COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO...

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459–900 – São Paulo – SP– Tel.: (0xx11) 3133– 3000, Fax: (0xx11) 3133 – 3402 - C.N.P.J. n.° 43.776.491/0001 – 70 – Insc. Est. n.° 109.091.375-118 – Insc. Munic. n.° 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br

RELATÓRIO DE VIAGEM INTERESSADOS (A): Cristiano Kenji Iwai e Flávio de Miranda Ribeiro

INSTITUIÇÃO / ÁREA: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Divisão de Apoio ao Controle de Fontes de Poluição e Vice Presidência)

DESTINO/LOCAL: Holanda (Cidades de Amsterdã, Haia, Eindhoven, Tiel, Zoetermeer, Delft e Rotterdam)

PERÍODO: 01 a 07 de junho de 2014 (incluídos os dias de viagem)

MOTIVO DA VIAGEM: Visitas técnicas a indústrias de reciclagem e reuniões com os responsáveis pelo sistema de logística reversa

1. Objetivo da visita: A visita teve como objetivo conhecer a experiência holandesa no exercício da chamada “responsabilidade estendida ao produtor” (EPR), conceito operacionalizado por meio da logística reversa. Para tanto, foram realizadas visitas técnicas e reuniões visando adquirir conhecimentos sobre a criação e operação dos sistemas de logística reversa em funcionamento na Holanda, principalmente àqueles relacionados à interface com o licenciamento ambiental e fiscalização, visando à replicação das experiências exitosas no Estado de São Paulo. A programação incluiu tanto reuniões com membros do órgão ambiental holandês (RWS, e mais especificamente o ILT), para entendimento sobre como é feita a regulação dos sistemas de logística reversa, principalmente quanto ao acompanhamento das rotas de alguns destes sistemas, tais como aqueles voltados aos resíduos pós-consumo de embalagens em geral, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, baterias e veículos, incluindo visitas aos recicladores.

2. Atividades desenvolvidas e contatos efetuados

Durante a viagem, que teve duração de 6 dias, incluindo os dias de deslocamento, foram realizadas as seguintes atividades: 02 de junho

Chegada à Holanda (Aeroporto Schiphol) e deslocamento até Haia;

http://www.cetesb.sp.gov.br/



Reunião no Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente (RWS) Participantes:

- Anne te Velde (ILT) - Arjen Brouwer (ILT) - Emile Bruls (RWS) - Paula Huismans (RWS)

Realizou-se reunião com representantes da “Human Environment and Transport Inspectorate” (ILT), agência ambiental vinculada ao Ministério (RWS). Esta agência é responsável por supervisionar o cumprimento dos regulamentos legais por indivíduos e empresas privadas, incluindo-se aqueles relativos à responsabilidade estendida aos produtores (logística reversa). A reunião teve como objetivo entender como o governo holandês regulamenta, organiza e fiscaliza o sistema de responsabilidade estendida produtor - EPR. Foi realizada uma apresentação em Power Point (anexa). Descreve-se a seguir alguns aspectos relevantes informados durante a reunião: - Todo o sistema é regido pela legislação Européia e holandesa;

o Existem diretivas Européias para os seguintes produtos: Embalagens; Produtos eletroeletrônicos, incluindo lâmpadas; baterias; veículos; e pneus;

o O detalhamento de cada sistema EPR é definido em acordos (covenants) entre produtores, municipalidades e poder público;

o Mas empresas podem ter sistemas independentes – há casos (REE, p.e.) onde há mais de uma gerenciadora;

o O sistema de responsabilidade do produtor não está vinculado diretamente ao licenciamento;

o Os resíduos pós-consumo gerados por pessoas jurídicas (bancos, escritórios, etc) também são parte dos sistemas;

- As metas de recolhimento são estabelecidas pelo Ministério, em acordo com as empresas / associações. Ex: Eletroeletrônicos: 65 %;

- Existem regras para colocação de PEV´s – devem estar em uma distância máxima do consumidor, definido caso a caso (15 km de raio, p.e.);

- O governo local (Prefeituras) é responsável pela coleta, sendo que os produtores

firmam um acordo com o governo local para ressarcir os custos; o A negociação sobre o valor do ressarcimento é feita entre representantes

dos produtores e dos municípios, com acompanhamento do RWS;

- Entende-se que um dos fatores chave de sucesso é a transparência do sistema, que permite a população cobrar resultados;

o O funcionamento dos sistemas depende da existência de: “registro”, onde cada produtor (incluindo importadores) declara quanto colocaram no mercado; entrega de um “plano de gerenciamento”; demonstração do




mecanismo de financiamento; e entrega de um relatório anual de resultados, e o ILT precisa aprovar os documentos;

- Atualmente existe uma nova regra (chamada General Binding Agreement- AVV), segundo a qual se os produtores de mais de 75% dos produtos firmarem um compromisso, ele passa a valer para todo o setor- evita os free-riders, e especifica algumas regras, como taxas, etc. Já foram estabelecidos acordos deste tipo para vidros planos, equipamentos de iluminação, papel e papelão, e embalagens;

o Neste sistema (AVV), existe apenas uma gerenciadora por sistema, facilitando o trabalho da ILT, e os produtores podem fazer denúncia dos free-riders, auxiliando na fiscalização.

- Em muitos casos existe um valor (que não é taxa) pago pelo consumidor no ato da

compra, que custeia diretamente os sistemas de EPR – ex: para veículos são 45 €. Este recurso não passa pelo governo;

o Cada governo local estabelece a forma de coleta e de cobrança;

- A comunicação sobre o sistema é toda de responsabilidade do produtor;

- Existe uma Diretiva Européia de ecodesign, mas está focada toda em eficiência energética;

Ao final, a reunião foi encerrada ainda com assuntos pendentes. Agendou-se então nova reunião para a sexta-feira, 06/06, pela manhã. 03 de junho

Visita à empresa Sims Recycling of Eletronics - Eindhoven Participantes:

- René Kik - Sims - Paula Huismans – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

A visita consistiu em uma reunião, com apresentação institucional em Power Point (anexa) e visita às instalações. A seguir, as principais informações obtidas durante a reunião:

- A Sims Recycling Solutions é uma empresa global de reciclagem de eletrônicos, especializada no processamento de equipamentos e componentes de consumidores residenciais e profissionais.

o A empresa possui um turnover de 7 bilhões de € ao ano, com 7.200 empregados em 270 plantas em cinco países, além de sub-contratações para operações em outros locais. As atividades da planta de Eidhoven tiveram início em 1999, quando processaram 4 mil toneladas de resíduos com 75 empregados. Hoje processam nesta planta 80 mil t/ano, com 200 empregados – e crescente grau de mecanização e automatização do processo.




o Do mercado consumidor, a empresa recebe pequenos aparelhos domésticos, de áudio e vídeo, TVs e monitores de tubo, LCD, LED e Plasma, computadores, laptops, tablets e periféricos. Do mercado profissional, pode lidar com os mesmos produtos, além disso, é especializada no campo da infra-estrutura de telecomunicações e aparelhos, dispositivos médicos, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento. Ainda para o mercado profissional, a empresa trabalha com a destruição de equipamentos contendo informações sigilosas, como dados de negócios e informações financeiras. Um dos principais diferenciais oferecidos aos clientes é a segurança na destruição dos dados, assegurado pelo tipo de processo desenvolvido e garantido pela rastreabilidade oferecida nas etapas desenvolvidas.

