COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

Eleusina Lavôr Holanda de Freitas

COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

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ISBN 85-904240-1-4

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Eleusina Lavôr Holanda de Freitas,Arquiteta/urbanista e Mestre em

Urbanismo, na linha de pesquisa

Gestão Urbana, pela Faculdade de

Arquitetura e Urbanismo da

Pontifícia Universidade Católica de

Campinas. Graduada em 1994.

Doutoranda pela Faculdade de


Universidade de São Paulo na área

H a b i t a t , p e s q u i s a d o r a d o

LABHAB/FAUUSP. Sóc i a da

DEMACAMP Planejamento, Projeto

e Consultoria S/S Ltda.

eleus inafre i [email protected] leus inafre i [email protected]

apoio:



Brasília, 2004

apoio:

Ficha catalográfica elaborada pela Faculdade de Biblioteconomia

PUC-Campinas

711.45 Freitas, Eleusina Lavôr Holanda deF936c Como qualificar conjuntos habitacionais populares/Eleusina Lavôr Holanda de Freitas. Brasília: Caixa Econômica Federal, 2004. 200p. 23cm. Da dissertação de mestrado apresentada na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Puc-Campinas em 2002.

ISBN 85-904240-1-4

1. Habitação Política. 2. Conjuntos habitacionais . 3. Urbanismo - Planejamento. I. Título.

CDD 711.45 CDU 711.41

Índice para o catálogo sistemático

Conjuntos habitacionais 711.45 Habitação Política 711.45 Urbanismo - Planejamento 711.45

1ª Edição - 2004

O trabalho que ora publicamos é uma dissertação de mestrado na qual a autora,

arquiteta Eleusina L. H. de Freitas discute, sistematiza e relata o processo

desenvolvido para a recuperação de 23 conjuntos habitacionais localizados em

12 municípios da região do EN Limeira e que contou com recursos do Programa

de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário - PRODEC.

O PRODEC objetiva principalmente estimular a criação e o desenvolvimento de

organizações representativas e encaminhamento das questões comunitárias,

promover a integração dos conjuntos habitacionais ao espaço urbano onde estão

inseridos e desenvolver ações sócio-educativas que contribuam para melhorar

as condições de vida dos moradores.

Tendo participado da equipe contratada pela CAIXA para a implementação de

ações de qualificação daqueles conjuntos, a autora, a partir de um

aprofundamento dos estudos, elaborou este trabalho que tem como objeto a

discussão de uma metodologia de planejamento urbano aplicada como forma de

atuação eficaz na recuperação de conjuntos habitacionais degradados.

Apesar dos recursos financeiros do PRODEC serem escassos, com a

metodologia utilizada, aliada à atuação integrada dos profissionais de arquitetura

e da área social, as parcerias com os municípios, a mobilização e o envolvimento

da comunidade, foi possível deflagrar um processo de melhorias progressivas do

espaço urbano nessas áreas.

Não se trata, portanto, de um documento oficial, mas de um estudo de natureza

técnica que esperamos possa subsidiar outros projetos de qualificação de

empreendimentos habitacionais, bem como oferecer indicativos importantes

para reflexão sobre a necessidade de incorporação de melhorias nos projetos de

empreendimentos habitacionais de baixa renda.

Paulo José Galli

superintendente nacional

Superintendência Nacional de Parcerias e Apoio ao Desenvolvimento Urbano

SUDUP

Caixa Econômica Federal

Dedico este trabalho à Adauto Cagnani (in memoriam) e

aos meus pais João Alberto e Marta.

Ao amigo Ricardo Moretti, que me acompanhou durante a minha

formação profissional e orientou este trabalho,

À amiga Laura Bueno, com quem iniciei a vida profissional, pelo

estímulo que sempre me deu e por sua amizade;

À Caixa Econômica Federal, que acreditou no meu trabalho, me

deu a possibilidade de executá-lo na prática, aprofundando meus

conhecimentos e viabilizando esta publicação; Em especial à

Magda, Odenir, Izaak, Wlázia e tantos amigos que fiz na Caixa;

Aos meus companheiros nesta pesquisa, que acreditaram no meu

sonho integrando à equipe, trabalhando arduamente em todas as

etapas da pesquisa: junto à comunidade, na elaboração de

projetos e implantação de obras. São eles Elizabeth Morita,

Fernanda Toledo, Vanessa Bello e Eugênio Queiroga, com quem

muito aprendi. Sem eles não seria possível cumprir tão

importante tarefa.

À Marina e Jorge pela criteriosa revisão do texto;

Aos meus pais, João Alberto e Marta, pelo apoio incondicional,

pelo amor e a energia que sempre me transmitiram;

À Margarida e Ana, pelo exemplo na busca do saber.

Agradecimentos

Este trabalho apresenta a análise realizada em 23 conjuntos habitacionais, em 12

municípios, produzidos na gestão do presidente Fernando Collor de Mello. Estes

empreendimentos foram financiados pelo programa PAIH.

A análise realizada, englobando aspectos urbanísticos dos conjuntos e sócio

econômicos da população residente, resultou na formulação de propostas para

requalificação dos mesmos, intervenções estas que se implantaram com recursos do

PRODEC, da Caixa Econômica Federal.

O trabalho realizado apresenta uma metodologia de planejamento urbano aplicado

utilizada para definição de ações de melhoria da qualidade de vida urbana nestes

bairros. A metodologia mostra que o investimento de pequenos recursos em ações

estratégicas de recuperação, aliado a um processo de gestão participativa, pode

deflagrar um processo progressivo de requalificação dos conjuntos habitacionais.

Índice

Prefácio

Política Habitacional Introdução 1.1O BNH, sua extinção e a transição democrática 1.2 A Política Habitacional do Período Collor

O PRODEC Programa de Desenvolvimento Comunitário

2.1 O PRODEC- Programa de Desenvolvimento Comunitário, sua proposta original 2.2 O PRODEC- Programa de Desenvolvimento Comunitário e a prática de ação2.3 A Ação Pesquisa realizada

A Situação Urbanística dos Conjuntos Habitacionais analisados

3.1 Fichas de Apresentação dos Conjuntos3.2 Características Gerais dos Conjuntos Habitacionais

O Projeto e a Intervenção Resultante do Processo Participativo

4.1 Características Gerais das Intervenções4.2 Produtos Alcançados4.3 Planilhas das Intervenções4.4 Estudos de Caso4.5 A viabilização de obras públicas com poucos recursos

Considerações FinaisBibliografiaSiglas

Cap 1.

Cap 2.

Cap 3.

Cap 4.

15

1819

22

55

59

64

66

94111

138149153

164179

133

185

192

91

17

197

Prefácio

Significativo número de famílias foi levado a morar nos conjuntos habitacionais

populares, produzidos em larga escala a partir de 1964, nas periferias das cidades

brasileiras.

Os problemas técnicos e sociais relacionados a esse tipo de empreendimento

são insistentemente apontados por aqueles que atuam na área de habitação e

planejamento urbano. Entre as críticas, destacam-se aquelas relacionadas à

precária inserção urbana dos conjuntos, à monotonia e má qualidade dos

projetos urbanísticos e arquitetônicos, à má qualidade da construção e aos riscos

de formação de guetos, socialmente excluídos do restante das cidades. O filme

“Cidade de Deus” choca ao expor a realidade encontrada em um desses

conjuntos habitacionais. As cenas iniciais do filme, que retratam cenas do

cotidiano do local algumas décadas atrás, foram na realidade filmadas em um

conjunto recentemente inaugurado. Ou seja, conjuntos habitacionais com as

mesmas características seguem sendo produzidos.

A luta pela reorientação dos programas habitacionais populares não pode

ofuscar uma outra questão, de igual importância. Centenas de milhares de

pessoas habitam os conjuntos que foram produzidos sob a direta intervenção do

Poder Público. Para a maior parte dessas famílias tinha-se ali uma oportunidade

rara de obtenção de financiamento de longo prazo, condição básica para a

aquisição regular da moradia e para concretização do sonho da casa própria. Não

cabe aqui questionar os fatores que levaram ao reforço ideológico do sonho da

casa própria, a partir de 1964. A realidade das famílias que residem nos conjuntos

habitacionais populares se impõe e, de forma pragmática, torna inquestionável a

necessidade de ampliar os esforços dirigidos à melhoria da qualidade de vida

nesses conjuntos.

O trabalho aqui apresentado faz a análise dos programas habitacionais da “era

Collor”, do início da década de 1990. De um período tão amargo, o trabalho traz

uma lição de otimismo, ao demonstrar as possibilidades de desencadear um ciclo

virtuoso de recuperação e qualificação dos conjuntos habitacionais populares, a

partir de investimentos relativamente baixos. As conclusões e recomendações

apresentadas são baseadas em estudos e intervenções concretas de qualificação,

desenvolvidas em cidades do Estado de São Paulo.

A descrição dos procedimentos metodológicos utilizados no diagnóstico, que

enfatiza a dimensão urbanística da análise, constitui um apoio importante para

aqueles que se dispõem a atuar na qualificação dos conjuntos habitacionais

populares. Igualmente valioso é o relato dos procedimentos de tomada de

decisão quanto aos rumos dos investimentos, que sistematicamente contou com

a participação dos moradores. São também apresentadas e descritas as obras e

intervenções resultantes do processo participativo. É possível constatar que o

processo de tomada de decisão nesses moldes tem um papel na construção dos

alicerces de um processo de gestão participativa, que transcende em muito à

importância das obras implementadas.

Fica a expectativa de que os resultados positivos relatados possam encorajar e

apoiar novas iniciativas no mesmo sentido.

Ricardo de Sousa Moretti

Prof. Dr. da Faculdade de Arquitetura

e Urbanismo da PUC-Campinas

Capítulo 1 Política Habitacional

IntroduçãoO presente trabalho apresenta uma metodologia de ação

para requalificação de conjuntos habitacionais degradados.

Tem como objeto, 23 empreendimentos realizados durante

a gestão federal do Presidente Fernando Collor de Mello em

12 municípios na região de Limeira, Estado de São Paulo.

Para tanto foi organizado de modo a introduzir o contexto

político da época em que a política habitacional em questão

foi concebida. No segundo capítulo descreve a proposta

inicial do PRODEC e as contribuições da pesquisadora. No

capítulo seguinte aponta o diagnóstico urbanístico destes

conjuntos habitacionais. No capítulo 4 apresenta as

intervenções realizadas nestes conjuntos habitacionais

expondo os resultados do processo de gestão e o contexto

definidor do partido de intervenção.

19

1.1

O BNH, Banco Nacional da Habitação, fundado em 1964, marcou

uma nova fase da política habitacional federal. Criado pelo regime

militar, o BNH teve como objetivo central dar sustentabilidade ao

sistema de crédito habitacional, através da instituição de uma

fonte de recursos permanente, o FGTS, como financiadora da

produção de moradias. A idéia do SFH (Sistema Financeiro da

Habitação) era minimizar os investimentos a fundo perdido,

criando uma base sustentável para o financiamento e impedindo a

descapitalização do sistema. Pautou-se por uma gestão

centralizada e portanto raras foram as realizações de governos

municipais ou estaduais na área de habitação, independentes do BNH, tal o

acentuamento da centralização de recursos e decisões nas mãos do governo

federal, durante o período que vai do início do regime militar, 1964, até seus

últimos anos, 1982 a 1985 (MARICATO, 1987, p. 31). O modelo se

baseava no financiamento ao produtor e não ao usuário final.

Sendo o financiamento concedido ao produtor, às construtoras, a

elas interessava a queda do custo da unidade habitacional, não só

para que pudessem enquadrar o empreendimento ao público de

interesse social ao qual o BNH se propunha a atender, como

também para aumentar os lucros. Dá-se, então, a partir de 1964,

um divórcio entre arquitetura e moradia popular, com graves

repercussões na qualidade do espaço urbano.

Tem sido comum a afirmação de que as cidades no Brasil são desordenadas e

feias, e que carecem de planejamento porque o Estado atua de modo

insuficiente e porque elas são produzidas pelo setor privado, regido por interesses

especulativos e ávidos pelo lucro fácil, ou então porque os trabalhadores

autoconstroem casas precárias em favelas e loteamentos clandestinos.

Embora estas afirmações sejam verdadeiras, elas ocultam uma faceta da

questão: o poder público a partir de 1964, financiou uma quantidade

extremamente expressiva do espaço urbano brasileiro. Em algumas cidades,

quase 40% das moradias construídas no período foram, de alguma maneira

financiadas por organismos oficiais.

O BNH, sua extinção e a transição democrática

Capítulo 1 Política HabitacionalCOMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

Estes dados mostram que uma parcela expressiva do espaço urbano

brasileiro poderia apresentar uma excelente qualidade urbanística e

ambiental, se esta intervenção, financiada pelo Estado e produzida pelo

setor formal da construção civil, tivesse sido realizada valorizando o

projeto.

Quando o BNH buscou reduzir o custo da moradia para tentar atender a

uma população que vinha se empobrecendo, ao invés de alterar o processo

de gestão e produção que encarecia o produto final, apoiando iniciativas que

a população já vinha promovendo, optou por rebaixar a qualidade da

construção e tamanho da unidade, financiando moradias cada vez menores,

mais precárias e distantes (...). (BONDUKI, 1998, p. 320)

Entenda-se também que não foi só em qualidade que a produção

habitacional perdeu. Pelo fato de excluir grande parcela da

população da possibilidade de financiar suas moradias, alavancou-

se um processo definitivo de autoempreendimento da casa

popular, que não teve outra saída senão improvisar-se em

loteamentos clandestinos e favelas.

Já em 1968, a política do BNH se apresentava como fracassada.

Recursos não faltavam ao BHN. Faltavam clientes com estrutura financeira

para responder às regras do jogo, daí a investida rumo às prefeituras

municipais e governos estaduais (MARICATO, 1987, p. 38). A partir de

1971 o BHN começou a atuar como financiador de grandes obras

de infra-estrutura urbana.

Em 1986, o BNH foi extinto no governo José Sarney.

Quando se implantou a chamada Nova República, o quadro existente no

setor habitacional apresentava, resumidamente, as seguintes

características: baixo desempenho social, alto nível de inadimplência, baixa

liquidez do sistema, movimentos de mutuários organizados nacionalmente e

grande expectativa de que as novas autoridades pudessem resolver a crise do

sistema sem a penalização dos mutuários (AZEVEDO, 1995, p. 295). O

governo federal decidiu então, conceder um elevado subsídio aos

mutuários do sistema, contribuindo para a queda da

20 Capítulo 1 Política HabitacionalCOMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

inadimplência e para o “rombo” do FCVS, fundo responsável pela

equalização entre as operações do sistema.

Em 1986, com o lançamento do Plano Cruzado, o sistema sofreu

novo impacto, pois o governo federal definiu a correção do valor

das parcelas dos financiamentos habitacionais pela média dos

doze meses e institui o congelamento das mesmas por mais doze

meses. O resultado de toda essa pseudo-generosidade é bem conhecido. Os

mutuários do SFH pagam prestações irrisórias, na faixa de 5% a 10% dos

aluguéis correspondentes... Isso significa que o sistema não consegue

retorno de caixa que lhe permita conceder novos financiamentos em volume

expressivo. (SIMONSEN, 1991, p. 27)

A política habitacional deste período restringiu-se então à aplicação

de alguns programas alternativos, como o Programa Nacional de

Mutirões Comunitários, voltados para famílias com renda inferior a

3 salários mínimos. As COHABs tiveram sua ação reduzida e

passaram de agentes promotores a meros órgãos assessores,

diminuindo a atuação dos Estados e Municípios, com pretexto da

necessidade de diminuição do endividamento com a União.

O período de 1985 a 1989 destacou-se pela profunda crise

institucional pela qual passou a questão habitacional. O governo

federal atuou de maneira fragmentada, descolado de uma política

consistente e de um plano de governo que priorizasse o

atendimento à população de baixa renda.

De fato, a extinção (do BNH) representou a ausência de propostas

concretas de intervenção pois ao transferir o controle dos recursos

financeiros à CEF reforçou-se a dimensão financeira da política habitacional.

(CARVALHO E BRANCO, 1992 in Relatório 3 EESC, 1999)

O enfoque deste trabalho é analisar os empreendimentos

habitacionais realizados durante a Política Habitacional do

Governo Collor.

É sobre isto que passo a discorrer agora.

21Capítulo 1 Política HabitacionalCOMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

Fernando Collor foi eleito presidente pelo voto direto no Brasil.

Entretanto, em 1992, o presidente sofre impeachment sob

inúmeras denúncias de corrupção, assumindo o vice Itamar Franco.

O Governo Collor iniciou sua atuação política na questão

habitacional realizando uma profunda reforma ministerial em

março de 1990. O documento base “Proposta para uma Política

Nacional de Habitação”, elaborado em 1990 pelo Ministério da

Ação Social, sintetiza os pressupostos e fundamentos da política

nacional de habitação. As metas propostas por este documento

eram ambiciosas e tinham as seguintes propostas para o período

1991/1995:

Produção de 840 mil lotes urbanizados; 450 mil unidades com

linha de crédito para aquisição de material de construção;

Recuperação de áreas encortiçadas (600 mil unidades) e

urbanização de favelas (300 mil unidades);

Regularização fundiária e urbanização de loteamentos

irregulares num total de 250 mil unidades;

Atuação em áreas de risco, com produção de 100 mil unidades;

Produção de 210 mil novos imóveis;

Atuação junto ao governo estadual para a implantação de 60 mil

unidades;

Atuação junto às prefeituras para urbanização de bairros;

Atuação junto às prefeituras para urbanização de bairros;

O documento propunha duas linhas de atuação:

De caráter emergencial, tendo o FGTS como fonte de recursos;

De longo prazo, preocupada em inovar e atender aos vários

segmentos da comunidade.

A gestão da política caberia ao Ministério da Ação Social (MAS). O

agente operador, financeiro e centralizador das contas do FGTS

seria a CAIXA. A Secretaria Nacional de Habitação faria parte do

MAS.

1.2A política habitacional do período Collor

1

1 O BNH foi inicialmente submetido ao Ministério do

Interior. Foi substituído, em 1985, pelo Ministério do

Desenvolvimento Urbano e, em 1987 foi novamente transformado

em Ministério da Habitação, Urbanismo e Desenvolvimento

Urbano (MHU), ao qual também se vinculou a CAIXA, substituta do BNH. Em 1988, o MHU se

tornou Ministério da Habitação e do Bem Estar Social (MBES). O MBES foi extinto em 1989 e a

Habitação passou a se subordinar ao Ministério do Interior,

enquanto a CAIXA se vinculou ao Ministério da Fazenda. Só em 1990 a Habitação e a CAIXA

passaram a fazer parte de um mesmo ministério, o Ministério

da Ação Social.


No documento “Propostas para uma Política Nacional de

Habitação” foram relacionados os programas considerados

necessários à consecução dos objetivos e diretrizes fixados.

Dentre os vários programas propostos neste documento,

verificou-se que somente os seguintes planos foram iniciados em

1990: PAIH (Plano de Ação Imediata para Habitação), Plano de

Produção e Recuperação de Loteamentos, Programa Integrado

em Áreas Rurais, Projeto S.O.S Habitação, Programa PEP

Programa Empresário Popular, PROHAPs Programa de

Habitação Popular, COOPHAB Programa de Cooperativas

Habitacionais e Programa de Construção e Recuperação de

Habitações e Áreas Degradadas.

É importante destacar que o Governo Collor alterou a forma de

inserção institucional do tratamento do problema habitacional na

estrutura pública federal. Note-se que, com a extinção do BNH, a

política habitacional perdeu sua instância decisória de

planejamento e a crise institucional que atravessou esta transição

deu margem a pressões políticas clientelistas. Tendo como

coordenador da política habitacional o Ministério de Ação Social,

o governo definiu sua ação pública com uma forte natureza

assistencial, e assistencial de caráter seletivo, cujo parâmetro de

corte teve base na renda da população. Naturalmente, se o

parâmetro de corte teve como base a renda, consolidou-se como

resultado urbano desta política a formação de grandes “guetos”

de baixa renda, apartados do tecido urbano. Este conceito

desconsidera a habitação enquanto questão urbana. Dada a

inserção institucional, indicativa de uma política de natureza assistencial, é

mais corente compreender a política habitacional caracterizada por

programas de caráter emergencial que se implementam da forma como

foram lançados os planos habitacionais em 1990. Dentro de intervenções

desta natureza, a proposta de diretrizes e objetivos em outra direção, como

aquelas que buscam dispensar um tratamento diferenciado ao problema em

contextos urbanos e regionais específicos, é dificultada, senão obstaculizada

em sua execução (ARRETCHE, 1991, p. 83). Reverteu-se, portanto,

o esforço feito pelo governo anterior que através do Ministério do

Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, instituiu o


tratamento da habitação como questão urbana e regional,

resultado de seus processos de desenvolvimento econômico e

social.

O enfoque deste trabalho será no Programa PAIH, tendo como

estudo de caso 23 empreendimentos implantados no governo

Collor, em 12 municípios da região de Limeira (Araras, Casa

Branca, Charqueada, Conchal, Ipeúna, Itobi, Leme, Pirassununga,

Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes e Tambaú),

no Estado de São Paulo. O trabalho enfatiza a concepção da

política habitacional da época por acreditar que a forma com que

foi estruturada a política alavancou o processo de deterioração

urbana que estes bairros sofreram e que se manifesta até os dias

de hoje.

Sendo assim, o primeiro capítulo descreve a política habitacional

da época, suas metas, prazos e estrutura institucional. Inclui a

análise dos critérios de alocação do recurso federal para entender

o impacto urbano e social trazido, pelo programa, aos municípios

onde se instalou. Este trabalho recupera a análise qualitativa da

política Collor baseando-se em uma avaliação pós ocupação

realizada 8 anos após a implantação dos bairros, destacando a

permanência e o agravamento da problemática até os dias de

hoje.


O Plano PAIH

Plano de Ação Imediata para Habitação

1.2.1

Lançado em maio de 1990, o PAIH tinha como objetivo central a

produção de 245 mil unidades habitacionais em um prazo de 180

dias contados a partir do início do processo. Foi a primeira

iniciativa do governo Collor em proporcionar algum tipo de

resposta às demandas por habitação da população de mais baixa

renda, para famílias com renda de até 5 salários mínimos. O


volume total de recursos destinados à implantação do PAIH foi

estimado em 140 milhões de VRFs, o que estabelece um custo

médio de 570 VRFs por unidade habitacional.

Os programas habitacionais estabelecidos pelo Plano PAIH foram:

Programa de Moradias Populares, Programa de Lotes

Urbanizados e Cesta Básica e o Programa de Ação Municipal para

Habitação Popular. Todos estes programas pressupunham

atender as famílias de baixa renda através da implantação de

conjuntos habitacionais. O Programa de Moradias Populares

objetivou a produção e comercialização de unidades acabadas

inseridas na malha urbana dos municípios em “áreas providas de

serviços de infra-estrutura e equipamentos urbanos”. O

Programa de Lotes Urbanizados e Cesta Básica era destinado a

famílias sem condições de adquirir a unidade acabada. O terceiro

programa citado, Programa de Ação Municipal para Habitação

Popular distingue-se dos anteriores devido à natureza da

articulação institucional que se estruturou a partir da parceria

entre o governo federal e as prefeituras municipais. Embora o

plano tenha proposto vários programas de ação, o governo

federal não chegou a definir a forma de distribuição do número

total de unidades a serem contempladas em cada um destes

programas. 90% dos empreendimentos habitacionais foram

executados pelo Programa de Moradias Populares. Esta opção

decorreu do interesse da iniciativa privada, enquanto executora

de obras, em empreendimentos de custo unitário mais elevado,

com valores maiores de contrato, dentro do sistema de

Empreitada Global.

O tomador do financiamento era a construtora, que definia o

programa que mais lhe interessava e que, por ter um valor

máximo de aquisição pré-estabelecido por unidade habitacional,

deveria diminuir os custos para ter maior lucro. Estes custos

foram reduzidos da seguinte forma:

terra: doação de terrenos, por parte do poder econômico

local, interessado na tomada do financiamento; o processo de

doação foi resultado da triangulação do processo entre

1.

2

2 VRF: unidade monetária

governo federal, prefeituras locais e empreiteiras. Observe-se

também que o plano PAIH não teve grande aplicabilidade nas

grandes cidades, detentoras de terrenos de maior valor para

aquisição. Optou-se por pequenos municípios, com reduzida

demanda habitacional e terrenos mais baratos, facilmente

doados por latifundiários;

tipologia: unidade tipo embrião, totalizando em média 35

metros quadrados;

construção: de ba ixa qua l idade construt iva ,

comprometendo padrões mínimos de salubridade;

infra-estrutura: não foi colocada a infra-estrutura básica

(pavimentação, guias/sarjetas, drenagem, infra-estrutura

social), remetendo a responsabilidade a ações futuras da

prefeitura local.

As construtoras não se preocupavam em produzir unidades

duráveis e resistentes, pois recebiam integralmente o valor da

obra, remetendo a comercialização das unidades habitacionais e a

administração do financiamento à Caixa Econômica Federal.

Cabe ressaltar a grande dificuldade que a Caixa Econômica

Federal teve em comercializar algumas unidades produzidas pelo

PAIH, sendo que algumas até hoje encontram-se vazias, ou foram

invadidas pela população sem casa. A dificuldade de

comercialização acirrou-se com o passar dos anos, vítima do alto

custo financeiro aos quais estes empreendimentos foram

submetidos, paralelamente à crescente degradação e queda do

valor real de venda das unidades habitacionais produzidas. Muitos

destes empreendimentos são considerados hoje pela Caixa

Econômica Federal como empreendimentos-problema. Isto

significa dizer que há muitas unidades não comercializadas, altos

índices de inadimplência, avançado estado de degradação física e

social, ocasionando disparidade entre o valor de mercado do

imóvel e seu custo financeiro junto à CAIXA. Estas áreas,

resultado de profundo equívoco cometido por uma política

corrupta, são hoje rotuladas e impedidas de receber qualquer

novo investimento habitacional federal, em si (no próprio

terreno) ou em suas imediações (ex: Programa PAR).

2.

3.

4.


O Sistema Financeiro da Habitação se baseou em recursos do

trabalhador e, portanto, pressupunha retorno do investimento.

Este retorno não aconteceu e a questão da inadimplência nos

pagamentos tornou-se central na problemática habitacional do

período, visto sob os olhos do agente operador, do agente

financeiro: a Caixa Econômica Federal.

Observa-se portanto, que o plano PAIH parte da mesma premissa

do antigo BNH. O recurso destinado ao programa parte

exclusivamente do FGTS. A política estabelece o atendimento de

faixas de renda de até 3 salários e até 5 salários. Entretanto, as

famílias cuja faixa de renda se situava entre 0 e 3 salários mínimos

não conseguiriam adquirir a moradia, se a elas fossem repassados

todos os custos. É necessário subsídio através da composição do

valor do financiamento com recursos orçamentários. Como o

FGTS pressupõe o retorno do recurso, podemos dizer que trata-

se de um modelo de financiamento insustentável, e a história já

nos havia provado isto. Para esta faixa de renda familiar, de 0 a 3

salários mínimos é preciso contar com recursos não onerosos,

vindo do orçamento municipal/estadual ou federal, sendo

excluídos os recursos do FGTS como única fonte de recursos

destinada ao financiamento habitacional.


As características do Plano PAIH

Assim como observamos anteriormente, o PAIH exigia que os

empreendimentos objeto de sua intervenção fossem localizados

em áreas providas de infra-estrutura, no seu entorno. Quanto a

infra-estrutura básica (guias e sarjetas, drenagem,

pavimentação, iluminação) os empreendedores acabaram,

como medida de redução de custos, por não implementar. Esta

afirmação se comprova, ao realizarmos visitas de campo a alguns

destes conjuntos populares. A pavimentação e a rede de águas

pluviais, quando existem, foram implantadas posteriormente,

por iniciativa dos moradores e pagas por eles. A infra-estrutura

social também não existe e o único equipamento urbano

existente na maior parte destes empreendimentos é o Centro

Comunitário, implantado simultaneamente às unidades

habitacionais.

Frente a precariedade da infra-estrutura dos conjuntos

habitacionais construídos no Período Collor e, assim como

ocorreu no período do extinto BNH, teremos, nos anos futuros, o

próprio governo federal financiando as prefeituras municipais,

com recursos próprios ou a fundo perdido, para implantação das

obras de infra-estrutura urbana.

A seleção das famílias

No Programa PAIH, a prefeitura tinha o papel de organizadora,

responsável por definir e justificar o público adquirente das

unidades habitacionais. Este público, indicado pelas prefeituras, se

caracterizou por uma população migrante “importada” de outros

estados, grande parte dela para a cultura da cana de açúcar.

A população foi aceita para o crédito, embora dependesse de

empregos na cultura sazonal da cana, que hoje, com alto nível de

mecanização, eliminou vários postos de trabalho, impedindo a

população, desempregada e sem renda, de arcar com os

pagamentos da casa própria.



Não se pode esquecer que, segundo estudos realizados pela Unicamp (entre

outros), as indústrias do país desempregaram nada menos de 2,1 milhões de

pessoas em dez anos, com a sua força de trabalho caindo de 6,6 milhões para

4,5 milhões de trabalhadores de 1989 a 1998. Na agricultura, uma situação

igualmente trágica, com queda de até 30% na renda agrícola de 1995 a

1998. E ela sofreu novo recuo de 0,4% em 1999, segundo a Confederação

Nacional da Agricultura. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística),a agricultura fechou mais de 400 mil postos de

trabalho em 1998, fenômeno que se traduz no crescimento das migrações

para as cidades, ampliando os problemas do desemprego, miserabilidade e

exclusão. (PROJETO MORADIA, 2001, p. 14)

Esta população de origem rural, e empregada na lavoura,

geralmente se estabeleceu junto ao seu local de trabalho e de

deslocamento. Os terrenos, geralmente doados pelas usinas, são

contíguos às áreas produtivas do campo, descoladas da vida

urbana dos centros das cidades onde se implantaram. Seus

percursos são em direção ao campo, em transportes muitas

vezes clandestinos, ou financiadas pelo próprio latifundiário. Esta

dinâmica faz com que a população moradora destes conjuntos

habitacionais não estabeleça vínculos com a vida urbana da

cidade.

Com os imóveis abandonados por mutuários impedidos de quitar

com a prestação da casa, ocorre que as casas são relocadas,

passadas, cedidas ou vendidas informalmente e irregularmente

para outras famílias através de “contratos de gaveta” . Decorre

deste fato a grave dificuldade encontrada hoje pelo agente

financeiro em reconhecer a real situação da inadimplência desses

conjuntos habitacionais e portanto gerir o problema.

Há muitos prejuízos decorrentes deste abandono. Muitas das

casas abandonadas por seus mutuários originais, acabaram sendo

invadidas por marginais. A ocorrência de ocupações esparsas de

marginais nestes conjuntos, trouxe a estigmatização do bairro

como um todo, aumentando o problema da segurança. A CAIXA,

por sua vez, perdeu o controle sobre quem habita estes conjuntos

habitacionais, com tantas sublocação de unidades invadidas ou

próprias. O espírito de comunidade não consegue se consolidar,

encontra-se sempre em um estágio “embrionário” de

organização. Nos conjuntos habitacionais, a escolha das famílias

moradoras se dá a partir do critério de renda, e portanto

consolida guetos de segregação social. Sendo assim, famílias em

ascensão são “constantemente expulsas” e famílias de mais baixa

renda ocupam estes imóveis.

As saídas constantes, é claro, deixam mais do que vagas a preencher. Deixam a

comunidade num estágio embrionário eterno, ou, num retorno eterno a uma

infância desassistida... Em certos casos de rotatividade indiscriminada, tem-se a

impressão de que o que está recomeçando mal pode constituir uma

comunidade de pessoas, mas um acampamento de selvagens. (JACOBS,

2000, p. 308)

O número máximo de unidades

O Plano PAIH se baseou na modalidade de produção para definir

o número máximo de unidades habitacionais implantadas por

conjunto, que deveria variar entre 25 unidades (na auto

construção) até o limite máximo de 500 unidades na empreitada

global compreendida pelo Programa de Moradias Populares.

Observa-se, que este limite máximo de unidades estabelecidos

não foi cumprido. Em alguns conjuntos habitacionais estudados o

número ultrapassa 500 unidades habitacionais - é o caso dos

conjuntos Jardim Esperança III- Conchal (708 unidades) e São

Valentim Pirassununga (998 unidades). Em muitos casos o PAIH

abrangia apenas algumas unidades de um loteamento popular já

implantado, sendo que as unidades restantes poderiam ser

financiados pela Prefeitura ou pelo CDHU, como é o caso da Vila

Padre Donizette II- Tambaú (de um total de 230 u.h.120 foram

financiadas pelo PAIH ), Vila Aparecida Ipeúna e Mãe Preta Rio

Claro (de um total de 1.366 uh, 440 foram financiadas pelo

PAIH).


No caso de Rio Claro observamos a existência de dois

empreendimentos do PAIH: Jardim das Flores (PAIH-360uh,

bairro-680uh) e Jardim São José (PAIH-320uh, bairro-680uh)que

são contíguos, tendo como linha divisória uma área institucional,

comum aos dois.

Em Araras estudou-se dois loteamentos do PAIH, Conjunto

Habitacional José Ometto II e José Ometto V que na verdade

fazem parte de um grande complexo popular segregado do tecido

urbano, formado também pelos Conjuntos Habitacionais José

Ometto I, José Ometto III e José Ometto IV.

Isto significa dizer que, embora a normativa pretendesse evitar a

formação de grandes aglomerados de baixa renda, na verdade se

burlou a regra desmembrando as áreas em diferentes

loteamentos populares. Algumas vezes, o PAIH financiou

unidades habitacionais em loteamentos existentes. A justificativa

que se deu para tal se deve ao caráter emergencial que o plano

almejava atingir, ou seja, muitas vezes optou-se por financiar

unidades pertencentes a loteamentos já existentes, aprovados e

implantados, ou seja, o prazo para aprovação de projetos e

conclusão de obras era insuficiente para se viabilizar novos

empreendimentos de acordo com o procedimento convencional.

