Jornal CRMV RJ 1

Membros da Comissão Estadual de Saúde Ambiental: Victor Hugo Amoroso, Sandra

Thomé, Sávio Freire Bruno e Jane Silva Maia Castro.

I M P R E S S O

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro

Endereço: Rua da Alfândega, 91 – 14º andar, CentroCEP: 20.070-003 – Rio de Janeiro/RJ

Tel.: (21) 2576-7281 – Fax: (21) 2576-7844www.crmvrj.org.br/E-mail: crmvrj@crmvrj.org.br

ImpressoEspecial

9912292527-2012- DR/RJ CRMV-RJ

CORREIOS

Informativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro I Ano XXII - Nº 248 - Março de 2012

Já está em vigor o contrato de adesão para profissionais da classe do plano de saúde UNIMED-Rio

Desde o dia 1º de fevereiro de 2012, entrou em vigor o contrato para adesão de médicos veterinários e zootecnistas de contratação do benefício do plano de saúde da UNIMED.

Pág. 04

Comissão Estadual de Saúde Ambiental do CRMV-RJ

Dando início à apresentação das Comissões do CRMV-RJ, que tem o objetivo de assessorar a Diretoria do Conselho, o Jornal do CRMV-RJ en-trevistou a presidente da Comissão Estadual de Saúde Ambiental, a Mé-

dica Veterinária Sandra Maria Gomes Thomé. Esta comissão é composta também pelos profissionais Jane Silva Maia Castro, Eliane Teixeira Mársico, Sávio Freire Bruno e Victor Hugo Amo-roso de Mesquita. Confira! Pág. 06 Profissionais da Vigilância

Sanitária do Município do Rio de Janeiro se reuniram com o Presidente do CRMV-RJ para apoio na reivindicação de gratificação

Membros da Associação dos Médi-cos Veterinários da Prefeitura da Cida-de do Rio de Janeiro se reuniram com o Presidente do CRMV-RJ, Dr. Cícero Pitombo na nova sede do Conselho, para solicitar apoio no projeto de me-lhoria da categoria através da Gratifi-cação de Execução Técnica (GET) com Dedicação Exclusiva (DE). Pág. 03

Representação do SIMVERJ contra o CRMV-RJ é arquivada por falta de fundamento legal

O Sindicato dos Médicos Veterinários (SIMVERJ), ofereceu Representação ao Ministério Público do Trabalho, alegando que o CRMV-RJ se recusou a proceder à fiscalização do recolhimento do imposto sindical. O Procurador do Trabalho con-cluiu que o pagamento e contribuição sindical não é requisito legal para o exer-cício de atividade profissional.

Pág. 05

Zootecnia 5Dia do Zootecnista

Em homenagem ao Dia do Zootecnis-ta, comemorado dia 13 de maio, o CRMV-RJ publicou no Jornal O Globo uma nota sobre a importância da categoria para a sociedade. leia a nota na íntegra na Colu-na da Zootecnia.

6Capa

Da esquerda para a direita: Dr. Fernando Sénges, Dr. José Luis Peçanha Rosa,, Dr. Wilson Costa Freitas Filho, Dra. Adriana

Prata e Dr. Cícero Pitombo

Jornal CRMV RJ2

Agenda

Movimentação de Pesssoas Físicas

Curso de Pós-graduação em Anestesiologia VeterináriaData: Início em 12 e 13 de maio de 2012Local: Hospital Veterinário Octávio Dupont • Jockey Club da Gávea • RJInfo: secretaria@pos-anestesia.com.brwww.pos-anestesia.com.br

ANClIVEPA RJ - Domingueira de Radiologia do TóraxData: dia 13 de maio de 2012 • 09:00 às 17:00(Drs. Rômulo Braga e Nelson Souza Pinto)Local: Colégio Brasileiro de Cirurgiões • Botafogo • RJInfo: (21) 2711-8253 • 9964-0580 • anclivepa-rio@bol.com.brjoelosoriobol.com.br

ZOOTEC 2012 - XXII Congresso Brasileiro de ZootecniaData: 13 a 18 de maio de 2012Local: Cuiabá • MTInfo: (65) 3615-8322 • www.zootec.org.br

