Comitê de Aquisições e Fusões O maior salto qualitativo do mercado de capitais brasileiro em...

Comit de Aquisies e Fuses O maior salto qualitativo do mercado de capitais brasileiro em matria de governana e de tratamento equitativo entre acionistas depois do Novo Mercado Abril de 2014

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO E SUA INSPIRAO05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 FORMAS DE ATUAO DO CAF 16 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF14 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES18 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33 A OPORTUNIDADE 03

3 A OPORTUNIDADE Com a evoluo do mercado de capitais brasileiro, a partir de 2003, aumentou, naturalmente, o nmero de operaes de M&A e de reorganizaes societrias. A estrutura de propriedade no mundo empresarial brasileiro era e ainda predominantemente de controle definido. Em decorrncia, tambm cresceu o nmero de conflitos entre acionistas, a maioria, direta ou indiretamente, ligado a questo de partes relacionadas. Insuficincias ou atrasos da regulao estatal (normas em aberto e/ou com interpretaes diversas), combinados com uma justia no especializada, abrem espao para surgimento de conflitos de carter muitas vezes oportunista e apoiados na ineficincia e lentido dos processos de soluo. Conflitos societrios que se arrastam afetam a credibilidade do mercado como um todo e destroem valor.

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO 05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 FORMAS DE ATUAO DO CAF 16 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF14 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES18 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33

A CVM, em 2009, passou a estimular o mercado a se autorregular para lidar com as operaes de M&A e reorganizao societria, luz da bem-sucedida experincia britnica do Takeover Panel. Sobre o Takeover Panel Ingls 1968: criao da entidade sob o modelo de autorregulao. 2006: transformao da entidade autorreguladora em obrigatria com funo pblica legitimada pela Companies Act 2006. Sucesso reconhecido pelo Estado. Mdia do nmero de operaes/ano: 185, tendo o pico sido de 420 no primeiro ano e o mnimo de 80 em 2011/12. Modo de operar: anlise com viso integral do negcio e resoluo dos problemas real time (e no a posteriori como nos tribunais/arbitragem), flexibilidade para absorver o dinamismo do mercado, profissionais multidisciplinares como interlocutores. Resultado: baixo ndice de litgios. Dados de ofertas hostis entre 1995 e 2000 indicam que foram registradas 312 ofertas hostis nos EUA, das quais 106 foram aos tribunais (33,9%), sendo que na UK, das 187 ofertas, apenas 2 foram a litgio (0,1%). O DESAFIO E SUA INSPIRAO

Durante cerca de trs anos, BM&FBOVESPA, ANBIMA, AMEC, IBGC e ABRASCA discutiram e elaboraram o Cdigo de Autorregulao, sob coordenao de Nelson Eizirik, para funcionar com base em modelo de autorregulao voluntria. Os pilares de sustentao do novo modelo de autorregulao so: Cdigo de Autorregulao. Um conjunto de princpios e regras, calcado na prevalncia dos princpios sobre as regras; Adeso voluntria das companhias, explicitada em seu Estatuto Social; Painel formado por membros independentes e altamente especializados; Atuao, se e quando provocado; Possibilidade de atuao real time; Garantia de rapidez nas decises; Presuno de regularidade para as decises do Comit concedida pela CVM. A IMPLEMENTAO

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO E SUA INSPIRAO 05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 FORMAS DE ATUAO DO CAF 16 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF14 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES18 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33

(Associao dos Apoiadores do Comit de Aquisies e Fuses) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e GERENCIAL 8 Secretaria Executiva Apoio Tcnico Painel Especializado Plenria dos 11 membros ou Comits

COMIT DE AQUISIES E FUSES 10 Nelson Eizirik (presidente)Alexsandro Broedel LopesCelso Clemente GiacomettiErasmo Vallado Azevedo e Novaes FranaJaime Lencio SingerJose Alexandre Tavares GuerreiroJos Luiz OsrioLuiz OrensteinLuiz SpnolaMilton Almicar Silva VargasReginaldo Ferreira Alexandre

