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Como Construir a Petição Inicial

PROF. JOSEVAL MARTINS VIANA

Quem é o médico anestesiologista

Há diferença entre médico anestesista e

anestesiologista?


Segundo pesquisas no dicionário Aurélio, anestesista é o

técnico de enfermagem treinado para ministrar anestésicos

sob supervisão de um anestesiologista. É importante

observar que, enquanto na palavra anestesista, tem-se

apenas o elemento “anestesia” mais um sufixo -ista,

“anestesiologia”, além do elemento “anestesia”, tem-se o

elemento “logia”, que significa estudo, ciência, tratado. Então,

o mais apropriado é chamar de anestesiologista o

profissional dessa especialidade.


O médico anestesiologista é um especialista,

e sua atividade profissional é regida pela

Resolução CFM n. 1.802/2006


É dever do anestesiologista conhecer

antecipadamente as condições clínicas do

paciente, cabendo-lhe decidir da

conveniência ou não da prática do ato

anestésico, de modo soberano e

intransferível.


Não há subordinação entre o médico

anestesiologista e o médico cirurgião.


Não há culpa “in elegendo” do cirurgião,

visto que ele não escolhe o médico

anestesiologista.


ERRO MÉDICO. Ação de indenização por danos estéticos

e morais. Cirurgia oftalmológica. Complicações inerentes

ao procedimento anestésico. Iatrogenia.

Responsabilidade do anestesista que é de meio e não de

resultado. Prova pericial que conclui pela inexistência de

culpa médica e de nexo de causalidade entre o

procedimento anestésico e a cegueira do olho direito do

autor. Ausência de obrigação de indenizar. Ação

improcedente. Sentença mantida. RECURSO

DESPROVIDO. (Relator(a): Alexandre Marcondes;

Comarca: Jacareí; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito

Privado; Data do julgamento: 29/11/2016; Data de

registro: 02/12/2016)


Para conduzir as anestesias gerais ou

regionais com segurança, o anestesiologista

deve manter vigilância permanente a seu

paciente.


A documentação mínima dos

procedimentos anestésicos deverá incluir

obrigatoriamente informações relativas à

avaliação e prescrição pré-anestésicas,

evolução clínica e tratamento intra e pós-

anestésico, conforme dispõe o Anexo I da

resolução.


A resolução considera ato atentatório à

ética médica a realização simultânea de

anestesias em pacientes distintos, pelo

mesmo profissional.


Conclui a resolução que, para a prática

da anestesia, deve o médico

anestesiologista avaliar previamente as

condições de segurança do ambiente,

somente praticando o ato anestésico,

quando asseguradas as condições mínimas

para a sua realização.


O médico anestesiologista responde pelos

atos de negligência e imprudência causados

durante o procedimento anestésico.

Pergunta: a responsabilidade do médico

anestesiologista é de meio ou de resultado?


Convém ressaltar que se aplica de forma diferente a

inversão do ônus da prova, quando se trata de

obrigação de meio e obrigação de resultado. Na

obrigação de meio, a prova da culpa médica

(negligência, imperícia ou imprudência), incumbe ao

paciente/vítima. Se não conseguir provar, o pedido de

indenização será julgado improcedente.


No que diz respeito à obrigação de resultado, é o

médico ao qual se atribuiu o dever de obter certa

finalidade, que não foi obtida, quem deva provar o caso

fortuito, culpa exclusiva da vítima, culpa de terceiro,

ausência de nexo de causalidade etc. Assim, nas

obrigações de meio a responsabilidade será subjetiva e,

nas de resultado, objetiva, presumindo-se a culpa do

médico em face do não lograr êxito em atingir o objetivo

estabelecido.


O choque anafilático, também conhecido como

anafilaxia, é uma reação alérgica grave que surge

poucos segundos, ou minutos, após estar em

contato com uma substância a que se tem alergia,

como camarão, veneno de abelha ou alguns

medicamentos.


O paciente foi internado no Hospital Todos

Salvos para se submeter a uma cirurgia torácica.

Durante o procedimento cirúrgico, o paciente teve

um choque anafilático e faleceu na mesa de cirurgia.

Ficou comprovado o erro do médico

anestesiologista por meio de perícia. Convém

ressaltar que era casado e tinha um filho. A esposa

não trabalha. Proponha a ação competente,

requerendo o que de direito.