- Sobre a coleta dos REE, esta iniciou-se em 1999 com produtos da linha branca,

sendo ampliado em 2000 para a linha cinza o Com a reorganização da entidade gestora (de NVMP para Wecycle) em

2009, a partir de 2012 o mercado se reestruturou; o Atualmente, a Wecycle contrata os transportadores, que coletam tanto de

municípios (com PEV´s), como de “regional stations”, e mesmo de grandes empresas;

o Podem existir outras formas, como uma campanha recente de coleta de celulares pelo correio;

- Para a legislação holandesa não há exclusão dos REE da classificação de resíduos perigosos, e precisam cumprir requisitos de armazenagem e transporte;

- Em 2014, foram coletados 140 mil toneladas de REE na Holanda;

- Dependendo do tipo de produto, a Wecycle remunera a empresa (TV´s de tubo, por exemplo), ou a empresa remunera o Wecycle (celulares, por exemplo);

- Sobre a SIMS, atualmente recebem cerca de 140 t/dia do Wecycle

o Conforme informado 98% do material é destinado para reciclagem e 2% é recondicionado / recuperado para venda;

o Do total processado tem-se a geração de aproximadamente 12,3% de rejeitos;

o O principal processo desenvolvido no local é a trituração e separação mecanizada dos materiais, os quais são destinados para outras empresas para reciclagem;

o No total, atuam com 87 recicladores, executando tanto serviços de recuperação de peças, reciclagem (core business da empresa), e “refurbishment”;

o No caso da reciclagem, cerca de 80% do que recebem é recuperado de alguma forma, entre vidro, plástico, metais e um “blend” de circuitos impressos triturados, que é vendido a um dos cinco “smelters” existentes no mundo para extração dos metais preciosos;




o Existe um debate entre eles e o órgão ambiental sobre a característica deste “blend” – enquanto eles o veem como “produto”, o órgão ambiental o vê como “resíduos”. Esta diferença afeta as relações comerciais, em função das exigências sobre transporte, armazenagem e comercialização de resíduos em comparação com produtos;

o Em média, o blend é vendido entre 1-15 mil € por tonelada, dependendo da composição. Mas se houver “impurezas” (como Fe, Al, etc), precisam pagar para eles.

Em seguida foi realizada uma visita às instalações, na qual foi solicitado que não fossem tiradas fotos no interior da planta. As fotos a seguir foram obtidas no site da empresa (http://simsrecycling.nl).

Figura 1 – Armazenamento do material recebido

Figura 2 – Entrada do material no processo

Figura 3 – Material processado

Figura 4 – Equipamento termo-mecânico de processamento de LCDs


http://simsrecycling.nl/



Algumas informações obtidas durante a visita são:

- Os funcionários da empresa são vistoriados antes de sair, para garantir que não há desvio de materiais contendo dados de clientes;

- A empresa conta com um laboratório que determina por espectrometria a composição do blend para os smelters, de modo a calcular seu valor. Há especificamente muito interesse no Berílio;

- O vidro contaminado de chumbo (TVs antigas) é enviado para mistura ao concreto em pavimentações;

- Recentemente instalaram a primeira linha de reciclagem de LCDs da Europa, no

qual os monitores e TVs, passam por um processamento termo mecânico, em um sistema totalmente controlado, garantindo o controle das emissões de mercúrio;

- Os produtos que chegam são primeiramente separados – com retirada de

algumas peças como sacos de pó de aspiradores, baterias, etc – depois tudo é enviado a um dos quatro schredears, com diferentes portes;

o Em geral tudo é picado em pedaços de 8mm; o Há uma linha de desmontagem manual, caso cliente deseje (mais caro); o Os circuitos impressos seguem diretamente aos smelters; o Muitos produtos são enviados ainda na caixa (recolha de estoques, fora de

linha, retorno de garantia, etc);

Visita à empresa ARN (Auto Recycling Nederland) - Tiel Participantes:

- Kasper Zom - ARN - Paula Huismans – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

A visita consistiu em uma reunião, com apresentação institucional em Power Point (anexa) e visita às instalações. A seguir, as principais informações obtidas durante a reunião:

- O sistema de EPR de veículos existe na Europa há 20 anos o Mesmo assim ainda enfrentam desafios e necessitam de pesado

enforcement (papel do ILT); o Na Holanda um dos fatores-chave é a existência de uma rigorosa inspeção

veicular (EPK), que verifica vários itens – começa a cada 3 ou 4 anos, depois anual. Quem não passa é proibido de circular até ser aprovado. Com esta inspeção simultaneamente se “força” o proprietário a devolver o veículo, e se assegura a qualidade das peças, que podem ser vendidas para o mercado de reposição;

o Além disso, o registro do carro é ligado ao dono, e pagam uma alta taxa (semelhante ao IPVA), que não é reduzida com o passar do tempo. Há parceria com o órgão de trânsito (RDW);




- O primeiro dono, ao comprar o carro, paga cerca de 45 € como taxa (já foi de 125

€) - isso alimenta um fundo, que paga a operação o Este fundo já teve 120 milhões de € em caixa – foi quando decidiram que

poderiam reduzir o valor da taxa;

- A empresa ARN foi fundada em 1995 pela indústria automotiva, com o objetivo de dar destinação ambientalmente adequada aos veículos automotores ao final de sua vida útil, sobretudo em consonância com as obrigações legais cada vez mais rígidas com relação ao percentual de reaproveitamento de materiais;

o A ARN é responsável perante o governo, em nome dos fabricantes e importadores de veículos, de demonstrar o atendimento às exigências legais;

o Atualmente, há uma exigência legal de reciclagem de 85% (em peso) do veículo como um todo e a partir de 2015, a exigência será de 95%, sendo que no mínimo 85% devem ser de reaproveitamento de materiais e 10% para a geração de energia em incineração;

o Atualmente já atendem à meta de 95%;

