Comissão de Agricultura

Câmara dos Deputados

03 de dezembro de 2008

Novos pólos

Pólos tradicionais

Jales

Regiões Produtoras de Uva e VinhoRegiões Produtoras de Uva e Vinho

Vitivinicultura em Vitivinicultura em númerosnúmeros

Fonte: MAPA e Cadastro Vinícola

Panorama Geral

• 20.000 Famílias

• 100.000 Pessoas

• 89.956 hectares de área plantada

• 1.354.960 Toneladas de Uva

• 1.190 Empresas

• 505.270.000 Litros de Vinhos/Sucos/Derivados produzidos

• R$ 1.200.000.000 – Faturamento/Ano

Problemas

1- Descaminho (contrabando)

2- Importações Legais

3- Tributação

4- DENOREX

1 - Problemas

• Contrabando/Descaminho

- 15 milhões de litros/ano – Fronteiras Paraguai, Uruguai e Argentina.

2 - Problemas

• Importações Legais

• Mercado brasileiro: Importados 85%

jan/fev/08 Nacionais 15%

• Chile 29%

• Argentina 21%

• Terceiros Paises 35% e Brasil 15%

Acordo de Complementação Econômica nº 35 Chile

Quotas para Vinhos Finos de Mesa - 2204.21.10    

     

Preço Mínimo CIF Preferência Quota

US$ 10,00 30% 280.000 caixas de 12 garrafasde 0,75 ml

US$ 30,00 30% 10.000 caixas de 12 garrafas de 0,75 ml

US$ 50,00 100% 100.00 caixas de 12 garrafas de 0,75 ml

     

Para quantidades importadas acima da quota, preferência de:    

  0% até 31/12/2005

  17¨% até 31/12/2006

  33% até 31/12/2007

  50% até 31/12/2008

  67% até 31/12/2009

  83% até 31/12/2010

  100% até 31/12/2011

Mercosul/Argentina

• Acordo/2005.

• Piso US$ 8.00(oito dólares), caixa de 12 garrafas de 750 mL.

3 - Tributação

• Brasil – 42% a 53%

• ICMS - 12% a 30%

• MERCOSUL – Média – 20%

• Principais Produtores Europeus – 16% / 18%

• Ad Rem

4 - DENOREX

• HISTÓRICO:1- Autorização Precária – Fax Circular nº 52/2000 – CIV/MAPA

2- Ofício Circular nº 17/2007 – CGVB - revoga Fax Circular e concede prazo de 1(um) ano para adequação.

3- Ofício Circular 31/2008 – CGVB – revoga a concessão de prazo e determina adequação imediata de rótulos.

Situação Atual

• 130 marcas no mercado.

• 150 milhões de litros comercializados/ano.

• Observações:• Este produto apresenta

no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor.

• Este produto apresenta a adição de ácido, que não está prevista no IN 05 de 6/5/2005.

• Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 05 de 6/5/2005.

• Observações:• Este produto apresenta

corante artificial Bordeaux, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005.

• Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005.

• O álcool apresentado é de 11,84º. GL e no rótulo consta 8,0%(º GL), considerando engano ao consumidor.

• Observações:• Este produto apresenta corante

artificial, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005.

• Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005.

• Não tem cinzas suficientes, conforme IN 02 de 27/1/2005.

• O álcool apresentado é de 10,24º. GL e no rótulo consta 9%(º GL), considerando engano ao consumidor.

• Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 16,44, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%.

• Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, induzindo o consumidor a erro quanto à sua origem e qualidade.

• Observações:• Este produto apresenta

corante artificial , que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005.

• Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 20,56, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%.

• Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor.

• A este produto foi adicionado ácido, o que não está previsto na IN 02 de 27/1/2005.

• Observações:• Este produto apresenta

corantes artificiais, Caramelo e Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho.

• Este produto apresenta aroma artificial, idêntico ao natural de uva, para que o consumidor sinta o cheiro da uva e pense que é vinho.

• Neste produto não consta nada de uva.

• Observações:• Este produto

apresenta corante Caramelo de milho e Vermelho Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho.

• Neste produto não consta nada de uva.