1. 1. Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira Csar So Paulo SP CEP05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2a 6, das 8:30 s 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 Centro Fone: (92) 3633-4227 Fax: (92) 3633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Drea, 23 Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 Salvador BAURU(SO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 Centro Fone: (14) 3234-5643 Fax: (14) 3234-7401 Bauru CEAR/PIAU/MARANHO Av. Filomeno Gomes, 670 Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de Indstria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 Braslia GOIS/TOCANTINS Av. Independncia, 5330 Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 Goinia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 Centro Fone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua Alm Paraba, 449 Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 Fax: (31) 3429-8310 Belo Horizonte PAR/AMAP Travessa Apinags, 186 Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 Belm PARAN/SANTACATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 Curitiba PERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 Recife RIBEIRO PRETO (SO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 Centro Fone: (16) 3610-5843 Fax: (16) 3610-8284 Ribeiro Preto
2. 2. RIO DEJANEIRO/ESPRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDEDO SUL Av. A. J. Renner, 231 Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SO PAULO Av. Antrtica, 92 Barra Funda Fone: PABX(11) 3616-3666 So Paulo
3. 3. ISBN 978-85-02-13397-6 Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) Caparroz, Roberto Comrcio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. So Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comrcio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Ttulo. ndices para catlogo sistemtico: 1. Comrcio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETORDEPRODUO EDITORIALLuiz Roberto Curia GERENTEDEPRODUO EDITORIALLgia Alves EDITORJnatas Junqueira deMello ASSISTENTEEDITORIALSirleneMiranda deSales PRODUO EDITORIALClarissa Boraschi Maria PREPARAO DEORIGINAIS, ARTE, DIAGRAMAO EREVISO Know-howEditorial SERVIOS EDITORIAIS Ana Paula Mazzoco eElaineCristina da Silva CAPAAero Comunicao PRODUO GRFICAMarli Rampim Data de fechamentoda edio:31-8-2011 Dvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva. A violao dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.
4. 4. DEDICATORIA Take your time, dont live too fast Troubles will come and they will pass Go find a woman and youll find love And dont forget, son there is someone up above And be a simple kind of man Be something you love and understand Baby, be a simple kind of man Wont you do this for me, son? If you can? (Simple Man, Lynyrd Skynyrd) Aos meus filhos Gustavo e Leonardo, Razo e Essncia da minha vida, coma certeza de que s o amor constri.
5. 5. AGRADECIMENTOS Livros so sonhos individuais que s se concretizamde forma coletiva. Sempessoas especiais, que contribuemcomseuamor, esforo e talento, nenhuma obra de qualidade poderia ser realizada. Este livro temumgrande patrono, a quemsou eternamente grato: meu amigo Pedro Lenza, que acreditou no autor e no projeto, fez crticas no momento certo e contribuiude maneira decisiva para a realizao do nosso sonho literrio. No mbito pessoal, nada poderia acontecer sem a mulher da minha vida, a minha querida esposa Patrcia. Agradeo pelo amor e companheirismo de quase duas dcadas. Tudo o que j vivie aquilo que me espera s fazsentido ao seulado. Devo eterna gratido aos meus pais Anna e Roberto, que sempre me apoiaram, incondicionalmente, em todos os projetos. O amor de vocs insubstituvel. Gostaria, ainda, de agradecer aos amigos Monteiro, Tavares e Richard, do antigo Pr Concurso, onde, h muito tempo, comecei a ministrar aulas para cursos preparatrios, justo coma matria de Comrcio Internacional. Obrigado por acreditaremnumprofessor joveme recm-aprovado na Receita Federal. A primeira oportunidade sempre a mais importante. Agradeo imensa famlia Saraiva, pela acolhida e oportunidade de participar desse projeto de enorme sucesso que a Coleo Esquematizado, como autor e cocoordenador da rea fiscal, ao lado do Pedro Lenza. Registro, portanto, meumuito obrigado ao LuizRoberto Curia e ao Jnatas Mello, emnome de todos os que compemessa gloriosa casa. Sou particularmente grato s amigas Roseli e Rose, que comandam a equipe incrivelmente competente e atenciosa da Know-how, exemplo de profissionalismo e qualidade. Aproveito para mandar umabrao especialpara a Cintia, por tudo o que aconteceu. Por fim, meuagradecimento especialvaipara os milhares de alunos que tive nesses anos, que sempre foramgenerosos ao extremo comigo, pelo incentivo e motivao para escrever. Se no fosse a cobranaconstante de todos vocs, agora meus leitores, este livro jamais teria nascido.
6. 6. METODOLOGIAESQUEMATIZADO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagemfcile, ao mesmo tempo, contedo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicao, batizamos o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos de magistrio, buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bemcomo atender s suas necessidades. Ametodologia estava materializada nos seguintes pilares: esquematizado: verdadeiro mtodo de ensino, emque a parte terica apresentada de forma direta, empargrafos curtos e emvrios itens e subitens. Por sua estrutura revolucionria, rapidamente ganhoua preferncia nacional, tornando-se indispensvelarmapara os concursos da vida; superatualizado: emrelao s carreiras jurdicas, combase na jurisprudncia do STF e Tribunais Superiores, o texto encontra-se emconsonncia com as principais decises e as grandes tendncias da atualidade e, de modo geral, a obra estrutura-se na linha dos concursos pblicos de todo o Pas; linguagemclara: a exposio fcile direta traza sensao de que o autor est conversandocomo leitor; palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma leitura panormica da pgina, facilitando a recordao e a fixao do assunto. Normalmente, o destaque recaisobre o termo que o leitor grifaria como seumarca-texto; formato: leitura mais dinmica e estimulante; recursos grficos: auxiliamo estudo e a memorizao dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o assunto ilustrado com a apresentao de questes de provas e concursos ou por ns elaboradas, facilitando a percepo das matrias mais cobradas, bemcomo a fixao do assunto e a checagemdo aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12 edio, passou a ser produzido pela Editora Saraiva, quando, ento, se tornoulder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, coma nova cara dada pela Editora Saraiva, no s emrelao moderna diagramao mas tambmemrazo do uso da corazul, o trabalho passoua atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordemquanto todos aqueles que enfrentamos concursos em geral, sejam das reas jurdica ouno jurdicas, de nvel superior ou mesmo os de nvel mdio, assim como os alunos de graduao e demais profissionais. Alis, parece que Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evoluo do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, escrita numa linguagemclara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provas de concursos pblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para aplicao da parte terica. Mas ser til tambmaos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rpida e imediata, por oferecer grande nmero de informaes buscadas emdiversos autores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro fcil, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrrio, umgrande poder de sntese, difcilde encontrar mesmo emobras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito. Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores e autores das principais matrias dos concursos pblicos, tanto da rea jurdica como da no jurdica, lanando, assim, a Coleo Esquematizado. Para nossa felicidade, tivemos a colaborao de Roberto Caparroz, que nos ajudouna coordenao das obras voltadas s matrias no jurdicas. Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores comlarga experincia na rea dos concursos pblicos. Estrutura, apoio, profissionalismo e know-how da Editora Saraiva: sem dvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada, especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres concurseiros! Para o comrcio internacional, tivemos a honra de contar com o precioso trabalho de Roberto Caparroz, que soube, com maestria, aplicar a metodologia esquematizado sua vasta e reconhecida experincia profissional. Caparroz doutoremdireito tributrio pela PUCSP e mestre emfilosofia do direito pela Unimes, ttulos obtidos comnota mxima. Almde ser bacharelemdireito, tambmbacharelemcomputao e ps-graduado emadministrao tributria (ESAF) e marketing(ESPM). Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, foiInspetor-Chefe do Aeroporto Internacional de So Paulo Guarulhos, estando, atualmente, lotado na diviso de tributao internacionalda Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (SP). O autor, almde ser representante do governo brasileiro emdiversas reunies para discusso de tratados internacionais na rea tributria e aduaneira (Cairo, Montreal, Toronto, BuenosAires), palestrante internacional emeventos de tributao internacionalpatrocinados pela OCDE e CIAT (Guatemala, Santiago e So Paulo). Autor de diversas publicaes nas reas de direito tributrio, aduaneiro e comrcio internacional, Caparroz foi vencedor do 2 Prmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de ps-graduao emdireito tributrio e internacionalda FGV, COGEAE/PUC, IBETe EPD, instrutorda ESAF, do Ministrio da Fazenda, o
7. 7. autor professor, desde 1998, das disciplinas direito tributrio, comrcio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatrios do pas (Damsio, LFGe Marcato, entre outros), tanto para as carreiras fiscais como jurdicas. Assim, no temos dvida de que o presente trabalho contribuir para encurtar o caminho do meu ilustre e guerreiro concurseiro na busca do sonho dourado! Sucesso a todos! Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu papel. Novamente, em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer crtica ousugesto. Pedro Lenza E-mail:pedrolenza@terra.com.br Twitter:@pedrolenza
