Comparsa de Manuel Chang vai assessorar o Governo “New …Seguindo o resumo das discus-sões...

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Maputo, quarta-feira, 08 de Abril de 2020Director: Fernando Veloso | Ano 13 - N.º 869 | Nº 558 Semanário

de Moçambiquede Moçambique

Restaurantes devem abrir e podem servir álcool

Págs

. 2 e

4

Comparsa de Manuel Chang vai assessorar o Governo

Isaltina Lucas,

conhecida como “Três Beijos” na

planilha de subornos da “Privinvest”, onde também aparece “New Man”, recebeu três milhões de dólares através do seu

irmão, Osório Lucas. Agora, foi nomeada assessora do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Gabinete do Primeiro Ministro não comenta. Adriano Nuvunga , entende que a nomeação

revela, mais uma vez, que o Governo de Filipe Nyusi está envolvido no escândalo e não tem

nenhum interesse em ver o assunto esclarecido. “Além de dar protecção política à Maria Isaltina

Lucas, este Governo continua a fazer pagamentos ilegais da dívida da EMATUM”

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Estado de Emergência:

“New Man” perdoa a “Três Beijos”

“New Man” perdoa a “Três Beijos”

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5 e

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Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 20202

Destaques

Depois de ter papado três milhões de dólares das dívidas

“Três Beijos” volta ao Governo como assessora do primeiro-ministro

(ex-vice-ministra das Finanças e directora do Tesouro) e Ndambi Guebuza são os três moçambica-nos cujos nomes constam na acusa-ção do Governo norte-americano, mas os nomes estão encobertos.

A procuradora Hiral Mehta apre-sentou os três nomes ao júri e in-dicou-os como co-conspiradores.

Na revisão do processo de emis-são das garantias, a “Kroll” teve reuniões com o “Indivíduo C” (Manuel Chang, ministro das Fi-nanças, nessa altura), o “Indivíduo H” (Adriano Maleiane, actual mi-

nistro das Finanças) e o “Indivíduo D” (Maria Isaltina Lucas, vice-mi-nistra das Finanças). As reuniões foram realizadas de 20 de No-vembro a 1 de Dezembro de 2016.

Segundo se lê, no dia 25 de Abril de 2014, o “Indivíduo E” (Gregó-rio Leão) enviou ao Ministério das Finanças um pedido de garantia do Governo para a MAM. O pe-dido foi para a emissão de uma garantia a favor da “Palomar”.

Na carta, Gregório Leão expli-ca que, para abordar os “desafios crescentes e sofisticados” para a segurança nacional, o Ministério da Defesa e o SISE incorporaram

a “ProIndicus” para implementar o Sistema Integrado de Monitora-mento e Protecção. Para o efeito, a MAM foi criada para construir esta-leiros navais nas cidades de Pemba e Maputo para “criar condições de infra-estrutura ao longo da costa de Moçambique para fornecer suporte e manutenção para o equipamento das FDS”. O “Indivíduo E” solici-tou a emissão de uma garantia go-vernamental de um valor máximo de 750 milhões de dólares norte--americanos a favor da “Palomar”.

A 30 de Abril de 2014, em res-posta, o Ministério das Finanças, através do ministro Manuel Chang, enviou uma carta a Gregório Leão recomendando que a MAM procu-rasse outros meios de financiamen-to que não tivessem impacto na dívida pública. Mas, na sequência da carta, o “Indivíduo D” (Maria Isaltina Lucas) reuniu-se com o “Indivíduo A” e com um represen-tante da “Palomar”, para debater o assunto. Maria Isaltina Lucas foi informada, na reunião, de que o contrato com os credores determinava que nenhum acordo de financiamento seria possível sem uma garantia do Governo.

No documento a que a “Kroll” faz referência, Maria Isaltina Lucas foi informada pelo “Indi-víduo A” que o valor do finan-ciamento estava acima do limite máximo da Lei Orçamental do limite de endividamento acor-dado com o FMI. A carta afirma que António Carlos do Rosário explicou a Isaltina Lucas que o financiamento era urgente, pois tratava-se de uma questão de segurança nacional e era estri-tamente confidencial, por isso não deveria ser divulgada. Se-gundo explicou Isaltina Lucas à “Kroll”, esta é a razão pela qual

o assunto não foi dado a conhe-cer ao Tribunal Administrativo.

Seguindo o resumo das discus-sões relacionadas com o pedido do SISE, Isaltina Lucas forneceu uma breve avaliação sobre o pe-dido, afirmando que o estudo de viabilidade do MAM indicava que seria gerada “receita sólida e suficiente” para o reembolso do financiamento. Assim, recomen-dou que a garantia do Governo fosse emitida conforme solicita-do, com a seguinte justificação:

– explicação do “Indivíduo A” de que o financiamento era uma questão de segurança nacional;

– relevância do projec-to MAM para a sustentabi-lidade de outros projectos;

– o projecto estava relacio-nado com a soberania nacional;

– o estudo de viabilida-de indicava boa receita.

Assim, numa nota manus-crita, datada de 2 de Maio de 2014, foi autorizada a emis-são de uma garantia do Gover-no de 515 milhões de dólares norte-americanos a favor da MAM, aprovada pelo “Indiví-duo C”, ou seja, Manuel Chang.

Em 20 de Maio de 2014, foi emitida uma garantia do Governo para a MAM.

O documento de garantia do Governo à MAM não indica o va-lor das prestações, a finalidade do empréstimo ou quaisquer outros detalhes do contrato de facilida-de. O contrato do empréstimo as-sinado pela MAM e o “VTB Ca-pital”, na mesma data, foi de um montante máximo de 540 milhões de dólares norte-americanos.

“À excepção da primeira ga-rantia do Governo, para a ‘ProIn-dicus’, cuja análise envolveu três membros do Governo (“Indiví-

uma mulher muito discre-ta e pouco dá nas vistas. Na planilha de subor-nos gerida pelo franco--libanês Jean Boustan, o

presidente executivo da “Privin-vest”, ela aparece com uma al-cunha simpática: “Três Beijos”. Talvez a fazer jus à sua simpatia. Em Novembro de 2019, quando Jean Boustani se sentou no banco dos réus em Brooklyn, em Nova Iorque, a agente especial do FBI Fátima Haque e a procuradora Hiral Mehta exibiram no ecrã do tribunal uma planilha que estava anexa a um “e-mail” trocado en-tre os gestores da “Privinvest”.

Era uma comunicação interna da “Privinvest”, entre o gestor dos projectos em Moçambique, Jean Boustani, e o chefe de Contabi-lidade da empresa, Najib Allam, referindo pagamentos orçamen-tados para diversos moçambica-nos que facilitaram o esquema.

Numa lista curta encabeçada por Armando Ndambi Guebuza (que usa as alcunhas: “A”, “ArGe”, “Ju-nior” e “Croco”), o número quatro da lista dos subornados é Isaltina Lucas, que, à data dos factos, era directora nacional do Tesouro e que chegou a vice-ministra das Finanças. Tinha duas alcunhas: “Esalt” e “Três Beijos”. Recebeu três milhões de dólares. Chamado pelo juiz William Kuntz II a ex-plicar as alcunhas, Jean Boustani não gaguejou. Disse que “Três Beijos” ou “Esalt” era mesmo Isaltina Lucas. Disse que Isaltina Lucas pediu para que o dinheiro não fosse dado a ela directamen-te, mas que fosse transferido para o seu irmão Osório Lucas, “di-rector do porto de Maputo” (sic).

Quando essas revelações vieram a público, Isaltina Lucas já não era vice-ministra das Finanças, porque Filipe Nyusi a havia exonerado, em Fevereiro do mesmo ano, 2019, numa altura em que decorriam as detenções dos seus comparsas do crime, com quem aparecia na lista dos subornos. Quando meio mun-do acreditava que Isaltina Lucas fosse recolhida às celas, todo se passou deixando-a de lado. O seu nome, entretanto, já fazia parte da lista de 16 gestores públicos que a Procuradoria-Geral da República remeteu ao Tribunal Administra-tivo, solicitando que fossem res-ponsabilizados financeiramente.

No tribunal de Nova Iorque, Adriano Maleiane (actual minis-tro das Finanças), Isaltina Lucas,

Éduo D”, “Indivíduo C” e “Indiví-duo L”, possivelmente “Posição L”), as garantias foram somente analisadas e aprovadas por ape-nas dois membros do Governo, o ‘Indivíduo C’ (Manuel Chang) e o ‘Indivíduo D’ (Maria Isaltina Lucas). Não houve envolvimen-to da Assembleia da República ou do Tribunal Administrati-vo nos processos de avaliação ou aprovação das garantias do Governo”, lê-se no relatório da “Kroll”, que acrescenta que “o ‘Indivíduo D’ (Maria Isaltina Lu-cas) responsável pela assinatura dos pareceres relativos às garan-tias do Governo da ‘ProIndicus’ e da MAM, foi nomeado membro do Conselho de Administração da EMATUM, a 2 de Agosto de 2013, aproximadamente um mês antes de ter sido emitida a garan-tia do Governo da EMATUM”.