- O sistema é composto das seguintes etapas: o O cidadão devolve o carro em uma das 500 empresas de desmontagem

da Holanda, recebendo um certificado (waiver), cuja cópia é enviada ao órgão de trânsito, dando baixa do registro do carro – que deixa de existir;

o Esta empresa retira: partes para revenda direta pelo desmontador (motor, mecanismos,

etc) – cerca de 20% em peso, e fonte da maior parte da receita do carro usado/ reciclado; e

resíduos perigosos (óleos, fluídos, bateria, pneu, catalizador) – cerca de 5% do peso do carro.

o O restante vai para um schreader (cerca de 30 associados à ARN), que retira os principais materiais (aço, alumínio, cobre, plásticos, etc) – cerca de 55% do peso do carro, para venda no mercado de reciclagem material;

o O restante (20% do peso do carro) é ainda separado em duas frações: “fração pesada”, que permite ainda retirar mais materiais para

reciclagem; e “fração leve”, também chamada de “pós-schereader” - para a qual a

ARN montou há dois anos a planta a ser visitada, da qual se recupera ainda algum material, mas de forma deficitária.

- O responsável (Kasper) atuou na formulação de algumas regras, e tem colaborado em diversos projetos de parceria com outros países (sugeriu conhecer o programa de Quebec) – se colocou à disposição de colaborar com a CETESB;

A planta visitada faz a separação do material que é triturado na “Shredder” e não é recuperado (fração leve). Até pouco tempo, no Schreader retiravam bancos, vidros, partes plásticas, etc – mas perceberam que não valia a pena, e atualmente é tudo




triturado junto. Este material triturado é separado por processos mecânicos que consideram suas diferentes propriedades, como tamanho, densidade, magnetismo, condutividade elétrica e propriedades óticas. Simplificadamente, o material do triturador é separado em quatro frações: metais, plásticos, fibras e minerais. Foi solicitado que não fossem tiradas fotos no interior da planta.

Figura 5 – ARN Recycling, Tiel, NL

Figura 6 – Amostra das frações separadas no processo

Algumas informações obtidas durante a visita foram:

- A empresa possui um laboratório que faz vários ensaios, tais como espectrometria para definição das composições das frações;

- Há muita fibra e poeira pela planta – existe um grande ECP-Ar na parte externa, cujo resíduo (composto de fibras basicamente) é vendido;

- Cada um dos 13 fornecedores (schereader) possui uma composição diferente da

fração leve, em função da eficiência de recuperação de seu processo;

- A instalação de separação mecânica tem seus processos separados pela cor do equipamento: azul para separação inicial por tamanho (maior e menor de 8 mm); verde para retirada dos plásticos; laranja para remoção das fibras, e amarelo para parte mineral (vidro/ areia);

- Os plásticos ainda são posteriormente separados por densidade em dois

flutuadores e um jogo de peneiras vibratórias, gerando 3 frações;

- Ao final, obtém-se: o Plástico, separado em

leve (PP e PE), reciclado para uso automotivo; médio, usado como coque; pesado (PVC), enviado ao aterro;




o Minerais, usados para misturar em resina para produção de placas de trânsito. Estão pesquisando espécie de “basalto” artificial, para uso em construção civil; e

o Fibra, para produção de “madeira plástica”. - Cerca de 60-70% do custo desta operação é bancado pelo fundo.

04 de junho

Reunião na Wecycle - Zoetermeer Participantes:

- Mark Tilstra - Wecycle - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

A reunião teve como objetivo conhecer a forma de atuação da Wecycle e entender suas funções no sistema de EPR. Para tanto, a equipe foi recebida no escritório da entidade, das 10h as 12h20, período no qual foi realizada uma apresentação em Power Point (anexa). Descreve-se a seguir alguns aspectos relevantes informados durante a reunião:

- A Wecycle foi fundada em 1999, e representa sete fundações de produtores, totalizando 1.600 produtores e importadores de eletroeletrônicos (incluindo lâmpadas, produtos médicos, linha branca, etc);

o Dependendo de sua carteira de produtos, as empresas podem participar de mais de uma fundação de produtores, e cada qual é responsável pelo financiamento e atendimento das metas respectivas aos sua categoria de produtos, uma vez que cada qual tem peculiaridades de composição, características, valores agregados nos resíduos pós-consumo e estrutura logística – variáveis que influenciam no balanço financeiro de forma diferenciada e determinam diferentes formas de logística reversa;

o A entidade organiza e administra as atividades de coleta, registro e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos (e-waste), sendo também responsável pelo monitoramento e envio de relatórios ao ILT. Seu papel é realizar estas atividades com o máximo de eficiência e mínimo custo;

o O sistema é constantemente melhorado - tiveram uma reestruturação em Fevereiro de 2014;

- Governo (ILT) faz enforcement, mas sistema gerenciado pela entidade é capaz e encontrar e denunciar free-riders (um dos pontos fundamentais para assegurar a credibilidade do sistema) – citou caso de banco que trouxe computadores da Bélgica, e assim tornou-se importador.

- Atualmente a Wecycle opera com 10 categorias de eletroeletrônicos, tendo coletado em 2013 cerca de 135 mil toneladas de resíduos, ao custo de cerca de 20 milhões de €;




o Repartição dos custos em 2013:

Item Milhões de €

Coleta 8

Taxas pagas aos municípios 8

Reciclagem -1

Comunicação 2

Administração entidade 3

TOTAL 20

OBS: - valor obtido na reciclagem para 5% dos custos; - valor pago aos municípios representa 40% dos custos;

- Uma das principais chaves da eficiência do sistema é o registro dos produtores e

de quanto colocam no mercado – a partir disso é que se faz todo o rastreamento, divisão de custos e contabilidade para relatórios, sem o que é impossível fazer enforcement;

