Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal ...

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Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal Universal na União Europeia em 2011

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Comparaes de preos dos prestadores do Servio Postal

Universal na Unio Europeia em 2011

I

NDICE

NDICE .................................................................................................................... I

1 Lista de Figuras .............................................................................................. III

2 Lista de Tabelas ............................................................................................. IV

SUMRIO EXECUTIVO ......................................................................................... V

1 INTRODUO ................................................................................................ 1

2 ENQUADRAMENTO ....................................................................................... 3

3 METODOLOGIA ............................................................................................. 7

3.1 Taxas de Cmbio e Paridade de Poder de Compra .................................. 7

3.2 Aplicao do IVA ....................................................................................... 8

3.3 Outras questes metodolgicas .............................................................. 10

4 CORRESPONDNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ............................. 11

4.1 Correspondncia nacional prioritria ....................................................... 11

4.2 Correspondncia nacional no prioritria ................................................ 17

4.3 Correspondncia transfronteiria intracomunitria prioritria .................. 21

4.4 Correspondncia transfronteiria intracomunitria no prioritria ........... 27

5 ENCOMENDAS NACIONAIS ........................................................................ 33

6 JORNAIS ....................................................................................................... 39

6.1 Envios nacionais de Jornais at 75g ....................................................... 40

II

6.2 Envios nacionais de Jornais at 100g ..................................................... 43

7 CONCLUSES ............................................................................................. 47

REFERNCIAS .................................................................................................... 52

ANEXO I: TAXAS DE CMBIO ............................................................................ 53

ANEXO II: PREO DE CADA UM DOS SERVIOS NA MOEDA LOCAL ........... 54

III

1 Lista de Figuras

Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais ................................................................... 7

Figura 2: Comparao de preos do correio nacional prioritrio ..................................................... 14

Figura 3: Comparao de preos do correio nacional prioritrio em PPC ...................................... 15

Figura 4: Comparao de preos do correio nacional no prioritrio .............................................. 18

Figura 5: Comparao de preos do correio nacional no prioritrio, em PPC .............................. 20

Figura 6: Comparao de preos em euros do correio intracomunitrio prioritrio ......................... 24

Figura 7: Comparao de preos do correio intracomunitrio prioritrio em PPC .......................... 25

Figura 8: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio ......... 29

Figura 9: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio em

PPC .................................................................................................................................................. 30

Figura 10: Comparao de preos do servio de encomendas ...................................................... 35

Figura 11: Comparao de preos do servio de encomendas em PPC ........................................ 36

Figura 12: Preo, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 41

Figura 13: Preo, em PPC, por unidade para o envio nacional de jornais de 75g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 42

Figura 14: Preo, em euros, por unidade para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 44

Figura 15: Preo por unidade, em PPC, para o envio nacional de jornais de 100g cada, em cada

Estado-membro ................................................................................................................................ 45

Figura 16: Variao do preo do correio entre 2010 e 2011 na moeda local .................................. 48

Figura 17: Comparao entre os preos, em euros, dos servios postais em Portugal com a mdia

dos preos da UE ............................................................................................................................. 51

IV

Figura 18: Comparao entre os preos, em PPC dos servios postais em Portugal com a mdia

dos preos da UE ............................................................................................................................. 51

2 Lista de Tabelas

Tabela 1: Regulao das tarifas do SPU ........................................................................................... 3

Tabela 2: Aplicao do IVA nos Estado-Membros da UE (2010) ...................................................... 9

Tabela 3: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio nacional prioritrio ............... 14

Tabela 4: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio nacional prioritrio ................ 17

Tabela 5: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio nacional no prioritrio ........ 19

Tabela 6: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio nacional no prioritrio ......... 21

Tabela 7: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio intracomunitrio prioritrio .. 25

Tabela 8: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio intracomunitrio prioritrio .... 27

Tabela 9: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio intracomunitrio no prioritrio

.......................................................................................................................................................... 30

Tabela 10: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio intracomunitrio no prioritrio

.......................................................................................................................................................... 32

Tabela 11: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio de encomendas ................. 36

Tabela 12: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio de encomendas .................. 38

Tabela 13: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, para o envio de jornais de 75g ........... 41

Tabela 14: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, para o envio de jornais de 75g ............. 43

Tabela 15: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, para o envio de jornais de 100g ......... 45

Tabela 16: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, para o envio de jornais de 100g ........... 46

Tabela 17: Variao anual dos preos dos servios postais em 2011 ............................................ 50

V

SUMRIO EXECUTIVO

O presente estudo compara os preos ao cliente residencial dos servios postais

mais utilizados e inseridos no Servio Postal Universal (SPU), assegurados pelos

Prestadores do Servio Universal (PSU) em cada um dos Estados-membros da

Unio Europeia (UE), em 2011, bem como a sua evoluo desde 2008. Estes

servios so:

Correio nacional prioritrio at vinte gramas e no formato normalizado;

Correio nacional no prioritrio at vinte gramas e no formato normalizado;

Correio transfronteirio intracomunitrio prioritrio, na UE, at vinte gramas

e no formato normalizado;

Correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio, na UE, at vinte

gramas e no formato normalizado;

Encomendas nacionais at dois quilogramas;

Este ano, e pela primeira vez, o estudo inclui os preos dos envios nacionais de

jornais e publicaes peridicas.

As comparaes so realizadas com base em taxas de cmbio correntes e com

base em paridades de poder de compra (PPC).

Ainda que a esmagadora maioria, 85% a 90% (Nader e Lintell, 2008), do correio

seja originado por empresas, pretendeu-se avaliar os preos dos servios, exceto

no caso de envio de jornais, do ponto de vista do consumidor. Neste sentido, a

informao relativa aos preos praticados, em cada um dos pases, no considera

quaisquer descontos, nomeadamente de quantidade de que beneficiam sobretudo

as empresas. Pelo mesmo motivo, no se considerou a deduo do Imposto

VI

sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos pases e nos servios em que tal

aplicvel. No envio de jornais, tratando-se do envio por empresas, os resultados

j so apresentados com descontos, quando aplicvel, e com excluso do IVA1.

Tendo por base a anlise da informao recolhida em 2011, verifica-se para o

conjunto de servios supra referidos, exceo dos jornais, que em termos de

moeda local, treze pases2 no alteraram os preos analisados e seis pases3

aumentaram os preos de todos os servios oferecidos, face ao ano anterior. Em

Portugal, em 2011 os CTT Correios de Portugal, S.A. (doravante CTT) no

apresentaram qualquer proposta de reviso de preos4.

Em 2011, do conjunto de pases que aumentaram os preos, destaca-se a

Dinamarca com o maior aumento - 45%, no servio nacional prioritrio. Neste

pas, segundo o operador, o aumento do preo deveu-se a um declnio no volume

de cartas e de encomendas e a um consequente aumento dos custos unitrios

desses servios. Dois pases aumentaram os preos de todas as

correspondncias analisadas, mantendo os preos das encomendas. So caso do

Reino Unido e Holanda.

Na Letnia aumentou apenas o preo das encomendas, se bem que com um

valor muito significativo (61%).

1 Esta metodologia a seguida pela OCDE para as telecomunicaes, vide Methodology for constructing telecommunication price baskets, disponvel em http://www.oecd.org/officialdocuments/displaydocumentpdf?cote=dsti/iccp/cisp(2009)14/final&doclanguage=en 2 Chipre, Eslovquia, Estnia, Frana, Irlanda, Litunia, Luxemburgo, Malta, Polnia, Portugal, Repblica Checa, Romnia e Sucia. 3 ustria, Blgica, Dinamarca, Espanha, Grcia e Hungria. 4 Regras na determinao de preos: Os CTT devem comunicar, por escrito, ANACOM, os preos de cada um dos servios que integram o Servio Universal que pretendem praticar. Esses preos devem obedecer a regras especficas, nomeadamente: 1) a orientao para os custos, possibilitando um ajustamento gradual dos preos mantendo-os acessveis; 2) a transparncia; 3) a no discriminao entre utilizadores; e 4) a uniformidade na sua aplicao. Compete ANACOM aprovar a tabela de preos apresentada pelos CTT e verificar se aquelas regras foram cumpridas.

VII

Registaram-se quatro descidas de preos, trs das quais se deveram extenso

da iseno do IVA. So os casos da Eslovnia no servio nacional prioritrio e

encomendas, da Finlndia nas encomendas e da Bulgria no servio nacional

prioritrio. Nos dois primeiros pases, as redues foram menores em valor

absoluto do que o valor do IVA. O facto de se terem registado mais isenes de

IVA de assinalar tendo em conta posies da Comisso Europeia (CE) sobre

esta matria.

Em 2011, houve um aumento dos preos no envio de cartas pelo servio nacional

prioritrio em oito5 pases, dos quais quatro6 no dispunham do servio nacional

no prioritrio. Destaca-se o aumento de preos de 45% no caso da Dinamarca.

Na Eslovnia e Bulgria registou-se uma descida de cerca de 7% e 6%

respetivamente. A reduo na Bulgria deveu-se, segundo o regulador, ao

princpio de orientao dos preos para os custos. Na Eslovnia deveu-se ao

facto de este servio passar a estar isento de IVA a partir de Janeiro de 2011, no

entanto esta reduo foi em valor absoluto menor que a taxa anteriormente

aplicvel do IVA, pelo que houve um aumento real do preo sem IVA.

No servio nacional no prioritrio, em 2011, dos catorze pases que tinham este

servio, quatro7 aumentaram os preos enquanto os restantes dez8 mantiveram-

nos face a 2010. Destaca-se, tambm neste caso, o aumento de 20% dos preos

registado na Dinamarca.

No servio internacional prioritrio houve um aumento de preo em onze9 pases,

sete10 dos quais no tinham servio internacional no prioritrio.

5ustria, Blgica, Dinamarca, Espanha, Grcia, Holanda, Hungria, e Reino Unido. 6ustria, Blgica Espanha e Holanda. 7 Dinamarca, Grcia, Hungria e Reino Unido. 8 Bulgria, Eslovquia, Finlndia, Frana, Letnia Litunia, Sucia, Polnia, Portugal e Romnia. 9 Alemanha, ustria, Blgica, Dinamarca, Eslovnia, Espanha, Grcia, Holanda, Hungria, Itlia, Reino Unido.

10 Alemanha, ustria, Blgica, Espanha, Holanda, Itlia e Reino Unido.

VIII

Para o servio internacional no prioritrio, destacam-se os casos da Bulgria e

da Finlndia, em que se verificou uma reduo dos preos em cerca de 17% e 7%

respetivamente. Na Bulgria a razo idntica apresentada para a alterao no

envio nacional prioritrio. No que respeita Finlndia, esta reduo deveu-se ao

facto de, desde 2010, o tarifrio refletir a deciso do operador de os preos das

correspondncias nacionais e intracomunitrias passarem a ser idnticos, tendo

assim vindo a verificar-se uma aproximao nos preos entre ambos os envios,

nacionais e internacionais.

