COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DE VEÍCULOS EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2016-DETRAN… · 2020. 1....

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

Endereço: Avenida Tavares Bastos Nº. 1583 Marambaia – Belém/PA – CEP: 66615-005

Parque de Retenção de Veículos Comissão Permanente de Leilão

Site: www.detran.pa.gov.br

Endereço: Rodovia Alça Viária, Km 01, nº 888, Bairro São joão – Marituba/ PA CEP: 67200-000.

Pátio da VIP Leilões Site: www.vipleiloes.com.br

COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DE VEÍCULOS EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2016-DETRAN/PA

OBJETO: Alienação de veículos apreendidos ou removidos pelo DETRAN/PA

nos Pátios da VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (VIP LEILÕES), há mais de 60 (sessenta) dias, nos termos, da Lei Federal nº 13.160/2015 c/c a Resolução n° 331/2009-CONTRAN, e Contrato Administrativo nº 084/2014 – DETRAN/PA, firmado com o DETRAN/PA.

A empresa VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (VIP LEILÔES), organizadora do Leilão, conforme Contrato Administrativo nº 084/2014-DETRAN/PA e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, DETRAN/PA, através da Comissão Permanente de Leilão de veículos apreendidos, retidos, recolhidos ou removidos, constituída e autorizada por ato do Senhor Diretor Geral, nos termos da Portaria nº. 3526/2015-DG/GAB, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 11.12.2015, usando de suas atribuições contidas no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, TORNA PÚBLICO que realizará licitação, sob a modalidade LEILÃO, tipo “MAIOR OFERTA”, nas modalidades “PRESENCIAL E ON-LINE” para alienação de veículos automotores, em condições de CONSERVADOS e SUCATAS, cujos lotes estão abaixo identificados pelo Número do Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Numeração do Chassi, Marca/Modelo, Ano/Modelo de Fabricação, Situação (Conservado ou Sucata), Valor Mínimo a ser pago pelo lote, depositados nos Parques de Retenção de Veículos do DETRAN/PA e nos pátios terceirizados, há mais de 60 (sessenta) dias, localizados nos pátios da VIP Leilões Gestão e Logística Ltda, conforme condições constantes neste Edital e Anexo I, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico, www.detran.pa.gov.br e www.vipleiloes.com.br, tudo em conformidade com Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, c/c com o disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, c/c a Lei Federal nº 13.160, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre retenção, remoção e leilão de veículos em todo território nacional, com a Resolução nº 331/2009-CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização de procedimentos para a realização de hasta pública, c/c a Lei Federal nº 8.722/93, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, com a Resolução nº 11/1998-CONTRAN e alterações posteriores, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos.

I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO:

1.1. O procedimento do leilão será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial do Estado do Pará, inscrita na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), Srª. CÉLIA MARIA CAMPOS CARDOSO, e assessorada pela Comissão Permanente de Leilão, em apenas uma seção pública, nas modalidades presencial e com participação on-line, conforme as especificações a seguir:

1.1.1. PREGÃO – Alienação dos Veículos Listados no Anexo I deste Edital Em Belém: Data: 24/09/2016. Início: 10h00. Local: PÁTIO DA VIP LEILÕES: RODOVIA ALÇA VIÁRIA, KM 01, Nº 888, BAIRRO: SÃO JOÃO - MARITUBA – PA, CEP: 67200-000. Em Santarém: Data: 30/09/2016. Início: 10h00. Local: SEST SENAT, RODOVIA SANTARÉM CUIABÁ KM 5, S/N, BAIRRO: MATINHA, CIDADE: SANTARÉM – PA, CEP: 68.030-000.

1.1.2. Do Anexo I 1.1.2.1 – Relação de veículos a serem leiloados no dia 24/09/2016 (Belém; 1.1.2.2 - Relação de veículos a serem leiloados no dia 30/09/2016 (Santarém).

http://www.detran.pa.gov.br/


http://www.vipleiloes.com.br/








1.1.3. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: Poderão os interessados participarem nas modalidades presencial e “on-line”, através de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br, conforme regras de participação dispostas neste Edital de Leilão 02/2016.

§1º. As informações, referentes ao LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO, serão divulgadas até o último dia do período de visitação pública dos lotes disponíveis para leilão por meio de publicação no sítio eletrônico do DETRAN/PA (www.detran.pa.gov.br), da VIP Leilões (www.vipleiloes.com.br) e afixadas nas dependências dos Pátios terceirizados envolvidas no certame.

§2º. Não cabe aos licitantes alegar desconhecimento atinente ao local de realização do aludido leilão de veículos, sendo de inteira responsabilidade dos interessados a diligência pela procura quanto às informações acerca do local de realização da hasta licitatória, na forma do parágrafo anterior.

II – OBJETO DO LEILÃO:

2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos Parques de Retenção do DETRAN/PA e nos PÁTIOS TERCEIRIZADOS, os quais foram apreendido ou removidos por esta Autarquia.

2.2. Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

2.3. Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS (sem direito de voltarem a circular) e lotes de COSERVADOS (com possibilidade de voltarem a circular), conforme o Anexo deste Edital, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS:

3.1. Será exigida a apresentação de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), de todos os interessados em participar da visitação pública dos veículos destinados para leilão.

3.2. Os veículos objeto do leilão poderão ser examinados pelos interessados nos seguintes períodos, locais e horários: 3.2.1. Pregão do Dia 24.09.2016 (Belém) - Veículos Constantes do Anexo I Período: Nos dias 19 a 23 de setembro de 2016, das 9:00 às 17:00h. Local: Pátio VIP Leilões Endereço: Rodovia Alça Viária, Km 01, Nº. 888, Bairro: São João, Marituba/PA, CEP: 67200-000. 3.2.2. Pregão do Dia 30.09.2016 (Santarém) – Veículos Constantes do Anexo I Período: Nos dias 26 a 29 de setembro de 2016, das 9:00 às 17:00h. Local: Pátio VIP Leilões Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, Km 04, Nº 1030, Bairro: Matinha, Santarém/PA, CEP: 68040-400.

IV – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Poderão participar do certame e oferecer lances verbais, de forma presencial ou eletronicamente, de forma on-line, de veículos considerados SUCATAS apenas pessoas jurídicas e de veículos considerados CONSEVADOS todas pessoas físicas ou jurídicas, não impedidas por lei, desde que devidamente representadas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou no Cadastro de Pessoa Física – CPF, observadas as seguintes regras e condições:

4.2. No ato de arrematação, o licitante presencial deverá apresentar os seguintes documentos ao leiloeiro, sob pena de nulidade do lance:











a) Pessoa Física:

a-1) Documento Oficial de Identidade (com foto),

a-2) CPF e/ou comprovante de emancipação, quando for o caso;

a-3) Comprovante de endereço atualizado;

b) Pessoa Jurídica:

b-1) Cartão/comprovação de inscrição no CNPJ acompanhado de comprovante de endereço;

b-2) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e última alteração, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b-3) DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto) e CPF do representante, que deverá estar devidamente habilitado por instrumento público ou particular de procuração, o qual outorgue expressamente poderes específicos de decisão durante a presente licitação, acompanhada por cópia do ato de investidura do outorgante e no caso de procuração particular, a mesma deve ter firma reconhecida em cartório.

