COMO ELABORAR PROJETOS BÁSICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA PARA

COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Teoria, prática e solução dos problemas mais frequentes

Profº. Luiz Claudio Chaves

ART. 37, XXI, CFRESSALVADOS OS CASOS

ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO, AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E

ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO

PÚBLICA...

CONCEITO DE LICITAÇÃOÉ O PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO MEDIANTE O QUAL A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SELECIONA A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O

CONTRATO DE SEU INTERESSE

Âmbito

UNIÃO

DISTRITO FEDERAL

MUNICÍPIO

ESTADOSEMPRESAS DO GRUPO

“S”

AUTARQUIAS FUNDAÇÕES

PÚBLICAS

EMP. PÚBLICAS

SOC. DE ECON. MISTA

1Legalidade

2Impessoalida

de

3Moralidade

4Igualdade

5Publicidade

6Probidade

Administrativa

7Indisponibilidad

e do interesse

Público

8Autotutela

9Competitivi

dade

10Definição Prévia

do Objeto

11Julgamento

Objetivo12

Vinculação Instrument

o Convocatóri

o

13Sigilo das Propostas

14Razoabilida

de

15Proporciona

lidade

16Celeridade

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

1ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃOFASE INTERNA OU PREPARATÓRIA

2. Justificaa contratação

3. Especifica objeto

5. Verificação de Disponibilidade orçamentária

4. Estima o custo

1. Surgea necessidade

6. Arquiva, deflagra ou

afasta a licitação

7. Elabora e aprova a minuta

2ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃOFASE EXTERNA OU EXECUTÓRIA

9. Responde questionamentos e julga impugnações

10. Recebe envelopese classifica propostas

11 homologa e adjudica o objeto

12. Convoca o adjudicatário 8. Torna pública a

licitação

3ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃOFASE CONTRATUAL

13. Formaliza e executa contrato

14 Recebe o objeto

15. Liquida a despesa

4ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃOFASE DE CONTROLE

16. Exerce o controle e presta contas

ENQUANTO ISSO, NA ÁREA TÉCNICA...

QUERO ESTE MATERIAL

E O SERVIÇO PARA ONTEM!!!!!

... NA ÁREA JURÍDICA....

É…., MAS A LEI8.666/93 NÃO

PERMITEFAZER ISSO!!!!!... NA ÁREA

ORÇAMENTÁRIA...NÃO TEM GRANA

PARA ISTO!!!!!...E NA ÁREA

ADMINISTRATIVA...

COM TODOS ESTESPROCESSOS, VOUENLOUQUECER!!!!

VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO

PLANEJAMENTO

LICITAÇÃO

EXECUÇÃO DO CONTRATO

GE

RE

NC

IAM

EN

TO

BOAS PRÁTICAS DE CONTRATAÇÃO

Entregar o processo de contratação a uma equipe inter ou multidisciplinar, que irá atuar em todas as fases do processo – do planejamento ao encerramento do contrato.

Adoção de procedimentos e soluções que privilegiem o modelo sistêmico-gerencial (orgânico).

PRINCIPAIS CONCEITOSProjeto Básico – art. 6, IX da L. 8.666/93

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão

adequado, para caracterizar a obra ou serviço... objeto da licitação, ... que possibilite a avaliação do custo da

obra e a definição dos métodos e do prazo de execução...”

FINALIDADE DO PROJETO BÁSICO

a) caracterizar adequadamente o objeto;b) oferecer subsídios para formulação das

propostas;c) apresentar dados para montagem do plano

de licitação, com orientações técnicas essenciais à elaboração do edital; e,

d) apontar os critérios de gestão operacional do contrato, notadamente quanto aos métodos de fiscalização.

PRINCIPAIS CONCEITOSTermo de Referência – art. 8º, II do Dec. 3.555/00

“É o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a

avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado,

considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de

execução do contrato”

PRINCIPAIS CONCEITOSTermo de Referência – art. 9º, § 2º do Dec. 5.450/05

“...orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimentos, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do obejto, deveres do

contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo

de execuções e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.”

17

QUANDO UTILIZAR

Sempre que o objeto a ser contratado puder ser classificado como de natureza

comum, havendo ou não licitação.

