltica e ambientalmente.

Com base na diretriz ento dominante, o mundo todo, a partir do incio da dcada de 1990,passou a vivenciar o fenmeno da globalizao, exponencialmente alavancado pela internet, omais famoso exemplo de evoluo das telecomunicaes.

A correlao entre a velocidade das comunicaes e o desenvolvimento do comrciointernacional destacada por Frieden22: A computao e as telecomunicaes modernasfavoreceram a integrao econmica internacional, pois reduziram os custos das transaescomerciais e dos investimentos e tambm os custos de monitorao dos interesses estrangeiros.Alm disso, alguns dos elementos mais importantes do setor de alta tecnologia eram intangveis softwares e programao, por exemplo , e seria tecnicamente difcil impedir transaesinternacionais que os envolvessem. Finalmente, a indstria de alta tecnologia veio a requerer um

grande volume de pesquisa e desenvolvimento, entre outras demandas relacionadas, indicandoque a rentabilidade passaria a depender de produo ou distribuio em larga escala, o quetipicamente s era alcanado por meio dos mercados globais.

Devido facilidade propiciada pela tecnologia, que tornou praticamente instantneasmuitas transaes internacionais, a circulao livre do capital consolidou o modelo neoliberal edesregulamentado dessa primeira fase de integrao em escala global.

Quando se instalou, a globalizao foi recebida com euforia pelos mercados, especialmentenos pases em desenvolvimento, que passaram a abrir suas economias ao investimentoestrangeiro e a receber fluxos de capitais que aumentavam a cada ano.

Havia a percepo de que todos ganhariam com a globalizao, pois o acesso a mercados eo livre fluxo de bens e servios trariam benefcios tanto para os pases ricos, que teriam bilhesde novos consumidores potenciais, como para os pases em desenvolvimento, que receberiaminvestimentos e poderiam, no mdio prazo, absorver novas tecnologias.

O problema que a globalizao, altamente centrada na liberdade do capital e,portanto, geradora de grande interdependncia entre os pases , em certa medida enfraqueceuo conceito de Estado-nao, que durante muitas dcadas foi o centro de deciso e poderpoltico.

Ao ingressar numa economia globalizada, os pases, at ento concentrados em questesdomsticas ou regionais, passam a enfrentar problemas em larga escala (comrcio internacional,crises econmicas e degradao ambiental, para citarmos apenas os mais relevantes), cujassolues dependem, igualmente, de respostas fornecidas por organismos internacionais fortes eeficientes, situao muito distante da realidade atual.

Por mais que se possa afirmar que a criao da Organizao Mundial do Comrcio(OMC), a partir de 1995, tenha sido um importante passo na direo certa, muitos ainda so osdesafios que precisam ser enfrentados.

A liberdade do fluxo de capitais nos levou, paradoxalmente, a uma grande concentrao depoder. Quando eu era estudante do nvel mdio, minha professora de geografia, ao comentarsobre os efeitos de uma possvel abertura dos mercados, insistia na teoria de ganhos recprocospara todos os pases.

Sem as barreiras que proibiam a importao de quase tudo no Brasil dos anos 1980 (trazerum simples computador do exterior poderia ser tratado como crime, graas estapafrdia lei dereserva de mercado para informtica), dizia ela, seria possvel que pequenos produtoresnacionais comeassem a fazer negcios com outros em situao semelhante espalhados pelomundo.

Com a expanso do fenmeno em escala global, pequenos empreendedores, em todos oscontinentes, teriam acesso a novas e incrveis oportunidades, com a consequente expanso dosmercados e do desenvolvimento econmico.

Quando a internet se tornou realidade, permitindo a comunicao entre pessoas de todo o

planeta a custos prximos de zero, tudo indicava que as previses otimistas da minha professora(e de tantos outros tericos) realmente se confirmariam.

Infelizmente, passadas mais de duas dcadas do incio da globalizao, o cenrio queconsigo vislumbrar bem mais complicado. Em vez de facilitar o acesso a mercados para aspequenas empresas, o efeito mais perceptvel da globalizao, em termos de comrciointernacional, parece ter sido reduzir as oportunidades, com a concentrao de poder na mo depoucas empresas, chamadas de transnacionais.

