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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RELATÓRIO ANUAL DA

COMISSÃO DE ÉTICA DO DNIT

(Período: 05/06/2016 a 06/06/2017)

Brasília – DF

Julho de 2017

SAN Q.03 Bl. A - Ed. Núcleo dos Transportes - Brasília - DF

CEP: 70.040-902 - Mezanino Sala M4.32 - Telefone: (61) 3315-8394 - e-mail: etica@dnit.gov.br

Foto: Rodilon Teixeira

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1. Introdução

O presente relatório apresenta as principais informações e dados das ações e

atividades desenvolvidas pela Comissão de Ética no DNIT (CEDNIT) durante seu

terceiro ano de mandato, ou seja, o período de 05/06/2016 à 06/06/2017. Além disso, por

coincidir com o término de mandato do atual Presidente da Comissão e sua substituta,

abrangerá também informações relevantes ocorridas no transcurso desses mandatos que

se iniciaram em julho de 2014, quando foram retomados os trabalhos da CEDNIT após

alguns anos sem atuação.

A Comissão que marcou a etapa de reorganização da CEDNIT foi designada,

inicialmente pela Portaria nº 1.178, de 17/07/2014, DOU de 18/07/2014, com posteriores

alterações de membros e substitutos, sendo atualmente composta pelos seguintes

servidores:

MEMBROS TITULARES

Nome Matr.

DNIT Cargo Mandato

RODILON TEIXEIRA 3516 Analista Adm. 18/07/2014 a 17/07/2017

JOÃO AURÉLIO VILASBOAS VIANA 2191 Analista Adm. 10/08/2016 a 09/08/2019

KEILA DENISE DOS SANTOS ASSIS 2017 Ag. Adm. 18/07/2015 a 17/07/2018

MEMBROS SUPLENTES

Nome Matr.

DNIT Cargo Mandato

CYNTHIA PIEDADE DOS REIS

FERREIRA

2985 TSIT 18/07/2014 a 17/07/2017

CLARISSA DE SOUSA MIRANDA 4851.8 Tec. Adm. 07/11/2016 a 06/11/2019

RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 4840.2 Tec. Adm. 07/11/2016 a 06/11/2019

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Nome Matr.

DNIT Cargo

PAULO ROBERTO MARTINEZ LOPES 1415 Ag. Adm.

FABIANNE SILVA DE MEDEIROS 2997.1 Analista Adm.

APOIO ADMINISTRATIVO

Nome

RAIANE MÁXIMO LELIS

No decorrer deste último período ocorreram as seguintes alterações na

composição da CEDNIT:

a) O servidor JOÃO AURÉLIO VILASBOAS VIANA, matrícula DNIT nº 2191,

membro titular teve seu mandato reconduzido por um período de 3 (três) anos,

conforme Portaria nº 1260, de 19/07/2016;

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b) A servidora CLARISSA DE SOUSA MIRANDA, matrícula DNIT nº 4851.8,

foi designada como suplente do membro JOÃO AURÉLIO VILASBOAS

VIANA, e a servidora RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº

4840.2, foi designada como suplente do membro KEILA DENISE DOS

SANTOS ASSIS, conforme Portaria nº 2.000, de 07/11/2016;

c) A servidora FABIANNE SILVA DE MEDEIROS, matrícula DNIT nº 2997.1,

foi designada para ocupar a função de Secretária Executiva Adjunta da

Comissão, conforme Portaria nº 472, de 21/03/2017. Esta função foi

estabelecida pelo Regimento Interno da CEDNIT.

2. Capacitação e aperfeiçoamento dos membros da Comissão de Ética

Com o objetivo de realizar o aperfeiçoamento e a capacitação dos membros da

CEDNIT, ocorreram as participações nos seguintes eventos educacionais:

a. XVII Seminário Internacional Ética na Gestão – Ética,

Democracia e Direitos Humanos organizado pela Comissão de Ética

Pública (CEP/PR), realizado nos dias 29 e 30 de novembro de 2016.