A “Kroll” identificou que Ma-ria Isaltina Lucas, designada como “Indivíduo D”, analisou e aprovou o pedido de garan-tia governamental. Ela também recebeu 95.000 dólares norte--americanos da EMATUM como administradora, durante o perío-do de Agosto de 2013 a Julho de 2014. A “Kroll” apontou ser “incomum que um funcioná-rio do Governo esteja a receber fundos de uma empresa priva-

da, ao mesmo tempo que aprova garantias governamentais para essa empresa e outras empre-sas estreitamente relacionadas”.

Segundo a “Kroll”, toda a documentação de aprovação oficial da garantia do Governo à EMATUM desapareceu dos arquivos do Ministério das Fi-nanças, e ninguém consegue localizá-la. Mas a “Kroll” sou-be que Maria Isaltina Lucas foi uma das responsáveis pelo sumi-ço dos documentos, por orien-

(Continua na pág. 4)

Filipe Nyusi

Adriano Maleiane

Isaltina Lucas na leitura do termo de posse de regresso ao Governo

Publicidade 3Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020

Empresa Nacional ao Serviço da Nação

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Destaques

Ficha TécnicaDIRECTOR EDITORIALFernando Veloso | [email protected] Cel: (+258) 82 8405012

EDITOR EXECUTIVOMatias Guente | [email protected] | Cel: 823053185

CONSELHO EDITORIAL: Director, Editor, Sub-Editores, Chefe da Redacção, Sub-Chefe da Redacção e Editores sectoriais.

REDACÇÃO

Matias Guente | [email protected]é Mulungo | [email protected]áudio Saúte | [email protected] Eugénio da Câmara | [email protected]

COLABORADORESAlfredo Manhiça | [email protected] Camal | [email protected] de Carvalho | [email protected]ão Mosca | [email protected] dos Santos

DELEGAÇÃO DA BEIRA PROVÍNCIA DE SOFALA

Adelino Timóteo (Delegado) | [email protected]: +258 82 8642810

José Jeco | Cel: 82 2452320 | [email protected]

FOTOGRAFIALucas Meneses

REVISÃOA.S.

PAGINAÇÃO E MAQUETIZAÇÃOJorge Neves | Cel: 84 6282451 | [email protected]

CANALHA: AJM

PUBLICIDADECremilde Acácio Cumbane |847805978 | [email protected] Mulambo | 82 59 49 345 | 84 26 67 545 [email protected] | [email protected]

ASSINATURASSimião Chambule | 84 21 96 773 | [email protected]

DISTRIBUIÇÃO E EXPANSÃO (REVENDEDORES / AGENTES)Orlando Mulambo | 82 59 49 345 | 84 26 67 545 [email protected] | [email protected]ís Inguane | 84 81 59 337 | 82 38 74 060

CONTABILIDADEAníbal Chitchango | Cel: 82 5539900 ou 84 3007842 | [email protected]

PROPRIEDADECANAL i, Lda * Bairro Central, Av. Maguiguana, n.º 1049 | Casa n.º 65000 R/C | [email protected] * Maputo * MoçambiqueCell: 82 36 72 025 | 84 31 35 998

REGISTO: 001/GABINFO-DEC/2006

IMPRESSÃO: Lowveld Media - Mpumalanga

(Continuação da pág 2)

tações dos Serviços Secretos.

Isaltina Lucas esteve sempre em pânico

Isaltina Lucas, que também já foi secretária-permanente do Mi-nistério das Finanças, assinou, nessa qualidade, com Manuel Chang as garantias soberanas e foi administradora não-executiva da EMATUM. Foi com Maria Isaltina Lucas que o FMI abordou a descoberta das dívidas ocultas em Maio de 2015. Isaltina Lu-cas entrou em pânico, quando foi informada por Alex, que era, nessa altura, representante do FMI em Moçambique, sobre a existência de outras dívidas para além dos 850 milhões de dóla-res da EMATUM. Num “e-mail” que enviou a António Carlos do Rosário, a vice-ministra das Fi-

nanças pergunta como o FMI descobriu a outra dívida. “Isto está cada vez mais complicado. Como é k Alex tem informação confidencial?”, lê-se no “e-mail”.

Isaltina Lucas nomeada asses-sora de Agostinho de RosárioComo que a confirmar uma es-

pécie de protecção superior de

que Isaltina Lucas usufrui na mais alta hierarquia do Estado, no iní-cio do passado mês de Março foi nomeada assessora do primeiro--ministro, Carlos Agostinho do Rosário. O de Moçambiquede Moçambique apurou que Isaltina Lucas sempre colaborou com a Procuradoria--Geral da República, quando soli-citada. Mas há outros arguidos nas dívidas ocultas, como, por exem-plo, Bruno Langa, que também contou tudo à Procuradoria-Geral da República, mas que acabou pre-so. Bruno Langa, tal como Isaltina Lucas, Filipe Nyusi (“New Man” ou “Nuy”), Teófilo Nhangumele, Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Ndambi Guebuza apare-cem na mesma planilha dos subor-nos, questionando-se qual é o crité-rio que a Justiça está a usar. Aliás, Filipe Nyusi conviveu com Isaltina Lucas no Governo na qualidade de vice-ministra, um mandato inteiro, desde 2015 até 2019.

O Fórum de Monitoria do Or-çamento (FMO) que acompanha a escândalo das dívidas ocul-tas, diz-se chocado com a no-meação de Isaltina Lucas para o Gabinete do primeiro-ministro.

Adriano Nuvunga considera que a nomeação de uma das figuras-

-chave na contratação das dívidas ocultas para o cargo de assessora do primeiro-ministro revela, mais uma vez, que o Governo de Filipe Nyusi está envolvido no maior es-cândalo financeiro de Moçambique e não tem nenhum interesse em ver o assunto esclarecido. “Além de dar protecção política a Maria Isal-tina Lucas, este Governo continua a fazer pagamentos ilegais da dí-vida da EMATUM, contrariando o Acórdão do Conselho Consti-tucional (Acórdão 5/CC/2019, de 3 de Junho) que declarou nulo o empréstimo e a respectiva garan-tia soberana”, afirmou Adriano Nuvunga, coordenador do FMO.

Gabinete do primeiro-ministro em silêncio sepulcral

O de Moçambiquede Moçambique contac-tou o Gabinete do primeiro-minis-tro, na pessoa do seu assessor de imprensa, José Sixpence, para en-tender a lógica da nomeação de uma colaboradora activa do maior escândalo financeiro de que há me-mória e que empurrou o país para uma crise sem precedentes. Enviá-mos as questões, mas, até ao fecho desta, edição não recebemos as respostas. de Moçambiquede Moçambique

Adriano Nuvunga

Jean Boustan

Osório Lucas

Momento do brinde depois da tomada de posse

Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020 5

Destaques

Estado de emergência:

Rita Freitas diz que restaurantes devem funcionar normalmente

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polémica entre os operadores do sector formal e do sector informal e também por parte dos agentes económicos, sobretudo por causa da actuação oportunista dos agen-tes da Policia da República de Mo-çambique e da Polícia Municipal.

À medida que nos afastamos da zona do cimento, os restauran-tes dos subúrbios estão no limite entre servir refeições e serviço de bar, pelas suas condições, e aca-bam por ser chamados “barraca”, quando, na verdade, a sua voca-ção é servir refeições. É sobre esses locais que a Polícia está, de forma indiscriminada, a mandar encerrar sem qualquer critério, criando uma enorme confusão.

Por todo o país, na noite de sá-bado, a Polícia foi encerrar várias casas nessas situações, sem ne-nhum critério, nas principais ci-dades. Por exemplo, uma casa na

Avenida de Angola, que é muito conhecida por servir carne assa-da, foi encerrada na noite de sá-bado, no meio de grande agitação. Na óptica da Polícia, aquilo é um bar, quando, na verdade, a sua vocação é restauração, e vende carnes e serve bebidas. Houve até detidos e uma enorme confusão.

A directora da INAE explica

que esses estabelecimentos co-merciais também devem estar abertos. “Há restaurante de 1.a, de 2.a, etc., mas um restaurante é um restaurante, independentemente da sua localização. Pode estar na Polana, em Benfica ou no Xipa-manine. é restaurante. Eu posso pedir uma cerveja, um ‘whisky’ durante a refeição. Mas não posso dirigir-me a um restaurante para o consumo de bebidas alcoólicas.”

Segundo a inspectora Rita Frei-tas, no âmbito das medidas da luta contra a propagação do coronaví-rus, a situação do restaurante é di-ferente da situação de uma barraca, bar ou cervejaria. “Barraca não tem licença, ou tem uma licença precá-ria, mas não é restaurante. Bar e cervejaria também não é restau-rante. A barraca onde eu vá lá com amigos beber um copo e bater um papo, nesta fase não pode, porque

ita Freitas, directora na-cional da Inspeção das Actividades Económi-cas (INAE), diz que,

no âmbito das medidas do estado de emergência decretado no país, o sector da restauração continua a funcionar normalmente. Ape-nas deverão observar medidas de espaçamento entre as mesas e não permitir a concentração de pessoas consumindo álcool.

