Companhia Docas do Espírito Santo - Container...

Companhia Docas do Espírito Santo

Secretaria de Portos – Presidência da República

P r e s t a ção d e Con t a s O rd i n á r i a s Anua l

R e l a t ó r i o d e G e s t ã o d o e x e r c í c i o d e 2 0 1 0

MAIO/2011

Companhia Docas do Espírito Santo

Secretaria de Portos – Presidência da República

P r e s t a ç ã o d e C o n t a s O r d i n á r i a s A n u a l

R e l a t ó r i o d e G e s t ã o d o e x e r c í c i o d e 2 0 1 0

Relatório de Gestão do Exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que a unidade está obrigada nos termos do art.70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº277/2010.

Não consolida outras unidades

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

Vitória, Maio/2011

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2010 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO RELATÓRIO DE GESTÃO

SUMÁRIO LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ....................................................................................................................... 5

INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................................................. 6

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 8

2. DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................................. 10

A) RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE: ............................................................................. 10

I. Competência Institucional ..................................................................................................................... 10

II. Objetivos estratégicos .......................................................................................................................... 10

B) ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS:...................................... 10

I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja

inserida ..................................................................................................................................................... 10

II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão. . 12

C) PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE: .................................................. 13

D) DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ...................................................................................... 13

I. Programação Orçamentária das Despesas ............................................................................................ 14

II . Execução Orçamentária das despesas ................................................................................................. 17

III. Indicadores Institucionais .................................................................................................................... 17

3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU

RECURSOS. ........................................................................................................................................................ 18

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES. .................................................................................................................................................... 18

5. RECURSOS HUMANOS .............................................................................................................................. 18

A) COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .............................................................................. 18

Indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos .................................................................................... 21

Gráfico Grau de Instrução dos Colaboradores (anexo 01). ...................................................................... 21

Gráfico Perfil dos colaboradores – Faixa etária (anexo 02). .................................................................... 21

Gráfico Perfil dos Colaboradores – Sexo (anexo 03). ............................................................................... 21

Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .................................... 22

Contratos de prestação de serviços de vigilância e segurança armada. .................................................. 22

Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .................................... 23

6. INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE

PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU

INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. ................................................... 23

7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS

E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS,

RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO

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SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV,

CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. ...................................... 24

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE

NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E

RENDAS. ............................................................................................................................................................ 24

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CODESA .......... 24

Estrutura de controles internos da CODESA ............................................................................................ 24

10. GESTÃO AMBIENTAL ........................................................................................................................... 26

11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ,

CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS 29

12. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) ................................................................................ 29

13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL,

OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NºS 5.355/2005 E 6.370/2008. ....................................... 31

14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA, CONTENDO DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS

BENEFICIÁRIOS DIRETOS DA RENÚNCIA, BEM COMO DA CONTRAPARTIDA, COMPROVARAM, NO EXERCÍCIO,

QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS JUNTOS À

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SRFB, AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO –

FGTS E À SEGURIDADE SOCIAL. ........................................................................................................................ 31

15. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS

EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO A QUE A

UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO; 16.

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE

INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS

DE NÃO ACATAMENTO: .................................................................................................................................... 32

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE

CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA

OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO. ................................................................................................................... 38

PARTE B ............................................................................................................................................................ 39

1. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA ATESTANDO QUE OS

DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL E A

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, PREVISTOS NA LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964)

E O DEMONSTRATIVO LEVANTADO POR UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL – UGR REFLETEM A ADEQUADA

SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA

RELATÓRIO DE GESTÃO. ................................................................................................................................... 39

2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/64, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS,

CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 (NBC T 16.6). ..................................................... 39

3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS ..... 39

4. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL, INDICANDO OS PRINCIPAIS

ACIONISTAS E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO, ASSIM COMO A POSIÇÃO DA UJ COMO

DETENTORA DE INVESTIMENTO PERMANENTE EM OUTRAS SOCIEDADES (INVESTIDORA). .......................... 39

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5. PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A

LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO. ................................................................................................................ 40

ITENS ESPECÍFICOS: .......................................................................................................................................... 40

RESULTADOS E CONCLUSÕES ....................................................................................................................... 43

ANEXOS ............................................................................................................................................................ 45

Anexo 01 – Gráfico Grau de Instrução dos Colaboradores .......................................................................... 45

Anexo 02 – Gráfico Perfil dos Colaboradores – Faixa Etária ........................................................................ 46

Anexo 03 – Perfil dos Colaboradores – Sexo ................................................................................................ 47

Anexo 05 A – Comprovante de entrega da declaração de bens e rendas ................................................... 50

Anexo 05B – Modelo de comprovante de entrega da declaração de bens e rendas .................................. 51

Anexo 06 – Demonstrações Contábeis ......................................................................................................... 52

Anexo 07 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras .......................... 80

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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

CAP - Conselho de Autoridade Portuária

CGU – Controladoria Geral da União

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CIEE – Centro de integração empresa escola

CISET - Secretaria de Controle Interno

CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo

EBITDA - Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização

ISPS CODE - Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias

LOA – Lei orçamentária anual

PIB - Produto Interno Bruto

REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

SECEX – Secretaria de Controle Externo

SEGECEX - Secretaria Geral de Controle Externo

SECOB - Secretaria de Fiscalização de Obras

SEFID - Secretaria de Fiscalização de Desestatização

SEFTI - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação

SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil

SEP/PR - Secretaria de Portos da Presidência da República

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria

SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo

TCU - Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

UGR – Unidade Gestora Responsável

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INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

PODER E ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Secretaria de Portos Presidência da República Código SIORG: 701

Identificação de Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Companhia Docas do Espírito Santo

Denominação Abreviada: CODESA

Código SIORG: 701 Código LOA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 20206

PDG 09652

Código SIAFI

39817

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista

Principal Atividade: Código CNAE

Telefones/Fax de contato: 27 31327360 – 27 3132 7314 – Fax: 27 3132 7313

Email: [email protected]

Página na Internet: www.portodevitoria.gov.br

Endereço Postal: Av. Getúlio Vargas, nº 556, Vitória, ES, CEP:29010-040

Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada: tem por objetivo realizar, direta ou indiretamente, em harmonia com os planos e programas da Secretaria Especial de Portos, a administração e a exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Espírito Santo. É regida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76 e suas alterações), no que lhe for aplicável e pela Lei nº 8.630/93.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão da Unidade Jurisdicionada:

Estatuto Social; Regimento Interno; Regulamento de Exploração do Porto de Vitória

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CONSELHO DE ADMIN ISTRAÇÃO

José Ricardo Ruschel dos Santos – Conselheiro Presidente do Conselho de Administração, representante da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR

Raulino Gonçalves Filho – Conselheiro representante do Governo do Estado do Espírito Santo

Geraldo Julião Júnior – Conselheiro representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Armando Antonio de Amorim – Conselheiro representante do Conselho de Autoridade Portuária – CAP, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, pela classe empresarial

Roberto Hernandes – Conselheiro representante do Conselho de Autoridade Portuária – CAP, dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, pela classe trabalhadora

Angelo José de Carvalho Baptista – Conselheiro Diretor Presidente da CODESA

Elio Bahia Souza – Conselheiro representante do Ministério dos Transportes

D IRETOR IA EXECUT IVA

Angelo José de Carvalho Baptista – Diretor Presidente

Danilo Roger Marçal Queiroz – Diretor de Planejamento e Desenvolvimento

Hugo José Amboss Merçon de Lima – Diretor de Infraestrutura e Operações

Sandra Sarmento Aragão Pelissari – Diretora de Administração e Finanças

CONSELHO F I SCAL

Jorge Ernesto Sanchez Ruiz - Conselheiro representante da Secretaria de Portos da Presidência da República

Georgenor Cavalcante Pinto - Conselheiro representante do Ministério dos Transportes

Cinthia De Fátima Rocha - Conselheira Titular representante do Tesouro Nacional/MF

Marcos Antônio Bragatto - Conselheiro representante do Governo do Estado do Espírito Santo

CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo

CEP: 29010-945 - Av. Getúlio Vargas, 556, Centro, Vitória – ES

Tel: 55 27 3132 7360 - Fax 55 27 3132 7349

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1. INTRODUÇÃO

O relatório de gestão 2010 está organizado de acordo com as especificações das: Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010; Resolução TCU nº 234, de 1º de setembro de 2010; Decisão Normativa - TCU nº 107 de 27 de outubro de 2010; Decisão Normativa - TCU nº 110, de 1º de dezembro de 2010 e Portaria- TCU nº 277, de 7 de dezembro de 2010.

Não foram incluídas informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal, uma vez que este item não se aplica à natureza jurídica da CODESA, como explícito no quadro A1 da norma (DN TCU nº107/2010).

Também não foram incluídas informações acerca dos seguintes itens da Parte B – Informações Contábeis da Gestão:

1. Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável – UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão; 2. Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/64, incluindo as notas explicativas, conforme disposto na Resolução CFC nº 1.133/2008 (NBC T 16.6) não se aplicam, pois a Contabilidade da Unidade está sob regime da Lei 6404/76.

Principais realizações do Exercício

O ano de 2010 foi marcado pela forte recuperação econômica do Brasil, e as projeções indicam crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto - PIB em comparação com 2009. O Brasil deixou para trás a crise que afetou a economia mundial e retomou sua trajetória de desenvolvimento de forma muito rápida e consistente. Quase todos os setores da nossa economia foram beneficiados, em especial o setor portuário.

A movimentação e as receitas portuárias voltaram a crescer na grande maioria dos portos brasileiros, com os portos do Espírito Santo figurando, mais uma vez, na proa deste movimento. O Porto de Vitória aparece na liderança desta retomada, com crescimento de 41% na movimentação de cargas - o maior do país. De fato, nenhum dos grandes portos brasileiros teve um aumento tão significativo em importação e exportação de mercadorias, comparado ao ano de 2009.

De janeiro a dezembro passado, os berços administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA movimentaram aproximadamente 6 milhões de toneladas de produtos. O destaque ficou com o segmento de petróleo e gás no Espírito Santo, cujas operações de apoio offshore responderam por 18% da receita portuária. Já os produtos siderúrgicos tiveram um aumento de 74%: de 100 mil toneladas em 2009, pularam para 174 mil no ano passado. A movimentação de mármore e granito, por sua vez, passou de 494 mil para 571 mil toneladas, 15,6% maior que no ano anterior.

A esse expressivo aumento do volume de cargas, soma-se a política comercial mais agressiva adotada pela CODESA que resultou em novos negócios para o porto, com mudança do perfil dos serviços prestados. Isso explica o excelente desempenho econômico-financeiro de 2010, principalmente comparado a 2009. No ano passado a Receita Operacional Bruta da CODESA ultrapassou R$ 86 milhões, um recorde na história da companhia e 22,85% superior ao observado no ano anterior (R$ 70 milhões). Esse significativo avanço foi possível, sobretudo, devido ao forte

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crescimento das receitas provenientes dos berços administrados pela Companhia que, sozinhos, responderam por 52,73% do crescimento da receita da empresa.

Com relação às despesas, a rubrica pessoal e encargos foi a que mais apresentou crescimento, com gastos de R$ 3,3 milhões acima de 2009 (14% a mais). Essa piora foi ocasionada principalmente pela conclusão do programa de demissão incentivada.

Apesar disso, no montante total de despesas houve forte redução em relação ao ano anterior, já que muitas despesas realizadas em 2009 foram excepcionais e não recorrentes, tais como provisões para ações judiciais e despesas tributárias (Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF, principalmente).

Esta combinação de receitas maiores e despesas menores redundaram, naturalmente, em significativa melhora no resultado operacional e no resultado líquido do exercício, fazendo com que a CODESA voltasse e apresentar lucro. O EBITDA (Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) registrou um expressivo aumento de 139,74% quando comparado ao exercício de 2009, chegando a R$ 12 milhões em 2010 (R$ 5 milhões em 2009). Já o lucro líquido foi de aproximadamente R$ 3 milhões, um grande avanço quando comparado ao prejuízo de R$ 30 milhões do ano anterior.

Em relação aos investimentos, a CODESA executou R$ 8,5 milhões, sendo R$ 7,3 milhões com a participação federal e R$ 1,2 milhão em recursos próprios. Estes investimentos concentraram-se em ações voltadas para melhorar as condições da infra-estrutura portuária, como estudos e projetos de melhoramento operacional, meio ambiente, obras, ações para o Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS CODE e manutenção e adequação de bens móveis, imóveis e ativos de informática.

Na área de pessoal, concluímos o processo de renovação do nosso quadro de pessoal com a contratação de aprovados em Concurso Público (edital de 2008), e a conclusão do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. A Companhia investiu ainda na capacitação de funcionários com treinamentos e no programa de Auxílio Educação.

Quanto às ações relacionadas ao meio ambiente, a CODESA deu continuidade ao cumprimento de condicionantes referentes às Licenças Ambientais do Cais de Vitória e Capuaba, Terminal Paul Gusa e Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato.

Na esfera jurídica, em 2010 a CODESA aprofundou o processo de pagamento de ações trabalhistas já transitadas em julgado, liquidando débitos que vinham sendo parcelados há vários anos, com descontos de até 20% sobre os valores contabilizados, mediante acordo entre as partes, sancionados pela Justiça. Ao longo do ano foram pagos R$ 15 milhões que permitiram encerrar 34 processos, alguns dos quais se arrastavam há mais de 30 anos. Com isso, a CODESA encerrou o ano de 2010 com o passivo trabalhista controlado e, em termos líquidos, igual a zero. Apesar disso, este tema se mantém como objeto de ressalva no Balanço Patrimonial, já que o trabalho de conciliação de depósitos e passivos judiciais, que se iniciou em 2010, ainda não foi concluído.

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2. DESENVOLVIMENTO

A) RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE:

I. Competência Institucional

A CODESA tem por objeto social, em harmonia com os planos, programas e orientações da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, exercer as funções de Autoridade Portuária previstas na legislação específica e realizar a administração e exploração comercial dos portos organizados de Vitória, Praia Mole, Barra do Riacho e demais instalações portuárias localizadas no Estado do Espírito Santo, que lhe forem incorporadas.

II. Objetivos estratégicos

Elaborados em consonância com as Diretrizes da Secretaria Especial de Portos – SEP/PR, os objetivos estratégicos da Companhia Docas do Espírito Santo para o exercício de 2010 consistiram em: Melhorar seu desempenho Econômico-Financeiro e aumentar sua capacidade de investimento, aumentar o volume e o escopo de serviços prestados, otimizar o Porto e aumentar a produtividade das atividades fim e a eficiência das atividades meio, elevar a capacidade e qualidade da infraestrutura e melhorar a qualificação e motivação dos recursos humanos.

B) ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS:

I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida

A CODESA vem alcançando significativos resultados na melhoria do gerenciamento dos seus processos. Os esforços de implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados, em atendimento às Diretrizes e Portaria 214 da SEP - Secretaria Especial de Portos já demonstram fatores impulsionadores de melhorias dos resultados.

Em 2010 a Companhia deu continuidade a um conjunto de medidas que possibilitaram avanços importantes no aprendizado organizacional em relação à Gestão Portuária por Resultados. O desafio constante é a conscientização sobre a importância da GPPR junto aos colaboradores para difundir as melhores práticas gerenciais. A GPPR segue como diretriz principal a ser alcançada pela CODESA e é o principal apoio nos estudos do Planejamento Estratégico em implantação na Companhia.

A estratégia planejada apresenta importantes mudanças estruturais, considerando:

• Segregação por segmento de negócio e não mais por área ou tipo de movimentação.

• Foco nos seguintes segmentos: minérios, produtos siderúrgicos, agronegócio, contêineres e petróleo e gás off-shore que antes faziam parte de uma análise única.

