COMISSÃO (Sede: Bruxelas, Bélgica)
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COMISSÃO(Sede: Bruxelas, Bélgica)
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A Comissão (1)
1º Walter Hallstein 1958-67 Alemanha
2º Jean Rey 1967-70 Bélgica
3º Franco Maria Malfatti 1970-72 Itália
4º Sicco Leendert Mansholt 1972-73 Holanda
5º François-Xavier Ortoli 1973-77 França
6º Roy Jenkins 1977-81 Inglaterra
7º Gaston Thorn 1981-85 Luxemburgo
8º Jacques Delors 1985-95 França
9º Jacques Santer 1995-99 Luxemburgo
10º Manuel Marín (int.) 1999-99 Espanha
11º Romano Prodi 1999-04 Itália
12º José Durão Barroso 2004-? Portugal
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A Comissão lato sensu (2)
26Comissários
24Direcções Gerais
17Serviços Gerais
ou Internos
DirecçõeseUnidades
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A Comissão stricto sensu (3)
O colégio de comissários
É constituído por comissários designados por cada estado-membro.Entre os comissários, um deles desempenha a função de Presidente da comissão e outro, sob designação do Conselho, a função de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sendo, por estatuto, um dos vice-presidentes.Os comissários, juntamente com o Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, são actualmente 27, um por casa estado-membro.A partir de 1 de Novembro de 2014, o número de comissários será igual a dois terços dos estados-membros (= 18), salvo disposição em contrário, por unanimidade, do Conselho (TL art. 17º, nº 5).
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A Comissão stricto sensu (4)
Forma de constituição
Em cada quinquénio, até seis meses após as eleições para o Parlamento Europeu, é empossada a Comissão.
O modo de nomeação é o seguinte:
1º O Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento o Presidente da Comissão.
2º O Parlamento Europeu elege (ou não) o Presidente designado, por maioria simples. 3º O Conselho, depois de aprovado pelo P. E. o Presidente e em concertação ele, tendo em conta
as sugestões de cada estado-membro, adopta a lista de candidatos para a Comissão e remete-a ao Parlamento Europeu.
4º O Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.
5º Com base nessa aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.
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Natureza e objectivos da Comissão (5)
• A Comissão é uma instituição supranacional.• A Comissão promove o interesse geral da União Europeia, agindo em
conformidade para a prossecução desse objectivo.• A Comissão vela pela aplicação dos tratados e do direito europeu em geral.• A Comissão tem a iniciativa de proposta para os actos legislativos da União
Europeia.• A Comissão exerce as suas responsabilidades com total independência.• Salvo o disposto para o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros
e a Política de Segurança, os membros da Comissão não solicitam nem aceitam instruções de nenhum Governo, instituição, órgão ou organismo.
• A Comissão é responsável perante o Parlamento Europeu.
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A Comissão stricto sensu (6)
Competências do Presidente
1. Dirigir politicamente a Comissão.2. Distribuir os pelouros pelos comissários.3. Convocar e dirigir as reuniões semanais da Comissão.4. Constituir grupos de trabalho.5. Demitir os comissários (com o consenso dos restantes).6. Representar a Comissão, interna e externamente (participa nos debates
do Parlamento Europeu e tem assento no Conselho)
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A Comissão stricto sensu (7)
Competências da Comissão
1. Apresentação de propostas legislativas ao Parlamento e/ou ao Conselho. 2. Executar as políticas e gerir o orçamento da União Europeia.3. Garantir a aplicação do direito comunitário e zelar pela respeito dos
tratados (através do Tribunal de Justiça). 4. Representar a União Europeia ao nível internacional, com excepção da
PESC, negociar acordos com países terceiros ou outras organizações internacionais.
5. Dirigir os serviços e toda a máquina administrativa e logística.
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A Comissão stricto sensu (8)
• Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação
• Empresas e Indústria• Justiça, Liberdade e Segurança• Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta
Antifraude• Transportes• Sociedade da Informação e Meios de
Comunicação• Ambiente• Assuntos Económicos e Monetários• Política Regional• Assuntos Marítimos e Pesca• Programação Financeira e Orçamento• Ciência e Investigação• Educação, formação, cultura e juventude
• Alargamento• Desenvolvimento e Ajuda Humanitária• Fiscalidade e União Aduaneira• Concorrência• Agricultura e Desenvolvimento Rural• Relações Externas e Política Europeia de
Vizinhança• Mercado Interno e Serviços• Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de
Oportunidades• Comércio• Energia• Protecção dos Consumidores• Multilinguismo• Saúde
Pelouros (2004-2009)
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Comissão actual (9)
Consultar:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/index_pt.htm