A fonte de recursos e o papel do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento da

Política Habitacional Federal

O recurso do PAIH foi totalmente composto de recursos do

FGTS. Criado em 1966 pela Lei n 5107, o Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço foi um dos instrumentos adotados para

viabilizar a produção habitacional em grande escala. Desde sua

concepção original, o FGTS teria uma dupla função: indenizar os

trabalhadores demitidos do emprego e financiar a política de

desenvolvimento urbano (habitação e saneamento básico). Trata-

se de um fundo vinculado de natureza extra-orçamentária, cuja

base de arrecadação depende diretamente do comportamento


Gráfico1

Arrecadação e Saque do FGTS Brasil 1967-92

Fonte: NEPP, 1992

da massa salarial. Os anos 80 são marcados por uma expressiva

queda na arrecadação líquida do fundo, fruto da recessão e do

desemprego ocorrido no período.

Apresenta-se, no gráfico 1, o fluxo de arrecadação e saque do

FGTS, no período de 1967 a 1992. Pode-se observar que dos

desembolsos do FGTS, os saques por despedida sempre

representaram o mais elevado percentual de gasto do fundo.

6 7 6 9 7 1 7 3 7 5 7 7 7 9 8 1 8 3 8 5 8 7 8 9 9 1

450000

400000

350000

300000

250000

200000

150000

100000

50000

0

Ano

Milh

ares

de

UP

F

Arrecadação Bruta Arrecadação Líquida Volume de Saques do Volume de Saques do FGTS FGTS destinado à habitação destinado à indenização de trabalhadores despedidos

Em 1989 o governo deliberou a centralização das contas do FGTS

na Caixa Econômica Federal, diminuindo assim as formas de

evasão de recursos por sonegação, descontrole administrativo

etc. É sensível, a partir de 1990, o aumento da arrecadação

seguido entretanto por um aumento de gastos.

Foi concedido à Caixa Econômica Federal o papel de agente

operador do FGTS, ao qual competia:

Manter e controlar as contas vinculadas, centralizando os

recursos do FGTS;


Definir os procedimentos operacionais necessários à execução

dos programas de habitação popular, saneamento básico e infra-

estrutura urbana;

Elaborar análises jurídicas e econômico-financeiras dos projetos

financiados pelo FGTS, incluindo os projetos de habitação popular.

A partir de 1989 foi estabelecido o Conselho Curador do FGTS

como órgão gestor do fundo, que fixou regras para a aplicação de

recursos. As Resoluções do CCFGTS n 09/90 e 25/90 fixaram as

diretrizes e critérios para alocação de recursos financeiros.

Definiu-se que 60% seria destinado à habitação popular, 30%

para saneamento e 10% para infra-estrutura urbana.

Critérios para a alocação do recurso do PAIH

Os critérios técnicos adotados para a alocação de recursos na

área de habitação foram: territorialidade (por unidade da

federação), proporcional e diretamente relacionada à

arrecadação líquida do FGTS (20%), proporcional e diretamente

relacionada à população urbana (30%), proporcional e

diretamente relacionada à demanda habitacional (50%) e

inversamente proporcional à arrecadação per capita do ICM

(50%) no caso de recursos para infra-estrutura urbana. O Estado

de São Paulo deveria receber 25,98% do total de recursos,

entretanto assinou contratos no valor de 29% do total de

recursos. Se observarmos a tabela a seguir veremos que a maior

quantidade de projetos contratados no Brasil, pelo PAIH,

localizou-se no Estado de São Paulo.

Não se pode negar a intenção redistributiva da proposta do

Conselho Curador do FGTS para a política habitacional, que

viabilizou o recebimento de recursos para estados com pouco

volume de arrecadação. A importância do FGTS no gasto federal

na função habitação e urbanismo é inequívoca. Com exceção do

período de 85 a 88, o FGTS não apresentou índices inferiores a

83% de participação no gasto com habitação e urbanismo.


Obs: Conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS de 26/10/90Fontes: Resolução nº 25 do Conselho Curador do FGTS de 26/10/90Ministério da Ação Social Secretaria Nacional de Habitação Departamento de Administração de Programas Habitacionais Relatório Gerencial de Acompanhamento e controle PAIH/PROHAPs Cooperativas mês janeiro /90Elaboração: NEPP /UNICAMP, março de 1991.

Nº de

Ordem

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

Unidades

da federação

Acre

Amazonas

Amapá

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Espírito Santo

Minas Gerais

Rio de Janeiro

São Paulo

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Total

Distribuição da

aplicação dos

recursos do FGTS

0,23%

1,15%

0,21%

2,38%

0,60%

0,10%

0,59%

1,12%

5,96%

4,33%

2,23%

1,67%

4,50%

1,39%

1,49%

0,70%

1,63%

9,29%

11,78%

25,98%

6,12%

5,93%

3,17%

2,81%

2,49%

1,13%

1,02%

100%

Projetos

Apresentados

0,15%

0,75%

0,14%

3,01%

0,43%

1,37%

0,0%

3,02%

7,00%

4,11%

3,93%

1,16%

5,39%

1,10%

1,35%

2,88%

1,42%

7,62%

8,52%

21,57%

12,69%

3,40%

1,16%

0,56%

3,98%

2,42%

0,89%

100%

Projetos

Contratados

0%

1,66%

0%

1,86%

0,47%

0,18%

0%

3,03%

0,26%

7,95%

1,74%

0%

0,43%

2,59%

1,50%

3,20%

0,73%

9,28%

10,68%

29,03%

14,56%

0,57%

2,09%

0,46%

3,06%

3,69%

1,00%

100%

Tabela 1 Estados Brasileiros

Distribuição das Unidades Habitacionais por

Unidade da Federação

Situação em 31/01/1991


Ano

de 66 a 73

74

75

76

77

78

79

80

81

82

83

84

85

86

87

88

89

90

91

Quantidade

520.000

35.937

77.417

164.353

209.709

279.516

274.238

366.808

198.514

282.384

32.685

43.551

42.987

44.350

99.227

98.249

32.404

169.011

356.032

Tabela 2 Brasil

Unidades contratadas com

recursos do FGTS

1966-1991

Até 1973 foram contratadas 520 mil unidades habitacionais com recursos do

FGTS, chegando a um total de 3.327.372 unidades acumuladas em 1991.

Fonte: Departamento Técnico da Abecif e da CEF.

Notas 1. Os dados de 1988 incluem estudos de primeira linha da CEF

2. Os dados até 1973 foram obtidos das médias de relatórios do ex-BNH.

Entretanto, embora houvesse um critério de territorialidade para

definir a alocação de recursos nas unidades da federação, dentro

do Estado não havia critérios para escolha dos municípios a

serem beneficiados. O critério federal se referia à unidade

territorial do estado, mas a relação institucional acontecia apenas

entre a União e os Municípios.

Tais critérios dizem respeito aos estados e não aos municípios. Como as

resoluções aprovadas não dizem respeito à distribuição dos recursos e

municípios e como parte significativa das transferências são negociadas com

estas unidades subnacionais, o MAS/MBES e a CEF passaram a fixar seus

próprios critérios para alocação de recursos, escolhendo os municípios.

(CARVALHO e BRANCO SOBRINHO, 1992, p. 15)


Casa Branca

Baseado na amostra apresentada, observamos que faltou um

critério lógico na escolha dos municípios beneficiados. O caso de

Conchal é interessante, pois sendo um município que tinha 22 mil

habitantes em 1996, em 1991 recebeu um conjunto habitacional

popular federal com 708 unidades. Ainda no ano de 1996, a

população residente no Conjunto Habitacional correspondia a

13% da população total do município de Conchal. Muitos destes

municípios tiveram momentos de crescimento econômico no

início dos anos 90 e foram perdendo a capacidade de dinamizar

sua economia. Casa Branca, que em 1991 recebeu um conjunto

habitacional com 268 unidades (4,29% da população total do

município, segundo dados de 1996), apresenta entre 1991 e 1996

um decréscimo populacional. Sua população localiza-se junto a

um distrito industrial fraco e com imensas dificuldades de acesso

ao centro da cidade, onde poderiam encontrar novas

possibilidades de emprego.

Tabela 3 Municípios do Estudo de Caso

Valor Adicionado Municipal

Município

Araras

Casa Branca

Charqueada

Conchal

Ipeúna

Itobi

Leme

Pirassununga

Rio Claro

SC. Palmeiras

Sta Gertrudes

Tambaú

% de chefes de dom.

com rend. < 3S.M.

48,49

62,14

53,42

64,31

71,24

83,89

60,27

52,45

48,82

58,54

51,04

71,44

0,366

0,067

0,017

0,045

0,012

0,007

0,141

0,127

0,402

0,056

0,027

0,041

0,266

0,043

0,010

0,023

0,009

0,003

0,105

0,149

0,346

0,036

0,019

0,038

0,406

0,053

0,012

0,020

0,010

0,004

0,117

0,190

0,450

0,030

0,048

0,040

Percentual na composição do valor adicionado

estadual (%)

1985 1991 1997

Fonte: SEADE Perfil Ambiental, 1998.


Como iremos perceber no próximo capítulo, o critério para o

assentamento populacional, no caso desta população migrante,

não considerou fatores da economia local, potencial de

investimento do poder público, como a garantia da qualidade de

vida e emprego para a subsistência e fixação destas famílias.

A tabela 3 mostra a evolução da economia local dos municípios

estudados, e a representatividade dos chefes de família com renda

até 3 salários mínimos. Observa-se na tabela que, em 1991, alguns

municípios sofriam um declínio econômico crescente. Com isto,

diminuíram também os postos de trabalho para a população

migrante, o que só piorou a crise sócio econômica da população

moradora destes conjuntos habitacionais.

Nos casos cujo conjunto habitacional PAIH é desproporcional ao

porte do município, temos hoje um grave problema de geração de

emprego e renda. Os governantes acabam por remeter a

problemática ao fator MIGRAÇÃO, incorporando uma forte

cultura segregacionista e racista com aqueles que foram trazidos

pelo poder econômico para habitar tais territórios.

No Programa PAIH destaca-se o modelo de implantação

estruturado pela articulação entre duas instâncias de governo - o

federal e o local - estando, portanto excluído o nível estadual de

governo. Tendo como referência o percentual de recursos

destinados pelo Conselho Curador do FGTS para o Estado de São

Paulo, seria necessário estabelecer um critério de distribuição

deste recurso para os municípios levando em conta os fatores

levantados acima (potencial de crescimento econômico do

município, perfil produtivo do município, impacto do aumento de

população, dentre outros) e não deixar a escolha dos beneficiários

a cargo da negociação entre governo federal e prefeitura

municipal, indiscriminadamente.


Instrumentos Institucionais

O modelo institucional adotado para gerir a questão habitacional

foi um modelo verticalizado, que procurava dar conta,

simultaneamente, dos aspectos financeiros e técnicos

considerados necessários à execução dos projetos habitacionais.

Os agentes são:

Coordenador:

Ministério da Ação Social / Secretaria Nacional de

Habitação

Competência: gerir os recursos do FGTS; analisar os projetos

habitacionais e relatórios encaminhados pela CAIXA;

Banco de Segunda Linha:

Caixa Econômica Federal

Competência: implementação dos projetos habitacionais através

da articulação com agentes financeiros e promotores;

Agentes financeiros:

Caixa Econômica Federal, Caixas Econômicas Estaduais,

Companhias de Habitação e outros

Competência:

A realização das operações financeiras relativas ao empréstimos,

repasse e financiamento dos recursos aplicados na produção

habitacional.

Nos casos cujo agente financeiro é a Companhia de Habitação

denomina-se “empreendimento de segunda linha”. Nestes casos

a companhia de habitação toma o financiamento da CAIXA e

repassa aos mutuários. É às companhias de habitação que os

mutuários pagam, e portanto não se estabelece vínculo direto

entre o mutuário e a CAIXA.

Quando se trata de empreendimento de segunda linha, a CAIXA

não tem prejuízos financeiros diretos com o empreendimento e


repassa a responsabilidade da gestão dos problemas para as

COHABs. Nos conjuntos de segunda linha é onde acontece a

maior pressão para ações de despejos e retomada do imóvel por

parte das COHABs. É onde o diálogo tem se tornado mais difícil e

o interlocutor institucional (credor) mais distante.

As COHABs tiveram expressiva presença nas cidades do interior.

Mesmo naquelas que não tinham uma companhia de habitação

municipal, o atendimento era feito por companhias que atuavam

regionalmente. Cito a COHAB Ribeirão Preto que atuou em

conjuntos habitacionais de Pirassununga, Santa Cruz das

Palmeiras e Tambaú e a COHAB Bandeirantes, que atuou nas

cidades de Araras (embora Araras tivesse sua própria COHAB

municipal) e Itobi (localizada a mais de 150 Kilômetros de

Campinas). Estas companhias, apesar de atuarem regionalmente,

não criaram uma estrutura administrativa e financeira

descentralizada, dificultando o acesso dos mutuários a

renegociação de débitos, por exemplo. Dentre os casos

estudados, as COHABs, intermediaram os financiamentos em

questão, realizaram alguns projetos, repassando a execução das

obras para empreiteiras terceirizadas.

Agentes Promotores:

Prefeituras Municipais, Construtoras ou Instituições

Credenciadas

Competência:

Atividades legais, técnicas, financeiras e de seleção da população

beneficiária necessárias à execução dos empreendimentos.

3

3 A Companhia de Habitação que atua nestes municípios em questão atua de forma regional (COHAB Bandeirantes), tendo sua sede e estrutura em Campinas e seus empreendimentos localizados em vários municípios do interior.


4

4 ARRETCHE aponta como faixa I a faixa de renda até

três salários mínimos, embora a normativa da época aponte para a faixa I, o limite

de dois salários mínimos.

A faixa de renda atendida pelo PAIH corresponde às faixas I e II,

compreendidas pelas famílias com renda até 2 salários mínimos e

de 2 a 5 salários mínimos. Para estas faixas, por decisão do

Conselho Curador, deveriam ser destinados 73% dos recursos

do FGTS para habitação. Embora Arretche coloque que As

populações com renda familiar até 3 salários mínimos (faixa I na aplicação

dos recursos do FGTS) foram excluídas do Plano, cujo atendimento situar-se-

ia no limite superior da faixa, em torno de 5 salários mínimos de renda

familiar (ARRETCHE, 1991, p. 41), os dados apontam informações

divergentes.

Analisando os dados relativos a uma amostra de

empreendimentos implantados no período, na região de Limeira,

observamos que o PAIH atendeu às faixas I e II no momento da

venda do imóvel. Dados oficiais de 1998, fornecidos pela CAIXA,

apontam uma maior renda familiar dos beneficiários, superior

ainda ao apontado pela Pesquisa de Caracterização de Demandas

Público Alvo

Na área de habitação popular, a distribuição dos recursos entre as diferentes

modalidades operacionais deve dar prioridade ao atendimento da população

de baixa renda situada no segmento de até 02 (dois) salários mínimos de

renda mensal. Além disso, esta distribuição deve respeitar o déficit

habitacional apurado por faixa de renda, dentro dos limites que atendam ao

necessário equilíbrio econômico do FGTS. Considerando estas premissas, os

investimentos em habitação popular para o período 1990-94 deverão

respeitar a distribuição apresentada no quadro abaixo (CCFGTS,

Resolução 09/90).

até 2 SMde 2 a 5 SMacima de 5 SM

Faixas de rendaem salários mínimos (SM)

Faixa 1Faixa 2Faixa 3

Total

Distribuição Percentual noTotal de Aplicações (%)

42,0031,0027,00

100,00


realizada em 1997 nos empreendimentos na região de Limeira,

pelo CEDAP como mostra a Tabela 4.

Entretanto, como será demonstrado pelo estudo de caso a seguir,

foi o perfil de renda média da população que se alterou. Três

hipóteses podem ser levantadas neste caso: ascensão social e de

renda, que deve ser comparada ao progresso econômico do

município no mesmo período (ver tabela Valor Adicionado);

rotatividade populacional (dados de 1997), relacionada ao

abandono das casas pelo mutuário original e o repasse das

mesmas para terceiros na forma de “contratos de gaveta”, ou

mesmo pela existência de alguns imóveis abandonados; e a

possibilidade de que os dados iniciais sobre renda, no ato da

solicitação do financiamento não condiziam com a realidade, na

medida em que para se ter acesso ao financiamento era

necessário comprovar a demanda habitacional para a baixa renda

entre 0 a 3 salários mínimos e 3 a 5 salários mínimos.


Município

Araras

Casa Branca

Charqueada

Conchal

Ipeúna

Itobi

Leme

Pirassununga

Rio Claro

Santa C.

Palmeiras

Sta Gertrudes

Tambaú

Conj.hab.

HEITOR VILLA LOBOS

JD. BELA VISTA

JD. OURO VERDE

JOSÉ OMETTO II

JOSÉ OMETTO V

ANDORINHA

CHARQUEADA I

JD. ESPERANÇA III

VILA APARECIDA

BAIRRO UNIÃO

FERDINANDO MARCHI

JARDIM ARIANA

VITÓRIO BONFANTI

LARANJEIRAS

SÃO VALENTIM

JD. DAS FLORES

MÃE PRETA

PQ. BRASÍLIA

SÃO JOSÉ

VILLAGE

ETTORI MARQUEZELLI

JD. PAULISTA

V. PADRE DONIZETTE II

.

Unid.

381

404

258

94

270

268

250

708

77

107

500

244

421

884

998

350

440

462

320

90

508

273

120

8.437 u.h. Região de Limeira: 19087 u.h.

Programa

PROHAP/PRIV

COOPHAB

PAIH

PAIH 2ª

PAIH

PAIH/PR

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH 2ª

PAIH

PAIH

PAIH

PROHAP/PU

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH

COOPHAB

PROHAP/PU

PAIH

PAIH 2ª

Renda Familiar

S.M.1998

8

8

6

5

5

4

3

4

5

4

4

5

4

7

5

5

6

5

5

17

4

5

6

Realidade Sócio-

Econ.(faixa)

IV

IV

II

II

I

I

II

II

II

I

I

I

I

III

III

I

I

II

I

IV

II

I

I

Renda Familiar

S.M.1997

4a6

4a6

4a6

4a6

0a3

0a3

0a3

0a3

4a6

0a3

0a3

4 a6

0a3

4a6

4a6

4a6

4a6

4a6

4a6

0a3

0a3

4a6

% de imóveis

próp. 1997

97

98

99

93

100

89

92

91

83

97

90

94

88

79

91

94

95

99

95

98

83

92

F a i x a s :

I 0 até 3 salários mínimos.

II de 3 a 5 salários mínimos.

III de 5 a 8 salários mínimos.

IV de 8 a 12 salários mínimos.

Obs: A fonte dos dados sobre renda familiar/1997 é a Pesquisa de Caracterização de Demandas realizada pelo CEDAP.

Os dados de renda familiar referentes ao ano 1998, foram fornecidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Tabela 4 Estudo de Caso

Caracterização dos

Conjuntos Habitacionais


Prazos

Os prazos definidos inicialmente pelo plano PAIH, estabeleciam a

conclusão das 245 mil unidades habitacionais para abril de 1991,

sendo que até novembro de 1990 deveriam ser apresentados os

projetos que seriam contratados até dezembro do mesmo ano.

Entretanto, desde agosto de 1990 o

cronograma de implantação não foi

cumprido e as contratações não

alcançaram 10% do previsto até a data

limite. Os custos se elevaram de 570 para

670 VRFs. A elevação do custo acabou

por comprometer a execução das 245 mil

unidades habitacionais, pois o recurso

destinado não se alterou. Em outubro de

1990, a Secretaria Nacional de Habitação

começou a rever as metas fixadas.

O prazo para contratação de projetos foi

alterado de dezembro de 1990 para março

de 1991, pois concluiu-se que não havia

agilidade gerencial suficiente para atingir tal

meta.

O volume total de unidades a ser

implantado foi reduzido de 245 mil para

210 mil unidades habitacionais, pois o custo

unitário contabilizado seria agora de 670

VRFs.

A execução das obras deveria

ultrapassar dezembro de 1991.

Tem-se, portanto, a alteração do princípio

emergencial da ação e do impacto

quantitat ivo da implantação das

habitações que se reduz em 15%.

Figura 1

Planta da Unidade

Habitacional


Unidade Habitacional

A alternativa tipológica se caracterizou por uma construção

mínima, embrião, de 20m² por moradia, compreendendo: um

banheiro, uma cozinha e um cômodo de uso múltiplo.

O Arranjo Institucional

O arranjo institucional procedido pelo governo federal para a

intervenção no setor habitacional configura uma estrutura

fragmentada. Os problemas operacionais decorriam de um

modelo centralizado, hierarquicamente estruturado na

articulação entre os níveis federal e local.

Do ponto de vista da implantação do Plano poder-se-ia ensaiar

alternativas que compreendessem a participação da instância

estadual, significando novos desenhos de política, talvez mais

eficientes.

Daí se refletir sobre o grande impacto que os empreendimentos

do PAIH têm nas cidades onde foram implantados, até hoje. A

relação política dos prefeitos diretamente com o MAS foi

decisiva para a alocação de recursos. Dez anos após a

implantação destes empreendimentos observamos que a

grande, e muitas vezes a única, iniciativa na provisão de

habitação de interesse social foi no período Collor. Muitas destas

cidades não expandiram horizontalmente e não chegaram a

“encostar” nos conjuntos habitacionais do PAIH até hoje. Não é

expressivo o impacto urbanístico da presença da CDHU nas

cidades do interior analisadas, embora os dados apontem para o

fato do Estado ter sido o grande promotor habitacional em São

Paulo, em decorrência inclusive do fator financeiro, pois seu

recurso destinado em função do ICMS (Lei 7.003 de 1990 que

disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de

casas populares) foi superior ao recurso disponibilizado pelo

FGTS.

5

5 Os dados de 1991 são baseados no Relatório Final:

Políticas, Demandas e Necessidades Habitacionais:

Subprojeto 3: Avaliação do Plano de Ação Imediata para

Habitação, NEPP, Unicamp/FECAMP, Fundação

Seade, março de 1991. Conforme explicação

constante do mesmo, trata-se de uma “coleta de

informações quantitativas, não compreendendo

informações de natureza qualitativa.” Isto acontece pois estávamos em março

1991, no meio do processo, onde nada de consolidado

havia para ser avaliado qualitativamente.


A grande dificuldade na atuação do governo federal era a falta de

estrutura para gerenciar a política habitacional através da CAIXA.

A CAIXA não dispunha de instrumentos para planejar, formular e

articular políticas alternativas, capazes de suprir as necessidades

do setor. A instabilidade que marcou a gestão da política social de

habitação do governo federal dificultou até mesmo o

estabelecimento de rotinas referentes a decisões sobre alocação

dos empréstimos e sobre critérios de avaliação e seleção de

projetos, sem falar na dinâmica de liberação dos recursos. A

política federal acabou por ficar vulnerável a pressões

clientelistas.

Além dos problemas apontados, cumpre destacar que o período

em questão foi marcado pela ausência de controle sobre a

qualidade das habitações construídas, pois o agente promotor era

a empreiteira privada.

Como aponta Gonçalves A efetiva retomada das operações com

recursos do FGTS (...) voltou a ocorrer nos anos de 1990 e 1991, quando

foram contratadas cerca de 526 mil unidades sendo 360 mil somente no ano

de 1991. O volume de operações contratadas nesses dois anos, no entanto,

comprometeu o orçamento dos anos seguintes impedindo a realização de

novas operações(...) boa parte das 526 mil unidades visavam atender

objetivos políticos e muitas delas apresentaram problemas de

comercialização, sendo que no final de 1996 mais de 50 mil delas não

haviam sido comercializadas e um número expressivo delas não tinha sua

construção concluída. Boa parte teve sua comercialização viabilizada por

valor bem inferior ao custo da produção, demonstrando que sua contratação

não observou os critérios técnicos requeridos (GONÇALVES,1997, p.

28). Ainda hoje encontramos conjuntos habitacionais do PAIH

que não atingiram 50% de comercialização.

A questão habitacional no Estado de São Paulo

A perda progressiva da capacidade de gestão da política habitacional por

parte do governo federal é evidenciada pela crescente desarticulação de suas

bases organizacionais- decorrentes do fechamento do Banco Nacional da


Habitação (BNH) e dos efeitos político-institucionais da redemocratização

e pela redução do volume de recursos disponíveis para programas

habitacionais, derivada do impacto da crise econômica e da maneira

específica com que eram geridos os recursos do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço (FGTS). O governo do Estado de São Paulo reagiu a essa situação

criando condições institucionais e financeiras para uma progressiva

autonomização das bases de formulação e implementação da política social

de habitação. (ARRETCHE, 1996, p. 104)

A partir de 1984, dada a falência da política habitacional federal e

redução dos recursos disponíveis do FGTS, o governo do Estado

de São Paulo começou a se estruturar de forma autônoma para

gerir os programas habitacionais. Começou-se a criar condições

financeiras e institucionais através do Estado, que passou a

assumir os mecanismos de crédito habitacional dentro de um

modelo centralizado e distante da instância municipal.

Entre 1986 a 1994 o governo do Estado de São Paulo ofertou 118

mil unidades habitacionais. O gasto orçamentário com habitação

variou de R$ 27 milhões a R$ 81 milhões no biênio 1986/87, de R$

169 milhões a R$ 220 milhões no período de 1988 a 1990 e

finalmente no período de 1991 a 1994 foi superior a R$ 400

milhões, no período.

No período 1990/1994 a legislação estadual que vinculava um

percentual do ICMS à habitação estabeleceu como público-alvo a

população com renda familiar de até 5 salários mínimos (com

prioridade para famílias com até 3 salários). A prestação da casa

seria equivalente a um percentual da renda familiar. Entretanto,

todos os custos passaram a ser incorporados aos valores dos

financiamentos, o que tornou as prestações reais muito elevadas.

Nessas condições, a aquisição de imóvel seria virtualmente

impossível para as camadas mais pobres do público-alvo desses

programas. Para controlar tal questão, e com base na experiência

do bônus habitacional, estabeleceu-se um sistema de desconto

decrescente, por um período de 5 a 8 anos, de modo que passado

o esforço inicial, o mutuário pudesse assumir quase integralmente


os custos reais de seu financiamento habitacional. Criou-se um

sistema de financiamento habitacional totalmente independente

do governo federal.

As condições para que o Estado de São Paulo viesse a assumir a

produção de habitação no estado tiveram como marco a lei que

aumenta de 17 para 18% a alíquota do ICMS, para aplicação em

habitação, o que significa destinar 1/18 da arrecadação do ICMS

para a construção de moradias populares. No período entre 1991

e 1992, segundo Arretche, a arrecadação através do ICMS

representava 80% do gasto estadual com habitação. Mais do que

a estrutura técnica que a CDHU apresentava, a criação de um

recurso de caráter contínuo e não oneroso foi a responsável pela

viabilização de um volume de produção habitacional sem

precedentes no Estado de São Paulo.

Esses programas promoveram importante reformulação no

modo de gestão da política social de habitação: todas as obras

passaram a ser licitadas e administradas pela CDHU, embora

ainda privilegiassem a contratação de empreiteiras para a

construção de grandes conjuntos habitacionais. As prefeituras,

para terem acesso aos programas, teriam que se comprometer

em dar como contrapartida o terreno e a infra-estrutura. A

tendência de centralização estadual foi progressivamente

reforçada, à medida que as prefeituras foram perdendo o

controle sobre a comercialização das unidades residenciais e

sobre o processo de seleção dos beneficiários, que passou a ser

feito pelos escritórios regionais da CDHU.

No início dos anos 90, os empreendimentos foram

predominantemente executados no sistema de empreitada

global, subsidiado pelo tesouro estadual. Os custos do terreno,

infra-estrutura, terraplanagem, projetos e despesas com

comercialização não incidiam no valor das prestações.

Entretanto, o fato do recurso ser não oneroso e contínuo, não

estimula, do ponto de vista da base financeira do sistema, a

adoção de políticas mais severas de recuperação dos


investimentos, nem incentiva a implementação de estratégias de

redução de custos.

Portanto, vemos que o modelo estadual também apresenta

problemas. Fortemente vinculado às prefeituras, como forma de

viabilizar os empreendimentos, adotam, tanto quanto no caso

federal, o sistema de contratação de empreiteiras no sistema de

empreitada global. Embora o governo estadual não repasse o custo

financeiro do terreno e da infra-estrutura para as prestações,

naturalmente ele o faz na forma de ônus, ou seja, deixando a cargo

da prefeitura a escolha e compra da área e colocação da infra

estrutura. Apresenta-se, portanto, uma estrutura fragilizada do

ponto de vista da garantia de qualidade de moradia para a

população. As prefeituras acabam escolhendo os terrenos mais

baratos e sempre distantes dos centros consolidados. A CDHU

não consegue controlar e exigir que os critérios locacionais sejam

seguidos pelas prefeituras. A mesma questão é levantada por esta

dissertação no questionamento da política federal que, ao não

garantir acessibilidade aos serviços básicos municipais à população,

não terá como garantir qualidade de vida.

Entretanto, se até o ano de 1989/1990 o governo do estado

acompanhava o federal na produção de habitação, a partir da

autonomização do mesmo, a CDHU coloca como preocupação

central o “desequilíbrio verificado entre a distribuição da oferta

habitacional e a distribuição da população pelos municípios”,

entendida como demanda social por habitação. Segundo dados da

CDHU, os municípios de menor porte (micro e pequenos), com

cerca de 9% da população, tem recebido mais de 25% da oferta

habitacional no período de 1986-1996, enquanto os maiores

(macros e grandes), com mais de 70% da população, foram

contemplados com 43% da oferta desse período.

A variável populacional foi introduzida como equivalente da distribuição da

demanda social em vista da persistente ausência de um diagnóstico

específico e pormenorizado da demanda habitacional no Estado de São

Paulo, que possa orientar critérios de distribuição dos recursos e a


elaboração dos planos, programas e projetos(...) (CDHU, 1999, p. 4). A

partir de 1997 começa a mudar a participação dos municípios de

maior porte na oferta acumulada de unidades habitacionais,

especialmente no município de São Paulo em 1998, quando a

oferta de mais de 15 mil unidades habitacionais representou mais

de 30% da oferta total deste ano.


Gráfico 2 Estado de São Paulo

CDHU

Oferta da CDHU segundo classe

de tamanho dos municípios

Fonte: CDHU, 1999

OFERTA DA CDHU, SEGUNDO CLASSE DE TAMANHO DOS MUNICÍPIOS

GRANDE

ANOS

% D

A O

FE

RTA

AC

UM

UL

AD

A

70,00%

60,00%

50,00%

40,00%

30,00%

20,00%

10,00%

0,00%

MACRO

INTERM

MEDIO

PEQ

MICRO

1986 1987 1988 1989 1990 1991 1993 1994 1995 1996 1997 1998

19,73

24,26

12,98

18,26

18,12

6,64%7,52%

19,98

19,69

14,26

23,42

15,1415,78

22,35

15,04

19,36

20,0320,51

20,14

13,92

21,98

16,2016,61

19,45

13,65

21,36

21,5423,26

21,80

15,29

15,24

15,6828,31

13,21

12,17

20,71

18,3015,61

15,67

12,44

17,62

31,5550,78

10,30

10,83

14,9722,61

19,72

9,81%

7,71%

34,120,00%

0,00% 6,04% 5,50% 7,07% 7,30% 8,74% 7,39% 7,26% 7,43%0,00%

0,00%

11,38

58,79

27,05

2,78% 5,73%

28,42

41,49

24,36

7,61%

Esta postura se diferencia do critério de alocação do recurso nos

municípios usado pelo PAIH. Observa-se que o fator

determinante do impacto urbanístico causado pelos

empreendimentos do PAIH no interior do Estado de São Paulo

decorre dos critérios utilizados para a escolha dos municípios

beneficiados pelo financiamento.

Analisando a listagem dos empreendimentos realizados pelo

PAIH em todo o Estado de São Paulo, já podemos constatar uma

disparidade regional, no que diz respeito a relação população

versus a oferta habitacional.


Analisando a tabela 5, vemos que o impacto quantitativo da

intervenção habitacional financiada pela CAIXA é bem mais

significativa do que a presença da CDHU. Note-se também que

quando há unidades empreendidas pela CDHU, foram

construídas prioritáriamente no mesmo período (1990-1993)

quando o estado produzia habitação com repasse orçamentários

federais.

Município

Araras

Casa Branca

Charqueada

ConchalIpeúna

Itobi

Leme

Pirassununga

Rio Claro

Santa Cruz das Palmeiras

Santa Gertrudes

Tambaú

População 2000

104.205

26.792

13.001

22.6344.3187.464

80.641

64.853

168.087

25.554

15.898

22.234

População 1991

87.183

25.326

10.678

19.1682.6796.782

67.911

56.554

137.757

21.750

10.393

19.813

Número de unidades produzidas

pela CAIXA1991

1407

268**

250

708**77*

107**

1165

1882

1672

508**

273

120*

1992199119921996

19941996

19931993

19901997

199219931997

19941997

19861993

1990199019911992

Número de U.H. Produzidas pela

CDHU 1986/1998

Unidades ano de implantação

123

340

139

334800

485

726

574

282

102

350

Total de U.H.

Implantadas pela CDHU entre

1986 e 1998por município


Produção Habitacional PAIH/1991versus

a produção da CDHU entre 1986/1998

12332

24464

34012514

13933480-

12036548548961

17672635022457465

2172821025534

261350

* Nestes casos trata-se dos mesmos loteamentos, ou seja, onde parte das unidades foram financiadas pela CEF e as outras pelo

CDHU. (Vide figura 2)

** Os loteamentos da CAIXA e CDHU foram implantados lado a lado, configurando um mesmo conglomerado urbano


Assim, cabe à União um papel predominantemente normativo e de fomento,

perfazendo as seguintes atividades: definição das normas da política federal;

organização de sistemas nacionais de informação; e co-financiamento à

execução de programas e financiamento a correções/compensações de

desigualdades regionais (...). Cabe aos estados: definir os parâmetros locais

de oferta dos serviços; regular e controlar os programas que devem ser

executados primordialmente pelos municípios e/ou pelo setor privado; e

executar, de modo supletivo, os programas nas situações em que o nível

municipal de governo não puder fazê-lo. (...)Mas, a instância municipal de

governo é a mais adequada para a gestão e a execução dos programas de

intervenção urbana. (ARRETCHE, 1996, p. 85)

Casas financiadas pelo PAIH

Figura 2

Planta do Conj. Habit.