Nas encomendas, verificou-se uma reduo do preo na Eslovnia (16,7%) e

Finlndia (15,3%). A reduo do preo na Eslovnia deveu-se j referida

iseno, a partir de Janeiro de 2011, do IVA neste servio. Na Finlndia a reduo

verificada deveu-se tambm iseno do IVA, a partir de Junho de 2011, para o

envio de encomendas com um peso inferior a 15 kg, apesar de que quando

comparado o preo sem IVA, entre 2010 e 2011, houve um aumento de 3,3%.

Inversamente, verificou-se um aumento de preos das encomendas em oito11

pases, entre os quais se destaca o caso da Letnia, com um aumento de 61%

dos preos. O aumento dos preos na Letnia deveu-se, segundo o operador,

necessidade de garantir a rentabilidade do servio - preo no era alterado desde

2005.

Relativamente ao envio de jornais, verificou-se que Portugal se encontra bem

posicionado, com a mdia dos vinte pases analisados a apresentar desvios

sempre superiores a 34%, quer se trate de comparaes em euros ou PPC,

relativamente ao preo praticado em Portugal.

11 Alemanha; ustria; Blgica; Dinamarca; Espanha; Grcia, Hungria e Letnia

1

1 INTRODUO

O objetivo do presente estudo apresentar uma comparao dos preos dos

servios postais mais utilizados e inseridos no SPU12 em 2011, assegurados

pelos PSU, ou no caso da Alemanha, pelo prestador histrico13, em cada um dos

Estados-membros da UE. Faz-se tambm uma caracterizao da evoluo dos

preos recolhidos ao longo dos ltimos trs anos.

Pretendeu-se avaliar os preos destes servios do ponto de vista do cliente final

pelo que a informao relativa aos preos praticados, em cada um dos Estados-

membros, inclui IVA quando aplicvel e no considera eventuais descontos

praticados, nomeadamente de quantidade, dado estes serem usufrudos ao nvel

empresarial.

Alm da pesquisa, nomeadamente no stio de internet de cada operador, foi

realizado um inqurito junto de cada um dos reguladores do Grupo de

Reguladores Europeu dos servios postais (ERGP14), de modo a obter informao

sobre os preos de envio, os motivos que levaram sua alterao face ltima

reviso, assim como sobre a aplicao ou no do IVA nos preos.

12 Compete ao Estado Portugus assegurar a existncia e disponibilidade do servio universal entendido como uma oferta permanente de servios postais com qualidade especificada, prestados em todos os pontos do territrio nacional, a preos acessveis a todos os utilizadores, visando a satisfao das necessidades de comunicao da populao e das atividades econmicas e sociais (art. 5 da Lei 102/99). O SPU compreende um servio postal de envios de correspondncia, livros, catlogos, jornais e outras publicaes peridicas at 2 kg de peso e de encomendas postais at 20 kg de peso, bem como um servio de envios registados e de um servio de envios com valor declarado. O SPU abrange o servio postal no mbito nacional e internacional (art. 6 da Lei 102/99). 13 Na Alemanha no h operador designado. 14 Grupo institudo por deciso da Comisso Europeia de 10 de Agosto de 2010, que tem como funes, nomeadamente, aconselhar e assistir a CE na consolidao do mercado interno dos servios postais e na aplicao coerente em todos os Estados-Membros da UE do quadro regulamentar aplicvel. constitudo pelos reguladores independentes dos 27 membros da UE e por membros observadores do Espao Econmico Europeu (EEE) e dos pases candidatos entrada na UE.

2

Tal como nos estudos precedentes realizados pelo ICP-ANACOM, os servios

avaliados neste estudo tm por base a correspondncia at vinte gramas para

envios nacionais e intracomunitrios na UE, nas vertentes prioritria e no

prioritria, e encomendas nacionais no prioritrias at dois quilogramas. A

escolha destes servios teve em conta a sua representatividade em termos de

volume e de receitas, tanto em Portugal como nos restantes Estados-membros.

A comparao complexa e dependente, como qualquer outra, dos critrios

utilizados, uma vez que os servios prestados incluem uma grande diversidade de

atributos15. Adotaram-se critrios comummente aceites em estudos similares,

nomeadamente efetuados ou patrocinados pela CE, relevando, sempre que

possvel, casos notveis, de modo que o presente estudo fornea uma perspetiva

adequada de preos de cada operador.

Adicionalmente, este ano realizou-se uma comparao dos preos do envio de

jornais em cada Estado-membro. Neste caso particular, tratando-se do envio por

empresas, os resultados so apresentados em Euro/PPC, mas excluindo o IVA.

15 Designadamente ao nvel dos limites dos escales de preo, classificao como normal ou prioritrio e respetiva demora de encaminhamento, destinos nacionais ou internacionais abrangidos, formato, existncia de garantia de entrega ou aplicao de IVA.

3

2 ENQUADRAMENTO

A regulamentao de preos dos servios integrados no conceito de SPU

definida nos Artigos 12 e 13 da Diretiva Postal 97/67/CE, alterada pela Diretiva

2008/6/CE16. De acordo com o Artigo 12, os preos para cada um dos servios

que fazem parte da prestao do SPU devem ser orientados para os custos,

transparentes, no discriminatrios e acessveis. Deste modo, a Diretiva permite a

cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN), atento o princpio da

subsidiariedade, definir a forma de controlo de preos.

Constata-se assim uma variedade de combinaes de procedimentos, ex-ante ou

ex-post, com ou sem price-cap, nos vrios Estados-membros. No que respeita

regulao e ao estabelecimento das tarifas do SPU, apresenta-se de seguida um

breve resumo da situao atual nos vrios pases da UE (vide Tabela 1).

Tabela 1: Regulao das tarifas do SPU

Alemanha, ustria, Blgica, Dinamarca, Eslovnia, Eslovquia, Estnia, Frana, Holanda, Hungria, Irlanda, Malta, Reino Unido e Sucia

A regulao ex-ante. Na ustria e Blgica o sistema de price-cap legalmente possvel mas no implementado. Na Dinamarca, aliada regulao ex-ante implementou o sistema price-cap com base num cabaz de servios.

Chipre Tem a particularidade de alm da regulao ex-ante tambm ter ex-post

Malta Alm de ex-ante aplica-se o sistema RPI-.

Itlia

As tarifas do SPU so calculadas de acordo com o sistema de price-cap, podendo o regulador tambm aplicar regulao ex-post. No existe obrigatoriedade de tarifa nica (em termos geogrficos).

Letnia O SPU regulado de acordo com o sistema de price-cap, sem prejuzo de o regulador poder aplicar regulao ex-post.

Portugal

Sistema misto. Os preos do cabaz dos servios reservados esto sujeitos a uma regulao ex-ante e ao cumprimento de um price-cap, correspondente ao valor da inflao prevista (no Oramento do Estado), deduzida de um fator X que em 2010 de 0,4%.

Fonte: ANACOM (2011a)

16 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=966357

4

A Diretiva Postal, j referida, estabeleceu um passo adicional no processo de

reforma gradual dos mercados postais europeus com vista ao desenvolvimento do

mercado dos servios postais, no sentido de uma integral liberalizao em toda a

UE at 31 de Dezembro de 2012. No entanto, a liberalizao do sector no

significa que o SPU deixe de ser prestado. Este deve continuar a ser prestado em

toda a sua extenso, incluindo pelo menos uma entrega e recolha cinco dias teis

por semana para cada cidado de cada pas da UE, salvo em circunstncias ou

condies geogrficas consideradas excecionais.

Com a liberalizao deste sector, tem sido questionada a aplicao do IVA nos

servios postais. A Sexta Diretiva do Conselho 77/388/EEC17 de 17.05.1977,

alterada por diversas vezes18, permitiu que a oferta de servios pblicos postais

seja isenta de IVA, sendo que os Estados-membros tm feito uma interpretao

diferenciada de tal proviso (ANACOM; 2011b).

Neste contexto, a CE concluiu que a iseno do IVA distorceria a concorrncia

entre prestadores de servios postais, requerendo, em 2003, ao Parlamento

Europeu e ao Conselho que emendasse a Sexta Diretiva do IVA, para que aquele

imposto fosse aplicado a todos os prestadores de servios postais. No entanto,

aquelas instituies no conferiram andamento ao pedido da CE (ANACOM;

2011b).

A ter em conta ainda que, em Abril de 2009, o Tribunal Europeu de Justia, num

caso opondo a TNT Post ao Royal Mail, concluiu que a iseno da aplicao do

IVA, prevista na Sexta Diretiva, no deve ser aplicada a todos os servios

disponibilizados por um operador pblico postal mas apenas aos servios

disponibilizados na sua capacidade de PSU (ANACOM; 2011b).

17 Sexta Diretiva do Conselho (77/388/CCE) de 17 de Maio de 1977, relativa harmonizao das legislaes dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negcios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matria coletvel uniforme, JO L 145 de 13.6.1977, p. 1, alterada pela ltima vez pela Diretiva 2006/98/EC, JO L 363 de 20.12.2006. 18 Resumo das alteraes disponveis em http://europa.eu/legislation_summaries/other/l31006_en.htm

5

A Copenhagen Economics (2010) concluiu que o tratamento do IVA em vigor nos

servios postais, na maioria dos Estados-membros, distorceria a concorrncia. A

razo de tal acontecer, deve-se ao facto de os prestadores do SPU poderem

isentar alguns dos seus servios do IVA, enquanto os seus concorrentes no

podem. Deste modo, estas situaes de concorrncia no equitativas criam

distores econmicas.

Ainda segundo a Copenhagen Economics (2010), os operadores isentos e os

operadores tributados podem no ter a capacidade de competir de forma eficiente

em todos os mercados, sendo tal facto uma barreira para a criao do mercado

interno dos servios postais. Ademais, problemtico tambm que o alcance da

iseno nem sempre seja claro e que os diferentes Estados-membros tenham

diferentes interpretaes quanto aplicao do IVA. Por exemplo, em alguns

Estados-membros discutvel se a iseno do IVA se aplica apenas aos servios

includos nas obrigaes do SPU ou tambm a outros servios prestados ao

pblico pelo PSU.