Falando ao de Moçambiquede Moçambique

, na passada segunda-feira, Rita Freitas disse que, nesta fase, os restaurantes servem as refeições e podem vender álcool para acom-panhar a refeição, mas não se deve conviver no restaurante.

A interpretação das medidas tomadas no âmbito do estado de emergência devido ao corona-vírus, sobretudo o decreto mi-nisterial, tem estado a provocar

Rnão é permitido, estamos no esta-do de emergência, temos de cola-borar para o seu sucesso,” disse.

Segundo Rita Freitas, as auto-ridades de uma maneira geral de-sencorajam o consumo de álcool durante a vigência do estado de emergência. “Mesmo em casa não podemos receber pessoas para be-ber, porque, por exemplo, se eu pego numa garrafa e estou conta-minado, passo para a minha mu-lher, ela, por sua vez, passa para o filho, e, daí em diante, temos toda a gente infectada”, explica.

Comércio funciona até às 17h00 e os “chapas” a um terço da sua

capacidadeNa passada quarta-feira 1 de

Abril, depois da reunião do Con-selho de Ministros a ministra da

(Continua na pág. 20)

Rita Freitas


Editorial

O COVID-19 não infecta a verdade

ssinalamos com agrado a opção do Governo de Moçambique de decla-rar o estado de emergência, dando lugar a um estado de excepção, sem cairmos no radicalismo de desligar as fichas do país, para dar lugar àqui-

lo que, em Inglês, é designado “shutdown” ou “lockdown”, que corresponde ao Nível 4 das medidas administrativas a tomar dentro do estado de emergência.

Parece-nos que o conceito geral do Nível 3 satisfaz os interesses da maioria dos moçambicanos, pelo que manifestamos aqui a nossa total opo-sição à ideia de decretar “lockdown”, um “lobby” que sempre esteve a sondar o Gabinete do Presidente da República. É preciso assinalar positi-vamente o facto de o Presidente da República ter referido que a declara-ção do estado de emergência e a sua execução estão dentro de um âmbi-to maior, que responde ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

Ouvir o Presidente da República, ele próprio, a convocar a razoabilidade e a proporcionalidade dá-nos um grande alento como país, quando sabemos que tudo quanto este povo nunca conheceu dos seus dirigentes é a ponde-ração, uma conjugação doseada da proporcionalidade e da razoabilidade.

É preciso concordar que este país não tem uma estrutura económi-ca para sustentar uma vaidade como o “lockdown”, em que todos ficam em casa durante trinta dias. Para uma economia que sobrevive de ser-viços e, em quase 80%, na informalidade, é impensável que os verda-deiros moçambicanos do país real possam aguentar dez dias trancados. O que teríamos, dias depois, seria uma cruzada de pilhagem das lojas.

Ali, estaríamos no dilema entre morrer à fome ou morrer de COVID-19. Não ignoramos o sempre presente risco de contágio a equacionar nesta pers-pectiva, mas é sempre bom ter presente que não temos economia que possa sustentar moçambicanos sentados em casa, como está a acontecer nos paí-ses normais. Foi razoável e acertada decisão de manter as fronteiras aber-tas e aprofundar os mecanismos de prevenção e chamar à responsabilidade todos os moçambicanos, adultos e crianças, para uma postura que reduza os danos, para um país que, neste momento, e como sempre, está suspen-so e nas mãos de Deus, porque os anos de reiterada incompetência dos ho-mens permitiu que, em coisas tão básicas, não fôssemos capazes de garantir.

Ora, se a ideia geral desse estado de emergência, que se diz funda-do na razoabilidade e proporcionalidade, nos agrada, o mesmo já não se pode dizer do conjunto de medidas administrativas vertidas no De-creto n.º 12/2020, de 2 de Abril, que aprova as medidas de execução ad-ministrativa para a prevenção e contenção da propagação da pande-mia COVID-19, a vigorar durante o período do estado de emergência.

Se o estado de emergência contou com os bons ofícios da razoa-bilidade e da proporcionalidade para o seu nascimento, o decre-to da execução administrativa é uma declaração pública de um ver-dadeiro divórcio litigioso com a razoabilidade e proporcionalidade.

E a maior vítima, nisto tudo, será a verdade. Há um artigo draconiano, que leva o Número 27, no Decreto n.º 12/2020, de 2 de Abril, sobre o qual duvidamos da sua constitucionalidade e também achamos que pode abrir caminho para desinformação ou ocultação de informação numa altura em que só a informação séria pode ajudar-nos a salvarmo-nos desta pandemia.

O Número 5 do Artigo 27 do decreto determina: “Durante a vigência do estado de emergência, os órgãos de comunicação social que veicularem informações sobre o COVID-19 contrárias às oficiais são sancionados”.

Como dissemos anteriormente, não é só a questão sobre a constitucio-nalidade deste artigo que nos preocupa, mas a intenção política que re-

pousa por detrás desse artigo. O que são informações “contrárias às ofi-ciais”? Apenas entendemos que informações oficiais são aquelas que são prestadas pelas autoridades, seja o Conselho de Ministros seja nas ses-sões de informação diárias do Ministério da Saúde. A questão que se co-loca é: e se as informações oficiais não forem verdadeiras? Como é que se cura esse vício, sendo a imprensa estatutariamente vinculada à verdade?

Esse Artigo é manifestamente inconstitucional, pois uma leitura do Artigo 48 da Constituição da República traça o escopo do exercício da imprensa de forma sistemática. O Número 1 do Artigo 48 da Cons-tituição determina: “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de ex-pressão, à liberdade de imprensa, bem como ao direito à informação”.

O Número 2 preceitua: “O exercício da liberdade de expressão, que compreende, nomeadamente, a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação não podem ser limitados por censura”.

O Número 3 desse mesmo Artigo estabelece: “A liberdade de imprensa com-preende, nomeadamente, a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão”.

O Número 5 do mesmo artigo da Constituição da República deter-mina: “O Estado garante a isenção dos meios de comunicação so-cial do sector público, bem como a independência dos jornalistas pe-rante o Governo, a Administração e os demais poderes políticos”.

Em todo o Artigo 48 da Constituição da República subjaz o princípio da independência e da verdade com que a imprensa se orienta. A imprensa não se orienta pelas informações das autoridades, orienta-se pela verdade. A imprensa é independente do Governo desde a instauração da democracia.

O que o Governo está a pretender, com o seu decreto, é ter jurisdição sobre a verdade e administrá-la. No dia em que a verdade estiver sob jurisdição do Governo, é o fim da imprensa e da sua liberdade. E num país onde as autori-dades dizem que não há dívidas ocultas e, no dia seguinte, há dívidas, não nos parece responsável que a verdade esteja sob direcção e autoridade do Governo. Há vários casos em que o Governo prestou publicamente informação sobre a qual, mais tarde, se veio a descobrir que não correspondia à verdade dos fac-tos, e, graças à independência da imprensa, a verdade foi trazida ao público.

O Governo deve assumir que não estão sob a sua direcção todos os moçambicanos que melhor sabem sobre o COVID-19. E essas pes-soas não viram os seus direitos revogados. Continuam a ter o direi-to de opinar e dar o seu contributo de forma livre, sem ser amordaça-do numa lógica de propaganda. A Constituição da República garante que a imprensa exerce a sua actividade livre das pressões governamentais.

Outra questão que também nos parece manifestamente inconstitucional é colocar o GABINFO a ter jurisdição sobre as Redacções (Número 5 do Artigo 27 do decreto). É ilegal. Segundo a Constituição da República, nos termos do Número 1 do Artigo 50, só o Conselho Superior da Comunicação Social exerce disciplina e assegura a independência dos meios de comuni-cação social, no exercício dos direitos à informação, à liberdade de impren-sa e dos direitos de antena e de resposta. Nisto, o GABINFO não é tido nem achado. Essas ameaças de caçar licenças são, para nós, uma tentati-va inconstitucional de transformar a verdade numa vítima do COVID-19. Ainda bem que a verdade não se deixa infectar. Esperamos que o Artigo 27 seja revogado do decreto. A verdade não pode entrar em quarentena.