4.2.1. Na hipótese de pessoas emancipadas constarem como representante legal da pessoa jurídica licitante, faz-se necessária a apresentação instrumento de procuração específico de participação no Leilão, com firma reconhecida, comprovando a representação por quem de direito com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

4.2.2. Os documentos referidos no item 4.2 deverão ser apresentados em original e cópias autenticadas.

4.3. Cada pessoa física ou jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação, será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, por todos os efeitos, sua representação.

4.4. Para participação on-line, além da apresentação da documentação descrita nas alíneas “a”, deverão os interessados realizarem cadastro prévio, em até 24 horas do horário marcado para início dos pregões, no site www.vipleiloes.com.br para obtenção de “login e senha” habilitados e liberados para apresentação de lances on-line. A participação on-line estará condicionada à obtenção desta habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro e da empresa responsável pela organização do leilão. Lances enviados na modalidade “on-line” e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação on-line é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.

V – DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME:

5.1. Não será permitida a participação de:

a) Servidores do DETRAN/PA e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os terceirizados e os temporários;

b) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal;

c) Os atuais proprietários dos veículos objetos do presente Leilão;

d) Pessoas menores de 18 anos não emancipadas;










e) Funcionários, prepostos e membros da equipe do leiloeiro e da empresa organizadora do leilão.

VI – DO PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO:

6.1. Será exigida a apresentação de Documento de Identidade Oficial (com foto) e CPF de todos os interessados em participar das hastas licitatórias.

6.2. Os participantes efetuarão lances verbais ou on-line, a partir do preço mínimo de avaliação constante no Anexo deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro oficial.

6.3. O Leiloeiro Oficial irá estabelecer o método de sucessão de lances, indicando a diferença de valores mínimos a serem lançados pelos participantes (incremento), devendo o licitante vencedor, se dirigir imediatamente à mesa após a “batida do martelo” pelo leiloeiro, munido dos documentos previstos no item 4.2 deste Edital, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.

6.4. O pregão será transmitido em áudio e vídeo pelo sistema de leilões on-line da VIP Leilões (acessado através do site www.vipleiloes.com.br), sendo os lances apresentados presencialmente no local do leilão alimentados no sistema de maneira a competirem em igualdade de condições com os lances ofertados pelos lançadores on-line. Em caso de queda no sistema e/ou conexão de internet, o leiloeiro oficial, em conjunto com comissão permanente de leilão do DETRAN/PA, decidirá, de acordo com as condições mais favoráveis ao objeto deste edital, pela continuação do pregão apenas na modalidade presencial ou pela suspensão do pregão com a continuidade do mesmo no primeiro dia útil subsequente ao evento.

VII – DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE E DA FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. Os bens serão arrematados e pagos rigorosa e integralmente À VISTA, imediatamente após a arrematação, na forma a seguir:

7.1.1. No ato da arrematação, os compradores farão o pagamento de 100% do valor do lance mais o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à comissão do leiloeiro, conforme o disposto no parágrafo único do art. 24 do decreto nº 21.981/1932 c/c art. 12, II, alínea "a" da IN nº 113/2010-DNRC e mais 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à Taxa de Administração, nos termos do art. 12, II, alínea "b" da IN nº 113/2010-DNRC, totalizando 10% (dez por cento) do valor do bem arrematado, através de cheque caução de sua emissão que deverá ser substituído no primeiro dia útil após o leilão por boleto bancário emitido pela VIP Leilões Gestão e Logística, devidamente quitado na instituição bancária de sua emissão (caso seja pago em outra instituição bancária, o mesmo só será conhecido após a compensação bancária). Com a apresentação do boleto bancário devidamente quitado e com a confirmação da compensação bancária do mesmo, será devolvido o cheque caução ao emissor e liberado o bem para entrega ao arrematante.

7.1.2. Caso o arrematante não possua o cheque de sua emissão para caucionar a arrematação, ficará obrigado a prestar caução no percentual de 20% sobre valor da arrematação do bem (em dinheiro, moeda corrente nacional), a título de adiantamento e garantia dos seguintes percentuais e valores: 5% do valor do bem arrematado relativo a comissão do leiloeiro (conforme o disposto no parágrafo único do art. 24 do decreto nº 21.981/1932 c/c art. 12, II, alínea "a" da IN nº 113/2010-DNRC), 5% do valor bem arrematado referente à Taxa de Administração (nos termos do art. 12, II, alínea "b" da IN nº 113/2010-DNRC) mais 10% como garantia de cumprimento da obrigação com a arrematação, imediatamente após a “batida do martelo”. Esse percentual de 20% será deduzido do valor do boleto de pagamento integral do lote quando da emissão do boleto de pagamento.

7.1.3. Para as arrematações realizadas “on-line”, deverão os arrematantes emitirem os boletos na área “minha conta” do site através do seu login e senha utilizados para arrematação. O boleto gerado automaticamente no site www.vipleiloes.com.br obedece as mesmas regras e condições de pagamento e liberação do boleto gerado no local do leilão, devendo, portanto, ser quitado no mesmo prazo máximo de 24 horas da realização do pregão.











7.2. Se o arrematante não cumprir com as condições acima estabelecidas, o bem poderá ser alienado no mesmo pregão ou no próximo pregão agendado, de acordo com o entendimento do leiloeiro oficial e da comissão permanente de leilão do DETRAN/PA.

7.3. Outrossim, caso o arrematante não cumpra os procedimentos estabelecidos, perderá o direito à restituição do valor deixado como caução.

7.4. Além do valor do bem, seja CONSERVADO ou SUCATA, fica o arrematante ciente da responsabilidade pelo pagamento referente ao ICMS, na alíquota de 17% sobre o valor da arrematação, devendo o mesmo dirigir-se para receber orientações e adotar os procedimentos devidos, junto à Secretaria Executiva de Estado da Fazenda – SEFA, em todo o Estado do Pará.

7.5. Ficará ainda sob a responsabilidade do arrematante o registro dos veículos leiloados na condição de CONSERVADOS junto ao DETRAN/PA, através do pagamento integral dos respectivos encargos patrimoniais: IPVA 2016 (não vencido até a data do leilão), DPVAT 2016 (não vencido até a data do leilão), Taxas de Licenciamento 2016 (não vencido até a data do leilão), Transferência de Propriedade (em todos os casos), Transferência de Jurisdição Municipal (se for o caso), Vistoria (em todos os casos), Lacre de Placa (em todos os casos), Serviços Bancários (em todos os casos) e Serviços de Correio (opcional).

7.6. Ficará proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

7.7. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência, sob pena de perda dos valores ofertados a título de caução.

VIII – DA ENTREGA DO BEM E DA DOCUMENTAÇÃO

8.1. Os veículos alienados (motos, caminhões, ônibus, carros e etc...), por serem objeto de apreensões de trânsito, serão vendidos e entregues nas condições físicas e de funcionamento em que se encontram, devendo os interessados examiná-los previamente de acordo com o disposto neste edital, ficando desde já estabelecido que não caberá ao Leiloeiro oficial, ao DETRAN/PA ou à empresa organizadora do leilão, qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos eventualmente verificados, sejam eles visíveis ou não. Uma vez retirado o veículo do pátio da empresa organizadora, não serão aceitas devoluções, reembolsos, trocas e/ou compensações, sejam de que natureza forem, tendo em vista que os valores recebidos pelo leiloeiro serão integralmente destinados nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 331/2009 do CONTRAN.