8. 8. APRESENTAO Todos os anos, milhes de pessoas, comos mais variados perfis e histrias de vida, resolvemingressar no mundo dos concursos pblicos. Trata-se de um movimento contnuo, crescente, inesgotvele tipicamente brasileiro. Portanto, se a ideia j passoupela sua cabea, saiba que voc no est sozinho.Aconstatao serve, a ums tempo, tanto como estmulo para os estudos quanto para que possamos compreender o calibre do desafio que aguarda os candidatos. Quais os motivos para esse fenmeno, que s fazcrescer? Aresposta mais simples e direta reside no fato de que o Estado, para a nossa realidade, umexcelente empregador. Se compararmos a remunerao da iniciativa privada coma de carreiras pblicas equivalentes, emtermos de exigncias e atividades, na maioria dos casos, o valor percebido pelos servidores ser igualou superior. Some-se a isso a estabilidade, o regime diferenciado de previdncia e a possibilidade de ascenso funcional e teremos a perfeita equao para a verdadeira legio de concurseirosque existe no Brasil. Como vencero desafio dos concursos, se a concorrncia to grande? Ao contrrio do que muita gente imagina, a dificuldade certamente no quantitativa, pois o nmero de concorrentes, na prtica, pouco importa. Todos os grandes concursos oferecem vagas suficientes, capazes de premiar os candidatos que conseguirem obter mdias elevadas. O fator determinante para o sucesso de natureza qualitativa e exige o domnio de duas metodologias:saberestudare resolverquestes. H muitos anos digo aos alunos que o segredo dos concursos no simplesmente estudar mais (muito embora os vencedores estudem bastante), mas, principalmente, estudarmelhor. E o que significa isso? Estudar melhor implica escolher uma fonte de referncia segura, completa e atualizada para cada matria, absorv-la ao mximo e, depois, verificar o aprendizado por meio de questes. Costumo ponderar que, se umcandidato ler dois autores sobre o mesmo tema, provavelmente elevar ao quadradosuas dvidas, pois no saber como enfrentar, nas provas, as divergncias de pensamento que, apesar de comuns e salutares no meio acadmico, devemser evitadas a todo custo nos concursos. Essa uma das propostas da presente Coleo Esquematizado. Quando o amigo Pedro Lenza me convidou para ajud-lo na coordenao das obras voltadas para as matrias no jurdicas, imediatamente vislumbrei a possibilidade de oferecer aos alunos das mais diversas carreiras a mesma metodologia, testada e aprovada no consagrado Direito Constitucional Esquematizado. Sabemos que a grande dificuldade dos concursos de ampla concorrncia, abertos a candidatos de qualquer formao, reside na quantidade e variedade de matrias, de talsorte que no seria exagero afirmar que ningumconhece, a priori, todos os temas que sero exigidos, ao contrrio das carreiras jurdicas, nas quais os alunos efetivamente travaramconhecimento comas disciplinas durante a faculdade. Ningumfazfaculdade para concursos, at porque, na prtica, ela no existe. Os candidatos provmde reas diferentes e acumularamconhecimento em temas que normalmente no so objeto de questes. comum o relato de candidatos iniciantes que tiveram pior desempenho justamente nas matrias que conheciama partir da experincia profissional. Os concursos no jurdicos exigempreparao especfica, na qualos candidatos normalmente iniciamdo zeroseus estudos. A metodologia empregada na Coleo Esquematizado permite que o leitor, de qualquer nvel, tenha acesso mais completa e atualizada teoria, exposta emlinguagemclara, acessvel e voltada para concursos, acrescida de questes especialmente selecionadas e comentadas emdetalhes. O projeto, apesar de audacioso, se sustenta pela qualidade dos autores, todos com larga experincia na preparao de candidatos para as diferentes provas e bancas examinadoras. As matrias so abordadas de forma terico-prtica, comfarta utilizao de exemplos e grficos, que influempositivamente na fixao dos contedos. A abordagem dos temas busca esgotar os assuntos, sem, no entanto, se perder em digresses ou posies isoladas, com o objetivo de oferecer ao candidato uma soluo integrada, naquilo que os norte-americanos chamamde one stop shop. Com a estrutura e o suporte proporcionados pela Editora Saraiva, acreditamos que as obras sero extremamente teis, inclusive para os alunos dos cursos de graduao. Lembre-se de que o sucesso no mundo dos concursos no decorre do se, mas, sim, do quando. Boa sorte e felicidade a todos! Roberto Caparroz E-mail:roberto@caparroz.com
9. 9. NOTADO AUTOR Todo livro temuma histria, e a deste comeouh muito tempo, quando inicieias aulas de Comrcio Internacionalpara cursos preparatrios na rea fiscal. Durante todo esse tempo a matria evoluiu, ganhou relevncia e se consolidou, principalmente emrazo da globalizao e da forte interdependncia entre pases e mercados, conforme se pode observar neste incio de sculo XXI. A importncia dos temas aqui abordados decorre da tendncia irreversvel de insero do Brasil no cenrio internacional e do fortalecimento da nossa posio econmica e poltica. Definitivamente, deixamos de ser meros observadores e passamos a atuar mais prximos dos principais protagonistas mundiais. Nesse contexto, o livro tempor objetivo abranger, de forma completa e aprofundada, todos os temas de comrcio internacionalsolicitados nos principais concursos pblicos federais, como Receita Federaldo Brasil, Carreiras Diplomticas e, ainda, aqueles relacionados ao comrcio exterior. Almdisso, muitas provas jurdicas, voltadas para concursos como Magistratura Federal, Ministrio Pblico Federal, Polcia Federal, Advocacia Pblica e Procuradorias, exigemquestes de Comrcio Internacional, especialmente sobre os temas de integrao econmica (como Unio Europeia e MERCOSUL) e organismos internacionais, com os correspondentes mecanismos de soluo de controvrsias, bem como diversos tpicos relacionados tributao internacional. Acredito que o livro seja particularmente til para os cursos de graduao de diversas reas, os quais possuem a matria Comrcio Internacional nos respectivos currculos, como Administrao, Economia, Direito, Relaes Internacionais e, obviamente, Comrcio Exterior. O profissional da rea aduaneira tambmpoder encontrar, ao longo dos captulos, informaes importantes e atualizadas para o desempenho de suas atividades, numa linguagemdireta e acessvel, semprejuzo dos comentrios jurdicos pertinentes, dado que os livros de comrcio internacionaldo mercado normalmente abordamos temas de modo tcnico, baseado exclusivamente nas normas infralegais. Em relao ao contedo, tivemos o cuidado de selecionar os assuntos mais relevantes e apresent-los de forma agradvel, seguindo a metodologia da Coleo Esquematizado, comgrficos, quadros, tabelas e mapas, que ajudamna compreenso da matria. Pensando nos amigos concurseiros, o livro est repleto de exemplos prticos, e conta, ainda, com mais de 200 questes comentadas de provas oficiais. Como este autor gosta de notas de rodap, fica a sugesto de que o prezado leitor as estude com ateno, especialmente aquelas que contm explicaes oucomentrios que, se includos no texto principal, dele retirariama fluncia necessria, especialmente emrazo da extenso da matria. Por fim, todas as obras esto sujeitas a crticas e imperfeies. As existentes no presente trabalho so de minha exclusiva responsabilidade, e ficareimuito felizemreceber comentrios nesse sentido, que sero levados emconsiderao emfuturas edies. So Paulo, inverno de 2011. Roberto Caparroz E-mail:roberto@caparroz.com
10. 10. SUMRIO 1. POR QUEOCOMRCIOINTERNACIONALIMPORTANTE? 1.1. Por uma teoria do comrcio internacional 1.1.1. O comrcio ultramarino 1.1.2. Mercantilismo:o desenvolvimento do comrcio internacional 1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo 1.1.3. O sistema de livre-comrcio 1.1.4. Aafirmao do capitalismo 1.1.5. AdamSmithe a teoria das vantagens absolutas 1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas 1.1.7. O mundo globalizado 1.1.7.1. As faces da globalizao 1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo 1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias 1.1.9.1. Barreiras tarifrias:conceito e aplicao 1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes 1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao 1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas do imposto de importao 1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil 1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao 1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno 1.1.9.2.1. Sistema de cotas 1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras 1.1.9.2.3. Proibio nas importaes 1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias 1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio 1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes 1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil 1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico 1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico 1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos 1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias 1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira 1.1.9.2.7.2. Organismo estatalimportador 1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios 1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional 1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao 1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque 1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurana de contineres 1.2. Questes 2. OSISTEMAMULTILATERALDOCOMRCIO 2.1. ACarta de Havana e o Fracasso da Organizao Internacionaldo Comrcio 2.2. O Acordo Geralsobre Tarifas e Comrcio 2.2.1. Os princpios do GATTe da OMC 2.2.1.1. Princpio da no discriminao 2.2.1.2. Princpio da transparncia 2.2.1.3. Princpio da reduo gerale progressiva das tarifas 2.2.1.4. Princpio da proibio de medidas no alfandegrias 2.2.1.4.1. Restries para proteo do equilbrio da balana de pagamentos