Recomenda ainda o supramencionado estudo que o atual sistema baseado em

iseno seja reformado para cumprir o objetivo de abertura do mercado. Sugere

ainda que o escopo de qualquer obrigao do SPU deve ser reduzido, para que o

mbito da iseno do IVA seja minimizado (por exemplo, aplicado apenas s

cartas), ou que o IVA seja aplicado em todos os servios postais. Desta forma,

sero removidas as distores econmicas.

Segundo Jos Valente (2009), uma importante vantagem competitiva de que os

PSU gozam da iseno de liquidao do IVA sobre os servios prestados,

enquanto os restantes concorrentes liquidam o IVA taxa legalmente aplicvel

em relao aos seus servios. O IVA liquidado pelos concorrentes poder

eventualmente ser deduzido pelos clientes que sejam sujeitos passivos do

imposto. Contudo, clientes particulares, instituies pblicas e empresas sem

possibilidade de deduzir o IVA suportado tero preferncia pelo PSU, unicamente

6

pela vantagem que gozam nesta vertente. O PSU, no liquidando IVA, tambm

no pode deduzir o imposto suportado, incrementando assim os custos

operacionais. Contudo, a sua vantagem torna-se efetiva, uma vez que a maior

parte dos custos operacionais no sector postal relativo a custos com o pessoal,

no sujeitos a IVA. Esta diferenciao entre operadores poder assim levar a que

no exista uma efetiva igualdade concorrencial entre os novos operadores e o

operador histrico.

Na Consulta Pblica19 sobre os Servios Postais realizada pela CE em 2006, um

grande nmero de respondentes referiu que a aplicao desigual do IVA sobre os

servios postais falsearia significativamente o ritmo, o nvel, a localizao e a

forma da futura concorrncia no sector. Conscientes de que a questo do IVA

da competncia do Conselho Europeu, os respondentes reafirmam as suas

expectativas no sentido de se encontrar uma soluo para o problema, ao nvel

comunitrio.

Dado o contexto atual do processo de liberalizao, torna-se relevante

compreender at que ponto a iseno do IVA de que os CTT continuam a

beneficiar nos servios includos no mbito do SPU poder ou no, ser compatvel

com condies de s concorrncia no mercado. Em qualquer caso, note-se que

se o PSU cobrasse o IVA nesses servios poderia, por outro lado, recuper-lo em

despesas relacionadas, por exemplo, com equipamentos, veculos e combustvel,

o que reduziria os seus custos de explorao (ANACOM; 2011b).

19 http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/consultation/sum2/part2sum_pt.pdf

3 METODOLOGIA

3.1 Taxas de Cmbio e Paridade de

Segundo a Copenhagen Economics

custos totais, em mdia nos

varia entre cerca de 40 por cento na Sucia e Holanda

Irlanda, Espanha e Grcia (

Figura 1: Peso dos custos do trabalho nos custos totais

Fonte: Copenhagen Economics (2010

A utilizao da Paridade de Poder de Compra (PPC)

de Preos no Sector Postal

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

consumos intermdios, utilizado

no mercado nacional devido, tambm, ao facto das empresas terem uma

estrutura de custos muito especfica.

Taxas de Cmbio e Paridade de Poder de Compra

Economics (2010), o peso do custo de trabalho

, em mdia nos PSU Europeus de cerca de 60 por cento

cerca de 40 por cento na Sucia e Holanda e mais de 70 por cento na

(vide Figura 1).

dos custos do trabalho nos custos totais

2010)

Paridade de Poder de Compra (PPC) nas comparaes europeias

de Preos no Sector Postal tem interesse dado que: este sector como se viu

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

utilizados pelas empresas do sector postal, so adquiridos

nacional devido, tambm, ao facto das empresas terem uma

custos muito especfica. Atendendo a estes factos, inclui

7

custo de trabalho face aos

de cerca de 60 por cento. Este peso

mais de 70 por cento na

nas comparaes europeias

como se viu

relativamente intensivo em trabalho; uma parte dos fatores produtivos e

s pelas empresas do sector postal, so adquiridos

nacional devido, tambm, ao facto das empresas terem uma

inclui-se neste

8

estudo, tal como em edies anteriores, alm da comparao com recurso s

taxas de cmbio a comparao de preos expressos em PPC20. Neste estudo, o

valor em PPC foi calculado a partir de ndices do Eurostat21 para os diversos

pases, tendo-se utilizado Portugal como base.

Como indicador estrutural, ao nvel da despesa final, d uma indicao das

diferenas do nvel geral de preos dos pases. No entanto, os resultados

baseados nas PPC devem ser analisados com alguma prudncia, particularmente

em termos de evoluo temporal e de hierarquia individual de pases.

Efetivamente, ao longo do tempo verificam-se alteraes de diferente natureza,

nomeadamente, econmicas conjunturais que podem refletir-se num determinado

ano no valor de referncia da UE ou particularmente num dos Estados-membros

(podendo distorcer, assim, a anlise de um pas isoladamente ou da sua

evoluo), de valores (fruto de alteraes de preos), que dificultam a

comparao inter-temporal e espacial dos resultados expressos em PPC.

Na anlise da evoluo e comparao de preos em euro foi utilizada a mdia

anual da taxa cambial do ano em anlise, obtida no stio de internet do Banco de

Portugal para cada um dos Estados-membros. Para o ano corrente, considerou-

se a mdia da taxa de cmbio do ms de Setembro de 2011, obtida na mesma

fonte (Anexo I).

3.2 Aplicao do IVA

Como j referido no captulo 2, a iseno de IVA nos servios pblicos postais

est prevista na Sexta Diretiva do IVA, sendo que o tratamento em cada Estado-

membro, relativamente ao sector postal, pode ser classificado em quatro

diferentes regimes:

20 Os preos expressos em PPC foram calculados a partir dos preos em euros. Sempre que necessrio, converteu-se os preos na moeda local em euros, utilizando-se para o efeito a mdia da taxa de cmbio do ms de Setembro. 21 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/dataset?p_product_code=TSIER010

9

IVA em todos os produtos;

Iseno do IVA na rea reservada;

Iseno do IVA sobre o SPU (nota-se os diferentes mbitos de SPU

entre os pases da UE);

Iseno do IVA em todos os servios postais.

Trs pases - Eslovnia, Finlndia e Sucia - aplicam atualmente a tributao do

IVA em todos os servios postais, incluindo todos os servios do SPU. Bulgria e

Romnia isentam a rea reservada do IVA. Dezoito pases isentam SPU,

enquanto quatro isentam todos os servios oferecidos pelo PSU (vide Tabela 2).

Tabela 2: Aplicao do IVA nos Estado-Membros da UE (2010)

IVA nos servios postais N de Pases

Pases

IVA em todos os produtos 3 Eslovnia*, Finlndia e Sucia

Iseno de IVA na rea reservada

2 Bulgria e Romnia

Iseno de IVA no SPU 18

Alemanha, ustria, Blgica, Chipre, Dinamarca, Eslovquia, Espanha, Estnia, Frana, Grcia, Hungria, Irlanda, Itlia, Letnia, Litunia, Pases Baixos, Portugal e Repblica Checa

Iseno de IVA em todos os produtos oferecidos pelo PSU

4 Luxemburgo, Malta, Polnia e Reino Unido

* Desde maro de 2011 que o IVA no aplicado ao servio internacional no prioritrio, contudo aplicado ao diferencial para o servio prioritrio.

Fonte: ICP-ANACOM, com base em Copenhagen Economics (2010) Country fiches.

Nas comparaes efetuadas, uma vez que foram feitas na perspetiva do

consumidor, inclui-se o IVA22 sempre que aplicvel23. Assim, os preos dos

servios postais que no esto isentos deste imposto, so partida cerca de um

22 IVA: Eslovnia (22%), Espanha (18%), Finlndia (22%), Itlia (20%), Letnia (21%), Malta (18%) e Sucia (25%). 23 Este critrio foi tambm seguido no estudo da WIK-Consult de 2006 bem como pelo do Eurostat, por exemplo na sua publicao 25/2008. J o Free and Fair Post Initiative (FFPI), no seu estudo Stamp Price Survey, optou por utilizar uma perspetiva empresarial, excluindo o IVA dos pases que o aplicam.

10

quinto mais elevados24, desfavorecendo estes pases na comparao de preos.

Na Finlndia, as encomendas com um peso inferior a 15 kg passaram a estar

isentas de IVA em 2011.

3.3 Outras questes metodolgicas

A informao utilizada neste estudo, no concernente aos preos dos servios

postais, foi obtida recorrendo-se informao disponvel no stio da Internet de

cada PSU ou do operador histrico como foi o caso da Alemanha. Os preos dos

servios analisados nos estudos de 2008, 2009, 2010 e neste, de 2011, (vide

anexo II) foram recolhidos no ms de Outubro, pelo que todas as comparaes

apresentadas nas anlises dos preos so relativas a este ms.

Adicionalmente foi realizado um inqurito junto de cada um dos reguladores do

ERGP de modo a obter informao sobre os preos de envio, motivos que

levaram sua alterao face ltima reviso, assim como a aplicao ou no do

IVA nos preos.

A informao sobre preos , de uma forma geral, de fcil consulta por parte dos

consumidores e, salvo algumas excees, est tambm disponvel em ingls.

Uma vez que a perspetiva a do consumidor domstico, no foi tida em conta a

existncia de descontos que normalmente so usufrudos por empresas, exceto

no caso do envio de jornais.

As evolues de preos so avaliadas em termos nominais, no se entrando por

isso em conta com a inflao em cada um dos Estados-membros considerados.

As mdias dos preos foram calculadas com Portugal, salvo indicao em

contrrio.

24 A opo da utilizao de preos sem IVA no altera significativamente a posio relativa de Portugal face aos restantes pases da UE.

11

4 CORRESPONDNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL

A comparao de preos do envio da correspondncia nacional e internacional,

prioritria e no prioritria, at vinte gramas, dos diversos PSU, teve por base os

preos praticados na perspetiva dos clientes particulares.

O limite de peso do primeiro escalo25 destes servios, na sua componente

prioritria e no prioritria, vinte gramas na maioria dos pases. Em dez26 dos

vinte e sete pases o limite do primeiro escalo mais elevado, o que pode

contribuir para um preo superior do servio nestes pases.

4.1 Correspondncia nacional prioritria

O critrio utilizado para a seleo do servio relevante foi o custo para um

utilizador particular enviar, atravs da prestao do SPU, uma carta em formato

normalizado at vinte gramas, de e para a maioria do territrio nacional, com

entrega no dia seguinte recolha.

Em Portugal o servio que se enquadra na correspondncia nacional prioritria

o Correio Azul27, sendo uma das caractersticas uma demora de encaminhamento

de D+1 no continente, em que D o dia de aceitao. Note-se que no caso da

correspondncia destinada ou originada nas Regies Autnomas a demora de

encaminhamento para o correio Azul D+2, sendo o preo o mesmo.

