COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE …³rio_de... · 2010-10-18 · 6.4 PLANO DE...

RELATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL

PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO

DE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PRÓ-ENERGIA RS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO

ANO 2010-2014

BRASlL

RIO GRANDE DO SUL

Setembro de 2010

COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E

TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 8

1.1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 8

1.2 A EMPRESA E O PROJETO ................................................................................... 8

2 DESCRIÇÃO DOS PROJETOS ........................................................................ 12

2.1 LOCALIZAÇÃO ...................................................................................................... 12

2.2 INSTALAÇÕES E COMPONENTES DOS PROJETOS ........................................ 13 2.2.1 INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES .............................................. 13 2.2.2 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2010-2014 .............................................. 17

2.3 MÃO-DE-OBRA PARA OS PROJETOS ............................................................... 22 2.3.1 OBRAS DE GERAÇÃO .................................................................................... 22 2.3.2 OBRAS DE TRANSMISSÃO ........................................................................... 22

2.4 CUSTOS E CRONOGRAMA DOS PROJETOS .................................................... 22

2.5 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE PROJETOS ................................................ 27 2.5.1 Área de Geração .............................................................................................. 27 2.5.2 Área de Transmissão ....................................................................................... 28

3 ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS ....................................................... 28

3.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS .............................................................................. 29 3.1.1 SETOR DE ENERGIA ...................................................................................... 29 3.1.2 MEIO AMBIENTE ............................................................................................. 29 3.1.3 SAÚDE E SEGURANÇA .................................................................................. 33

3.2 ASPECTOS LEGAIS .............................................................................................. 33 3.2.1 MEIO AMBIENTE ............................................................................................. 34 3.2.2 SAÚDE E SEGURANÇA .................................................................................. 36

3.3 CONFORMIDADE LEGAL DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DO PROJETO ........................................................................................................................ 37

3.3.1 Área de Geração .............................................................................................. 37 3.3.2 Área de Transmissão ....................................................................................... 39

4 CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS .......................................................... 41

4.1 CONDIÇÕES AMBIENTAIS ................................................................................... 41 4.1.1 CLIMA .............................................................................................................. 41 4.1.2 HIDROGRAFIA ................................................................................................ 42 4.1.3 VEGETAÇÃO ................................................................................................... 46 4.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO .................................................................... 48 4.1.5 HIPSOMETRIA ................................................................................................ 49

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4.1.6 SOLOS ............................................................................................................. 51

4.2 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICOS ................................................................... 54

5 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS, SOCIAIS, DE SAÚDE E SEGURANÇA E LABORAIS ................................................................. 61

5.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ..................................................................................... 64 5.1.1 MEIO FÍSICO ................................................................................................... 64 5.1.2 MEIO BIÓTICO ................................................................................................ 67 5.1.3 IMPACTOS SOCIAIS ....................................................................................... 70 5.1.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA................................................................ 74

5.2 FASE DE OPERAÇÃO .......................................................................................... 75 5.2.1 MEIO FÍSICO ................................................................................................... 75 5.2.2 MEIO BIÓTICO ................................................................................................ 79 5.2.3 SOCIAL ............................................................................................................ 80 5.2.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA................................................................ 80

5.3 IMPACTOS POSITIVOS E BENEFÍCIOS .............................................................. 81

5.4 IMPACTOS ASSOCIADOS ÀS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES 83

6 GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA ...................... 84

6.1 MEDIDAS MITIGADORAS, MAXIMIZADORAS E COMPENSATÓRIAS ............. 84 6.1.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ............................................................................... 85 6.1.2 FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................... 94

6.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO............................................................... 102 6.2.1 FASE DE CONSTRUÇÃO ............................................................................. 102 6.2.2 FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................. 102

6.3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA, RELAÇÕES TRABALHISTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL .................................................... 103

6.3.1 MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 103 6.3.2 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ..................................................... 104 6.3.3 RELAÇÕES TRABALHISTAS ........................................................................ 106 6.3.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL ..................................................................... 108

6.4 PLANO DE AÇÃO CORRETIVA PARA INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES ................................................................................................................. 110

6.4.1 MEDIDAS MITIGADORAS ............................................................................. 110 6.4.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE INSTALAÇÕES EXISTENTES . 111 6.4.3 AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE SAÚDE E SEGURANÇA ....................................................................................... 111

7 CONSULTAS PÚBLICAS ............................................................................... 111

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 112

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LISTA DE SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ADVB Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil

AGERGS Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul

AIH Autorizações de Internação Hospitalares

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APA Área de Proteção Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

CAENMF Centro Administrativo Noé de Melo Freitas

CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Cfa Clima subtropical úmido

Cfb Clima subtropical úmido com verões amenos

CLT Consolidação das Leis de Trabalho

CEA Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto

CEEE GT Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica

CEEE Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica

CEEE-Par Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica Participações

CERAN Companhia energética do Rio das Antas

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONFEMA Conferência Estadual do Meio Ambiente

CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente

CRH Conselho de Recursos Hídricos

DAIMA/DMA Divisão de Avaliação Indenização e Meio Ambiente/Departamento de Meio Ambiente da Transmissão

DEFAP Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

DLF Divisão de Licenciamento e Fiscalização

DMA Divisão de Meio Ambiente

DMLU Departamento Municipal de Limpeza Urbana

DPU Defensoria Pública da União

DRH Departamento de Recursos Hídricos

DRTs Delegacias Regionais do Trabalho

DOU Diário Oficial da União

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DORT Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

DUC Divisão de Unidades de Conservação

EIA Estudo de Impacto Ambiental Eletroceee Fundação CEEE de Seguridade Social EPE Empresa de Planejamento Energético

EPI Equipamento de Proteção Individual

FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental

FUNAI Fundação Nacional do Índio

FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

FUNDEFLOR Fundo de Desenvolvimento Florestal

FZB Fundação Zoobotânica do RS

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

FEPAM Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

ISO International Organization for Standardization

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

ISO 9001 Norma Internacional de Certificação de Qualidade

kV Quilo volt

LO Licença de Operação

LP Licença Prévia

LT Linha(s) de Transmissão

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério das Minas e Energia

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

MVA Mega Volt Ampere

MW Mega Watt

NBR Norma Técnica da ABNT

NC curva de avaliação de ruído

ONS Operador Nacional do Sistema

PACUERA Plano de Uso e Ocupação do Entorno do Reservatório

PEAG Programa de Educação Ambiental da Geração

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PCB Bifenilas Policloradas - Askarel

PCH Pequena Central Hidrelétrica

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional

PIB Produto Interno Bruto

PPR Programa de Participação nos Resultados

RADAM Radar na Amazônia

RI Registro de Imóveis

RIMA Relatório de Impacto Ambiental

RMPA Região Metropolitana de Porto Alegre

RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural

SE Subestação

SEAMB Serviço de Emergência Ambiental

SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente

SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho

SISEPRA Sistema Estadual de Proteção Ambiental

SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente

SMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SSMT Segurança e Medicina do Trabalho

TC Transformador de Corrente

TP Transformador de Potência

TI Transformador de Indução

TR Transformador

UC Unidade de Conservação

UHE Usina Hidrelétrica

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação,Ciência e Cultura

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO O presente relatório tem por objetivo apresentar os diferentes aspectos ambientais a serem considerados nos empreedimentos contemplados no Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico de Geração e Transmissão da CEEE GT. As informações permitem uma análise e avaliação das diferentes temáticas que estão inseridas nas especificações de cada empreendimento do Programa. As obras relacionadas neste relatório contemplam basicamente a modernização de subestações, linhas de transmissão, usinas hidrelétricas e ampliação e repotenciação de uma PCH. A melhoria e modernização destes empreendimentos justificam-se pela necessidade em minimizar as perdas técnicas, a busca de alternativas que proporcionem maior confiabilidade ao sistema e garantam o atendimento de energia elétrica com qualidade e eficácia atendendo o crescimento da demanda. Os principais pontos abordados pelo relatório referem-se a:

Aspectos legais e institucionais; Aspectos ambientais, sociais, trabalhistas, saúde e segurança; Implicação e eventuais riscos decorrentes do não atendimento à legislação vigente

pertinente; Adoção de medidas mitigatórias e compensatórias na implantação das obras,

contemplando principalmente os impactos ambientais e sociais; Adoção de medidas preventivas e de precaução relativas à saúde e segurança dos

envolvidos nos empreendimentos; Ações de comunicação as comunidades do entorno,

O relatório foi elaborado pelo corpo técnico da CEEE GT, envolvendo as áreas de meio ambiente, a área de saúde e segurança, áreas técnicas e áreas de planejamento e controle. 1.2 A EMPRESA E O PROJETO A CEEE-GT é uma empresa de economia mista, integrada pelas áreas de geração e transmissão, que nasceu do processo de reestruturação societária da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Em 13 de setembro de 2006, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou a reestruturação da Companhia Estadual de Energia Elétrica. A partir daí, foi criada a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), uma sociedade anônima que tem como objeto projetar, construir e explorar sistemas de geração e transmissão de energia elétrica e prestar serviços no setor de geração e transmissão de energia elétrica, bem como explorar a respectiva infraestrutura para a prestação de outros serviços.

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A constituição formal da empresa ocorreu em 27 de novembro de 2006, através de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas, que estabeleceu que a Companhia iniciaria as atividades em 1º de dezembro daquele ano. Os principais acionistas da CEEE-GT são a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), com 65,92% das ações e a Eletrobrás, com 32,59% das ações. O restante de 1,49% das ações é de acionistas minoritários. A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT é uma empresa de economia mista pertencente ao Grupo CEEE, concessionária de serviços de geração e transmissão de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul. A área de geração possui um parque gerador composto por 15 usinas hidrelétricas, distribuídas no Sistema Salto e no Sistema Jacuí, situadas na região norte do Estado, totalizando uma potência efetiva própria de 910,6MW. Atualmente a empresa está redirecionando sua estratégia de expansão através da participação, como sócia, em diversos novos empreendimentos. O sistema de transmissão da CEEE Transmissão opera a maioria das linhas de transmissão e subestações na tensão de 230 kV existentes no Rio Grande do Sul, integradas à rede básica do Sistema Interligado Brasileiro, assim como as instalações de conexão, em tensão menor ou igual a 230 kV, de uso exclusivo de geradores e distribuidores de energia elétrica. A Companhia possui 6.081 km de linhas de transmissão. Essas instalações viabilizam o suprimento de energia às concessionárias de distribuição que atuam no Estado, bem como a consumidores livres, produtores independentes e a outras empresas de geração. Desde 2001, a empresa detém a certificação ISO 9001/2000, referente ao processo de Coordenação, Supervisão e Controle da Operação de Sistemas Elétricos de Potência, abrangendo os processos de Pré-Operação, Operação em Tempo Real, Pós-Operação e Normatização. A seguir seguem os mapas de localização dos diversos empreendimentos da CEEE GT:

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS USINAS

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES

MAPA DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO

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2 DESCRIÇÃO DOS PROJETOS Nesse capítulo são apresentadas informações técnicas que caracterizam as obras da CEEE-GT, relacionadas no Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico de Geração e Transmissão do Estado do Rio Grande do Sul. 2.1 LOCALIZAÇÃO As obras de Geração estão localizadas conforme discriminado abaixo: PCH - Ijuizinho II O empreendimento situa-se no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de 435 km de Porto Alegre, a Capital do Estado. Geograficamente, está situado entre as coordenadas 28º26’34’’ e 28º26’38’’ de latitude sul, e 54º17’19’’ e 54º17’08’’ de longitude oeste, sobre uma altitude de, aproximadamente, 200 m. Encontra-se na sub-bacia do rio Ijuizinho, afluente do rio Ijuí na sua margem esquerda, conformando parte da drenagem da bacia hidrográfica U090 – Ijuí. UHE Passo Real e UHE Itaúba A usina de Passo Real está localizada no Rio Jacuí, no município de Salto do Jacuí, região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de 314km de Porto Alegre e a 15Km do centro da cidade de Salto do Jacuí. Geograficamente, a casa de força da usina está situada nas coordenadas 29°00’22,05”latidude sul e 53°00’59,59” longitude oeste. A usina de Itaúba está localizada no Rio Jacuí, no município de Pinhal Grande, região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e dista cerca de 308 km de Porto Alegre e a 30km da cidade de Salto do Jacuí. Geograficamente, a casa de força da usina está situada nas coordenadas 29°15’40,77” latitude sul e 53°14’08,09” longitude oeste. Na área de Transmissão, as obras estão distribuídas em todo o Estado, uma vez que sua atuação atinge basicamente todos os municípios do Estado, sendo responsável pela operação da maioria das Linhas de Transmissão e Subestações do Sistema Elétrico existente, beneficiando indiretamente toda a população do Rio Grande do Sul.

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2.2 INSTALAÇÕES E COMPONENTES DOS PROJETOS 2.2.1 INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES EXISTENTES A Área de Geração tem a concessão de 15 usinas hidrelétricas, cuja capacidade total é de 910 MW agrupadas nos Sistemas Salto e Jacuí. Seus clientes são as concessionárias de distribuição brasileiras, comercializadoras e consumidores livres. Os empreendimentos de geração no âmbito da Empresa estão elencados a seguir:

USINAS INTEGRANTES DO SISTEMA JACUÍ

UHE Itaúba - 500 MW - Foi inaugurada em 1978, localizada no Rio Jacuí, no município de Pinhal Grande. Possui 4 unidades geradoras de 125 MW. A barragem do tipo gravidade de enrocamento com núcleo de argila forma um reservatório de 1.800 hectares que tem as suas margens os municípios de Júlio de Castilhos, Pinhal Grande, Estrela Velha e Salto do Jacuí.

UHE Leonel de Moura Brizola - 180 MW - Começou a operar em 1962, localizada no Rio Jacuí, no município de Salto do Jacuí. A usina possui seis grupos geradores de 30 MW, com adução realizada por túnel de 1.200 metros de comprimento e nove metros de diâmetro. A barragem Maia Filho, de concreto armado, forma um reservatório de 5.300 hectares e possui 17 comportas.

UHE Passo Real - 158 MW - Inaugurada em 1973, encontra-se localizada no Rio Jacuí, no município de Salto do Jacuí. A usina possui duas unidades geradoras. A barragem que forma o reservatório de regulação para os aproveitamentos a jusante apresenta seis comportas, é de gravidade de enrocamento com argila, formando um lago de 22.500 hectares. Seu reservatório tem as suas margens os municípios de Fortaleza dos Valos, Alto Alegre, Campos Borges, Quinze de Novembro e Salto do Jacuí.

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UHE Capigui - 3,76 MW - Foi construída em duas fases, onde a primeira unidade instalada entrou em operação em 1933 e as outras duas unidades, numa ampliação ocorrida em 1956. Trabalha com três unidades geradoras (1 x 0,5 MW e 2 x 1,75 MW), sendo as turbinas do tipo Francis horizontal, e utiliza-se de três barragens em cascata, sendo duas do tipo concreto gravidade e uma gravidade mista. O reservatório tem as suas margens os municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo e Marau.

UHE Ernestina - 4,8 MW - É o primeiro aproveitamento do Rio Jacuí e entrou em operação em 1957. Está localizada no município de Ernestina e possui uma unidade geradora com turbina do tipo Francis de 3,8 MW, utilizando-se de uma barragem do tipo protentido com 13 metros de altura e 400 metros de comprimento. O reservatório tem as suas margens os municípios de Ibirapuitã, Nicolau Vergueiro, Marau, Ernestina e Passo Fundo.

UHE Guarita - 1,76 MW - Localizada no Rio Guarita, no município de Erval Seco, teve o início de sua operação em 1953. A usina possui uma unidade geradora de 1,7 MW, com turbina tipo Francis Horizontal. Utiliza duas barragens, a de Guarita, do tipo alvenaria de pedra, e a de João Amado, de concreto gravidade, com 4,5 metros e 12 metros respectivamente, de altura. O reservatório tem as suas margens os municípios de Redentora e Erval Seco.

UHE Santa Rosa - 1,4 MW - Localizada no Rio Santa Rosa, no município de Três de Maio, entrou em operação em 1955. A usina possui uma unidade geradora com turbina tipo Francis de 1,4 MW, utilizando uma barragem de alvenaria de pedra com vertedouro incorporado com 5,7 metros de altura de 62 metros de comprimento. O reservatório tem as suas margens os municípios de Três de Maio e Santa Rosa. Em julho de 2000 foi automatizada.

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UHE Forquilha - 1,0 MW - A usina de Forquilha entrou em operação em 1950. Localiza-se no município de Maximiliano de Almeida e utiliza as águas do Rio Forquilha. Opera com uma unidade geradora com turbina tipo Francis horizontal de 1,1 MW. A barragem tem altura de três metros e 125 metros de comprimento, do tipo alvenaria de pedra. O reservatório tem as suas margens o município de Maximiliano de Almeida. UHE Ijuizinho – 1,0 MW - Iniciou sua operação em 1950, com uma unidade geradora de 1 MW, turbina tipo Francis horizontal. A barragem é do tipo alvenaria de pedra, tem três metros de altura e 150 metros de comprimento, localizada no Rio Ijuizinho no município de Eugênio de Castro, bem como seu reservatório. A UHE é a Usina que será repotenciada dentro do Programa.

UHE Ivaí - 0,7 MW - A usina entrou em operação em 1950. Passou por um processo de modernização e hoje encontra-se com a sua operação telecomandada. Localiza-se no Rio Ivaí, no município de Júlio de Castilhos, possui uma unidade geradora de 0,7 MW, com turbina tipo Francis horizontal. Seu reservatório tem as suas margens os municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jacuí.

USINAS INTEGRANTES DO SISTEMA SALTO

UHE Canastra - 42,50 MW - A usina está em operação desde 1956. Possui duas unidades geradoras com turbinas tipo Pelton de 22 MW. O aproveitamento está situado nas nascentes do Rio Santa Maria, no município de Canela e aproveita uma queda de 333 metros. A barragem é do tipo Ambursen em concreto armado, de alinhamento reto, tendo altura máxima de 26 metros e comprimento de 179 metros.

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UHE Bugres - 11,12 MW - A usina está em operação desde 1952. O aproveitamento utiliza o potencial hidráulico dos Rios Santa Maria e Santa Cruz, com regularização nas barragens do Salto, Blang e Divisa. A transposição do vale ocorre através de um túnel com 2.080 metros de comprimento e 2,2 metros de diâmetro. A turbina é do tipo Francis com eixo horizontal com potência de 11,5 MW. Seu reservatório tem as suas margens o município de São Francisco de Paula.

UHE Herval - 1,44 MW - Localizada no Rio Cadeia, no município de Santa Maria do Herval, entrou em operação em 1941. A usina possui duas unidades geradoras com turbinas tipo Francis Horizontal de 0,60 MW. A barragem tem altura máxima de 9,6 metros e 72,8 metros de comprimento de concreto armado tipo Ambursen com vertedouro. Seu reservatório tem as suas margens o município de Santa Maria do Herval.

UHE Toca - 1,088 MW - Localizada no Rio Santa Cruz, no município de São Francisco de Paula. A usina entrou em operação em 1930. Possui duas unidades geradoras com turbinas tipo Francis horizontal de 0,55 MW e a barragem é do tipo alvenaria de pedra com vertedouro incorporado, tendo 4,5 metros de altura e 68 metros de comprimento. Foi automatizada em 1995.

UHE Passo do Inferno - 1,332 MW - A usina entrou em operação em 1948. Aproveita o potencial do Rio Santa Cruz, no município de São Francisco de Paula, onde dispõe de uma unidade geradora de 1 MW com turbina do tipo Francis horizontal, encontra-se desde 1992 automatizada.

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A Área de Transmissão é a responsável pela operação da maioria das instalações que compõem a Rede Básica de Transmissão do Estado, viabilizando o transporte e suprimento de energia às Concessionárias de Distribuição que atuam no RS: CEEE Distribuidora, AES Sul, RGE, Concessionárias Municipais, Cooperativas de Eletrificação Rural e também a potenciais Consumidores Livres e Produtores Independentes.

Tabela 1 - Sistema de Transmissão da CEEE GT

Potência Instalada (Subestações) 7.827,965 mVA

Número de Subestações 60

Linhas de Transmissão (230, 138, 69 kV) 6.081 km

2.2.2 PROGRAMA DE INVESTIMENTOS 2010-2014

2.2.2.1 ÁREA DE GERAÇÃO Os investimentos realizados pela CEEE-GT na Área de Geração compreendem a implantação de novas unidades geradoras, a ampliação de usinas com potencial energético adicional, além da modernização e da manutenção do seu parque gerador. Novas oportunidades de geração A expansão da geração de energia elétrica vem agregando significativo incremento através da implantação de novos projetos em parcerias com outras empresas do setor. Através de um programa de expansão, foram acrescentados ao parque gerador da CEEE-GT, até o presente momento, 259,4 MW com as usinas hidrelétricas de Dona Francisca, Machadinho, Furnas do Segredo, Campos Novos e Projeto CERAN (Monte Claro, Castro Alves e 14 de Julho), todas em operação comercial. Além dessas, a empresa participa na Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó, em fase de construção e com início de operação comercial programada ainda para o ano de 2010. A CEEE GT também está avaliando a participação em parques de energia eólica cujos leilões ocorreram recentemente, tendo firmado carta de intenção para celebração de parceria com a ENERFIN, empresa espanhola que opera o Parque de Osório,o maior da América do Sul. Ampliação de usinas No sentido de ampliar a capacidade instalada das usinas existentes a CEEE-GT vem desenvolvendo estudos específicos para a determinação do potencial energético adicional atualmente existente nos empreendimentos em operação. Essa situação deve-se ao fato de que o projeto original das Pequenas Centrais Hidrelétricas consistia basicamente em definir a motorização pela necessidade de energia do mercado consumidor local ou

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recursos financeiros disponíveis pelo agente empreendedor, não existindo a definição do aproveitamento ótimo, razão pela qual da presença de potencial remanescente das unidades em operação. Modernização e manutenção do parque gerador Basicamente, o programa de investimento para o período 2011-2012, além de manutenções preventivas de menor vulto financeiro nas diversas usinas da CEEE-GT, visa recuperar o parque gerador das UHEs Passo Real e Itaúba, com a reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e a unidade geradora 4 da UHE Itaúba. Este projeto tem por objetivo aumentar a confiabilidade, evitar a indisponibilidade e atender às exigências do Setor Elétrico referentes à conservação do parque gerador da UHE Passo Real e UHE Itaúba. Na UHE Passo Real as reformas visam recuperar o estator do gerador da unidade 2, cuja isolação apresenta degradação, bem como a substituição das buchas do sistema de bielismo e mancais das pás diretrizes do distribuidor e do rotor da turbina, e recuperação do perfil das pás e da ogiva da turbina. Na UHE Itaúba serão recuperados o estator do gerador da unidade 4, cuja isolação está degradada, e as buchas do sistema de bielismo e mancais das pás diretrizes do distribuidor da turbina. Os serviços a serem executados serão os seguintes:

• Reforma geral do estator do gerador da unidade 2 da UHE Passo Real; • Reforma geral do estator do gerador da unidade 4 da UHE Itaúba; • Reforma do sistema de bielismo da turbina da unidade 2 da UHE Passo Real,

mediante substituição das buchas do distribuidor e dos mancais das pás diretrizes do distribuidor e do rotor da turbina por buchas autolubrificantes, bem como recuperar o perfil das pás e da ogiva da turbina.

• Revitalização de reforma de sistemas auxiliares dos grupos geradores de UHE Itaúba (G4) e UHE Passo Real (G2);

• Reforma do sistema de bielismo da turbina da unidade 4 da UHE Itaúba, mediante substituição das buchas do distribuidor e dos mancais das pás diretrizes do distribuidor da turbina por buchas autolubrificantes.

• Manutenção, revisão e modernização das comportas da tomada d´água dos grupos geradores da UHE Itaúba (G4).

• Revitalização, e reforma do perfil das pás do rotor da turbina do grupo 2 da UHE Passo Real.

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2.2.2.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO O Programa de Investimentos da área de Transmissão prevê, basicamente, melhorar a qualidade de vida da população gaúcha e garantir o desenvolvimento sustentável do Estado do RS, da expansão e modernização da Transmissão de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul. A área de Transmissão pretende reforçar a infra-estrutura energética do Estado do Rio Grande do Sul para atendimento à demanda com mais eficiência e sustentabilidade e melhorando seus indicadores de qualidade e confiabilidade na prestação deste serviço a população Gaúcha. A expansão da rede de transmissão do Rio Grande do Sul foi definida a partir dos Planos de Ampliações e Reforços consolidados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Empresa de Planejamento Energético (EPE). Através das Resoluções Autorizativas ANEEL nº 1700 de 02/12/2008, nº 1734 de 16/12/2008 e nº 2124 de 29/09/2009 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a CEEE-GT a construir um conjunto de obras com os seguintes objetivos: • Adequação aos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Interligado Nacional, obedecendo aos critérios de segurança e confiabilidade; Ampliação de atendimento à carga e atendimento ao critério N-1 (o sistema deve suportar a perda de um elemento da rede sem desligamento de carga, sem perda de estabilidade do sistema, sem violação de padrões de grandezas elétricas e sem atingir limites de sobrecarga de equipamentos e instalações); Evitar, na Rede Básica de Fronteira sobrecarga, em condição de contingência, dos transformadores para o patamar de carga média no final do horizonte de 2012; Evitar subtensões inadmissíveis nos barramentos de Lajeado na perda da linha em 230 kV entre Nova Santa Rita e Lajeado 2 para o patamar de carga média; • Solucionar os problemas das contingências da LT 230 kV Porto Alegre 9 – Eldorado e da LT Eldorado – Guaíba 2, dando maior confiabilidade às regiões de Guaíba, Eldorado e Camaquã;

• Recapacitar duas linhas de transmissão na região metropolitana e na região norte do RS para reduzir as perdas e evitar a construção de novas linhas de transmissão, evitando o impacto sócio-ambiental deste tipo de empreendimento.

• Ampliação da transformação 230/69 kV na SE Alegrete, para evitar que na perda da única unidade existente ocorra corte de carga em qualquer época do ano, visto ser esta subestação a supridora de forma radial, de outras 4 subestações de distribuição da região;

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• Região metropolitana: substituir as linhas de transmissão simples nos municípios de Canoas, Eldorado e Guaíba por linha de transmissão dupla (em anel), melhorando a eficiência do sistema elétrico e aumentando a confiabilidade;

• Controle de tensão nas regiões de Livramento e Bagé no patamar de carga leve na perda da LT 230 kV Presidente Médici – Bagé e despacho nulo da UTE Uruguaiana;

• Elevar o fator de potência aos níveis recomendados pela legislação através da instalação de banco de capacitores nos municípios de Ijuí, Cruz Alta, Panambí e Lajeado;

• Substituição do TR2 69/23 kV de 8 MVA por outro de 25 MVA na subestação Presidente Médici devido a necessidade de escoar a energia produzida na usina Termoelétrica Presidente Médici (fase C);

• Região Metropolitana: A ampliação da subestação Scharlau do Vale dos Sinos, evitará que na perda da única unidade existente ocorra corte de carga na região. Após a emissão das Resoluções Autorizativas nº 1700 de 02/12/2008, nº 1734 de 16/12/2008 e nº 2124 de 29/09/2009 que autorizam a CEEE-GT a realizar as obras e define a receita a ser recebida para cada obra, a Transmissão já contratou a compra de transformadores para as obras contidas nas Resoluções Autorizativas nº 1700 de 02/12/2008 e 1734 de 16/12/2008 e está contratando a construção e montagem das referidas obras. A transmissão deverá construir as obras relacionadas a seguir no sistema de alta tensão da Transmissão para atendimento ao crescimento do mercado, contemplando a ampliação de 18 subestações (a SE Ijuí repete no Subcomponente B e C) e a adequação de 04 linhas de transmissão, conforme planilha a seguir: Subcomponente A: Obras Resolução ANEEL nº 1700

EMPREENDIMENTO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 1700 DE 02/12/2008

SE CACHOEIRINHA - 2º TR 138/23 kV - 42 MVA + SETOR 23 kV

SE SANTA MARIA 1 - 3º TR 138/13,8 kV - 25 MVA + SETOR 13,8 kV

LT 230 kV PELOTAS 3 – (SECCIONAMENTO GUAÍBA 2)

LT 139 kV CIDADE INDUSTRIAL – CACHOEIRINHA (RECAP. 167 MVA - 4,5 km (CANOAS 3)) LT 138 kV UHE PASSO FUNDO – ERECHIM (RECAPACITAÇÃO 167 MVA - 42 km)

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Subcomponente B: Obras Resolução ANEEL nº 1734


SE ALEGRETE 2 - 2º TR 230/69 kV - 83 MVA

SE CANOAS 1 - 2º TR 230/23 kV - 50 MVA + SETOR 230 kV + SEC. DA LT

SE ELDORADO - ADEQUAÇÃO SETOR 230 kV

SE LIVRAMENTO 2 - REATOR 230 kV - 30 MVA

SE URUGUAIANA 5 - 3º TR 230/69 kV - 83 MVA

SE BAGÉ 2 - TR 69/13,8 kV - TROCA 12,5 POR 25 MVA

SE IJUÍ - 2º TR 69/23 kV - TROCA 8 POR 25 MVA

SE LAJEADO 2 - DOIS TRs 69/13,8 kV - 2X25 MVA

Subcomponente C: Obras Resolução ANEEL nº 2124


SE SANTA MARIA 3 – Instalação do 3º transformador 230/69 kV – 83 MVA

SE SCHARLAU - Instalação do 2º transformador 230/23 kV – 50 MVA

SE CAMAQUÃ - Implantação do 2° TR 69/23 kV, 25 MVA

SE IJUÍ - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 7,2 MVar.