• Novos e atuais desafios de gestão portuária por resultados, visando o nível de qualidade dos serviços, capacitação gerencial, responsabilidade social, saúde e segurança do trabalho, gestão ambiental e tecnologia da informação.

• Adequação organizacional em nível satisfatório de respostas às demandas de mercado.

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No exercício de 2010, a CODESA manteve uma política comercial mais agressiva, focada no segmento de apoio à exploração de petróleo e gás off-shore no Estado do Espírito Santo, e constituiu-se como importante alternativa para as principais empresas do setor, firmando-se como importante porto de apoio, por meio da implantação de soluções adequadas para suporte a esse dinâmico segmento, com o oferecimento de infraestrutura e serviços especializados para atendimento às mais variadas demandas nas fases de prospecção, perfuração e exploração, entre elas a disponibilidade de berços de atracação; tarifas e condições operacionais diferenciadas; áreas para construção, montagem, estocagem e embarques de mercadorias, suprimentos, peças e equipamentos, água, óleo combustível, lamas, cimentos, entre outros.

O foco em segmentos de maior rentabilidade permitiu a Companhia aumentar as Receitas provenientes da movimentação de cargas, ao mesmo tempo em que se reduziu o total de toneladas movimentadas quando comparadas ao ano de 2006.

No ano de 2010 o Complexo Portuário do Espírito Santo foi, mais uma vez, a principal rota de entrada e saída de mercadorias do país. De janeiro a dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) nos portos capixabas totalizou 159.449.484 de toneladas movimentadas, número 18,55% maior que o resultado de 2009. Neste contexto, a CODESA teve participação importante na evolução das cargas movimentadas no estado. O total de cargas movimentadas no Porto de Vitória (incluindo movimentação de cabotagem e os terminais arrendados e privativos) alcançou 33.212.517 toneladas em 2010, o que corresponde a 15,35% de acréscimo quando comparado com o ano de 2009. Destaca-se o crescimento da movimentação dos berços administrados pela CODESA, que apresentou acréscimo de 40,17% entre 2009 e 2010.

Outra notícia importante foi a retomada do crescimento da movimentação de contêineres. Em 2010 a quantidade de contêineres movimentados no Porto de Vitória apresentou um significativo incremento de 19,52%, e atingiu a marca de 243.792 TEU’s no ano de 2010. No comparativo dos últimos cinco anos, a movimentação no Porto de Vitória, no entanto, registrou um decréscimo de 17,53%. Este resultado deve-se, em grande medida, a redução da movimentação no Cais de Paul, provocada principalmente pela crise econômica mundial que afetou fortemente as exportações brasileiras de ferro gusa. Além disso, entraves jurídicos e alfandegários impediram a movimentação de cargas no Cais de Paul durante vários meses entre 2009 e 2010.

Demonstrativo Operacional - Movimentação de Cargas (t)

Terminal/Cais 2006 2007 2008 2009 2010 Variação

(%) 2009-2010

Porto Vitória 7.932.032 7.016.407 7.203.877 4.831.428 6.541.634 35,40% Terminais CODESA 3.875.349 2.685.626 2.931.692 1.714.582 2.403.282 40,17% Cais Comercial 629.833 624.885 702.422 348.866 446.170 27,89% Cais Capuaba 1.594.973 1.574.709 1.386.048 1.250.086 1.948.007 55,83% Cais Paul-Gusa 1.650.543 486.032 843.222 115.630 9.106 -92,12% Terminais Arrendados CPVV 4.056.683 4.330.781 4.272.185 3.116.846 4.138.352 32,77% Terminal Vila Velha - TVV 3.329.422 3.290.840 3.258.885 2.436.420 2.910.128 19,44% Terminal PEIÚ 328.846 648.571 512.453 172.296 686.982 298,72% Flexibras 40.951 49.343 84.672 68.270 52.215 -23,52% CPVV 357.464 342.028 416.175 439.861 489.027 11,18%

Terminais Privativos 24.301.434 24.963.931 28.384.118 23.969.789 26.670.881 11,27% Praia Mole 17.103.130 17.733.413 20.505.163 15.511.868 18.182.822 17,22% Barra do Riacho 7.198.304 7.230.519 7.878.955 8.457.921 8.488.059 0,36% Barra do Riacho - Portocel 4.501.508 4.765.658 5.339.355 5.894.350 5.765.508 -2,19% Barra do Riacho - Barcaças 2.696.796 2.464.861 2.539.600 2.563.572 2.722.551 6,20%

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Total Geral 32.233.466 31.980.338 35.587.994 28.801.217 33.212.515 15,32% Total Containers (em TEU's) 250.004 265.318 271.047 203.974 243.792 19,52%

II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão.

Para fazer face à demanda crescente por atracações no Porto de Vitória, foram realizadas melhorias no Sistema de Programação que deram maior agilidade ao trâmite das informações. A disponibilização da Solicitação de Atracação via internet e a visualização em tela única dos navios atracados, na barra e esperados, possibilitaram redução na margem de erro na execução de serviços prestados à comunidade portuária, bem como permitiram um controle ainda mais eficaz na operação de navios no Porto de Vitória.

Além disso, a CODESA atualizou as normas de atracação para o segmento e também estuda a aquisição de software específico de controle de embarcações e a instalação de mesa de programação.

Taxa Média de Ocupação de Berço - Porto de Vitória (2010)

Capuaba Cais Comercial Paul São Torquato 201 202 207 101 102 103 104 905 902

72% 73% 29% 71% 64% 89% 35% 15% 7%

TVV Peiú Ilha do Príncipe 203 204 206 906

43% 60% 52% 62%

A Companhia também investiu em Pesquisa de Mercado para investigar o perfil do seu público-alvo, e para entender melhor as demandas e as percepções dos clientes e usuários do porto. Os resultados dessa ação de marketing apontam uma melhoria na percepção de qualidade dos serviços da CODESA por aqueles que estão envolvidos diretamente nas atividades portuárias, além de destacarem os benefícios da construção de relacionamentos duradouros. A modernização da gestão da empresa foi ponto observado nos relatos. A pesquisa de opinião direciona o porto a trabalhar para divulgar de forma mais eficaz suas atividades, infraestrutura e projetos, além de buscar ser uma porta cada vez mais aberta à comunidade.

A implantação de um sistema para monitoramento do relacionamento com os clientes (SAC) e uma Ouvidoria serão os próximos passos na aproximação do porto com o mercado, maior transparência e melhoria contínua de processos, serviços, atendimento de demandas e respostas mais rápidas. A empresa já foi contratada e o sistema está sendo ajustado às nossas necessidades para entrar em funcionamento em 2011.

Na busca da eficiência administrativa a CODESA implantou no ano de 2010 um novo sistema de Protocolo Eletrônico pela web, que conferiu agilidade e maior controle no fluxo dos processos; a instalação dos novos REPs (Relógio Eletrônico de Ponto), atendendo a legislação brasileira. Também implementou novas funcionalidades ao site da CODESA, como a disponibilização de faturas e boletos online, o que diminuiu sensivelmente o uso das versões impressas, além da possibilidade da entrada de dados de movimentação de cargas dos terminais privativos e arrendados pela internet. Foi concluído o projeto de controle e manutenção das catracas e cancelas (controle de acesso) e CFTV (Circuito Fechado de Televisão), em atenção ao ISPS Code.

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E no intuito de elevar a produtividade operacional, a companhia investiu principalmente em estudos de estabilidade do talude e do assoreamento de berços de Capuaba, cujo resultado possibilitou a elaboração de projeto inédito, que permitirá adotar solução diferenciada na dragagem do local. Desenvolveu, também, importante projeto pleiteado pela comunidade portuária para reforma da plataforma operacional dos berços 201 e 202, das vias de acesso interno à retroárea e da infra-estrutura para pátios e porto.

C) PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE:

I - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 3E79 Denominação: Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória Tipo do Programa: Projeto Objetivo Geral: Reforma, alargamento e ampliação dos berços 101 e 102 do Cais Comercial de Vitória. Objetivos Específicos: Otimização das atividades operacionais portuárias através da recuperação e modernização da infra-estrutura da plataforma operacional dos berços 101 e 102 do Cais Comercial de Vitória Gerente: Angelo José de Carvalho Baptista Responsável: Clóvis Lascosque Público Alvo: Usuários dos Serviços Portuários em geral

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados

Valores Pagos Inicial Final

R$ 42.000.000,00 R$ 25.684.016,00 - - - R$ 2.891.181,00

Ordem Indicador (Unidade medida) Referência Índice

previsto no exercício

Índice atingido no exercício Data Índice inicial Índice final

1 Medições 30/12/2010 6 99,99 99,99 Fonte: CODFOR/CODMAN II - Execução Física das ações realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação

Prioridade Unidade de Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2011

26 784 1458 3E79 Projeto 1 Medição 11,26% 43,33% Fonte: Fonte: CODFOR/CODMAN

D) DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

O Programa de Dispêndios Globais – PDG do exercício de 2010 da CODESA foi aprovado pelo Decreto nº 6.997 de 04 de Novembro de 2009, e alterado pelos Decretos nº 7.180 de 20 de Maio de 2010 (Reprogramação PDG) e nº 7.417 de 30 de Dezembro de 2010 (Reprogramação PDG).

O Orçamento Investimento da Companhia para o exercício de 2010 foi aprovado pela lei nº 12.214 de 26 de Janeiro de 2010 (LOA), e alterado com a criação de créditos especiais – Decreto S/N de 27 de Janeiro de 2010 e Lei nº 12.370 de 29 de Dezembro de 2010 – e créditos suplementares por meio do Decreto S/N de 11 de Maio de 2010 e MP nº 515 de 28 de Dezembro de 2010.

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No exercício de 2010, os recursos orçados para a Companhia totalizaram R$ 158,90 milhões, sendo R$ 95,96 milhões de recursos próprios. A CODESA realizou R$ 84,31 milhões de Receitas Próprias, ou 87,86% do valor orçado inicialmente. A não-realização dos valores orçados é resultante do baixo nível de receitas oriundas do Cais de Paul Gusa, devido a questões de alfandegamento do Cais, e das receitas abaixo do esperado provenientes dos Berços Arrendados e Privativos. Além do resultado das Receitas Não-Operacionais, que atingiram apenas 72,52% dos valores orçados inicialmente.

I - Demonstrativo de Origem dos Recursos (Em R$ 1,00)

Origem dos Recursos (em R$ 1,00)

Origem dos Recursos Aprovados (A) Realizado (B) Relação (B/A) – (em %)

Exercícios Exercícios Exercícios

2009 2010 2009 2010 2009 2010

Recursos Próprios 75.617.707 95.961.804 71.525.412 84.349.485 94,59% 87,90%

Recursos de Terceiros 30.338.399 25.704.421 25.099.845 0 82,73% 0,00%

Sub Total 105.956.106 121.666.225 96.625.257 84.349.485 91,19% 69,33%

Variação do Capital de Giro

46.415.199 10.470.729 0 0 0,00% 0,00%

Saldo de Exercícios Anteriores

0 0 0 7.251.963 0,00% -

Ajustes Receita e Despesa Financeira

0 340.000 0 0 0,00% 0,00%

Variação do Disponível (13.056.131) 26.425.749 0 0 0,00% 0,00%

TOTAL GERAL 139.315.174 158.902.730 96.625.257 91.601.448 69,36% 57,65% Fonte:

1) PDG: 2009 - Aprovado pelo Decreto nº 6.647 de 18/11/2009; Alterado pelo Decreto nº 6.914 de 27/07/2009 // 2010 - Aprovado pelo Decreto nº 6.997 de 04/11/2009; Alterado pelo Decreto nº 7.180 de 20/05/2010 e Decreto nº 7.417 de 30/12/2010

2) Investimentos: 2009 - Lei nº 11.897 de 30/09/2008 (LOA); Lei nº 12.161 de 29/12/2009; Decreto nº 7.035 de 16/12/2009; MP 463 de 20/05/2009 e Decreto S/N de 04/06/2009 // 2010 - Lei nº 12.214 de 26/01/2010 (LOA); Decreto S/N de 27/01/2010 (créditos especiais); Decreto S/N de 11/05/2010 (crédito suplementar); MP nº 515 de 28/12/2010 e Lei nº 12.370 de 29/12/2010.

I. Programação Orçamentária das Despesas

No exercício de 2010 a Companhia registrou um total de R$ 86,70 milhões em despesas correntes, valor 8,11% maior do que o valor realizado no ano anterior e ligeiramente acima dos valores orçados inicialmente (R$ 85,79 milhões). O crescimento das despesas correntes é derivado do aumento dos gastos com pessoal, serviços de terceiros e outros dispêndios correntes. O total despendido com pessoal totalizou R$ 40,77 milhões no ano de 2010, o que representa um acréscimo de 8,71% quando comparado ano exercício de 2009. O aumento de gastos com pessoal é explicado pela convocação de funcionários aprovados no concurso realizado em 2008 e gastos com o programa de desligamento voluntário de 2009. O aumento de 19,40% dos desembolsos com serviços de terceiros deve-se à elevação de gastos com a manutenção dos Ativos da Companhia e o aumento nos gastos referentes ao cumprimento do acordo de trabalho. A elevação dos gastos com outros dispêndios é derivada de decisões judiciais desfavoráveis a Companhia que não estavam previstas na elaboração do Orçamento das Despesas Correntes da CODESA.

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II - Demonstrativo dos Dispêndios Correntes (Em R$ 1,00)

Grupo de Despesas Correntes (em R$ 1,00)

Despesas Correntes Aprovados (A) Realizado (B) Relação (B/A) (em %)


2009 2010 2009 2010 2009 2010

Pessoal e Encargos Sociais

41.801.890 39.979.622 37.502.827 40.772.232 89,72% 101,98%

Materiais e Produtos 521.384 677.915 227.295 615.926 43,53% 90,86%

Serviços de Terceiros 17.734.514 20.472.454 17.093.177 20.409.814 115,09% 99,69%

Utilidades e Serviços 2.322.676 2.648.539 2.139.680 2.333.552 92,12% 88,11%

Tributos e Encargos Parafiscais

8.342.549 8.365.465 7.545.853 8.422.191 90,45% 100,68%

Outros Dispêndios Correntes

15.612.027 13.634.549 15.691.925 14.150.215 100,51% 103,78%


1) PDG: 2009 - Aprovado pelo Decreto nº 6.647 de 18/11/2009; Alterado pelo Decreto nº 6.914 de 27/07/2009 // 2010 - Aprovado pelo Decreto nº 6.997 de 04/11/2009; Alterado pelo Decreto nº 7.180 de 20/05/2010 e Decreto nº 7.417 de 30/12/2010


Os investimentos e amortizações totalizaram R$ 8,71 milhões em 2010, o que equivale a 4,18% do valor inicialmente orçado para a Companhia (R$ 73,12 milhões). A baixa execução orçamentária dos investimentos deve-se as dificuldades encontradas no decorrer da elaboração de projetos e dos entraves nos processos licitatórios e na obtenção das licenças ambientais necessárias para a execução das ações.