No caso da Espanha, optou-se pelo servio Cartas Ordinrias que garante, de e

para uma determinada regio, a entrega no dia seguinte recolha, e nas

restantes regies nacionais a entrega num prazo de trs dias teis. O servio que

garante D+1, de e para a totalidade do territrio nacional, o servio Cartas

25 Em todos os casos em que h um servio prioritrio e no prioritrio, o escalo o mesmo. 26 Na Blgica, Dinamarca, Eslovquia, Estnia, Finlndia, Irlanda, Malta e Repblica Checa e Polnia o limite do primeiro escalo de 50 g, no Reino Unido 100 g. 27 O Correio Azul definido pelos CTT como um servio de correio rpido para correspondncias at aos 2 kg, prioritrio em todas as fases do seu percurso, desde a expedio at distribuio.

12

Urgentes com um preo de 2,84 euros, bastante superior a qualquer outra

prestao de qualquer outro pas. A abordagem adotada neste estudo

consistente com as abordagens adotadas noutros estudos28.

Com base na informao recolhida, verifica-se que, em 2011, dezassete29 pases,

entre os quais se inclui Portugal, mantiveram inalterados os preos na moeda

local relativamente ao ano transato. Em oito pases30 houve um aumento dos

preos. Destaca-se o caso da Dinamarca onde o aumento foi de 45%. Em dois

pases, Eslovnia e Bulgria, registou-se uma descida dos preos, de cerca de

7% e 6% respetivamente.

O aumento de preos na Dinamarca deveu-se, de acordo com o operador

dinamarqus, Post Danmark, a um declnio histrico do volume de cartas e

encomendas e consequentemente a uma diminuio do lucro operacional muito

mais rpido do que a reduo dos custos.

A reduo de preos na Eslovnia deveu-se iseno de IVA a partir de Janeiro

de 2011. Deste modo, o preo deste servio aos utilizadores finais desceu 7%. No

entanto, comparando o preo sem IVA houve um aumento de 12%.

Na Bulgria, a reduo de 15% do preo no servio nacional prioritrio deveu-se,

segundo o regulador, ao princpio de orientao dos preos para os custos, pelo

que uma alterao nos custos levou a uma alterao nos preos.

28 Main Developments in the Postal Sector (2004-2008) da WIK-Consult de Setembro de 2008 e Postal Services in Europe 2006 do Eurostat de 2008. 29 Alemanha, Chipre, Eslovquia, Estnia, Finlndia, Frana, Irlanda, Itlia, Letnia, Litunia, Luxemburgo, Malta, Polnia, Portugal, Repblica Checa, Romnia e Sucia. 30 ustria (13%), Blgica (3%), Dinamarca (45%), Espanha (3%) Grcia (3%), Holanda (5%), Hungria (10%) e Reino Unido (12%).

13

Relativamente a 2008, dezasseis31 pases apresentam um aumento do preo na

moeda local, com a Romnia a ter a maior variao - 60%. Outros nove32 pases

mantiveram o preo33 e dois, Bulgria e Polnia, apresentam uma reduo34 do

preo. No caso da Polnia, na comparao em euro esta reduo amplificada

devido a uma variao cambial de cerca de 20% entre 2008 e 2011 (vide Figura

2).

Tendo como base a comparao de preos atravs das taxas de cmbio corrente

(vide Figura 2), verifica-se que a mdia de preos na UE do correio nacional

prioritrio teve um acrscimo de 3,7% (1,85 cts) relativamente a 2010,

apresentando atualmente um valor de 0,52 euros. Da totalidade dos pases da

UE, treze35 praticam preos, em euro, abaixo da mdia, entre os quais Portugal,

com um preo de 0,47 euros.

Em 2011, Portugal ocupava, no conjunto dos vinte e sete pases que

disponibilizam aos seus cidados este servio, a dcima segunda posio com o

menor preo, tendo melhorado duas posies face a 201036. A diferena entre o

preo mais elevado e o preo mais baixo praticado na UE de 0,88 euros37, com

o menor preo a ser praticado em Malta (0,19 euros) e o mais elevado na

Dinamarca (1,07 euros).

31 ustria (13%), Blgica (31%), Dinamarca (46%), Eslovquia (14%), Eslovnia (17%), Espanha (13%),

Finlndia (7%), Frana (6%), Grcia (15%), Holanda (5%), Hungria (15%), Letnia (29%), Luxemburgo (20%), Reino Unido (28%), Romnia (60%) e Sucia (9%). 32 Alemanha, Chipre, Estnia, Irlanda, Itlia, Litunia, Malta, Portugal e Repblica Checa. 33 Portugal aumentou de 0,45 para 0,47 em Agosto de 2008, no tendo por isso este aumento sido captado na evoluo. 34 Bulgria (6%) e Polnia (7%). 35 Bulgria, Chipre, Eslovnia, Espanha, Estnia, Holanda, Hungria, Litunia, Malta, Portugal, Polnia, Repblica Checa e Romnia. 36 Em 2009 e 2008 ocupava a dcima quarta posio respetivamente. 37 Em 2010, 2009 e 2008 a diferena entre o preo mais elevado e o mais baixo foi de 0,56, 0,61 e 0,55 euros respetivamente.

Figura 2: Comparao de preos do co

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 3 evidencia a evoluo das mdias d

prioritrio de 2008 a 2011

2008 que a mdia anual, em

ano, tendo aumentado 10%

de correio nacional prioritrio em Portugal mantm o mesmo preo em euro desde

2008, situando-se sempre abaixo da mdia

a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011

Tabela 3: Indicadores estatsticos d

Mdia UE

Variao anual

Desvio da mdia UE s/ PT

Coeficiente de variao

Fonte: ICP-ANACOM

: Comparao de preos do correio nacional prioritrio

evoluo das mdias dos preos do correio nacional

1, no conjunto de Estados-membros, em euro

em euro, da UE tem vindo a aumentar cerca de 3% ao

10% entre 2008 e 2011 e 4% entre 2010 e 201

de correio nacional prioritrio em Portugal mantm o mesmo preo em euro desde

se sempre abaixo da mdia da UE, pelo que o desvio em relao

a esta tem vindo a aumentar, sendo em 2011 cerca de 10%.

Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio nacional prioritrio

2008 2009 2010 2011

0,470 0,485 0,499 0,

- 3% 3%

mdia UE s/ PT -0,1% -3,2% -6,0% -

variao 28% 28% 27% 33%

14

do correio nacional

euro. Desde

cerca de 3% ao

e 2011. O servio

de correio nacional prioritrio em Portugal mantm o mesmo preo em euro desde

e o desvio em relao

o servio nacional prioritrio

2011

0,518

4%

-10%

33%

Verifica-se, ainda, que o coeficiente de variao

a 2010 (27%), assim como em relao a 2008 (28%), ou seja

desvios relativamente mdia

A comparao de preos

conjunto dos vinte e sete pases que disponibilizam aos seus cidados este

servio, a dcima segunda

ocupava a dcima quarta

vindo a melhorar a sua posio

melhorado cinco posies face a 2008.

primeira posio, por ordem crescente, ocupando a

Figura 3: Comparao de pre

Fonte: ICP-ANACOM

O preo mdio da UE, em PPC

transato. Da totalidade dos pases da UE,

38 Um desvio padro pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da varivel. Uma maneira de expressarda varivel atravs do coeficiente de variao (CV), definido pela razo entre o desvio padro e a mdia: quanto menor o CV mais homogneo o conjunto de dados. Um CV considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homog39 Em 2008 e 2009 ocupava a dcima stima posio.40 Malta, Eslovnia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estnia, Luxemburgo, Frana, Reino Unido, Alemanha, Portugal, Sucia e Repblica Checa.

ainda, que o coeficiente de variao38 em 2011 (33%) aumentou face

a 2010 (27%), assim como em relao a 2008 (28%), ou seja, em mdia, os

relativamente mdia aumentaram.

A comparao de preos em PPC, Figura 3, mostra que Portugal

conjunto dos vinte e sete pases que disponibilizam aos seus cidados este

dcima segunda posio com o valor mais baixo, quando em

quarta posio. Releva-se que, desde 2008, Portugal tem

vindo a melhorar a sua posio39 face aos restantes pases da UE

melhorado cinco posies face a 2008. Malta continua a ser o pas a ocupar a

primeira posio, por ordem crescente, ocupando a Bulgria a ltima.

: Comparao de preos do correio nacional prioritrio em PPC

em PPC, teve um acrscimo de 2% em 2011

idade dos pases da UE, catorze40 praticam preos abaixo da

Um desvio padro pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da varivel. Uma maneira de expressar-se a variabilidade dos dados tirando a influncia da ordem de grandda varivel atravs do coeficiente de variao (CV), definido pela razo entre o desvio padro e a mdia:

neo o conjunto de dados. Um CV considerado baixo (indicando um conjunto de dados razoavelmente homogneo) quando for menor ou igual a 25%.

cima stima posio.

Eslovnia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estnia, Luxemburgo, Frana, Reino Unido, Repblica Checa.

15

em 2011 (33%) aumentou face

, em mdia, os

Portugal ocupa, no

conjunto dos vinte e sete pases que disponibilizam aos seus cidados este

quando em 2010

Portugal tem

face aos restantes pases da UE, tendo

continua a ser o pas a ocupar a

.

face ao ano

praticam preos abaixo da

Um desvio padro pode ser considerado grande ou pequeno dependendo da ordem de grandeza da se a variabilidade dos dados tirando a influncia da ordem de grandeza

da varivel atravs do coeficiente de variao (CV), definido pela razo entre o desvio padro e a mdia: neo o conjunto de dados. Um CV considerado baixo (indicando um

Eslovnia, Espanha, Chipre, Holanda, Irlanda, Estnia, Luxemburgo, Frana, Reino Unido,

16

mdia da UE. A diferena entre o valor mais elevado e mais baixo, praticado na

UE de 0,5441 uma amplitude de valores inferior obtida em relao

amplitude de valores com base na taxa de cmbio.

De notar que destes catorze pases que praticam preos, em PPC, abaixo da

mdia da UE, oito42 apresentam preos tambm abaixo do preo mdio da UE em

termos de preos em euros.

Em dezassete pases43 verificou-se um aumento do preo em termos de PPC,

que variou de um mnimo de 0,2% na Alemanha, at um mximo de 45% na

Dinamarca. Nove pases44 reduziram os valores em termos de PPC, tendo a

maior reduo ocorrido na Polnia (11%). Desde 2008 verifica-se que os preos

em termos de PPC tm aumentado anualmente em vinte e um pases45 da UE e

diminudo em cinco pases46.

