Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São …...Apresentação do Requerimento de Inclusão na...

Brasília/2017

Relatório de Apresentação

AGO / 2 0 1 7

Este relatório tem por objetivo dar uma

visão geral da Codevasf aos gestores, abordando

temas relacionados a estrutura, funcionamento do

processo decisório, instâncias deliberativas e

autorizativas, área de atuação, dados

orçamentários, execução dos projetos e

resultados alcançados e desafios.

Brasília, 2017


Ministro de Estado da Integração Nacional

Helder Zahluth Barbalho

Diretoria Executiva da Codevasf

Presidente

Antônio Avelino Rocha de Neiva

Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura

Marco Aurélio Ayres Diniz

Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação

Luís Napoleão Casado Arnaud Neto

Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas

Inaldo Pereira Guerra Neto

Gerentes-Executivos

Gerente-Executivo da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico

Nilda Antônia Enéas - Substituta

Gerente-Executivo da Área de Gestão Estratégica

Sheila Marques dos Santos

Superintendentes Regionais

Aldimar Rodrigues Filho 1ª SR (MG)

Harley Xavier Nascimento 2ª SR (BA)

Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva 3ª SR (PE)

Cesar Fonseca Mandarino 4ª SR (SE)

Antônio Nélson Oliveira de Azevedo 5ª SR (AL)

Misael Aguilar Silva Neto 6ª SR (BA)

Fábio André Freire Miranda 7ª SR (PI)

João Francisco Jones Fortes Braga 8ª SR (MA)

Elaboração:

Gerência de Planejamento e Estudos Estratégicos-AE/GPE

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Sumário

1. Visão geral da empresa .............................................................................................................................................. 4

1.1 Antecedentes e histórico ........................................................................................................................................ 4

1.2 Finalidade e competências ..................................................................................................................................... 5

1.3 Divisão administrativa da área de atuação ............................................................................................................. 6

1.4 Estrutura organizacional ........................................................................................................................................ 9

2. Planejamento organizacional e resultados ................................................................................................................ 12

2.1 Planejamento organizacional ............................................................................................................................... 12

2.2 Outras iniciativas estratégicas .............................................................................................................................. 15

3 Governança e processo deliberativo ......................................................................................................................... 16

3.1 Descrição da estrutura de governança .................................................................................................................. 16

3.2 Limites de competência ....................................................................................................................................... 17

3.3 Estrutura de governança institucional .................................................................................................................. 18

3.4 Principais funções gerenciais, atuais ocupantes e critérios de indicação ............................................................. 23

3.5 Plano de Funções e Gratificações – PFG ............................................................................................................. 29

3.6 Composição dos conselhos da Codevasf ............................................................................................................. 30

3.7 Força de trabalho da Codevasf ............................................................................................................................. 31

4 Resultados alcançados .............................................................................................................................................. 33

4.1 Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 ................................................................................................................. 33

4.2 Execução orçamentária - 2017 ............................................................................................................................. 33

5 Projetos e ações em andamento ................................................................................................................................ 48

5.1 Iniciativas da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas – AR .................................................................. 48

5.2 Iniciativas da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação – AI .............................................................. 48

5.3 Iniciativas da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura – AD .......................................................... 48

6 Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF................................. 49

6.1 Implementação da gestão do Projeto de Integração do São Francisco ................................................................. 49

6.2 Operação e modelagem do PISF .......................................................................................................................... 50

7 Diretrizes gerais e perspectivas futuras .................................................................................................................... 53

7.1 Desafios áreas finalísticas .................................................................................................................................... 53

7.2 Desafios áreas de suporte ..................................................................................................................................... 53

7.3 Oportunidades ...................................................................................................................................................... 53

8 Relacionamento com a sociedade ............................................................................................................................. 54

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1. Visão geral da empresa

1.1 Antecedentes e histórico

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São

Francisco e do Parnaíba – Codevasf é uma empresa pública de

direito privado, dependente do Tesouro Nacional, vinculada ao

Ministério da Integração Nacional.

A intervenção do Governo Federal no Vale do São

Francisco remonta à Constituição de 1946. O art. 29 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu o prazo de

vinte anos para que o Executivo traçasse e executasse um plano de

aproveitamento total das possibilidades econômicas do Rio São

Francisco e seus afluentes. Em decorrência, foi criada, por meio da

Lei nº 541, de 15.12.1948, a Comissão do Vale do São Francisco –

CVSF, diretamente subordinada à Presidência da República.

Decorrido o prazo constitucional, foi editado o Decreto-lei

nº 392, de 28.02.1967 que extinguiu a CVSF e criou a

Superintendência do Vale do São Francisco SUVALE, autarquia

vinculada ao então Ministério do Interior.

A CVSF e a SUVALE se constituíram, por décadas, nas principais executoras de estudos sobre

o Vale e provedoras de infraestruturas básicas da região, por meio da construção de usinas térmicas e

hidrelétricas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia, estradas e pontes, aeroportos e

campos de pouso, adutoras estaduais e regionais, poços, sistemas de abastecimento de água, hospitais e

postos de saúde, escolas de diversos níveis, barragens e outros componentes socioeconômicos.

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, empresa pública

federal sucessora da SUVALE, teve sua criação autorizada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

tendo como finalidade “o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos

recursos de água e solo do Vale do São Francisco, diretamente ou por intermédio de entidades

públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação

de distritos agroindustriais e agropecuários, podendo, para esse efeito, coordenar ou executar,

diretamente ou mediante contratação, obras de infraestrutura, particularmente de captação de água

para fins de irrigação, de construção de canais primários ou secundários, e também obras de

saneamento básico, eletrificação e transportes, conforme Plano Diretor em articulação com os órgãos

federais competentes”, conforme estabelecido no art. 4º da Lei de criação.

Inicialmente, vinculada ao extinto Ministério do Interior posteriormente, aos Ministério

Extraordinário para Irrigação, Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Ministério da Integração

Regional, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e à extinta

Secretaria de Políticas Regionais da Presidência da República. Atualmente a Codevasf está vinculada

ao Ministério da Integração Nacional – MI, conforme o Decreto nº 3.280, de 08.12.1999, publicado no

DOU de 09.12.1999.

Em 2000, teve a sua área de atuação ampliada, passando a contemplar a bacia do Rio Parnaíba

nos Estados do Piauí e Maranhão - Lei nº 9.954 de 06 de janeiro de 2000. Em 2009, sua área de

atuação foi desdobrada para o Estado do Ceará, na parte integrante do vale do Rio Parnaíba - Lei nº

12.040, de 1º de outubro de 2009. Em 2010, os vales dos Rios Itapecuru e Mearim, no Estado do

Maranhão, foram incorporados à área de atuação da Codevasf conforme a Lei nº 12.196, de 14 de

janeiro de 2010. Em 2014, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba pelo Decreto nº 8258 de 29 de maio de 2014,

mantendo no entanto, a sigla Codevasf.

5


Com base nos dispositivos legais citados a área em que está autorizada a atuar passou dos

619.543,94 km² iniciais, para 1.095.895,72 km², abrangendo, aproximadamente, 13% do território

nacional, envolvendo os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,

Pernambuco, Piauí, Sergipe e o Distrito Federal.

1.2 Finalidade e competências

A Codevasf, Empresa Pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Integração

Nacional, vem transformando a realidade das regiões onde atua, com foco na melhoria das condições

sociais, econômicas e ambientais buscando convergir às diretrizes estratégicas estabelecidas pelo órgão

supervisor.

A sua missão é desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável contribuindo

para a redução das desigualdades regionais.

A Empresa se firmou, principalmente, por sua capacidade em impulsionar a agricultura irrigada

no Vale do São Francisco e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf como agente público de

promoção de crescimento econômico e social e na difusão de novas tecnologias no segmento da

agricultura irrigada e de oferta de água, nas últimas décadas a sociedade e o corpo político passaram a

demandar a sua presença em outros segmentos e regiões.

Dentre as novas ações, destaca-se às do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do

Rio São Francisco (PRSF), que tem por objetivo preservar, conservar e recuperar a bacia, por meio de

ações integradas e permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das

condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos

múltiplos.

As ações do Programa Água para Todos, demandadas a partir de 2011, comprovou a

capacidade da Codevasf na articulação e implantação de tecnologias sociais de acumulo de água, que

resultaram no atendimento de cerca de 230 mil famílias de comunidades rurais difusas carentes de

fonte hídrica suficiente para sua subsistência.

As demais ações incorporadas estão relacionadas ao apoio e estruturação de atividades

produtiva local, compreendendo infraestruturas de produção e de logística, que permitam gerar

empregos e renda, proporcionando melhores condições de vida da população com a redução das

desigualdades inter e intra-regionais.

As parcerias firmadas pela Codevasf com vários entes do setor público federal, estadual e

municipal, bem como às articulações às organizações da sociedade civil organizada foram de

fundamental importância para alcançar o êxito nos seus objetivos.

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Quadro 1.1.1 - Principais linhas de negócio da Codevasf – Exercício de 2016

Tema Segmentos/intervenções

Revitalização de Bacias

Hidrográficas

Esgotamento sanitário

Ligações intradomiciliares

Sistemas de abastecimento de água

Processos erosivos

Oferta de Água

Barragens/Barreiros

Adutoras

Poços

Cisternas

Sistemas de abastecimento de água

Agricultura Irrigada Gestão, administração e operação de projetos públicos de irrigação

Implantação de infraestrutura hídrica de uso comum para irrigação

Inclusão Produtiva e

Arranjos Produtivos Locais -

APLs

Aquicultura, apicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, agricultura familiar, etc.

Capacitação de jovens

Obras de infraestrutura para escoamento de produção

Fornecimento de equipamentos e implementos agrícolas

Projetos e obras em infraestruturas urbana e rural

Operação dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura

Projeto de Integração do São

Francisco –PISF Implantação do sistema de gestão do PISF

Operação e manutenção do PISF

1.3 Divisão administrativa da área de atuação

Quadro 01 – Área de atuação da Codevasf (Bacias Hidrográficas)

Bacia Superintendências UF N° de

Municípios Área (km²)

População

(habitantes)

Bacia do São Francisco

1ª SR

MG 239 228.939,78 9.029.424

DF 1 1.303,21 2.562.963

GO 3 3.000,26 153.998

2ª SR BA 88 221.800,13 1.953.883

3ª SR PE 69 67.533,34 1.948.787

4ª SR SE 28 7.083,59 358.420

5ª SR AL 50 13.896,59 1.150.728

6ª SR BA 27 75.674,91 986.396

TOTAL 505 619.231,81 18.144.599

Bacia do Parnaíba 7ª SR

CE 19 16.317,49 698.320

MA 38 245.023,61 3.111.852

PI 222 64.493,70 991.273

TOTAL 279 325.834,80 4.801.445

Bacia do Itapecuru 8ª SR MA 55 52.540,06 1.607.515

Bacia do Mearim 8ª SR MA 84 98.289,05 2.165.107

Total Codevasf 923 1.095.895,72 26.718.666

TOTAL (Exceto municípios Comuns às Bacias) 894 - -

Fonte: Resolução Codevasf nº 702/2012 (Unidade de Suporte Geotecnológico - AE/GPE/USG).

Nota 1: Áreas calculadas a partir do somatório dos municípios, referindo-se apenas as áreas internas as bacias.

Nota 2: O somatório da população considerou apenas os municípios cujas sedes estejam dentro das bacias respectivas, não foi

utilizada a contagem censitária.

Nota 3: Para o somatório do número de municípios de atuação da Codevasf, considerou-se uma única vez os comuns a mais de

uma bacia (Parnaíba, Itapecuru e Mearim).

7


Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos pleitos de ampliação da área de atuação

da Codevasf para outras bacias hidrográficas, regiões ou até para outros Estados da região Nordeste,

sendo que alguns estão em análise avançada em comissões na Câmara dos Deputados ou Senado

Federal, a saber:

Quadro 02 – Tramitação de projetos de lei sobre ampliação da área de atuação da Codevasf

Projeto de Lei (PL) Proposta Situação

Projeto de Lei nº 1498/2003 de autoria do

Deputado Mario Negromonte (PP/BA) foi

apensado ao PL 5464/2005 do Deputado

Betinho Rosado (PP/RN)

Inclusão dos municípios do

Sertão Baiano na área de

jurisdição de CODEVASF e

das bacias hidrográficas dos

rios intermitentes contíguas aos

Rios São Francisco, Parnaíba,

Apodi e Piranhas.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na

Ordem do Dia n. 3590/2015, pelo Deputado

Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer

inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°

1498/2003". Última ação Legislativa em

24/11/2015 Mesa diretora da Câmara dos

Deputados.

Projeto de Lei 1.911/2007 de autoria dos

deputados: Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG),

Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), Júlio

Redecker (óbito), Onyx Lorenzoni (DEM/RS),

Lincoln Portela (PR/MG), Marcelo Ortiz

(PV/SP), Jovair Arantes (PTB/GO), Fernando

Coruja (PPS/SC), Miro Teixeira (PDT/RJ) e

Benedito de Lira (PP/AL).

Altera para Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do

São Francisco, do Parnaíba e

do Jequitinhonha.

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de

Andrada (PSDB-MG). Em 6/5/2016.

Projeto de Lei 4610/2009 do Deputado José

Guimarães partido (PT/CE)

Estabelece a atuação da

Codevasf no Vale do Rio Poti e

que sua representação no

Estado do Ceará, será instalada

no município de Crateús.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do

RICD, em conformidade com o despacho

exarado no REQ-332/2015. Em: 11/02/2015

Projeto de Lei n.º 41/2011 de autoria do

deputado Weliton Prado (PT/MG) (O PL

1479/2011 foi apensado ao 41/2011 - autoria:

Toninho Pinheiro (PP/MG), José Humberto

(PHS/MG), Márcio Reinaldo Moreira

(PP/MG), Dimas Fabiano (PP/MG), Renzo

Braz (PP/MG), Zé Silva (PDT/MG), Miguel

Corrêa (PT/MG) e Carlaile Pedrosa

(PSDB/MG).

Inclusão do Vale do

Jequitinhonha e do Alto do Rio

Pardo e dos municípios

situados na região do Alto Rio

Pardo, localizados ao norte de

Minas Gerais, na área de

abrangência da Codevasf.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do

RICD, em conformidade com o despacho

exarado no REQ-76/2015. Em: 6/2/2015.

Projeto de Lei nº 2351/2011, de autoria dos

deputados: Zé Silva (PDT/MG), Ademir

Camilo (PDT/MG), Fábio Ramalho (PV/MG),

Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Leonardo

Monteiro (PT/MG) e Toninho Pinheiro

(PP/MG).

Inclusão do Vale do Rio

Mucuri.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº

390/15/PS-GSE. Em: 07/07/2015.

8


Projeto de Lei (PL) Proposta Situação


Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA).

Inclusão dos Vales dos rios

Tocantins, Gurupi, Itapecuru,

Mearim, Munim, Maracaçumé,

Turiaçu, Preguiças, Periá, Ilhas

Maranhenses, Litoral.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC,

pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha

(PMDB-MA), pela constitucionalidade,

juridicidade e técnica legislativa deste e das

Emendas da Comissão de Integração Nacional,

Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Em 01/06/2017

Pojeto de Lei do Senado nº 143/2012,

elaborado pelos senadores Lídice da

Mata(PSB/BA) e Antônio Carlos Valadares

(PSB/SE) (OBS.: Este PLS nº 143/2012 passou

a tramitar na Câmara dos Deputados, sob o nº

5.423/2013).

Inclusão do Vale do Rio Vaza-

Barris.

Ofício SGM-P 795/2017 à CCJC

encaminhando este projeto para elaboração da

Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e

Artigo 24, II, do RICD.

Recebimento pela CCJC em 17/07/2017


Deputado Federal Elmar Nascimento

(DEM/BA) (OBS.: O Projeto de Lei nº

2284/2015 de autoria do Deputado Federal

Victor Mendes (PV/MA) foi apensado ao PL

2533/2015).