As mesmas funções e caracteres do Projeto Básico

CARACTERÍSTICAS

PRINCIPAIS CONCEITOSProjeto Executivo – art. 6, X da L. 8.666/93

“Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da

obra (ou dos serviços), ...”

a) Fornecer o plano de execução do contrato, apontando a metodologia detalhada que será (ou deverá ser) adotada pelo contratado para o alcance dos objetivos pretendidos;

b) Pode ser elaborado pela Administração ou solicitado ao contratado (art. 9, § 2º); e,

c) pode ser apresentado durante a execução da obra ou serviço ou antes do início da execução como condição de assinatura do ajuste.

FINALIDADE E CARACTERÍSITICA DO PROJETO EXECUTIVO

Como se trata de documento de cunho técnico-operacional, a competência para elaborar o PB ou o TR, conforme o caso,

deverá recair no profissional responsável pela área técnica a que se

referir o contrato, podendo coincidir com o profissional que será responsável pela

fiscalização do ajuste

QUEM DEVE ELABORAR?

IMPORTANTE!

DEVE-SE DISTINGUIR

UNIDADE ESPECIALISTA

DE UNIDAE USUÁRIA, A

FIM DE DETERMINAR A

QUEM COMPETIRÁ A

ELABORAÇÃO DO

DOCUMENTO DE

REFERÊNCIA

evitar critérios subjetivos, omissos, imprecisos ou ambíguos;

não fazer exigências que não sejam aferíveis

estabelecer unidades de medida que possam ser atendidas por todo o mercadoatenção aos requisitos de desempenho ou capacidade: mínimo ou taxativo?

exigir manuais e folhetos em português (art. 31, da L. 8.078/90)

pesquisar vários modelos para formatar a especificação mais abrangente possível Identificar a utilidade do bem pretendido

Estudar a necessidade de incluir acessórios;

exigir garantia do fornecedor e parceria do fabricante do produto (TCU Ac. 126/07-Plen.)

apresentação da 4a. Via de importação como forma de evitar produto de procedência duvidosa

INDICAÇÃO PORSIMILITUDE

NECESSIDADETÉCNICA

FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO

SIMPLIFICAR A ESPECIFICAÇÃO

GARANTIA DEQUALIDADE

PADRONIZAÇÃO

ÚNICAPOSSÍVEL

JUSTIFICATIVANO PROCESSO

INDICAÇÃO DE MARCA - MOTIVAÇÃO

VEDADA APREFERÊNCIA

PROCESSOESPECÍFICOJUSTIFICATIVA

TÉCNICA

AUTORIDADESUPERIOR

“Pode ainda, a administração inserir em seus editais cláusula prevendo a necessidade de a empresa participante do certame demonstrar, por meio de

laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca

referência mencionada no edital.” (TCU, Ac. 2.300/07-Plenário)

PADRONIZANDO AS COMPRAS

É O PROCEDIMENTO POR MEIO DO QUAL A

ADMINISTRAÇÃO FIXA CRITÉRIOS ABSOLUTOS DE

DESEMPENHO E QUALIDADE PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE DETERMINADO OBJETO DE

SEU INTERESSE

CONCEITO

É PROCEDIMENTO FORMAL, VISANDO GARANTIA DE

QUALIDADE NAS AQUISIÇÕES FUTURAS, QUE ENVOLVE A

ATIVIDADE DE PRÉ-AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE UM

PRODUTO A REQUISITOS ESTABELECIDOS POR

REGULAMENTOS E/OU NORMAS TÉCNICAS

Pré-qualificação de produtos na Administração Pública

DEVE SER PRECEDIDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTECENDENTE E APARTADO DA AQUISIÇÃO;

OBSERVÂNCIA DE PUBLICIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E ISONOMIA;

DEPENDE DE AVALIAÇÕES LEGAIS, TÉCNICAS E FUNCIONAIS QUE APONTEM SER AQUELA A SOLUÇÃO ADEQUADA;

DEVESER AUTORIZADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR.

REQUISITOS PROCESSUAIS

AGILIZAR O PROCESSO DE COMPRAS, EM RAZÃO DO MENOR TEMPO GASTO NA ESPECIFICAÇÃO E NO EXAME DAS PROPOSTAS;

ECONOMIA NOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO; MAIOR RIGOR NA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO COM

GARANTIA DE QUALIDADE NAS AQUISIÇÕES; EVITAR DESPERDÍCIO DE RECURSOS NA COMPRA DE

PRODUTOS QUE NÃO ATENDAM AO PROPÓSITO A QUE SE DESTINAM.