- Para disciplinar o sistema de logística reversa de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos – WEEE na Europa foi publicada a Diretiva 2002/96/CE. Entre 2008 a 2012 ocorreram novas discussões que culminaram na Diretiva 2012/19/EU, implantada a partir de Fevereiro de 2014;

o A nova Diretiva reduz a burocracia, aumenta as meta de recolhimento (que são responsabilidade de cada país, e isso faz com que cada um crie suas legislações), dentre outras melhorias;

o A Diretiva WEEE usa a definição de EPR da OECD, e tem como objetivos: recuperação de materiais; redução de emissões tóxicas; e eliminação de exportação para África e Ásia;

o Para a Diretiva WEEE, produto eletroeletrônico é “tudo que tenha um plugue”;

o Criaram também o “WEEE Fórum”, reunião de 39 programas de EPR de REE, que em conjunto coletaram 1,9 milhões de ton. em 2012. Este grupo troca informações para harmonizar as legislações dos países, que ainda guardam grandes diferenças entre si – por exemplo, na Alemanha não existem organizações como o Wecycle, e cada fabricante precisa dar conta de recolher seus produtos (disse que é “o velho-oeste dos resíduos”). Ao ser questionado sobre projeto da TUBerlim sobre desmontagem automática de lava-roupas (que um dos participantes conheceu em 2006), disse ser um “fracasso”;

o O WEEE Fórum também tem atuado em uma regra de “design for recycling”, mas é difícil, pois cada um precisaria ter acesso aos seus produtos para desmontar- e quem paga pela separação e envio separado?

- Cada produtor deve prestar uma garantia financeira ao colocar o produto no mercado, a fim de evitar que os custos da gestão de REEE provenientes de




produtos órfãos recaiam sobre a sociedade ou sobre os produtores remanescentes;

o Estes custos estão embutidos nos preços dos produtos, podendo ou não ser apresentados ao consumidor na forma de uma taxa visível (depende de acordo direto das fundações de produtores com o RWS, onde o Wecycle sequer é partícipe);

o Os recursos arrecadados são depositados em um fundo, gerenciado pelas fundações de produtores. O governo (ILT) fiscaliza se os recursos recebidos pelas taxas nos produtos estão sendo empregados propriamente no custeio do sistema;

o Em alguns casos se cria uma taxa maior temporária para novos produtos, para criar reserva e financiar o início do sistema. Depois de um tempo, o sistema passa a operar “em regime”, e a taxa extra é suprimida, ficando apenas a taxa de reciclagem;

o Custo do sistema todo é alocado dentre os produtores com base em estatísticas baseadas em análises de amostras coletadas nos fluxos recebidos pelo programa – amostram 2% em peso de todos os fluxos recebidos, contando número de itens e peso de cada categoria e fabricante;

o O custo de tratamento já é balanceado no contrato estabelecido com o reciclador;

- Ainda hoje tem problemas com produtos de pequeno porte (small appliances), que muitas vezes são descartados no lixo comum;

- Pessoas jurídicas também são objeto da Diretiva WEEE (“professional products”) e da legislação da Holanda, sendo que exclusões podem ser tratadas individualmente por meio de “binding agreements” negociados com o RWS;

- As metas de recolhimento são:

o até 31 de dezembro de 2015, taxa de recolhimento seletivo médio de pelo menos 4 kg de WEEE por habitante/ano;

o a partir de 2016 a taxa de recolhimento mínima deve ser de 45 % (calculada com base no peso total dos WEEE recolhidos), expressa em percentagem do peso médio dos WEEE colocados no mercado nos três anos anteriores; e

o a partir de 2019, a taxa de recolhimento mínima a atingir anualmente deve ser de 65 % do peso médio dos WEEE colocados no mercado nos três anos anteriores, ou, alternativamente, de 85 % dos REEE gerados no território;

- A rastreabilidade do cumprimento das metas é bastante variável, com diferentes níveis de precisão requerida em função do tipo de produto. Aqueles de maior risco precisam ser mais cuidadosos, principalmente para evitar exportações ilegais para países pobres – é requerido que se preste “downstream information”;

o Wecycle audita recicladores (usam consultores contratados) para assegurar cumprimento das metas, gerando relatórios ao governo;




- Lembrou que como há valor nos produtos pós-consumo, é importante ter

remuneração para retorno, senão não atingem as metas – remuneram tanto municípios como comércio;

o Pela lei holandesa, os municípios devem manter pelo menos um ponto de coleta de WEEE em seu território – os PEV´s nos municípios representam 2/3 da coleta;

Municípios são ressarcidos pelo sistema (em 2013, 85 €/ton.);

o Os comerciantes devem estar aptos a receber os produtos em um volume similar ao comercializado, o que nem sempre ocorre – atualmente respondem por apenas 1/3 do volume coletado pelo sistema;

Comércio recebe 140 €/ton. (material separado); ou 4 a 6 € / unidade de produto;

Começaram com uma cadeia de varejo, hoje possuem 2500 PEVs na Holanda;

Em alguns casos, por exemplo na venda de uma geladeira, o comerciante é obrigado a trazer de volta o equipamento antigo ao entregar o novo. Isto é definido em negociação entre o comércio e os produtores;

- Ao receber produtos, reciclador emite Nota Fiscal do que recebe – controle para

sistema de quanto efetivamente foi reciclado;

- A comunicação é responsabilidade dos produtores, e representa um grande gasto para a Wecycle – cerca de 5 milhões de € em 2013;

o Fazem campanhas de comunicação em massa; o Tem muito material em inglês na Internet;

- Os resultados do programa em 2013 mostram uma redução de emissão de GEE

de 105 mil ton. CO2 eq./ ano (da recuperação de materiais); mais 500 mil t CO2 eq./ ano (da recuperação CFC);

- Atualmente coletam 44% dos WEEE – destes 96% em peso são recuperados, sendo que 84% por recuperação material;

o O Wecycle faz a contabilização do “material cycle” e do “product stream” (ao invés de ACV) – OBS: parece o que é feito pelo Descarte Certo no Brasil;

- Fizeram estudo (em inglês, na Internet) sobre dificuldade em atender a nova meta: são produzidos 24 kg produtos eletroeletr. hab./ ano – destino:

o 2,7 kg – produtos exportados; o Dos 21 kg restantes:

38% - coletado e registrado; 31% - reciclado fora do sistema (Foco de ação) 20% - recuperado de outras formas (reuso/ remanufatura)




11% - incinerado como lixo (descarte irregular) o Para melhorar eficiência do sistema, buscam aumentar inclusão do WEEE

reciclados de outras formas, por meio de registro de “traders” de resíduos e recicladoras (na Holanda ~50 recicladores de WEEE / ~150 recicladores “gerais”);