COMIT DE AQUISIES E FUSES 11 Composio 1 presidente e 10 membros, todos independentes, com reconhecida competncia nas matrias do mercado financeiro e de capitais. Mandato escalonado 2 anos, sendo que, aps os primeiros, sero renovados 5 membros e, aps o terceiro ano, os outros 6 membros. Competncia Edio, aplicao e constante atualizao do Cdigo. Princpios que regem o trabalho do CAF Celeridade, custos reduzidos, confidencialidade e discrio, observncia ao contraditrio e ampla defesa. Princpios que regem a atuao dos membros do CAF Independncia, imparcialidade, discrio, diligncia e reconhecida competncia e ilibada reputao.

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO E SUA INSPIRAO 05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF14 FORMAS DE ATUAO DO CAF 16 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES18 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27

PRINCPIOS 13 Tratamento Igualitrio/equitativo entre acionistasSoberania da deciso dos acionistasUniformidade no envio das informaesPreciso das informaesTempo suficiente para tomada de decisoManifestao da Administrao sobre as operaesVedao ao abuso do direitoVedao a operaes que afetem injustificadamente as empresas

COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF 15 Companhias abertas que, mesmo no aderentes, submetam OPAs ou reorganizaes societrias ao CAF. Companhias abertas que voluntariamente aderirem (Selo CAF). Ofertante ou Companhia Objeto que, aderente ou no, submeta a OPA ao CAF. Esta submisso pode ser feita individualmente. Manifesta a inteno de aderir e compromete-se a implementar as reformas estatutrias necessrias na prxima AGE ou AGO, o que ocorrer primeiro. Adeso Aps o cumprimento de todas as exigncias, inclusive a implementao das modificaes estatutrias eventualmente necessrias. Desligamento A qualquer tempo, com prvia aprovao por assembleia geral, por maioria simples. Eficcia do desligamento: aps 1 ano. Retorno: aps 2 anos. Inteno de aderir

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO E SUA INSPIRAO 05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF14 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES18 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33 FORMAS DE ATUAO DO CAF 16

FORMAS DE ATUAO DO CAF MecanismoConsulta PrviaConsultaReclamao O que ?Formatao das operaes, em conjunto com a Secretaria Executiva do CAF, antes de sua divulgao ao mercado. Pedido de esclarecimento sobre parte ou o todo de determinada operao. Reclamao em relao ao descumprimento de princpio ou regra do Cdigo. Qual o prazo?A combinar.12 d.u.20 a 30 d.u. Quem pode?Companhia e Ofertante, aderente ou no. Qualquer participante de mercado que demonstre legtimo interesse. Como?Por escrito, de forma clara, objetiva e sucinta. Para qu?Obteno de aprovao prvia do CAF. Esclarecer regra, princpio ou procedimento. Apurar descumprimento de princpio ou regra. Parte contrria?No h. Qualquer participante de mercado que esteja na operao. 17

Melhora na aceitao das aes em IPO ou Follow On. Marcao de diferena em relao s demais companhias e pares. Melhora na percepo do mercado sobre governana e conduta tambm revelada pela evoluo nominal de 598% do IGC contra 217% do IBOVESPA : PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES Valor intangvel Fonte: BM&FBOVESPA. Perodo: 25.06.2001 e 03.02.2014

Companhias no aderentes pagaro o dobro em taxas por operao. Mitigao do risco de destruio de valor associado a conflitos. Aprovao do CAF antes do lanamento pblico da operao aumenta grau de mitigao de riscos. Presuno de regularidade pela CVM para reorganizaes societrias entre partes relacionadas Celeridade na obteno de respostas consultas e/ou reclamaes sobre determinada OPA ou operao de reorganizao societria, incluindo o consequente aumento de eficincia na implementao de transaes; Frum de assistncia e ou debate de alta especialidade, independncia e interdisciplinaridade; Anlise baseada em princpios das operaes sob competncia do CAF considerando diferentes dimenses e no to somente regras jurdicas especficas. PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES Valor tangvel Outros Benefcios