III - Demonstrativo de Despesas de Capital (Em R$ 1,00)

Grupo de Despesas de Capital (em R$ 1,00)

Despesas de Capital Aprovados (A) Realizado (B) Relação (B/A) (em %)


2009 2010 2009 2010 2009 2010

Investimentos – Recursos Próprios

4.000.000 2.800.000 548.960 188.878 13,72% 6,75%

Investimentos – Recursos da União

47.644.929 68.974.159 336.636 7.251.963 0,71% 10,51%

Amortização de Empréstimos e Financiamentos

1.335.205 1.350.000 1.330.199 1.264.938 99,63% 93,70%



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EXECUTADOATÉ DEZEMBRO

26 784 1458 6504 0032 Estudos e Projetos para Racionalização da Operação Portuária e Proteção ao Meio-Ambiente 1.406.113Geração PrópriaRecursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro) 1.406.113

26 305 1458 1K87 0032 Implementação do Plano de Contingencia de Enfretamento a Pandemia de InfluenzaSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 11LV 0032 Implantação de Acesso Rodoferroviário ao Porto de Barra do Riacho (ES)Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 11LY 0032 Implantação de Sistema de Iluminação e Sinalização do Porto de Barra do Riacho (ES)Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 10QR 0032 Recuperação da Plataforma Operacional dos Berços 201 e 202 do Cais de Capuaba (ES)Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 3503 0032 Ampliação e Recuperação das Instalações do Porto de Vitória (ES) 699.780Geração PrópriaSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro) 699.780

26 122 0807 4101 0032 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 7.494Geração Própria 7.494

26 122 0807 4102 0032 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 81.019Geração Própria 81.019

26 126 0807 4103 0032 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.102.170Geração Própria 1.102.170

26 784 1458 3E77 0032 Recuperação do Sistema Viário Interno no Cais de Capuaba (ES)Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 3E78 0032 Recuperação da Plataforma Operacional do Cais do Porto de Vitória nos Berços 101, 102 e 103Geração PrópriaSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 3E79 0032 Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES) 2.891.181Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro) 2.891.181

26 784 1458 7362 0032 Recuperação da Pavimentação da Estrada de Acesso ao Cais de CapuabaGeração PrópriaRecursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 784 1458 1J79 0032 Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de Vitória 2.305.657Recursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CombustíveisSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro) 2.305.657

26 784 1458 12IQ 0032 Adequação da Estrada de Acesso ao Cais de Capuaba no Porto de Vitória (ES)Geração PrópriaSaldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

26 305 1458 20BA 0032 Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza (ES) 34.135Geração Própria 34.135Saldo de Exercícios Anteriores (Tesouro)

8.527.549

1.224.8181.224.818

7.302.7300

Saldo de Exercícios Anteriores (Tesouro) 7.302.730

RECURSOS PRÓPRIOSGeração Própria

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DAS AÇÕES APROVADAS NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

TOTAL

RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDORecursos do Tesouro - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis

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II . Execução Orçamentária das despesas

III - Demonstrativo de Despesas por Modalidade de Contratação (Em R$ 1,00)

Modalidade de Contratação 2010

Modalidade de Licitação

Convite 0,00

Tomada de Preços 179.734,93

Concorrência 469.200,00

Pregão 13.612.977,45

Concurso 0,00

Consulta 1.337.286,90

Registro de Preço 0,00

Suprimentos de Fundos 35.268,06

Pagamento de Pessoal 50.177.133,86

Pagamento em Folha 26.298.757,57

Diárias 444.018,55

Outros Pagamentos de Pessoal¹ 23.434.357,74

Outros 30.712.917,49

TOTAL GERAL 96.524.518,69 Fonte: Coordenação de Suprimento e Sistema de Orçamento 1) Pagamentos referentes à Contribuições à Previdência Oficial e FAPI, FGTS, gastos referentes ao ACT vigente, treinamento e

estagiários. 2) Dados 2009 por modalidade de licitação não disponíveis

III. Indicadores Institucionais

IV – Principais Indicadores

Resumo Operacional (toneladas) 2010 2009

Porto de Vitória 6.541.634 4.831.428 Cais Comercial 446.170 348.866 Cais Capuaba 1.948.007 1.250.086 Cais Paul-Gusa 9.106 115.630 Terminal Vila Velha – TVV 2.910.128 2.436.420 Terminal PEIÚ 686.982 172.296 Flexibras 52.215 68.270 CPVV 489.027 439.861 Praia Mole 18.182.822 15.511.868 Barra do Riacho 8.488.059 8.457.921 Total Geral 33.212.515 28.801.217 Resumo Financeiro (R$) 2010 2009 Receita Operacional Bruta 86.196.381 70.166.342

Receita Operacional Líquida 75.096.503 62.367.696 EBITDA 12.032.566 5.018.930 Resultado Operacional Bruto 49.710.123 39.341.660 Lucro Líquido 2.955.739 (30.620.223) Indicadores Econômico-

Financeiros 2010 2009

Margem EBITDA 0,16 0,08 Margem Líquida 0,04 (0,49) Retorno Sobre o Ativo 1,32% -12,86% Retorno Sobre o Patrimônio 3,06% 32,97% Endividamento Total 56,93% 61,01%

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3. INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS.

Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.

4. INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

IV – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores (Recursos da União)

Situação em 31/12/2010

Ação Exercício Valor (R$)

Adequação do Acesso Rodoviário ao Cais de Capuaba 2006 6.380,00

Estudos e Projetos p/ Recion. Port. e Proteção do Meio Ambiente 2009 43.465,00

Implantação do Sist. Segurança Potuária de Vitória – ISPS CODE 2010 1.286.574,32

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória 2010 432.294,61

Estudos e Projetos p/ Recion. Port. e Proteção do Meio Ambiente 2010 820.882,56

Ampliação e Recuperação das Instalações Portuárias Porto de Vitória 2010 359.837,20

5. RECURSOS HUMANOS

O principal destaque foi a conclusão do processo de renovação de seu quadro de pessoal, decorrente de duas ações iniciadas antes: a implementação do Concurso Público (publicado em 2008) com a admissão de 89 novos empregados, sendo 49 Técnicos de Nível Superior – TNS e 40 Técnicos de Nível Médio – TNM e a conclusão do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV/2009 (34 desligamentos em 2009 e 21 em 2010).

A Companhia investiu na capacitação de funcionários com treinamentos in company realizados em 2010: Sistema de Gestão Portuária por Resultado, A Atividade Portuária, Licitação, Termo de Referência e Gestão de Contratos, Sistema Ronda Ponto e Rubi, Gestão Portuária/SEP/Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Além de mais 73 cursos, contratados no mercado para atender a demandas específicas da empresa. Foram ofertadas um total de 5.851 horas de treinamento, com um investimento de R$ 341.276,23. A Companhia também investiu R$ 158.250,93 no programa de Auxílio Educação, proporcionando a participação de 56 colaboradores em cursos de graduação e pós-graduação.

A) COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS

Empregados efetivos: 386

Comissionados sem vínculo: 17

Total Geral: 403

OBS: Do total de 386 empregados do quadro, 09 estão à disposição dos Sindicatos; 01 à disposição da Federação Nacional dos Portuários e 01 à disposição do Ministério dos Transportes.

Composição do quadro de estagiários

Estagiários: 33

Contratação via pregão-eletrônico, do CIEE como nova gestora do programa de estágios na CODESA.

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Relação de Admitidos Ingressos em 2010

1 Assessor de Diretor 01

2 Conselheiros 05

3 Coordenadores 03

4 Estagiários Nível Médio 04

5 Estagiários Nível Superior 45

6 Secretário do Diretor 01

7 Técnicos de Nível Médio 45

8 Técnicos de Nível Superior 27

Total 131

Fonte: CODRHU (Coordenação de Recursos Humanos)

Relação de Demitidos Egressos em 2010

1 Assessor Técnico 01

2 Conselheiros 05

3 Contínuo 01

4 Coordenadores 02

5 Diretor de Administração e Finanças 01

6 Estagiários Nível Superior 48

7 Secretária da Presidência 01

8 Estagiários Nível Médio 04

9 Técnicos de Nível Médio 24

10 Técnicos de Nível Superior 15

Total 102


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CUSTOS – FOLHA DE PAGAMENTO ATIVOS (2010) COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

Meses

JAN/

2010

FEV/

2010

MAR/

2010

ABR/

2010

MAI/

2010

JUN/

2010

JUL/

2010

AGO/

2010

SET/

2010

OUT/

2010

NOV/

2010

DEZ/

2010

(H) Total Colaboradores 409 398 432 438 442 439 437 447 433 434 433 431

(I) FGTS do Mês R$ 148.785,46

R$ 137.727,66

R$ 132.315,65

R$ 135.134,69

R$ 151.235,80

R$ 136.808,33

R$ 140.835,92

R$ 129.230,81

R$ 133.318,31

R$ 138.560,83

R$ 168.329,75

R$ 250.435,44

INSS Empresa R$ 535.876,79

R$ 507.261,21

R$ 496.545,64

R$ 529.409,24

R$ 598.270,43

R$ 538.548,55

R$ 563.344,65

R$ 578.364,12

R$ 534.796,43

R$ 544.770,27

R$ 589.267,54

R$ 1.076.123,84

INSS Deduções -

(J) Total Custo Empresa R$ 535.876,79

R$ 507.261,21

R$ 496.545,64

R$ 529.409,24

R$ 598.270,43

R$ 538.548,55

R$ 563.344,65

R$ 578.364,12

R$ 534.796,43

R$ 544.770,27

R$ 589.267,54

R$ 1.076.123,84

INSS Colaboradores R$ 107.253,15

R$ 106.249,57

R$ 108.001,42

R$ 114.313,19

R$ 116.067,23

R$ 114.241,51

R$ 117.292,63

R$ 118.472,30

R$ 112.780,42

R$ 117.489,72

R$ 121.709,52

R$ 257.120,50

Total de Guia INSS R$ 643.129,94

R$ 613.510,78

R$ 604.547,06

R$ 643.722,43

R$ 714.337,66

R$ 652.790,06

R$ 680.637,28

R$ 696.836,42

R$ 647.576,85

R$ 662.259,99

R$ 710.977,06

R$ 1.333.244,34

(K) Custo Encargos (I+J)

R$ 684.662,25

R$ 644.988,87

R$ 628.861,29

R$ 664.543,93

R$ 749.506,23

R$ 675.356,88

R$ 704.180,57

R$ 707.594,93

R$ 668.114,74

R$ 683.331,10

R$ 757.597,29

R$ 1.326.559,28

Sal. + Enc. (A+B+C+D+E+G+K)

R$ 684.662,25

R$ 644.988,87

R$ 628.861,29

R$ 664.543,93

R$ 749.506,23

R$ 675.356,88

R$ 704.180,57

R$ 707.594,93

R$ 668.114,74

R$ 683.331,10

R$ 757.597,29

R$ 1.326.559,28

21


Indicadores gerenciais sobre Recursos Humanos

ABSENTEÍSMO (Competência Inicial: 01/2010 – Competência Final: 12/2010)

TOTAL EMPRESA

Horas/Dias Valor Horas/Dias % Absenteísmo

Trabalhadas Faltas Férias Trab. Faltas Férias s/ Férias c/

Férias

816.090,20 18.426,00 42.252,00 8.203.339,61 152.294,48 466.358,08 2,26 7,44


Gráfico Grau de Instrução dos Colaboradores (anexo 01).

Gráfico Perfil dos colaboradores – Faixa etária (anexo 02).

Gráfico Perfil dos Colaboradores – Sexo (anexo 03).

COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA CODESA 2010

HISTÓRICO DÉBITOS VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 02/2010 186.610,43 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 03/2010 188.719,03 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 04/2010 188.176,04 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 05/2010 188.045,68 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 06/2010 186.496,44 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 07/2010 167.363,22 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 08/2010 164.728,56 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 09/2010 164.871,21 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 10/2010 166.989,51 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 11/2010 166.675,02 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA 13° SALÁRIO 2010 162.162,83 VALOR COMPLEMENTAÇÃO CODESA MÊS 12/2010 2ª QUINZ. 164.465,58 TOTAL 2010 2.095.303,55 Fonte: CODRHU (Coordenação de Recursos Humanos)

PORTUS 2010-2011

Favorecido: Portus Instituto de Securidade Social

Inscrição: 29.994.266/0001-89

HISTÓRICO PAGAMENTOS VALOR DO PAGAMENTO MÊS 02/2010 R$ 243.640,88 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 03/2010 R$ 219.887,74 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 04/2010 R$ 212.337,43 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 05/2010 R$ 214.563,14 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 06/2010 R$ 252.291,23 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 07/2010 R$ 225.769,55 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 08/2010 R$ 227.670,87 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 09/2010 R$ 212.661,95 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 10/2010 R$ 214.879,73 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 11/2010 R$ 221.672,72 VALOR DO PAGAMENTO MÊS 12/2010 R$ 228.212,04 TOTAL 2010 R$ 2.473.587,28


22


Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: CODESA Companhia Docas do Espírito Santo.

UG/Gestão: CNPJ: 27316538/0001-66

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores

contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2009 Vitória e Capuaba

O

030/2009 Aditivos

nº 028/10, 02/11

CONSERMA-Serviços de

Manutenção e Trasnportes

39.272.265/0001-84

05/05/09 05/05/10 05/05/11

04/05]10 04/05/11 04/11/11

P

Observação: Neste Contrato não foi exigido nível de escolaridade. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: COSERV (Coordenação de Serviços Gerais)

Contratos de prestação de serviços de vigilância e segurança armada. Unidade Contratante

Nome: CODESA UG/Gestão: COSNIP CNPJ: 27.316.538/0001-66


Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados Sit.

F M S Início Fim P C P C P C

2010 V O PE 6604/2009

VISEL- Vigilância e Segurança

Ltda.(32.401.341/0001-65)

25/08/10

25/08/11

X X 74 74 X X Ativo

Prorrogado

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: COSNIP (Coordenação de Segurança de Navios e Instalações Portuárias

23


Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante

Nome: CODESA UG/Gestão: COSNIP CNPJ: 27.316.538/0001-66


Ano do contrato

Área Nat. Identificaçã

o do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados Sit.

F M S Início Fim P C P C P C

2009 R O PE 4034/2009 Rádio Móbile Telecomunicaç

ões Ltda. 21/12/09 20/12/11 X X X X X X

Ativo Prorrogado

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva; (R) Radiocomunicação Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: COSNIP (Coordenação de Segurança de Navios e Instalações Portuárias

6. INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA.

Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referencia – Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Secretaria Especial de Portos da Presidência da República

CNPJ: 08.855.874/0001-32 UG/Gestão: Presidência da República

Informações sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumento

Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Sit Global

Contrapartida

No exercício Acumulado

até o exercício

Início

Fim

1 719253/200

9 CODESA 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

Dez/ 2009

Jun/ 2011

1

Legenda:

Modalidade: 1 – Convênio

Situação da Transferência: 1 – Adimplente

24


7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV, CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010.

SIASG: Anexo 04A. SICONV: Anexo 04B.

8. INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS.

No que tange ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, nos termos da lei todos quantos exerçam cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União (Art. 1º, VII) estão em dia com a obrigação de apresentação da Declaração de Bens e Rendas relativos ao ano calendário 2009, exercício 2010, conforme consta no Anexo 5A. Compõe também este anexo o modelo da declaração de entrega utilizada para controle interno (Anexo 5B).

9. INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CODESA

Estrutura de controles internos da CODESA

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

25


Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

26


28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

Considerações gerais:

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

10. GESTÃO AMBIENTAL

A CODESA deu continuidade ao cumprimento de condicionantes referentes às Licenças Ambientais dos Cais de Vitória e Capuaba, Terminal Paul Gusa e Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato.

O Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Porto de Vitória foi implementado no sentido de aprimorar a gestão dos resíduos em toda a área administrativa e operacional da CODESA, diminuindo custos, melhorando a qualidade de vida dos colaboradores e contribuindo para a redução da poluição.

Entre as ações de responsabilidade sócio-ambiental adotadas pela empresa estão: a execução de diversos projetos junto às comunidades no entorno do porto, que vão desde programas de educação ambiental, diagnóstico do perfil sócio-econômico e comunicação social, a estudos sobre os impactos das atividades de dragagem no ambiente marinho e na qualidade dos pescados. Também se iniciou estudos juntamente com a Prefeitura Municipal de Vila Velha para investimentos na estruturação dos Parques Municipais da Mantegueira e do Penedo.

I - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis

1 2 3 4 5

27


1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

• Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

X

28


(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais:

A respeito do item 2, todos os computadores adquiridos pela empresa possuem certificado EPEAT, ou seja, obedecem padrões definidos pela indústria de computadores norte-americana para a produção de computadores ecologicamente corretos.

Sobre o item 4, a maior parte das contratações da CODESA é de serviços de Engenharia. Nas contratações demandadas pela COMAMB são exigidas as certificações inerentes a estas e que tenham amparo legal

Com relação ao item 5, utilizamos lâmpadas fluorescentes na iluminação dos prédios já há algum tempo, e, portanto, não houve redução na conta de luz durante o último exercício.

Com relação ao item 7, os veículos utilizados para transporte do quadro de pessoal da empresa possuem motores bicombustível.

Item 9 – muito embora as aquisições sejam preferencialmente por pregão eletrônico, no qual se julga principalmente preço, durabilidade e qualidade são consideradas nas especificações técnicas do bem/produto.

Com relação ao item 10, o projeto da nova sede prevê a redução do consumo de energia (aquecedores solares, uso de vidros temperados, aproveitamento de luz natural) e água (captação de água da chuva, reaproveitamento, entre outros).

Já iniciamos os procedimentos iniciais para nos adequarmos ao Decreto 5.940/2006, quais sejam, definição de locais de armazenamento temporário de resíduos recicláveis, consulta de preços para aluguel de caçambas para armazenar esses resíduos, e formação de parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória para a destinação dos resíduos a associações de catadores.

Esses procedimentos, bem como as campanhas educativas voltadas aos servidores que constam nos itens 12 e 13, estão previstos na implementação de nossas Boas Práticas na Gestão de Resíduos Sólidas, fruto da elaboração de um Manual de Boas Práticas efetivada ano passado, que já começou a ser implementado.

LEGENDA - Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.


(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

29


(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Fonte: COMAMB (COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE)

11. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA UJ, CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL”, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS

Não há nenhum patrimônio imobiliário classificado como “bens de uso especial”.

12. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

Segurança da Informação

A CODESA realizou a ampliação e adequação de diversas tecnologias de alta complexidade em seu ambiente de Tecnologia de Informação. As principais tecnologias utilizadas incluem:

• Ambiente de Virtualização Microsoft Hiper-V – Responsável por suportar todos servidores críticos da CODESA que estão virtualizados;

• Ambiente de Armazenamento (Storage) NAS, SAN e CIFS em iSCSI – Onde estão armazenados todos os dados corporativos da CODESA de forma centralizada;

• Solução de Proteção de Perímetro Internet baseado em Appliance – Para proteção do perímetro Internet bem como do acesso interno;

• Server Farm de alto desempenho – Para garantir disponibilidade e desempenho de todos os recursos do ambiente computacional, como exemplo, interligar servidores com o Storage;

• Sistema de Backup e Recuperação de Desastres – Software de backup com armazenamento em disco e fita LTO e software para Recuperação de Desastres do tipo “Bare Metal”;

• Solução de Endpoint Security – Incluindo Firewall de Desktop, Detecção de Instrusos em Nível de Rede e em Nível de Host, Antispyware, Gerenciamento de Dispositivos, Antivírus;

• Solução de Segurança de E-mail – Solução de antispam e segurança de gateway de e-mail e para o cluster de servidores de correio eletrônico Exchange;

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

A CODESA utiliza pesquisa com usuários visando a promover evoluções nos sistemas.

Nos contratos do tipo SLA - service level agreement (acordo de nível de serviço) inclui informações sobre: a definição dos serviços, performance, gerenciamento de problemas, responsabilidade de ambas as partes, garantias, medidas emergenciais, planos alternativos, planos para soluções temporárias, relatórios de monitoramento, segurança, confidencialidade e cancelamento do contrato.

Um acordo de nível de serviço pode incluir, entre outros termos, especificações para:

• Disponibilidade. Ex.: durante um ano, o sistema poderá ficar indisponível no máximo 8,7 horas (99,9% de disponibilidade). Este item poderá ser dividido entre paradas planejadas (para manutenções periódicas) e paradas não planejadas (erros, problemas, etc.).

30


• Incidência de erros. Ex.: durante um ano, o sistema não deverá registrar mais de 1 erro a cada 1.000.000 de operações processadas.

• Performance. Ex.: o sistema deverá processar a folha de pagamento em no máximo 2 segundos a cada 10 servidores processados.

• Prioridades. Ex.: solicitações classificadas como "urgentes" deverão ser resolvidas em até 8 horas, solicitações "importantes" serão resolvidas em até 24 horas, solicitações "rotineiras" serão resolvidas em até 72 horas.

SLA e Indicadores

O cumprimento de um SLA está atrelado a indicadores automatizados para coleta e monitoramento dos itens do contrato. Estes indicadores devem incluir meios de segurança e auditoria que agreguem confiabilidade ao indicador. Estes indicadores devem ser disponibilizados tanto para o cliente quanto para o fornecedor do contrato, ainda, os mecanismos de monitoramento dos indicadores podem estar implantados tanto no cliente quanto no fornecedor.

I - Gestão de TI

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5

Planejamento

1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X

Recursos Humanos de TI

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. Servidores 04

Terceirizados 0

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X

Segurança da Informação

6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X

31


11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.

X

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 0%

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X

13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X

14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X

Considerações Gerais:

LEGENDA

Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.


(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

Fonte: COINFO (COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA)

13. INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NºS 5.355/2005 E 6.370/2008.

Este item não se aplica à CODESA, conforme justificado na Introdução do presente documento.

14. INFORMAÇÕES SOBRE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA, CONTENDO DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS DA RENÚNCIA, BEM COMO DA CONTRAPARTIDA, COMPROVARAM, NO EXERCÍCIO, QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS JUNTOS À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SRFB, AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E À SEGURIDADE SOCIAL.

Não houve ocorrências deste item.

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15. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO A QUE A UNIDADE JURISDICIONADA SE VINCULA OU AS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO CUMPRIMENTO; 16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO:

Manifestações oriundas do Tribunal de Contas da União - TCU

Ofício nº 14/2010-TCU/SECEX/ES, de 05/01/2010 – Diligência, solicitando informações acerca da adequação dos equipamentos de sinalização náutica adquiridos, considerando a profundidade de 14 metros a ser alcançada com a dragagem do Porto de Vitória, Concorrência Internacional n.º 10/2009, que vem sendo conduzida pela Secretaria Especial de Portos. (PE 248/2010).

Encaminhada CA-DIRPRE/AB 014/2010 com informações pertinentes.

Ofício nº 20/2010-TCU/SEGECEX, de 08/03/2010 – Solicitando o encaminhamento, por meio magnético, de arquivos completos e atualizados do sistema de custos porventura mantidos por essa entidade, para subsidiar os trabalhos de auditoria de obras públicas, bem como seja permitido o acesso ao sistema de custos. (PE 1905/2010)


Ofício nº 57/2010-TCU/SECOB-1, de 24/03/2010 – Apresentando servidores para realizar Auditoria de Conformidade no período de 29/03/2010 a 09/04/2010 com objetivo de fiscalizar as obras de contenção e ampliação do cais do Porto de Vitória/ES. (PE 1908/2010)

Foram apresentados documentos e informações no decorrer dos trabalhos, bem assim

encaminhadas as CA/DIRPRE/AB-088/2010 e CA/DIRPRE/PCB-093/2010 com os dados

requeridos nos Ofícios de Requisição n.º 001-319/2010 e n.º 004-319/2010.

Ofício nº 26/2010-TCU/SECEX/ES/GS, de 31/03/2010 – Apresentando servidores para, no período de 06/04/2010 a 14/04/2010, inspecionar e coletar informações para instrução do TC 015.804/2009-3 (PE 1998/2010)

Foram apresentados documentos e informações, cujos trabalhos foram assessorados pela

Coordenação de Auditoria Interna - COAUDI.

Ofício nº 200/2010-TCU/SEFTI, de 15/04/2010 – Diligência, solicitando o preenchimento de formulário de “Dados de Apoio” e resposta ao questionário “Perfil de Governança de TI -2010” a ser enviado na forma eletrônica e também na forma impressa. (PE 2355/2010).

Encaminhado e-mail em 13/05/2010 e CA-DIRPRE/AB 113/2010 com informações pertinentes.

Ofício nº 964/2010-TCU/SECEX-ES, de 05/05/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 537/2010, referente ao processo TC Nº 014.058/2002-9. (PE 3088/2010).

Ofício nº 989/2010-TCU/SECEX/ES, de 11/05/2010 – Diligência, solicitando informações acerca de manifestação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU ou qualquer outro órgão público a respeito de possível expansão do empreendimento da empresa Prysmian Energia, Cabos e Sistemas

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do Brasil, mediante aterro, na área dentro do poligonal do Porto Organizado de Vitória. (PE 3013/2010).


Ofício nº 50/2010-TCU/SECEX/ES/GS, de 18/05/2010 – Diligência, solicitando informações quanto à acumulação de cargos de empregados. (PE 3087/2010).

Encaminhada a CA/DIRPRE/HML/122/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 005-319/2010-TCU/SECOB-1, de 18/05/2010 – Comunicação, apresentando o Relatório Preliminar do levantamento de auditoria realizado na CODESA, TC 007.403/2010-0, Registros Fiscais n.º 319/2010, cujo objeto são as obras de contenção e ampliação do cais do Porto de Vitória. (PE 3067/2010).

Ofício nº 208/2010-TCU/SEFID, de 26/05/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 1047/2010, referente ao processo TC Nº 016.952/2007-4, que decidiu conhecer a denúncia para, no mérito, considerá-la improcedente e determinou o arquivamento dos autos. (PE 3222/2010).

Ofício nº 269/2010-TCU/SEFID, de 14/06/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 1225/2010, referente ao processo TC Nº 017.575/2006-3. (PE 3717/2010).



Ofício nº 1235/2010-TCU/SECEX/ES, de 15/07/2010 – Diligência, solicitando informações visando apuração de suposta irregularidade na contratação de serviço de vigilância e segurança armada, atinente ao processo TC 016.178/2010-6 (PE 4227/2010)

Resposta protocolada em 09/08/2010 com informações pertinentes.

Ofício nº 272/2010-TCU/SECOB-1, de 29/07/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento, decisão exarada nos autos do TC-007.403/2010-0 que resolve: a) determinar que a CODESA informe as medidas administrativas adotadas para esclarecimento dos indícios de irregularidades verificados na Concorrência nº. 3/2009 e no Contrato nº. 77/2009; e b) alertar que a medida cautelar suspendendo a execução do contrato nº. 77/09 será examinada após atendimento da solicitação anterior. (PE 4515/2010).

Resposta protocolada em 10/08/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 1300/2010-TCU/SECEX/ES, de 17/08/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 1815/2010, referente ao processo TC Nº 012.761/2010-9. (PE 5178/2010).

Ofício nº 1317/2010-TCU/SECEX/ES, de 20/08/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 1782/2010, referente ao processo TC Nº 003.971/2009-9 (PE 5277/2010).

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Ofício nº 1320/2010-TCU/SECEX-ES, de 23/08/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 2008/2010, referente ao processo TC Nº 020.496/2009-4.

Ofício nº 1347/2010-TCU/SECEX-ES, de 31/08/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 4734/2010, referente ao processo TC Nº 013.332/2004-0. (PE 5582/2010)

Ofício nº 1378/2010-TCU/SECEX-ES, de 10/09/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 3997/2010 ao apreciar recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 3289/2009. Processo TC-007.668/1999-6, que versa sobre a Prestação de Contas da CODESA relativa ao exercício de 1998. (PE 5685/2010)

Ofício nº 1379/2010-TCU/SECEX-ES, de 10/09/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 3997/2010 referente ao processo TC-007.668/1999-6, que versa sobre a Prestação de Contas da CODESA relativa ao exercício de 1998. (PE 5693/2010).

Ofício nº 468/2010-TCU/SECOB-1, de 13/09/2010 – Comunicação, determinando que a CODESA informe o resultado da análise efetuada pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos – IBEC no orçamento que serviu de base para a Concorrência nº. 03/2009 bem como as providências adotadas em relação aos resultados da análise; Alerta que a medida cautelar suspendendo a execução do Contrato nº. 77/09 será examinada após atendimento da solicitação anterior. (PE 5635/2010).

Encaminhada resposta em 17/09/2010 informando que as informação pertinentes foram

apresentadas tempestivamente no dia 09/09/2010.


Ofício nº 1399/2010-TCU/SECEX/ES, de 20/09/2010 – Diligência, solicitando: a) cópia do contrato n.º 054/2009 e eventuais termos aditivos celebrados com Embraval Soluções em Engenharia Ltda. visando elaboração de EVTEA para subsidiar o arrendamento das instalações e equipamentos da CODESA no Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato; b) cópia do termo de recebimento dos serviços; c) cópia da documentação relativa à possível penalidade aplicada à referida empresa em face no não cumprimento do objeto pactuado; e d) seja informada em que fase se encontra a análise do EVTEA por esse órgão. (PE 5771/2010)


Ofício nº 1401/2010-TCU/SECEX/ES, de 20/09/2010 – Diligência, solicitando: a) cópia de documentação atinente à Ação Ordinária n.º 024.090.214.073 ajuizada pelo SINDIFER – Sindicato das Indústrias de Ferro no Estado de Minas Gerais contra a CODESA; b) informação quanto a utilização do berço 905 do Cais de Paul nos dois últimos anos; e c) seja informado se já foi elaborado pela empresa Embraval Soluções em Engenharia Ltda. o EVTEA objeto do contrato nº 085 de 30/12/2009 e em que fase se encontra o processo licitatório para arrendamento do Berço 905 do Cais de Paul (PE 5770/2010).


Ofício nº 1416/2010-TCU/SECEX-ES, de 28/09/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do despacho exarado pelo Ministro Relator Raimundo Carreiro, em 14/09/2010, no TC 013.796/2010-0. (PE 5978/2010).

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Ofício-Circular nº 500/2010-TCU/SEFTI, de 11/10/2010 – Informa o envio de relatório do “Levantamento de Governança em TI – 2010” para os emails do DIRPRE e do Coordenador da COAUDI. Além disso, informa a possibilidade de seja incluído outro e-mail da Companhia para receber cópia adicional do relatório. (PE 5993/2010)

Encaminhado e-mail, em 25/10/2010, informando o e-mail do Coordenador da COINFO para

cópia adicional do relatório.

Ofício nº 1581/2010-TCU/SECEX-ES, de 05/11/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 6275/2010 referente ao processo TC-019.677/2007-0, e alertando para que se realize estudo de viabilidade econômica para se identificar a forma mais vantajosa de contratação, aquisição ou locação de veículos. (PE 6486/2010)

Ofício nº 1619/2010-TCU/SECEX/ES, de 17/11/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 2868/2010 – Proc. TC 021.888/2007-2. (PE 6635/2010)

Ofício de Requisição nº 02-928/2010-TCU/SECEX/ES, de 18/11/2010 – Solicita as seguintes informações: a) montante pago mensalmente pela CODESA a título de compensação de aposentadorias e pensões; b)nº de participantes ativos e inativos e de pensionistas/dependentes da CODESA junto ao PORTUS.c)data limite mensal para recolhimento das contribuições ao PORTUS; d)as medidas que estão sendo adotadas para evitar que o ingresso de novos participantes aumente ainda mais os riscos de desequilíbrio. (PE 6560/2010).

Encaminhada CA/DIRAFI/ Nº 26/2010 com as informações pertinentes.