Pericumã e Itapecuru.

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-

2284/2015. Em: 06/10/2016.

Indicação nº 303/2015 do Deputado Federal

Ronaldo Martins do PRB/CE

Sugestão ao Ministério da

Integração Nacional a criação

da "9ª Superintendência

Regional da Codevasf -

Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do

São Francisco e do Parnaíba"

no estado do Ceará - CE

Encaminhamento de resposta conforme Ofício

1ªSec/RI/I/n. 1838/15. Em: 16/11/2015.

Projeto de Lei do Senado nº 240/2015 da

Senadora Lídice da Mata do partido PSB/BA

Inclusão do Vale do Rio

Paraguaçu, no estado da Bahia,

na área de atuação da

CODEVASF.

Em tramitação. Último local: Comissão de

Constituição, Justiça e Cidadania Em

16/03/2017

Projeto de Lei nº 68/2015 dos Deputados

Federais Jose Silva SD/MG, Ademir Carvalho

PTN/MG, Eduardo Azeredo PSDB/MG, Fábio

Ramalho PMDB/MG, Leonardo Monteiro

PT/MG e Toninho Pinheiro PP/MG

Alteração da Lei nº 6.088, de

16 de julho de 1974, para

dispor sobre a sede, foro, área

de atuação e finalidade da

Codevasf.

Pronto para Deliberação do Plenário. Em:

14/12/2015.


Senador Benedito de Lira-PP/AL (surgiu da

junção do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº

85/2015, de autoria do senador Roberto Rocha

(PSB/MA) e do PLS nº 370/2014, do Senador

Benedito Lira (PP/AL).


Paraíba, Mundaú, Jequiá,

Tocantins, Munim, Gurupi,

Turiaçu e Pericumã, bem como

dos Municípios do Estado de

Alagoas que não se encontram

no vale do rio São Francisco.

Em 11/04/2017 - Comissão de Constituição e

Justiça e de Cidadania; designado relator Dep.

Fausto Pinato (PP-SP). Em 12/04/2017- Prazo

para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de

17/04/2017). Em 25/04/2017- encerrado prazo

para emendas ao projeto apresentada emenda.

Em 23/05/2017 – Apresentação do parecer do

relator. Em 08/06/2017 – Devolvido ao

Relator.

Fonte: Unidade de Apoio ao Planejamento Regional – AE/GPE/UPP - Posição de Julho/2017

9


Mapa 1 – Área de atuação da Codevasf – Bacias Hidrográficas

Nota 1: Para o somatório do número de municípios de atuação da Codevasf, considerou-se uma única vez os comuns

a mais de uma bacia (Parnaíba, Itapecuru e Mearim).

Cabe destacar, que, em 14 de março de 2014 por meio do Decreto nº 8.207/2014, que alterou o

Decreto nº 5.995/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco

com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, a Codevasf foi designada oficialmente

para exercer a função de Operadora Federal do PISF, com a missão de promover a sustentabilidade na

operação, eficiência na gestão e coordenação das ações entre União, Estados receptores e sociedade,

atendendo às diretrizes políticas de garantia de segurança hídrica e promoção do desenvolvimento da

região semiárida receptora, nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte,

observadas as visões de médio e longo prazo, que deve permear o desenvolvimento regional do

Nordeste, especialmente do semiárido setentrional.

O Decreto nº 8.207/2014 estabeleceu também: 1) a delimitação da chamada região de

integração; 2) determinou a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF; e 3) apontou as

diretrizes das atribuições do conselho.

1.4 Estrutura organizacional

A Codevasf, regida pela Lei nº 6.088/74, pelos seus Estatuto e Regimento Interno é

administrada por um Presidente e três Diretores, todos nomeados pelo Presidente da República, tem

sede e foro no Distrito Federal.

A estrutura orgânica da Codevasf compreende os Órgãos de Deliberação (Assembleia Geral e

Conselho de Administração), Órgão de Fiscalização (Conselho Fiscal), Órgãos de Administração

Superior (Diretoria Executiva e Presidência), Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Área de

Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Área

10


de Gestão Estratégica, Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico e 8 (oito) s

superintendências regionais.

O detalhamento da estrutura organizacional da Codevasf e a discriminação das competências

das unidades, bem como as atribuições de seus titulares, são definidos no Regimento Interno da

Empresa.

I - Órgãos Colegiados

a) Órgãos de Deliberação: congregam as funções deliberativas: a Assembleia Geral, o Conselho

de Administração, a Diretoria Executiva e os Comitês de Gestão Executiva das Superintendências

Regionais; e

b) Órgão de Fiscalização: abrange as funções de fiscalização e apoio aos órgãos de controle,

exercidas pelo Conselho Fiscal.

II - Órgãos de Administração Superior: congregam as funções de direção, supervisão e

assessoramento, exercidos pela Presidência e pelas seguintes áreas finalísticas e corporativas:

a) Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas;

b) Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação;

c) Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura;

d) Área de Gestão Estratégica; e

e) Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico.

III - Unidades Descentralizadas: correspondem às Superintendências Regionais, responsáveis pela

coordenação, programação e execução das atividades finalísticas da Empresa, nas respectivas regiões

de abrangência, conforme as diretrizes definidas pela Administração Superior, com subordinação

administrativa ao Presidente e vinculação técnica aos titulares das áreas correspondentes.

1ª Superintendência Regional – 1ª SR Montes Claros – MG

2ª Superintendência Regional – 2ª SR Bom Jesus da Lapa – BA

3ª Superintendência Regional – 3ª SR Petrolina – PE

4ª Superintendência Regional – 4ª SR Aracaju – SE

5ª Superintendência Regional – 5ª SR Penedo – AL

6ª Superintendência Regional – 6ª SR Juazeiro – BA

7ª Superintendência Regional – 7ª SR Teresina – PI

8ª Superintendência Regional – 8ª SR São Luís - MA

IV - Unidades Especiais: são unidades organizacionais de caráter transitório, que têm por atribuição

básica oferecer suporte administrativo, técnico, operacional e complementar às ações da Empresa em

seus locais de atuação e subdivide-se em: Escritórios de Apoio Técnico, Escritórios de Representação

e Unidades de Produção e Pesquisa.

11


Figura 1 - Estrutura organizacional da Sede

Figura 2 - Estrutura organizacional das Superintendências Regionais

12


Agregam também a estrutura organizacional da Empresa, 3 (três) escritórios de representação

(Salvador, Recife e Belo Horizonte), 18 (dezoito) escritórios de apoio e 8 (oito) unidades de produção

e pesquisa.

Atualmente, encontra-se em andamento a realização diagnóstico para propor alternativas ao

modelo de estrutura atual.

2. Planejamento organizacional e resultados

2.1 Planejamento organizacional

A Codevasf com o objetivo de melhorar a sua gestão e governança e atender a exigências dos

órgãos de controle, dos normativos editados pela Comissão Interministerial de Governança

Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, da Lei nº

13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016, iniciou a partir de setembro de 2016 a elaboração de seu

Planejamento Estratégico Institucional-PEI, devidamente alinhado às diretrizes de seu órgão

supervisor, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Plurianual 2016-

2019.

A Lei nº 13.303/2016 - conhecida como Lei das Estatais - dentre outras recomendações,

determina em seu art. 23, §1º, inciso I e II, e também no art. 95, que a empresa pública deverá

“apresentar estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no

mínimo, os próximos 5 (cinco) anos”. Esta mesma obrigatoriedade está expressa no art. 37 do Decreto

8.945/2016, que regulamentou a referida Lei.

Também com o intuito de promover melhorias na governança e gestão das estatais, a CGPAR,

do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, editou um conjunto de normativos dentre

os quais, destaca-se a Resolução nº 17 que determinou que todas as empresas estatais federais devam

“possuir metas de desempenho empresarial vinculadas ao planejamento estratégico”.

Neste sentido, a Codevasf a partir do extenso conjunto de normativos editados por órgãos de

controle e visando aperfeiçoar os mecanismos de governança e gestão promoveu a atualização de seus

referenciais estratégicos, definindo sua nova missão, visão de futuro e seus valores declarados,

conforme evidenciado a seguir:

Missão Valores

Desenvolver bacias hidrográficas

de forma integrada e sustentável

contribuindo para redução das

desigualdades regionais

Excelência - Empregar as melhores práticas, prover a padronização de métodos e

processos e primar pela agilidade na realização do trabalho, com foco na entrega dos

resultados dentro dos prazos e com alto grau de qualidade.

Ética - Ter como padrão de conduta ações que busquem a verdade dos fatos, amparadas

em honestidade, moralidade, coerência e probidade administrativa.

Valorização dos colaboradores - Valorizar a diversidade de opiniões, estimular a

participação no processo decisório, propiciar um ambiente de trabalho saudável e

desenvolver o capital intelectual da empresa.

Responsabilidade ambiental - Adotar soluções que devolvam para a sociedade os

investimentos realizados de forma comprometida com o meio ambiente.

Foco na sociedade - Gerenciar com vistas ao atendimento regular e contínuo das

necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direito,

beneficiários dos serviços públicos prestados pela Codevasf.

Transparência - Atuar de forma consciente. Com ações pautadas pela publicidade e

compartilhamento de informações com todos os interlocutores.

Visão de Futuro

Ser reconhecida por governos e

pela sociedade, até 2021, como

referência na implantação de

políticas públicas para o

desenvolvimento regional

sustentável de bacias hidrográficas

13


Estes elementos estratégicos constituíram o referencial para o desenho do Planejamento

Estratégico Institucional-PEI para o período compreendido entre 2017 e 2021 e ainda para a

formulação do Plano Anual de Negócios-PAN para o exercício de 2017. Para tanto empregou

metodologia fundamentada no Balanced Scorecard-BSC que culminou na definição de 4 (quatro)

perspectivas – Sociedade, Orçamentária e Financeira, Processo de Negócio e Desenvolvimento

Institucional – e 20 (vinte) objetivos estratégicos abaixo agrupados segundo temas afetos à sua

natureza – Agricultura Irrigada, Economia Sustentável, Segurança Hídrica, Planejamento Regional e

Inovação, Gestão e Governança.

Perspectivas Objetivos Estratégicos Institucionais

Sociedade Contribuir para a redução das desigualdades intrarregionais

Melhorar os indicadores sociais, econômicos e ambientais da área de atuação

Orçamentária e

Financeira

Garantir disponibilidade orçamentária e financeira

Elevar o grau de sustentabilidade financeira da empresa

Processos de Negócios

Ampliar a oferta de água para usos múltiplos

Contribuir para a revitalização das bacias hidrográficas

Promover a gestão e recuperação das infraestruturas hídricas

Expandir a agricultura irrigada

Implementar gestão autossustentável dos Projetos Públicos de Irrigação

Aprimorar a eficiência da irrigação

Estruturar e dinamizar atividades produtivas

Apoiar projetos de desenvolvimento local integrado e sustentável

Atuar alinhado a planos de desenvolvimento regional

Promover a inovação nas ações de desenvolvimento regional

Contribuir para formação e atualização do capital humano

Desenvolvimento

Institucional

Desenvolver a governança corporativa

Melhorar continuamente os processos de trabalho

Aprimorar a TI corporativa e as competências para sua utilização

Desenvolver e consolidar a gestão de pessoas

Assegurar logística corporativa

Os planos, PEI e PAN, foram aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de

Administração da Codevasf, respectivamente, por meio da Resolução nº 55/2017, de 25/01/2017, e

pela Deliberação nº 3, de 3/2/2017.

14


15


Benefícios do Planejamento Estratégico Institucional - PEI

Contribuir com o atendimento das demandas da sociedade reduzindo as desigualdades sociais e

regionais;

Reconhecimento pelos patrocinadores dos impactos gerados junto à sociedade;

Atrair programas e respectivos recursos orçamentários;

Entender as implicações futuras de decisões atuais;

Controlar, minimizar ou eliminar as influências negativas dos ambientes interno e externo;

Corrigir rumos e direcionar recursos de forma planejada e em conformidade com as prioridades

da Empresa;

Decompor a estratégia em intenções atribuíveis a cada parte da Codevasf, garantindo que o

trabalho global seja feito;

Minimizar problemas na fase de execução das iniciativas estratégicas, evitando revisões e

retrabalho durante a execução.

2.2 Outras iniciativas estratégicas

Encontra-se em implantação a sistemática de monitoramento alinhada às ações do

Planejamento Estratégico Institucional - PEI, Plano Plurianual – PPA e Lei Orçamentária – LOA,

objetivando implementar melhorias na gestão dos empreendimentos e ampliar alcance dos resultados

da Empresa.

Encontra-se também em andamento o desenvolvimento de novos sistemas que irão permitir um

melhor gerenciamento das ações executadas pela empresa, entre outros:

SISJUR - Sistema Jurídico.

SICAF - Sistema de Cadastro Fundiário.

SIGEO - Sistema de Gestão Orçamentária.

SICOB - Sistema de Cobrança de tarifas dos perímetros.

SEPAR - Sistema de Emendas Parlamentares (versão 2.0).

SGPA - Sistema de Gestão de Projetos e Atividades.

Em 2015, foi dado início a implantação do sistema para gestão eletrônica de processos (Sistema

Eletrônico de Informações – SEI), que permitirá a redução do tempo de trâmite dos processos,

aumento de produtividade dos empregados; melhoria no atendimento ao cidadão; melhoria da

transparência e da gestão do conhecimento; redução da quantidade de papel impresso e espaço físico

de armazenagem de documentos.

Neste exercício, encontra-se em andamento a disponibilização de solução de Business

Intelligence – BI, que permitirá a coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de

informações que oferecem suporte a processo de tomada de decisões da Empresa. Também, serão

desenvolvidos novos portais da internet e intranet.

16


3 Governança e processo deliberativo

3.1 Descrição da estrutura de governança

A Codevasf é regida por sua lei de criação, Lei nº 6.088/74, por seu Estatuto e Regimento

Interno, que norteiam os controles internos, avaliações e correições na organização. Os normativos, as

diretrizes, recomendações e deliberações de diferentes instâncias decisórias constituem o arcabouço

direcionador de seu processo de governança. O diagrama abaixo representa as diferentes instâncias

empregadas na empresa para seu processo deliberativo.

Figura 3 - Instâncias Empregadas no Processo Deliberativo

Legenda:

MI - Ministério da Integração Nacional

MP - Ministério do Planejamento

MMA - Ministério do Meio Ambiente

CGU - Controladoria Geral da União

TCU - Tribunal de Contas da União

CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco

TI Tecnologia da Informação

17


Para o cumprimento de sua missão institucional como empresa pública dependente do tesouro,

a Codevasf atua estritamente alinhada com as diretrizes, planos e políticas definidas pelos vários entes

do Governo Federal, em especial aqueles referentes ao seu segmento de atuação, destacando-se as de

meio ambiente, recursos hídricos e agricultura irrigada.

No intuito de contribuir com a formulação e implementação dessas políticas públicas e a

prestação de serviços de interesse da sociedade, a Empresa conta com uma estrutura clássica de

governança que tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.

Objetivando a implementação das funções de governança, visando a definição do

direcionamento estratégico, supervisão da gestão; envolvimento das partes interessadas, gerenciamento

de riscos estratégicos e conflitos internos, a Codevasf conta com duas instâncias colegiadas de

deliberação na Sede, Conselho de Administração e a Diretoria Executiva (composto pelo Presidente e

Diretores), e nas Superintendências Regionais, o Comitê de Gestão Executiva (composto pelo

Superintendente Regional e Gerentes Regionais).

