Comitê de estatísticas sociais finalidades, composição e agenda
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Comitê de Estatísticas Sociais: composição, finalidades e agenda de
trabalho
Seminário registros administrativos e pesquisas amostrais no monitoramento e avaliação de políticas sociais e de
superação da pobreza
Rio de Janeiro, 3 e 4 de novembro de 2014
Composição
O Comitê de Estatísticas Sociais - CES, criado através da Portaria Interministerial nº 424, de 6 de dezembro de 2007, foi inicialmente concebido para ser um fórum de avaliação e discussão de demandas para compor o Sistema de Estatísticas Sociais do País.
Reunião de instalação em dezembro de 2008.
É composto por duas instâncias:
Comitê Gestor, responsável pelas definições estratégicas do Comitê;
Grupo Executivo, cujo papel é efetivar as orientações estabelecidas no âmbito do Comitê Gestor.
Composição
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério da Educação;
Ministério da Justiça;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Ministério da Previdência Social;
Ministério da Saúde;
Ministério do Trabalho e Emprego;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep; e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Finalidades
Instituir a cooperação dos órgãos produtores de registros administrativos, pesquisas sociais, censos e outras fontes, com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema Estatístico Nacional (SEN) no que tange as informações estatísticas sociais oficiais, visando ampliar o uso, a variedade e a sua qualidade;
Diagnosticar as demandas por estatísticas sociais e definir ações com vistas ao seu atendimento.
Metas Estabelecidas pelo CES.
Construir documentação padronizada das diversas bases de dados quer sejam registros administrativos, pesquisas domiciliares, censos, e outros tipos de fontes de informação;
Identificar potencialidades e lacunas das principais bases de dados do país com vistas à obtenção da visão sistêmica, do que cabe avançar na produção e consistência das informações de natureza social;
Avançar em direção à análise integrada dessas diversas bases.
Metas Estabelecidas pelo CES.
Viabilizar a consolidação, o aprimoramento, a comparabilidade e a facilidade do acesso à informação;
Estimular a adoção de conceitos, classificações e métodos para o processamento,
Trabalhar para preencher as lacunas de informação e para ampliar as possibilidades de integração entre fontes;
Regulamentar e facilitar o acesso dos diversos órgãos do governo às bases de dados existentes, garantindo a transparência, visibilidade, legibilidade e inteligibilidade;
Adotar os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994.
Eixos da agenda de trabalho 2015.
Ampliar o conjunto de bases de dados da área social, especialmente daqueles órgãos produtores que ainda não estão contemplados no CES, diagnosticando suas lacunas e possibilidades de harmonização conceitual;
Promover estudo sobre o conjunto de dados comuns possíveis de serem adotados na produção das informações e, consequentemente, nas suas bases dados com vistas a integração das mesma (ex. padrões de endereços, de dados cadastrais, geração de números chaves com dígitos verificadores, inclusão de CNPJ, etc);
Estimular a adoção de conceitos, classificações e métodos para o processamento padronizados;
Eixos da agenda de trabalho 2015.
Incentivar e recomendar aos órgãos do SEN a adoção de padrões de documentação e disseminação (DDI e SDMX);
Promover as iniciativas de integração de bases para a produção e disseminação de dados (INDE, INDA, SIRC, e-social);
Promover os fóruns de estratégias e governança para o fortalecimento do SEN e de organismos internacionais da área tais como: fórum SIPD, comissões consultivas dos Censos, fórum do sistema de projeções e estimativas populacionais, CNPD, comissões, encontros e associações relacionadas às estatísticas sociais, REES, UNSD, entre outros;
Eixos da agenda de trabalho 2015.
Disseminar os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da Comissão de Estatística das Nações Unidas;
Avançar na construção do Código de Boas Práticas para o Sistema Estatístico Nacional;
Disseminar, revisar e ampliar o aparato legal brasileiro com vistas à coleta de dados estatísticos e integração das bases de dados, sobretudo as dos órgãos públicos;
Consolidar práticas de disseminação e acompanhamento do uso de dados sociais sobre o Brasil junto aos organismos internacionais;
Eixos da agenda de trabalho 2015
Monitorar as definições que resultarão em demandas por estatísticas e indicadores sociais à luz das discussões sobre a avaliação das metas do milênio, objetivos de desenvolvimento sustentável e demais debates existentes no Brasil e em âmbito internacional.