Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem investe no futuro do Brasil.

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1 Captação de Recursos em Moeda Nacional O Marco Regulatório Aplicável Rio de Janeiro 27 de março de 2003 Comissão de Valores Mobiliários Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem investe no futuro do Brasil. Protegendo quem investe no futuro do Brasil.

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Captação de Recursos em Moeda Nacional

O Marco Regulatório Aplicável

Rio de Janeiro

27 de março de 2003

Comissão de Valores MobiliáriosComissão de Valores MobiliáriosProtegendo quem investe no futuro do Brasil.Protegendo quem investe no futuro do Brasil.

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REGULAÇÃO EFICIENTEREGULAÇÃO EFICIENTE

Um marco regulatório, mesmo que tecnicamente bem formulado, não terá sucesso sem que haja uma eficaz aplicação das normas pelo regulador, auto reguladores e protagonistas do mercado, estes últimos através de sistemas de controles internos.

É fundamental também que o público alvo da regulação tenha um nível mínimo de conhecimento financeiro e das regras.

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REGULAÇÃO EFICIENTEREGULAÇÃO EFICIENTE

A CVM:

Normatização;

Registro das Emissões ou Vendas

Acompanhamento;

Processo Disciplinar.

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REGULAÇÃO EFICIENTEREGULAÇÃO EFICIENTE

Os Participantes Relevantes:

Bolsa e Entidades do Mercado de Balcão;

Emissores;

Intermediários;

Auditores Independentes;

Agentes Fiduciários;

Agências Classificadoras de Risco.

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NOVIDADES REGULATÓRIASNOVIDADES REGULATÓRIAS

Decisão Conjunta BCB/CVM n° 13/2003;

A Nova Instrução 13;

Debêntures Padronizadas;

Formador de Mercado;

O Registro de Companhia Aberta.

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DECISÃO CONJUNTA N° 13DECISÃO CONJUNTA N° 13

Debênture de distribuição pública;

Debênture com Variação Cambial;

CRI de 3 anos ou + com reajuste mensal.

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A NOVA INSTRUÇÃO 13A NOVA INSTRUÇÃO 13

Algumas Novidades:Dispensa de registro ou requisitos [prospecto,

intermediação, etc.], em função de;a) categoria do registro da companhia; b) valor unitário dos valores mobiliários ou do volume

da oferta; c) lote único e indivisível; d) plano de distribuição; e) oferta em diferentes jurisdições; f) oferta de permuta; g) o público destinatário da oferta, inclusive quanto à

sua localidade geográfica ou quantidade; h) dirigida exclusivamente a investidores qualificados.

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A NOVA INSTRUÇÃO 13A NOVA INSTRUÇÃO 13

Algumas Novidades:Programa de Distribuição [“shelf registration”];a) Prazo de 2 anos;b) Arquivamento do Prospecto de Referência;c) Registro das emissões com base em Suplemento;d) “Fast Track” na análise do Suplemento:

Permissão de Estabilização de Preços;Opção “Green Shoe” de 15%;Aumento automático de até 20% da emissão;Distribuição Parcial;Relação do Intermediário com os Investidores;

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A NOVA INSTRUÇÃO 13A NOVA INSTRUÇÃO 13

Algumas Novidades:Prospecto no padrão internacional da IOSCO;

Disponibilidade do Prospecto Eletrônico;

Prospecção sobre a viabilidade da oferta;

Coleta de Intenções de Investimento;

Dever de cooperação da emissora;

Utilização de Material Publicitário;a) Antes do pedido, só o de caráter educativo;

b) Permitida com o protocolo do Prospecto Preliminar;

c) Não se confunde com material de apresentações.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

DIAGNÓSTICO Maior mercado de títulos corporativos em

volume de emissão, mas com poucos emissores e investidores.(R$ 41 bilhões em circulação e R$ 15 bilhões de emissões registradas em 2002)

Mercado sem transparência e eficiência. Complexidade da estruturação das

operações para o grande público. Falta de estatísticas de performance. Prazos de emissão X janelas de

oportunidades de colocação.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

OBJETIVOS DO PROJETO

Instituir mercado eficiente de títulos corporativos de renda fixa no País.

Viabilizar uma fonte de recursos dinâmica para as empresas que tratem bem seus investidores.

Permitir o acesso direto dos investidores a aplicações em títulos de dívida de companhias.