Padre Donizette II

Tambaú

O papel do agente financeiro

A integração dos aspectos financeiros aos técnicos deu

responsabilidade de implantação da política habitacional para o

agente financeiro, Caixa Econômica Federal, que acabou

respondendo pelo recebimento, análise e indicação para

contratação dos projetos habitacionais, a assinatura formal dos

contratos e o acompanhamento técnico da execução das obras e

foi a instituição receptora dos dados do Ministério da Ação Social.


Na prática, uma série de análises aponta para o descumprimento

generalizado por parte do antigo MAS (substituído pelo MBES) e da CEF das

orientações emanadas do Conselho Curador do FGTS. Nesse

descumprimento generalizado, houve questões de ordens diferentes: o

MBES na Gestão Collor, não cumpriu o programa de aplicação de recursos

fixado para o período, acusação à qual os responsáveis pelas decisões

argumentam que não houve apresentação de projetos. Por outro lado,

auditoria do TCU na CEF para o mesmo período revela que recursos do FGTS

foram utilizados para conceder empréstimos a empresas que não operam

no setor (...) um desvio absolutamente indefensável. (ARRETCHE,

1996, p. 164)

O fato de que, na gestão de 91, o MAS tenha esgotado os recursos do FGTS

inclusive para os anos de 92 e 93 revela que este órgão contratou

empréstimos independentemente das informações da CEF e das

determinações do Conselho Curador do FGTS. Análises realizadas quanto

aos prazos de liberação de recursos (período entre a data da eleição pelo

MAS e a data da contratação pela CEF) para o ano de 1990 revelam que a

sequência estabelecida pela CEF não foi aquela eleita pelo (então) MAS.

Há descontrole entre as instituições inclusive quanto ao fluxo de

tramitação dos projetos. Análises realizadas quanto ao número de dias

decorridos entre a solicitação do empréstimo junto à CEF e a data da

contratação para o ano de 1990 revelam que se para alguns municípios este

período foi de 4 dias, para outros municípios, ele foi de até 37 dias.

(ARRETCHE ,1994, p. 59)

Dentro da estrutura operacional da CAIXA, a relação institucional

do recurso federal com a prefeitura local é feita pelas agências

locais, que nem sempre dispõem de estrutura técnica adequada,

que possibilite assegurar qualidade da moradia. Sobre este

aspecto, a crítica se faz não só com relação ao período em questão

mas observa-se que o mecanismo de alocação de recursos

permanece centralizado no agente financeiro até os dias de hoje.

Isto significa que, embora se enfatize os problemas decorrentes da

política Collor, ainda temos hoje a mesma ausência de uma

estrutura de política habitacional local. Verifica-se o aparecimento


de empreendimentos financiados que

apresentam patologias semelhantes às do PAIH.

Como exemplo temos o caso de Araras, onde

foram implantados os Conjuntos Habitacionais

José Ometto, I, II, III, IV, V, apartados do tecido

urbano, e onde está sendo financiado pela

CAIXA, um loteamento urbanizado contíguo ao

empreendimento do PAIH, Conjunto

Habitacional Dom Pedro, em parceria com a

prefeitura local, igualmente com problemas de

desarticulação com o tecido urbano.

Destacamos portanto, a ocorrência de

projetos de loteamento de baixa qualidade

técnica, mal executados, com erros de

implantação e mal localizados, apartados do

tecido urbano e sem condições de infra

estrutura física e social capaz de garantir uma

moradia digna para a comunidade, tendo como

promotores as empreiteiras e as prefeituras.

A problemática dos

empreendimentos do PAIH hoje

Hoje a discussão dos empreendimentos do PAIH concentra-se no

problema da inadimplência. Estes bairros, com profundas

demandas sociais, e em franco processo de degradação,

necessitam de parceria na ação de melhoria, pois suas carências

envolvem competências municipais.

A comunidade entretanto tem como referência principal a Caixa

Econômica Federal, que não tem disponibilidade de gerir suas

reivindicações e que hoje busca tratar apenas, do colapso

financeiro no qual estes empreendimentos se encontram. Pelo

fato da Caixa ter acumulado vários empreendimentos com estes

mesmos problemas seus dirigentes percebem a necessidade de

uma ação mais efetiva de recuperação de crédito aliada a uma

OmettoVOmettoII

CAIC

Parque D. Pedro

Estrad

a rura

l

Ometto III

recuperação urbana e social do espaço destes conjuntos

populares.

A Caixa Econômica Federal vê como alternativa de recuperação

do ônus deixado pelo Governo Collor a negociação destes

contratos dentro de uma perspectiva atual destes imóveis e de

seus moradores, reconhecendo os problemas gerados nestes

conjuntos, procurando rediscutir a dívida dos mutuários e dando

possibilidade real de quitação da moradia.

Os maiores problemas com os quais a população convive nos

conjuntos habitacionais são decorrentes de uma política

habitacional equivocada. A política Collor mostrou-se ineficiente

logo nos anos seguintes. Na gestão de 1991, o MAS esgotou os

recursos do FGTS para os anos de 1992 e 1993. Obviamente daí

se conclui que o interesse do Plano PAIH não foi atender

“emergencialmente” a população sem-casa, e sim liberar

recursos federais o mais rápido possível para os detentores do

poder político da época, as grandes empreiteiras. O problema do

retorno do recurso aos cofres federais ficaria para os anos

subsequentes, para a administração federal que viesse a suceder o

Governo Collor. E quem pagaria, mais uma vez, seria a população

brasileira, o trabalhador depositante do FGTS. O resultado foi o

colapso do segmento habitacional patrocinado por fontes oficiais. Excesso de

contratações, sobrepreços nos orçamentos, negligência para com a lei,

ordem e justiça, retiraram o fôlego financeiro do FGTS que se viu, no início de

1993, com quase 300 mil unidades habitacionais praticamente paralisadas

por falta de recursos (…) Em 1992 foi determinada a suspensão das

contratações. (MBES/SSSH,1994)


Capítulo 2 O PRODEC Programa de Desenvolvimento Comunitário


O Programa PAIH e os demais programas habitacionais

implantados pelo Governo Collor (COOPHAB, PEP, PROHAP)

compreendiam como parte do financiamento uma reserva de

recursos a ser destinado para a implantação do PRODEC-

Programa de Desenvolvimento Comunitário, que foi criado

tendo como objetivo central favorecer e estimular a autonomia e

o crescimento da população beneficiada através de um processo

coletivo.

Pretendia-se implantar o PRODEC assim que as unidades

habitacionais fossem entregues para que, simultaneamente,

começasse o processo de formação da comunidade. Seria uma

forma de integrar pessoas selecionadas por faixa de renda para

morar em um mesmo bairro. Pessoas que não se conheciam, que

não escolheram viver juntas nestas comunidades e que, através do

trabalho social do PRODEC, pudessem se integrar para gerir o

bairro. Entretanto, este programa não chegou a ser implantado

após a entrega das unidades.

O recurso permaneceu guardado pela CAIXA, que só em 1998

determinou a execução do programa. Neste período, a situação

encontrada nestes bairros já era outra. O programa que se

destinava a um trabalho social deparou-se com demandas

latentes, não somente de natureza social, mas agravadas pelo

processo de degradação dos espaços coletivos e privados,

marcados pela profunda ausência da dimensão pública e coletiva.

Em 1998 as comunidades se encontravam esquecidas pelo poder

público local, excluídas de direitos e apartadas da cidade.

Para a CAIXA havia uma grande inadimplência, impossível de ser

sanada, desconhecida e fora de controle. Sendo assim, a situação

57Capítulo 2 O PRODEC Programa de Desenvolvimento Comunitário

encontrada em 1998 nos conjuntos habitacionais do PAIH deu

novo rumo à implantação do PRODEC. No final do projeto, a

CAIXA começou a entender que a única alternativa para a

recuperação do crédito imobiliário seria aliá-la à recuperação

do espaço urbano. O PRODEC foi a oportunidade de reatar a

relação com os mutuários, atender às suas reivindicações,

envolvendo as prefeituras, trazendo ganhos políticos que

pudessem alavancar melhorias decorrentes da mudança de

postura da prefeitura local em relação ao conjunto habitacional.



58

Os recursos do PRODEC foram provenientes das contribuições

efetuadas na conta PRODEC/ HABITAÇÃO quando da

contratação de empréstimos habitacionais com recursos do

FGTS e SBPE, cujos valores depositados na conta eram

atualizados seguindo a mesma sistemática utilizada para

atualização das contas vinculadas do FGTS.

Os objetivos do PRODEC na área de Habitação foram definidos

como:

Melhoria da qualidade de vida das populações atendidas pelos

Programas Habitacionais do FGTS;

Criação e desenvolvimento de organizações representativas

para encaminhamento e solução das questões comunitárias;

Integração dos conjuntos habitacionais ao espaço urbano em

que estão inseridos;

Desenvolvimento de ações que contribuam para a reversão de

“empreendimentos problema”, inserindo a abordagem social nas

negociações entre CAIXA, moradores e outros agentes

envolvidos.

Na sua execução, o PRODEC deveria contemplar ações visando o

desenvolvimento e organização comunitária, na busca de

legitimidade e autonomia da comunidade, voltadas às áreas de:

educação; formação profissionalizante e aperfeiçoamento

técnico; saúde; esportes; cultura; lazer; geração de renda e/ou

serviços; divulgação e comunicação; intercâmbio e educação

sanitária e ambiental.

A forma de contratação de projetos de PRODEC pela CAIXA

poderia ser feita de duas maneiras: através da Programação

Global ou Isolada. A Programação Global reúne mais de um

conjunto habitacional, visando a otimização e melhor distribuição

dos recursos a serem aplicados, a partir das necessidades

detectadas nas comunidades. A Programação Isolada se refere a

2.1PRODEC - Programa de Desenvolvimento

Comunitário, sua proposta original

1

1

As informações normativas se referem a uma série de normas expedidas pela CEF, ao longo dos anos, referente à forma de aplicação do PRODEC (Programa de Desenvolvimento Comunitário).

59COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES


um conjunto habitacional individualizado e foi adotada quando

este não pôde ser incluído em uma Programação Global.

As Programações Globais ou Isoladas, por sua vez, podiam ser

implementadas por meio de Projetos Básicos ou

Complementares. Os projetos básicos foram aqueles voltados ao

desenvolvimento e organização comunitária e implantação e

administração comunitária ao passo que os Complementares

foram os que buscavam o atendimento de necessidades

específicas das populações beneficiárias, visando a melhoria de

suas condições sócio-econômicas.

Participavam do programa, a CAIXA, na condição de Agente

Operador responsável pela aplicação dos recursos depositados

na conta PRODEC/HABITAÇÃO; a Entidade Executora, ou

agente promotor, na condição de contratado para viabilizar as

Programações; a comunidade beneficiária e as entidades

governamentais e não governamentais, na condição de parceiras

no desenvolvimento dos projetos.

O órgão gestor do programa era o MBES (Ministério do Bem

Estar Social), o agente operador foi a CEF. Os agentes promotores

do PRODEC poderiam ser os mesmos que operavam os

programas habitacionais com recursos do FGTS; no caso, as

companhias de habitação; as Cooperativas Habitacionais;

Empresas particulares do ramo da construção civil e

incorporadoras de empreendimentos habitacionais, imobiliários

e de desenvolvimento urbano; Entidades de Previdência;

Carteiras Militares; Entidades Associativas e comunitárias

legalmente constituídas; Entidades vinculadas ao Poder Público

assim como Órgãos de representação de classe e clubes de

serviços.

Coube ao agente Promotor, a execução do PRODEC. Caso os

Agentes Promotores não reunissem condições técnicas para

execução do PRODEC, poderiam utilizar os serviços dos órgãos

assessores (COHAB ou INOCOOP) ou contratar entidades

60 COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES


cadastradas na CEF, que comprovassem condições técnicas

apropriadas. Para tanto, deverão apresentar propostas de

trabalho a ser executado por técnicos especializados, segundo a

Resolução 132/1994.

Os beneficiários seriam as comunidades envolvidas em operações

de financiamento de habitações com recursos do FGTS moradora

dos conjuntos habitacionais.

Os recursos do PRODEC são provenientes de saldo existente em

conta especial na CEF denominada PRODEC/HABITAÇÃO,

decorrentes de contribuições vinculadas a operações contratadas

até a data de 31 dezembro de 1991, lastreadas em recursos do

FGTS.

Os recursos oriundos do FGTS, conforme Resolução 09/90 do

Conselho Curador do FGTS, deviam ser aplicados com

observância ao limite máximo por faixa de aplicação definida em

função do déficit habitacional no país na época. As faixas de

aplicação eram limitadas pela renda familiar e pelo valor de

financiamento, conforme relacionado a seguir:

até 3 Salários Mínimosde 3 a 5 Salários Mínimosentre 5 e 8 Salários Mínimosacima de 5 Salários Mínimos

IIIIIIIV

Percentual do valor PRODECa ser aplicado no empreendimento

100,00%100,00%

95,00%75,00%

Renda Familiar

Tabela 1 PRODEC

Percentual do Valor PRODEC, a ser aplicado

segundo a renda familiar

Financiamento

até 650 UPFentre 650 e 1100 UPF

entre 1100 e 1750 UPFentre 1750 e 2800 UPF

a

Nota: Os recursos provenientes dos recolhimentos das operações habitacionais das faixas

III e IV, correspondentes a 5% e 25%, respectivamente, serão destinados a subsidiar as

demais faixas (I e II).

61

Faixa



Nos casos de recursos do PRODEC referentes a

empreendimentos financiados pelo SBPE, podiam ser aplicados

integralmente nos conjuntos que lhe deram origem, desde que

apresentassem projetos compatíveis com o Programa.

É admitido, mediante justificativa do Técnico Social e aceito pelo

Escritório de Negócio, o remanejamento da totalidade dos

recursos originalmente destinados ao conjunto habitacional que

venha a manifestar desinteresse pelo Programa, para subsidiar

ações a serem desenvolvidas em outros empreendimentos.

Os recursos do PRODEC não poderiam ser utilizados para quitar

débitos de responsabilidade das construtoras, agentes

financeiros, agentes promotores, cooperativas, condomínios e

moradores.

O valor das propostas de programações do PRODEC deveria

limitar-se ao montante em UPF recolhido à conta PRODEC

referente ao(s) empreendimento(s) constante(s) da(s)

proposta(s), não admitindo-se suplementação de recursos,

respeitadas as faixas de aplicação definidas na tabela anterior.

Para que tal programa fosse desenvolvido, foi obrigatória a

realização de pesquisa de caracterização de demandas em todos

os conjuntos habitacionais. Dentre as informações constantes em

tal pesquisa, deveriam constar alguns dados básicos, tais como:

número de pessoas residentes por domicílio; faixa etária; grau de

instrução; atividade econômica/ setor produtivo; renda familiar

em salário mínimo; indicadores de saúde pública; existência de

organizações representativas/assistenciais; necessidades e

aspirações identificadas pelos moradores; condições de infra

estrutura, equipamentos básicos e serviços públicos existentes;

estado de conservação e/ou melhoria dos imóveis e áreas

comuns.

A Caixa Econômica Federal autorizou, também, a utilização do

saldo remanescente da conta PRODEC/HABITAÇÃO para



complementação dos custos das programações em

desenvo lv imento; desenvo lv imento de ações em

empreendimentos com problemas de comercialização ou de

inadimplência, preferencialmente nos empreendimentos que

contribuíram para a conta do PRODEC; desenvolvimento de

ações em “empreendimentos problema” caracterizados como

tais pela Área de Recuperação de Ativos, independente de ter

havido contribuição para a conta do PRODEC.

É condição para execução do Programa o conjunto habitacional

apresentar o mínimo de 50% de comercialização. Sua

regulamentação previa também que, quando a proposta de

intervenção contemplar investimento em obras, o Escritório de

Negócios pode efetuar a contratação separadamente para a sua

respectiva execução e que devem ser previstos, no Projeto

Executivo, indicadores e metodologia para avaliação final do

trabalho a ser desenvolvido.



2.2O PRODEC - Programa de Desenvolvimento

Comunitário e sua prática de ação

De acordo com o apresentado, o PRODEC deveria promover o

desenvolvimento comunitário. Apesar do programa aceitar uma

ampla gama de ações, a prática utilizada se concentrava nas ações

de assistência social, voltadas a estimular formas de organização

das comunidades através do desenvolvimento de atividades

lúdicas ou de qualificação profissional.

Eventualmente, quando a comunidade solicitava, investia-se o

recurso PRODEC na construção de espaços físicos que viessem a

alocar atividades sociais iniciadas pelo programa. Nestes casos, a

entidade optava por repassar os projetos às construtoras, que

tratavam de levantar centros comunitários no padrão “popular”,

o mais barato possível: barracão com uma cozinha e um banheiro.

Desprovidas de qualidade projetual e desvinculadas do processo

participativo, as obras repetiam o processo anteriormente usado

para a implantação dos conjuntos, através da contratação de

empreiteiras, muitas vezes credenciadas e indicadas pela CAIXA,

sem a qualidade de projeto e de execução, sem a preocupação de

atender o cliente, o morador.

As entidades limitavam sua atuação à aplicação do recurso

PRODEC que, subtraído o investimento em recursos humanos,

pouco podia oferecer como recurso para melhoria do espaço

físico dos bairros. A Caixa, por sua vez, descrente dos valores do

PRODEC como viáveis na consolidação de projetos urbanos, não

cobrava das entidades grandes produtos concretos, pois assumia

que o recurso era pequeno demais.

O presente trabalho relata uma nova experiência de trabalho

junto ao PRODEC que a partir da observação e avaliação da



situação existente neste conjuntos habitacionais, pôde desenhar

uma nova forma de atuação, voltada a dar soluções integradas e

resolver um dos problemas mais preementes da população: a

degradação social decorrente da deterioração econômica e física

do espaço de moradia. Degradação esta que extrapolava os

limites do bairro, mas que pedia ações imediatas de resgate da

cidadania da população, através da reinserção deste local e destas

famílias no contexto urbano.

Foi dentro da perspectiva de romper com a visão tradicional de

conjunto habitacional como gueto segregado da cidade que esta

proposta de PRODEC teve a ousadia de aliar ao trabalho social

um Diagnóstico Urbanístico. Estruturou-se, portanto, um

trabalho a partir de duas vertentes principais: o planejamento

participativo, coordenado e acompanhado por assistentes sociais

e o diagnóstico urbanístico, desenvolvido por arquitetos/

urbanistas. Entendeu-se que seria importante e fundamental a

existência de um corpo técnico qualificado e informado para

discutir as questões de melhorias no espaço urbano solicitadas

pela comunidade moradora.



2.3A Ação - Pesquisa realizada

Este trabalho traz como referência principal uma pesquisa

realizada em 23 conjuntos habitacionais, empreendimentos do

período Collor, localizados em 12 municípios da região de

Limeira, Estado de São Paulo. De um total de 19.087 unidades

habitacionais construídas na região de Limeira, este trabalho

abrange 8.437 famílias.

A pesquisa de campo deu-se entre os anos de 1998 e 2000, nos

municípios de Araras, Casa Branca, Charqueada, Conchal,

Ipeúna, Itobi, Leme, Pirassununga, Santa Cruz das Palmeiras,

Santa Gertrudes, Rio Claro e Tambaú. A iniciativa do trabalho

partiu da Caixa Econômica Federal que em 1998 resolveu

implantar os PRODEC, Programa de Desenvolvimento

Comunitário. A ONG Centro de Educação e Assessoria Popular

(CEDAP) foi convidada para elaborar uma proposta de execução

destes PRODECs. O cronograma estabelecido pela coordenação

compreendia um prazo de 12 meses para a conclusão do trabalho,

que seria dividido em duas etapas: diagnóstico (6 meses iniciais) e

a implantação das melhorias (6 meses finais).



O universo pesquisado abrange municípios que tinham, segundo o

Censo de 1991, uma população entre 2.679 habitantes, como é o

caso de Ipeúna, a 137.757 habitantes em Rio Claro (ver tabela 2).

Os conjuntos, entretanto, variavam entrem 77 e 998 unidades

habitacionais, sendo que o máximo ocorria no conjunto

habitacional São Valentim, em Pirassununga. Predominava a

vinculação do empreendimento ao Programa PAIH, Plano de

Ação Imediata para Habitação, implantado entre 1991 e 1992,

como observamos nas plantas aprovadas pelas Prefeituras.

Município

Araras

Casa Branca

Charqueada

Conchal

Ipeúna

Itobi

Leme

Pirassununga

Rio Claro

Santa Cruz das

Palmeiras

Santa Gertrudes

Tambaú

Conj.hab.

HEITOR VILLA LOBOS

JD. BELA VISTA

JD. OURO VERDE

JOSÉ OMETTO II

JOSÉ OMETTO V

ANDORINHA

CHARQUEADA I

JD. ESPERANÇA III

VILA APARECIDA

BAIRRO UNIÃO

FERDINANDO MARCHI

JARDIM ARIANA

VITÓRIO BONFANTI

LARANJEIRAS

SÃO VALENTIM

JD. DAS FLORES

MÃE PRETA

PQ. BRASÍLIA

SÃO JOSÉ

VILLAGE

ETTORI MARQUEZELLI

JD. PAULISTA


.

Unid.

381

404

258

94

270

268

250

708

77

107

500

244

421

884

998

350

440

462

320

90

508

273

120

(faixa)

IV

IV

II

II

I

I

II

II

II

I

I

I

I

III

III

I

I

II

I

IV

II

I

I

Fonte dos dados de 1998, CAIXA

programa

PROHAP/PRIV

COOPHAB

PAIH

PAIH 2ª

PAIH

PAIH/PR

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH 2ª

PAIH

PAIH

PAIH

PROHAP/PU

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH

PAIH

COOPHAB

PROHAP/PU

PAIH

PAIH 2ª

8.427 u.h.

Região de Limeira: 19087 u.h.

Ag.promotor

DINO VITTI Ltda

COOPHABJd. Ipanema

PAVAN Com. Const.

COHAB/BD

ARARUAMA

VIA ENGENHARIA

VIA ENGENHARIA

GOLDFARB

CONDOR

COHAB/BD

VIA ENGENHARIA

FERMAC

CONCIMA S/A

COHAB/RP

VIA ENGENHARIA

PAINEIRAS

RINO EMP.

CONDOR ENG.COM.

PAINEIRAS

COOHAB/ARARAS

COHAB/RP

VIA ENGENHARIA

COHAB/RP

Ag. Financ.

CEF

CEF

CEF

COHAB/BD

CEF

CEF

CEF

CEF

CEF

COHAB/BD

CEF

CEF

CEF

COHAB/RP

CEF

CEF

CEF

CEF

CEF

CEF

COHAB/RP

CEF

COHAB/RP

CAIXA em SM

8

8

6

5

5

4

3

4

5

4

4

5

4

7

5

5

6

5

5

17

4

5

6

Faixas: I - até 3 salários mínimos, II de 3 a 5 S.M., III- de 5 a 8 S.M., IV- de 8 a 12 S.M.S,M,- Salário Mínimo

Tabela 2

Estudo de Caso

Caracterização

dos Conjuntos

Habitacionais

67

Realidade

Sócio- Econ.

Renda

salarial

1998



Para se iniciar o trabalho, contou-se com as informações

presentes em uma pesquisa de caracterização de demandas

sócio-econômicas realizada pelo CEDAP no ano de 1997. Esta

pesquisa foi amostral e teve como recorte aproximadamente

25% da população do conjunto habitacional.

A pesquisa tinha como objetivo caracterizar a faixa etária

predominante, a predominância dos gêneros masculino e

feminino, o percentual de desemprego no bairro e o perfil do

emprego local. Além disso, pretendia também situar a renda

familiar média, o índice de escolaridade da população e mapear a

quantidade de moradores que não tem acesso à escola.

Com relação à moradia, a pesquisa avaliava a incidência de

reformas e adequações feitas nas unidades habitacionais,

caracterizando o aumento do número de cômodos de seu

embrião. Levantava também a situação do imóvel: próprio,

alugado, cedido, ocupado, quitado, atualizado, irregular ou

inadimplente. A pesquisa checava a questão da saúde, definindo o

tipo de equipamento usado pela maioria da população (posto de

saúde, convênio, hospital) e avaliando a qualidade do atendimento

médico prestado.

Dentre as demandas apontadas pela população, a pesquisa definiu

alguns itens como lazer, segurança, saúde, educação, centro

comunitário, transporte, geração de emprego e renda,

iluminação pública, pavimentação, esgoto, água, rede de energia

elétrica e outros. Foi investigado o grau de reconhecimento por

parte da população de formas de organização existentes no bairro

como a presença de uma associação de moradores,

CEBs/Pastorais, Grupo de Mulheres, ONGs/entidades

assistenciais.

Fontes Pesquisadas

2.3.1

2

O CEDAP, realizou a pesquisa em todos os empreendimentos

estudados.

2



O recurso PRODEC inicial variava entre R$ 3.875,36 e R$

61.581,74 para cada conjunto habitacional. Este recurso

totalizava aproximadamente 500 mil reais, dos quais deveriam

Recurso Disponível

2.3.2

Município

Araras

Casa Branca

Charqueada

Conchal

Ipeúna

Itobi

Leme

Pirassununga

Rio Claro

Santa Cruz

das Palmeiras

Santa Gertrudes

Tambaú

Conj.hab.

HEITOR VILLA LOBOS

JD. BELA VISTA

JD. OURO VERDE

JOSÉ OMETTO II

JOSÉ OMETTO V

ANDORINHA

CHARQUEADA I

JD. ESPERANÇA III

VILA APARECIDA

BAIRRO UNIÃO

FERDINANDO MARCHI

JARDIM ARIANA

VITÓRIO BONFANTI

LARANJEIRAS

SÃO VALENTIM

JD. DAS FLORES

MÃE PRETA

PQ. BRASÍLIA

SÃO JOSÉ

VILLAGE

ETTORI MARQUEZELLI

JD. PAULISTA


.

Demandas Sociais

Laz. Saúde Educ. Seg.

Pav. Laz. Saúde Educ.

Educ. Laz. Saúde Seg. C.C.

Seg. Laz. Saúde E.E. Ilum.

Seg. Laz. Saúde Educ.

Pav. Saúde Laz. Ilum.

Pav. Saúde Laz. Seg.

Seg. Saúde Renda Laz. Educ.

Laz. Saúde Tran. Seg. Renda

Saúde Educ. Laz. Seg.

Saúde Educ. Seg. Laz.

Laz. Seg. Saúde Educ.

Educ. Saúde Laz. Seg.

Seg. Saúde Educ. Laz. Tran.

Saúde Educ. Seg. C.C.

Seg. Saúde Educ. Laz. Pav.

Educ. Saúde Laz. Seg.

Seg. Laz. Saúde Pav.

Pav. Seg. Educ. Laz. Saúde

Seg. Laz. Educ. Saúde

Saúde Seg. Laz. Educ.

Pav. Educ. Saúde Laz.

Pav. Saúde Laz. Água

% pop. C.h/ pop.

Total em 1996

5.95

4.29

8.22

13

9.66

6.27

6.14

12.24

7.94

8.65

8.48

2.29

Recurso

Prodec R$

30.488,60

42.958,02

13.051,67

12.600,14

4.818,90

11.039,80

12.834,12

35.445,38

3.875,36

3.959,66

24.095,99

11.720,60

19.621,65

61.581,74

49.935,83

17.504,51

21.673,30

23.607,18

15.562,00

15.114,01

29.931,55

13.179,30

4.624,42

Dados de 1998, CEF.

87.183 hab.

25.326 hab.

10.678 hab.

19.168 hab.

2.679 hab.

6.782 hab.

67.911 hab.

56.554 hab.

137.757 hab.

21.750 hab.

10.393 hab.

19.813 hab.

Pop. Total em 1991

Faixas: I - até 3 salários mínimos, II de 3 a 5 S.M., III- de 5 a 8 S.M., IV- de 8 a 12 S.M.Laz.- Lazer, Educ.- Educação, Seg.- Segurança, C.C.- Centro Comunitário, Tran.- Transporte, E.E.- Energia Elétrica, Ilum.- Iluminação.


Caracterização dos Conjuntos Habitacionais



sair o custo da equipe técnica e os investimentos em

equipamentos sociais. A Caixa Econômica Federal optou então

pela Programação Global, ou seja, contratou a ONG para realizar

o trabalho em vários empreendimentos, visando a otimização e

melhor distribuição dos recursos a serem aplicados, a partir das

necessidades detectadas pela comunidade, viabilizando a

contratação de uma equipe técnica e permitindo a relocação de

recursos para os conjuntos mais carentes. O recurso era pequeno

e para atender às demandas seria necessário que o projeto

contemplasse a busca de parcerias. As prefeituras no início

temeram a tarefa, pois acreditavam que o trabalho da equipe iria

levantar expectativas de ação que o recurso PRODEC não

poderia atingir.

A questão da possibilidade de relocação de recursos acabou por

determinar que o trabalho com a comunidade fosse realizado

independentemente do valor disponibilizado pelo PRODEC. A

comunidade era convidada a discutir seus problemas sem que se

apresentassem garantias quanto a valores de investimentos,

visando evitar o desestímulo que poderia advir do pequeno

montante disponibilizado desde o início do processo.



O trabalho realizado

2.3.3

A partir da análise das demandas prioritárias apontadas em cada

bairro (fonte: Pesquisa CEDAP/1997), observou-se que as

demandas extrapolavam o limite dos conjuntos habitacionais e

referiam-se principalmente à falta de acessibilidade aos serviços

básicos oferecidos pela cidade, tais como educação, saúde e lazer.

Houve a necessidade de se fazer um trabalho ampliado, que não

se concentrasse apenas no conjunto habitacional, mas que

tentasse entender o bairro e sua comunidade dentro da

conjuntura social, política, econômica e urbanística de suas

cidades.



O trabalho social

O trabalho social foi inspirado na metodologia de Planejamento

Participativo, baseada no Método Altadir de Planificação Popular -

MAPP, desenvolvido pelo Prof. Carlos Mattus. A coordenação do

trabalho social coube à assistente social Rosana Cardoso Faria. O

método escolhido foi um método participativo, que respeita a

visão da população sobre os problemas locais que a afetam. Este

método, através de discussões, auxilia a compreensão da

realidade, a identificação de problemas centrais, a análise dos

problemas buscando elaborar propostas para solucioná-los. O

produto final contempla a formulação de um plano de ação

concreto tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida, na

aplicação dos recursos do PRODEC.

Esta metodologia foi desenvolvida em três momentos com grupos ode moradores em cada conjunto habitacional. Num 1 momento,

foram identificados os problemas prioritários em função dos

dados do diagnóstico urbanístico. A segunda etapa foi

caracterizada pela explicação dos problemas e identificação das

possíveis soluções. No terceiro e último momento foi elaborado

um plano de ação, juntamente com a comunidade, para a definição

de programa e/ou projeto em cada conjunto habitacional.

O trabalho foi realizado através de dinâmicas de grupo,

sequenciadas nos seguintes passos:

1. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES E LIDERANÇAS: Realizada

por meio do contato inicial com o local e as pessoas que nele

residem. Identificação das lideranças que pudessem colaborar na

divulgação da proposta e na mobilização dos mutuários. Para isto

foi criado um cartão-convite que explicava o que era o PRODEC,

quem era a equipe, qual era a ONG, seus princípios e linhas de

trabalho, os objetivos da equipe. Junto com estas informações

preliminares vinha a data da reunião marcada com a população, e o

cartão era distribuído em todas as casas do conjunto habitacional,

com o objetivo de abrir a participação a todos.

2. REUNIÃO PRÉVIA: Reunião com um pequeno grupo de

moradores para garantir e auxiliar na mobilização de outros

moradores do conjunto.

3. ASSEMBLÉIA: Reunião prevista para reunir toda a população

do bairro, entretanto seria selecionado um pequeno grupo de 8 a

12 pessoas para participar do Planejamento Participativo pois

nem todos poderiam participar. O método não pressupunha

trabalhar com um grande número de pessoas. Este grupo eleito,

GRUPO PRODEC, não necessariamente seria formado por

membros da Associação de Moradores e trabalhou muitas vezes

apenas na ação promovida pelo PRODEC, paralelamente à

associação existente no local.

4. Dinâmica de Grupo COMO CHEGAMOS?: Tinha como

objetivo aproximar as pessoas, avaliar expectativas e emoções

trazidas por cada um. O instrumento de trabalho usado foram

desenhos que expressavam, o estado de espírito, a disposição de

cada um.

5. Dinâmica de Grupo PORTA DA EXPECTATIVA: Foi o

instrumento usado para sentir e saber a expectativa que os

moradores tinham em relação ao trabalho.

6. Dinâmica de Grupo ESPAÇOS E OPORTUNIDADES:

Contando com a participação dos arquitetos, tinha como primeiro

objetivo identificar o imaginário coletivo dos moradores sobre a

cidade, através de desenhos da comunidade sobre a cidade,

reconhecer a existência ou a ausência de referenciais urbanos.

A segunda etapa era um processo EDUCATIVO no qual se fazia o

primeiro contato da população com a planta da cidade, a planta do

loteamento, fotos aéreas; localizava e levantava questões como

distância centro-bairro, dimensão loteamento-cidade, relação

com área rural e, quanto, ao loteamento, fazendo um

reconhecimento da área. Percebeu-se que muito poucos tinham,

sequer, visto um dia a planta de implantação de seu bairro. A



população não conhecia os seus limites físicos de seu bairro, não

visualizava sua situação urbana e não sabia onde, nem de que

tamanho eram suas áreas livres para lazer, uso institucional etc. A

idéia era levantar as características do local não só como bairro,

mas sempre tendo a cidade como local de discussão, entendendo

suas limitações e potencialidades, a existência de áreas públicas

destinadas ao lazer, aos usos institucionais, identificando o

impacto do meio natural, as barreiras físicas naturais e construídas,

fazendo compreender melhor as raízes dos problemas centrais

que a população tinha e muitas vezes ressaltando qualidades do

bairro que a população não podia mais ver.