Se o amigo leitor quiser confirmar isso, basta abrir os jornais, num dia qualquer, na seode economia, e provavelmente encontrar alguma notcia ou especulao acerca de novasfuses e incorporaes entre grandes empresas, as modalidades mais frequentes deconcentrao do capital.

Com efeito, costumo perguntar aos alunos, em classe, que me indiquem algum setorestratgico de produtos ou servios que no esteja limitado a meia dzia de grandes empresas.

Indago-lhes isso porque, segundo a minha percepo, existem verdadeiros cartis, formadopor empresas transnacionais, em praticamente todas as atividades com relevncia econmica.Do setor petrolfero aos laboratrios farmacuticos, dos fabricantes de processadores paracomputadores aos prprios softwares que os utilizam, dos fornecedores militares s empresasde telecomunicaes, passando, por exemplo, pelos fabricantes de avies, pela gua mineralque bebemos e assim sucessivamente, parece-me muito rdua a tarefa de encontrar mercadospulverizados, nos quais empresrios de todos os portes e nveis tecnolgicos disputam clientesem condies de livre-comrcio.

Claro que, por ter alunos inteligentes, frequentemente recebo como resposta minhapergunta o exemplo do setor automobilstico, no qual haveria certa disperso e verdadeiraconcorrncia de mercado. Historicamente tenho aceitado esse bom argumento como exceo queconfirmaria a regra, com a ressalva de que as montadoras possuem, em escala global,importantes participaes societrias umas nas outras.

Todavia, ao pesquisar mais profundamente os temas para este livro, deparei-me com umasituao diferente da que imaginava. Ao verificar o maior mercado automobilstico do mundo, onorte-americano, qual no foi minha surpresa ao constatar que 84% dos carros vendidos nosEstados Unidos em 2007 saram de apenas seis montadoras23!

Isso significa dizer que, mesmo no bero do neoliberalismo, num mercado teoricamentebastante competitivo e talvez na rea mais sensvel para a indstria norte-americana , aconcentrao de poder tambm a regra do jogo.

Grfico 1.1. Comrcio intrafirmas de servios nos EUA em relao ao total das exportaes privadas (1997-2007)

Fonte: OMC World trade developments in 2008.

Da podermos afirmar, com certa margem de segurana, que a globalizao atual, muitomais propcia livre circulao do capital24 do que propriamente dos produtos (que enfrentambarreiras protecionistas de toda ordem, como teremos oportunidade de observar) gera enormesdistores e dificuldades para os pequenos players, que, a despeito do avano nastelecomunicaes, no conseguem colocar seus produtos em mercados atrativos. Some-se a issoo fato de que 80% da populao do mundo vive em pases em desenvolvimento, com baixarenda, nveis precrios de educao e elevadas taxas de desemprego.

Parece-nos claro que para essas pessoas que a globalizao precisa gerar oportunidades. inquestionvel, contudo, a participao das grandes empresas globais na economia,

fenmeno que se iniciou na dcada de 1970, conforme relata Frieden25: Na Europa, asmultinacionais em especial, as norte-americanas se espalharam por todos os lugares. Emgrande parte dos Estados, 1/4 ou mais das vendas era de produtos industrializados. Mais dametade da indstria canadense passou a ser controlada por empresas estrangeiras. Nos pasesem desenvolvimento, o predomnio multinacional na produo fabril era ainda maior. Namaioria dos pases latino-americanos, de 1/3 a metade da produo industrial provinha deempresas estrangeiras.

Como as bancas examinadoras de concursos, historicamente, tm solicitado dos candidatosuma viso mais crtica do processo de globalizao, achamos oportuno indicar, conforme listacompilada por Stiglitz26, quais as principais censuras de natureza econmica e social feitas aoatual modelo:

as regras do jogo que governam a globalizao so injustas e especificamente projetadaspara beneficiar os pases industriais avanados. Na verdade, algumas mudanas rec