8.2. Cumpridas integralmente as formalidades da arrematação previstas neste Edital Público, com a apresentação dos documentos exigidos e a conclusão do pagamentos na forma prevista, expedirá a Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/PA Autorização de Saída de Lote para que o pátio proceda a entrega do lote ao arrematante, o qual deverá inspecionar o veículo e declarar (assinando Termo de Entrega específico) que está de acordo com sua retirada e que está ciente de que, após a retirada do veículo do pátio de leilões, em face da natureza do leilão e do rito previsto na legislação aplicável, não será aceita qualquer reclamação, alegação, devolução, compensação ou cancelamento da arrematação.

8.2. Haverá um cronograma de entrega dos lotes arrematados a ser divulgado no dia de realização das hastas licitatórias, inclusive, com a disposição de horário, local e ordem de entrega dos lotes, que iniciará, em no mínimo, 30 (trinta) dias contados da data de arrematação do bem, com espeque na oportunidade e conveniência da Administração Pública, sendo a entrega condicionada à apresentação dos documentos originais de TERMO DE ARREMATAÇÃO E RESPONSABILIDADE e do COMPROVANTE DE PAGAMENTO (guia autêntica de arrecadação) do ICMS (17% sobre o valor da arrematação).

8.3. Diante na necessidade de recorte de chassis, liberação de acesso físico aos lotes e mesmo fluxo de veículos nos pátios, poderá haver um escalonamento do período de entrega dos lotes arrematados se não for viável a entrega de todos os lotes durante o expediente diário, ficando ao bom alvitre da Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/PA em comum acordo com a gerência dos pátios, estipular um novo período, que será divulgado nas dependências dos pátios em que se encontram depositados os referidos veículos.

8.4.Nos casos de o arrematante ser pessoa física, o mesmo também deverá entregar cópias do DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), CPF e do Comprovante de Residência.









8.5. O representantes das pessoas jurídicas, deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa; ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópias de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto) e CPF.

8.6. Em todos os casos, o licitante vencedor não poderá alegar que desconhece as condições atuais do bem alienado, obrigando-se a aceitá-lo no estado em que se encontrar e a retirá-lo em até 15 (quinze) dias a contar da data de início do período de entrega, pelo que, caso contrário, implicará a declaração de abandono, sem direito à devolução do valor pago pela arrematação, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade.

8.7. Os veículos vendidos como “SUCATA” serão entregues aos arrematantes, sem as placas, sem documentação e com a identificação (registro VIN) no monobloco ou chassi do inutilizada, não podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação em via pública, destinando-se, portanto, exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

8.8. Os veículos que estão licenciados na categoria ALUGUEL, e que forem vendidos como “CONSERVADOS” serão registrados em nome do arrematante na categoria PARTICULAR, exceto se o mesmo conseguir autorização do poder público concedente do serviço onde esteja registrado para esse fim, permanecendo assim na categoria ALUGUEL.

IX – DOS DIREITOS E DEVERES DO ARREMATANTE:

9.1. O arrematante tem o dever de transferir a titularidade do veículo classificado como CONSERVADO para o seu nome, junto ao DETRAN/PA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão pela Comissão Permanente de Leilão do DETRAN-PA da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, responsabilizando-se pelo pagamento das taxas porventura decorrentes do previsto no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

9.1.1. Para tanto, o arrematante fica ciente de que o prazo para que todos os débitos existentes no prontuário dos veículos sejam desvinculados pelos órgãos credores (SEFA, SNG, DPRF, Órgãos Municipais de Trânsito etc.), será de 120 (cento e vinte) dias úteis, ou seja, até a emissão da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.

9.1.2 Sob nenhuma hipótese poderá o veículo arrematado circular em via pública, antes do recebimento do novo CRLV, em nome do arrematante, após a solicitação e pagamento de todas as taxas inerentes à transferência de propriedade e outros serviços necessários à regularização do veículo junto ao DETRAN/PA.

9.1.3. Ato contínuo, enquanto perdurar a existência dos débitos de competência de outros órgãos nos prontuários dos veículos leiloados, após ultrapassado o prazo previsto no artigo anterior, este DETRAN/PA não se responsabiliza por este imprevisto, não podendo efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos leiloados como CONSERVADOS, nem a baixa definitiva dos leiloados como SUCATAS, devendo o arrematante aguardar a emissão da DECLARAÇÃO DE LIBERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, para concretizar a referida transação.

9.2. O arrematante do veículo considerado SUCATA, o qual será baixado no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, não poderá circular, registrar ou licenciar o veículo, sendo sua arrematação voltada apenas para fins de desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

9.3. O arrematante do veículo considerado SUCATA assinará o Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em não circular em vias abertas ao público, estando ciente das infrações criminais e civis às quais será acometido, caso venha a circular com o mesmo.

9.3.1. Ademais, os motores dos veículos arrematados como SUCATA, não poderão ser comercializados, ou seja, não poderão ser registrados junto ao DETRAN-PA em outros veículos, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.









9.3.2. O estado e as condições em que as SUCATAS serão vendidas se pressupõem conhecidos e aceitos pelas empresas licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores.

9.4. O arrematante do veículo considerado CONSERVADO assinará Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em circular com o mesmo somente após a transferência de propriedade junto ao DETRAN/PA e de posse do respectivo CRLV, com fulcro no artigo 232 do C.T.B., ficando ciente das infrações criminais e civis às quais será acometido, caso venha a circular com o mesmo.

9.5. O arrematante do veículo considerado CONSERVADO, na hipótese de não mais mantê-lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente.

9.6. O arrematante é responsável pela utilização e destinação final da SUCATA e responderá civil e criminalmente pelo seu uso em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

9.7. A empresa arrematante fica desde já ALERTADA, de que a COMERCIALIZAÇÃO DA SUCATA NA FORMA ORIGINALMENTE ARREMATADA, fica expressamente PROIBIDA, sendo a mesma passível de ser penalizada conforme a clausula anterior.

9.8. As despesas para retirada do veículo serão de responsabilidade do arrematante, que deverá retirá-lo somente através de meio de transporte legal, admitido pelo Código de Trânsito Brasileiro para tráfego de veículo em via pública.

9.8.1. Neste viés, havendo necessidade de movimentação de outros veículos dentro do parque de retenção de veículos, para que seja possível a retirada do veículo arrematado, o custo e a operacionalização serão de total responsabilidade do arrematante, inclusive, os danos daí resultantes.

9.9. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos, sendo este último requisito (registro) exigido apenas para o caso de bem CONSERVADO.

9.8.1. No cadastro do veículo CONSERVADO, constará restrição administrativa provisória com a informação da referida alienação, bem como o nome e endereço do Arrematante, a partir da data de entrega dos veículos até a sua devida regularização perante o DETRAN/PA.

9.10. A responsabilidade pela entrega dos documentos dos veículos, necessários à transferência para o nome dos arrematantes e a pela Baixa no registro de veículo SUCATAS no sistema RENAVAN - Registro Nacional de Veículos Automotores, é EXCLUSIVA do DETRAN/PA através de sua Comissão Permanente de Leilão, estando o leiloeiro oficial e a empresa VIP Leilões Gestão e Logística isentos de qualquer responsabilidade pelo processamento e entrega dos documentos aos arrematantes.