- Como sugestão para começar um programa de EPR, o representante salientou:

o Sistema precisa ser interessante ao produtor, mesmo que custe! o Necessário criar valor, tanto para produtor como para o consumidor; o Deve-se assegurar que há opções de recicladores – sugere atrair

investimentos para SP; o Iniciar pelos produtores de produtos de maior visibilidade, vida mais longa,

menor número de produtores e maior potencial de impacto ambiental (geladeiras, TVs com vidro contendo chumbo, p.e.). Nestes casos há maior interesse dos fabricantes em aderir, para depois adquirir massa crítica e então aplicar aos demais produtos, como celulares- que pelo menor tamanho tem menos apelo;

o Começar o enforcement pelos produtos de valor negativo – os demais vem automaticamente;

o Sugeriu também identificar empresas líderes, que depois de aderir podem auxiliar a identificar free-riders e denunciar problemas, sendo parceiros do órgão na implantação;

o O comércio é a categoria de stakeholder mais difícil de envolver, sempre. Além de não ter qualquer ganho aparente em participar, precisam investir em comunicação e disponibilizar espaço físico;

o Coleta pode ser feita pela “economia informal”, desde que seja paga para entregar ao sistema;

o Sobre os tipos de empresa de eletroeletrônicos, mencionou que as mais difíceis de envolver são as de Tecnologia da Informação (TI), que possuem foco forte em inovação- pois trabalham com a premissa de vida útil curta de seus produtos, e só atuam mediante enforcement efetivo;

o Para lâmpadas criaram contenedor especial, que evita quebras ao depositarem as mesmas. Não confiam no “papa-lâmpadas” – se quisermos tem estudo na Internet;

- A Wecycle já realizou trabalhos de cooperação com outros países- citou a Jordânia, cujo relatório pode ser compartilhado se houver interesse;

- Sobre ecodesign, afirmou que a dificuldade é que existe um gap de cerca de 10 anos entre o projeto do produto e seu retorno para a logística reversa, além do que atualmente a maioria dos produtos são produzidos fora da União Européia – sendo difícil influenciar com as normas de EPR o desenho e as escolhas de projeto;




Reunião na Stibat - Zoetermeer Participantes:

- Laurens T.J.M. ten Horn – Stibat - Robert Rozenberg – Stibat - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

Realizou-se reunião com representantes da Stibat em seu escritório, com objetivo de conhecer a forma de atuação da entidade e entender suas funções no sistema de EPR. Foi realizada uma apresentação em Power Point (anexa). A seguir alguns aspectos relevantes informados durante a reunião:

- A Entidade atua desde 1995, organizando na Holanda a EPR de pilhas e baterias usadas;

o A Stibat lida com baterias de até 3 kg – chamadas baterias portáteis, ou seja, não opera com as baterias automotivas (responsabilidade da ARN, de reciclagem veicular);

o Estão desenvolvendo projeto para baterias de bicicletas elétricas e cadeiras de roda elétricas;

o É o programa mais antigo de EPR de pilhas e baterias; o Em 2012, criaram o Eurobat, fórum entre 16 programas de 14 países para

troca de experiências;

- O programa atualmente congrega cerca de 890 participantes, e é coordenado por um “supervisory board” composto por representantes das cinco maiores empresas;

o A empresa executa estes serviços em troca da chamada taxa de administração recebida das empresas, a qual é equivalente aos custos de operação do sistema, ou seja, sem fins lucrativos;

o Empresas que não queiram aderir precisam ter sistema equivalente – fiscalizado pelo ILT;

o Stibat ajuda a denunciar free-riders – mesmo porque quando há mais programas, a taxa de recolhimento cai, pois cada um só quer buscar onde vale mais a pena (menor custo);

- As responsabilidades da Stibat incluem:

o Coleta- atendimento de meta de 25%, já superada (para 2016, a meta é de 45%);

o Reciclagem: metas por tipo- Cd (75%); Pb (65%); outros (50%); Definição do que é reciclagem inclui incorporação em asfalto,

pavimento, etc; o Garantir estrutura de coleta- hoje conta com uma rede de coleta em todo o

país, em lojas e escolas, coletando anualmente nove em cada dez das baterias usadas que são devolvidas;

o Comunicação- chave para aumento da coleta e atendimento das metas (usam várias mídias, incluindo Facebook Greenzine);




o Elaborar e entregar um relatório financeiro ao Conselho - por serem uma entidade sem fins lucrativos devem demonstrar que não houve lucro, senão pagam impostos;

- Atualmente operam 22.500 pontos de coleta, distribuídos da seguinte forma;

o 17.200 no comércio; o 4.500 em escolas; o 10 em desmontadores de WEEE; e o 440 em outros locais;

- Isto representa um PEV para cada 753 hab.;

o Em alguns casos a coleta é junto com o Wecycle; o Os coletores são padronizados (caixas de papelão ou tambores plásticos)

de acordo com a demanda esperada do ponto de coleta; o Não veem problema nas baterias vazarem- dizem que é melhor do que

explodirem (!) – não há problema se vazar na caixa de coleta;

- Em 2013 foram coletadas 3.156 toneladas (200 g/hab); o Isto representa uma taxa de coleta em torno de 43%, estável faz muitos

anos; o A meta estabelecida em lei é de 25%; o Eles estimam uma geração de 21 pilhas/hab. ano – acreditam que há

passivo acumulado na casa das pessoas; o Estimativas apontam que 13% das pilhas são incorretamente descartadas

no lixo, sendo incineradas;

- Tem feito campanhas para aumentar as taxas de recolhimento o Exemplo: premiam por sorteio quem entrega nos PEVs (30% das coletas

no comércio dependem deste tipo de iniciativa); o Outro exemplo: site específico para apoiar coleta em escolas;

- O transporte é efetuado em pequenos caminhões que recolhem os coletores em

frequência pré-estabelecida em função do recebimento médio do ponto, ou quando solicitado (coletor cheio);

o Hoje tem cinco caminhões na Holanda; o Fazem cerca de 30 PEVs/ dia; o Frequência varia de 60 dias a 2 anos, dependendo do PEV; o Coletam também sempre que coletor atinge 70% da capacidade;

- No centro de separação, as pilhas e baterias são separadas por tipo (separação

automática mais manual), pois cada uma tem um custo diferente para tratamento/destinação:

o 3.000 €/ ton. – baterias não separadas; o 200 – 300 €/ ton. – baterias alcalinas; o 500 ou mais €/ ton. – Lítio e Cádmio; e o 5.000 €/ ton. – Lítio.




