Comissão de Fiscalização Financeira e ControleCâmara dos Deputados

Audiência Pública: Qualidade da Telefonia

Fixa e Móvel

Ministério das ComunicaçõesBrasília, 03 de dezembro de 2015

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Arranjo institucional

Ministério das Comunicações• Formulação de políticas públicas

setoriais• Diretrizes estratégicas• Planos Gerais de Metas de

Universalização• Rádio, Televisão e Inclusão Digital

Anatel• Regulamentação , fiscalização e

sancionamento• Licenciamento e gestão do

espectro e órbita• Competição e direitos do

consumidor• Contratos de concessão

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Telefonia fixa

Decreto 4.733/2003Art. 4o As políticas relativas aos serviços de telecomunicações objetivam:

VI - a garantia do atendimento adequado às necessidades dos cidadãos, relativas aos serviços de telecomunicações com garantia de qualidade;

Contrato de Concessão STFCCláusula 1.5. É indissociável da prestação do serviço concedido a obrigação de atendimento às metas de universalização e qualidade previstas neste Contrato.

Regulamento de Gestão da Qualidade da telefonia fixa

Resolução nº 605/2012

Política pública Regulamentação

Regulamento do Telefone de Uso Público

Resolução nº 638/2014

Consulta Pública 01/15Substituição do Meio de

Pagamento Básico dos TUPs

Telefonia fixa

Fonte: Anatel

• Presente em toda localidade com mais de 100 habitantes (orelhão) e 300 habitantes (telefone individual)

• Número total de acessos cresce marginalmente

• As concessionárias perdem participação no mercado

• Expansão das autorizadas associada às ofertas combo2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 42278

0

5,000,000

10,000,000

15,000,000

20,000,000

25,000,000

30,000,000

35,000,000

40,000,000

45,000,000

50,000,000

Acessos STFC em serviço

Autorizadas Concessionárias

5

Telefonia fixa

Fonte: Anatel

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Telefonia móvel

Decreto 7.512/2011Art. 2o A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL deverá adotar, até 31 de outubro de 2011, as medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga, definindo, entre outros, parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência que permitam a aferição da qualidade percebida pelos usuários.

Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel

Pessoal(Resolução 575/2011)

Política pública Regulamentação

Programa de medição da qualidade da banda larga

móvel

Medidas cautelares Anatel

Telefonia móvel

Fonte: Anatel

• Banda larga móvel: • 184,5 milhões de

acessos (set/15)• Cobertura 3G:

• 94,2% população (out/15)

• Cobertura 4G: • 51,8% população

(out/15)2009 2010 2011 2012 2013 2014

0

50

100

150

200

250

300

Telefonia móvel e banda larga móvel

Acessos móveis BL móvel

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Telefonia móvel

Fonte: Anatel

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Ações do Ministério

Licitação 450 MHZ e 2,5 GHz

• Todos os municípios com 3G em 2019

• Todos os municípios > 30k com 4G até 2017

• Atendimento grátis a escolas rurais

Licitação 700 MHz

• +4G• Incentivo switch-off TV analógica

Barateamento de terminais

• Tablets• Smartphones• Modems• Roteadores• M2M

REPNBL

• R$ 17,3 bi projetos submetidos

• 1.216 projetos

Ampliação do Acesso

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Ações do Ministério

Compartilhamento de infraestrutura• Lei das Antenas• Plano Geral de Metas de

Competição (Anatel)• Regulação dos postes

(Anatel/Aneel)

Satélite Nacional• Lançamento em 2016• Cobertura de todo o território

nacional• Capacidade 50x maior que os

satélites atuais• Uso misto: defesa e civil

Cabos Submarinos• Implantação de duas saídas

internacionais com cabos ópticos submarinos

Conectividade

Obrigações Regulatórias

• Decreto nº 7.512/2011• Edital 04/2012• Edital 02/2014

Investimentos Telebrás

• Implantação de 30 mil km de backbone• Satélite banda ka • (“fibra no céu”)

Fomento ao Desenvolvimento

Tecnológico (FUNTTEL)

• Investimento de R$ 38 milhões para o desenvolvimento de tecnologia 4G para área rural (LTE450)

Infraestrutura em Áreas Rurais

Ações do Ministério

Consulta Pública

participa.br/revisaodomodelo

Regime públicovs.

Regime privadoConcessão

Objeto da política pública

Política de universalização

Outros temas

Revisão do Modelo de prestação de serviços de

telecomunicações

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As prioridades do Ministério

Alcançar 95% da população em municípios com redes de

transporte de fibra óptica

Chegar à metade dos domicílios urbanos com redes de acesso de

fibra óptica

Infraestrutura robusta de telecomunicações em todo o país,

para suportar o acesso à Internet em banda larga, com metas de expansão,

regras de qualidade e preços razoáveis

As prioridades do Ministério

Maximiliano Salvadori MartinhãoSecretário de Telecomunicações

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