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Sistemas legais do mundo:

Sistema romano-germnico

Common law

Jurisdio mista (direito romano-germnico e

comum)

Direito consuetudinrio

Lei islmica (Sharia)

Common law

Origem: Wikipdia, a enciclopdia livre.

(Redirecionado de Common Law)

Common law (do ingls "direito comum") o direitoque se desenvolveu em certos pases por meio dasdecises dos tribunais, e no mediante atos legislativosou executivos. Constitui portanto um sistema ou famliado direito, diferente da famlia romano-germnica dodireito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas decommon law, o direito criado ou aperfeioado pelosjuzes: uma deciso a ser tomada num caso depende dasdecises adotadas para casos anteriores e afeta odireito a ser aplicado a casos futuros. Nesse sistema,quando no existe um precedente, os juzes possuem aautoridade para criar o direito, estabelecendo umprecedente. O conjunto de precedentes chamado decommon law e vincula todas as decises futuras.Quando as partes discordam quanto o direito aplicvel,um tribunal idealmente procuraria uma soluo dentre asdecises precedentes dos tribunais competentes. Seuma controvrsia semelhante foi resolvida no passado, otribunal obrigado a seguir o raciocnio usado naquela deciso anterior (princpio conhecido como staredecisis). Entretanto, se o tribunal concluir que a controvrsia em exame fundamentalmente diferente de todosos casos anteriores, decidir como "assunto de primeira impresso" (matter of first impression, em ingls).Posteriormente, tal deciso se tornar um precedente e vincular os tribunais futuros com base no princpio dostare decisis.

Na prtica, os sistemas de common law so consideravelmente mais complexos do que o funcionamentoidealizado descrito acima. As decises de um tribunal so vinculantes apenas numa jurisdio em particular e,mesmo dentro de uma certa jurisdio, alguns tribunais detm mais poderes do que outros. Por exemplo, namaior parte das jurisdies, as decises de um tribunal de recursos so obrigatrias para os juzos inferioresdaquela jurisdio e para as futuras decises do prprio tribunal de recursos, mas as decises dos juzosinferiores so apenas "persuasivas", no vinculantes. Ademais, a interao entre o common law, o direitoconstitucional, o direito legislado e os regulamentos administrativos causam considervel complexidade.Todavia, o stare decisis, o princpio de que os casos semelhantes devem ser decididos conforme as mesmasregras, est no cerne de todos os sistemas de common law.

Os sistemas de common law foram adotados por diversos pases do mundo, especialmente aqueles queherdaram da Inglaterra o seu sistema jurdico, como o Reino Unido, a maior parte dos Estados Unidos e doCanad e as ex-colnias do Imprio Britnico.

ndice

1 Distribuio

2 Histria

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Mapa-mndi com a indicao dos pases que

adotam o common law (em azul escuro) ou um

sistema misto que inclui o common law (em azul

claro).

2.1 Idade Mdia3 Ver tambm

4 Ligaes Externas

5 Referncias

Distribuio

O common law a base dos sistemas jurdicos daInglaterra e do Pas de Gales, Irlanda do Norte, Irlanda,do direito federal e estadual dos Estados Unidos(exceto o direito da Louisiana), do direito federal eprovincial do Canad (exceto o direito civil do Quebec),Austrlia (tanto o direito federal quanto o estadual),Nova Zelndia, frica do Sul, ndia, Malsia, Brunei,Paquisto, Singapura, Hong Kong e muitos outrospases geralmente de lngua inglesa ou membros daCommonwealth (exceto Malta e a Esccia). Comoregra, todos os pases que foram colonizados em algummomento pela Inglaterra ou pelo Reino Unido usam ocommon law, exceto os que j haviam sido colnias deoutro imprio, caso do Quebec (que segue o sistemajurdico francs), da frica do Sul e do Sri Lanka (que seguem o sistema romano-germnico de origemneerlandesa), onde o sistema romano-germnico anterior foi mantido para respeitar os direitos civis dos colonoslocais. O sistema indiano de common law tambm uma mistura de direito ingls com direito hindu local,exceto no estado de Goa, que mantm o cdigo civil portugus. O sistema jurdico da Nicargua tambmmescla o common law ingls com o sistema romano-germnico, devido administrao britnica da porooriental do pas desde meados do sculo XVII at cerca de 1905, ademais de intervenes e influnciasestadunidenses posteriores.

Histria

O common law desenvolveu-se originalmente sob o sistema inquisitrio da Inglaterra durante os sculos XII eXIII, como o conjunto das decises judiciais que se baseavam na tradio, no costume e no precedente.Instituies e culturas legais deste tipo assemelham-se s que existiram historicamente em sociedades nas quaiso precedente e o costume desempenharam, por vezes, um papel substantivo no processo legal, inclusive odireito germnico e o direito islmico.

