Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...
Transcript of Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...
Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal
Universal na União Europeia em 2011
I
ÍNDICE
ÍNDICE .................................................................................................................... I
1 Lista de Figuras .............................................................................................. III
2 Lista de Tabelas ............................................................................................. IV
SUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................... V
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1
2 ENQUADRAMENTO ....................................................................................... 3
3 METODOLOGIA ............................................................................................. 7
3.1 Taxas de Câmbio e Paridade de Poder de Compra .................................. 7
3.2 Aplicação do IVA ....................................................................................... 8
3.3 Outras questões metodológicas .............................................................. 10
4 CORRESPONDÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ............................. 11
4.1 Correspondência nacional prioritária ....................................................... 11
4.2 Correspondência nacional não prioritária ................................................ 17
4.3 Correspondência transfronteiriça intracomunitária prioritária .................. 21
4.4 Correspondência transfronteiriça intracomunitária não prioritária ........... 27
5 ENCOMENDAS NACIONAIS ........................................................................ 33
6 JORNAIS ....................................................................................................... 39
6.1 Envios nacionais de Jornais até 75g ....................................................... 40
II
6.2 Envios nacionais de Jornais até 100g ..................................................... 43
7 CONCLUSÕES ............................................................................................. 47
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 52
ANEXO I: TAXAS DE CÂMBIO ............................................................................ 53
ANEXO II: PREÇO DE CADA UM DOS SERVIÇOS NA MOEDA LOCAL ........... 54
III
1 Lista de Figuras
Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais ................................................................... 7
Figura 2: Comparação de preços do correio nacional prioritário ..................................................... 14
Figura 3: Comparação de preços do correio nacional prioritário em PPC ...................................... 15
Figura 4: Comparação de preços do correio nacional não prioritário .............................................. 18
Figura 5: Comparação de preços do correio nacional não prioritário, em PPC .............................. 20
Figura 6: Comparação de preços em euros do correio intracomunitário prioritário ......................... 24
Figura 7: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC .......................... 25
Figura 8: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário ......... 29
Figura 9: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário em
PPC .................................................................................................................................................. 30
Figura 10: Comparação de preços do serviço de encomendas ...................................................... 35
Figura 11: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC ........................................ 36
Figura 12: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada
Estado-membro ................................................................................................................................ 41
Figura 13: Preço, em PPC, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada
Estado-membro ................................................................................................................................ 42
Figura 14: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada
Estado-membro ................................................................................................................................ 44
Figura 15: Preço por unidade, em PPC, para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada
Estado-membro ................................................................................................................................ 45
Figura 16: Variação do preço do correio entre 2010 e 2011 na moeda local .................................. 48
Figura 17: Comparação entre os preços, em euros, dos serviços postais em Portugal com a média
dos preços da UE ............................................................................................................................. 51
IV
Figura 18: Comparação entre os preços, em PPC dos serviços postais em Portugal com a média
dos preços da UE ............................................................................................................................. 51
2 Lista de Tabelas
Tabela 1: Regulação das tarifas do SPU ........................................................................................... 3
Tabela 2: Aplicação do IVA nos Estado-Membros da UE (2010) ...................................................... 9
Tabela 3: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional prioritário ............... 14
Tabela 4: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional prioritário ................ 17
Tabela 5: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional não prioritário ........ 19
Tabela 6: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional não prioritário ......... 21
Tabela 7: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário prioritário .. 25
Tabela 8: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário prioritário .... 27
Tabela 9: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário não prioritário
.......................................................................................................................................................... 30
Tabela 10: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário não prioritário
.......................................................................................................................................................... 32
Tabela 11: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço de encomendas ................. 36
Tabela 12: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço de encomendas .................. 38
Tabela 13: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 75g ........... 41
Tabela 14: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 75g ............. 43
Tabela 15: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 100g ......... 45
Tabela 16: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 100g ........... 46
Tabela 17: Variação anual dos preços dos serviços postais em 2011 ............................................ 50
V
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente estudo compara os preços ao cliente residencial dos serviços postais
mais utilizados e inseridos no Serviço Postal Universal (SPU), assegurados pelos
Prestadores do Serviço Universal (PSU) em cada um dos Estados-membros da
União Europeia (UE), em 2011, bem como a sua evolução desde 2008. Estes
serviços são:
• Correio nacional prioritário até vinte gramas e no formato normalizado;
• Correio nacional não prioritário até vinte gramas e no formato normalizado;
• Correio transfronteiriço intracomunitário prioritário, na UE, até vinte gramas
e no formato normalizado;
• Correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário, na UE, até vinte
gramas e no formato normalizado;
• Encomendas nacionais até dois quilogramas;
Este ano, e pela primeira vez, o estudo inclui os preços dos envios nacionais de
jornais e publicações periódicas.
As comparações são realizadas com base em taxas de câmbio correntes e com
base em paridades de poder de compra (PPC).
Ainda que a esmagadora maioria, 85% a 90% (Nader e Lintell, 2008), do correio
seja originado por empresas, pretendeu-se avaliar os preços dos serviços, exceto
no caso de envio de jornais, do ponto de vista do consumidor. Neste sentido, a
informação relativa aos preços praticados, em cada um dos países, não considera
quaisquer descontos, nomeadamente de quantidade de que beneficiam sobretudo
as empresas. Pelo mesmo motivo, não se considerou a dedução do Imposto
VI
sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos países e nos serviços em que tal é
aplicável. No envio de jornais, tratando-se do envio por empresas, os resultados
já são apresentados com descontos, quando aplicável, e com exclusão do IVA1.
Tendo por base a análise da informação recolhida em 2011, verifica-se para o
conjunto de serviços supra referidos, à exceção dos jornais, que em termos de
moeda local, treze países2 não alteraram os preços analisados e seis países3
aumentaram os preços de todos os serviços oferecidos, face ao ano anterior. Em
Portugal, em 2011 os CTT – Correios de Portugal, S.A. (doravante CTT) não
apresentaram qualquer proposta de revisão de preços4.
Em 2011, do conjunto de países que aumentaram os preços, destaca-se a
Dinamarca com o maior aumento - 45%, no serviço nacional prioritário. Neste
país, segundo o operador, o aumento do preço deveu-se a um declínio no volume
de cartas e de encomendas e a um consequente aumento dos custos unitários
desses serviços. Dois países aumentaram os preços de todas as
correspondências analisadas, mantendo os preços das encomendas. São caso do
Reino Unido e Holanda.
Na Letónia aumentou apenas o preço das encomendas, se bem que com um
valor muito significativo (61%).
1 Esta metodologia é a seguida pela OCDE para as telecomunicações, vide “Methodology for constructing telecommunication price baskets”, disponível em http://www.oecd.org/officialdocuments/displaydocumentpdf?cote=dsti/iccp/cisp(2009)14/final&doclanguage=en 2 Chipre, Eslováquia, Estónia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 3 Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia e Hungria. 4 Regras na determinação de preços: Os CTT devem comunicar, por escrito, à ANACOM, os preços de cada um dos serviços que integram o Serviço Universal que pretendem praticar. Esses preços devem obedecer a regras específicas, nomeadamente: 1) a orientação para os custos, possibilitando um ajustamento gradual dos preços mantendo-os acessíveis; 2) a transparência; 3) a não discriminação entre utilizadores; e 4) a uniformidade na sua aplicação. Compete à ANACOM aprovar a tabela de preços apresentada pelos CTT e verificar se aquelas regras foram cumpridas.
VII
Registaram-se quatro descidas de preços, três das quais se deveram à extensão
da isenção do IVA. São os casos da Eslovénia no serviço nacional prioritário e
encomendas, da Finlândia nas encomendas e da Bulgária no serviço nacional
prioritário. Nos dois primeiros países, as reduções foram menores em valor
absoluto do que o valor do IVA. O facto de se terem registado mais isenções de
IVA é de assinalar tendo em conta posições da Comissão Europeia (CE) sobre
esta matéria.
Em 2011, houve um aumento dos preços no envio de cartas pelo serviço nacional
prioritário em oito5 países, dos quais quatro6 não dispunham do serviço nacional
não prioritário. Destaca-se o aumento de preços de 45% no caso da Dinamarca.
Na Eslovénia e Bulgária registou-se uma descida de cerca de 7% e 6%
respetivamente. A redução na Bulgária deveu-se, segundo o regulador, ao
princípio de orientação dos preços para os custos. Na Eslovénia deveu-se ao
facto de este serviço passar a estar isento de IVA a partir de Janeiro de 2011, no
entanto esta redução foi em valor absoluto menor que a taxa anteriormente
aplicável do IVA, pelo que houve um aumento real do preço sem IVA.
No serviço nacional não prioritário, em 2011, dos catorze países que tinham este
serviço, quatro7 aumentaram os preços enquanto os restantes dez8 mantiveram-
nos face a 2010. Destaca-se, também neste caso, o aumento de 20% dos preços
registado na Dinamarca.
No serviço internacional prioritário houve um aumento de preço em onze9 países,
sete10 dos quais não tinham serviço internacional não prioritário.
5Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, e Reino Unido. 6Áustria, Bélgica Espanha e Holanda. 7 Dinamarca, Grécia, Hungria e Reino Unido. 8 Bulgária, Eslováquia, Finlândia, França, Letónia Lituânia, Suécia, Polónia, Portugal e Roménia. 9 Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Reino Unido.
10 Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália e Reino Unido.
VIII
Para o serviço internacional não prioritário, destacam-se os casos da Bulgária e
da Finlândia, em que se verificou uma redução dos preços em cerca de 17% e 7%
respetivamente. Na Bulgária a razão é idêntica à apresentada para a alteração no
envio nacional prioritário. No que respeita à Finlândia, esta redução deveu-se ao
facto de, desde 2010, o tarifário refletir a decisão do operador de os preços das
correspondências nacionais e intracomunitárias passarem a ser idênticos, tendo
assim vindo a verificar-se uma aproximação nos preços entre ambos os envios,
nacionais e internacionais.
Nas encomendas, verificou-se uma redução do preço na Eslovénia (16,7%) e
Finlândia (15,3%). A redução do preço na Eslovénia deveu-se à já referida
isenção, a partir de Janeiro de 2011, do IVA neste serviço. Na Finlândia a redução
verificada deveu-se também à isenção do IVA, a partir de Junho de 2011, para o
envio de encomendas com um peso inferior a 15 kg, apesar de que quando
comparado o preço sem IVA, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 3,3%.
Inversamente, verificou-se um aumento de preços das encomendas em oito11
países, entre os quais se destaca o caso da Letónia, com um aumento de 61%
dos preços. O aumento dos preços na Letónia deveu-se, segundo o operador, à
necessidade de garantir a rentabilidade do serviço - preço não era alterado desde
2005.
Relativamente ao envio de jornais, verificou-se que Portugal se encontra bem
posicionado, com a média dos vinte países analisados a apresentar desvios
sempre superiores a 34%, quer se trate de comparações em euros ou PPC,
relativamente ao preço praticado em Portugal.
11 Alemanha; Áustria; Bélgica; Dinamarca; Espanha; Grécia, Hungria e Letónia
1
1 INTRODUÇÃO
O objetivo do presente estudo é apresentar uma comparação dos preços dos
serviços postais mais utilizados e inseridos no SPU12 em 2011, assegurados
pelos PSU, ou no caso da Alemanha, pelo prestador histórico13, em cada um dos
Estados-membros da UE. Faz-se também uma caracterização da evolução dos
preços recolhidos ao longo dos últimos três anos.
Pretendeu-se avaliar os preços destes serviços do ponto de vista do cliente final
pelo que a informação relativa aos preços praticados, em cada um dos Estados-
membros, inclui IVA quando aplicável e não considera eventuais descontos
praticados, nomeadamente de quantidade, dado estes serem usufruídos ao nível
empresarial.
Além da pesquisa, nomeadamente no sítio de internet de cada operador, foi
realizado um inquérito junto de cada um dos reguladores do Grupo de
Reguladores Europeu dos serviços postais (ERGP14), de modo a obter informação
sobre os preços de envio, os motivos que levaram à sua alteração face à última
revisão, assim como sobre a aplicação ou não do IVA nos preços.
12 Compete ao Estado Português assegurar a existência e disponibilidade do serviço universal entendido como uma oferta permanente de serviços postais com qualidade especificada, prestados em todos os pontos do território nacional, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das atividades económicas e sociais (art. 5º da Lei 102/99). O SPU compreende um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 20 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e de um serviço de envios com valor declarado. O SPU abrange o serviço postal no âmbito nacional e internacional (art. 6º da Lei 102/99). 13 Na Alemanha não há operador designado. 14 Grupo instituído por decisão da Comissão Europeia de 10 de Agosto de 2010, que tem como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da UE do quadro regulamentar aplicável. É constituído pelos reguladores independentes dos 27 membros da UE e por membros observadores do Espaço Económico Europeu (EEE) e dos países candidatos à entrada na UE.