SE CRUZ ALTA - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 3,6 MVar.

SE PANAMBI - Implantação de Banco de Capacitores 23 kV, 7,2 MVar.

LT 138 kV CIDADE INDUSTRIAL – CACHOEIRINHA - Seccionamento da LT 138 kV Cid. Industrial - Cachoeirinha.

SE UTE PRESIDENTE MÉDICI - Substituição do TR2 69/23 kV de 8 MVA por outro de 25 MVA

SE QUINTA - Substituição do TR 69/13,8 kV de 9,37 por outro de 25 MVA.

Os empreendimentos da resolução 1700/08 se encontram com projeto básico concluído e em processo licitatório. Os transformadores de força já foram contratados e estão em fabricação. Os empreendimentos da resolução 1734/08 e 2124/09 encontram-se em fase de elaboração do projeto básico.

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2.3 MÃO-DE-OBRA PARA OS PROJETOS 2.3.1 OBRAS DE GERAÇÃO PCH - Ijuizinho II A CEEE-GT será responsável pela implantação da PCH - Ijuizinho II, com contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório, prevendo-se o fornecimento de todos os bens e materiais e execução de todos os serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo. A estimativa de mão-de-obra direta para a implantação do empreendimento é de 200 profissionais, enquanto que a geração de empregos indiretos beneficiará cerca de 400 trabalhadores. UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas CEEE-GT fará reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da unidade geradora 4 da UHE Itaúba com a contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório, prevendo-se o fornecimento de todos os bens e materiais e execução de todos os serviços, incluindo a elaboração do projeto executivo. A CEEE-GT ficará, por meio de sua equipe de técnicos e engenheiros, responsável por todo o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto. A estimativa de mão-de-obra direta para esse serviço é de aproximadamente 60 profissionais. 2.3.2 OBRAS DE TRANSMISSÃO As obras de Transmissão serão realizadas através da contratação dos serviços de terceiros com geração aproximada de 1300 empregos diretos e 2700, sendo que 20% do número de empregos gerados serão preenchidos através de recrutamento de mão-de-obra local. Não haverá aumento do quadro de pessoal próprio especificamente para esse programa. 2.4 CUSTOS E CRONOGRAMA DOS PROJETOS Os custos envolvidos na implantação da PCH Ijuizinho e na reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da unidade geradora 4 da UHE Itaúba, bem como os respectivos cronogramas de implementação das obras são apresentados a seguir.

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SUBCOMPONENTES EXECUTOR

2011 2012 2013 2014 VALORES TOTAIS ANO 0, I , II, III, IV, e V

BID 60% CEEE 40% TOTAL BID 60% CEEE

40% TOTAL BID 60% CEEE 40% TOTAL

BID 60%

CEEE 40%

TOTAL BID 60% CEEE

40% TOTAL

%

VALORES US$ MIL VALORES US$ MIL VALORES US$ MIL VALORES US$ MIL VALORES US$ MIL

PCH IJUIZINHO – Custos diretos CEEE-GT 14.267,12 6.691,63 20.958,75 9.511,42 4.461,08 13.972,50 - - - - - - 23.778,5

4 11.152,71 34.931,25 51,4%

PCH IJUIZINHO – Custos indiretos CEEE-GT 1.094,00 729,33 1.823,33 729,33 486,18 1.215,51 - - - - - - 1.823,33 1.215,51 3.038,84 4,5%

PCH IJUIZINHO – Juros durante a construção (12%aa) CEEE-GT - 3.959,53 3.959,53 - 2.639,68 2.639,68 - - - - - - - 6.599,21 6.599,21 9,7%

PCH IJUIZINHO – Subestação e linha de transmissão CEEE-GT 1.709,61 - 1.709,61 1.139,73 - 1.139,73 - - - - - - 2.849,34 - 2.849,34 4,2%

SUBCOMPONENTE A: AMPLIAÇÃO DA PCH IJUIZINHO CEEE-GT 17.070,73 11.380,49 28.451,22 11.380,48 7.586,94 18.967,43 - - - - - - 28.451,2

1 18.967,43 47.418,64 69,8%

MODERNIZAÇÃO: Reforma bielismo G2 UHE Passo Real CEEE-GT 666,67 444,44 1.111,11 1.333,33 888,89 2.222,22 1.333,33 888,89 2.222,22 - - - 3.333,33 2.222,22 5.555,56 8,2%

MODERNIZAÇÃO: Reforma estator G2 UHE Passo Real CEEE-GT 666,67 444,44 1.111,11 1.333,33 888,89 2.222,22 1.333,33 888,89 2.222,22 - - - 3.333,33 2.222,22 5.555,56 8,2%

MODERNIZAÇÃO: Reforma bielismo G4 UHE Itaúba CEEE-GT 400,00 266,67 666,67 1.600,00 1.066,67 2.666,67 - - - - - - 2.000,00 1.333,33 3.333,33 4,9%

MODERNIZAÇÃO: Reforma estator G4 UHE Itaúba CEEE-GT 733,33 488,89 1.222,22 2.933,33 1.955,56 4.888,89 - - - - - - 3.666,67 2.444,44 6.111,11 9,0%

SUBCOMPONENTE B: PLANO DE REFORMA UHEs PASSO

REAL e ITAÚBA CEEE-GT 2.466,67 1.644,44 4.111,11 7.200,00 4.800,00 12.000,00 2.666,67 1.777,78 4.444,44 - - - 12.333,3

3 8.222,22 20.555,56 30,2%

TOTAL EM US$ MIL CEEE-GT 19.537,39 13.024,93 32.562,33 18.580,48 12.386,94 30.967,43 2.666,67 1.777,78 4.444,44 - - - 40.784,5

4 27.189,66 67.974,20

100,0%

ATENÇÃO: Os valores estão expressos em mil dólares americanos (US$ mil) e a taxa de câmbio de 1 US$ = 1,80 R$.

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CRONOGRAMA ANUAL – FINANCEIRO – PCH IJUIZINHO II e UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - PCH IJUIZINHO II

ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA 2011 2012 2013

2011/1 2011/2 2012/1 2012/2 2013/1

1 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INICIAL

2 EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DESVIO

3 EXECUÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM

4 EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL ADUTOR

5 EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CÂMARA DE CARGA

6 EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CONDUTO FORÇADO

7 EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CASA DE FORÇA

8 EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CANAL DE RESTITUIÇÃO

9 EXECUÇÃO DAS INST ELÉTRICAS DA USINA EXTERNAS À CASA DE FORÇA

10 ACABAMENTO, LIMPEZA E INÍCIO DA OPERAÇÃO DA USINA

11 IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL

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CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas

2010 2011 2012 2013 2014

2010/2 2011/1 2011/2 2012/1 2012/2 2013/1 2013/2 2014/1 2014/2

7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 101112 1 2 3 4 5 6 7 8 9 101112 1 2 3 4 5 6 7 8 9 101112 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

1 CONSOLIDAÇÃO DO

PROJETO BÁSICO

2 CONTRATAÇÃO

3 UHE ITAÚBA

3.1 PROJETO EXECUTIVO

3.2 FORNECIMENTO MATERIAIS

E EQUIPAMENTOS

3.3 EXECUÇÃO DO SERVIÇO

3.4 REVISÕES DE GARANTIA

4 UHE PASSO REAL

4.1 PROJETO EXECUTIVO

4.2 FORNECIMENTO MATERIAIS

E EQUIPAMENTOS

4.3 EXECUÇÃO DO SERVIÇO

4.4 REVISÕES DE GARANTIA

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QUADRO DE CUSTO TOTAL E FONTES DE RECURSOS

Discriminação Valores em US$ mil %

‘(1) FONTES EXTERNAS OBRAS DE GERAÇÃO 40.784,54 30 % OBRAS DE TRANSMISSÃO 38.311,82 29 % INSTITUCIONAL 1.500,00 1 % Sub Total (1) 80.596,36 60 %

‘(2) FONTES INTERNAS OBRAS DE GERAÇÃO 27.189,66 20 % OBRAS DE TRANSMISSÃO 25.541,21 19 % INSTITUCIONAL 1.000,00 1 % Sub Total (2) 53.730,87 40 %

TOTAL 134.327,23 100 %

CRONOGRAMA DOS PROJETOS DA TRANSMISSÃO

Mapeamento do Andamento das Obras ‐ RAA 01/09/2010

Nome da Obra

Início da

Realização

(Data)

Valor total

da Obra

U$ Mil

Data da

conclusão

(Previsão)

SUBCOMPONENTE A:

EMPREENDIMENTOS DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA

ANEEL Nº 1700 DE 02/12/2008

04/08/2009

9.699,01 30/09/2013

SUBCOMPONENTE B:


ANEEL Nº 1734 DE 16/12/2008

17/09/2009

30.073,44 30/11/2013

SUBCOMPONENTE C:


ANEEL Nº 2124 DE 29/09/2009

A iniciar

17.780,58 08/12/2013

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2.5 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE PROJETOS 2.5.1 ÁREA DE GERAÇÃO PCH - Ijuizinho II O estudo de alternativas de eixo foi realizado na fase de inventário. Assim, restou analisar algumas alternativas relativas ao arranjo das obras no local estabelecido para o barramento, bem como estudar qual o melhor tipo de turbina a ser empregado. Desta forma, foram consideradas combinações de soluções preconizadas para o arranjo de obras do barramento, envolvendo principalmente descarregador de cheias e muros de fechamento e alternativa para emprego de turbinas de diferentes tipos e quantidades, envolvendo arranjo da casa de forças. Os estudos ambientais em andamento deverão estabelecer as medidas preventivas e mitigadoras relativas aos impactos ambientais na PCH Ijuizinho II, bem como os programas de monitoramento relativos ao meio físico, biótico e antrópico. Relativamente à modernização das usinas, os maiores impactos resumem-se a geração de resíduos provenientes da área mecânica e elétrica. As alternativas para redução e a correta destinação dos resíduos será a prática de sensibilização e conscientização dos trabalhadores e o atendimento às normas da Empresa. As soluções propostas e analisadas para os itens acima mencionados podem ser relacionadas em conformidade com o quadro abaixo.

Alternativa Barragem Casa de Força

1

Vertedouro Principal Frontal sem Controle com Perfil Vertente

em Ogiva WES + Vertedouro Auxiliar Frontal com Perfil

Vertente em Ogiva Labirinto Trapezoidal

Casa de Força Constituída com 3 (três)

Turbinas Kaplan “S” de Montante

2 Vertedouro Principal Frontal sem Controle com Perfil Vertente

em Ogiva Labirinto Trapezoidal

Casa de Força Constituída com 3(três)

Turbinas Francis Simples com Eixo

Horizontal

3 Vertedouro Principal Frontal com Controle por Comportas de

Segmento e com perfil Vertente em Ogiva WES

Casa de Força Constituída com 4

(quatro) Turbinas Francis Simples de

Eixo Horizontal

4

Vertedouro Principal Frontal Parte com Controle por

Comportas de Segmento com Perfil Vertente em Ogiva WES e

Parte Sem Controle com Perfil Vertente em Ogiva WES

‐‐‐

Considerando os custos de implantação de cada alternativa e aspectos operacionais,

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construtivos e ambientais, a alternativa 2 foi a adotada no projeto básico, com vertedouro do tipo labirinto e turbinas Francis Simples de eixo horizontal. UHE Passo Real e UHE Itaúba - Plano de Reformas A reforma e recuperação da unidade geradora 2 da UHE Passo Real e da unidade geradora 4 da UHE Itaúba se caracteriza pela execução de serviços específicos, em atendimento às características e a especificações técnicas do equipamento em questão, de modo a restituir suas condições originais, não havendo mais de uma alternativa para a sua execução. 2.5.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO Ambientalmente a análise das alternativas de projetos é feita durante a concepção e o licenciamento ambiental de cada um dos empreendimentos, visando simultaneamente reduzir os impactos ambientais negativos, maximizar os positivos e reduzir os custos de implantação. Os procedimentos adotados pela empresa para projetos das Linhas de Transmissão priorizam sempre uma análise detalhada do traçado, contemplando principalmente o uso e ocupação de solo, acidentes geográficos, densidade demográfica, áreas indígenas, sítios do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico,além é claro das áreas de importância ecológica: áreas de preservação permanente, mata nativa primária ou secundária, áreas degradadas, unidades de conservação, entre outras. Os projetos de engenharia buscam sempre a minimização dos custos financeiros e a compatibilização com o meio ambiente de forma a minimizar tanto quanto possível os impactos ambientais decorrentes da realização das obras. Desta forma, as alternativas tecnológicas adotadas consideram os estudos das alternativas de traçado e plotação das estruturas sempre levando em conta o custo final do projeto e seus impactos ambientais. Nesta fase diversas possibilidades de minimização dos impactos são avaliadas: os cabos e estruturas a serem utilizados, os procedimentos construtivos, as vias de acesso, a supressão de vegetação, entre outras. Normalmente estes procedimentos são inclusive discutidos previamente com o órgão licenciador durantes as fases de licenciamento do empreendimento. As discussões contemplam aspectos técnicos, tecnológicos e operacionais: os tipos de cabos e estruturas a serem utilizados, métodos construtivos; etc. 3 ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS O setor elétrico brasileiro é regido por uma enorme gama de legislação, vigente nos três níveis de governo nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, regradas e fiscalizadas por uma série de órgãos Federais e Estaduais.

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A CEEE GT está inserida neste regramento atendendo e cumprindo a legislação aplicável e vigente em todos os seus serviços de geração e transmissão de energia elétrica. 3.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS 3.1.1 SETOR DE ENERGIA

3.1.1.1 FEDERAL O órgão regulador do sistema elétrico é a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, criada em 1996 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia – MME. Sua atribuição é regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como emitir concessões, licenças e autorizações associadas à comercialização, geração e transmissão e energia elétrica. Desta forma, regularmente a ANEEL emite e publica no Diário Oficial da União, resoluções (Resoluções Normativas) voltadas às atividades do setor de energia elétrica. Estas resoluções são numeradas seqüencialmente por ano e tem caráter normativo, pois, são atos regulamentares de alcance ou interesse geral, voltados às atividades do setor elétrico e têm por objeto o estabelecimento de diretrizes, obrigações, encargos, condições, limites, regras, procedimentos, requisitos ou quaisquer direitos e deveres dos agentes e usuários desse serviço público.

3.1.1.2 ESTADUAL A nível estadual, a concessão da CEEE GT para geração e transmissão de energia elétrica é fiscalizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul- AGERGS. 3.1.2 MEIO AMBIENTE As questões ambientais no Brasil só passaram a ser realmente consideradas no final da década de 70. A partir de então a legislação ambiental e a necessidade de licenciamento para empreendimentos de impacto ao meio ambiente passaram a serem amplamente discutidas. A maioria da legislação ambiental brasileira foi promulgada após os anos 80. Regulamentações ambientais ou afins são requeridas no Brasil em três esferas: federal, estadual e municipal. Regulamentações federais referem-se a aspectos que são aplicáveis, na maioria dos casos, ao país todo, mas que podem ser complementadas ou superpostas por uma regulamentação estadual ou municipal, seja quando a última for mais restritiva, seja quando a regulamentação federal indica essa necessidade.

3.1.2.1 FEDERAL As questões ambientais a nível de governo federal são reguladas e disciplinadas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA, órgão criado em agosto de 1981, através

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da Lei 6.938/81.O SISNAMA é integrado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA – que coordena e centraliza todas as ações ambientais no País, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão deliberativo e consultivo, que tem a tarefa principal de formular e aprovar Resoluções e outros dispositivos legais relacionados à conservação, preservação e ao licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos no território nacional e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executivo e fiscalizador, cujas ações são desenvolvidas pela inúmeras seccionais distribuídas pelo território nacional. A Política Nacional de Meio Ambiente institui o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos potencialmente degradantes ao ambiente, entre os quais os empreendimentos do setor elétrico, envolvendo especificamente obras de geração e transmissão de energia. Também autorizou a participação dos estados e municípios na gestão ambiental.

3.1.2.2 ESTADUAL No estado do Rio Grande do Sul, o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1999 e é responsável pela política ambiental do RS. A SEMA é constituída por três departamentos e duas fundações vinculadas:

• Departamento Administrativo; • Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP); • Departamento de Recursos Hídricos (DRH); • Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM); • Fundação Zoobotânica do RS (FZB-RS).

Departamento Administrativo - Composto pelas Divisões Administrativa, Financeira e de Patrimônio e Seções de Pessoal e de Protocolo. Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) - Órgão responsável por: licenciamento do manejo de vegetação; cadastramento de produtores, consumidores e comerciantes de produtos e subprodutos florestais; fiscalização e controle de atividades do setor; coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. São 23 unidades entre parques, reservas biológicas, refúgio de vidas silvestres, áreas de proteção ambiental e horto florestal. DEFAP - formado pela Direção, Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal, Setor de Apoio Administrativo, Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades descentralizadas (Agências Florestais e Unidades de Conservação) localizadas no interior do Estado.

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Departamento de Recursos Hídricos (DRH) - Coordena e gerencia a implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Entre suas funções estão: emitir outorga para o uso das águas superficiais e subterrâneas, regulamentar e operar instrumentos de gestão de recursos hídricos; elaborar relatórios anuais sobre a situação hídrica do Estado; assistir tecnicamente o Conselho de Recursos Hídricos (CRH). Além da Direção, o Departamento é formado pelas Divisões de Outorga e Fiscalização dos Recursos Hídricos e de Planejamento. Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) - Tem como atribuições principais: o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente, a realização e o fomento programas de educação ambiental, mantém estrutura própria para o atendimento às ocorrências emergenciais de poluição ambiental decorrentes de acidentes através do SEAMB - Serviço de Emergência Ambiental, fiscaliza o transporte rodoviário de produtos tóxicos e as áreas de destinação final de resíduos Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos); analisa as condições de balnealidade em diversas praias do litoral e balneários de água doce; monitora a qualidade do ar em Porto Alegre e cidades do interior, fornecendo boletins diários na internet. Fundação Zoobotânica do RS (FZB) – Promove a conservação da biodiversidade, por meio de seus três órgãos executivos: Jardim Botânico; Museu de Ciências Naturais; Parque Zoológico. Realiza educação ambiental e difusão científica e cultural por meio de publicações, exposições, eventos e palestras. Também assessora entidades públicas e privadas, com diagnósticos e mapeamento de áreas, visando à conservação de espécies e de ecossistemas naturais. No Estado do Rio Grande do Sul, temos, ainda: Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que se constitui no órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). É formado por 29 conselheiros que representam a sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, universidades, federações de trabalhadores e setores produtivos. Realiza reuniões ordinárias mensais. Conta, também, com Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias, que dão suporte para as deliberações do Conselho. Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) – É o órgão que propõe políticas públicas para os recursos hídricos. Suas demais atribuições são: analisar propostas de alteração da Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas); aprovar relatórios anuais sobre a situação das águas no Estado; definir os critérios de permissão do uso da água; aprovar os regimentos dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica; decidir, em última instância, sobre os conflitos de uso de água.

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Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas - Representam a instância básica de participação da sociedade no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. São colegiados constituídos por representantes dos usuários da água (40%), da população da Bacia (40%) e de órgãos públicos estaduais e federais (20%). Suas funções são: apoiar o gerenciamento dos recursos hídricos para a conservação da qualidade e da quantidade das águas superficiais e subterrâneas, garantindo os usos atuais e futuros; propor o enquadramento dos corpos d’água da Bacia, em classes definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); elaborar e aprovar o Plano de Bacia; aprovar valores da cobrança pelo uso da água; solucionar conflitos de uso da água. Conferência Estadual do Meio Ambiente (CONFEMA) - É um fórum de debates das questões ambientais do Rio Grande do Sul, que busca aprimorar o modelo sustentável de desenvolvimento para o Estado. Funciona como um amplo processo de mobilização e de educação ambiental. A lei de criação da Sema, em 1999, definiu a sua realização bianual. Relativamente aos aspectos de meio ambiente envolvidos nas atividades da CEEE GT, em especial os empreendimentos mencionados neste relatório, todas as tratativas e relações para o licenciamento das obras serão feitas com a SEMA, através da Fundação Estadual do Meio Ambiente–FEPAM, do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas- DEFAP e do Departamento de Recursos Hídricos-DRH.

3.1.2.3 MUNICIPAL A Lei 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, possibilitou a municipalização dos licenciamentos. No estado do Rio Grande do Sul, um grande número de municípios está capacitado para o licenciamento de empreendimentos que contemple impactos locais e de baixa significância. Para tanto os municípios devem ter Leis Orgânicas que incluem capítulo específico sobre questões ambientais, capacitação técnica e buscar junto à FEPAM a autorização para a realização dos licenciamentos no âmbito municipal. Muitos municípios contam também com leis e decretos ambientais municipais, sendo que outros dispõem ainda de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os quais emitem resoluções sobre o tema, podendo licenciar empreendimentos de micro e pequeno portes, com impacto local. Em Porto Alegre, local de alguns empreendimentos a serem realizados pela área de Transmissão, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM deverá ter participação direta em algumas obras através de autorizações e licenciamentos pertinentes. Na área de Geração os licenciamentos serão tratados apenas na esfera estadual, através da FEPAM, DEFAP e DRHA.

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3.1.3 SAÚDE E SEGURANÇA

3.1.3.1 FEDERAL A responsabilidade para legislar sobre os direitos trabalhistas é de competência exclusiva do Governo Federal estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988. A Lei Federal n.o 6514 definiu responsabilidades relativas à saúde e segurança do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Segurança e Medicina do trabalho (SSMT) é responsável pela emissão da legislação, normas e padrões específicos. As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) tem por objetivo promover inspeções e fiscalizações em conformidade com a legislação de saúde e segurança do trabalho e impor penalidades quando aplicáveis. O Art. 159 da Lei Federal 6514 prevê que Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, além do Ministério do Trabalho, podem ser adicionalmente chamados para fiscalizar questões de saúde e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – é também responsável por emitir legislação especifica sobre saúde e segurança do trabalho e aplicar políticas da previdência social associadas. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO – foi criada em 1966 para dar suporte técnico ao MTE, a fim de revisar e melhorar a legislação, conduzir pesquisas e acompanhar estatísticas, bem como atuar como especialista em questões de saúde e segurança do trabalho. 3.2 ASPECTOS LEGAIS A legislação brasileira (Federal, Estadual e Municipal) é emitida pelos poderes legislativo, executivo e por órgãos e agências do poder executivo. Os documentos que compõe a legislação incluem Constituições (Federal, Estaduais) ou Leis Orgânicas (Municipais), Leis (emitidas pelo poder legislativo), Decretos (emitidos pelo poder executivo), e ainda Resoluções, Deliberações, Portarias, Normas, Instruções, etc., emitidas por órgãos e agências federais, estaduais e municipais. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base na Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990, Art. 39, VIII, emite normas técnicas que podem ser exigidas se expressamente citadas em legislação, ou recomendadas como melhores práticas por agências reguladoras federais, estaduais e municipais. A legislação ambiental brasileira é uma das mais abrangentes e rigorosas do mundo. O grande número de leis, decretos, resoluções e portarias determinam uma imensa gama de responsabilidades aos empreendedores de atividades potencialmente poluidoras e impactantes ao meio ambiente, muitas vezes restringindo e até mesmo inviabilizando eventuais empreendimentos. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... Impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações... ”

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O setor elétrico brasileiro talvez sido o primeiro segmento a buscar o seu enquadramento na legislação vigente e hoje possivelmente seja o setor mais avançado e que mais atenda as condições e restrições impostos pelos aspectos legais atuais. As questões relacionadas à saúde e segurança, da mesma forma que com o meio ambiente a CEEE GT atende toda a legislação aplicável, mantendo inclusive uma área específica, de atuação “full-time”, na coordenação e gerenciamento de todos os programas pertinentes aos quadros da Empresa. A Divisão de Saúde e Segurança Ocupacional desenvolve suas atividades de acordo com políticas e diretrizes claras e definidas, com foco para a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos servidores e a redução do índice de acidentes de trabalho. 3.2.1 MEIO AMBIENTE A CEEE GT está atualmente atendendo a legislação ambiental aplicável. Os trabalhos envolvidos no Programa de Investimento se encontram em diferentes estágios de planejamento, implementação e procedimentos de licenciamento. A maioria dos licenciamentos das obras do Programa, tanto da área de geração como da área de transmissão esta sendo obtido junto ao Órgão Ambiental Estadual (FEPAM) onde é emitida uma Autorização Ambiental Geral contendo condições e restrições a serem seguidas no processo de execução. As exigências típicas das licenças ambientais incluem medidas de prevenção e controle de impactos em vegetações nativas e em áreas, compensação vegetal (caso houver intervenção em vegetação), desenvolvimento e implantação de programas de educação ambiental para trabalhadores, e, em casos especiais, para a comunidade diretamente afetada. Considerando que as obras serão realizadas, exceção feita à ampliação da PCH Ijuizinho, estão isentas da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA, em razão de seu porte e conforme a resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, serão realizados apenas estudos preliminares conforme exigências do órgão ambiental licenciador, cujos resultados permitirão a emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

3.2.1.1 FEDERAL Conforme mencionado anteriormente a legislação ambiental brasileira apresenta uma imensa e variada de leis, decretos, portaria e resoluções de diferentes órgãos ambientais brasileiros. Na esfera federal as principais leis, decretos e resoluções que se aplicam ao setor energético e particularmente aos empreendimentos do programa são:

• Lei Federal nº 6.938, que aprovou a Política Nacional de Meio Ambiente, alterada pela Lei n º 7804/89 e regulamentada pelos Decretos 99274/90 e 3942/01,

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estabelendo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e impactantes ao meio ambiente;

• Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, que regulamentou e estabeleceu as responsabilidades para os licenciamentos ambientais,

• Resolução CONAMA n.º 001/86 que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental para licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente, como a construção de LT de energia elétrica acima de 230 kV e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para quaisquer fins hidrelétricos, acima de 10 mW;

• Resolução CONAMA n.º 006/87 que definiu as regras gerais para o licenciamento de empreendimento de grande porte no setor de geração e transmissão de energia elétrica;

• Resolução CONAMA n.º 279/01 que definiu as regras para o licenciamento simplificado no caso de empreendimento de geração e distribuição de energia elétrica que causem pequenos impactos ambientais;

• Resoluções CONAMA n.º 302 e n.º 303 de 2002 definem as Áreas de Preservação Permanente em todo o território nacional. Estas são áreas que teoricamente devem ser preservadas e intervenções nas mesmas só são possíveis na ausência de alternativas locacionais e tecnológicas em casos de interesse social ou utilidade pública.

• Lei Federal 4771/65, Código Florestal, que definiu as diretrizes básicas para conservação, corte e exploração das florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem. Atualmente o Código Florestal Brasileiro encontra-se em revisão e deverá sofrer alterações brevemente.

• Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais, que definiu as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 3179/99;

• Lei 9984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agencia Nacional da Água; • Decreto Federal n.º 24.643, de 10 de julho de 1934, que instituiu o Código da

Águas; • Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos

Sólidos.