XXVII Congresso Mundial de BuiatriaData: 03 a 08 de junho de 2012Local: Lisboa • PortugalInfo: http://www.lionstours.com.br/buiatria_42.html

49ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de ZootecniaData: 23 a 26 de julho de 2012Local: Brasília • DFInfo: (61) 3349-7630 • executiva@cbz.org.br

X Curso Teórico-Prático de Ultrassonografia em Pequenos AnimaisData: 04 de agosto a 30 de setembro de 2012 (70 horas, aulas sáb. e domingos) Local: Centro Clínico e apoio ao Diagnóstico Veterinário • LABOVETInfo: (21) 3406-8635 • 2412-2470 • www.cursoslabovet.blogspot.com labovet_cursos@hotmail.com

11ª Conferência Sul-americana de Medicina Veterinária e III Internacional Pet MeetingData: 07 a 09 de agosto de 2012Local: Centro de Convenções SulAmérica • Rio de JaneiroInfo: evento@lk.com.br

Curso de Cardiologia & Eletrocardiografia – Teórico/PráticoData: Setembro/novembro de 2012 das 09-17h às quartas-feiras (Dr. Moyses Fonseca Serpa)Local: São Cristóvão • RJ (5 vagas)Info: (21) 2589-6024 • 2589-6867 • 9808-6868 • mserpa@oi.com.br

XI ICMAM - International Congress on Medical and Applied MalacologyData: 25 a 29 de setembro de 2012Local: Universidade do Estado do Rio de JaneiroInfo: www.icmam2012.com.br • xiiicmam@gmail.com

II Congresso Internacional da Associação Brasileira de Endocri-nologia VeterináriaData: 15 a 17 de novembro de 2012Local: Armação dos Búzios • RJInfo: (21) 2215-4476 info@ciabev.com.br www.ciabev.com.br

MÉDICOS VETERINáRIOS - Inscrição8198 - Rosana Goncalves de Oliveira (Reabertura)11566 - Thais Collodel Nogueira11567 - Ricardo Augusto Goncalves Borges11568 - Tatiana Assuncao de Moraes11569 - Barbara Souza Neil Magalhaes11570 - Eder Batista de Carvalho11571 - Daniel Luz Brancoli11572 - Mayara Vieira Camera Pacheco11573 - Kathiene Keese11574 - Cintia Pereira Duarte11575 - Janaina Magdaleno Gomes dos Santos11576 - Jaqueline Silva Costa Ilheu Campos11577 - Raquel do Amaral Nunes Souto11578 - Rafael Abbiate Resende11579 - Quezia Alfano Mota de Souza11580 - Rodrigo Jiddu Ferreira Pinto11581 - Tatiana Correa Mendes11582 - Aline Ferreira Rodrigues11583 - Eduardo Bruno Nogueira11584 - Rafael Camacho11585 - Angela Lockmann de Macedo11586 - Gabriella Bianque Galito11587 - Nathalia Marques de Oliveira Lemos11588 - Nilceia de Veiga Ramos11589 - Adriana Obadia Dreux de Toledo11591 - Paloma Reis Silva de Paula11592 - Beatriz Arakaki Serrano11593 - Renata Ferrari Zacaro11594 - Renato Varajao Moraes Da Silva11595 - Icaro Geraldo Nascimento11596 - Tito Luiz de Araujo Junior11597 - Juliana de Barros Peixoto11598 - Yasmin Lima Duarte11599 - Rafaella Tostes da Silva Julio11600 - Manuella de Souza Mendes11601 - Jully Aparecida Silva De Morais11602 - Ana Paula Razal Dalvi11603 - Pedro de Brito Guerra

11604 - Marcella Dietrich Breuer Sobral11605 - Tatiana Vianna Tavares de Souza11606 - Rodrigo Esperanca Napoli11607 - Vanessa Cristina Q. Carneiro Sant’anna11608 - Felipe Gomes Fernandes11609 - Carolina Rocha Vargas Rosestolato11610 - Nilcelaine Rozario do Nascimento11611 - Aline Vidal Maturana11612 - Luana do Valle Goncalves11613 - Gabriel Thuler Costa11614 - Tayna Franco Gomes Bastos11615 - Rachel Mosna Macedo11616 - Paula D’avila Costa Cavalcanti11617 - Danielle Aguiar de Oliveira Ferreira11618 - Thiago Clemente Gil11619 - Abraao Felipe da Silva11620 - Grayce Silva Lacerda11621 - Thalita Cunha Pissurno11622 - Jennifer Bartolome11623 - Larissa Chilanti Affonso Monteiro