9.11. Não será permitido, ao arrematante, retirada de quaisquer componentes do bem leiloado antes do período de entrega dos lotes.

X – IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS:

10.1. Impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito e serão dirigidas ao Diretor-Geral do DETRAN/PA, por meio da Comissão Permanente de Leilão.

10.2. Decairá do direito de impugnar o Edital do Leilão, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização do evento, de conformidade com o art. 41, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.2.1. A impugnação aos atos do leilão, serão decididas de imediato pelo leiloeiro em conjunto com a Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/PA e deve ser contínua ao fato, sob pena de preclusão.









10.3. As dúvidas e esclarecimentos sobre este Edital deverão ser encaminhados ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, Parque de Retenção de Veículos da Capital, Comissão Permanente de Leilão, sito à Av. Tavares Bastos, nº 1583, Bairro da Marambaia, Belém – PA, CEP: 66.615-005, no horário de 08h00 às 14h00.

XI – DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

11.1. A oferta de lance em qualquer dos lotes, implica em submissão irrevogável e irretratável do ofertante a este edital e todas as suas condições, não sendo aceitas quaisquer reclamações e/ou questionamentos posteriores à oferta do lance público. O não cumprimento das obrigações decorrentes da arrematação acarretará ao arrematante uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da arrematação, constituindo-se este edital em título executivo extrajudicial nos termos da lei.

11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal nº 8.666/93:

a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior;

11.3. As sanções previstas nos sub-itens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, em caso de configuração de quaisquer condutas tipificadas no art. 335 do Código Penal.

XII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA se reserva ao direito de adiar, revogar em face de razões de interesse público ou anular o presente Leilão, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, caso seja constatada alguma irregularidade, em tudo observado a legislação vigente.

12.2. Os licitantes são responsáveis pela legitimidade das informações e dos documentos apresentados, sendo-lhes exigível, ainda, a qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações necessárias, que o DETRAN/PA julgar necessário.

12.3. A participação no leilão implicará, automaticamente, na aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste Edital e naquelas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

12.4. A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, acaso verificadas.

12.5. A Comissão Permanente de Leilão, na pessoa de seu Presidente ou de quem receber delegação para este ato, se reserva ao direito de adiar, cancelar, alterar ou retirar algum bem descritos no anexo I deste Edital, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência administrativa, antes da realização do leilão.

12.6. Na hipótese de ocorrência de algum motivo relevante, que, justifique a conveniência do DETRAN-PA por intermédio de sua Comissão Permanente de Leilão, em não se desfazer de qualquer dos bens leiloados antes da retirada do pátio dos lotes leiloados, poderá o mesmo mediante devolução do valor recebido pelo leiloeiro oficial, rescindir a venda sem nenhum ônus para o DETRAN/PA e/ou Leiloeiro.









12.7. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias úteis e de expediente no DETRAN/PA.

12.8. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão ou entrega de veículos, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantidos, porém, os horários e locais.

12.9. Salvo as despesas especificadas neste edital, não caberá aos arrematantes quaisquer outras relativas a débitos anteriores ao leilão, sejam de que natureza forem, sendo os veículos alienados como “CONSERVADOS” desvinculados de quaisquer dívidas, ônus ou gravames anteriores ao leilão. Débitos posteriores ao leilão, sejam de que natureza forem, são de responsabilidade exclusiva dos arrematantes.

12.10. Os lotes que não forem vendidos e aqueles que, mesmo tendo sido alienados, tiverem sua arrematação cancelada por falta de pagamento, determinação administrativa ou descumprimento pelo arrematante das normas previstas neste edital, poderão ser vendidos a quem maior lance oferecer no mesmo pregão ou incluídos em outro pregão do DETRAN/PA, mediante autorização da Comissão de Leilão do DETRAN/PA.

12.11. Os interessados em participar do presente leilão poderão obter cópias deste edital e de seu anexo, acessando por meio do endereço eletrônico, do DETRAN/PA no sítio eletrônico www.detran.pa.gov.br no ícone destinado ao Leilão 02/2016 e da Empresa VIP Leilões – Gestão Logística: www.vipleiloes.com.br .

12.12. O rateio dos valores arrecadados segue o que preceitua o Art. 328 do CTB, alterado pela Lei Federal 13.160/2015:

Art. 328......................... § 6. Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para: I – as despesas com remoção e estada; II – os tributos vinculados ao veículo, na forma do § 10; III – os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); IV – as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; V – as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e VI – os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal.

12.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Leilão, nomeada para realizar o certame.

12.14. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Belém/PA, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente licitação na modalidade de leilão.