2
Tal como nos estudos precedentes realizados pelo ICP-ANACOM, os serviços
avaliados neste estudo têm por base a correspondência até vinte gramas para
envios nacionais e intracomunitários na UE, nas vertentes prioritária e não
prioritária, e encomendas nacionais não prioritárias até dois quilogramas. A
escolha destes serviços teve em conta a sua representatividade em termos de
volume e de receitas, tanto em Portugal como nos restantes Estados-membros.
A comparação é complexa e dependente, como qualquer outra, dos critérios
utilizados, uma vez que os serviços prestados incluem uma grande diversidade de
atributos15. Adotaram-se critérios comummente aceites em estudos similares,
nomeadamente efetuados ou patrocinados pela CE, relevando, sempre que
possível, casos notáveis, de modo que o presente estudo forneça uma perspetiva
adequada de preços de cada operador.
Adicionalmente, este ano realizou-se uma comparação dos preços do envio de
jornais em cada Estado-membro. Neste caso particular, tratando-se do envio por
empresas, os resultados são apresentados em Euro/PPC, mas excluindo o IVA.
15 Designadamente ao nível dos limites dos escalões de preço, classificação como “normal” ou “prioritário” e respetiva demora de encaminhamento, destinos nacionais ou internacionais abrangidos, formato, existência de garantia de entrega ou aplicação de IVA.
3
2 ENQUADRAMENTO
A regulamentação de preços dos serviços integrados no conceito de SPU é
definida nos Artigos 12 e 13 da Diretiva Postal 97/67/CE, alterada pela Diretiva
2008/6/CE16. De acordo com o Artigo 12, os preços para cada um dos serviços
que fazem parte da prestação do SPU devem ser orientados para os custos,
transparentes, não discriminatórios e acessíveis. Deste modo, a Diretiva permite a
cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN), atento o princípio da
subsidiariedade, definir a forma de controlo de preços.
Constata-se assim uma variedade de combinações de procedimentos, ex-ante ou
ex-post, com ou sem price-cap, nos vários Estados-membros. No que respeita à
regulação e ao estabelecimento das tarifas do SPU, apresenta-se de seguida um
breve resumo da situação atual nos vários países da UE (vide Tabela 1).
Tabela 1: Regulação das tarifas do SPU
Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Malta, Reino Unido e Suécia
A regulação é ex-ante. Na Áustria e Bélgica o sistema de price-cap é legalmente possível mas não é implementado. Na Dinamarca, aliada à regulação ex-ante implementou o sistema price-cap com base num cabaz de serviços.
Chipre Tem a particularidade de além da regulação ex-ante também ter ex-post
Malta Além de ex-ante aplica-se o sistema RPI-.
Itália
As tarifas do SPU são calculadas de acordo com o sistema de price-cap, podendo o regulador também aplicar regulação ex-post. Não existe obrigatoriedade de tarifa única (em termos geográficos).
Letónia O SPU é regulado de acordo com o sistema de price-cap, sem prejuízo de o regulador poder aplicar regulação ex-post.
Portugal
Sistema misto. Os preços do cabaz dos serviços reservados estão sujeitos a uma regulação ex-ante e ao cumprimento de um price-cap, correspondente ao valor da inflação prevista (no Orçamento do Estado), deduzida de um fator X que em 2010 é de 0,4%.
Fonte: ANACOM (2011a)
16 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=966357
4
A Diretiva Postal, já referida, estabeleceu um passo adicional no processo de
reforma gradual dos mercados postais europeus com vista ao desenvolvimento do
mercado dos serviços postais, no sentido de uma integral liberalização em toda a
UE até 31 de Dezembro de 2012. No entanto, a liberalização do sector não
significa que o SPU deixe de ser prestado. Este deve continuar a ser prestado em
toda a sua extensão, incluindo pelo menos uma entrega e recolha cinco dias úteis
por semana para cada cidadão de cada país da UE, salvo em circunstâncias ou
condições geográficas consideradas excecionais.
Com a liberalização deste sector, tem sido questionada a aplicação do IVA nos
serviços postais. A Sexta Diretiva do Conselho 77/388/EEC17 de 17.05.1977,
alterada por diversas vezes18, permitiu que a oferta de serviços públicos postais
seja isenta de IVA, sendo que os Estados-membros têm feito uma interpretação
diferenciada de tal provisão (ANACOM; 2011b).
Neste contexto, a CE concluiu que a isenção do IVA distorceria a concorrência
entre prestadores de serviços postais, requerendo, em 2003, ao Parlamento
Europeu e ao Conselho que emendasse a Sexta Diretiva do IVA, para que aquele
imposto fosse aplicado a todos os prestadores de serviços postais. No entanto,
aquelas instituições não conferiram andamento ao pedido da CE (ANACOM;
2011b).
A ter em conta ainda que, em Abril de 2009, o Tribunal Europeu de Justiça, num
caso opondo a TNT Post ao Royal Mail, concluiu que a isenção da aplicação do
IVA, prevista na Sexta Diretiva, não deve ser aplicada a todos os serviços
disponibilizados por um operador público postal mas apenas aos serviços
disponibilizados na sua capacidade de PSU (ANACOM; 2011b).
17 Sexta Diretiva do Conselho (77/388/CCE) de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, JO L 145 de 13.6.1977, p. 1, alterada pela última vez pela Diretiva 2006/98/EC, JO L 363 de 20.12.2006. 18 Resumo das alterações disponíveis em http://europa.eu/legislation_summaries/other/l31006_en.htm
5
A Copenhagen Economics (2010) concluiu que o tratamento do IVA em vigor nos
serviços postais, na maioria dos Estados-membros, distorceria a concorrência. A
razão de tal acontecer, deve-se ao facto de os prestadores do SPU poderem
isentar alguns dos seus serviços do IVA, enquanto os seus concorrentes não
podem. Deste modo, estas situações de concorrência não equitativas criam
distorções económicas.
Ainda segundo a Copenhagen Economics (2010), os operadores isentos e os
operadores tributados podem não ter a capacidade de competir de forma eficiente
em todos os mercados, sendo tal facto uma barreira para a criação do mercado
interno dos serviços postais. Ademais, é problemático também que o alcance da
isenção nem sempre seja claro e que os diferentes Estados-membros tenham
diferentes interpretações quanto à aplicação do IVA. Por exemplo, em alguns
Estados-membros é discutível se a isenção do IVA se aplica apenas aos serviços
incluídos nas obrigações do SPU ou também a outros serviços prestados ao
público pelo PSU.
Recomenda ainda o supramencionado estudo que o atual sistema baseado em
isenção seja reformado para cumprir o objetivo de abertura do mercado. Sugere
ainda que o escopo de qualquer obrigação do SPU deve ser reduzido, para que o
âmbito da isenção do IVA seja minimizado (por exemplo, aplicado apenas às
cartas), ou que o IVA seja aplicado em todos os serviços postais. Desta forma,
serão removidas as distorções económicas.
Segundo José Valente (2009), uma importante vantagem competitiva de que os
PSU gozam é da isenção de liquidação do IVA sobre os serviços prestados,
enquanto os restantes concorrentes liquidam o IVA à taxa legalmente aplicável
em relação aos seus serviços. O IVA liquidado pelos concorrentes poderá
eventualmente ser deduzido pelos clientes que sejam sujeitos passivos do
imposto. Contudo, clientes particulares, instituições públicas e empresas sem
possibilidade de deduzir o IVA suportado terão preferência pelo PSU, unicamente
6
pela vantagem que gozam nesta vertente. O PSU, não liquidando IVA, também
não pode deduzir o imposto suportado, incrementando assim os custos
operacionais. Contudo, a sua vantagem torna-se efetiva, uma vez que a maior
parte dos custos operacionais no sector postal é relativo a custos com o pessoal,
não sujeitos a IVA. Esta diferenciação entre operadores poderá assim levar a que
não exista uma efetiva igualdade concorrencial entre os novos operadores e o
operador histórico.
Na Consulta Pública19 sobre os Serviços Postais realizada pela CE em 2006, um
grande número de respondentes referiu que a aplicação desigual do IVA sobre os
serviços postais falsearia significativamente o ritmo, o nível, a localização e a
forma da futura concorrência no sector. Conscientes de que a questão do IVA é
da competência do Conselho Europeu, os respondentes reafirmam as suas
expectativas no sentido de se encontrar uma solução para o problema, ao nível
comunitário.
Dado o contexto atual do processo de liberalização, torna-se relevante
compreender até que ponto a isenção do IVA de que os CTT continuam a
beneficiar nos serviços incluídos no âmbito do SPU poderá ou não, ser compatível
com condições de sã concorrência no mercado. Em qualquer caso, note-se que
se o PSU cobrasse o IVA nesses serviços poderia, por outro lado, recuperá-lo em
despesas relacionadas, por exemplo, com equipamentos, veículos e combustível,
o que reduziria os seus custos de exploração (ANACOM; 2011b).
19 http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/consultation/sum2/part2sum_pt.pdf
3 METODOLOGIA
3.1 Taxas de Câmbio e Paridade de
Segundo a Copenhagen Economics
custos totais, em média nos
varia entre cerca de 40 por cento na Suécia e Holanda
Irlanda, Espanha e Grécia (
Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais
Fonte: Copenhagen Economics (2010
A utilização da Paridade de Poder de Compra (PPC)
de Preços no Sector Postal
relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e
consumos intermédios, utilizado
no mercado nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma
estrutura de custos muito específica.
Taxas de Câmbio e Paridade de Poder de Compra
Economics (2010), o peso do custo de trabalho
, em média nos PSU Europeus é de cerca de 60 por cento
cerca de 40 por cento na Suécia e Holanda e mais de 70 por cento na
(vide Figura 1).
dos custos do trabalho nos custos totais
2010)
Paridade de Poder de Compra (PPC) nas comparações europeias
de Preços no Sector Postal tem interesse dado que: este sector é como se viu
relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e
utilizados pelas empresas do sector postal, são adquiridos
nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma
custos muito específica. Atendendo a estes factos, inclui
7
custo de trabalho face aos
de cerca de 60 por cento. Este peso
mais de 70 por cento na
nas comparações europeias
como se viu
relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e
s pelas empresas do sector postal, são adquiridos
nacional devido, também, ao facto das empresas terem uma
inclui-se neste
8
estudo, tal como em edições anteriores, além da comparação com recurso às
taxas de câmbio a comparação de preços expressos em PPC20. Neste estudo, o
valor em PPC foi calculado a partir de índices do Eurostat21 para os diversos
países, tendo-se utilizado Portugal como base.
Como indicador estrutural, ao nível da despesa final, dá uma indicação das
diferenças do nível geral de preços dos países. No entanto, os resultados
baseados nas PPC devem ser analisados com alguma prudência, particularmente
em termos de evolução temporal e de “hierarquia” individual de países.
Efetivamente, ao longo do tempo verificam-se alterações de diferente natureza,
nomeadamente, económicas conjunturais que podem refletir-se num determinado
ano no valor de referência da UE ou particularmente num dos Estados-membros
(podendo distorcer, assim, a análise de um país isoladamente ou da sua
evolução), de valores (fruto de alterações de preços), que dificultam a
comparação inter-temporal e espacial dos resultados expressos em PPC.
Na análise da evolução e comparação de preços em euro foi utilizada a média
anual da taxa cambial do ano em análise, obtida no sítio de internet do Banco de
Portugal para cada um dos Estados-membros. Para o ano corrente, considerou-
se a média da taxa de câmbio do mês de Setembro de 2011, obtida na mesma
fonte (Anexo I).
3.2 Aplicação do IVA
Como já referido no capítulo 2, a isenção de IVA nos serviços públicos postais
está prevista na Sexta Diretiva do IVA, sendo que o tratamento em cada Estado-
membro, relativamente ao sector postal, pode ser classificado em quatro
diferentes regimes:
20 Os preços expressos em PPC foram calculados a partir dos preços em euros. Sempre que necessário, converteu-se os preços na moeda local em euros, utilizando-se para o efeito a média da taxa de câmbio do mês de Setembro. 21 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/dataset?p_product_code=TSIER010
9
• IVA em todos os produtos;
• Isenção do IVA na área reservada;
• Isenção do IVA sobre o SPU (nota-se os diferentes âmbitos de SPU
entre os países da UE);
• Isenção do IVA em todos os serviços postais.
Três países - Eslovénia, Finlândia e Suécia - aplicam atualmente a tributação do
IVA em todos os serviços postais, incluindo todos os serviços do SPU. Bulgária e
Roménia isentam a área reservada do IVA. Dezoito países isentam SPU,
enquanto quatro isentam todos os serviços oferecidos pelo PSU (vide Tabela 2).
Tabela 2: Aplicação do IVA nos Estado-Membros da UE (2010)
IVA nos serviços postais Nº de Países
Países
IVA em todos os produtos 3 Eslovénia*, Finlândia e Suécia
Isenção de IVA na área reservada
2 Bulgária e Roménia
Isenção de IVA no SPU 18
Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Portugal e República Checa
Isenção de IVA em todos os produtos oferecidos pelo PSU
4 Luxemburgo, Malta, Polónia e Reino Unido
* Desde março de 2011 que o IVA não é aplicado ao serviço internacional não prioritário, contudo é aplicado ao diferencial para o serviço prioritário.
