Como se legitima a Como se legitima a autoridade do autoridade do Estado?Estado?Teorias naturalistas (Aristóteles)e Teorias naturalistas (Aristóteles)e contratualistas (Hobbes e Locke) contratualistas (Hobbes e Locke) dão respostas diferentesdão respostas diferentes

As teses apresentadas por Aristóteles e As teses apresentadas por Aristóteles e Locke acerca da necessidade de um Locke acerca da necessidade de um Estado:Estado:

A autoridade do A autoridade do Estado legitima-se Estado legitima-se pela necessidade pela necessidade de educação cívica de educação cívica proporcionada e proporcionada e que permite a que permite a todos alcançarem todos alcançarem o Bem/Virtudeo Bem/Virtude

A autoridade do A autoridade do estado legitima-se estado legitima-se pela necessidade pela necessidade de assegurar a de assegurar a propriedade propriedade privada ameaçada privada ameaçada pela falta de pela falta de recursos para recursos para todostodos. .

Como se legitima esta Como se legitima esta autoridade?autoridade?

Para os naturalistas por um Para os naturalistas por um processo natural da vida processo natural da vida comunitária para alcançar um comunitária para alcançar um Bem maior. Família, Aldeia e Bem maior. Família, Aldeia e Cidade, cada uma das Cidade, cada uma das comunidades é governada comunidades é governada por uma autoridade natural – por uma autoridade natural – no caso da polis, por um no caso da polis, por um grupo dos melhores grupo dos melhores cidadãos.cidadãos.

Para os contratualistas Para os contratualistas através de um CONTRATO através de um CONTRATO SOCIAL, onde os homens SOCIAL, onde os homens livres delegam num soberano livres delegam num soberano a sua liberdade de julgar e a sua liberdade de julgar e punir.punir.

Esse contrato estabelece a Esse contrato estabelece a diferença entre a sociedade diferença entre a sociedade natural e civil.natural e civil.

Os direitos naturais dos Os direitos naturais dos indivíduos devem ser indivíduos devem ser salvaguardados.salvaguardados.

A legitimidade da A legitimidade da autoridade do Estado:autoridade do Estado:

Finalidade: Promover o Finalidade: Promover o BemBem

Promover a justiça Promover a justiça através de leis justas.através de leis justas.

Permitir a plena Permitir a plena realização do homem. realização do homem. (dialógica)(dialógica)

A sua autoridade deixa A sua autoridade deixa de ser legítima quando é de ser legítima quando é utilizada para promover utilizada para promover o bem de um ou de o bem de um ou de alguns.alguns.

Autoridade para fazer Autoridade para fazer cumprir a lei (O Direito cumprir a lei (O Direito positivo do Estado deve positivo do Estado deve ser semelhante à lei ser semelhante à lei natural)que no Estado natural)que no Estado natural não estava natural não estava sempre assegurada.sempre assegurada.

O contrato social impõe O contrato social impõe obrigações recíprocas, obrigações recíprocas, aos súbditos e ao aos súbditos e ao soberano.soberano.

CONCLUSÃO:CONCLUSÃO:

A A autoridade do Estado é autoridade do Estado é necessária para assegurar uma necessária para assegurar uma relação mais justa entre o mérito relação mais justa entre o mérito e o resultado do mérito de cada e o resultado do mérito de cada um. A submissão a leis é a única um. A submissão a leis é a única forma de manter o equilíbrio forma de manter o equilíbrio entre os vários interesses e a entre os vários interesses e a formação dos cidadãos.formação dos cidadãos.

A exigência de um Estado A exigência de um Estado cumpridor das obrigações do cumpridor das obrigações do contrato social ou da finalidade contrato social ou da finalidade para que existe é condição da para que existe é condição da legitimidade do seu poder.legitimidade do seu poder.

Na violação destes princípios a Na violação destes princípios a revolta e a desobediência são revolta e a desobediência são actos políticos legítimos.actos políticos legítimos.