Para exercer as funções de controle, em especial auditar e avaliar o sistema de gestão e

promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência foram criados o

Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Corregedoria e Ouvidoria. Por fim, conforme sua natureza jurídica

de empresa pública, possui uma instância para deliberação sobre todos os negócios relativos ao objeto

social da empresa, que é a Assembleia Geral (composta pelo Presidente da Codevasf e membros do

Conselho Fiscal e da PGFN/STN)

Entretanto, são observadas oportunidades de melhoria no processo de governança institucional

da empresa em aspectos relativos à conciliação das competências estatutárias e regimentais. Todavia,

deve-se buscar um processo mais democrático e participativo, envolvendo não somente o público

interno como também clientes e parceiros, o que contribui para assegurar a manutenção de um

equilíbrio entre os objetivos priorizados pela administração, a delegação e os controles, no contexto da

estratégia.

3.2 Limites de competência

A Resolução nº 203/2017, emitida pela Diretoria Executiva da Codevasf em 5 de abril de 2017,

estabelece limites de competência para autorização de procedimentos licitatórios, celebração de

contratos, convênios e instrumentos congêneres e ações que envolvam a utilização de recursos

orçamentários, na forma apresentada no quadro abaixo.

Quadro 03 - Limites de Competência (Resolução nº 203/2017)

Autorizar Licitação, Celebrar Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres

Autoridade Competente Limite Estabelecido por Instrumento

Diretoria Executiva Acima de R$ 800.000,00

Presidente Até R$ 800.000,00

Diretores de Área Até R$ 750.000,00

Comitês de Gestão Executiva Até R$ 750.000,00

Superintendentes Regionais e Gerentes Executivos Até R$ 200.000,00

Dispensa de licitação (Art. 29, incisos I e II da Lei nº 13.303/2016)

Autoridade Competente Obras e Serviços de

Engenharia

Compras, alienações e outros

serviços

Presidente, Diretores de Área e Comitês de Gestão

Executiva Até R$ 100.000,00 Até R$ 50.000,00

Gerentes Executivos e Superintendentes Regionais Até R$ 50.000,00 Até R$ 25.000,00

Chefe de Gabinete da Presidência e das

Superintendências Regionais - Até R$ 10.000,00

Secretário-Executivo, Titular de Gerência de Patrimônio,

Materiais e Serviços Auxiliares e titulares das Gerências

Regionais de Administração e Suporte Logístico.

- Até R$ 5.000,00

18


Locação de Bens Patrimoniais a Terceiros e de Terceiros para uso da Codevasf

Autoridade Competente Limite Estabelecido

Presidente, Diretores de Área e Comitês de Gestão

Executiva Até R$ 200.000,00

Gerentes Executivos e Superintendentes Regionais Até R$ 100.000,00

Doação, Alienação e baixa de Bens Móveis


Diretoria Executiva Até R$ 2.006.433,63

Presidente Até R$ 600.000,00

Diretores de Área Até R$ 500.000,00


Doação, Alienação e baixa de Bens Móveis com recursos de emendas parlamentares



Superintendentes Regionais Até R$ 100.000,00

Fonte: Sistema de Atos Normativos

Embora a Empresa estabeleça critérios e limites financeiros para o exercício das competências

regimentais (Resolução nº 203/2017), não dispõe de uma política de alçada consensuada, alinhada

segundo bases legais vigentes e amplamente divulgada, usufruindo assim de um instrumento de caráter

mais amplo em escopo e perene em aplicação.

No que diz respeito à identificação, otimização e ampla divulgação de seus processos de

governança, há amplas oportunidades de melhoria, considerando a natureza dos negócios executados

pela Empresa e a amplitude de sua área de atuação.

3.3 Estrutura de governança institucional

A estrutura de governança institucional da Codevasf, descrita a seguir, apresenta as principais

unidades orgânicas e respectivas competências relevantes.

A base normativa e a forma de atuação de cada órgão/unidade orgânica integrantes do processo

de governança da Codevasf estão abaixo relatadas:

Assembleia Geral

Base Normativa: Artigos 18, 19 e 20 do Estatuto da Codevasf aprovado pelo Decreto nº

8.258/2014, alterado pelas Assembleias Gerais dos dias 13/4/2017 e 8/8/2017.

Atribuições: Além das hipóteses previstas na Lei nº 6.404, de 1976, deverá, também, ser

convocada a Assembleia Geral para deliberar sobre as seguintes matérias:

Avaliação de bens do acionista para a formação do capital social.

Aumento de capital social.

Transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da empresa.

Permuta de ações ou outros valores mobiliários.

Eleição e/ou destituição de liquidantes, e julgamento de suas contas.

Eleição e/ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal e seus

suplentes e do Conselho de Administração.

Fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria

Executiva.

Tomada de contas dos administradores e das demonstrações financeiras por eles

apresentadas anualmente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm

19


Promoção de ação de responsabilidade civil, a ser movida pela Codevasf contra os

administradores, por prejuízos causados ao patrimônio da empresa, conforme o art. 159 da

Lei nº 6.404, de 1976.

Reforma do Estatuto Social.

Alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e a constituição

de ônus reais sobre eles.

Forma de Atuação: A Assembleia Geral convocada e instalada de acordo com a lei e o

estatuto da empresa, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e

tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Reunir-se-á,

ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, para

os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses da Codevasf exigirem,

observados os preceitos legais relativos às convocações e deliberações.

Conselho de Administração

Base Normativa: Artigo 22, 23 e 24 do Estatuto da Codevasf aprovado pelo Decreto nº


Atribuições:

Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e

execução das atividades da Codevasf.

Aprovar, após proposta da Diretoria Executiva, acompanhando sua execução, os planos

plurianuais e anuais da Codevasf, os programas e projetos especiais e seus orçamentos, e

suas reformulações.

Manifestar-se sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do

exercício social.

Aprovar o Regimento Interno e o Plano Diretor da Codevasf.

Autorizar a transigência, renúncia e desistência de direito e ação, concessão de uso

remunerada ou gratuita, doação, oneração, alienação, aquisição e baixa de bens móveis e

imóveis, quando qualquer desses atos se referir a valores superiores a cinco por cento do

capital social da Codevasf.

Deliberar sobre proposta de empréstimo a ser apresentada a entidade de financiamento no

País ou no exterior.

Aprovar a indicação e destituição do titular da Auditoria Interna.

Conceder férias ou licença de natureza facultativa, ao Presidente da Codevasf.

Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, e a rescisão dos seus

contratos.

Estabelecer e aprovar a sistemática de seu funcionamento.

Examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Codevasf e solicitar informações sobre

contratos celebrados ou em via de celebração.

Solicitar a realização de estudos estratégicos, de forma a garantir a fundamentação técnica

para a tomada de decisões.

Apreciar os resultados mensais das operações da Codevasf.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm#art159

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm#art159

20


Reunir-se, ao menos uma vez por ano, sem a presença do Presidente da Codevasf,

inclusive para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria interna - PAINT e do

Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – RAINT.

Implementar instrumento de avaliação de desempenho dos membros da Diretoria

Executiva e do próprio Conselho de Administração a ser regulamentado em regimento

interno específico.

Convocar e deliberar sobre assuntos a serem submetidos à Assembleia Geral.

Tomar as contas dos administradores.

Deliberar sobre os casos omissos no Estatuto Social.

Forma de Atuação: reunião, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre

que necessário, em qualquer dos casos por convocação do seu Presidente, ou pela maioria de seus

membros. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e

registradas em ata, cabendo ao Presidente o voto ordinário e o de qualidade.

Conselho Fiscal

Base Normativa: Artigos 25 e 26 do Estatuto da Codevasf aprovado pelo Decreto nº


Atribuições:

Fiscalizar os atos de gestão dos administradores da Codevasf e verificar o cumprimento

dos seus deveres legais e estatutários.

Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo

constar do seu parecer, informações complementares que julgar necessárias e úteis à

deliberação do Conselho de Administração.

Opinar sobre propostas da Diretoria Executiva, a serem submetidas ao Conselho de

Administração, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos e

destinação do lucro.

Dar ciência aos órgãos de administração e ao Conselho de Administração, recorrendo, se

for o caso, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, dos erros e de eventuais

irregularidades, que constatar no exercício de suas atribuições, praticados contra o

patrimônio da Codevasf, para que sejam adotadas as providências necessárias à proteção

dos interesses da Empresa.

Analisar, no mínimo, trimestralmente, os balancetes e as demais demonstrações

financeiras, elaboradas periodicamente pela Codevasf.


Forma de Atuação: Reunião, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente,

quando convocado pelo seu Presidente ou por deliberação da maioria de seus membros. O Conselho

Fiscal, mediante comunicação escrita, pode solicitar aos órgãos de administração, cópias das atas de

suas reuniões, cópias dos balancetes e das demais demonstrações financeiras elaboradas

periodicamente e, quando houver, dos relatórios de execução de orçamentos. Pode também, por pedido

de qualquer de seus membros, solicitar aos órgãos de administração esclarecimentos ou informações,

assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais.

Poderá, ainda, para melhor desempenho de suas funções, escolher contador ou firma de

auditoria e fixar-lhes honorários, dentro de níveis razoáveis, vigentes na praça e compatíveis com a

dimensão e econômica da Codevasf, os quais serão pagos por esta.

21


Diretoria Executiva

Base Normativa: Artigos 27, 28 e 29 do Estatuto da Codevasf aprovado pelo Decreto nº


Atribuições:

Praticar os atos de gestão da Codevasf.

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração.

Aprovar normas operacionais e administrativas necessárias às atividades da Empresa.

Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da

Codevasf.

Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da

Codevasf.

Autorizar a realização de convênios, acordos, ajustes ou contratos, que constituam ônus,

obrigações ou compromissos para a Codevasf.

Colocar à disposição do Conselho Fiscal os documentos previstos no § 1º do art. 163 da

Lei nº 6.404, de 1976.

Apreciar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de

destinação do lucro, e submetê-los ao Conselho de Administração, acompanhados do

parecer do Conselho Fiscal.

Aprovar a execução, pela Codevasf, de atividades necessárias à operacionalização de

programas e projetos, quando houver impossibilidade de realização pelos órgãos

específicos.

Aprovar valores e autorizar a transigência, renúncia e desistência de direito e ação,

concessão de uso remunerada ou gratuita, doação, oneração, alienação, aquisição e baixa

de bens móveis e imóveis, de valores correspondentes até cinco por cento do capital social.

Apreciar e submeter ao Conselho de Administração as matérias que dependam da sua

decisão.


Forma de Atuação: Reunião, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente,

quando convocada pelo Presidente. O quórum mínimo para tomada de decisões pela Diretoria

Executiva será constituído pelo Presidente da Codevasf ou seu substituto legal, e por dois Diretores.

Matérias para a pauta da reunião deverão chegar à Secretaria de Órgãos Colegiados com quarenta e

oito horas de antecedência, no mínimo, quando se tratar de reuniões ordinárias. Nas reuniões

ordinárias, o Presidente da Codevasf poderá autorizar a apresentação, em caráter de urgência, de

matéria que não conste da ordem do dia. O Presidente da Codevasf, quando se tratar de assuntos

emergenciais e urgentes, que possam ocasionar considerável prejuízo às atividades da empresa ou

danos ao erário, poderá autorizar “ad referendum” do colegiado, contratos, convênios e documentos

congêneres, desde que devidamente fundamentado.

Auditoria Interna

Base Legal: Artigo 10 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Resolução nº

769/2014 da Diretoria Executiva e pela Deliberação nº 23/2014.

22


Atribuições:

Elaborar e executar planos periódicos de inspeção das diversas atividades da Empresa,

preventiva e corretivamente.

Examinar e emitir parecer acerca da prestação de contas anual e tomada de contas especiais

instauradas pela Codevasf.

Prestar apoio logístico aos órgãos de controle externo e ao Sistema de Controle Interno do

Poder Executivo Federal, quando solicitado.

Fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle das atividades da Empresa.

Assessorar e orientar preventivamente o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, a

Diretoria Executiva, o Presidente, os Diretores, os Gerentes-Executivos e os

Superintendentes Regionais.

Forma de Atuação: visitas periódicas as unidades orgânicas da Empresa e por meio de

Comunicação Interna.

Corregedoria

Base Legal: Artigo 13 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Resolução nº

769/2014 da Diretoria Executiva e pela Deliberação nº 23/2014 e o item 4.3, Anexo 1 e Anexo 4 do

Plano de Funções e Gratificações aprovado por meio da Resolução nº 333/2017.

Atribuições:

Planejar, coordenar, organizar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de

correição desenvolvidas tanto na Sede quanto nas Superintendências Regionais.

Promover a apuração de responsabilidade de possíveis irregularidades cometidas por

empregados da Empresa.

Instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos administrativos

disciplinares no âmbito da Codevasf.

Promover a realização de inspeções preventivas e quando necessário, a requisição de

perícias.

Orientar e monitorar a aplicação dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC pelas

unidades orgânicas da Empresa, tanto na Sede quanto nas Superintendências Regionais.

Registrar e manter atualizado nos sistemas informatizados do Órgão Central do Sistema de

Correição os processos administrativos disciplinares no âmbito da Codevasf.

Prestar informações referentes aos processos disciplinares da Codevasf ao Órgão Central

do Sistema de Correição e propor medidas que visem à definição, padronização,

sistematização, racionalização e normatização dos procedimentos operacionais e demais

ações para o seu aperfeiçoamento.

Forma de Atuação: O recepcionamento/recebimento de informações, pedidos de averiguação

e denúncias relacionadas a desvios de conduta, irregularidades, inconformidades legais e

descumprimento de diretrizes, políticas, arcabouço legal e normas gerais internas da Empresa para o

cumprimento de sua missão rebatida na forma de programas, projetos e atividades que, uma vez

acolhidas em sua procedência são objeto de levantamentos adicionais para evidenciamento de

constatações e posteriores apurações na forma da lei.

Em 2017, a função de confiança em comissão “Chefe da Corregedoria” foi incluída no Plano de

Funções e Gratificações, aprovada por meio da Resolução nº 333/2017. Foi designado em 17/07/2017

um assessor jurídico para exercer a função de Chefe da Corregedoria da Presidência.

23


3.4 Principais funções gerenciais, atuais ocupantes e critérios de indicação

Quadro 04 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas/ Subunidades

Estratégicas Finalidades/Competências Titular Cargo

Data da

nomeação

Autoridade que

indica Telefone E-mail

Presidência - PR

Supervisionar as atividades da Empresa; zelar pelo

cumprimento das normas; presidir as reuniões da

Diretoria Executiva; conferir aos Diretores outros

encargos que não àqueles da respectiva Área; designar

o substituto eventual; nomear, promover, designar,

exonerar, dispensar, punir, transferir e demitir

empregados; representar a Empresa, judicial e

extrajudicialmente; assinar instrumentos celebrados

pela Empresa; submeter ao Ministro da Integração

Nacional os assuntos de alçada desta autoridade;

baixar atos ad referendum; designar dirigentes para

emitir, assinar e endossar títulos de crédito e ações da

Empresa. Ordenador de despesas da Sede.

Antônio Avelino

Rocha de Neiva Presidente 14/08/2017

Presidente da

República (61) 2028-4705

Gabinete da

Presidência – PR/GB

Assessorar o Presidente, política e socialmente;

transmitir ordens emanadas do Presidente; controlar

procedimentos administrativos; orientar a tramitação

de documentos e processos e submetê-los ao

Presidente.

Lucianita Ribeiro

Dayrell

Chefe de

Gabinete 19/07/2016

Presidente da

Codevasf (61) 2028-4785 [email protected]

Ouvidoria – PR/OV

Receber denúncias, reclamações, sugestões, opiniões,

perguntas, elogios ou desvios na atuação da Empresa;

encaminhar e apurar as denúncias sobre ilícitos

funcionais para análise da Corregedoria.

Rita de Cássia Costa

Minervino

Chefe da

Ouvidoria 27/12/2013

Presidente da

Codevasf (61) 2028- 4610 [email protected]

Corregedoria –

PR/CO

Planejar, coordenar, organizar, orientar, executar,

controlar e avaliar as atividades correcionais; apurar a

responsabilidade dos empregados por irregularidades

cometidas; instaurar processos administrativos

disciplinares.