- As pilhas e baterias coletadas são separadas e encaminhadas para reciclagem em empresas de reciclagem na Europa;

- Atualmente tem tentado recuperar os metais das pilhas e baterias, mas processo ainda é caro, em função dos baixos teores dos metais (2 a 3% em peso);

o As de metal-hidrato e Lítio podem ter maior valor; o As de chumbo raramente chegam ao sistema- alguém coleta e vende

antes...

- Em média, o custo de gestão das pilhas e baterias é de 3 €/ kg; o Os importadores (no caso da Holanda não há fabricantes) pagam uma

taxa (“recycling fee”), por bateria colocada no mercado; o Ao pagar com antecedência, evitam produtos órfãos; o Esta taxa não é visível para o consumidor; o Valor depende do tipo de pilha ou bateria - Exemplo: Pilha alcalina € 0,02/

unidade; Pilha botão: € 0,003/ unidade; Baterias acima de 1 kg: € 0,67/ unidade;

o Este valor é depositado em um fundo; o ILT fiscaliza o uso do fundo;

- Acreditam que há pouco a fazer em termos de Ecodesign- algumas

possibilidades: o Aumento de vida útil; o Redução de peso; e o Maior uso de pilhas recarregáveis (4-6% do mercado).

Reunião na Universidade de Delft Participantes:

- Jan Henk Welink – TU Delft - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

Realizou-se uma reunião com um professor da TU Delft, renomada universidade na área ambiental, com objetivo de conhecer o trabalho de pesquisa sobre ecodesing e economia circular. As principais informações obtidas nesta reunião podem ser resumidas como segue:

- Desafio da gestão de resíduos começou a ser enfrentado na déc. 1980, por conta do solo arenoso que dificulta a construção de aterros, e do “escândalo” das dioxinas e furanos em 1981;

o Podem ajudar a trazer experiências de compostagem (resíduos verdes/ fração orgânica RSU, com várias tecnologias); biodigestão (em reator); fermentação (para biopolímeros), entre outras;

o Sistema de coleta de RSU checa material por densidade, evitando que o que não é permitido vá para aterro;

o Incineradores não se pagam com carga pequena (gate fee de €100-120/ ton);




- Entendem que Economia Circular trata de reuso/ aumento de vida útil

o Começou por conta da preocupação com a escassez das terras raras (problema político- 97% das reservas na China);

o Foco em produzir produtos de maior qualidade; o Criaram duas iniciativas para troca de idéias: “Resource Roundabout” e

“Knowledge Platform” – sugeriu consultar os sites; o Desafio é evoluir modelos lineares para circulares da economia, com base

nos 6 Rs (Reuse/Repair/Refurbish/Remanufature/ Retrieval/ Recycle); o Foram apresentados 3 casos de empresas (IBC, Interface e Think Chair);

- Hoje atuam com 3 visões complementares:

o C2C: cradle-to-cradle, proposta de Michael Baumgart (livro), mas critica, pois tem foco demasiado na reciclagem, o que nem sempre é o melhor ou mesmo é viável;

o Circular Economy: Ellen McArthur Found., que segue a mesma hierarquia da lei holandesa (1979) formulada pelo deputado Ad Lansink (visão funcional);

o Lease Society, que foca na função dos produtos – ênfase em “menos recurso, mais trabalho”

Sugere novos modelos de negócio (alugar, prestar serviço ou re-embolsar na aquisição) – não serve para tudo.

Cria novas formas de gerar riqueza:

Desconecta pessoas de objetos;

Aumenta a intensidade de uso dos produtos;

Amplia relação com clientes

- Desenvolveram diretrizes de “green procurement” com base em economia circular

o Possibilidade de parceria para desenvolvimento de critérios; 05 de junho

Reunião na Nedvang - Roterdam Participantes:

- Paul Christiaens – Nedvang - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

Realizou-se reunião com representante da Nedvang, entidade responsável por administrar o sistema de EPR de embalagens na Holanda. A reunião teve como objetivo conhecer a forma de atuação da Nedvang e entender suas funções no sistema de EPR. Foi realizada uma apresentação em Power Point (anexa). Descreve-se a seguir alguns aspectos relevantes informados durante a reunião:




- A entidade é responsável pelo gerenciamento do sistema de EPR de embalagens na Holanda, cobrindo vários materiais;

o Plásticos são os principais; o Geralmente o próprio município recicla o vidro e o papel; o Metais são coletados junto com incineráveis, e separam no incinerador (é

mais barato); o Não coletam tetrapack, mas se coletam, reciclam; o Representam quatro organizações de produtores, que detém 69% do

colocado no mercado – demais também participam, mas não tomam parte na tomada de decisões (base na lei holandesa- se maioria assina acordo, vale para todos: “binding agreement”);

- Resíduos empresariais também precisam ser separados; o Empresa paga quem coleta – em 2015 deverão informar quantidades para

contabilidade (empresas de coleta são as mesmas que atendem às prefeituras);

o Não há remuneração pelo fundo;

- Entre 1991- 2005 foram estabelecidos os “covenants” o Só os grandes produtores participavam (~60%), e haviam muitos free-

riders; o Estimativas eram muito ruins;

- Hoje, uma das bases de operação é um “registro”, onde cada produtor (incluindo

importadores) declara quanto de peso de cada tipo de embalagem de produto colocaram no mercado, sendo elaborados relatórios para o ILT;

o Esse “registro” alimenta um banco de dados, que serve como base comparativa com as quantidades recolhidas para comprovação do cumprimento das metas;

o As taxas pagas por cada empresa ao programa são estabelecidas com base no tipo e quantidade de embalagens colocadas no mercado, usando Active Based Costing, alocando os custos proporcionalmente em cada tipo e material das embalagens;

o Nedvang passa apenas os dados consolidados para ILT, assegurando sigilo para empresas (apenas poucos funcionários têm acesso);

- As empresas que colocam no mercado menos de 50 t/ano de embalagens estão dispensadas do sistema de EPR;

o Representam cerca de 4% do peso das embalagens no mercado; o Valor da linha de corte já foi bem menor – precisa avaliar com cautela, e

com base no registro;

- A coleta das embalagens nos domicílios, de forma seletiva, é efetuada pelos municípios que são ressarcidos pela entidade;

o Cada município deve contratar empresa de coleta, e informar custo – de onde se desconta a receita obtida com a venda das mesmas, e Nedvang paga o resto (mostrou conta de exemplo) – isso estimula municípios a




buscar o melhor valor de venda e os menores valores de contrato de coleta;

o Cada município cobra uma taxa de resíduos própria, usada para a fração a ser incinerada – valor varia muito entre cidades. Em geral tem uma parte fixa e uma parte proporcional à geração (pay-as-you-throw);

o A cada 3 meses calculam valores das taxas; o Município deve informar quantidade coletada, valor obtido com a venda e

os custos para cada material; o Maior parte dos PEVs é na via pública, mas supermercados têm metas

como produtores de alguns produtos, e alguns também tem PEVs;