Participante: PAULO ROBERTO MARTINEZ LOPES,

RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA, CLARISSA DE SOUSA

MIRANDA e RODILON TEIXEIRA;

b. Curso de Gestão e Apuração da Ética: organizado pela Comissão de

Ética Pública (CEP/PR), realizado nos dias 17 a 19 de maio de 2017:

Participante: CLARISSA DE SOUSA MIRANDA,

FABIANNE SILVA DE MEDEIROS, RAQUEL ALVES DE

OLIVEIRA, RAIANE MÁXIMO LELIS, PAULO ROBERTO

MARTINEZ LOPES;

c. Turma 1/2017 – Ética e Serviço Público, realizado pela ENAP, no

período de 09 a 29 de maio de 2017:

Participante: CLARISSA DE SOUSA MIRANDA e

RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA;

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d. Encontro Regional do Sistema de Gestão da Ética, edição Centro-

Oeste e Norte, promovido pela CEP, no dia 28 de abril de 2017:

Participante: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA e

CLARISSA DE SOUSA MIRANDA;

e. Turma 2/2017 – Um por Todos e Todos por Um – Pela Ética e

Cidadania, realizado pela ENAP, no período de 18 de abril a 15 de

maio de 2017:

Participante: CLARISSA DE SOUSA MIRANDA e RAQUEL

ALVES DE OLIVEIRA.

3. Ações e atividades realizadas no período de 05/6/2016 a 06/6/2017

Neste terceiro período de mandato compreendido entre 05/06/2016 a 06/06/2017,

mantêve-se a maior atenção às ações que comtemplamvam a macro função técnica

educativa. Nele também foi desenvovido o projeto piloto da atividade “Falando sobre

Ética…”, que ao final do ano de 2016 foi selecionado no concurso de Boas Práticas na

Gestão da Ética, organizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República

(CEP/PR). A seguir detalhes da ações realizadas no período:

I. Foram realizadas 5 (cinco) reuniões ordinárias e 3 (três) extraordinária, bem

como apresentadas 14 (quatorze) novas demandas,sendo que destas, 5 (cinco)

se encontram finalizadas e as demais estão em fase de instauração de

procedimento para apuração ética;

Figura 1 – Reunião realizada em mar.2017 – (esq./dir.) Paulo, Keila, Cynthia, Clarissa, Raiane,

João Aurélio, Rodilon, Fabianne.

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II. Realização de eventos educacionais executados diretamente pela CEDNTI,

em palestras na Sede e em algumas Superintendências Regionais sobre temas

relacionados com a Ética Pública e a atividade “Falando sobre Ética…”, que

contatam ao todo com a participação de mais 160 (cento e sessenta) agentes

públicos, conforme segue:

a. Realização de 7 (sete) atividades do projeto “FALANDO SOBRE

ÉTICA…”, na Sede do DNIT nas seguines Unidades: CCONT/DIF,

CGLOG/DAF, CGTI, Central IR/CGTI, Ascom/DG, AA/DIREX;

b. Palestra “A CONDUTA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA”, realizada no dia 07/12/2016, na Superintendência

Regional de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 2 horas.

Palestra ministrada pelo Presiente da Comissão de Ética, servidor

RODILON TEIXEIRA, tendo como público-alvo os agentes públicos

desta Superintendência.

c. Palestra “ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO”, realizada no dia

09/11/2016, no IPR/RJ, com carga horária de 2 horas. Palestra

ministrada pelo Presiente da Comissão de Ética, servidor RODILON

TEIXEIRA, tendo como público-alvo os servidores do IPR/RJ e

SRERJ.

III. Atualização do “Plano de Trabalho da CEDNIT – 2016/2017”, que

apresentou o planejamento das ações para esse período;

IV. Mantêm-se a utlização do Banco de Dados (ACCESS) para o registro de todas

as demandas encaminhadas à Comissão. O programa está auxiliando no

controle e acompanhamento dos andamentos de cada processo.

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V. Seleção no concurso Boas Práticas na Gestão da Ética, organizado pela

Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR), com a

prática do projeto “FALANDO SOBRE ÉTICA…”. A entrega da premiação

ocorreu no dia 30/11/2017, durante o XVII Seminário Internacional Ética na

Gestão, realizado no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

quando a CEDNIT recebeu uma placa na categoria Administração Indireta e

o Presidente da CEDNIT apresentou o case no Seminário.