Aunize Matias Barbosa Chefe da

Corregedoria 17/07/2017

Presidente da


Auditoria Interna –

Consad/AU

Elaborar e executar planos de inspeção preventiva e

corretiva das atividades da Empresa; emitir parecer

acerca da prestação de contas anual e das tomadas de

contas especiais instauradas pela Codevasf; dar apoio

aos órgãos de controle externo e ao Sistema de

Controle Interno do Poder Executivo Federal;

fortalecer e racionalizar as ações de controle;

assessorar e orientar preventivamente os órgãos e as

autoridades da Empresa.

André Marcelo

Gusmão Tavares de

Oliveira

Chefe da

Auditoria Interna 03/11/2014

Presidente da


24


Áreas/ Subunidades


Data da

nomeação

Autoridade que


Assessoria Jurídica –

PR/AJ

Prestar assessoria e consultoria jurídicas à Diretoria

Executiva, ao Presidente, aos Diretores e aos

Gerentes-Executivos; assistir e orientar juridicamente

às unidades orgânicas; propor atos normativos, revisar

editais, elaborar minutas de instrumentos contratuais,

de convênios e instrumentos congêneres; revisar atos e

documentos; coordenar as Assessorias Jurídicas

Regionais; ratificar pareceres emitidos pelas

Assessorias Jurídicas Regionais, a critério do

Presidente ou da Diretoria Executiva; zelar pela

uniformidade de entendimento e pelas normas da

Empresa.

Saulo Sérvio Barbosa

Chefe da

Assessoria

Jurídica

10/08/2016 Presidente da


Assessoria de

Comunicação e

Promoção

Institucional –

PR/ACP

Elaborar e implementar as políticas de promoção

institucional; coordenar a participação da Empresa em

eventos relacionados a sua área de atuação;

desenvolver ações que assegurem o uso correto e

padronizado dos elementos de identidade visual da

organização; promover e acompanhar pesquisas de

opinião relativas a atuação da Codevasf; coordenar e

aprovar as ações de divulgação da Empresa; produzir

publicações jornalísticas; coletar e organizar matérias

de interesse da Codevasf; elaborar boletins

informativos.

Fernanda Cristina dos

Santos Matos

Chefe da

Assessoria de

Comunicação e

Promoção

Institucional



Secretaria de Órgãos

Colegiados – PR/SC

Apoiar administrativamente e divulgar os atos

emanados do Conselho de Administração, do

Conselho Fiscal e a da Diretoria Executiva; manter

registrados os atos dos Comitês de Gestão Executiva

das SR.

Vânia Elizabete de

Oliveira

Chefe da

Secretaria de

Órgãos

Colegiados



Secretaria de

Licitações – PR/SL

Planejar, coordenar e executar os processos

licitatórios, bem como prestar assessoramento às

Áreas e orientação às Secretarias Regionais de

Licitações em matéria de licitação.

Renato José da Silva

Isacksson

Chefe da

Secretaria de

Licitação



Escritório de

Representação de

Recife - PR/ERE

Promover contatos com entidades públicas e privadas

do local; identificar, viabilizar e propor parcerias com

vistas a incrementar as atividades da Empresa;

Marcelo Luiz

Cavalcanti Teixeira

Chefe de

Escritório

PR/ERE



Escritório de

Representação de

Salvador - PR/ESA




Leandro Sergio Pontes

Gaudenzi

Chefe de

Escritório

PR/ESA



Escritório de

Representação de

Belo Horizonte -

PR/EBH




Maria de Fátima

Tolentino Bessa

Martinez

Chefe de

Escritório

PR/EBH



25


Áreas/ Subunidades


Data da

nomeação

Autoridade que


1ª Superintendência

Regional – 1ª SR/MG Coordenar e controlar as atividades no âmbito de

atuação da SR; presidir o Comitê de Gestão Executiva

da SR; zelar pelo cumprimento das políticas e dos atos

emanados do Comitê de Gestão Executiva, da

Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do

Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e da

Presidência; representar a Empresa judicial e

extrajudicialmente, mediante delegação; articular com

órgãos públicos e/ou privados visando o cumprimento

das ações da SR; propor, celebrar e controlar a

execução de contratos, convênios e instrumentos

congêneres, quando autorizado; dar apoio ao

Presidente e aos Diretores; indicar os empregados para

o exercício de funções gratificadas e substituições, no

âmbito de sua competência.

Aldimar Rodrigues

Filho

Superintendente

1ª SR/MG 13/07/2016

Presidente da



Regional - 2ª SR/BA

Harley Xavier

Nascimento

Superintendente

2ª SR/BA 21/07/2016

Presidente da



Regional - 3ª SR/PE

Aurivalter Cordeiro

Pereira da Silva

Superintendente

3ª SR/PE 13/07/2016

Presidente da



Regional - 4ª SR/SE

Cesar Fonseca

Mandarino

Superintendente

4ª SR/SE 13/07/2016

Presidente da



Regional - 5ª SR/AL

Antônio Nélson

Oliveira de Azevedo

Superintendente

5ª SR/AL 18/07/2016

Presidente da


6ª superintendência

Regional - 6ª SR/BA

Misael Aguilar Silva

Neto

Superintendente

6ª SR/BA 18/07/2016

Presidente da



Regional - 7ª SR/PI

Fábio André Freire

Miranda

Superintendente

7ª SR/PI 05/09/2016

Presidente da



Regional - 8ª SR/MA

João Francisco Jones

Fortes Braga

Superintendente

8ª SR/MA 26/07/2016

Presidente da


Área de

Revitalização das

Bacias Hidrográficas

- AR

Responsável pelas iniciativas e ações para

revitalização e gestão territorial das bacias

hidrográficas na área de atuação da empresa de forma

direta ou em articulação com entes públicos, privados

e sociedade civil organizada.

Inaldo Pereira Guerra

Neto Diretor 08/08/2016

Presidente da

República (61) 2028-4680 [email protected]

Secretaria Executiva

da Área de

Revitalização das

Bacias Hidrográficas

- AR/SE

Assessorar o Diretor e exercer atividades de

coordenação, controle e execução dos expedientes da

Área.

José Eduardo Borella Secretário

Executivo 20/7/2016

Presidente da


Gerência de

Desenvolvimento

Territorial –

AR/GDT

Definir, implementar, controlar, coordenar,

supervisionar as ações de desenvolvimento

econômico, social e tecnológico de atividades

produtivas; capacitar jovens e adultos.

Janleide Rodrigues

Costa Gerente 05/12/2016

Presidente da


Gerência de

Empreendimentos

Sócios Ambientais –

AR/GSA

Propor, coordenar, supervisionar, fiscalizar e

implementar ações de revitalização nas bacias

inseridas na área de atuação da Codevasf.

Fabrício de Sousa

Líbano Gerente 09/01/2015

Presidente da


Gerência de Meio

Ambiente –

AR/GMA

Coordenar e executar programas e projetos de

regularização ambiental dos empreendimentos da

Empresa; dar suporte técnico às ações de revitalização

das bacias inseridas na área de atuação da Codevasf.

Sérgio Henrique Alves Gerente 14/08/2017 Presidente da


26


Áreas/ Subunidades


Data da

nomeação

Autoridade que


Área de Gestão dos

Empreendimentos de

Irrigação - AI

Responsável pelas ações de gestão integrada e

transferência de perímetros de irrigação, pela

concepção de modelos de ocupação e gestão fundiária,

pela implantação de modelos produtivos e pela

consolidação dos projetos de irrigação e drenagem da

Empresa.

Luis Napoleão Casado

Arnoud Neto Diretor 04/08/2015

Presidente da



da Área de Gestão

dos

Empreendimentos de

Irrigação - AI/SE



Área.

Mara Nubia Garcez de

L dos Reis

Secretária

Executivo 17/05/2017

Presidente da


Gerência de Gestão

dos

Empreendimentos de

Irrigação - AI/GEI

Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as

atividades decorrentes da gestão integrada e da

transferência dos perímetros de irrigação; dos modelos

de ocupação e gestão fundiária; da implantação do

modelo produtivo; da consolidação dos projetos de

irrigação e drenagem; e da gestão dos resultados.

Carlos Alberto Santos

Pinheiro Gerente 12/11/2015

Presidente da


Gerência de Apoio à

Produção - AI/GAP

Elaborar projetos e executar ações relacionadas de

assistência técnica e exploração das áreas dos projetos

de irrigação; elaborar e manter estudos e informações

de desempenho econômico e técnico operacional;

instituir indicadores de desempenho.

Andrea Rachel Ramos

Cruz Sousa Gerente 24/03/2016

Presidente da


Gerência de

Administração

Fundiária - AI/GAF

Definir diretrizes e executar ações para desenvolver a

produção e ocupação dos lotes; coordenar,

supervisionar e executar as atividades de regularização

dos perímetros de irrigação.

Arlete Carvalho Rocha Gerente 15/05/2017 Presidente da


Área de

Desenvolvimento

Integrado e

Infraestrutura - AD

Responsável pela elaboração de projetos de

infraestrutura para o desenvolvimento regional de

forma direta ou indireta; pela prospecção de novas

oportunidades de atuação em negócios, mercados e

fontes de financiamento; pela definição de padrões

aplicáveis a obras de infraestrutura e pela operação,

manutenção e gestão do Projeto de Integração do Rio

São Francisco com as Bacias Hidrográficas do

Nordeste Setentrional – PISF.

Marco Aurélio Ayres

Diniz Diretor 02/09/2016

Presidente da



da Área de

Desenvolvimento

Integrado e

Infraestrutura - AD/SE



Área.

Elton Silva Cruz Secretário

Executivo 16/05/2017

Presidente da


27


Áreas/ Subunidades


Data da

nomeação

Autoridade que


Gerência de Estudos

e Projetos - AD/GEP

Propor diretrizes e padronização de projetos;

supervisionar, coordenar, analisar e elaborar estudos

de viabilidade, projetos básicos e executivos.

Renato Brito Chaves Gerente 23/09/2016 Presidente da

Codevasf (61)2028-4489 [email protected]

Gerência de

Implantação de Obras

- AD/GIM

Programar, implementar, coordenar, controlar,

supervisionar e fiscalizar a implantação de

infraestrutura de desenvolvimento regional.

Luiz Augusto Costa

Fernandes Gerente 03/02/2017

Presidente da


Gerência de

Concessões e

Projetos Especiais -

AD/GCO

Definir, acompanhar e executar ações de

desenvolvimento dos modelos de atuação; intensificar

os investimentos em infraestrutura; elaborar estudos

para implementação de modelagens técnica e

financeira de parcerias; elaborar projetos de

engenharia; supervisionar e fiscalizar os projetos

especiais.

Alvane Ribeiro Soares Gerente 04/06/2013 Presidente da


Gerência de Custos -

AD/GCT

Coletar e manter atualizados preços de mercado e

oficiais de produtos e serviços; elaborar composições

de custos e orçamentos; prestar apoio ao procedimento

licitatório e à gestão de contratos e convênios.

Anna Karenina Silva

Melo Gerente 16/09/2013

Presidente da


Gerência de

Operação do Projeto

de Integração do São

Francisco - AD/GOI

Programar, supervisionar, fiscalizar e executar as

atividades de segurança, operação e manutenção do

Projeto de Integração do Rio São Francisco com as

Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.

Danielson Vieira de

Araújo Gerente 18/08/2014

Presidente da


Área de Gestão

Estratégica - AE

Responsável pela concepção e implantação do

Planejamento Estratégico e do Plano Anual de

Negócios da Empresa; pelo monitoramento e controle

dos resultados institucionais; pela gestão da

Tecnologia da Informação; pela programação,

execução orçamentária e gestão de instrumentos

celebrados; pelos estudos e levantamentos para suporte

às ações desdobradas do desenvolvimento regional e

pelo aperfeiçoamento e gestão dos processos de

trabalho e normativos empregados na Empresa.

Sheila Marques dos

Santos

Gerente-

Executiva 13/06/2017

Presidente da


Gerência de

Planejamento e

Estudos Estratégicos

– AE/GPE

Coordenar os estudos de cenários e a

elaboração/revisão dos planos estratégico, tático e

operacional; promover estudos para o

desenvolvimento organizacional por meio da melhoria

da gestão dos processos; propor métodos de avaliação

econômica, social e ambiental; acompanhar contratos,

convênios e instrumentos congêneres; prestar suporte

geotecnológico; gerenciar acordos de cooperação

técnica internacionais.

Daniel Pereira Costa Gerente 14/06/2017 Presidente da


28


Áreas/ Subunidades


Data da

nomeação

Autoridade que



Orçamentária -

AE/GGO

Elaborar as propostas orçamentárias anuais e

plurianuais; gerir a programação e execução

orçamentárias; coordenar a programação e

reprogramação dos orçamentos.

Milton Jesus Barbosa

Júnior Gerente 23/03/2017

Presidente da


Gerência de

Tecnologia da

Informação - AE/GTI

Supervisionar o desenvolvimento e acompanhar a

implantação da Política de Gestão da Tecnologia da

Informação; planejar, coordenar e controlar a

construção e a manutenção de sistemas e o

gerenciamento dos projetos de TI; prestar suporte aos

usuários de informática.

Vinícius Lopes

Coutinho Gerente 12/6/2017

Presidente da


Área de Gestão

Administrativa e

Suporte Logístico -

AA

Responsável pela gestão de pessoas, finanças,

contabilidade, patrimônio, material, serviços gerais,

acervo documental e apoio logístico.

Nilda Antônia Enéas

Gerente-

Executiva

Substituta



Gerência de

Patrimônio, Material

e Serviços Auxiliares

- AA/GSA

Supervisionar, coordenar, controlar e executar as

atividades de administração de material, patrimônio,

serviços gerais e acervo documental.

Ivã Cunha Barreto Gerente 15/08/2011 Presidente da


Gerência de Finanças

- AA/GFN

Administrar, planejar, coordenar, controlar e executar

as ações de administração financeira da Empresa.

Rosimeire Rodrigues

da Costa Gerente 13/06/2017

Presidente da

Codevasf (61) 2028-4604

[email protected]

r

Gerência de

Contabilidade -

AA/GCB

Coordenar, supervisionar e executar as atividades de

análise, escrituração e apuração contábeis relativos à

administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Nilda Antônia Eneas Gerente 15/03/2017 Presidente da



de Pessoas -

AA/GGP

Planejar, coordenar, controlar, orientar e executar as

ações relativas à política e gestão pessoas.

Marcelo Guimarães de

Carvalho Gerente 11/8/2017

Presidente da

Codevasf (61) 2028-4736

[email protected]

Nota: As remunerações do Presidente e Diretores são fixadas, anualmente, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.

Critério para Indicação

Presidência: Possuir reconhecida qualificação técnica e experiência comprovada, conforme Estatuto.

Diretores de Áreas: Possuir reconhecida qualificação técnica e experiência comprovada, conforme Estatuto.

Gerências e Assessorias: Possuir as qualificações estabelecidas no PFG.

29


3.5 Plano de Funções e Gratificações – PFG

O Plano de Funções e Gratificações (PFG) da Codevasf estabelece os princípios e normas

gerais do seu conjunto de funções de confiança e gratificadas, na forma de aprovação pela Secretaria

de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão – MP.

O Plano de Funções e Gratificações contempla os seguintes cargos e funções:

a) Funções de Confiança - são aquelas relacionadas às atividades de responsabilidade pela

gestão técnico-administrativa da Empresa a serem ocupadas, exclusivamente, por

empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Codevasf.

b) Funções Gratificadas – são aquelas relacionadas à execução, por tempo determinado, de

atividades específicas, não cumulativas com outras funções, a serem ocupadas,

exclusivamente, por empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Codevasf.

c) Cargos em Comissão – são aqueles relacionados às atividades de responsabilidades pela

gestão técnico-administrativa da Empresa e pelo assessoramento técnico e administrativo à

Diretoria Executiva e às unidades organizacionais da Codevasf, aqui previstas, a serem

ocupados por pessoas não pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Empresa.