A


Opinião

Por Adelino Timóteo

com o meu pai aprisionado, não havendo onde nos deixar à guar-da, minha mãe levava-nos à Loja do Povo (umas vezes passáramos em casa da tia Celeste, no Prédio Reis, um primeiro andar colado ao Madjone / Estação Rodaviá-ria do Matacuane). Tratava-se de um tempo de certa abastança. O êxodo dos moçambicanos bran-cos e outros para a África do Sul e a metrópole andava pelo meio. Lembro-me que ainda não havia racionamento. Porém, colada à mercearia surgira logo a seguir outra divisão da Loja do Povo: a Pescom. Na verdade, era no Pos-to n.º 4, no Matacuane, defronte à Paróquia São João Baptista, onde passáramos algumas das tardes. A minha mãe dispunha-nos de um espaço a um canto onde fazíamos os deveres de casa. Aí se entre-gava nos seus misteres com a tia Rosa, o senhor Armando, o pai do Arcanjo, as donas Ester e Anita. Era aqui onde pouco a pouco fui entrando no mundo da cumpli-cidade entre as duas primas, que ao fins-de-semana se entregavam a uma outra agenda, a das lavou-ras na baixa do Aeroporto. Muitas vezes lá íamos. A machamba da minha tia ficava mesmo um pouco abaixo do declive, para quem des-ce a Carlos Pereira, junto à estrada de terra batida, ao passo que a da minha mãe fazia paredes meias com a casa do senhor Lucas, como a minha mãe o chamava, ou também pai de Baraka. Aqui, com uma ou duas capulanas, a minha mãe fazia uma tenda, debaixo da qual umas vezes, enquanto lhe servia de guarda, eu estudava, depois merendávamos. Cada uma ia pelos seus meios e turno. Pos-

teriormente, saberia que as duas primas tinham o seu império de terras espalhadas nos arrabaldes do Macurungo. Era lá que davam gosto aos seus laços de familia-ridade. Por alturas das colheitas, na garagem da casa da minha tia se apinhavam um sem número de sacos de arroz com casca. Como também era o apanágio em nos-sa casa. Pelos tempos da safra da batata-doce idem.

No entanto, com o tempo, no lugar de passarmos as tardes na mercearia do povo, onde me re-cordo de ter feito algum volunta-riado, passáramos a dispor da casa da minha tia Rosa, com as nossas primas e primo. Era lá que desfru-távamos a aguardar pelo regresso de ambas. Chamava-se Mateus o empregado da tia, que se ocupava de nós. Era banho e lanche. Ha-via uma senha: sempre que a tia ROSA chegasse a casa era certe-za evidente de que a nossa mãe já se encontrava em casa, de modo que para lá nos fazíamos, em roda batida, a bater com os calcanhares na nuca.

Mas enquanto o toque de que-da não chegasse, de que muito me lembro era de jogar à mata--mata, ao trinta-e-cinco, à cabra--cega, às escondidas, ao jogo-de--avião, o lencinho-da-botica, aos nomes-terras, ao jogo de dados em tabuleiro, com as minhas pri-mas Tina, Meta, Felícia e Angito. Por um tempo também fazíamos com a Leninha, a Vina, a Lin-da, Manelito, a Toto e a Tinha. Me lembro ainda mais agora, na casa da minha tia, do que eu mais gostava, era do pequeno pomar, com umas ateiras, papaeiras, um limoeiro e abacateira. Conforme

a prática, maturávamos os abaca-tes em sacos de farelo de milho, que era para as galinhas. Assim passáramos anos a fio. Na sala de estar, de trás, enquanto fazíamos o compasso de espera, era lá que cantávamos versos de Roberto Carlos, Madona, que as minhas primas tinham decalcado em ca-dernos escolares, particularmente para esses momentos, pois facili-tadas pelo móvel gira-disco que o tio Jeremias comprara, com uma mancheia de vinis. Também era nesta mesma sala que repetíamos o catecismo, considerando que a nossa rede social refundia-se na-quilo, na catequese e nas rezas do terço, em casa da avó Laura. Depois ao domingo aquele ritual litúrgico, na Paróquia do Macúti.

Durante muitos anos a cumplici-dade entre as duas primas era uma constante. Minha mãe cozinhava um prato, fazia um bolo ou apas e mandava-nos que o levássemos à prima. E num vice-versa as pri-mas brindavam-nos, num jogo de retribuições infinito. O amor delas não estava nas palavras. Estava nos actos que herdáramos delas. Quando completei 50 anos, a um singelo almoço, na casa da minha mãe, convidei a prima Tina e a tia ROSA. A prima ofereceu-me um chaveiro com a imagem da Vir-gem Maria talhada num brasão re-dondo, a tia presenteara-me com dois abacates. Impressionante. Me comoveu e me emocionou quase até às lágrimas, pois à tia ficara a memória indelével do que aquilo significava. Percebi que para ela a minha infância prosseguia. Isto passou-se há só dois meses. Foi em Fevereiro.

A 31 de Dezembro, sabendo

que a tia ROSA se encontrava só, fiz-me à casa dela. É assim: des-de para aí aos 24/25 anos, o nosso mundo começou a ganhar ampli-tude, altura em que, nós, os filhos, passáramos a voar. Como ela já se fizesse maior, quando me batesse a saudade, visitava-a. A minha cumplicidade com a tia ROSA vinha desde miúdo. Naquele 31 de Dezembro encontrei-a sentada na esteira. Sentei-me ao seu lado, recusando-me redondamente a pôr-me na cadeira. Naqueles ins-tantes com a tia eu sentia uma re-lação mágica, com a terra-mátria. Ela falava uma mescla de ndau e português, que pese eu não ser falante de ndau, nunca obstaculi-zou a nossa intimidade. O que eu adorava. Disse-me que padecia de tensão alta. Não a deixei sem a consolar. Depois foi um momento breve na promoção da Tina, um sumo na lanchonete do OLYM-PIA. Quando a levei à casa, pelo caminho ela me mostrava a cidade destroçada pelo IDAI: “Wa kape-ra vundura wesse ma casa”, disse--me um tanto desolada.

Ontem, pelas 9:30, telefonou--me a prima Tina. Disse-me a Tina, recorrendo a um eufemismo:

“Dino, a tia está junto do Se-nhor”.

Empalideci, pois eu ainda pre-cisava dela. Do amor dela. Aquele amor que não se diz com palavras mas estava no doce olhar dela, no sorriso amável e encantador dela, roubados pelo demónio. Aquele amor que guardo eternamente nos sentidos e paladar, como se fora uma marca indelével, sentiu-os, amiudadas vezes, sendo-me conta-giados da alma e coração dela.


rande parte do meu bê--á-bá da vida, do amor, se me permitem, da hu-mildade, generosidade

e benevolência, devo-os à minha tia ROSA. Disto eu trato em “Nós, os do Macurungo”, porque a tia ROSA é uma das personagens presentes. A minha relação com a tia ROSA começou por alturas em que era eu um recém-nascido, primeiro na baixa do Aeropor-to, naquelas casas unifamiliares e geminadas, que se vêem lá do alto da estrada Carlos Pereira, que liga o Estoril ao viaduto do Alto da Manga. Chamava-se Bairro do Aeroporto aquele conglomerado de casas onde viviam brancos, negros e mestiços assimilados, que trabalhavam para a adminis-tração. Mudámos todos então, no ano 70, para Macurungo. O casal tia ROSA / tio Jeremias com as filhas ocuparam uma moradia na Rua 7, meus pais uma outra na Rua 5. O novelo da cumplicida-de da nossa estória familiar não começara aí. Vinha dos antípo-das, da consanguínea relação da avó Maria, a mãe da tia Rosa, e a avó Tina, a mãe da minha mãe. Muita coisa viria eu a descortinar a medida em que me fui fazendo homem. Vamos por partes.

Aos cinco anos, como a qual-quer miúdo do nosso tempo, uma criança era mascote verde. O mundo começava na nossa casa e acabava na do vizinho, sempre arrebanhados como cordeiros. Em 1976 a tia ROSA e a minha mãe começaram a trabalhar nas Lojas do Povo. Estas passaram depois a ter duas divisões, a de mercearia e pescado. Pois, na-quele alvoroço das mudanças,

G

Tia ROSA

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Opinião

Por Hamilton S. S. De Carvalho

CV-19 e o lay-off em estado de excepção

Em Moçambique, tal como prevíamos, foi final-mente decretado o estado de emergência nos termos

da Constituição moçambicana (alínea a), do artigo 160 conju-gado com a alínea b), do artigo 165, a alínea b), do artigo 265, a alínea g), do n.º 2, do artigo 178, a alínea d), do artigo 194 e o artigo 290 e seguintes da Constituição Moçambicana, com duração de trinta dias, face à pandemia do COVID-19, adiante abreviada CV-19. Ora, partindo da sua hermenêutica constitucional, temos enten-dido que o legislador consti-tucional – quando se refere ao estado de emergência – estatui que “o estado de sítio ou de emergência só podem ser de-clarados, no todo ou em parte do território, nos casos de agressão efectiva ou iminente, de grave ameaça ou de pertur-bação da ordem constitucional ou de calamidade pública” está com isso a impor lim-ites ao estado de emergência.II. Vejamos: quando rogamos pela declaração do estado de emergência queríamos, sim, que a mesma fosse decretada, mas dentro dos limites da sua necessidade, sobretudo no que concerne às medidas de re-strições. Portanto, tendo em conta o pressuposto constitu-cional em itálico julgo “exces-siva” essa medida declarada, na medida em que podia o Consel-ho de Estado, no exercício das suas funções, ter aconselhado ao Presidente da República a optar por uma declaração de es-tado de emergência cujas medi-das restritivas fossem doseadas em função da gravidade da pan-demia ou equivalente ao nível das Províncias. Ou seja, ao in-vés de se decretar um conjunto de medidas restritivas aplicadas na generalidade, decorrentes do estado de emergência a vigo-rar do Rovuma ao Maputo e do Índico ao Zumbo, podia-se, por exemplo, por razões económi-cas e até climáticas, ter-se opta-