VI. Aprovação do texto do Regimento Interno da CEDNIT, através da Resolução

da CEDNIT nº 01, de 30/08/2016, e Portaria DG nº 168, de 27/01/2017,

publicado no DOU de 30/01/2017. Nele é apresentada a estrutura da CEDNIT,

as competências e atribuições, a composição, o funcionamento, as atribuições

individuais de cada membro da CEDNIT e de sua Secretaira Executiva, bem

como as normas gerais de procedimentos. Durante os debates para elaboração

do texto do regimento interno, a Comissão realizou diversas reuniões e numa

Figura 2- Apresentação do Case - Mesa Figura 3- Paulo Roberto recebendo placa de

premiação

Figura 4- Paulo Roberto, Rodilon e Raquel com premiação

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delas, ocorrida em 09/08/2016, contou com a contribuição do Prof. Raimundo

Nonato da Silva, Colaborador da Comissão de Ética Pública para auxiliar na

elaboração final do regimento interno;

VII. Com a aprovação de seu Regimento Interno a CEDNIT passou a dispor em

sua estrutura a função de Secretário Executivo Adjunto, tendo sido designada

em março de 2017 a servidora FABIANNE SILVA DE MEDEIROS para

desempenhar esta atividade;

Figura 5- Keila, João Aurélio, Rodilon e Prof. Raimundo

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VIII. Realização de 3 (três) campanhas sobre temas relacionados com a ética

pública: (a) Agentes Públicos; (b) Assédio Moral; (c) Uma Brasil mais ético.

A divulgação ocorreu em parceria com a ASCOM, que elaborou a arte do

material e enviou por e-mail funcional para os agentes públicos do DNIT,

aparições no mídia indoor e fixação de cartazes nos corredores da Sede, tendo

sido encaminhado material impresso para às Superintendências Regionais da

campanha “Agentes Públicos”.

Figura 7- Campanha jun./2016 Figura 6- Campanha Nov./2016

Figura 8-Campanha Mar./2017

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IX. Envio periódico de mensagens eletrônicas para todos agentes públicos no e-

mail corporativo e mensagens na Intranet sobre temas e assuntos relacionados

à ética. Esta ação iniciou-se no primeiro semestre de 2015 e conta com a

parceria da ASCOM. A seguir exemplo de mensagens divulgadas:

Figura 9- Envio em mai./2016

Figura 11- Envio em Jul./2016

Figura 10- Envio em Mar./2017

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X. Atualização do layout e dos conteúdos disponibilizados no site da CEDNIT

na Internet e Intranet. A página passou a ter um página de capa, que serve

como introdução com link para os assuntos. Também passou a dispor de um

link no “Acesso Rápido”, com isso ficou mais fácil encontrar a página e

acessá-la.

Figura 13- Link no Acesso Rápido

Figura 13- Novo layout do site da CEDNIT

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XI. Recebimento da Visita Técnica da Comissão de Ética Pública da Presidência

da República, que atende ao disposto no art. 4º, IV, do Decreto 6.029/07 e têm

como objetivo traçar um diagnóstico dos trabalhos das comissões e prestar

orientações necessárias ao bom desenvolvimento do Sistema de Gestão da

Ética do Poder Executivo Federal. A visita ocorreu no dia 30/03/2017 e

transcorreu em duas etapas, a primeira, em uma reunião dos técnicos da

CEP/PR com a CEDNIT, a segunda, com o Diretor Geral, entretanto, por

motivo de viagem, o Diretor Executivo, Halpher Luiggi, recebeu os visantes,

neste reunião os técnicos da CEP realizaram a entrega da Placa de Premiação

do concurso Boas Práticas na Gestão da Ética. O relatório com o resultado da

visita foi informado ao DNIT através do Ofício nº 395/2017-CEP, de

05/04/2017, o qual consideramos ser um excelente resultado, pois todos os

itens avaliados receberam a meção “A” (atende), conforme abaixo:

Figura 14- Relatório de avaliação de Visita Técnica da CEP/PR

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3. Resultado da pesquisa para verificar a percepção dos agentes públicos do DNIT

sobre o conhecimento que possuem de algumas normas legais que tratam da conduta

dos agentes públicos na Administração Pública

O resultado da pesquisa finalizada em 2016 foi apresentado detalhadamente no

Relatório Anual do período anterior. Apresentaremos apenas um resumo das informações

obtidas com a pesquisa que têm sido utilizado como base para realizarmos o planejamento

de ações educacionais da CEDNIT. A pesquisa forneceu índices que utilizamos para

priorizar as ações de normas que tenham menor índice de conhecimento no ambiente

interno da Autarquia, sendo a Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesse, a que

apresentou menor índice de conhecimento. A Comissão está trabalhando em ações para

ampliar o conhecimento dessa norma que consta no planejamento do próximo período. A

seguir o Quadro 1 apresenta as normas de conduta que foram avaliadas.