Quadro 05 – Distribuição dos cargos em comissão

Distribuição dos Cargos em Comissão Categoria Quant.

Superintendente Regional Gestão 8

Chefe de Gabinete da Presidência Gestão 1

Chefe da Auditoria Interna Gestão 1

Chefe da Ouvidoria Gestão 1

Chefe de Assessoria da Presidência Gestão 3

Gerente-Executivo Gestão 1

Assessor do Presidente Assessoria 8

Assessor de Diretor (02 Assessores por Área) Assessoria 6

Assessor de Gerente-Executivo (01 Assessor por Gerência-Executiva) Assessoria 2

Secretária do Presidente Secretariado 2

Secretária de Diretor (02 Secretárias por Área) Secretariado 6

Secretária de Gerente-Executivo (01 Secretária por Gerência-Executiva) Secretariado 2

Secretária de Chefe de Gabinete da Presidência Secretariado 1

TOTAL - 42

Nota: O quantitativo de cargos em comissão está inserido no quadro de funções gratificadas, não sendo contabilizado no

total geral para evitar duplicidade. Conforme item 4.1.1 do Plano de Funções e Gratificações, as vagas correspondentes aos

Cargos em Comissão equivalem às mesmas vagas das Funções de Confiança, implicando na indisponibilidade mútua.

30


3.6 Composição dos conselhos da Codevasf

Quadro 06 - Conselho de administração (Estatuto da Codevasf, capítulo V, seção III)

Cargo Ocupante Atual Início do

Mandato

Término do

Mandato Critérios

Autoridade que indica

(Art. 22, Incisos I a VII)

Presidente do

Conselho

Gustavo Henrique

Rigodanzo Canuto 13/04/2017 13/04/2019 Art. 15 – Membros serão

eleitos em Assembleia

Geral e submetidos à

prévia aprovação do

Presidente da República.

Art. 22 – O Conselho será

composto por 7 (sete)

membros

§ 1º - Presidente da

Codevasf – membro nato,

não poderá ser substituto

do Presidente do Conselho

em seus impedimentos.

§ 2º Nos impedimentos do

Presidente, responderá

pelo conselho o

conselheiro mais antigo na

função, e, no caso de

empate, o mais idoso.

§ 3º - Mandato de dois

anos, admitida

recondução.

§ 4º - Remuneração dos

membros do Conselho

corresponde a 10% da

remuneração mensal

média da Diretoria.

Inc. I - Indicação e nomeação pelo

Ministro da Integração Nacional

Presidente da

Codevasf

Antônio Avelino

Rocha de Neiva 14/08/2017 - Inc. II – Membro Nato

Conselheiro Ana Arminda Souza

Regis 13/04/2017 13/04/2019

Inc. III – Indicação pelo Ministro

da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento e nomeação pelo


Conselheiro Domingos Romeu

Andreatta 13/04/2017 13/04/2019

Inc. IV – Indicação pelo Ministro

de Minas e Energia e nomeação

pelo Ministro da Integração

Nacional

Conselheiro Simião Estelita Sá de

Oliveira 21/12/2016 18/04/2018

Inc. V – Indicação pelo Ministro

do Planejamento, Orçamento e

Gestão e nomeação pelo Ministro

da Integração Nacional

Conselheiro Herbert Drummond 13/04/2017 13/04/2019

Inc. VI – Indicação pelo Ministro

dos Transportes, Portos e Aviação

Civil e nomeação pelo Ministro da

Integração Nacional

Conselheiro

(Titular) Vago - -

Inc. VII – Representante dos

empregados, na forma da Lei nº

12.353/ 2010, e sua

regulamentação

Conselheiro

(Suplente) Vago - -

Inc. VII – Representante dos

empregados, na forma da Lei nº

12.353/ 2010, e sua

regulamentação

Quadro 07 - Conselho Fiscal (Estatuto da Codevasf, Capítulo V, Seção IV)

Cargo Ocupante Atual Início do

Mandato

Término do

Mandato

Critérios

(Art. 25)

Autoridade que indica

(Art. 25)

Conselheiro

Titular Vago - -

Art. 25, Caput: Órgão de

fiscalização da Codevasf, de

caráter permanente,

composto de três membros

efetivos e igual número de

suplentes.

§ 1º - Reuniões ordinárias

mensais

§ 2º - Solicitação de

informações aos órgãos de

administração

§ 4º - Participação em

reuniões do Conselho de

Administração

§ 7º - Remuneração dos

membros corresponde a

10% da remuneração da

Diretoria.

Indicação e nomeação pelo


Conselheiro

Suplente Irani Braga Ramos 13/04/2017 13/04/2019



Conselheiro

Titular Lilian Maria Cordeiro 13/04/2017 13/04/2019

Indicação pelo Ministro da

Fazenda e nomeação pelo Ministro


Conselheiro

Suplente Cristiano Beneduzi 13/04/2017 13/04/2019

Indicação pelo Ministro da

Fazenda e nomeação pelo Ministro


Conselheiro

Titular

Fernanda Barbosa

Garcia 13/04/2017 13/04/2019 Indicação e nomeação pelo


Conselheiro

Suplente Vago - -



Fonte: http://www2.codevasf.gov.br/empresa/orgaos-colegiados (consulta em 26/07/2017)

Observação: De acordo com a Lei 9292, de 12 de julho de 1996, a remuneração mensal devida aos membros dos

conselhos de administração e fiscal não excederá a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores da empresa.

31


3.7 Força de trabalho da Codevasf

O quadro de pessoal da Codevasf foi fixado por meio da Portaria nº 17/2015, do Departamento

de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, no quantitativo de 1.773 empregados.

Quadro 08 – Força de trabalho – Exercícios 2015 a 2017

Força de Trabalho da Codevasf 2015 2016 2017(1)

Número de Empregados no Término do Exercício

Empregados de Carreira 1.734 1.721 1714

Empregados Nomeados para Cargos em Comissão 34 33 33

Presidente e Diretores s/ vinculo nomeado pela Presidência da República 2 3 3

Total 1.770 1.757 1.750

Turnover

Quadro de Pessoal ao Final do Exercício 1.770 1.757 1.750

Quantidade de Empregados Desligados ao Final do Exercício 38 50 7

Total 2,15% 2,85% 0,40%

Distribuição Segundo a Localização Geográfica

Sede - Brasília/DF 463 468 473

1ª Superintendência Regional – Montes Claros/MG 188 193 195

2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa/BA 150 150 151

3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE 178 178 182

4ª Superintendência Regional - Aracaju/SE 200 198 201

5ª Superintendência Regional - Penedo/AL 179 176 177

6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA 166 160 161

7ª Superintendência Regional - Teresina/PI 103 104 105

8ª Superintendência Regional - São Luís/MA 32 34 33

Cedidos e/ou Em Afastamento 111 96 72

Total 1.770 1.757 1.750

Nível Educacional

Empregados com Doutorado 11 12 13

Empregados com Mestrado 87 85 84

Empregados com Pós-Graduação 398 400 398

Empregados com Graduação 626 627 637

Empregados com Formação até Ensino Médio Completo 648 633 618

Total 1.770 1.757 1.750

Capacitações

Participações em Ações de Capacitação 539 945 444

Treinamentos Realizados 198 206 61

Total de Empregados Capacitados 354 451 339

Previdência Complementar (Fundação São Francisco de Seguridade Social) (2)

Participantes Ativos 1.049 1.011 967

Participantes Assistidos (aposentados) 626 611 606

Participantes Assistidos (pensionistas) 239 253 260

Contribuição Patronal da Codevasf (patrocinadora) R$ 15,1 mi R$18,9 mi R$10,1 mi

Contribuição dos Participantes R$ 18,9 mi R$23,5 mi R$11,1 mi

Fontes: (1) Gerência de Gestão de Pessoas – Posição de 31/07/2017; (2) Fundação São Francisco de Seguridade Social – Posição de 31/07/2017.

7

32


Informações

dos Programas

e Resultados

33


4 Resultados alcançados

4.1 Lei Orçamentária Anual – LOA 2017

A Lei Orçamentária Anual – LOA prevê R$ 1.141 bilhão, sendo distribuídas nos seguintes

grupos de despesas.

Quadro 14 - Distribuição por Grupo de Despesas – Exercício 2017

Grupos de Despesas LOA 2017- Dotação atualizada

(Exceto destaques)

1 - Despesas Discricionárias R$ 96.329.309,00

2 - PAC R$ 121.736.232,00

3 - Benefícios R$ 32.281.690,00

4 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 409.320.159,00

5 - Sentenças Judicias R$ 8.500.000,00

6 - Emendas 473.058.708,00

TOTAL R$ 1.141.226.098,00

Fonte: Tesouro Gerencial - AE/GGO/UPO (31-07-2017)

4.2 Execução orçamentária - 2017

O orçamento da Codevasf aprovado foi de R$ 1.220 bilhão, sendo R$ 555 milhões para

custeio e R$ 664 milhões para realização de investimentos. No decorrer do exercício foram

agregados destaques e créditos adicionais, totalizando R$ 1,239 bilhão. No ano foram empenhados

e pagos 55% e 24% deste montante, respectivamente. No caso das ações finalísticas, até julho foi

efetuado o pagamento de apenas 6% valor do exercício.

O Governo Federal realizou contingenciamento de 65% para as despesas discricionárias para

o ano de 2017. O valor determinado pelo Ministério da Integração Nacional para a Codevasf é de

36,3 milhões, representando 37% da dotação atualizada, orientando que seja para manutenção do

custeio administrativo, onerando sobretudo as ações de Desenvolvimento Regional e de operação e

manutenção dos Perímetros da Codevasf.

Programa de Aceleração do Crescimento (2015 a 2018) - Os empreendimentos estão no

segmento de infraestrutura social e urbana em três subáreas: Revitalização, Agricultura Irrigada e

Infraestrutura Hídrica. Entre 2015 a 2017 foram empenhados R$ 438,2 milhões de

aproximadamente R$ 1,966 bilhão previstos para execução entre 2015 a 2018 (PAC Atual). O

montante mais expressivo dos recursos concentrou-se nos empreendimentos de infraestrutura

hídrica com 62% do volume empenhado.

O limite de empenho1 para os empreendimentos do PAC, no ano de 2017, determinado pelo

Ministério da Integração Nacional é de 58,6 milhões, representando 44% da dotação atualizada, não

considerando as emendas de comissão com indicador de resultado primário - 3 (PAC), ainda sem

definição quanto a gestão e procedimentos para liberação.

1 Os valores informados de limite de empenho foram desconsiderados os destaques recebidos e emendas parlamentares

34


Do total liberado para empenho, o Ministério da Integração Nacional determinou que fosse

dada prioridade para execução de obras estruturantes.

No PISF foram aplicados R$ 79 milhões, oriundos de destaques recebidos do Ministério da

Integração, destinados à cobertura de despesas com energia elétrica para os testes e

comissionamento, atividades de administração, vigilância e preparação da Codevasf para operação e

manutenção da infraestrutura federal do PISF quando do término do empreendimento, entre outras

ações.

Quadro 11 - Execução orçamentária e financeira por programas - Exercício 2017

R$ Milhões

Programa/finalidade Dotação +

Destaques

Provisão

Recebida

Despesas

Empenhadas

Valores

Pagos

Valores a

Pagar (Dot

- Emp.)

%

Provisão

/Dotação

% Emp

/Dotação

Emendas 456 135 82 0 374 30% 18%

Programa Água para Todos

(Plano Brasil Sem Miséria) 8 8 8 1

100% 100%

Ações discricionárias 114 51 43 30 70 45% 38%

PAC 211 134 117 38 94 63% 56%

Ações obrigatórias - Área

Meio 450 437 424 231 26 97% 94%

TOTAL GERAL 1239 765 675 301 563 62% 55%

Fonte: Relatório orçamentário - AE/GPE/UAV (31-07-2017)

Quadro 13 - Investimentos de Emendas Parlamentares - 2015 a 2017 (Valores pagos)

R$ Milhões

Fonte: Relatório-Executivo - AE/GPE/UAV (31-07-2017)

35


Quadro 15 - Distribuição das ações orçamentárias por grupo (Exceto emendas)

Área Ação PO Localizador GND RP Dotação

atualizada

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

AA 0022 0000 SENTENCAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAIS

- DESPESAS DIVERSAS 00220001

SENTENCAS JUDICIAIS DEVIDAS POR

EMPRE - NACIONAL 3 1 622.048,00

AA 0022 0000 SENTENCAS JUDICIAIS DEVIDAS POR EMPRESAS ESTATAIS

- DESPESAS DIVERSAS 00220001


EMPRE - NACIONAL 1 1 2.000.000,00

AA 0022 0001 SENTENCAS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS

DEPENDENTES 00220001


EMPRE - NACIONAL 3 1 2.377.952,00

AA 0022 0001 SENTENCAS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS

DEPENDENTES 00220001


EMPRE - NACIONAL 1 1 2.000.000,00

AA 0022 0002 DEPOSITOS RECURSAIS DEVIDOS POR EMPRESAS

ESTATAIS DEPENDENTES 00220001


EMPRE - NACIONAL 3 1 1.000.000,00

AA 0022 0002 DEPOSITOS RECURSAIS DEVIDOS POR EMPRESAS

ESTATAIS DEPENDENTES 00220001


EMPRE - NACIONAL 1 1 500.000,00

AA 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE CIVIS -

COMPLEMENTACAO DA UNIAO 20040001

ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

AOS - NACIONAL 3 1 8.190.192,00

AA 2004 0002 EXAMES PERIODICOS - CIVIS 20040001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

AOS - NACIONAL 3 1 935.652,00

AA 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS

SERVIDORES CIVIS E DE EMPREGADOS 20100001

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS

DEPENDENT - NACIONAL 3 1 2.301.846,00

AA 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE - CIVIS 20110001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES

CIV - NACIONAL 3 1 54.000,00

AA 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO DE CIVIS 20120001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES

CI - NACIONAL 3 1 20.800.000,00

AA 20TP 0000 PESSOAL ATIVO DA UNIAO 20TP0001 PESSOAL ATIVO DA UNIAO - NACIONAL 1 1 409.320.159,00

TOTAL 450.101.849,00

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

1ª SR 2869 0000 OPERACAO DAS LINHAS DE NAVEGACAO NO LAGO DE

TRES MARIAS 28690031

OPERACAO DAS LINHAS DE NAVEGACAO

NO L - NO ESTADO DE MINAS G 3 2 978.888,00

AA 141M 0000

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS PREDIOS

SEDE, SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS E UNIDADES

ADMINISTRATIVAS DA CODEVASF - DESPESAS DIVERSAS

141M0001 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO

DOS P - NACIONAL 4 2 100.000,00

AA 141M 0000 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS PREDIOS

SEDE, SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS E UNIDADES 141M0001

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO

DOS P - NACIONAL 3 2 34.261,00

36



atualizada

ADMINISTRATIVAS DA CODEVASF - DESPESAS DIVERSAS

AA 2000 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM

PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 20000001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE -

NACIONAL 3 2 437.755,00

AA 2000 0002 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA CODEVASF 20000001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE -

NACIONAL 4 2 2.000.000,00

AA 2000 0003 ACOES PREVENTIVAS DE ASSISTENCIA OCUPACIONAL 20000001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE -

NACIONAL 3 2 140.080,00

AA 2000 0006 PROMOCAO DO PROGRAMA CULTURA DO TRABALHADOR

- VALE-CULTURA 20000001


NACIONAL 3 2 319.558,00

AA 2000 0002 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA CODEVASF 20000001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE -

NACIONAL 3 2 26.963.306,00

AD 140N 0000 RECUPERACAO E ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURAS

HIDRICAS 140N0001

RECUPERACAO E ADEQUACAO DE

INFRAESTRU - NACIONAL 3 2 489.444,00

AD 1686 0000 IMPLANTACAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS 16860027

IMPLANTACAO DO PROJETO PUBLICO DE

IRR - NO ESTADO DE ALAGOAS 3 2 58.733,00

AD 20N4 0000 OPERACAO E MANUTENCAO DE INFRAESTRUTURAS

HIDRICAS 20N40001

OPERACAO E MANUTENCAO DE

INFRAESTRUTU - NACIONAL 3 2 293.666,00

AD 6566 0000 ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

IRRIGADA 65660001

ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA

AGR - NACIONAL 3 2 97.889,00

AE 2000 0005 TECNOLOGIA DA INFORMACAO E MODENIZACAO DA

GESTAO ORGANIZACIONAL 20000001


NACIONAL 4 2 1.015.000,00

AE 2000 0005 TECNOLOGIA DA INFORMACAO E MODENIZACAO DA

GESTAO ORGANIZACIONAL 20000001


NACIONAL 3 2 4.640.169,00

AE 20WQ 0000 GESTAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

E ORDENAMENTO TERRITORIAL 20WQ0001

GESTAO DE POLITICAS DE

DESENVOLVIMENT - NACIONAL 3 2 97.889,00

AI 12OB 000A COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO SAO

DESIDERIO/BARREIRAS SUL-BA 12OB0001

TRANSFERENCIA DA GESTAO DE

PROJETOS P - NACIONAL 3 2 11.707,00

AI 12OB 000B COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

MANDACARU-BA 12OB0001



AI 12OB 000C COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO SANTA

ROSA-PI 12OB0001



AI 12OB 000D COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

COLONIA DO GURGUEIA-PI 12OB0001



AI 12OB 000E COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO JAIBA -

MG - 1. ETAPA 12OB0001



AI 12OB 000F AUTOGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

LAGOA GRANDE 12OB0001



AI 12OB 000H AUTOGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

PIRAPORA 12OB0001



AI 12OB 000J AUTOGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO 12OB0001 TRANSFERENCIA DA GESTAO DE 3 2 11.707,00

37



atualizada

TOURAO PROJETOS P - NACIONAL

AI 12OB 0001 COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

BEBEDOURO-PE 12OB0001




MIROROS-BA 12OB0001


PROJETOS P - NACIONAL 3 2 1.561.063,00

AI 12OB 0003 COGESTAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO NILO

COELHO-PE 12OB0001




FORMOSO - BA 12OB0001




GORUTUBA - MG 12OB0001




CURACA-BA 12OB0001




MANICOBA-BA 12OB0001




NUPEBA/RIACHO GRANDE-BA 12OB0001




BARREIRAS NORTE-BA 12OB0001


PROJETOS P - NACIONAL 3 2 1.000.000,00

AI 20EY 0001 PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO SOCIAIS -

CODEVASF 20EY0020

ADMINISTRACAO DE PROJETOS PUBLICOS

DE - NA REGIAO NORDESTE 4 2 6.000.000,00

AI 20EY 0001 PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO SOCIAIS -

CODEVASF 20EY0020



AI 20EY 0002 PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO SOCIAIS - SISTEMA

ITAPARICA 20EY0020



AR 15MY 0000

CONSTRUCAO E ADEQUACAO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADES

RIBEIRINHAS

15MY0001 CONSTRUCAO E ADEQUACAO DE

SISTEMAS DE - NACIONAL 4 2 180.000,00

AR 15MZ 0000

CONSTRUCAO E ADEQUACAO DE SISTEMAS PUBLICOS DE

ESGOTAMENTO SANITARIO EM COMUNIDADES

RIBEIRINHAS

15MZ0001 CONSTRUCAO E ADEQUACAO DE

SISTEMAS PU - NACIONAL 4 2 200.000,00

AR 20NC 0000 OPERACAO E MANUTENCAO DE UNIDADES DE PRODUCAO

PARA APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS 20NC0001

OPERACAO E MANUTENCAO DE UNIDADES

DE - NACIONAL 3 2 146.833,00

AR 212M 0000

IMPLEMENTACAO DA CRIACAO INTENSIVA DE PEIXES EM

RIOS, GRANDES RESERVATORIOS E CANAIS DE

PERIMETROS DE IRRIGACAO - DESPESAS DIVERSAS

212M0001 IMPLEMENTACAO DA CRIACAO INTENSIVA

DE - NACIONAL 3 2 101.804,00

AR 214S 0000 ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES

PRODUTIVAS - DESPESAS DIVERSAS 214S0001

ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE

ATIVIDA - NACIONAL 4 2 0,00

AR 214S 0000 ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES

PRODUTIVAS - DESPESAS DIVERSAS 214S0001

ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE

ATIVIDA - NACIONAL 3 2 489.444,00

38



atualizada

AR 2819 0000 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA

EM AQUICULTURA - DESPESAS DIVERSAS 28190022

FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E

CENTROS D - NO ESTADO DO PIAUI 3 2 151.728,00




CENTROS D - NO ESTADO DE PERNAMB 3 2 978.888,00




CENTROS D - NO ESTADO DE ALAGOAS 3 2 978.888,00




CENTROS D - NO ESTADO DE SERGIPE 3 2 978.888,00




CENTROS D - NO ESTADO DA BAHIA 3 2 955.395,00




CENTROS D - NO ESTADO DE MINAS G 3 2 1.174.665,00

AR 4786 0000 CAPACITACAO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE

RURAL (PROJETO AMANHA) 47860001

CAPACITACAO E MONITORAMENTO DA

JUVENT - NACIONAL 3 2 185.989,00

AR/AI 140X 0000 REGULARIZACAO AMBIENTAL E FUNDIARIA DE PROJETOS

PUBLICOS DE IRRIGACAO 140X0001

REGULARIZACAO AMBIENTAL E

FUNDIARIA D - NACIONAL 3 2 293.666,00

PR 2000 0004 PROMOCAO INSTITUCIONAL E APOIO AO GABINETE DA

PRESIDENCIA 20000001


NACIONAL 3 2 875.503,00

TOTAL 96.329.309,00

DESPESAS PAC

AD 10GM 0000 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA -

DESPESAS DIVERSAS 10GM0001

ESTUDOS E PROJETOS DE

INFRAESTRUTURA - NACIONAL 4 3 5.800.000,00

AD 12FT 0000 IMPLANTACAO DO PROJETO PUBLICO DE IRRIGACAO

MARRECAS/JENIPAPO COM 1.000 HA NO ESTADO DO PIAUI 12FT0022


IRR - NO ESTADO DO PIAUI 4 3 5.330.000,00

AD 12G5 0000 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE GUANAMBI NO

ESTADO DA BAHIA 12G50029

IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE

GUAN - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 500.000,00

AD 13RU 0000

PROJETO PARA INTEGRACAO DO RIO SAO FRANCISCO

COM AS BACIAS DOS RIOS PARAGUACU, SALITRE,

JACUIPE, CURACA-VARGEM, MACURURE, TOURAO-

POCOES, ITAPICURU E VAZA-BARRIS (EIXO SUL) - NA

REGIAO NORDESTE - DESPE

13RU0020 PROJETO PARA INTEGRACAO DO RIO SAO

FR - NA REGIAO NORDESTE 4 3 0,00

AD 140C 0000

IMPLANTACAO DOS PROJETOS PUBLICOS DE IRRIGACAO

DO CANAL DO SERTAO ALAGOANO COM 13.579 HA NO

ESTADO DE ALAGOAS

140C0027 IMPLANTACAO DOS PROJETOS PUBLICOS

DE - NO ESTADO DE ALAGOAS 4 3 13.600,00

AD 14RX 0000

IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE

ABASTECIMENTO DE AGUA CAMPO ALEGRE DE LOURDES

NO ESTADO DA BAHIA

14RX0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO

DE A - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 4.900.000,00

AD 14VI 0000 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURAS HIDRICAS PARA

OFERTA DE AGUA 14VI0001

IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURAS

HIDRIC - NACIONAL 4 3 22.537.000,00

39



atualizada

AD 14XU 0000 ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTACAO DE PROJETOS

PUBLICOS DE IRRIGACAO 14XU0001

ESTUDOS E PROJETOS PARA

IMPLANTACAO D - NACIONAL 4 3 0,00


SALITRE COM 24.504,90 HA NO ESTADO DA BAHIA 16920029


IRR - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 1.169.000,00


PONTAL COM 7.811,91 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 52600026


IRR - NO ESTADO DE PERNAMB 4 3 4.527.000,00

AD 5308 0000 CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE

MINAS GERAIS 53082747

CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI

NO ES - NO MUNICIPIO DE JEQU 4 3 1.000.000,00


BAIXIO DE IRECE COM 16.615 HA NO ESTADO DA BAHIA 53140029


IRR - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 4.792.080,00


JAIBA COM 21.934 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 53220031


IRR - NO ESTADO DE MINAS G 4 3 0,00

AD 7G88 0000 CONSTRUCAO DA BARRAGEM ATALAIA NO ESTADO DO

PIAUI 7G880022

CONSTRUCAO DA BARRAGEM ATALAIA

NO EST - NO ESTADO DO PIAUI 4 3 1.800.000,00

AI 14RP 0000 REABILITACAO DE BARRAGENS E DE OUTRAS

INFRAESTRUTURAS HIDRICAS 14RP0001

REABILITACAO DE BARRAGENS E DE

OUTRAS - NACIONAL 4 3 1.000.000,00

AI 14RP 0000 REABILITACAO DE BARRAGENS E DE OUTRAS

INFRAESTRUTURAS HIDRICAS 14RP0001

REABILITACAO DE BARRAGENS E DE

OUTRAS - NACIONAL 3 3 88.100,00

AI 20WP 0000 REABILITACAO DE PROJETOS PUBLICOS DE IRRIGACAO 20WP0001 REABILITACAO DE PROJETOS PUBLICOS

DE - NACIONAL 4 3 1.264.445,00

AI 5330 0000

TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PROJETO PUBLICO DE

IRRIGACAO BEBEDOURO COM 2.418 HA NO ESTADO DE

PERNAMBUCO

53300026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PROJETO

PU - NO ESTADO DE PERNAMB 4 3 0,00

AI 5348 0000


IRRIGACAO MIROROS COM 2.160 HA NO ESTADO DA

BAHIA


PU - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 650.000,00

AI 5354 0000


IRRIGACAO NILO COELHO COM 18.563 HA NO ESTADO DE

PERNAMBUCO


PU - NO ESTADO DE PERNAMB 4 3 804.000,00

AI 5368 0000


IRRIGACAO FORMOSO COM 11.751 HA NO ESTADO DA

BAHIA


PU - NO ESTADO DA BAHIA 4 3 0,00

AI 5370 0000


IRRIGACAO GORUTUBA COM 4.735 HA NO ESTADO DE

MINAS GERAIS


PU - NO ESTADO DE MINAS G 4 3 0,00

AI 5378 0000 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PROJETO PUBLICO DE

IRRIGACAO CURACA COM 4.204 HA NO ESTADO DA BAHIA 53780029

TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PROJETO


AI 5442 0000


IRRIGACAO MANICOBA COM 4.161 HA NO ESTADO DA

BAHIA



40



atualizada

AR 10RM 0000

IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS

PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS

DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO, DO PARNAIBA, DO

ITAPECURU E DO MEARIM - DESPESAS DIVERSAS

10RM0001 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU

MELHORIA DE - NACIONAL 4 3 44.262.011,00

AR 10ZW 0000

RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS

EM MUNICIPIOS DAS BACIAS DO SAO FRANCISCO, DO

PARNAIBA, DO ITAPECURU E DO MEARIM - DESPESAS

DIVERSAS

10ZW0001 RECUPERACAO E CONTROLE DE

PROCESSOS E - NACIONAL 4 3 8.550.000,00

AR 116F 0000

ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM COMUNIDADES

RIBEIRINHAS DOS RIOS SAO FRANCISCO, DO PARNAIBA,

DO ITAPECURU E DO MEARIM. - AGUA PARA TODOS -

DESPESAS DIVERSAS

116F0001 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA EM

COMU - NACIONAL 4 3 6.425.000,00

AR 141J 0000

LIGACOES INTRADOMICILIARES DE ESGOTOS SANITARIOS

E MODULOS SANITARIOS DOMICILIARES NAS BACIAS DO

RIO SAO FRANCISCO, DO PARNAIBA, DO ITAPECURU E DO

MEARIM

141J0001 LIGACOES INTRADOMICILIARES DE

ESGOTOS - NACIONAL 4 3 2.600.000,00

PR 8785 0000 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE

ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC 87850001

GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA

DE A - NACIONAL 4 3 200.000,00

PR 8785 0000 GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA DE

ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC 87850001

GESTAO E COORDENACAO DO PROGRAMA

DE A - NACIONAL 3 3 3.523.996,00

TOTAL 121.736.232,00

TOTAL CODEVASF 668.167.390,00


41


Quadro 16 - Distribuição das ações de emendas parlamentares

Ação PO DESCRIÇÃO PO Localizador DESCRIÇÃO Localizador

Autor

Emendas

Orçamento

DESCRIÇÃO AUTOR GND RP

DOTACAO

ATUALIZADA

Saldo Atual

EMENDAS DE BANCADA

7K66 EBAN EMENDA DE

BANCADA 7K667214

APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO S -

EQUIPAMENTOS E SERVI 000000000000 SEM EMENDA 3 2 425.006,00

10GM EBAN EMENDA DE

BANCADA 10GM7000

ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA -

DIQUES DA BAIXADA DO 000000000000 SEM EMENDA 3 2 1.664.606,00

20NK EBAN EMENDA DE

BANCADA 20NK1772

ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ARRANJO

- NO MUNICIPIO DE CORU 000000000000 SEM EMENDA 4 2 3.541.714,00

7K66 EBAN EMENDA DE

BANCADA 7K667204


EQUIPAMENTOS E SERVI 000000000000 SEM EMENDA 4 2 6.649.921,00

7K66 EBAN EMENDA DE

BANCADA 7K667214


EQUIPAMENTOS E SERVI 000000000000 SEM EMENDA 4 2 7.508.432,00

10GM EBAN EMENDA DE

BANCADA 10GM7000

ESTUDOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA -

DIQUES DA BAIXADA DO 000000000000 SEM EMENDA 4 2 8.774.948,00

7K66 EBAN EMENDA DE

BANCADA 7K667212


AQUISICAO DE MAQUINA 000000000000 SEM EMENDA 4 2 10.191.635,00

1851 EBAN EMENDA DE

BANCADA 18517076

IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTUR

- RECUPERACAO E REVITA 000000000000 SEM EMENDA 4 2 10.191.635,00

7K66 EBAN EMENDA DE

BANCADA 7K667210


CONCLUSAO DA ADUTORA 000000000000 SEM EMENDA 4 2 13.733.347,00

109J EBAN EMENDA DE

BANCADA 109J7000

CONSTRUCAO DE ADUTORAS -

CONSTRUCAO DO SISTEM 000000000000 SEM EMENDA 4 2 14.441.691,00

EMENDAS DE BANCADA - ANEXO PRIORIDADES E METAS

8902 EBPM

EMENDA DE

BANCADA - ANEXO

PRIORIDADES E

METAS

89027058 PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAEST

- REFORMA, REABILITACA 201771270009

BANCADA DE SERGIPE /

EMENDA 9 3 7 5.000.000,00

8902 EBPM

EMENDA DE

BANCADA - ANEXO

PRIORIDADES E

METAS

89027058 PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAEST

- REFORMA, REABILITACA 201771270009

BANCADA DE SERGIPE /

EMENDA 9 4 7 95.000.000,00

EMENDAS DE COMISSÃO

214S ECOM EMENDA DE

COMISSAO 214S0001

ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDA

- NACIONAL 000000000000 SEM EMENDA 4 2 14.166.853,00

10ZW ECOM EMENDA DE

COMISSAO 10ZW0001

RECUPERACAO E CONTROLE DE PROCESSOS E -

NACIONAL 000000000000 SEM EMENDA 4 3 8.190.000,00

EMENDAS DE RELATOR

141M EREL EMENDA DE

RELATOR 141M0001

CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DOS P

- NACIONAL 000000000000 SEM EMENDA 3 2 1.465.000,00

42


Ação PO DESCRIÇÃO PO Localizador DESCRIÇÃO Localizador Autor

Emendas

Orçamento

DESCRIÇÃO AUTOR GND RP DOTACAO

ATUALIZADA

20EY EREL EMENDA DE

RELATOR 20EY0020

ADMINISTRACAO DE PROJETOS PUBLICOS DE -

NA REGIAO NORDESTE 000000000000 SEM EMENDA 3 2 16.000.000,00

13RU EREL EMENDA DE

RELATOR 13RU0020

PROJETO PARA INTEGRACAO DO RIO SAO FR -

NA REGIAO NORDESTE 000000000000 SEM EMENDA 4 3 0,00

7K66 EREL EMENDA DE

RELATOR 7K660001


NACIONAL 000000000000 SEM EMENDA 4 3 96.000.000,00

EMENDAS INDIVIDUAIS

12QC EIND EMENDA

INDIVIDUAL 12QC0022

IMPLANTACAO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS P -

NO ESTADO DO PIAUI 201727070001

IRACEMA PORTELLA /

EMENDA 1 3 6 0,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031


NO ESTADO DE MINAS G 201720750020

ADEMIR CAMILO /

EMENDA 20 3 6 15.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028


NO ESTADO DE SERGIPE 201713130002

JOAO BOSCO DA COSTA

/ EMENDA 2 3 6 25.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028



ANTONIO CARLOS

VALADARES / EMENDA 4 3 6 25.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