Relativamente aos preos em PPC (Tabela 4), em 2011 a mdia na UE teve,

relativamente a 2008, um incremento de 8% e em relao a 2010 teve um

aumento de 2%. O preo em Portugal situa-se abaixo da mdia da UE (7%),

tendo aumentado o desvio face aos anos anteriores.

41 Em 2008, 2009 e 2010 foi de 0,63, 0,57 e 0,66 respetivamente. 42 Chipre, Eslovnia, Espanha, Estnia, Holanda, Malta, Portugal e Repblica Checa. 43 Alemanha (0,2%), Chipre (0,2%), Frana (0,3%), Itlia (0,8%), Finlndia (0,9%), Repblica Checa (1,1%), Malta (1,2%), Eslovquia (1,5%), Espanha (1,7%), Blgica (3,0%), Irlanda (3,7%), Holanda (4,9%), Hungria (8,5%), ustria (11,4%), Litunia (15,5%), Grcia (18,1%) e Dinamarca (44,7%). 44 Bulgria (3,3%), Eslovnia (7,0%), Estnia (2,3%), Letnia (4,2%), Luxemburgo (0,8%),Polnia (10,7%), Reino Unido (0,5%), Romnia (5,3%) e Sucia (7,5%), 45 Alemanha (3%), ustria (9%), Blgica (29%), Chipre (2%), Dinamarca (45%), Eslovquia (4%), Eslovnia (11%), Espanha (12%), Finlndia (10%), Frana (4%), Grcia (27%), Holanda (5%), Hungria (9%), Irlanda (10%), Itlia (3%), Letnia (15%), Litunia (7%), Luxemburgo (9%), Reino Unido (31%), Romnia (70%) e Sucia (17%). 46 Bulgria (11%), Estnia (2%), Malta (4%), Polnia (19%) e Repblica Checa (8%).

17

Tabela 4: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio nacional prioritrio

2008 2009 2010 2011

Mdia UE 0,465 0,466 0,495 0,504

Variao anual - 0% 6% 2%

Desvio mdia UE s/ PT -1,3% 0,9% -5,3% -7,0%

Coeficiente de variao 33% 28% 30% 27%

Fonte: ICP-ANACOM

O coeficiente de variao em 2011 (27%) diminuiu face a 2010 (30%), assim

como em relao a 2008 (33%). Tal indicia que no perodo de 2008 a 2011 os

desvios relativamente mdia diminuram.

4.2 Correspondncia nacional no prioritria

O critrio utilizado para a correspondncia nacional no prioritria foi o preo,

para um consumidor, de enviar atravs da prestao do SPU, na modalidade no

prioritria, uma carta em formato normalizado at vinte gramas, dentro da maioria

do territrio nacional em cada um dos pases da UE. Na UE apenas catorze dos

vinte e sete pases disponibilizam este servio.

Em Portugal, o servio nacional no continente e regies autnomas que se

enquadra na prestao do servio universal para a correspondncia nacional no

prioritria o servio de Correio Normal at vinte gramas dos CTT, com uma

demora de encaminhamento at trs dias teis aps a aceitao, para continente

e Regies Autnomas. Dos vinte e sete Estados-membros apenas catorze

oferecem este servio.

Com base na informao recolhida, verifica-se que em 2011, relativamente a

2010, em quatro pases47 houve um aumento dos preos na moeda local que se

47 Grcia (4%), Hungria (13%), Reino Unido (13%) e Dinamarca (20%).

situou entre 4% e 20%,

analisada a evoluo dos preos

verifica-se que em onze pases

Apresenta-se na Figura 4

Em 2011, a diferena entre o preo mais elevado e o preo mais

na UE foi de 0,57 euros50.

praticado.

Verifica-se que em 2011, d

entre os quais Portugal, praticam

Portugal o segundo pas com

face a 2010.

Figura 4: Comparao de preos do corr

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 5 sumariza a evoluo d

servio nacional no prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 201

48 Portugal aumentou de 0,30 para 0,31na evoluo. 49 Portugal (3,2%), Frana (6,0%), Dinamarca (20,0%), Eslovquia (21,4%)50 Em 2008, 2009 e 2010 essa mesma diferena situou51 Romnia, Hungria, Bulgria, Reino Unido,

, na Grcia e Dinamarca respetivamente. Quando

analisada a evoluo dos preos48 desde 2008, com base na moeda local,

pases49 houve um aumento dos preos.

a comparao com base na taxa de cmbio corrente.

diferena entre o preo mais elevado e o preo mais baixo praticado

. O preo mximo cerca de trs vezes o preo mnimo

, dos catorze pases da UE em apreo, oito

entre os quais Portugal, praticam preos abaixo da mdia da UE

pas com o menor preo, tendo melhorado uma posio

: Comparao de preos do correio nacional no prioritrio

sumariza a evoluo da mdia dos preos na UE, em euros, do

servio nacional no prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 2011

para 0,31 em Agosto de 2008, no tendo por isso este aumento sido captado

Portugal (3,2%), Frana (6,0%), Polnia (6,9%), Bulgria (8,3%), Sucia (10,0%), Grcia (17,0%), (21,4%), Hungria (28,6%), Reino Unido (33,3%) e Letnia (59,1%)

essa mesma diferena situou-se em 0,42, 0,44 e 0,43 euros respetivamente

Romnia, Hungria, Bulgria, Reino Unido, Portugal, Polnia, Litunia e Eslovquia.

18

respetivamente. Quando

desde 2008, com base na moeda local,

comparao com base na taxa de cmbio corrente.

baixo praticado

o preo mnimo

oito pases51,

UE (Figura 4).

preo, tendo melhorado uma posio

, em euros, do

1 na UE. Em

em Agosto de 2008, no tendo por isso este aumento sido captado

(10,0%), Grcia (17,0%), (59,1%).

0,44 e 0,43 euros respetivamente.

19

2011 verificou-se um aumento, relativamente a 2010, de 4% da mdia dos preos

na UE e em relao a 2008, um aumento de 9%.

Tabela 5: Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio nacional no prioritrio

2008 2009 2010 2011

Mdia UE 0,417 0,439 0,438 0,455

Variao anual - 5% 0% 4%

Desvio mdia UE s/ PT -28,3% -29,6% -28,4% -31,3%

Coeficiente de variao 33% 34% 29% 33%

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (33%) aumentou face a

2010 (29%), voltando ao valor de 2008, constatando-se deste modo que em

relao a 2010, os desvios relativamente mdia aumentaram.

A comparao de preos em PPC, Figura 5, permite aferir sobre a acessibilidade

do correio nacional no prioritrio nos catorze pases da UE, onde esta oferta

existe. Sete pases52 praticam preos abaixo da mdia da UE, entre os quais

Portugal.

A diferena entre o valor mais elevado e o mais baixo praticados foi de 0,30 em

2011, inferior ao verificado em 2009 onde essa diferena se situou em 0,33 uma

amplitude de valores inferior obtida em relao amplitude de valores com base

na taxa de cmbio.

De notar que dos sete pases que apresentam preos em PPC abaixo da mdia

da UE, quatro53, incluindo Portugal, tambm se encontram abaixo da mdia da UE

em termos de preos em euros.

52 Sucia, Frana, Reino Unido, Romnia, Hungria, Finlndia e Portugal. 53 Reino Unido, Hungria, Portugal e Romnia.

Figura 5: Comparao de preos do correio nacional no prioritrio

Fonte: ICP-ANACOM

Em 2011, verificou-se um aumento do preo em PPC

de um mnimo de 0,3% na

pases55 reduziram os preos

No perodo compreendido

preos na Polnia (6%) enquanto

preo. Esta descida deve-se

anlise valorizado cerca de

Relativamente ao preo e

relativamente a 2010, em

servio de correio nacional no prioritrio em Portugal

PPC, tem registado nos anos em anlise um preo significativamente abaixo da

mdia da UE (com uma diferena

54 Frana (0,3%), Finlndia (0,9%), Eslovquia (1,5%), Bulgria (2,4%), HungriaGrcia (18,5%) e Dinamarca (19,4%)55 Sucia (7%), Polnia (11%), Letnia (4%), Romnia (56 Bulgria (2%), Finlndia (2%), Portugal (3%), Frana ((20%), Hungria (2%), Grcia (28%), Reino Unido

eos do correio nacional no prioritrio, em PPC

se um aumento do preo em PPC em oito pases54

na Frana, at um mximo de 19% na Dinamarca

preos em termos de PPC.

compreendido entre 2008 e 2011, em PPC houve uma

enquanto nos restantes pases56 houve um aumento do

se valorizao do Zloti Polaco, tendo no perodo em

anlise valorizado cerca de 19,6%.

Relativamente ao preo em PPC (Tabela 6), a mdia da UE

em 3%, enquanto em relao a 2008 foi de

servio de correio nacional no prioritrio em Portugal, em termos de preo em

tem registado nos anos em anlise um preo significativamente abaixo da

com uma diferena superior a 30%).

Frana (0,3%), Finlndia (0,9%), Eslovquia (1,5%), Bulgria (2,4%), Hungria (11,5%), Lituniae Dinamarca (19,4%).

%), Letnia (4%), Romnia (5%) e Reino Unido (0,2%).

Bulgria (2%), Finlndia (2%), Portugal (3%), Frana (5%), Eslovquia (11%), Sucia (18%)%), Grcia (28%), Reino Unido (36%), Letnia (42%) e Litunia (7%).

20

54, que variou

Dinamarca. Cinco

em PPC houve uma reduo de

houve um aumento do

tendo no perodo em

UE aumentou

, enquanto em relao a 2008 foi de 10,9%. O

em termos de preo em

tem registado nos anos em anlise um preo significativamente abaixo da

%), Litunia (15,5%),

Sucia (18%) Dinamarca

21

Tabela 6: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio nacional no prioritrio

2008 2009 2010 2011

Mdia UE 0,424 0,431 0,458 0,470

Variao anual - 1,7% 6,3% 2,6%

Desvio mdia UE s/ PT -28% -28% -32% -34%

Coeficiente de variao 22% 19% 20% 20%

Fonte: ICP-ANACOM

O coeficiente de variao em 2011 (20%) manteve-se em relao a 2010 e

diminuiu face a 2008 (22%). Tal indicia que no perodo de 2008 a 2011, os

desvios relativamente mdia diminuram.