21 TAXA DE ADESO TAXA DE MANUTENO ANUAL Desconto de 30% para IPOs e Follow Ons Desconto de: 25% para adeses at 30/06/14 10% para adeses at 30/06/15 Empresa Bovespa MaisR$ 10milR$ 7,5mil Empresa com Faturamento < R$ 500MR$ 20milR$ 10mil Empresa com Faturamento > R$ 500M < R$ 2BR$ 30milR$ 15mil Empresa com Faturamento > R$ 2BR$ 60milR$ 30mil TAXA DE ADESO E MANUTENO

TAXA POR CONSULTA PRVIA 22

23 A Taxa por Consulta no ser devida quando apresentada por qualquer outro participante do mercado com legtimo interesse que no seja administrador ou conselheiro fiscal da Empresa Aderente ou do Ofertante. TAXA POR CONSULTA

OPERAES SUJEITAS AO CAF 25 Atingimento de participao relevante Estatutria Alienao de controle Aquisio de controle Aumento de participao Voluntria Concorrente Cancelamento de registro Todas OPAs Incorporao Incorporao de aes Fuso Ciso com incorporao Reorganizaes societrias

OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE 27. 20% a 30% do capital votante, conforme o disposto no estatuto social (Participao Acionria Relevante); ou O gatilho aumenta para 50% do capital votante se o acionista detiver mais do que o percentual definido para Participao Acionria Relevante, no momento da adeso ao CAF. Preo: Maior preo pago nos ltimos 12 meses ou, em situaes excepcionais, a ser escolhido Proibio poison pill brasileira As companhias aderentes no podero prever, em seus estatutos sociais, disposies que estabeleam obrigao de realizar OPA no caso de atingimento de determinada participao acionria no capital social distinta daquela regulada pelo prprio Cdigo.

REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS 29 ALTERNATIVA 2. Relao de troca baseada na manifestao de vontade expressa em AG especiais. ALTERNATIVA 3. Instalao do Comit Independente (aplicao subsidiria do Parecer de Orientao n 35). QUEBRA DE PARADIGMA A combinao da aprovao prvia do CAF com concesso do poder de deciso sobre o preo para o minoritrio garante rapidez com mitigao de risco. FAST TRACK

AGENDA A OPORTUNIDADE 03 O DESAFIO E SUA INSPIRAO 05 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL 07 COMIT DE AQUISIES E FUSES09 PRINCPIOS12 FORMAS DE ATUAO DO CAF 14 COMPANHIAS SUJEITAS AO CAF16 EMPRESAS ADERENTES18 PROPOSTA DE VALOR PARA EMPRESAS ADERENTES20 OPERAES SUJEITAS AO CAF25 OPA POR ATINGIMENTO DE PARTICIPAO RELEVANTE27 REORGANIZAO SOCIETRIA ENTRE PARTES RELACIONADAS29 LAUDOS DE AVALIAO31 SANES33

LAUDOS DE AVALIAO 31 Princpios Informaes constantes no laudo devem ser consistentes, completas, precisas, atuais, claras e objetivas. Independncia do avaliador. Regras Especializao do avaliador. Informao sobre os motivos da escolha pela Administrao. Ausncia de conflito de interesses. Vedao remunerao vinculada ao sucesso. Anlise da consistncia e coerncia das informaes. Declarao de submisso ao CAF pelo avaliador.

SANES 33. Censura restrita Declarao dirigida apenas parte penalizada, informando que ela descumpriu norma legal, regulamentar ou constante do Cdigo. Censura pblica Declarao dirigida parte penalizada e divulgada pelo site do CAF. Retirada do Selo do CAF A Companhia permanece sujeita ao CAF durante 1 ano; e A Companhia no poder solicitar nova adeso por um perodo mnimo de 2 anos, salvo se o seu controle acionrio tiver sido alterado aps tal data.

Equipe Tcnica: Joo Nogueira Batista e Vanessa Constantino Brenneke Consultores: Henrique Vergara, Juliana Botini, Luiz Martha, Priscilla Sorrentino e Walter Albertoni www.cafbrasil.org.br [email protected]

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