Fonte: ICP-ANACOM, com base em Copenhagen Economics (2010) – Country fiches.
Nas comparações efetuadas, uma vez que foram feitas na perspetiva do
consumidor, inclui-se o IVA22 sempre que aplicável23. Assim, os preços dos
serviços postais que não estão isentos deste imposto, são à partida cerca de um
22 IVA: Eslovénia (22%), Espanha (18%), Finlândia (22%), Itália (20%), Letónia (21%), Malta (18%) e Suécia (25%). 23 Este critério foi também seguido no estudo da WIK-Consult de 2006 bem como pelo do Eurostat, por exemplo na sua publicação 25/2008. Já o Free and Fair Post Initiative (FFPI), no seu estudo “Stamp Price Survey”, optou por utilizar uma perspetiva empresarial, excluindo o IVA dos países que o aplicam.
10
quinto mais elevados24, desfavorecendo estes países na comparação de preços.
Na Finlândia, as encomendas com um peso inferior a 15 kg passaram a estar
isentas de IVA em 2011.
3.3 Outras questões metodológicas
A informação utilizada neste estudo, no concernente aos preços dos serviços
postais, foi obtida recorrendo-se à informação disponível no sítio da Internet de
cada PSU ou do operador histórico como foi o caso da Alemanha. Os preços dos
serviços analisados nos estudos de 2008, 2009, 2010 e neste, de 2011, (vide
anexo II) foram recolhidos no mês de Outubro, pelo que todas as comparações
apresentadas nas análises dos preços são relativas a este mês.
Adicionalmente foi realizado um inquérito junto de cada um dos reguladores do
ERGP de modo a obter informação sobre os preços de envio, motivos que
levaram à sua alteração face à última revisão, assim como a aplicação ou não do
IVA nos preços.
A informação sobre preços é, de uma forma geral, de fácil consulta por parte dos
consumidores e, salvo algumas exceções, está também disponível em inglês.
Uma vez que a perspetiva é a do consumidor doméstico, não foi tida em conta a
existência de descontos que normalmente são usufruídos por empresas, exceto
no caso do envio de jornais.
As evoluções de preços são avaliadas em termos nominais, não se entrando por
isso em conta com a inflação em cada um dos Estados-membros considerados.
As médias dos preços foram calculadas com Portugal, salvo indicação em
contrário.
24 A opção da utilização de preços sem IVA não altera significativamente a posição relativa de Portugal face aos restantes países da UE.
11
4 CORRESPONDÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL
A comparação de preços do envio da correspondência nacional e internacional,
prioritária e não prioritária, até vinte gramas, dos diversos PSU, teve por base os
preços praticados na perspetiva dos clientes particulares.
O limite de peso do primeiro escalão25 destes serviços, na sua componente
prioritária e não prioritária, é vinte gramas na maioria dos países. Em dez26 dos
vinte e sete países o limite do primeiro escalão é mais elevado, o que pode
contribuir para um preço superior do serviço nestes países.
4.1 Correspondência nacional prioritária
O critério utilizado para a seleção do serviço relevante foi o custo para um
utilizador particular enviar, através da prestação do SPU, uma carta em formato
normalizado até vinte gramas, de e para a maioria do território nacional, com
entrega no dia seguinte à recolha.
Em Portugal o serviço que se enquadra na correspondência nacional prioritária é
o Correio Azul27, sendo uma das características uma demora de encaminhamento
de D+1 no continente, em que D é o dia de aceitação. Note-se que no caso da
correspondência destinada ou originada nas Regiões Autónomas a demora de
encaminhamento para o correio Azul é D+2, sendo o preço o mesmo.
No caso da Espanha, optou-se pelo serviço “Cartas Ordinárias” que garante, de e
para uma determinada região, a entrega no dia seguinte à recolha, e nas
restantes regiões nacionais a entrega num prazo de três dias úteis. O serviço que
garante D+1, de e para a totalidade do território nacional, é o serviço “Cartas
25 Em todos os casos em que há um serviço prioritário e não prioritário, o escalão é o mesmo. 26 Na Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Malta e República Checa e Polónia o limite do primeiro escalão é de 50 g, no Reino Unido é 100 g. 27 O Correio Azul é definido pelos CTT como um serviço de correio rápido para correspondências até aos 2 kg, prioritário em todas as fases do seu percurso, desde a expedição até à distribuição.
12
Urgentes” com um preço de 2,84 euros, bastante superior a qualquer outra
prestação de qualquer outro país. A abordagem adotada neste estudo é
consistente com as abordagens adotadas noutros estudos28.
Com base na informação recolhida, verifica-se que, em 2011, dezassete29 países,
entre os quais se inclui Portugal, mantiveram inalterados os preços na moeda
local relativamente ao ano transato. Em oito países30 houve um aumento dos
preços. Destaca-se o caso da Dinamarca onde o aumento foi de 45%. Em dois
países, Eslovénia e Bulgária, registou-se uma descida dos preços, de cerca de
7% e 6% respetivamente.
O aumento de preços na Dinamarca deveu-se, de acordo com o operador
dinamarquês, Post Danmark, a um declínio histórico do volume de cartas e
encomendas e consequentemente a uma diminuição do lucro operacional muito
mais rápido do que a redução dos custos.
A redução de preços na Eslovénia deveu-se à isenção de IVA a partir de Janeiro
de 2011. Deste modo, o preço deste serviço aos utilizadores finais desceu 7%. No
entanto, comparando o preço sem IVA houve um aumento de 12%.
Na Bulgária, a redução de 15% do preço no serviço nacional prioritário deveu-se,
segundo o regulador, ao princípio de orientação dos preços para os custos, pelo
que uma alteração nos custos levou a uma alteração nos preços.
28 “Main Developments in the Postal Sector (2004-·2008) ” da WIK-Consult de Setembro de 2008 e “Postal Services in Europe 2006” do Eurostat de 2008. 29 Alemanha, Chipre, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 30 Áustria (13%), Bélgica (3%), Dinamarca (45%), Espanha (3%) Grécia (3%), Holanda (5%), Hungria (10%) e Reino Unido (12%).
13
Relativamente a 2008, dezasseis31 países apresentam um aumento do preço na
moeda local, com a Roménia a ter a maior variação - 60%. Outros nove32 países
mantiveram o preço33 e dois, Bulgária e Polónia, apresentam uma redução34 do
preço. No caso da Polónia, na comparação em euro esta redução é amplificada
devido a uma variação cambial de cerca de 20% entre 2008 e 2011 (vide Figura
2).
Tendo como base a comparação de preços através das taxas de câmbio corrente
(vide Figura 2), verifica-se que a média de preços na UE do correio nacional
prioritário teve um acréscimo de 3,7% (1,85 cts) relativamente a 2010,
apresentando atualmente um valor de 0,52 euros. Da totalidade dos países da
UE, treze35 praticam preços, em euro, abaixo da média, entre os quais Portugal,
com um preço de 0,47 euros.
Em 2011, Portugal ocupava, no conjunto dos vinte e sete países que
disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, a décima segunda posição com o
menor preço, tendo melhorado duas posições face a 201036. A diferença entre o
preço mais elevado e o preço mais baixo praticado na UE é de 0,88 euros37, com
o menor preço a ser praticado em Malta (0,19 euros) e o mais elevado na
Dinamarca (1,07 euros).
31 Áustria (13%), Bélgica (31%), Dinamarca (46%), Eslováquia (14%), Eslovénia (17%), Espanha (13%),
Finlândia (7%), França (6%), Grécia (15%), Holanda (5%), Hungria (15%), Letónia (29%), Luxemburgo (20%), Reino Unido (28%), Roménia (60%) e Suécia (9%). 32 Alemanha, Chipre, Estónia, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Portugal e República Checa. 33 Portugal aumentou de 0,45€ para 0,47€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado na evolução. 34 Bulgária (6%) e Polónia (7%). 35 Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Holanda, Hungria, Lituânia, Malta, Portugal, Polónia, República Checa e Roménia. 36 Em 2009 e 2008 ocupava a décima quarta posição respetivamente. 37 Em 2010, 2009 e 2008 a diferença entre o preço mais elevado e o mais baixo foi de 0,56, 0,61 e 0,55 euros respetivamente.
Figura 2: Comparação de preços do co
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 3 evidencia a evolução das médias d
prioritário de 2008 a 2011
2008 que a média anual, em
ano, tendo aumentado 10%
de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde
2008, situando-se sempre abaixo da média
a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011
Tabela 3: Indicadores estatísticos d
Média UE
Variação anual
Desvio da média UE s/ PT
Coeficiente de variação
Fonte: ICP-ANACOM
: Comparação de preços do correio nacional prioritário
evolução das médias dos preços do correio nacional
1, no conjunto de Estados-membros, em euro
em euro, da UE tem vindo a aumentar cerca de 3% ao
10% entre 2008 e 2011 e 4% entre 2010 e 201
de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde
se sempre abaixo da média da UE, pelo que o desvio em relação
a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011 cerca de 10%.
Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional prioritário
2008 2009 2010 2011
0,470 € 0,485 € 0,499 € 0,
- 3% 3%
média UE s/ PT -0,1% -3,2% -6,0% -
variação 28% 28% 27% 33%
14
do correio nacional
euro. Desde
cerca de 3% ao
e 2011. O serviço
de correio nacional prioritário em Portugal mantém o mesmo preço em euro desde
e o desvio em relação
o serviço nacional prioritário
2011
0,518 €
4%
-10%
33%
Verifica-se, ainda, que o coeficiente de variação
a 2010 (27%), assim como em relação a 2008 (28%), ou seja
desvios relativamente à média
A comparação de preços
conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este
serviço, a décima segunda
ocupava a décima quarta
vindo a melhorar a sua posição
melhorado cinco posições face a 2008.
primeira posição, por ordem crescente, ocupando a
Figura 3: Comparação de preç
Fonte: ICP-ANACOM
O preço médio da UE, em PPC
transato. Da totalidade dos países da UE,
38 Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da variável. Uma maneira de expressarda variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média: quanto menor o CV mais homogéneo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homog39 Em 2008 e 2009 ocupava a décima sétima posição.40 Malta, Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido, Alemanha, Portugal, Suécia e República Checa.
ainda, que o coeficiente de variação38 em 2011 (33%) aumentou face
a 2010 (27%), assim como em relação a 2008 (28%), ou seja, em média, os
relativamente à média aumentaram.
A comparação de preços em PPC, Figura 3, mostra que Portugal
conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este
décima segunda posição com o valor mais baixo, quando em
quarta posição. Releva-se que, desde 2008, Portugal tem
vindo a melhorar a sua posição39 face aos restantes países da UE
melhorado cinco posições face a 2008. Malta continua a ser o país a ocupar a
primeira posição, por ordem crescente, ocupando a Bulgária a última.
: Comparação de preços do correio nacional prioritário em PPC
em PPC, teve um acréscimo de 2% em 2011
idade dos países da UE, catorze40 praticam preços abaixo da
Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da variável. Uma maneira de expressar-se a variabilidade dos dados tirando a influência da ordem de grandda variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média:
neo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homogéneo) quando for menor ou igual a 25%.
cima sétima posição.
Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido, República Checa.
15
em 2011 (33%) aumentou face
, em média, os
Portugal ocupa, no
conjunto dos vinte e sete países que disponibilizam aos seus cidadãos este
quando em 2010
Portugal tem
face aos restantes países da UE, tendo
continua a ser o país a ocupar a
.
face ao ano
praticam preços abaixo da
Um desvio padrão pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da se a variabilidade dos dados tirando a influência da ordem de grandeza
da variável é através do coeficiente de variação (CV), definido pela razão entre o desvio padrão e a média: neo é o conjunto de dados. Um CV é considerado baixo (indicando um
Eslovénia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estónia, Luxemburgo, França, Reino Unido,
16
média da UE. A diferença entre o valor mais elevado e mais baixo, praticado na
UE é de 0,5441 – uma amplitude de valores inferior à obtida em relação à
amplitude de valores com base na taxa de câmbio.
De notar que destes catorze países que praticam preços, em PPC, abaixo da
média da UE, oito42 apresentam preços também abaixo do preço médio da UE em
termos de preços em euros.
Em dezassete países43 verificou-se um aumento do preço em termos de PPC,
que variou de um mínimo de 0,2% na Alemanha, até um máximo de 45% na
Dinamarca. Nove países44 reduziram os valores em termos de PPC, tendo a
maior redução ocorrido na Polónia (11%). Desde 2008 verifica-se que os preços
em termos de PPC têm aumentado anualmente em vinte e um países45 da UE e
diminuído em cinco países46.
Relativamente aos preços em PPC (Tabela 4), em 2011 a média na UE teve,
relativamente a 2008, um incremento de 8% e em relação a 2010 teve um
aumento de 2%. O preço em Portugal situa-se abaixo da média da UE (7%),
tendo aumentado o desvio face aos anos anteriores.