11. 11. 2.2.1.5. Princpio da previsibilidade 2.2.1.6. Princpio da concorrncia leal 2.2.1.7. Princpio do tratamento diferenciado para pases emdesenvolvimento 2.2.1.8. Princpio da flexibilizao emcaso de urgncia 2.2.1.9. Princpio da ao coletiva 2.2.1.10. Princpio do reconhecimento dos processos de integrao 2.2.2. As Rodadas no mbito do GATT 2.2.2.1. Aetapa provisional(1948-1955) 2.2.2.2. Aetapa de desenvolvimento (1955-1970) 2.2.2.3. Aetapa de maturidade (1970-1985) 2.2.2.4. Aetapa de reconstruo (1985-1994) 2.3. ARodada Uruguai:do GATT OMC 2.4. AOrganizao Mundialdo Comrcio 2.4.1. Estrutura 2.4.2. Pases-membros 2.4.3. Adeso de novos membros 2.4.4. Sistema de deciso 2.4.5. Soluo de controvrsias 2.4.5.1. Prazos processuais 2.4.6. Acordos no mbito da Organizao Mundialdo Comrcio 2.4.6.1. Acordo Geralsobre o Comrcio de Servios (GATS) 2.4.6.1.1. Quadro geraldo Acordo 2.4.6.1.2. Princpios do GATS 2.4.6.1.3. Compromissos especficos 2.4.6.2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade IntelectualRelacionados ao Comrcio (TRIPS) 2.4.6.2.1. Princpios do TRIPS 2.4.6.2.2. Direitos de autor e direitos conexos 2.4.6.2.3. Direitos relativos a marcas 2.4.6.2.4. Proteo das indicaes geogrficas 2.4.6.2.5. Proteo dos desenhos industriais 2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes 2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsrio de medicamentos 2.4.6.2.7. Proteo aos circuitos integrados 2.4.6.2.8. Proteo de informaes confidenciais 2.4.6.2.9. Controle de prticas de concorrncia deslealemcontratos de licenas 2.4.6.2.10. Aplicao das normas de proteo dos direitos da propriedade intelectual 2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comrcio (TRIMS) 2.4.6.4. Acordo sobre Aplicao de Medidas Sanitrias e Fitossanitrias (SPS) 2.4.6.5. Acordo sobre Barreiras Tcnicas ao Comrcio (TBT) 2.4.6.5.1. Procedimentos para a avaliao de conformidade 2.5. Conferncias ministeriais e o fracasso da rodada do milnio 2.6. Os Mandatos de Doha e a Rodada do Desenvolvimento 2.7. Questes 3. ORGANIZAES EORGANISMOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AOCOMRCIO 3.1. AConferncia das Naes Unidas sobre Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD) 3.1.1. Breve histrico da UNCTAD 3.1.1.1. Primeira fase:anos 1960 e 1970 3.1.1.2. Segunda fase:dcada de 1980 3.1.1.3. Terceira fase:dos anos 1990 at os dias de hoje 3.1.2. RalPrebische a Teoria Cepalina 3.1.3. As Conferncias da UNCTAD 3.2. AComisso das Naes Unidas para o Direito ComercialInternacional(UNCITRAL) 3.2.1. Princpios fundamentais 3.3. Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) 3.4. Organizao Mundialdas Aduanas (OMA) 3.4.1. Principais atribuies da OMA 3.4.2. Competncia dos comits 3.5. Fundo Monetrio Internacional(FMI) 3.5.1. Como funciona o Fundo Monetrio Internacional? 3.6. Banco Mundial 3.7. Questes 4. PROCESSOS DEINTEGRAOECONMICA
12. 12. 4.1. Estgios de Integrao 4.1.1. Zollverein 4.2. Unio Europeia 4.2.1. Antecedentes histricos 4.2.1.1. AComunidade Europeia do Carvo e do Ao (CECA) 4.2.1.2. AComunidade Econmica Europeia (CEE) 4.2.1.3. O caminho at Maastricht 4.2.2. Estrutura e funcionamento 4.2.2.1. O Parlamento Europeu 4.2.2.2. O Conselho Europeu 4.2.2.3. O Conselho 4.2.2.4. AComisso Europeia 4.2.2.5. O sistema do Tribunalde Justia 4.2.2.6. O Banco CentralEuropeu 4.2.2.7. O Tribunalde Contas 4.2.3. O processo de integrao econmica e monetria 4.2.3.1. Acriao do Euro 4.2.3.1.1. Critrios de convergncia 4.2.3.1.1.1. Anlise dos parmetros 4.3. Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI) 4.3.1. Objetivos 4.3.2. Acordos de Alcance Regional(AAR) 4.3.3. Acordos de Alcance Parcial(AAP) 4.3.4. Estrutura 4.4. Acordo de Livre-Comrcio da Amrica do Norte (NAFTA) 4.4.1. O fenmeno das empresas maquiladorasno Mxico 4.5. Comunidade Andina (CAN) 4.5.1. Estrutura e objetivos 4.6. rea de Livre-Comrcio das Amricas (ALCA) 4.7. Unio das Naes Sul-Americanas (UNASUL) 4.7.1. Estrutura institucional 4.8. Questes 5. OMERCADOCOMUM DOSUL(MERCOSUL) 5.1. Perspectiva histrica 5.1.1. Afase de transio (1991 a 1994) 5.2. Tratados e Protocolos Adicionais 5.2.1. Acordos de associao ao MERCOSUL 5.2.2. Aquesto da Venezuela 5.2.3. Outros acordos no mbito do MERCOSUL 5.3. Objetivos do MERCOSUL 5.4. AEstrutura Institucionaldo MERCOSUL 5.4.1. O Conselho do Mercado Comum 5.4.2. O Grupo Mercado Comum 5.4.3. AComisso de Comrcio do MERCOSUL(CCM) 5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL 5.4.5. Foro Consultivo Econmico-Social(FCES) 5.4.6. Secretaria do MERCOSUL 5.5. Personalidade e Fontes Jurdicas do MERCOSUL 5.6. O Mecanismo de Soluo de Controvrsias 5.6.1. O Protocolo de Olivos 5.7. Aspectos Econmicos e Comerciais do MERCOSUL 5.7.1. Sistema de Pagamentos emMoeda Local(SML) 5.7.2. O comrcio intrabloco 5.7.3. Fundo de Convergncia Estruturaldo MERCOSUL(FOCEM) 5.8. Questes 6. ADMINISTRAOEINSTITUIES INTERVENIENTES NOCOMRCIOEXTERIOR BRASILEIRO 6.1. Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX) 6.1.1. Competncias
13. 13. 6.2. Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX) 6.2.1. Departamento de Comrcio Exterior (DECEX) 6.2.2. Departamento de Negociaes Internacionais (DEINT) 6.2.3. Departamento de Defesa Comercial(DECOM) 6.2.4. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior (DEPLA) 6.2.5. Departamento de Normas e Competitividade no Comrcio Exterior (DENOC) 6.3. Banco Centraldo Brasil(BACEN) 6.4. Ministrio das Relaes Exteriores (MRE) 6.5. Secretaria da Receita Federaldo Brasil 6.6. O Sistema Integrado de Comrcio Exterior (SISCOMEX) 6.7. Questes 7. OACORDOSOBREREGRAS DEORIGEM 7.1. Regras de Origemno MERCOSUL 7.1.1. Certificados de origem 7.1.2. Procedimentos de investigao 7.2. Regime de Origemna ALADI 7.3. Questes 8. SISTEMAS PREFERENCIAIS DOCOMRCIOINTERNACIONAL 8.1. O Sistema Geralde Preferncias (sgp) 8.1.1. Condies para obteno do benefcio 8.2. Sistema Globalde Preferncias Comerciais (SGPC) 8.3. QUESTES 9. PRTICAS DESLEAIS NOCOMRCIOINTERNACIONALEMEDIDAS DEDEFESACOMERCIAL 9.1. Dumpinge Direitos Antidumping 9.1.1. Conceito de dumping 9.1.2. Amargemde dumping 9.1.3. Determinao do dano 9.1.4. Natureza jurdica dos direitos antidumping 9.1.4.1. Direitos antidumpingcomo sano 9.1.4.2. Direitos antidumpingcomo tributo 9.1.4.3. Direitos antidumpingcomo normas de direito econmico 9.1.4.4. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping 9.1.4.5. Dumpingcomo fenmeno do comrcio internacional 9.1.5. Da singularidade da relao jurdica dos direitos antidumping 9.1.6. Ciclo jurdico e etapas de investigao do dumping 9.1.6.1. Do encerramento da investigao 9.2. Subsdios e Medidas Compensatrias 9.2.1. Conceito de subsdio 9.2.2. Classificao dos subsdios 9.2.3. Apurao do dano e do montante de subsdio acionvel 9.2.4. Procedimento de investigao dos subsdios 9.2.5. Medidas compensatrias e compromissos de preos 9.2.6. Subsdio de produtos agrcolas 9.3. Salvaguardas 9.3.1. Procedimento de investigao das salvaguardas 9.4. Defesa Comercialno Brasil 9.5. Defesa Comercialno Mercosul 9.6. Defesa Comercialna Organizao Mundialdo Comrcio 9.7. Medidas emVigor 9.8. Questes 10. CLASSIFICAOADUANEIRADEMERCADORIAS 10.1. Sistema Harmonizado de Designao e de Codificao de Mercadorias 10.2. Tarifa Externa Comume Nomenclatura Comumdo MERCOSUL 10.2.1. Alteraes na tarifa externa comum 10.3. Estrutura da Nomenclatura Comumdo Mercosul
14. 14. 10.4. Regras de Interpretao do Sistema Harmonizado 10.5. Exemplo de utilizao da NCM e TEC 10.6. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatstica (NVE) 10.7. Questes 11. VALOR ADUANEIRO 11.1. ABase de Clculo do Imposto de Importao 11.1.1. Avalorao aduaneira e as distores na base de clculo do imposto de importao 11.2. Acordo sobre a Implementao do Artigo VII do GATT 11.3. AValorao Aduaneira no Brasil 11.4. Normas sobre valorao aduaneira 11.5. Aplicao dos Mtodos 11.5.1. Mtodos substitutivos de valorao 11.5.2. Particularidades da valorao aduaneira no Brasil 11.6. Administrao do Acordo de Valorao Aduaneira 11.7. Questes 12. CONTRATOS INTERNACIONAIS EINCOTERMS 12.1. Conveno das Naes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacionalde Mercadorias (Conveno de Viena) 12.2. Termos do Comrcio Internacional(INCOTERMS 2010) 12.2.1. Conceito 12.2.2. Possibilidade de arbitragem 12.2.3. Os INCOTERMS e a legislao brasileira 12.2.4. Classificao dos INCOTERMS 12.2.5. Os grupos de INCOTERMS 12.2.6. Outras inovaes e recomendaes dos INCOTERMS 2010 12.2.7. Estrutura dos INCOTERMS 2010 12.2.7.1. Ex Works 12.2.7.2. Free Carrier 12.2.7.3. Free Alongside Ship 12.2.7.4. Free On Board 12.2.7.5. Cost and Freight 12.2.7.6. Cost, Insurance and Freight 12.2.7.7. Carriage Paid To 12.2.7.8. Carriage and Insurance Paid To 12.2.7.9. Delivered At Terminal 12.2.7.10. Delivered At Place 12.2.7.11. Delivered Duty Paid 12.3 Questes 13. PAGAMENTOS NOCOMRCIOINTERNACIONAL 13.1. Aquesto do risco e a interveno de terceiros nos pagamentos internacionais 13.2. Modalidades de Pagamento do Comrcio Internacional 13.2.1. Remessa oupagamento antecipado 13.2.2. Remessa semsaque 13.2.3. Cobrana documentria 13.2.4. Crdito documentrio 13.2.5. Crditos e clusulas especiais 13.3. Questes 14. CMBIO 14.1. Mercado de Cmbio 14.1.1. Classificao dos mercados de cmbio 14.2. Contrato de Cmbio 14.2.1. Contratos de cmbio nas operaes de exportao 14.2.1.1. Financiamento das exportaes 14.2.1.2. O paradigma internacional Ex-Im Bank 14.2.1.3. BNDES Exim 14.2.1.3.1. BNDES Eximpr-embarque 14.2.1.3.2. BNDES-Eximps-embarque 14.2.1.4. Programa de Financiamento s Exportaes (PROEX)
15. 15. 14.2.1.4.1. PROEXfinanciamento 14.2.1.4.2. PROEXequalizao de taxas de juros 14.2.1.4.3. PROEXfinanciamento produo exportvel 14.2.1.5. Adiantamento sobre Contratos de Cmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) 14.2.2. Contratos de cmbio nas operaes de importao 14.3. Taxas de cmbio 14.3.1. Cotao das taxas de cmbio 14.3.2. Regimes cambiais 14.3.2.1. O padro-ouro 14.3.2.2. Taxas de cmbio fixas 14.3.2.3. Taxas de cmbio flutuantes 14.3.3. Teoria da paridade do poder da compra 14.3.4. Classificao das taxas de cmbio 14.4. Arbitragem 14.5. Swaps, Derivativos e Hedge 14.6. Controle Cambial 14.7. Questes 15. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS 15.1. Caractersticas Gerais 15.2. Trnsito Aduaneiro 15.2.1. Procedimentos do trnsito aduaneiro 15.3. Admisso Temporria 15.3.1. Extino do regime ouexigncia do crdito tributrio 15.3.2. Admisso temporria para utilizao econmica 15.3.3. Admisso temporria para aperfeioamento ativo 15.4. Drawback 15.4.1. Drawback suspenso 15.4.2. Drawback iseno 15.4.3. Drawback restituio 15.5. Entreposto Aduaneiro 15.5.1. Entreposto aduaneiro na importao 15.5.2. Entreposto aduaneiro na exportao 15.5.3. Responsabilidade tributria 15.6. Entreposto Industrialsob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) 15.7. Regime Aduaneiro Especialde Importao de Insumos destinados Industrializao por Encomenda (RECOM) 15.8. Exportao Temporria 15.8.1. Exportao temporria para aperfeioamento passivo 15.9. Regime Aduaneiro Especialde Exportao e de Importao de Bens destinados s atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de Petrleo e de Gs Natural(Repetro) 15.10. Regime Aduaneiro Especialde Importao de Petrleo Bruto e seus derivados (REPEX) 15.11. Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia (Reporto) 15.12. Loja Franca 15.13. Depsito Especial 15.14. Depsito Afianado 15.15. Depsito Alfandegado Certificado 15.16. Depsito Franco 15.17. Regimes Aduaneiros Aplicados emreas Especiais 15.17.1. Zona Franca de Manaus 15.17.1.1. Normas especficas 15.17.2. reas de livre-comrcio 15.17.3. Zonas de processamento de exportao 15.18. Questes REFERNCIAS