12.15. Segue o Anexo I, contendo a Relação Completa dos veículos, organizados em lotes.




GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

Endereço: Avenida Tavares Bastos Nº. 1583

Marambaia – Belém/PA – CEP: 66615-005 Parque de Retenção de Veículos

Comissão Permanente de Leilão Site: www.detran.pa.gov.br


Pátio da VIP Leilões

Site: www.vipleiloes.com.br

Leilão em Santarém dia 30/09/2016

LOTE

PLACA

UF

CHASSI

MARCA/ MODELO ANO DE

FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

210 JTH0067 PA 9C62TW000H0001650 YAMAHA / DT 180 S 1987/1988 SUCATA R$ 50,00

211 JTI1741 PA CG125BR2145772 HONDA / ML 125 1985/1985 SUCATA R$ 50,00

212 JTJ7692 PA CG125BR3100066 HONDA / TURUNA 125 1983/1983 SUCATA R$ 50,00

213 JTK2082 PA CG125BR1377954 HONDA / CG 125 1984/1984 SUCATA R$ 50,00

214 JTK3725 PA 58W107282 YAMAHA / DT 180 1986/1986 SUCATA R$ 50,00

215 SUSPENSO

216 JTR1246 PA 9C2MD280VTR001451 HONDA / XR 200R 1996/1997 SUCATA R$ 50,00

217 SUSPENSO

218 JTT3201 PA 9C2JC3010YR001726 HONDA / CG 125 TITAN KS 1999/2000 CONSERVADO R$ 200,00

219 SUSPENSO

220 JTV7941 PA 9C2JC30301R001547 HONDA / CG 125 CARGO 2000/2001 SUCATA R$ 100,00

221 JTW3597 PA 9C2JA0100XR001926 HONDA / CG 125 CARGO 1999/1999 SUCATA R$ 50,00

222 JUB5462 PA 9C2MD28002R104994 HONDA / XR 200R 2002/2002 SUCATA R$ 100,00

223 JUC0733 PA 9C2JC3010YR075633 HONDA / CG 125 TITAN KS 2000/2000 CONSERVADO R$ 200,00

224 SUSPENSO

225 SUSPENSO

226 JUR7636 PA 94J2XMJE77M018000 SUNDOWN / HUNTER 90 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

227 SUSPENSO

228 JUS4805 PA 9C2KC08105R144182 HONDA / CG 150 TITAN KS 2005/2005 CONSERVADO R$ 200,00

229 JUX1545 PA 95VAC1F588M008853 DAFRA / SUPER 100 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

230 JUY3451 PA 94J2XDCM67M012658 SUNDOWN / MAX 125 SE 2006/2007 SUCATA R$ 200,00

231 JVD1026 PA 95VAC1F588M008854 DAFRA / SUPER 100 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

232 SUSPENSO

233 JVH1655 PA 95VCA1G288M025234 DAFRA / SPEED 150 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

234 JXC5089 PA 9C2MD2801SRS03086 HONDA / XR 200 R 1995/1995 SUCATA R$ 50,00

235 JXD6592 PA 9C2MC270WWR025323 HONDA / CBX 200 STRADA 1998/1998 SUCATA R$ 50,00

236 JXE0131 PA 9C2MC2700YR008378 HONDA / CBX 200 STRADA 2000/2000 CONSERVADO R$ 200,00

237 JZU2038 PA 9C2HA0700YR012348 HONDA / C100 BIZ 1999/2000 SUCATA R$ 50,00

238 NAK3771 PA 9C2JC30102R137785 HONDA / CG 125 TITAN KS 2002/2002 CONSERVADO R$ 200,00

239 NEK2827 PA 9C2JC2500XR213021 HONDA / CG 125 TITAN 1999/1999 SUCATA R$ 50,00

240 JTL6475 PA 9C2HA07005R049402 HONDA / C100 BIZ 2005/2005 SUCATA R$ 100,00

241 JTS5252 PA 9C2HA0700XR027550 HONDA / C100 BIZ 1999/1999 SUCATA R$ 50,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

242 JTS9556 PA 9C2HA050WWR024644 HONDA / C100 DREAM 1998/1998 SUCATA R$ 50,00

243 JTV3473 PA 9C2HA070XWR012253 HONDA / C100 BIZ 1998/1999 SUCATA R$ 50,00

244 JUE2492 PA 9C2HA07002R024427 HONDA / C100 BIZ 2002/2002 CONSERVADO R$ 200,00

245 JUH9379 PA 9C2HA07001R041931 HONDA / C100 BIZ 2001/2001 CONSERVADO R$ 200,00

246 JUI6366 PA 9C2HA07004R033314 HONDA / C100 BIZ 2004/2004 CONSERVADO R$ 200,00

247 JUO0428 PA 9C2HA07004R006367 HONDA / C100 BIZ 2003/2004 CONSERVADO R$ 200,00

248 JUS8750 PA 9C2HA050TTR009501 HONDA C100 DREAM 1996/1996 SUCATA R$ 50,00

249 JUT0049 PA 9C2HA07004R001616 HONDA / C100 BIZ 2003/2004 CONSERVADO R$ 200,00

250 JUW7931 PA 94J1XFBM78M061771 SUNDOWN / WEB 100 2007/2008 SUCATA R$ 200,00

251 JVN2440 PA 9C2HA07103R011283 HONDA / C100 BIZ ES 2002/2003 CONSERVADO R$ 200,00

252 JVP1622 PA 94J1XFBK67M035429 SUNDOWN / WEB 100 2006/2007 CONSERVADO R$ 400,00

253 SUSPENSO

254 JXI9568 AM 9C2KC08104R052863 HONDA / CG 150 TITAN 2004/2004 SUCATA R$ 100,00

255 JXM2316 AM 9C6KE091070025025 YAMAHA / YBR 125 E 2006/2007 SUCATA R$ 200,00

256 SUSPENSO

257 NER2709 AP 9C2JC30101R250954 HONDA / CG 125 TITAN KS 2001/2001 SUCATA R$ 100,00

258 NEU8262 AP 9C6KE043030005857 YAMAHA / YBR 125 E 2002/2003 SUCATA R$ 100,00

259 NEY3526 AP 9C6KE1510B0015936 YAMAHA / FACTOR YBR 125 E 2011/2011 SUCATA R$ 200,00

260 SUSPENSO

261 NDF9151 RO 9C2JC30708R133491 HONDA / CG 125 FAN 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

262 JXD6433 AM 9C6KE0020W0006637 YAMAHA / CRYPTON T 105 E 1998/1998 SUCATA R$ 50,00

263 JTE5055 PA 9BFZZZ54ZPB332816 FORD / ESCORT 1.8 L 1993/1993 SUCATA R$ 100,00

264 SUSPENSO

265 JTJ0441 PA 9BWZZZ30ZGT106285 VW / VOYAGE S 1986/986 SUCATA R$ 100,00

266 JTO4361 PA 9BFZZZFHATB059163 FORD / FIESTA 1996/1996 SUCATA R$ 100,00

267 JTR8978 PA 9BD146107T5789958 FIAT / UNO MILLE EP 1996/1996 SUCATA R$ 100,00

268 JTV2837 PA 9BD178258W0695941 FIAT / PALIO 16V 1998/1998 SUCATA R$ 100,00

269 JWO6590 PA 9BFZZZ54ZRB628316 FORD / ESCORT 1.0 HOBBY 1994/1995 SUCATA R$ 100,00

270 SUSPENSO

271 KEM7710 PA 9BGRD08Z02G122209 GM / CELTA 2001/2002 CONSERVADO R$ 1.000,00

272 NEJ4378 PA 9BD178226V0360705 FIAT / PALIO EDX 1997/1997 SUCATA R$ 100,00

273 JTC6819 PA B4190645 VW / FUSCA 1300 1965/1965 SUCATA R$ 100,00

274 SUSPENSO

275 SUSPENSO

276 JTE7751 PA 9BFZZZ55ZLB051731 FORD / DEL REY L 1990/1990 SUCATA R$ 100,00

277 JTM1572 PA 9BD146107S5665119 FIAT / UNO MILLE EP 1995/1996 SUCATA R$ 100,00

278 JTO2452 PA 9BFZZZFHATB066272 FORD / FIESTA 1996/1997 SUCATA R$ 100,00

279 JTQ4582 PA 9BWZZZ327VP021337 VW / SANTANA 1997/1997 SUCATA R$ 100,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