Transferências Recebidas de Outros CRMV´S4380 - Marcel Frajblat (CRMV-SC)6908 - Paula Abruzzini de Moraes (CRMV-MG)Transferências Concedidas para outros CRMV´S8109 - Daniela Carvalho Mesquita (CRMV-AM)8798 - Eduardo Teodoro Hering Bell (CRMV-SP)9757 - Tatiana Dias Nahid (CRMV-SE)10947 - Romulo Amaral Almeida (CRMV-RO)

Cancelamentos de Inscrição21 - Henrique Fainstein (Aposentadoria)341 - Florine Marques de Moraes886 - Victor Emmanoel Vieira Saraiva1360 - Elso Leal1627 - Regina Coeli Magnani Chernicharo3872 - Carlos Augusto Souza Lobo5188 - Giselle de Guimaraes Germano5463- Rodrigo Moraes Labanca5484- Rosangela Maria Kalil Pinheiro5876 - Marina de Souza Miro Oliveira Korn

6837 - Isabela Alves da Silva6870 - Marcia Regina de Andrade Silva7292 - Hulim Leivas Prado7510 - Ana Christina Cortes Bittencourt7555 - Luciana Neves Pires7564 - Debora Gomes Domingues7963 - Flavia Venturi Pimentel8048 - Gustavo Bruno Mota8099 - Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha8210 - Sabrina Fagundes Pinto Correa8664 - Samantha da Silva Leite8710 - Clarice Wanderley Julianelli8749 - Edney Andrade Reis8915 - Livia Soares de Azevedo8988 - Alice Ribeiro Martins9039 - Patricia Araujo Roldan Lopes9479 - Vinicius Augusto de Souza Melo10346 - Carlos Sergio da Silva10427 - Fabiana Salles Faria10664 - Gregory Kleina11033 - Bruna Silva dos Santos11138 - Guilherme Pereira Papaleo11150 - Ricardo Mauricio Rodrigues Braga

ZOOTECNISTAS

Inscrição803 - Leonardo Leocadio Bitencourt

Cancelamentos de Inscrição82 - Anildo Miguel da Silva Sobrinho Não exerce prof. 07/02/2012298 - Carlos Jose Telles Figueiredo Não exerce prof. 07/02/2012735 - Norberto Silva Rocha - Não exerce prof. 07/02/2012780 - Marley Moreira Landim - Não exerce prof. 07/02/2012

Jornal CRMV RJ 3

Atividades e Notícias

Conselho Itinerante na 2ª Exposição do Gado Nelo-re em Araruama

Nos período de 15 a 17 de março, o CRMV-RJ realizou as atividades da “Casa do Veterinário e do Zootecnista” e

“Conselho Itinerante” na 2ª Exposição do Gado Nelore que aconteceu no Parque de Exposições de Araruama. Com o objetivo de interiorizar as ações administrativas, incluindo

a fiscalização e tesouraria, o Conselho disponibilizou, aos profissionais e empresas da região, serviços como atualiza-

ção cadastral, responsabilidade técnica, parcelamento de débitos, entre outros. Além disso, promoveu a integração

dos profissionais com o setor agropecuário e criadores, bem como outros setores de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Na ocasião, estiveram presentes: o Presidente

do CRMV-RJ, Dr. Cícero Araujo Pitombo, a Secretária Geral, Dra. Cristina Silva Grootenboer, os Conselheiros, Dr. José Luís

Peçanha Rosa, Dr. Paulo Henrique Pereira de Moraes, Dr. Jorge Antônio de Moura Teixeira, a funcionária Cláudia Maria Sampaio, do setor de Fiscalização e a funcionária Elieth Maria Andrade Jorge, do setor Administrativo. Participaram do Con-

curso dos “Melhores da Raça” cerca de 300 animais. Todos devidamente avaliados pela equipe de Médicos Veterinários.