Ofício de Requisição nº 03-928/2010-TCU/SECEX/ES, de 24/11/2010 – Solicita informações, acompanhadas das documentações comprobatórias, atinentes às contribuições e dívidas da CODESA com o PORTUS – Instituto de Seguridade Social (PE 6637/2010)

Encaminhada CA/DIRAFI/Nº29/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 1707/2010-TCU/SECEX/ES, de 26/11/2010 – Comunicação, encaminhando para conhecimento cópia do Acórdão nº 7394/2010 – Proc. TC 008.860/2004-1. (PE 6896/2010)

Ofício nº 1813/2010-TCU/SECEX/ES, de 13/12/2010 – Comunicação, informando que foram formalizadas Cobranças Executivas, autuadas sob nº 029.013/2010-0 e 029.014/2010-7, em face de empregados dessa Companhia por razão do não recolhimento voluntário dos valores fixadas no Acórdão condenatório nº 3330/2006 TCU, 1ª Câmara. (PE 7103/2010).

Manifestações oriundas da CISET/CC/PR

Ofício-Circular nº 001//2010 COAUD-CISET-CC-PR, de 09/02/2010 – Encaminhando, para conhecimento, a Portaria do TCU nº. 16, de 26/01/2010, que estabelece critérios para entrega em meio eletrônico dos relatórios de gestão do exercício de 2009, e o Anexo IV da Portaria CISET nº. 54 de 14/12/2009 que estabelece o prazo para envio do referido relatório. (PE 1019/2010).

Ofício nº 045/COAUD-CISET-CC-PR, de 04/02/2010 – Encaminhando Diligência nº 002/2010-COAUD. (PE 921/2010).

Encaminhada CA-DIRPRE-AB-056/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 067/COAUD-CISET-CC-PR, de 19/02/2010 – Encaminhando Diligência nº 005/2010-COAUD solicitando apresentar esclarecimentos acerca da Resolução nº. 088, de 30/12/2008, que dispõe sobre a autorização de uso de área da CODESA pela empresa Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. (PE 1201/2010).

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Encaminhada CA-DIRPRE-HML-043/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 072/COAUD-CISET-CC-PR, de 19/02/2010 – Encaminhando Diligência nº 006/2010-COAUD solicitando informações acerca do processo de autorização precária de uso de área pública outorgada à empresa Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. (PE 1249/2010).



Encaminhada CA-DIRPRE-HML-086/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 207/COAUD-CISET-CC-PR, de 22/04/2010 – Encaminhando Diligência nº 012/2010-COAUD, solicitando informações e documentos. (PE 2436/2010).


Ofício 267/ASSES/CISET-CC-PR, de 10/05/2010 - Informando sobre a terceira reunião ordinária do Comitê Técnico de Auditoria – CTA, dias 26, 27 e 28 maio/2010 no Rio de Janeiro-RJ, e solicitando autorização para comparecimento do representante da CODESA. (PE 2884/2010).

O Coordenador da Auditoria Interna da CODESA participou do referido evento, conforme APV

180/2010.

Ofício 576/ASSES/CISET-CC-PR, de 28/09/2010 - Informando que a Reunião Ordinária 2/2010, do Comitê Técnico de Auditoria – CTA será substituída, em caráter excepcional, pela participação no XV Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI 2010) a ser realizado nos dias 7 a 9 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro. (PE 5818/2010).

O Coordenador da Auditoria Interna da CODESA participou do referido evento, conforme APV

434/2010.



Ofício nº 625/COAUD-CISET-CC-PR, de 13/10/2010 – Encaminhando Nota Técnica nº 24/2010-COAUD-CISET-CC-PR, que trata de apuração de denúncia acerca de supostas irregularidades quanto a permissão de uso de área e instalações públicas sem instauração de processo licitatório no âmbito da Companhia Docas do Espírito Santo, para conhecimento e providências. (PE 6076/2010).

Ofício nº 717/COAUD-CISET-CC-PR, de 04/11/2010 – Encaminhando Diligência nº 057/2010-COAUD, solicitando informações quanto às licitações realizadas e os contratos firmados em 2010, bem como os contratos firmados em 2009 que estavam em execução na data de 31/10/2010 (PE 6395/2010).

Encaminhado e-mail em 24/11/2010 com as informações pertinentes.

Ofício nº 798/COAUD-CISET-CC-PR, de 26/11/2010 – Informando que a proposta do PAINT/2011, encaminhada pela CA-COAUDI-03/2010, atende os requisitos formais exigidos, acrescentando sugestões.

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Ofício nº 856/2010/COAUD-CISET-CC-PR, de 16/12/2010 – Encaminhando, para conhecimento, Nota Técnica nº 56/2010 COAUD/CISET-PR de 16/12/2010, que trata de análise dos esclarecimentos oferecidos em decorrência das constatações consignadas na nota técnica nº 24/2010 enviada por meio do ofício nº 625/2010 de 13/10/2010. (PE 7084/2010).

Ofício nº 861/2010/COAUD-CISET-CC-PR, de 17/12/2010 – Informando que estão de acordo com as alterações efetuadas no PAINT/2011, com a inserção da proposta contida na Nota Técnica nº. 45/2010, encaminhada pelo Ofício 798/2010/COAUD-CISET-CC-PR. (PE 7019/2010).

Ofício nº 862/2010/COAVA-CISET-CC-PR, de 17/12/2010 – Informando que foi publicada a Portaria CISET/CC/R nº 33/2010 destinada a orientar os órgãos e entidades vinculadas à Presidência da República, sobre o encerramento do exercício de 2010. (PE 7083/2010).

Ofício nº 874/2010/COAUD-CISET-CC-PR, de 20/12/2010 – Encaminhando para conhecimento e providências cabíveis Nota Técnica nº 57/2010, de 17/12/2010, que trata de apuração de supostas irregularidades ocorridas no âmbito dessa Companhia Docas do Espírito Santo. (PE 7081/2010)

Ofício-Circular nº 013/2010/COFIP-CISET-CC-PR, de 30/12/2010 – Encaminhando, para conhecimento e adoção de medidas pertinentes, cópia do Aviso-Circular Conjunto nº 128/2010/MPOG/CGU-PR no qual é recomendada a suspensão imediata de transferências de verbas federais, bem como a sustação de procedimentos de celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres com determinadas entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). (PE 78/2011).

Manifestações oriundas da Controladoria Geral da União – CGU-PR

Ofício nº 1804/2010/CGU-PR, de 25/01/2010 - Informando que a Controladoria Geral da União oferecerá cursos de capacitação na área de processo administrativo disciplinar para servidores e empregados públicos. (PE 614/2010).

Ofício nº 30965/2010/CGU-PR, de 09/2010 – Solicitando informações acerca de procedimentos disciplinares instaurados nesta Companhia, visando a composição do Balanço Geral da União (BGU. (PE 5769/2010).

Encaminhado e-mail em 06/10/2010 e CA/DIRPRE/AB/278 com as informações pertinentes.

Ofício nº 36203/2010/CGU-PR, de 04/11/2010 – Solicitando cópias integrais dos Procedimentos Administrativos julgados no corrente exercício. (PE 6435/2010).

Encaminhada CA/DIRPRE/AB/402/2010 com as informações pertinentes.

ACÓRDÃO Nº 2599/2009 – TCU – 1ª CÂMARA

Constou do referido Acórdão: “1. determinar à Codesa que, até o efetivo cumprimento da presente deliberação, informe a esta Corte, anualmente, na prestação de contas da entidade, no que se

refere ao aforamento do terreno em que está construído o Porto de Praia Mole, nos termos do

disposto no Acórdão nº 1982/2007 - TCU - 2ª Câmara: 1.1. o andamento do Processo nº

14235.000159/93-21 na GRPU/ES; 1.2. o cumprimento da determinação contida no item 1.1 do

Acórdão nº 2.163/2005-TCU, Relação 52/2005;”

Transcrevemos, a seguir, o teor do Ofício nº 513/2009/GER/GRPU/ES, com informações relacionadas ao processo nº 14235.000159/93-21, encaminhado à CODESA em 20/03/2009:

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“Em atenção a vosso expediente, informo que a Companhia Siderúrgica de Tubarão solicitou o

aforamento oneroso da área hoje inscrita em seu nome como ocupação, mas que o pedido foi

indeferido nas 1ª, 2ª e 3ª instâncias administrativas.”

Considerando que o Processo nº 14235.000159/93-21 está sob apreciação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, a CODESA, em 15/03/2010, através da Coordenação de Arrendamentos e Contratos – COARCO, solicitou ao referido Ministério, por e-mail, informações sobre o andamento do processo, para fins de atendimento à recomendação do Tribunal de Contas da União – TCU, entretanto não obteve resposta.

Em 25/03/2010, por meio da CA nº 03/2010 e posteriormente, em 04/03/2011, por meio da CA nº 20/2011 a COARCO solicitou à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo - SPU/ES, informações sobre o andamento do mencionado processo, não obtendo resposta até a presente data.

16. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO.

Destacamos que a Coordenação de Auditoria Interna - COAUDI para a realização das atividades planejadas para o exercício de 2010 dispôs, em sua estrutura, dos seguintes colaboradores: Coordenador, 02 (dois) técnicos de nível superior, ressaltando que os mesmos foram admitidos no segundo semestre de 2009 (05/08/2009 e 03/11/2009) e de 01 (um) técnico de nível médio (admitido em 03/03/2010) para apoio administrativo, auxiliado por 02 (dois) menores aprendizes, contratados do Centro Salesiano do Menor – CESAM.

O relatório de auditoria interna, proveniente de cada programa, foi encaminhado, por meio de processo à Diretoria e por e-mail aos setores diretamente envolvidos, para fins de apresentação de justificativas e/ou regularização das falhas e/ou impropriedades apontadas, bem como levado ao conhecimento do Conselho de Administração – CONSAD e Conselho Fiscal – CONFIS, além de ser remetido à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República – CISET/CC/PR.

Foram realizadas todas as auditorias previstas no PAINT/2010, destacando que as mesmas foram superiores em 50% às planejadas e executadas no exercício anterior, encaminhados os relatórios pertinentes e efetuado os respectivos acompanhamentos dos pontos que geraram recomendações.

Com relação aos acompanhamentos dos relatórios, cabe esclarecer que o ponto de auditoria que depende de providência por parte de algum setor está classificado como “J/A” (justificado/em andamento), pois embora tenha sido apresentada a justificativa, evidencia-se ainda, algum nível de pendência para finalização do assunto. Neste caso, o processo é remetido à área envolvida ou os técnicos da COAUDI irão verificá-lo em próximo programa de auditoria relacionado à atividade.

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PARTE B

Informações Contábeis da Gestão

1. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA ATESTANDO QUE OS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL E A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, PREVISTOS NA LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964) E O DEMONSTRATIVO LEVANTADO POR UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL – UGR REFLETEM A ADEQUADA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA QUE APRESENTA RELATÓRIO DE GESTÃO.

Este item não se aplica, pois a Contabilidade da Unidade está sob regime da Lei 6404/76.

2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/64, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 (NBC T 16.6).

Este item não se aplica, pois a Contabilidade da Unidade está sob regime da Lei 6404/76.

3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS NA LEI Nº 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS

Anexo 06.

4. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA DO CAPITAL SOCIAL, INDICANDO OS PRINCIPAIS ACIONISTAS E RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO, ASSIM COMO A POSIÇÃO DA UJ COMO DETENTORA DE INVESTIMENTO PERMANENTE EM OUTRAS SOCIEDADES (INVESTIDORA).

Em cumprimento ao Decreto Presidencial, 6818 de 09/04/2009 e Decreto de 07 de dezembro 2009, a Assembléia Geral de Acionistas, em reunião extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, homologou o aumento do Capital Social da CODESA, que passou de R$ 137.431.177,29 para R$ 164.192.676,35, correspondendo a 837.426.348, ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pertencentes aos acionistas domiciliados no país, conforme demonstrado abaixo:

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5. PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO.

Anexo 07.

ITENS ESPECÍFICOS: Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal, no formato definido na portaria prevista no art. 4°, § 3° desta DN.

Acionistas R$ % de Participação Quantidade de Cotas Governo União 159.412.371,54 99,45367 603.997.566

Governo Estado do Espírito Santo 4.779.793,56 0,54632 3.317.864

RioInvest Cons Emp.Part Ltda 511,25 0,00001 59

TOTAL 164.192.676,35 100,0000 607.315.489

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SÍNTESE DA REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

Identificação do Órgão Órgão: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

Remuneração dos Administradores EXERCÍCIO

2008 2009 2010 Número de membros: 04 04 04

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 746.986,03 941.387,89 989.133,76 a) salário ou pró-labore 635.827,30 795.671,50 940.915,57 b) benefícios diretos e indiretos 25.652,21 40.168,15 48.218,19 c) remuneração por participação em comitês - - -

d) outros 85.506,52 105.548,24 -

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) - - - e) bonus - - -

f) participação nos resultados - - - g) remuneração por participação em reuniões - - -

h) comissões - - - i) outros - - -

III – Total da Remuneração ( I + II) 746.986,03 941.387,89 989.133,76 IV – Benefícios pós-emprego - - -

V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo - - -

VI – Remuneração baseada em ações - - -

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REMUNERAÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL

EXERCÍCIO 2010

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

José Ricardo Ruschel dos Santos 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Raulino Gonçalves Filho 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Conselho de Administração

Geraldo Juliao Junior 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Armando Antonio de Amorim 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Roberto Hernandes 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Angelo José de Carvalho Baptista 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Elio Bahia Souza 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Conselho Fiscal

Jorge Ernesto Sanches Ruiz - - - 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.237,05 18.037,05

Marcos Antonio Bragatto 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Georgenor Cavalcante Pinto 1.510,16 1.510,16 1.510,16 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 3.700,00 23.030,48

Cinthia de Fátima Rocha - - - - - - - - 1.850,00 1.850,00 1.850,00 2.312,05 7.862,05

Luis Fernando Resano 1.510,16 1.510,16 1.510,16 - - - - - - - - - 4.530,48

Luiz Cláudio Portela Ferreira - 1.510,16 1.510,16 - - - - - - - - - 3.020,32

Rafael de Souza Pena - - - 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 1.850,00 - - - - 9.250,00

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RESULTADOS E CONCLUSÕES

Em 2010, a Receita Operacional Bruta da CODESA totalizou R$ 86,19 milhões. Este resultado é 22,85% superior ao observado no exercício de 2009, que registrou R$ 70,16 milhões. O crescimento das receitas foi em função, principalmente, do forte crescimento das receitas provenientes dos berços administrados pela Companhia.

O excelente resultado operacional da Companhia permitiu a reversão do resultado líquido, fazendo com que o prejuízo de R$ 30 milhões gerado no ano anterior se transformasse em lucro de R$ 2,95 milhões em 2010.

Em relação aos investimentos, a CODESA executou R$ 8,5 milhões, sendo R$ 7,3 milhões com a participação federal e R$ 1,2 milhão em recursos próprios. Estes investimentos concentraram-se em ações voltadas para melhorar as condições da infra-estrutura portuária, como estudos e projetos de melhoramento operacional, meio ambiente, obras, ações para o Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS CODE e manutenção e adequação de bens móveis, imóveis e ativos de informática.

A Companhia investiu fortemente na capacitação de funcionários com treinamentos “In Company” realizados em 2010. Foram ofertadas 5.851 horas de treinamento, com um investimento de R$ 341.276,23. A Companhia também investiu R$ 158.250,93 no programa de Auxílio Educação, proporcionando a participação de 56 colaboradores em cursos de graduação e pós-graduação. Além de concluir o processo de renovação de seu quadro de pessoal, decorrente de duas ações iniciadas antes: a implementação do Concurso Público (publicado em 2008) com a admissão de 89 novos empregados, sendo 49 Técnicos de Nível Superior – TNS e 40 Técnicos de Nível Médio – TNM e a conclusão do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV/2009 (34 desligamentos em 2009 e 21 em 2010).