41 Em 2008, 2009 e 2010 foi de 0,63, 0,57 e 0,66 respetivamente. 42 Chipre, Eslovénia, Espanha, Estónia, Holanda, Malta, Portugal e República Checa. 43 Alemanha (0,2%), Chipre (0,2%), França (0,3%), Itália (0,8%), Finlândia (0,9%), República Checa (1,1%), Malta (1,2%), Eslováquia (1,5%), Espanha (1,7%), Bélgica (3,0%), Irlanda (3,7%), Holanda (4,9%), Hungria (8,5%), Áustria (11,4%), Lituânia (15,5%), Grécia (18,1%) e Dinamarca (44,7%). 44 Bulgária (3,3%), Eslovénia (7,0%), Estónia (2,3%), Letónia (4,2%), Luxemburgo (0,8%),Polónia (10,7%), Reino Unido (0,5%), Roménia (5,3%) e Suécia (7,5%), 45 Alemanha (3%), Áustria (9%), Bélgica (29%), Chipre (2%), Dinamarca (45%), Eslováquia (4%), Eslovénia (11%), Espanha (12%), Finlândia (10%), França (4%), Grécia (27%), Holanda (5%), Hungria (9%), Irlanda (10%), Itália (3%), Letónia (15%), Lituânia (7%), Luxemburgo (9%), Reino Unido (31%), Roménia (70%) e Suécia (17%). 46 Bulgária (11%), Estónia (2%), Malta (4%), Polónia (19%) e República Checa (8%).
17
Tabela 4: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional prioritário
2008 2009 2010 2011
Média UE 0,465 0,466 0,495 0,504
Variação anual - 0% 6% 2%
Desvio média UE s/ PT -1,3% 0,9% -5,3% -7,0%
Coeficiente de variação 33% 28% 30% 27%
Fonte: ICP-ANACOM
O coeficiente de variação em 2011 (27%) diminuiu face a 2010 (30%), assim
como em relação a 2008 (33%). Tal indicia que no período de 2008 a 2011 os
desvios relativamente à média diminuíram.
4.2 Correspondência nacional não prioritária
O critério utilizado para a correspondência nacional não prioritária foi o preço,
para um consumidor, de enviar através da prestação do SPU, na modalidade não
prioritária, uma carta em formato normalizado até vinte gramas, dentro da maioria
do território nacional em cada um dos países da UE. Na UE apenas catorze dos
vinte e sete países disponibilizam este serviço.
Em Portugal, o serviço nacional no continente e regiões autónomas que se
enquadra na prestação do serviço universal para a correspondência nacional não
prioritária é o serviço de “Correio Normal” até vinte gramas dos CTT, com uma
demora de encaminhamento até três dias úteis após a aceitação, para continente
e Regiões Autónomas. Dos vinte e sete Estados-membros apenas catorze
oferecem este serviço.
Com base na informação recolhida, verifica-se que em 2011, relativamente a
2010, em quatro países47 houve um aumento dos preços na moeda local que se
47 Grécia (4%), Hungria (13%), Reino Unido (13%) e Dinamarca (20%).
situou entre 4% e 20%,
analisada a evolução dos preços
verifica-se que em onze países
Apresenta-se na Figura 4
Em 2011, a diferença entre o preço mais elevado e o preço mais
na UE foi de 0,57 euros50.
praticado.
Verifica-se que em 2011, d
entre os quais Portugal, praticam
Portugal é o segundo país com
face a 2010.
Figura 4: Comparação de preços do corr
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 5 sumariza a evolução d
serviço nacional não prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 201
48 Portugal aumentou de 0,30€ para 0,31na evolução. 49 Portugal (3,2%), França (6,0%), Dinamarca (20,0%), Eslováquia (21,4%)50 Em 2008, 2009 e 2010 essa mesma diferença situou51 Roménia, Hungria, Bulgária, Reino Unido,
, na Grécia e Dinamarca respetivamente. Quando
analisada a evolução dos preços48 desde 2008, com base na moeda local,
países49 houve um aumento dos preços.
a comparação com base na taxa de câmbio corrente.
diferença entre o preço mais elevado e o preço mais baixo praticado
. O preço máximo é cerca de três vezes o preço mínimo
, dos catorze países da UE em apreço, oito
entre os quais Portugal, praticam preços abaixo da média da UE
país com o menor preço, tendo melhorado uma posição
: Comparação de preços do correio nacional não prioritário
sumariza a evolução da média dos preços na UE, em euros, do
serviço nacional não prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011
€ para 0,31€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado
Portugal (3,2%), França (6,0%), Polónia (6,9%), Bulgária (8,3%), Suécia (10,0%), Grécia (17,0%), (21,4%), Hungria (28,6%), Reino Unido (33,3%) e Letónia (59,1%)
essa mesma diferença situou-se em 0,42, 0,44 e 0,43 euros respetivamente
Roménia, Hungria, Bulgária, Reino Unido, Portugal, Polónia, Lituânia e Eslováquia.
18
respetivamente. Quando
desde 2008, com base na moeda local,
comparação com base na taxa de câmbio corrente.
baixo praticado
o preço mínimo
oito países51,
UE (Figura 4).
preço, tendo melhorado uma posição
, em euros, do
1 na UE. Em
em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado
(10,0%), Grécia (17,0%), (59,1%).
0,44 e 0,43 euros respetivamente.
19
2011 verificou-se um aumento, relativamente a 2010, de 4% da média dos preços
na UE e em relação a 2008, um aumento de 9%.
Tabela 5: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço nacional não prioritário
2008 2009 2010 2011
Média UE 0,417 € 0,439 € 0,438 € 0,455 €
Variação anual - 5% 0% 4%
Desvio média UE s/ PT -28,3% -29,6% -28,4% -31,3%
Coeficiente de variação 33% 34% 29% 33%
Fonte: ICP-ANACOM
Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (33%) aumentou face a
2010 (29%), voltando ao valor de 2008, constatando-se deste modo que em
relação a 2010, os desvios relativamente à média aumentaram.
A comparação de preços em PPC, Figura 5, permite aferir sobre a acessibilidade
do correio nacional não prioritário nos catorze países da UE, onde esta oferta
existe. Sete países52 praticam preços abaixo da média da UE, entre os quais
Portugal.
A diferença entre o valor mais elevado e o mais baixo praticados foi de 0,30 em
2011, inferior ao verificado em 2009 onde essa diferença se situou em 0,33 uma
amplitude de valores inferior à obtida em relação à amplitude de valores com base
na taxa de câmbio.
De notar que dos sete países que apresentam preços em PPC abaixo da média
da UE, quatro53, incluindo Portugal, também se encontram abaixo da média da UE
em termos de preços em euros.
52 Suécia, França, Reino Unido, Roménia, Hungria, Finlândia e Portugal. 53 Reino Unido, Hungria, Portugal e Roménia.
Figura 5: Comparação de preços do correio nacional não prioritário
Fonte: ICP-ANACOM
Em 2011, verificou-se um aumento do preço em PPC
de um mínimo de 0,3% na
países55 reduziram os preços
No período compreendido
preços na Polónia (6%) enquanto
preço. Esta descida deve-se
análise valorizado cerca de
Relativamente ao preço e
relativamente a 2010, em
serviço de correio nacional não prioritário em Portugal
PPC, tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da
média da UE (com uma diferença
54 França (0,3%), Finlândia (0,9%), Eslováquia (1,5%), Bulgária· (2,4%), HungriaGrécia (18,5%) e Dinamarca (19,4%)55 Suécia· (7%), Polónia (11%), Letónia (4%), Roménia (56 Bulgária (2%), Finlândia (2%), Portugal (3%), França ((20%), Hungria (2%), Grécia (28%), Reino Unido
eços do correio nacional não prioritário, em PPC
se um aumento do preço em PPC em oito países54
na França, até um máximo de 19% na Dinamarca
preços em termos de PPC.
compreendido entre 2008 e 2011, em PPC houve uma
enquanto nos restantes países56 houve um aumento do
se à valorização do Zloti Polaco, tendo no período em
análise valorizado cerca de 19,6%.
Relativamente ao preço em PPC (Tabela 6), a média da UE
em 3%, enquanto em relação a 2008 foi de
serviço de correio nacional não prioritário em Portugal, em termos de preço em
tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da
com uma diferença superior a 30%).
França (0,3%), Finlândia (0,9%), Eslováquia (1,5%), Bulgária· (2,4%), Hungria (11,5%), Lituâniae Dinamarca (19,4%).
%), Letónia (4%), Roménia (5%) e Reino Unido (0,2%).
Bulgária (2%), Finlândia (2%), Portugal (3%), França (5%), Eslováquia (11%), Suécia (18%)%), Grécia (28%), Reino Unido (36%), Letónia (42%) e Lituânia (7%).
20
54, que variou
Dinamarca. Cinco
em PPC houve uma redução de
houve um aumento do
tendo no período em
UE aumentou
, enquanto em relação a 2008 foi de 10,9%. O
em termos de preço em
tem registado nos anos em análise um preço significativamente abaixo da
%), Lituânia (15,5%),
Suécia (18%) Dinamarca
21
Tabela 6: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço nacional não prioritário
2008 2009 2010 2011
Média UE 0,424 0,431 0,458 0,470
Variação anual - 1,7% 6,3% 2,6%
Desvio média UE s/ PT -28% -28% -32% -34%
Coeficiente de variação 22% 19% 20% 20%
Fonte: ICP-ANACOM
O coeficiente de variação em 2011 (20%) manteve-se em relação a 2010 e
diminuiu face a 2008 (22%). Tal indicia que no período de 2008 a 2011, os
desvios relativamente à média diminuíram.
4.3 Correspondência transfronteiriça intracomunitária prioritária
As normas de qualidade para o correio transfronteiriço intracomunitário em cada
Estado-membro devem, segundo o estabelecido na Diretiva Postal, ser definidas
em função da demora de encaminhamento, medida entre o ponto de acesso à
rede e o ponto de entrega ao destinatário, da categoria normalizada mais rápida,
não excedendo em 85% dos envios o prazo (D+3) e não excedendo em 97%
destes o prazo (D+5)57.
Nesse sentido, o critério utilizado na comparação de preços na correspondência
transfronteiriça intracomunitária prioritária foi o preço de envio, para um
consumidor particular na modalidade prioritária, de uma carta em formato
normalizado até vinte gramas para qualquer país da UE, com uma demora de
encaminhamento58 não superior a três dias úteis para qualquer outro país da UE.
57 A data do depósito, D, é a do dia do depósito do envio, se o depósito tiver sido feito antes da última recolha indicada para o ponto de acesso à rede em questão. Quando o depósito se fizer após esse prazo, a data de depósito, D, é a do dia de recolha seguinte. Em Portugal estas normas estão definidas no Convénio de Qualidade do SPU e que correspondem aos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) 7 – Demora de encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário (D+3) e IQS8 – Demora de encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário (D+5). 58 Demora de encaminhamento até X dia(s): entrega ao destinatário até X dia(s) úteis após depósito dos envios num ponto de receção do correio.
22
Na recolha dos dados, considerou-se que a categorização, pelo operador, do
serviço como “priority” ou ”first class” correspondia ao cumprimento da Diretiva
Postal no que diz respeito à demora de encaminhamento, uma vez que cumpria o
requisito relativo à demora de encaminhamento.
Em Portugal, de acordo com a informação disponibilizada ao público, em termos
de envios intracomunitário prioritário, existe o “Correio Azul Internacional” com um
preço de 1,85 euros e com uma demora de encaminhamento até três dias úteis e
o “Correio Normal Internacional” com um preço de 0,68 euros59 e uma demora de
encaminhamento até cinco dias úteis. De acordo com esta informação o “Correio
Azul Internacional” seria utilizado na comparação, resultando assim no preço mais
elevado da UE.
Conforme informação dos CTT, na prestação do “Correio Normal Internacional” é
utilizado um encaminhamento prioritário60, com demora de encaminhamento
avaliada no âmbito dos Índices de Qualidade de Serviço do Convénio de
Qualidade do SPU, sendo utilizada na sua classificação a vinheta “Priority” ou
“Avião/Priority”, enquadrando-se assim no âmbito do estabelecido pelas normas
de qualidade para o correio transfronteiriço intracomunitário.
Afigura-se assim adequada a categoria de “Correio Normal Internacional” para
utilizar no estudo, tendo aliás também sido esta a modalidade selecionada como
representativa no âmbito dos critérios do estudo da ITA Consulting & WIK-Consult
(2009) e do Eurostat (2011). Este foi aliás, o critério utilizado nos estudos
precedentes realizados pelo ICP-ANACOM.
59 Exceto Espanha, para o qual o preço correspondente a esta modalidade é de 0,57 euros. 60 Os CTT apresentam três modalidades de serviços de envios internacionais: 1) “Correio Azul Internacional”, 2) “Correio Normal Internacional” e 3) “Correio Económico Internacional”. Todas as modalidades exceto o “Correio Económico Internacional” se enquadram na categoria de prioritário.