280 JTQ8938 PA 9BFBXXLBAKBV26043 FORD / ESCORT XR 3 1989/1989 SUCATA R$ 100,00

281 JTX6168 PA 9BFZZZFHAWB235938 FORD / FIESTA 1998/1998 SUCATA R$ 100,00

282 JUA0849 PA 8AFZZZEFFWJ037876 I / FORD ESCORT GLX 16 VF 1998/1998 SUCATA R$ 100,00

283 SUSPENSO

284 JUB7248 PA 9BWZZZ30ZJT065337 VW / GOL CL 1988/1988 SUCATA R$ 100,00

285 SUSPENSO

286 JXT0776 PA 9BWZZZ30ZRT053296 VW / GOL 1000 1994/1994 SUCATA R$ 100,00

287 KAB9898 PA 8AFZZZEHCVJ004158 IMP / FORD ESCORT GLX 16 VH 1997/1997 SUCATA R$ 100,00

288 SUSPENSO

289 JWK4991 AM BJ667301 VW / FUSCA 1300 L 1978/1978 SUCATA R$ 100,00

290 KCQ6085 GO 461724 FIAT / 147 L 1981/1981 SUCATA R$ 100,00

291 KDD7255 GO 9BWZZZ377TP593747 VW / GOL CL 1.6 MI 1996/1997 SUCATA R$ 100,00

292 GUJ3872 MG 9BD146107T5777996 FIAT / UNO MILLE EP 1996/1996 SUCATA R$ 100,00

293 SUSPENSO

294 JWO9807 AM 9BGSE35NVVC774933 GM / CORSA GL W 1997/1997 SUCATA R$ 100,00

295 SUSPENSO

296 SUSPENSO

297 SUSPENSO

298 CHA0971 SP 9BWZZZ327TP053552 VW / SANTANA 2000 MI 1996/1997 SUCATA R$ 100,00

299 DUE6159 SP 9BD17106G72871236 FIAT / PALIO FIRE FLEX 2006/2007 SUCATA R$ 200,00

300 CFM2332 SP 9BGJL19FVTB538384 GM / VECTRA CD 1996/1997 SUCATA R$ 100,00

301 SUSPENSO

302 CIN4154 SP 9BGSE80NVVC723710 GM / CORSA GL 1997/1997 SUCATA R$ 100,00

303 SUSPENSO

304 OBW1552 PA 93FSTJXEBBM006527 KASINSKI / SOFT 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

305 OFM0768 PA 93FSTJXEBBM006528 KASINSKI / SOFT 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

306 OFQ0550 PA 95VJJ1C8BBM002666 DAFRA / SUPER 50 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

307 OFR0401 PA LXYXCBL03C0527708 I / SHINERAY XY50Q PHOENIX 2011/2012 SUCATA R$ 200,00

308 OFU9097 PA 951BXKBB4AB019384 TRAXX / JL 50 Q2 2010/2010 SUCATA R$ 200,00

309 JTZ5415 PA 9C6KE044030025744 YAMAHA / YBR 125 K 2003/2003 SUCATA R$ 100,00

310 JUI4081 PA 9C2JC30103R186513 HONDA / CG 125 TITAN KS 2003/2003 CONSERVADO R$ 200,00

311 JUJ7371 PA 9C6KE04204001965 YAMAHA / YBR 125ED 2003/2004 SUCATA RVADO

R$ 100,00

312 JUK8497 PA 9C2JC30104R015728 HONDA / CG 125 TITAN KS 2003/2004 CONSERVADO R$ 200,00

313 JUL4176 PA 9C2KC08205R056228 HONDA / CG 150 TITAN ESD 2005/2005 CONSERVADO R$ 200,00

314 JUL6781 PA 9C6KE043040025758 YAMAHA / YBR 125 E 2003/2004 SUCATA R$ 100,00

315 JUM8173 PA 9C6KE044050115136 YAMAHA / YBR 125K 2005/2005 SUCATA R$ 100,00

316 JUN7785 PA 9C6KE043040031877 YAMAHA / YBR 125 E 2004/2004 CONSERVADO R$ 200,00

317 SUSPENSO











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

318 JUQ5841 PA 9C6KE043050048545 YAMAHA / YBR 125 E 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

319 JUQ6631 PA 9C2KC08105R072827 HONDA / CG 150 TITAN KS 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

320 JUR1218 PA 9C2KC08505R017032 HONDA / CG 150 TITAN ES 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

321 JUS0426 PA 9C6KE091070043168 YAMAHA / YBR 125E 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

322 JUS7957 PA 9CDNF41LJ5M014137 JTA / SUZUKI EM 125 YES 2005/2005 CONSERVADO R$ 200,00

323 SUSPENSO

324 JUV3343 PA 9C6KE091070037707 YAMAHA / YBR 125E 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

325 JUV7093 PA 94J2XCCK67M012893 SUNDOWN / MAX 125 SED 2006/2007 SUCATA R$ 200,00

326 JUV9475 PA 9C6KE091060017432 YAMAHA / YBR 125 E 2006/2006 SUCATA R$ 200,00

327 JUX0869 PA 9C6KE043050042007 YAMAHA / YBR 125 E 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

328 JUX1826 PA 9C2JC30705R057544 HONDA / CG 125 FAN 2005/2005 CONSERVADO R$ 200,00

329 JUX9235 PA 9C2JC30707R209837 HONDA / CG 125 FAN 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

330 JUY1969 PA 9C6KG014050004783 YAMAHA / XT 225 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

331 JUY4434 PA 9C6KE091070036214 YAMAHA / YBR 125E 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

332 JUY9799 PA 9C6KE038050018887 YAMAHA / XTZ 125 K 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

333 JUZ4908 PA 9C2KC08507R015410 HONDA / CG 150 TITAN ES 2006/2007 CONSERVADO R$ 400,00

334 JVA5823 PA 9C2JC30707R172787 HONDA / CG 125 FAN 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

335 JVA6609 PA 9C6KE044050088677 YAMAHA / YBR 125K 2004/2005 CONSERVADO R$ 200,00

336 SUSPENSO

337 JVC5907 PA 9C6KE092080144161 YAMAHA / YBR 125 K 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

338 JVD1092 PA 9C2JD20204R037661 HONDA / NXR 125 BROS ES 2004/2004 CONSERVADO R$ 200,00

339 JVD7396 PA 9CDNF41LJ8M215616 JTA / SUZUKI EN125 YES 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

340 JVD9558 PA 9C6KE092080153474 YAMAHA / YBR 125 K 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

341 JVD9787 PA 9CDNF41LJ8M102337 JTA / SUZUKI EN 125 YES 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

342 SUSPENSO