16. 16. POR QUE O COMRCIO INTERNACIONAL IMPORTANTE? 1.1. Por uma teoria do comrcio internacional 1.1.1. O comrcio ultramarino 1.1.2. Mercantilismo:o desenvolvimento do comrcio internacional 1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo 1.1.3. O sistema de livre-comrcio 1.1.4. Aafirmao do capitalismo 1.1.5. AdamSmithe a teoria das vantagens absolutas 1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas 1.1.7. O mundo globalizado 1.1.7.1. As faces da globalizao 1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo 1.1.9. Barreiras tarifrias e no tarifrias 1.1.9.1. Barreiras tarifrias:conceito e aplicao 1.1.9.1.1. Breve introduo tributao das importaes 1.1.9.1.2. Carter protecionista das alquotas do imposto de importao 1.1.9.1.3. Competncia do Poder Executivo para a alterao das alquotas do imposto de importao 1.1.9.1.4. Alquotas mdias das importaes no Brasil 1.1.9.1.5. Tipos de alquotas do imposto de importao 1.1.9.2. Modalidades no tarifrias de interveno 1.1.9.2.1. Sistema de cotas 1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras 1.1.9.2.3. Proibio nas importaes 1.1.9.2.4. As barreiras sanitrias e fitossanitrias 1.1.9.2.5. As barreiras tcnicas ao comrcio 1.1.9.2.6. O licenciamento das importaes 1.1.9.2.6.1. Sistemtica de licenciamento no Brasil 1.1.9.2.6.1.1. Licenciamento automtico 1.1.9.2.6.1.2. Licenciamento no automtico 1.1.9.2.6.1.3. Produtos sujeitos a controles especficos 1.1.9.2.7. Outras barreiras no tarifrias 1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira 1.1.9.2.7.2. Organismo estatalimportador 1.1.9.2.7.3. Servios e ndices nacionais obrigatrios 1.1.9.2.7.4. Exigncia de bandeira nacional 1.1.9.2.7.5. Restries voluntrias de exportao 1.1.9.2.7.6. Inspees prvias ao embarque 1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurana de contineres 1.2. Questes Desde que os povos passarama se organizar, nos primrdios da civilizao, parece ter surgido a ideia natural de que o comrcio seria capaz de produzir benefcios mtuos. Essa percepo decorre de uma questo prtica: impossvelproduzir comeficincia todos os bens necessrios para certa sociedade. Claro que o universo de necessidades tambmse expandiu a partir do contato entre os povos. Isso porque bens outrora desconhecidos passarama ser considerados indispensveis, seja por sua evidente utilidade, seja, talvez, pelo simples prazer que proporcionam. Nas aulas sempre utilizo o seguinte exemplo: imaginem a primeira vez que um fara egpcio, que se considerava uma divindade suprema e sem igual, deparou-se com um hipottico emissrio do Oriente, vestido com trajes da mais pura seda. Qual no deve ter sido sua reao ao constatar que um mero servial poderia ostentar roupas to maravilhosas, que ele simplesmente no tinha? Imagino a encrenca emque se meteu o alfaiate realquando foichamado a se justificar. O ser humano , por definio, referencial, vale dizer, baseamo-nos pelo o que os outros so, fazem ou possuem e, no mais das vezes, o que mais queremos exatamente aquilo que no temos. Desse breve raciocnio podemos, quem sabe, construir a noo de que o comrcio internacional foi, em tempos remotos, impulsionado pelos desejos
17. 17. individuais de lderes poderosos, que simplesmente queriamter tudo o que de melhor existisse. Paralelamente, os demais membros das sociedades antigas, emespecial aqueles tambmdetentores de certo poder e prestgio, buscavamacompanhar o soberano e as novas tendncias de consumo. E, para atender a esse grupo de afortunados, surgiu uma importante classe de intermedirios, os mercadores, que buscavamno exterior produtos emvoga para suprir as exigncias desses primeiros consumidores. O aperfeioamento do modelo, tanto emtermos logsticos como econmicos, propiciousua rpida expanso, at o ponto emque uma parcela significativa das pessoas realmente passoua depender de produtos oriundos do exterior, criando o que poderamos chamar de mercados incipientes. Claro que a viso apresentada bastante simplista, at porque elaborada como intuito de introduzir o primeiro fator de desenvolvimento do comrcio, nitidamente influenciado por desejos individuais. Por bvio, outro componente, no menos importante, foi essencial para essa deciso favorvel ao desenvolvimento do comrcio internacional. Emalgum momento histrico, quando uma gama variada de bens j estava disposio das pessoas, algumdeve ter percebido que nemtodos so capazes de produzir aquilo de que necessitam. Embora a teoria econmica modernamente fale emeconomia de escala, ganhos como comrcio e eficincia na alocao de recursos, uma explicao anterior, bem mais singela, precisa ser lembrada: a simples vontade de empreender esforos no basta para a tarefa de produzir bens. Em alguns cenrios, mesmo que o esforo fosse descomunal, o resultado seria pfio oumesmo nulo. Um pas do norte da Europa no produzir bananas, assim como no Japo a carne bovina sempre ser uma iguaria. Ou seja, independentemente do empenho na produo, fatores geogrficos ouclimticos so determinantes para as escolhas das naes. Curiosamente, foia partir desse panorama de diversidade que surgiu a necessidade de especializao como alternativa para a obteno de vantagens no comrcio internacional. Como ressalta Paul Krugman1, vencedor do Prmio Nobel de Economia e grande terico do comrcio internacional: Os pases participamdo comrcio internacionalpor duas razes bsicas, cada uma delas contribuindo para seus ganhos do comrcio. Primeiro, os pases comercializamporque so diferentes uns dos outros. Os pases, assimcomo os indivduos, podemser beneficiados por suas diferenas, atingindo umarranjo no qual cada umproduz as coisas que faz relativamente bem. Segundo, os pases comercializampara obter economias de escala na produo. Isto , se cada pas produzapenas uma variedade limitada de bens, ele pode produzir cada umdesses bens emuma escala maior e, portanto, mais eficientemente do que se tentasse produzir tudo. 1.1. POR UMATEORIADO COMRCIO INTERNACIONAL Podemos afirmar que a teoria do comrcio internacional umdos mais antigos captulos da histria do pensamento poltico e econmico. Desde tempos remotos, quando os primeiros assentamentos de seres humanos organizados partiram para a grande aventura da civilizao, os contatos comerciais entre diferentes povos foiobjeto de indagaes. Os filsofos gregos, por exemplo, j conviviamcoma dicotomia gerada pelo comrcio exterior:se, por umlado, eraminegveis os benefcios emtermos de aquisio de novos produtos, costumes e riqueza, por outro j parecia evidente a preocupao como mercado domstico, que sofria como enfrentamento da concorrncia externa. Mais do que a mera importao de bens, a questo tambmgerava reflexos na cultura e no trabalho das pessoas, de tal forma que ideais protecionistas nascerampraticamente juntos do prprio comrcio. Ao longo da histria, vrios ciclos econmicos tiveram influncia direta nos fluxos do comrcio internacional. De vises puramente livre-cambistas at a adoo de prticas protecionistas questionveis, o cenrio das transaes oscilouao sabor dos interesses dos pases, da existncia ouno de regulamentao e, por fim, da viso terica desenvolvida por ilustres personagens. Nosso objetivo, no restante deste captulo, ser o de apresentar os principais modelos, suas caractersticas marcantes e o impacto de tais polticas, que compema chamada teoria geral do comrcio internacional. 1.1.1. O comrcio ultramarino O desenvolvimento de navios mercantes, de porte avantajado e capazes de cruzar os oceanos, propiciouuma rpida expanso do comrcio internacionala partir do sculo XVI. Alm das transaes entre diferentes portos da Europa, com especial destaque para os holandeses, novas rotas transocenicas descobertas entre o Velho Continente e o Leste permitirama importao de produtos emgrande quantidade da sia, a preos relativamente baixos e de forma muito mais eficiente do que a alternativa terrestre, caracterizada pelas caravanas. Adescoberta dasAmricas possibilitouo comrcio de novas mercadorias, tais como o tabaco e uma diversidade de espcies de rvores, cuja madeira era bastante apreciada nas metrpoles. Entretanto, foi com a explorao espanhola das ricas minas de ouro e prata no Mxico e no Peru que o comrcio internacional da poca ganhou consistncia. A Europa finalmente detinha a propriedade de commodities amplamente aceitas em todo o Oriente, o que impulsionou as transaes de longa distncia e permitiua aproximao econmica de culturas to distintas. Com o desenvolvimento das negociaes, novas formas de organizao comercial surgiram. Foram criadas companhias de navegao, com a participao de acionistas comerciantes, que financiavam, por conta prpria, as arriscadas empreitadas martimas. Esse fracionamento permitiu a quebra das barreiras sociais entre as diferentes classes de mercadores; o acesso ao comrcio internacionalno era mais privilgio de poucos. 1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comrcio internacional A partir do momento em que filsofos e pensadores polticos passaram a analisar a natureza dos Estados modernos, o comrcio com outros pases tornou-se objeto de estudos mais elaborados, voltados principalmente s questes de ordemprtica e a seus possveis reflexos na economia. Da dizer-se que o mercantilismo representou a contrapartida econmica do absolutismo e que um de seus princpios basilares era a acumulao de riquezas, principalmente ouro e prata. Asupremacia econmica deveria ser alcanada a qualquer custo, e o bem-estar da nao s seria possvelmediante o fortalecimento do poder estatal. No modelo mercantilista a chama do nacionalismo ardia semhesitao.