Garantir a transparência da formação de preços e taxas para esses títulos.

Fomentar a liquidez desses títulos no mercado secundário.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

Mecanismo eficiente de precificação dos títulos, que possibilite o amplo acesso dos investidores às colocações primárias.

Sistema transparente de negociação secundária integrado a câmaras de liquidação e custódia, que permita:

a redução de riscos operacionais, a simplificação de procedimentos e a facilidade de acesso dos investidores;

o registro das posições individualizadas.

A liquidação de operações por valor bruto e por saldo líquido.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

RECURSOS PARA AS EMPRESAS

Registro rápido na CVM.

Vendas em lotes

Acesso a ampla gama de investidores.

Apoio do BNDES.

Suporte da Bolsa e Andima/Cetip.

Havendo liquidez, melhores taxas.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

ACESSO DOS INVESTIDORES

Escritura em linguagem acessível.

Título com baixo valor unitário.

Informações disponíveis na Internet.

Formação de preço em mercado público.

Baixo risco de crédito na saída.

O risco do emissor é a única diferença.

Alcance de melhores taxas.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

FORMAÇÃO DO PREÇO

leilão ou “book building” com transparência e amplo acesso.

vendas em lotes.

incentivo ao “market maker”.

construção de curva de juros.

viabiliza marcação a mercado para os fundos de investimento e institucionais.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

LIQUIDEZ Negociação em seção especial. Fungibilidade das debêntures. Título com baixo valor unitário. Emissora recompra (não há resgate antecipado)

Vendas em lotes. Incentivo ao “market maker”. Adequação do produto às necessidades

dos Fundos de Investimento.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO

Habilitação:

Adotar todas as cláusulas da Escritura Padrão.

Agente fiduciário deve ser instituição financeira.

Classificada como baixo risco de crédito.

Listada em seção especial da BovespaFIX ou CetipNET.

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CARACTERÍSTICAS DO PROJETO

Procedimento simplificado de registro :

Bovespa ou Andima/Cetip revisam o prospecto.

Contrato de distribuição prevê “market maker”.

Não pode ser IPO.

Emissão nos últimos 5 anos e informações atualizadas nos últimos 2 anos.

CVM registra em 5 dias a emissão.

DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

Características das debêntures: Simples, subordinada ou quirografária. Valor unitário de R$ 1 mil. Série única. Prazo de vencimento livre. Escriturais. Remuneração: cláusulas ANDIMA

Taxa de juros referencial (CDI/SELIC); Índice de preço (IGPM); Variação cambial (US$).

Sem repactuação.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

Vencimento antecipado:

cláusulas obrigatórias e facultativas:

falta de pagamento da remuneração;

falência;

concordata;

protesto legítimo e reiterado de título;

vencimento antecipado de dívida relevante;

queda da classificação de risco; restruturações societárias e alienação de

controle.

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DEBÊNTURES PADRONIZADASDEBÊNTURES PADRONIZADAS

Assembléia de debenturistas: quorum de 100% para mudar remuneração e

vencimento e 2/3 para outras matérias. opção de venda aos debenturistas em propostas

de alteração das condições oriundas da emissora. local: Bovespa,Andima/Cetip ou Agente

Fiduciário. utilização de pedidos de procuração e voto

eletrônico. Outras Características: sem resgate antecipado. classificação de risco até o vencimento. arbitragem. foro: Sede da Bovespa ou Andima/Cetip.

Alternativamente, onde tenha domicílio parcela relevante do público alvo da distribuição.

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FORMADOR DE MERCADOFORMADOR DE MERCADO

Instrução CVM n° 384:Formador pode ser contratado pela emissora;

Patrocinador financia a negociação dos VM; remuneração; recursos; valores mobiliários.

Bolsa regulamenta atividade e contrato;

Divulgação da contratação e da dispensa;

Veda acesso a informação privilegiada e negociação na posse dessa informação.

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REGISTRO DE CIA ABERTAREGISTRO DE CIA ABERTA

O projeto de Instrução da CVM irá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários emitidos e negociados no mercado, criando regras aplicáveis a cada categoria.

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Carlos Alberto Rebello SobrinhoSuperintendente de Registro

Tel: [21] 3233 8241

Fax: [21] 3233 8356

E-mail: [email protected]