COMISSÃO PARA A

IGUALDADE NO

TRABALHO E NO

EMPREGO

• Entidade criada em 1979

• Mecanismo nacional para a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego

• Estrutura tutelada pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social em articulação com SEAPI

• Composição tripartida e equilátera: 4 representantes do Estado, 4 representantes sindicais e 4 representantes patronais, com assento na CPCS

órgão colegial tripartido e equilátero

dotado de autonomia administrativa

e

personalidade jurídica

NATUREZA

prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, no setor privado, no setor público e no setor cooperativo.

MISSÃO

Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses - Intersindical Nacional

(CGTP-IN)

2 rep. União

Geral de

Trabalhadores (UGT) 2 rep.

Confederação do Turismo de Portugal

(CTP)

Confederação

dos Agricultores de

Portugal

(CAP)

Confederação

Empresarial de

Portugal

(CIP)

Confederação do Comércio

e Serviços de Portugal

(CCP)

Comissão para a Cidadania

e Igualdade de Género

(CIG)

Ministério responsável pela área da

da Administração Pública

Ministério da

Solidariedade, Emprego e Segurança

Social

Ministério

Economia

Ministério responsável pela área da Segurança

Social

• Competências próprias e de assessoria;

• Competências no âmbito do diálogo social;

• Competências de apoio técnico e registo.

COMPETÊNCIAS

• Pareceres prévios: • Despedimentos

• Horários Flexíveis

• Pareceres fundamentados sobre IRCTs

• Outros pareceres

COMPETÊNCIAS

JURÍDICAS

EMIS

SÃO

DE

PAR

ECER

ES

• A CITE só pode deliberar validamente com a presença da maioria dos seus membros, reunidos em plenário;

• A CITE delibera por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o/a presidente voto de qualidade.

COMPETÊNCIAS

JURÍDICAS

1. Reforçar o papel do diálogo social nesta área – colocando o enfoque na negociação coletiva, enquanto instrumento preponderante para a implantação prática da igualdade de género e não discriminação no trabalho;

2. Reforçar o papel da atividade inspetiva na promoção da igualdade de género e combate à discriminação no trabalho;

3. Fortalecer o papel da CITE junto do tecido empresarial, entendido como um motor fundamental para operar mudanças efetivas e sustentáveis rumo à igualdade de género no trabalho;

4. Apostar na formação de públicos alvo estratégicos; 5. Beneficiar de cofinanciamentos internacionais para a elaboração de

grandes estudos e instrumentos habilitantes para a definição e execução de políticas públicas;

6. Apostar na entrada da CITE na “família” europeia dos mecanismos de igualdade nacionais – REDE EQUINET, por forma a evitar o isolamento da sua atuação e beneficiar de sinergias entre pares.

Plano estratégico CITE 2010-2013

• Prémio Igualdade é Qualidade

• Fórum Empresas para a Igualdade

• RSO PT

• E outras parcerias estratégicas: • Universidades

• Associações de Desenvolvimento Local

• ONGs

Reforçar o papel da CITE junto do tecido empresarial , entendido como um motor fundamental para operar mudanças efetivas e sustentáveis rumo à igualdade de género no trabalho;

3

• Pai desde o primeiro dia - filme

• Igualdade salarial

campanhas

Indicadores do Mercado de Trabalho

Segregação Horizontal - Setor de Atividade

Ano: 2011

Fonte: INE

Homens Mulheres Desigualdade

- Educação

- Atividades de Saúde

Humana e apoio social

- Alojamento e restauração

-- Outros serviços

23,3%

19,3%

39,5%

14,5%

76,7%

80,7%

60,5%

85,5%

53,4%

61,4%

21%

71%

-Construção civil

-Indústrias extrativas

-Eletricidade , Gás e

Captação, tratamento e

distribuição de Água

94,0%

87,4%

85,2%

6,0%

12,6%

14,8%

88,0%

74,8%

70,4%

Ano: 2011 Fonte: INE

Homens Mulheres Desigualda

de

Representantes do poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores/as e gestores/as executivos

67,3% 32,7% 34,6%

Especialistas das atividades intelectuais e científicas

42,5% 57,5% 15,0%

Técnicos/as e profissionais de nível intermédio

59,9% 40,1% 19,8%

Pessoal administrativo 35,1% 64,9% 29,8%

Trabalhadores/as dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores

37,1% 62,9% 25,8%

Agricultores/as e trabalhadores/as qualificados da agricultura, da pesca e da floresta