23
Com base na informação recolhida, verifica-se que dezasseis países61, entre os
quais se incluiu Portugal, mantiveram inalterados os preços, considerando a
moeda local, relativamente a 2010. Em onze países62 verificou-se um aumento de
preço, que variou de 1,6% na Espanha até 29,4% na Dinamarca. No período
compreendido entre 2008 e 2010, e em termos de moeda local, houve um
aumento dos preços em onze países63 enquanto em dezasseis64 não houve
alteração dos mesmos.
O caso de Itália merece atenção pelo facto de este ter sido o único serviço, dentro
dos analisados, em que houve um aumento dos preços.
Na Dinamarca, o aumento verificado deve-se às mesmas razões verificadas para
os restantes serviços, ou seja, ao declínio histórico do volume de cartas e
encomendas. Como resultado, o lucro operacional diminuiu muito mais rápido do
que é possível reduzir os custos. Assim sendo, a Post Danmark lançou um
programa de racionalização abrangente para o equilíbrio entre os custos e as
receitas, assim como um aumento dos preços.
Na Figura 6, apresenta-se a comparação de preços para o correio
intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2011, com base na taxa de
câmbio corrente. Portugal é, em 2011, no conjunto dos vinte e sete países que
disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o sexto país com menor preço na
comparação direta. Em 2010 ocupava o oitavo lugar. Verifica-se que, desde 2008,
a posição de Portugal tem vindo a melhorar face aos restantes países.
61Bulgária, Chipre, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 62 Alemanha (7,1%), Áustria (3,0%), Dinamarca (29,4%), Eslovénia (5,0%), Espanha (1,6%), Estónia (0,8%), Grécia (4,2%), Holanda (2,6%), Itália (15,4%) e Reino Unido (13,3%). 63 Estónia (0,8%), Espanha (1,6%), Holanda (2,6%), Bélgica (3,0%), Grécia (4,2%), Eslovénia (5,0%), Alemanha (7,1%), Áustria (7,7%), Reino Unido (13,3%), Itália (15,4%) e Dinamarca (29,4%). 64 Bulgária, Chipre, Eslováquia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.
Figura 6: Comparação de preços
Fonte: ICP-ANACOM
Tendo como base a comparação de preços
corrente, verifica-se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário
aumentou 3% relativamente a 20
praticam preços abaixo da média da
elevado, praticado na Dinamarca
preço, praticado em Malta.
A Tabela 7 sumariza a evolução
intracomunitário prioritário
verificou-se um aumento, relativamente a 20
UE em euro. Em relação a 2008 verificou
UE de 12%. O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal
em euro, tem-se situado abaixo da média da
65 Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália, Grécia, Finlândia, Bulgária, Letónia, Reino Unido e Holanda. 66 Média de 0,71€ em 2008; 0,74€, em 2009
e preços em euros do correio intracomunitário prioritário
Tendo como base a comparação de preços considerando as taxas de câmbio
se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário
relativamente a 2010. Da totalidade dos países da UE,
ticam preços abaixo da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais
Dinamarca, é cerca de quatro vezes superior a
sumariza a evolução na UE dos preços em euro
intracomunitário prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011
se um aumento, relativamente a 2010, de 3% da média66 de preços
. Em relação a 2008 verificou-se um aumento da média dos preços
O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal
abaixo da média da UE (14,7% em 2011).
Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália, Grécia, Finlândia, Bulgária, Letónia, Reino Unido e Holanda.
, em 2009, 0,78€ em 2010 e 0,79€ em 2011.
24
do correio intracomunitário prioritário
as taxas de câmbio
se que a média de preços do correio intracomunitário prioritário
e dos países da UE, dezoito65
O preço mais
superior ao menor
do serviço
1. Em 2011
de preços na
dos preços da
O preço do serviço de correio intracomunitário prioritário em Portugal,
Malta, Roménia, Chipre, Estónia, Espanha, Portugal, Áustria, Lituânia, Polónia, França, Alemanha, Itália,
Tabela 7: Indicadores estatísticos dos preços
prioritário
Média UE
Variação anual
Desvio média UE s/ PT
Coeficiente de variação
Fonte: ICP-ANACOM
Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a
2010 (25%), constatando-se deste modo que em relação a 2010
desvios relativamente à média
2008 onde o coeficiente de variação
Na Figura 7, apresenta-se
correio intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2
Verifica-se que Portugal ocupa
2010.
Figura 7: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC
Fonte: ICP-ANACOM
Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário
2008 2009 2010 2011
0,709 € 0,741 € 0,766 € 0,79
- 4% 4%
Desvio média UE s/ PT -5% -7% -12% -15%
iciente de variação 22% 29% 25% 28%
se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a
se deste modo que em relação a 2010, em média, os
relativamente à média aumentaram. O mesmo se passa em relação a
2008 onde o coeficiente de variação foi de 22%
se um quadro evolutivo da comparação de preços para o
correio intracomunitário prioritário, para os anos de 2008 a 2011
ocupa a décima quarta posição, valor idêntico
: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC
25
o serviço intracomunitário
2011
0,791 €
3%
15%
28%
se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (28%) aumentou face a
, em média, os
aumentaram. O mesmo se passa em relação a
um quadro evolutivo da comparação de preços para o
1, em PPC.
, valor idêntico ao de
: Comparação de preços do correio intracomunitário prioritário em PPC
26
Da totalidade dos países da UE, dezasseis67 praticam preços abaixo da média da
UE, entre os quais Portugal. Em 2011 o preço em PPC mais elevado, praticado
na Bulgária, é cerca de três vezes superior ao menor, praticado em Malta – valor
idêntico ao observado em termos de taxas de câmbio.
Em vinte países68 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC, que
variou de 0,2% em Chipre, até 28,7% na Dinamarca. Seis69 países reduziram os
valores em termos de PPC em 2011 relativamente a 2010.
Desde 2008, que em vinte e um dos países70 da UE se tem verificado um
aumento anual dos valores dos preços em termos de PPC e em seis71 um
decréscimo também anual dos mesmos.
A Tabela 8 sumariza a evolução do preço, em termos PPC, do serviço
intracomunitário prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE,
verificando-se desde 2008 um aumento da média, registando-se um aumento de
cerca de 1% e de 9% relativamente a 2010 e 2008. O preço deste serviço em
Portugal tem sido, no período em análise, sempre inferior à média da UE (14%
em 2011), com o desvio a aumentar o que evidencia uma crescente facilidade de
aquisição deste produto face aos restantes países.
67 Malta, Chipre, Finlândia, Áustria, França, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Alemanha, Itália, Holanda, Estónia, Reino Unido, Portugal, Roménia e Grécia. 68 Chipre (0,2%), França (0,3%), Espanha (0,4%), Reino Unido (0,5%), Finlândia (0,9%), República Checa (1,1%), Hungria (3,4%), Malta (1,2%), Eslováquia (1,5%), Bulgária (2,4%), Holanda (2,9%), Bélgica (3,1%), Irlanda· (3,7%), Eslovénia (4,6%), Áustria (6,4%), Alemanha (7,3%), Lituânia (15,5%), Itália (16,4%), Grécia (19,0%) e Dinamarca (28,7%). 69 Suécia (7,5%), Polónia (10,7%), Letónia (4,2%), Roménia (5,3%), Estónia (1,1%) e Luxemburgo (0,8%). 70Alemanha (9,8%), Áustria (4,1%), Bélgica (25,%), Chipre (1,6%), Dinamarca (41,%), Eslováquia (20,%), Eslovénia (11,%), Espanha (7,8%), França (14,%), Grécia (26,%), Holanda (5,9%), Irlanda (10,%), Itália (48,%), Letónia (8,8%), Lituânia (7,2%), Luxemburgo (10,%), Portugal (1,4%), Reino Unido (38,%), República Checa (7,6%), Roménia (6,0%) e Suécia (24,%). 71 Bulgária (5,7%), Estónia (0,9%), Finlândia (4,1%), Lituânia (2,7%), Malta (3,9%) e Polónia (9,0%).
27
Tabela 8: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário
prioritário
2008 2009 2010 2011
Média UE 0,718 0,714 0,776 0,786
Variação anual - -1% 9% 1%
Desvio média UE s/ PT -7,6% -5,1% -13% -14%
Coeficiente de variação 35% 32% 35% 30%
Fonte: ICP-ANACOM
Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (30%) diminuiu face a
2010 (35%), assim como em relação a 2008 (35%). Tal indicia que no período de
2008 a 2011, em média, os desvios relativamente à média diminuíram. Este
resultado é oposto ao verificado na comparação com base na taxa de câmbio, o
que pode significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos
Estados-membros em adquirir este serviço, apesar da crescente diversidade de
preços em euros, estar tendencialmente a aproximar-se nos vários Estados-
membros.
4.4 Correspondência transfronteiriça intracomunitária não prioritária
O critério utilizado na comparação de preços na correspondência transfronteiriça
intracomunitária não prioritária foi o preço pago por um consumidor, para enviar
na modalidade económica72, uma carta em formato normalizado com peso até
vinte gramas para qualquer país da UE, excluindo as zonas periféricas da UE.
Apenas treze dos vinte e sete países da UE têm este serviço. Em 2010, Suécia e
Itália deixaram de disponibilizar este serviço.
O serviço económico do PSU da Estónia não foi considerado neste estudo, uma
vez que tem uma distribuição geográfica limitada a alguns países – Islândia,
Lituânia, Lituânia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca.
72 Não existe uma designação uniforme para este serviço, sendo designado ora por “envio económico ou “2ª class” dependendo do país.
28
O serviço “Correio Económico Internacional”73 dos CTT, com um prazo de entrega
de 10 dias úteis para a Europa e com um preço de 0,67 euros para a Europa74 foi
o utilizado no estudo.
Com base na informação obtida, verifica-se que, em 2011, nove países75, entre os
quais Portugal, mantiveram inalterados os preços deste serviço na moeda local.
Neste conjunto de países encontra-se igualmente Chipre, que apresenta, desde
2008, o menor preço da UE para a prestação deste serviço - em 2011, de 0,34
euros. Em quatro países76 verificou-se um aumento de preço, que variou entre
4,5% na Grécia é 12,5% na Dinamarca.
Relativamente à variação de preços na moeda local, entre 2008 e 2010, verifica-
se que em seis países77 houve uma variação positiva dos preços78 e cinco79
mantiveram os preços inalterados. Em dois países houve uma diminuição dos
preços - Bulgária e Finlândia que reduziram em cerca de 17% e 7%,
respetivamente. Na Bulgária, a redução do preço deveu-se ao facto de os preços
serem orientados para os custos, pelo que uma alteração nos custos levou a uma
mudança nos preços. No que respeita à Finlândia, esta redução deveu-se ao
facto de, desde 2010, o tarifário refletir a decisão do operador de o preço das
correspondências nacionais e intracomunitárias passarem a ser idênticas, apenas
diferindo relativamente à sua classificação como prioritária ou não, tendo-se
assim vindo a verificar uma aproximação nos preços.
73 http://www.ctt.pt/fectt/wcmservlet/ctt/particulares/correio/envios_internacionais/correio_normal/correio_economico.html 74 À exceção de Espanha em que o preço é de 0,55 euros. 75 Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal e Roménia. 76 Dinamarca (12,5%),Finlândia (8,3%), Grécia (4,5%) e Hungria (4,8%). 77 Portugal· (2%), Dinamarca· (20%), Letónia· (11%), Grécia· (13%), Eslováquia· (30%) e Hungria (40%). 78 Portugal aumentou de 0,60€ para 0,66€ em Agosto de 2008, não tendo por isso este aumento sido captado na evolução (vide Outras questões metodológicas). 79 Bulgária, Eslovénia, Lituânia, Polónia e Roménia.
Apresenta-se por ordem crescente,
base na taxa de câmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo
PSU da Dinamarca, é cerca de
Portugal é, no conjunto dos
este serviço, o oitavo país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos
anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,
sete80 praticam preços abaixo da média da UE.
Figura 8: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 9 sumariza a evolução do
prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 201
euros. Verifica-se que a média de preços do correio intracomunitário
prioritário diminuiu 0,2% relativamente a 20
2008. Portugal, em 2011,
aproximado da média.
80 Chipre, Roménia, Eslovénia, Bulgária,
se por ordem crescente, na Figura 8 e Figura 9, a comparação com
âmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo
, é cerca de quatro vezes o menor preço praticado, em
conjunto dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos
país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos
anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,
praticam preços abaixo da média da UE.
: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário
sumariza a evolução do preço do serviço intracomunitário
prioritário entre o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE, em termos dos preços em
que a média de preços do correio intracomunitário
relativamente a 2010 e aumentou 3% relativamente a
, encontra-se 3% acima da média da UE
Chipre, Roménia, Eslovénia, Bulgária, Polónia, Lituânia e Finlândia.