Presidente do CRMV-RJ, Cícero Pitombo,na premiação do animal campeão da Exposição de Gado Nelore

Parcelamento de débitosAproveite a oportunidade de regularizar seus débitos junto

ao sistema CFMV / CRMVs, conforme a Resolução 991/2011 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O parcelamento de

débito deverá ser solicitado até do dia 31 de agosto de 2012. Com isso, poderá haver redução progressiva dos encargos mo-ratórios de acordo com o número de parcelas. Mais informa-

ções no site do CRMV-RJ: www.crmvrj.org.br

Profissionais da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro se reuniram com o Presidente do

CRMV-RJ para apoio na reivindicação de gratificaçãoNo dia 30 de março, membros da Associação dos Médi-

cos Veterinários da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro se reuniram com o Presidente do CRMV-RJ, Dr. Cícero

Pitombo na nova sede do Conselho. A reunião teve o obje-tivo de solicitar apoio ao projeto de melhoria da categoria

através da Gratificação de Execução Técnica (GET) com Dedicação Exclusiva (DE), do Processo 01/003746/2009 de 24/09/2009, de interesse dos profissionais veterinários. O

Processo em trâmite tem como objetivo corrigir a injustiça com os profissionais reconduzindo-os aos “benefícios das

categorias especiais” e de Lei 1923/92 e da 770/92.

Dados do Setor de Fiscalização do CRMV-RJ dos primeiros meses de 2012

Resumo do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F)

EstabelecimentosEm

números

Registrados 86

Sem Registro 15

Regulares (registrados e com R.T. em dia com as anuidades)

55

Irregulares (sem registro, sem R.T. e em débitos de anuidades)

46

Empresas canceladas 02

• Dos 103 (Cento e três) estabelecimentos registrados no SIF 83,49% dos estabelecimentos possuem registro no CRMV-RJ.

• Sendo que dos 103 (cento e três) estabelecimentos da lista-gem do SIF. 53,39 % estabelecimentos em situação regular (CRMV-RJ).

• 44,66% estabelecimentos registrados, porém em situação irregular (CRMV-RJ).

• 14,56% dos estabelecimentos do SIF (não possuem registro no CRMV-RJ).

Mês Jan Fev Mar Abr

Termo de Fiscalização 64 39 39 41

Auto de Infração 52 29 46 82

Comunicação Fiscal 217 391 440 404

Total de Fiscalizações 333 459 525 527

Jornal CRMV RJ4

Já está em vigor o contrato de adesão para profissionais da classe do plano de saúde UNIMED-Rio

D esde o dia 1º de fevereiro de 2012, entrou em vigor o contrato para adesão de médicos ve-

terinários e zootecnistas de contratação do benefício do plano de saúde da UNIMED, através da parceria com a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

O Jornal do CRMV-RJ publica em formato de imagem, a carta recebida da UNIMED de satisfação em realizar com o este Conselho uma parceria comercial de presta-ção de serviços médicos e hospitalares.

CONhEçA AS REgRAS DE ADESãO DO CONVêNIO:

Quem pode aderir:Profissionais com registro no CRMV/RJ

Documentação Necessária:

- Cópia da carteira do CRMV/RJ

- Cópia da anuidade do CRMV/RJ vigente

Dependentes:

Cônjuge: - Cópia da Certidão de Casamento

Companheiro (a): - Declaração de União Estável de pró-prio punho, Contendo o número do RG e o número do CPF do (a) Companheiro (a), endereço, tempo de conví-vio, número do RG e assinatura de 2 (duas) testemunhas, firma reconhecida do titular e do (a) companheiro (a); - Cópia do RG do (a) companheiro.

Filho (a) solteiro (a) de qualquer idade: - Cópia do RG (24 anos ou mais); - Cópia da Certidão de Nascimento (meno-res de 24 anos).

Filho (a) inválido (a) de qualquer idade: - Cópia da Certi-dão de invalidez emitida pelo INSS; - Cópia da Certidão de Nascimento ou cópia do RG.