4.3 Correspondncia transfronteiria intracomunitria prioritria

As normas de qualidade para o correio transfronteirio intracomunitrio em cada

Estado-membro devem, segundo o estabelecido na Diretiva Postal, ser definidas

em funo da demora de encaminhamento, medida entre o ponto de acesso

rede e o ponto de entrega ao destinatrio, da categoria normalizada mais rpida,

no excedendo em 85% dos envios o prazo (D+3) e no excedendo em 97%

destes o prazo (D+5)57.

Nesse sentido, o critrio utilizado na comparao de preos na correspondncia

transfronteiria intracomunitria prioritria foi o preo de envio, para um

consumidor particular na modalidade prioritria, de uma carta em formato

normalizado at vinte gramas para qualquer pas da UE, com uma demora de

encaminhamento58 no superior a trs dias teis para qualquer outro pas da UE.

57 A data do depsito, D, a do dia do depsito do envio, se o depsito tiver sido feito antes da ltima recolha indicada para o ponto de acesso rede em questo. Quando o depsito se fizer aps esse prazo, a data de depsito, D, a do dia de recolha seguinte. Em Portugal estas normas esto definidas no Convnio de Qualidade do SPU e que correspondem aos Indicadores de Qualidade de Servio (IQS) 7 Demora de encaminhamento no correio transfronteirio intracomunitrio (D+3) e IQS8 Demora de encaminhamento no correio transfronteirio intracomunitrio (D+5). 58 Demora de encaminhamento at X dia(s): entrega ao destinatrio at X dia(s) teis aps depsito dos envios num ponto de receo do correio.

22

Na recolha dos dados, considerou-se que a categorizao, pelo operador, do

servio como priority ou first class correspondia ao cumprimento da Diretiva

Postal no que diz respeito demora de encaminhamento, uma vez que cumpria o

requisito relativo demora de encaminhamento.

Em Portugal, de acordo com a informao disponibilizada ao pblico, em termos

de envios intracomunitrio prioritrio, existe o Correio Azul Internacional com um

preo de 1,85 euros e com uma demora de encaminhamento at trs dias teis e

o Correio Normal Internacional com um preo de 0,68 euros59 e uma demora de

encaminhamento at cinco dias teis. De acordo com esta informao o Correio

Azul Internacional seria utilizado na comparao, resultando assim no preo mais

elevado da UE.

Conforme informao dos CTT, na prestao do Correio Normal Internacional

utilizado um encaminhamento prioritrio60, com demora de encaminhamento

avaliada no mbito dos ndices de Qualidade de Servio do Convnio de

Qualidade do SPU, sendo utilizada na sua classificao a vinheta Priority ou

Avio/Priority, enquadrando-se assim no mbito do estabelecido pelas normas

de qualidade para o correio transfronteirio intracomunitrio.

Afigura-se assim adequada a categoria de Correio Normal Internacional para

utilizar no estudo, tendo alis tambm sido esta a modalidade selecionada como

representativa no mbito dos critrios do estudo da ITA Consulting & WIK-Consult

(2009) e do Eurostat (2011). Este foi alis, o critrio utilizado nos estudos

precedentes realizados pelo ICP-ANACOM.

59 Exceto Espanha, para o qual o preo correspondente a esta modalidade de 0,57 euros. 60 Os CTT apresentam trs modalidades de servios de envios internacionais: 1) Correio Azul Internacional, 2) Correio Normal Internacional e 3) Correio Econmico Internacional. Todas as modalidades exceto o Correio Econmico Internacional se enquadram na categoria de prioritrio.

23

Com base na informao recolhida, verifica-se que dezasseis pases61, entre os

quais se incluiu Portugal, mantiveram inalterados os preos, considerando a

moeda local, relativamente a 2010. Em onze pases62 verificou-se um aumento de

preo, que variou de 1,6% na Espanha at 29,4% na Dinamarca. No perodo

compreendido entre 2008 e 2010, e em termos de moeda local, houve um

aumento dos preos em onze pases63 enquanto em dezasseis64 no houve

alterao dos mesmos.

O caso de Itlia merece ateno pelo facto de este ter sido o nico servio, dentro

dos analisados, em que houve um aumento dos preos.

Na Dinamarca, o aumento verificado deve-se s mesmas razes verificadas para

os restantes servios, ou seja, ao declnio histrico do volume de cartas e

encomendas. Como resultado, o lucro operacional diminuiu muito mais rpido do

que possvel reduzir os custos. Assim sendo, a Post Danmark lanou um

programa de racionalizao abrangente para o equilbrio entre os custos e as

receitas, assim como um aumento dos preos.

Na Figura 6, apresenta-se a comparao de preos para o correio

intracomunitrio prioritrio, para os anos de 2008 a 2011, com base na taxa de

cmbio corrente. Portugal , em 2011, no conjunto dos vinte e sete pases que

disponibilizam aos seus cidados este servio, o sexto pas com menor preo na

comparao direta. Em 2010 ocupava o oitavo lugar. Verifica-se que, desde 2008,

a posio de Portugal tem vindo a melhorar face aos restantes pases.

61Bulgria, Chipre, Eslovquia, Finlndia, Frana, Hungria, Irlanda, Letnia, Litunia, Luxemburgo, Malta, Polnia, Portugal, Repblica Checa, Romnia e Sucia. 62 Alemanha (7,1%), ustria (3,0%), Dinamarca (29,4%), Eslovnia (5,0%), Espanha (1,6%), Estnia (0,8%), Grcia (4,2%), Holanda (2,6%), Itlia (15,4%) e Reino Unido (13,3%). 63 Estnia (0,8%), Espanha (1,6%), Holanda (2,6%), Blgica (3,0%), Grcia (4,2%), Eslovnia (5,0%), Alemanha (7,1%), ustria (7,7%), Reino Unido (13,3%), Itlia (15,4%) e Dinamarca (29,4%). 64 Bulgria, Chipre, Eslovquia, Finlndia, Frana, Hungria, Irlanda, Letnia, Litunia, Luxemburgo, Malta, Polnia, Portugal, Repblica Checa, Romnia e Sucia.

Figura 6: Comparao de preos

Fonte: ICP-ANACOM

Tendo como base a comparao de preos

corrente, verifica-se que a mdia de preos do correio intracomunitrio prioritrio

aumentou 3% relativamente a 20

praticam preos abaixo da mdia da

elevado, praticado na Dinamarca

preo, praticado em Malta.

A Tabela 7 sumariza a evoluo

intracomunitrio prioritrio

verificou-se um aumento, relativamente a 20

UE em euro. Em relao a 2008 verificou

UE de 12%. O preo do servio de correio intracomunitrio prioritrio em Portugal

em euro, tem-se situado abaixo da mdia da

65 Malta, Romnia, Chipre, Estnia, Espanha, Portugal, ustria, Litunia, Polnia, Frana, Alemanha, Itlia, Grcia, Finlndia, Bulgria, Letnia, Reino Unido e Holanda. 66 Mdia de 0,71 em 2008; 0,74, em 2009

e preos em euros do correio intracomunitrio prioritrio

Tendo como base a comparao de preos considerando as taxas de cmbio

se que a mdia de preos do correio intracomunitrio prioritrio

relativamente a 2010. Da totalidade dos pases da UE,

ticam preos abaixo da mdia da UE, entre os quais Portugal. O preo mais

Dinamarca, cerca de quatro vezes superior a

sumariza a evoluo na UE dos preos em euro

intracomunitrio prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 2011

se um aumento, relativamente a 2010, de 3% da mdia66 de preos

. Em relao a 2008 verificou-se um aumento da mdia dos preos

O preo do servio de correio intracomunitrio prioritrio em Portugal

abaixo da mdia da UE (14,7% em 2011).

Malta, Romnia, Chipre, Estnia, Espanha, Portugal, ustria, Litunia, Polnia, Frana, Alemanha, Itlia, Grcia, Finlndia, Bulgria, Letnia, Reino Unido e Holanda.

, em 2009, 0,78 em 2010 e 0,79 em 2011.

24

do correio intracomunitrio prioritrio

as taxas de cmbio

se que a mdia de preos do correio intracomunitrio prioritrio

e dos pases da UE, dezoito65

O preo mais

superior ao menor

do servio

1. Em 2011

de preos na

dos preos da

O preo do servio de correio intracomunitrio prioritrio em Portugal,

Malta, Romnia, Chipre, Estnia, Espanha, Portugal, ustria, Litunia, Polnia, Frana, Alemanha, Itlia,

Tabela 7: Indicadores estatsticos dos preos

prioritrio

Mdia UE

Variao anual

Desvio mdia UE s/ PT

Coeficiente de variao

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (28%) aumentou face a

2010 (25%), constatando-se deste modo que em relao a 2010

desvios relativamente mdia

2008 onde o coeficiente de variao

Na Figura 7, apresenta-se

correio intracomunitrio prioritrio, para os anos de 2008 a 2

Verifica-se que Portugal ocupa

2010.

Figura 7: Comparao de preos do correio intracomunitrio prioritrio em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio intracomunitrio

2008 2009 2010 2011

0,709 0,741 0,766 0,79

- 4% 4%

Desvio mdia UE s/ PT -5% -7% -12% -15%

iciente de variao 22% 29% 25% 28%

se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (28%) aumentou face a

se deste modo que em relao a 2010, em mdia, os

relativamente mdia aumentaram. O mesmo se passa em relao a

2008 onde o coeficiente de variao foi de 22%

se um quadro evolutivo da comparao de preos para o

correio intracomunitrio prioritrio, para os anos de 2008 a 2011

ocupa a dcima quarta posio, valor idntico

: Comparao de preos do correio intracomunitrio prioritrio em PPC

25

o servio intracomunitrio

2011

0,791

3%

15%

28%

se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (28%) aumentou face a

, em mdia, os

aumentaram. O mesmo se passa em relao a

um quadro evolutivo da comparao de preos para o

1, em PPC.

, valor idntico ao de

: Comparao de preos do correio intracomunitrio prioritrio em PPC

26

Da totalidade dos pases da UE, dezasseis67 praticam preos abaixo da mdia da

UE, entre os quais Portugal. Em 2011 o preo em PPC mais elevado, praticado

na Bulgria, cerca de trs vezes superior ao menor, praticado em Malta valor

idntico ao observado em termos de taxas de cmbio.

Em vinte pases68 verificou-se um aumento de preo em termos de PPC, que

variou de 0,2% em Chipre, at 28,7% na Dinamarca. Seis69 pases reduziram os

valores em termos de PPC em 2011 relativamente a 2010.

Desde 2008, que em vinte e um dos pases70 da UE se tem verificado um

aumento anual dos valores dos preos em termos de PPC e em seis71 um

decrscimo tambm anual dos mesmos.