Quadro 1 – Normas de conduta avaliadas

Item Norma

N-1 Lei 8112/1990 – Título IV/Regime Disciplinar (artigos 116 ao 142)

N-2 Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Fed.

N-3 Portaria DG nº 1.234/2006 - Código de Ética dos Servidores do DNIT

N-4 Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)

N-5 Decreto nº 7.724/2012 – Regulamenta lei de acesso à informação

N-6 Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesse

N-7 Resolução nº 03/2000 (CEP/PR) - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes

N-8 Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

N-9 Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

N-10 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo

O Gráfico 1 apresenta sintéticamente os dados da tabulação sobre o conhecimento

das normas com os respectivos percentuais.

Gráfico 1 - Conhecimento das normas de conduta

75%64% 61% 65%

52%32%

47%71% 71% 62%

25%36% 39% 35%

48%68%

53%29% 29% 38%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

N-1 N-2 N-3 N-4 N-5 N-6 N-7 N-8 N-9 N-10

CONHECIMENTO DAS NORMAS DE CONDUTA

SIM - conhece a norma NÃO - conhece a norma

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4. Dados Estatísticos sobre demandas apresentadas à CEDNIT

Com base nos registros realizados, apresenta-se abaixo as tabelas com

informações estatísticas sobre as demandas que foram apresentadas à CEDNIT por

períodos:

TIPO DE SOLICITAÇÃO

Tipo / Período Jul.2005 a 05/6/2014

06/6/2014 a 05/6/2015

06/6/2015 a 05/6/2016

06/6/2016 a 05/6/2017

Denúncia 21 03 06 05

Informação/Consulta - 03 01 03

Solicitação 02 01 - 06

Total Geral 23 07 07 14

FASES DOS PROCESSOS

Tipo / Período Jul.2005 a

05/06/2014 06/6/2014 a 05/6/2015

06/6/2015 a 05/6/2016

06/6/2016 a 05/6/2017

Instrução Complementar 01 - - -

Instauração - - 03 09

Finalizado 22 06 04 05

Sustado / ACPP - 01 - -

Total Geral 23 07 07 14

ORIGEM DAS SOLICITAÇÕES

Tipo / Período Jul.2005 a

05/06/2014 06/6/2014 a 05/6/2015

06/6/2015 a 05/6/2016

06/6/2016 a 05/6/2017

Gabinete DG - - - 01

Corregedoria 02 02 01 01

Ouvidoria 01 - - -

Correspondência/E-mail 20 05 03 10

Telefone - - 02 02

Outros - - 01 -

Total Geral 23 07 07 14

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5. Planejamento de Ações para o Período de 05/06/2017 a 06/06/2018

Finalizado o terceiro ano do mandato, planeja-se para o próximo período a

manutenção e o aprimoramento das ações que possam contemplar todas as Funções

Técnicas da Comissão de Ética, que sejam: Educativa, Consultiva, Preventiva,

Conciliadora e Repressiva.

Especialmente para a Função Educativa foram previstas as seguintes ações:

a) Realizar palestras abrangendo o maior número possível de agentes públicos e

Superintendências Regionais;

b) Divulgar as competências e atribuições da CEDNIT;

c) Divulgar os canais de acesso à CE-Ética DNIT para todos agentes públicos do

DNIT;

d) Dar continuidade ao processo de escolha e designação dos Representantes

Locais da CEDNIT no âmbito das Superintendências Regionais;

e) Realizar capacitação e campanhas para divulgar aspectos das Lei nº

12.813/2013 – Conflito de Interesse Divulgar

f) Ampliar a abrangência dos debates sobre os temas que possam suscitar desvios

éticos.