3.2.1.2 ESTADUAL No âmbito estadual a legislação é ainda mais abrangente e atinge diretamente os empreendimentos da CEEE GT:

• Lei Estadual nº 10.330/94, que instituiu o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), que tem por base os princípios da descentralização regional, do

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planejamento integrado, da coordenação intersetorial e da participação representativa da comunidade;

• Lei Estadual nº 10.350/94, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, especialmente a diretriz estabelecida no artigo 4º, inciso I, de descentralização da ação do Estado por regiões e bacias hidrográficas. Esta Lei foi regulamentada pelos Decretos Estaduais 37.033/96; 36.055/95 e 37.034/96;

• Decreto n.º 23.082, de 26 de abril 1974 que instituiu a Política Estadual de Proteção Ambiental, organiza sob forma de sistema as atividades de Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências;

• Lei n.º 9.077, de 4 de junho de 1990 que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Atua como órgão técnico do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, fiscalizando, licenciando, desenvolvendo estudos e pesquisas e executando programas e projetos, com vistas a assegurar a proteção e preservação do meio ambiente no Estado no Rio Grande do Sul;

• Resolução do CONSEMA 038-03 que estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para Licenciamento Ambiental realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental–FEPAM,sendo que estes regram o processo de licenciamento.

• Lei 11.520/2000, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente; • Lei nº 9.519/92, que instituiu o Código Florestal Estadual; • Instrução Normativa nº 01/2007 (FEPAM) que regulamentou o transporte a

armazenamento de produtos florestais nativos; • Resolução 001/00 (FEPAM) que fixou critérios de compensação de danos

ambientais causados por grandes empreendimentos; • Instrução normativa 01/2006 (FEPAM) que alterou o parâmetro do calculo da

reposição florestal obrigatória.

3.2.1.3 MUNICIPAL No estado do Rio Grande do Sul, praticamente todos os municípios contam com Leis Orgânicas que incluem capítulo específico sobre questões ambientais, dadas a competência deste nível de governo tratar do assunto, conforme definido pela legislação federal. Alguns municípios contam também com leis e decretos ambientais municipais, sendo que outros contam ainda com Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os quais emitem resoluções sobre o tema. Assim como nos níveis federal e estadual, a legislação municipal também é observada pela CEEE GT quando do licenciamento ambiental e da operação de seus empreendimentos, principalmente em Linhas de Transmissão e Subestações urbanas. 3.2.2 SAÚDE E SEGURANÇA

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3.2.2.1 CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS DA OIT Na CEEE GT os aspectos relacionados à saúde e segurança seguem os tratados e convenções internacionais da OIT vigentes em todo o território brasileiro. 3.3 CONFORMIDADE LEGAL DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DO

PROJETO 3.3.1 ÁREA DE GERAÇÃO Todos os empreendimentos da Área de Geração encontram-se devidamente licenciados junto ao órgão ambiental estadual. A ampliação da PCH Ijuizinho encontra-se em fase de licença prévia, aguardando a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental que deverá ser concluído até o próximo mês de outubro. As obras de modernização da Usina Passo Real e Usina Itaúba não requerem licenciamento ambiental segundo a legislação vigente. Suas obras serão realizadas no interior do prédio que abriga a casa de máquinas e demais instalações. Os impactos ambientais decorrentes das obras serão de baixa monta e se resumem a geração de resíduos diversos, entre os quais alguns classificados como perigosos segundo a norma ABNT 10004/2004, e onde serão dispensados os maiores cuidados. As comunidades do entorno dos empreendimentos também não serão afetadas pelas obras, uma vez que os trabalhos serão realizados em ambiente confinado, não devendo haver geração de ruído ou poeira que possa atingir a vizinhança. A seguir apresentamos uma planilha resumo da situação dos licenciamentos dos empreendimentos da geração:

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RESUMO DOS LICENCIAMENTOS DOS EMPREENDIMENTOS DA ÁREA DE GERAÇÃO

Descrição Sistema Órgão

licenciador Tipo de documento

licenciatório N.º do documento

licenciatório N.º do processo junto ao Órgão Ambiental

Validade Status

UHE TOCA S. SALTO FEPAM Licença de Operação 340/2008-DL 008154-05.67/07-4 15/01/2012 Vigente

UHE PASSO DO INFERNO

S. SALTO FEPAM Licença de Operação 339/2008-DL 008155-05.67/07-7 15/01/2012 Vigente

UHE HERVAL S. SALTO FEPAM Licença de Operação 341/2008-DL 008153-05.67/07-1 15/01/2012 Vigente

UHE DONA FRANCISCA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 741/2008-DL 9481-05.67/07-3 11/02/2012 Vigente

UHE CANASTRA S. SALTO FEPAM Licença de Operação 7993/2008-DL 002776-05.67/08-7 26/10/2012 Vigente

UHE BUGRES S. SALTO FEPAM Licença de Operação 7991/2008-DL 002682-05.67/08-0 26/10/2012 Vigente

UHE CAPIGUÍ S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 8865/2008-DL 007765-05.67/07-0 01/12/2012 Vigente

UHE PASSO REAL S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 8912/2008-DL 000748-05.67/08-2 02/12/2012 Vigente

UHE ITAUBA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 8908/2008-DL 000747-05.67/08-0 02/12/2012 Vigente

UHE GOV. LEONEL BRIZOLA

S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 8909/2008-DL 000746-05.67/08-7 02/12/2012 Vigente

UHE ERNESTINA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 8910/2008-DL 008044-05.67/07-4 02/12/2012 Vigente

UHE IVAÍ S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 9110/2008-DL 008045-05.67/07-7 11/12/2012 Vigente

UHE IJUIZINHO S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 9118/2008-DL 007762-05.67/07-2 11/12/2012 Vigente

UHE GUARITA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 9119/2008-DL 007763-05.67/07-5 11/12/2012 Vigente

UHE SANTA ROSA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 9158/2008-DL 007764-05.67/07-8 15/12/2012 Vigente

UHE FORQUILHA S. JACUÍ FEPAM Licença de Operação 2807/2009-DL 008040-05.67/07-3 08/05/2013 Vigente

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3.3.2 ÁREA DE TRANSMISSÃO As Linhas de Transmissão possuem suas faixas de servidão e acessos licenciados anualmente junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), através do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), para que sejam executadas as podas e supressões florestais que se fizerem necessárias, de forma que estas não coloquem em risco sua operação e a integridade física de terceiros. Todas estas atividades de manutenção preventiva, como as demais executadas, tem como finalidade assegurar às LTs condições de cumprir com segurança e eficiência as funções para as quais foram construídas e estão descritas na “Instrução de Procedimentos para Execução do Gerenciamento da Manutenção de Linhas de Transmissão”.

Alvarás de supressão da vegetação na faixa de LT

Regional Data de emissão Validade Nº Alvará

Venâncio Aires 06/05/2010 07/04/2011 0015305 D

Pelotas 06/05/2010 12/04/2011 0015369 D

Passo Fundo 06/05/2010 08/04/2011 0015329 D

Gravataí 06/05/2010 08/04/2011 0015319 D

Cruz Alta 06/05/2010 07/04/2011 0015310 D

Canoas 06/05/2010 08/04/2011 0015326 D

Santa Maria 06/05/2010 09/04/2011 0015333 D

Em 19 de julho de 2010 entrou em vigor a Resolução nº 001-2010 que torna as atividades de transmissão de energia licenciáveis em forma de sistema. Instalações cuja operação é anterior ao licenciamento das atividades terão uma LO por regional, conforme os alvarás de corte citadas anteriormente na tabela, compreendendo todas as Linhas de Transmissão e Subestações da CEEE GT. Assim todas as Licenças de Operação das Linhas de Transmissão já existentes( Linhas novas e posteriores a legislação vigente) , obtidas conforme a criação do licenciamento da atividade serão revogadas e passarão e estar licenciadas na forma de sistema juntamente com as instalações anteriores ao licenciamento. Todas as obras do projeto serão licenciadas na forma de Autorização Ambiental Geral, utilizada para adequação de instalações já existentes e emitidas pela FEPAM. Algumas

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obras do projeto já possuem Autorização emitida, outras protocoladas e outras obras estão em estudo e aguardam o processo de licenciamento.

Situação do licenciamento e localização das obras do projeto

OBRA LOCALIZAÇÃOSITUAÇÃO DO

LICENCIAMENTO

SE CACHOEIRINHA ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE SANTA MARIA 1 ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

LT 230 kV PEL 3 - CIN (SECCIONAMENTO GUAÍBA 2 com 0,2 km)

ZONA RURAL LICENÇA EMITIDA

LT 138 kV CIN – CAC ZONA URBANA LICENÇA EMITIDA

LT 138 kV UHPF – ERE

(RECAPACITAÇÃO 167 MVA - 42 km)

MISTA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE ALEGRETE 2 ZONA RURAL EM ESTUDO AMBIENTAL

SE CANOAS 1 ZONA URBANA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

PROTOCOLADA

SE ELDORADO ZONA URBANA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA

PROTOCOLADA

SE LIVRAMENTO 2 ZONA URBANA LICENÇA EMITIDA

SE URUGUAIANA 5 ZONA RURAL EM ESTUDO AMBIENTAL

SE BAGÉ 2 MISTA ISENTA DE

LICENCIAMENTO

SE LAJEADO 2 ZONA URBANA LICENÇA EMITIDA

SE SANTA MARIA 3 ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE SCHARLAU ZONA URBANA LICENÇA EMITIDA

SE CAMAQUÃ ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE IJUÍ ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE CRUZ ALTA ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE PANAMBI ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

LT 138 kV CIDADE INDUSTRIAL – CACHOEIRINHA Circuito Duplo Urbano com 1,3 km

ZONA URBANA LICENÇA EMITIDA

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SE UTE PRESIDENTE MÉDICI ZONA URBANA EM ESTUDO AMBIENTAL

SE QUINTA ZONA RURAL LICENÇA EMITIDA

4 CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS 4.1 CONDIÇÕES AMBIENTAIS 4.1.1 CLIMA O clima do Rio Grande do Sul é subtropical úmido (ou temperado), constituído por quatro estações razoavelmente bem definidas, com invernos moderadamente frios e verões quentes (amenos nas partes mais elevadas), separados por estações intermediárias com aproximadamente três meses de duração, e chuvas bem distribuídas ao longo do ano. Devido às diferenças altimétricas, o clima do estado divide-se ainda, segundo a classificação climática de Köppen, nos tipos Cfa e Cfb. O clima subtropical úmido com verões amenos (Cfb) ocorre na Serra do Sudeste e na Serra do Nordeste, onde as temperaturas médias dos meses de verão ficam abaixo dos 22 °C, e o tipo Cfa nas demais regiões, onde a temperatura média do mais quente ultrapassa os 22 °C. Devido a sua situação latitudinal (inserida no contexto das latitudes médias), o Rio Grande do Sul apresenta características peculiares diferentes do clima do resto do Brasil. As temperaturas do estado, em diversas regiões, estão entre as mais baixas do inverno brasileiro, chegando a -6 °C em cidades como Bom Jesus, São José dos Ausentes e Vacaria, com geadas freqüentes e ocasional precipitação de neve. A temperatura mínima registrada no estado foi de -9,8 °C no município de Bom Jesus, em 1º de agosto de 1955, enquanto a temperatura máxima registrada foi de 42,6 °C em Jaguarão, no sul do estado, em 1943. Municípios como Uruguaiana, Lajeado e Campo Bom destacam-se em recordes de temperaturas altas no verão, registrando valores que, por vezes, chegam aos 40 °C. O estado está ainda sujeito, no outono e no inverno, ao fenômeno do veranico, que consiste de uma sucessão de dias com temperaturas anormalmente elevadas para a estação. No estado, a neve ocorre com maior frequência nas regiões serranas do nordeste, entre as altitudes de 900 a 1.400 m, denominadas de Campos de Cima da Serra, onde estão as cidades mais frias do país, como São José dos Ausentes, Bom Jesus e Cambará do Sul (acima de 1.000 m de altitude), e Vacaria, São Francisco de Paula, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Esmeralda e Jaquirana (acima de 900 m), locais em que o fenômeno ocorre praticamente em todos os anos (geralmente com fraca intensidade e em poucos dias no inverno), além de outras cidades acima dos 600 metros de elevação, de forma mais esporádica. No resto do estado, a neve é muito rara ou nunca registrada. Porém, fortes geadas podem atingir toda a área estadual. Dos ventos que sopram no estado, dois têm denominações locais: o pampeiro, vento tépido, procedente dos pampas argentinos; e o minuano, vento frio e seco, originário dos contrafortes da cordilheira dos Andes.

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Especificamente com relação às obras de geração do programa e considerando que os três empreendimentos localizam-se na mesma região, apesar de se encontrarem em bacias hidrográficas diferentes, o clima é o mesmo: clima mesotérmico do tipo temperado. A região em que está inserida tanto a Bacia do Rio Jacui como a Bacia do Rio Ijuí, segundo a classificação de Köppen, registra clima tipo sub-tropical (Cfa) e pertence a três diferentes áreas morfoclimáticas:

Cfa II 1a: Planalto Basáltico Inferior Erodido, com altitudes entre 400 e 800 m (62% da área da bacia);

Cfa II 2a: Planície do Vale do Uruguai e parte do Planalto Basáltico Inferior, com altitudes abaixo de 600 m (30% da área da bacia); e

Cfa II 2b: Peneplanície Sedimentar Periférica, com altitudes inferiores a 400 m (8% da área da bacia).

O clima Cfa caracteriza-se por registrar temperatura média do mês mais frio entre -3°C e 18°C, chuvas bem distribuídas em todas as estações e temperatura média do mês mais quente superior a 22°C. Na figura 1 e 2 deste relatório é possível verificar as médias anuais de temperatura e precipitação do estado. 4.1.2 HIDROGRAFIA A rede de drenagem compreende rios que pertencem a bacia do Uruguai e rios que correm para o Atlântico. Os rios Jacuí, Taquari, Caí, Gravataí, Guaíba e dos Sinos, entre outros, são razoavelmente aproveitados para a navegação. Toda a região ocidental do estado e uma estreita faixa de terras ao longo da divisa com Santa Catarina pertencem à bacia do Uruguai. Compreende, além do rio Uruguai e seu formador, o Pelotas, os afluentes da margem esquerda: o Passo Fundo, o Ijuí, o Piratini, o Ibicuí e o Quaraí. À vertente atlântica pertence toda a metade oriental do estado, drenada por rios cujas águas, antes de atingir o Atlântico, vão ter a uma das lagoas litorâneas. Assim, a lagoa Mirim recolhe as águas do rio Jaguarão, a lagoa dos Patos, as dos rios Turuçu, Camaquã e Jacuí, as deste último por meio do estuário denominado Guaíba. A lagoa dos Patos se comunica com a lagoa Mirim através do canal de São Gonçalo, e com o Atlântico por meio da barra do Rio Grande. Além das duas grandes lagoas, há numerosas outras, menores, na planície litorânea, entre elas a Itapeva, dos Quadros, do Peixe e Mangueira. Os principais empreendimentos de geração da CEEE GT estão inseridos na Região Hidrográfica do Guaíba, localizados desde o Planalto Médio até a Depressão Central do Rio Grande do Sul, na Bacia do Alto Jacuí, denominada G-50 e onde estão inseridas as Usinas do Passo Real e Itaúba. As PCH’s estão distribuídas em sub-bacias de menor importância.

FIGURA1

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Temperatura média anual

Relativamente a PCH Ijuizinho, o recurso hídrico que dá nome a PCH, pertence à sub-bacia hidrográfica do rio Ijuí que, por sua vez, pertence à região hidrográfica da bacia do rio Uruguai. A região hidrográfica do rio Uruguai é formada pelas bacias do extremo norte e oeste do Estado que drenam as águas para o rio Uruguai (Apuaê/Inhandava - U10; Passo Fundo/Várzea - U20; Turvo/Santa Rosa/Santo Cristo - U30; Ijuí - U90; Butuí/Piratinim/Icamaquã - U40; Ibicuí - U50; Quaraí - U60); pela bacia do rio Santa Maria (U70), que de forma indireta drena as águas para o rio Uruguai, por meio do rio Ibicuí; e pela bacia do rio Negro (U80) . A sub-bacia do rio Ijuí (U90), denominada pela ANEEL como sub-bacia 75, situa-se a norte/noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Com uma área de drenagem de 10.649,13 km², abrange 20 municípios e 337.249 habitantes. A bacia tem potencial econômico de utilização no setor primário, secundário e terciário, com dependência do município de inserção. Ainda, a sub-bacia do rio Ijuí está relacionada no estudo “Inventário Hidrelétrico da Sub-bacia 75” devido ao potencial para geração de energia elétrica. Os principais formadores do rio Ijuí são os rios Ijuizinho, Conceição, Potiribu, Caxambu, Faxinal, Fiúza e Palmeira.

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A sub-bacia do rio Ijuizinho, formada pelo rio Ijuzinho e afluentes, abrange área de drenagem de 2.281 km², enquanto que na área da bacia de contribuição a drenagem é de 2.057 km². O sentido do curso é sul-norte, o qual percorre 196 km até o barramento (da PCH Ijuizinho), que se distancia da foz, no rio Ijuí, em 42,6 km. As nascentes do rio Ijuizinho estão situadas no município de Tupanciretã; o rio segue o curso para o norte até se tornar divisor municipal de Jóia e Boa Vista do Cadeado; na sequência se torna divisor dos municípios de Jóia e Augusto Pestana. Ao norte atravessa o município de Eugênio de Castro, no qual se localiza a PCH Ijuizinho e segue o curso em direção ao município de Entre-Ijuís. Os afluentes mais significativos do rio Ijuizinho são o arroio Guaçuí e o arroio Uporé na margem esquerda, enquanto os afluentes principais na margem direita são Lajeado do Inferno e arroio Urupu (MAGNA, 2009). Os canais fluviais no entorno do empreendimento são, de modo geral, encaixados nas linhas estruturais. A morfologia do rio Ijuizinho apresenta controle da estrutura litológica e é constituído por curvas de meandro e margens suavemente onduladas. Todas as informações acimas estão ilustradas na figura 3, onde é possível verificar a hidrografia do estado.

FIGURA2 Precipitação média anual

FIGURA 3

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Bacias Hidrográficas do Estado

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4.1.3 VEGETAÇÃO Dois tipos predominantes de cobertura vegetal ocorrem no Rio Grande do Sul: campos e florestas. Originalmente os campos ocupam cerca de 46% da superfície do estado. De modo geral recobrem as áreas de topografia regular, plana ou ligeiramente ondulada, ou seja, a campanha e parte do planalto basáltico. A cobertura florestal original era de cerca de 34% do território estadual, perfazendo hoje cerca de 15%. As florestas aparecem principalmente na encosta e nas porções mais acidentadas do planalto basáltico, no planalto dissecado de sudeste e, ainda, na forma de capões e matas ciliares, dispersas pelos campos, que recobrem o resto do estado. Dessa forma, a cobertura vegetal do RS compreende nove regiões fitogeográficas e fitoecológicas: Floresta Ombrófila Densa (Floresta atlântica), Floresta Ombrófila Mista (Floresta com araucárias), Floresta Estacional Semidecidual (Subcaducifólia), Floresta Estacional Decidual (Caducifolia), Savana (campos sujos), Estepe (campos limpos), Savana Estépica (transição), Áreas de Formações Pioneiras de Influência Marinha, Áreas de Tensão Ecológica (transições), área do espinilho (formação típica, endêmica da região de Quaraí). A PCH Ijuizinho merece maior detalhamento a respeito de sua vegetação de entorno uma vez que sua implantação causará impactos a flora nativa, principalmente devido a ampliação da área de alague do Reservatório existente.A região de inserção da PCH encontra-se em uma zona de contato dos biomas Mata Atlântica e Pampa, com as quais compartilha características de fauna e flora. Porém, na região da sub-bacia do rio Ijuizinho não existem áreas ou fragmentos expressivos da paisagem natural, substituídos por culturas ou campos para criação extensiva de animais de corte ou gado leiteiro. A vegetação na área de influência direta do empreendimento (barramento, área do futuro reservatório, canal de adução, casa de máquinas e subestação) na maior parte, se encontra com formações florestais secundárias em estágio médio de regeneração natural, de acordo com a Resolução CONAMA nº 33/94, composto ainda por formações campestres emaranhados de Chusquea sp. (taquaruçú), em faixas contínuas e estreitas junto ao rio Ijuizinho. A conservação florestal, bem como da região campestre, está comprometida em virtude das intervenções que ocorreram em tempos pretéritos e no estágio atual dos estudos. No caso das formações florestais, o principal fator de intervenção foi a supressão de exemplares adultos de Balfourodendron riedelianum (Engl.) Engl. (pau-marfim), Myrocarpus frondosus M. Allemão (cabreúva) e Apuleia leiocarpa (Vogel) J. F. Macbr. (grápia) para fins madeireiros, aliado à pecuária, o que ocasiona o desbalanceamento nos processos ecológicos naturais de sucessão florestal, oriundos da herbivoria deflagrada por estes animais principalmente na regeneração natural. Em relação ao estágio conservacionista, as regiões campestres também se encontram destituídas dos elementos naturais originais, verificado pela ocorrência maciça de espécies herbáceas invasoras in loco. Na área de estudo foi constatado, ainda, fato relevante para a conservação da floresta, a ocorrência maciça de conglomerados de Chusquea sp.

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(taquaruçú) em diversos locais adjacentes ao rio Ijuizinho, o que condiciona a inibição de outras espécies florestais que ali outrora existiam. Na figura 4 deste documento é possível identificar todas as unidades de vegetação encontradas no Rio Grande do Sul.

FIGURA 4 Cobertura Vegetal

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4.1.4 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO O RS apresenta em torno de 1,90% da superfície do seu território abrangido por Unidades de Conservação correspondendo a uma área de 531.009,75 ha. São ao todo 34 Unidades de Conservação federais e estaduais, predominando em número as unidades de uso indireto. Nessa categoria de uso constata-se a existência de 17 Parques, 6 Reservas Biológicas, 3 Estações Ecológicas e 2 Refúgios de Vida Silvestre. Na categoria de uso direto ou sustentável, destacam-se 3 APAs e 3 Florestas Nacionais. Um dos Parques Nacionais – PN da Lagoa do Peixe foi incluído na Rede Hemisférica de Reservas de Aves Limícolas em 1990 (Convenção de Ramsar, 1971) cujo objetivo principal é a conservação de sítios importantes para descanso e alimentação de aves aquáticas. Destacam-se também os remanescentes da Mata Atlântica RS, cuja área foi tombada e teve reconhecimento pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1994. Convém ainda referir à existência de 64 unidades de conservação municipais, as quais estão em processo de avaliação pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, para fins de seu cadastramento no Sistema Estadual de Unidades de Conservação e 24 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas por Portaria do IBAMA. Com relação à representatividade dos ecossistemas protegidos, verifica-se que a vegetação de estepe e as formações pioneiras são os biomas mais bem representados, mas a maior parte da superfície protegida desses ecossistemas são unidades de uso sustentável. Considerando-se as unidades de proteção integral, as áreas de formação pioneira, a vegetação de estepe, a floresta estacional semidecidual, a floresta ombrófila densa e as áreas de influência marinha são os ecossistemas com menos superfícies protegidas. Na figura 5 está identificada a localização das unidades de conservação presentes no estado.

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FIGURA 5 Unidades de conservação do Estado

.

4.1.5 HIPSOMETRIA Ao norte situa-se o Planalto Meridional, formado por rochas basálticas decorrentes de um grande derrame de lavas, ocorrido na era Mesosóica. Sua extremidade a oeste, expressa o resultado do trabalho da erosão diferencial, sendo denominada de Cuesta do Haedo. A nordeste do Estado encontram-se as terras mais altas do Planalto Meridional, que alcançando 1.398m (Monte Negro) no município de são José dos Ausentes. Suas bordas correspondem à chamada Serra Geral.

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Ao centro do Estado está a Depressão Central que é formada de rochas sedimentares dando origem a um extenso corredor que liga o oeste ao leste, através de terrenos de baixa altitude. Ao sul localiza-se o Escudo Sul-rio-grandense, com rochas ígneas do período Pré-Cambriano e, por isto mesmo, muito desgastadas pela erosão. Sua altitude não ultrapassa os 600m. A Planície Costeira teve sua formação no período Quaternário da era Cenozóica, a mais recente da formação da terra. Corresponde a uma faixa arenosa de 622 km, com grande ocorrência de lagunas e lagoas, entre as quais destacam-se a Laguna dos Patos e Mirim. O processo de formação desta região tem caráter evolutivo, estando em constante mutação, como decorrência da sedimentação marinha e flúvio-lacustre. Na figura 6 está ilustrado o mapa de hipsometria do estado revelando os diferentes pontos de altitudes. A figura 7 traz a ilustração das formações geomorfológicas descritas acima, presentes no estado.

FIGURA 6 Hipsometria

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FIGURA 7 Unidades Geomorfológicas

4.1.6 SOLOS O Rio Grande do Sul apresenta uma grande variedade de tipos de solos como conseqüência da complexidade da formação geológica e da ação climática existente. - Alissolos: solos ácidos com altos teores de alumínio, baixa fertilidade química e elevada toxidez por alumínio, além de baixas reservas de nutrientes para as plantas. Ocorrem nas diversas formas de relevo, principalmente na Depressão Central, Campanha e na região da Encosta do Planalto Meridional. - Argissolos: possuem um horizonte subsuperficial argiloso e são solos geralmente profundos e bem drenados. Ocorrem em relevos suaves e ondulados na depressão Central, Campanha e na Encosta do Planalto Meridional, e podem apresentar limitações químicas devido à baixa fertilidade natural, forte acidez e alta saturação por alumínio,

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sendo também de alta suscetibilidade à erosão e degradação. Podem ser usados com culturas anuais e campo nativo, preferencialmente com plantio direto e em rotação de culturas com plantas protetoras e recuperadoras do solo durante o inverno. - Cambissolos: são solos rasos a profundos, em processo de transformação, e em geral ocorrem em áreas de maior altitude com baixas temperaturas. Apresentam opções para o uso com pastagem nativa e silvicultura, como na região dos Campos de Cima da Serra. São de forte acidez e baixa disponibilidade de nutrientes, requerendo práticas conservacionistas intensivas e aplicação de elevados níveis de corretivos e fertilizantes. - Chernossolos: são solos escuros no horizonte A, devido à presença de material orgânico. Possuem alta fertilidade química e podem ser rasos ou profundos. Podem ser aproveitados com maior intensidade dependendo do relevo a que estão associados. As várzeas dos rios que apresentam maior potencial para culturas anuais, especialmente com arroz irrigado. Ocorrem no vale do Rio Uruguai e na Encosta inferior do Planalto Meridional. - Gleisolos: são solos pouco profundos, mal drenados de cor acinzentada ou preta e ocorrem em depressões com baixa declividade. Podem ser utilizados para cultivo do arroz irrigado e, quando drenados com culturas anuais como milho, soja, feijão e pastagens. - Latossolos: são profundos, bem drenados, ácidos e de baixa fertilidade, podendo apresentar toxidez por alumínio para as plantas. Entretanto, a profundidade do solo associada ao relevo suave os torna de boa aptidão agrícola, desde que corrigida a fertilidade química, podendo ser utilizados com culturas de inverno e de verão. Ocorrem, predominantemente, no norte do Estado na área do Planalto Meridional. - Luvissolos: são pouco profundos com acumulação subsuperficial de argila. Apesar da carência de fósforo, apresentam boa fertilidade natural dependendo da profundidade. Ocorrem com mais freqüência na região da Campanha e entre os municípios de Uruguaiana e São Borja. - Neossolos: são solos pouco desenvolvidos e normalmente rasos, de formação muito recente, encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem. O uso está restrito ao relevo e a baixa profundidade, exigindo práticas conservacionistas severas. Em geral as áreas de relevo suave ondulado e ondulado podem ser utilizadas para pastagens permanentes e nas regiões de relevo forte ondulado para reflorestamento e fruticultura. As áreas muito íngremes devem ser reservadas para preservação permanente. - Nitossolos: são solos profundos com aparência similar aos latossolos, diferindo destes por apresentar um horizonte B com uma estrutura mais desenvolvida com revestimento brilhante (cerosidade). São ácidos com predomínio de caulinita e óxidos de ferro na sua constituição. Em função da profundidade, boa drenagem porosidade, estrutura e condições do relevo, possuem geralmente boa aptidão agrícola. Podem ser utilizados para cultivos de inverno e de verão. - Organossolos: são formados por material orgânico em grau variável de decomposição, acumulados em ambientes mal drenados, em depressões e nas proximidades das lagoas e lagunas. Em geral tem baixo uso agrícola, pois estão sujeitos a mudanças significativas em suas características, tendendo a desaparecer.