do por se decretar tais medidas sob o ponto de vista da espe-cialidade, isto é, uma espécie de regras de atribuições tendo em conta o regime constitucio-nal do “estado de emergência parcial”; tais medidas impor-se-iam (prima facie) nas regiões mais afectadas, a região sul (Maputo o epicentro do CV-19) e a região norte (Cabo Delgado o epicentro de agressão efec-tiva e já agora o novo epicen-tro da CV-19) e só mais tarde, caso se justificasse, nas demais regiões onde, até lá, manter-se-iam as pré-recomendações de Sua Excelência, o Presidente. Aproveitava-se assim o Verão que ainda se vive por cá, refiro-me aos meses de Abril e Maio, uma vez que o pico pode dis-parar no Inverno, em Junho. Claro que isso envolveria medi-das de contenção bem pensadas e desenhadas, sobretudo no que concerne ao controlo interno de mobilidade de pessoas, bens e serviços. E, conhecendo das dificuldades do país, compreen-do que todo o cuidado é pouco (quiçá num futuro próximo?).III. Outro aspecto prende-se com a questão “tempo de du-ração”, que me parece tam-bém excessivo. Nos termos da Constituição, “o tempo de du-ração do estado de sítio ou de emergência não pode ultrapas-sar os trinta dias, sendo pror-rogável por iguais períodos até três, se persistirem as razões que determinaram a sua decla-ração” – resulta do artigo 292 da CRM. Claro que este é um problema de ordem constitu-cional que (no meu entender) não espelha bem a realidade económica do País, mas com-preende-se, pela natureza da crise epidemiológica que é ab-solutamente diferente de qual-quer outro tipo de calamidades. Outro aspecto (não menos im-portante) tem ainda que ver com o regime do lay-off em estado de excepção que é o que atraves-samos e já me explico melhor.IV. Do lay-off – o regime de lay-

off aplica-se às empresas, às en-tidades empregadoras/patronais com comparticipação da segu-rança social por forma a evitar despedimentos com (i) funda-mentos gerais de ilicitude de despedimento; (ii) ilicitude de despedimento por facto impu-tável ao trabalhador; (iii) ilici-tude de despedimento colectivo dos empregados. O lay-off tem origem nos EUA e propaga-se pelo mundo; tem como funda-mento a redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efectuada por inicia-tiva das empresas, durante um determinado tempo, devido a vários factores, nomeadamente: (i) motivos de mercado; (ii) mo-tivos estruturais ou tecnológi-cos; (iii) catástrofes ou outras ocorrências que tenham af-ectado gravemente a actividade normal da empresa de que é ex-emplo o CV-19. Note-se, porém, que durante o regime de lay-off, bem como nos trinta ou sessen-ta dias subsequentes ao termo da sua aplicação (suspensão dos contratos ou redução do período normal de trabalho), consoante a medida não exceda ou seja superior a seis meses, o em-pregador não pode fazer cessar o contrato de trabalho de trab-alhador abrangido pelo regime de lay-off, excepto se se tratar das respectivas excepções (…).V. Ora, o Governo que ado-ptou um conjunto de medidas, designadamente em matéria de circulação na via pública e de funcionamento ou suspensão de determinados tipos de instala-ções, estabelecimentos e activi-dades, com o intuito de conter a transmissão do vírus e con-ter a expansão da doença CV-19 poderia (na nossa opinião) aderir a este regime por forma a proteger melhor os direitos dos trabalhadores. Assim, o Gov-erno, com base neste regime, podia determinar (e promover) por exemplo o seguinte: (i) no âmbito da vigência do estado de emergência, está proibida (até

dia 30 de Abril) a cessação de contratos de trabalho, seja por iniciativa do trabalhador seja do empregador, incluindo de profissionais de saúde do Ser-viço Nacional de Saúde (SNS); (ii) o Governo promove a fis-calização da proibição de des-pedimentos ilícitos sob pena de responsabilidade civil; (iii) são também criadas as condições logísticas, o reforço dos meios e poderes para uma eventual “Comissão para a fiscalização das Condições do Trabalho” cujos fiscais ficariam autoriza-dos a circular para verificar a existência de indícios de des-pedimentos e actuar no sen-tido de regularizar eventuais situações de transgressões das regras estabelecidas no decreto-lei para o Estado de Emergên-cia, na Lei do Trabalho, etc.VI. Quanto a contratações em resumo – durante a vigên-cia do período de estado de emergência, enquanto durar o seu período de vigência, ficaria então assim suspensa a pos-sibilidade de cessar: (i) con-tratos individuais de trabalho por revogação ou denúncia; (ii) contratos de trabalho em funções públicas mediante ex-tinção por acordo, denúncia ou exoneração a pedido do trabalhador; (iii) contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no SNS, independentemente da natureza jurídica do vínculo, quer por iniciativa do em-pregador, quer por iniciativa do trabalhador, salvo situa-ções excepcionais devidamente fundamentadas e autorizadas pelo órgão dirigente; (iv) con-tratos de prestação de serviços de saúde, quer por iniciativa dos serviços e estabelecimen-tos do SNS, quer por iniciativa do prestador de serviços, salvo situações excepcionais, devi-damente fundamentadas e au-torizadas pelo órgão dirigente. Quanto aos contratos de trab-alho a termo descrito no ponto

(iii) que caduquem entre 1 e 30 de Abril, considerar-se-iam au-tomática e excepcionalmente prorrogados até ao termo da vigência do estado de emergên-cia sem prejuízo de suas even-tuais renovações. Penso que tínhamos assim a questão dos direitos e garantias dos trabal-hadores e das entidades patro-nais acauteladas durante este período de vigência do Es-tado de emergência nacional.VII. Irmãos! Entramos na Se-mana Santa. Face à aprovação do conjunto de medidas restri-tivas destinadas aos cidadãos, às empresas, às entidades públicas e privadas e aos pro-fissionais – relativas à infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e à doença CV-19 – é hora de pensarmos igualmente na fé como salvação; se cal-har já não só como “salvação do corpo” (como gostaría-mos agora – apesar de muitos se terem transformado em S. TOMÉ), mas como salvação da alma. Convido a todos os cristãos para que relembre-mos FRANCISCO DE AS-SIS: “Senhor: fazei de mim um instrumento da vossa paz! Onde houver ódio, que eu leve o amor, onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvida, que eu leve a fé. Onde houver erro, que eu leve a verdade. Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Onde houver tristeza, que eu leve a alegria! Ó Mestre, fazei que eu pro-cure mais. Consolar, que ser consolado. Compreender, que ser compreendido. Amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe. Perdoando que se é perdoado e é morrendo que se vive para a vida eterna.” Ex-altemos, pois, a Santa Cruz: “eis o lenho da cruz, do qual pendeu a salvação do mundo.” Que a ressurreição de Cristo nos traga a salvação, a cura. Resto de uma óptima Sema-na Santa e FELIZ PÁSCOA.

I

O dilema dos despedimentos ilícitos em estado de emergência

Publicidade Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 202010

Mês da Mulher8 de Março a 7 de Abril

[Opinião]

A integração do género no ciclo de projetos, desde a sua formulação, implementação até a monitoria & avaliação – constitui um passo fundamental para melhorar a participação equitativa, a agência & a partilha dos benefícios entre as mulheres & os homens em intervenções de desenvolvimento. A incorporação da perspetiva de género é também uma ferramenta fundamental para tornar as preocupações e experiências das mulheres & dos homens uma componente integrante da cadeia de valor da programação dos esforços de desenvolvimento, desde a formulação, implementação, monitoria & avaliação das políticas, programas e projetos. O produto principal & final das iniciativas da incorporação do género cingem-se nos diferentes comportamentos, aspirações & necessidades das mulheres & homens, raparigas & rapazes quando estes são igualmente & equitativamente considerados, valorizados & satisfeitos de uma maneira abrangente & holística nas diferentes esferas política, económica, cultural & social.

O princípio da igualdade de género é grandemente enaltecido na Carta Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Contudo, a real e efectiva incorporação da perspectiva de género nas intervenções de desenvolvimento não tem sido abordada de maneira adequada e eficaz. Em outras palavras, a sociedade tem vindo a utilizar uma narrativa obsoleta para o assunto da injustiça de género, ignorando a forma desproporcional que esta afecta a vida das mulheres & raparigas. Este cenário criou uma lacuna ainda maior nas desigualdades de género, principalmente em África, onde as fortes noções & normas culturais colocam as mulheres & raparigas em posições sociais de marginalização permanente. Em outras palavras, as mulheres & raparigas são continuamente tratadas como “cidadãs de segunda classe” em vários sectores da sociedade, e Moçambique não constitui excepção. Ora vejamos, o nível educacional das mulheres & raparigas é quase metade do homólogo masculino; situação que reduz os resultados positivos de saúde, limita as possibilidades de uma carreira progressiva & o avanço económico pessoal & colectivo.