VANTAGENS

AQUISIÇÃO DE NOVOS PRODUTOS OU CONTINUIDADE DE PRODUTOS JÁ ADQUIRIDOS;

FORMAÇÃO DE BANCO DE MARCAS (padronização relativa);

INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA (padronização absoluta);

EXCLUSÃO DE MARCAS INAPROPRIADAS.

FINALIDADE

O QUE É NECESSÁRIO PARA UM PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE PRODUTO?

Um regulamento (norma); Uma unidade administrativa especializada

para instruir o processo de padronização; laboratório competente para a realização

dos ensaios, e inspetores ou auditores competentes para

avaliarem o produto ou o processo de produção.

IMPORTANTE!

Os inciso do art. 15 não

apresentam caráter de

norma geral, o que

significa que a

padronização nele

preconizada pode (e

deve) ser regulamentado

internamente

ALGUMAS NORMAS SOBRE PADRONIZAÇÃO ATUALMENTE EM VIGOR NO PAÍS

Paraná – Lei nº15.340 de 22/12/2006; Espírito Santo – Decreto nº 44.786 de

28/04/2008; Sergipe – Instrução Normativa/SEAD nº 001 de

01/07/2009; Minas Gerais – Resolução SES nº 870 de

28/03/2006; Hemominas – Portaria PRE nº 006/2006.

AVALIAR, DENTRE OS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO MERCADO, AQUELES QUE ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE COMERCIALIZAÇÃO

ADQUIRIR NO MERCADO AMOSTRAS DAS MARCAS DISPONÍVEIS E AVALIÁ-LAS JUNTO COM AS AMOSTRAS APRESENTADAS PELOS

INTERESSADOS

REGISTRAR AS AVALIAÇÕES, DE PREFERÊNCIA, EM SISTEMA INFORMATIZADO (APROVEITAR A CODIFICAÇÃO DO MATERIAL)

ESCOLHER UM ITEM PARA SERVIR DE “PROJETO PILOTO” DA PADRONIZAÇÃO

SOLICITAR A ABERTURA DO PROCESSO À AUTORIDADE SUPERIOR, RELATANDO AS DIFICULDADES ATÉ ENTÃO SENTIDAS E OS BENEFÍCIOS

ESPERADOS COM A PADRONIZAÇÃO

COMPOR UMA COMISSÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA INSTRUÇÃO DE TODO O PROCESSO E, APÓS PUBLICADA A PORTARIA, GERENCIAR

O EDITAL DE PADRONIZAÇÃO DEVERÁ CONTER

O ITEM OU SEGMENTO QUE SERÁ SUBMETIDO AO PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DO BEM, ASSIM COMO OS NÍVEIS ESPERADO DE DESEMPENHO E QUALIDADE

LOCAL, TELEFONES E ENDEREÇO ELETRÔNICO POR ONDE OS INTERESSADOS PODERÃO APRESENTAR AMOSTRAS INTERVIR NO PROCESSO

METODOLOGIA DE TESTE

PRAZOS PARA ENTREGA DAS AMOSTRAS

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, BEM COMO OS PRAZOS PARA DECIDIR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS

PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

PRAZOS PARA RECURSOS SOBRE O RESULTADO

FORMA E MEIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REEXAME DE MARCAS REPROVADAS

BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS

1. Proporciona concorrência justa;2. Estimula a melhoria contínua da qualidade;3. Informa e protege o cliente;4. Facilita o comércio exterior, incrementando as

exportações;5. Protege o mercado interno, e 6. Agrega valor a marca.

DA PESQUISA DE PREÇOS

Art. 15, V, da Lei 8.666/93“AS COMPRAS, SEMPRE QUE

POSSÍVEL, DEVERÃO:...BALIZAR-SE

PELOS PREÇOS PRATICADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E

ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PARÂMETRO LEGAL

EVITAR A DEMORA NA UTILIZAÇÃO DA PESQUISA DE FORMA A MANTÊ-LA ATUALIZADA;

DEVE ALCANÇAR O MAIOR NÚMERO DE FONTES DE CONSULTA POSSÍVEL;

DEVE APROXIMAR-SE DA DIMENSÃO DA FUTURA CONTRATAÇÃO, LEVANDO EM CONTA AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES;

INSTRUÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO QUE PODE SER JUNTADA AO PROCESSO OU ARQUIVADA EM

SEPARADO

TRATAR AS PROPOSTAS COM O MESMO RIGOR UTILIZADO NAS LICITAÇÕES

TORNAR-SE PÚBLICA DE MODO A RECEBER A FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA

TR/PB – ELEMENTOS ESSENCIAISI. JUSTIFICATIVA

II. OBJETO E PRAZO

VIII. REGIME DE EXECUÇÃO/MODO DE FORNECIMENTO

VII. CLÁUSULAS CONTRATUAIS OPERACIONAIS

V. QUALIFICACAO TECNICA

VI. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

III. MODALIDADE DE LICITAÇÃO

IV. TIPO DE LICITAÇÃO

TR - COMPRASI. CÓDIGO DO

MATERIAL II. DESCRIÇÃO DO

ITEM III. UND.

FORNECIMENTO

IV. QUANTIDADES A ADQUIRIR

V. PREÇO UNITÁRIO

VI. PREÇO GLOBAL

VII. ANEXO PARCELAMENTO

PROCESSOESTIMATIVA DO PREÇO

TR - SRPI. QUANTIDADES

MÍNIMAS II. QUANTIDADES

MÁXIMAS

III. LOTES MÍNIMOS

JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO AO SRP

IV. POSSIBILIDADE DE COTAÇÃO PARCIAL

CONTRATO NORMATIVO CONSTITUÍDO COMO UM CADASTRO DE PRODUTOS E FORNECEDORES,

SELECIONADOS MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÕES

SUCESSIVAS DE BENS E SERVIÇOS, RESPEITADOS LOTES MÍNIMOS E

OUTRAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL

CONCEITO

É A REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA LICITAÇÃO

(CONCORRÊNCIA OU PREGÃO), AO FIM DO QUAL, EM VEZ DE ADJUDICADO, O OBJETO DO CERTAME TEM SEU PREÇO REGISTRADO EM ATA PARA

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS FUTUROS DURANTE A

VALIDADE DO REGISTRO, EM TODAS AS VEZES E

QUANTIDADES QUE O ENTE SOLICITAR

CONCEITO PRÁTICO

PRINCIPAIS DIFERENÇAS

LICITAÇÃO SRP

Validade da proposta

60 dias 1 ano

QuantidadesContratadas

Limites do art. 65, I, b Limites do edital

ContratosUma vez convocado, esgota-se o objeto da

licitação

Tantos quanto for convenientes para a Administração

Outros órgãos

Não podem aproveitar Podem aproveitar

QUANDO ADOTAR PREFERENCIAMENTE O SRP:

1 - FREQUÊNCIA NA CONTRATAÇÃO

2 - PREVISÃO DE ENTREGAS PARCELADAS

3 - ESTIMATIVO DEMANDÁVEL DE DIFÍCIL PREVISÃO

4 – INEXISTÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

IMEDIATA

5 – ATRAÇÃO DE VANTAGEM PELA ECONOMIA DE ESCALA

VANTAGENS

REDUÇÃO DO VOLUMEDE LICITAÇÕES

REDUÇÃO DAS ALTERAÇÕESQUANTITATIVAS

SEM RESERVA ORÇAMENTÁRIA

OTIMIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE ESTOQUE

REDUÇÃO DOS PREÇOS PELAECONOMIA DE ESCALA

TR – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

I. DETALHAMENTO SERVIÇOS

III. CATEGORIAS, PERFIS E QUANTIDADES

(PRODUTIVIDADE)

IV. EQUIPAMENTOS E INSUMOS

II. ATIVIDADES, PERIODICIDADE

PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA

Motivação (por quê contratar?);Benefícios da contratação;Conexão entre a contratação e o

planejamento;Referência a estudos preliminares

ELEMENTOS DA JUSTIFICATIVA

Descrição resumida (título);Natureza Utilidade do objeto de acordo com o art.