Enteado (a) solteiro (a) de qualquer idade:

- Titular casado:

• Cópia da Certidão de Casa-mento;

• Cópia da Certidão de Nasci-mento ou cópia do RG do (a) entea-do (a).

- Titular com companheiro (a):

• Declaração de União Estável de próprio punho, contendo o nú-mero do RG e o número do CPF do (a) companheiro (a), endereço, tempo de convívio, número do RG e assinatura de 2 (duas) testemu-nhas, firma reconhecida do titular e do (a) companheiro (a), constando dependência econômica do (a) en-teado;

• Cópia da Certidão de Nasci-mento ou cópia do RG do (a) entea-do (a)

Menor sob guarda ou tutela do be-neficiário titular:

• Cópia da Tutela ou do “Termo de Guarda” expedido por órgão oficial; - Cópia da Certidão de Nas-cimento ou cópia do RG do (a) tute-lado (a).

Mais informação acesse: www.qua-licorp.com.br

Jornal CRMV RJ 5

Jamil Monte BrazZootecnista, M.Sc.Zootecnia

E m homenagem ao Dia do Zootecnista, comemorado dia 13 de maio, o Conselho Regional de Medicina Ve-

terinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) publicou no Jornal O Globo, uma nota sobre a importância da categoria para a sociedade nesta data.

Parabéns zootecnistas! Leia a nota que homenageou a clas-se na íntegra:

CONSElhO REgIONAl DE MEDICINA VETERINá-RIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13 DE MAIO É DIA DO ZOOTECNISTA

Você sabe qual é a importância do Zootecnista para a sociedade?

O profissional da Zootecnia atua com a produ-

ção animal, tendo como atividade o estudo do me-

lhoramento genético e acompanhamento da nu-

trição dos animais. Sua importância principal para

a sociedade é o fomento à produção de carne, de

pescado, de ovos, de leite e de mel, ou seja, pos-

sui relevante papel social de suprir a quantidade

e qualidade dos alimentos, indispensáveis para a

saúde pública, em consonância com a agricultura

e pecuária, contribuindo para o desenvolvimento

do agronegócio brasileiro. Parabéns Zootecnistas!

Uma homenagem do Conselho Regional de Medi-

cina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.

UMA NOVA GESTÃO, UM NOVO MOMENTO.

Dia do Zootecnista

Retratação sobre nota publicada no Jornal do CRMV-RJ na edição

de Janeiro de 1997

O CRMV-RJ vem se retratar publicamente com o Biólogo Emílio Faustino de Paula, em razão da

nota de texto veiculado no Informativo do CRMV-RJ, ano XVI, nº 66, de Janeiro de 1997, através da qual os leitores foram informados de que algumas pessoas, inclusive o Sr. Emílio Faustino, haviam sido processados pela prática de charlatanismo e exercício ilegal da profissão. O Sr. Emílio Faustino de Paula não é charlatão e também não exerceu ilegalmente a profissão de Médico Veterinário conforme outrora noticiado.

Representação do SIMVERJ contra o CRMV/RJ é arquivada por falta de fundamento legal

O Sindicato dos Médicos Veterinários (SIMVERJ), através do seu Presidente, Cláudio Sérgio

Pimentel Bastos, ofereceu Representação ao Ministério Público do Trabalho (MTP), Representação nº 36/2012, alegando que o CRMV-RJ se recusou a proceder à fiscalização do recolhimento do imposto sindical, bem como de aplicar penalidade aos médicos veterinários que não comprovassem o pagamento do mesmo.

O MTP, através do Procurador do Trabalho João Carlos Teixeira, determinou o arquivamento sumário da dita Representação por falta de fundamento legal.

O Procurador do Trabalho entendeu que a denúncia do SIMVERJ não possuía amparo legal, na medida em que o CRMV/RJ não é o órgão empregador dos Médicos Veterinários. Afirmou que a denúncia referia-se à questão de interesse patrimonial do SIMVERJ e não à lesão de interesses coletivos dos trabalhadores, o que, por si só, já conduziria ao indeferimento da Representação.