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- Planossolos: são solos localizados em áreas de relevo suave, ondulados ou planos e mal drenados. Normalmente aparecem nas margens dos rios e lagoas como na Depressão Central e junto a Planície Costeira. São solos aptos para o cultivo de arroz irrigado e, com sistemas de drenagem eficientes, também podem ser cultivados com milho soja e pastagens. - Plintossolos: são solos de relevo plano ou pouco ondulados, com drenagem imperfeita e, por isso, apresentam limitações para cultivos perenes. Em períodos chuvosos ocorre elevação do lençol freático, saturando o solo e impedindo seu uso com cultivos anuais e pastagens cultivadas. - Vertissolos: são solos de áreas planas ou pouco onduladas, mal drenados e pouco profundos. Ocorrem na região da Campanha e seu uso é facilitado com a umidade, pois são solos muito duros quando secos. Apresentam boa fertilidade e são próprios para pastagem natural, podendo ser utilizados também com culturas de verão, desde que sem adensamento de uso. Na figura 8 é possível observar a classificação dos solos presentes em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

FIGURA 8 Principais Solos

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4.2 CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICOS O Rio Grande do Sul, de acordo com a Contagem da População do IBGE de 2007, apresentou uma população de 10.582.887 habitantes, superior a apresentada pelo Censo Demográfico de 2000, que registrou 10.187.798 habitantes. Ocupa o quinto lugar entre os Estados brasileiros e vem mantendo esta posição desde 1940, à exceção de 1970, quando o Paraná ocupou o 5º e o Rio Grande do Sul o 6º lugar devido principalmente à intensa emigração de gaúchos para outros estados nessa década. A partir de 2004 o Estado passou a contar com 496 municípios. Destes, 335 estão na faixa de menos de 10 mil habitantes quase duplicando o número de municípios em relação a 1980. A população neste grupo de municípios, no entanto, teve apenas um pequeno acréscimo, passando de 12% para 13,5%, no mesmo período. Os 17 municípios com população superior a 100 mil habitantes representam 47,2% da população gaúcha. O Rio Grande do Sul, acompanhando a tendência brasileira, apresentou um crescimento do número de habitantes urbanos, a partir da década de 1950, quando a taxa de urbanização do Estado era de 31,14%. Desde então, de forma progressiva, a população gaúcha vem se concentrando nas cidades, tendo o Estado atingido em 2000 uma taxa de urbanização de 81,6%. A população urbana do Estado ultrapassou a rural na década de 60, mantendo a partir daí um crescimento constante. Em números absolutos, a população rural começa a decrescer na década de 70, permanecendo em queda até 2000, quando atinge 1.874.899 habitantes. Em 1991 atinge número inferior ao de 1940. Observando-se a urbanização dos municípios com menos de 10 mil habitantes, verifica-se que 126 possuem taxa inferior a 50%, com população predominantemente rural. Deste grupo 47 municípios apresentam valor inferior a 20%, e apenas 19 tem população urbana superior a 70%, com destaque para os municípios de Minas do Leão com 95,72%, Cidreira com 95,81%, Balneário Pinhal com 95,54% e Xangri-lá com 93,01%. Nova Ramada, com 2.723 habitantes, na região Noroeste Colonial, é o único município gaúcho que não possui população urbana por ter sua origem em um assentamento rural emancipado em 1995. Na faixa de 10 mil a 50 mil habitantes encontram-se 121 municípios, dos quais apenas 16 possuem taxa de urbanização inferior a 50%. Rio Grande do Sul é a quarta economia do Brasil pelo tamanho de seu Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 202,9 bilhões1, correspondendo a 6,6% do PIB nacional, superado apenas pelos estados de São Paulo (33,9%), Rio de Janeiro (11,1%) e Minas Gerais (9%). Na relação entre o PIB e a população (PIB per capita) o Estado se mantém em uma posição privilegiada, com um valor de 18.771,001, o que o coloca bem acima da média nacional que é de 16.332,00 reais2. A economia gaúcha possui uma associação com os mercados nacional e internacional superior a média brasileira. Desta forma, a participação da economia gaúcha tem oscilado conforme a evolução da economia nacional e também de acordo com a dinâmica das exportações.

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Embora a estrutura setorial do PIB do Rio Grande do Sul em 2006, confirme a forte participação do setor de serviços no Estado, com o crescimento ocorrido durante as duas últimas décadas, pode-se dizer que a economia gaúcha é impulsionada por dois setores hegemônicos: a agropecuária e a indústria de transformação. O setor agropecuário gaúcho apresentou, de acordo com as estimativas preliminares para 2008, uma participação de 11,2% da estrutura do PIB com forte associação com o setor agroindustrial. De acordo com estudos existentes3, se somadas as atividades agroindustriais, esta participação chega a 30% da estrutura econômica, além de ser o setor econômico mais desconcentrado no território. Deve-se ressaltar que após dois anos de maus resultados relacionados quebra de safra em 2004 e 2005, o setor agropecuário começa a dar sinais de recuperação, indicando melhoras em 2006 e 2007. O setor industrial também possui grande relevância na economia gaúcha, participando com 28,16% do PIB. Destaca-se a importância da Indústria de Transformação, que participa com 19,8% do PIB Estadual, com destaque para setores como mecânica e produtos alimentares. O PIB per capita gaúcho aumentou significativamente na última década. Considerando a nova série do PIB, que disponibiliza dados a partir de 2002, o PIB per capita gaúcho passou de 10.057 reais para 18.777 reais, em 2009. O PIB brasileiro também cresceu no período, passando de 8.378 reais, no ano de 2002, para 16.332 reais no ano de 2008. Estes valores são bem superiores aos fornecidos pelos dados de 1994, que apresentavam dados de 2.232 reais e 3.298 reais, para Brasil e Rio Grande do Sul, respectivamente. A distribuição espacial do PIB per capita pelos municípios do Estado, em 2006, denota uma certa concentração dos maiores valores em torno do eixo Porto Alegre - Caxias do Sul, espalhando-se também pela Região da Produção e pelos vales do Taquari e Rio Pardo, distribuição semelhante a verificada em 2002. Entretanto, considerando o período de 2002 a 2005, 63 municípios apresentaram queda do seu PIB per capita, quadro que apresentou maior agravamento durante o ano de 2005, onde 60% dos municípios (299) tiveram queda em relação ao ano de 2004. Deve-se destacar que estes municípios possuem alta participação da agropecuária em sua estrutura econômica, sendo fortemente impactados pelas perdas relacionadas as condições climáticas do ano. Em 2006, é retomada a tendência anterior de melhoria do PIB per capita nos maior parte dos municípios gaúchos. O Rio Grande do Sul em 2000 está entre os cinco estados brasileiros com menor índice de analfabetismo, atingindo 6,7% da população acima de 15 anos de idade. É um valor bem abaixo da média brasileira que é de 13,6% e também do estado de Alagoas que tem 33,4%, a mais alta taxa do país. Possui também um dos maiores percentuais de população adulta com curso fundamental, médio ou superior completo, ficando sempre entre os dez primeiros colocados. A taxa de escolarização, que identifica o percentual da população que está matriculada no nível de ensino adequado à sua faixa etária, apresentou ao longo das duas últimas décadas uma melhora significativa no ensino fundamental e no ensino médio.

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No fundamental a taxa passou de 87,2% em 1980, para 96,5% em 2000. No ensino médio o aumento foi ainda maior, passando de 20,6% em 1980, para 45,3% em 2000. Devido à grande concentração populacional (37,4% da população gaúcha), a Região Metropolitana de Porto Alegre, com seus 31 municípios, possui 28% dos leitos hospitalares do Estado, de acordo com dados de julho de 2008. A Região utiliza 38,5% das Autorizações de Internação Hospitalares (AIHs) pagas e responde por 47,3% do total de valores faturados. O valor médio de AIH paga na RMPA é de R$ 934,55, superior aos R$ 759,94 pagos no Estado. Também, devido a especialização da rede, os gastos com diárias de UTI também são bem superiores. Considerando o número de AIHs pagas e o Valor total gasto por especialidade, deve-se destacar que os procedimentos mais sofisticados ocupam maior parcela de recursos. A área de Clínica Cirúrgica utiliza 51,4% do valor total e 28,41% das AIHs, enquanto que a Clínica Médica é responsável por 26,3% do valor pago e 41,4% das AIHs. A obstetrícia e a pediatria, ambas relacionadas direta ou indiretamente ao cuidado e bom desenvolvimento dos primeiros anos de vida da criança, consomem 19,3% do valor total de AIHs pagas e correspondem a 26,8% do total. O Rio Grande do Sul e seus municípios melhoraram suas posições com relação ao desenvolvimento humano na última década. O Estado passou de 0,753 em 1991 para 0,814 em 2000 e todos os municípios, sem exceção, aumentaram seus valores de desenvolvimento. Em 2000 nenhum município apresentou índice inferior a 0,665, ocasionando um acentuado aumento no número de municípios nas classes superiores. Em 1991, Porto Alegre com IDH-M de 0,814, era o único município considerado de alto desenvolvimento (IDH-M acima de 0,800). Em 2000 estes já somavam 175, concentrados principalmente nas regiões da Serra, Vale do Caí, Vale dos Sinos, Paranhana-Encosta da Serra, Metropolitana, Alto Jacuí e Fronteira Noroeste. Destacam-se os municípios de Bento Gonçalves, Porto Alegre, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Selbach, Ivoti e Veranópois que possuem índice acima de 0,850. No Rio Grande do Sul existem diversas reservas indígenas distribuídas pelo estado, estando as principais referenciadas no mapa do estado na Figura 7, sendo elas pertencentes aos grupos Kaigang e Mbya Guarani. Na tabela abaixo, segundo informações da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, retrata os grupos indígenas existentes no Rio Grande do Sul, e o nome dos municípios onde estão localizados.

Grupos Indígenas do Rio Grande do Sul

TERRA

INDÍGENA ETNIA MUNICÍPIO POPULAÇÃO

ÁREA

HECTARES

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA R.I. = Registro de imóveis D.P.U. = Departamento de

Patrimônio da União. D.O.U. = Diário Oficial da União

ÁGUA GRANDE Guarani CAMAQUÃ 24 165

Área em fase de aquisição pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul.

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BARRA DO

OURO Guarani Maquiné 60 2.266

Área identificada por Grupo Técnico da FUNAI no ano de 1993. Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria nº 499, de 10 de julho de 1998. Demarcada pela FUNAI no ano de 2000. Homologada pelo Presidente da República através de decreto publicado no D.O.U. de 19/04/2001.

BORBOLETA Kaingang ESPIMOSO 316 A definir Grupo de trabalho instituído pela FUNAI e antropólogo designado pela ABA realizará novos estudos

CACIQUE

DOBLE

Kaingang /

guarani CACIQUE DOBLE 545 4.426

Área homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 1991; Registrada no R.I da Comarca de São José do Ouro Registrada no Departamento de Patrimônio da União.

CANTA GALO Guarani VIAMÃO 160 286

Identificada por Grupo Técnico da FUNAI no ano de 1999 Com relatório final circunstanciado de identificação e delimitação aprovado e publicado no Diário Oficial da União e do Estado do Rio Grande do Sul, com uma área superficial de 286 ha. Processo no Ministério da Justiça.

CAPIVARI Guarani PALMARES DO

SUL 50 43

Identificada por Grupo Técnico da FUNAI no ano de 1993.Através da Portaria 407, de 12 de agosto de 1999, a área foi declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça. Demarcada pela FUNAI no ano de 2000 Homologada pelo Presidente da República através de decreto publicado no D.O.U. de 19/04/2001.

CARRETEIRO Kaingang ÁGUA SANTA 350 602 Área homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 1991; Registrada RI e DPU.

NONOAI Kaingang /

guarani NONOAI 14.909

Área demarcada em 1991 com total de aproximadamente 34.000 hectares, incluindo a T.I. Rio da Várzea.

COXILHA DA

CRUZ Guarani

BARRA DO

RIBEIRO 96 202


GUARITA Kaingang /

guarani

T. PORTELA

REDENTORA

ERVAL SECO

7085 23.406

Área Homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 1991; Registrada RI e DPU.

GUARANI

VOTOURO Guarani

BENJAMIM

CONSTANT DO

SUL

30 717

Área demarcada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul no início do século. Demarcada pela FUNAI no ano de 1998 ; Homologada por decreto do Sr. Presidente da República também em 1998.

58

RIO DA VÁRZEA Kaingang LIBERATO

SALZANO 375 16.415

Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria 822, de 11/12/1998; Demarcada pela FUNAI no ano de 2000. Homologada por Decreto de 10/02/03 DOU11/02/03. .

INHACORÁ Kaingang SÃO VALÉRIO DO

SUL 968 2.843

Área homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 1991; Registrada RI e DPU.

INHACAPETUM Guarani SÃO MIGUEL DAS

MISSÕES 120 36


IRAPUÁ Guarani CAÇAPAVA DO

SUL 39 220 Em análise de delimitação

IRAÍ Kaingang IRAÍ 498 279

Área demarcada pela FUNAI no ano de 1992/93; Homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 1993 Registrada RI e DPU.

PACHECA Guarani CAMAQUÃ 89 1852

Identificada por Grupo Técnico da FUNAI no ano de 1993; Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria 304, de 17/05/96. Demarcada pela FUNAI em 1998/99; Homologada pela Presidência da República no ano de 2000, através de decreto publicado no D.O.U. em 02/08/2000.

RIOZINHO Guarani RIOZINHO 25 12

Área a ser cedida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul / Governo do Estado para a comunidade Mbya Guarani.

RIO DOS ÍNDIOS Kaingang VICENTE DUTRA 78 A definir

Grupo de trabalho da FUNAI identificou a terra indígena no ano de 2000. Relatório final do Grupo Técnico em análise na Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI/BSB;

LIGEIRO Kaingang CHARRUA 1890 4.552 Área homologada por decreto doPresidente da República em 1991; Registrada RI e DPU.

MONTE

CASEIROS Kaingang

IBIRAIARAS E

MULITERNO 480 1.112

Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria nº 748, de 17/12/96. Demarcada pela FUNAI no ano de 1998 ; Homologada por decreto do Presidenteda República também de 1998.

Farroupilha Kaingang Farroupilha 70 Área da ocupação doada pela Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS

VENTARRA Kaingang EREBANGO 270 772

Identificada por Grupo Técnico da FUNAI em 1993. Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria 314, de 17/05/1996. Demarcada pela FUNAI em 1997;

59

Homologada por decreto do Sr. Presidente da República em 14/04/1998.

SALTO GRANDE

DO JACUÍ Guarani SALTO DO JACUÍ 110 234

Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria 105, de 13/02/1996. Identificada por Grupo Técnico da FUNAI no ano de 1993 Demarcada pela FUNAI no ano de 1998 e homologada por decreto do Sr. Presidente da República também em 1998.

SERRINHA Kaingang

RONDA ALTA

CONSTANTINA

ENGENHO

VELHO

TRÊS

PALMEIRAS

2016 11.950

Área demarcada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1911.A FUNAI está promovendo a indenização de benfeitorias dos não indígenas incidentes na área. Já cadastradas 455 propriedades nos levantamentos fundiários da FUNAI, sendo que aproximadamente 731 famílias já foram indenizadas e desocuparam a propriedade. Ainda encontra-se em fase de continuidade o pagamento de indenizações para outros ocupantes cadastrados .

VARZINHA

TRÊS

FORQUILHAS

Guarani CARAÁ 75 795

Identificada pelo Grupo Técnico da FUNAI em 1999. Área declarada de posse permanente indígena pelo Ministro da Justiça através da Portaria nº 360, de 23/04/2001. Área demarcada; Homologada por Decreto de 10/02/03 DOU 11/02/03. Registrada junto a Secretária do Patrimônio da União, e registradas junto aos Ofícios de Registros Públicos dos municípios de Santo Antônio da Patrulha através da matrícula nº 17.454, município de Caraá; e matrícula nº 99.166, registrada no Registro de Imóveis de Osório, município de Maquiné-RS.

ESTRELA VELHA Guarani ESTRELA VELHA 30 Área do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, cedida para a Comunidade Guarani.

ESTIVA Guarani VIAMÃO 119 Área a ser adquirida pelo Estado do Rio Grande do Sul.

VOTOURO Kaingang

BENJAMIM

CONSTANT DO

SUL

1680 3.361

Área demarcada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1918;Demarcada pela FUNAI em 1998; Homologada pelo Sr. Presidente da República através de decreto publicado no D.O.U. de 30/08/2000; Registrada no R.I da Comarca de Benjamim Constant do Sul em 2000.

NONOAI Kaingang

NONOAI,

PLANALTO E

GRAMADOS

LOUREIROS

Área declarada e demarcação física.

60

SAFIRA/AGRONO

MIA/ESMERALDA Kaingang PORTO ALEGRE 130

Índios urbanos de Porto Alegre, vivem quase que exclusivamente de artesanato.

LOMBA DO

PINHEIRO Kaingang PORTO ALEGRE 180

Área cedida pela Prefeitura de Porto Alegre localiza-se no bairro Lomba do Pinheiro de Porto Alegre.

Guarani PORTO ALEGRE Área cedida pela Prefeitura de Porto Alegre localiza-se no bairro Lomba do Pinheiro em Porto Alegre.

PASSO DA

FORQUILHA Kaingang

SANANDUVA

CACIQUE DOBLE186

Realizado diagnóstico e aguardando formação de grupo técnico para identificação e delimitação da área.

CARAZINHO Kaingang CARAZINHO 76 Aguardando estudos de diagnóstico por antropólogos da FUNAI.

MORRO DO

OSSO Kaingang PORTO ALEGRE 125

Diagnóstico antropológico realizado, aguardando o relatório.

ESTRELA Kaingang ESTRELA 144

Diagnóstico antropológico concluído. Aguardando formação de grupo técnico para identificação e delimitação da área.

NOVO XINGU Kaingang NOVO XINGU 126 Aguardando estudos de diagnóstico antropologico pela FUNAI.

KANDÓIA Kaingang FAXINALZI

NHO 108 5.977

Realizado diagnóstico, identificação, delimitação e estudo ambiental. Aguardando o relatório.

ARROIO DO

CONDE Kaingang

GUAIBA E

ELDORADO DO

SUL

Em estudos

MATO PRETO Guarani EREBANGO 47 4.230

Realizado estudo de diagnóstico antropológico , identificação e delimitação pela funai. Aguardando relatório do gt. Realizado diagnóstico fundiário cartorial em dezembro/2008.

LAMI Guarani PORTO ALEGRE 36

Acampamento na margem de rodovia, para venda de artesanato. O número de familiar varia e nem sempre são as mesmas.

PONTA DA

FORMIGA Guarani Barra do Ribeiro

Em estudos

LAGEADO DO

BUGRE Kaingang

LAGEADO DO

BUGRE 54

Acampamento para reivindicação de terras

LAGEADO Kaingang LAGEADO 42 Acampamento para venda de artesanato

PASSO GRANDE Guarani BARRA DO

RIBEIRO

Área em estudos

PETIM/ARASATY Guarani GUAIBA Área em estudos

MATO

CASTELHANO Kaingang

MATO

CASTELHANO

Área em estudos

BORBOLETA Kaingang CAMPOS

BORGES,

Área em estudos complementares

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ESPUMOSO E

SALTO DO JACUÍ

IRAPUÁ Guarani CAÇAPAVA DO

SUL

Área em estudos/análise de delimitação

Fonte: FUNAI- Superintendência Regional de Passo Fundo, Rio Grande do Sul

FIGURA 9

Localização das principais áreas indígenas homologadas

5 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS, SOCIAIS, DE SAÚDE E SEGURANÇA E LABORAIS

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Diversas são as linhas metodológicas em uso para avaliação e análise de impactos ambientais, as quais buscam desenvolver mecanismos estruturados para organizar, comparar e analisar as informações sobre os impactos ambientais previstos e vinculados à execução dos mais variados tipos de obras. No estudo ambiental da PCH foi efetuada a opção pela utilização do método das matrizes de inserção que, constituem uma evolução das listagens de controle. Neste método, as matrizes podem ser consideradas listagens de controle bidimensionais, onde estão dispostos em colunas e linhas os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto em suas diversas fases. Desta maneira, é possível relacionar os impactos de cada ação às quadrículas resultantes do cruzamento das colunas com linhas, o que preserva a relação causa e efeito. Em termos metodológicos, para a realização da análise integrada dos impactos ambientais, foi escolhida, neste trabalho, uma matriz semelhante à de LEOLPOLD (1971), modificada. A metodologia adotada iniciou com identificação dos possíveis fatores de impacto, em função das ações decorrentes das atividades envolvidas nas diferentes etapas do planejamento, implantação e operação da PCH que é objeto do projeto em tela. Esta etapa da análise gerou uma Matriz de Identificação, que lista os fatores de impactos, decorrentes da instalação e operação do empreendimento, correlacionados à ação do fator sobre o meio impactado e estarão descritas no Estudo de Impacto Ambiental realizado por empresa contratada. Relativamente a modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, conforme já informado, não serão realizados estudos preliminares haja vista que os impactos decorrentes das obras mecânicas e elétricas não são significativos e resumem-se a geração de resíduos, não havendo riscos sociais associados e os riscos de saúde e segurança são inerentes ao processo de trabalho e podem ser mitigados e prevenidos através do atendimentos aos procedimentos estabelecidos pela política de saúde e segurança mantidos pela empresa e com o apoio da área responsável. A maioria das obras incluídas no Programa de Investimentos para a área de Transmissão envolverá a instalação de novos cabos aéreos de energia elétrica e outros equipamentos associados em áreas consolidadas de uso urbano e suburbano. Estes empreendimentos serão desenvolvidos, na maior parte, em Faixas de Servidão e corredores existentes ou áreas com infra-estrutura substancialmente completa. Logo, nenhuma desapropriação está prevista. Entretanto, caso as desapropriações sejam necessárias, a CEEE GT indenizará de acordo com as normas vigentes e valores praticados no mercado, tanto para benfeitorias quanto para cultivos. Adicionalmente, como as áreas envolvidas são de tipologias principalmente urbanas ou suburbanas ou com uso do solo consolidado, não se prevê nenhum impacto envolvendo populações indígenas ou áreas ambientalmente protegidas. Tanto para as obras de geração como para as obras de transmissão,os riscos potenciais de saúde e segurança do trabalho estarão associados a eventuais acidentes envolvendo contato dos trabalhadores com áreas energizadas, queda de lugares altos ou acidentes menores envolvendo quedas, batidas e pequenas lesões. Esses impactos e riscos podem

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ser evitados e/ou mitigados pela adoção de precauções básicas e procedimentos padrão, como estabelecido nas normas e procedimentos de saúde e segurança da empresa. Em relação à recapacitação das linhas de transmissão e respectivas adequação das subestações, a CEEE GT leva em consideração também critérios ambientais na seleção dos locais, e tenta evitar, tanto quanto possível, áreas sensíveis, como áreas indígenas e Unidades de Conservação,bem como áreas habitacionais, comerciais e industriais. Desse modo, adotando estes critérios, a CEEE GT evita interferências com comunidades indígenas e reassentamentos de populações. Contudo, em algumas situações, as linhas elétricas devem passar por áreas rurais ou de uso agrícola. Nestes casos, considerando a largura relativamente estreita da Faixa de Servidão de 30m, normalmente faz-se um acordo com o proprietário, pagando-se pelo Direito de Passagem. Se as culturas têm que ser removidas – por questões de segurança –, se paga uma indenização por tipo de cultura, porte e quantidade. Os possíveis impactos ambientais e sociais negativos associados aos Canteiros de Obra e à presença de trabalhadores, são insignificantes, tendo em vista que os projetos são de porte limitado, dispersos no tempo e espaço ao longo do estado, não requerendo, portanto, concentração de trabalhadores. Os grupos geralmente compostos de número limitado de trabalhadores, algumas vezes recrutados próximos aos locais de implantação dos projetos não causarão maiores impactos. Nenhum impacto e riscos negativos significativos ambientais, sociais, de saúde e segurança são previstos com a manutenção e operação dos empreendimentos associados ao Programa de Investimento. A CEEE GT não mais adquire equipamentos que contenham PCB, além de adotar procedimentos específicos para disposição final de resíduos gerados nas suas instalações e edifícios administrativos. Os ruídos emitidos em alguns equipamentos das subestações são percebidos somente a curtas distâncias das fontes. Além disso, a localização apropriada dessas instalações desde a etapa de projeto e o enclausuramento das fontes, se aplicável, atenuará adequadamente a poluição sonora. Para evitar e precaver os riscos de acidentes com as linhas elétricas, a empresa realiza podas periódicas das árvores e supressão da vegetação conformidade com a NBR 5422 nas Faixas de Servidão, adotando procedimentos apropriados estabelecidos pela CEEE GT, aplicável também às empresas terceirizadas, e atendendo concomitantemente as exigências das autorizações ambientais emitidas pelos órgãos públicos (FEPAM, IBAMA e Prefeituras). A CEEE GT, através do Departamento de Meio Ambiente da Transmissão, composto por uma equipe multidisciplinar, monitora e disciplina a executam das atividades relacionadas a manejo da vegetação em suas instalações com foco na sustentabilidade e minimização dos efeitos deste procedimento. Em relação a possíveis efeitos à saúde associados com campos eletromagnéticos gerados pelas linhas de transmissão, as evidências atuais da comunidade científica internacional sugerem que as linhas de transmissão que operam com tensões semelhantes àquelas da CEEE GT – 69 kV até 230 kV –, não apresentam riscos à saúde humana. Ainda assim, a CEEE GT adota os padrões e normas técnicas determinados pela Autoridade Reguladora

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– Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que são equivalentes aos padrões internacionais e baseados no princípio da precaução.

5.1 FASE DE CONSTRUÇÃO 5.1.1 MEIO FÍSICO

5.1.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS Nas obras de geração envolvidas neste programa os processos erosivos podem ocorrer apenas na ampliação da PCH Ijuizinho. As áreas do entorno da Usina, especificamente junto ao futuro canteiro de obras, em eventuais áreas degradadas pela extração de materiais ou mesmo pelo aumento de tráfego nas vias de acesso existentes e principalmente na área de entorno do reservatório, que terá sua cota de inundação elevada, poderão apresentar alterações nas camadas superficiais de solo, causadas principalmente processos de erosão laminar. Os programas a serem recomendados no Projeto Básico Ambiental a ser encaminhado ao órgão licenciador certamente estabelecerão procedimentos para a mitigação destes impactos. Nas obras de Transmissão as atividades de implantação de LT e a manutenção de suas Faixas de Servidão podem permitir o desencadeamento de processos erosivos do solo após a retirada da vegetação. Neste caso deverão ser realizadas medidas mitigadoras o mais rapidamente possível para a contenção dos danos. A revegetação da área, através da reimplantação da cobertura vegetal através de leivas de gramíneas é uma das práticas mais adotadas.

5.1.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR Os empreendimentos da CEEE GT não apresentam impactos ambientais significativos referentes às emissões atmosféricas. Emissões de poeiras mais significativas poderão estar associadas apenas a ampliação da PCH Ijuizinho e a alguma outra instalação de linhas de transmissão e somente durante a construção do empreendimento. Nas demais obras que contemplam apenas modernização e repotenciação estes efeitos serão muito reduzidos. Desta forma, a CEEE GT entende que outra eventual degradação da qualidade do ar na fase das obras seria decorrente da utilização indevida de veículos automotores, alimentados por combustíveis fósseis. Entretanto, considerando que os veículos a serem utilizados podem ser fiscalizados adequadamente para que trabalhem bem regulados e de acordo com suas recomendações técnicas as emissões decorrentes serão desprezíveis, principalmente, se considerarmos o número de veículos automotores envolvidos nas obras e o total de veículos dispersos no estado do Rio Grande do Sul.

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5.1.1.3 CONTAMINAÇÃO DE SOLO Nas obras de ampliação da PCH Ijuizinho e em obras de Linhas de Transmissão os eventuais impactos ambientais ao solo estão restritos a vazamentos de combustíveis e lubrificantes utilizados pelos veículos automotores e durante a instalação de novos equipamentos no interior da casa de máquinas da PCH. A contaminação causada por combustíveis e lubrificantes na região poderá ocorrer, principalmente, nos locais do parque de máquinas e oficinas, onde são realizadas as operações de manutenção e reabastecimento dos equipamentos utilizados. Equipamentos desregulados ou sem manutenção adequada também contribuem para este impacto. Nas subestações eventuais riscos estão associados à instalação de transformadores e disjuntores que contenham óleo como fluido isolante. Na modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, apesar das obras ocorrerem em recinto fechado, potencialmente é onde podem ocorrer os principais impactos ao solo. Os serviços realizados exigem a utilização de uma série de insumos para a instalação dos novos equipamentos e materiais a serem instalados: óleos, graxas, tintas e material de limpeza, todos contaminantes classificado como produtos perigosos e carentes de medidas de controle. De resto as obras constituem-se basicamente de obras civis e de montagem mecânica e elétrica tanto para as obras relativas à área de geração como para a área de Transmissão. • Na ampliação da PCH as atividades civis serão significativas e envolvem a elevação da

barragem existente e instalação do nova tubulação adutora e a ampliação da casa de máquinas. As atividades mecânicas contemplam a instalação da nova tomada d’água, da nova tubulação e montagem dos novos equipamentos.