18. 18. Para as metrpoles europeias, que no possuam recursos minerais em abundncia, restavam duas opes: a explorao de suas colnias e o comrcio internacional. Qualquer que fosse a opo ou mesmo no caso de ambas serem adotadas, quando isso era possvel outro problema deveria ser levado em considerao:a necessidade de saldo positivo nas transaes comerciais. Como resultado, a soluo adotada era simples e pressupunha o encorajamento das exportaes e severas restries s importaes, empregando-se a diferena eventualmente positiva na aquisio de metais preciosos. As colnias serviam como mercados consumidores de produtos acabados do imprio e fornecedores de matrias-primas; o comrcio era privilgio exclusivo da metrpole e qualquer forma de manufatura nos territrios coloniais era proibida. Para completar a teoria, uma nao forte deveria possuir uma grande populao, que fornecesse mo de obra e soldados, assimcomo umvasto mercado consumidor. Como ingredientes finais, recomendava-se boa dose de protecionismo aliada a ummnimo de direitos humanos e sociais. Invocamos, a respeito, a opinio de Maurice Dobb2:Emsuma, o Sistema Mercantilfoiumsistema de explorao regulamentada pelo Estado e executada atravs do comrcio, que desempenhou umpapel importantssimo na adolescncia da indstria capitalista, sendo essencialmente a poltica econmica de uma era de acumulao primitiva. Foiconsiderado to importante emsua prpria poca, que emalgumas obras mercantilistas encontramos uma inclinao a tratar o ganho auferido do comrcio exterior como sendo a nica forma de excedente e, portanto, fonte nica de acumulao de renda e capital.... Essa era a receita de desenvolvimento do perodo mercantilista, momento histrico que sob a tica geopoltica pode ser considerado como a primeira manifestao, emlarga escala, do fenmeno que hoje se conhece por globalizao. Foinesse cenrio emfranca expanso que o economista escocs AdamSmithpublicou, em1776, o clssico A riqueza das naes, emque exps, entre muitos outros assuntos, sua teoria sobre o comrcio internacional, baseada no princpio da vantagemabsoluta, ou seja, cada pas devia se especializar na produo de bens que pudessemser obtidos pelo menor custo. Smithfoitambmumdos primeiros filsofos a estudar o fenmeno da tributao, chegando a estabelecer, inclusive, seus pressupostos fundamentais. Na verdade, esse livro uma obra de flego3, que expe a ums tempo todo o panorama econmico europeu e a consequente participao inglesa no processo. 1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo Como vimos, o mercantilismo, como manifestao econmica do nacionalismo, tinha como objetivo a construo de Estados acumuladores de riqueza, especialmente ouro e prata4. AdamSmith cunhou o termo sistema mercantil para descrever esse modelo de enriquecimento, especialmente voltado para o comrcio exterior, no qual o equilbrio favorveldas trocas permitiria a gerao de ganhos estatais e a manuteno do nvelde emprego domstico. O interesse por uma balana comercialpositiva decorria de prticas intervencionistas, da aplicao de tributos sobre produtos estrangeiros competitivos e da busca incessante pela importao de produtos in natura, coma exportao de bens manufaturados. Por bvio que a prtica jamais poderia dar certo se todos os pases a adotassemsimultaneamente, o que gerouuma corrida semlimites por novas fontes de riqueza, emrelevante medida, impulsionando o perodo das grandes navegaes. O sistema mercantilista dominou as polticas dos grandes Estados da Europa ocidental do sculo XVI ao sculo XVIII. Como modelo, fundava-se na concentrao de poder regional, decorrente do feudalismo, e atingiu seu apogeu como estabelecimento de colnias ultramarinas, cujo principal objetivo era prover as grandes metrpoles europeias comnovos produtos e especiarias, almde fornecer os metais preciosos para a formao de uma base monetria para as transaes. ALex Mercatoria nasceu como resultado das prticas comerciais, que exigiamummnimo de princpios e convenes para que as transaes pudessem lograr xito. Trata-se de umtecido jurdico costurado a partir de costumes, aceitos e referendados reciprocamente pelos atores do comrcio internacional, sem nenhuma vinculao como ordenamento jurdico de qualquer pas. Adespeito de manifestaes espordicas anteriores, a Lex Mercatoria ganha fora a partir do desenvolvimento do comrcio na Europa, inicialmente nas cidades italianas e depois se espalha por diversos pases. Segundo Jos Carlos de Magalhes e Agostinho Tavolaro5, as regras que compunham a Lex Mercatoria diferiam das normas locais, reais, feudais ou eclesisticas ento vigentes e possuamcinco aspectos fundamentais: eramregras transnacionais; tinhamcomo base uma origemcomume fidelidade aos costumes mercantis; eramaplicadas no por juzes profissionais, mas pelos prprios mercadores, por meio de suas corporaes oudas cortes que se constituamnos grandes mercados oufeiras; seuprocesso era rpido e informal; e enfatizavama liberdade contratuale a deciso dos casos ex aequo et bono. Em certa medida, o conjunto de regras conhecido como Lex Mercatoria aproxima-se do atual conceito de arbitragem, mecanismo de soluo mais importante e eficazdo comrcio internacional. Nas palavras de Magalhes e Tavolaro6:Havendo litgio solucionado por arbitragem, a efetividade da deciso no repousa na fora do Estado, mas na da corporao em que se integram as partes desavindas. O vencido que no acatar o laudo arbitral dela ser excludo, ante a falta de credibilidade e de confiabilidade que passar a caracteriz-lo perante seus pares. Ademais, as regras da Lex Mercatoria, desenvolvidas no comrcio internacional, embora nem sempre previstas nos direitos nacionais, no so necessariamente comestes conflitantes, sendo comfrequncia compatveis comos princpios que governamo direito obrigacional. Os tribunais podero dar-lhes efetividade, seja fundamentado no princpio do pacta sunt servanda e no da boa-f, seja na sua adequao aos princpios gerais do direito. O perodo tambmfoiprdigo emgrandes conflitos militares, de modo que a formao de reservas e de uma base econmica sustentvelera fundamental para a manuteno de foras permanentes, capazes de fazer frente aos ataques inimigos e garantir a constante e necessria expanso territorial. Apoltica expansionista contava como apoio da nova classe mercantil, formada por prsperos empreendedores privados e que, mediante o pagamento de tributos e tarifas diversos, subsidiava os esforos militares. Tudo isso para garantir a aplicao de medidas protecionistas, que limitavam o volume de
19. 19. importaes e impunhamseveras restries s exportaes de ferramentas e utenslios, ante o receio de que as naes concorrentes e, at mesmo, as colnias pudessemdesenvolver produtos manufaturados. Para Portugale Espanha, por exemplo, que mantinhamvastos territrios alm-mar, a consolidao do modelo mercantilista e o domnio dos oceanos eram de fundamentalimportncia, especialmente diante do temvelpoderio navalda Holanda, Frana e Inglaterra. Umdos melhores exemplos da aproximao entre governo e particulares na garantia da supremacia mercantilista foi a criao da Companhia Britnica das ndias Orientais, formada em1600 por comerciantes londrinos sob os auspcios da Rainha Elizabeth I e que, durante sculos, manteve o monoplio de lucrativos produtos. No caso especfico do ch, explorado pela Companhia, o enfrentamento comprodutores rebeldes norte-americanos, que assaltaramtrs navios britnicos no porto de Boston, em 1773, deu incio ao conflito entre os pases, que redundou, pouco tempo depois, na Declarao de Independncia dos Estados Unidos da Amrica. Muito embora no possamos afirmar que o mercantilismo se manifestou de modo consistente e uniforme pela Europa, algumas caractersticas bsicas podemser apontadas, conforme quadro a seguir. 1.1.3. O sistema de livre-comrcio O modelo mercantilista era obviamente imperfeito e fadado ao fracasso. medida que se fortalecia a capacidade industrialna Europa, a partir da segunda metade do sculo XVIII, a concepo de umcomrcio livre comeava a ganhar fora. Apartir de teorias que levavamemconsiderao as vantagens obtidas pelos pases, como consequncia da soma das vantagens individuais de seus agentes econmicos, a interveno governamentalnos mercados s fazia sentido quando pudesse garantir a liberdade das trocas. AdamSmith, ao se debruar sobre a questo, foio primeiro a expressar esse sentimento, no j citado A riqueza das naes. O sistema de livre-comrcio prevaleceu durante todo o sculo XIX, fortemente impulsionado pela Revoluo Industrial, que surgiu na Inglaterra e provocouenormes transformaes na agricultura, na produo e no transporte de bens e mercadorias. O declnio do mercantilismo fezsurgir a figura do industrial, emsubstituio ao antigo mercador, que passoua explorar a mo de obra humana na operao das novas mquinas e equipamentos, o que ensejouo surgimento do capitalismo. 1.1.4. Aafirmao do capitalismo No existe uma conceituao correta e especfica para o capitalismo, tamanhas so as variantes e implicaes econmicas do conceito. De modo simples, podemos definir capitalismo como umsistema econmico no qual os meios de produo so majoritariamente privados, visando obteno de lucro numa economia de mercado. Emtermos gerais, o capitalismo surge a partir do fracasso do feudalismo e do interesse das pessoas empossuir bens e participar ativamente do comrcio, por meio de empresas oucorporaes. Muito embora seja possvel oferecer um conceito bsico para o capitalismo, sua total compreenso algo bem mais complexo, a comear pela prpria origeme o fundamento do sistema. O ponto de partida comumparece ser a chamada escola liberal, que, no fimdo sculo XVIII, comas ideias traadas porAdamSmithe alguma influncia dos fisiocratas franceses (Quesnay, Turgot e DuPont), pode ser considerada a origemdo capitalismo. No incio do sculo XX, o modelo foi aperfeioado, entre outros fatores, pela introduo do conceito de marginalismo7 e passou a ser denominado neoclassicismo. O liberalismo clssico, que deuorigemao capitalismo, toma por referncia quatro pilares centrais: o interesse pessoal como motor da sociedade, que conduzos indivduos a servir tambmaos interesses da comunidade, como se guiado por uma mo invisvel, na clebre definio de AdamSmith; a concorrncia entre as empresas como regra naturaldo sistema de oferta e procura dos mercados livres; a ausncia de regulamentao pelo Estado, salvo nas hipteses de ofensa leiourelevante interesse nacional; a especializao das tarefas, coma respectiva diviso do trabalho, de modo a aumentar a eficcia do sistema livre-cambista. Na esteira do capitalismo e da acumulao de dinheiro em espcie, o sistema financeiro se desenvolve profundamente e pe em marcha complexas relaes de mercado, caracterizadas por investimentos, assuno de riscos e dvidas, bemassimespeculaes de toda ordem. Por bvio que a concentrao de capital decorrente do mercado financeiro fez com que o capitalismo inicial, baseado na ideologia do laissez-faire, se transformasse, prximo do fimdo sculo XIX, emumcampo frtilpara a formao de cartis e monoplios. Apesar da percepo generalizada de que o capitalismo efetivamente ajudou a promover o crescimento econmico, avaliado pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos pases e da qualidade de vida das pessoas, entre outros fatores, algumas crticas importantes podemser destacadas.