Em seguida, na terceira etapa, a comunidade, através do uso de

tarjetas expostas coletivamente, construía o quadro Espaços e

Oportunidades, no tocante aos aspectos geográfico, histórico,

físico e político.

No momento da entrada do urbanista no processo participativo,

perceberam-se alguns problemas na mobilização da comunidade

que vieram a dificultar a decisão da intervenção coletiva.

Percebeu-se que a universalização do convite de participação no

PRODEC não havia se efetivado. O cartão-convite confeccionado

para tal mobilização, muitas vezes teve falha de distribuição. A

equipe social acabava por delegar a entrega dos mesmos às

lideranças do bairro e estas manipulavam, controlavam e

selecionavam as pessoas e interesses que deveriam participar da

reunião. Desta forma, ficou comprometida a representatividade

do grupo e posteriormente levantaram-se dúvidas sobre a

legitimidade de sua atuação na condição de representante da

esfera coletiva. Cito o caso do C.H. Mãe Preta, loteamento com

440 unidades financiadas pelo PAIH, de cujo grupo PRODEC

participaram apenas os moradores da Rua 23. Todas as ruas do

bairro eram pavimentadas, menos a 23, então o grupo definiu

como investimento prioritário a pavimentação da mesma.

7. Dinâmica de Grupo IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Era o

momento em que todos podiam colocar sua ótica em relação aos



problemas do bairro, para assim identificar semelhanças nos

apontamentos e partir para a próxima etapa.

8. Dinâmica de Grupo PRIORIZAÇÃO DOS PROBLEMAS: Entre

os problemas elencados, o método propunha a escolha de um ou

dois problemas a serem atacados.

9. Dinâmica de Grupo EXPLICAÇÃO DOS PROBLEMAS: Era o

momento reservado para aprofundar e ter maior clareza no

entendimento sobre o problema, pensar nas intervenções. Usa-

se a DINÂMICA DA ÁRVORE na qual seria possível visualizar as

causas dos problemas (raízes) e suas consequências (folhas e

frutos). A idéia era discernir o que seria o problema em si, e o que

eram apenas consequências de um problema anterior. Sendo

assim seria necessário atacar as causas do problema para que o

mesmo fosse selecionado.

10. SELEÇÃO DO NÓ CRÍTICO: Refletir sobre as intervenções a

partir das causas dos problemas, priorizando as causas que

exercem influência sobre as demais.

11. Definindo a ESTRATÉGIA E ANALISANDO OUTROS

PARCEIROS: A partir do conceito de governabilidade, capacidade

e vontade, identificar outros atores que pudessem contribuir com

o grupo.

Aos poucos percebeu-se a necessidade de diferenciar o problema

priorizado da decisão de intervenção a ser realizada através do

investimento direto do recurso PRODEC. Era importante não

mascarar a prioridade (problema maior que tinha o bairro)

elencada, mas conscientizar a comunidade do limite da ação do

programa. A medida que se levantou as necessidades como um

todo, colocou-se o dever de tratar a intervenção como uma ação

eminentemente de GESTÃO, mais do que de intervenção

pontual. Evidenciava-se portanto, que o processo de

reivindicações de melhorias para o bairro não se encerrava com o

PRODEC, mas que para que as solicitações levantadas fossem



atendidas, era necessário que o grupo de moradores continuasse

a discussão e a gestão junto ao poder público local. Tratavam-se de

necessidades ampliadas, de competência da municipalidade. A

parceria e o comprometimento dos atores Caixa, Prefeitura e

comunidade eram inevitáveis. O processo de execução do

PRODEC começou a revelar que o benefício na melhoria da

qualidade de vida local seria direto e em parceria. O processo de

gestão deveria trazer benefícios concretos à população e, de fato,

isto aconteceu.

Estes eram os passos seguidos pelo trabalho social. No momento

em que se definia alguma intervenção física, de requalificação

urbana, a equipe de arquitetura voltava à comunidade para coletar

maiores informações, para definição do programa junto com a

comunidade. Em seguida os projetos foram apresentados e

legitimados pela comunidade.

O trabalho urbanístico

Frente a metodologia usualmente utilizada na realização do

programa PRODEC, observou-se a necessidade de modificar a

abordagem de tal proposta de desenvolvimento comunitário.

Sendo assim, esta dissertação vem trazer a discussão sobre a

proposta metodológica construída e implementada pela

pesquisadora que modifica e complementa aquela anteriormente

apresentada. Observou-se ao longo do trabalho que poucas

foram as experiências de análise da questão habitacional nos

conjuntos que não tenham se concentrado apenas na avaliação da

habitação em si, suas características construtivas, condições de

conforto ambiental e patologias construtivas encontradas.

Preocupados em investigar alternativas tecnológicas para

melhoria da qualidade de construção popular, aumento de

durabilidade da edificação, projetos de loteamento, os estudos do

assunto vem esquecendo a consideração sobre a dimensão

urbana das intervenções habitacionais nas cidades. Esta

dissertação, portanto, trata a análise da produção habitacional,

tendo como estudo de caso 23 conjuntos habitacionais do plano



PAIH/Governo Collor, analisando-os sobre o ponto de vista da

segregação espacial e territorial produzida por tais

empreendimentos e sob o ponto de vista da exclusão urbanística

produzida por tais ações.

A intervenção realizada através desta proposta de PRODEC foi

idealizada tendo como referência o conceito de que a moradia

extrapola o espaço particular e edificado da casa. Faz parte do

morar a relação da casa com seu entorno, seu habitat. Para se

habitar com cidadania é necessário garantir o acesso da população

de baixa renda aos serviços básicos, como educação, saúde e

lazer. É preciso que estes loteamentos sejam atendidos pelas

redes de infra-estrutura (transporte coletivo, água, esgoto, luz,

coleta de lixo, telefone, pavimentação). Um sistema de transporte

público eficiente é fundamental para a garantia da mobilidade da

população de baixa renda. O acesso aos serviços básicos define a

situação de bem estar de uma família no local onde mora.

A metodologia usada parte basicamente de duas vertentes: o

loteamento e sua inserção na cidade. A leitura municipal se baseia

em uma análise feita a partir de documentos colhidos nas

prefeituras locais relativos à localização de equipamentos sociais,

sistema viário e de transporte, uso do solo, caraterísticas sócio-

econômicas e produtivas, distribuição social interna a malha

urbana e políticas públicas. A leitura sobre o espaço urbano dos

conjuntos habitacionais se deu através da análise de dados, do

trabalho dos arquitetos junto à comunidade e, principalmente, a

partir de vistorias de campo, quando foi possível realizar uma

avaliação pós-ocupação destes loteamentos. A análise pós-

ocupação teve como conceito estruturador a análise urbanística.

A análise do loteamento parte do entendimento de sua

localização, definidora da relação cidade/bairro. A infra-estrutura

é analisada do ponto de vista da micro-região (conjunto

habitacional e bairros vizinhos), entendendo que não é possível o

conjunto ter vida própria e isolada de seu contexto. O desenho

urbano do bairro também é analisado dando enfoque às áreas



públicas, quanto à possibilidade de apropriação por parte do

coletivo. Arborização, limpeza e existência de equipamentos

públicos também são analisados, assim como o projeto da casa. É

importante fazer um paralelo com o perfil sócio-econômico

apontado na pesquisa de demandas para compreensão dos

reflexos sociais na configuração física do bairro.

O estudo do loteamento tem como objetivo traçar diretrizes de

melhoria da qualidade de vida do bairro. Estas diretrizes muitas

vezes extrapolam o alcance do próprio PRODEC. Não é possível

desenhar um PRODEC sem tocar em questões estruturais que

muitas vezes são definidoras na vida dos moradores dos

conjuntos habitacionais.

Foi dentro deste entendimento que o trabalho de pesquisa não se

limitou ao conhecimento do bairro. Tendo em vista o

entendimento do contexto urbano foi necessário fazer um amplo

levantamento de dados (urbanísticos, sócio-econômico, etc)

junto às prefeituras locais.

O trabalho foi dividido em 6 etapas principais:

1ª etapa : COLETA DE DADOS;

2ª etapa: VISTORIAS DE CAMPO;

Das duas primeiras etapas do trabalho foi possível a extração do

primeiro produto: o DIAGNÓSTICO URBANÍSTICO.

3ª etapa: DEFINIÇÃO DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS

(baseado no diagnóstico social e urbano);

4ª etapa: PROCESSO DE GESTÃO: negociação de parcerias,

estimativas orçamentárias;

5ª etapa: DEFINIÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO,

arquitetônico e paisagístico, com a participação da comunidade;

6ª etapa: ETAPA DE VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS: elaboração

de projeto executivo, orçamento final, contratação de

empreiteiras, execução, controle de recurso dos parceiros,

inserção da comunidade, inauguração.



Fonte Material ColetadoObjetivos

Tabela 4 Etapas de Trabalho

Coleta de Dados: sócio-econômicos, Físico-territoriais e aspectos legais

APO: Avaliação Pós-Ocupação

Sóci

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78

CEDAP Centro de Educação e Assessoria Popular

SEADE Sistema Estadual deAnálise de Dados Estatísticos

Prefeituras

Traçar diretrizes para elaboração da proposta de Avaliação PO.

Traçar diretrizes para elaboração da proposta de APO.

Conhecer a postura municipal em relação ao conjunto habitacional;Medir o potencial de ação da prefeitura na melhoria da qualidade de vida da população;Envolver a prefeitura no PRODEC atribuindo responsabilidades a ela.

Mapear dados, espacializar informações e qualificar;

Analisar a oferta e a qualidade do acesso da população.

Analisar a oferta e a qualidade do acesso da população, ao equipamento.

Entender vetores de expansão, analisar o mercado de terras, detectar usos conflitantes com a habitação;CONHECER PERCURSOS.

Reconhecer o ambiente natural, entendendo o impacto da ocupação urbana , seu potencial e seus limites.

Identificar conflitos de uso, fatores desvalorizantes, inibidores de desenvolvimento e melhoria.

Entender as perspectivas de futuro traçadas para o desenvolvimento urbano local, entendendo prioridades, buscando atrelar os interesses do conjunto, aos da cidade.

Perceber “exclusões urbanísticas” decorrentes de interesses especulativos sustentados pela legislação vigente.

Pesquisa de caracterização de demandas.

Dados municipais: demográficos, econômicos, sociais.

Sumário de dados;

Censos locais, dados históricos.

Localização de equipamentos sociais: escolas, postos de saúde, áreas de lazer.

Uso real do solo e Zoneamento.

Meio Ambiente: demarcando barreiras físicas- córregos, topografia, vegetação.

Intervenções de Impacto (lixão, ETE, indústria).

Sistema Viário e de Transporte com demarcação das:

Ligações viárias intra-bairros, bairro-zona rural, acessos interurbanos;

Eixos principais hierarquia viária, barreiras físicas (rodovias/ ferrovias/ vias expressas);

Transporte Coletivo - linhas de ônibus;

Infra Estrutura: condições de pavimentação, segurança e sinalização;

Equipamentos de apoio: pontos de ônibus, carga e descarga, passeios.

Plano Diretor.

Lei de Zoneamento.

Prefeituras



Neste capítulo, que trata do diagnóstico urbanístico, serão

detalhadas as três primeiras etapas.

Através da compilação de dados demográficos da fonte SEADE,

observou-se que, mesmo em 1996, a população-alvo do

PRODEC, residente nos conjuntos habitacionais da CEF,

representava uma expressiva parcela da população total dos

municípios e, portanto, mereceria uma atenção especial das

Prefeituras Municipais. Não se tratava apenas de uma expressiva

população mas era aquela, a população mais carente, esquecida,

abandonada daquelas cidades.

Foi necessária a organização de um material cartográfico básico

para fazer o trabalho de identificação do território, apontando

patologias e potencialidades. Esta cartografia básica compreende

a planta de cada cidade (com o objetivo de localizar o bairro e

compreender a sua dinâmica urbana), o levantamento

planialtimétrico do conjunto habitacional (para proceder a análise

de projeto urbanístico, quanto a decisões de desenho urbano, de

projeto) e o projeto arquitetônico da unidade habitacional

(procedendo análise tipológica, considerando a relação

público/privado e noções de conforto ambiental, adequabilidade

de projeto).

Vistoria de campo:

na cidade e no conjunto habitacional

As vistorias tiveram como objetivo entender a dinâmica urbana e

qualificar informação, reconhecendo problemas de apropriação

de espaços e identificando a condição atual do conjunto,

condições de manutenção, infra-estrutura, degradação, etc.

Os produtos desta etapa de trabalho são registros fotográficos

dos conjuntos habitacionais antes das intervenções, entrevistas e

mapeamentos do uso do solo local.



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Elementos para observação

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Objetivo:compreendera inserção doconjunto habitacionalna dinâmicaurbana da cidade

Objetivo:diagnosticarerros de projetoe problemas decorrentes daimplantaçãoe apropriaçãodos espaços do loteamento

Tabela 5 Etapas de Trabalho

Vistorias de Campo - roteiro para observação

80

REFERENCIAIS URBANOS

PAISAGEM

RELAÇÃO ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL E A CIDADE

RELAÇÃO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS

RELAÇÃO COM BAIRROS VIZINHOS AO CONJUNTO

RELAÇÃO URBANO-RURAL

BARREIRAS FÍSICAS CIDADE/BAIRRO

COMPATIBILIDADE COM O ENTORNO

QUADRAS

LOTE

UNIDADE HABITACIONAL

ÁREAS VERDES

ÁREAS COMERCIAIS

SISTEMA VIÁRIO

INFRA -ESTRUTURA

MEIO AMBIENTE

IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO

PAISAGEM

Impacto no meio ambienteClareza na definição dos espaços públicosTipologia

Dimensão, comprimentoRelação entre as frentes dos lotes e a rua

Dimensão TopografiaImplantação da unidade habitacional

DimensãoNúmero de famílias por loteConforto térmico: ventilação, insolaçãoAmpliaçõesPatologias da construção

Localização (em APP ou não)Situação de uso, urbanizadas ou não

Situação de uso, ocupadas ou não

Conflitos de uso, dimensionamentoExistência de vielas de pedestresConvivência passeio/leito carroçávelOrganização do espaço da ruaArborizaçãoSistema de drenagem

PavimentaçãoIluminação públicaPontos de ônibusCentro comunitários

Destinação das APPsRelação urbana com os cursos d'água (frente/fundo),(lixo/entulho)

Movimentos de terra (cortes e aterros, estabilidade geotécnica)Relação casa/rua (desníveis e rachaduras)

ArborizaçãoEspaços coletivosPotenciais paisagísticos



Tendo em vista as demandas apontadas pela pesquisa sócio-

econômica, o trabalho urbanístico traçou como objetivos, num

aspecto mais geral, propor e implementar ações de melhoria da

qualidade de vida, utilizando o recurso financeiro inicial (no caso,

o PRODEC) em obras concretas de intervenção na condição

urbana, de infra-estrutura e de construção de espaços para a

coletividade. Sob o ponto de vista mais específico, o objetivo foi

deflagrar melhorias estruturais, competentes ao poder público

local, elencadas como prioritárias e que extrapolam o poder do

recurso financeiro inicial.

Com a inserção da análise do espaço urbano e da proposta de

melhoria deste espaço, as diretrizes do PRODEC traziam como

pressuposto que a partir da requalificação do espaço urbano fosse

possível trazer à comunidade outros ganhos sociais. Estes ganhos

seriam a inclusão territorial e sob o ponto de vista educativo,

informações qualificadas, viabilizando a participação da

comunidade no processo decisório sobre as ações de melhorias

da qualidade de vida.

O trabalho realizado envolveu e comprometeu os diferentes

atores deste processo, a CAIXA e a Prefeitura com os problemas

da população moradora destes conjuntos habitacionais. Trouxe,

também, benefícios diretos via recurso PRODEC, via parcerias

aconteceram tanto para a comunidade, quanto para os parceiros

(Prefeitura e Caixa).

As prefeituras foram as primeiras procuradas, como aliadas, por

serem conhecedoras dos problemas locais, e como parceiras. O

objetivo nos órgãos municipais era entender os conflitos dos

bairros em questão e as propostas de soluções para estes

problemas do ponto de vista da administração local. Era

importante entender de que forma esta comunidade era vista e

atendida pelo poder público local. Era importante, também,

aproximar o olhar da equipe do ponto de vista do técnico local,

que ocorreram a curto prazo e que tiveram continuidade a partir

da saída da equipe contratada pela ONG. Os ganhos políticos



que lida direta e diariamente com a situação de carência e

abandono na qual estes bairros haviam sido deixados. A procura

dos Planos Diretores vinha como forma de aliar a atuação do

PRODEC às diretrizes municipais, traçadas de maneira global,

contextualizada e inserida na cidade, ou até como meio de

detectar indícios de “exclusão urbanística” que viria a se repetir

com os planos posteriores. Avaliar a viabilidade da intervenção

proposta significativa avaliar o interesse dos parceiros possíveis:

comunidade, Caixa e prefeitura. Para as prefeituras, a chegada da

Caixa significava o intuito de convergir interesses, de ouvir outros

pontos de vista, oferecendo o que muitas vezes impedia a

prefeitura de atuar de maneira efetiva na periferia: iniciativa,

disponibilidade de equipe técnica voltada a atender ao bairro e um

recurso financeiro mínimo capaz de trazer benefícios diretos aos

moradores.

Produto 1 - Diagnóstico

Após a coleta de dados e a realização de visitas de campo nos

empreendimentos, foi traçado o primeiro diagnóstico do

município, que apresentava sua localização e seu histórico, sua

caracterização física, biótica, sócio econômica, além da infra

estrutura do município, concluindo com algumas considerações e

recomendações gerais; a caracterização do conjunto habitacional:

localização, caracterização física, biótica e urbanística,

caracterização da infra-estrutura localizada no bairro,

caracterização sócio econômica (baseada na Pesquisa

CEDAP/97), caracterização arquitetônica e recomendações finais.

Este diagnóstico tem como objetivo, não só olhar as demandas

sociais do conjunto habitacional com o olhar do técnico, mas

também ser instrumento de educação desta população no

caminho da cidadania ativa, na medida em que leva até o morador

o conhecimento do seu habitat. Não se resume, portanto, a uma

descrição física, mas traz uma breve leitura sócio-econômica do

bairro e da cidade. Analisa de que forma as políticas públicas têm

influenciado na configuração atual do bairro, olhando para as



3

Os moradores dos conjuntos desse trabalho, em sua

maioria, vieram do Nordeste para trabalhar nas plantações

de cana e em usinas de açúcar e álcool, não tendo, portanto,

laços sociais, familiares ou culturais com as cidades.

3

ações de melhoria no âmbito municipal, ou seja, verifica de que

forma o poder público local vem dando prioridade ou não àquela

população.

Estas informações tinham como função instrumentalizar as

primeiras conversas com a comunidade, embasar a discussão

sobre a qualidade de vida no bairro sob a ótica do técnico, do

urbanista, fazer uma leitura crítica do bairro direcionando a

discussão para proposições de ações de melhorias. Neste

momento a comunidade descrevia seu espaço apontando

também as oportunidades e potencialidades que o seu bairro

tinha. Após a colocação da comunidade, os arquitetos passavam a

expor a leitura realizada, sob o ponto de vista físico e as

perspectivas de futuro apresentadas dentro do contexto do

município. Era o momento de dar instrumentos educativos aos

cidadãos para que a comunidade tivesse o conhecimento e o

entendimento do espaço da cidade para começar a participar da

definição de suas prioridades. Na fase seguinte a comunidade

apresentava seus problemas à equipe técnica que os ouvia e

discutia possíveis formas de conseguir desenhar uma alternativa

de solução para eles. Havia uma importante distinção entre o

problema central, mais grave, e a definição do investimento

PRODEC.

Como forma de ampliação da discussão sobre o espaço urbano, o

trabalho do PRODEC contou com o apoio da programação visual

para facilitar a comunicação com os atores envolvidos no

processo (Caixa, Comunidade e Prefeitura). Através da

elaboração de um material gráfico forma obtidos os seguintes

resultados:

1. Democratização da informação, tornando a comunicação

acessível e capaz de conferir à comunidade subsídios técnicos

para participação cidadã. Uma comunicação mais atraente, visual

e não-descritiva, sintética, clara e breve;

2. Conferir credibilidade técnica ao trabalho: através da

MATERIALIZAÇÃO das idéias sobre as ações de melhorias que

deveriam ser executadas foi possível buscar parcerias;



3. Acompanhamento do andamento do trabalho por parte do

contratante -CAIXA- através de uma comunicação clara e

técnica;

4. Aproximação de atores -GERENTES, PREFEITOS e

COMUNIDADE- em um processo educativo, para o

entendimento da cidade e para a discussão.

Embora o PRODEC tivesse como objetivo central o

desenvolvimento da organização comunitária da população,

tratava-se de outro momento para estes bairros. O PRODEC não

foi implantado na ocasião definida na sua proposta original, dada a

ocupação do bairro e entrega das obras, mas oito anos após sua

implantação física. Neste momento, os conjuntos habitacionais do

programa PAIH, além de trazerem anomalias conceituais,

encontravam-se também em franco processo de degradação do

seu espaço físico e social. Os problemas haviam aumentado

devido ao descaso e abandono de que padeciam desde 1991.

Entretanto, os recursos eram insuficientes e, ao deflagrar o

processo participativo junto à comunidade, foi inevitável buscar

soluções a todos os problemas apresentados (em parceria com as

prefeituras locais).

O papel do Diagnóstico Urbanístico foi, essencialmente,

instrumentalizar as negociações junto aos órgãos públicos

(prefeituras) e dar subsídio ao trabalho de priorização de ações de

melhoria junto à comunidade, apresentando um quadro urbano

possível para ponderar soluções apontadas pela comunidade e

sendo parte da educação para a cidadania.

A justificativa de ação efetiva da Caixa, através da aplicação do

recurso, veio bastante embasada pela leitura contextualizada do

diagnóstico e por isso o equipamento deixa de ser uma obra, para

ser um projeto urbano.

Na ausência de políticas públicas e estudos de planejamento

urbano, muitas vezes pela falta de técnicos da área, o breve



diagnóstico realizado no âmbito do PRODEC tem servido de

subsídio e referência para orientar ações e investimentos

públicos.

O Critério de Alocação de Recursos

A definição da alocação do investimento do PRODEC foi sempre

acompanhada por amplas discussões dentro da Caixa Econômica

Federal, após fundamentação técnica (diagnóstico urbanístico e

sócial) apresentada à instituição. O processo de definição do

recurso foi resultado de um trabalho integrado de leitura urbana e

social baseado nos seguintes critérios:

Potencial do município para atender às demandas da

comunidade

Todos estes bairros foram entregues de maneira precária, com

as mesmas deficiências de infra-estrutura: falta de

pavimentação, falta de equipamentos sociais, etc. Entretanto,

observou-se que o diferencial se deu a partir da ação das

prefeituras locais nestes bairros, ou seja, alguns bairros

encontravam-se, em 1998, da mesma forma que foram

deixados, somada a degradação que se deu ao longo do tempo.

Outros tinham, em 1998, pavimentação, escolas e posto de

saúde implantados em suas áreas coletivas. Estes bairros já

haviam sido melhorados, valorizados e tinham

PRODEC foi

priorizado para os bairros que estavam mais abandonados, mais

esquecidos pelas prefeituras.

Condição sócio-econômica da cidade e da comunidade

residente no conjunto

Alguns bairros, que tiveram investimentos posteriores à sua

implantação, hoje apresentam um perfil sócio-econômico

diferenciado. De acordo com os dados da CAIXA/98, alguns

conjuntos têm como moradores a classe média que, mesmo

solicitando equipamentos escolares, leva seus filhos de carro às

escolas de sua preferência. Uma população que solicita área de

evoluído com o

auxílio de recursos municipais. O recurso



lazer, quando de fato ela já possui o equipamento, um pouco

distante do local desejado. Com estas comunidades foi feito um

trabalho de esclarecimento sobre a real necessidade de

investimentos, sendo que outros bairros encontravam-se em

condições piores.

Demandas prioritárias

Foi analisado o grau de necessidade da ação pretendida. Isto

significa dizer que alguns bairros, por exemplo, estavam em

profundo processo de degradação, entretanto apresentavam

grande potencial de melhoria. O PRODEC atuou dando

visibilidade aos problemas do bairro, para que a Prefeitura viesse

também a priorizar aquele local para investimentos.

Pela limitação do recurso, não podemos dizer que o PRODEC, ao

priorizar alguns conjuntos habitacionais, conseguiu atender

apenas suas demandas mais latentes, pois estas careciam de

investimentos muito maiores. Entretanto, pode-se dizer que o

ganho se deu no processo de gestão e a equipe se concentrou

naquelas cidades para deflagar um processo contínuo de

melhorias em parceria. O grande trabalho foi cobrar e alinhavar o

compromisso entre a comunidade e a prefeitura.

A tabela seguinte apresenta os dados sintéticos dos relatórios

urbanístico e social que definiram o montante de recursos que foi

aplicado em cada conjunto habitacional:



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baú

89

Capítulo 3 A situação urbanística dos conjuntos habitacionais analisados

Conjuntos habitacionais construídos em locais

distantes, ermos, oferecendo péssimas condições de

vida a seus moradores, igualmente exigindo a

implantação de serviços básicos, a um custo muitas

vezes maior do que o desembolso necessário para a

recuperação de moradias em áreas deterioradas,

como as regiões centrais das capitais. A alegada falta

de recursos para a questão da moradia e a correlata

deterioração da qualidade de vida nas cidades para a

população como um todo é apenas a outra face do

desperdício e má aplicação do dinheiro público das

Prefeituras, Estados e União, por falta de uma política

habitacional e urbana no País. Obviamente, nenhuma

das distorções é acidental. Elas refletem a

predominância de interesses econômicos,

desconsiderando-se os interesses de toda a

população coletivamente e das famílias sem acesso à

habitação, especificamente.

(PROJETO MORADIA, 2001, p.47)

Para exemplificar a pesquisa realizada nos 23 conjuntos

habitacionais estudados, são apresentadas fichas sintéticas sobre

cada análise. As fichas situam o trabalho apresentando as plantas

das cidades, a localização dos empreendimentos, o projeto do

loteamento, o projeto da unidade habitacional, fotos dos bairros e

alguns dados. A partir desta amostra, foi possível identificar várias

semelhanças entre estes conjuntos habitacionais no que se refere

às características físico/territoriais, fruto do conceito de moradia

assumido pela política habitacional da época.



93

3.1Fichas de Apresentação dos Conjuntos Habitacionais



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SP - 1

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REMANEGENTE SP - 332

REMANESCENTESP - 332

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RUA DOMINGOS TAVANIELLI

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RUA EVARISTO DE MARCHI

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AV. ALBINO ALVES DE

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RUA WALDEMAR SATURNINO DOMINGUES

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RUA HUGO ANTEGHINI

RUA DIONIZIO GILBERTO

RUA MOACIR PINTO

PAUL HARRIS

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RUA HORMINDO KLEIN

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RUA

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2

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3

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ELEVA

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1

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3

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1

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PARQUE JOAQUIM LOPES TROYA

PARQUE RICARDO LANDGRAF

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PARQUE MUNICIPAL MOURAO

AV. PR

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NTO

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JARDIM PRIMAVERA

GOVERNADOR

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JARDIM L~3VIA

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ARIANA

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ADELINA

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ANA PAULA

JARDIM

VILA BOM JESUS

JARDIM CAPIT~4LIO

JARD

IM

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IA

RIBEIR~AO PRETO

CIDADE JARDIM

VIA ANHANGUERA

VILA

SANTUCCI

VILA J

OEST

VILA

S~AO J

O~AO

CENTER COMERCIAL DO BOSQUE

JARDIM DO BOSQUE

REC

AN

TO D

O SO

L

VA

LE VER

DE

MORADA DO SOL

QUINTA DO

VALE VERDE

VIL

A V

ERD

E

JARD

IM N

OVA

L

EME

S~AO PAULO

CH

~1

CA

RA

S D

A

SA~

5D

E

PAULO KINOCK

POLO INDUSTRIAL EXISTENTE

DIS

TRIT

O

SERELE

PE

IND

UST

RIA

L

INDUSTRIAL

DISTRITO

VIL

A R

ICA

JARD

IM A

LTO

DA BO

A VIST

A

ANGEL

ICA

JARDIM

JARDIM

LETIC

IA

JARDIM

RENASC

ENCA

JARD

IM

ALTO

DA

GLO

RIA

JARD

IMPO

RTA

L

DO

BOSQ

UE

JARD

IM A

NA L

UCIA

JARD

IMJE

QUIT

IBA

JARD

IM

JARD

IM

IMPE

RIAL

RES.

PAVA

N

JARD

IM

RESI

DEN

CIA

L

QUA

GLIA

JARD

IM D

O S

OL

PROJETADO

ESTRADA MUNICIPAL

FAZE

ND

A M

AT~

AO

ZIN

HO

V

RIBEIR~

AO

DO

MEIO

FEPASA

C~4RR

EGO

INVERNADADA

ARARAS

V

FAZE

ND

A G

RAM

INH

A

V

RIB

EIR~

AO

DO

MEIO

PIRASSUNUNGAV

ANTIGA

EST

RADA

PARA

PIR

ASSUN

UNG

A

LINHA DE ALTA TENS~AO

ESTR

AD

A

MUN

ICIP

AL

FAZE

ND

ASA

NTO

AN

T~8N

IO

ESTR

AD

A M

UN

ICIP

AL

FAZE

ND

ASA

NTA

IGN

~1C

IA

V

CEM

IT~

2RIO

MU

NIC

IPA

L

BAIR

RO

REP~

5BLIC

A

V

CÓRREGO

CONSTANTIN

O

ESTRADA

MUNIC

IPAL

CAPIT~4LIO

FAZEN

DA

V

C~

4RR

EGO

D

O S

EREL

EPE

CLU

BE D

E

CA

MPO

EM

PYR

EO

ESTRADA MUNICIPAL

ESTRADA MUNICIPAL

SISTEMA DE PARQUE INTEGRADO "NARCISO MARTIN"

PER~3METRO URBANO

PER~3METRO URBANO

PER~

3MET

RO U

RBANO

AJAP

I

RIO

CLA

RO

FEPASA

FEPASA

ARARAS

RUA DOS

GIRASSOIS

RU

A 3

RUA 4

RUA 4

RUA 2

RUA 1

7

RUA

RUA

5

RUA

6

12

11

27

28

35

36

09

RAIO -

500 m

RAIO -

500 m

RAIO -

500 m

RAIO -

500 m

RAIO -

500 m

RAIO -

500 m

SITIO SANTO ANTONIO

SANTO ANDRETTA.

JOSE DIAS

615

SITIO SAO JOSE

~

E S T R A D A M U N I C I P A L LME - 145

x

PARQUE NARCISO

N.M

.

O p

lano

dir

eto

r d

a ci

dad

e es

tab

elec

e q

ue s

ão o

s ri

os

e có

rre

go

s q

ue

d

ev

erã

o

est

rutu

rar

a

pais

ag

em

ur

ban

a.

Um

co

mp

lexo

sis

tem

a d

e ár

eas

ve

rde

s p

rete

nd

e

engl

ob

ar o

s cu

rso

s d

’àgu

a c

om

o

um

si

ste

ma

d

e

par

que

s lin

eare

s.

A v

ia a

rter

ial d

o b

airr

o n

ão

po

ssu

i as

falt

o

e

rece

be

tráf

ego

pes

ado

.

O c

órr

ego

rec

ebe

esgo

to à

cé

u

abe

rto

p

rolif

era

nd

o

bic

ho

s e

do

ença

s.

A

pa

ssa

ge

m

sob

re

o

có

rr

eg

o

é

su

b

dim

ensi

ona

da:

inu

nda

a vi

a e

iso

la o

bai

rro

.

Cas

a im

pla

nta

da

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re

ate

rro

(r

ac

ha

du

ras

e

talu

des

exp

ost

os)

.

Ac

ess

o

rua

-lo

te

co

m

des

níve

l.

Pai

sage

m d

egra

dad

a.

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

R. O

SCAR

AVENIDA PAPA

JO~AO

XX III

R AMADEU

RAUB

UNC

H

RUA

J

UVE NAL PENTEADO

R. J

OÃO



100

Cen

tro

Pro

fissi

ona

lizan

teP

ost

o d

e Sa

úde

Cai

c

Bar

reir

a fís

ica

des

níve

l

Bar

reir

afís

ica

Áre

a d

e L

azer

É

imp

ort

ante

re

ssal

tar

que

, se

gund

o

o

pla

no

dir

eto

r, P

iras

sunu

nga

se a

pre

sent

a b

em a

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ida

qua

nto

ao

s eq

uip

amen

tos

esp

ort

ivo

s (q

uad

ras

po

liesp

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ivas

, cam

po

s d

e fu

teb

ol,e

tc).

Esc

ola

Cen

tro

Co

mun

itár

io

área

de

inte

rven

ção

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

caic

cem

ip e

po

sto

de

saúd

e

mun

icíp

io

Pir

ass

un

un

ga

conj

unto

hab

itac

iona

l

Lara

nje

iras

dat

a d

e ap

rova

ção

05

/03

/19

91

nº d

e cô

mo

do

s 5

área

da

unid

ade

pop.