• A ampliação e implantação das Linhas de Transmissão constituem-se basicamente de atividades de construção civil e montagem mecânica. No primeiro caso acham-se as atividades de construção das fundações das torres metálicas. A construção das torres metálicas pré-fabricadas constitui-se em atividade de montagem mecânica feita manualmente com utilização de roldanas e equipamentos semelhantes. Em ambos os casos, os processos construtivos não usam líquidos ou produtos que possam geram derrames e causar a contaminação acidental do solo.

Para a adequação das subestações é composta de obras civis e eletromecânicas, onde respectivamente é executado o preparo do solo para receber as fundações e bases dos equipamentos que serão instalados, seguida da montagem eletromecânica com instalação de disjuntores, TP’s, TC’s, chave seccionadora, estruturas metálicas e transformadores. Resíduos de origem doméstica provenientes dos canteiros de obras caso não sejam adequadamente acondicionados, armazenados e descartados, também podem causar contaminação do solo. Em função do acima exposto, qualquer atividade que possa ser desenvolvida na área do empreendimento deverá ser precedida de cuidados de modo a evitar a contaminação do solo.

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5.1.1.4 CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA Os maiores riscos relativos à contaminação da água nos empreendimentos da CEEE GT estão associados às obras da área de Geração. As três obras contempladas no programa serão desenvolvidas próximas a recursos hídricos, razão pelas quais eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos químicos poderão causar impactos no meio aquático. As ações relacionadas às intervenções construtivas que serão realizadas para implantação da PCH e suas estruturas operacionais irão gerar resíduos de obra. A gestão inadequada desses resíduos pode ocasionar alterações da paisagem natural, com comprometimento da cobertura vegetal, da fertilidade dos solos e da topografia original, além da nucleação de processos erosivos com conseqüente assoreamento dos cursos de água. Desta forma ações preventivas relativas ao manuseio de produtos deverão adotadas para evitar a contaminação das águas superficiais. Importante ressaltar que a possui Plano de Prevenção e Controle de Emergências que contempla ações de controle para derramamentos e vazamentos em todas as Usinas da CEEE GT. Os processos erosivos que porventura se desenvolvam na área do entorno do Reservatório da PCH Ijuizinho e nas Faixas de Servidão das Linhas de Transmissão podem resultar no aumento da concentração de sólidos em suspensão e dissolvidos nos corpos d’água, resultando no aumento da turbidez e assoreamento. Entretanto na fase de construção com a adoção de procedimentos básicos e boas práticas tais problemas podem ser evitados sem maiores problemas. No caso da adequação das SE, a probabilidade de ocorrer contaminação associada a derrames e vazamentos acidentais de óleos e outros produtos durante a construção é bem remota, entretanto, caso aconteça, a CEEE GT fará o recolhimento do material e dará o destino adequado ao resíduo. Efluentes de origem domestica, tais como, sanitários, cozinhas, etc. posicionados na área do entorno próximo dos reservatórios e em canteiros de obras para as readequações das Linhas de Transmissão e Subestações, podem resultar em aumento na ocorrência de doenças de veiculação hídrica e uma contaminação na água e no solo caso não seja efetuado o tratamento adequado.

5.1.1.5 POLUIÇÃO SONORA O nível de poluição sonora decorrente dos empreendimentos do programa não é significativo e está associado principalmente aos ruídos oriundos da operação de máquinas e equipamentos, de atividades mecânicas e uso de equipamentos em oficinas e carpintarias e decorrentes de atividades de construção civil.

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A geração de ruído pode ocorrer também pelo aumento das atividades relacionadas à execução das obras e estão relacionadas ao tráfego de veículos e operação de maquinários no local de implantação do empreendimento. Nas obras de geração as causas dos ruídos acima mencionados não irão causar maiores problemas a não ser aos próprios trabalhadores uma vez que as obras ocorrerão em ambientes distante de núcleos urbanos. Os trabalhadores poderão minimizar os eventuais efeitos com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual. Os ruídos gerados na adequação das SE urbanas são de baixa intensidade e típicos de construção civil leve, fazendo-se sentir somente na vizinhança imediata. De modo geral, a implantação de Subestações e Linhas de Transmissão em áreas rurais não causará incômodos comunitários. Na implantação de instalações urbanas, a CEEE GT atuará preventivamente para evitar incômodos comunitários causados por ruídos, iniciando pela localização adequada destes empreendimentos. Entretanto, caso haja qualquer tipo de incômodo e reclamações da população, os mesmos serão devidamente atendidos e as fontes de ruído, os métodos construtivos e horários de trabalho ajustados para evitar eventuais problemas.

5.1.1.6 INTERFERÊNCIAS COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO As obras de geração não apresentam nenhuma interferência com unidades de conservação haja vista que não existem UC’s em raio inferior a 10 km, de acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A área de Transmissão projeta suas LT’s e SE’s evitando interferir com Unidades de Conservação. Caso seja absolutamente imprescindível cruzar algumas destas Unidades de Conservação por absoluta falta de alternativas locacionais ou para evitar custos elevadíssimos que inviabilizem financeiramente o empreendimento com outro traçado, a CEEE GT buscará o licenciamento necessário para a realização das intervenções e adotara todas as medidas de minimização dos impactos com ações de compensação solicitadas pelos Órgãos licenciadores. 5.1.2 MEIO BIÓTICO

5.1.2.1 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA As obras de geração relativas à modernização das Usinas Passo Real e Itaúba não contemplam qualquer tipo de supressão florestal.

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Já a ampliação da PCH Ijuizinho, face à elevação da cota de inundação do reservatório, deverá contemplar a supressão da vegetação em boa parte do entorno do atual reservatório. As atividades potenciais desencadeadoras da supressão de vegetação nativa também contemplam a implantação do canteiro de obras, a abertura de jazidas para extração de minerais, a subestação de energia, entre outras. Estima-se, a partir do mapeamento da cobertura vegetal da área diretamente afetada pelo empreendimento e do levantamento fitossociológico realizado, que seja necessária a supressão 30 hectares da flora nativa local. Os estudos ambientais em desenvolvimento deverão contemplar os valores quantitativos e qualitativos da vegetação a ser suprimida bem como a reposição florestal obrigatória, conforme a Instrução normativa 01/2006 (FEPAM), a ser realizada de forma a mitigar os impactos ambientais causados a vegetação nativa do local. Já na área de Transmissão as obras contemplam ações um pouco diferentes entre si. No caso da adequação de Subestações e onde existe vegetação nativa, a supressão implica na abertura de uma área mínima necessária para a execução dos serviços e segurança do empreendimento, ou seja, é necessária a supressão da vegetação apenas dentro da área necessária para a execução da obra, sem necessidade de abertura de acessos. No caso da adequação das Linhas de Transmissão, torna-se necessário a supressão da vegetação, quando existente, na abertura de acessos, nos locais de instalação de estruturas e de uma faixa para o lançamento de cabos. Vale lembrar que a intervenção maior ocorre no processo de instalação dos empreendimentos existentes. Em obras de adequação, os impactos são reduzidos e causados somente quanto estritamente necessário. Caso ocorra a instalação de novos empreendimentos, os mesmos serão projetados em área com menor interferência da vegetação, observando os custos de implantação devido à alteração locacional. Toda vegetação suprimida na execução do projeto passa por licenciamento e como conseqüência é executada compensação pelo corte das mesmas, de acordo com a legislação vigente.

5.1.2.2 SECCIONAMENTO DE MANCHAS DE VEGETAÇÃO NATIVA As obras de geração do programa não contemplam seccionamentos de fragmentos de vegetação nativa. Já nas obras de instalação das Linhas de Transmissão que transcorrem relictos de vegetação florestal nativa remanescente, de relevante interesse ecológico, são adotadas medidas visando a minimização desse impacto. Quando possível, são projetadas estruturas de tal porte que os cabos condutores permaneçam acima da vegetação. Para os casos em que não é possível adotar tal medida, opta-se pela inserção de ângulos no traçado da LT, de forma a desviar da vegetação. As medidas adotadas são sempre acordadas com a FEPAM.

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5.1.2.3 INTERFERÊNCIAS COM A FAUNA As atividades antrópicas influenciam de forma acentuada os ecossistemas e a natureza como um todo. O controle e a preservação das espécies da fauna e flora estão sob a influência direta das atividades e interações da espécie humana com o ecossistema. Com o desenvolvimento de atividades simultâneas no reservatório e seu entorno, será esperado o aumento proporcional da pressão sobre as espécies. Os animais buscam o seu habitat de acordo com sua adaptação e facilidade de encontrar alimento, abrigo e parceiro. Quando ocorrer um impacto e, conseqüentemente, a alteração no ambiente natural dos animais, os indivíduos afetados irão buscar um novo lugar para habitarem. O novo hábitat, geralmente, é próximo e semelhante ao antigo. A adaptação positiva dos animais está relacionada não somente a facilidade de obter alimento, mas, além disso, à capacidade de adaptação relativamente às diferentes plantas, animais, protistas, fungos,solo e clima associados ano novo ambiente. Em geral, o animal buscará um local que não haja dominância do seu predador Durante a execução das obras, o aumento do nível de ruídos, a circulação de pessoas e o tráfego de veículos poderão constituir impactos com interferência no afugentamento da fauna terrestre e da avifauna. Por outro lado, nesta fase de implantação do empreendimento, o incremento no número de pessoas no local pode gerar um incremento nas atividades de caça e pesca predatória e ilegal. A supressão da vegetação vinculada às obras, a limpeza de reservatórios, as modificações na disponibilidade de alimentos vinculadas às alterações na paisagem podem desencadear uma competição relacionada à disponibilidade de recursos, refúgios, territorialismo ou à reprodução (competição por parceiros). No caso de Linhas de Transmissão a ave-fauna pode ser bastante influenciada pelo tipo de empreendimento, pelos conflitos gerados entre os condutores elétricos e as aves. Nesse caso, as espécies mais vulneráveis são as migratórias, por não possuírem bom conhecimento da área por onde estão voando, aves em perseguição ou fuga e indivíduos juvenis com pouca experiência. Um estudo preliminar das áreas de sensibilidade e de ocorrência de rotas migratórias que anteceda a definição do traçado é uma prática imprescindível para minimizar os impactos as aves de grande porte que, associadas a alternativas técnicas podem contribuir decisivamente para a preservação destes indivíduos.

5.1.2.4 IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E RURAL No caso da modernização das Usinas Passo Real e Itaúba não se verificam impactos na paisagem urbana e rural. Já no caso da PCH Ijuizinho, apesar do empreendimento estar em funcionamento desde 1950, sua ampliação trará transformações principalmente na paisagem rural.

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O aumento de potência será obtido através da elevação da altura da barragem, em torno de 5,0 m e, conseqüentemente, o reservatório existente também terá sua área ampliada e sua cota de inundação aumentada. Esta área de ampliação possui a extensão total aproximada de 40,61 ha, sendo 30,8 ha para a área a ser alagada pela expansão do reservatório ocasionada pelo alteamento da barragem; 7,74 ha para a área de implantação da estrutura física da PCH (canteiro de obras) e 2,07 ha para a área de desvio do rio Ijuizinho. O traçado da área a ser alagada pela expansão do reservatório, ocasionada pelo elevação da barragem, foi identificado como o de menor impacto ambiental, por atingir áreas mais antropizadas e por interceptar maior extensão de áreas onde a cobertura florestal nativa foi substituída ou já havia sofrido algum processo de alteração. Os menores custos de indenizações de benfeitorias e relocações e a facilidade de implantação, devido à quantidade de acessos existentes, também foram fatores que contribuíram para a definição do projeto. A necessidade de atender as demandas de energia elétrica nos núcleos urbanos e industriais com a qualidade necessária e a um preço justo, impõe a convivência de linhas aéreas de transmissão e subestações de energia elétrica com os demais elementos da paisagem urbana. Esta exigência pode se constituir, em determinadas situações, em impactos paisagísticos, particularmente no que concerne à convivência com a arborização dos logradouros públicos e nas áreas que contam com monumentos do patrimônio histórico e naquelas com paisagens notáveis. Tais conflitos originam-se na poda de árvores e/ou supressão da vegetação no processo de limpeza de faixas de segurança, necessárias para evitar acidentes e desligamentos do sistema elétrico, que são provocados pelo contato de galhos com os cabos elétricos. A CEEE GT tem investido na conscientização da população a respeito das espécies adequadas à arborização urbana, visando a redução dos conflitos decorrentes da convivência das LT e a vegetação sob a mesma. 5.1.3 IMPACTOS SOCIAIS

5.1.3.1 ALTERAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Relativamente à modernização das Usinas não se verificam alterações do uso e ocupação de solo. Na área de influência direta da PCH, os cultivos agrícolas ocupam uma área importante: 62,8%, onde se destaca a cultura da soja. A classe Solo exposto, representa (1,1%) devido às áreas agrícolas desprovidas de cobertura vegetal. A floresta estacional decidual, classificada como estágio médio a partir dos dados do levantamento fitossociológico realizado, cobre 18,6% da Área de Influência Direta. Com a implantação da PCH, somente 6 propriedades serão parcialmente afetadas, especialmente as situadas na área do futuro canteiro de obras e nas áreas necessárias à implantação do reservatório e APP. Deste modo, parcelas de solo que atualmente são

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ocupados para a agropecuária, se tornarão parte do reservatório ou área de preservação permanente. A implantação das LT, por questões de segurança da população e do sistema elétrico, utiliza-se da implantação de Faixas de Servidão sob as mesmas. Nas Faixas de Servidão geralmente retira-se a vegetação arbórea e alguns tipos de cultura capazes de desencadear incêndios, a exemplo dos canaviais. Em casos de culturas permanentes de características e importância sócio-econômica e que podem conviver sem riscos de acidentes para as LTs, estas culturas não são suprimidas. Tais situações implicam na alteração do uso e ocupação do solo anteriormente existente, devido às restrições de uso do solo sob as linhas.

5.1.3.2 SECCIONAMENTO DE PROPRIEDADES O seccionamento de propriedades contempla apenas a PCH Ijuizinho dentre as obras de geração. Para o estudo das propriedades atingidas foi realizado o Cadastro Socioeconômico dos atingidos, que consiste em um levantamento de campo, com o objetivo de dimensionamento e caracterização das propriedades, dos proprietários e/ou das famílias vinculadas às áreas diretamente atingidas pelo empreendimento. Das 6 propriedades atingidas somente duas tem percentual de área atingida em relação à área total da mesma superior a 5%, não afetando a permanência do atual proprietário na área remanescente. Nos casos em que a área remanescente for muito pequena, toda a propriedade será indenizada. A alteração do uso e ocupação do solo causada pela implantação das Faixas de Servidão das LTs causa o seccionamento de propriedades urbanas e rurais, sem, contudo, impedir o trânsito de pessoas e animais de um lado para o outro das faixas. Trata-se de ação para a qual não há mitigação nem alternativas, além do pagamento das indenizações devidas.

5.1.3.3 INTERFERÊNCIAS COM SÍTIOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO As obras relativas a área de geração não apresentam qualquer interferência em sítios do patrimônio histórico. No entanto, o estado do RS possui rico acervo arquitetônico e dispõe de inúmeros monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre os quais se destacam a igreja de São Sebastião, em Bagé, construída em 1863 e onde repousam os restos mortais de Gaspar da Silveira Martins; o forte inacabado de Dom Pedro II, em Caçapava do Sul; o palácio do governo farroupilha (hoje Museu Farroupilha), o quartel-general farroupilha e a casa de Giuseppe Garibaldi, em Piratini; a Catedral de São Pedro, em Rio Grande; as ruínas do Povo e da igreja de São Miguel, em Santo Ângelo; os casarões, a Catedral, o Theatro 7 de abril(o mais antigo em funcionamento no

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Brasil), o Teatro Guarany, Catedral no Centro, a Igreja do Porto, os Casaróes na praça Coronel Pedro Osório, o Mercado Central e as Charqueadas em Pelotas; a igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Viamão. Em casos de interferência com sítios do patrimônio histórico nas obras relacionadas à área de Transmissão, a CEEE GT buscará alternativas locacionais para seus empreendimentos evitando os impactos paisagísticos às mesmas e adototando projetos especiais aprovados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Esta prática será adotada novamente em todos os locais onde sua utilização seja necessária.

5.1.3.4 INTERFERÊNCIAS COM SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, PALEONTOLÓGICOS E ESPELEOLÓGICOS

A interferência com sítios aqueológicos, paleontológicos e espeleológicos, evidentemente não se identificam às obras de modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, pelos motivos já mencionados anteriormente. No entanto, as possibilidades de interferências nas áreas previstas para implantação da PCH são bastante grandes. Possíveis remanescentes arqueológicos podem ocorrer e será necessária, para a obtenção do licenciamento ambiental do empreendimento, a realização de um levantamento arqueológico das áreas passiveis de impacto. A partir da vistoria no local e do estudo sobre o conhecimento arqueológico e histórico da região é possível estabelecer algumas considerações sobre a situação do Patrimônio Arqueológico na área. Em grande parte das áreas, o trabalho de campo apresentou uma significativa limitação relativa à cobertura vegetal do solo. A exceção de poucas áreas, como as estradas, o terreno apresenta-se sem visibilidade do solo. A presença de vegetação arbórea e rasteira impossibilitam o acesso à superfície do terreno e a visibilidade de vestígios arqueológicos. Nestas áreas ainda que não tenham sido encontrados vestígios arqueológicos, a inexistência de construção em boa parte do terreno e a relativa preservação que os locais apresentam, de um modo geral, ampliam a possibilidade de incidência dos mesmos. A possibilidade de o terreno conter vestígios arqueológicos é significativa na medida em que a área possui em sua extensão várzeas e colinas, locais mais prováveis ou preferidos para assentamentos humanos. Dentro desta perspectiva, são fatores a serem considerados a proximidade do terreno com sítios arqueológicos pré-coloniais associados à tradição Tupi-Guarani e à tradição Humaitá. Existem também possibilidades quanto à existência de vestígios de ocupação histórica relativos às atividades de reduções jesuíticas guarani e de estâncias. A área de implantação da estrutura física da PCH, com 7,74 ha, a do canal de desvio do rio, com 2,07 ha, e trechos da margem esquerda do rio Ijuizinho a ser alagado pela expansão do reservatório ocasionada pela elevação da barragem, totalizam 28,10 ha. Estas áreas são os locais com maior probabilidade de incidência de recursos

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arqueológicos, em razão de apresentar colinas em vários pontos e afloramentos de matéria-prima composta por basalto vermelho, aspectos que não foram verificados na outra margem do rio. Os estudos realizados até o momento, indicam que deverão ser realizadas prospecções sistemáticas em trechos com possibilidade de incidência de recursos arqueológicos na área do canteiro de obras e na área a ser alagada pela expansão do reservatório ocasionada pelo alteamento da barragem, através de uma equipe de arqueologia antes do início da obra. De acordo com o resultado destas prospecções, seja liberada a área para instalação das obras ou se efetue um salvamento arqueológico. Toda esta ação tem por objetivo comprovar, ou rejeitar, a possibilidade de incidência de sitio arqueológico pré-histórico ou histórico, e também, de delimitar a área de extensão da ocupação e a profundidade do estrato. Para obras na área de Transmissão, a CEEE GT realiza investigação do potencial de arqueologia (levantamento, salvamento, vistoria e monitoramento), conforme padrão IPHAN e legislação vigente, nas áreas de influência do empreendimento, verificando a existência de vestígios arqueológicos. Realização de vistoria dos locais de instalação das estruturas, que deverá contemplar intervenção no terreno (abertura de poços de teste, sondagem, dragagem, etc.) para confirmação da existência ou não de sítios arqueológicos sob superfície. A vistoria arqueológica compreende percorrer as áreas de implantação, buscando alternativas locacionais, preservando assim os locais com vestígios arqueológicos. O exame das áreas do empreendimento contará com profissional habilitado, tendo como obrigação de orientar e monitorar as atividades de implantação, em consonância com as equipes técnicas. Nos empreendimentos que compõem o programa do BID, por serem locais antropizados, portanto descaracterizados não são exigidos pelo órgão ambiental competente em suas autorizações serviços de arqueologia, mas no caso da presença de vestígio evidenciado a empresa se compromete de avisar ao mesmo. 5.1.3.5 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES

INDÍGENAS De acordo com pesquisas realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pela equipe técnica responsável pela elaboração dos estudos ambientais da PCH, não há registros de terras indígenas ou quilombolas, reconhecidas ou em processo de reconhecimento, fato confirmado nas Prefeituras dos Municípios de Entre-Ijuís e Eugênio de Castro, onde localiza-se o empreendimento . As comunidades Quilombolas no Rio Grande do Sul estão assentadas em regiões distantes da área de influência do empreendimento. As Terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação também estão localizadas distante da região do empreendimento.

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Diante do exposto, após análise do relatório da equipe técnica, a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI já se manifestou no sentido de não haver necessidade da componente indígena no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento. Os demais empreendimentos do Programa de Investimentos da CEEE GT também não apresentam interferências com áreas habitadas por populações indígenas. 5.1.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA Os acidentes de trabalho constituem lesões pessoais que podem vir a ocorrer nos trabalhadores vinculados às obras de implantação da PCH, bem como àqueles que irão operar as estruturas. Nesses termos, os principais tipos de acidentes que poderão ocorrer serão: picadas de animais e insetos; lesões cutâneas produzidas por plantas venenosas; doenças relacionadas a condições térmicas insalubres; ferimentos por cortes ou contusão; lesões infligidas propositadamente por outras pessoas; níveis de ruídos que podem provocar lesões auditivas; afogamentos, entre outras. Ressalta-se que os acidentes de trabalho incluem tanto ocorrências relacionadas a um momento determinado, como ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes. Os principais riscos associados aos empreendimentos são:

Risco de queda: o trabalho em altura será uma atividade comum para grande parte dos trabalhadores envolvidos nas obras da CEEE GT. Contudo, a Empresa adota medidas específicas para reduzir estes riscos, através de exigências de treinamento e utilização dos equipamentos e dispositivos apropriados, seja por parte dos seus funcionários, como de trabalhadores de empresas contratadas.

Risco de corte durante a supressão de vegetação: a utilização de motoserra exige conhecimento e capacitação para manuseio do equipamento e muitas vezes a negligencia ou mesmo imperícia pode acarretar acidentes graves. As empresas contratadas deverão apresentar comprovantes da capacitação de seus funcionários.

Risco de acidentes de trânsito: durante os deslocamentos e na operação de veículos e máquinas pesadas,o risco de acidentes sempre presente e exige motoristas e operados capacitados.

Risco de contusões por impacto ou esmagamento: as atividades contemplam as mais variadas formas de manuseio de equipamentos e transporte de materiais. As atividades precisam ser desempenhadas por profissionais conscientes e sensibilizados quanto aos aspectos de saúde e segurança do trabalho. A CEEE GT tem por procedimento comum a exigência de diversas condicionantes relacionadas a esta temática quando da efetiva contratação de serviços terceirizados,

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Riscos em função de condições ambientais insalubres: são de baixo probabilidade haja vista que as atividades basicamente ocorrem em condições ambientais a céu aberto e resumem-se aos efeitos causados pelo sol e pelas variações de temperatura. Procedimentos simples como o uso de proteção solar e EPI’s adequados possibilitam praticamente eliminar os riscos mencionados. Os níveis de ruídos também não são significativos e podem ser minimizados com o uso de protetores auriculares.

5.2 FASE DE OPERAÇÃO 5.2.1 MEIO FÍSICO

5.2.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS Na Geração, conforme informado anteriormente, a indução ao desenvolvimento de processos erosivos está restrita as obras de ampliação da PCH Ijuizinho. Após a conclusão da obra e já na fase de operação as condições e restrições impostas no licenciamento ambiental deverão ser rigorosamente atendidas. Desta forma as recomendações relativas aos programas de restauração de áreas degradadas, reconstituição da mata ciliar do entorno do reservatório bem como demais programas deverão ser atendidos no sentido de minimizar os eventuais processos erosivos decorrentes das intervenções no local. Na Transmissão, após a implantação das LT’s, as Faixas de Servidão são mantidas geralmente com vegetação rasteira, de modo a evitar o surgimento de processos erosivos. As áreas são constantemente monitoradas visando não apenas a preservação ambiental e a conservação do solo, mas também visando a segurança das estruturas de alta tensão que podem apresentar risco de queda se não ocorrer à estabilidade do solo no entorno das mesmas. Ainda assim, caso tal fato aconteça são tomadas medidas corretivas de restauração como estabilização de taludes e aterros e recondicionamento dos solos minimizando os efeitos da erosão laminar.Em zonas urbanas muito antropizadas, geralmente nas periferias das cidades, podem ocorrer ocupações ilegais e interferências na vegetação natural,que podem desestabilizar o solo em razão da retirada da cobertura vegetal existente, levando situações de risco às instalações e causando efeitos não desejados de processos erosivos. Neste caso a CEEE GT busca apoio junto ao Poder Público na busca de alternativas que atendam os interesses da empresa e, não sendo possível uma ação conciliatória, parte então para ações de cunho judicial.

5.2.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR Após a entrada em operação dos empreendimentos deste programa, não se verificam impactos ambientais à qualidade do ar. Nos processos produtivos não ocorre queima de

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nenhum tipo de material e as atividades desenvolvidas não produzem poeiras de qualquer natureza, não havendo emissões de poluentes atmosféricos significativos. Eventual degradação da qualidade de ar poderia ocorrer somente em razão de algum acidente decorrente de explosões, incêndios ou ocorrências similares. Desta forma a utilização de veículos de serviço e apoio às atividades dos empreendimentos seria a única fonte capaz de oferecer alguma degradação da qualidade de ar, uma vez que a frota de veículos da empresa utiliza combustíveis fósseis. No entanto a CEEE GT entende que os impactos são insignificantes haja vista a redução de veículos próprios que trafegam junto aos empreendimentos e as boas condições de trafegabilidade dos mesmos decorrentes das manutenções periodicamente realizadas.

5.2.1.3 POLUIÇÃO DO SOLO Os impactos ambientais ao solo decorrentes dos processos produtivos dos empreendimentos do programa de investimentos da CEEE GT estão relacionados a eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos e/ou resíduos perigosos e do descarte inadequado de resíduos sólidos, proveniente principalmente de manutenções. Desta forma, contaminantes como óleos minerais isolantes, óleos lubrificantes, aditivos minerais,graxas,óleos combustíveis, produtos de limpeza, tintas,ácidos de baterias e resíduos contaminados formam a gama de elementos que necessitam cuidados especiais no seu manuseio. O lançamento de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento também podem contribuir para a contaminação de solo. Entretanto, as baterias para os equipamentos de emergência vão para campo embalados, são seladas e, ao fim das suas vidas úteis são encaminhadas para reciclagem dos ácidos e da própria bateria em locais especializados. Portanto, existe uma possibilidade muito remota de ocorrer derrames ou vazamentos. Para evitar contaminação do solo pelo vazamento de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das subestações a CEEE GT vem instalando gradativamente sistema de contenção e separação de óleo a fim de prevenir a contaminação do solo. A poluição do solo pode acontecer por possíveis vazamentos de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das subestações e por vazamentos dos ácidos contidos nas baterias dos equipamentos de emergência. Entretanto, as baterias para os equipamentos de emergência vão para campo devidamente acondicionadas e seladas. Ao fim das suas vidas úteis são encaminhadas para reciclagem dos ácidos e da própria bateria em locais especializados. Portanto, existe uma possibilidade muito remota de ocorrer derrames ou vazamentos. Para evitar contaminação do solo pelo vazamento de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das subestações a CEEE GT vem instalando gradativamente sistema de contenção e separação de óleo a fim de prevenir a contaminação do solo.