343 JVF5257 PA 9C6KE092080154506 YAMAHA / YBR 125 K 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

344 JVI0297 PA 95VCA1J889M039074 DAFRA / SPEED 150 2008/2009 CONSERVADO R$ 400,00

345 JVI2570 PA 9C2JC30202R103728 HONDA / CG 125 TITAN ES 2001/2002 CONSERVADO R$ 200,00

346 JVI4395 PA 95VCA1G288M028163 DAFRA / SPEED 150 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

347 JVI8163 PA 9CDNF41LJ8M139322 JTA / SUZUKI EN125 YES 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

348 JVI9646 PA 95VCA1H289M032055 DAFRA / SPEED 150 2008/2009 CONSERVADO R$ 400,00

349 JVJ2285 PA 95VCA1G288M025397 DAFRA / SPEED 150 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

350 JVJ7500 PA 9C2JC30302R006474 HONDA / CG 125 CARGO 2002/2002 SUCATA R$ 200,00

351 JVK3089 PA 9C6KE043050055902 YAMAHA / YBR 125 E 2005/2005 SUCATA R$ 200,00

352 JVM0085 PA 95VCA1H289M032115 DAFRA / SPEED 150 2008/2009 CONSERVADO R$ 400,00

353 JVM0477 PA 9C6KE120090004245 YAMAHA / FACTOR YBR 125 ED 2008/2009 CONSERVADO R$ 400,00

354 JVM4808 PA 9C6KE092080169106 YAMAHA / YBR 125 K 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

355 JVN0568 PA 9C2KD03108R005188 HONDA / NXR150 BROS ESD 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

356 JVN1155 PA 951BXKHE78B002090 TRAXX / JL 110 8 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

357 JVN2416 PA 9CDNF41LJ9M288880 JTA / SUZUKI EN 125 YES 2008/2009 CONSERVADO R$ 400,00

358 SUSPENSO

359 JVN3711 PA 9C6KE092080177306 YAMAHA / YBR 125 K 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

360 JVN6689 PA 9C6KE092060006589 YAMAHA / YBR 125 K 2005/2006 CONSERVADO R$ 400,00

361 JVO2090 PA 9BFBLZGDA3B804573 FORD / KA 2002/2003 SUCATA R$ 200,00

362 JVQ2719 PA 9C2KC08205R052074 HONDA / CG 150 TITAN ESD 2005/2005 CONSERVADO R$ 200,00

363 JVQ6456 PA 95VCA1C899M011284 DAFRA / SPEED 150 2009/2009 SUCATA R$ 200,00

364 JVT7858 PA 9C2JC30708R063591 HONDA / CG125 FAN 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

365 JVU8913 PA 9C2KC08608R017947 HONDA / CG 150 SPORT 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

366 JVV0465 PA 9C2JC41209R025709 HONDA / CG 125 FAN ES 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

367 JVX3679 PA 9C6KE092060061585 YAMAHA / YBR 125K 2006/2006 CONSERVADO R$ 400,00

368 JVY9931 PA 9C6KE091080056197 YAMAHA / YBR 125 E 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

369 JVZ2149 PA 9C6KE092070069031 YAMAHA / YBR 125K 2006/2007 CONSERVADO R$ 400,00

370 JVZ5315 PA 95VCA1C599M010294 DAFRA / SPEED 150 2009/2009 SUCATA R$ 200,00

371 JVZ5364 PA 9CDNF41LJ8M264883 JTA / SUZUKI EM 125 YES 2008/2008 CONSERVADO R$ 400,00

372 JWC0895 PA LXYXCHL0190264596 I / SHINERAY XY 110 V 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

373 JWC3435 PA 95VCA1K289M048174 DAFRA / SPEED 150 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

374 JWC4377 PA 93FST12589M005183 KASINSKI / SETA 125 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

375 JWC6382 PA 9C6KE091070042630 YAMAHA / YBR15E 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

376 JWD5176 PA 95VCA1B599M006878 DAFRA / SPEED 150 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

377 JWE0144 PA 95VCA1K289M049834 DAFRA / SPEED 150 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

378 NSE2748 PA 9C2JC4110AR505991 HONDA / CG 125 FAN KS 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

379 NSG4008 PA LAAAJKJG790000028 I / TRAXX JH125 L 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

380 NSG4556 PA 9C2KD04109R011031 HONDA / NXR 150 BROS ESD 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

381 NSH6556 PA 9C2JC41209R104727 HONDA / CG 125 FAN ES 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

382 NSI0213 PA 9CDNF41LJAM305178 JTA / SUZUKI EM 125 YES 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

383 NSI8939 PA 951BJKJG08B001392 TRAXX / JH125 L 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

384 NSJ6259 PA 94J2XECM89M031480 SUNDOWN / HUNTER 125 SE 2008/2009 SUCATA R$ 200,00

385 NSL0358 PA 9C6KE1200A0040116 YAMAHA / FACTOR YBR 125ED 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

386 NSM8082 PA 9C2JC4120AR073344 HONDA / CG 125 FAN ES 2010/2010 CONSERVADO R$ 400,00

387 NSN3197 PA 9CDNF41LJAM296550 JTA / SUZUKI EM 125 YES 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

388 NSO7007 PA 9CDNF41ZJBM323005 JTA / SUZUKI EN125 YES 2010/2011 CONSERVADO R$ 400,00

389 NSP0626 PA 9C2KC1550AR170751 HONDA / CG 150 FAN ESI 2010/2010 CONSERVADO R$ 400,00

390 SUSPENSO

391 SUSPENSO

392 NSQ4994 PA 9CDNF41ZJBM342523 JTA / SUZUKI EM 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

393 NSQ5182 PA LXYPCML0090283326 I / SHINERAY XY 200 III 2009/2009 SUCATA R$ 200,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

