Classificação Fiscal de Mercadorias no Comércio Exterior

SUMÁRIO DOS MÓDULOS E OBJETIVOS

Módulo 1: Introdução

Módulo 2: Sistemas de classificação fiscal

Módulo 3: Sistemas Acessórios de Classificação Fiscal

Módulo 4: Classificação Fiscal na Prática e Atualidades

Objetivos: Aula expositiva socre e prática sobre os sistemas de

classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior.

Módulo 1

Introdução

Introdução

• O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?

• O que é Merceologia?

• A padronização da classificação fiscal de mercadorias é importante por vários motivos:

Facilita as negociações

internacionais

Resumo

Sistemas de Classificação Fiscal

Módulo 2

Sistemas de Classificação Fiscal

• SH: Sistema Harmonizado;

• TEC: Tarifa Externa Comum.

• NCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL ;

• NALADI: Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração;

• NC: Nomenclatura Combinada da União Europeia.

O SH, é uma nomenclatura sistemática com a seguinte estrutura:

• Lista ordenada de Posições

e de Subposições, compreendendo:

• 21 Seções,

• 96 Capítulos

• 1.241 Posições, subdivididas em Subposições.

Sistema Harmonizado - SH

Sistema Harmonizado - SH

• Capítulos 98 e 99: para utilização das partes contratantes;

• Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição;

• Capítulo 77: reservado para utilização futura do SH;

• Seis Regras Gerais Interpretativas.

Sistema Harmonizado - SH

A Seção I: “Animais Vivos e Produtos do Reino

Animal”;

A Seção II: “Produtos do Reino Vegetal”;

Assim foram criadas 21 Seções, que agrupam dentro de

cada uma produtos semelhantes.

Sistema Harmonizado - SH

A Seção V os “Produtos Minerais;

A Seção VI os “Produtos das Indústrias Químicas ou Indústrias Conexas”

A Seção XVII “Material de Transporte”, etc.

• 8701- Tratores

• 8701.10- Motocultores

• 8701.20- Tratores Rodoviários para semirreboque

• 8701.30- Tratores de lagartas

• 8701.90- Outros

Sistema Harmonizado - SH

• Ex: 8426.41

• 84 Esses dois primeiros números dizem respeito ao capítulo, isto é, o produto integra o Capítulo 84.

Sistema Harmonizado - SH

• 8426: Esses quatro primeiros números dizem respeito à posição. Caso seja possível fazer divisões dentro da posição, dizemos que a posição será desdobrada, dando origem a subposições de 1º nível.

Sistema Harmonizado - SH

‘O quinto dígito, denominado

Subposição Simples (de 1º nível

ou de 1 travessão), representa o

desdobramento da Posição.’

Sistema Harmonizado - SH

‘O sexto dígito, Subposição

Composta (de 2º nível ou de 2

travessões), corresponde ao

desdobramento da Subposição

Simples. ‘

Sistema Harmonizado - SH

Esquema da Estrutura do SH

Estrutura do Sistema Harmonizado

Sistema Harmonizado - SH

Módulo 3

Sistemas Acessórios de

Classificação Fiscal

Sistemas de Acessórios de Classificação Fiscal

• OMA: Organização Mundial de Alfândegas

• NESH: Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

• NVE: Nomenclatura de Valor Aduaneiro

Módulo 4

Classificação Fiscal na

Prática e Atualidades

Classificação Fiscal na Prática

• Caracterização da Mercadoria;

• Roteiro Simplificado de Classificação;

• Regras Gerais para a Interpretação do SH e Regra Geral Complementar da NCM;

• Riscos da Classificação Fiscal Inadequada;

• Impactos Legais e Fiscais;

• Dúvidas na Classificação;

Atualidades

• NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

• TEC: Tarifa Externa Comum

• Alteração Permanente da TEC

• DBD – Detalhamento Brasileiro de Nomenclaturas

RESUMO:

Para exportar determinado produto, o exportador

deverá classificá-lo de acordo com um método

internacional de classificação de mercadorias,

baseado em uma estrutura de códigos e

respectivas descrições.

O principal método internacional de classificação de

mercadorias é denominado Sistema Harmonizado

de Designação e de Codificação de Mercadorias,

ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).

RESUMO:

O SH foi criado para promover o

desenvolvimento do comércio

internacional, assim como aprimorar a

coleta, a comparação e a análise das

estatísticas, particularmente as do

comércio exterior.

RESUMO:

Além disso, o Sistema Harmonizado facilita as negociações

comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes

e das estatísticas relativas aos diferentes meios de

transporte de mercadorias e de outras informações

utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio

internacional.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, desde janeiro

de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),

que tem por base o Sistema Harmonizado.

RESUMO:

É com base na NCM que os países do

MERCOSUL definem as alíquotas de seus

impostos de exportação. A Tarifa Externa

Comum (TEC) define os valores dos direitos de

importação aplicados por todos os Membros do

MERCOSUL.

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