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5.2.1.4 POLUIÇÃO HÍDRICA Da mesma forma que no caso de contaminação de solo,os impactos ambientais aos corpos hídricos só podem ocorrer em caso de acidentes e estão relacionados principalmente a eventuais vazamentos ou derramamentos de produtos e/ou resíduos perigosos e do descarte inadequado de resíduos sólidos, proveniente principalmente de manutenções. Desta forma, contaminantes como óleos minerais isolantes, óleos lubrificantes, aditivos minerais,graxas,óleos combustíveis, produtos de limpeza, tintas,ácidos de baterias e resíduos contaminados formam a gama de elementos que necessitam cuidados especiais no seu manuseio. O lançamento de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento também podem contribuir para a contaminação das águas. A CEEE GT não emite efluentes líquidos durante sua operação normal e no processo de geração de energia a água turbinada é devolvida ao leito do rio nas mesma condições em que se encontrava no reservatório. A única possibilidade de ocorrer poluição hídrica por líquidos refere-se a vazamentos de fluidos isolantes de transformadores e capacitores das SE. Os transformadores de força instalados há longa data possuem bacia de contenção para reter derrames do óleo. Todos os transformadores de força previstos para o Programa de Investimentos possuirão bacia de contenção conectada a um sistema separação de água e óleo a fim de reforçar a prevenção em casos de acidentes

5.2.1.5 GERAÇÃO DE RESÍDUOS A geração de resíduos nos processos produtivos da CEEE GT é bastante significativa em se tratando de volumes. Os resíduos estão associados principalmente as atividades de manutenção realizadas periodicamente. O rol de resíduos produzidos é bastante grande e contemplam uma infinidade de itens e nas duas classes estabelecidas pela legislação: • Resíduos Perigosos – Classe I A CEEE GT, durante suas diferentes atividades de operação e manutenção, vem descartando adequadamente seus resíduos mais perigosos. O uso de lâmpada fluorescente em suas instalações demanda descarte adequado e procedimentos específicos para seu descarte. Atendendo legislação específica, as lâmpadas queimadas devem ser encaminhadas para serem recicladas em empresas especializadas e Empresa mantém contrato vigente para atender o procedimento mencionado.

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Baterias usadas contendo ácidos e metais pesados como o chumbo também são enviadas para reciclagem e reaproveitamento através de empresas capacitadas e devidamente licenciadas para a atividade. Em atendimento à legislação vigente, a CEEE GT não mais utiliza bifenilas policloradas (PCB – Askarel), como isolantes em células capacitivas mais antigas. Equipamentos contendo askarel estão sendo substituídos e encaminhados para incineração atravé de empresas especializadas e devidamente autorizadas para a atividade. • Resíduos Não Perigosos – Classe II A CEEE GT procura gerar o mínimo possível de resíduos durante seus processos produtivos, porém mesmo assim produz uma quantidade bastante significativa dos mesmos. A geração de sucatas de cobre, ferro e alumínio, óleo mineral isolantes, entre outros, acabam se tornando fonte de renda quando são descartados através de leilões públicos para serem reciclados e ou recondicionados. Parcerias também são mantidas para o descarte de lixo seco, principalmente papel e papelão, como forma de auxiliar comunidades carentes a obterem outras oportunidades de emprego e renda. É importante ressaltar que a CEEE GT possui um Sistema de Gestão de Resíduos já consolidado na área de geração e em fase de implementação da área de Transmissão. O SGR baseia-se em normas e procedimentos para segregação, manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos gerados em seus empreendimentos.

5.2.1.6 POLUIÇÃO SONORA Os impactos relativos a níveis de ruído estão associados principalmente as Usinas geradoras e as subestações em função dos diversos equipamentos mecânicos e elétricos que compõem as instalações: geradores, transformadores, compressores de ar, equipamentos menores, entre outros. São impactos de baixa intensidade e perceptíveis apenas no interior das mesmas. A CEEE GT adota a norma NBR 10.152, que define como nível de ruído aceitável para efeito de conforto até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB. Também são utilizados equipamentos de proteção coletiva e de proteção individual (protetor auricular). Eventualmente e quando exposto por muito tempo deve-se manter o tempo de exposição controlado. Anualmente a empresa realiza o acompanhamento das alterações da audição dos trabalhadores expostos através de exames periódicos efetuados. As subestações elétricas são as únicas fontes relevantes de ruídos existentes no sistema elétrico da CEEE. Estas unidades emitem ruídos geralmente baixos – em torno de 62 a 74 dB(A) no pátio das SE – provenientes, principalmente dos ventiladores dos transformadores. Quando situadas em zonas urbanas densamente habitadas e imediatamente próximas, as SE podem gerar poluição sonora em pequena escala –

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conflitos de vizinhança –, os quais são controlados na trajetória ou por substituição e/ou enclausuramento das fontes geradoras de ruídos. 5.2.2 MEIO BIÓTICO

5.2.2.1 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO URBANA Na área de geração não ocorre supressão ou poda de vegetação urbana face as Usinas se encontrarem em áreas rurais. No entanto a Empresa costuma efetuar supressão de vegetação sempre que necessária visando preservar suas instalações. As áreas mais atingidas são os barramentos que precisam ser constantemente limpos e roçados e livres de vegetação arbórea nas suas proximidades. Os procedimentos de supressão são sempre licenciados e autorizados pelo órgão ambiental e devidamente acompanhados por técnicos capacitados. Na área de Transmissão, após o término da implantação dos empreendimentos a vegetação é mantida em estágio inicial de sucessão através de constantes roçadas e podas. Esta providência visa proporcionar segurança a operação das LT, pois a presença de vegetação de alto porte sob as linhas pode causar acidentes como o fechamento de circuito por um galho mais alto ou rompimento dos condutores devido à queda de galhos ou árvores sobre os mesmos. A poda é orienta pelos técnicos da CEEE GT a ser realizada a fim de equalizar a convivência da vegetação com as LT existentes. Da mesma maneira a população é conscientizada sobre a importância do manejo da vegetação sob LT a fim de prevenir acidentes e interrupção do fornecimento de energia.

5.2.2.2 INTERFERÊNCIA COM A FAUNA Na área de geração os impactos à fauna resumem-se aos efeitos do barramento e sua influência na reprodução de peixes. A empresa mantém o monitoramento constante não apenas dos empreendimentos deste programa, mas também em todos os reservatórios de seu parque gerador. O programa de fiscalização ambiental e patrimonial desenvolvido no entorno dos reservatórios é um fator bastante positivo para a preservação da fauna regional uma vez que inibe a caça e a pesca na região. A área de transmissão da CEEE GT realiza estudos de avifauna, visando à identificação dos pontos de sensibilidade destes indivíduos, nas fases de projeto e seu monitoramento no decorrer da instalação dos empreendimentos. Através destes levantamentos e diagnósticos é realizada a implantação de sinalizadores avifauna, e é aplicado o programa de monitoramento da eficiência dos sinalizadores instalados nos cabos condutores, aprovado pelo órgão ambiental responsável. A CEEE GT foi pioneira na América do Sul a realizar e implantar estes desviadores de aves de grande porte em LT’s. O monitoramento tem os seguintes objetivos: avaliar a eficácia dos sinalizadores, avaliar o impacto causado à avifauna; caracterizar a avifauna nos trechos definidos para monitoramento; identificar e qualificar a existência de óbitos de aves por intermédio da colisão com os cabos

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condutores; identificar e qualificar aves vivas propensas à colisão; avaliar os resultados obtidos quanto à sazonalidade e determinar se a quantidade de sinalizadores instalados é apropriada, visando a preservação destes animais. 5.2.3 SOCIAL 5.2.3.1 INDUÇÃO À OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO As áreas do entorno de reservatório e as faixas de servidão de Linhas de Transmissão são áreas sempre conflitantes no setor elétrico. Relativamente aos reservatórios a nova legislação está exigindo das empresas concessionárias à elaboração de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios. Plano preconiza um zoneamento de áreas definindo e estabelecendo obrigações de atendimento para uso e ocupação de cada zona específica, de acordo com o uso consolidado e respeitando as áreas de preservação permanente e suas características. O PACUERA da PCH Ijuizinho deverá ser conduzido por equipe multidisciplinar, de forma a contemplar todos os assuntos necessários e pertinentes à sua plena execução, conforme termo de referência emitido pelo órgão ambiental durante a fase de licenciamento. Para os Reservatórios antigos, no caso das Usinas de Passo Real e Itaúba, as obras de modernização das mesmas não causam nenhuma influência social nas comunidades de entorno que não as já ocorridas há mais de 30 anos atrás. No caso da implantação das LT, têm acontecido situações em algumas cidades e suas periferias, nas quais as Faixas de Servidão têm sido utilizadas pela população como vias de acesso local, induzindo o surgimento de áreas ilegais de expansão urbana. Como as LTs acham-se sob a responsabilidade da CEEE GT e seus prepostos não encontram-se permanentemente nessas faixas e as mesmas apresentam aparência de vias urbanas, estas podem vir a ser usadas como vias de tráfego local, podendo induzir a ocupação desordenada do solo pela facilidade de acesso. Vale salientar que às vezes tal fato ocorre com a conivência e/ou a participação do Poder Público municipal local. Além disso, muitas vezes a população das áreas urbanas das cidades ocupa ilegalmente as Faixas de Servidão para fins habitacionais. A CEEE GT possui um programa informativo para prevenir a ocupação desordenada do solo nas faixas de servidão, o qual conscientiza, informa os riscos e normas que não permitem a ocupação para fins habitacionais e a execução de diversas atividades. Mas nem sempre esse trabalho surte total efeito, desta maneira, a empresa atua corretivamente sempre que a invasão se configure em uma situação de risco para a população. Nesses casos, a empresa retira as benfeitorias do local, indeniza os ocupantes e essas pessoas são relocadas para outras áreas fora da faixa. 5.2.4 RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA

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Os riscos laborais após a construção dos empreendimentos são bastante reduzidos quando comparados com os riscos potenciais verificados durante a execução das obras. No caso da operação dos empreendimentos do programa os riscos referentes às Linhas de Transmissão só ocorrem quando de atividades de manutenção. No caso da operação das Usinas e das Subestações os riscos maiores também estão associados às atividades de manutenção. A Empresa adota medidas especificas para reduzir estes riscos, através da realização de treinamentos voltados para a capacitação técnica e de segurança de seus empregados em seu centro de treinamento, bem como realiza a conscientização de seus colaboradores para a utilização de equipamentos de proteção individual e coletivos. Para isto a CEEE GT mantém, distribuídos em seus diversos empreendimentos, inúmeros profissionais capacitados como supervisores de segurança e que atuam diretamente nas questões relativas à saúde e segurança de seus servidores e na fiscalização das atividades de terceirizados. Na contratação de serviços terceirizados a empresa inclui no Edital de Licitação para contratação, diretrizes específicas de saúde e segurança, exigindo das contratadas o seu efetivo atendimento durante toda a execução do contrato. As situações associadas aos empreendimentos sob análise passíveis de causar doenças ocupacionais são as seguintes:

Exposição ao ruído em Usinas e Subestações – perdas auditivas

Movimentos repetitivos e/ou postura inadequada em atividades de escritório nas Usinas e nas Subestações - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT –

Exposição a campos eletromagnéticos de áreas energizadas e de equipamentos de

telefonia em SE e em manutenção áreas energizadas.

As medidas preventivas para se evitar riscos e reduzir a ocorrência de acidentes ou minimizar sua severidade passam desde a adoção de normas técnicas brasileiras e internacionais conhecidas até a exigência contratual das empresas prestadoras de serviços à CEEE GT que realizem atividades com potencial de risco no sentido de que mantenham Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho. Os riscos para a população são informados pelo site da empresa na Internet e por meio de distribuição de folhetos educativos e campanhas específicas. 5.3 IMPACTOS POSITIVOS E BENEFÍCIOS

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Os principais impactos positivos e benéficos que a implantação e operação destes empreendimentos irão causar são: • Incremento na geração de emprego e renda

Obras de engenharia estão sempre associados a impactos ambientais e a impactos sociais. As oportunidades de geração de emprego e renda para as comunidades lindeiras aos empreendimentos são muitas vezes suficientes para alavancarem o desenvolvimento de uma região mesmo após o término das obras. Os números de geração de empregos diretos e indiretos já informados irão certamente movimentar as economias das diferentes regiões de localização das obras. A contratação de profissionais de diferentes áreas de atuação pode desenvolver nos trabalhadores locais a intenção de se especializarem em determinadas atividades para buscarem melhores oportunidades. As obras de infra-estrutura associadas aos empreendimentos podem se tornar de uso comum no futuro, haja vista a construção de estradas e acessos necessários para o desenvolvimento das atividades. Aspectos relacionados a saneamento básico e de saúde construídos para a manutenção dos trabalhadores durante as obras também podem ser transferidos para as comunidades dos entorno, através sua manutenção após o encerramento das obras. • Incremento na arrecadação de impostos

Durante a etapa de implantação dos empreendimentos, o grande contingente de empregos temporários gerados e a demanda de serviços locais requeridos nas áreas de alimentação, hospedagem, fornecimento de combustíveis etc. geram novas fontes de arrecadação municipal, revertendo no futuro para os próprios moradores. Os impactos indiretos decorrentes da melhoria dos sistemas de fornecimento de energia, tanto pela ampliação e modernização das Usinas como pela implantação e repotenciação de Linhas de Transmissão e Subestações certamente traz inúmeros benefícios a região propiciando a instalação de novos empreendimentos e trazendo novas oportunidades para os municípios da região onde estão inseridos. A confiabilidade e qualidades dos serviços prestados CEEE GT decorrentes dos empreendimentos também colabora para uma melhor qualidade de vida dos usuários que podem usufruir da energia elétrica disponibilizada de forma farta e acessível. • Incremento nas atividades econômicas

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A modernização e expansão do fornecimento de energia elétrica ao estado do Rio Grande do Sul, incrementando as atividades econômicas e impulsionando o desenvolvimento é uma das premissas básicas do Programa de Investimentos. • Melhoria na qualidade de vida da população com o abastecimento de energia.

Obras de Geração e transmissão de energia elétrica invariavelmente promovem a melhor qualidade de vida e propiciam melhores oportunidades para as populações atingidas. A energia elétrica é insumo básico para a vida moderna e sua disponibilização representa mais conforto e segurança para a população. O fornecimento de energia elétrica representa a possibilidade de contar com iluminação barata e ambientalmente “limpa”, de eletrodomésticos diversos que conservam alimentos, proporcionam conforto e acesso aos meios de comunicação de massa. 5.4 IMPACTOS ASSOCIADOS ÀS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES

EXISTENTES Os empreendimentos existentes vinculados ao Programa de Investimentos apresentam atualmente impactos bastante conhecidos e de forma geral estão bastante mitigados. Os impactos sobre a paisagem refletem ações pontuais decorrentes de manutenções de faixas de servidão face à necessidade de realização de supressões florestais devido a conflitos gerados entre os condutores elétricos e a vegetação. Os conflitos gerados pelo uso do solo tanto em faixas de servidão de Linhas de Transmissão como em algumas áreas do entorno dos reservatórios também são impactos que precisam ser considerados. O Plano Ambiental de Uso e Ocupação do Entorno dos Reservatórios disciplina, através de zoneamentos específicos a utilização mais adequada e que não conflites com os interesse das Empresa e com a legislação vigente. O uso e ocupação desordenados do solo urbano, têm provocado situações bastante graves principalmente na periferia das cidades. A população utiliza as Faixas de Servidão como vias de acesso, bem como é induzida a ocupar ilegalmente áreas como forma de expansão urbana. Estas práticas são bastante comuns e surgem pelas dificuldades habitacionais dos municípios, que muitas vezes não tem plano diretor e não apresentam as mínimas condições de promover o uso e ocupação do solo urbano. Como forma de minimizar o problema a CEEE GT tem estimulado a criação de hortas urbanas, cujas áreas são cedidas a terceiros da comunidade em regime de comodato. Este tipo de solução tem se mostrado muito eficiente, alem de melhorar as condições sociais de várias famílias. A geração de resíduos merece dedicação intensa e procedimentos sistematizados e capazes de racionalizar sua geração e dar a destinação adequada.

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Conforme mencionado anteriormente a CEEE GT possui Sistema de Gestão de Resíduos que estabelece e define os procedimentos relativos aos resíduos gerados pelos seus processos produtivos. Os processos erosivos devem ser monitorados sistematicamente com especial atenção para as faixas de servidão e para a boa conservação das faixas ciliares dos reservatórios. Os impactos associados a fauna são desprezíveis como informado anteriormente exceção feita aos efeitos causados pelo barramento dos rio e ou pelo traçado eventual de alguma LT em áreas de rotas migratórias de aves. Impactos sonoros não são significativos em suas instalações e são facilmente minimizados com a utilização de EPI’s adequados. Em algumas SE existentes, a CEEE GT adota medidas para atenuar os ruídos das mesmas, como, por exemplo, na SE PAL10, em Porto Alegre, que é protegida, sendo que os compartimentos onde estão instalados os transformadores de força possuem proteção especial contra ruídos. 6 GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA 6.1 MEDIDAS MITIGADORAS, MAXIMIZADORAS E COMPENSATÓRIAS Na área de geração, o empreendimento vinculado ao programa de investimentos que demanda os maiores cuidados e atenções relativos aos seus impactos ambientais é a ampliação da PCH Ijuizinho. A modernização das Usinas Passo Real e Itaúba, mesmo com os impactos referentes às diversas atividades a serem desenvolvidas não exigem maiores ações mitigadoras sobre os mesmos uma vez que são impactos de baixa significância e resumem-se às mesmas já utilizadas em atividades corriqueiras de manutenções preventivas ou manutenções corretivas eventualmente realizadas por paradas forçadas de máquinas. Consistem basicamente no atendimento dos procedimentos e normas já estabelecidos pela empresa: o atendimento às normas que compõem o Sistema de Gestão de Resíduos, a adoção e atendimento dos procedimentos estabelecidos no Plano de Prevenção e Controle de Emergências, o atendimento dos procedimentos técnicos de operação e manutenção e o atendimento às normas de saúde e segurança estabelecido pela política de saúde e segurança da Empresa. Para a PCH Ijuizinho, a situação é um pouco mais complexa. Exigirá o estabelecimento de um Plano de Controle Ambiental e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos que advirão do empreendimento serão ações que terão por objetivo precípuo a recuperação dos recursos naturais, culturais e paisagísticos, afetados em decorrência do planejamento, da instalação e da operação do empreendimento. Estes programas definirão ações de proteção, manutenção, conservação, restauração e recuperação dos sítios naturais e dos elementos da área e terão como principais objetivos:

• Reduzir os impactos ambientais atuais e futuros, por meio da indução de medidas de recuperação das áreas do empreendimento;

• Implantar a infra-estrutura básica necessária à preservação ambiental;

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• Adequar a utilização futura da área à vocação do uso do solo e a sua recuperação; • Recompor a paisagem e adequá-la aos usos das áreas adjacentes; • Controlar os processos erosivos e de assoreamento dos recursos hídricos. • Minimizar, o tanto quanto possível, a poluição e a degradação ambiental.

A partir dessas diretrizes, e consideradas as características do empreendimento PCH Ijuizinho, os Programas de Mitigação e Controle dos Impactos Ambientais Negativos terão por finalidade a busca contínua da minimização da magnitude, intensidade e abrangência das ações potencialmente danosas ao ambiente natural e aos ecossistemas das áreas de influência do empreendimento Já os programas de maximização dos efeitos positivos buscarão a amplificação dos resultados positivos que poderão advir da adequada implantação do empreendimento. Por fim, os programas de compensação são aqueles relacionados à impossibilidade de mitigação e recuperação da qualidade ambiental ou dos recursos naturais vinculados à determinada porção do empreendimento. Nestes casos, serão estritamente seguidos os parâmetros legais estipulados, com um viés de tentar suplantar as expectativas e, assim, proporcionar uma compensação que possibilite ganhos sinérgicos com outras ações de melhoramento da qualidade ambiental em curso na região do empreendimento. Na área de Transmissão os empreendimentos que compõem o programa de investimentos deverão ter projetos concebidos com foco na preservação ambiental com o objetivo de minimizar os impactos decorrentes das obras. Após entrada em operação os empreendimentos deverão atender na íntegra todas as condicionantes e restrições estabelecidas pelo Licenciamento Ambiental, realizando todos os Programas Ambientais pertinentes além do atendimento de eventuais medidas compensatórias. 6.1.1 FASE DE CONSTRUÇÃO 6.1.1.1 MEIO FÍSICO 6.1.1.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS Na modernização das Usinas este item não é contemplado, conforme explanações já descritas anteriormente. Para a ampliação da PCH Ijuizinho diversas ações e medidas deverão ser adotadas: • O planejamento prévio da geometria do traçado e da inclinação do piso dos acessos e vias internas das áreas de obras, bem como os caminhos a serem utilizados para a limpeza da área do reservatório; • A priorização da melhoria ou ampliação dos acessos e caminhos existentes; • A implantação de retificações que reduzam as distâncias, permitindo a melhor compatibilidade dos traçados com as curvas de nível do terreno; • A conformidade do piso com valetas nas margens e com uma declividade dos eixos centrais para as bordas, no intuito de conduzir o escoamento das águas pluviais com maior eficiência e, por consequência, reduzir o potencial erosivo ao longo desses locais;

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• Todas as obras previstas no projeto construtivo devem acompanhar, ao máximo possível, as curvas de nível da área; • Todos os taludes deverão ser construídos com altura e inclinações favoráveis; • Implantação de práticas agronômicas culturais de controle da erosão; • Utilização de espécies herbáceas (gramíneas e leguminosas) de cobertura do solo; • A redução do potencial dos processos de erosão nos taludes de obra ou de apoio às obras e nos taludes dos bota-foras, quando necessário, serão implementadas bermas intermediárias e dispositivos de drenagem pluvial, para conduzir o escoamento das águas pluviais através de dispositivos físicos eficientes; • As movimentações de materiais terrígenos devem ser realizadas com rapidez e eficiência, para que tão logo esteja concluída sejam implantados os processos de controle definitivo da erosão, tais como: emprego de dispositivos físicos (drenos, valetas, sarjetas, descida d'água, etc) e revegetação das áreas críticas atingidas (enleivamento, hidrossemeadura, plantio de mudas e outros); Para os empreendimentos de transmissão, as ações de mitigação estão voltadas para a minimização dos impactos causados ao solo e as águas. Técnicas são adotadas para evita o carreamento de sólidos durante a etapa de construção das LT e SE, bem como preservando, sempre que possível toda a vegetação das encostas e fundos de vales de cursos d’água, fazendo a travessia destas áreas com a implantação de torres somente nas cumeadas. Já nas SE são adotadas mediadas de drenagem, revegetação de taludes para mitigar processos erosivos. Muitas das práticas e procedimentos nas obras de geração são também adotadas pela transmissão.

6.1.1.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR Conforme mencionado anteriormente os maiores impactos estão associados ao uso de veículos, máquinas e equipamentos utilizados durante a construção das obras. Como medida mitigadora pode-se estabelecer velocidade limitada aos veículos como forma de minimizar a geração de poeiras, principalmente nas proximidades dos canteiros de obras. Além disso, o estabelecimento de programas de fiscalização periódica de veículos motorizados cadastrados para operar na área de interesse permitiria avaliar as condições de regulagem dos motores e a identificação de pontos de vazamentos potenciais.

6.1.1.1.3 POLUIÇÃO HÍDRICA O atendimento ao SGR e aos procedimentos específicos estabelecidos nas diretrizes ambientais e que fazem parte dos anexos dos contratos com empresas terceirizadas para a realização das obras são instrumentos valiosos para a mitigação dos impactos ambientais aos recursos hídricos.

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Em áreas rurais deverá ser prevista e seguida uma rotina de coleta dos resíduos e a destinação em aterro licenciado nas condições estipuladas pelo órgão ambiental. Posicionamento das estruturas construídas em locais adequados e em número suficiente ao atendimento para o pessoal esperado nas obras. Nas estruturas de serviços (canteiro de obras), deverá constar o tratamento em fossas sépticas e filtro anaeróbio, conforme determina a Norma NBR–7229. Previamente ao tratamento nas fossas sépticas, os efluentes deverão passar por caixas retentoras de gordura. Deverá ser reforçado o foco de produção mais limpa às empreiteiras das obras, o que poderá reduzir consideravelmente a quantidade produzida de resíduos. Para os volumes produzidos, deverá ser estruturado um esquema de disposição na obra e coleta que possibilite a destinação final a aterro devidamente licenciado para tanto Determinar procedimentos operacionais de emergência para contenção de vazamentos e coleta de água e solo eventualmente contaminados. Para evitar a erosão pluvial e a turbidez da água, a CEEE GT tem buscado evitar tais impactos pela administração adequada das Faixas de Servidão juntamente com seus proprietários e com as prefeituras municipais, mantendo a Faixa de Servidão com vegetação e exigindo das empreiteiras que executam obras a recuperação e revegetação dos locais impactado. Nas Subestações há riscos de poluição por meio de vazamento de fluidos isolantes usados nos transformadores e os capacitores, para isso vem sendo adotado sistema de contenção e separação de água e óleo, evitando assim, caso ocorram vazamentos, que o óleo não chegue ate o rede de esgoto pluvial e conseqüentemente aos cursos hídricos. 6.1.1.1.4 POLUIÇÃO SONORA Os ruídos de empreendimentos setor elétrico normalmente não são significativos porém quando em obras os empreendimentos potencializam estes ruídos que decorrem principalmente do uso de veículos, máquinas pesadas e equipamentos. O canteiro de obras por normalmente estarem a céu aberto contribui para a dispersão dos sons e o melhor ambiente aos trabalhadores. Tanto quanto possível, a prevenção começa com a escolha adequada do local de implantação das subestações em função do uso e ocupação do solo na área urbana. A segunda etapa corresponde à concepção adequada dos projetos, adotando-se equipamentos para as subestações de baixa emissão de ruído com vistas a reduzir os impactos ocupacionais e/ou comunitários. Após a construção e no início dos testes de operação das subestações são contratados estudos e monitoramento dos níveis de ruído ocupacional no interior das subestações e comunitário no entorno da mesma. O uso de equipamentos adequados também minimiza os impactos decorrentes das obras.

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6.1.1.1.5 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Nos empreendimentos de geração não ocorre a interferência com área de unidades de conservação. Na área de Transmissão, quando ocorre tecnicamente a necessidade de interferência, como a localização de consumidores de energia ou mesmo por fatores econômicos, em área de Unidades de Conservação, a CEEE GT atua preventivamente adotando procedimentos técnicos e operacionais de forma a minimizar eventuais impactos, dedicando estudos mais detalhados e completos que contemplem basicamente: - alternativas tecnológicas de baixo impacto; - licenciamento ambiental conforme legislação vigente. Nestes casos, esta alternativa que só seria adotada em última hipótese, deverá causar os mínimos impactos ambientais possíveis e obter as necessárias licenças e autorizações ambientais pelos órgãos públicos. Ressalta-se que a prática absolutamente não é corriqueira na CEEE GT, resumem-se a casos excepcionais e sempre que possível os empreendimentos são deslocados visando não interferir em áreas de conservação ambiental. 6.1.1.2 MEIO BIÓTICO 6.1.1.2.1 SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA A CEEE GT evita a implantação de empreendimentos onde ocorra a presença de vegetação primária ou em estágios médio e avançado de regeneração em matas secundárias. Da mesma forma as Unidades de Conservação de proteção integral (UC de uso indireto) e Áreas de Preservação Permanente (APP) são sempre que possíveis preservadas. Áreas com a presença de espécies endêmicas ou de valor ecológico importante também normalmente são descartadas para a implantação de empreendimentos de transmissão ou de geração. Estes critérios, são adotados pela empresa, não apenas pelos aspectos ambientais restritivos mencionados, mas também pelas enormes dificuldades que obras teriam para serem autorizadas pelo órgãos ambientais licenciadores. Mesmo assim, em muitas situações a CEEE GT depara-se com a necessidade de realizar supressão de vegetação nativa em muito de seus empreendimentos. Especificamente a PCH Ijuizinho é uma das necessidades mencionadas. A elevação da cota de inundação do reservatório exigirá a supressão de boa parte da vegetação nativa existente ao redor do reservatório. Os procedimentos adotados pela CEEE GT visando minimizar os impactos ambientais e avaliar as necessidades de medidas compensatórias necessárias, quando a supressão florestal é imprescindível, contemplam várias ações:

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identificar, quantificar e qualificar as espécies; transplantar as espécies possíveis, principalmente as ameaçadas de extinção; localizar ninhos nos troncos e galhos das árvores, e covas no solo; compensar com reposição florestal as espécies suprimidas de acordo com as Leis

vigentes. Para os indivíduos e espécies que por algum motivo não alcançarem sucesso na pega, deve haver a reposição em igual quantidade;

reintroduzir indivíduos de espécies nativas e outras frutíferas ocorrentes na área, desde que adaptáveis à nova situação ambiental;

Coletar sementes e resgatar epífitas visando a preservação de espécies. Buscar o licenciamento ambiental pertinente junto aos órgãos ambientais

competentes; Realizar e atender as condições e restrições impostas pelo licenciamento.