Muitas ações específicas com foco na eliminação do passivo foram implementadas nos últimos anos e, particularmente, intensificadas em 2010. Com uma política de conciliação em parceria com a Justiça do Trabalho e também com ações administrativas internas, levadas a efeito na área de medicina e segurança do trabalhador e correção de distorções em cálculos de direitos trabalhistas, gerou-se o declínio de processos judiciais novos.

A CODESA, no ano de 2010, enfrentou dificuldades na consecução de projetos iniciados, como exemplo o de Dragagem/Derrocagem, que encontra-se em fase de elaboração, pela SEP, de novo edital de licitação. O projeto de Reforma/Ampliação do Cais Comercial de Vitória, no qual foi contratado Projeto Executivo e realização de obra está sob apreciação dos órgãos de controle – TCU. A Companhia evidou todos os esforços jurídicos e técnicos necessários para a liberação.

Principais dificuldades para a realização dos objetivos da UJ:

Após a criação da Secretaria de Portos da Presidência da República foi dado início a uma série de ações estruturantes no sistema portuário brasileiro, preenchendo uma lacuna histórica importante, fato que veio a exigir, por parte das Cias. Docas, a adoção de providências no tocante ao desenvolvimento de projetos focados na questão da infra-estrutura portuária. A CODESA, no ano de 2010, enfrentou dificuldades na consecução de projetos iniciados, por exemplos, os de

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Dragagem/Derrocagem e Reforma/Ampliação do Cais Comercial de Vitória, em razão de legislações, licenças e pelo processo de revitalização de seus recursos humanos, decorrente do desligamento de empregados e admissão de concursados.

Planos e projetos concretos para o exercício subseqüente:

A CODESA, no tocante a infra-estrutura portuária, contou com a inclusão de projetos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, tanto no nível I como II, cujo somatório de recursos é da ordem de R$ 500 milhões de reais, cujo detalhamento está inserido em tópico específico deste Relatório.

Destacam-se, ainda, para o exercício de 2011, as seguintes ações que terão impactos à gestão: a reformulação do Plano de Cargos e Salários dos empregados; a realização de arrendamentos, via licitação, relativos a áreas e instalações portuárias, como: Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato; Terminal de Cereais de Capuaba; Áreas da Retroárea de Capuaba; Área da antiga Polimodal e outras; a liquidação do passivo trabalhista; os estudos para realização de novo concurso público e plano de desligamento voluntário de empregados; a definição sobre a destinação de áreas remanescentes em Barra do Riacho a revisão de tarifas públicas aplicáveis à Barra do Riacho e Praia Mole, bem como de valores dos contratos celebrados com o TVV e Peiú.

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ANEXOS

Anexo 01 – Gráfico Grau de Instrução dos Colaboradores

46


Anexo 02 – Gráfico Perfil dos Colaboradores – Faixa Etária

47


Anexo 03 – Perfil dos Colaboradores – Sexo

48


Anexo 04 A – SIASG

Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.

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Anexo 04 B - SICONV

50


Anexo 05 A – Comprovante de entrega da declaração de bens e rendas

Declaração referente às informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas

51


Anexo 05B – Modelo de comprovante de entrega da declaração de bens e rendas

Modelo da declaração comprovante de entrega de Declaração Anual de Bens e Rendas pelos membros da Diretoria, Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e dos demais ocupantes de cargos comissionados da Codesa.

52


Anexo 06 – Demonstrações Contábeis

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Balanço patrimonial em 31 de dezembro 2010 e 2009

(Valores expressos em reais - R$ )

A T I V O P A S S I V O

2010 2009

2010 2009

(10.609,81)

01 – CIRCULANTE 75.337.208 83.988.076 01 - CIRCULANTE.................................................................. 22.762.228 26.224.396

-8.455

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 56.767.865 61.285.368 OBRIGAÇÕES VENCÍVEIS A CURTO PRAZO 22.762.228 26.224.396

CAIXA 1.386 2.274 EMPRÉSTIMO BNDES

1.550.500 1.550.500

BANCOS C/ MOVIMENTO 42.221.359 43.866.761 INSS/REFIS 922.889 922.889

.APLICAÇÕES FINANCEIRAS 14.545.120 17.416.333 FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS 1.124.036 1.529.731

OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS 3.888.792 3.663.866

CONTAS A RECEBER 18.226.773 22.379.201 PORTUS ACORDO PARCELAMENTO 1.070.500 1.070.500

.DEVEDORES P/TAXAS PORTUÁRIAS 12.209.685 14.591.520 FERIAS, 13º SALARIO E ENCARGOS A PAGAR 2.990.793 2.515.714

.INSS CONVÊNIOS 67.197 70.737 DEPOSITOS E GARANTIA TAXAS PORTUÁRIAS 5.650.761 5.893.626

.ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 1.445.804 694.859 CREDORES POR DEPÓSITOS CAUCIONADOS 292.600 253.200

.IMPOSTOS A RECUPERAR 3.976.412 6.621.971 ADICIONAL POR TARIFA PORTUÁRIA (UNIÃO 0 214.156

.ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 527.675 400.114 PROVISÃO PARA AÇÕES JUDICIAIS 4.149.579 8.300.000

OUTRAS EXIBILIDADES 1.121.778 310.215

.ESTOQUE 34.898 24.288

.ALMOXARIFADO 34.898 24.288 02 - NÃO CIRCULANTE 105.410.019 119.064.670

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OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS APÓS O EXERCÍCIO SEGUINTE 105.410.019 119.064.670

.DESPESAS APROPRIÁVEIS ATÉ O EXERCÍCIO SEGUINTE 307.673 299.218 EMPRÉSTIMO BNDES 3.938.405 4.686.763

.SEGUROS 267.535 266.576 INSS/REFIS 31.805.112 29.002.137

.ASSINATURAS DE JORNAIS E REVISTAS 10.902 6.191 PORTUS (ACORDO/PARCELAMENTO) 11.077.076 10.959.752

.DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO 0 0 PROVISÃO PARA AÇÕES JUDICIAIS 12.580.114 25.373.591

.VALE TRANSPORTE 29.237 26.451 OUTROS CREDORES 4.009.312 5.042.427

RECEITAS DE ARRENDAMENTOS (diferida) 42.000.000 44.000.000

02 - NÃO CIRCULANTE 149.811.466 154.161.980

.REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 44.624.102 49.804.453

.DEPÓSITOS JUDICIAIS 44.378.140 49.782.706

.DEPÓSITOS ISS. - USUÁRIOS C/LIMINAR 142.879 21.746

.DEVEDORES POR TAXAS PORTUÁRIAS 103.082 0 03- PATRIMÔNIO LÍQUIDO 96.976.427 92.860.988

.INVESTIMENTOS 111.708 110.209 CAPITAL SOCIAL REALIZADO 164.192.676 137.431.177

.INCENTIVOS FISCAIS 13.540 13.540

.OUTROS INVESTIMENTOS 98.168 96.669 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 164.192.676 137.431.177

(-)CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR 0

.IMOBILIZADO 104.580.701 103.749.626

.BENS MÓVEIS 19.455.763 18.814.497 .RESERVA DE CAPITAL 2.183.448 26.468.411

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -15.801.187 -15.710.989

.BENS IMÓVEIS 137.559.472 115.054.816 .CRÉDITOS DE ACIONISTAS PARA AUMENTO DE CAPITAL 2.183.448 26.468.411

(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -50.012.511 -46.609.256 .OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL 0

.IMOBILIZAÇÕES EM CURSO 13.379.165 32.200.558

.AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0 1.316.837

.INTANGÍVEL 319.813 263.348 .AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

0 1.316.837

.SOFTWARE........................................................................ 1.508.613 1.502.838

54


.DIREITO DE USO - LINHAS TELEFONICA 2.437 2.437

.PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS 82.200 .PREJUÍZOS ACUMULADOS -69.399.698 -72.355.437

.( - ) AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS -1.273.438 -1.241.928 .PREJUÍZOS ACUMULADOS -69.399.698 -72.355.437

.DIFERIDO 175.142 234.345

.TREINAMENTO PROFISSIONAL ISPS CODE 296.014 296.014

(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -120.873 -61.670

TOTAL DO ATIVO (01+02) 225.148.674 238.150.055 TOTAL DO PASSIVO (01+02+03) 225.148.674 238.150.055

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERIODO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009


2010 2009

05. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 75.096.503 62.367.696

06. CUSTOS DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS 25.386.380 23.026.036

6.1. DESPESAS COM OPERAÇÃO PORTUÁRIA 21.112.544 18.608.738

..PESSOAL 7.156.119 7.157.621

..ENCARGOS 2.963.248 2.746.210

..MATERIAIS 167.420 20.523

..SERVIÇOS DE TERCEIROS 5.713.682 4.001.938

..MÃO-DE-OBRA SUPLETIVA 1.975.238 1.423.564

..DEPRECIAÇÕES DIRETAS 3.136.836 3.258.882

6.2. DESPESAS COM CONSERVAÇÃO PORTUÁRIA 4.273.835 4.417.297

..PESSOAL 2.440.538 2.405.934

..ENCARGOS 1.049.099 1.023.145

..MATERIAIS 369.199 488.662

55


..SERVIÇOS DE TERCEIROS 372.110 454.999

..DEPRECIAÇÕES 42.889 44.558

07. RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (05-06) 49.710.123 39.341.660

08. DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS COMPLEMENTARES 42.399.444 54.894.072

8.1. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 44.187.445 38.577.187

..PESSOAL 19.726.195 17.461.250

..ENCARGOS 6.801.145 5.739.124

..MATERIAIS 462.213 317.512

..SERVIÇOS DE TERCEIROS 14.842.051 13.261.765

..DEPRECIAÇÕES INDIRETAS 517.630 537.769

..OUTRAS DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS 22.100 110.878

..ÓRGÃOS COLEGIADOS 273.909 232.033

..PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS 0 2.260

..OUTROS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS 1.436.540 845.645

..AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL 105.663 68.949

8.2. DESPESAS TRIBUTÁRIAS 1.142.369 5.574.399

..CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 5.368 5.368

..IPTU 263.358 221.511

..IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 15.373 2.579

..IMPOSTO S/SERVICOS 8.323 0

..CPMF 0 0

..PASEP SOBRE OUTRAS RECEITAS 36.517 34.043

.. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 4.575 4.575

..COFINS SOBRE OUTRAS RECEITAS 168.199 156.805

..IOF SOBRE OUTRAS RECEITAS 0 2.287

..I.R.RF 235 42

..LICENCIAMENTO AMBIENTAL 8.142 0

..ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 3.668 0

..FUNDAF 628.560 5.147.187

..COSIRF/SRF 50 0

56


8.5. DESPESAS COM PROVISÕES OPERACIONAIS 0 11.985.907

..PROVISÃO PARA AÇÕES JUDICIAIS 0 11.985.907

8.6. RECEITAS EVENTUAIS/OUTROS GANHOS 2.706.869 344.298

..OUTRAS RECEITAS 2.706.869 344.298

(=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

8.3. RECEITAS FINANCEIRAS 1.505.938 2.283.434

..JUROS RECEBIDOS OU INCORRIDOS 178.635 144.952

..DESCONTOS OBTIDOS 32.114 0

..JUROS SOBRE TRIBUTOS A RECUPERAR 0 0

..RECEITA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.295.188 2.138.483

8.4. DESPESAS FINANCEIRAS 1.282.436 1.384.312

..JUROS PAGOS OU INCORRIDOS 1.235.862 1.343.931

..OUTRAS DESPESAS 46.575 40.381

09. RESULTADO OPERACIONAL ANTES DAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS (07-08) 7.310.680 -15.552.411

10. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS 534.038 357.485

11. VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS 4.864.715 15.970.246

.. CREDITOS DE ACIONISTAS 1.424.645 311.764

..EMPRESTIMOS-BNDES/TESOURO NACIONAL 637.095 493.842

.. INSS/REFIS 2.802.975 15.164.640

.. DIVERSAS

12. RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO (09+10-11) 2.980.003 -31.165.172

13.OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) -24.264 544.949

..RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO -24.264 544.949

14. RESULTADO LÍQUIDO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (12+13) 2.955.739 -30.620.223

15. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 0 0

16. RESULTADO LÍQUIDO APÓS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (14-15) 2.955.739 -30.620.223

17. PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA 0 0

18. RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16-17) 2.955.739 -30.620.223

a) Atribuido aos sócios minoritarios 16.147 0

b) Atribuido aos detentores do capital majoritario 2.939.592 0

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19. PREJUIZO POR LOTE DE 1000 AÇÕES 20.980 -217.343


AJUSTES DE EXERCICIOS.................................................................................... 0 223.983 223.983 RESULTADO DO EXERCÍCIO/2009............................................................................. 0 -30.620.223 -30.620.223

SALDOS EM 31/12/2009 137.431.177 26.468.411 1.316.837 -72.355.437 92.860.988

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL (AGE 2010).................................................. 26.761.499 -25.444.662 -1.316.837 0

TRANSFERENCIA DO SALDO DE AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0 VARIAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS DE ACIONISTAS............................. 1.159.699 1.159.699

RESULTADO DO EXERCÍCIO/2010.................................................................... 2.955.739,29 2.955.739

SALDOS EM 31/12/2010 164.192.676 2.183.448 0 -69.399.698 96.976.427


DEMONSTRATIVO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA

O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 2009


FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2010 2009

Lucro (Prejuízo) Líquido ....................................................................................... 2.955.739 -30.620.223

Ajustes para Reconciliar o Lucro Líquido com Caixa Líquido........................................

Aplicado/Obtido nas/das Atividades Operacionais:...................................................

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Depreciação e amortização..................................................................................... 3.584.167 3.910.158

Ajustes de Exercícios Anteriores............................................................................. 223.983

Provisão para contingências.................................................................................... -16.943.898 -2.825.730

Prejuízo (lucro) na venda de bens do imobilizado....................................................... 0 -544.949

Variação Monetária de Crédito Acionistas................................................................. 1.159.700 311.764

Aumento (diminuição) das contas dos grupos do ativo e passivo circulantes e não circulantes:

Duplicatas a receber............................................................................................. 4.152.428 -9.265.634

Despesas antecipadas......................................................................................... -8.455 -244.883

Estoques.......................................................................................................... -10.610 3.342

Outros créditos curto e longo prazo........................................................................ 5.180.351 -12.893.386

Fornecedores....................................................................................................... -405.695 575.369

Impostos a recolher.............................................................................................. 224.926 -190.281

Salários e encargos sociais.................................................................................. 475.079 268.626

Receitas Diferidas................................................................................................ -2.000.000 44.000.000

Outros débitos/contas a pagar - curto e longo prazo................................................ 2.281.126 26.119.864

Caixa líquido obtido/(aplicado) das/nas atividades operacionais -2.310.881 18.828.021

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Aquisição de bens do ativo imobilizado.................................................................... -4.324.529 -1.711.303

Aquisição de bens do ativo Intangível.................................................................... -87.975

Recebimento por venda de bens do imobilizado........................................................ 0 810.945

Recebimento de dividendos de investimentos permanentes ....................................... -1.500 -1.412

Aumento nos gastos diferidos................................................................................. 0 0

Caixa líquido obtido/(aplicado) nas/das atividades de investimentos -4.414.004 -901.770

0

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0

Variações Empréstimos.......................................................................................... -748.358 -963.967

Aumento de capital pela emissão de novas ações..................................................... 0 25.099.845

Caixa líquido obtido das atividades de financiamentos -748.358 24.135.878

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AUMENTO (DIMINUIÇÃO) LÍQUIDO NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES......................................... -7.473.243 42.062.129

CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES EM 1 DE JANEIRO DE 2010 e 2009............................................... 61.285.368 19.223.239

CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 e 2009 53.812.125 61.285.368


NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

(EM R$)

NOTA 1 - CONTEXTO DA COMPANHIA

A Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA é uma sociedade de Economia Mista Federal, vinculada a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, dotada de personalidade jurídica de direito privado, regida pela Lei 6.404/76 – que trata das sociedades por ações, e, em especial, pela Lei 8.630/93 – que trata do regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Tem por objeto social, em harmonia com os planos, programas e orientações do órgão vinculador, exercer as funções de Autoridade Portuária previstas na referida legislação portuária, administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória, Praia Mole e Barra do Riacho e demais instalações portuárias localizadas no Estado do Espírito Santo, que lhe forem incorporadas, registrada na Junta Comercial do Estado do Espirito Santo, Brasil.