57;

OBJETO

PRAZO

• Prazo inicial, considerando o volume da mobilização

• Apontar cláusula de prorrogabilidade

CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇOS

CONVITE

MODALIDADE DA LICITAÇÃO

•DEFINIÇÃO PELO VALOR

•DEFINIÇÃO PELO OBJETOPREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO

COMPRAS E SERVIÇOS

ATÉ R$ 80.000,00 • CONVITE

ACIMA DE 80.000,00ATÉ R$ 650.000,00

•TOMADA DE PREÇO

SUPERIORESA R$ 650.000,00 •CONCORRÊNCIA

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

ATÉ R$ 150.000,00 •CONVITE

ACIMA DE 150.000,00ATÉ R$ 1.500.000,00

•TOMADA DE PREÇOS

SUPERIORESA R$ 1.500.000,00 •CONCORRÊNCIA

Proceda a adequado planejamento das licitações,

de modo (...) que o enquadramento na

modalidade adotada (...) levando-se em consideração,

inclusive, as despesas decorrentes de prorrogações

contratuais...

*TCU, Ac. 90/2004, 2ª. Câmara

TIPOS DE LICITAÇÃO

GLOBALPOR ITEM

POR LOTES DE ITENS

MAIOR DESCONTO

MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

MENOR PREÇO

Em compras, a divisão do objeto em itens torna-se quase

obrigatória, a não ser que fique comprovado prejuízo para o conjunto. Geralmente são

comprados itens distintos de materiais de expediente, de

móveis, de equipamentos, de suprimentos etc.*

*TCU, Licitações e Contratos, 3a. Ed., p. 94

A divisão do objeto em lotes ou grupos como se itens individuais

fossem, deve ser vista com cautela pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a

Administração.

*TCU, Licitações e Contratos, 3a. Ed., p. 94

MELHOR TÉCNICA

Fixação de preço máximo

Negociação c/melhor preço

Obtenção de média ponderada entre a

proposta técnica e a de preços

TÉCNICA E PREÇO

TIPOS DE LICITAÇÃO

TÉCNICA E PREÇO

NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL; GRANDE COMPLEXIDADE OU INOVAÇÕES

TECNOLÓGICAS; POSSAM SER EXECUTADOS COM DIFERENTES

METODOLOGIAS; EXISTA INTERESSE EM AMPLIAR A DISPUTA, ADOTANDO

EXIGÊNCIAS MENOS RESTRITIVAS E PONTUANDO AS VANTAGENS OFERECIDAS

UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. CABIMENTO:

A ADOÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO DEPENDE DE JUSTIFICATIVA NOS AUTOS

FATORES DISTINTOS PARA TÉCNICA E PREÇO SOMENTE COM JUSTIFICATIVA

ÍNDICE TÉCNICO

iT=NT/MNPOnde:

IT = Índice técnicoMNP = Maior Nota Possível

NT= Nota Total

TÉCNICA E PREÇOFÓRMULAS BÁSICAS

NOTA FINAL

ÍNDICE PREÇOS

iP(n)=MPO/P.Lic.(n)Onde:

IP(n) = Índice em análiseMPO = Menor Preço Ofertado

P.Lic.(n)=Preço em análise

NF=(iT.6)+(iP.4)/10Onde:

NF = Nota Final

ISO 9000 E OUTRAS CERTIFICAÇÕES; SOLIDARIEDADE DO FABRICANTE (TCU, Ac.

216/07) DOMÍNIO DE TECNOLOGIAS E/OU

METODOLOGIAS; PRAZOS DE ATENDIMENTO E DE GARANTIA; QUANTIDADE DE ATESTADOS POR PROJETOS

(Acórdão 126/2007 – Plenário); CANAL DE SUPORTE 0800 E/OU ON LINE;

PODEM SER PONTUADOS

NADA QUE OBRIGUE O LICITANTE A TER DESPESA PARA PARTICIPAÇÃO NO TORNEIO (TCU-Ac.126/2007–Plen.);

QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA COM BASE NO TEMPO DE FORMAÇÃO (TCU, Ac. 1.417/08 – Plenário);

QUANTIDADE DE FILIAIS (TCU-Ac.126/2007–Plen.); FILIAÇÃO A ORGANISMOS ; LIMITAR ATESTADOS POR CLIENTE DA LICITANTE; TEMPO DE ATUAÇÃO NO MERCADO (TCU, Ac. 944/06)

NÃO PODEM SER PONTUADOS

PLANO DA LICITAÇÃO

EXIGÊNCIA DE AMOSTRASE CATÁLOGOS

ATENÇÃO!

CUIDADO!

NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO

VII. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS

PROPOSTAS NAS COMPRAS

PLANILHAS DE PREÇOS INICIAIS

FIXAÇÃO DE PREÇO MÁXIMO

ATENÇÃO!