A violência contra mulheres & raparigas, incluindo as uniões forçadas, erroneamente tratadas por casamentos precoces/prematuros – uma forma de legitimar o processo, através do exercício de uma violência simbólica & sistemática. Estes são problemas tão generalizados que acabam se tornando “normais” e com impactos directos nas áreas social, económica e de saúde. Os resultados das

avaliações do ODS5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5) para o período entre 2009 & 2015 indicam que, dentre os 87 países onde os dados desagregados por género, foram observados, 19% das mulheres entre 15 & 49 anos de idade, vivenciaram violência física/sexual por um parceiro íntimo nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa.

As mulheres estão também sub-representadas em cargos & posições de gestão/liderança. Segundo os dados de 2009 a 2015, na maioria dos 67 países observados, menos de um terço dos cargos de gestão sénior foram em média, ocupados por mulheres. Globalmente, a participação das mulheres nos parlamentos nacionais com poder legislativo atingiu apenas 23,4% em 2017, apenas 10 pontos percentuais acima do que se verificou no ano 2000. Apesar desse progresso recente que mostra um certo nível de compromisso político para cumprir com o sistema de cotas de género que elevam a participação política das mulheres de forma numérica, ainda é preciso fazer-se muito mais para que a voz das mulheres seja ouvida e que elas possam efectivamente contribuir eloquentemente no debate político. Dizendo em inglês “it’s a big deal” (constitui um problema) ter e ver mulheres a liderar posições gestão ou a liderar agendas políticas de forma igualitária com os homens. Os Artigos 35 & 36 da Constituição Moçambicana enaltecem que todo o cidadão deve usufruir de Direitos de Equidade de Género, Igualdade de Oportunidades e a viver em uma Sociedade Livre de Discriminação. Este também é um dos principais tópicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Apesar de Moçambique ter ratificado a Declaração da ONU, a plena implementação desses direitos iguais permanece muito marginal devido aos estereótipos sociais que colocam as mulheres em posições desfavorecidas no que diz respeito a oportunidades de desenvolvimento. Dados estatísticos recentes revelam uma fraca representação feminina em muitas esferas da sociedade, especialmente nas principais posições de tomada de decisão. Infelizmente, as mulheres & raparigas ainda são o género mais vulnerável quando se trata de oportunidades ao trabalho & emprego formal, incluindo aos benefícios salariais iguais & justos, ao assédio sexual no emprego, a exclusão social, ao HIV & SIDA e outras doenças, incluindo aquelas associadas as enfermidades materno-infantil. É como se as mulheres fossem vítimas da tripla jornada - como indivíduos, como mães/esposas e profissionais (sem mencionar as mulheres de baixa renda inseridas no

emprego informal, que são muitas vezes ignoradas pelas intervenções de desenvolvimento.

As mulheres & raparigas estão igualmente sub-representadas nos campos da Ciência, Tecnologia, Engenharia & Matemática (STEM), tanto no sector público quanto no privado, em países de baixa e média renda e Moçambique não constitui excepção - esse é o efeito de "vazamento" – the leaky pipeline.

Resultados semelhantes foram também publicados em outras fontes, indicando um número insuficiente de projetos utilizando abordagens adequadas que incidem nas causas de raiz destes problemas sociais, que no nosso entender começam com a ausência de um engajamento positivo dos homens & rapazes em toda a narrativa da igualdade de género. Existe um reconhecimento global, regional & local que os homens são os “guardiões” da actual ordem de género. No entanto, eles não têm sido adequadamente abordados & engajados numa perspectiva capacitadora, que os vê & os considera como elemento integrante da solução. Esta ausência do homem compromete a sustentabilidade dos resultados dos projectos de desenvolvimento e do alcance de uma real equidade para o problema do género. Na ausência do engajamento adequado dos homens, continuamos a ampliar a brecha da injustiça de género, bem como o ciclo vicioso da opressão, exclusão e abuso das mulheres & raparigas - estas são as violências simbólicas que a sociedade consistentemente refuta em resolver através de diferentes intervenções com vista a um desenvolvimento inclusivo. Por outro lado, esta é precisamente uma das questões que o Instituto Fanelo Ya Mina está tentando erradicar, abordando uma das causas de raiz destas injustiças e iniquidades estruturantes através do engajamento dos homens & rapazes & da promoção das

masculinidades positivas. No entanto, ainda é preciso muito fazer-se para integrar efectivamente o género em Moçambique e em muitos outros países em desenvolvimento. Para o caso Moçambicano, a integração do género nas principais intervenções de desenvolvimento torna-se imperioso para ajudar a reduzir as desigualdades e garantir que as vozes de mulheres e homens sejam ouvidas em igual medida e que os benefícios do desenvolvimento sejam igualmente compartilhados. Assim, sectores como os da Saúde, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Energia, Água, Biodiversidade, Ciência, Tecnologia, Engenharia & Matemática (STEM) seriam um passo fundamental para ajudar a diminuir estas desigualdades de género estruturantes.

Para ser eficaz a integração da perspetiva de género deve ocorrer em todos os níveis – na Política, nos Programas & Projetos. Para efeito, torna-se imperioso desenvolver as capacidades das instituições Moçambicanas (públicas, privadas & do terceiro sector) para formular, executar, monitorar & avaliar os planos de acção de género assim como monitorar os indicadores de impacto por forma a fazer-se uma integração efectiva do género nas principais áreas de desenvolvimento. É igualmente importante garantir que as pessoas no terreno, isto é, os gestores, formuladores de políticas, instituições académicas, organizações da sociedade civil e os indivíduos estejam conscientes que a necessidade de reduzir as iniquidades é tão importante quanto simplesmente garantir que o género seja integrado nos níveis político & programático; isso exige adoptar uma nova narrativa de género centrada na consciência crítica, na inclusão social & na diversidade humana.

Muito Obrigado.

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Celebrar os avanços das mulheres com um olhar crítico aos problemas estruturantes - o caso de Moçambique


A integração do género no ciclo de projetos, desde a sua formulação, implementação até a monitoria & avaliação – constitui um passo fundamental para melhorar a participação equitativa, a agência & a partilha dos benefícios entre as mulheres & os homens em intervenções de desenvolvimento. A incorporação da perspetiva de género é também uma ferramenta fundamental para tornar as preocupações e experiências das mulheres & dos homens uma componente integrante da cadeia de valor da programação dos esforços de desenvolvimento, desde a formulação, implementação, monitoria & avaliação das políticas, programas e projetos. O produto principal & final das iniciativas da incorporação do género cingem-se nos diferentes comportamentos, aspirações & necessidades das mulheres & homens, raparigas & rapazes quando estes são igualmente & equitativamente considerados, valorizados & satisfeitos de uma maneira abrangente & holística nas diferentes esferas política, económica, cultural & social.

O princípio da igualdade de género é grandemente enaltecido na Carta Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Contudo, a real e efectiva incorporação da perspectiva de género nas intervenções de desenvolvimento não tem sido abordada de maneira adequada e eficaz. Em outras palavras, a sociedade tem vindo a utilizar uma narrativa obsoleta para o assunto da injustiça de género, ignorando a forma desproporcional que esta afecta a vida das mulheres & raparigas. Este cenário criou uma lacuna ainda maior nas desigualdades de género, principalmente em África, onde as fortes noções & normas culturais colocam as mulheres & raparigas em posições sociais de marginalização permanente. Em outras palavras, as mulheres & raparigas são continuamente tratadas como “cidadãs de segunda classe” em vários sectores da sociedade, e Moçambique não constitui excepção. Ora vejamos, o nível educacional das mulheres & raparigas é quase metade do homólogo masculino; situação que reduz os resultados positivos de saúde, limita as possibilidades de uma carreira progressiva & o avanço económico pessoal & colectivo.

A violência contra mulheres & raparigas, incluindo as uniões forçadas, erroneamente tratadas por casamentos precoces/prematuros – uma forma de legitimar o processo, através do exercício de uma violência simbólica & sistemática. Estes são problemas tão generalizados que acabam se tornando “normais” e com impactos directos nas áreas social, económica e de saúde. Os resultados das

avaliações do ODS5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5) para o período entre 2009 & 2015 indicam que, dentre os 87 países onde os dados desagregados por género, foram observados, 19% das mulheres entre 15 & 49 anos de idade, vivenciaram violência física/sexual por um parceiro íntimo nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa.