A Tabela 8 sumariza a evoluo do preo, em termos PPC, do servio

intracomunitrio prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE,

verificando-se desde 2008 um aumento da mdia, registando-se um aumento de

cerca de 1% e de 9% relativamente a 2010 e 2008. O preo deste servio em

Portugal tem sido, no perodo em anlise, sempre inferior mdia da UE (14%

em 2011), com o desvio a aumentar o que evidencia uma crescente facilidade de

aquisio deste produto face aos restantes pases.

67 Malta, Chipre, Finlndia, ustria, Frana, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Alemanha, Itlia, Holanda, Estnia, Reino Unido, Portugal, Romnia e Grcia. 68 Chipre (0,2%), Frana (0,3%), Espanha (0,4%), Reino Unido (0,5%), Finlndia (0,9%), Repblica Checa (1,1%), Hungria (3,4%), Malta (1,2%), Eslovquia (1,5%), Bulgria (2,4%), Holanda (2,9%), Blgica (3,1%), Irlanda (3,7%), Eslovnia (4,6%), ustria (6,4%), Alemanha (7,3%), Litunia (15,5%), Itlia (16,4%), Grcia (19,0%) e Dinamarca (28,7%). 69 Sucia (7,5%), Polnia (10,7%), Letnia (4,2%), Romnia (5,3%), Estnia (1,1%) e Luxemburgo (0,8%). 70Alemanha (9,8%), ustria (4,1%), Blgica (25,%), Chipre (1,6%), Dinamarca (41,%), Eslovquia (20,%), Eslovnia (11,%), Espanha (7,8%), Frana (14,%), Grcia (26,%), Holanda (5,9%), Irlanda (10,%), Itlia (48,%), Letnia (8,8%), Litunia (7,2%), Luxemburgo (10,%), Portugal (1,4%), Reino Unido (38,%), Repblica Checa (7,6%), Romnia (6,0%) e Sucia (24,%). 71 Bulgria (5,7%), Estnia (0,9%), Finlndia (4,1%), Litunia (2,7%), Malta (3,9%) e Polnia (9,0%).

27

Tabela 8: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio intracomunitrio

prioritrio

2008 2009 2010 2011

Mdia UE 0,718 0,714 0,776 0,786

Variao anual - -1% 9% 1%

Desvio mdia UE s/ PT -7,6% -5,1% -13% -14%

Coeficiente de variao 35% 32% 35% 30%

Fonte: ICP-ANACOM

Verifica-se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (30%) diminuiu face a

2010 (35%), assim como em relao a 2008 (35%). Tal indicia que no perodo de

2008 a 2011, em mdia, os desvios relativamente mdia diminuram. Este

resultado oposto ao verificado na comparao com base na taxa de cmbio, o

que pode significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos

Estados-membros em adquirir este servio, apesar da crescente diversidade de

preos em euros, estar tendencialmente a aproximar-se nos vrios Estados-

membros.

4.4 Correspondncia transfronteiria intracomunitria no prioritria

O critrio utilizado na comparao de preos na correspondncia transfronteiria

intracomunitria no prioritria foi o preo pago por um consumidor, para enviar

na modalidade econmica72, uma carta em formato normalizado com peso at

vinte gramas para qualquer pas da UE, excluindo as zonas perifricas da UE.

Apenas treze dos vinte e sete pases da UE tm este servio. Em 2010, Sucia e

Itlia deixaram de disponibilizar este servio.

O servio econmico do PSU da Estnia no foi considerado neste estudo, uma

vez que tem uma distribuio geogrfica limitada a alguns pases Islndia,

Litunia, Litunia, Noruega, Sucia, Finlndia e Dinamarca.

72 No existe uma designao uniforme para este servio, sendo designado ora por envio econmico ou 2 class dependendo do pas.

28

O servio Correio Econmico Internacional73 dos CTT, com um prazo de entrega

de 10 dias teis para a Europa e com um preo de 0,67 euros para a Europa74 foi

o utilizado no estudo.

Com base na informao obtida, verifica-se que, em 2011, nove pases75, entre os

quais Portugal, mantiveram inalterados os preos deste servio na moeda local.

Neste conjunto de pases encontra-se igualmente Chipre, que apresenta, desde

2008, o menor preo da UE para a prestao deste servio - em 2011, de 0,34

euros. Em quatro pases76 verificou-se um aumento de preo, que variou entre

4,5% na Grcia 12,5% na Dinamarca.

Relativamente variao de preos na moeda local, entre 2008 e 2010, verifica-

se que em seis pases77 houve uma variao positiva dos preos78 e cinco79

mantiveram os preos inalterados. Em dois pases houve uma diminuio dos

preos - Bulgria e Finlndia que reduziram em cerca de 17% e 7%,

respetivamente. Na Bulgria, a reduo do preo deveu-se ao facto de os preos

serem orientados para os custos, pelo que uma alterao nos custos levou a uma

mudana nos preos. No que respeita Finlndia, esta reduo deveu-se ao

facto de, desde 2010, o tarifrio refletir a deciso do operador de o preo das

correspondncias nacionais e intracomunitrias passarem a ser idnticas, apenas

diferindo relativamente sua classificao como prioritria ou no, tendo-se

assim vindo a verificar uma aproximao nos preos.

73 http://www.ctt.pt/fectt/wcmservlet/ctt/particulares/correio/envios_internacionais/correio_normal/correio_economico.html 74 exceo de Espanha em que o preo de 0,55 euros. 75 Bulgria, Chipre, Eslovquia, Eslovnia, Hungria, Letnia, Litunia, Polnia, Portugal e Romnia. 76 Dinamarca (12,5%),Finlndia (8,3%), Grcia (4,5%) e Hungria (4,8%). 77 Portugal (2%), Dinamarca (20%), Letnia (11%), Grcia (13%), Eslovquia (30%) e Hungria (40%). 78 Portugal aumentou de 0,60 para 0,66 em Agosto de 2008, no tendo por isso este aumento sido captado na evoluo (vide Outras questes metodolgicas). 79 Bulgria, Eslovnia, Litunia, Polnia e Romnia.

Apresenta-se por ordem crescente,

base na taxa de cmbio corrente e na PPC. O preo mais elevado, praticado pelo

PSU da Dinamarca, cerca de

Portugal , no conjunto dos

este servio, o oitavo pas com o menor preo, com uma posio idntica dos

anos anteriores. Dos referidos treze pases da UE que disponibilizam este servio,

sete80 praticam preos abaixo da mdia da UE.

Figura 8: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio

Fonte: ICP-ANACOM

A Tabela 9 sumariza a evoluo do

prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 201

euros. Verifica-se que a mdia de preos do correio intracomunitrio

prioritrio diminuiu 0,2% relativamente a 20

2008. Portugal, em 2011,

aproximado da mdia.

80 Chipre, Romnia, Eslovnia, Bulgria,

se por ordem crescente, na Figura 8 e Figura 9, a comparao com

mbio corrente e na PPC. O preo mais elevado, praticado pelo

, cerca de quatro vezes o menor preo praticado, em

conjunto dos treze pases que disponibilizam aos seus cidados

pas com o menor preo, com uma posio idntica dos

anos anteriores. Dos referidos treze pases da UE que disponibilizam este servio,

praticam preos abaixo da mdia da UE.

: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio

sumariza a evoluo do preo do servio intracomunitrio

prioritrio entre o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE, em termos dos preos em

que a mdia de preos do correio intracomunitrio

relativamente a 2010 e aumentou 3% relativamente a

, encontra-se 3% acima da mdia da UE

Chipre, Romnia, Eslovnia, Bulgria, Polnia, Litunia e Finlndia.

29

, a comparao com

mbio corrente e na PPC. O preo mais elevado, praticado pelo

vezes o menor preo praticado, em Chipre.

pases que disponibilizam aos seus cidados

pas com o menor preo, com uma posio idntica dos

anos anteriores. Dos referidos treze pases da UE que disponibilizam este servio,

: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio

servio intracomunitrio no

em termos dos preos em

que a mdia de preos do correio intracomunitrio no

relativamente a

da mdia da UE, tendo-se

Tabela 9: Indicadores estatsticos dos preos

prioritrio

Mdia UE

Variao anual

Desvio mdia UE s/ PT

Coeficiente de variao

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendncia crescente do desvio

relativamente mdia, verificada desde 2008

foi de 28%.

Relativamente comparao baseada na PPC,

dos treze pases que disponibilizam aos seus cidados este servio, o

com o valor mais baixo, quando em 2010 era o

Figura 9: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio intracomunitrio no

2008 2009 2010 2011

0,630 0,634 0,653 0,65

- 1% 3% -0,2%

Desvio mdia UE s/ PT 11% 11% 11%

iciente de variao 28% 31% 35% 36%

se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (36%) aumentou

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendncia crescente do desvio

relativamente mdia, verificada desde 2008 - em 2008, o coeficiente de variao

Relativamente comparao baseada na PPC, Figura 9, Portugal , no conjunto

dos treze pases que disponibilizam aos seus cidados este servio, o

com o valor mais baixo, quando em 2010 era o stimo.

: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio

30

o servio intracomunitrio no

2011

0,652

0,2%

3%

36%

coeficiente de variao em 2011 (36%) aumentou

ligeiramente face a 2010 (35%), mantendo a tendncia crescente do desvio

em 2008, o coeficiente de variao

, Portugal , no conjunto

dos treze pases que disponibilizam aos seus cidados este servio, o quinto pas

: Comparao de preos do correio transfronteirio intracomunitrio no prioritrio

31

Dos treze pases que disponibilizam este servio, seis81 praticam preos abaixo

da mdia da UE, entre os quais Portugal. O preo mais elevado em termos de

PPC, praticado na Eslovquia, cerca de trs vezes superior ao menor preo,

praticado em Chipre.

Do conjunto de pases que praticam preos em PPC abaixo da mdia da UE,

quatro82 tambm se encontram abaixo da mdia da UE em termos de preos em

euros. Portugal e Grcia que em termos de preos em euros esto acima da

mdia, em termos de PPC situam-se abaixo. Por sua vez, em trs pases83 que

estavam abaixo da mdia em termos de preos em euros, esto acima da mdia

em termos de PPC.

Em sete pases84 verificou-se um aumento de preo em termos de PPC em 2011

relativamente a 2010, que variou de 0,2% no Chipre, at 19,3% na Grcia. Cinco

pases85 reduziram os valores em termos de PPC, sendo a variao mais

acentuada na Hungria (22,1%).

Os trs pases com uma variao positiva de PPC mais acentuada desde 2008

so a Hungria com um acrscimo total de preos de 33%, seguida da Grcia

(24%) e da Dinamarca (20%). No sentido inverso, os pases com uma variao

negativa mais acentuada so a Bulgria (21%), Finlndia (12%) e Polnia (12%).