O PROBLEMA DA JUSTIÇAO PROBLEMA DA JUSTIÇA

Como conciliar Como conciliar interesses antagónicos?interesses antagónicos?

Exemplo: Como conciliar Exemplo: Como conciliar a existência de espaços a existência de espaços verdes e selvagens com verdes e selvagens com os interesses os interesses económicos e o económicos e o desemprego?desemprego?

Haverá forma de não Haverá forma de não restringir as relações restringir as relações sociais a interesses sociais a interesses económicos?económicos?

A pessoa não pode ser um A pessoa não pode ser um instrumento mas sim um fiminstrumento mas sim um fim

O contrato social O contrato social deve ter em conta deve ter em conta que nem todos que nem todos nascem iguais, daí nascem iguais, daí que para garantir a que para garantir a justiça deve haver justiça deve haver uma uma descriminação descriminação positiva. (correcção positiva. (correcção das desigualdades das desigualdades originais) originais)

A posição original ~O véu A posição original ~O véu da Ignorânciada Ignorância

Como distribuir de forma Como distribuir de forma igualitária a riqueza?igualitária a riqueza?

Imaginemos que não Imaginemos que não éramos ninguém, ainda éramos ninguém, ainda não tínhamos nascido e não tínhamos nascido e já conhecíamos o já conhecíamos o mundo. Sob este véu de mundo. Sob este véu de ignorância sobre a nossa ignorância sobre a nossa posição no mundo como posição no mundo como distribuiríamos a distribuiríamos a riqueza?riqueza?

Argumento de Rawls para promover a igualdade de Argumento de Rawls para promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades.)oportunidades e diminuir as desigualdades.)O VÉU DA IGNORÂNCIAO VÉU DA IGNORÂNCIA

Se nós fossemos o Estado mas não fossemos de nenhuma classe social ou Se nós fossemos o Estado mas não fossemos de nenhuma classe social ou sexo ou qualquer condição (vamos imaginar que não tínhamos nascido sexo ou qualquer condição (vamos imaginar que não tínhamos nascido mas que poderíamos ser uma pessoa qualquer, à sorte, com uma ou várias mas que poderíamos ser uma pessoa qualquer, à sorte, com uma ou várias

características destas: O que faríamos para diminuir as desigualdades?características destas: O que faríamos para diminuir as desigualdades?

Muito pobre/ RicoMuito pobre/ Rico Com deficiências físicas ou mentais/NormalCom deficiências físicas ou mentais/Normal Homem/ MulherHomem/ Mulher Branco/NegroBranco/Negro Pais sem instrução/Pais com instruçãoPais sem instrução/Pais com instrução Com grande QI/ Com muito fraco QICom grande QI/ Com muito fraco QI Heterossexual/HomossexualHeterossexual/Homossexual Da cidade/Do campoDa cidade/Do campo

Quais os bens que devem Quais os bens que devem ser equitativamente ser equitativamente distribuídos?distribuídos?

Rawls Rawls parte então de uma concepção geral de parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os os bens sociais primários — liberdades, bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estimabases sociais da auto-estima (um conceito (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos. beneficie os menos favorecidos.

A distribuição de bens deve assegurar A distribuição de bens deve assegurar vantagens para todos, mesmo não sendo vantagens para todos, mesmo não sendo igualitária.igualitária.

Se dar mais dinheiro a uma Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra pessoa do que a outra promove mais os interesses promove mais os interesses de ambas do que de ambas do que simplesmente dar-lhes a simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de mesma quantidade de dinheiro, então uma dinheiro, então uma consideração igualitária consideração igualitária dos interessesdos interesses não proíbe não proíbe essa desigualdade. Por essa desigualdade. Por exemplo, pode ser preciso exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos pagar mais dinheiro aos professores para os professores para os incentivar a estudar durante incentivar a estudar durante mais tempo, diminuindo mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações. assim a taxa de reprovações.