As mulheres estão também sub-representadas em cargos & posições de gestão/liderança. Segundo os dados de 2009 a 2015, na maioria dos 67 países observados, menos de um terço dos cargos de gestão sénior foram em média, ocupados por mulheres. Globalmente, a participação das mulheres nos parlamentos nacionais com poder legislativo atingiu apenas 23,4% em 2017, apenas 10 pontos percentuais acima do que se verificou no ano 2000. Apesar desse progresso recente que mostra um certo nível de compromisso político para cumprir com o sistema de cotas de género que elevam a participação política das mulheres de forma numérica, ainda é preciso fazer-se muito mais para que a voz das mulheres seja ouvida e que elas possam efectivamente contribuir eloquentemente no debate político. Dizendo em inglês “it’s a big deal” (constitui um problema) ter e ver mulheres a liderar posições gestão ou a liderar agendas políticas de forma igualitária com os homens. Os Artigos 35 & 36 da Constituição Moçambicana enaltecem que todo o cidadão deve usufruir de Direitos de Equidade de Género, Igualdade de Oportunidades e a viver em uma Sociedade Livre de Discriminação. Este também é um dos principais tópicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Apesar de Moçambique ter ratificado a Declaração da ONU, a plena implementação desses direitos iguais permanece muito marginal devido aos estereótipos sociais que colocam as mulheres em posições desfavorecidas no que diz respeito a oportunidades de desenvolvimento. Dados estatísticos recentes revelam uma fraca representação feminina em muitas esferas da sociedade, especialmente nas principais posições de tomada de decisão. Infelizmente, as mulheres & raparigas ainda são o género mais vulnerável quando se trata de oportunidades ao trabalho & emprego formal, incluindo aos benefícios salariais iguais & justos, ao assédio sexual no emprego, a exclusão social, ao HIV & SIDA e outras doenças, incluindo aquelas associadas as enfermidades materno-infantil. É como se as mulheres fossem vítimas da tripla jornada - como indivíduos, como mães/esposas e profissionais (sem mencionar as mulheres de baixa renda inseridas no

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República de MoçambiqueMinistério da Saúde

Direcção Provincial de Saúde da Cidade de MaputoDirecção Provincial de Saúde de Nampula

emprego informal, que são muitas vezes ignoradas pelas intervenções de desenvolvimento.

As mulheres & raparigas estão igualmente sub-representadas nos campos da Ciência, Tecnologia, Engenharia & Matemática (STEM), tanto no sector público quanto no privado, em países de baixa e média renda e Moçambique não constitui excepção - esse é o efeito de "vazamento" – the leaky pipeline.

Resultados semelhantes foram também publicados em outras fontes, indicando um número insuficiente de projetos utilizando abordagens adequadas que incidem nas causas de raiz destes problemas sociais, que no nosso entender começam com a ausência de um engajamento positivo dos homens & rapazes em toda a narrativa da igualdade de género. Existe um reconhecimento global, regional & local que os homens são os “guardiões” da actual ordem de género. No entanto, eles não têm sido adequadamente abordados & engajados numa perspectiva capacitadora, que os vê & os considera como elemento integrante da solução. Esta ausência do homem compromete a sustentabilidade dos resultados dos projectos de desenvolvimento e do alcance de uma real equidade para o problema do género. Na ausência do engajamento adequado dos homens, continuamos a ampliar a brecha da injustiça de género, bem como o ciclo vicioso da opressão, exclusão e abuso das mulheres & raparigas - estas são as violências simbólicas que a sociedade consistentemente refuta em resolver através de diferentes intervenções com vista a um desenvolvimento inclusivo. Por outro lado, esta é precisamente uma das questões que o Instituto Fanelo Ya Mina está tentando erradicar, abordando uma das causas de raiz destas injustiças e iniquidades estruturantes através do engajamento dos homens & rapazes & da promoção das

masculinidades positivas. No entanto, ainda é preciso muito fazer-se para integrar efectivamente o género em Moçambique e em muitos outros países em desenvolvimento. Para o caso Moçambicano, a integração do género nas principais intervenções de desenvolvimento torna-se imperioso para ajudar a reduzir as desigualdades e garantir que as vozes de mulheres e homens sejam ouvidas em igual medida e que os benefícios do desenvolvimento sejam igualmente compartilhados. Assim, sectores como os da Saúde, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Energia, Água, Biodiversidade, Ciência, Tecnologia, Engenharia & Matemática (STEM) seriam um passo fundamental para ajudar a diminuir estas desigualdades de género estruturantes.

Para ser eficaz a integração da perspetiva de género deve ocorrer em todos os níveis – na Política, nos Programas & Projetos. Para efeito, torna-se imperioso desenvolver as capacidades das instituições Moçambicanas (públicas, privadas & do terceiro sector) para formular, executar, monitorar & avaliar os planos de acção de género assim como monitorar os indicadores de impacto por forma a fazer-se uma integração efectiva do género nas principais áreas de desenvolvimento. É igualmente importante garantir que as pessoas no terreno, isto é, os gestores, formuladores de políticas, instituições académicas, organizações da sociedade civil e os indivíduos estejam conscientes que a necessidade de reduzir as iniquidades é tão importante quanto simplesmente garantir que o género seja integrado nos níveis político & programático; isso exige adoptar uma nova narrativa de género centrada na consciência crítica, na inclusão social & na diversidade humana.

Muito Obrigado.

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Mês da Mulher8 de Março a 7 de Abril

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Mainstreaming gender within project cycles – design, implementation & monitoring and evaluation is a key step towards improving equitable participation, agency & benefits sharing between women & men in developmental interventions. Gender mainstreaming is also a fundamental tool for making the concerns & experiences of women & men an integral component of the value chain of developmental programming from design, implementation, monitoring & evaluation of policies, programs & projects. The key ultimate result of gender mainstreaming initiatives is that different behaviors, aspirations & needs of women & men, girls & boys are equally considered, valued and satisfied in an all-encompassing & inclusive fashion across the political, economic, cultural & societal spheres.

Despite the fact that, the principle of gender equality is highly emphasized within the United Nations Universal Human Rights Charter, gender mainstreaming in development interventions has not been properly & effectively addressed. This has led to an enormous gender inequality gap, mostly in Africa where strong cultural norms place women & girls in marginalized positions; to put it other way, women & girls are very offer treated as “second class citizens” across various sectors of society. As the result, women & girls education is almost half of their male counterpart. This reduces positive health outcomes, limits their career prospects along with their economic advancement. Violence against women & girls, including early marriages combined with early pregnancies, is a widespread problem with direct impact upon the social, economic & health arenas. Data from the SDG5 (Sustainable

Developmental Goal # 5) evaluations for the period between 2009 - 2015 indicates that, among the 87 countries where gender disaggregated data was collected, 19 per cent of women between 15 & 49 years of age, had experienced physical/or sexual violence by an intimate partner in 12 months prior the survey.

Women are also underrepresented in managerial positions. In the majority of the 67 countries with data from 2009 to 2015, less than a third of senior & middle management positions were held by women. Globally, women’s participation in single or lower houses of national parliaments reached only 23.4 per cent in 2017, just 10 percentage points higher than in 2000. Despite this recent progress showing a certain level of political commitment to fulfil gender quotas that boost women political participation & empowerment, more still needs to be done so that the voice of women is heard, & they can effectively contribute to the debate. It looks like it’s a big deal for women to lead managerial positions or to lead political agendas in equal proportions with men.

Articles 35 & 36 of the Mozambican Constitution, highlight that every citizen is entitled to Gender Equity Rights, Equal Opportunities & to live in a Discriminatory Free Society. This also happens to be one of the main topics of the UN Universal Human Rights Declaration. Even though Mozambique had ratified the UN Declaration, the full implementation of those equal rights, remain very marginal due to societal stereotypes that place women at



disadvantaged positions as far as advancement opportunities are concerned. Recent statistical data reveals weak female representation in many spheres of society especially in key decision making positions. Unfortunately, women & girls are still the most vulnerable gender when it comes to employment opportunities including equal pay benefits, sexual harassment, social exclusion, HIV & AIDS, and other diseases including those related to new born, maternal & child sicknesses. It’s like women are the victims of the triple journey – as individuals, as mothers/wives & professionals (not to mention the low-income women in the informal employment which are virtually overlooked by developmental interventions).

Women & girls are also underrepresented in Science, Technology, Engineering & Mathematics (STEM) fields both in the public & the private sectors, in low & middle income countries in which Mozambique is not an exception – this is the “leaky pipeline” effect.

Similar findings were also published indicating an insufficient number of projects utilizing adequate approaches that tackle the root cause of these societal problems which begins with the positive & meaningful engagement of men & boys in the gender equality narrative. There is a worldwide acknowledgment that men are the gatekeepers of the current gender order. However, they haven’t been properly approached & engaged from an enabling perspective by seeing them as part of the solution thus compromising the sustainability of projected outcomes of the problem. With the lack of proper men engagement, we continue to widen the gender injustice gap as well as the vicious cycle of women’s oppression, exclusion & abuse – these are the symbolic violence & systemic barriers that society hardly fails to

address through their interventions.

And these are precisely some of the issues that the Fanelo Ya Mina Institute is attempting to eradicate by addressing the root cause of these structural injustices & inequities through the positive & meaningful engagement of men & boys.

