Como montar uma CIPAO Guia Completo

ÍndiceIntrodução

O que é CIPA?

Obrigatoriedade da CIPA

Composição da CIPA

Atribuições da CIPA

Processo Eleitoral da CIPA

Treinamento para CIPA

Perguntas frequentes

Cursos de Segurança do Trabalho - www. Inbep.com.br

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A Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas que devem ser implementadas nos ambientes de trabalho como garantia de qualidade e segurança dos funcionários. Ela engloba um conjunto de medidas que visa reduzir os acidentes e doenças ocupacionais.

De caráter obrigatório para empresas, a CIPA trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na fiscalização de atividades de risco e na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Neste ebook você irá conferir as obrigatoriedades da CIPA e como implementá-la. Reunimos também as dúvidas mais frequentes que recebemos sobre a CIPA, confira a seguir!

Introdução

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A CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora NR-5,, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Segundo o item 5.1 da NR-5, a CIPA tem como objetivo:

“A prevenção dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.”

Esta comissão é um dos principais meios de se estabelecer o diálogo e a conscientização entre os colaboradores e empregadores e age através de fiscalizações, treinamentos, palestras, entre outros. No entanto, a efetivação desse objetivo dependerá essencialmente do comprometimento e participação dos empregados e do empregador, não basta apenas constituir a CIPA, mas cumprir com suas atribuições.

O que é CIPA?

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Se engana quem pensa que a CIPA só é obrigatória em empresas com atividades com risco, a CIPA é obrigatória em todas as empresas com 20 ou mais empregados.

O Quadro I da NR-5 estabelece o dimensionamento da CIPA, lá é estabelecido a quantidade de colaboradores para a comissão de acordo com o tamanho da empresa.

A primeira coluna de empresas de 0-19 funcionários encontra-se vazia, no entanto, é importante lembrar que mesmo empresas com menos de 20 funcionários, embora estejam dispensadas de constituir a CIPA, também devem designar um responsável da CIPA com treinamento específico, conforme determina o item 5.6.4 a seguir:

“Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.”

Obrigatoriedade da CIPA

Composição da CIPA

Capítulo 1

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Composição da CIPAA composição da CIPA é definida de acordo com o setor de atuação da empresa e deve conter representantes dos empregados e dos patrões. O número de pessoas que compõem a comissão está especificado no Quadro I da NR-5.

Para saber exatamente quantos ‘cipeiros’ a sua empresa deve ter é preciso calcular quantos funcionários ela possui até a data do processo eleitoral da CIPA, logo em seguida é necessário consultar o número do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para obter o dimensionamento correto da comissão. Confira o passo a passo clicando aqui.

A CIPA é constituída basicamente por:

● Um Presidente, que é nomeado pelo empregador; ● Um Vice-presidente, indicado pelos titulares da comissão; ● Um Secretário e um Suplente designado pelos membros eleitos; ● e demais Representantes.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, sendo permitida a reeleição após este período.

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É importante lembrar que segundo o item 5.8 da NR-5, somente os representantes dos empregados eleitos na eleição da CIPA (titulares e suplentes) dispõem de estabilidade, sendo de um ano durante o seu mandato e mais um ano após o final do seu mandato.

No entanto, engana-se quem acredita que por motivo algum os empregados eleitos para cargo de direção da CIPA (titulares e suplentes) não poderão ser demitidos, pois essa estabilidade somente é válida para possíveis casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa, não sendo aplicada em situações que caracterizem dispensa por justa causa.

Todos os membros da CIPA devem realizar o treinamento da CIPA. Caso for o primeiro mandato, deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta dias) contados a partir da data da posse. Vamos aprofundar este assunto mais para frente!

Composição da CIPA

Atribuições da CIPA

Capítulo 2

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Atribuições da CIPA

Segundo o item 5.16 da NR-5, a CIPA terá atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

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Atribuições da CIPA f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

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Atribuições da CIPA

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Ainda segundo a norma, cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

Processo Eleitoral da CIPA

Capítulo 3

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Eleição CIPA

O processo eleitoral deve ser providenciado com até 60 dias de antecedência ao término da gestão anterior. Quando a CIPA é instalada pela primeira vez, o gestor é o responsável pela convocação das eleições e deve protocolar, junto ao sindicato majoritário da categoria, um comunicado sobre a deliberação.

Uma comissão eleitoral também deverá ser instituída e o edital e fichas de inscrições deverão ser disponibilizados num prazo mínimo de 55 dias antes do início dos trabalhos.

O prazo de inscrição para as candidaturas é de 15 dias. O edital de convocação para as eleições deverá começar em no mínimo 45 dias e deve ser fixado em local visível e de fácil acesso dos funcionários.

A eleição acontece no prazo de 30 dias antes do término do mandato da CIPA atual e a votação acontece em um dia normal de trabalho, respeitando o turno e jornada da equipe.

Os votos são secretos e coletados em urna, via cédulas nominais. Todas as cédulas devem conter, no verso, a assinatura dos responsáveis pela Comissão Eleitoral.