APRESENTAÇÃO

DESEJÁVEL!

INEXEQUIBILIDADE

VII. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

NOS SERVIÇOS

HABILITAÇÃOJURÍDICA

ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE

QUALIFICACAO JURÍDICA E TÉCNICA

HABILITAÇÃOTECNICA

REGISTRO NA ENTIDADE COMPETENTE

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

RELAÇÃO DE INSTALAÇÕES E PESSOAL TÉCNICO

ATENÇÃOFIXAR PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

VISITA TÉCNICA – TCU, AC. 409/2006 - PLENÁRIO

CLÁUSULAS CONTRATUAIS OPERACIONAIS

68

Empreitada por preço global – quando se contrata a execução por preço certo e total;

Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução por preço certo de unidades determinadas;

Tarefa – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo;

Empreitada integral – quando se contrata um empreendimento na sua integralidade

REGIME DE EXECUÇÃO

REQUISITOS

DA SUBCONTRATAÇÃOTRANSFERÊNCIA

PELO CONTRATADO A TERCEIRO

ESTRANHO AO CONTRATO DE

PARCELA DA OBRA OU SERVIÇO

• PREVISÃO NO TR/PB• VEDAÇÃO À

SUBCONTRATAÇÃO TOTAL• VEDADA A AUTORIZAÇÃO

GENÉRICA• IMPOSSÍVEL NAS PARCELAS

DE MAIOR RELEVÂNCIA• NÃO EXIGIR INDICAÇÃO DO

SUBCONTRATADO NA LICITAÇÃO

A SUBCONTRATAÇÃO NÃO ESGOTA A

RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO

PELA PARCELA TRANSFERIDA

CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

NOS SERVIÇOS INTELECTUAIS, DEVERÁ SER ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA,

INCLUSIVE COM CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS DO ÓRGÃO OU DA NOVA EMPRESA

SERVIÇOS DISTINTOS DEVEM SER LICITADOS SEPARADAMENTE, PODENDO UMA MESMA EMPRESA SAGRAR-

SE VENCEDORA EM MAIS DE UMA LICITAÇÃO

SERVIÇOS DE (APOIO À) FISCALIZAÇÃO NÃO PODEM RECAIR NA PESSOA DO EXECUTOR

SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS PODERÁ SER ADOTADO LICITAÇÃO POR LOTE DE SERVIÇOS DISTINTOS

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

“CONTRATAÇÃO, POR DETERMINADA ENTIDADE, DE SERVIÇOS DE TERCEIRO PARA

O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE-MEIO”

CONCEITO

EMPREITADA

Quando o objeto do contrato é a realização de certa

atividade pela empreiteira, visando a determinado

resultado, que pode ser uma obra ou um serviço

Quando o objeto do contrato é a própria mão de

obraLOCAÇÃO

PRICIPAIS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

NA TERCEIRIZAÇÃO• Categorias profissionais;

• Deve constar no CBO ou ser reconhecido no mercado

• Perfis profissiográficos;• Requisitos objetivos

• escolaridade, habilidades com equipamentos, informática, idiomas

• Requisitos subjetivos• Apresentação, liderança, capacidade de

comunicação• Atribuições

• Comparar com as funções inerentes ao plano de cargos

VEDADA PARA ATIVIDADES INERENTES ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO OU ENTIDADE;

PREFERENCIAL NOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA, COPEIRAGEM, TRANSPORTES, INFORMÁTICA, REPROGRAFIA, MANUTENÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO;

INCOMPATÍVEL COM: APLICAÇÃO DE MULTAS, CONCESSÃO DE ALVARÁS OU LICENÇAS, EMISSÃO DE DECLARAÇÕES OU

CERTIDÕES OU ATOS QUE IMPLIQUEM PODER ADMINISTRATIVO

O OBJETO DEVE SER UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO PODENDO CARACTERIZAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

VEDADO À ADMINISTRAÇÃO: EXERCER MANDO DIREITO AOS EMPREGADOS, DIRECIONAR A CONTRATAÇÃO DAS PESSOAS,

DEVIAR FUNÇÕES, CONCEDER DIÁRIAS E PASSAGEM;

Quantitativo de mão de obra (ver art. 21, IV);

Salários categorias (autorizado pela supressão na IN 03/09);

Benefícios, ou seus valores, a serem concedidos;

Fornecimento de bens ou serviços impertinentes;

Filiação a sindicatos ou associações de classe, bem como quitação de anuidade;

Ressarcimento por hospedagem e transporte, devendo, se necessário, constar da proposta.