Afirmou, ainda, que a Lei 5.517/68 não prevê a penalidade de suspensão da atividade profissional nem por falta de pagamento da contribuição devida ao CRMV-RJ e nem pela falta de pagamento da contribuição sindical. Desta forma, o Procurador do Trabalho concluiu que o pagamento de contribuição sindical não é requisito legal para o exercício de atividade profissional e que o CRMV-RJ também não está obrigado a fornecer ao SIMVERJ a lista com o nome e endereço dos médicos veterinários registrados.

Jornal CRMV RJ6

Conselho Regional de Medicina Veterináriado Estado Rio de Janeiro

Balanço Financeiro – Dezembro/2011

Receita

Receita orçamentária 106.203,75Receitas correntes 106.203,75

Receita de contribuições 37.114,64Receita patrimonial 13.267,56Receitas de serviços 13.756,05Outras receitas correntes 42.065,50

Receita extra-orçamentária 239.004,87Diversos responsáveis 42.215,91Devedores da entidade 3.058,64Despesas judiciais 5.030,12Restos a pagar 90.751,45Consignações 53.705,07Credores da entidade 11.386,91Entidades públicas credoras 32.846,77

Saldos do exercício anterior 1.893.456,22Bancos-c/movimento 179.494,28Bancos-c/arrecadação 12.361,70Responsável por suprimento 4.980,00Bancos-c/vinculada a aplicações financeiras 1.696.620,24

Cicero Araújo Pitombo - PresidenteCRMV-RJ Nº 3.562

CPF: 952.592.447-53Sergio henrique Emerick - Tesoureiro

CRMV-RJ Nº 2.583CPF 573.701.507-63

Anna Maria da Cunha - ContadoraCRC-RJ N° 7.712-1

CPF: 550.910.247-00

Conselho Regional de Medicina Veterináriado Estado do Rio de Janeiro

Diagramação e arte: I Graficci • (21) 2213-0794 CTP e Impressão: UNIGRáFICAS – União de Gráficas &Multimídia Ltda • (21) 3706-7106

Tiragem: 14.000 exemplares Periodicidade: MensalDistribuição Gratuita

Total 2.238.664,84

Despesa orçamentária 435.598,68Despesas correntes 387.476,66

Despesas de custeio 403.604,10Transferencias correntes 16.127,44

Despesas de capital 48.122,02Investimentos 48.122,02

Despesa extra-orçamentária 254.430,97Diversos responsaveis 16.149,16Devedores da entidade 4.289,45Entidades públicas devedoras 50.000,00Restos a pagar 66.549,52Consignações 43.357,50Credores da entidade 45,079,48Entidades públicas credoras 27.005,86

Saldos para o exercício seguinte 1.548.635,19Bancos-c/movimento 85.167,91Bancos-c/arrecadação 104.662,26Bancos-c/vinculada a aplicações financeiras 1.358.805,02

Total 2.238.664,84

Despesa

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Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade dos autores e manifestam a sua opinião e, não necessariamente, o

ponto de vista do Jornal do CRMV-RJ.

PresidenteCícero Araújo Pitombo

Vice-PresidenteMarcelo Hauaji de Sá Pacheco

Secretária geralCristina Silva Grootenboer

TesoureiroSergio Henrique Emerick

Conselheiros EfetivosEulógio Carlos Q. de CarvalhoIrineu Machado Benevides FilhoIsmar Araujo de Moraes

Jonimar Pereira PaivaJosé Luis Peçanha Rosa Paulo Henrique P. de Moraes

Conselheiros SuplentesDaniele Medeiros NovellinoGustavo Almeida GonçalvesJorge A. de Moura TeixeiraMarcio Pinto de CastroRegina H. Ruckert RamadinhaRenato Borges Pacheco

Jornalista ResponsávelIsis BrevesReg. Prof. JP 245 13 RJ

Endereço: Rua da Alfândega, 91 • 14º andarCentro • Rio de Janeiro • RJ

Tel.: (21) 2576-7281• Fax: (21) 2576-7844Web: www.crmvrj.org.br • E-mail: crmvrj@crmvrj.org.br

D ando início à apresentação das Comissões do CRMV-RJ, que tem o objetivo de assessorar a Diretoria do Conselho, o Jornal do CRMV-RJ entrevistou a pre-

sidente da Comissão Estadual de Saúde Ambiental, a Medica Veterinária Sandra Maria Gomes Thomé. Esta comissão é composta também pelos profissionais Jane Silva Maia Castro, Eliane Teixeira Mársico, Sávio Freire Bruno e Victor Hugo Amoroso de Mesquita.