- Em 2011, 75% das embalagens foram recicladas; o A meta era de 55%; o As metas são definidas pelo RWS;

- Custo total do sistema é de € 125 milhões/ ano – ou € 7-8 / hab. ano;

o 80% disso é gasto com embalagens plásticas;

- Em 2013, RWS lançou novas diretrizes de reporting;

- Comunicação tem papel fundamental o Deve explicar o que é feito com o material coletado;

- Diretiva européia tem anexo com requisitos de ecodesign, mas há certificações

privadas na Europa;

- Sobre o programa Ponto Verde, o responsável acredita que tem como base o “símbolo” conferido pela entidade, que certificaria que o produtor pagou pelo sistema EPR;

o No Holanda é lei, e portanto entendem que esta garantia não é necessária; o Corte europeia de justiça está analisando caso – se símbolo comunica

efetivamente ou se trata-se de “greenwashing” o Existem produtos que fraudam o sistema, e simplesmente imprimem o

símbolo em suas embalagens;

- Sobre depósito reembolsável, acha bom quando não há coleta separada eficiente;

o Mas pode ser risco para a funcionalidade de sistemas maduros, principalmente entre os países;

o Hoje na Holanda é usado apenas para PET, por conta de lei - € 0,25, com retorno nos supermercados;

- Já tiveram taxa sobre embalagens, mas era muito baixa e pouco efetiva; o Redução das embalagens precisa respeitar um limite - há estudo

importante sobre isso pelo órgão sueco Packforsk, de 2000; o Baniram a taxa em 2013;




06 de junho

Reunião no Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente Participantes:

- Anne te Velde – ILT - Arjen Brouwer – ILT - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente - Paula Huismans – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente - Hermam Huismans – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente - John van de Velde – Consulado da Holanda no Brasil

Realizou-se nova reunião com representantes da “Human Environment and Transport Inspectorate” (ILT), agência ambiental vinculada ao Ministério (RWS), em continuidade as discussões iniciadas em 02/07/2014. Descreve-se a seguir alguns aspectos relevantes informados durante a reunião:

- Sobre o sistema de EPR de embalagens, comentou-se da nova regulação em implantação

o Criou-se novo protocolo de reporting pois alguns dados não conseguiam ser monitorados, e o parlamento ficou preocupado;

- Foi esclarecido como o ILT faz o acompanhamento junto às entidades gestoras

dos sistemas de EPR de cada setor o As entidades apresentam relatórios anuais, sendo que a cada ano são

“auditados”, dois relatórios (cerca de 3 meses para verificação de todas as informações);

o Para isso o órgão conta com 8 funcionários em dedicação exclusiva, além de outros dando suporte;

o Um registro é mantido pelas entidades, com dados sigilosos das empresas, e governo audita (ILT tem acesso), inclusive para fins de impostos;

o As entidades elaboram um Plano de Gerenciamento e submetem ao ILT, porém também podem ser submetidos planos individuais pelas empresas, sendo relatada a dificuldade nessas situações;

o A responsabilidade é individual, se a empresa não quiser não precisa aderir às iniciativas das entidades, mas tem que fazer – exceção é embalagens, onde há binding agreement;

o Os setores subestimam os dados para melhorar os índices;

- Há dificuldade em identificar e coibir free-riders o Identificam “acidentalmente” ou por denúncia, geralmente das entidades

que administram os sistemas de EPR; o Na primeira ocorrência dão advertência, depois multa ( 5 a 10 mil Euros); o Nunca caçaram licença de ninguém por isso;

- Linha de corte para EPR existe só para embalagens




o Começou sem, depois criaram 15 t/ano, hoje 50 t/ano o ILT acha que os 4% citados pelo Nedvang são subestimados (para

melhorar % e tentar revogar o depósito reembolsável para PET);

- Criaram limite na lei para reciclagem o Acima de 175 €/ton, entende-se que reciclagem não é viável – e são

obrigados a buscar outra alternativa.

- Existem discussões e algumas regras relativas à utilização de resíduos para outros usos (Ex. uso do vidro com chumbo no concreto);

o Exigem waste management plan – tem 84 setores onde se diz o que é permitido para cada um;

o Tem critério de End-of-Life (EoW) de subprodutos na Diretiva Europeia de resíduos, para determinar quando um resíduo pode ser considerado um produto ou matéria prima secundária, e estão revisando (JRC em Sevilha- ver no site http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/waste/);

- Existe uma lista de substâncias banidas dos aterros

o É tudo aquilo que teria outro uso (Ex. RCC, eletroeletrônicos, vidros, etc); o Foi criado junto com a taxa de aterro

Era de 110 €/ ton, hoje é de 20 €/ton. (gate fee média é de 30 -35 €/ton)

o Hoje só 3% dos resíduos são destinados para aterro na Holanda (Ex. solo contaminado, asbesto, mercúrio) – cerca de 2 milhões t/ano;

o Tem 20 a 22 aterros em operação – o maior tem 10 milhões m3; o UK aterra 45% - estão reduzindo com taxa de aterro recém criada (8

libras/ano);

- Plano de Resíduos é feito na Holanda desde 2003 o Inclui ACV feita no Ministério (ver Kraakman, Guus Van der Bergh)

- Supermercados precisam ter PEV

o Coletam, e sistemas EPR vão buscar o Para embalagens deve ser na rua, para pilhas e lâmpadas, dentro da loja

- Há Diretiva Europeia de ecodesign, mas foco é em eficiência energética

o Estão discutindo ampliação para outros critérios

- Tem um Departamento de Compras – meta de 80% de compras públicas sustentáveis (ainda não tem critérios)

A reunião contou ainda com os representantes do Ministério, que acompanharam todas as visitas técnicas, e do Consulado da Holanda no Brasil, visando discutir os resultados e propor os encaminhamentos em função da “Carta de Intenções de Cooperação Ambiental em Gestão de Resíduos Sólidos e Remediação de Solo”, firmada entre a CETESB e a Agência NL.


http://susproc.jrc.ec.europa.eu/activities/waste/



Neste final de reunião, discutiu-se a proposta de continuidade da parceria, quando da vinda da missão holandesa a São Paulo em Setembro/2014. A proposta é que a experiência holandesa inspire a CETESB na elaboração de uma proposta técnica à SMA para melhoria da estratégia de implantação da PERS, podendo incluir, por exemplo:

- Uma minuta de decreto alterando aspectos da PERS necessário para avançar na prática;

- Troca de experiências sobre economia circular (foi dito que TNO desenvolveu estudo com estimativas de ganhos para Holanda- Hermann tem o mesmo);

- Parcerias em pesquisas acadêmicas, com inclusão da FAPESP como ator; - Apoio à iniciativa holandesa durante a Bienal de SP, quando 14 estudantes

residentes irão desenvolver por dois meses trabalhos ligados à sustentabilidade urbana (proposta de contato com a SMA); e

- Criação de critérios para ecodesign em compras públicas sustentáveis (seminário com Unilever/ Philips, etc).