Tot

al/

19

91

: 5

6.5

54

hab

.

econ

ômia

loca

l:se

rviç

os

nºde

lote

s ba

irro

: 8

84

unid

ades

padr

ão d

e in

fra

estr

utur

a:pa

vim

enta

do

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s de

laze

r:co

ncen

trad

as e

urb

aniz

adas

pote

ncia

l:Po

der

Públ

ico

atua

nte

no b

airr

o,

barr

eira

urb

ana:

rodo

via

nã

o f

oi p

oss

ível

co

nsul

tar

o p

roje

to d

a un

idad

e

O

pro

jeto

u

rban

ísti

co

do

Ja

rdim

A

cas

a-ti

po

po

ssui

5 c

ôm

od

os

e nã

o é

L

aran

jeir

as

con

dic

ion

a-o

a

est

ar

gem

inad

a.is

ola

do

d

os

out

ros

bai

rro

s,

po

r um

gr

and

e q

uart

eirã

o (b

arre

ira

físic

a).

De

mo

do

ger

al,

as r

esid

ênci

as f

ora

m

amp

liad

as

e en

cont

ram

-se

em

bo

m

O

co

nju

nto

ap

rese

nta

e

spaç

os

esta

do

de

cons

erva

ção

.

pú

blic

os

limp

os

e b

em

cuid

ado

s.

Po

ssui

áre

a d

e la

zer

bem

eq

uip

ada,

es

cola

e c

entr

o c

om

unit

ário

.

A r

egiã

o d

os

conj

unto

s hab

itac

iona

is S

ão V

alen

tim

e L

aran

jeir

as

enco

ntra

-se

pro

vid

a d

e in

fra-

estr

utur

a (p

avim

enta

ção

, re

de

de

água

e e

sgo

to,

ener

gia

elét

rica

), b

em c

om

o d

os

equi

pam

ento

s so

ciai

s ne

cess

ário

s.

O d

iagn

óst

ico

urb

ano

-só

cio

-am

bie

ntal

ap

ont

a a

ação

efic

az d

o

po

der

púb

lico

nes

ses

bai

rro

s.

A p

rop

ost

a d

e “a

bai

rram

ento

”, i

ndic

ada

no p

lano

dir

eto

r, é

ev

iden

te n

esta

reg

ião

, qua

lific

and

o-o

s d

e fo

rma

ho

mo

gêne

a.

Áre

a d

e la

zer

c

entr

o c

om

unit

ário

área

de

inte

rven

ção

Cen

tro

de

Laz

er



mun

icíp

io

Rio

Cla

ro

conj

unto

hab

itac

iona

l

Parq

ue B

rasí

lia

dat

a d

e ap

rova

ção

15

/04

/19

92

nº d

e cô

mo

do

s 3

área

da

unid

ade

pop.

Tot

al/

19

91

: 1

37

.75

7 h

ab.

econ

ômia

loca

l:in

dúst

ria/

ser

viço

s

nºde

lote

s ba

irro

: 4

62

padr

ão d

e in

fra

estr

utur

a:pa

vim

enta

do

área

s de

laze

r:lo

caliz

ada

em A

PP

tem

cen

tro

com

unit

ário

barr

eira

urb

ana:

ferr

ovia

nã

o f

oi p

oss

ível

co

nsul

tar

o p

roje

to d

a un

idad

e

SÃO

JO

SÉÁ

rea

des

tina

da

ao la

zer

loca

liza-

se ju

nto

à u

m c

órr

ego

.

Ex

ist

ên

cia

d

e

Ce

nt

ro

C

om

unit

ário

.

Não

e

xis

tem

e

qu

ipam

en

tos

des

tin

ado

s p

ara

o

laze

r,

no

b

airr

o.

Uni

dad

e hab

itac

iona

l ap

rese

nta

pro

ble

mas

d

e

ven

tila

ção

e

in

sola

ção

d

evi

do

a

falt

a d

e

aber

tura

s.

Pro

xim

idad

e co

m u

m C

AIC

.

Po

ssui

vie

las

de

ped

estr

e.

PR

OB

LE

MA

:L

ixo

é

jo

ga

do

e

m

loc

ais

in

adeq

uad

os.

Pq

. B

rasí

lia



102

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

Jard

im

das

Flo

res

São

Jo

sé

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res

São

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séB

air

ro

s

eg

re

ga

do

, e

st

ig

ma

ti

za

do

,

mar

gina

lizad

o.

Imp

lan

tad

o

sob

re

área

at

erra

da.

Ho

je

sofr

e co

m

fort

e er

osã

o

nas

mar

gens

d

o

córr

ego

:1

. R

isco

d

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vid

a,

de

d

esb

arra

nca

me

nto

d

as

mar

gens

do

có

rreg

o2

. C

órr

ego

co

m e

sgo

to:

mau

chei

ro, b

icho

s, li

xo3

. D

ifíci

l ace

sso

ao

bai

rro

v

izin

ho

- p

ass

ag

em

é

al

agad

a no

s d

ias

de

chuv

a.

Par

cial

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te p

avim

enta

do

, so

fre

com

a e

rosã

o

do

leit

o c

arro

çáve

l.

Tem

ce

ntr

o

com

un

itár

io

no

F

lore

s,

com

at

ivid

ade

par

a cr

ianç

as.

Cen

tro

Co

mun

itár

io d

o S

ão J

osé

dep

red

ado

, co

m p

rop

ost

a d

e re

form

a p

ara

ativ

idad

e co

m

ado

lesc

ente

.

mun

icíp

io

Rio

Cla

ro

conj

unto

hab

itac

iona

l

Jd. d

as

Flo

res/

São

Jo

sé

dat

a d

e ap

rova

ção

10

/19

89

nº d

e cô

mo

do

s 3

área

da

unid

ade

pop.

Tot

al/

19

91

: 1

37

.75

7 h

ab.

econ

ômia

loca

l:in

dúst

ria/

ser

viço

s

nºde

lote

s ba

irro

: FL

OR

ES

3

60

S

ÃO

JOSÉ

32

0

padr

ão d

e in

fra

estr

utur

a:pa

rcia

lmen

te p

avim

enta

do

auto

índi

ce d

e m

argi

nalid

ade

área

s de

laze

r:lo

caliz

ada

em A

PP

área

s pú

blic

as e

m c

omum

tem

cen

tro

com

unit

ário

eros

ão n

a be

ira

do c

órre

go

barr

eira

urb

ana:

córr

ego

nã

o f

oi p

oss

ível

co

nsul

tar

o p

roje

to d

a un

idad

e

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

SÃO

JO

SÉ

FLO

RE

S

C.C

OM

UN

.

C.C

OM

UN

.



Mãe

Pre

ta

Vill

age

Flo

res

São

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sé

Pq

. B

rasí

lia

mun

icíp

io

Rio

Cla

ro

conj

unto

hab

itac

iona

l

Mãe P

reta

dat

a d

e ap

rova

ção

nº d

e cô

mo

do

s 3

área

da

unid

ade

pop.

Tot

al/

19

91

: 1

37

.75

7 h

ab.

econ

ômia

loca

l:in

dúst

ria/

ser

viço

s

nºde

lote

s ba

irro

: 1

.36

6un

idad

es

nº d

e lo

tes

do P

AIH

: 4

40

uni

dade

s

padr

ão d

e in

fra

estr

utur

a:pa

rcia

lmen

te p

avim

enta

do

gran

des

impa

ctos

:im

pact

o am

bien

tal,

eros

ão e

voç

oroc

a

área

s de

laze

r:fr

agm

enta

das

em á

reas

frá

geis

viel

as d

e pe

dest

res

send

oap

ropr

iada

s

barr

eira

urb

ana:

córr

ego

nã

o f

oi p

oss

ível

co

nsul

tar

o p

roje

to d

a un

idad

e

Ao

lad

o d

o D

istr

ito

Ind

ustr

ial d

a ci

dad

e.

Lim

itad

o p

or

dua

s vo

çoro

cas.

Vo

çoro

ca m

aio

r =

po

tenc

ial d

e la

zer

Ap

rese

nta

bai

xa

den

sid

ade

e te

m

sua

ocu

paç

ão c

onc

entr

ada

na p

arte

infe

rio

r no

lo

team

ento

.

Ap

enas

as

ru

as

23

, 2

4

e 2

5

não

sã

o

pav

imen

tad

as.

Pro

jeto

urb

anís

tico

rui

m:

Áre

as

de

stin

ad

as

ao

la

ze

r sã

o

frag

men

tad

as e

de

difí

cil a

pro

pri

ação

.

Lim

itad

o

po

r d

uas

gran

des

vo

çoro

cas,

ri

sco

de

ero

são

em

qua

dra

s o

cup

adas

.

Ap

enas

alg

umas

qua

dra

s d

o l

ote

amen

to

tod

o s

ão d

a C

aixa

.

Rua

s se

m

saíd

a e

viel

as

de

aces

so

em

pés

sim

o e

stad

o d

e co

nser

vaçã

o.

Des

loca

men

tos

dev

em s

er g

aran

tid

os

nas

viel

as d

e p

edes

tres

po

is o

sis

tem

a vi

ário

é

limit

ado

e in

terr

om

pid

o.

Vo

çoro

ca

Vo

çoro

ca



104

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

loca

lizaç

ão d

o

conj

unto

hab

itac

iona

lP

lan

ta d

a c

idad

e

Esc

ola

Esc

ola

Saúd

e

AC

ESS

O E

M T

ER

RA

É s

epar

ado

do

cen

tro

p

or

um g

rand

e va

le. O

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ale

p

er

mit

e

a

inte

gra

çã

o

vis

ua

l ce

ntro

-bai

rro

.

Faz

lim

ite

com

a z

ona

ru

ral.

Segu

nda

cid

ade

mai

s vi

ole

nta

do

est

ado

de

São

Pau

lo.

Bai

rro

asf

alta

do

e b

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infr

a es

trut

urad

o.

Po

ssui

dua

s es

cola

s e

um p

ost

o d

e sa

úde.

Bo

m

pr

oje

to

de

lo

team

ento

.B

oa

loca

lizaç

ão

das

ár

eas

púb

licas

.

Trab

alhad

ore

s ru

rais

, m

igra

ntes

do

NE

.

Ace

sso

s re

stri

tos

ao

cent

ro d

a ci

dad

e.

Val

e

mun

icíp

io

San

ta C

ruz

das

Palm

eir

as

conj

unto

hab

itac

iona

l

Ett

ori

Marq

ueze

lli

dat

a d

e ap

rova

ção

sem

dat

a

nº d

e cô

mo

do

s 4

área

da

unid

ade

30

,29

m²

gem

inad

a

pop.

Tot

al/

19

91

: 2

1.7

50

hab

.ec

onôm

ia lo

cal:

agri

cult

ura

nºde

lote

s ba

irro

: 5

08

popu

laçã

o pr

evis

ta:

2.5

40

hab

.pa

drão

de

infr

a es

trut

ura:

com

pav

imen

taçã

o

área

s de

laze

r:co

ncen

trad

a,nã

o im

plan

tada

barr

eira

urb

ana:

vale

alto

índi

ce d

e de

sem

preg

om

igra

ção

Cea

rá



a es

trad

a

cerâ

mic

asce

râm

icas

Rio

Cla

ro

mun

icíp

io

San

ta G

ert

rud

es

conj

unto

hab

itac

iona

l

Jard

im P

au

list

a

dat

a d

e ap

rova

ção

25

/07

/19

90

nº d

e cô

mo

do

s 3

área

da

unid

ade

26

,18

m²

gem

inad

a

pop.

Tot

al/

19

91

: 1

0.3

93

hab

.ec

onôm

ia lo

cal:

indú

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110

3.2Características Gerais dos Conjuntos Habitacionais

Todos os empreendimentos pesquisados, exceto o conjunto

habitacional Village (Rio Claro), caracterizam-se por loteamentos

com casas térreas unifamiliares. As unidades habitacionais têm em 2

média 26 m de área privada. Em 13 dos 23 empreendimentos

prevalece o embrião (3 cômodos) como tipologia habitacional.

Defendia-se a casa própria como símbolo da constituição do

lar, da estabilidade interna da família, da ordem social. Muitas das

famílias habitantes destas áreas migraram para o estado de São

Paulo em busca de emprego associado à promessa da casa

própria. Melhorar as condições de moradia passou a ser

confundido com a obtenção da casa própria individual. Na

verdade, o que se observa é que dentro da concepção ideológica

da casa própria, popular, a baixo custo, a discussão do significado

da qualidade das condições de vida não foi levada em conta. O

desprezo conferido à moradia era tal, que nem ao menos temos

os projetos habitacionais desenhados nas plantas dos conjuntos

habitacionais. São ciatdos apenas a área e o tipo habitacional:

embrião. O modelo unifamiliar popular resultou em condições

precárias de habitação, não só do ponto de vista da qualidade física

dos espaços da unidade habitacional, como também em relação

ao efeito social discriminatório que a falta de qualidade urbana do

espaço coletivo trouxe aos moradores.

O trabalhador rural, público-alvo destes empreendimentos, não

tinha poder aquisitivo para adquirir a casa própria: a única

alternativa de barateamento da produção habitacional, portanto,

foi a “localização urbana” viabilizando a ocupação da área rural e

estimulando a expansão horizontal da cidade através da

A Casa Própria Unifamiliar

3.2.1



proliferação de loteamentos periféricos. A expansão horizontal

das cidades alimentaria, naturalmente, a especulação imobiliária e

a valorização da terra como mercadoria.

Não foram ponderados os custos associados à habitação

periférica e à deseconomia urbana trazida para a estrutura física e

social dos municípios. O único custo contabilizado foi o valor da

construção da unidade habitacional. Ao mesmo tempo em que a

casa própria, periférica, seria a solução de satisfação e realização

do trabalhador como proprietário, participante do

desenvolvimento do país, este trabalhador começava a encontrar

dificuldade em se locomover até o trabalho. Como assegurar o

acesso dos trabalhadores ao local de trabalho, com ligações viárias

deficientes e um transporte coletivo insuficiente?

As dificuldades em ofertar a infra-estrutura básica e os serviços

públicos associados à habitação começaram a aumentar e

dificilmente alternativas poderiam ser satisfatoriamente

oferecidas pelos municípios, principalmente quando se tratou de

pequenos municípios, com poucos recursos.

Acreditava-se que a habitação sadia, higiênica, individual e própria

seria o ponto de partida para a eliminação dos riscos de convulsão

social e para a difusão de uma visão conservadora de organização

social através de uma unidade geradora: a família.

A baixa qualidade da construção popular verificada nas habitações

populares realizadas no período Collor revela claramente que a

produção habitacional para trabalhadores deixou de interessar às empresas

capitalistas, a não ser como bem de consumo para seus empregados e, neste

sentido, quanto mais barato fosse, melhor. Esse aspecto teria enorme

repercussão no processo de produção da habitação no Brasil, sendo um dos

responsáveis pelo atraso que se verifica no setor da construção civil

habitacional (BONDUKI, 1998, p. 97). O resultado foi a formação

das periferias mal construídas, cujas unidades habitacionais

apresentam péssima qualidade construtiva. As construtoras que

executaram estes conjuntos habitacionais realizaram as obras da



112

forma mais econômica para atingir maiores lucros. Cabe ressaltar

que grande parte das construtoras que executaram estes

empreendimentos não existe mais, faliu ou fechou após o

encerramento do programa PAIH.

Os conjuntos habitacionais do período Collor foram concebidos,

sem exceção, em “zonas de fronteira”, limitados pela área rural e

separados do tecido urbano por rodovias, vales (cursos d'água)

ou vazios urbanos, como se pode observar nas fichas dos

empreendimentos. Desta maneira, a moradia representava

apenas um bem de consumo aos empregados dos promotores

habitacionais da época, portanto, todos estes empreendimentos

foram também localizados contíguo às áreas de trabalho da

população, ou seja, junto à área rural ou ao parque industrial.

Todos os empreendimentos localizam-se no limite urbano-rural:

6 entre os 23 conjuntos habitacionais pesquisados se separam do

núcleo urbano por rodovias e três destes têm como barreira

urbana o córrego.

A estratégia de localização dos conjuntos vislumbrava a exclusão

territorial desta população de baixa renda. Entretanto, alguns

conjuntos habitacionais conseguiram superar as barreiras físicas

que os separavam do núcleo urbano central. Um exemplo é o

caso de Santa Cruz das Palmeiras. Encontra-se lá um conjunto

habitacional com 508 unidades (9% da população local reside

neste bairro) separado da cidade por um grande vale. De dentro

do bairro é possível avistar todo o centro da cidade. A conexão

visual que se dá a partir da situação topográfica do vale permite

uma aproximação bairro-cidade. Constata-se que este conjunto

foi efetivamente assumido pela prefeitura local que implantou

A localização dos empreendimentos de

interesse social em zonas de fronteira

3.2.2



duas grandes escolas no bairro, um

posto de saúde, deixando de lado apenas

as áreas de lazer coletivas. Entretanto, a

falta de um espaço de lazer no bairro,

somada à pouca dimensão da moradia e

à falta de emprego, gera problemas

sociais no bairro, como a violência

familiar dentro da própria casa. Com a

falta de espaços públicos de lazer,

impede-se que a vida privada seja

complementada pela vida pública dentro

do bairro, em comunidade.

As zonas de fronteira, além de

dificultarem a acessibilidade do morador

aos serviços básicos, são indutoras do

processo de degradação do bairro. O

isolamento diminui as possibilidades de

surgimento da vida urbana, que poderia

se dar tanto na diversidade e animação

das ruas, com usos diversos, quanto nas

áreas destinadas ao uso comercial. A

realidade dos conjuntos habitacionais

nos mostra que:

Rodovia

VazioUrbano

Ipeúna

Vale

- 33

SP2

3SP

2-

3

EA

NG

ET

3R

ME

SP

- 3

2N

E

MS

ETE

RE

AN

EC

NSP

-

33

2

STAM

N

-

EA

UCIPA

P19

RD

IL

S 1

I R O AC T O G AN M I

DU ACAIX AA' G

-1

S P 19

-

3SP

2 3

CAPELASANTA

DO

RZFE

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FLEISCHMANNROYAL

-S

9P

1

1

.C. F

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S PESO R.AS O.CCOC HLSENAE N

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9SP 1 -1

S - 9P 1 1

RI RAOBEI

1SP -1 9

P - 19S 1

33

S-

2P

-SP

3

32

3

S

2P

-3

P

-

32

S

3

-1 9SP 1

SUBESTACAO CESP

A. CORTE EIRMAOFECULARIA DEMANDIOCA

P - 1S 91

GIACOMOE.E.P.G.

2

Córrego

Conchal

9SP 11

-

NORTE

CharqueadaAvenida do Contorno-ligação entre Piracicaba e Rio Claro

NORTE

NORTE

Santa Cruz dasPalmeiras

NORTE



Santa Gertrudes

Rodovia

Nos limites do terreno escuro e deserto dos

enormes conjuntos habitacionais de baixa

renda, as ruas são escuras e também vazias de

pessoas. Os estabelecimentos comerciais, à

exceção daqueles mantidos pelos próprios

moradores dos conjuntos, fecharam suas

portas e muitos imóveis estão sem uso, vazios.

Rua após rua, à medida que nos afastamos das

adjacências do conjunto, encontramos um

pouco mais de luz, mas é preciso percorrer

muitas ruas até que esse aumento paulatino de

atividades econômicas e de movimento das

pessoas se intensifique. E, a cada ano que

passa, o vazio parece abocanhar um pouco

mais. (JACOBS, 2000, p. 288)

A área comercial definida pelo projeto

do loteamento não foi implantada,

encontra-se vazia em todos os 23

conjuntos habitacionais pesquisados.

Uma das justificativas é o fato de serem

áreas isoladas, nas quais o comércio

implantado poderia contar apenas com o

público residente no próprio bairro.

Observa-se, portanto, que o comércio

acontece informalmente, improvisado

junto à unidade habitacional. Este

comércio informal de pequeno porte se

caracteriza pela pouca variedade e baixa

qualidade, mas tem sido o que

p e r m a n e c e e x i s t i n d o n e s t e s

empreendimentos, inclusive como

forma de geração de renda informal, em

momentos de crise e falta do emprego

formal.

NORTE

Itobi

Rodovia

NORTE

Casa Branca

Rodovia

NORTE



Os 23 conjuntos habitacionais apresentam três tipologias

habitacionais distintas: de 3, 4 ou 5 cômodos. No entanto,

uma vez escolhida a tipologia do conjunto, ela é repetida

em todos os seus lotes. As unidades de 3 cômodos, os

embriões, aparecem geminadas em 10 dos 14

empreendimentos que apresentam esta tipologia.

O projeto da casa padrão poderia contribuir para o

barateamento da produção habitacional popular,

conferindo produtividade e agilidade ao processo

construtivo, tendo em vista a quantidade, verificada

apenas nesta amostra, de unidades produzidas. O fato das

casas serem iguais possibilitaria a industrialização da

construção, a produção de peças em larga escala e

conseqüentemente, a queda do custo. Conforme Le

Corbusier, impossível esperar pela lenta colaboração dos

sucessivos esforços do escavador, do pedreiro, do carpinteiro, do

marceneiro, do colocador de ladrilhos, do encanador (…) as casas

devem ser erguidas de uma só vez, feitas por máquinas em uma

fábrica, montadas como Ford monta os carros, sobre esteiras

rolantes (…). Dentro da dimensão da produção industrial

acreditava-se também na vantagem de se garantir

qualidade às unidades, na medida em que a linha de

produção confere o mesmo padrão da primeira à última

peça. Assim sendo, embora este período tenha sido uma

boa oportunidade para o Brasil implantar a

industrialização dos processo de construção popular,

dadas a larga escala em que se empreendeu e a

repetitividade da tipologia utilizada, esta oportunidade

não foi aproveitada e o resultado final foi a construção de

espaços urbanos monótonos, de baixa qualidade da

moradia, pois foram desprezadas as características locais

de cada empreendimento, no que tange a topografia, tipo

A Casa Tipo

3.2.35 cômodos

área de serviço

projeção cobertura

saladormitório

cozinhabanho

dormitório

2.35

3.10

1.0

01

.00

3.0

0

3.0

0

1.2

02

.00

.90

3.5

0

3.5

0

2.35

1.10

2.15

1.90

ARARAS C.H. Villa-Lobos

IPEÚNA

ITOBI



CASA BRANCAgeminada

quarto

área de serviço

e m b r i ã o

18,26m2

construção inicial235,84m

a m p l i a ç ã o253,12m

3.10

3.32

2.6

02

.60

2.6

01.2

0

2.30

4.1

0

3.00

3.00

2.7

0

3.10

banho

cozinha

sala

quartoquarto

CONCHAL

TAMBAÚ

e m b r i ã o

a m p l i a ç ã o

3.61

3.61

3.61

3.61 2.61

0.91

0.91

2.072.07

3.0

12

.81

2.4

02

.61

1.2

1

1.2

1

2.6

12

.81

1.2

1

quarto

quarto

banho

cozinha

sala

banho

cozinhasala

quarto

proj. cob.

proj. cob.

e m b r i ã o

a m p l i a ç ã o2

47,12m

226,18m

área de serviço

área de serviço

SANTA GERTRUDES

LEMEC. H. Ferdinando Marchi

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

4 cômodos

3 cômodos



de solo, perfil das famílias e contexto urbano. A totalidade dos

casos destes 23 conjuntos habitacionais traz como primeira

marca da marginalidade a monotonia tipológica e a conseqüente

diferenciação com relação ao espaço urbano das áreas centrais

destes municípios. Portanto, nenhum destes empreendimentos

conseguiu inserir-se na malha urbana da cidade.

A ampliação prevista para os embriões repete o padrão de 5

cômodos. Verificou-se, através da pesquisa, que o percentual de

imóveis originais, não reformados, nos conjuntos é pequeno. A

maior incidência de imóveis originais, de acordo com os registros

fotográficos, é de imóveis abandonados, ou que muitas vezes nem

chegaram a ser habitados ou comercializados. É dado, também,

que poucas famílias ampliaram suas casas obedecendo ao projeto

proposto.

A unidade habitacional oferece poucas alternativas para

ampliação, que resultam em soluções de má qualidade espacial.

Se fosse utilizada uma estrutura independente da vedação, o

projeto proporcionaria planta e fachadas livres, o que garantiria

maior flexibilidade de adaptação interna da casa ao perfil de cada

família, com maior qualidade espacial e construtiva. Poderiam ser

trabalhadas variadas combinações de módulos de maneira a

formarem um conjunto multifamiliar diverso, desvinculado do

lote unifamiliar mínimo, mas baseado na unidade mínima e na

composição de um conjunto harmônico.

A habitação promovida no período Collor, também optou pela

unidade padrão, modular. Entretanto, a qualidade de projeto e a

liberdade construtiva do módulo não existiram. Muitas casas,

reformadas sem qualquer projeto ou orientação, apresentam

hoje patologias construtivas, o que traz riscos para a família

residente ou para o próprio loteamento. No caso de Charqueada,

o terreno acidentando deveria ter limitado as possibilidades de

ampliação para os fundos do lote. Entretanto, o que aconteceu ali

foi o corte de altos taludes, comprometendo a estabilidade

geotécnica do loteamento como um todo.



Houve, assim, uma incorporação apenas parcial dos princípios da

arquitetura moderna, perdendo-se os generosos e desafiadores horizontes

sociais, onde o resultado econômico não deveria se desligar da busca de

qualidade arquitetônica e urbanística, e da renovação do modo de morar,

com a valorização do espaço público. (BONDUKI, 1998, p. 134)

Com isso introduziu-se no repertório da habitação social brasileira, um

suposto racionalismo formal desprovido de conteúdo, consubstanciado em

projetos de péssima qualidade, monótonos, repetitivos, desvinculados do

contexto urbano e do meio físico e, principalmente, desarticulados de um

projeto social. (BONDUKI, 1998, p. 135)

Os projetos incorporaram a casa tipo, mas, ao invés de

partirem para a industrialização como forma de

barateamento da unidade , utilizaram os métodos

mais tradicionais de construção, diminuindo custos apenas

pela utilização de materiais e mão-de-obra desqualificada.

O padrão, ao invés de possibilitar a combinação variada, foi

entendido como célula mínima de moradia, isolada no lote

mínimo. A estrutura da casa foi feita sob paredes

portantes, de difícil adaptação e expansão, impossibilitando a

família de adaptar a unidade às suas necessidades particulares de

espaço. A estrutura da unidade habitacional não foi projetada para

sustentar mais um pavimento, reduzindo as alternativas de

ampliação da mesma.

Para o trabalhador, a casa própria representava a possibilidade de

ascensão social e uma garantia contra as as incertezas que o

mercado de trabalho reservavam àqueles que envelheciam.

Acreditava-se também que, com a expansão urbana, a casa ficaria

cada vez mais perto da cidade e isto valorizaria o imóvel.

Dez anos depois da implantação do PAIH nos 12 municípios

analisados, observa-se que esta expansão urbana não aconteceu.

Estes conjuntos habitacionais ainda são bastante periféricos,

conservam as mesmas condições de urbanização da época da

construção, contando agora com o fator “degradação”. Em tais

standard

Figura 2Charqueada

Corte esquemático

Figura 1CharqueadaVistataludeno fundodo lote



cidades, a população mais esquecida e marginal ainda reside

nestes bairros. A denominação de COHAB, ou Casa Popular,

consolida a marginalidade e segregação destes bairros apartados

da cidade. Os “carimbos” COHAB, PROFILURB, TETO, SERRA

PELADA (Santa Cruz das Palmeiras) se tornaram sinônimos de

espaço da pobreza, do marginal, do abandono, distante do

centro, segregado e excluído.

A vida do trabalhador passa a se restringir ao espaço da casa. Isso

ocorre devido às próprias características da periferia, como a baixa

densidade da ocupação; os transportes sempre lentos, precários e caros; e o

medo da violência urbana; a ausência de equipamentos de lazer e cultura; o

isolamento da habitação unifamiliar em loteamento; e a inexistência de

estratégias comunitárias para compartilhar problemas e alternativas de

lazer e convivência - salvo a ação das igrejas que, em geral, reforçam esse

modelo conservador. Tudo isso fez da moradia o cenário privilegiado da

sociabilidade do trabalhador, que se volta para dentro de casa em busca de

sua identidade. (BONDUKI, 1998, p. 312)

A pesquisa de demandas sociais realizada pelo CEDAP, em 1997,

apresenta a segurança como preocupação principal de diversas

comunidades. Em reuniões nos bairros estudados, ao se levantar

a questão da segurança, percebemos que a comunidade se referia

muitas vezes à violência familiar. A violência dentro do espaço da

casa era constante. Observa-se que, ao se restringir ao espaço da

unidade, conflitos começam a aparecer, justamente pela própria

limitação do espaço interno da casa. É necessário que o espaço

público complemente o espaço privado da casa para as famílias.

Considerando-se o fato de termos áreas públicas abandonadas,

não urbanizadas, a negação da rua é marcante e o convívio social

não acontece. Ao invés de otimizar os espaços livres, a família se

fecha no seu pequeno e precário quintal.



Uso do Solo

3.2.5

Figura 3Casa Branca e

CharqueadaImplantaçãode embrião

geminado

A Casa Geminada

3.2.4

Entre os 23 empreendimentos pesquisados, 10 apresentam

a casa geminada como tipologia padrão. Os projetos

geminados se caracterizam por embriões de 3 cômodos. O

projeto destes 10 empreendimentos são iguais, já vinham

pré-definidos independentemente da realidade local. A

topografia, muitas vezes (nem ao menos representada) na

planta de loteamento (figura 3), era desconsiderada como

fator definidor da opção de projeto da unidade habitacional.

Mesmo em áreas com declividade relativamente elevada,

propunha-se unidades habitacionais geminadas que exigiam

platôs maiores e maior movimentação de terra. Cortes e

aterros eram necessários, e devido a falhas de execução na

compactação dos aterros, resultaram em graves patologias

construtivas, como rachaduras e problemas estruturais nas

casas. No caso de ruas em desnível encontramos problemas

de conexão da casa com a rua.

Os projetos dos conjuntos habitacionais pesquisados definem-se 2

por lotes unifamiliares, com média de 200m , áreas destinadas ao

lazer e institucionais, sistema viário com dimensões padronizadas

e áreas reservadas ao uso comercial, com grandes dimensões.

Observa-se que todas as áreas comerciais dos conjuntos

habitacionais encontram-se desocupadas. Nestes conjuntos, as

construtoras deixaram pequenos centros comunitários

construídos. Os bairros são definidos como estritamente

residenciais, o que define como irregulares os lotes residenciais

cujo uso é misto. A própria Caixa Econômica Federal proíbe que

os mutuários implantem o uso comercial até que o financiamento

esteja quitado.



De acordo com a teoria do planejamento urbano, a cidade não deveria ter

problema algum, já que possui áreas verdes em abundância, campus,

playgrounds e outras (…). Desfruta de bons hospitais e igrejas. Não tem

indústrias. Suas ruas são zoneadas com o objetivo de evitar que 'usos

incompatíveis' invadam a privacidade dos sólidos e espaçosos apartamentos

de classe média e alta. (JACOBS, 2000, p. 4)

O modelo de cidade que estava sendo pregado por Howard e

Geedes, a cidade jardim, vinha por negar a cidade. Defendia a

implantação de moradias em subúrbios afastados do centro

urbano. A rua era um lugar ruim, e as casas deveriam se voltar para

áreas verdes internas ao loteamento. Seriam bairros autônomos,

independentes, onde algumas áreas específicas seriam destinadas

para a implantação de lazer, usos institucionais (escolas, etc) e

comércio.

Entretanto, o modelo suburbano, zoneado e planejado, somado à

monotonia tipológica expulsou a possibilidade da geração da

diversidade urbana. Sem esta diversidade, não há vida urbana.

Nestes conjuntos habitacionais populares, estritamente

residenciais, perdeu-se a condição básica para a vida urbana: a

diversidade de usos. As áreas dimensionadas e zoneadas para o

comércio encontram-se todas desocupadas, por falta de uma

demanda localizada para tal atividade. Entretanto, observamos

que a instalação do uso de comércio e serviço junto à residência

aparece sempre como uma solução de geração de renda para as

famílias moradoras e por isso estes estabelecimentos informais

tendem a permanecer.

Em pequenas cidades, observa-se que é natural que a comunidade

utilize os equipamentos sociais do centro. Mesmo quando existe

uma escola implantada no conjunto, em se tratando de um bairro

decadente, prevalece a tendência em continuar levando a criança

para o centro da cidade, em busca de melhor qualidade de ensino.

A população escolhe o lazer, o trabalho, as lojas, o dentista em

qualquer parte da cidade ou fora dela. Os moradores urbanos não se

prendem ao provincianismo de um bairro - e por que o fariam? A vantagem



das cidades não é justamente a variedade de opções e a fartura de

oportunidades? (JACOBS, 2000, p. 127)

A falta de autonomia tanto econômica quanto social nos bairros é natural e

necessária a eles, simplesmente porque eles são integrantes das cidades.

(JACOBS, 2000, p. 128)

Do ponto de vista econômico, o modelo de bairro autônomo, se

mostra como um modelo insustentável, tendo em vista o volume

de investimentos necessários para propiciar auto-suficiência em

todos os bairros de uma cidade. Esta proposta vem instigar as

reivindicações da comunidade moradora, que vive solicitando a

escola que seria implantada nesta área, um posto de saúde

exclusivo para o bairro e assim por diante. O que se verifica é que

a reivindicação para a construção de equipamentos sociais no

conjunto habitacional decorre da dificuldade de deslocamento

dos moradores. Devido à existência de barreiras físicas separando

o conjunto habitacional e a cidade, o acesso aos equipamentos

sociais existentes no centro fica prejudicado, em decorrência de

um transporte coletivo também ineficiente.

Alguns exemplos se destacam, como é o caso de Santa Gertrudes,

cuja estrada, propicia acesso mais fácil ao município vizinho, Rio

Claro, do que ao centro de Santa Gertrudes. O bairro Jardim

Paulista não possui nenhum equipamento social

implantado entretanto questiona-se se não seria

mais urgente implantar uma passarela de acesso à

cidade do que instalar equipamentos sociais de

uso exclusivo deste bairro.