Jornal do CRMV-RJ: Quais são os objetivos da Comissão Estadual de Saúde Am-biental do CRMV-RJ?

Sandra Thomé: “De acordo com a definição do Ministério da Saúde, o campo da Saúde Ambiental compreende a área da Saúde Pública, afeita ao conhecimento cien-tífico e à formulação de políticas públicas e às correspondentes intervenções (ações) relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natu-ral e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade.

A Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), atualmente em fase de elabora-ção, considera as diretrizes e os princípios do SUS, lidos sob a ótica da saúde ambien-tal. As diretrizes referem-se à descentralização, com direção única em cada esfera do governo; ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e à participação popular. Em decorrência das peculiaridades próprias da saúde ambiental, há necessidade de incorporar novos princípios e instrumentos do direito ambiental nacional e internacional, especialmen-te aqueles derivados da Eco-92, como o “princípio do direito humano fundamental”, que significa que o ser humano tem direito ao meio ambiente ecologicamente equi-librado, assim como à saúde; o “princípio da precaução”, que determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de se ter a certeza de que não serão prejudiciais à saúde humana e ao ambiente; o “princípio do poluidor pagador”, que imputa a responsabilidade do poluidor em arcar com os custos resultantes da polui-ção; e o “princípio da cooperação”, que deriva diretamente da atribuição constitucio-nal do SUS de colaborar na proteção do meio ambiente, nele incluído o ambiente de trabalho (Constituição Federal de 1988; Lei nº. 8.080 de 1990).

Neste contexto, a Comissão Estadual de Saúde Ambiental tem como objetivos prin-cipais auxiliar a diretoria do CRMV-RJ na definição de políticas e assessorá-la nas to-madas de decisão nos temas relacionados à Saúde Ambiental em consonância com os norteamentos definidos pela PNSA. As frentes de trabalho nas quais esta Comissão deverá atuar, poderão ser de diferentes naturezas, considerando que: (1) as atividades inerentes às profissões de Medicina Veterinária e de Zootecnia envolvem a possibilida-

Membros da Comissão Estadual de Saúde Ambiental: Victor Hugo Amoroso, Sandra Thomé, Sávio Freire Bruno e Jane Silva Maia Castro

Comissão Estadual de Saúde Ambiental do CRMV-RJ

Jornal CRMV RJ 7

de de geração de impactos negativos sobre o meio ambiente e/ou a saúde humana; en-tre eles podemos citar a substituição de ecossistemas naturais por áreas de pastagens com risco de erosão e degradação ambiental nestas áreas; a destinação inadequada dos dejetos animais; o uso indiscriminado de agrotóxicos, parasiticidas e antibióticos; o descarte impróprio de sobras e embalagens de medicamentos, compostos químicos, assim como de materiais biológicos contaminados, entre uma série de outros riscos potenciais; (2) os animais domésticos – tanto aqueles de produção quanto os de guarda e companhia – além das espécies selvagens, sinantrópicas e os artrópodes vetores são hospedeiros naturais e transmissores de incontáveis agentes etiológicos de doenças de interesse da Saúde Pública, os quais podem ser transmitidos diretamente aos seres humanos ou indiretamente, via consumo de alimentos de origem animal, transmissão vetorial e contaminação ambiental do solo e da água; e (3) os desastres naturais que têm provocado historicamente verdadeiras tragédias no Estado do Rio de Janeiro e que têm se intensificado nos últimos anos, por ocasião dos quais as inundações e desmo-ronamentos levam – a par das perdas de vidas e bens materiais – à contaminação das fontes de abastecimento de água; à perda ou abandono de animais domésticos nas áreas afetadas; à desestruturação da infraestrutura local de saúde e alteração/inter-rupção da prestação de serviços de rotina e de ações preventivas, com graves consequ-ências a curto, médio e longo prazo, em termos de morbimortalidade; à destruição ou interrupção dos serviços de limpeza urbana e esgotamento sanitário, o que favorece a proliferação de animais sinantrópicos (roedores) e de artrópodes vetores de doenças e, enfim, aumentam o risco de doenças transmissíveis”.