NOTA 2 - ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis, quando aplicável. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, ativos fiscais diferidos, provisão para demandas trabalhistas, fiscais e cíveis, ativos e passivos relacionados a benefícios a empregados e outras provisões. Os valores definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua liquidação

As demonstrações financeiras da CODESA foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 e as suas respectivas alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), quando aplicáveis, conforme descrito na nota 21.

Dentre as principais alterações promovidas pela Lei, destacamos:

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Introdução do conceito de Ajuste a Valor Presente para as operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo;

• Reclassificação do ativo em dois grandes grupos conforme determinação dos art. 178, 179 e 180, o Ativo Circulante e Ativo não Circulante. No Ativo não Circulante passou a contemplar uma nova estrutura composta pelos subgrupos: Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível;

• O subgrupo “Intangível” inclui, formalmente, os direitos que tenham por objeto os bens incorpóreos, destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade;

• O ativo imobilizado passa a incluir os bens decorrentes de operações em que há transferência de benefícios, controle e risco, independentemente de haver transferência de propriedade.

• O ativo diferido deixa de existir, porém como consta na própria legislação, o saldo existente em 30 de junho de 2009 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização;

• Obrigatoriedade de análise periódica para verificar o grau de recuperação dos valores registrados nos subgrupos, investimentos, imobilizado e intangível;

NOTA 03 - PRÁTICAS CONTÁBEIS

PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

a) Apuração do resultado

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência de exercícios sendo a receita de serviços prestados reconhecida no resultado em função de sua realização.

b) Estimativas contábeis

A elaboração das demonstrações contábeis é realizada em conformidade com as práticas adotadas no Brasil que requerem por parte da Administração o uso do julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis, quando aplicável. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, provisão para demandas trabalhistas, fiscais e cíveis, ativos e passivos relacionados a

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benefícios a empregados e outras provisões. Os valores definitivos dessas transações que envolvem tais estimativas somente são conhecidos na sua liquidação sendo que maior detalhamento a respeito da aplicação dos CPC´s constam da Nota 21.

c) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda nacional, aplicações no mercado aberto, cujo vencimento das operações, na data da efetiva aplicação, seja igual ou inferior a 90 dias e apresentem risco insignificante de mudança de valor justo, que são utilizados pela empresa para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. (Nota 04)

d) Estoques – Compreende, principalmente, materiais de consumo avaliados ao custo médio ponderado de aquisição, não excedente ao valor de mercado;

e) Seguros - A companhia possui seguros destinados à cobertura de seus bens de valores relevantes. A administração julga serem os montantes suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade e a orientação de seus consultores de seguros;

f) Provisão de Férias – a provisão para férias e seus respectivos encargos estão calculados em função dos direitos adquiridos até a data do balanço;

g) Empréstimos – Contemplam encargos financeiros e variações monetárias apropriadas no resultado do exercício até a data do balanço patrimonial,

conforme mencionado na nota nº 07.

h) Despesas Antecipadas

Correspondem às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujos direitos de benefícios ou prestação de serviços ocorrerão em períodos futuros, sendo registradas no ativo de acordo com o princípio da competência.

Esse grupo de contas é representado, basicamente a despesas com assinaturas de jornais e revistas, impostos como IPTU, seguros, entre outros, conforme Nota 17.

i) Outros ativos e passivos

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Os ativos foram demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias (em base “pro-rata” dia) auferidos e provisão para perda, quando julgada necessária.

Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e mensuráveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias incorridos (em base “pro-rata” dia).

j) Ativo permanente

Os investimentos estão registrados pelo custo de aquisição atualizado monetariamente até 31 de dezembro de 1995, retificados por provisões para perdas julgadas pela administração e quando aplicável, de acordo com as normas vigentes. (Nota 7)

O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição atualizado monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da respectiva depreciação, calculada pelo método linear, sobre o custo corrigido, com a utilização das seguintes taxas anuais:

Especificação Percentual

Imóveis de uso – Edificações 4 %

Instalações 10%

Móveis e utensílios 10%

Veículos 20%

Máquinas e aparelhos 10%

Computadores e Periféricos 20%

Demais itens %

O diferido é constituído por gastos com treinamento profissional – ISPS CODE. A amortização é calculada pelo método linear à taxa anual fixa de 20%.

k) Provisões

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Uma provisão é reconhecida no balanço quando a empresa possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido e são avaliadas periodicamente

l) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade e a lei 6404/76, adotamos o critério de levantamento e parecer da gerência Jurídica sempre em consonância com a Administração da Companhia; e, quando considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e, quando os montantes envolvidos para serem mensuráveis com suficiente segurança, são quantificados e classificados quando da citação/notificação judicial.

m) Obrigações

As obrigações são demonstradas por valores conhecidos ou calculáveis, incluídos os encargos e as variações monetárias incorridas e deduzidos das correspondentes despesas, quando aplicável.

n) Imposto de Renda e Contribuição Social

A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A partir de 1º de maio de 2008, a contribuição social sobre o lucro antes do imposto de renda é calculada considerando a alíquota de 9%.

NOTA 04 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Descrição 2010 2009

- Caixa 1.386,16 2.273,39

- Bancos c/ Movimento 42.221.358,84 43.866.760,94

- Aplicações Financeiras 14.545.119,50 17.416.333,34

NOTA 05 – CLIENTES

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Descrição 2010 2009

- Contas a Receber 4.043.608,93 6.692.707,75

- Devedores Diversos 527.675,44 400.113,54

-Adiantamentos Diversos 1.445.804,01 694.859,18

-Devedores por taxas Portuárias 12.209.684,54 14.591.520,42

NOTA 06- IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR

a) Impostos e Contribuições a Recuperar Descrição 2010 2009

- Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ 549.635,04 127.307,89

- Contribuição Social S/Lucro Líquido – CSLL 60.158,65 23.295,02

- Contribuição p/Financiamento da Seg. Social – COFINS -0- 14.773,23

- Programa Formação do Patrimônio do Serv. Público – PASEP -0- 3.200,87

-Contribuição Social S/Lucro Líquido –Retenção lei 9430 -0- 568.845,46

-IRRF – Retenção lei 9430 -0- 2.730.458,27

-IRRF – Aplicações Financeiras -0- 404.605,52

- INSS – PROCESSO REFIS 2.981,682,35 2.735.794,78

TOTAL............................................................................................... 3.691.476,04 6.608.281,04

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b) Depósitos e Bloqueios Judiciais

Há depósitos e bloqueios de recursos financeiros da Companhia, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, em razão de determinação da Justiça do Trabalho, objetivando resguardar futuras decisões das demandas em curso. Partes desses valores são liberados para os reclamantes em processo trabalhistas e outra parte permanece depositada em conta judicial, a qual a CODESA não tem acesso. Relativamente aos valores liberados aos reclamantes, são emitidos alvarás pela justiça, sendo esses documentos registrados na contabilidade, proporcionando a baixa dos bloqueios e aproveitamento da provisão constituída.

Os saldos constantes na rubrica de realizado a longo prazo, foram apurados com base em lançamentos relativos a processos trabalhistas apresentados na contabilidade e devidamente arquivados.

Conforme decisão judicial, os bloqueios correspondem aos percentuais sobre a receita recebida pela CODESA, sendo no percentual de 10%, conforme Ofício da 13ª Vara do Trabalho de Vitória de número 173/2008, durante todo o exercício de 2010.

No decorrer do exercício de 2010, foi bloqueado, nas contas bancárias da Companhia o valor de R$ 8.223.673,74, relativo a penhora trabalhista, e baixado o valor de R$ 14.625.400,32, relativo quitação de processos trabalhistas e R$ 233.998,88 junto a CEF relativamente a Depósitos Recursais.

Para os acompanhamentos dos processos judiciais, a CODESA contratou, na forma do disposto na Lei 8666/93, as seguintes Empresas:

Felipe & Almeida Central de Serviços Jurídicos

Luciano Kelly do Nascimento Advogados Associados

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NOTA 7 – IMOBILIZADO INTANGIVEL E DIFERIDO

DESCRIÇÃO 2010 2009

Bens Móveis ........................................... 3.654.576,04 3.103.508,19

Administrativos.......................................... 2.547.820,55 2.353.508,09

Operacionais...............................................

16.907.942,35

16.460.988,77

Depreciações Acumuladas......................... (15.801.186,86) (15.710.988,67)

Bens Imóveis ............................................... 87.546.960,69 68.445.560,05

Edificações ................................................. 5.139.310,35 4.727.517,79

Instalações................................................... 4.940.847,39 3.176.759,60

Operações .................................................. 116.031.920,49 95.703.144,79

Depreciações Acumuladas ......................... (50.012.511,16) (46.609.255,75)

Terrenos ..................................................... 11.447.393,62 11.447.393,62

Imobilização em Curso .............................. 13.379.164,52 32.200.557,87

Intangível..................................................... 319.812,69 263.347,73

Intangível..................................................... 1.593.250,81 1.505.275,73

Amortizações Acumuladas ........................... (1.273.438,12) (1.241.928,00)

Diferido....................................................... 175.141,69 234.344,64

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Diferido........ ............................................... 296.014,40 296.014,40

Amortizações Acumuladas ........................... (120.872,71) (61.669,76

TOTAL 105.075.655,63 104.247.318,52

MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2010

C O N T A S SALDO ADIÇÕES AJUSTES TRANSF.ENTRE BAIXAS SALDO EM

31/12/2009 NO ANO NO ANO CONTAS NO ANO 31/12/2010

IMOBILIZADO

BENS MÓVEIS 2.353.508,09 213.185,12 - - -18.872,66 2.547.820,55

BENS MÓVEIS OPERACIONAIS 16.460.988,77 173.838,55 - 680.483,73 -207.684,86 17.107.626,19

BENS IMÓVEIS 19.351.671,01 - - 2.175.880,35 - 21.527.551,36

BENS IMÓVEIS OPERACIONAIS 95.703.144,79 23.715,94 - 20.187.575,92

- 115.914.436,65

IMOBILIZAÇÕES EM CURSO 32.200.557,87 4.244.014,55 - -23.065.407,90

- 13.379.164,52

TOTAL 166.069.870,53 4.654.754,16 - -21.467,90 -226.557,52 170.476.599,27

DEPRECIAÇÃO -

BENS MÓVEIS 1.557.763,52 100.847,93 - - -16.985,41 1.641.626,04

BENS MÓVEIS 14.153.225,12 212.656,18 - - -206.320,48 14.159.560,82

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OPERACIONAIS

BENS IMÓVEIS 5.005.407,60 245.133,96 - - - 5.250.541,56

BENS IMÓVEIS/OBRAS 25.819.235,56 1.060.409,86 - -

- 26.879.645,42

BENS IMÓVEIS OPERACIONAIS 15.784.612,59 2.097.711,59 - -

- 17.882.324,18

TOTAL 62.320.244,39 3.716.759,52 0,00 0,00 -223.305,89 65.813.698,02

INTANGÍVEL

INTANGÍVEL 1.505.275,73 5.775,08 - - - 1.511.050,81

DIFERIDO

DIFERIDO 296.014,40 - - - - 296.014,40

AMORTIZAÇÃO

INTANGÍVEL 1.241.928,00 70.982,70 - - -39.472,58 1.273.438,12

DIFERIDO 61.669,75 59.202,96 - - - 120.872,71

TOTAL 1.303.597,75 130.185,66 - - -39.472,58 1.394.310,83

A conta Imobilizações em Curso contempla bens em formação que, após suas conclusões, serão transferidos para as subcontas específicas do Imobilizado, passando assim a serem depreciados. No exercício de 2010 realizamos um levantamento nesta Rubrica e baixamos o montante de R$ 23.043.940,00 de bens que possuíam o termo definitivo de entrega.

Cabe ressaltar que alguns bens do Imobilizado encontram-se penhorados por determinação judicial, objeto de demandas em curso e que os reflexos pela aplicação do CPC 01 e 27 estão em fase de elaboração conforme mencionado na Nota 21.

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NOTA 8 – EMPRÉSTIMOS

Contrato Particular de Cessão de Crédito nº 98.2.288.8.1, celebrado entre a CODESA e o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social em 23/06/1998, foi renegociado através do Aditivo nº 01 de 12/05/2006, com amortização do saldo devedor em 48 parcelas trimestrais e 144 mensais a partir de junho de 2006, reajustando pela variação da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, observando a sistemática prevista, acrescido de juros de 3% ao ano, tendo como garantia os direitos de crédito decorrentes do Contrato de Arrendamento celebrado com o TVV – Terminal de Vila Velha S/A, para exploração dos berços 203, 204 e 205 do Cais de Capuaba.

Descrição

2010 2009

Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo

BNDES 1.550.500,00 3.938.405,08 1.550.500,00 4.686.762,96

Totais 1.550.500,00 3.938.405,08 1.550.500,00 4.686.762,96

NOTA 9 – OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS:

A Companhia fez um levantamento do seu passivo tributário junto Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tendo em vista que, em 2007, foi excluída do REFIS, inclusive também fez levantamento do débitos em atraso do FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, aplicável a Receita Federal, para a adesão a Lei 11.941/09, sendo que está aguardando a homologação de todas as dívidas administradas por aquele órgão, conforme estabelece a lei do novo REFIS, que trata do parcelamento dos débitos.

As obrigações relacionadas ao PORTUS – Instituto de Seguridade Social, relativas à RTSA – Reserva de Tempo de Serviço Anterior, foram pagas mensalmente, conforme contrato em vigor:

Descrição das 2010 2009

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Obrigações Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo

INSS/NOVO REFIS 922.888,68 31.805.111,87 922.888,68 29.002.136,89

PORTUS/RTSA 1.070.500,00 11.077.076,26 1.070.500,00 10.959.752,04

FUNDAF 0 4.009.311,85 0 5.042.427,05

Totais 1.993.388,68 46.891.499,98 1.993.388,68 45.004.315,98

NOTA 10 - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

A Companhia é uma das patrocinadoras do PORTUS, entidade de suplementação de benefícios para seus filiados, tem o compromisso de contribuir mensalmente com parcelas proporcionais à paridade contributiva entre Patrocinadoras e Participantes, cuja contribuição está respaldada na Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998.

No exercício de 2010, a Companhia contribuiu com a importância de R$ 1.748.816,83 e os participantes em R$ 1.039.297,18.

