Como exigir o direito ao saneamento ambiental - fase.org.br · Violação do direito: Sistema de...

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Reunião Sobre Violação do Direito Internacional Humanitário em Conflitos Armados (OCHA)

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Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica · que a ação rescisória não é cabível apenas em caso de violação de lei, mas também na hipótese de violação

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A VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO DIREITO … · a violaÇÃo das obrigaÇÕes previstas no direito comunitÁrio: os limites e alcances da “aÇÃo por incumprimento”

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DESAPOSENTAÇÃO UMA NOVA E MELHOR FORMA DE … · ... tem vedado esse benefício aos aposentados, ... a violação ao direito adquirido, ... a extinção do direito ao pecúlio e

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