Destaca-se que, embora seja desejável que a

prefeitura assuma o conjunto como parte da

cidade e também que se implante a infra-estrutura

e equipamentos de educação e saúde nas

proximidades dos conjuntos, estes elementos não são suficientes

para garantir qualidade de vida ao bairro. No Conjunto Ettori

Marquezelli, em Santa Cruz das Palmeiras, o município realmente

Figura 4Santa Gertrudes

Foto aérea

área comercial desocupada



assumiu o conjunto como competência da prefeitura local. Esta

área foi assumida por tratar-se de uma concentração de

loteamentos populares, como se pode observar na planta da

cidade. Sendo assim, o maior número de moradores localizados

nesta área da cidade justificou a implantação de equipamentos

sociais de uso exclusivo dos moradores do entorno. O conjunto

teve seu ambiente urbano atendido por todas as melhorias

constantes do modelo de um bairro auto-suficiente. Mesmo

assim, dados oficiais revelam ser este o segundo município mais

violento do estado de São Paulo. A violência ocorre em duas

dimensões: no espaço da rua e no ambiente da casa. Na rua, o

desemprego leva os excluídos a realizarem grandes saques aos

estabelecimentos comerciais da cidade na entressafra, pois têm

como única alternativa de trabalho a agricultura da cana. Por causa

da falta de complementariedade pelo espaço coletivo e pelo

reduzidíssimo espaço das casas, as grandes famílias que ali habitam

se fecham e entram em conflito freqüente. No processo de

urbanização realizado neste bairro se pensou na pavimentação, na

escola, no posto de saúde. Entretanto, a comunidade aponta, no

processo de planejamento participativo, que o maior problema é

que os adolescentes estão ociosos. Nada havia sido pensado, até

então, como forma de lazer para esta comunidade. As calçadas

são estreitas, pavimentadas e arborizadas homogeneamente, sem

qualquer personalidade urbana, sem espaço para a apropriação

coletiva.

Projetado para ser um equipamento social padrão, o CAIC foi

implantado em três dos 12 municípios pesquisados, sempre junto

aos conjuntos habitacionais do programa PAIH. Tem se, portanto,

um grande equipamento que, por servir ao conjunto, encontra-se

freqüentemente subutilizado. Isolado assim como o bairro

popular, o espaço do CAIC deveria ser mais explorado, cobrindo

carências de lazer e esportes, além do funcionamento da escola.

CAIC

3.2.6



Eventualmente seria um espaço disponível para

implantação de plantões de saúde rotativos, etc.

O exemplo de Conchal aponta para um CAIC localizado no

limite entre o conjunto e a área rural. Um equipamento que

não abre aos fins de semana por não ter grande ocupação e

limita-se a abrigar a escola durante os dias letivos.

O CAIC parece ser um equipamento fora da escala local.

Independentemente da dimensão da cidade, foram implantados

esses equipamentos padronizados e pouco compatíveis com a

realidade local.

O projeto viário feito para todos estes conjuntos privilegia o carro

em detrimento do pedestre e pouco espaço é deixado para as

calçadas. As ruas têm um padrão mínimo pré-definido de 12

metros, o que permite, inclusive, que se atinja altas velocidades

em ruas locais do bairro. Apenas quatro dos conjuntos

pesquisados não estão pavimentados. Observa-se que, quando há

melhoria no sistema viário esta não privilegia a implementação das

calçadas e melhoria de acesso ao pedestre.

As ruas e suas calçadas são os órgãos vitais da cidade. Se as ruas

são monótonas, a cidade parecerá monótona. Se as ruas e

calçadas estão livres da violência, a cidade também está. O

principal atributo de um distrito urbano próspero é que as

pessoas se sintam seguras e protegidas na rua em meio a tantos

desconhecidos. O papel da calçada é fundamental para garantir

qualidade de vida urbana. É o espaço de transição do público ao

privado, é o espaço da sociabilidade entre a comunidade.

Em conjuntos habitacionais que se tornaram bairros, tiveram

melhorias e ascensão social, é marcante a contínua negação do

Sistema Viário

3.2.7

Figura 5Conchal

CAIC



espaço coletivo das ruas e da calçada. As melhorias

implementadas pelos moradores vão sempre no sentido de

fechar, isolar sua casa da rua, subindo altos muros e portões,

comprometendo muitas vezes até a insolação e ventilação da

unidade habitacional. É o caso de Araras, nos conjuntos

habitacionais Bela Vista e Villa-Lobos. Ao questionarmos as

famílias sobre estas intervenções observamos que elas mesmas

concordam que a melhoria aparente de suas casas distanciou o

contato com seus vizinhos, isolou as famílias.

A falta de segurança nestes conjuntos habitacionais é destacada

pelos moradores de todos estes empreendimentos. As ruas

destes conjuntos são mortas, vazias, abandonadas. Observe-se o

Loteamento Ettori Marquezelli, com uma série de ruas sem

nenhuma frente de lote. A rua deve lidar com o desconhecido.

Devem existir olhos para a rua, olhos daqueles que podem ser

chamados de proprietários naturais da rua. As casas não podem

dar as costas para a rua, com paredes cegas. É marcante o

exemplo da unidade habitacional encontrada em Rio

Claro, no Parque Brasília. Qual a qualidade de vida que tal

habitação oferece? Em seu lote mínimo encontra-se a

unidade habitacional, que apresenta sua frente cega e sua

lateral também. Sem aberturas para a rua torna-se

impossível qualquer interação entre o espaço público e o

privado. Embora se trate de um CH urbanizado, com

pavimentação, sem muros no lote e ajardinado, nota-se

que a qualidade do espaço é muito ruim. O espaço da casa

mínimo (embrião), fecha-se internamente sem a

possibilidade de tirar partido da complementaridade que o

espaço coletivo pode trazer a esta casa.

Segurança

3.2.8

Figura 6Santa Cruz

das PalmeirasConj. Habit.

Ettori MarquezelliRuas em que apenas

as laterais doslotes estão

voltadas

Figura 7Rio Claro - Parque BrasíliaCasa Tipo



Os conjuntos habitacionais constantes deste trabalho

apresentam como densidade média 24 unidades habitacionais

por hectare.

A baixa densidade tem sido uma das grandes premissas

defendidas pelos planejadores. Acreditava-se que propiciar

qualidade de vida para a população significaria tirá-la das

concentrações dos centros das cidades, dos cortiços, através

da implantação de loteamentos suburbanos, onde cada família

teria sua propriedade, sua casa própria. Longe do centro

viveriam junto à tranqüilidade do campo, longe dos perigos

das ruas urbanas.

Entretanto, observou-se que reduzir o adensamento de uma

cidade não garante a segurança contra o crime, nem previne o

temor ao crime. Deve-se perguntar, porém, que oportunidade

qualquer rua oferece para o crime? Com certeza ruas mortas e

sem movimento de pessoas estão mais escondidas e

desprevenidas contra o estranho. Nestes casos, observamos

vários conjuntos habitacionais que só conseguem manter a lei e a

ordem pública através da polícia ou pela contratação de guardas

particulares.

A alta densidade traz benefícios ao empreendimento, otimiza o

terreno para a implantação de um maior número de unidades,

resultando em espaços livres mais amplos e passíveis da

implantação de equipamentos para o uso de lazer.

Na mesma área de terreno onde podíamos abrigar 5 mil pessoas, em casas

individuais, modestas, era possível alojar 25 mil em apartamentos modernos

e confortáveis. Em lugar do quintal sujo e pequenino, os operários poderiam

ter à sua disposição grandes parques com piscinas, jardins, campos de

esportes e recreio. (MUNIZ 1945, apud RAMALHO 1986)

Baixa Densidade

3.2.9

Figura 8Rio Claro - Mãe Preta

Baixa Densidade de Ocupação



Figura 9Ipeúna - Vila AparecidaCasa Tipo

A baixa densidade e o modelo unifamiliar construiu a situação de

lazer individualizado nos quintais dos pequenos lotes. Este lazer

no lote acabou por não acontecer, por falta de recursos e pela

necessidade de ocupar estes espaços livres particulares com mais

cômodos para a família. A alta taxa de ocupação do lote e a

ausência de equipamentos públicos de lazer impedem que a

população de baixa renda tenha opções de lazer.

As plantas das unidades habitacionais destes empreendimentos

são comuns, variando em 3, 4 e 5 cômodos. A unidade

habitacional, concebida de forma padrão e sem a observação do

sítio, apresenta dificuldade de conexão casa/rua. Com diferenças

de níveis, falta de solução para os acessos, a calçada se torna o

local do abandono. Muitos loteamentos apresentam dificuldade

para a entrada do automóvel no lote, pois não cabe no recuo. A

falta de insolação e ventilação é marcante e, mesmo nos casos em

que a urbanização acontece, as soluções para a conexão casa-rua

levam a resultados ainda insatisfatórios.

O projeto da casa popular se inicia a partir de um embrião,

uma célula mínima, na qual o morador morará

provisoriamente com vistas a melhorias futuras.

Entretanto, dentro da perspectiva de melhoria do poder

aquisitivo do mutuário, alguns elementos começam a

aparecer como componentes desta nova vida, por

exemplo o carro, Instrumento fundamental para diminuir

o tempo dos deslocamentos na cidade. Entretanto, a

garagem cobertura não está prevista no projeto original,

sendo bastante comum a extensão da coberta da casa até

o limite do lote, chegando quase até o passeio. As

c o n s e q ü ê n c i a s d e s t a s o l u ç ã o s ã o c l a r a s :

comprometimento da iluminação e ventilação do interior

da casa, isto é, má qualidade de vida.

Unidade Habitacional

3.2.10



Em 17 dos 23 empreendimentos, as áreas verdes estão

concentradas, sendo que em 13 destas áreas estão

localizadas no limite dos loteamentos. Dez destes limites

são as áreas de preservação permanente. São áreas frágeis,

de difícil aproveitamento, junto às APPs, áreas de

preservação permanente. Em algumas delas temos

problemas de desbarrancamento e erosão, como é o caso

de Rio Claro, temos a maioria dos córregos poluídos e com

mau cheiro. Quando se cogita a possibilidade de lazer nestas

áreas, é preciso também reverter a situação de fundo e o

papel de depósito de lixo que estes córregos apresentam

para o bairro. A limitação para implantação de equipamentos de

lazer nestas áreas de preservação permanente (APPs) ocorre

também pela questão topográfica, riscos de inundação e pela

restrição legal que delimita uma faixa de preservação da

vegetação de 30 metros.

A decisão de investimento nestas áreas ficou condicionada à sua

localização no loteamento. Se estivessem entre o conjunto e a

cidade, apresentavam boas possibilidades de resultados como

ação estratégica para a reinserção do conjunto habitacional na

cidade. Se estivessem no limite do conjunto com a área rural,

mesmo que urbanizadas, estas áreas de lazer muito

provavelmente tendem a ficar desocupadas, tendo dificuldade de

apropriação pelo coletivo.

O percentual de áreas verdes exigido pela Lei Lehman, a ser

deixado nestes loteamentos, foram de acordo com o projeto

urbanístico, foi concentrado em apenas uma área, ou

fragmentado, na forma de várias áreas de lazer distribuídas no

loteamento. No conjunto habitacional Mãe Preta, em Rio Claro,

as áreas verdes foram distribuídas no loteamento, tendo

pequenas dimensões e localizando-se nos limites do bairro, junto

Áreas Verdes

3.2.11

Figura 10Rio Claro

Jardim das Floreserosão e desbarrancamento

da área verde em APP



a áreas de preservação permanente ou

mesmo em áreas junto a voçorocas. No

momento da intervenção no bairro,

observou-se que, embora a população

demandasse a implantação de uma área de

lazer, não foi possível implantar o uso de

lazer nesta áreas, pelo fato delas terem sido

deterioradas e diminuídas em função de

processos erosivos. Em Casa Branca, o fato

de termos as áreas destinadas ao lazer

fragmentadas na forma de diversas

pequenas áreas distribuídas no bairro

possibilitou a incorporação e invasão das

mesmas pelos vizinhos, proprietários

privados. A ação de melhoria implantada ali teve então como ação

prioritária, conter a invasão privada destes espaços públicos,

através da imediata urbanização das mesmas. Esta característica,

por fim, propiciou um projeto linear que veio a consolidar um

grande boulevard de lazer, junto à avenida principal do bairro e,

por sua conformação física, funciona hoje como um grande

calçadão de lazer.

Em todos os conjuntos foram encontrados vários imóveis vazios.

A maior incidência acontece nos conjuntos mais pobres,

habitados por trabalhadores rurais.

O grande agravante na questão da falta de vida urbana nestes

conjuntos habitacionais remete ao sistema de financiamento que

fracassou. A política do PAIH tinha como meta atender a

população até 3 salários mínimos, portanto este perfil

popu lac iona l fo i se lec ionado para morar nestes

empreendimentos. Como conseqüência da crise do emprego

nestas cidades, muitos mutuários, impossibilitados de viver ali e

3.2.12Rotatividade



Figura 11Casa Branca

Figura 12Casas abandonadas

Araras - Conj. Habit. Bela VistaAraras - Conj. Habit. Villa Lobos

Casa Branca - Conj. Habit. Andorinha

de arcar com os custos da prestação do imóvel, voltaram para

seus estados de origem, abandonando suas casas em tais

bairros. Pelo alto valor das parcelas, elevado por problemas de

corrupção e má administração, o valor de venda das casas não

corresponde, hoje, ao valor de mercado. Portanto, algumas

das casas que antes conseguiram ser comercializadas, hoje

estão abandonadas, servindo como abrigo para marginais e

posseiros. No caso do Conjunto Habitacional Ferdinando

Marchi, o bairro ficou conhecido como reduto de marginais.

(…) os moradores de lá que procuraram emprego fora do distrito davam

endereços falsos, para evitar a discriminação existente(...).

(JACOBS,2000, p. 331)

A comunidade, mutuária, teme seus próprios vizinhos,

posseiros. Os bairros hoje carregam forte preconceito e a

presença da marginalidade se reflete no abandono da

comunidade e no espaço urbano do bairro.

As saídas constantes, é claro, deixam mais do que vagas por preencher.

Deixam a comunidade num estágio embrionário eterno, ou num retorno

eterno a uma infância desassistida. ... Em certos casos drásticos de

rotatividade indiscriminada, tem-se a impressão de que o que está

recomeçando mal pode constituir uma comunidade de pessoas, mas um

acampamento de selvagens (...). (JACOBS, 2000, p. 308)

Observando-se as fichas síntese do diagnóstico urbanístico

realizado nos conjuntos habitacionais estudados, identificamos

várias semelhanças. Estes conjuntos se assemelham nas

características físicas do seu espaço urbano, no perfil sócio-

econômico de seus moradores e apresentam também patologias

comuns. Estas patologias comuns decorrem fundamentalmente

do modelo conceitual no qual a política habitacional da época foi

estruturada. Estes conceitos resultam, em sua maioria na

construção de espaços de moradia desqualificados, excluídos do

direito à cidade, no que tange ao acesso aos serviços básicos que

necessitam de projetos/ações de melhoria da qualidade de vida

que os reintegre à cidade.



Estes projetos, fundamentalmente (…) precisam fazer com que seus

moradores neles permaneçam por livre escolha. Isso quer dizer que eles

devem ser seguros e também viáveis para a vida urbana (…) na sua

reintegração à estrutura urbana, estes projetos precisam adquirir as virtudes

de uma estrutura urbana sadia. (JACOBS,2000, p. 439)

No próximo capítulo analisaremos as intervenções de melhoria

realizadas nestes conjuntos habitacionais, definidas a partir da

aplicação do método de planejamento urbano aplicado, aliado ao

trabalho de participação popular deflagrado junto à comunidade.



Capítulo 4 O Projeto e a Intervenção Resultante do Processo Participativo


Há um mito nostálgico de que bastaríamos ter dinheiro

suficiente a cifra geralmente citada fica em torno de uma

centena de milhões de dólares para (…) reverter a

decadência dos grandes bolsões apagados e monótonos que

foram os subúrbios de ontem e anteontem (…)

Mas veja só o que construímos com os primeiros vários

bilhões: conjuntos habitacionais de baixa renda que se

tornaram núcleos de delinqüência, vandalismo e

desesperança social generalizada, piores do que os cortiços

que pretendiam substituir; conjuntos habitacionais de renda

média que são verdadeiros monumentos à monotonia e à

padronização, fechados a qualquer tipo de exuberância ou

vivacidade urbana (…) (JACOBS,2000, p. 2)

Passada a primeira fase, de coleta de dados e diagnóstico

urbanístico, verificou-se que se tratava de uma tarefa maior do

que o programa poderia assumir. Mesmo assim, as expectativas

estavam levantadas, os atores articulados e envolvidos pensando

sobre os problemas destas comunidades. Sob o ponto de vista do

agente financeiro, Caixa, pouco ou nada se podia fazer com o

pequeno recurso do PRODEC. Imersos em infindáveis e

insolúveis problemas, resultado do acúmulo de 10 anos de

intenso abandono, estes bairros, fruto do grande equívoco dos

anos 90, enumeravam uma grande lista de carências, impossíveis

de serem atendidas com tal recurso.

Sendo assim, a proposta de intervenção se consolidou

integralmente como uma proposta de gestão urbana. A idéia seria

remeter competências ao agente financeiro, à prefeitura local e à

comunidade, através do comprometimento destes atores em

Capítulo 4


135


ações coordenadas em parcerias. Entendeu-se, portanto, que um

primeiro grande ganho, fundamental para a melhoria da qualidade

de vida da população, até então mutuária, seria fazer com que a

prefeitura local assumisse estes moradores como cidadãos e

estes bairros como parte da cidade. Respaldados pela

argumentação técnica do diagnóstico urbanístico, os moradores

conseguiram chegar a discutir com o poder municipal.

Legitimados pela figura da Caixa Econômica Federal como gestor

do processo, os conjuntos conseguiram ter, como retorno direto,

muito mais do que o recurso PRODEC poderia oferecer.

Atreladas à busca da conquista da cidadania por parte da

comunidade, as ações de melhorias tiveram como diretriz básica

a inserção urbana. Conclui-se, portanto, que a ação prioritária

para requalificação destes conjuntos habitacionais seria reintegrá-

los ao tecido urbano.

No sentido de fazer esta grande “costura” foram propostas

algumas ações pontuais de melhorias que teriam como objetivo

principal deflagrar um processo contínuo de outras ações,

assumidas pela Prefeitura local posteriormente à intervenção da

equipe do PRODEC.

Estas comunidades encontravam-se extremamente

desenganadas, descrentes e céticas por terem ficado

abandonadas por tanto tempo. Era necessário uma ação concreta

que desse credibilidade ao trabalho.

Como produto da ação foram elencadas todas as prioridades que,

em parceria com o poder público local, estão e continuam sendo

atendidas. O recurso disponível para a realização das ações

chegou a triplicar, somadas as iniciativas das prefeituras motivadas

e acompanhadas pela equipe técnica no processo de gestão.

O PRODEC, foi montado como um trabalho de planejamento

urbano aplicado, aliado ao trabalho de participação popular

executado por uma equipe de assistentes sociais. Sendo assim, as

Capítulo 4


136

definições sobre a ação de melhoria a ser implantada foram

decididas em comum acordo com os agentes envolvidos, ou seja,

nem sempre o apontamento técnico resultado do diagnóstico

urbanístico realizado prevaleceu como decisão de ação. As

recomendações técnicas elencadas pelos urbanistas eram

trabalhadas junto com o planejamento participativo. A forma

como a população local apontava seu problema prioritário

esclarecia sobre a definição de projeto que deveria se fazer para

aquela comunidade. Ao mesmo tempo, muitas prioridades

levantadas pela comunidade foram questionadas, frente a uma

visão integrada do conjunto habitacional e de sua relação com o

todo da cidade.

Como não seria possível detalhar o processo ocorrido em cada

um dos 23 empreendimentos levantados nesta amostra de

pesquisa, serão apresentadas as ações de melhoria executadas,

organizadas por tipo de intervenção.

Em seguida, serão apresentados dois estudos de caso e as fichas

de intervenção relativas a cinco empreendimentos da amostra.


Capítulo 4


4.1Características Gerais das Intervenções

Para que fosse definida a intervenção, conforme descrito no

capítulo anterior, muitos dados foram analisados. Em primeiro

lugar, foi analisado o apontamento da Pesquisa de Caracterização

de Demandas realizada pelo CEDAP. Este dado foi a referência

para a observação urbanística e social realizada nas vistorias de

campo e nas reuniões com a comunidade local.

A diretriz fundamental que norteou as alternativas de intervenção

era romper com a idéia de que a solução para a qualidade de

vida local seria consolidar a auto-suficiência do bairro. Isto

significa dizer que, embora em alguns casos a demanda apontasse

para educação e/ou saúde, a investigação técnica deveria verificar

se havia equipamentos de educação e saúde no entorno próximo

e verificar qual era a dificuldade de utilização destes

equipamentos existentes. Na maioria dos casos, verificou-se que

o desejo por ter equipamentos sociais dentro do bairro se dava

por conta da dificuldade de deslocamento que estas famílias

tinham para ir até áreas mais centrais. Outras vezes, o

equipamento existia mas não priorizava o atendimento da

população moradora do bairro. Buscou-se otimizar os

recursos existentes investindo na conexão urbana. Não se

poderia abdicar desta conexão urbana. A idéia seria romper

barreiras físicas, barreiras urbanas.

Embora as características dos conjuntos habitacionais do período

Collor sejam bastante semelhantes e os problemas sejam

comuns, a decisão da intervenção em loteamentos com as

mesmas características foi diferenciada. A diretriz básica para a

definição do partido urbanístico da intervenção era promover a

conexão urbana, executando ações estratégicas. A estratégia

da intervenção era fundamental para deflagrar um processo

crescente de melhorias no bairro, que necessariamente deveriam

ser arcadas e promovidas pelo poder público local.


Capítulo 4


O apontamento da comunidade durante as reuniões foi

fundamental para discernir qual a prioridade dentre tantas

levantadas pelo urbanista.

Conforme descrito anteriormente, estes conjuntos habitacionais

foram edificados no ano de 1991, com a abertura do loteamento

e a edificação das casas. O restante da urbanização, via de regra,

não foi executado (implantação de guias, sarjetas, galerias de

águas pluviais, pavimentação, calçadas, implantação de áreas

verdes e equipamentos sociais).

Sendo assim, pela falta de atração e consolidação da esfera pública

e coletiva, o espaço coletivo sofreu enorme processo de

degradação. A degradação urbana sofrida foi obviamente seguida

por profunda degradação social e marginalidade urbana,

alimentada pela crise econômica e social, pela falta de emprego,

pela decadência econômica dos próprios municípios.

A degradação urbana, conforme se observa nos registros

fotográficos, trouxeram inúmeros problemas ao bairro frente a

esta situação e como resultado do processo participativo, foram

implantadas as seguintes ações:

a. MELHORIAS VIÁRIAS

A falta de pavimentação trouxe a erosão do sistema viário, a

dificuldade de tráfego nas vias públicas, a poeira. Como meio de

obtenção do referido benefício foi se procurando verificar a real

necessidade caso a caso. Optou-se, devido à limitação do recurso

disponível, em remeter a responsabilidade de execução ao poder

139

O que se encontrou nos conjuntos

4.1.1

Ações de Melhoria Propostas

4.1.2


Capítulo 4


140

público, ou executar parte da obra de melhoria no que fosse mais

estratégico para a melhoria urbana do bairro.

Observou-se que, embora algumas comunidades solicitassem a

implantação de guias e sarjetas, o custo era alto e o benefício era

questionável, ou seja, sem a execução das calçadas e sem a

execução da pavimentação o serviço executado poderia ser

perdido. A simples colocação das guias e sarjetas, em bairros

localizados em terrenos acidentados e solos suscetíveis à erosão,

não impedirá que a erosão ocorra por baixo da guia, trazendo a

quebra e perda da mesma. Do ponto de vista da requalificação da

paisagem urbana do bairro, as calçadas seriam mais baratas e mais

importantes para a sua melhoria.

a.1 Guias e Sarjetas

Implantadas nos conjuntos: Andorinha (Casa Branca), Jd. Paulista (Santa

Gertrudes), Vila Padre Donizete II (Tambaú).

Em bairros que apresentavam topografia pouco acidentada e

solos firmes, definiu-se ser suficiente a implantação de guias e

sarjetas para a organização do espaço da rua: definição do leito

carroçável, da calçada, admitindo a drenagem superficial das

águas pluviais, sem que esta intervenção pudesse vir a ser perdida

no decorrer do tempo.

Em Casa Branca observou-se que o maior problema do bairro era

a crescente apropriação privada dos espaços públicos. As áreas

verdes, não implantadas, abandonadas e fragmentadas, foram

gradativamente sendo incorporadas de forma privada aos lotes

habitacionais. A situação de localização do bairro em relação à

cidade era de desconexão completa, pois se tratava de uma área

ligada diretamente à rodovia, anteriormente destinada a um

distrito industrial, convertido posteriormente em conjunto

habitacional popular. O reparcelamento do solo, sofrido em

decorrência da adequação do projeto industrial inicial ao projeto

popular, definiu como rua central do conjunto habitacional, uma

enorme avenida de 32 metros de largura. Adequada ao uso


Capítulo 4


industrial, a avenida central era incompatível com o uso

residencial.

Sendo assim, a decisão de intervenção foi a de implantação de

guias e sarjetas, objetivando a demarcação do espaço público

coletivo, com o intuito de conter a invasão privada destas áreas, e

promover o estreitamento do leito carroçável da avenida central

com a implantação das calçadas (área de lazer) laterais à avenida.

Estas calçadas, redefinidas pelo projeto PRODEC, atingiram

grandes dimensões e puderam receber, segundo o projeto

implantado, playground, arborização e um extenso passeio para

os pedestres. O partido do projeto paisagístico foi determinado

pela intercalação de espécies, com o intuito de estabelecer a

noção de ritmo ao passeio público implantado.

a.2 Calçadas (com grama e arborização)

Implantadas nos conjuntos: Jardim Solar (Charqueada), Andorinha (Casa

Branca) embora tenham sido indicadas para implementação em vários

bairros.

A calçada é o espaço essencial da conexão entre o espaço público

e o espaço privado da casa. Conforme diz Jacobs:

Calçadas com nove ou dez metros de largura são capazes de comportar

praticamente qualquer recreação informal- além de árvores para dar

sombra e espaço suficiente para a circulação de pedestre e para a vida em

público e o ócio dos adultos. Há poucas calçadas com largura tão farta.

Invariavelmente, a largura delas é sacrificada em favor da largura da rua

para veículos, em parte por que as calçadas são tradicionalmente

consideradas um espaço destinado ao trânsito de pedestres e ao acesso a

prédios e continuam a ser desconsideradas e desprezadas na condição de

únicos elementos vitais e imprescindíveis da segurança, da vida pública e da

criação de crianças nas cidades. (JACOBS, 2000, p. 95)

Desta forma, a implantação de pequenos espaços de lazer na

calçada arboriza o bairro, garante a circulação de pedestres e

propicia a ocorrência da vida coletiva. Pessoas na calçada

garantirão “olhos nas ruas” e segurança aos moradores.


Capítulo 4


Figura 1Charqueada e Casa BrancaCalçadas

142

A implantação da calçada foi indicada a vários bairros,

por ser uma ação estratégica, de melhoria imediata na

paisagem urbana do bairro e pelo fato de ser o espaço

próprio para se fazer a transição público/privado. O

custo de tal melhoria é baixo e pode facilmente ser

absorvido por tal programa (PRODEC). Este tipo de

intervenção foi recomendado em situações críticas de

falta de conexão da casa com a rua, por desníveis

provocados entre platôs e a rua não implantada (Jardim

Solar - Charqueada e Andorinha - Casa Branca). Nos

dois casos, trata-se de tipologia de casas geminadas

implantadas em ruas de alta declividade. (Figura 4-

Capítulo 3)

Em Charqueada, a implantação das calçadas teve como

principal papel restabelecer a harmonia e estabilização

dos taludes frontais entre as residências e a rua, assim

promovendo, assim, a arborização do bairro, evitando a

erosão do terreno e melhorando sua aparência.

Vale dizer que a população reagiu desfavoravelmente no

momento da execução da obra, pois havia entendido que a

calçada seria em concreto. A população relutou ao plantio de

árvores nas calçadas, alegando a proliferação de insetos nas

plantas e temendo futuros danos ao pavimento existente, como

quebra de calçadas pelas raízes. Foi feito um trabalho educativo

para que a população entendesse que estava se escolhendo a

espécie adequada para tal situação.

a.3 Pavimentação

Implantada com recursos do poder público nos bairros:

como complementação Mãe Preta (Rio Claro), Flores (Rio Claro), Jardim

Solar (Charqueada), Ferdinando Marchi (Leme).

A pavimentação foi solicitada na maioria dos bairros que não

dispunham de vias pavimentadas. Algumas comunidades

solicitavam em função da erosão no leito da rua, outras por


Capítulo 4


reclamarem da poeira surgida em épocas secas. Esta medida foi

efetivada nestes loteamentos através do investimento do poder

público (inclusive por conta do alto custo), adotada quando se

tratava de obra não concluída, rua arterial, de maior fluxo e

importância, ou quando era necessário resolver problemas de

drenagem urbana. Foi o caso de Charqueada, onde a declividade

das ruas ocasionava um fluxo muito rápido de água de chuva,

onde foi necessário o controle de enchentes através da colocação

de galerias de água pluvial.

a.4 Vielas de Pedestre

No bairro Mãe Preta (Rio Claro), verificou-se a presença de vielas

de pedestres. Mais do que uma opção de projeto, as vielas tinham

ali papel fundamental para o deslocamento da população do

bairro. Poucas eram as ruas e as vielas deveriam ser mantidas.

Estas vielas, por falta de urbanização e abandono, acabaram se

tornando pontos de marginalidade e começaram a ser

apropriadas pelos moradores dos lotes residenciais. Apontou-se,

portanto, ser fundamental a urbanização destas áreas como

forma de evitar a eliminação das mesmas, evitando futuros

problemas de deslocamento dentro do bairro.

b. IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

Implantada em 16 bairros.

A área de lazer foi a grande reivindicação da população de baixa

renda, não só na pesquisa de caracterização de demandas sociais do

CEDAP/1997, como também nas reuniões com os moradores

durante o trabalho de planejamento participativo. Em alguns casos o

pedido da área de lazer veio com outros nomes e foram traduzidos

em projetos de espaços de lazer pelos arquitetos, como

materialização do desejo apresentado nas reuniões. Se observarmos

a tabela 2.7, observaremos o problema priorizado pela população e

a ação prevista para solucionar tal problema. Via de regra, a fala da

comunidade para se referenciar ao problema priorizado era:

Crianças menores de 10 anos não possuem espaços de lazer

(C.H. OmettoV - Araras)

Figura 2Rio ClaroMãe Preta-

Vielas sem urbanização


Capítulo 4


144

Crianças na rua (Jd. Esperança III - Conchal)

Faltam de áreas de lazer, crianças na rua (Vila Aparecida -

Ipeúna)

Os adolescentes ficam sem fazer nada (Bairro União - Itobi)

Adolescentes Ociosos (Jd. Das Flores - Rio Claro)

Falta de atividades para adolescentes (Conjunto Habitacional

Ettori Marquezelli - Santa Cruz das Palmeiras)

Adolescentes nas ruas (C.H. Vittorio Bonfanti - Leme)

Na maior parte destes bairros, verificou-se que o adolescente e a

criança estavam ociosos, por falta de espaços adequados para o

desenvolvimento de atividades de lazer. Embora o diagnóstico

urbanístico apontasse outras prioridades, em alguns bairros

prevalecia o desejo da comunidade. O papel do arquiteto foi o de

conhecer melhor o desejo de lazer desta comunidade, o perfil dos

usuários destes equipamentos, e assim definir o partido do

projeto, desenhar o espaço e referendá-lo junto à comunidade.

Estes espaços de lazer foram implantados conforme a

disponibilidade e a adequação de áreas disponíveis para tal fim,

levando em conta a necessidade de integração do lazer a

equipamentos já existentes. Este foi o caso dos projetos de áreas

de lazer conectadas aos equipamentos: Centro Comunitários

(C.H. Bela Vista - Araras, C.H. Ouro Verde - Araras, C.H.

Laranjeiras - Pirassununga, C.H. Jardim das Flores - Rio Claro),

escolas (C.H. José Ometto V - Araras), parques (C.H. Villa Lobos -

Araras), canteiros (C.H. Mãe Preta - Rio Claro), vielas de pedestre

(C.H. Mãe Preta - Rio Claro) e calçadas (C.H. Andorinha - Casa

Branca).

A implantação de áreas de lazer foi uma medida indicada para

quase todos os conjuntos habitacionais estudados. A idéia inicial

contemplava a melhoria da paisagem urbana do bairro e buscava

romper com a aridez das ruas destes locais. Identificava-se a

necessidade de espaços de convívio para estas comunidades.

Também se verificava que estas áreas destinadas para o lazer, pelo

fato do abandono sofrido durante anos, apresentavam, algumas


Capítulo 4


delas, sinais de degradação, por serem depósito de lixo e de

resíduos industriais (exemplo: Leme - Vitório Bonfanti:abrigava

uma aterro sanitário, Tambaú: área vizinha ao Matadouro

Municipal, depósito de lixo cerâmico de indústrias do entorno).

Quando se tratavam de áreas de preservação permanente,

localizadas entre o bairro e a cidade, a implantação da área verde

se tornou estratégica do ponto de vista da conexão urbana (ex:

Leme: Ferdinando Marchi, Ariana).

Os projetos foram executados de maneira bastante simples, com

o que se poderia chamar de “praças caipiras”, pensados como

forma de garantia do uso de lazer efetivo, com brinquedos de

playground para as crianças, quadras poliesportivas, vegetação e

campos de areia, ou às vezes com campos de terra batida, com o

menor custo possível. Alguns artifícios que pesavam mais no

orçamento foram suprimidos, como pisos (substituídos por

caminhos em pedriscos, ou cimentados), guias de jardim, bancos

construídos “in loco” com materiais básicos de construção. Os

recursos das prefeituras locais foram aproveitados, da melhor

maneira possível, para redução de custos: material básico das

prefeituras, artefatos de concretos produzidos em fábricas

municipais, mudas do viveiro municipal ou até mão-de-obra local.