VEDADO AOS EDITAIS FIXAR:

CABÍVEL QUANDO O SERVIÇO POSSA SER EXECUTADO PELOS COOPERADOS COM AUTONOMIA

O ESTATUTO E OBJETIVOS SOCIAIS DEVEM TER RELAÇÃO COM O OBJETO CONTRATADO*

A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELOS COOPERADOS, NÃO SENDO

ADMISSÍVEL A SUBCONTRATAÇÃO TOTAL OU PARCIAL*

QUANDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS – Art. 19, § 3º

NA HABILITAÇÃO DEVE SER EXIGIDO: Relação dos cooperados que atendem aos

requisitos técnicos e que executarão o contrato; Declaração de regularidade de situação de

contribuinte individual-DRSCI de cada cooperado; Capital social proporcional ao número de

cooperados necessários à prestação dos serviços; O registro de que trata a L. 5.764, art. 107 (As

cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores.)

Comprovação de integração das respectivas quotas-partes dos cooperados que executarão o contrato

NA HABILITAÇÃO JURÍDICA DEVE SER EXIGIDO: Ata de fundação; Estatuto social com a ata da assembleia que o

aprovou Regimento interno com a ata da respectiva

assembleia; Editais de convocação das três últimas AGs; Três registros de presença dos cooperados que

executarão o contrato em AGs ou reuniões seccionais;

Ata da sessão de autorização dos cooperado para a cooperativa contratar o objeto da licitação.

O ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO

Ajuste escrito entre contratante e contratado;

Anexo ao contrato;Definição dos níveis esperados de

qualidade; Indicadores

Fácil compreensão Tangíveis Observáveis Comprováveis

80

2 – Grau de satisfação dos usuários do serviço de limpeza

Item DescriçãoFinalidade Verificar o grau de satisfação dos usuários do serviço

de limpeza

Meta a cumprir 90% dos usuários satisfeitos com o serviço de limpeza

Instrumento de medição Pesquisa de satisfação

Forma de acompanhamento Sistema informatizado (planilha eletrônica, controle manual das solicitações).

Periodicidade Mensal

Mecanismo de cálculo Grau de satisfação dos usuários, em escala de 1 a 4, onde 1 = péssimo e 4= excelente

Início da vigência Início da execução dos serviços

Faixas de ajuste no pagamento Acima 90% de opiniões com grau 3 ou 4 = 100% do valor da O.S.A cada 10% de opiniões com grau 2 ou 1 = desconto de 10% do valor da O.S.

Sanções 10% de opiniões com grau 2 ou menor– advertênciaDe 11 a 20% de opiniões com grau 2 ou menor – Multa de 20% do valor mensalAcima de 21% de opiniões com grau 2 ou menor– rescisão contratual

DA METRAGEM TOTAL DO OBJETO

O presente documento de referência estabelece uma metragem mensal intitulada

Estimativa de Obras e Reformas, conforme estabelecido no Anexo __, para atendimento

com a prestação dos serviços em tela a novos prédios adquiridos ou inaugurados pela

Administração.Fica também estimado percentual para a contemplação de serviços extraordinários,

previsto nas planilhas de custos como Metragem de Reforço, na forma

estabelecida no item ___.

ESTIMATIVA DE OBRAS E REFORMAS

3.7.1 – A estimativa de obras foi estabelecida com base no cronograma de inaugurações e visa ao atendimento de novos prédios da Contratante com a prestação contínua dos serviços de limpeza, higiene, capinagem, jardinagem e controle de pragas.

3.7.2 – Os valores unitários referentes às inaugurações acima descritas somente serão pagos a partir da entrada em funcionamento dos Prédios.