O common law emprega um forma de raciocnio baseado em casos ou "casusmo". Aplicado a casos cveis, ocommon law foi criado para compensar algum por atos ilcitos chamados torts, quer dolosos, quer culposos,e desenvolveu o ramo do direito que reconhece e regula os contratos. O procedimento adotado pelos tribunaisde common law chamado adversarial system (algo como "sistema do contraditrio"), tambm criado poreste sistema jurdico.

Alguns tericos afirmam que o common law inglesa teria sido inspirada pela lei islmica; Acadmicoscomo John Makdisi, Jamila Hussain e Lawrence Rosen argumentaram que diversas das instituiesfundamentais do common law inglesa derivaram ou foram adaptadas de instituies legais similares na lei e najurisprudncia islmica, e introduzidas Inglaterra aps a conquista normanda da Inglaterra pelos normandos,que conquistaram e herdaram a administrao legal do Emirado da Siclia (ver cultura rabe-normanda).

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Idade Mdia

Antes da conquista normanda de 1066, a justia era administrada principalmente pelos tribunais de condado,presididos pelo bispo diocesano e pelo xerife, os quais exerciam jurisdio tanto eclesistica quanto civil. Ojulgamento pelo jri comeou naqueles tribunais.

Ao tornar-se o primeiro rei plantageneta, em 1154, Henrique II institucionalizou o common law ao criar umsistema jurdico unificado e "comum" a todo o reino que incorporava e elevava o costume local ao nvelnacional, abolia o controle e as peculiaridades locais e eliminava medidas arbitrrias e reintroduzia o sistema dojri. Este chegava ao veredito por meio da avaliao do conhecimento comum local, no necessariamenteatravs da apresentao de provas, o que distingue dos tribunais do jri modernos.

Henrique II desenvolveu a prtica de enviar juzes de seu prprio tribunal central para ouvir as diversascontrovrsias por todo o pas. Seus juzes resolviam-nas de modo ad hoc, conforme a sua interpretao do queera o costume aplicvel. Os juzes reais retornavam a Londres e freqentemente discutiam seus casos edecises entre si. As decises eram registradas e arquivadas. Com o passar do tempo, surgiu a regra do staredecisis (ou do precedente), segundo a qual o juiz estava obrigado a seguir a deciso pretrita de um juizanterior e a adotar a interpretao jurdica do juiz anterior, aplicando os mesmos princpios usados por aquelemagistrado quando os dois casos apresentassem fatos semelhantes. Com este sistema de precedentes, asdecises "congelavam-se" e seu contedo perpetuava-se, e assim o direito pr-normando de costumes locaisdesconexos foi substitudo por um sistema elaborado e coerente de normas que era comum por todo o reino,donde o nome common law.

A criao, por Henrique II, de um sistema judicial poderoso e unificado, que restringia de certa maneira aautoridade dos tribunais eclesisticos, provocou um conflito com a igreja, especialmente com Thomas Becket,Arcebispo da Canturia. Becket terminou por ser morto dentro da catedral da Canturia por quatro cavaleirosque pensavam agir em nome de Henrique. Naquela altura, Becket e Henrique estavam envolvidos numacontrovrsia dura acerca da jurisdio dos tribunais reais sobre ex-clrigos. O assassinato do arcebispo, que foiimediatamente venerado como um mrtir e, depois, como um santo, provocou uma reao ultrajada do povocontra o rei. Henrique viu-se forado a revogar as leis que haviam causado a controvrsia e a abandonar osseus esforos para que os membros do clero respondessem por crimes seculares.

Apesar deste retrocesso, o common law produzido pelos juzes perdurou por sculos como a principal fontedo direito penal e civil do reino. Posteriormente, quando o parlamento adquiriu poderes legislativos, as leis porele promulgadas comearam a limitar em algumas reas o escopo do common law, que, todavia, ainda hojemantm seu papel como um elemento essencial do sistema jurdico britnico.

Ver tambm

Direito comparado

Jurisprudncia

Ligaes Externas

Grupo de Pesquisa da UFMG sobre Civil Law e Common Law (http://www.commonlaw.com.br)

Referncias

1. Marbury v Madison, 5 U.S. 137 (http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?navby=CASE&court=US&vol=5&page=137) (1803) ("It is emphatically the province and duty of the judicial

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department to say what the law is. Those who apply the rule to particular cases, must of necessity expoundand interpret that rule. If two laws conflict with each other, the courts must decide on the operation of each.")

2. (Makdisi 1999)3. Mukul Devichand (24 de setembro de 2008). Is English law related to Muslim law?

(http://news.bbc.co.uk/1/hi/magazine/7631388.stm). BBC News. Pgina visitada em 5-10-2008.4. (El-Gamal 2006, pp. 15-6)5. Hussain, Jamila (2001), "Book Review: The Justice of Islam by Lawrence Rosen", Melbourne University Law

Review 306. "Common Law (http://en.wikisource.org/wiki/Catholic_Encyclopedia_%281913%29/Common_Law)".

Catholic Encyclopedia. (1913). Nova Iorque: Robert Appleton Company.

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