Para este tipo de obra, especificamente, foram contratadas

pequenas empreiteiras, formadas por técnicos agrícolas,

jardineiros, mestres de obras e pedreiros contratados como

temporários moradores dos bairros onde foram executadas as

obras. Sabia-se que para este tipo de obra, de paisagismo com

pequenas obras civis, não seria necessária a contratação de

construtoras maiores, sendo que a mão-de-obra poderia inclusive

ser capacitada pelo próprio trabalho, na própria obra.

Muitos pré-conceitos urbanos, culturalmente acumulados pela

população, foram descobertos ao longo do trabalho. Assim como

a grama na calçada era indesejada, os brinquedos de madeira

foram recusados, os bancos simbolizavam o perigo

eminentemente do contato entre moradores e “bandidos da rua”.


Capítulo 4


146

Propositadamente o calçadão não tem bancos; o pessoal que defende o

compartilhar desistiu deles porque poderiam ser interpretados como um

convite para pessoas que não se enquadram. (JACOBS, 2000, p. 68)

c. INTERVENÇÃO EM APP

Implantadas nos bairros: Vittorio Bonfanti - Leme, Ariana - Leme, Ferdinando

Marchi - Leme, Vila Padre Donizete II - Tambaú.

Como medida de preservação do meio ambiente, via de regra

dever-se-ia propor a implantação de áreas de lazer em APPs,

integradas com o replantio da mata ciliar. Entretanto, em alguns

casos esta ação não foi considerada estratégica ou prioritária, nem

pela população, nem pelo urbanista. Esta ação só foi implantada

quando o córrego representava uma barreira urbana forte, que

separava o bairro da cidade, no sentido de descaracterizar a cisão

urbana.

Observe-se o caso de Charqueada: mesmo que a APP fosse

objeto de obra de recuperação/preservação, seria improvável a

reversão do caráter de fundo da área frente ao bairro, pois se

encontra escondida atrás de uma quadra, sem possibilidade de

acesso por parte da população. Na avaliação feita pela equipe de

projeto chegou-se à conclusão que a implantação de calçadas teria

um potencial de requalificação urbana maior do que as obras na

APP.

No caso do Ferdinando Marchi/Leme o loteamento se encontrava

apartado do tecido urbano pelo córrego e pela APP. O córrego era

o local do esgoto e do lixo. A APP, embora fosse passagem de

ligação dos pedestres à escola e à cidade, estava cheia de mato. O

córrego entretanto significava o fundo do loteamento e nem ao

menos sua rua marginal, principal acesso cidade-bairro, era

pavimentada. Neste caso, verificou-se que o Plano Diretor

apontava para a criação de um parque linear ao longo deste

córrego como parte integrante do sistema de áreas verdes do

município. Sendo assim, foi definida como estratégica a

implantação da área de lazer junto ao córrego. Esta intervenção


Capítulo 4


simbolizou o fim da cisão urbana. Daí em diante a prefeitura,

verificando a visibilidade de tal intervenção, assumiu a execução

da pavimentação da via de acesso ao bairro marginal à APP, a

colocação da iluminação pública e a melhoria da ponte de

transposição do referido córrego. A população, que apontava o

lixo como maior problema do bairro, entendeu a ação de

urbanização de uma praça junto ao córrego como uma ação

eminentemente educativa (educação ambiental), na qual

evidenciava o uso de lazer na beira do córrego, revertendo sua

situação de lugar destinado ao lixo e ao esgoto.

No caso do Conjunto Habitacional Vitório Bonfanti - Leme, a área

de lazer se localizada junto à APP, sendo urgente sua recuperação,

por ter sido aterro sanitário.

Já no Jardim das Flores - Rio Claro, embora tenha se diagnosticado

a necessidade de uma ação imediata no córrego, pois a erosão de

sua margens poderia causar desbarrancamento e prejuízo aos

moradores, verificou-se tratar de uma ação de grande escala a ser

realizada em toda a bacia. Sendo assim, não haveria medidas

paliativas de menor custo a serem tomadas pelo PRODEC, além

de encaminhar a solicitação da execução da obra de saneamento à

prefeitura municipal.

Por que não empreender áreas de lazer em APPs? Ao invés de

representar riscos ao meio ambiente, o uso do lazer junto à

córregos e rios,faz com que a população se aproprie do recurso

natural, passando a entender seu valor e fazendo-a preservar o

patrimônio.

d. CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO

Implantado nos bairros: Jardim Ouro Verde - Araras, Vitório Bonfanti - Leme,

São Valentim - Pirassununga, Jardim das Flores/São José - Rio Claro.

Os centros comunitários foram implantados onde havia uma

demanda clara por tal equipamento. Por serem obras de maior

custo, contaram com parcerias do poder público e, no caso do


Capítulo 4


148

C.H. Ouro Verde, somou-se a parceria da construtora PAVAN,

que foi a empresa que construiu o conjunto habitacional. No caso

do Jardim das Flores/São José - Rio Claro (estudo de caso a seguir),

foi implantado um centro de apoio ao adolescente, integrado com

uma área de lazer.

e. CARTILHA DE ORIENTAÇÃO

Produzida para o C.H. Jardim Solar - Charqueada.

A cartilha de orientação foi sugerida na maioria dos bairros. Esta

sugestão se deu pelo fato da verificação que as reformas que

estavam sendo realizadas nas unidades habitacionais, fossem elas

casas menores (3 cômodos) ou casa maiores de 5 cômodos, o

resultado estava sendo desastroso. A condição de conforto

térmico, insolação, ventilação da casa tornava-se cada vez mais

crítica. Entretanto, a prioridade foi dada pela comunidade em

casos em que havia ocorrências de deterioração do espaço

urbano por interferências inadequadas na habitação.

As cartilhas foram produzidas no Jardim Solar, por detectarmos

que a ação do morador local era fonte de riscos para o próprio

morador e para a comunidade.

Em Charqueada (estudo de caso a seguir) observou-se que os

pequenos lotes foram implantados sob grande movimento de

terra. Grandes cortes e aterros fizeram com que houvesse

pequenos limites para ampliação das casas sem que se interviesse

no terreno. Sendo assim, em decorrência de ampliações

realizadas nas moradias, o terreno começou a apresentar

instabilidade geotécnica. Sendo necessária a contenção do

processo e observando que mais da metade dos moradores já

havia feito seu próprio muro de arrimo, optou-se como medida

de melhoria da qualidade de vida urbana no bairro produzir

cartilhas de orientação para execução dos muros. Ponderou-se

que, por não se tratar de intervenção efetivamente coletiva, cada

morador poderia custear e executar por si só a obra.


Capítulo 4


A seguir apresentam-se resumidamente os resultados do

trabalho em cada cidade, destacando-se as ações e ou obras

realizadas com recursos financeiros do PRODEC e aquelas

conseguidas pelo processo desencadeado por essa metodologia:

1.

Requalificação da paisagem urbana do Jardim Solar

Charqueada

Produto do PRODEC

Cartilha de orientação sobre a construção

Arborização e colocação de grama nas áreas verdes

em parceria com a prefeitura

Pavimentação do Conjunto

Readequação do sistema de galerias de águas pluviais

2.

Área de Lazer com quadra esportiva

Ipeúna

3.

Requalificação da paisagem urbana do

C.H. Ferdinando Marchi

Leme

Produto do PRODEC

Implantação de área de lazer junto ao córrego


Pavimentação dos acessos principais do bairro

Reforma de área de lazer existente no bairro

Melhoria na iluminação da rua principal

4.

Área de Lazer do Jardim Ariana

Leme

4.2Produtos Alcançados


Capítulo 4


150

5.

Centro Comunitário do C.H. Vitório Bonfanti

Leme

Produto do PRODEC

Implantação de Centro Comunitário


Implantação de área de lazer no entorno do Centro Comunitário

Recuperação de um antigo aterro sanitário do bairro

6.

Área de Lazer junto à Avenida principal do bairro

Andorinha

Casa Branca

Produto do PRODEC

Implantação de Área de Lazer


Reforma do Centro Comunitário

Implantação de guias e sarjetas em todas as ruas do bairro

7.

Área de Lazer do Bairro Padre Donizete II

Tambaú

Produto do PRODEC

Implantação de área de lazer junto ao córrego com revitalização

de área degradada junto ao Matadouro Municipal


Implantação de guias e sarjetas em todo o bairro

Parceria com a Cerâmica Atlas

Doação de pastilhas de revestimento para construção de um

banco com características regionais, em mutirão, na praça

8.

Centro Social de Apoio ao Adolescente

Rio Claro

Produto do PRODEC

Construção de edificação para trabalho com adolescente de

200m², integrado com uma área de esporte e lazer


Capítulo 4



Pavimentação do bairro

9.

Urbanização dos Canteiros Centrais das Avenidas 1 e 2

do Conjunto Habitacional Mãe Preta

Rio Claro

Produto do PRODEC

Urbanização dos canteiros


Pavimentação da Rua 23 do bairro

Urbanização das vielas de pedestres

10.

Requalificação da área do Centro Comunitário do Bela

Vista

Araras

Produto do PRODEC

Requalificação da área do Centro Comunitário integrada a área

de lazer

11.

Construção de Centro Comunitário do Ouro Verde

Araras

Produto do PRODEC

Construção de Centro Comunitário

em parceria com a prefeitura e Construtora Pavan

edificação integrada com área de lazer

12.

Área de Lazer do Conjunto Habitacional José Ometto V

Araras

Produto do PRODEC

Implantação de área de lazer


Capítulo 4


152

13.

Área de Lazer do Conjunto Habitacional Villa Lobos

Araras

Produto do PRODEC


14.

Área Esportiva do Conjunto Habitacional Laranjeiras

Pirassununga

Produto do PRODEC



Construção de quadra poliesportiva

15.

Centro Comunitário Conjunto Habitacional São

Valentim

Pirassununga

Produto do PRODEC

Construção equipamento multiuso

16.

Requalificação do Conjunto Habitacional Jardim Paulista

Santa Gertrudes

Produto do PRODEC


Implantação de Guias e Sarjetas


Implantação de pré-escola no antigo Centro Comunitário do

bairro

Pavimentação asfáltica (em andamento)

Passarela (em andamento)


Capítulo 4


4.3Planilhas das Intervenções

4.3.1

4.3.2Leme - Conjunto Habitacional Ferdinando Marchi4.3.3Pirassununga - Conjunto Habitacional São Valentim4.3.4Rio Claro - Conjunto Habitacional Mãe Preta4.3.5Tambaú - Conjunto Habitacional Padre Domizette II

Casa Branca - Conjunto Habitacional Andorinha

1

1

O trabalho aqui apresentado foi executado por uma equipe de quatro arquitetos e um consultor. Na primeira etapa do trabalho, do diagnótico, participou a Arquiteta Elizabeth Tiemi Morita. Na segunda etapa, das intervenções, integraram a equipe a Arquiteta Fernanda Toledo de Oliveira e Vanessa Gayego Bello Figueiredo. O arquiteto Prof. Dr. Eugênio Queiroga orientou e participou da elaboração dos projetos, juntamente com as arquitetas Fernanda, Vanessa e Eleusina.


Capítulo 4


154

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e o

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R $

54.0

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0

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R$

73.1

56,9

0

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9

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or

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IM.

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nção

157

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CO

MU

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565

560

560

570

565

560

555

554

552

552

553

554

560

553

555

565

560

555

554

553

552

564

554

555

552

553

+556.4

+557.8

AA

ÁREA

DE P

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ÇÃ

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MBIE

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LÁ

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L

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55

2

553

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6.4

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56

.4

+55

7.8

+5

56

.4

+556.4

+55

7.5

LÍRIO

DO

BREJO

.30

.95

100

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GIC

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RA

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1.5

005

PAU

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1.5

005

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1.5

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007

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1.0

021

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005

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IMPL

ANTA

ÇÃO

IMPL

ANTA

ÇÃO

CORT

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município

projeto

data

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reurbanizaçãodaáreadocórrego

18.06.1999folha

01/01

escalas

localização

conjuntohabitacionaljd.ferdinandomarchi odec

eralmica

cedap projeto


pr

fe

caieco

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24

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33

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2

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x.)

05

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21

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22

PALM

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12

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0m

10

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0m

05

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0m

05

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stil

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xx1.5

0m

03

JEQ

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xxxx

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0m

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0m

08

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0m

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1.5

0m

09

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xx1.0

0m

11

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OREIR

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xxxx

1.0

0m

08

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xxxx

1.0

0m

05

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xxxx

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0m

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53

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nja

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RIO

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158

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amen

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feit

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Pre

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0

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0

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5

4.95

4.7

5

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16

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10.10

AA

BB

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.40

+0

.40

0.0

0.0

sala

1

sala

2

w.c

.

palc

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.

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ento

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2.2

0

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am

ento

mult

i-uso

prodec

federal

caixaeconômica

cedap projeto


município

projeto

data

pirassununga

equipamentomulti-usoeáreadelazer

07.12.1999folha

01/01

escalas

1:250/1:100/1:50

localização

conjuntohabitacionalsãovalentim

conjuntohabitacionalsãovalentim

DET.

2

DET.

1

DET.

1

DET.

2

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a

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2,0

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A-J

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2,010

PALM

EIR

A-J

ERIV

Á

2,02

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PISO

ped

risc

o

PISO

ped

risc

o

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O

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10

CA

SSIA

-IM

PERIA

L

2,02

2,0

AZA

LÉIA

0,7

LIG

UST

RU

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0,4

0,6

12

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AZA

LÉIA

0,7

0,760

PAU

-FERRO

2,01

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A10

exis

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NO

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LAR

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uda

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2

a.c

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0,0

0 m

2

gra

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18

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2

pla

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28

7,5

0 m

2

ÁREA

EXT

ERN

A

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24

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m x

0,5

m

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19

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zul =

26

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m lin

ear

pis

o c

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22

7,4

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2

QU

AN

TID

AD

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OM

E

PAU

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LAR

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CIE

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UVA-D

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URO

PALM

EIR

A-J

ERIV

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1

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12

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m

2,0

m

2,0

m

2,0

m

2,0

m

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alp

inia

fer

rea

Cass

ia fer

rugin

ea

Syagru

s ro

manzo

ffia

na

CA

SSIA

-IM

PERIA

LC

aes

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inia

pel

tophoro

ides

PAIS

AG

ISM

O AZA

LÉIA

LÍRIO

-AM

ARELO

LIG

UST

RU

M

0,7

m

0,2

m

0,4

m

0,7

m

0,3

5m

0,6

m

GRA

MA-B

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TAIS

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Hem

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lis fla

va

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rum

sin

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alu

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PITA

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AEugen

ia u

nifl

ora

form

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arieg

ata

CEREJA

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SILE

IRA

3Eugen

ia invo

lucr

ata

32

5

2

12

6

89

5

CA

SSIA

-IM

PERIA

L

2,01

LÍRIO

-AM

ARELO

0,3

50

,2

35

0

ED

IFIC

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ÃO

pla

y-gro

und (guia

) =

41

,0 m

lin

ear

pis

o (ped

risc

o) =

85

6,9

6 m

2

calç

ada (co

ncr

eto) =

53

7,0

0 m

2

0,7

26

5

ram

pa (co

ncr

eto) =

20

7,3

7 m

2

atualização

quadra

are

ia (ex

iste

nte

) =

30

0,0

0 m

2

banco

curv

o (1

und.) =

11

,66

m x

0,5

m

gra

ma (ex

tern

a) =

1.7

01

,00

m2

1.8

87

m2

AA

BB

4.75

4.9

5

4.75

4.9

5

16.40

10.1

0

A

A

B

B

0.0

sala1

sala2

w.c.

palcocozinha-bar

churrasqueirasalãomulti-u

so

.

2.

2.00

IMPL

ANTA

ÇÃO

ELEV

AÇÃO

FRON

TAL

CORT

E AA

CORT

E BB

PLAN

TA E

DIFI

CAÇÃ

O

PLAN

TA -

COBE

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A

3.00 5.00 4.0012.00

24.10

4.60 0.80 4.60 1.73

6.7

59.3

05

.70

R1.2

3

R1.51

R3.52R2.82

5.1

0

2.20

5.5

0

34.0

0

12.0

0

4.951.733.075.302.00

12.10

2.603.006.004.003.000.50

19.105.00

2.8

54.1

5

5.0

6

5.2

51.7

514.7

55.5

03

.80

2.0

50.6

5

4.8

55

.50

5.5

05

.50

9.00

8.05

5.55

159

160

PA

RT

ID

O

DO

P

RO

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TO

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roje

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ão d

os

cant

eiro

s vi

sou

a m

elho

ria

da

pai

sage

m u

rban

a d

o b

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o,

e a

mel

ho

ria

da

circ

ulaç

ão d

e p

edes

tres

.

Ent

reta

nto

não

fo

i p

oss

ível

a i

mp

lant

ação

de

uso

s d

e la

zer,

po

is t

rata

va-s

e d

e lo

cal d

e ri

sco

p

ara

tal,

dad

a a

pro

xim

idad

e d

a av

enid

a p

rinc

ipal

do

bai

rro

.

RIO

CLA

RO

MÃ

E P

RE

TA

Áre

a d

e in

terv

ençã

o:

8.5

70

m²

Ant

es -

Rua

23

A

veni

da

2

V

iela

s d

e P

edes

tre

Can

teir

o d

a A

veni

da

1-

ante

s e

dep

ois

Co

mu

nid

ad

eP

rob

lem

a: a

usên

cia

de

pav

imen

taçã

o n

as r

uas

23

, 24

e 2

5. F

alta

de

área

s p

ara

o la

zer

Açã

o P

rio

riza

da:

imp

lant

ação

de

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s d

e la

zer,

re

qua

lific

ação

das

vie

las

de

ped

estr

es

Pre

feit

ura

A

pre

feit

ura

vi

a co

mo

aç

ão

des

ejáv

el

a im

pla

nta

ção

d

e p

aisa

gism

o

no

s ca

nte

iro

s ce

ntra

is d

as a

veni

das

1 e

2.

Seu

Dep

arta

men

to d

e P

arq

ues

e Ja

rdin

s, s

e p

ront

ifico

u a

exec

utar

a o

bra

e c

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mud

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ísti

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tina

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saíd

a,

sofr

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o

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tant

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roce

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osi

vo.

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cole

tivo

.

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ndo

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sta

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7.0

94,2

5 -

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R $

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R$

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uso

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stic

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uso

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terv

ençã

oVoçoroca

Voçoroca

161

requali

fica

ção u

rbana

prodec

federal

caixaeconômica

cedap projeto


município

projeto

data

rioclaro

requalificaçãourbana/vielasecanteiroscentrais

16.06.1999folha

01/01

escalas

1:100

localização

conjuntohabitacionalmãepreta

conjuntohabitacionalmãepreta

ÁREA

S -

CA

NTE

IRO

DA

AV.

02

MP (0

5)

tota

l (0

5) =

2.0

10

m2

(apro

x.)

cada c

ante

iro =

40

2,0

0 m

2 (apro

x.)

gra

ma/c

ante

iro =

31

1,0

0 m

2

gra

ma tota

l =

1.5

55

,00

m2

(apro

x.)

concr

eto/c

ante

iro =

91

,00

m2

concr

eto tota

l =

45

5,0

0 m

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x.)

mes

as

= 0

7 u

nid

ades

banco

s =

12

unid

ades

PAU

-FERRO

1.5

00

4

IPÊ-A

MA

RELO

(variáve

l)

1.5

00

2

PAU

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4

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RIÁ

VEL

1.5

00

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RIÁ

VEL

1.5

00

4PA

U-F

ERRO

1.5

004

BATA

TAIS

BATA

TAIS

IPÊ A

MA

RELO

1.5

0

1

PALM

ITO

-JU

ÇA

RA

1.0

00

4

BATA

TAIS

BLO

CO

S

.19

x.2

9x.

39

LAN

TAN

A-C

AM

BA

RÁ

.40

45

.30

CRÓ

TON

.60

10

.70

REJU

NTE

gra

ma

banco

sbanco

s

banco

sbanco

s

ÁREA

S -

CA

NTE

IRO

DA

AV.

01

MP (1

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tota

l (1

8)=

7.3

00

m2

(apro

x.)

cada c

ante

iro =

40

2,0

0 m

2 (apro

x.)

gra

ma/c

ante

iro =

27

0,0

0 m

2

gra

ma tota

l =

4.8

60

,00

m2

(apro

x.)

concr

eto/c

ante

iro =

13

5,0

0 m

2

concr

eto tota

l =

2.4

30

,00

m2

(apro

x.)

ÁREA

S -

VIE

LAS

(05

)

tota

l(0

5) =

75

0,0

0 m

2 (apro

x.)

cada v

iela

= 1

50

,00

m2

(apro

x.)

gra

ma/v

iela

= 8

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0 m

2

gra

ma tota

l =

42

7,5

0 m

2 (apro

x.)

concr

eto/v

iela

= 4

3,0

0 m

2

concr

eto tota

l =

21

5,0

0 m

2 (apro

x.)

banco

s =

10

unid

ades

ARBO

RIZ

AÇ

ÃO

- A

V. 0

2 M

P

jaca

randá-m

imoso

= 5

mudas

pau-f

erro

= 2

0 m

udas

sibip

iruna =

5 m

udas

ipê-

am

are

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8 m

udas

ipê-

roxo

= 7

mudas

obs.

: a c

ada 2

cante

iros

troca

r a e

spéc

ie v

ariáve

l.

ARBO

RIZ

AÇ

ÃO

- A

V. 0

1 M

P

jaca

randá-m

imoso

= 2

0 m

udas

pau-f

erro

= 7

2 m

udas

sibip

iruna =

20

mudas

ipê-

am

are

lo =

20

mudas

ipê-

roxo

= 1

2 m

udas

obs.

: a c

ada 2

cante

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troca

r a e

spéc

ie v

ariáve

l.

ARBO

RIZ

AÇ

ÃO

/ARBU

STO

S -

VIE

LAS

ipê-

am

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10

mudas

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20

mudas

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am

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= 2

25

mudas

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n =

50 m

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blo

cos

= 1

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unid

ades

TOTA

L -

MATE

RIA

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concr

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3.1

00

,00

m2

blo

cos

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banco

s =

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as

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VIE

LAS

PRO

PO

STA

SVIE

LAS

PRO

PO

STA

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AV.

01

MP

AV.

01

MP

AV.

02

MP

AV.

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MP

PIN

TURA

PIN

TURA

QU

AN

TID

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EN

OM

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PAU

-FERRO

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PLA

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JAC

ARA

ND

Á-M

IMO

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PALM

ITO

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ÇA

RA

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25

20

2,0

m

2,0

m

2,0

m

2,0

m

2,0

m

Caes

alp

inia

fer

rea

Jaca

randa m

imosa

efolia

Eute

rpe

edulis

SIBIP

IRU

NA

Caes

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inia

pel

tophoro

ides

PAIS

AGIS

MO

tota

l

CRÓ

TON

LAN

TAN

A-C

AM

BA

RÁ

0,7

m

0,4

m

0,6

m

0,3

m

GRA

MA-B

ATA

TAIS

Codia

eum

varieg

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m

Lanta

na c

am

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Pasp

alu

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tum

form

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ata

IPÊ-A

MA

RELO

38

Tabeb

uia

chry

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ha

50

225

6.8

42

,00m

2

IPÊ-R

OXO

(variáve

l)1

.50

01

SIBIP

IRU

NA

(variáve

l)

1.5

00

1

JAC

ARA

ND

Á-M

INO

SO

1.5

00

1

2,0

mIP

Ê-R

OXO

19

Tabeb

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ave

llaned

ae

IPÊ A

MA

RELO

1.5

0

1

PALM

ITO

-JU

ÇA

RA

1.0

00

4

LAN

TAN

A-C

AM

BA

RÁ

.40

.40

45

45

.30

.30

IPÊ A

MA

RELO

1.5

0

1

IPÊ A

MA

RELO

1.5

0

1

CRÓ

TON

.60

10

.70

am

are

la e

bra

nca

BA

NC

OS

BA

NC

OS

IMPL

ANTA

ÇÃO

DO C

ANTE

IRO

DA A

V. 02

LOCA

LIZA

ÇÃO

IMPL

ANTA

ÇÃO

DO C

ANTE

IRO

DA A

V. 01

IMPL

ANTA

ÇÃO

DAS V

IELA

S

INTE

RVEN

ÇÃO

NAS V

IELA

S - C

ORTE

dis

tânci

a d

e pla

ntio

NO

ME P

OPU

LAR

altu

ra d

a m

uda

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ade

legen

da d

a c

have

162

PA

RT

ID

O

DO

P

RO

JE

TO

A i

mp

lant

ação

da

pra

ça,

viso

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o s

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ção

do

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amen

to d

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zer,

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mb

ém te

ve c

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o o

bje

tivo

:ev

itar

a u

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da

área

ver

de

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co

mo

d

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to

de

li

xo

ce

râm

ico

, in

dus

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l. (V

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Re

qu

alif

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ão

da

pai

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m

urb

ana,

fo

rçan

do

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m

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a

reti

rad

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o

Mat

ado

uro

M

un

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al

do

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s.

TA

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Ind

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ica

Mat

ado

uro

Mun

icip

al

Áre

a d

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terv

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.50

0 m

²

Mut

irão

de

Mo

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o

Co

mu

nid

ad

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rob

lem

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lta

de

def

iniç

ão d

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as e

cal

çad

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ção

Pri

ori

zad

a: in

fra-

estr

utur

a e

req

ualif

icaç

ão

da

pai

sage

m u

rban

a: g

uias

, sar

jeta

s e

calç

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Pre

feit

ura

Pre

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se

dis

pô

s a

imp

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ar

as

guia

s e

sarj

etas

do

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rro

, fa

zer

o t

rata

men

to p

rim

ário

d

as v

ias

e ex

ecut

ar o

pro

jeto

pai

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163

Figura 3CharqueadaJardim Solarlocalzação do conjuntona cidade

Charqueada

Jardim Solar

4.4.1

Conforme se verifica no item 4.2, dos 23 empreendimentos

atendidos pelo PRODEC, somente 17 deles optaram por investir

o recurso disponível em obras físicas de melhoria urbana. Sendo

assim, após a apresentação de oito planilhas de intervenções

realizadas em oito bairros e, com a finalidade de exemplificar o

processo de gestão implantado por esta metodologia de trabalho,

serão apresentados dois estudos de caso. No relato dos estudos

de caso são apresentados dados detalhados de cada bairro e a

descrição do processo participativo decorrido em cada um deles.

Os casos são: Jardim Solar, na cidade de Charqueada e Jardim das

Flores e São José, em Rio Claro.

Conjunto Habitacional Jardim Solar

O conjunto habitacional Jardim Solar foi executado

pela construtora Via Engenharia, em 1991.

Caracterização Física e Biótica

O conjunto habitacional Jardim Solar apresenta declividade

acentuada, sendo que o sistema viário foi implantado de modo a

ter quatro ruas planas e duas ruas bastante íngremes. A

declividade dentro das quadras estabelece um desnível de

aproximadamente cinco metros entre os fundos dos lotes. Os

altos taludes, sem a proteção da cobertura vegetal e sem obra de

contenção (muro de arrimo), ameaçam comprometer a

estabilidade geotécnica dos lotes. O conjunto se localiza

estrategicamente na cidade, pois é o vértice que liga a entrada de

a

164

4.4Estudos de Caso


Capítulo 4


85

90

alta declividadeproblemas de erosão

s i t u a ç ã o a t u a l

Área de lazer

Área de lazer

Área de lazer

Área de lazerÁrea de lazer

cul - de - sac não implantado

via estruturaltráfego de conflito:treminhões x local

enxurradas

rua quase planaocorrência do USO de LAZER

centrocomunitário

Figura 4CharqueadaRua do Contorno

165

Charqueada à Usina de Piracicaba e à cidade de Rio Claro, através

da via de contorno do município.

O trecho da avenida de contorno que faz parte do conjunto

adquire caráter estrutural na cidade e portanto não suporta o

tráfego na ausência de pavimentação. A interferência desta via na

vida do conjunto é bastante grande, pois passa a ser uma grande

barreira física, afastando o bairro de sua área de lazer. Como o

município não apresenta alternativas viárias, não há outra opção

além de consolidar sua vocação de via estrutural.

O conjunto possui área verde (de lazer) do bairro, junto à APP,

onde existe um curso d'água (Córrego Charqueadinha), com

vegetação nativa (mata ciliar) em estágio inicial.

A área de lazer não está implantada e é inacessível ao morador, visto

que o sistema viário de acesso à mesma (cul-de-sac) também não


Capítulo 4


Figura 5CharqueadaRua Laurival Parisi

Área de Lazer - extremidade de quadra

Área institucional

166

foi implantado. Desta forma, observamos que os lotes invadem

a APP, comprometendo a qualidade ambiental do local.

A Rua Laurival Parisi também sofre os efeitos da falta de

pavimentação, dada a grande declividade que inviabiliza a

drenagem de águas pluviais causando erosão na via.

As casas de frente para esta rua estão impedidas de implantar

a garagem para o carro, dada a alta declividade que definiu a

existência de escadas de acesso ao lote.

Nota-se que ausência de muros na divisa frontal dos lotes

desta rua colabora no sentido de promover uma paisagem

interessante, harmônica. Esta medida, portanto, deve ser

estimulada e aproveitada como potencial para a melhoria da

paisagem do conjunto.

O projeto urbanístico do conjunto é interessante, na medida

em que define ruas sem saída, resguardando o caráter local e

oferecendo maior segurança ao morador (poucos acessos).

Além disso, a localização da área institucional é bastante

adequada exatamente pelo caráter local das vias que a

circundam.

O Centro Comunitário apresenta boas condições de uso,

contendo até uma horta comunitária.

Observamos a existência de pequenas áreas verdes nas

extremidades das quadras. Estas áreas foram assim destinadas

pois, devido à alta declividade da gleba, seria muito difícil a

implantação de lotes nestes locais.

Infra-Estrutura

Com relação à infra-estrutura, o conjunto. Jd. Solar é bastante

carente. Não tem asfalto, entretanto a Prefeitura pretende

implantar as galerias de águas pluviais.


Capítulo 4


167

Quanto ao lazer, ele hoje é exercido nas próprias ruas, pois a área

destinada para tal fim não foi equipada. Não há outras praças nas

redondezas do bairro.

As escolas e postos de saúde que os moradores usam são os do

centro da cidade. A área institucional está vazia, sem uso,

restando ao conjunto apenas seu Centro Comunitário como

equipamento social.

Caracterização Sócio-Econômica

A pesquisa amostral realizada em 1997, (75 entrevistados para

uma população total de 318 moradores) caracterizou a faixa

etária; a porcentagem de pessoas economicamente ativas; o

ramo de atividades; a renda familiar; a porcentagem de

moradores que freqüentam escolas e o grau de escolaridade; a

situação do imóvel; a avaliação do atendimento médico e o local

onde se dá e suas principais demandas sociais. A seguir são

transcritos alguns dados da pesquisa.

O índice de desemprego atinge 4% da população moradora. A

renda salarial média está entre 0 e 3 SM Com relação à casa, 92%

das pessoas residentes são mutuários da Caixa e apenas 34%

destas encontram-se em seu estado original. 91% da população

usa o serviço público de saúde. A pesquisa observa que as crianças

utilizam a rua para brincar. Entretanto, observa-se o tráfego de

treminhões nas vias estruturais do conjunto, em direção à usina.

O emprego no setor agropecuário predomina entre os

moradores do Jardim Solar.

Caracterização Arquitetônica

O projeto original casas geminadas prevê 26m² de área

construída. A pesquisa revela que apenas 34% destas se mantêm

em seu estado original.

Diagnóstico Urbanístico e recomendações

Considerando as demandas apresentadas pela pesquisa,

recomendou-se que se implementasse:


Capítulo 4


168

Hierarquização Viária e Pavimentação, pavimentar apenas

onde for fundamental. Consideramos fundamental o

asfaltamento das ruas: Laurival Parisi, Avenida do Contorno e

posteriormente Rua Benedito Hélio Roccia, o mais rápido

possível. No caso das duas primeiras, a urgência se dá pela

localização estratégica que assumem em relação à cidade

(contorno e acesso à Piracicaba e Rio Claro e a terceira pelo fato

da alta declividade).

Contenção das encostas

Dar atenção especial ao tratamento das encostas que estão sem

proteção, suscetíveis à erosão e deslizamento e em muitos dos

casos sofrem a sobrecarga das ampliações das residências. Deve-

se evitar o despejo de lixo e incentivar o plantio e a manutenção

da vegetação.

Lazer

O primeiro passo para que se tenha equipamentos de lazer

implantados no Jardim Solar é providenciar o acesso à área destinada

ao lazer, executando o cul-de-sac proposto no projeto. É necessário

que se retifique a ocupação dos lotes em relação ao córrego de

forma a evitar a invasão da APP e do limite das áreas verdes.

A priorização da implantação do uso institucional junto à área

verde deve intensificar o uso da área.

A implantação de pequenos equipamentos de lazer consolida

parte de um parque linear que, além de sediar o lazer, contribui

para a conservação do recurso hídrico, da vegetação nativa e do

meio ambiente local.

Paisagem

A Rua Laurival Parisi deve ser alvo de revitalização paisagística na

medida em que marca a entrada do conjunto e que apresenta

maior dificuldade de manutenção. O espaço semipúblico do

passeio e recuo devem ser cuidados: gramados, regularizados,

arborizados.


Capítulo 4


169

Assessoria Técnica

Dada a condição física do terreno (alta declividade),

recomendamos que a Prefeitura local supervisione as futuras

ampliações a serem feitas nas casas, de forma a evitar problemas

geotécnicos futuros. O PRODEC poderá também propor, em sua

cartilha, formas de melhoria das residências, estudando as

possibilidades de alteração física e orientando sobre os possíveis

materiais a serem utilizados.