Jornal do CRMV-RJ: De que maneira a atuação do médico veterinário e zootecnis-ta contribuem na área da Saúde Ambiental?

Sandra Thomé: “Os profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia devem atuar em várias frentes. Entre elas, podemos citar: a contribuição para a prevenção de impactos ambientais negativos por meio de diagnóstico da situação socioambiental e sanitária com a participação ativa da comunidade da área de atuação do profissional, de modo a envolver e respeitar os conhecimentos e saberes dos atores sociais envol-vidos; orientação e busca de soluções para o uso sustentável do solo (evitando erosão e degradação do solo nas áreas de criação animal), dos recursos hídricos e demais recursos ambientais; assessoria técnica no uso racional de agrotóxicos, parasiticidas e antibióticos (se possível substituindo-os por soluções alternativas não poluentes e não prejudiciais à saúde humana);orientação de produtores e trabalhadores rurais sobre descarte correto de dejetos animais, embalagens e sobras de medicamentos e tratamento e destinação adequada de embalagens de agrotóxicos (conforme deter-mina a Lei nº. 7.802 de 1989 – Lei dos Agrotóxicos);

Além disso, podem contribuir com ações de educação em saúde e educação am-biental junto a produtores, trabalhadores rurais e comunidade, voltadas à prevenção de situações de risco; identificação de ameaças e vulnerabilidades ambientais locais; identificação de populações expostas a riscos ambientais (agrotóxicos, inundações, desmoronamentos, doenças, entre outros); notificação de situações de risco identifi-cadas aos órgãos competentes ( saúde, meio ambiente, defesa civil, CIEVS – Centros de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde); atuação em situações de de-sastres ambientais em relação à população animal abandonada nas áreas afetadas, prevenção de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e de veiculação hídrica, tra-tamento caseiro de água de bebida, entre outras atividades impostas pelo desastre;

Por fim, os médicos veterinários que eventualmente venham a integrar os Nú-cleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) terão, no bojo de suas atividades nestes núcleos, oportunidade de atuar nas diversas frentes elencadas anteriormente, além das demais atividades inerentes às atuações destes núcleos (ver box sobre o NASF).

Por fim, vale ressaltar que a área de Saúde Ambiental é mais uma oportunidade que a Medicina Veterinária e a Zootecnia têm de contribuir para a proteção e pro-moção da saúde, prevenção de doenças e agravos, intervenção em fatores de risco à saúde e melhoria da qualidade de vida das populações humanas”.

Importância do médico Veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

Segundo a Prof.ª Sandra Thomé da UFRRJ, Presidente da Comissão Esta-dual de Saúde Ambiental do CRMV-RJ e membro da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária do CRMV-RJ, “a inclusão do médico veterinário no NASF representa a oportunidade de ser reconhecida como papel fun-damental na Saúde Pública. A classe poderá participar ativamente da reali-dade local das famílias assistidas pelos NASFs, como também do desenvol-vimento do projeto de saúde na área de abrangência. Especialmente em relação à vulnerabilidade da comu-nidade em função do convívio direto e indireto com animais, consumo de produtos de origem animal e fatores de risco ambientais no domicílio e seu entorno; colaborar na identificação de potenciais reservatórios animais de zoonoses para a população local e na investigação de condições favoráveis à procriação de vetores de endemias de importância em saúde pública (como dengue e leishmanioses). Em seu pa-pel de educador sanitário e ambiental, poderá orientar a comunidade sobre formas de prevenção de doenças em animais de companhia e de produção. Enfim, estas são apenas algumas ações enquanto parte integrante das equipes dos NASFs. No entanto, é fundamental que os gestores se conscientizem de que a Medicina Veterinária é profissão da área da saúde, haja vista que a in-clusão deste profissional no NASF não é compulsória, assim como também depende de que os veterinários se qua-lifiquem para atender às demandas de atuação e as entidades representativas da profissão e a própria classe refor-cem – em todas as oportunidades pos-síveis – que a Medicina Veterinária é, em essência, uma medicina em prol da humanidade”, finaliza.

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