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6. Considerações Finais

Ao finalizar-se este período, bem como o término de mandato do atual Presidente

e de sua substituta, que devem ser sucedidos por outros servidores da Autarquia,

realizamos um balanço destes 3 anos (jul./2014 a jul./2017). Nas primeiras reuniões

definimos quatro diretrizes básicas que serviram para orientar a atuação da CEDNIT: (a)

consolidar institucionalmente a atuação da Comissão; (b) ampliar o conhecimento dos

agentes públicos sobre o tema ética; (c) aumentar a divulgação do trabalho da Comissão

com apoio da comunicação; e (d) aproximar a Comissão dos agentes públicos.

Acreditamos que conseguimos avançar nesses pontos e foram acertados os rumos

que trilhamos, pois julgamos que a conquista da premiação no concurso de Boas Práticas

na Gestão da Ética da CEP/PR, em 2016, aliado ao Relatório da Visita Técnica da

Comissão de Ética Pública da Presidência da República, contido no Ofício nº 395/2017-

CEP, de 05/04/2017, confirmam o êxito das ações desenvolvidas até o presente momento.

Consideramos o ápice desse trabalho a premiação no concurso Boas Práticas na

Gestão da Ética, em 2016, organizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da

República (CEP/PR), com a prática do projeto “FALANDO SOBRE ÉTICA…”.

Felizmente, contamos com o engajamento de todos servidores que atuaram na CEDNIT

nestes 3 (três) anos e com a especial dedicação do Secretário Executivo, Paulo Roberto,

um incansável trabalhador e militante da ética no serviço público. A valorização desse

projeto motivou a CEDNIT ainda mais e abriu possibilidades para a realização de novas

iniciativas, além de trazer reconhecimento, externo e interno – das iniciativas que

representam o aperfeiçoamento da Autarquia em diversas áreas de atuação.

Entretanto, é preciso destacar que além da ações apresentadas neste relatório,

várias outras estão em andamento, sendo que algumas necessitam de atenção especial dos

gestores do DNIT. Por exemplo, a criação da Unidade Administrativa para a Secretaria

Executiva da CEDNIT, a fim de garantir sua atuação perene; a inclusão do tema “Ética

no Serviço Público” no Programa de Capacitação da Instituição e

a inclusão da CEDNIT no planejamento estratégico do DNIT, entre outras. Apesar de

considerarmos que há muito a ser feito, acreditamos que isso deva ocorrer aos poucos

para que tenhamos mais maturidade no campo da ética em nossa Autarquia.

Fica aqui o agradecimento, enquanto Presidente da CEDNIT, pelo trabalho

extraordinário realizado por todos servidores que atuaram na Comissão nesses 3 anos e

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tornaram possíveis as realizações apresentadas neste relatório, os quais cito

nominalmente: aos atuais membros, Clarissa de Sousa Miranda; João Aurélio Vilasboas

Viana; Keila Denise dos Santos Assis; Raquel Alves de Oliveira e Cynthia Piedade dos

Reis Ferreira (minha suplente que também encerra seu mandato); bem como aos ex-

membros: Meire Cristina Cabral de Araújo Silva e Milton Mendes do Prado; ao

Secretario-Executivo da Comissão: Paulo Roberto Martinez Lopes e sua Adjunta,

Fabianne Silva de Medeiros Rocha; às Auxiliares Administrativas: Raiane Máximo Lelis

(atual) e Jaqueline Martins Magalhães.

Assim, com a dedicação, participação e engajamento desses membros da

Comissão e de sua Secretaria Executiva, juntamente com o apoio que recebemos na

gestão do atual Diretor Geral, Valter Casimiro Silveira, e do antecessor, Sr. Jorge Ernesto

Pinto Fraxe, Diretor que retomou os trabalhos da Comissão de Ética, finalizamos esse

mandato tendo a certeza de termos contribuído para o aperfeiçoamento de nossa

Autarquia, bem como a tranquilidade de estar com o sentimento do dever cumprido e

acreditando que as ações realizadas e as em andamento possibilitarão aprimorar a

atividade da Comissão de Ética e ampliar o alcance do tema ética no âmbito do DNIT.

Rodilon Teixeira

Presidente da CEDNIT