A Tabela 10 sumariza a evoluo do servio intracomunitrio no prioritrio entre

o ano de 2008 e o ano de 2011, na UE em termos dos preos em PPC. A mdia

da UE diminuiu 1% e 2% relativamente a 2010 e 2008 respetivamente. Portugal,

em 2011, em termos de preos em PPC, apresenta um preo 10% abaixo da

mdia da UE.

81 Chipre, Eslovnia, Finlndia, Romnia, Portugal e Grcia. 82 Chipre, Eslovnia, Finlndia e Romnia. 83 Bulgria, Litunia e Polnia. 84 Bulgria (2%), Chipre (0,2%), Dinamarca (12%), Eslovquia (2%), Finlndia (1%), Grcia (19%) e Litunia (16%). 85 Eslovquia (0,2%), Hungria (1%), Letnia (4%), Romnia (5%) e Polnia (11%),

32

Tabela 10: Indicadores estatsticos dos preos, em PPC, do servio intracomunitrio no

prioritrio

2008 2009 2010 2011

Mdia UE 0,722 0,690 0,742 0,736

Variao anual - -4% 8% -1%

Desvio mdia UE s/ PT -10% -10% -10% -10%

Coeficiente de variao 35% 33% 40% 33%

Fonte: ICP-ANACOM

Verifica-se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (33%) diminuiu face a

2010 (40%), assim como em relao a 2008 (35%). Tal indicia que no perodo de

2008 a 2011 os desvios relativamente mdia diminuram. Este resultado

oposto ao verificado na comparao com base na taxa de cmbio, o que pode

significar que a acessibilidade para os clientes de cada um dos Estados-membros

em adquirir este servio, apesar da crescente diversidade de preos em euros,

est tendencialmente a aproximar-se nos vrios Estados-membros.

33

5 ENCOMENDAS NACIONAIS

A comparao de preos para o servio de encomendas revela-se de uma maior

complexidade, dado que existe uma maior variedade de modalidades em que este

servio oferecido pelos diferentes PSU. Assim, o preo para a prestao do

servio de encomendas pode depender de uma srie de atributos como: maior

diferenciao a nvel geogrfico no territrio nacional; demora de

encaminhamento; existncia de possibilidade do consumidor monitorar, via

internet o estado da encomenda; a entrega ser efetuada no domiclio ou na

estao de correio mais prxima; existncia de registo ou seguro. Adicionalmente,

em termos de escales de peso, muito maior a diversidade face aos servios

postais anteriormente analisados, sendo que na UE a moda do limite do primeiro

escalo igual a dois quilogramas. Em alguns pases este limite pode terminar

em um, trs, cinco ou mesmo vinte quilogramas86.

Dois pases, Portugal e Espanha, apresentam tarifas diferenciadas, de acordo

com a localizao geogrfica no territrio continental. Em ambos foi considerada a

tarifa que permite a entrega no ponto mais distante dentro do territrio continental.

O critrio utilizado, na anlise da comparao de preos para o envio de

encomendas nacionais, foi o envio, atravs da prestao do SPU, em cada um

dos pases da UE de uma encomenda de dois quilogramas, em todo o territrio

continental, por um consumidor para entrega na estao de correios na zona de

distribuio do destinatrio.

Nesse sentido, para Portugal foi escolhido o produto dos CTT Envios No

Urgentes Encomenda Normal Superfcie Nacional87 via superfcie, com peso

86 Na Polnia Bulgria e Malta o primeiro escalo termina em 1 kg e o segundo respetivamente em 2 kg 3 kg e 3 kg. Na Sucia, Dinamarca, Holanda, Litunia Hungria e Itlia o primeiro escalo termina em 3, 5 10,10, 20 e 20 kg respetivamente. 87 As encomendas so encaminhadas para a estao de correios mais prxima do destinatrio, o qual avisado para proceder ao respetivo levantamento.

34

at 2 quilogramas, sem entrega ao domiclio e sem valor declarado entre zonas,

correspondente ao tarifrio T288 do PSU nacional89, cujo preo de 4,05 euro.

Com base na informao obtida, verifica-se um aumento em 2011, relativamente

a 2010, em oito pases90 do preo deste servio na moeda local, compreendido

entre 3% e 61%, respetivamente na Grcia e na Letnia. Em dois pases

verificou-se uma reduo do preo - Eslovnia (16,7%) e Finlndia (15,3%).

Quando analisada a evoluo de preos desde 2008 verifica-se que, na moeda

local, dezassete pases91 aumentaram os preos, cinco92 diminuram e os

restantes cinco pases93 mantiveram os preos inalterados.

O aumento dos preos das encomendas na Letnia deveu-se, segundo

informao do prestador, necessidade de garantir a rentabilidade do servio. O

preo no era alterado desde 2005.94

A reduo dos preos na Eslovnia deveu-se ao facto de, em Janeiro de 2011, ter

havido uma alterao da Lei de Imposto sobre o Valor Acrescentado, segundo a

qual j no se aplica a taxa de 20% de IVA a estes servios.

Na Finlndia, a reduo verificada deveu-se ao facto de o preo de envio das

encomendas, com um peso inferior a 15 kg, estar isento de IVA, de acordo com o

tarifrio vigente desde Junho de 2011. No entanto, comparando os preos de

88 O tarifrio depende da distncia de acordo com trs categorias T1, T2 e CAM (Continente, Madeira e Aores). As categorias T1 e T2 variam em funo do cdigo postal de origem e destino. 89 No caso da Espanha foi calculado o envio para Pennsula y Baleares Interurbano para garantir a cobertura do territrio no continente. 90 Alemanha (5,1%), ustria (3,1%), Blgica (3,5%), Dinamarca (6,6%), Espanha (7,9%), Grcia (2,5%), Hungria (6,0%) e Letnia (61,%). 91 Sucia (3,4%), Portugal (3,8%), Reino Unido (5%), Alemanha (5,1%), ustria (5,3%), Frana (7,2%), Holanda (8,8%), Polnia (10%), Repblica Checa (13,%), Dinamarca (14,%), Espanha (19,%), Blgica (24,%), Hungria (26,%), Luxemburgo (27,%), Eslovquia (36,%), Letnia (64,%) e Bulgria (73,%). 92 Romnia (25%), Eslovnia (16%), Finlndia (15%), Grcia (6%), Litunia (5%). 93 Chipre, Estnia, Irlanda, Itlia e Malta. 94 http://www.pasts.lv/lv/aktualitates/jaunumi/jaunie_tarifi/iekszemes_pasta_pakas/index.html

2010 e 2011 sem IVA verifica

2010 para 7,20 euros em 2011) nesse pas.

Apresenta-se por ordem crescente

envio de encomendas nacionais nos pases da UE com

corrente.

Figura 10: Comparao de preos do se

Fonte: ICP-ANACOM

O preo mais elevado, praticado na

ao preo mais baixo, praticado n

segundo preo mais elevado

superior ao preo mais baixo

euros, do envio de encomendas aumentou

A Tabela 11 sumariza a evoluo do servio postal de encomendas nacionais

entre o ano de 2008 e o ano de 201

Desde 2008 que se tem verificado um aumento da mdia

com a mdia a registar, face

respetivamente.

2010 e 2011 sem IVA verifica-se um aumento de 3,3% (passou de 6,97 euros em

2010 para 7,20 euros em 2011) nesse pas.

se por ordem crescente, na Figura 10, a comparao de preos para o

envio de encomendas nacionais nos pases da UE com base na taxa de cmbio

: Comparao de preos do servio de encomendas

O preo mais elevado, praticado na Sucia, cerca de dezanove vezes

, praticado na Romnia. Mesmo excluindo a Sucia, o

segundo preo mais elevado, praticado na Dinamarca, cerca de

preo mais baixo. Verifica-se ainda que, na UE, a mdia do preo, em

euros, do envio de encomendas aumentou 2% relativamente a 2010.

sumariza a evoluo do servio postal de encomendas nacionais

entre o ano de 2008 e o ano de 2011 na UE em termos de preos em euros

Desde 2008 que se tem verificado um aumento da mdia dos preos em

com a mdia a registar, face a 2008 e 2010, um crescimento de

35

6,97 euros em

a comparao de preos para o

base na taxa de cmbio

vezes superior

. Mesmo excluindo a Sucia, o

cerca de treze vezes

se ainda que, na UE, a mdia do preo, em

sumariza a evoluo do servio postal de encomendas nacionais

UE em termos de preos em euros.

preos em euro,

de 7% e 2%

Tabela 11: Indicadores estatsticos dos preos

Mdia UE

Variao anual

Desvio mdia UE s/ PT

Coeficiente de variao

Fonte: ICP-ANACOM

Releva-se ainda que o coeficiente de variao em 2011 (69%)

2010, constatando-se deste modo que em relao a 2010

relativamente mdia no se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

ligeiro aumento.

A comparao de preos

mostra que Portugal ocupa

ocupado a dcima quinta.

Figura 11: Comparao de preos do servio de encomendas em PPC

Fonte: ICP-ANACOM

Indicadores estatsticos dos preos, em euros, do servio de encomendas

2008 2009 2010 2011

4,54 4,62 4,76 4,85

- 2% 3%

Desvio mdia UE s/ PT -15% -16% -15% -17%

iciente de variao 68% 68% 69% 69%

nda que o coeficiente de variao em 2011 (69%) se manteve face a

se deste modo que em relao a 2010, em mdia, os desvios

no se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

s em PPC, Figura 11, ordenada de forma ascendente,

ocupa, em 2011, a dcima quarta posio, tendo em 20

: Comparao de preos do servio de encomendas em PPC

36

o servio de encomendas

2011

4,85

2%

17%

69%

manteve face a

, em mdia, os desvios

no se alteraram. Relativamente a 2008 (68%) houve um

ordenada de forma ascendente,

tendo em 2010

37

Da totalidade dos pases da UE, dezassete95 praticam preos em termos de PPC

abaixo da mdia da UE, entre os quais Portugal. O preo mais elevado, que

ocorre na Sucia, cerca de dezanove vezes superior ao menor preo, praticado

na Romnia.

De notar que destes dezassete pases que praticam preos em termos de PPC

abaixo da mdia da UE, todos, exceo da Espanha, tambm se encontram

abaixo da mdia da UE em termos de preos em euro. Deste modo, dez pases96

mantm-se acima da mdia da UE, tanto em termos de preos em euro como de

PPC.

Em dezasseis pases97 verificou-se um aumento de preo em termos de PPC, que

variou de um mnimo de 2%, no Reino Unido, at um mximo de 73%, na

Dinamarca. E