FRANKLIN LIMA /

EMENDA 4 3 6 36.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



GABRIEL GUIMARAES /

EMENDA 5 3 6 100.000,00

212M EIND EMENDA

INDIVIDUAL 212M0028

IMPLEMENTACAO DA CRIACAO INTENSIVA DE

- NO ESTADO DE SERGIPE 201729080004

EDUARDO AMORIM /

EMENDA 4 3 6 100.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031


NO ESTADO DE MINAS G 201727620003 LUIS TIBE / EMENDA 3 3 6 120.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660023


NO ESTADO DO CEARA 201737360001

ODORICO MONTEIRO /

EMENDA 1 3 6 120.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031


NO ESTADO DE MINAS G 201727690001 ZE SILVA / EMENDA 1 4 6 200.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



JAIME MARTINS /

EMENDA 2 4 6 200.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K662916


NO MUNICIPIO DE PEDR 201714080013

PATRUS ANANIAS /

EMENDA 13 4 6 250.000,00

109J EIND EMENDA

INDIVIDUAL 109J1682

CONSTRUCAO DE ADUTORAS - NO

MUNICIPIO DE PARN 201728840009

ARMANDO MONTEIRO /

EMENDA 9 4 6 250.000,00

109I EIND EMENDA

INDIVIDUAL 109I0686

CONSTRUCAO DE ACUDES - NO

MUNICIPIO DE PEDR 201726940005

ALBERTO FILHO /

EMENDA 5 4 6 259.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



DIEGO ANDRADE /

EMENDA 4 4 6 260.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510029


- NO ESTADO DA BAHIA 201737320008

MOEMA GRAMACHO /

EMENDA 8 4 6 274.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K667196


CONCLUSAO DA CONSTRU 201711680013

PAES LANDIM / EMENDA

13 4 6 280.000,00

43



Emendas

Orçamento


ATUALIZADA

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



ADEMIR CAMILO /

EMENDA 20 4 6 285.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



AELTON FREITAS /

EMENDA 2 4 6 300.000,00

20NK EIND EMENDA

INDIVIDUAL 20NK0027


- NO ESTADO DE ALAGOAS 201725790003

FERNANDO AFFONSO

COLLOR DE MELLO /

EMENDA 3

3 6 300.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



IRACEMA PORTELLA /

EMENDA 2 3 6 300.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029


NO ESTADO DA BAHIA 201727380005

ANTONIO IMBASSAHY /

EMENDA 5 4 6 300.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028



EDUARDO AMORIM /

EMENDA 5 4 6 300.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510029


- NO ESTADO DA BAHIA 201730610006 CACA LEAO / EMENDA 6 4 6 300.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510022


- NO ESTADO DO PIAUI 201737500004

RODRIGO MARTINS /

EMENDA 4 4 6 300.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660683


NO MUNICIPIO DE PAST 201726940004

ALBERTO FILHO /

EMENDA 4 4 6 400.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



PAULO MAGALHAES /

EMENDA 3 4 6 400.000,00

214S EIND EMENDA

INDIVIDUAL 214S0021

ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDA

- NO ESTADO DO MARANHA 201737810009 ZE CARLOS / EMENDA 9 4 6 400.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510026


- NO ESTADO DE PERNAMB 201727240003

PASTOR EURICO /

EMENDA 3 4 6 409.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



CLAUDIO CAJADO /

EMENDA 4 4 6 440.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



DOMINGOS SAVIO /

EMENDA 3 4 6 459.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028



JOAO BOSCO DA COSTA

/ EMENDA 2 4 6 475.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028



ANTONIO CARLOS

VALADARES / EMENDA 4 4 6 475.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



CAIO NARCIO / EMENDA

3 4 6 490.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510026


- NO ESTADO DE PERNAMB 201712180002

GONZAGA PATRIOTA /

EMENDA 2 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



BILAC PINTO / EMENDA

1 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660764


NO MUNICIPIO DE VITO 201722540002

EDISON LOBAO /

EMENDA 2 4 6 500.000,00

44



Emendas

Orçamento


ATUALIZADA

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660028



LAERCIO OLIVEIRA /

EMENDA 4 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660566


NO MUNICIPIO DE ARAR 201726940001

ALBERTO FILHO /

EMENDA 1 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660676


NO MUNICIPIO DE OLHO 201726940003

ALBERTO FILHO /

EMENDA 3 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660735


NO MUNICIPIO DE SAO 201726940007

ALBERTO FILHO /

EMENDA 7 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660740


NO MUNICIPIO DE SAO 201726940008

ALBERTO FILHO /

EMENDA 8 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026


NO ESTADO DE PERNAMB 201728850002

HUMBERTO COSTA /

EMENDA 2 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660764


NO MUNICIPIO DE VITO 201730900010

ELIZIANE GAMA /

EMENDA 10 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660573


NO MUNICIPIO DE BARA 201736990004

JUSCELINO FILHO /

EMENDA 4 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660577


NO MUNICIPIO DE BELA 201736990005

JUSCELINO FILHO /

EMENDA 5 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660593


NO MUNICIPIO DE CAJA 201736990007

JUSCELINO FILHO /

EMENDA 7 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660655


NO MUNICIPIO DE LORE 201736990010

JUSCELINO FILHO /

EMENDA 10 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660711


NO MUNICIPIO DE SANT 201736990014

JUSCELINO FILHO /

EMENDA 14 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



KAIO MANICOBA /

EMENDA 3 4 6 500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031


NO ESTADO DE MINAS G 201724780002 JO MORAES / EMENDA 2 4 6 550.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



LIDICE DA MATA /

EMENDA 3 4 6 550.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



JULIO DELGADO /

EMENDA 21 4 6 550.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510022



ELMANO FERRER /

EMENDA 6 4 6 609.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



FRANKLIN LIMA /

EMENDA 4 4 6 684.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



PASTOR EURICO /

EMENDA 2 4 6 750.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660001


NACIONAL 201737550009

RONEY NEMER /

EMENDA 9 4 6 780.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



GEORGE HILTON /

EMENDA 2 4 6 800.000,00

45



Emendas

Orçamento


ATUALIZADA

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



MARIO NEGROMONTE

JR. / EMENDA 3 4 6 800.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



DANIEL ALMEIDA /

EMENDA 6 4 6 900.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660686


NO MUNICIPIO DE PEDR 201726940006

ALBERTO FILHO /

EMENDA 6 4 6 900.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029


NO ESTADO DA BAHIA 201730280006 BEBETO / EMENDA 6 4 6 900.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



FERNANDO MONTEIRO /

EMENDA 2 4 6 909.536,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021


NO ESTADO DO MARANHA 201716460006

JOSE REINALDO /

EMENDA 6 4 6 1.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



JOSE CARLOS ALELUIA /

EMENDA 3 4 6 1.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660023


NO ESTADO DO CEARA 201724370001

CHICO LOPES / EMENDA

1 4 6 1.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



RODRIGO DE CASTRO /

EMENDA 2 4 6 1.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



MARCELO ARO /

EMENDA 7 4 6 1.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



REGINALDO LOPES /

EMENDA 3 4 6 1.009.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



JUSCELINO FILHO /

EMENDA 2 4 6 1.019.768,00

12QC EIND EMENDA

INDIVIDUAL 12QC0022




15 4 6 1.029.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



ASSIS CARVALHO /

EMENDA 2 4 6 1.034.768,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



SERGIO BRITO /

EMENDA 3 4 6 1.109.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



BENITO GAMA /

EMENDA 8 4 6 1.200.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029


NO ESTADO DA BAHIA 201730610005 CACA LEAO / EMENDA 5 4 6 1.200.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



JOAO CARLOS BACELAR

/ EMENDA 2 4 6 1.200.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



PADRE JOAO / EMENDA

19 4 6 1.209.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



ARTHUR OLIVEIRA

MAIA / EMENDA 1 4 6 1.259.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



MARCELO ALVARO

ANTONIO / EMENDA 8 4 6 1.499.769,00

46



Emendas

Orçamento


ATUALIZADA

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K667198


INSTITUTO YARA TUPIN 201727620004 LUIS TIBE / EMENDA 4 3 6 1.500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029


NO ESTADO DA BAHIA 201732620004 JOSE ROCHA / EMENDA 4 4 6 1.500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022




14 4 6 1.600.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



ADELMO CARNEIRO

LEAO / EMENDA 7 4 6 1.600.000,00

12QC EIND EMENDA

INDIVIDUAL 12QC0022



IRACEMA PORTELLA /

EMENDA 1 4 6 1.659.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



TONINHO PINHEIRO /

EMENDA 1 4 6 1.659.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



ZECA CAVALCANTI /

EMENDA 4 4 6 1.750.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



GABRIEL GUIMARAES /

EMENDA 5 4 6 1.800.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



JOSE CARLOS ARAUJO /

EMENDA 3 4 6 2.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022


NO ESTADO DO PIAUI 201719350003 ATILA LIRA / EMENDA 3 4 6 2.000.000,00

20NK EIND EMENDA

INDIVIDUAL 20NK0027


- NO ESTADO DE ALAGOAS 201725790003

FERNANDO AFFONSO

COLLOR DE MELLO /

EMENDA 3

4 6 2.000.000,00

109I EIND EMENDA

INDIVIDUAL 109I0667

CONSTRUCAO DE ACUDES - NO

MUNICIPIO DE MIRA 201726940002

ALBERTO FILHO /

EMENDA 2 4 6 2.000.000,00

1851 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 18510022



HERACLITO FORTES /

EMENDA 1 4 6 2.159.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



RAQUEL MUNIZ /

EMENDA 2 4 6 2.159.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



REJANE DIAS / EMENDA

2 4 6 2.297.930,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660027


NO ESTADO DE ALAGOAS 201729070001

BENEDITO DE LIRA /

EMENDA 1 4 6 2.359.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



MARCELO CASTRO /

EMENDA 2 4 6 2.559.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



WEVERTON ROCHA /

EMENDA 5 4 6 2.640.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



SERGIO BRITO /

EMENDA 1 4 6 2.700.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



JULIO CESAR / EMENDA

3 4 6 3.000.000,00

47



Emendas

Orçamento


ATUALIZADA

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



FERNANDO COELHO

FILHO / EMENDA 3 4 6 3.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029


NO ESTADO DA BAHIA 201730620005 CAETANO / EMENDA 5 4 6 3.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660029



ELMAR NASCIMENTO /

EMENDA 1 4 6 3.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031



SARAIVA FELIPE /

EMENDA 3 4 6 3.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



ADALBERTO

CAVALCANTI / EMENDA

3

4 6 3.259.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660026



FERNANDO BEZERRA

COELHO / EMENDA 5 4 6 3.400.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



HILDO ROCHA /

EMENDA 1 4 6 3.459.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



REJANE DIAS / EMENDA

1 4 6 3.892.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660031


NO ESTADO DE MINAS G 201727620003 LUIS TIBE / EMENDA 3 4 6 4.089.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



ANDRE FUFUCA /

EMENDA 1 4 6 4.100.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



RODRIGO MARTINS /

EMENDA 3 4 6 4.750.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



ALUISIO MENDES /

EMENDA 2 4 6 4.900.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660021



PINTO ITAMARATY /

EMENDA 1 4 6 5.000.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



ELMANO FERRER /

EMENDA 7 4 6 5.500.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



IRACEMA PORTELLA /

EMENDA 2 4 6 5.700.000,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660027


NO ESTADO DE ALAGOAS 201727260001

ARTHUR LIRA / EMENDA

1 4 6 7.299.769,00

7K66 EIND EMENDA

INDIVIDUAL 7K660022



CIRO NOGUEIRA /

EMENDA 1 4 6 7.509.769,00

TOTAL EMENDAS 473.058.708,00


48


5 Projetos e ações em andamento

No intuito de fazer frente ao expressivo contingenciamento decorrente da atual crise fiscal, a

Codevasf elaborou quadro referente a priorização de seus projetos, tendo como premissa a

utilização de toda sua capacidade técnica e gerencial na maximização do uso dos recursos

consignados na LOA e nos créditos adicionais, no decorrer do exercício.

As prioridades abaixo foram elencadas por área e tema, sendo concebidas a partir de

levantamentos e diagnósticos como forma de estabelecer direcionamentos objetivando sanar

problemas e dificuldades conhecidas e vivenciadas pela empresa.

5.1 Iniciativas da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas – AR

Quadro 17 - Prioridades da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas - AR

Ações Meta

Esgotamento Sanitário Concluir Obras em 11 Municípios em Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe

Ligações Intradomiciliares Concluir obras em 4 municípios da Bahia

Sistemas de Abastecimento de Água Concluir 5 obras na Bahia e Alagoas

Controle de Processos Erosivos Concluir 2 empreendimentos no estado da Bahia e Piauí

Aquicultura e Recursos Pesqueiros Operação e manutenção de 7 Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e

Aquicultura

Desenvolvimento Regional

Estruturação e dinamização de atividades produtivas

Operação e manutenção de unidades de produção

Capacitação de jovens

5.2 Iniciativas da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação – AI

Quadro 18 - Prioridades da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação – AI

Ações Meta

Sistema Itaparica Garantia do fornecimento de água para abastecimento humano e produção de

alimentos de 9 projetos de irrigação

Outros Projetos Públicos de Irrigação

da Codevasf Operação de 25 projetos de irrigação

Projetos de irrigação do PAC Conclusão de obras iniciadas (recuperação de canais, bombas, sistema de

adução, sistema elétrico e automação)

Crise Hídrica (*)

Desassoreamento dos pontos de captação

Instalação de sistemas de captação flutuante

Outras intervenções nos perímetros

* Serviços Emergenciais

5.3 Iniciativas da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura – AD

Quadro 19 - Prioridades Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrura

Ações Meta

Barragem e Adutora (*)

Concluir as obras:

Adutora Massapê - PI

Barragem de Mirorós - BA

Estudos (*)

Continuidade dos estudos:

Implantação dos perímetros de irrigação Inhapi, Pariconha, Delmiro Gouveia no

estado de Alagoas;

Implantação do Canal Xingó – SE;

SAA Campo Alegre de Lourdes Concluir a Adutora até a sede do município de Campo Alegre de Lourdes -BA

Projeto de Irrigação Pontal Continuação da implantação do perímetro de irrigação Pontal Sul - PE

49


6 Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste

Setentrional – PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional –

PISF, ou simplesmente Projeto São Francisco, foi concebido para garantir a segurança hídrica no

Nordeste Setentrional contemplando o abastecimento através das suas estruturas hídricas,

interligadas pelo Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio

Grande do Norte, e pelo Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e a região agreste dos estados

de Pernambuco e da Paraíba. No total, o PISF compreende 14 lotes de obras e mais dois canais de

aproximação.