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Eleição CIPA

A apuração dos votos também deve ocorrer em um dia comum de trabalho e sob a fiscalização de representantes dos empregados e dos empregadores. A preferência é que os votos sejam contabilizados após o encerramento da votação. Entretanto, se não for possível, a Comissão Eleitoral deverá guardar a urna e garantir que ela fique inviolável.

Ao obter um resultado válido – com a participação de mais de 50% do quadro de funcionários – a Ata da Eleição dos Representantes dos Empregados deve ser lavrada e o resultado amplamente divulgado. Caso não se atinja o quórum, uma nova votação deverá ser convocada.

A CIPA é composta em igual número por representantes dos empregados (eleitos com votação) e por representantes dos empregadores. Esses, devem ser indicados pela empresa.

Assim, logo após a proclamação do resultado dos representantes dos funcionários, é necessário que os dirigentes indiquem seus representantes (titulares e suplentes) que farão parte da composição da CIPA.

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Eleição CIPAQuando eleitos os próximos cipeiros, a empresa deverá fornecer o treinamento da NR-5 (CIPA) com carga horária mínima de 20H, só então poderão ser empossados no primeiro dia útil após o término do mandato da CIPA anterior ou, no primeiro dia útil do mês posterior à eleição.

Confira a seguir o cronograma do processo eleitoral resumido:

Treinamento daCIPA

Capítulo 4

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Treinamento da CIPAComo citamos, após a definição dos novos membros da CIPA, o empregador deverá promover treinamento antes da posse para os membros da CIPA, titulares e suplentes. Segundo a NR-5, as empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento da NR-5.

Quanto ao conteúdo, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

● Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

● Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;● Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos

existentes na empresa;● Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de

prevenção;● Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde

no trabalho;

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Treinamento da CIPA

● Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;● Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da

Comissão.

O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e deverá ser realizado durante o expediente normal da empresa.

A realização do treinamento da CIPA estabelece e maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas.

Pensando em facilitar o treinamento de equipes, a INBEP desenvolveu um excelente curso de CIPA para as empresas que desejam promovê-lo aos seus funcionários. Para obter mais informações sobre o curso, acesse: http://inbep.com.br/cursos/nr-05-cipa.

Solicitar Cotação Treinamento da CIPA

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Perguntas frequentesQuem pode se candidatar a CIPA?Qualquer colaborador, contanto que seja a sua sede e que não seja estagiários e terceirizados.

Não sei nada sobre segurança do trabalho, posso ser presidente da CIPA?Sim, qualquer um pode. Todos receberão treinamento da CIPA oferecido pelo empregador.

Uma empresa com 500 funcionários qual a quantidade de vagas para cipeiros e quantas dessas vagas são por indicação e não por votos?

O número de cipeiros depende do CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Na tabela da NR 5 terá o dimensionamento de acordo com o ramo da empresa. Para saber o CNAE da empresa, acesse o site da Receita Federal ou pergunte para o contador da empresa.

Quando deverão ocorrer as reuniões ordinárias da CIPA?No mínimo uma vez por mês, em um local apropriado e durante o expediente, seguindo o calendário anual.

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Os membros da CIPA podem ser demitidos da organização?Os cipeiros representantes dos empregados (titulares e suplentes) têm estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o mandato. O presidente da CIPA não tem direito a esta estabilidade.

Os indicados do empregador pode ser alguém que foi candidato da eleição? e teve quantidade de votos baixa, mas mesmo assim recebeu votos e ficou como suplenteSim, se o empregador selecionar um candidato que ficou como suplente, ele deverá ser o indicado do empregador.

A eleição pode ser anulada?Sim, desde que for comprovada irregularidades.

Membro da CIPA pode perder o direito de reeleição?Sim, se o mesmo participa menos da metade das reuniões da CIPA.

Quando ocorre de o membro titular perder o mandato?Quando o mesmo faltar mais de 4 reuniões ordinárias sem justificativas

Perguntas frequentes

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Quando ocorre a convocação de uma reunião extraordinária da CIPA?Quando houver constatação de riscos ou acontecimento de acidentes, cabendo ao responsável comunicar de imediato o Presidente da CIPA, o qual irá convocar a reunião.

CIPA é igual a SIPAT?Não, A sigla SIPAT significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Isso porque ela representa o período onde são realizadas atividades direcionadas a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A SIPAT é uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Qual a duração do mandato da CIPA? Já me candidatei duas vezes, posso me candidatar de novo?O membro da CIPA só pode ser reeleito uma vez, ou seja 2 vezes consecutivas.

Apliquei o curso da CIPA ano passado para meus funcionários, nesta nova eleição preciso aplicar de novo?Sim! A validade do curso da CIPA é de um ano, portanto a cada nova eleição da CIPA deverá ser aplicado o treinamento da NR-5 com a carga horária mínima de 20H.

Perguntas frequentes

A INBEP é uma instituição constituída em 2012, com objetivo de melhorar a qualidade da mão de obra brasileira por meio da capacitação profissional. A INBEP tendo conhecimento da obrigatoriedade das normas, oferece para você e sua empresa capacitações com certificações das mesmas para que estejam de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, de forma online e In Company.

Com mais de 11.000 alunos, já atendemos mais de 600 empresas preocupadas em garantir a qualidade do treinamento e prevenir riscos a partir das resultados gerados nos treinamentos.

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