20. 20. Se nos parece inequvoco que as pessoas passarama trabalhar menos horas por semana, a consumir maiores quantidades de itens de conforto e a obter oportunidades individuais historicamente tolhidas pelos sistemas feudal e mercantilista, pode-se tambm, ao revs, dizer que o capitalismo aumentou a disparidade socialentre os indivduos, ouseja, o modelo se mostrouincapazde distribuir de forma justa a riqueza gerada. Isso exige dos Estados modernos maiores preocupaes intervencionistas, especialmente voltadas para a garantia de direitos sociais mnimos, constitucionalmente fixados, acompanhados de polticas de insero e capacitao dos indivduos, notadamente os de baixa renda. Como nunca houve e provavelmente jamais haver uma economia realmente livre, os diversos governos dos pases ocidentais, ao longo das ltimas dcadas, tmadotado mecanismos especficos de controle ouregulamentao dos mercados. As medidas mais frequentes passampelo controle de preos ou pela utilizao de tributos para estimular ou reduzir o consumo, comespecialdestaque para aquelas relacionadas ao comrcio exterior. Emrazo do jogo de foras atualmente emvigor na maior parte dos pases, vrios autores consideramo modelo atualcomo de economia mista, no qual se objetiva, nemsempre comsucesso, certo equilbrio entre as relaes de mercado e a necessria proteo aos interesses domsticos. 1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas Adam Smith nasceu numa pequena vila da Esccia em 1723. Considerado o fundador da economia moderna, Smith foi o primeiro a refutar o modelo mercantilista comA riqueza das naes, de 1776. Para Smith, o comrcio livre traria benefcios para todos os envolvidos, almde propiciar a necessria especializao para que se alcanassemeconomia de escala, eficincia e crescimento. O pensamento de Smithinaugurouos conceitos de mercado livre e laissez-faire, bemcomo influenciou a economia britnica na prtica de talmodo, que a Inglaterra, na segunda metade do sculo XIX, j havia banido todos os resqucios da era mercantilista, o que emmuito colaboroupara o seu posicionamento como potncia econmica e financeira da poca. Smith era, por formao, umfilsofo, comenorme vocao para detalhes e observaes minuciosas. Foi a arguta percepo da realidade que o levou a formular suas mais importantes concluses. famosa a histria sobre como Smith percebeu a importncia da diviso e da especializao do trabalho, temas centrais do seupensamento. Certa vez, ao visitar uma pequena fbrica de alfinetes, com no mais do que dez funcionrios, ele anotou: Um homem puxa o fio, outro o acerta, um terceiro o corta, um quarto faz-lhe a ponta, um quinto prepara a extremidade para receber a cabea, cujo preparo exige duas ou trs operaes diferentes. Coloc-la uma ocupao peculiar; prate-la outro trabalho. Arrumar os alfinetes no papelchega a ser uma tarefa especial(...). Feito o relato, Smith intuiu que os trabalhadores, assimdivididos, eramcapazes de produzir 48 mil alfinetes numdia, contra 20 mil ou at menos se trabalhassemisoladamente emtodo processo. Ao extrapolar o raciocnio e lev-lo para o comrcio internacional, Adam Smith formulou a Teoria das Vantagens Absolutas , segundo a qual a vantagemabsoluta de umpas na produo de umbemdecorre da maior produtividade, assimentendida a utilizao de menos fatores de produo. No seu modelo simplificado, o nico fator de produo considerado era o trabalho, e os rendimentos de escala eramconstantes. Na viso de Smith, cada pas deveria se concentrar na produo de bens que lhe oferecessemvantagemabsoluta, de forma que o excedente ao consumo interno seria exportado, e a receita correspondente empregada na importao de bens do outro pas8. O fator determinante para as escolhas seria o custo de produo, ouseja, a capacidade de produzir coma menor alocao de insumos. O pensamento de Smith, como o de praticamente todos os filsofos, foi fruto da poca em que viveu. Ao observar uma Inglaterra vigorosa, industrial e renovada, foi-lhe fcildefender ummercado livre e seminterveno estatal. AdamSmith fez uma apologia contundente do mercado livre, baseado na premissa de que os gastos estatais so irresponsveis e contraproducentes, de modo que a nica soluo para as vergonhosas relaes econmicas e comerciais observadas no perodo seria a adoo de uma poltica de laissez-faire. Apesar disso, reconheceu, com prodigiosa clarividncia, a inevitvel reduo da participao humana nos modelos de produo em massa e a incondicionalnecessidade de investimento na educao pblica, como nica forma de retirar o povo de sua miservelcondio. Seu radicalismo liberal era, pois, centrado nas intervenes de mercado: Smith abominava restries s importaes, subsdios para exportaes ou regulamentaes de carter protecionista. O grande legado de seupensamento foilevantar a bandeira de que os mercados deviamser livres para fixar seus nveis naturais de preos, salrios, lucros e produo. Todas as interferncias no mercado s prejudicariama verdadeira riqueza da nao, como destaca Heilbroner9. claro que, nos dias de hoje, se analisarmos o pensamento de AdamSmith sob a perspectiva histrica, vrios problemas podemser apontados. O mais frequente dizrespeito ao carter quase utpico dos mercados livres, que, emtese, contribuiriampara o agravamento das desigualdades do sistema econmico internacional. Um dos pensadores mais influentes da atualidade, Joseph E. Stiglitz10, que sempre destacou o mrito do pioneirismo de Smith, afirma: Os polticos e economistas que prometem que a liberalizao do comrcio ir melhorar a vida de todos no esto sendo sinceros. A teoria econmica (e a experincia histrica) indica o contrrio: mesmo que a liberalizao possa melhorar a situao do pas como umtodo, ela faz comque alguns grupos fiquem em situao pior. E sugere que, pelo menos nos pases industriais avanados, so aqueles que esto na base da pirmide os trabalhadores no especializados que
21. 21. sofrero mais. O mundo de Adam Smith e dos defensores do livre-comrcio, o qual no melhorar a vida de todos, no apenas um mundo mtico de mercados funcionando perfeitamente semdesemprego: tambmummundo emque o risco no importa porque h mercados de seguros perfeitos que podem assumi-lo e onde a competio sempre perfeita, semMicrosofts e Intels que dominemo campo11. O cenrio atual, no qual grandes crises internacionais, como a deflagrada em2008, foramconsequncia direta da desregulamentao dos mercados, realmente nos fazrefletir sobre a posio francamente liberale no intervencionista de AdamSmith. Ainda assim, sua estatura como fundador da moderna concepo econmica e como irrestrito defensor da importncia do comrcio internacional para o desenvolvimento das naes mrito inquestionvel, que jamais ser esquecido. 1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas Quase meio sculo depois de A riqueza das naes, o economista ingls David Ricardo alterou a teoria de Smith, propondo a utilizao do princpio da vantagemcomparativa, que incentivava o comrcio entre dois pases toda vez que um deles possusse um produto cujo preo fosse melhor no exterior do que emseumercado interno. David Ricardo escreveu numa poca em que os interesses comerciais j haviam adquirido certo grau de organizao e a interveno poltica , bem como, por decorrncia, a jurdica emfavor deles alcanara o Parlamento. Apercepo da fora dos grandes latifundirios e negociantes internacionais exerceu profunda influncia no pensamento de Ricardo, que se mostra bem mais pessimista queAdamSmith. David Ricardo talveztenha sido o primeiro a perceber que o mundo das relaes econmicas no era harmnico, mas, sim, palco de uma declarada guerra de interesses, cujos vencedores, emsua opinio, j estavamescolhidos. Combase nessa constatao, ele deixou ao mundo uma brilhante e evidente contribuio, nas palavras de Heilbroner12: Despira-o de seus aspectos no essenciais, deixando-o exposto ao exame de todos. Na sua prpria irrealidade estava a sua fora, pois a estrutura nua de ummundo grandemente simplificado no somente revelava as leis da renda como elucidava tambmas questes vitais do comrcio externo, do dinheiro, impostos e poltica econmica. Construindo um mundo modelo, Ricardo deu economia a poderosa ferramenta da abstrao ferramenta essencial para superarmos a confuso da vida diria e compreender o seumecanismo subjacente. Ricardo se interessou por economia aos 27 anos, justamente aps conhecer a obra de Adam Smith. At o fim da vida dedicou-se a escrever ensaios econmicos, e sua contribuio mais conhecida a elaborao da Teoria das Vantagens Comparativas, at hoje apontada por muitos como a base para a teoria do livre-comrcio, cuja essncia foidivulgada na obra Princpios da economia poltica e tributao, de 1817. Ele defendia que a eficincia no depende da capacidade absoluta de produo de certo bem, mas, sim, da capacidade de produo desse bemem relao a outro. Frieden13 destaca a importncia da teoria para o comrcio internacional:O princpio da vantagemcomparativa temclaras implicaes no livre-comrcio. Uma vez que um pas sempre se beneficia ao seguir as suas vantagens comparativas, e as barreiras comerciais impedem que ele seja capaz de faz-lo, a proteo comercial nunca benfica economia como umtodo. Polticas governamentais que evitama importao simplesmente foramos pases a produzir mercadorias fora de suas vantagens comparativas. Proteo comercialaumenta o preo das importaes e diminuia eficincia da produo domstica. No intuito de compreendermos melhor a importncia da teoria desenvolvida por Ricardo e suas implicaes no comrcio internacional, vejamos dois exemplos hipotticos. Exemplo 1 Digamos que os trabalhadores do pas A podem produzir uma pizza em 6 horas e um litro de azeite de oliva em 3 horas. Em contrapartida, os trabalhadores do pas B conseguemproduzir uma pizza em1 hora e umlitro de azeite em2 horas, o que significa que so mais produtivos. primeira vista, parece-nos que o pas B, por ser mais eficiente nos dois produtos, no teria vantagemalguma ao negociar como pas A. No verdade. Se o preo da pizza for o mesmo do litro de azeite, os dois pases ganharo como comrcio e a especializao. Aproduo de uma pizza exige metade das horas de trabalho no pas B, que ir se especializar nesse produto. Ao contrrio, o pasAse especializar no azeite de oliva, pois a produo de pizza, no seuterritrio, exige o dobro de horas daquele produto. Nesse cenrio, ambos tero vantagens, pois B produz apenas 1/2 litro de azeite em 1 hora, a qual poderia ser utilizada para produzir pizza, que seria trocada por umlitro de azeite comA. Do mesmo modo, o pas Apode utilizar 1 hora de trabalho para produzir 1/6 de pizza, mas mais vantajoso empregar essa hora para produzir 1/3 de azeite, que poder ser trocado por 1/3 de pizza. Isso significa que os recursos foramutilizados pelos pases Ae Bde forma duas vezes mais eficiente, apenas porque decidiramcomercializaremvezde produzir. Exemplo 214 Imagine que Ado e Eva so as duas ltimas pessoas do mundo e as nicas coisas de que necessitamso mas e peixes. Se Ado passar o ms todo colhendo mas, ele conseguir cemunidades, mas nenhumpeixe. Ao contrrio, se gastar seu tempo de trabalho pescando, no fimdo ms ter 200 peixes. Se dividir o tempo igualmente para as duas tarefas, cada ms lhe proporcionar 50 mas e 100 peixes. Por seu turno, se Eva se concentrar nas mas, obter, durante o ms, 50 frutas. Caso decida passar o tempo todo dedicando-se pesca, conseguir 50 peixes. Se dividir seus esforos, ter 25 unidades de cada item. Nesse passo, podemos elaborar umquadro simples comas quantidades mximas de mas e peixes que cada umconsegue produzir durante umms, de acordo coma escolha adotada. Tabela 1.1. Possibilidades de produo ADO EVA Mas 100 50 Peixes 200 50 Se eles no interagissem o que seria pssimo para o nosso exemplo , a quantidade mxima que cada umpoderia consumir seria exatamente aquilo que conseguissem produzir. Contudo, se eles decidirem negociar entre si, o nosso amigo David Ricardo poderia nos demonstrar que a teoria das vantagens comparativas permitir que eles possamconsumir mais produtos do que conseguiriamproduzir. Vamos supor que, por razes lgicas, Ado e Eva dividamigualmente o tempo de trabalho de cada umpara obter os dois itens de que precisam, assim, o