3.7.2.1 - Nos prédios inaugurados, para efeito de pagamento, só será considerada a metragem quadrada efetivamente utilizada pela Contratante

METRAGEM DE REFORÇO

3.6.1 - A metragem de reforço mensal tem por objetivo atender a serviços de caráter extraordinário, incluídos os do item 4.5, ou seja, aqueles que não possuem a característica de continuidade, devendo sua utilização ser expressamente autorizados pelo Fiscal do Contrato.3.6.1.1 - A metragem de reforço mensal corresponderá ao somatório de 20% da área total do NURC mais a metragem estimada para obras e reformas dividido por doze.3.6.1.2 - A metragem de reforço se presta à limpeza de prédios a serem inaugurados, prédios devolvidos, novas locações e demais situações excepcionais, sem que haja o comprometimento dos serviços prestados ordinariamente. 3.6.2 – Os serviços extraordinários serão acompanhados por encarregado de limpeza, sendo observado todos os critérios previstos à perfeita execução dos serviços de higiene e conservação predial estabelecidos no presente certame.3.6.3 - O pagamento da metragem de que trata este item somente será devido emdecorrência da efetiva execução dos respectivos serviços, e será pago de acordo com o preço unitário do m2 de reforço (que corresponde a 20% do valor estimado do m2), de acordo com a Planilha de Custos, Anexo A, multiplicado pela área atendida.

DA PRODUTIVIDADE

3.8.1 - As produtividades individuais abaixo apresentadas foram estipuladas com base nas medições realizadas através do histórico

da fiscalização dos Contratos anteriores e de acordo com as peculiaridades dos mesmos, expressando as necessidades no que concerne aos serviços de limpeza e conservação dos prédios da

Contratante. Desta forma, as produtividades estabelecidas constituem-se em partes integrantes da especificação dos serviços,

não sendo permitido aos interessados sua alteração sob pena de desclassificação da proposta, conforme definido no art. 43, IV c/c

art. 48, I, todos, da Lei Federal 8.666/93:3.8.2 – O Fiscal do Contrato poderá, observada a

produtividade global indicada no Anexo A, solicitar a alocação/remanejamento do quantitativo de profissionais

previsto na presente contratação de modo a adequar a restação dos serviços às peculiaridades de cada um dos prédios relacionados nos anexos, solucionando, assim,

quaisquer distorções por ventura existentes.

DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SERVIÇO

É inerente à prestação dos serviços contemplados neste termo de referência, a presença dos elementos de subordinação, pessoalidade e habitualidade, não

caracterizando as condições excepcionais descritas no art. 4o, I e II, da IN 02/2008. Deste modo, fica vedada a

participação de Cooperativas de Serviço no presente torneio para prestação destes serviços terceirizados, conforme o Termo de Conciliação entre o Ministério

Público do Trabalho e Advocacia Geral da União.

DO SALÁRIO DO EMPREGADO

Os valores unitários fixados na matriz referencial de preços e os destinados à título de alimentação

identificados no Anexo A foram estipulados com base em ampla pesquisa de mercado e expressam as necessidades mínimas da Administração no que concerne às exigências apresentadas para esta

contratação (itens _____). Desta forma, constituem-se parte integrante da especificação dos serviços, não sendo permitida aos proponentes sua alteração, sob

pena de desclassificação da proposta, conforme definido no art. 43, IV, c/c art.48, I, da Lei Federal

8.666/93.

DA QUALIDADE DOS MATERIAS DE LIMPEZA

3.3.3 – A empresa contratada deverá empregar na execução dos serviços materiais de qualidade, sendo inadmissível a utilização de materiais que possam provocar alergias ou serem nocivos, sob qualquer forma, à saúde dos próprios trabalhadores, dos servidores ou dos usuários da Contratante, assim como causar danos aos móveis, equipamentos e instalações, substituindo aqueles que a fiscalização do contrato recusar e se responsabilizando pelos materiais utilizados.

3.3.4 – A Contratante poderá coletar, sempre que entender necessário, amostras de materiais de limpeza: saneantes domissanitários, sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, etc, para análises laboratoriais.

3.3.4.1 – Verificada qualquer inconformidade, o material deverá ser imediatamentesubstituído e o valor gasto com as análises laboratoriais reembolsado pela Contratada.

4.7.27 - A Contratada deverá prestar os serviços dentro dos parâmetros estabelecidos, fornecendo todos os materiais, em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações.

DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS

3.4.3 - A empresa contratada deverá empregar equipamentos de boa qualidade e compostos de todos os acessórios de trabalho e proteção individual, visando a um melhor desempenho e segurança na execução do serviço.

3.4.4 - Todo material/equipamento estará sujeito a exame qualitativo do Fiscal do Contrato, que poderá vetar sua utilização, mediante o comprometimento do padrão de qualidade estabelecido nos itens _____ (conforme o TR)