60,3% 39,7% 20,6%

Trabalhadores/as qualificados da indústria, construção e artifícies

84,0% 16,0% 68,0%

Operadores/as de instalações e máquinas e trabalhadores/as da montagem

71,0% 29,0% 42,0%

Trabalhadores/as não qualificados/as 26,6% 73,4% 46,8%

SEGREGAÇÃO VERTICAL /QUALIFICAÇÃO

SEGREGAÇÃO VERTICAL MULHERES EM LUGARES DE TOPO – PORTUGAL (PSI 20)

Apesar do aumento de qualificações académicas e profissionais das Mulheres são poucas as que ocupam lugares

de chefia de topo e de decisão

Ano: Out 2012

Fonte: CE Portugal EU - 27

Presidente 0% 3,3%

Presidente executivo 0%

2,4%

Membro do Conselho de Administração

7,4%

15,8%

SEGREGAÇÃO VERTICAL MULHERES EM LUGARES DE TOPO - PORTUGAL

Apesar do aumento de qualificações académicas e profissionais das Mulheres são poucas as que ocupam lugares

de chefia de topo e de decisão

Ano: Out 2012

Fonte: CE Portugal EU - 27

Diretora Executiva 9,6% 10,2%

Diretora Não executiva 6,9% 16,8%

Diferença salarial entre homens

e mulheres

REMUNERAÇÃO BASE E GANHO MÉDIAS MENSAIS

As Mulheres ganham, em média menos 18% do que os

Homens

Diferença salarial entre homens e mulheres

DESIGUALDADE SALARIAL POR NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO - 2010

A desigualdade salarial entre mulheres e homens é tanto maior quanto mais elevado o nível de qualificação.

CAMPANHA CITE 6 MARÇO

Em 2013, para conseguirem ganhar

o mesmo que os homens

ganharam em 2012, em Portugal,

as mulheres, em média,

teriam de trabalhar mais 65 dias, ou seja, exatamente até

6 de março de 2013.

Campanha 2013 – igualdade salarial

INDICADORES CONCILIAÇÃO

INDICADORES CONCILIAÇÃO

INDICADORES CONCILIAÇÃO

Assunto / QX 2009 2010 2011 2012

Parentalidade - Maternidade 21 26 21 10

Parentalidade - Paternidade 5 2 3 1

Parentalidade - Adopção 0 0 0 0

Parentalidade - Avós 0 0 0 0

Subtotal - Parentalidade 26 28 24 11

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Assédio Sexual 1 4 1 2

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Assédio Moral 1 4 0 6

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Assédio Sexual e Moral 0 1 0 1

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Condições de Trabalho 6 2 29 20

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Desigualdade Salarial 0 12 2 1

Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo - Discriminação Acesso ao Emprego 0 0 10 4

Subtotal - Igualdade e Não Discriminação em Função do Sexo 8 23 42 34

Conciliação da Vida Profissional e Vida Familiar - Flexibilidade 7 14 23 23

Conciliação da Vida Profissional e Vida Familiar - Tempo Parcial 0 0 0 0

Conciliação da Vida Profissional e Vida Familiar - Outras Formas de Organização Tempo/Trabalho 4 2 14 4

Subtotal - Conciliação da Vida Profissional e Vida Familiar 11 16 37 27

Não Comunicação de Não Renovação de Contrato de Trabalho a Termo (artigo 144.º do C.T) 47 41 4 7

Não pedido de parecer prévio à CITE em caso de despedimento (artigo 63.º do C.T) 6 12 5 5

Subtotal - Incumprimento - Código do Trabalho 53 53 9 12

Fora do âmbito da CITE 1 4 2 1

Transformado em P.I. 5 3 5 9

Sem classificação (em apreciação pelo departamento juridico) 0 0 0 7

Outros 6 7 7 17

TOTAL ANUAL DE QUEIXAS ENTRADAS NA CITE 104 127 119 101

Queixas entradas na CITE

Hoje sabemos que

A desigualdade de homens e mulheres no trabalho e no emprego

decorre da desigualdade de homens e mulheres no apoio à vida

familiar e é dela indissociável

A persistência dos papéis sociais de género

Persistência dos papéis sociais de género

SITUAÇÃO DOS HOMENS E DAS MULHERES

NO MERCADO DE TRABALHO

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SÍTIO NA INTERNET

OBRIGADA

CITE 2013