22. 22. totalque conseguiriamproduzir e consumir est na tabela a seguir: Tabela 1.2. Bens produzidos e consumidos sem especializao e comrcio ADO EVA Mas 50 25 Peixes 100 25 Digamos, agora, que Ado encontre Eva e, ao verificar suas habilidades, faa a seguinte proposta:Dou-lhe 37 peixes emtroca de 25 mas. Suponhamos que ambos desejammanter, aps o negcio, o consumo de mas original. Nossa prxima tabela mostra as quantidades de mas e peixes que Ado e Eva produziro ante a expectativa de fechamento do negcio (perceba que Ado investiu 1/4 do tempo na produo de mas e 3/4 na obteno de peixes, enquanto Eva concentrou-se exclusivamente nas mas). Tabela 1.3. Quantidades produzidas com especializao e comrcio ADO EVA Mas 25 50 Peixes 150 0 Concludo o acordo, a prxima tabela demonstrar que as quantidades consumidas pelos dois sero superiores do que no cenrio anterior, sema troca comercial. Ambos tmo mesmo nmero de mas que possuamantes do negcio, mas Ado temagora 13 peixes a mais e Eva 12 peixes a mais do que antes. Tabela 1.4. Quantidades consumidas com especializao e comrcio ADO EVA Mas 50 25 Peixes 113 37 Interessante notar que o mercado do exemplo (a produo total de Ado e Eva) tem agora 25 peixes a mais do que antes, como resultado direto da especializao, algo que Adam Smith no havia imaginado, mas que David Ricardo magistralmente intuiu (alis, fundamental destacar que Ricardo, ao contrrio de outros economistas famosos, no utilizava modelos matemticos complexos, o que s valoriza suas concluses). Amgica por trs do raciocnio de Ricardo decorre do fato de que, para cada peixe que Eva consegue, h o sacrifcio de uma ma. Como o custo de produo deAdo para os peixes menor, ouseja, meia ma por peixe, Eva deve se especializar nas mas. Enquanto paraAdo o custo da ma de dois peixes, para Eva a proporo de umpara um. Portanto, Ado deve se especializar nos peixes. Sob o ponto de vista individual, Ado sabe que cada peixe lhe custa meia ma; desse modo, ser umbomnegcio vender cada peixe por umpreo superior ao de meia ma. No nosso exemplo, o negcio foifechado por aproximadamente 2/3 de ma por peixe. Eva sabe que cada ma lhe custa o equivalente a umpeixe e, portanto, teminteresse emvender suas mas por umpreo tambmsuperior (no exemplo, ela vendeua fruta na proporo de 1,5 peixe, o que tambmfoiumbomnegcio). O importante para a teoria de Ricardo que pelo menos umdos preos seja mutuamente vantajoso para as partes. Por bvio que o modelo tambmse aplica a mercados mais realistas, nos quais milhes de pessoas e produtos interagemembusca de vantagens comparativas. O modelo proposto por David Ricardo considera o trabalho como nico fator de produo, de modo que a especializao do comrcio ter como referncia, para os pases envolvidos, as exportaes de bens que foramproduzidos a partir da alocao eficiente do trabalho interno, e as importaes sero relativas a bens cujo trabalho interno no poderia ser eficientemente alocado. Dasurgemos benefcios recprocos do comrcio, o ponto fundamentalda teoria das vantagens comparativas. Krugman descreve a situao e conclui15: H duas maneiras de demonstrar que o comrcio beneficia umpas. Primeiro, podemos imaginar o comrcio como um mtodo indireto de produo. Em vez de produzir um bem para o consumo interno, o pas pode produzir outro bem e comercializ-lo pelo bem desejado. Esse modelo simples mostra que, sempre que um bem importado, deve ser verdade que essa produo indireta requer menos trabalho que a produo direta. Segundo, podemos mostrar que o comrcio aumenta as possibilidades de consumo de umpas, levando-o a ganhos de comrcio. As obras de Adam Smith e David Ricardo estabeleceram as fundaes da chamada economia clssica, cuja aplicao no comrcio internacional repercute at os dias de hoje, como ponto inicial de referncia para sua compreenso, almde oferecer importante anlise sobre os reflexos nos sistemas de tributao ao longo dos tempos. MODELOHECKSHER-OHLIN Conceito Apartir da Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo, os economistas suecos Eli Hecksher e Bertil Ohlin (ganhador de Prmio Nobel de Economia em 1977) desenvolveram um modelo que analisa as propores entre diferentes fatores de produo nos pases (tambm conhecido como teoria das propores dos fatores) Premissas Concluses Mercado com dois pases, no qual cada um produzapenas dois bens Na Teoria das Vantagens Comparativas, a determinao do comrcio internacional adviria das diferenas na produtividade entre os pases, enquanto no modelo de Hecksher-Ohlin o fundamental seria a intensidade dos fatores de produo Cada bem utiliza somente dois fatores de produo (capital e trabalho, por exemplo) Os pases com abundncia em capital exportaro bens de capital intensivo, e os pases com abundncia de trabalho exportaro produtos de trabalho intensivo Atuao num mercado de concorrncia perfeita, sem interferncia de outros fatores Os pases tendem a produzir (e, em consequncia, exportar) relativamente mais bens que utilizam de modo intensivo seus recursos abundantes 1.1.7. O mundo globalizado Muito se temescrito sobre a globalizao e suas implicaes no cenrio econmico mundial. O fenmeno no , ao contrrio do que usualmente se pensa, novo ou original. Suas razes se assentam no capitalismo e na acumulao de riquezas surgidos coma circulao de mercadorias emescala global.
23. 23. Aps a fase puramente mercantilista e como advento da Revoluo Industrialno sculo XIX, o capitalindustrialaliou-se aos recursos provenientes do setor bancrio, vido por novos investimentos, o que ensejou a criao do chamado mercado financeiro internacional, viabilizado pelo avano dos transportes e das comunicaes. Uma nova mentalidade empreendedora surgiu, alterando as relaes entre capital, produo e distribuio. A maximizao do lucro era o objetivo, e a corrida para a dominao dos mercados havia comeado. Importante notar que essa tendncia expansionista do capital foi detectada, originalmente, por Karl Marx, que em 1848 j a advertia no Manifesto comunista16: Agrande indstria criou o mercado mundial, preparado pela descoberta daAmrica. O mercado mundialpromoveu umdesenvolvimento incomensurvel do comrcio, da navegao e das comunicaes. Esse desenvolvimento, por sua vez, voltoua impulsionar a expanso da indstria. Ena mesma medida emque a indstria, comrcio, navegao e estradas de ferro se expandiam, desenvolvia-se a burguesia, os capitais se multiplicavam e, com isso, todas as classes oriundas da Idade Mdia passavam a um segundo plano (...). A burguesia no pode existir sem revolucionar constantemente os instrumentos de produo, portanto as relaes de produo, e por conseguinte todas as relaes sociais (...).Anecessidade de mercados sempre crescentes para seus produtos impele a burguesia a conquistar todo o globo terrestre. Ela precisa estabelecer-se, explorar e criar vnculos emtodos os lugares. Pela explorao do mercado mundial, a burguesia imprimiu um carter cosmopolita produo e ao consumo em todos os pases (...). As indstrias tradicionais foram, e ainda so, a cada dia, destrudas. So substitudas por novas indstrias, cuja introduo se tornou essencial para todas as naes civilizadas. Essas indstrias no utilizam mais matrias-primas locais, mas matrias-primas provenientes das regies mais distantes, e seus produtos no se destinam apenas ao mercado nacional, mas tambma todos os cantos da terra. Marx apontou o problema com maestria, mas no viveu o suficiente para v-lo em sua forma acabada. O capital, at atingir sua concepo hodierna, passou, na verdade, por trs fases distintas:da vocao meramente industrialpara o ingresso do capitalfinanceiro e, finalmente, para a criao dos chamados fundos de investimentos internacionais. Da porque considerarmos que a globalizao, em sua configurao atual, difere substancialmente daquela principiada com a internacionalizao do comrcio: o que temos hoje , acima de tudo, a globalizao do capital, e no uma globalizao de trocas como no passado. Para ilustrar a diferena, que ser mais bemdiscutida no prximo tpico, vale invocar, mais uma vez, o pensamento de Marx, cristalizado na famosa mxima:O capitalcria ummundo sua imagem. 1.1.7.1. As faces da globalizao Vimos que o capital, almde ter revolucionado o comrcio internacional, possui tambmo poder de mudar as relaes globais. Alis, o vnculo entre o capitale o poder poltico praticamente indissocivel. E foi justamente pela influncia poltica neoliberal dos pases economicamente mais fortes que se pautou o processo de globalizao em vigor. A nova globalizao surge, numcenrio internacionalconturbado, como deciso poltica do capital. Como destaca Jeremy Rifkin17: Aprimeira-ministra Margareth Thatcher, na Gr-Bretanha, e o Presidente Ronald Reagan, nos EUA, comandaramuma rebelio poltica contra os grandes governos, pregando os valores da desregulamentao da indstria e da privatizao dos servios pblicos. A ideia era dispersar o mximo possvelde atividades do governo pela arena comerciale pelo setor semfins lucrativos, quais, presumia-se, o mercado e a sociedade civil proporcionariammeios mais eficazes para a proviso de valor. O quanto mais melhor perdeuo atrativo, e a descentralizao entrouemvoga. No incio da dcada de 1980, diversas mudanas de ordem econmico-institucional foram introduzidas pelos governos Reagan, Thatcher e Kohl. O modelo adotado previa, entre outras coisas, a liberalizao dos fluxos de comrcio exterior. Aliada a umgrande desenvolvimento tecnolgico, especialmente das telecomunicaes, a orientao neoliberalganhoufora e passoua ser a nica sada para a crise do capital. A cartilha tambm ditava a necessidade de restrio da participao estatal e a privatizao do patrimnio pblico, juntamente do estreitamento do espao destinado sociedade civil. Tudo emprolde uma massa mais homognea de consumidores globais. Os pases latino-americanos, mais deriva do que a reboque, acataramprontamente a determinao. Seguindo o mesmo raciocnio, os mercados deveriamse ajustar racionalmente, sema necessidade de mecanismos regulatrios eficientes que permitissem uma soluo justa dos conflitos comerciais internacionais. Dois momentos histricos emblemticos podemser destacados como o estopimdo atualmodelo de globalizao: a fragmentao da Unio Sovitica e a derrocada do regime socialista nos pases do leste europeu; a queda do Muro de Berlim, smbolo mximo da diviso poltica, econmica e ideolgica entre o capitalismo e o socialismo. Quando MikhailGorbachev, ento lder da Unio Sovitica, deuincio ao processo de abertura econmica e poltica do pas, nos anos 1980, por meio de mecanismos que ficaram conhecidos como glasnost (transparncia, no sentido de conferir maior liberdade de expresso s pessoas, aps dcadas de represso e censura) e perestroika (reconstruo do modelo econmico, com maior participao da iniciativa privada), certamente no imaginava que seu eventualfracasso levaria ao colapso da Unio Sovitica e ao desfazimento da Repblica, rapidamente dividida emdiversos novos pases, que surgirama partir dos anos 1990 do sculo passado. Aanlise de Frieden precisa18:Em1991, enquanto Gorbachev lutava para administrar o que agora seria uma transio clara para o estilo ocidentalde economia e democracia, a URSS entrou emcolapso. O regime comunista, a poltica autoritria, a planificao econmica e a Guerra Fria haviamchegado ao fim, muito mais rpida e pacificamente do que qualquer um poderia ter previsto. Em meio desordem socioeconmica, ainda faltava desmontar os sistemas poltico e econmico e construir uma nova ordem capitalista. Entretanto, a transformao do mundo comunista estava completa, da mesma forma como ocorrera anteriormente no mundo capitalista avanado e nos pases emdesenvolvimento. Em meio crise sovitica, as principais foras do Ocidente perceberam a oportunidade de instalar um novo regime, em bases globais, baseado na liberalizao do comrcio e do mercado de capitais, proposta que ficouconhecida como Consenso de Washington19. Avitria ocidentalensejoua adoo de uma nova perspectiva para o planeta. Nas palavras de Frieden20, O novo ponto de vista, cujo nome variava livre mercado, neoliberalismo ou ortodoxia , adotava a austeridade anti-