Em janeiro de 2005, foi assinado pela Companhia com o PORTUS, acordo para pagamento da participação relativa à RTSA, correspondente ao tempo de serviços prestados pelos empregados quando da adesão da CODESA ao plano de pensão, no montante de R$ 11.349.728,79, dividido em 240 mensais e sucessivas, no valor de R$ 80.279,24, corrigidas mensalmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acrescidas de juros de 6% ao ano, correspondendo em 31/12/2010, o montante atualizado em R$ 12.147.576,26

NOTA 11 - PROVISÃO PARA AÇÕES JUDICIAIS

Em sintonia com o propósito de convergência contábil preconizado pela Lei nº. 11.638/2007, a CODESA anualmente procede à revisão do montante dos processos judiciais em andamento, portanto foi mantido o valor de R$ 16.729.692,92, até que se conclua o estudo e detalhado dimensionamento do passivo judicial de acordo o contrato 090/2010 , firmado com o escritório contratado para o equacionamento das ações judiciais conforme discriminado abaixo:

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DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS

2010 2009

Saldo anterior 33.673.590,78 36.499.320,38

Recebimento de Alvarás 2.960,00 164.930,51

Baixas de Alvarás 16.946.857,86 14.976.567,45

Provisão P/ Novas contingências 0,00 11.985.907,34

Saldo em 31/12/2010 e 2009 16.729.692,92 33.673.590,78

NOTA 12 - CONCESSÃO DE USO

a) Concessão de Direito Real de Uso, para instalação de Terminal Público de Uso Privativo Misto:

Foi celebrado contrato com a PETROBRAS, relativo à área no Porto de Barra do Riacho, pertencente à CODESA, abrangendo o período de 02/10/2008 a 30/09/2033, visando atender ao PLANGÁS – Plano de Antecipação da Produção Nacional de Gás Natural, instituído pelo Governo Federal, para escoamento de gás liquefeito de petróleo e gasolina natural, conforme contrato constante do processo administrativo de nº 3453/2007, abaixo descrito:

O direito de USO DA INFRAESTRUTURA com remuneração no valor de R$ 40.000.000,00, pago antecipadamente, não reembolsável em caso de denúncia contratual imotivada, por parte da empresa, foi contabilizado, em 2009, no Passivo Não Circulante, sendo reconhecido 1/300 mensalmente o valor de R$ 133.333,33; mais 12(doze) parcelas de R$ 121.129,70 cada;

O direito de USO DA ÁREA concedida, com remuneração no valor de R$ 10.000.000,00, pago antecipadamente, não reembolsável em caso de denúncia contratual imotivada, por parte da empresa, foi contabilizado, em 2009, no Passivo Não Circulante, sendo reconhecido 1/300 mensalmente o valor de R$ 33.333,00; mais 12(doze) parcelas de R$ 353.218,07 cada; totalizando, em 2010, uma receita oriunda da PETROBRAS, no valor de R$ 9.249.098,54, contabilizado diretamente na rubrica de Receita Patrimonial e concessão de uso de área;

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NOTA 13 -CRÉDITOS DE ACIONISTAS PARA AUMENTO DE CAPITAL

No decorrer do exercício de 2010, foi atualizado pelo juros Selic o saldo remanescente pertencente a União Federal, e o governo do Estado do Espirito Santo, após o aumento de capital, conforme demonstrado abaixo:

• União Federal ...................R$ 1.053.743,18

• Governo do E.E.Santo......R$ 1.129.705,98

A referida atualização do saldo remanescente é para cumprimento ao Decreto nº. 2.673/98, que determina atualização dos valores repassados destinados ao aumento de capital social, que, enquanto não capitalizado, fica registrado na rubrica Crédito Para Aumento de Capital, no Patrimônio Líquido da Companhia.

NOTA 14 - CAPITAL SOCIAL

Em cumprimento ao Decreto Presidencial, 6818 de 09/04/2009 e Decreto de 07 de dezembro 2009, a Assembléia Geral de Acionistas, em reunião extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, homologou o aumento do Capital Social da CODESA, que passou de R$ 137.431.177,29 para R$ 164.192.676,35, correspondendo a 837.426.348, ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pertencentes aos acionistas domiciliados no país, conforme demonstrado abaixo:

ACIONISTAS R$ % DE PARTICIPAÇÃO QUANT IDADE COTAS

GOVERNO UNIÃO 159.412.371,54 99,45367 603.997.566

GOVERNO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4.779.793,56 0,54632 3.317.864

RIOINVEST CONS EMP.PART LTDA 511,25 0,00001 59

TOTAL 164.192.676,35 100,0000 607.315.489

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NOTA 15 - RESULTADO DO EXERCÍCIO

A Companhia, no resultado do exercício de 2010, apresentou lucro no montante de R$ 2.955.739,29, que decorreu fundamentalmente do bom desempenho durante o período.

NOTA 16 - COMPENSADO

Encontra-se registrado, em conta específica, o valor de R$ 204.271,61, referente à Tomada de Contas Especial, que tem por objeto a apuração de responsabilidade por danos causados ao Erário Público, por empregados ou equiparados.

NOTA 17 - SEGURO DE BENS

A Companhia contratou seguro com a empresa MAPFRE BRASIL SEGUROS em 25.10.2010, com valor do prêmio líquido em R$ 345.619,75, mais custo da apólice de R$ 4.380,25, totalizando R$ 350.000,00, com valor em risco de R$ 80.142.569,78, conforme discriminação abaixo dos locais de riscos e valores individuais:

01- Armazéns:01,02,03,05 e 04, inclusive do NOA Alfândega e antiga GDK e o anexo entre os Armazéns 04 e 05;

02- Escritórios: terreno do prédio 03, prédios 03,04,05, instalações ocupadas pela COSERV, Polícia Federal e portarias localizadas na Avenida Getúlio Vargas, 556 - Centro. Valor do Risco R$ 9.220.289,17;

03- Ilha do Príncipe. Valor do Risco: R$ 960.920,62

04- Escritórios da Administração Central, Instalação da Antiga Marinharia, Posto de Vigilância Agropecuária e Complexo Administrativo, Cais de Capuaba, Valor do Risco R$ 3.939.643,33

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05- Terminal de Cereais- Cais de Capuaba

Cais de Capuaba- Ilha da Flores. Valor do risco R$ 10.358.530,46

Silo Vertical - Valor do risco R$ 32.673.062,30

Armazém Horizontal – Valor do risco R$ 8.430.000,00

Sistema de Transporte de Grãos – Valor do risco R$ 14.560.123,90

(Nota: a Apólice de nº 0096/109/1400/0000008/01, condições gerais-Riscos Nomeados-V12-processo SUSEP Nº 15414.004408/2005-89.

Nota: Sendo que o Limite Maximo indenizado por danos materiais é de R$ 69.961.359,99, conforme apólice.

NOTA 18 - PLANO DE PENSÃO

A Companhia é uma das patrocinadoras do Instituto de Seguridade Social – PORTUS, entidade fechada de previdência privada, fiscalizada pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, juntamente com outras empresas do sistema portuário nacional, contemplando plano de suplementação de aposentadoria e outros benefícios a funcionários.

Atendendo orientação do Ministério da Previdência Social – MPS, no sentido de que fossem adotadas providências com a finalidade de equacionar a situação patrimonial do PORTUS, as patrocinadoras e o próprio PORTUS, em conjunto com as Entidades Representativas – Federação Nacional dos Portuários e União Nacional das Associações dos Participantes do PORTUS, constituíram um grupo de trabalho paritário.

Para assessorar o grupo de trabalho e avaliação atuarial, foi contratada, pelo PORTUS, a empresa de consultoria GlobalPrev Consultores Associados Ltda em exercícios anteriores.

O PORTUS encaminhou às Patrocinadoras, para apreciação e aprovação, as propostas elaboradas pelo grupo, os estudos sugerem a implementação por todas as Patrocinadoras , com a devida anuência do Governo Federal, das seguintes medidas:

. Saldamento do Atual Plano de Benefícios;

. Criação de um novo Plano de Benefícios para os participantes ativos;

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. Reavaliação dos Investimentos e

. Novo modelo de Gestão da Entidade PORTUS.

Após as ações acima citada foi contratada a empresa CESAT-Consultoria Estatístico-Atuarial, que anualmente emite relatórios e parecer atuarial após dados apresentados pelo PORTUS, aplicando testes de consistência, visando exclusivamente a detecção de casos incomuns ou de variações em relação a informações adotadas na avaliação atuarial, que no balancete de encerramento relativo ao exercício de 2010 do Plano PBP1, demonstra para a CODESA Passivo Atuarial no valor de R$ 100.322.777,57, conforme abaixo:

Discriminação Valores

Dívida de Contribuições Normais R$ 31.701.635,56

Dívida de Contribuições Extraordinária R$ 12.339.188,88

Déficit R$ 56.281.953,13

Total R$ 100.322.777,57

Em face da complexidade do PBP1, estudos mais detalhados serão desenvolvidos para o equacionamento atuário do Plano, devendo sofrer variações nos valores, em virtude da revisão dos dados estatísticos da massa de participantes e de beneficiários, bom como da análise que está sendo processada quanto à parcela do Ativo Patrimonial do Plano.

Diante do resultado deficitário apresentado, que é corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA-IBGE e do Crescimento Real de Salário, a Companhia optou por não registrar nas Demonstrações Contábeis os valores apresentados pelo PORTUS, tendo em vista que não reconhece tais dívidas e está tomando providências para contestar os cálculos.

NOTA 19 - MAIOR/MENOR REMUNERAÇÃO

Na forma do item 4, alínea “c”, da Exposição de Motivos nº 139 do Ministério da Fazenda, de 17/03/1988, apresentamos a remuneração mensal dos empregados e dirigentes desta Companhia, com base em dezembro de 2010:

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DESCRIÇÃO MAIOR

R$

MENOR

R$

Diretores... 20.000,00 18.000,00

Empregados... 13.053,36 1.161,81

NOTA 20 – EVENTOS SUBSEQUENTES

A CODESA pretende dar continuidade ao Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações – PROARI, sempre que julgar necessária a realização de licitação dessa natureza e após a realização de estudos que comprovem a legalidade, conveniência e viabilidade do negócio, estando em andamento às seguintes análises:

ÁREA/INSTALAÇÃO PROCESSO SITUAÇÃO LOCALIZAÇÃO

RHODES 8.088/2009 Licitação para contratação do EVTEA realizada. Empresa: DTA ENGENHARIA. Contrato em elaboração/publicação. Licença ambiental vigente (TAC).

ASSECS - 05/01/2011

BARRA DO RIACHO 3.912/2008

COMAMB iniciará procedimento para obtenção da licença ambiental. Fazer reunião com a COMAMB para definir áreas e atividades a serem consideradas para a licença ambiental. Marcada reunião da CELPA para avaliação do EVTEA e submeter à DIREXE. CELPA está verificando com Antaq quanto à inclusão de Bara do Riacho no Programa de Arrendamento.

DIRPRE - 29/12/2010

NASCON 3.423/2010

Encaminhar à NASCON planta delimitadora da área da construção do berço e pátios nos Dolfins do Atalaia, para compatibilização com a área proposta a ser arrendada para o Terminal de Granéis Líquidos (EVTEA NASCON). Necessidade de inclusão da instalação da NASCON no PDZP, item sob apreciação do CAP.Licença ambiental vigente (LO).

SUPGER - 09/12/2010

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CAIS DE PAUL 5.273/2004

EVTEA contratado à empresa EMBRAVAL Soluções em Engenharia Ltda. EMBRAVAL solicitou prorrogação do prazo do contrato. Processo sob análise da COJURI. Licença ambiental vigente. (LAR 224/2010).

SUPGER - 04/01/2011

POLIMODAL 4.633/2008

Enquadrar o EVTEA para arrendamento da área ocupada pela POLIMODAL ao sistema da ANTAQ, haja vista que o referido estudo foi concluído anteriormente à resolução da ANTAQ que instituiu o sistema informatizado obrigatório para a elaboração e apresentação de EVTEA.Licença ambiental vigente.

CELPA - 06/12/2010

FLEXIBRÁS 2.956/2007

Aguardando definição da ANTAQ quanto ao modo de exploração da área: se operacional ou industrial, para o andamento dos trabalhos de arrendamento (CA/DIRPRE/AB/0157 de 07/07/2010). SUPGER Solicitou ao DIRPRE reiteração da CA DIRPRE diante da não manifestação da ANTAQ.

SUPGER - 04/01/2011

RETROÁREA 2.709/2006 3.119/2010

Conforme orientação da DIREXE, a CELPA com o auxílio da COPLAD está elaborando novo EVTEA. A CELPA propôs à DIREXE rearranjo das áreas para arrendamento, em virtude do projeto de adequação viária da retroárea, elaborado pela COENGE. Licença ambiental vigente (LO 003/2007 renovada)

ASSTEC - 05/04/2010 CELPA - 03/01/2011

TCC CAPUABA 5206/2007

EVTEA entregue pela empresa EMBRAVAL. Solicitado pela fiscalização ajustes no estudo. Elaborado aditivo contratual para a inserção dos dados pela EMBRAVAL no sistema EVTE da ANTAQ. Licença ambiental vigente (TAC).

SUPGER - 11/11/2010

TGL SÃO TORQUATO

1.265/2003

EVTEA entregue pela empresa EMBRAVAL. Solicitado pela fiscalização ajustes no estudo. Elaborado aditivo contratual para a inserção dos dados pela EMBRAVAL no sistema EVTE da ANTAQ. Estudo realizado não identificou passivo ambiental. COMAMB iniciará procedimento para obtenção da licença ambiental .

SEGPRE - 11/11/2010

NOTA 21 – ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS (IFRS) CONTÁBEIS E REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

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A CODESA sempre buscou atender as práticas contábeis adotadas no Brasil e inclusive com ênfase aos CPC´s editados, no entanto, face ao grau de complexidade na aplicação de certos itens das normas, a CODESA pretende atendê-los de forma fidedigna no decorrer do exercício de 2011.

CPC 01 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS – A CODESA está viabilizando a contratação de empresa especializada para efetuar o teste de impairment neste primeiro semestre de 2011. Somente após a realização deste trabalho é que poderemos proceder aos registros necessários à adequação das normas.

PC 03(R2) – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – Desde a vigência da Lei 11.638/07 a CODESA tem adotado essa demonstração.

CPC 04 – ATIVO INTANGÍVEL – A CODESA está em fase de estudo e avaliação dos valores registrados nesse grupo, que foi observado parcialmente, sendo que os reflexos dos mesmos só serão reconhecidos na íntegra ao final desse trabalho.

CPC 16 – ESTOQUES - Os estoques estão registrados pelo seu valor original, deduzidos da perda provável na realização.

CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES – As provisões não estão em conformidade a esse pronunciamento, conforme nota explicativa 11, considerando que a Companhia está fazendo estudo e detalhado dimensionamento do passivo judicial em trâmite na Justiça do Trabalho e Comum Estadual.

CPC 26 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – Estamos iniciando os processos para observação e adequação às normas internacionais deste pronunciamento, apresentando o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa.

CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO – Conforme mencionado no CPC 01, após diagnóstico do trabalho realizado, é que poderemos efetuar os ajustes se necessários para observação desta norma.

CPC 33 – BENEFÍCIO A EMPREGADOS – A CODESA é patrocinadora no Plano de Beneficio Portus 1- PBP1, conforme mencionado nas Notas 9 e 18, sendo que a dívida com Plano a respeito das contribuições normais, extraordinárias e do déficit no montante de R$ 100.322.777,57 em 31/12/2010 não foi reconhecida conforme estabelece este CPC, tendo em vista que a Companhia contesta a dívida.

NOTA 22 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ABRANGENTE

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A entidade não apresentou em suas operações e portanto não reconheceu quaisquer componentes de outros resultados ou resultados abrangente no período findo em 31/12/2010, ou seja, o resultado do exercício é igual ao resultado abrangente total.

Vitória (ES) 31 de dezembro de 2010.

ANGELO JOSE DE CARVALHO BAPTISTA

PRESIDENTE

HUGO JOSÉ AMBOSS MERÇON DE LIMA

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES

SANDRA SARMENTO ARAGÃO PELISSARI

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZ

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

ELI BATISTA DE ARAUJO PIROLA

COORDENAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL CONTADORA – CRC/ES – 5764/O

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Anexo 07 – Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras

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