1. Endereçamento

2. Qualificação

3. Exposição do fato e dos fundamentos

jurídicos do pedido


II – DO DIREITO

• Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal

• Artigos 189, 927 e 948 do Código Civil

• Art. 14, § 4º, do CDC

• Artigos 6º, incisos VI e VIII, do CDC

• Art. 1º da Resolução CFM n° 1.802/2006


Citação doutrinária:

“Em suma, a escolha da modalidade adequada de anestesia, dos

equipamentos, a ausência de defeitos na aparelhagem (mamômetros,

monitores, oxímetros), o típo, quantidade e dosagem das drogas

anestésicas, o monitoramento ininterrupto – com permanência contínua na

sala de cirurgia e não realização de anestesias simultâneas, o domínio das

técnicas de reanimação – tudo isso constitui obrigação contratual do

anestesiologista. Provado que o profissional negligenciou essa conduta – e

daí adveio o dano – responderá civilmente por seu ato.” (NETO KFOURI,

Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: código civil e código de

defesa do consumidor. São Paulo : RT, 2010, p. 149)


REsp 86450/MG – STJ

2/3 – salário-mínimo em relação à vítima

maior

2/3 – salário-mínimo em relação à vítima

menor até completar 25 anos; após 25 anos

até os 65 anos 1/3.


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM

VIRTUDE DE ERRO MÉDICO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE

REQUERIMENTO PARA SUA ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. CHOQUE ANAFILÁTICO OCASIONADO PELA

APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO CONTRA-INDICADO PARA

PACIENTES COM ALERGIA À PENICILINA. NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO

CARACTERIZADA. FACULTATIVO QUE, NA OCASIÃO DA ANAMNESE,

DEVERIA TER INVESTIGADO A EXISTÊNCIA DE REAÇÕES

ALÉRGICAS. BULA DO MEDICAMENTO QUE TRAZ ADVERTÊNCIA

EXPRESSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE HIPERSENSIBILIDADE

CRUZADA. EVENTO QUE NÃO PODE SER TIDO COMO IMPREVISÍVEL.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO E O DANO

CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA

REFORMADA. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NAS

DESPESAS COM INTERNAÇÃO E TRATAMENTO. DANO MORAL

DECORRENTE DO SOFRIMENTO E FRUSTRAÇÃO EXPERIMENTADOS

PELO PACIENTE.


"(...) Age com negligência o médico que, em

atendimento emergencial em hospital público,

receita medicamento ao paciente sem questionar,

quando da realização da anamnese, a existência de

anterior reação alérgica ao composto, causando-lhe

a morte por choque anafilático. (...)" (TJSC, Apelação

Cível n. 1997.011957-7, de Joinville, rel. Des. Silveira

Lenzi, j. 15-02-2000). Apelação Cível n. 2012.069084-

4, de Criciúma – Tribunal de Justiça de Santa

Catarina.


III – DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência que se digne de, nos termos do

art. 300 do CPC, conceder a tutela de urgência “inaudita altera parte”

a fim de compelir os réus a pagar de forma solidária o valor de R$

5.000,00 (cinco mil reais) a favor da autora a título de pensão mensal,

bem como, ao final da demanda, condená-los a pagar a quantia de R$

300.000,00 (trezentos mil reais) a título de indenização por danos

morais, além das custas, despesas processuais e honorários

advocatícios, tudo devidamente atualizado.


A autora, nos termos do artigo 319, inciso VII, doCódigo de Processo Civil, informa Vossa Excelência deque não opta pela realização da audiência deconciliação ou mediação, requerendo a citação dosréus, nos termos dos artigos 246, inciso I, 247, caput,e 248 do Código de Processo Civil, ou no caso das réspessoas jurídicas, por meio do cadastro nos sistemasde processo em autos eletrônicos, nos termos doartigo 246, § 1º, do mesmo Codex, a fim deapresentarem defesa sob pena de revelia e sob penade estabilização da tutela antecipada concedida, o quedesde já se requer nos termos do artigo 304,combinado com o artigo 303, § 6º, do Código deProcesso Civil.


Requer também a Vossa Excelência que se digne de

determinar segredo de justiça nestes autos do

processo, nos termos do artigo 189, inciso III, do

Código de Processo Civil, porque a autora juntou

cópia do prontuário médico do de cujus, e, segundo

o artigo 1º, da Resolução CFM n. 1.6238/2002, é

documento sigiloso.


Protesta provar o alegado por todos os

meios de prova admitidos em direito,

especialmente pelo depoimento pessoal do

réu, sob pena de confissão, oitiva das

testemunhas, juntada de novos documentos

e outras provas que se fizerem necessárias

para o deslinde da demanda.


DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos

mil reais) para efeitos fiscais.


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