Proposta arquitetônica e comentários sobre a implantação do

projeto

O projeto arquitetônico-urbanístico desenvolvido no Conjunto

Habitacional Jardim Solar foi concebido à partir do cruzamento

de informações levantadas durante as reuniões com a

comunidade, onde foram priorizados e debatidos os problemas

do bairro levantados pelos moradores e apontados no

diagnóstico urbanístico.

Moradores

Durante as reuniões, os moradores apontaram como sendo

questões mais críticas a dificuldade na contenção das águas pluviais

no período de chuvas, a falta de pavimentação das ruas principais, a

ausência dos passeios e a falta de áreas de convívio e lazer.

O projeto apresentado e desenvolvido com a participação da

comunidade, inicialmente, buscou dar enfoque a três questões:

A primeira questão que compõe o projeto proposto é o

asfaltamento das vias principais e a melhoria do sistema de

drenagem de águas pluviais, através do redimensionamento e

execução das galerias. O fato foi levado e discutido com a

Prefeitura Municipal de Charqueada, que prontamente executou

as galerias e o asfalto.

Tendo sido resolvido o problema mais grave e oneroso para o

bairro, partiu-se para formulação de uma melhoria que pudesse

ser alcançada com recursos da Caixa (PRODEC).


Capítulo 4


170

Foi apresentada, pelo diagnóstico, a proposta de requalificação

da sua paisagem urbana como ação de melhoria a ser

implantada. Este projeto contemplaria o plantio de grama e

árvores nas áreas verdes do extremo das quadras, nos taludes

frontais das residências e nas calçadas.

Esta medida pretendia evitar a erosão dos taludes frontais

conservando-os permeáveis à água da chuva, através da

colocação da grama. A permeabilidade ajudaria a conter as

eventuais enxurradas. A idéia era também definir e remodelar o

passeio público das ruas principais, conforme descrito

anteriormente, pois esse se apresentava irregular, indefinido e

com desnível acentuado nos acessos às residências. Seria feito um

retaludamento nos pontos mais críticos e, posteriormente, o

plantio de grama, facilitando a circulação dos pedestres e

embelezando o local. Porém, a comunidade não aceitou que essa

etapa fosse devidamente executada.

A preocupação quanto à estabilidade geotécnica do conjunto foi

investigada através de vistoria de especialistas do IPT (Instituto de

Pesquisas Tecnológicas) que avaliaram os taludes dos fundos das

residências. A análise apontou que o solo não apresentava indícios

de instabilidade, mas sugeriu que se fizesse um estudo de solo

mais aprofundado na área. Os pontos de erosão observados no

local são decorrentes da ação do próprio morador no seu lote, em

ampliações da residência que removem a vegetação existente nos

taludes e a casa invade o talude, sem critérios.

Foi ponderado o investimento do recurso PRODEC na

construção dos muros de arrimo, tendo em vista que mais de

50% da população já os havia feito e que os demais teriam

condição de, a partir de uma orientação prévia, executar seus

próprios muros de arrimo. Desta solução partiu a entrega de mais

um produto à comunidade, que foram as cartilhas de

orientação, compostas por algumas dicas de como lidar melhor

com cada casa.

Figura 6CharqueadaTaludes e Muros de Arrimo


Capítulo 4


A questão dos taludes de

fundo de lotes foi a base da

cartilha desenvolvida pela

equ ipe , que p rocurou

orientar os moradores nas

situações de ampliação da

residência, escoamento de

águas pluviais dos lotes e

construção do muro de

arrimo.

Va le ressa l tar que fo i

desenvolvido também um

projeto para a criação de uma

área de lazer e convívio, na

tentativa de substituir a

intervenção junto às calçadas.

Porém, a comunidade decidiu que o recurso deveria ser

destinado à compra de equipamentos para o centro

comunitário.

O recurso PRODEC inicial deste bairro era de R$

12.834,12. A Caixa aplicou R$ 12.250,00 que, somados ao

recurso aplicado pela Prefeitura, de

R$ 75.000,00, totalizaram um

investimento direto em obras de

melhoria de R$ 87.250,00.

Observa-se, portanto, que muitos

problemas ainda permanecem,

pois são de natureza estrutural. O

confl ito viário presente no

c o n j u n t o , s ó p o d e r i a s e r

solucionado com a abertura de

uma nova via de contorno ao

município, que não passasse por

dentro do bairro.

ACERTO TERRENO

ACERTO TERRENO

ÁREA VERDE

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ÁREA INCORPORADA

ACERTO TERRENO

ACERTO TERRENO

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CENTRO COMUNITÁRIOEXISTENTE

ÁREA COMERCIAL

PAU-FERRO

Figura 7CharqueadaProjeto de RequalificaçãoPaisagística- projeto final implantado

Projeto de Área de Lazer-não implantado


Capítulo 4


172

A instabilidade dos taludes deverá ser controlada, entretanto será

muito difícil conter a expansão das casas no sentido dos taludes,

considerando a falta de alternativa decorrente do pequeno

tamanho do lote e da falta de estrutura da casa para suportar

ampliações no número de pavimentos.

O conjunto habitacional Jardim das Flores foi

executado pela construtora Paineiras,

aprovado em 1989.

Caracterização Física e Biótica

O conjunto habitacional Jardim das Flores foi

implantado contíguo ao conjunto habitacional Jardim

São José. Os dois empreendimentos apresentam o

mesmo pro jeto, rebat ido, formando um

conglomerado único. Foram implantados sobre solo

frágil, em área aterrada.

Os dois conjuntos habitacionais estão à margem de um

córrego.

Sua área de lazer encontra-se concentrada junto à área

de preservação permanente. A área de lazer não foi

implantada e hoje vem sendo reduzida, fruto da

crescente erosão que assola as margens do córrego

adjacente. É inviável a implantação de equipamentos

nesta área.

4.4.2

Figura 8Rio ClaroJardim das Floreslocalização do conjunto na cidadeFigura 9

Rio ClaroJardim das Flores/ São Joséfoto aérea dos conjuntos

Rio Claro

Jardim das Flores/São José

Conjunto Habitacional

Jardim das Flores


Capítulo 4


Jardim das Flores

Jardim São José

Centro comunitário

Áreainstitucional

ÁreaVerde-APP

Centro comunitário

Figura 10Rio Claro

Jardim das Flores/ São Joséárea institucional

173

A área institucional não foi ocupada. Trata-se de

uma área localizada no limite entre o Jardim das

Flores e o Jardim São José.

A declividade das vias se acentua nas

proximidades do córrego e, pela falta de

pavimentação, sofre com a erosão do leito

carroçável, comprometendo a acessibilidade

local.

O Centro Comunitário apresenta boas condições de uso, abriga

um centro de atenção a crianças do bairro. O Centro

Comunitário do Jardim São José também foi implantado, mas

sofreu duas depredações e hoje se encontra sem condições de

uso, fechado, aguardando reformas.

Infra-Estrutura

O conjunto encontra-se parcialmente pavimentado, o que

diferencia a situação dos lotes existentes na área mais alta do

loteamento (asfaltado) dos lotes próximos ao córrego (sem

asfalto). A população aguarda o plano comunitário de

asfaltamento para complementar a pavimentação.

As atividades de lazer não têm espaço adequado para acontecer

no bairro. É marcante a marginalidade do bairro. Inúmeras

ocorrências policiais são registradas diariamente, incluindo o

tráfico de drogas.

Há uma escola de ensino fundamental nas proximidades do bairro.

Caracterização Sócio-Econômica

A pesquisa amostral, realizada em 1997, (109 entrevistados para

uma população total de 471 moradores), caracterizou a faixa

etária; a porcentagem de pessoas economicamente ativas; o

ramo de atividades; a renda familiar; a porcentagem de

moradores que freqüentam escolas e o grau de escolaridade; a

situação do imóvel; a avaliação do atendimento médico, o local


Capítulo 4


Figura 11Rio ClaroJardim das Flores/São JoséUnidade Habitacionalinadequadamenteampliada

vista da rua

174

onde se dá e suas principais demandas sociais. A pesquisa

mostrou que o índice de desemprego atinge 5% da população

moradora. A renda salarial média está entre 4 e 6 SM Com relação

à casa, 94% das pessoas que aqui moram são mutuários da Caixa.

A maior reivindicação dos moradores é com relação à melhoria

da segurança.

Caracterização Arquitetônica

O projeto original é de casas geminadas de 3 cômodos, com 26m²

de área construída. A pesquisa revela que apenas 28% destas se

mantêm em seu estado original.

Diagnóstico Urbanístico e recomendações

Considerando as demandas apresentadas pela pesquisa,

verificou-se que:

O loteamento sofre com forte erosão nas margens do

córrego, e com o risco de vida, no caso de desbarramento das

encostas. O córrego está poluído, com mau cheiro, bichos e

lixo. O acesso ao bairro vizinho é dificultado nos dias de chuva,

pois a passagem é alagada.

Para tanto, orientamos:

Melhoria da coleta de lixo e entulho. O lixo hoje se

acumula nas ruas.

Urgente contenção das margens do córrego para

evitar desbarrancamento, através da revegetação da APP.

O desbarrancamento também ocorre pelo fato da área

estar sendo utilizada como área de empréstimo de terra.

O sistema de escoamento das águas pluviais e esgoto

funcionam de forma concentrada, contribuindo com a

evolução dos processos erosivos. É necessária a dissipação das

águas.

Melhoria do acesso entre bairros através de obra viária na

ponte de ligação. O tubulão de passagem do córrego está


Capítulo 4


Figura 12Rio Claro

Jardim das Flores/São JoséErosão e desbarrancamento

Passagem sobre o córregoacesso entre bairros

175

subdimensionado e será necessário um estudo da bacia para se

detalhar o projeto técnico.

Há muito lixo e entulho dificultando a vazão do córrego.

A proposta inicial da equipe de arquitetura era que se executasse

a pavimentação das vias prioritárias, onde há tráfego de ônibus,

com o tratamento primário das demais ruas. Indicou-se que a

implantação de uma área de lazer na área institucional do

loteamento. Orientou-se para a implementação de medidas para

a melhoria da paisagem do bairro e da Avenida 6, de acesso ao

bairro, com arborização.

Proposta arquitetônica e comentários sobre a

implantação do projeto

Durante o processo de decisão sobre a intervenção de

melhoria a ser implantada no Jardim das Flores e São José,

foram levantados os pontos de vistas dos agentes

envolvidos: Caixa, moradores e prefeitura local.

Moradores

Durante as reuniões, os moradores apontaram como problema

prioritário o fato de que: “os adolescentes estavam sem atividades”.

Prefeitura

A prefeitura, em contrapartida, pensou inicialmente que sua

participação no programa iria fazer com que a população da

cidade questionasse o fato de privilegiar a destinação de recursos

a esta população. A prefeitura, no início, temia a interferência do

CEDAP, através do PRODEC, no processo participativo que já

vinha implementando através do Orçamento Participativo. O

prefeito alegava que a programa só levantaria expectativas que

teriam de ser atendidas pela própria prefeitura.

Entretanto, ao longo do processo, foram percebendo que se tratava

de uma oportunidade única de atuar com recursos a fundo perdido.


Capítulo 4


176

Sendo assim, a prefeitura logo levantou como

ação a reforma do Centro Comunitário do

Jardim São José. O dinheiro destinado

inicialmente pelo PRODEC, 16 mil reais, era

suficiente para custear a reforma prevista. A

prefeitura já havia quantificado a obra prevendo

uma ação imediata nesta área. Entretanto, as

condições não colaboravam para que esta ação

tivesse um bom resultado. O local era escuro, a

via de acesso era de terra, dificultando o acesso

ao equipamento. Este centro comunitário já

hav ia s ido re formado duas vezes e

posteriormente depredado. Do ponto de vista

urbanístico, muitos eram os indícios de que o

possível investimento ali seria ser inútil e

novamente perdido.

Com relação às medidas propostas pelo

diagnóstico urbanístico, como a melhoria do

viário, verificou-se que a prefeitura já havia

encaminhado a solução deste problema, e nos

m e s e s s e g u i n t e s c o m p l e m e n t a r i a a

pavimentação do bairro. Com relação ao

problema junto ao córrego, verificou-se que a

Prefeitura sabia da gravidade e urgência de tal

intervenção e já havia estudos realizados na bacia

hidrográfica para saneamento da mesma.

Quanto à recomendação inicial de se implantar

uma área de lazer na área institucional do bairro,

dada a sua privilegiada localização em relação aos

bairros São José e Flores, a Prefeitura acabou por

concordar com a ação.

Aliando a recomendação urbanística ao desejo da

população de prover at iv idades aos

adolescentes, definiu-se como ação de melhoria

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Figura 13Rio ClaroJardim das Flores/São JoséProjeto Final implantado


Capítulo 4


177

a implantação de um centro de apoio ao adolescente. Este centro

foi implantado em área de 4 mil metros quadrados onde foi

possível a implantação de equipamentos de lazer: quadra

poliesportiva, quadras de areia, campo de futebol. A vantagem de

intervir nesta área era o fato de, por conta da localização

estratégica da área, contribuir para a requalificação paisagística do

conjunto como um todo. O centro de apoio ao adolescente,

localizado em frente ao centro comunitário que atende às

crianças, poderia ancorar sua estrutura de manutenção e

funcionamento junto a uma estrutura operacional existente.

A obra teve custos maiores do que os previstos pela reforma do

Centro Comunitário do Jardim São José e portanto foi

imprescindível a participação da prefeitura. A prefeitura, então,

concordou com a intervenção e a parceria foi selada de modo que

caberia à prefeitura o fornecimento de materiais básicos de

construção. Isto porque a Prefeitura Municipal de Rio Claro tem

hoje uma ativa fábrica de artefatos de concreto, que forneceu

guias de jardim, produziu os blocos de concreto, forneceu o

material básico e confeccionou o alambrado de fechamento do

equipamento. O Departamento de Parques e Jardins forneceu as

mudas, provenientes do seu viveiro municipal, executou o

paisagismo e intermediou a compra da grama, o que resultou

numa redução a um quarto do preço de mercado. O PRODEC

contratou a mão-de-obra para execução da mesma e comprou

materiais de construção não disponíveis na prefeitura.

O empenho da prefeitura foi fundamental para o sucesso desta

intervenção, pois foi possível aproveitar tudo que a prefeitura já

tinha ou produzia para uso próprio. O envolvimento da prefeitura

chegou a ponto do secretário de obras local assumir a

responsabilidade técnica da obra e, conseqüentemente, a

prefeitura assumiu a obra como parte de seu patrimônio. Não que

a obra fosse de sua propriedade, pois de fato era de propriedade

da comunidade local. Entretanto, a comunidade precisou contar

com a prefeitura, que de imediato instalou o serviço social de

atendimento ao adolescente do bairro.


Capítulo 4


Figura 14Rio ClaroJardim das Flores/São JoséProjeto Final implantado

Figura 15Rio ClaroJardim das Flores/São JoséCentro ComunitárioJardim das Floresexistente

178

Vale ressaltar que o maior problema do bairro, relatado

pela prefeitura local e registrado pela imprensa local,

eram os altos índices de marginalidade do bairro. A

população temia também a implantação de uma área de

lazer, com bancos e equipamentos, que fosse aberta, pois

temia a aproximação entre seus filhos e os traficantes do

bairro. Este receio foi respeitado e o equipamento

entregue foi devidamente cercado por alambrados.

Entretanto, o compromisso firmado com a prefeitura e

comunidade é que o espaço deveria se manter aberto

também em horários nos quais não houvesse o trabalho

social, aos finais de semana, para que fosse complemento

para o uso de lazer local.

Este estudo de caso revela a complexidade assumida

pelo projeto participativo, no qual a interferências dos

agentes envolvidos, Caixa, Comunidade e Prefeitura,

devem ser consideradas e consensuadas. Nenhuma das

pré-definições foi integralmente seguida. A intervenção

de melhoria urbana foi fruto de um trabalho conjunto

entre as diversas partes, fruto de uma visão do bairro

integrada no contexto urbano, social, político e

econômico do município e de seus moradores.

Ao final, ganharam a comunidade, a prefeitura e a Caixa.

Os custos foram repartidos, as responsabilidades

partilhadas e o empenho de todos resultaram em obras

muito maiores do que o recurso inicial previa.


Capítulo 4


179

Muito já foi falado neste trabalho que a viabilização deste projeto

com poucos recursos financeiros se deu por conta do processo

de gestão urbana realizado pela equipe junto aos parceiros, Caixa,

Prefeitura e Comunidade. Entretanto, outras três questões

colaboraram para o sucesso desta realização. A primeira diz

respeito à distribuição dos recursos entre os conjuntos

habitacionais, que foi realizada prevendo que municípios mais

prósperos contribuiriam com quantias maiores e conjuntos mais

abandonados necessitariam de aportes maiores de recurso como

forma de alavancar processos mais estagnados com relação ao

atendimento da prefeitura local a demandas de determinada

população.

O segundo fator que condicionou a otimização de recursos foi o

partido adotado nas obras, principalmente em se tratando de

áreas de lazer, onde se partiu para a concepção de “Praças

Caipiras”. Sendo assim, investiu-se em equipamentos que fossem

essenciais para o lazer, como playground, piso de quadras

poliesportivas, substituindo alguns itens mais caros, como

descrito acima. Esta proposta pressupõe também a continuidade

da intervenção. A obra não é entregue de forma acabada, ou seja,

é passível de melhorias projetadas, como a substituição de

pedriscos por pisos, colocação de iluminação adequada,

implantação de guias de jardim limitando os canteiros, etc. Esta

necessidade de complementação dá espaço para a incorporação

de novos colaboradores, por exemplo a Cerâmica Atlas, que

doou pastilhas para a construção de um piso e revestimento de

um banco público através de mutirão realizado com a

comunidade.

O terceiro fator para o barateamento dos custos de produção

destas obras se se deu através do processo de trabalho adotado

pela equipe. A equipe de urbanistas, formada por 3 arquitetos e

4.5A viabilização de obras públicas

com poucos recursos


Capítulo 4


180

um consultor na área de paisagismo, efetivamente se envolveu e

participou de todas as etapas do trabalho, desde o diagnóstico, as

vistorias, a coleta de dados nas prefeituras, o trabalho com a

comunidade, a negociação de parcerias, a definição do projeto

com a comunidade, a elaboração do projeto arquitetônico (até o

nível executivo), a quantificação precisa dos materiais e das áreas

de intervenção, o orçamento e o cronograma de obra. A

contratação e a fiscalização das obras foram realizadas pelos

urbanistas, assim como a prestação de contas das obras à Caixa e

Prefeituras, reunindo as peças técnicas necessárias para aprovar e

regularizar todas as intervenções.

A precisão conferida aos projetos foi um dos grandes fatores para

a minimização de custos das obras. A quantificação dos materiais

foi exata e a negociação do custo das obras junto às empreiteiras

era feita através de contratos de empreitada global, na qual não

haveria suplementação de recursos no decorrer da obra.

No trabalho com a comunidade, o urbanista conduziu a discussão

de modo a dar informações para que as decisões fossem de fato

legítimas e de interesse social, tendo em vista a noção de

território e o conhecimento da ação da prefeitura local.

Assim como se observa na tabela a seguir, o recurso final investido

em melhorias da qualidade de vida urbana destes conjuntos

habitacionais, via de regra, superou os recursos inicialmente

disponibilizados pelo PRODEC. Dos R$ 479.223,73 inicialmente

constantes das 23 contas PRODEC/HABITAÇÃO dos conjuntos,

R$ 292.223,73 foram gastos com o trabalho técnico da equipe

contratada para executar o programa no prazo de doze meses. Se

à primeira vista o percentual representado com custos

representou mais de cinqüenta por cento do valor total

disponível, o método de trabalho revelou que, a partir de um

trabalho de planejamento urbano aplicado, foi possível quase

dobrar o recurso inicial.

Esta multiplicação de recursos não significou apenas ganhos

financeiros, para a comunidade, Caixa e Prefeitura, mas ganhos na


Capítulo 4


181

qualidade dos projetos, cuidadosamente trabalhados desde a

definição do que se priorizaria como intervenção de melhoria

urbana.

No início, a própria entidade executora do programa, CEDAP,

questionava a necessidade de se montar uma equipe com

urbanistas para a execução de um programa de desenvolvimento

comunitário. A prática utilizada pela entidade mostrava que

apenas o trabalho social seria suficiente para definir as ações e

obras. Entretanto, o trabalho urbanístico montado, apesar de

aumentar a expectativa frente ao programa, multiplicava também

o trabalho e a responsabilidade, assumindo dimensão urbana

legítima de tal situação. O envolvimento dos urbanistas com a

comunidade possibilitou a implementação de um processo de

educação popular, com ênfase no direito à cidade. Este foi o

primeiro ganho da comunidade, que pode participar não de

forma alienada, mas amparada por uma visão integrada da

situação urbana. A prefeitura, chamada para participar do

processo pela Caixa, viu que seria uma ação de visibilidade e

importância institucional, da qual não poderia deixar de

participar. A Caixa conseguiu multiplicar recursos para melhorar

seu patrimônio em decadência, estimulando seus mutuários a

acreditarem que seria possível morar com qualidade ali e,

portanto, estes deveriam preservar e se interessar em manter

seus imóveis.

A população, enfim, obteve respostas concretas às deficiências

urbanas do seu dia a dia, tendo esperança de que não mais seriam

abandonados à sua própria sorte, ganhando espaço de

participação junto ao poder público local.


Capítulo 4


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183


Considerações Finais


Moradia cidadã deve estar ligada às redes de infra-estrutura

(transporte coletivo, água, esgoto, luz, coleta de lixo, telefone,

pavimentação); localizar-se em áreas servidas ou acessíveis por

meio de transporte público - por equipamentos sociais básicos de

educação, saúde, segurança, cultura e lazer; dispor de instalações

sanitárias adequadas, e ter garantido as condições mínimas de

conforto ambiental e habitabilidade, de acordo com padrões

técnicos. (PROJETO MORADIA, 2001)

A pesquisa revela o profundo quadro de degradação no qual os

empreendimentos habitacionais do período Collor se encontram.

A maioria destes conjuntos habitacionais foi deixada inacabada,

com carências de infra-estrutura básica como pavimentação,

iluminação, equipamentos de lazer, educação, saúde e foi

localizado em regiões apartadas do tecido urbano das cidades. A

política habitacional em questão foi aplicada em larga escala e foi

movida por critérios eminentemente políticos, aliados ao

interesse econômico local, ligados ao crescimento do setor agro-

industrial do interior de São Paulo. O impacto urbano e social

gerado pela implantação de tantas unidades habitacionais em

municípios pequenos deve-se ao crescimento populacional

inadequadamente localizado e sem qualquer tipo de

planejamento. Passados 8 anos da implantação destes conjuntos

habitacionais e graças às profundas carências ainda presentes,

muitos recursos seriam necessários para sanar tantos problemas.

186

A progressiva degradação ocorrida nestes conjuntos está

fortemente associada ao modelo desarticulado e excludente no

qual a política habitacional foi concebida. Embora a falta de infra-

estrutura localizada seja um fator de deterioração destes bairros,

este não é o fator definidor da moradia de má qualidade. Algumas

marcas do modelo habitacional e equívocos de projetos são de

difícil reversão. A deterioração e decadência presentes no espaço

urbano dos conjuntos refletem o drama social vigente nestas

áreas.

A partir dos estudos realizados nos 23 conjuntos habitacionais

analisados, conclui-se que só se pode ter qualidade de moradia se

houver também garantia do acesso aos serviços básicos (educação,

saúde, lazer, saneamento básico, transporte). Para tanto, devido à

distância destes conjuntos aos centros urbanos e ao limitado

recurso municipal para atender de forma exclusiva estes bairros,

estes loteamentos deverão ser reintegrados à cidade.

Nesta discussão sobre moradia cidadã é preciso assumir a

dimensão urbana (municipal) que a moradia popular produzida

tem, principalmente quando a população em questão chega a

representar aproximadamente 13% da população total do

município (exemplo: Conchal).

O trabalho de planejamento urbano aplicado é necessário para

que se possa intervir no conjunto habitacional com uma visão

integrada sobre a relação destes empreendimentos com a cidade.

O processo conduzido desta forma, embora atinja proporções

maiores do que o recurso pode atender, não resume a ação a uma

simples “maquiagem”, não encobre a gravidade de problemas

estruturais incidentes no espaço urbano de cada conjunto

habitacional e expõe também os limites do programa e da

prefeitura para dar respostas imediatas, fazendo a população

associar a demanda ao custo da referida obra solicitada.

Dada a enorme carência na qual estão imersos estes conjuntos,

tanto do ponto de vista urbano como social, para que ocorra a



187

reintegração urbana é necessário o envolvimento dos vários

agentes, prefeitura, Caixa e comunidade, cada um assumindo seu

papel. Mais do que problemas localizados, a população de baixa

renda carece de inclusão urbana e social. Para que se possa

intervir em questões físicas, porém estruturais, é necessária a

parceria do poder público local.

Processo de educação popular

Ao se iniciar o processo participativo, o papel do técnico urbanista

e social deve ser o de levar informações qualificadas à população

de baixa renda. Esta informação sobre a cidade é fundamental

para instrumentalizar a comunidade para participação na

discussão sobre a melhoria de sua qualidade de vida. Noções de

cidadania, do direito à cidade, devem ser apresentadas para a

comunidade dos conjuntos habitacionais, para que, ao se encerrar

o trabalho da equipe técnica, a própria população possa dar

continuidade ao processo de gestão.

Para que haja uma ação de reintegração urbana destes conjuntos

habitacionais na cidade, o trabalho de planejamento urbano

aplicado assume papel central no processo de gestão.

Avaliação do PRODEC

O programa PRODEC foi positivo no sentido de “voltar o olhar”

da Caixa e Prefeitura para as carências da população moradora

destes conjuntos habitacionais. Mais do que só diagnosticar

problemas, o recurso PRODEC, embora fosse muito reduzido e

insuficiente para resolver os problemas do bairro, possibilitou que

se realizassem ações concretas nestas áreas. Estas ações serviram

para conferir credibilidade ao processo de participação popular

realizado com a comunidade local, motivando-os a dar

continuidade ao processo de desenvolvimento comunitário.

Recuperação de crédito

A melhoria do espaço urbano dos conjuntos habitacionais

mostrou ser uma eficiente estratégia para a recuperação do

crédito imobiliário aplicado pelo agente financeiro, Caixa



188

Econômica Federal. Do ponto de vista financeiro, a Caixa pode

investir pequenos recursos, obtendo retorno quanto à queda da

inadimplência verificada nestes empreendimentos. A Caixa

passou então a entender como vantajoso, investir na busca de

parcerias junto às prefeituras, reconhecendo o peso de seu papel

como parceiro da população mutuária.

A recuperação do crédito imobiliário nestes bairros é mais

eficiente se associada à recuperação do espaço urbano. É

necessário melhorar o bairro para que o imóvel possa

corresponder ao valor devido pelo mutuário. Os imóveis

abandonados, com dívidas e depredados fazem parte do

patrimônio da própria Caixa, a quem interessa estancar o

processo degenerativo.

O comprometimento dos atores Caixa, Prefeitura e

Comunidade: a parceria

As prefeituras reconheceram, à luz dos diagnósticos urbanísticos

elaborados pela equipe técnica, que parte das demandas

apontadas pela população eram atribuições do município.

A parceria foi de fato cumprida pela utilização do Termo de

Oficialização da Parceria, no qual, no ato de sua assinatura,

definiu-se e tornou-se público o compromisso das partes

envolvidas: beneficiários, Caixa e Prefeitura.

A priorização de investimentos nestes bairros em questão

decorreu da parceria da Caixa, da Comunidade e o apoio técnico

de uma equipe dedicada exclusivamente à tarefa de atender a esta

população especificamente.

Foi possível constatar que o trabalho de gestão deve identificar as

facilidades e dificuldades executivas das prefeituras. As

prefeituras, em sua maioria, carecem de estrutura humana,

técnica qualificada, que se debruce em elaborar projetos,

acompanhar obras, principalmente quando se trata da elaboração

de projetos participativos. Não há disponibilidade de pessoal que



189

possa olhar com cuidado e atenção para todos os problemas

verificados nos conjuntos habitacionais.

O papel do urbanista

A leitura urbana fez multiplicar os recursos financeiros do

PRODEC, na medida em que conferiu credibilidade ao trabalho

de priorização dos investimentos e mobilizou outros agentes (em

especial o executivo municipal) para realizar outras ações.

O trabalho participativo mostrou que nem sempre é o

apontamento do técnico que deve prevalecer. A partir da

socialização da informação sobre a cidade e a ponderação do

técnico junto à decisão da comunidade, o arquiteto atua no

sentido de desenhar e materializar o desejo dos moradores,

melhoria estratégica elencada. O urbanista teve o papel de

integrar as diversas visões (da prefeitura, da Caixa e comunidade)

no sentido de fazer com que todos se sentissem incorporados,

beneficiados e atendidos.

O trabalho de planejamento aplicado revela a necessidade de se

propor, ao invés de Planos Diretores, utópicos e tecnocratas,

Planos de Ação. A população está descrente e necessita de ações

imediatas. A maior parte dos planos diretores tem como paradigma

a construção da mesma lógica excludente (zoneamento) segundo a

qual estes empreendimentos foram concebidos.

Verificou-se que os critérios determinantes na construção de

nossas cidades ainda é a especulação da terra urbana, que expulsa

a população mais pobre das terras urbanizadas. Muito recurso

público vem sendo gasto em beneficiar interesses privados de

proprietários de terra, que definem o destino de tantas famílias ao

longo do nosso país. Paralelamente, é deixado o legado da

irresponsabilidade política no investimento do recurso público.

Os indicadores

A integração de parceiros ao longo do processo é também

importante indicador de que a tentativa de tornar de interesse



190

público as carências dos habitantes de conjuntos habitacionais de

fato foi alcançada. Em todos os casos analisados, a prefeitura se

aliou ao processo de requalificação destes conjuntos

habitacionais, complementando a infra-estrutura local,

participando da obra com recursos financeiros ou até com mão-

de-obra própria. O recurso para investimentos diretos, que era

em torno de 200 mil reais, foi suplantado pela própria Caixa,

totalizando 300 mil reais. Os parceiros, por sua vez, somaram

mais 600 mil reais, resultando em um investimento direto de

aproximadamente 900 mil reais. Esta foi também uma forma de

comprometer a prefeitura na manutenção e gestão da melhoria

direta implantada através do PRODEC. Muitas prefeituras, além

de colaborarem financeiramente, comprometeram-se e

responsabilizaram-se tecnicamente por algumas obras,

implantaram serviços públicos à comunidade local e, ao final,

concluíram ter saído beneficiadas pelo PRODEC, tanto

politicamente, quanto pelo fato do estímulo e condução da equipe

para intervenções já anteriormente necessárias.

É relevante a incidência de solicitações de implantação de áreas de

lazer nos conjuntos habitacionais. Ao se iniciar o trabalho de

participação popular, a comunidade logo percebe que o convívio

entre vizinhos não acontece, porque não há espaço para tal. A

intervenção em melhorias físicas se provou forte modificadora da

condição social do bairro, na medida em que materializa o desejo

da comunidade de restabelecer a esfera pública e coletiva que

pouco se manifesta nestes espaços urbanos, sem identidade, sem

diversidade, sem vida urbana.

Projeto habitacional

É preciso ampliar o esforço visando a melhoria da qualidade dos

projetos habitacionais de interesse social, inclusive por parte dos

agentes financiadores. Não se justifica o investimento de recursos

públicos na construção de espaços de tão má qualidade urbana.

Parte dos problemas de projeto verificados nos conjuntos

habitacionais produzidos durante o governo Collor, se mantém



191

até os dias de hoje e é responsabilidade daqueles que atuam na

área habitacional mudar os rumos da ação pública.

Muitos espaços urbanos se assemelham à amostra apresentada

por este trabalho, muitos dos quais recentemente empreendidos

com recursos públicos, pela iniciativa privada ou mesmo pelo

poder público. É preciso reverter a lógica que trata o problema da

moradia isolado das questões sociais e da política urbana. Do

contrário, a exclusão social, territorial e urbanística só nos levará a

atingir mais altos níveis de marginalidade e miséria em nossas

cidades.



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CEDAP PRODECCentro de Educação e Assessoria Popular Programa de Desenvolvimento ComunitárioCEF SBPECAIXA Sistema Brasileiro de Poupança e Caixa Econômica Federal EmpréstimoCCFTGS SEADEConselho Curador do Fundo de Garantia por Sistema Estadual de Dados Estatísticos do Tempo de Serviço Governo do Estado de São PauloCDHU SFHC.H., Conj. Habit. Sistema Financeiro de HabitaçãoConjunto Habitacional SMCOHABs Salário MínimoCompanhias Estaduais ou Municipais de SPHabitação Popular São PauloEESC USP USPEscola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São PauloUniversidade de São Paulo

UNICAMPFGTSUniversidade de CampinasFundo de Garantia por Tempo de Serviço


Siglas

Título Como Qualificar Conjuntos Habitacionais PopularesAutor Eleusina Lavôr Holanda de FreitasProjeto Gráfico DEMACAMP (19) 3289.0357

[email protected] Eleusina Lavôr Holanda de FreitasEditoração Eletrônica Valéria Ashkar FerreiraRevisão de Texto Jorge Luiz Massarolo

Marina Wendel de MagalhãesFormato 18 x 25,5 cmNúmero de Páginas 198Tiragem 1000Fotolitos e Impressão Caixa Econômica Federal



9 7 8 8 5 9 0 4 2 4 0 1 7

ISBN 85-904240-1-4

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Eleusina Lavôr Holanda de Freitas,Arquiteta/urbanista e Mestre em

Urbanismo, na linha de pesquisa

Gestão Urbana, pela Faculdade de


Pontifícia Universidade Católica de

Campinas. Graduada em 1994.

Doutoranda pela Faculdade de


Universidade de São Paulo na área

H a b i t a t , p e s q u i s a d o r a d o

LABHAB/FAUUSP. Sóc i a da

DEMACAMP Planejamento, Projeto

e Consultoria S/S Ltda.

eleus inafre i [email protected] leus inafre i [email protected]

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COMO QUALIFICAR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES

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