29
, a comparação com
âmbio corrente e na PPC. O preço mais elevado, praticado pelo
vezes o menor preço praticado, em Chipre.
países que disponibilizam aos seus cidadãos
país com o menor preço, com uma posição idêntica à dos
anos anteriores. Dos referidos treze países da UE que disponibilizam este serviço,
: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário
serviço intracomunitário não
em termos dos preços em
que a média de preços do correio intracomunitário não
relativamente a
da média da UE, tendo-se
Tabela 9: Indicadores estatísticos dos preços
prioritário
Média UE
Variação anual
Desvio média UE s/ PT
Coeficiente de variação
Fonte: ICP-ANACOM
Releva-se ainda que o
ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio
relativamente à média, verificada desde 2008
foi de 28%.
Relativamente à comparação baseada na PPC,
dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o
com o valor mais baixo, quando em 2010 era o
Figura 9: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário em PPC
Fonte: ICP-ANACOM
Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço intracomunitário não
2008 2009 2010 2011
0,630 € 0,634 € 0,653 € 0,65
- 1% 3% -0,2%
Desvio média UE s/ PT 11% 11% 11%
iciente de variação 28% 31% 35% 36%
se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (36%) aumentou
ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio
relativamente à média, verificada desde 2008 - em 2008, o coeficiente de variação
Relativamente à comparação baseada na PPC, Figura 9, Portugal é, no conjunto
dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o
com o valor mais baixo, quando em 2010 era o sétimo.
: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário
30
o serviço intracomunitário não
2011
0,652 €
0,2%
3%
36%
coeficiente de variação em 2011 (36%) aumentou
ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendência crescente do desvio
em 2008, o coeficiente de variação
, Portugal é, no conjunto
dos treze países que disponibilizam aos seus cidadãos este serviço, o quinto país
: Comparação de preços do correio transfronteiriço intracomunitário não prioritário
31
Dos treze países que disponibilizam este serviço, seis81 praticam preços abaixo
da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais elevado em termos de
PPC, praticado na Eslováquia, é cerca de três vezes superior ao menor preço,
praticado em Chipre.
Do conjunto de países que praticam preços em PPC abaixo da média da UE,
quatro82 também se encontram abaixo da média da UE em termos de preços em
euros. Portugal e Grécia que em termos de preços em euros estão acima da
média, em termos de PPC situam-se abaixo. Por sua vez, em três países83 que
estavam abaixo da média em termos de preços em euros, estão acima da média
em termos de PPC.
Em sete países84 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC em 2011
relativamente a 2010, que variou de 0,2% no Chipre, até 19,3% na Grécia. Cinco
países85 reduziram os valores em termos de PPC, sendo a variação mais
acentuada na Hungria (22,1%).
Os três países com uma variação positiva de PPC mais acentuada desde 2008
são a Hungria com um acréscimo total de preços de 33%, seguida da Grécia
(24%) e da Dinamarca (20%). No sentido inverso, os países com uma variação
negativa mais acentuada são a Bulgária (21%), Finlândia (12%) e Polónia (12%).
A Tabela 10 sumariza a evolução do serviço intracomunitário não prioritário entre
o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE em termos dos preços em PPC. A média
da UE diminuiu 1% e 2% relativamente a 2010 e 2008 respetivamente. Portugal,
em 2011, em termos de preços em PPC, apresenta um preço 10% abaixo da
média da UE.
81 Chipre, Eslovénia, Finlândia, Roménia, Portugal e Grécia. 82 Chipre, Eslovénia, Finlândia e Roménia. 83 Bulgária, Lituânia e Polónia. 84 Bulgária (2%), Chipre· (0,2%), Dinamarca (12%), Eslováquia· (2%), Finlândia (1%), Grécia (19%) e Lituânia (16%). 85 Eslováquia (0,2%), Hungria (1%), Letónia· (4%), Roménia (5%) e Polónia· (11%),
32
Tabela 10: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço intracomunitário não
prioritário
2008 2009 2010 2011
Média UE 0,722 0,690 0,742 0,736
Variação anual - -4% 8% -1%
Desvio média UE s/ PT -10% -10% -10% -10%
Coeficiente de variação 35% 33% 40% 33%
Fonte: ICP-ANACOM
Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (33%) diminuiu face a
2010 (40%), assim como em relação a 2008 (35%). Tal indicia que no período de
2008 a 2011 os desvios relativamente à média diminuíram. Este resultado é
oposto ao verificado na comparação com base na taxa de câmbio, o que pode
significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos Estados-membros
em adquirir este serviço, apesar da crescente diversidade de preços em euros,
está tendencialmente a aproximar-se nos vários Estados-membros.
33
5 ENCOMENDAS NACIONAIS
A comparação de preços para o serviço de encomendas revela-se de uma maior
complexidade, dado que existe uma maior variedade de modalidades em que este
serviço é oferecido pelos diferentes PSU. Assim, o preço para a prestação do
serviço de encomendas pode depender de uma série de atributos como: maior
diferenciação a nível geográfico no território nacional; demora de
encaminhamento; existência de possibilidade do consumidor monitorar, via
internet o estado da encomenda; a entrega ser efetuada no domicílio ou na
estação de correio mais próxima; existência de registo ou seguro. Adicionalmente,
em termos de escalões de peso, é muito maior a diversidade face aos serviços
postais anteriormente analisados, sendo que na UE a moda do limite do primeiro
escalão é igual a dois quilogramas. Em alguns países este limite pode terminar
em um, três, cinco ou mesmo vinte quilogramas86.
Dois países, Portugal e Espanha, apresentam tarifas diferenciadas, de acordo
com a localização geográfica no território continental. Em ambos foi considerada a
tarifa que permite a entrega no ponto mais distante dentro do território continental.
O critério utilizado, na análise da comparação de preços para o envio de
encomendas nacionais, foi o envio, através da prestação do SPU, em cada um
dos países da UE de uma encomenda de dois quilogramas, em todo o território
continental, por um consumidor para entrega na estação de correios na zona de
distribuição do destinatário.
Nesse sentido, para Portugal foi escolhido o produto dos CTT “Envios Não
Urgentes – Encomenda Normal Superfície Nacional87” via superfície, com peso
86 Na Polónia Bulgária e Malta o primeiro escalão termina em 1 kg e o segundo respetivamente em 2 kg 3 kg e 3 kg. Na Suécia, Dinamarca, Holanda, Lituânia Hungria e Itália o primeiro escalão termina em 3, 5 10,10, 20 e 20 kg respetivamente. 87 As encomendas são encaminhadas para a estação de correios mais próxima do destinatário, o qual é avisado para proceder ao respetivo levantamento.
34
até 2 quilogramas, sem entrega ao domicílio e sem valor declarado entre zonas,
correspondente ao tarifário T288 do PSU nacional89, cujo preço é de 4,05 euro.
Com base na informação obtida, verifica-se um aumento em 2011, relativamente
a 2010, em oito países90 do preço deste serviço na moeda local, compreendido
entre 3% e 61%, respetivamente na Grécia e na Letónia. Em dois países
verificou-se uma redução do preço - Eslovénia (16,7%) e Finlândia (15,3%).
Quando analisada a evolução de preços desde 2008 verifica-se que, na moeda
local, dezassete países91 aumentaram os preços, cinco92 diminuíram e os
restantes cinco países93 mantiveram os preços inalterados.
O aumento dos preços das encomendas na Letónia deveu-se, segundo
informação do prestador, à necessidade de garantir a rentabilidade do serviço. O
preço não era alterado desde 2005.94
A redução dos preços na Eslovénia deveu-se ao facto de, em Janeiro de 2011, ter
havido uma alteração da Lei de Imposto sobre o Valor Acrescentado, segundo a
qual já não se aplica a taxa de 20% de IVA a estes serviços.
Na Finlândia, a redução verificada deveu-se ao facto de o preço de envio das
encomendas, com um peso inferior a 15 kg, estar isento de IVA, de acordo com o
tarifário vigente desde Junho de 2011. No entanto, comparando os preços de
88 O tarifário depende da distância de acordo com três categorias T1, T2 e CAM (Continente, Madeira e Açores). As categorias T1 e T2 variam em função do código postal de origem e destino. 89 No caso da Espanha foi calculado o envio para “Península y Baleares Interurbano” para garantir a cobertura do território no continente. 90 Alemanha (5,1%), Áustria (3,1%), Bélgica (3,5%), Dinamarca (6,6%), Espanha (7,9%), Grécia (2,5%), Hungria (6,0%) e Letónia (61,%). 91 Suécia (3,4%), Portugal (3,8%), Reino Unido (5%), Alemanha (5,1%), Áustria (5,3%), França (7,2%), Holanda (8,8%), Polónia (10%), República Checa (13,%), Dinamarca (14,%), Espanha (19,%), Bélgica (24,%), Hungria (26,%), Luxemburgo (27,%), Eslováquia (36,%), Letónia (64,%) e Bulgária (73,%). 92 Roménia (25%), Eslovénia (16%), Finlândia (15%), Grécia (6%), Lituânia (5%). 93 Chipre, Estónia, Irlanda, Itália e Malta. 94 http://www.pasts.lv/lv/aktualitates/jaunumi/jaunie_tarifi/iekszemes_pasta_pakas/index.html
2010 e 2011 sem IVA verifica
2010 para 7,20 euros em 2011) nesse país.
Apresenta-se por ordem crescente
envio de encomendas nacionais nos países da UE com
corrente.
Figura 10: Comparação de preços do se
Fonte: ICP-ANACOM
O preço mais elevado, praticado na
ao preço mais baixo, praticado n
segundo preço mais elevado
superior ao preço mais baixo
euros, do envio de encomendas aumentou
A Tabela 11 sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais
entre o ano de 2008 e o ano de 201
Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média
com a média a registar, face
respetivamente.
2010 e 2011 sem IVA verifica-se um aumento de 3,3% (passou de 6,97 euros em
2010 para 7,20 euros em 2011) nesse país.
se por ordem crescente, na Figura 10, a comparação de preços para o
envio de encomendas nacionais nos países da UE com base na taxa de câmbio
: Comparação de preços do serviço de encomendas
O preço mais elevado, praticado na Suécia, é cerca de dezanove vezes
, praticado na Roménia. Mesmo excluindo a Suécia, o
segundo preço mais elevado, praticado na Dinamarca, é cerca de
preço mais baixo. Verifica-se ainda que, na UE, a média do preço, em
euros, do envio de encomendas aumentou 2% relativamente a 2010.
sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais
entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE em termos de preços em euros
Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média dos preços em
com a média a registar, face a 2008 e 2010, um crescimento de
35
6,97 euros em
a comparação de preços para o
base na taxa de câmbio
vezes superior
. Mesmo excluindo a Suécia, o
é cerca de treze vezes
se ainda que, na UE, a média do preço, em
sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais
UE em termos de preços em euros.
preços em euro,
de 7% e 2%
Tabela 11: Indicadores estatísticos dos preços
Média UE
Variação anual
Desvio média UE s/ PT
Coeficiente de variação
Fonte: ICP-ANACOM
Releva-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (69%)
2010, constatando-se deste modo que em relação a 2010
relativamente à média não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um
ligeiro aumento.
A comparação de preços
mostra que Portugal ocupa
ocupado a décima quinta.
Figura 11: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC
Fonte: ICP-ANACOM
Indicadores estatísticos dos preços, em euros, do serviço de encomendas
2008 2009 2010 2011
4,54 € 4,62 € 4,76 € 4,85
- 2% 3%
Desvio média UE s/ PT -15% -16% -15% -17%
iciente de variação 68% 68% 69% 69%
nda que o coeficiente de variação em 2011 (69%) se manteve face a
se deste modo que em relação a 2010, em média, os desvios
não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um
s em PPC, Figura 11, ordenada de forma ascendente,
ocupa, em 2011, a décima quarta posição, tendo em 20
: Comparação de preços do serviço de encomendas em PPC
36
o serviço de encomendas
2011
4,85 €
2%
17%
69%
manteve face a
, em média, os desvios
não se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um
ordenada de forma ascendente,
tendo em 2010
37
Da totalidade dos países da UE, dezassete95 praticam preços em termos de PPC
abaixo da média da UE, entre os quais Portugal. O preço mais elevado, que
ocorre na Suécia, é cerca de dezanove vezes superior ao menor preço, praticado
na Roménia.
De notar que destes dezassete países que praticam preços em termos de PPC
abaixo da média da UE, todos, à exceção da Espanha, também se encontram
abaixo da média da UE em termos de preços em euro. Deste modo, dez países96
mantêm-se acima da média da UE, tanto em termos de preços em euro como de
PPC.
Em dezasseis países97 verificou-se um aumento de preço em termos de PPC, que
variou de um mínimo de 2%, no Reino Unido, até um máximo de 73%, na
Dinamarca. Em dez98 países verificou-se uma redução do preço, em termos de
PPC, tendo a variação mais acentuada ocorrido na Bulgária (41,0%) e o menor
decréscimo ocorrido na Estónia (4,7%).