Estas ações são válidas e realizadas para supressões de vegetação em todos empreendimentos da CEEE GT, sempre que necessários. No caso de empreendimentos onde são exigidos Estudos de Impactos Ambientais, a exemplo do que ocorre com a PCH Ijuizinho as ações mitigadora precisam ser mais específicas e contemplam outras ações mitigadoras. O incremento de áreas remanescentes para preservar e abrigar a fauna no caso da ampliação da PCH Ijuizinho terá por objetivo aumentar as áreas de vegetação arbórea por meio das ações de reposição, o que deverá propiciar novas conexões entre fragmentos florestais e ao longo da mata ciliar. Esta atividade também permitirá a formação de corredores e a ampliação de habitats para locação das espécies da fauna. Ressalta-se que o Programa de Restauração da Faixa Ciliar, a ser contemplado pelo Programa de Conservação Ambiental em elaboração pela equipe contratada seguirá o processo de sucessão ecológica, iniciado pelas formações pioneiras, bem como metodologias correntemente utilizadas na recomposição das matas ciliares. A Área de Preservação Permanente do reservatório corresponderá à faixa marginal ao nível da água, com largura de 30 a 100 metros. O número de mudas a ser destinado ao repovoamento florestal desta área vai depender do seu tamanho total em hectares, bem como dos estágios sucessionais que aí se verificarem. Ressalta-se que a reposição florestal obrigatória seguirá os ditames da Legislação pertinente, em especial o Código Florestal Estadual (Lei Estadual nº 9.519), que estipula a reposição obrigatória para cada árvore a ser suprimida com DAP > 15 cm serão repostas 15 árvores e para árvores a serem cortadas com diâmetros menores que 15 cm, serão repostas 10 árvores por metro estéreo de lenha produzida. Segundo cita a Lei Federal 11.428, a reposição também deverá alcançar área equivalente àquela ocupada pela vegetação anteriormente à supressão. Ressalta-se que será efetuado o transplante dos indivíduos protegidos ou imunes ao corte. Quando necessária a supressão da vegetação, a mesma é realizada com autorização dos Órgãos Ambientais, e conseqüentemente é realizado o pagamento de compensação pelo

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corte da vegetação conforme legislação vigente. Salientamos que é realizado trabalho de coleta de sementes e resgate de epífitas a fim de preservar as espécies que sofrem intervenção. 6.1.1.2.2 SECCIONAMENTO DE MANCHAS DE VEGETAÇÃO NATIVA No caso da área de Geração as obras do programa não se verificam seccionamento de manchas de vegetação nativa. N área de Transmissão, o seccionamento de manchas de vegetação nativa decorrrente de exigências técnico-econômicas, terá intervenção será precedida de estudos ambientais específicos a serem apresentados aos órgãos ambientais para sua análise e eventual aprovação (obtenção da autorização de supressão de vegetação). Se aprovado, o seccionamento de manchas de vegetação nativa para a implantação da Faixa de Servidão será criteriosamente executado de modo a reduzir os impactos ambientais, atendendo todos os procedimentos mencionados no item anterior e dar uma destinação social ao material lenhoso obtido da supressão. A CEEE G tem priorizado o uso do corte seletivo nas faixas de servidão, mesmo que o órgão ambiental autorize a abertura integral da faixa conforme encaminhado no projeto. 6.1.1.2.3 INTERFERÊNCIAS COM A FAUNA As obras do setor elétrico que mais conflitam com a fauna são os reservatórios para reservação de água e as linhas de transmissão. No caso da PCH Ijuizinho, as pequenas dimensões do reservatório, mesmo com o seu aumento na cota de inundação, não deverão trazer maiores consequências à fauna terrestre. Também nas outras áreas de obras, visto as dimensões pouco consideráveis, se espera poucas conseqüências à fauna local. Sob este contexto, a partir do início das atividades de obra, estes animais tenderão a migrar gradativamente para locais de vegetação remanescente nas adjacências do futuro lago-reservatório. O desmatamento prévio da área a ser inundada amenizará os impactos sobre a fauna, o que possibilitará um deslocamento lento na busca de novos abrigos. A operação de resgate será iniciada durante a fase de desmatamento dos locais de obras civis e do reservatório e poderá se estender até o final do período de enchimento do mesmo. O salvamento da fauna deverá ser efetuado quando encontrar espécimes deficitários (doentes, jovens, imaturos ou de locomoção lenta). As capturas, tanto para marcação quanto para o salvamento, serão as típicas de cada grupo faunístico. Para tanto, serão utilizadas, conforme o caso, armadilhas com iscas comuns ou polivalentes, laços, ganchos redes, puçás e dardos anestésicos arremessados por zarabatanas ou carabina de pressão, no caso de mamíferos de médio e grande porte ou muito ferozes. As capturas serão sucedidas de marcação dos exemplares de acordo com as recomendações de cada grupo (anilhas, anéis, falanges, etc) e servirão para análise de

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dispersão dos exemplares. Para tal, os animais devem ser soltos no ambiente mais adequado possível para que possa ocorrer readaptação natural ao ambiente. Relativamente à fauna íctica, os monitoramentos continuarão a ser realizados anualmente conforme definido na Licença de Operação vigente. Os monitoramentos realizados durante os estudos ambientais recentemente realizados poderão indicar também alguma ação que poderá ser tomada, principalmente a realocação de peixes através de soltura de alevinos provenientes da Estação de Piscicultura da CEEE GT, localizada no município de Tio Hugo. Os trabalhadores contratados deverão receber treinamento de conscientização e sensibilização para as praticas de caça e pesca ilegal e estas atividades não serão permitidas na área de abrangência da PCH. As medidas mitigadoras relativas à implantação de Linhas de Transmissão passam necessariamente pela adequação dos projetos considerando e respeitando eventuais trechos onde ocorram espécies endêmicas, espécies ameaçadas ou espécies em extinção. Durante a fase de implantação deve-se realizar a pratica de afugentação ou resgate de eventuais indivíduos ou espécies que relutem em sair da área pro qualquer motivo. As espécies capturadas devem ser realocadas em outro ponto preferencialmente dentro do mesmo habitat ou ecossistema. Caso o traçado da LT encontre-se em rotas migratórias deverão ser instalados sinalizadores de ave-fauna nos trechos de maior significância e realizados monitoramentos periódicos para verificar a eficácia dos mesmos e os índices de mortalidade das aves. Os monitoramentos são sazonais e acontecem em cada estação do ano. 6.1.1.3 SOCIAL 6.1.1.3.1 INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA As empresas prestadoras de serviços das áreas de construção dos empreendimentos da CEEE GT vinculadas ao programa de investimentos serão recomendadas a realizar a seleção e contratação ao máximo de mão-de-obra local para implantação dos projetos. 6.1.1.3.2 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS A fiscalização a ser exercida pela CEEE GT deverá ser rigorosa junto as empresas prestadoras de serviço da área de projeto e construção, visando o fiel cumprimento das legislações tributárias previstas em contrato.

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6.1.1.3.3 INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS Sempre que possível a CEEE GT recomendará às empresas prestadoras de serviços a aquisição de materiais de construção, peças e equipamentos a serem utilizados na obra, na região dos locais de implantação dos empreendimentos. 6.1.1.3.4 ALTERAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Na modernização das Usinas de Passo Real e Itaúba, a alteração do uso e ocupação do solo não se aplica em função das informações já mencionadas. Para a ampliação da PCH Ijuizinho, já na fase de operação da Usina, será elaborado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório. Este Plano deverá propor um zoneamento ambiental das áreas ciliares, identificando zonas onde o uso e ocupação será permitido, quais as condicionantes a serem atendidas e quais as áreas de preservação permanente deverão ser mantidas intactas. Para as obras de Transmissão, a etapa de projeto é fundamental no momento que se avalia o uso e a ocupação do solo. Em função das variáveis tecnológicas e econômicas, a implantação de LT’s em áreas de culturas que não possam conviver com redes elétricas, deve ser evitada. A prática agrícola de queima de campos de culturas merece ser citada pelos transtornos que causa à comunidade, ao provocar desligamentos de linhas de transmissão de energia elétrica. A mitigação destes impactos vem sendo feita por ações educativas e por restrições à existência de certos tipos de culturas de fácil combustão e/ou que requerem sua queima periódica, tal como os canaviais. Do ponto de vista fundiário, a CEEE GT indeniza em espécie os proprietários da terra pela supressão de culturas, bem como lhes paga pelo direito de servidão de passagem, conforme determina a legislação vigente. 6.1.1.3.5 SECCIONAMENTO DE PROPRIEDADES O seccionamento de propriedades somente poderá ocorrer na PCH Ijuizinho caso a Empresa não consiga adquirir a totalidade das áreas das propriedades atingidas pelo empreendimento. Ressalta-se que a compra das áreas não promoverá a retirada do proprietário que poderá continuar desfrutando de sua propriedade apenas com a área um pouco reduzida. A alteração do uso e ocupação do solo causada pela implantação das Faixas de Servidão das LT causa o seccionamento de propriedades urbanas e rurais, sem, contudo, impedir o trânsito de pessoas e animais de um lado para o outro das faixas. Trata-se de ação para a qual não há mitigação nem alternativas, além do pagamento das indenizações devidas.

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6.1.1.3.6 INTERFERÊNCIAS COM SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS, PALEONTOLÓGICOS E ESPELEOLÓGICOS

Na área da PCH Ijuizinho deverão ser realizadas prospecções sistemáticas em trechos com possibilidade de incidência de recursos arqueológicos na área do canteiro de obras e na área a ser alagada pela expansão do reservatório ocasionada pela elevação na altura da barragem. A área total a ser prospectada totaliza 28,10 ha, e os serviços serão realizados através de uma equipe de arqueologia antes do início da obra. Conforme o resultado destas prospecções, a área será liberada para instalação das obras ou deverá ser realizado salvamento arqueológico. Toda esta ação tem por objetivo comprovar, ou rejeitar, a possibilidade de incidência de sitio arqueológico pré-histórico ou histórico, e também, de delimitar a área de extensão da ocupação e a profundidade do estrato. Na área de Transmissão estas interferências são evitada ou mitigadas através de Estudos Ambientais, que identificam o potencial de existência desses tipos de ocorrências. Uma vez mapeados, o projeto de engenharia do empreendimento tenta evitar a degradação destes sítios. Na absoluta impossibilidade de adotar-se traçado alternativo para as LT, sua execução sera acompanhada por especialistas, os quais orientam as Empresas Contratadas e tomam as medidas técnicas e legais necessárias, fazendo o resgate dos possíveis achados arqueológico. 6.1.1.3.7 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES

TRADICIONAIS Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com áreas habitadas por populações tradicionais. Na obras de Transmissão a abordagem para evitar ou mitigar este tipo de impacto inicia-se com os Estudos Ambientais e prossegue com projetos cuidadosos de engenharia, respeitando-se a legislação vigente e procurando-se evitar cruzar tais áreas ou implantando os empreendimentos gerando o mínimo conflito possível. Somente após a obtenção de todas as autorizações e licenças governamentais que porventura se façam necessárias. 6.1.1.3.8 INTERFERÊNCIAS COM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES

INDÍGENAS Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com áreas habitadas por populações indígenas. Na área de Transmissão não está prevista nenhuma intervenção em áreas habitadas por populações indígenas no elenco de obras do Programa de Investimentos. Porém, caso surja durante o período necessidade de intervenção em alguma aldeia indígena, a empresa seguirá todos os trâmites legais cabíveis, inclusive a autorização da FUNAI.

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6.1.1.3.9 IMPACTOS SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com o patrimônio histórico. Nas obras de Transmissão, onde houver imóveis de patrimônio histórico afetados, haverá a elaboração de projetos criteriosos visando reduzir ao máximo os impactos visuais das instalações da CEEE GT. Nestes casos poderá lançar-se mão de tecnologias adequadas e obtenção das autorizações dos IPHAN. 6.1.1.3.10 SAÚDE E SEGURANÇA Para a redução dos riscos de acidentes com empresas contratadas a Divisão de Saúde e Segurança Ocupacional da CEEE GT,desenvolveu, implantou e supervisiona um “Programa de Saúde e Segurança para Empresas Contratadas”. Estas providências visam proteger a saúde e segurança dos empregados de Empresas Contratadas, fundamentando-se no atendimento da legislação e das Normas Técnicas vigentes no Brasil, bem como na incorporação das boas práticas da empresa, nacionais e internacionais. O programa também envolve todos os funcionários próprios envolvidos na fiscalização e na realização de algumas ouras atividades. Buscando a melhoria contínua do seu desempenho nas áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, a CEEE GT vem atuando no sentido de melhor treinar e equipar empregados e empreiteiros, orientando-os para a atuação segundo as normas de segurança durante a construção e operação do sistema elétrico. A CEEE GT possui 35 CIPAs – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, muito atuantes em todos os empreendimentos. A Política de Saúde e Segurança do Grupo CEEE também está bastante disseminada junto ao corpo funcional contribuindo bastante para a diminuição de acidentes proveniente das atividades laborais. 6.1.2 FASE DE OPERAÇÃO 6.1.2.1 MEIO FÍSICO 6.1.2.1.1 INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS EROSIVOS Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação das medidas e seus resultados práticos. A conformação de solos, a restauração de áreas degradadas e as reposições florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus registros efetuados devidamente arquivados. Caso alguma não-conformidade seja identificada, ações corretivas e preventivas deverão ser tomadas visando atingir os propósitos anteriormente definidos.

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Nas Linhas de Transmissão localizadas nas cidades e suas periferias, caso a população venha a utilizar as Faixas de Servidão como vias de acesso e para a indução do surgimento de áreas de expansão urbana ilegais, a CEEE GT trata tais situações caso a caso, tentando resolvê-las juntamente com as prefeituras municipais. 6.1.2.1.2 DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO AR Após a conclusão das obras, a as atividades de rotina são retomadas e o fluxo de veículos volta ser insignificante e seus impactos desprezíveis. A frota utilizada para a operação e manutenção dos empreendimentos é bastante reduzida e com os procedimentos de manutenção adequados a liberação de gases poluidores para a atmosfera é bastante reduzida. Com a diminuição da frota os efeitos da poeira também é reduzido. 6.1.2.1.3 GERAÇÃO DE RESÍDUOS Na área de geração, o Sistema de Gestão de Resíduos está implementado desde 2008. A certificação ambiental da Usina de Canastra, localizada no município de Canela, foi a primeira Usina da CEEE GT a obter a ISO 14.001/04. Esta ação disseminou o conhecimento e as boas práticas ambientais nas demais áreas no âmbito da geração. Desta forma as questões de geração de resíduos, segregação, acondicionamento, armazenamento e destinação final estão sendo bem conduzidos e atendendo a legislação vigente. A área de geração possui 02 áreas de armazenamento temporário de resíduos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, sendo uma no Sistema Salto e outra no Sistema Jacuí. Possui uma série de veículos devidamente licenciados como fonte móvel de poluição, vários motoristas treinados e capacitados como condutores de fontes móveis de poluição. Possui Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR na maioria de suas Usinas. Todas estas condicionantes estão associadas a legislação vigente e estão elencadas nas Normas de Procedimentos adotadas pela Geração para a correta gestão de seus resíduos. Os resíduos Classe I, gerados pelas atividades de manutenção e operação das usinas são segregados e armazenados segundo suas características principais (resíduos oleosos, resíduos com solventes, latas de tinta, lâmpadas, baterias, dentre outros contaminados) nas áreas de armazenamento construídas especificamente para este fim. Os resíduos permanecem nos depósitos mencionados até que atinjam volumes específicos para sua destinação final, que ocorre por meio de contratação de empresas especializadas para o transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, atendendo a legislação vigente. É prática da área a exigência de licenças e Certificados de destinação, que contemplam todas as informações necessárias para controle do processo, como por exemplo: tipo de resíduo, data, localização, volume, dentre outros. A CEEE GT também realiza o aproveitamento de seus resíduos classe II inservíveis. A Toda sucata ferrosa é recolhida e estocada em estrutura própria, para ser comercializada por meio de leilões. Com esta medida é reduzida a agressão à natureza, a compra de

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materiais novos, os furtos e os custos de armazenagem. Uma das atividades do Departamento de Armazenamento de Berto Círio, subordinado à Divisão de Logística, é a logística reversa, ou seja, receber os materiais gerados pelas atividades da CEEE-GT, considerados inservíveis pelo usuário, realizar uma triagem destes para verificar quais podem ser recuperados, armazenando-os e destinar os mesmos para reutilização e/ou a venda como materiais inservíveis. Os materiais inservíveis para a CEEE-GT, passíveis de serem reaproveitados em algum processo produtivo, são então vendidos através de leilão. Para participar do Leilão que tem um Edital com regras a serem seguidas, previamente divulgado, na impressa e Jornal Oficial, são exigidas dos potenciais compradores documentação comprobatórias de licenças ambientais e correta destinação dos materiais. Os demais itens, tais como EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e lâmpadas fluorescentes são descartadas através de processo licitatório específico, no qual somente podem participar empresas aptas e habilitadas para essas atividades. Todo o óleo mineral isolante é regenerado ou recondicionado, resultando numa perda total inferior a 5%. A Sede da empresa conta com coleta seletiva de lixo de escritório: papel, plástico e orgânicos. O Programa “Recicle CEEE” em vigor desde em 2002 incentiva a segregação de resíduos em sua origem, a coleta seletiva e a destinação adequada dos mesmos, inclusive com a doação de resíduos recicláveis à associação de catadores, de maneira a propiciar geração de renda em comunidade carente, situada próxima à sede da CEEE-GT. O Convênio assinado com o Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto – CEA, em Porto Alegre, permite a retirada de lixo seco e sucata de papel dos prédios do CAENMF. O Centro Cultural além de oferecer atendimento extracurricular para 52 pré-adolescentes também proporcionou em suas diversas oficinas uma média de 1.300 atendimentos/mês para toda a comunidade. A informática foi a mais procurada. No ano de 2009 foram doadas às comunidades um total de 10,4 toneladas de resíduos, entre lixo seco e sucata de papéis. O lixo orgânico é arrecadado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU); o seco é encaminhado ao Centro de Educação Ambiental, da Vila Pinto, em Porto Alegre, e as pilhas e baterias de celulares são enviadas a empresas especializadas e as lâmpadas são descontaminadas ou substituídas. Os principais resíduos sólidos resultantes das atividades de manutenção e operação do sistema de transmissão e geração da CEEE-GT são aqueles caracterizados como resíduos de escritório, lâmpadas, pilhas, cartuchos de tinta e tonners. Com relação a resíduos líquidos, na sua grande maioria resumem-se a óleos e graxas, classificados como resíduos perigosos, classe I, segundo a Norma Técnica ABNT NBR 10.004/2004, decorrentes principalmente das atividades que envolvem manutenção e conservação dos equipamentos de usinas e subestações. 6.1.2.1.4 POLUIÇÃO DO SOLO

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Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação das medidas e seus resultados práticos. As bacias de contenção, as caixas separadoras de água/óleo, os taludes restaurados, a restauração de áreas degradadas e as reposições florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus registros efetuados devidamente arquivados. Caso alguma não-conformidade seja identificada, ações corretivas e preventivas deverão ser tomadas visando atingir os propósitos anteriormente definidos. 6.1.2.1.5 POLUIÇÃO HÍDRICA Durante a fase de operação as ações mitigadoras e compensatórias realizadas durante a fase de construção ou imediatamente após deverão ser monitoradas visando à verificação das medidas e seus resultados práticos. As bacias de contenção, as caixas separadoras de água/óleo, os taludes restaurados, a restauração de áreas degradadas e as reposições florestais obrigatórias deverão ser acompanhadas e seus registros efetuados devidamente arquivados. Caso alguma não-conformidade seja identificada, ações corretivas e preventivas deverão ser tomadas visando atingir os propósitos anteriormente definidos. 6.1.2.1.6 POLUIÇÃO SONORA Na fase de operação os impactos sonoros são bastante minimizados. A diminuição do fluxo de veículos e do uso de máquinas pesadas diminui sensivelmente os níveis de ruído. Na área das Usinas os ruídos mais significativos ocorrem junto à casa de máquinas e junto ao eixo da turbina. Ambos podem ser bastante minimizados através do uso adequado do EPI recomendado. Importante ressaltar que os ruídos sonoros não se expandem para fora do recinto da casa de máquinas não havendo qualquer interferência nas áreas do entorno. No caso de subestações, principalmente as localizadas em área urbana se o uso e ocupação do solo ao redor das subestações e se os controles preventivos da etapa de projetos não forem suficientes para controlar o ruído e se houver risco e/ou reclamações relativas à poluição sonora, adotam-se 4 tipos de abordagem: - controle do ruído na trajetória entre a fonte e os receptores (trabalhadores e população do entorno), pela utilização de barreiras anti-ruído, ou enclausuramento; - medidas administrativas de redução da exposição do trabalhador ao ruído - uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores; - substituição de equipamentos ruidosos por outros que emitam menos ruído. 6.1.2.1.7 IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E RURAL As obras de modernização da Usinas Passo Real e Itaúba não afetam as paisagens mencionadas uma vez que serão realizadas no interior da casa de máquinas.

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A PCH Ijuizinho tem a ver apenas com a paisagem rural. A elevação do barramento fará com a paisagem sofra modificações, principalmente em função do aumento da área alagada e dos impactos ambientais causados a mata ciliar existente.Desta forma, a restauração da mata ciliar com o plantio de novas mudas que permitam recompor a área é uma condição fundamental para tentar recompor a paisagem.a recuperação das áreas degradadas pelas atividades civis e pelo canteiro de obras também deverão ser realizadas. Ambas as restaurações deverão estar contempladas no Plano de Conservação Ambiental e condicionadas ao licenciamento ambiental para o empreendimento. No caso das obras da Transmissão, em especial nas instalações de LT’s, os maiores impactos decorrem de aspectos cênicos, da abertura de acesso, de supressão de vegetação e de efeitos erosivos normalmente ocorrentes junto às estruturas. Periodicamente os técnicos da CEEE GT e Empreiteiras são treinados para orientar as turmas de supressão e podas de árvores da Empresas Contratadas. São passados conhecimentos sobre os procedimentos adequados, buscando reduzir os impactos causados pelos serviços de supressão através de técnicas que minimizem os efeitos mutilatórios tão frequentemente encontrados neste tipo de atividade. Os treinamentos servem também para capacitar os operadores de motoserras dotando-os de sensibilidade e conhecimento que permitam uma melhor avaliação da real necessidade de supressão que muitas vezes pode ser evitada. Na área rural, podem surgir pontos de conflito em áreas de preservação ambiental e/ou de vegetação nativa de porte, de valor histórico, turístico e econômico. A estratégia da CEEE GT nestes casos começa pela realização de Estudos Ambientais e projetos de engenharia criteriosos, tentando evitar ou mitigar ao máximo os impactos paisagísticos, aliados à viabilidade técnico-financeira dos empreendimentos. As situações existentes de maior impacto vêm sendo objeto de ações corretivas por parte da CEEE GT. Exemplo destas situações é a utilização de cabos subterrâneos na área metropolitana, buscando se evitar impactos visuais e paisagísticos em áreas de vegetação em diferente estágios sucessionais de regeneração. 6.1.2.2 MEIO BIÓTICO 6.1.2.2.1 PODA DA VEGETAÇÃO URBANA A área de Geração não realiza podas de vegetação em área urbana. No entanto, conforme mencionado anteriormente, muitas vezes realiza supressão de vegetação nativa em áreas rurais, principalmente em áreas localizadas junto aos barramentos de suas Usinas. Ocorre que por medida de segurança a ANEEL, órgão regulador nacional das concessionárias de energia elétrica, exige a retirada de espécies arbóreas das proximidades do enrocamento das barragens, em razão dos efeitos que as árvores podem causar principalmente pela ação de suas raízes e pela dificuldade que as mesmas oferecem para a realização de fiscalizações e vistorias de segurança às estruturas.

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Os procedimentos adotados pela CEEE GT visando minimizar os impactos ambientais e avaliar as necessidades de medidas compensatórias necessárias, quando a supressão florestal é imprescindível, contemplam várias ações:

identificar, quantificar e qualificar as espécies; transplantar as espécies possíveis, principalmente as ameaçadas de extinção; localizar ninhos nos troncos e galhos das árvores, e covas no solo; compensar com reposição florestal as espécies suprimidas de acordo com as Leis

vigentes. Para os indivíduos e espécies que por algum motivo não alcançarem sucesso na pega, deve haver a reposição em igual quantidade;

reintroduzir indivíduos de espécies nativas e outras frutíferas ocorrentes na área, desde que adaptáveis à nova situação ambiental;

Coletar sementes e resgatar epífitas visando a preservação de espécies. Buscar o licenciamento ambiental pertinente junto aos órgãos ambientais

competentes; Realizar e atender as condições e restrições impostas pelo licenciamento.

Estas ações são válidas e realizadas para supressões de vegetação em todos empreendimentos da CEEE GT, sempre que necessários. Quando necessária a supressão da vegetação, a mesma é realizada com autorização dos Órgãos Ambientais, e conseqüentemente é realizado o pagamento de compensação pelo corte da vegetação conforme legislação vigente. A CEEE GT, na área de transmissão realiza periodicamente a supressão e podas de árvores urbanas que interferem na operação das LT, a fim de garantir o fornecimento de energia elétrica e garantir a segurança da população. Os técnicos fazem um trabalho de conscientização da população, alertando sobre os riscos e perigo da interferência da vegetação para com as LT, e também são orientados os trabalhadores que executaram a poda afim da mesma não causar impactos significativos na paisagem. Os procedimentos operacionais para as atividades de supressão são basicamente os mesmos adotados pela área de geração e mencionados acima. 6.1.2.3 SOCIAL 6.1.2.3.1 INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA As empresas prestadoras de serviços das áreas de construção dos empreendimentos da CEEE GT vinculadas ao programa de investimentos serão recomendadas a realizar a seleção e contratação ao máximo de mão-de-obra local para implantação dos projetos.

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6.1.2.3.2 INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS A fiscalização a ser exercida pela CEEE GT deverá ser rigorosa junto às empresas prestadoras de serviço da área de projeto e construção, visando o fiel cumprimento das legislações tributárias previstas em contrato. 6.1.2.3.3 INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS Sempre que possível a CEEE GT recomendará às empresas prestadoras de serviços a aquisição de materiais de construção, peças e equipamentos a serem utilizados na obra, na região dos locais de implantação dos empreendimentos. 6.1.2.3.4 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO COM O

ABASTECIMENTO DE ENERGIA A CEEE GT realiza frequentemente Programas de Educação Ambiental, Programas de Segurança e Prevenção de Acidentes, Campanhas de Eficientização Energética e do Uso racional de energia tanto para o público interno como para o público externo. Nos eventos externos da CEEE GT desenvolve estas atividades basicamente nas localidades onde seus empreendimentos estão inseridos. Realiza também diversas de ações do Programa de Responsabilidade Social visando oportunizar melhores condições na qualidade de vidas das comunidades buscando também fortalecer sua marca e seus serviços. A área de geração possui o Programa de Educação Ambiental da Geração-PEAG, que é levado a todos os 31 municípios abrangidos pelos 18 reservatórios da Empresa, disseminando conceitos ambientais para a preservação da natureza. Somente em 2009 o PEAG esteve em 23 municípios atingindo 28 escolas, 149 professores e 2.240 alunos. 6.1.2.3.5 CONTROLE DA OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO Na área de geração especificamente nos empreendimentos contemplados pelo programa não haverá ocupação desordenada de solo. A situação aonde isto poderia ocorrer seria na área do entorno do reservatório da PCH, porém com a aquisição das novas áreas que comporão a ampliação do reservatório e as áreas de preservação permanente, isto não se concretizará. Relativamente às Linhas de Transmissão, a ocupação desordenada das faixas de servidão é inevitável e demanda da forte pressão das comunidades menos favorecidas que não encontram programas e projetos governamentais que ofereçam melhores oportunidades habitacionais, de forma a oferecer a esta parcela da população moradias dignas e melhores condições de vida. Desta forma a CEEE GT deverá envidar mais esforços no sentido de evitar estas invasões, através do aumento da fiscalização efetiva e através de campanhas informativas que conscientizem a população dos riscos que estão expostas construindo moradias sob os cabos de alta tensão.