Visita à empresa SITA - Roterdam Participantes:

- Martin van der Toorn – SITA - Albertino Pereira – SITA - Paul Christiaens – Nedvang - Emile Bruls – Ministério de Infraestrutura e Meio Ambiente

A empresa SITA é uma planta de separação de embalagens plásticas para reciclagem. É a única empresa que atua na coleta e separação de embalagens plásticas na Holanda e foi criada com recursos de grandes indústrias responsáveis pelo pós-consumo de suas embalagens, por meio de uma associação sem fins lucrativos. Os custos de operação da planta são obtidos da venda do produto reciclável e das próprias empresas participantes da fundação. A visita se iniciou com uma reunião, com apresentação institucional em Power Point (anexa). A seguir, as principais informações obtidas durante a reunião:

- A empresa é parte do Grupo Suez, que possui 51,5% dos seus negócios no setor de resíduos, e 48,5% em saneamento/ água;

o O grupo investe 47 milhões euros/ano em inovação e P&D, inclusive na área de economia circular;

o O grupo possui atividades de incineração, que dão origem a créditos de carbono;

o Atuam também como leasing de produtos químicos (solventes, p.e.);

- A SITA é responsável pela coleta em cerca de 80 mil empresas e 545 mil residências;

o Cerca de 30% do resíduo plástico proveniente dos domicílios da Holanda é separado nesta planta;




o Dos 410 municípios da Holanda, recebem resíduos de 350-360; o Planta toda tem 35 funcionários, divididos em 3 turnos o Processam cerca de 700-800 ton/semana o A meta de processamento da unidade para 2012 é de 120 mil ton. de

embalagens plásticas de uso doméstico, o que representa cerca de 42% das embalagens descartadas anualmente na Holanda;

- Planta faz a separação automática de plásticos, usando infra-vermelho o Poderiam colocar junto Tetrapack e metais, estão discutindo; o Separa em:

Filme (36 a 39%) PET (17%) PE (11 a 16%) PP (14 a 21%) Outros plásticos (5 a 15%) e Não plásticos (5%)

- Planta também gerencia outros resíduos (total ~300 mil ton/ano)

o RCC – 50 mil ton/ano; (tritura) o Madeira – 80 mil ton./ano (separa em duas qualidades – reuso (IKEA) e

incineração); o Vidro o Lixo para energia – 60 mil ton. ano

- 80% do que processam é coletado por eles;

- Custos

o 80 euros/ ton separada o No Brasil, poderia chegar a 50 euros/ton separada o Planta custa 8-9 milhões euros, mas pode chegar a 12 milhões em função

de particularidades do resíduo a separar (planta para 16 ton/h)

- Em alguns casos, mantém parcerias com produtores para melhoria das embalagens (ex: UNILEVER trocou um plástico negro de suas embalagens, que não era reconhecido na reciclagem);

- As prefeituras devem coletar resíduos perigosos em Ecopontos, separadamente;

Em seguida foi realizada uma visita às instalações, onde foi possível observar todas as etapas do processo.




Figura 7 – Armazenamento do material recebido

Figura 8 – Vista dos equipamentos de separação mecanizada

Algumas informações obtidas durante a visita são:

- Etapas do processo: o Carregamento (parafuso alimentador), no qual os sacos são abertos; o Transporte (esteira); o Separação de volumosos (tijolos, cadeiras, etc); o Separação por tamanho (tambor rotativo) – nas frações de 0-5/ 5-20/ 20-

30/ maior que 30 com, e remoção por vácuo de parte dos sacos e filmes (tira 30-40%);

o Separação por vibração (boguie-woguie): separa pesados dos achatados e filmes;

o Separação em cascata com sensor infra-vermelho: separa os plásticos por tipo, usando sucessivos detectores e sopradores. Pela ordem: PET/ PE/ PP (90% eficiência), e mix, que vai para separação entre outros plásticos e não-plásticos;

o Conferência (4-6% do total), e o Enfardamento.

3. Benefícios para a instituição e experiências adquiridas Com a promulgação das leis instituindo as Políticas Federal e Estadual de Resíduos Sólidos, as quais estabelecem, entre outras, as diretrizes para implementação dos sistemas de logística reversa e responsabilidade pós-consumo, respectivamente, é imperioso que as equipes técnicas da CETESB conheçam experiências exitosas relacionadas à sistemas já implantados, considerando a reconhecida expertise da Holanda nestes sistemas, assim como as eventuais dificuldades e desafios, visando colaborar aos esforços do Governo do Estado de São Paulo na implementação de sistemas de logística reversa de resíduos pós-consumo no Estado. Nesse sentido, as visitas técnicas efetuadas proporcionaram aos técnicos conhecer sobre como é feita a regulação dos sistemas de logística reversa, o acompanhamento




das rotas de alguns destes sistemas, assim como, as exigências técnicas e formas de acompanhamento pelo órgão responsável. Desta forma, considera-se que os conhecimentos adquiridos auxiliarão no aprimoramento das ações já iniciadas, relativas à implementação dos sistemas de responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nas Políticas Federal e Estadual de Resíduos Sólidos, principalmente nos aspectos relacionados ao licenciamento ambiental e fiscalização.

4. Anexos Estão anexados a este relatório a programação com as empresas visitadas e reuniões realizadas, bem como, os contatos e materiais obtidos durante as atividades realizadas. São Paulo, 08 de julho de 2014. Engº. Cristiano Kenji Iwai Gerente da Divisão de Apoio ao Controle de Fontes de Poluição - CTF Reg. 6588-6 Engº. Flávio de Miranda Ribeiro Assistente Executivo da Vice Presidência Reg. 6534-0


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