24. 24. inflacionria, cortes de impostos e gastos, privatizao e desregulamentao. O Consenso de Washington, como foi rotulado pelo economista John Williamson, logo se tornou o princpio para a organizao da maioria das discusses sobre poltica econmica. O Consenso de Washington repercutia com fora crescente no mundo em desenvolvimento, durante a luta dos pases contra as crises da dvida e de crescimento dos anos 1980 e tambm no mundo comunista, que se afastava do planejamento central dos anos 1990. No fim do sculo, havia mais concordncia em torno da doutrina econmica do que em qualquer outra poca desde 1914. Contudo, o arqutipo proposto pelo Consenso de Washington, segundo Stiglitz21, apresentava vrios problemas: Ele enfatizava a diminuio de escala do governo, a desregulamentao, liberalizao e privatizao rpidas. Nos primeiro anos do milnio, a confiana no Consenso de Washington j estava desgastada e surgia um consenso ps-Consenso de Washington. O Consenso, por exemplo, havia dado pouqussima ateno s questes de equidade, emprego e competio, ao gradualismo e sequenciamento das reformas, ouao modo como deveriamser conduzidas as privatizaes. Existe agora tambmum consenso de que ele punha umfoco excessivo emumsimples aumento do PIB, no emoutras coisas que afetamos padres de vida, e dava pouca ateno sustentabilidade se o crescimento pode ser sustentado econmica, social, poltica e ambientalmente. Com base na diretriz ento dominante, o mundo todo, a partir do incio da dcada de 1990, passou a vivenciar o fenmeno da globalizao, exponencialmente alavancado pela internet, o mais famoso exemplo de evoluo das telecomunicaes. A correlao entre a velocidade das comunicaes e o desenvolvimento do comrcio internacional destacada por Frieden22: A computao e as telecomunicaes modernas favoreceram a integrao econmica internacional, pois reduziram os custos das transaes comerciais e dos investimentos e tambmos custos de monitorao dos interesses estrangeiros. Almdisso, alguns dos elementos mais importantes do setor de alta tecnologia eramintangveis softwares e programao, por exemplo , e seria tecnicamente difcilimpedir transaes internacionais que os envolvessem. Finalmente, a indstria de alta tecnologia veio a requerer um grande volume de pesquisa e desenvolvimento, entre outras demandas relacionadas, indicando que a rentabilidade passaria a depender de produo oudistribuio emlarga escala, o que tipicamente s era alcanado por meio dos mercados globais. Devido facilidade propiciada pela tecnologia, que tornou praticamente instantneas muitas transaes internacionais, a circulao livre do capital consolidouo modelo neoliberale desregulamentado dessa primeira fase de integrao emescala global. Quando se instalou, a globalizao foi recebida com euforia pelos mercados, especialmente nos pases em desenvolvimento, que passaram a abrir suas economias ao investimento estrangeiro e a receber fluxos de capitais que aumentavama cada ano. Havia a percepo de que todos ganhariamcoma globalizao, pois o acesso a mercados e o livre fluxo de bens e servios trariambenefcios tanto para os pases ricos, que teriambilhes de novos consumidores potenciais, como para os pases emdesenvolvimento, que receberiaminvestimentos e poderiam, no mdio prazo, absorver novas tecnologias. O problema que a globalizao, altamente centrada na liberdade do capital e, portanto, geradora de grande interdependncia entre os pases , emcerta medida enfraqueceuo conceito de Estado-nao, que durante muitas dcadas foio centro de deciso e poder poltico. Ao ingressar numa economia globalizada, os pases, at ento concentrados emquestes domsticas ou regionais, passama enfrentar problemas emlarga escala (comrcio internacional, crises econmicas e degradao ambiental, para citarmos apenas os mais relevantes), cujas solues dependem, igualmente, de respostas fornecidas por organismos internacionais fortes e eficientes, situao muito distante da realidade atual. Por mais que se possa afirmar que a criao da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), a partir de 1995, tenha sido um importante passo na direo certa, muitos ainda so os desafios que precisamser enfrentados. A liberdade do fluxo de capitais nos levou, paradoxalmente, a uma grande concentrao de poder. Quando eu era estudante do nvel mdio, minha professora de geografia, ao comentar sobre os efeitos de uma possvelabertura dos mercados, insistia na teoria de ganhos recprocos para todos os pases. Semas barreiras que proibiama importao de quase tudo no Brasildos anos 1980 (trazer umsimples computador do exterior poderia ser tratado como crime, graas estapafrdia lei de reserva de mercado para informtica), dizia ela, seria possvel que pequenos produtores nacionais comeassem a fazer negcios comoutros emsituao semelhante espalhados pelo mundo. Com a expanso do fenmeno em escala global, pequenos empreendedores, em todos os continentes, teriam acesso a novas e incrveis oportunidades, coma consequente expanso dos mercados e do desenvolvimento econmico. Quando a internet se tornou realidade, permitindo a comunicao entre pessoas de todo o planeta a custos prximos de zero, tudo indicava que as previses otimistas da minha professora (e de tantos outros tericos) realmente se confirmariam. Infelizmente, passadas mais de duas dcadas do incio da globalizao, o cenrio que consigo vislumbrar bem mais complicado. Em vez de facilitar o acesso a mercados para as pequenas empresas, o efeito mais perceptvel da globalizao, em termos de comrcio internacional, parece ter sido reduzir as oportunidades, coma concentrao de poder na mo de poucas empresas, chamadas de transnacionais. Se o amigo leitor quiser confirmar isso, basta abrir os jornais, numdia qualquer, na seo de economia, e provavelmente encontrar alguma notcia ou especulao acerca de novas fuses e incorporaes entre grandes empresas, as modalidades mais frequentes de concentrao do capital. Com efeito, costumo perguntar aos alunos, em classe, que me indiquem algum setor estratgico de produtos ou servios que no esteja limitado a meia dzia de grandes empresas. Indago-lhes isso porque, segundo a minha percepo, existem verdadeiros cartis, formado por empresas transnacionais, em praticamente todas as atividades comrelevncia econmica. Do setor petrolfero aos laboratrios farmacuticos, dos fabricantes de processadores para computadores aos prprios softwares que os utilizam, dos fornecedores militares s empresas de telecomunicaes, passando, por exemplo, pelos fabricantes de avies, pela gua mineral que bebemos e assimsucessivamente, parece-me muito rdua a tarefa de encontrar mercados pulverizados, nos quais empresrios de todos os portes e nveis tecnolgicos disputamclientes emcondies de livre-comrcio. Claro que, por ter alunos inteligentes, frequentemente recebo como resposta minha pergunta o exemplo do setorautomobilstico, no qualhaveria certa disperso e verdadeira concorrncia de mercado. Historicamente tenho aceitado esse bomargumento como exceo que confirmaria a regra, coma ressalva de que as montadoras possuem, emescala global, importantes participaes societrias umas nas outras. Todavia, ao pesquisar mais profundamente os temas para este livro, deparei-me com uma situao diferente da que imaginava. Ao verificar o maior mercado automobilstico do mundo, o norte-americano, qual no foi minha surpresa ao constatar que 84% dos carros vendidos nos Estados Unidos em2007 saramde apenas seis montadoras23! Isso significa dizer que, mesmo no bero do neoliberalismo, num mercado teoricamente bastante competitivo e talvez na rea mais sensvel para a indstria norte-americana , a concentrao de poder tambm a regra do jogo.
25. 25. Grfico1.1. Comrcio intrafirmas de servios nos EUAem relao ao total das exportaes privadas (1997-2007) Fonte:OMC World trade developments in 2008. Da podermos afirmar, com certa margem de segurana, que a globalizao atual, muito mais propcia livre circulao do capital24 do que propriamente dos produtos (que enfrentam barreiras protecionistas de toda ordem, como teremos oportunidade de observar) gera enormes distores e dificuldades para os pequenos players, que, a despeito do avano nas telecomunicaes, no conseguemcolocar seus produtos emmercados atrativos. Some- se a isso o fato de que 80% da populao do mundo vive empases emdesenvolvimento, combaixa renda, nveis precrios de educao e elevadas taxas de desemprego. Parece-nos claro que para essas pessoas que a globalizao precisa geraroportunidades. inquestionvel, contudo, a participao das grandes empresas globais na economia, fenmeno que se iniciou na dcada de 1970, conforme relata Frieden25: Na Europa, as multinacionais emespecial, as norte-americanas se espalharampor todos os lugares. Emgrande parte dos Estados, 1/4 ou mais das vendas era de produtos industrializados. Mais da metade da indstria canadense passou a ser controlada por empresas estrangeiras. Nos pases em desenvolvimento, o predomnio multinacional na produo fabril era ainda maior. Na maioria dos pases latino-americanos, de 1/3 a metade da produo industrialprovinha de empresas estrangeiras. Como as bancas examinadoras de concursos, historicamente, tmsolicitado dos candidatos uma viso mais crtica do processo de globalizao, achamos oportuno indicar, conforme lista compilada por Stiglitz26, quais as principais censuras de natureza econmica e socialfeitas ao atualmodelo: as regras do jogo que governama globalizao so injustas e especificamente projetadas para beneficiar os pases industriais avanados. Na verdade, algumas mudanas recentes so to injustas que piorarama situao de alguns dos pases mais pobres; a globalizao promove os valores materiais acima de outros valores, tais como a preocupao como meio ambiente e coma prpria vida; o modo como a globalizao foi administrada tirou grande parte da soberania dos pases emdesenvolvimento e de sua capacidade de tomar decises emreas essenciais, que afetamo bem-estar de seus cidados. Nesse sentido, ela prejudicoua democracia; embora os defensores da globalizao afirmem que todos se beneficiaro em termos econmicos, h provas suficientes, tanto nos pases em desenvolvimento como nos desenvolvidos, de que existemmuitos perdedores emambos os lados; e o que talvez seja mais importante, o sistema econmico que foi recomendado com insistncia aos pases em desenvolvimento em alguns casos, imposto a eles inapropriado e, comfrequncia, altamente danoso. Aglobalizao no deveria significar uma americanizao da poltica econmica ou da cultura, mas foiisso que aconteceu, muitas vezes, provocando ressentimento. O leitor perspicaz poderia contra-argumentar no sentido de que algumas dessas crticas podem ser rebatidas, se a questo for tomada sob outra perspectiva. O raciocnio correto, e s refora a tese de que a globalizao suficientemente complexa e importante para ser tratada de modo genrico, a partir de solues de gabinete, prontas e acabadas. Talveza maior prova disso tenha sido a crise econmica deflagrada em2008, na qualos pases desenvolvidos foramos que sofrerammais profundamente, a ponto de alguns lderes internacionais declararema necessidade de reviso do modelo, especialmente no que tange desregulamentao dos mercados27. 1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo Como pudemos observar, ao longo dos anos os pases variaram seus modelos econmicos e adotaram, em relao ao nvel de controle praticado nas operaes de comrcio exterior, polticas mais ou menos liberais, nas quais medidas protecionistas tambmforamempregadas na defesa de seus interesses ou emsituaes de interveno. Questo interessante surge, inclusive, a partir da possibilidade de coexistncia entre os modelos, como afirma Andr Lupi, ao citar John Jackson, no sentido de que a regulamentao, como mecanismo de atuao conjunta dos Estados, funcionaria como pressuposto para a maior liberdade comercial28: Da que liberalizao e regulamentao da economia mundial, atravs de instituies internacionais, so aspectos complementares e no contraditrios, como poderia parecer primeira vista, pela acepo que se d ao termo liberal, justamente oposto a regulamentaes. Assim, a regulamentao internacional, diminuindo o poder dos Estados de agir unilateralmente justamente o que propicia uma maior liberalizao do comrcio. Parece-nos claro, portanto, que a medida de protecionismo ou liberalismo ser sempre determinada por momentos histricos e necessidades