O projeto possui como prioridade o consumo humano e dessedentação animal na região

receptora beneficiada, tendo como vazão firme 26m³/s, podendo excepcionalmente chegar a

127m³/s, a depender do nível do reservatório de Sobradinho, conforme outorga2. Caso a demanda

prioritária seja inferior aos valores outorgados, poderá atender aos usos múltiplos. Com isso, o PISF

visa possibilitar segurança hídrica à região.

O PISF é um empreendimento destinado a assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12

milhões de habitantes de 390 municípios do agreste, do sertão dos estados de Pernambuco (113),

Ceará (56), Paraíba (127) e Rio Grande do Norte (94).

Ao longo dos percursos dos canais, foram projetadas 9 estações de bombeamento e

encontram-se em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de

compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo com o desligamento das estações de

bombeamento, previsto para reduzir os custos com energia, com duração entre 3 a 4 horas por dia.

O Decreto Federal nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006 instituiu o Sistema de Gestão do

Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

(SGIB). Posteriormente, o Decreto Federal nº 8.207, de 13 de março de 2014, alterou o decreto

acima e estabeleceu a Codevasf como Operadora Federal do PISF, atribuindo-lhe o exercício das

funções necessárias à operacionalização e à manutenção da infraestrutura decorrente da implantação

do Sistema.

6.1 Implementação da gestão do Projeto de Integração do São Francisco

Desde 2013, com a edição da Portaria nº 603/2012 do MI, a Codevasf começou a se preparar

para assumir oficialmente as funções de operação e manutenção das estruturas do PISF. Entre as

providências iniciais, foi alterada sua estrutura orgânica, com a criação de uma Gerência na Sede,

uma Unidade em Petrolina/PE e um escritório de apoio técnico em Salgueiro/PE.

Em Março de 2014, por meio do Decreto nº 8.207, a Codevasf foi designada como

Operadora Federal do PISF. Todavia, desde 2013 a Codevasf vem auxiliando o MI em diversas

atividades, como na contratação de vigilância de canteiro de obras, locação de imóvel para

armazenamento dos equipamentos, sendo a mais relevante desde 2014 a aquisição de energia

elétrica no mercado livre para realização dos testes e da pré-operação. Além disso, foi estruturado

edital para contratação dos serviços de operação e manutenção dos trechos que seriam inicialmente

entregues entre 2015 e 2016. Técnicos da Codevasf tem, ainda, participado do comissionamento das

obras e equipamentos.

Em 2015, foram iniciados os testes dos equipamentos hidromecânicos da primeira estação

de bombeamento do eixo Norte, permitindo a condução da água do rio São Francisco por 9 km de

2 Resolução ANA 411 de 22/09/2005.

50


canal, alcançado o reservatório de Tucutú. Com o acionamento da estação, será possível permitir

que a água alcance o reservatório de Terra Nova, situado a 45 quilômetros do ponto de captação.

Conforme as obras e os testes avançam, está em andamento na Codevasf o planejamento da

operação e manutenção das infraestruturas hídricas do Projeto, bem como a gestão eficiente dos

recursos hídricos. No que tange ao fornecimento de energia, encontra-se em negociação com o MI a

garantia dos recursos orçamentários para aquisição da energia para atendimento do projeto até o

exercício de 2018.

A construção do Modelo de Gestão do PISF, iniciada em 2014 com o apoio da consultoria

da FGV Projetos, será concluída no início de 2018, com vistas a atender aos requisitos previstos

para o projeto, quais sejam: o uso racional dos recursos hídricos, sustentabilidade econômico-

financeira, ambiental e operacional, de forma a assegurar a disponibilização da água aduzida em

toda a região de integração.

Foi concluída elaboração a proposta do Plano Diretor de Gestão do PISF (PDG) para o 1º

ciclo (2016-2019) e encontra-se em fase de elaboração o Plano de Gestão Anual (PGA) para o

projeto. A aprovação do Modelo de Gestão do PISF será uma atribuição do Conselho Gestor do

PISF, que terá também a competência de acompanhar a execução das atividades de operação,

propor padrões de qualidade e regras de alocação da água entre os estados receptores. Esse

Conselho é presidido pelo MI tendo entre seus membros representantes de outros ministérios, dos

Estados receptores (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e dos comitês das bacias

hidrográficas receptoras.

Quadro 20 - Metas de execução do PISF

EIXO LESTE % Concluído

META 1L - Meta Piloto (16 km): Compreende a captação no reservatório de Itaparica até o

reservatório Areias, ambos em Floresta/PE. 100%

META 2L (167 km) - Inicia na saída do reservatório Areias, em Floresta/PE, e segue até o

reservatório Barro Branco, em Custódia-PE. 100%

META 3L (34 km) - Este trecho está situado entre o reservatório Barro Branco, em Custódia/PE,

e o reservatório Poções, em Monteiro/PB. 100%

EIXO NORTE % Concluído

META 1N (140 km): Vai da captação do rio São Francisco, no município de Cabrobó/PE, até o

reservatório de Jati, em Jati/CE. 92,5%

META 2N (39 km): Começa no reservatório Jati, no município de Jati-CE, e termina no

reservatório Boi II, no município de Brejo Santo-CE. 99,5%

META 3N (81 km): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo/CE, até o

reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras/PB. 98,4%

TOTAL CONCLUÍDO DO PISF 95,0%

Fonte: Ministério da Integração - http://www.mi.gov.br/web/projeto-sao-francisco/o-andamento-das-obras (Consultado em 17/08/2017)

6.2 Operação e modelagem do PISF

Para que possa desempenhar adequadamente as suas atribuições enquanto operadora federal

do PISF, a Codevasf adotou uma série de iniciativas, com o objetivo de propiciar a readequação de

sua estrutura orgânica, através da criação de unidades específicas para o desenvolvimento do

projeto. Outros pontos de atenção abordados tratam da readequação de seu quadro de pessoal, do

desenvolvimento e capacitação para novas competências e da recomposição de seus processos de

trabalho.

http://www.mi.gov.br/web/projeto-sao-francisco/o-andamento-das-obras

51


No âmbito do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as

Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - SGIB, foram realizadas e/ou encontram-se em

desenvolvimento as seguintes iniciativas:

Quadro 21 - Iniciativas da Codevasf no PISF

Iniciativa Atividade Status

Pré-Operação

do PISF

Limpeza e conservação dos canais - lotes 11 e 12 - trecho V - do Eixo Leste Concluída

Contratação de vigilância de canteiro de obras e locação de imóvel para

armazenamento dos equipamentos

Contrato em

andamento

Participação no comissionamento das obras e equipamentos Em Execução

Contratação da pré-operação das estruturas Em desenvolvimento

Contratação de apoio técnico especializado Em desenvolvimento

Plano de segurança das barragens Não iniciado

Manuais para as atividades de O&M Não iniciado

Iniciativas de gestão patrimonial Não iniciado

Aquisição de

Energia

Habilitação junto aos órgãos competentes (ONS, CHESF, CCEE, ANEEL):

Celebração dos instrumentos contratuais (CCT, CUST e acordos operativos)

Obtenção de Ato Autorizativo da ANEEL

Adesão ao ONS e a CCEE.

Concluída

Inclusão de pontos de medição no Sistema Online de Manutenção do

Cadastro do Ativo - SOMA (Floresta – Setembro de 2014) Concluída

Providenciada a contratação de garantias para o CUST, CCT e CCEE Concluída

Realizadas compras de energia elétrica no mercado livre. Em execução

Inventariar e doar à CHESF equipamentos e infraestrutura das subestações

de energia (Floresta e Bom Nome) Em desenvolvimento

Contratação de comercializadora de energia elétrica Em desenvolvimento

Definir estratégia de contratação de energia de longo prazo Em execução

Realizar processo licitatório para contratação de energia de longo prazo Em execução

Desenvolver estudos de geração de energias alternativas Em

acompanhamento

Construção do

Modelo de

Gestão

(Consultoria

FGV)

Bloco I - Ações Preparatórias

Plano de Trabalho Concluído

Cronograma retroativo preliminar da operação do PISF. Concluído

Bloco II – Modelo de Gestão Institucional do PISF

Descrição do modelo de governança e de sustentabilidade do Projeto Concluído

Avaliação da capacidade de gestão de recursos hídricos pelos atores

envolvidos no PISF Em desenvolvimento

Revisão e adequação da estrutura contábil e patrimonial da Codevasf às

exigências regulatórias. Concluído

Bloco III - Sustentabilidade Econômico, Financeira, Operacional e Ambiental do PISF

Plano Diretor de Gestão (PDG) Concluído

Plano de Gestão Anual (PGA) – Guia de Elaboração Em desenvolvimento

Plano de Gestão Anual (PGA) Simulado Não iniciado

Modelos de instrumentos contratuais Concluído

Arranjos de garantias a serem oferecidas pelos Estados Concluído

Relatório Final Não iniciado

Estruturação

da Codevasf

Estruturação física para as unidades do PISF Em desenvolvimento

Estruturação técnica para o PISF Não iniciado

Retomar discussões sobre Modelo Hidráulico Não iniciado

Retomar discussões sobre Modelo Hidrológico Não iniciado

Gestão sobre as demandas dos órgãos de controle Em desenvolvimento

Fonte: Gerência de Operação do Projeto de Integração do São Francisco - AD/GOI. Agosto/2017.

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Mapa 2 – Municípios Beneficiados pelo PISF

53


7 Diretrizes gerais e perspectivas futuras

7.1 Desafios áreas finalísticas

Adequação da Codevasf às alterações estruturais, orçamentárias e de gestão, impostas pela

legislação vigente (Lei nº 13.303/2016) e pelas Resoluções da CGPAR;

Recomposição da dotação orçamentária para projetos específicos do PAC e Demais

despesas (Sistema Itaparica);

Negociação de recursos para concluir ações do Água p/ Todos e de Inclusão Produtiva;

Modelagem e Estruturação do PISF na Codevasf como linha de negócio.

7.2 Desafios áreas de suporte

Readequação dos gastos administrativos a realidade orçamentária e financeira;

Realização de Concurso Público para recomposição e qualificação do quadro atual;

Negociação do Acordo Coletivo 2017;

Atender às recentes recomendações do DEST/CGPAR sobre governança corporativa;

Reposicionar estrategicamente a Codevasf para fazer frente: sucessivas ampliações de sua

área de atuação, portfólio de empreendimentos e do cenário econômico;

Modernizar a estratégia e processos de gestão de pessoas; e

Aprimorar a infraestrutura de TI visando a disponibilização de tecnologias habilitadoras.

7.3 Oportunidades

Firmar acordos de cooperação técnica com países, entidades de educação (ENAP e ESAF),

Ministérios e outras órgãos públicos com o objetivo de adquirir expertises sobre novas

tecnologias e métodos de trabalho.

A designação da Codevasf como Operadora Federal do PISF, amplia o leque de ações que a

Empresa pode desenvolver, e transformar a Empresa em uma referência, nacional e

internacional, na operação e manutenção de projetos desta envergadura.

Avaliação e diversificação das linhas de negócio da empresa de forma a alinhá-los aos

cenários atuais e possibilitar maior aporte de recursos à empresa para o tema

desenvolvimento regional.

Emprego de energias alternativas (energia solar e fotovoltaica) nos projetos e programas da

Empresa, proporcionando redução dos custos.

Melhorias na Gestão Estratégica com o objetivo de estabelecer programa de gestão

corporativa continuada e focado em técnicas de gerenciamento de projetos e processos

críticos de trabalho, que proporcionará o controle e racionalização do emprego de recursos

de forma a maximizar resultados.

Firmar parcerias com entes públicos e privados que visem construir ações conjuntas para

maximizar a disponibilidade hídrica nos empreendimentos operados pela empresa mediante

racionalização e uso múltiplo da água.

Prospectar recursos e maximizar ações para captar investimentos direcionados ao setor

produtivo, em especial para com as iniciativas voltadas a Arranjos Produtivos Locais.

Desenvolvimento de Plano de Desenvolvimento Regional do PISF.

54


8 Relacionamento com a sociedade

A Ouvidoria da Codevasf é a área responsável pelo tratamento das reclamações,

solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e ações desenvolvidas pela

empresa. Os trabalhos desenvolvidos no setor prezam por respostas no menor prazo possível, de

forma clara, objetiva e precisa para garantir a transparência, integridade e o respeito no trato das

informações produzidas e prestadas ao público.

Canais de Atendimento

1) Atendimento Telefônico

Serviço de atendimento gratuito ideal para situações em que o usuário precisa de uma resposta simples e direta.

Disponível de 2ª a 6ª (exceto feriados), das 08h30min às 17h30min. Para acessar este serviço, disque: 0800 610021 ou

atendimento telefônico: (61) 2028-4610/4480.

2) Formulário Eletrônico

Canal adequado para a manifestação de dúvidas, reclamações, sugestões, elogios e denúncias. O acesso ao formulário:

http://www.codevasf.gov.br/principal/acesso-a-informacao/ouvidoria#FORMULARIO

3) Serviço de Acesso à Informação

Desde a publicação da Lei 12.527, de novembro de 2011, o cidadão tem à sua disposição, no sítio da Codevasf, a seção

denominada Acesso à Informação, em que são publicadas diversas informações sobre as atividades desempenhadas pela

empresa.

4) Correspondência

Reclamações, denúncias, sugestões, solicitações ou elogios sobre os serviços prestados pela Codevasf também podem

ser encaminhados por correspondência para o seguinte endereço:

SGAN 601, Conjunto I, sala 418, Ed. Manoel Novaes

Brasília/DF - CEP: 70.830-019

A resposta da Ouvidoria poderá ser remetida nas seguintes formas:

1. Endereço postal fornecido;

2. Endereço de correio eletrônico (e-mail).

5) Atendimento Presencial

O cidadão poderá agendar uma conversa pessoal com a Ouvidora da Codevasf, em Brasília. Para tanto, é necessário

ligar para 0800 610021 de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 08h30min às 17h30min, informar nome completo, número

de telefone ou endereço de correio eletrônico (e-mail).

6) Caixa de Comunicação (Urna)

Também poderão se manifestar por meio da Caixa de Comunicação instalada na entrada do edifício sede:

SGAN 601, Conjunto I, térreo, Ed. Manoel Novaes

Brasília/DF - CEP: 70.830-019

Ressalta-se que, em média, são registradas pela Ouvidoria mais de 600 ocorrências por ano.

Cabe destacar que as demandas se concentram nos temas de Governo/Política, representando mais

de 56 % das solicitações.

Os pedidos de acesso à informação são registrados no e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço

de Informação ao Cidadão, onde o solicitante consegue acompanhar a situação/solução apresentada.

http://www.codevasf.gov.br/principal/acesso-a-informacao/ouvidoria#FORMULARIO

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Ficha Técnica

Realização

Área de Gestão Estratégica

Gerente-Executiva: Sheila Marques dos Santos

E-mail: [email protected]

Tel: (61) 2028-4640

Gerência de Planejamento e Estudos Estratégicos

Gerente: Daniel Pereira Costa


Tel: (61) 2028-4833

Unidade de Monitoramento e Avaliação

Chefe: Carla Roberta dos Santos


Tel: (61) 2028-4538

Ouvidoria:


Tel.: 61 2028-4610

Brasília, Agosto de 2017

mailto:[email protected]



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