394 NSQ9530 PA 9C2JC4110AR507712 HONDA / CG 125 FAN KS 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

395 NSQ9626 PA 93FWNBAEAAM001938 KASINSKI / WIN 110 60 2010/2010 CONSERVADO R$ 400,00

396 NSQ9835 PA 9CDNF41ZJBM334255 JTA / SUZUKI EM 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

397 NSR6143 PA 9C2JC4120BR533344 HONDA / CG 125 FAN ES 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

398 NSS4635 PA 9C2HB0210BR505503 HONDA / POP 100 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

399 NSS7795 PA 9CDNF41ZJBM345219 JTA / SUZUKI EN 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

400 NST4950 PA 9C6KE1520B0016494 YAMAHA / FACTOR YBR 125 K 2010/2011 CONSERVADO R$ 400,00

401 NST7662 PA 9CDNF41LJ9M299867 JTA / SUZUKI EN 125 YES 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

402 NSV6398 PA 9CDNF41ZJBM330789 JTA / SUZUKI EN125 YES 2010/2011 CONSERVADO R$ 400,00

403 NSW5260 PA 9CDNF41ZJBM330487 JTA / SUZUKI EN125 YES 2010/2011 CONSERVADO R$ 400,00

404 SUSPENSO

405 NSY2035 PA 9C6KE1510B0013974 YAMAHA / FACTOR YBR125 E 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

406 NSY2586 PA 9CDNF1ZJBM335584 JTA / SUZUKI EN125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

407 NSY4703 PA 9CDNF41ZJBM337765 JTA / SUZUKI EN 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

408 NSZ2025 PA 9CDNF41ZJBM345410 JTA / SUZUKI EN 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

409 NTA0274 PA 93FCMACCBBM003604 KASINSKI / COMET 150 70 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

410 NTA4818 PA 9C2KC1680BR314760 HONDA / CG 150 FAN ESDI 2010/2011 CONSERVADO R$ 400,00

411 NTB4689 PA 9C2JC4110AR031320 HONDA / CG 125 FAN KS 2010/2010 CONSERVADO R$ 400,00

412 NTC0116 PA 9C6KE1520B0053660 YAMAHA / FACTOR YBR 125 K 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

413 NTC9127 PA 9CDNF41LJAM318516 JTA / SUZUKI EM 125 YES 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

414 OBT1765 PA 93FCMACDBBM005745 KASINSKI / COMET 150 70 2011/2011 SUCATA R$ 200,00

415 OBT4896 PA 9CDNF41ZJBM335029 JTA / SUZUKI EM 125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

416 SUSPENSO

417 OBX8097 PA 9CDNF41ZJBM345554 JTA / SUZUKI EN125 YES SE 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

418 OBY4432 PA LXYPCKL06C0539660 I / SHINERAY XY 150 5 2011/2012 SUCATA R$ 200,00

419 OBZ1365 PA 9CC2JC4110BR798434 HONDA / CG 125 FAN KS 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

420 OBZ9249 PA 9C2KC1680CR413283 HONDA / CG 150 FAN ESDI 2011/2012 CONSERVADO R$ 800,00

421 OFM6522 PA 93FWNBAFBCM006401 KASINSKI / WIN 110 60 2011/2012 CONSERVADO R$ 800,00

422 OFN2308 PA 9C2KC1670CR597577 HONDA / CG 150 FAN ESI 2012/2012 CONSERVADO R$ 800,00

423 OFS1180 PA 9C2JC4120CR524707 HONDA / CG 125 FAN ES 2011/2012 CONSERVADO R$ 800,00

424 OFT1440 PA 93FCMACHBBM011381 KASINSKI / COMET 150 70 2011/2011 CONSERVADO R$ 800,00

425 OFU1048 PA 93FCMACHCDM015025 KASINSKI / COMET 150 70 2012/2013 CONSERVADO R$ 800,00

426 OFV3673 PA 9C2HB0210DR416368 HONDA / POP 100 2013/2013 CONSERVADO R$ 800,00

427 OSX6960 PA 93FCMACKCDM015531 KASINSKI / COMET 150 2012/2013 SUCATA R$ 200,00

428 OTA0480 PA 93FFCMACHCDM015309 KASINSKI / COMET 150 70 2012/2013 CONSERVADO R$ 800,00

429 OTF6397 PA 9C2KD0550DR213846 HONDA / NXR 150 BROS ES 2013/2013 SUCATA R$ 200,00

430 OTG5140 PA 93FCMACLCDM015844 KASINSKI / COMET 150 70 2012/2013 CONSERVADO R$ 800,00

431 OTH2447 PA 9C6KE1950E0016087 YAMAHA / YBR125 FACTOR K1 2013/2014 CONSERVADO R$ 800,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

432 OTI2546 PA 93FWNBAJCDM009124 KASINSKI / WIN 110 60 2012/2013 CONSERVADO R$ 800,00

433 SUSPENSO

434 SUSPENSO

435 OTP5083 PA 95VC04A2EEM000190 DAFRA / RIVA 150 2014/2014 CONSERVADO R$ 800,00

436 SUSPENSO

437 JUW2641 PA 9CDCF47AJ9M063898 JTA / SUZUKI AN 125 2009/2009 CONSERVADO R$ 400,00

438 JTX0825 PA 9C2JA04106R837285 HONDA / BIZ 125 KS 2006/2006 CONSERVADO R$ 400,00

439 JTY4017 PA 9C2HA0710YR244434 HONDA / C100 BIZ ES 2000/2000 CONSERVADO R$ 200,00

440 JUE2818 PA 9C2HA07101R229257 HONDA / C100 BIS ES 2001/2001 SUCATA R$ 100,00

441 JUE6778 PA 9C2HA07101R238329 HONDA / C100 BIZ ES 2001/2001 SUCATA R$ 100,00

442 JUG0947 PA 9C2HA07102R056725 HONDA / C100 BIZ ES 2002/2002 CONSERVADO R$ 200,00

443 JUG9062 PA 9C2HA07103R045387 HONDA / C100 BIZ ES 2003/2003 CONSERVADO R$ 200,00

444 JUI3121 PA 9C2JC30103R189570 HONDA / CG 152 TITAN KS 2003/2003 CONSERVADO R$ 200,00

445 JUI7022 PA 9C2HA07103R034137 HONDA / C100 BIZ ES 2003/2003 CONSERVADO R$ 200,00

446 JUR5389 PA 9C2HA07103R083669 HONDA / C100 BIZ ES 2003/2003 SUCATA R$ 100,00

447 JVG6708 PA 9C6KE093080024429 YAMAHA / XTZ 125 E 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

448 JVH9933 PA LAAAXKBB570005663 I / TRAXX JL50Q 2 2007/2007 SUCATA R$ 200,00

449 JVK1482 PA 9C2JA04207R044950 HONDA / BIZ 125 ES 2007/2007 CONSERVADO R$ 400,00

450 JVT6739 PA 9C2HA0710YR227842 HONDA / C100 BIZ ES 2000/200 CONSERVADO R$ 200,00

451 JVT9160 PA 9C2HA070XWR023498 HONDA / C100 BIZ 1998/1999 SUCATA R$ 50,00

452 JVY0611 PA 9C2JA04208R069662 HONDA / BIZ 125 ES 2008/2008 SUCATA R$ 200,00

453 JWC0770 PA 9C6KE0020X0015264 YAMAHA / CRYPTON T105E 1999/1999 SUCATA R$ 50,00

454 OBV5278 PA 9C6KE1560C0004570 YAMAHA / T 115 CRYPTON K 2011/2012 CONSERVADO R$ 800,00

455 OBW4581 PA 9C6KE1550C0000848 YAMAHA / T 115 CRYPTON ED 2011/2012 CONSERVADO R$ 800,00

456 OSZ9047 PA 9C2JC4820DR508939 HONDA / BIZ 125 ES 2013/2013 CONSERVADO R$ 800,00

457 OTJ8729 PA 9C6KE1560E0027383 YAMAHA / T 115 CRYPTON K 2013/2014 CONSERVADO R$ 800,00

458 OTZ9915 PA 9C2JC4820ER526532 HONDA / BIZ 125 ES 2013/2014 CONSERVADO R$ 800,00

459 SUSPENSO

460 JUZ4773 PA 9BD17164G72977425 FIAT / PALIO FIRE FLEX 2007/2007 SUCATA R$ 500,00

461 SUSPENSO

462 SUSPENSO

463 SUSPENSO

464 COE0660 PA JN1BCAP11WT009625 I / NISSAN PRIMERA GXE 1998/1999 CONSERVADO R$ 1.000,00

465 JUB5179 PA 9BR53AEB2X5506087 TOYOTA / COROLLA XEI 1999/1999 CONSERVADO R$ 1.000,00

466 JUH7564 PA 9BD17146742452163 FIAT / PALIO FIRE 2004/2004 SUCATA R$ 400,00

467 JUL7788 PA 9BFZF10BX48141894 FORD / FIESTA 2003/2004 CONSERVADO R$ 800,00

468 JUP5759 PA 9BD17140632253026 FIAT / PALIO EX 2002/2003 SUCATA R$ 400,00

469 JUQ7903 PA 9BD17140G72754323 FIAT / PALIO ELX FLEX 2006/2007 CONSERVADO R$ 400,00











LOTE

PLACA

UF

CHASSI


FAB./ MOD.

SITUAÇÃO VALOR

MÍNIMO

470 JVD1288 PA 9BD17164G85068441 FIAT / PALIO FIRE FLEX 2007/2008 CONSERVADO R$ 400,00

471 JVD6068 PA 9BD15822786026688 FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX 2007/2008 SUCATA R$ 500,00

472 NSM3773 PA 9BD195183B0002521 FIAT / UNO ATTRACTIVE 1.4 2010/2011 SUCATA R$ 500,00

473 NSP6642 PA 9BD17201MA3539884 FIAT / SIENA ELX FLEX 2009/2010 CONSERVADO R$ 400,00

474 SUSPENSO

475 SUSPENSO

476 SUSPENSO

477 JTX7612 PA 9BG138BC02C409392 GM / S10 2.8 D 4X4 2002/2002 CONSERVADO R$ 1.000,00

478 JUA2309 PA 8AJ33LNA3W9309419 IMP / TOYOTA HILUX 4 CD SR 5 1998/1998 SUCATA R$ 300,00

479 JVO2353 PA 9BGXL80808C177519 GM / MONTANA CONQUEST 2008/2008 SUCATA R$ 500,00

480 SUSPENSO



COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO DE VEÍCULOS EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2016-DETRAN… · 2020. 1....

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