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O Projeto Semear e o Projeto Hortas Comunitárias são iniciativas que vem dando excelentes resultados e que precisam ser ampliados. Estes projetos permitem que em áreas densamente habitadas as faixas de servidão das LT’s sejam utilizadas para a produção de Hortigranjeiros, envolvendo a mais variada produção de hortaliças, verduras legumes e alguns cereais. Esta iniciativa permite simultaneamente: a ocupação ordenada do solo – evitando seu uso para fins habitacionais; a produção de alimentos nas comunidades menos favorecidas e a geração de emprego e renda com a venda dos excedentes. 6.1.2.3.6 IMPACTOS SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO Os empreendimentos da área de geração não interferem ou conflitam com o patrimônio histórico. Para as obras de transmissão os estudos ambientais a serem realizados poderão identificar algum impacto sobre o patrimônio histórico. Neste caso haverá a elaboração de projetos criteriosos visando reduzir ao máximo os impactos visuais das instalações da CEEE GT que conflitem com estes valores culturais. Nestes casos a CEEE GT poderá lançar mão de tecnologias adequadas e obtenção de autorizações junto ao IPHAN. 6.1.2.4 SAÚDE E SEGURANÇA A CEEE GT desenvolve inúmeras ações voltadas unicamente para a redução de acidentes de trabalho e para programas preventivos para a saúde de todos os seus colaboradores. Durante as atividades de operação do empreendimento desenvolvidas através de empresas terceirizadas ou através de colaboradores próprios a Divisão de Saúde e Segurança Ocupacional, mantém procedimentos e normas específicas que visam manter a integridade física de todos os envolvidos. A ação e manutenção de profissionais diretamente envolvidos em segurança do trabalho monitoram e fiscalizam todas as atividades de risco associadas ao tipo de empreendimento. Campanhas de segurança são desenvolvidas principalmente nas SIPAT’s, Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e nas ações desenvolvidas pela CIPA’s, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Outra prática recentemente adotada foi a utilização da frota de veículos como disseminadores de mensagens relativas a boas praticas que minimizam os riscos de acidentes de trabalho, conscientizando não apenas os trabalhadores envolvidos como a toda sociedade a respeito dos riscos associados às instalações elétricas. A utilização das diferentes formas de comunicação disponível também facilita a conscientização e a necessidade de prevenção de acidentes de trabalho. Desta forma o uso da televisão, rádio, jornais, internet também dão ferramentas bastante utilizadas pela empresa, que associadas as formas de comunicação interna fazem uma autentica rede de informações bastante extensa e com grande penetração.

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Nas instalações da CEEE GT o atendimento as diversas normas de segurança estão sempre associadas á padronização visual preventiva alertando sempre para as áreas de risco e indicando as áreas de escape e de maior segurança. O uso e o fornecimento de equipamentos de segurança são praticas usuais e frequentemente fiscalizadas pelos setores responsáveis. Treinamentos e simulações envolvendo práticas de combate incêndio e situações de emergência para diversas ocorrências potenciais são periodicamente realizadas. 6.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO 6.2.1 FASE DE CONSTRUÇÃO A área de geração vem adotando a bastante tempo a inclusão de cláusulas ambientais e de segurança nos contratos celebrado com empresas contratadas. Os contratos tem gestor técnico, gestor administrativo e gestor ambiental, todos indicados préviamente pela chefia da Unidade Orçamentária responsável pela contratação. Desta forma a realização das atividades é monitorada e fiscalizada permanente até o encerramento das atividades. As condições e restrições estabelecidas na Licença de Instalação também são monitoradas permanentemente pelos gestores do contrato a nível de campo, cujo controle geral é exercido pela Divisão de Meio Ambiente da área de geração. Na área de transmissão os contratos serão fiscalizados pelo Departamento de Meio Ambiente priorizando o atendimento da legislação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores e particularmente as condicionantes exigidas nas licenças e autorizações ambientais emitidas pelos órgãos competentes. 6.2.2 FASE DE OPERAÇÃO A área de geração até o final do ano deverá implementar um Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com os requisitos da norma ISO 14.001-2004, em mais 04 Usinas. São elas: Bugres,Toca, Passo do Inferno e Herval, todas pertencentes ao Sistema Salto. O planejamento em busca da eficientização de seus processos ambientais estabelece até o final de 2012 a implementação do SGA em todas as Usinas da CEEE GT. Com isto as três Usinas contempladas no programa de investimentos, Ijuizinho, Passo Real e Itaúba estarão inseridas no Sistema de Gestão Ambiental da área de geração. Desta forma todos os programas e ações que envolvem as práticas ambientais desenvolvidas na área de geração estarão sistematizadas e devidamente controlados facilitando os registros e monitoramentos necessários para o atendimento das metas e objetivos propostos visando sempre a melhoria continua e o absoluto controle de seus processos Na área de transmissão haverá manutenção adequada das instalações construídas e obtenção das autorizações ambientais para a limpeza da reabertura da Faixa de Servidão, quando necessária.

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Não existe atualmente programa de monitoramento rotineiro de ruído, vazamentos e derrames e ocupação da faixa de servidão. 6.3 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL, DE SAÚDE E SEGURANÇA,

RELAÇÕES TRABALHISTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL 6.3.1 MEIO AMBIENTE A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT trata as questões socioambientais de forma clara, objetiva e continuada, de maneira a minimizar impactos ambientais negativos e potencializar impactos ambientais positivos decorrentes de suas atividades. A empresa desenvolveu no decorrer de 2009, em seus empreendimentos, atividades diversas, tais como: programas ambientais de sensibilização ambiental, de controle de processos erosivos, de reposição florestal, monitoramento de sinalizadores de avifauna, bem como vistorias, elaboração de diagnósticos ambientais (incluindo avaliação arqueológica e aspectos bióticos), laudos técnicos, relatórios e licenciamento ambiental. Gerar e Transmitir energia e, ao mesmo tempo, preservar a natureza, para que as gerações futuras possam dela desfrutar é um dos objetivos perseguidos pela CEEE-GT. O Grupo CEEE está comprometido tanto com as Metas de Desenvolvimento do Milênio quanto com o Pacto Global. A CEEE-GT pauta sua atuação com base na responsabilidade que tem não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo desenvolvimento social do RS, que deve ocorrer com respeito aos direitos humanos e à natureza, fomentando a educação e combatendo a corrupção. A CEEE-GT planeja, constrói, opera e promove manutenção de seus sistemas de geração e transmissão de modo a eliminar, minimizar ou compensar agressões ao meio ambiente, conforme preconizam as Metas do Milênio e o Pacto Global. É preciso garantir a sustentabilidade ambiental, afirma a 7ª meta do Milênio, enquanto os 7º, 8 º e 9º itens do Pacto Global recomendam apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, promover a responsabilidade ambiental e encorajar tecnologias que não agridam o meio ambiente. Em todas as fases de seus empreendimentos – planejamento, viabilidade, projeto básico, projeto executivo, construção, comissionamento, operação e até, eventualmente, descomissionamento e remoção de sistemas – a variável ambiental é condicionante das decisões tomadas e ações desenvolvidas, de maneira a atender exigências legais e, muitas vezes, indo além delas, através de ações pró-ativas. As decisões tomadas e ações desenvolvidas objetivam a mínima interferência nos meios físicos e bióticos, tais como a preservação de florestas nativas, matas ciliares, corpos d’água, banhados, ecossistemas, animais silvestres, aquáticos e alados, bem como a mínima interferência no meio sócio-cultural, tais como áreas indígenas, sítios arqueológicos, sítios de reconhecida beleza cênica, bens culturais, infraestrutura e demais bens patrimoniais. As práticas de sustentabilidade na empresa podem ser evidenciadas, dentre outros, pelo apoio às comunidades do entorno dos sistemas de geração e de

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transmissão de energia elétrica, beneficiadas com ações de educação ambiental e de apoio à melhoria das condições de vida. Exemplos são as hortas comunitárias em faixas de servidão de linhas de transmissão e o Programa de Educação Ambiental da Geração-PEAG. Em 2007, a CEEE-GT definiu sua Política de Meio Ambiente, a qual vem norteando suas ações: “Reconhecer as responsabilidades da empresa frente ao meio ambiente, pautando suas atividades na proteção dos recursos naturais, na busca da melhoria contínua, e no atendimento à legislação e normas aplicáveis.” As práticas de sustentabilidade na empresa são diárias, seja promovendo a coleta seletiva do lixo entre a diretoria e os empregados, seja criando um programa para medir e compensar suas emissões de gases, que colaboram para o aumento do efeito estufa, provocando o aquecimento da Terra. A postura ética da empresa tem lhe garantido o reconhecimento de organismos ambientais nacionais e internacionais. O investimento em meio ambiente passou de R$ 3.007.000,00 em 2008, para R$ 3.318.000,00 em 2009. 6.3.2 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Em 2009 foi implantada a nova Política Corporativa de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional em que a empresa declara como princípios básicos: • A segurança e a saúde dos seus colaboradores estão sempre em primeiro lugar; • A prevenção de acidentes é dever e compromisso de todos, independentemente de cargo ou função; • As empresas do Grupo CEEE deverão estar totalmente comprometidas com a meta de acidente zero e com todos os aspectos relativos à segurança e à saúde; • A capacitação, educação e conscientização sobre a prevenção de acidentes devem ser continuamente promovidas de modo a reforçar o comprometimento dos gestores e colaboradores; • O Grupo CEEE deverá atender aos requisitos legais e regulamentares relacionados à segurança e saúde, além de verificar a observância dos mesmos pelos seus parceiros; • Cada colaborador, além de praticar as regras e recomendações de segurança e utilizar os equipamentos de proteção individual e coletiva adequados, é responsável pela preservação de sua segurança; • A Direção do Grupo CEEE desenvolverá todas as ações necessárias para o efetivo atendimento de sua política de segurança e saúde; • A divulgação desta política deve ser promovida em todos os níveis das empresas do Grupo A CEEE-GT realiza um intenso trabalho na prevenção de acidentes, cumprindo fielmente a legislação vigente sobre treinamentos, fornecimento e utilização de equipamentos de segurança. Este trabalho de prevenção é realizado também junto às empresas parceiras da CEEE-GT. Além dos EPI, são disponibilizados Equipamentos de Proteção Coletiva

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(EPC), ferramentas e outros materiais visando garantir a integridade dos seus colaboradores durante a jornada de trabalho, todos previamente testados e aprovados. Com o objetivo de preservar a integridade, e proporcionar aos seus colaboradores maior qualidade e produtividade no desenvolvimento das tarefas, a Empresa inclui disciplinas de segurança e saúde, em seus cursos de capacitação técnica. A empresa também realiza outras ações como Encontros de Integração e Segurança, os encontros semanais: “Bom Dia Segurança”, as orientações às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e as Inspeções de Segurança dos equipamentos de segurança e ferramentas das equipes. O resultado destas ações é a certeza de que os empregados terão condições de realizar suas atividades com maior segurança, com perfeita utilização dos equipamentos de proteção, e capacitação para a aplicação consciente das normas técnicas e de segurança e saúde do trabalho. A CEEE-GT investe na saúde de seus empregados oferecendo-lhes plano de saúde, com assistência médica e hospitalar, e plano odontológico. Em parceria com as CIPA realiza campanhas de vacinação contra a gripe, ressarcindo os empregados do valor gasto com a vacina, realiza palestras sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e ações de conscientização de prevenção contra a Gripe A H1N1, dengue e febre amarela. A fim de manter uma equipe saudável, a Área Administrativa, através da Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional, periodicamente, submete os funcionários a exames médicos (laboratoriais e clínicos), visando à prevenção de doenças ocupacionais. No ano de 2009, foram realizados 978 exames médicos periódicos na CEEE GT. A empresa oferece acompanhamento psicológico individuai e de equipes de colaboradores, bem como presta assessoria às chefias. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), orienta e motiva seus colaboradores para os cuidados odontológicos com a distribuição de kits de higiene bucal, como parte do Programa Empresa do Sorriso. Através deste Programa foram distribuídos em 2009, 1566 kits de higiene bucal na CEEE GT. Entre outros serviços oferecidos na área de saúde cita-se, a orientação nutricional e ginástica laboral. Com o acompanhamento e a orientação nutricional foram investidos R$1.707,12. A CEEE-GT assegura ao empregado que sofre algum acidente durante a execução de suas atividades, tratamento médico, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e medicamentos, visando à recuperação de sua capacidade laboral e/ou melhoria de qualidade de vida. Este trabalho é gerenciado por uma equipe multidisciplinar, a qual também realiza acompanhamento psicossocial durante todo o período de tratamento. A empresa providencia, para o empregado que retorna de acidente de trabalho, em conjunto com os órgãos da Previdência Social, sua pronta readaptação profissional, levando em conta a eventual redução da sua capacidade laborativa.

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6.3.3 RELAÇÕES TRABALHISTAS A CEEE-GT reforça seu posicionamento com ações de conduta ética e socialmente responsáveis, buscando retribuir à sociedade muito mais do que um serviço de qualidade. A Companhia entende que a qualificação, bem como a qualidade de vida de seus empregados contribui positivamente para um melhor relacionamento, não apenas para com seus clientes diretos, mas para o Estado como um todo. O bem-estar da equipe reflete-se na imagem de qualquer empresa. Ciente disso, a maior empresa gaúcha da área de energia considera como sua maior riqueza os seus funcionários. A análise do perfil dos funcionários da CEEE-GT revela que a maioria é homem 82,90% e tem entre 41 e 50 anos (30,09%). Com relação à Escolaridade, mais de 90% dos empregados da CEEE-GT possuem, no mínimo, Nível de Instrução de Ensino Médio. No quesito remuneração, 41,21% recebem entre R$ 1.245,00 e R$ 2.905,00. O Quadro de Pessoal da empresa é formado por empregados diretos, contratados por meio de concurso, havendo reserva de 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência (PPDs), estagiários e menores aprendizes. Com relação aos anos anteriores, os números relativos à presença das mulheres na Companhia se mantiveram em patamares estáveis. O número de mulheres na empresa permaneceu próximo dos 17%, sendo, também, minoria (19,29%) entre os cargos de chefia, apesar de estarem presentes na Companhia desde 1930, quando a empresa ainda pertencia ao capital estrangeiro. Esses funcionários estão distribuídos em 48 municípios do Estado, sendo que pouco menos da metade está lotada em Porto Alegre (44,83% - 637). Destacamos, também, o contingente de empregados no Salto do Jacuí (9,29%- 132), em Canoas (7,46%-106), em Santa Maria (4,01% - 57) e em Canela (3,59% - 51). No ano de 2009 foi realizado o primeiro Censo CEEE-GT com o objetivo de identificar o perfil sociocultural dos empregados. Um dos objetivos deste trabalho foi atender a necessidade de apresentar no Relatório de Responsabilidade Socioambiental informações e indicadores que demonstrem como as empresas promovem a valorização da diversidade e as ações adotadas em favor da inclusão e do respeito a segmentos com histórico de vulnerabilidade e desvantagens na sociedade brasileira. A partir desta pesquisa foi possível atualizar, assim como incluir novas informações no Cadastro Funcional do sistema corporativo. As informações obtidas com esta pesquisa servirão de subsídio para promoção de políticas de pessoal. São vários os benefícios concedidos aos funcionários conforme relação a seguir:

• Bônus alimentação- Entre os benefícios recebidos pelos trabalhadores da CEEE-GT estão os bônus alimentação e refeição. O bônus refeição ajuda a diminuir os gastos feitos com almoço/lanches nos dias de trabalho, enquanto o alimentação propicia a compra de alimentos em estabelecimentos como super mercados.

• Auxílio creche- A CEEE-GT reembolsa, mensalmente, as despesas comprovadamente realizadas com os filhos de seus empregados, relativos a babás, creches, pré-escolas e escolas maternais, para crianças com idade entre 0 (zero) e 72 (setenta e dois) meses.

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• Planos de saúde- No ano de 2009, a Companhia ofereceu duas opções de convênio, a saber: SENERGISUL e UNIMED Porto Alegre, os quais atendem mais de 6.300 pessoas, entre ativos e inativos.

• Participação nos resultados- O Programa de Participação nos Resultados – PPR 2009 foi elaborado observando os indicadores estabelecidos no Acordo de Resultados para as Concessionárias do Grupo CEEE. Na apuração parcial referente ao primeiro semestre do ano, o resultado atingido pela CEEE-GT foi de 109,02% em relação às metas estabelecidas.

• Vale transporte- O vale transporte é regrado por legislação específica, enquanto a produtividade é vantagem pessoal autônoma, e não incorporável ao salário ou remuneração para qualquer efeito, tais percentuais não incidem sobre qualquer parcela salarial ou remuneratória.

• Previdência complementar- A CEEE-GT manifesta sua preocupação com a qualidade de vida dos empregados que estão se aposentando, por este motivo, a empresa oferece um plano de previdência complementar, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee). A adesão ao plano é optativa e as contribuições são feitas, no mesmo valor, pela CEEE-GT e pelo empregado.

• Outros benefícios- Programa de desligamento incentivado- Em maio de 2009, foi instituído o Programa de Desligamento Incentivado (PDI). O Programa de Incentivo ao Desligamento, ao contribuir para adequação dos recursos humanos às necessidades da Empresa, bem como abrandar os efeitos sociais do desligamento de empregados, auxiliando no equilíbrio da curva de maturidade profissional, ofereceu benefícios aos colaboradores com mais de 54 anos, já aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que ainda permaneciam trabalhando.

• Oportunidade de aprender- A aprendizagem está prevista na CLT e no Decreto nº 5.598/2005 que determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, cota de aprendizes correspondente a 5%, no mínimo e 15%, no máximo do número de empregados ocupantes de cargos operacionais e administrativos. Por este motivo, mantemos em nosso quadro funcional a categoria Aprendiz, composta por jovens estudantes matriculados em cursos de formação técnica profissional.

• Inclusão social- CEEE-GT investe na diversidade e trabalha pela inclusão social daqueles que são vistos como diferentes. Abre suas portas para trabalhadores com deficiência física e ajuda os empregados que têm filhos excepcionais, com recursos mensais. Em 2009, o investimento em inclusão social aumentou 12% em relação ao período de 2008, pago através do Auxílio Empregados Pais de PPD’s e Auxílio Empregados PPD’s.

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6.3.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL A CEEE GT busca o fortalecimento do conceito de responsabilidade social e ambiental nos processos de trabalho, associando suas estratégias econômico-financeiras ao atendimento das questões socioambientais de maneira permanente e pró-ativa. A inserção do conceito de responsabilidade social em seus processos de trabalho visa apoiar ações socialmente responsáveis junto a seus diversos públicos. Com isso, formalizou em janeiro de 2009 sua Política de Responsabilidade Social representada pelo ato de refletir sobre as práticas da empresa, analisar seu modo de produção e relacionamento entre os públicos de interesse, para promover o desenvolvimento, sem descuidar dos aspectos econômicos, sociais e ambientais. Os seguintes princípios estão presentes nessa política: • Comprometimento; • Diálogo, comunicação e transparência; • Respeito à dinâmica socioambiental. Ações de inserção do conceito de Responsabilidade Social: • Desenvolvimento de programas de capacitação e desenvolvimento do público interno; • Revisão dos processos/procedimentos/atividades de trabalho; • Práticas de gestão dos diversos níveis hierárquicos; • Relações com os diversos públicos; • Demonstrações oficiais de suas atividades empresariais, promovendo a transparência de suas decisões e dos resultados decorrentes das mesmas. Promover e apoiar ações junto aos seus diversos públicos que visem: • Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis; • Potencializar a responsabilidade ambiental; • Proteger os direitos humanos reconhecidos internacionalmente; • Erradicar qualquer forma de trabalho forçado ou compulsório e de trabalho infantil; • Erradicar qualquer forma de discriminação; • Combater a corrupção em todas as suas formas. A empresa está convicta que o modelo de gestão focado na perpetuidade de seu negócio e na sustentabilidade socioambiental de suas atividades contribuirá para a evolução e disseminação das boas práticas de responsabilidade socioambiental. Abaixo são relacionados os principais prêmios de reconhecimento a CEEE GT pelo seu trabalho e responsabilidade socioambiental: PRÊMIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – RESPONSABILIDADE SOCIAL: O Grupo CEEE participa desde 2004 deste evento. No ano de 2009 o Grupo CEEE, inscreveu as empresas CEEE-D e a empresa CEEE-GT no Prêmio de Responsabilidade Social da Assembléia Legislativa. As duas empresas do Grupo CEEE receberam o Certificado de Responsabilidade Social na categoria Entidades Governamentais.

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TOP DE MARKETING DA ADVB/RS: O Top de Marketing ADVB/RS é um dos principais reconhecimentos do setor no Estado. Para conceder esta premiação as empresas vencedoras do Top 2009 foram selecionadas por um júri composto de 26 profissionais representantes do mercado, sendo avaliadas por critérios como: criatividade e inovação, estratégia de marketing, ferramenta de marketing e resultados obtidos. O case apresentado pelo Grupo CEEE, Energia para Gerar Sustentabilidade ganhou o Prêmio Top Responsabilidade Social – Empresas Públicas e Privadas. PRÊMIO NACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL: Em reconhecimento a sua atuação e contribuição ao desenvolvimento socioambiental do Brasil, o Instituto Ambiental Biosfera conferiu à empresa o Prêmio Nacional de Responsabilidade Socioambiental Empresarial. A premiação da CEEE-GT – uma das 40 empresas selecionadas entre 5 mil – deveu-se principalmente à produção de árvores nativas e recomposição da orla dos reservatórios. PRÊMIO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL: Considerado o Oscar do Meio Ambiente no Estado, o Prêmio Responsabilidade Ambiental do Rio Grande do Sul, em sua quarta edição, reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pela empresa de energia gaúcha na área de proteção ambiental. A CEEE-GT recebeu troféu e diploma, entregue pelo Instituto Latino-Americano de Proteção Ambiental Borboleta Azul, Assembléia Legislativa do Estado e Associação Riograndense de Imprensa, promotoras do evento. Abaixo estão relacionadas algumas ações da CEEE GT em beneficio da comunidade que visam estimular a cultura e a melhoria de qualidade de vida: PROGRAMA ILUMINE VIDAS: O Ilumine Vidas – Programa de Voluntariado Corporativo do Grupo CEEE, aprovado em 12 de Maio de 2009 pela Administração, incentiva os empregados participantes do programa a atuarem nos projetos de responsabilidade socioambiental e ações arrecadatórias das empresas do Grupo CEEE, por meio da liberação de 4 horas/mês da carga horária mensal, sem qualquer prejuízo na remuneração. PROJETO PESCAR: No dia 13 de julho de 2009 o Grupo CEEE inaugurou sua primeira Unidade do Projeto Pescar, oferecendo 17 vagas para jovens, entre 16 e 19 anos, para o Curso de Iniciação Profissional em Eletricidade. A Unidade Pescar – CEEE tem como objetivo geral ampliar a atuação da Concessionária em práticas de Responsabilidade Socioambiental, utilizando a tecnologia de educação social da Fundação Pescar, aliada as metas e estratégias de valorização empresarial. A ação, que busca auxiliar no desenvolvimento pessoal, da cidadania e na qualificação profissional em eletricidade predial desses jovens moradores da Vila Amazônia (Porto Alegre) foi promovida, em 2009, na Unidade Pescar CEEE (CETAF – Porto Alegre). PROGRAMA A NOTA É MINHA: Este Programa tem como fundamento reforçar a atuação cidadã da CEEE-GT a partir da arrecadação, junto aos seus empregados/colaboradores,

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das Notas Fiscais oriundas, tanto das refeições realizadas no CAENMF, bem como outras de ordem particular, visando apoiar o PROGRAMA SOLIDARIEDADE, autorizado pela Lei Estadual nº 12.022/2003, que destina recursos para as áreas da saúde, da educação e da assistência social no Estado do Rio Grande do Sul. SEMEANDO OPORTUNIDADES: O uso de uma área ociosa de 30 mil metros quadrados na faixa de domínio das linhas de transmissão da CEEE-GT está transformando a realidade social e econômica de mais de 210 famílias em Cachoeirinha. Por meio do Projeto Semear, essas pessoas estão utilizando o espaço, localizado entre os vãos das torres 196 a 198 da linha de transmissão Gravataí 2 a Porto Alegre 6 – Circuito 1 e 2, para o cultivo de hortas comunitárias. Dos hortigranjeiros colhidos, uma parte é destinada para o consumo dos envolvidos no processo e o restante é comercializado em uma feira que ocorre todos os domingos no município. Uma exigência da CEEE-GT foi de que os alimentos fossem plantados sem o uso de agrotóxicos. O intuito é o de despertar a consciência ambiental dos agricultores e também agregar valor aos produtos. Com as vendas de mandioca, moranga, feijão, melancia, batata e milho, as famílias chegam a tirar cerca de R$ 1 mil ao mês. POLÍTICA DE PATROCÍNIO: Em 2008, por solicitação da Presidência, um grupo de trabalho estudou por dois meses o formato para uma efetiva política de patrocínio que formalizasse o processo que, até então, era muito baseado na subjetividade dos encarregados da seleção de projetos. Entre as diversas manifestações culturais foram patrocinado projetos de dança, fotografia, literatura, música, cinema, artes cênicas, patrimônio histórico. Também foram alvos de patrocínio festas populares, feiras, esportes, congressos, seminários, fóruns e cursos e projetos sociais. 6.4 PLANO DE AÇÃO CORRETIVA PARA INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES

EXISTENTES 6.4.1 MEDIDAS MITIGADORAS Conforme mencionado anteriormente, todos os empreendimentos da geração encontram-se devidamente licenciados e operando de acordo com as condições e restrições impostas pela Licença de Operação. Os empreendimentos de geração da CEEE GT são bastante antigos e sua maioria remontam aos anos 50 e 60, razões pelas quais os impactos decorrentes das obras praticamente já foram absorvidos pela natureza. Os empreendimentos da transmissão envolvidos nos projetos inseridos no Programa de Investimentos em consideração envolvem instalações existentes. Caso haja alguns deles não tenham sido previamente licenciados pelos órgãos públicos, tal providência será adotada a exemplo do licenciamento de todos os sistemas mais antigos da CEEE GT junto a FEPAM.

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Mesmo se previamente licenciados, se for observado na operação dos projetos, impactos ambientais não previstos, serão realizadas ações corretivas buscando eliminá-los ou mitigá-los ao máximo. As experiências adquiridas com ações corretivas bem sucedidas em casos anteriores serão adotadas na concepção, projeto, implantação, manutenção e operação dos novos empreendimentos. 6.4.2 PROGRAMAS DE MONITORAMENTO DE INSTALAÇÕES EXISTENTES Apesar dos empreendimentos de geração serem bastante antigos, suas licenças de operação continuam a exigir diversos monitoramentos e programas envolvendo diversos impactos ambientais causado basicamente pela formação de seus reservatórios. Desta forma a CEEE GT mantém o atendimento de todos os monitoramentos impostos pelas LO’s visando a manutenção e a futura renovação de suas licenças e a manutenção da qualidade das águas de seus Reservatórios. Na Transmissão, os empreendimentos em operação existentes são periodicamente inspecionados pela CEEE GT de modo a avaliar o cumprimento das suas licenças e autorizações ambientais e/ ou surgimento de outros impactos ambientais. 6.4.3 AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

E DE SAÚDE E SEGURANÇA As ações e decisões para a implementação de sistemas de gestão ambiental e de saúde e segurança na CEEE GT estão sendo analisadas a pouco tempo e carecem de maior maturação. Atualmente o GRUPO CEEE está discutindo a viabilidade de implementação de um Sistema de Gestão Integrado, envolvendo a qualidade, o meio ambiente, a responsabilidade social e a segurança. A idéia é usar a área de geração como um projeto piloto, capaz de disseminar no futuro para as demais áreas da empresa. Este projeto ainda é recente e não está ainda devidamente consolidado. 7 CONSULTAS PÚBLICAS Em princípio, o único empreendimento que possivelmente deverá ser levado à audiência pública refere-se à ampliação da PCH Ijuizinho. Isto se deve ao fato de ser o único que apresenta impactos significativos. A conclusão definitiva dos levantamentos que consolidarão o EIA\RIMA e as negociações com o órgão ambiental é que definirão os eventuais procedimentos a respeito da real necessidade da realização de audiência pública.

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8 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente relatório consolidou uma série de informações a respeito da CEEE GT contemplando dados e informações institucionais de forma a transmitir ao agente financiador um retrato da Empresa. Este relatório identificou os empreendimentos do Plano de Investimentos 2020-2014 da CEEE GT e que estão inseridos no Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico de Geração e Transmissão do Estado do Rio Grande do Sul. Além de descrever os empreendimentos o trabalho teve também por objetivo avaliar os impactos ambientais e sociais decorrentes das obras, bem como sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e da população do entorno dos mesmos. Conhecendo-se os impactos o relatório estabelece premissas e propõem alternativas para a mitigação dos mesmos durante a fase de obras e após a entrada em operação dos empreendimentos. Destaca também medidas eventuais de ações corretivas e preventivas para as instalações e prevê monitoramentos continuados para o acompanhamento da eficácia das medidas mitigadoras propostas. Eventuais novas informações poderão ser fornecidas a qualquer momento no sentido de complementar as constantes neste relatório.

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