A Tabela 12 sumariza a evolução do serviço postal de encomendas nacionais
entre o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE em termos de preços em PPC.
Desde 2008 que se tem verificado um aumento da média na UE. Em termos de
preços em PPC, as médias aumentaram, face a 2008 e 2010, 21% e 14%
respetivamente.
95 Roménia, Chipre, Bulgária, Malta, República Checa, Eslováquia, Polónia, Lituânia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Grécia, Portugal, Alemanha, Áustria e Espanha. 96 Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, França, Finlândia, Dinamarca e Suécia. 97 Reino Unido (2%), Chipre (2%), Grécia (12%), Espanha (18%), Itália (19%), Áustria (21%), Holanda (22%), Letónia (22%), Alemanha (25%), Suécia (27%), França (28%), Bélgica (32%), Luxemburgo (36%), Irlanda (40%), Finlândia (42%) e Dinamarca (73%). 98 Bulgária (41%), Roménia (37%), Polónia (36%), Hungria (21%), Eslovénia (20%), Eslováquia (17%), República Checa (17%), Lituânia (16%), Estónia (16%) e Malta (9%).
38
Tabela 12: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, do serviço de encomendas
2008 2009 2010 2011
Média UE 4,00 4,02 4,27 4,85
Variação anual - 1% 6% 14%
Desvio média UE s/ PT -6% -3% -5% -6%
Coeficiente de variação 48% 50% 53% 69%
Fonte: ICP-ANACOM
Verifica-se ainda que o coeficiente de variação em 2011 (69%) manteve a
tendência crescente - aumentou face a 2010 (53%), assim como em relação a
2008 (48%). Tal indicia que, em PPC e no período de 2008 a 2011, os desvios
relativamente à média estão a aumentar.
39
6 JORNAIS
A comparação de preços para o serviço de envio de jornais revela-se complexa,
uma vez que este serviço não faz parte do SPU em todos os países, dificultando,
desse modo, a recolha de informação sobre os preços. Com base na informação
do estudo (WIK-Consult; 2010), em seis99 países da UE o envio de jornais não
pertence ao SPU, havendo ainda outros três100 países em que as respostas do
PSU e da ARN, ao questionário do respetivo do estudo, não são coincidentes.
Ademais, releva-se ainda a existência, por parte de alguns Estados-membros, de
subsidiação ao envio de jornais, como é o caso de Portugal que visa incentivar
leitura e o acesso à informação101, ou de preços com descontos para as zonas
rurais (caso da Estónia). Acresce ainda que a aplicação do IVA na UE não é
uniforme tal como nos restantes serviços considerados neste estudo.
Os resultados apresentados dizem respeito a vinte e um países102 pertencentes à
UE. Na Polónia o operador postal funciona como retalhista, ou seja, os clientes
que assim o desejem, podem celebrar um contrato com o PSU e, desse modo,
receber o jornal em casa, tendo cada jornal ou revista um preço tabelado e
anunciado no sítio de Internet do operador. Os restantes países não responderam
ao inquérito ou a informação relativa aos preços de envio de jornais não constam
no sítio do operador postal.
99 Bulgária, Eslováquia, Estónia, Reino Unido, Republica Checa e Suécia. 100 Na Eslovénia a ARN afirma que os jornais pertencem ao SPU, mas o PSU afirma que não é SPU. Na Irlanda e em Espanha o PSU afirma que é SPU, mas a ARN afirma que não é SPU. 101 O Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que revogou o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, aprova um novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação, diretamente dirigido aos potenciais consumidores de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional. Este incentivo consiste na comparticipação financeira parcial, a fundo perdido, por parte do Estado, dos custos de envio, pelos operadores postais, das publicações periódicas aos seus assinantes residentes no território nacional ou no estrangeiro, em regime de avença. 102 Estónia, Malta, Bélgica, Eslovénia, Áustria, Republica Checa, Portugal, Chipre, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Eslováquia, Roménia, Suécia, Espanha, Luxemburgo, Bulgária, Irlanda, Hungria e Grécia.
40
Além dos envios nacionais, pretendeu-se também realizar comparações para os
envios transfronteiriços na UE. No entanto, por falta de informação não foi
possível realizar estas comparações.
6.1 Envios nacionais de Jornais até 75g
O critério utilizado para a seleção dos serviços foi o custo para um editor enviar
mil exemplares de jornais até setenta e cinco gramas a ser entregue em casa do
cliente, com entrega no máximo até três dias após a expedição. Adicionalmente
foi determinado o custo para o envio de um lote de mil unidades, a fim de
determinar se existe descontos de quantidade entre quantidades de mil e dez mil
unidades.
Tendo como base a comparação de preços, verifica-se que os preços unitários
para o envio de 1.000 ou 10.000 unidades são idênticos, à exceção do Reino
Unido e Irlanda em que existem descontos de quantidade de 0,9% e 13%
respetivamente, com as suas posições, face aos restantes países, a não se
alterarem independentemente do preço que se considerar. Assim sendo, dadas
as semelhanças de preços por unidade, para ambos os lotes, optou-se, também
por uma questão de simplificação, por apenas apresentar a comparação de
preços, baseada na taxa de câmbio corrente e PPC, para lotes de mil unidades
(vide Figura 12).
Para o envio de lotes de mil unidades, dos vinte e um países, treze103 praticam
preços por unidade, em euro, abaixo da média, entre os quais Portugal com um
preço de 0,21 euros por unidade104. Em 2011, Portugal ocupa, no conjunto dos
países em que foi possível obter informação, a sétima posição com o menor
103 Estónia, Malta, Republica Checa, Eslovénia, Roménia, Bélgica, Portugal, Chipre, Eslováquia, Áustria, Alemanha, França e Itália. 104 O preço por unidade sem arredondamento é 0,2085 euro.
41
preço. O preço mais elevado é cerca de oito vezes superior ao preço mais baixo
praticado na UE, com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,09 euros) e o
mais elevado na Irlanda (0,77 euros).
Figura 12: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em
cada Estado-membro
0,31
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
Eu
ros
Preço em euros 75g/1000 Unid Média 75g
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 13 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.
Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação (54%), indicativo da
heterogeneidade dos preços entre os vários países. Portugal apresenta um preço
inferior à média em cerca de 35%.
Tabela 13: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 75g
Lotes de 1000 Unid.
Média 0,31 €
Coeficiente de variação 54%
Desvio média s/ PT -35%
Fonte: ICP-ANACOM
Tendo como base a comparação de preços através da PPC (vide Figura 13),
verifica-se, como seria expectável, que os resultados obtidos para o preço por
42
unidade em PPC, são similares à comparação baseada em euros. Verifica-se,
assim, que catorze países105 praticam preços por unidade, em PPC, abaixo da
média dos países considerados. Em 2011, Portugal ocupa, no conjunto dos
países em que foi possível obter informação, a sexta posição com o menor preço,
encontrando-se abaixo da média, com um preço em PPC de 0,21 por unidade.
O preço mais elevado é seis vezes superior ao preço mais baixo praticado na UE,
com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,11 euros) e o mais elevado na
Bulgária (0,67 euros).
Figura 13: Preço, em PPC, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em
cada Estado-membro
0,31
0,0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
PP
C
Preço em euros 75g/1000 Unid Média 75g/1000
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 14 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.
Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação (52,6%) indicativo da
heterogeneidade dos preços entre os vários países. Portugal apresenta um preço
inferior à média dos países considerados, em cerca de 34%.
105 Estónia, Malta, Bélgica, Eslovénia, Republica Checa, Portugal, França, Áustria, Chipre, Alemanha, Itália, Eslováquia, Roménia e Suécia.
43
Tabela 14: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 75g
Lotes de 1000 Unid.
Média 0,31 €
Coeficiente de variação 52,6%
Desvio média s/ PT -34%
Fonte: ICP-ANACOM
6.2 Envios nacionais de Jornais até 100g
O critério utilizado para a seleção dos serviços foi o custo para um editor enviar,
um exemplar de jornal até 100 gramas a ser entregue em casa do cliente, com
entrega, no máximo, até três dias após a expedição.
Tendo por base a comparação dos preços deste serviço nos países considerados,
através de taxas de câmbio (vide Figura 14), verifica-se que os resultados obtidos
para o preço por unidade são idênticos, à exceção da Irlanda e Reino Unido, em
que existem descontos de quantidade de 0,9% e 15% respetivamente, com as
suas posições, face aos restantes países, a não se alterarem independentemente
do preço que se considerar. Tal como para a comparação de envios de jornais de
75g, e pelos mesmos motivos, optou-se também aqui por apenas apresentar a
comparação de preços baseada na taxa de câmbio corrente e PPC, para lotes de
mil unidades.
Para o envio de lotes de mil unidades, da totalidade dos países analisados,
catorze106 praticam preços por unidade, em euro, abaixo da média, entre os quais
Portugal, com um preço de 0,22 euros por unidade107. Portugal ocupa, no
106 Estónia, Malta, Republica Checa, Eslovénia, Roménia, Portugal, Eslováquia, Chipre, Áustria, Bélgica, Alemanha, França e Itália. 107 Sem arredondamento, o preço por unidade é de 0,224 euro.
44
conjunto dos países em que foi possível obter informação, a sexta posição com o
menor preço.
O preço mais elevado é cerca de nove vezes superior ao preço mais baixo
praticado na UE, com o menor preço a ser praticado na Estónia (0,09 euros) e o
mais elevado no Luxemburgo (0,80 euros).
Figura 14: Preço, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 100g cada, em
cada Estado-membro
0,34
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,90
Eu
ros
Preço em euros 100g/1000 Unid Média 100g
Fonte: ICP-ANACOM
A Tabela 15 sumariza os resultados obtidos para o conjunto de países analisados.
Releva-se o valor elevado do coeficiente de variação indicativo (57%), também
neste caso, reflexo da heterogeneidade dos preços entre os vários países
considerados. O preço praticado em Portugal apresenta um desvio inferior à
média de cerca de 36%.
45
Tabela 15: Indicadores estatísticos dos preços, em euros, para o envio de jornais de 100g
Lotes de 1000 Unid.
Média 0,34 €
Coeficiente de variação 57%
Desvio média s/ PT -36%
Fonte: ICP-ANACOM
Tendo como base a comparação de preços deste serviço, através da PPC (vide
Figura 15), verifica-se que quinze países108 praticam preços por unidade, em
PPC, abaixo da média. Portugal encontra-se sempre abaixo da média, com um
preço em PPC de 0,22 por unidade, ocupando, no conjunto dos países em que foi
possível obter informação, a sétima posição com o menor preço.
Figura 15: Preço por unidade, em PPC, para o envio nacional de jornais de 100g cada, em
cada Estado-membro
0,33
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
PP
C
Preço em euros 100g/1000 Unid Média 100g/1000
Fonte: ICP-ANACOM
108 Estónia, Malta, Eslovénia, Republica Checa, Bélgica, Áustria, Portugal, França, Alemanha, Chipre, Itália, Roménia, Eslováquia, Reino Unido e Suécia.
46
O preço mais elevado é cerca de seis vezes o preço mais baixo, com o menor
preço a ser praticado na Estónia (0,11) e o mais elevado na Grécia (0,68). O
preço praticado em Portugal apresenta um desvio inferior ao preço médio dos
países considerados, de cerca de 34% (vide Tabela 16).
Tabela 16: Indicadores estatísticos dos preços, em PPC, para o envio de jornais de 100g
Lotes de 1000 Unid.
Média 0,33 €
Coeficiente de variação 53%
Desvio média s/ PT -34%
Fonte: ICP-ANACOM
47
7 CONCLUSÕES
Tendo por base a análise da informação dos preços, verifica-se para o conjunto
de serviços considerados neste estudo, à exceção dos jornais, que relativamente
a 2010, dos vinte e sete países, treze109 mantiveram os preços e seis110
aumentaram os preços de todos os serviços oferecidos111 (vide Figura 16). Na
Bulgária, Finlândia e Eslovénia registaram-se descidas em alguns dos serviços
disponíveis. Os PSU da Holanda e do Reino Unido aumentaram todos os preços,
è exceção das encomendas, ao invés do PSU da Letónia que apenas aumentou,
significativamente, o preço deste serviço. Na Eslovénia e Itália verifica-se apenas
um aumento do serviço internacional prioritário, enquanto os restantes serviços se
mantêm (Itália) ou têm uma redução dos preços (Eslovénia).
No serviço nacional prioritário, em 2011, em oito países112 aumentaram o preço
na moeda local e em dois, Eslovénia e Bulgária, desceram cerca de 7% e 6%
respetivamente. Nos que aumentaram o preço, destaca-se o caso da Dinamarca
onde se registou um aumento de 45%. Este aumento esteve relacionado com o
declínio no volume de cartas e encomendas, tendo como resultado uma
diminuição do lucro operacional muito mais rápido do que foi possível reduzir os
custos, levando a que o operador lançasse um programa de racionalização
abrangente, com vista ao equilíbrio entre os custos e as receitas, assim como um
aumento dos preços de envio. Na Bulgária, a redução do preço deveu-se ao facto
de os preços serem orientados para os custos, pelo que uma alteração nos custos
levou a uma alteração dos preços. Na Eslovénia os preços foram modificados em
Janeiro de 2011, devido à alteração na Lei de Imposto sobre o Valor
109 Chipre, Eslováquia, Estónia, França, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia. 110 Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Grécia e Hungria. 111 Áustria, Bélgica e Espanha não têm os serviços não prioritários nacionais e internacionais. 112 Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica
48
Acrescentado, segundo a qual já não se aplica a taxa113 de 20% de IVA a estes
serviços.
No serviço nacional não prioritário, em 2011, dos catorze países que têm este
serviço, em quatro114 aumentaram os preços enquanto nos restantes dez115 os
preços mantiveram-se face a 2010. Destaca-se, também neste caso, o aumento
de 20% do preço, registado na Dinamarca.
Figura 16: Variação do preço do correio entre 2010 e 2011 na moeda local
-30%
-20%
-10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
DE AT BE BG CY DK SK SI ES EE FI FR EL NL HU IE IT LV LT LU MT PL PT UK CZ RO SE
Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não Prioritário Serviço Internacional Prioritário UE
Serviço Internacional não prioritário UE Encomendas 2Kg
Fonte: ICP-ANACOM
No serviço internacional prioritário, em 2011, em onze países116 aumentaram os
preços, enquanto nos restantes mantiveram-se face ao ano anterior. No serviço
113 Considerando os preços dos vários serviços postais na Eslovénia, verificou que os preços desceram, em Janeiro de 2011, uma média de 16,7 por cento. 114 Reino Unido, Dinamarca, Hungria e Grécia. 115 Suécia, Roménia, Portugal, Polónia, Lituânia, França, Eslováquia, Bulgária, Letónia e Finlândia. 116 Eslovénia, Itália, Alemanha, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica.
49
internacional não prioritário, em quatro países117 aumentaram os preços e nos
restantes nove mantiveram-se os preços. Neste serviço, destacam-se os casos da
Bulgária e Finlândia em que se verificou uma redução em cerca de 17% e 7%
respetivamente dos preços face a 2010. Na Bulgária, a razão é a mesma que foi
apresentada para a alteração no envio nacional prioritário. No que respeita à
Finlândia, esta redução deve-se ao facto de desde 2010 o tarifário refletir a
decisão do operador, de o preço das correspondências nacionais e
intracomunitárias passarem a ser idênticas, apenas diferindo relativamente à sua
classificação como prioritária ou não, tendo-se assim vindo a verificar uma
aproximação nos preços.
Nas encomendas, em dois países verificou-se uma redução do preço − Eslovénia
(16,7%) e Finlândia (15,3%), e um aumento em oito países118, destacando-se o
caso da Letónia com um aumento significativo (61%) do preço. O caso da Letónia
deve-se, segundo o operador, à necessidade de garantir a rentabilidade do
serviço − o preço não era alterado desde 2005. A redução dos preços na
Eslovénia deve-se ao facto de, em Janeiro de 2011, ter havido uma alteração da
Lei de Imposto sobre o Valor Acrescentado, segundo a qual já não se aplica a
taxa de 20% de IVA a estes serviços. Na Finlândia, a redução verificada deve-se
uma alteração ocorrida em Junho 2011 sobre a aplicação do IVA, de que
encomendas com um peso inferior a 15 kg estão isentas. No entanto,
comparando os preços de 2010 e 2011, sem IVA, verifica-se um aumento de
3,3% no preço das encomendas (6,97 euros em 2010 para 7,20 euros em 2011).
Na UE, e de acordo com a Tabela 17, a média (com Portugal) dos preços dos
serviços postais analisados, aumentou em 2011, face a 2010, em termos de euro
e PPC, à exceção do correio intracomunitário não prioritário que registou uma
descida de 0,2% e 1%, em termos de preços em euros e PPC, respetivamente.
117 Finlândia, Dinamarca, Hungria e Grécia. 118 Letónia, Alemanha, Dinamarca, Áustria, Hungria, Espanha, Grécia e Bélgica.
50
Os aumentos variaram, no caso do preço em euro, de um mínimo de 2% nas
encomendas até um máximo de 4% no caso do correio nacional. Já no que se
refere à variação quando analisada sob a perspetiva da PPC, esta assume
valores entre 1,2% no correio intracomunitário prioritário e 13,7% no caso das
encomendas.
Tabela 17: Variação anual dos preços dos serviços postais em 2011
Serviços Postais Euro PPC
Correio Nacional Prioritário 4% 2%
Correio Nacional não Prioritário 4% 2,6%
Correio Intracomunitário Prioritário 3% 1%
Correio Intracomunitário não Prioritário -0,2% -1%
Encomendas Nacionais 2% 14%
Fonte: ICP-ANACOM
A Figura 17 e a Figura 18 sumarizam os resultados obtidos no referente à
comparação entre os preços praticados em Portugal e a média para os restantes
países da UE, em termos de euros e PPC. Verifica-se que, à exceção do preço
em euro para o serviço intracomunitário não prioritário, todos os restantes preços
em euro praticados em Portugal estão abaixo da média. No que refere à
comparação em PPC, todos os preços praticados em Portugal estão abaixo da
média. Assim, para um cidadão nacional, o custo relativo de adquirir qualquer um
destes serviços é inferior ao custo relativo médio para um cidadão europeu. Há
que referir que em Portugal os CTT não apresentaram qualquer proposta de
revisão de preços a implementar em 2011.
51
Figura 17: Comparação entre os preços, em euros, dos serviços postais em Portugal com a
média dos preços da UE
0,47 € 0,32 € 0,68 € 0,67 €
4,05 €
0,52 € 0,47 € 0,80 € 0,65 €
4,88 €
-9,5% -31,3% -14,7%3,0% -17,0%
Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não
Prioritário
Serviço Internacional
Prioritário UE
Serviço Internacional Não
Prioritário UE
Encomendas
Preço em Portugal Média UE s/ PT Desvio de Portugal em relação à média
Fonte: ICP-ANACOM
Figura 18: Comparação entre os preços, em PPC dos serviços postais em Portugal com a
média dos preços da UE
0,470,32
0,68 0,67
4,05
0,51 0,480,79 0,74
4,33
-7,0% -33,6% -13,9% -9,6%-6,4%
Serviço Nacional Prioritário Serviço Nacional Não
Prioritário
Serviço Internacional
Prioritário UE
Serviço Internacional Não
Prioritário UE
Encomendas
Preço em Portugal Média UE s/ PT Desvio de Portugal em relação à média
Fonte: ICP-ANACOM
Relativamente ao envio de jornais, verificou-se que Portugal se encontra bem
posicionado, com a média dos vinte países analisados a apresentar desvios
sempre superiores a 34%, quer se trate de comparações em euros ou PPC,
relativamente ao preço praticado em Portugal.
52
REFERÊNCIAS
[1] ANACOM (2011a), Estudo ''Comparações de preços dos prestadores do serviço universal
postal na União Europeia'', Janeiro de 2011, disponível em
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1065293.
[2] ANACOM (2011b), Os desafios do sector postal face à liberalização total, Abril 2011,
disponível em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1087758.
[3] Comissão das Comunidades Europeias, relatório da comissão ao conselho e ao parlamento
europeu sobre a aplicação da Diretiva postal (Diretiva 97/67/CE, alterada pela Diretiva
2002/39/CE), 2008, disponível em
http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/reports/report_pt.pdf.
[4] Copenhagen Economics, Main Developments in The Postal Sector (2008-2010), Final Report,
29 November, 2010 . Estudo realizado para a Comissão das Comunidades Europeias,
disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2010-main-
developments_en.pdf.
[5] Eurostat (2011), Postal service statistics - universal service providers, disponível em
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Postal_service_statistics_-
_universal_service_providers.
[6] ITA Consulting and WIK-Consult, The Evolution of the European Postal Market Since 1997,
agosto de 2009, disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2009-wik-
evolution_en.pdf
[7] José Valente, Simulação de Cenários de Entrada no Mercado Postal Português Liberalizado,
Faculdade de Economia do Porto Outubro de 2009
[8] Nader, Fouad e Lintell, Michael, “Mail Trends Update”, 2008, disponível em
www.postcom.org/eco/sls.docs/PB-Mail%20Trends%20Upate%202008.pdf.
[9] KPMG (2008), Estudo KPMG sobre o consumo empresarial de serviços postais, Maio de
2008, disponível em http://www.anacom.pt/content.jsp?contentId=596055.
[10] WIK-Consult, The Role of Regulators in a More Competitive Postal Market, September 2009,
disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2009-wik_regulators.pdf
53
ANEXO I: TAXAS DE CÂMBIO
MOEDA Euro
LEV DA BULGÁRIA BGN 1,9558
COROA CHECA CZK 24,273
COROA DINAMARQUESA DKK 7,4498
LIBRA ESTERLINA GBP 0,87668
FORINT HÚNGARO HUF 272,37
LATS LETÃO LVL 0,7093
LITAS LITUANA LTL 3,4528
ZLOTI POLACO PLN 4,1195
NOVO LEU DA ROMÉNIA RON 4,2505
COROA SUECA SEK 9,1655
Fonte: Banco de Portugal, Setembro de 2011
54
ANEXO II: PREÇO DE CADA UM DOS SERVIÇOS NA MOEDA LOCAL
Cód. PAÍS MOEDA Serviço Nacional Prioritário
Serviço Nacional Não
Prioritário
Serviço Internacional prioritário EU
Serviço Internacional não prioritário
UE
Encomendas
DE Alemanha EUR 0,55 N 0,75 N 4,10
AT Áustria EUR 0,62 N 0,70 N 4,30
BE Bélgica EUR 0,71 N 1,03 N 5,90
BG Bulgária BGN 0,85 0,65 1,50 1,00 2,60
CY Chipre EUR 0,34 N 0,51 0,34 1,28
DK Dinamarca DKK 8,00 6,00 11,00 9,00 80,00
SK Eslováquia EUR 0,60 0,40 1,00 0,90 2,20
SI Eslovénia EUR 0,27 N 0,88 0,40 3,09
ES Espanha EUR 0,35 N 0,65 N 4,37
EE Estónia EUR 0,35 N 0,58 N 3,26
FI Finlândia EUR 0,75 0,60 0,75 0,65 7,20
FR França EUR 0,58 0,53 0,75 N 7,94
EL Grécia EUR 0,60 0,55 0,75 0,70 4,00
NL Holanda EUR 0,46 N 0,79 N 6,75
HU Hungria HUF 115,00 90,00 240,00 220,00 1.050,00
IE Irlanda EUR 0,55 N 0,82 N 7,50
IT Itália EUR 0,60 N 0,75 N 7,00
LV Letónia LVL 0,40 0,35 0,55 0,50 2,82
LT Lituânia LTL 1,55 1,35 2,45 2,15 9,30
LU Luxemburgo EUR 0,60 N 0,85 N 7,00
MT Malta EUR 0,19 N 0,37 N 1,77
PL Polónia PLN 1,95 1,55 3,00 2,40 11,00
PT Portugal EUR 0,47 0,32 0,68 0,67 4,05
UK Reino Unido GBP 0,46 0,36 0,68 N 4,41
CZ Rep. Checa CZK 10,00 N 20,00 N 43,00
RO Roménia RON 1,60 1,00 2,10 1,60 3,60
SE Suécia SEK 6,00 5,50 12,00 N 150,00
Nota: N − O país não tem o serviço disponível.
Fonte: 1. Sítio de Internet de cada um dos operadores postais; 2. Informação obtida por inquérito junto dos Reguladores do ERGP
55
Envio de Jornais
Cód. PAÍS MOEDA Preço na moeda local
(75g/1000 Unid) Preço na moeda local (100g/1000 Unid)
DE Alemanha EUR 266,1 278,9
AT Áustria EUR 259,7 269,3
BE Bélgica EUR 200,0 270,0
BG Bulgária BGN 750,0 750,0
CY Chipre EUR 220,0 260,0
SK Eslováquia EUR 230,0 250,0
SI Eslovénia EUR 190,0 190,0
ES Espanha EUR 369,6 369,6
EE Estónia EUR 91,2 91,2
FR França EUR 271,0 294,1
EL Grécia EUR 560,0 650,0
HU Hungria HUF 115000,0 115000,0
IE Irlanda EUR 770,0 770,0
IT Itália EUR 310,9 310,9
LU Luxemburgo EUR 600,0 800,0
MT Malta EUR 120,0 120,0
PT Portugal EUR 208,5 224,0
UK Reino Unido GBP 321,0 321,0
CZ Rep. Checa CZK 4100,0 4100,0
RO Roménia RON 800,0 800,0
SE Suécia SEK 3700,0 4030,0
Fonte: 1. Sítio de Internet de cada um dos operadores postais; 2. Informação obtida por inquérito junto dos Reguladores do ERGP