However, far more still needs to be done to effectively mainstream gender in Mozambique & many developing countries. For the Mozambican case, mainstreaming gender into key developmental interventions is paramount to help curb inequalities and assure that both women & men's voices are equality heard, & the benefits of development are equally shared. By doing so, sectors such as – Health, Education, Agriculture, Environment, Energy, Water, Biodiversity, Conservation & Science, Technology, Engineering & Mathematics (STEM) would be a fundamental step towards help diminishing the gender inequity gap.

However, to be effective gender mainstreaming should happen at all levels - Policy, Programs & Project levels. For that, building Mozambican institutions (Public, Private & the third sectors) manager’s capacity to assess, design, implement gender action plans & monitor their impact indicators is paramount for effectively mainstream gender across key developmental areas. Making sure that people on the ground, i.e managers, policy makers, academics institutions, the civil society organizations & individuals are aware of the need to curb inequalities is as important as simply guaranteeing that gender is mainstreamed into the policy & programmatic levels – this requires embracing a new gender awareness critique, social inclusion narrative & diversity perspective.

Thanking you all sincerely.

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Celebrating women’s milestones with a critical eye at the plight of women & girls – the case of Mozambique


Mainstreaming gender within project cycles – design, implementation & monitoring and evaluation is a key step towards improving equitable participation, agency & benefits sharing between women & men in developmental interventions. Gender mainstreaming is also a fundamental tool for making the concerns & experiences of women & men an integral component of the value chain of developmental programming from design, implementation, monitoring & evaluation of policies, programs & projects. The key ultimate result of gender mainstreaming initiatives is that different behaviors, aspirations & needs of women & men, girls & boys are equally considered, valued and satisfied in an all-encompassing & inclusive fashion across the political, economic, cultural & societal spheres.

Despite the fact that, the principle of gender equality is highly emphasized within the United Nations Universal Human Rights Charter, gender mainstreaming in development interventions has not been properly & effectively addressed. This has led to an enormous gender inequality gap, mostly in Africa where strong cultural norms place women & girls in marginalized positions; to put it other way, women & girls are very offer treated as “second class citizens” across various sectors of society. As the result, women & girls education is almost half of their male counterpart. This reduces positive health outcomes, limits their career prospects along with their economic advancement. Violence against women & girls, including early marriages combined with early pregnancies, is a widespread problem with direct impact upon the social, economic & health arenas. Data from the SDG5 (Sustainable

Developmental Goal # 5) evaluations for the period between 2009 - 2015 indicates that, among the 87 countries where gender disaggregated data was collected, 19 per cent of women between 15 & 49 years of age, had experienced physical/or sexual violence by an intimate partner in 12 months prior the survey.

Women are also underrepresented in managerial positions. In the majority of the 67 countries with data from 2009 to 2015, less than a third of senior & middle management positions were held by women. Globally, women’s participation in single or lower houses of national parliaments reached only 23.4 per cent in 2017, just 10 percentage points higher than in 2000. Despite this recent progress showing a certain level of political commitment to fulfil gender quotas that boost women political participation & empowerment, more still needs to be done so that the voice of women is heard, & they can effectively contribute to the debate. It looks like it’s a big deal for women to lead managerial positions or to lead political agendas in equal proportions with men.

Articles 35 & 36 of the Mozambican Constitution, highlight that every citizen is entitled to Gender Equity Rights, Equal Opportunities & to live in a Discriminatory Free Society. This also happens to be one of the main topics of the UN Universal Human Rights Declaration. Even though Mozambique had ratified the UN Declaration, the full implementation of those equal rights, remain very marginal due to societal stereotypes that place women at

Women’s Month March 8 to April 7

[Opinion]

Parceiros



disadvantaged positions as far as advancement opportunities are concerned. Recent statistical data reveals weak female representation in many spheres of society especially in key decision making positions. Unfortunately, women & girls are still the most vulnerable gender when it comes to employment opportunities including equal pay benefits, sexual harassment, social exclusion, HIV & AIDS, and other diseases including those related to new born, maternal & child sicknesses. It’s like women are the victims of the triple journey – as individuals, as mothers/wives & professionals (not to mention the low-income women in the informal employment which are virtually overlooked by developmental interventions).

Women & girls are also underrepresented in Science, Technology, Engineering & Mathematics (STEM) fields both in the public & the private sectors, in low & middle income countries in which Mozambique is not an exception – this is the “leaky pipeline” effect.

Similar findings were also published indicating an insufficient number of projects utilizing adequate approaches that tackle the root cause of these societal problems which begins with the positive & meaningful engagement of men & boys in the gender equality narrative. There is a worldwide acknowledgment that men are the gatekeepers of the current gender order. However, they haven’t been properly approached & engaged from an enabling perspective by seeing them as part of the solution thus compromising the sustainability of projected outcomes of the problem. With the lack of proper men engagement, we continue to widen the gender injustice gap as well as the vicious cycle of women’s oppression, exclusion & abuse – these are the symbolic violence & systemic barriers that society hardly fails to

address through their interventions.

And these are precisely some of the issues that the Fanelo Ya Mina Institute is attempting to eradicate by addressing the root cause of these structural injustices & inequities through the positive & meaningful engagement of men & boys.

However, far more still needs to be done to effectively mainstream gender in Mozambique & many developing countries. For the Mozambican case, mainstreaming gender into key developmental interventions is paramount to help curb inequalities and assure that both women & men's voices are equality heard, & the benefits of development are equally shared. By doing so, sectors such as – Health, Education, Agriculture, Environment, Energy, Water, Biodiversity, Conservation & Science, Technology, Engineering & Mathematics (STEM) would be a fundamental step towards help diminishing the gender inequity gap.

However, to be effective gender mainstreaming should happen at all levels - Policy, Programs & Project levels. For that, building Mozambican institutions (Public, Private & the third sectors) manager’s capacity to assess, design, implement gender action plans & monitor their impact indicators is paramount for effectively mainstream gender across key developmental areas. Making sure that people on the ground, i.e managers, policy makers, academics institutions, the civil society organizations & individuals are aware of the need to curb inequalities is as important as simply guaranteeing that gender is mainstreamed into the policy & programmatic levels – this requires embracing a new gender awareness critique, social inclusion narrative & diversity perspective.

Thanking you all sincerely.

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Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020Divulgação14

COVID-19: LINHAS GERAIS SOBRE MEDIDAS E IMPACTOS ECONÓMICOS EM MOÇABIQUE

João Mosca

1. MEDIDAS TOMADAS POR PAÍSES COM GRANDE INCIDÊNCIA DO COVID-19

A rápida disseminação do corona vírus à escala planetária registou, no dia 30 de Março corrente, mais de 34,000 mortos e mais de 720,000 pessoas, num período de menos de quatro meses. Este fenómeno, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por a epidemia viral se ter alastrado a todos os continentes, estando no presente momento a espalhar-se pelo continente africano. Economistas referenciados advertem que a presente crise social e econó-mica pode ser pior do que a crise mundial de 1929. O alarme mundial levou à queda das bolsas, para níveis mais baixos dos últimos 40 anos, obrigou ao fecho de fronteiras em quase todos os países, centenas de milhares de aviões estão parqueados, cidades que ´nunca dormem´, como Nova Iorque (EUA), Mumbai (Índia), Shanghai e Hong Kong (China), ordenaram ´lockout´´- são como cidades fantasma, cidades quase desertas.

Para prevenir a recessão global, a maioria dos governos dos países onde o COVID-19 assumiu grande incidência, está a tomar medidas económicas não normais, medidas fora dos quadros conceptuais das instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), medidas que, até recentemente, eram consideradas heresia pelos defensores do neo-liberalismo. De um momento para outro, o que antes não era possível, passou a ser possível: a saúde pública passou a ser prioritária no uso dos orçamentos, a inflação baixa e os limites do défice orçamental, pelo menos momentaneamente, deixaram de ser critério fundamental do equilíbrio macroe-conómico e financeiro.

Subitamente, mais de 10 biliões de dólares foram alocados pelos EUA, União Europeia e o Reino Unido, para proteção da saúde pública, defesa e funcionamento da economia, defesa do emprego e dos rendimentos das famílias. O Japão, a China, a Russia e outros países desenvolvidos estão a criar almofadas para defesa da saúde pública e evitar a recessão económica, podendo até gerar o caos humanitário e económico. São medidas excepcionais e de contingência, cuja duração é imprevisível.

Regra geral, têm como objectivos, manter as pequenas e médias empresas, sobretudo dos sectores mais afectados e que necessitam de funcionar em contexto de crise. Ressaltam as empresas dos sectores, relacionados com o abastecimento de bens essenciais de consumo (produção, distribuição e importação), os trans-portes, as comunicações, os serviços de saúde (incluindo farmácias) e alguns departamentos do Estado, como a polícia e forças de manutenção da ordem. Estas medidas incluem distribuição de dinheiro às famílias. As medidas têm também como objectivo assegurar, quanto possível, o emprego e o rendimento das famílias, de forma a assegurar a capacidade de compra dos bens essenciais e do acesso aos serviços básicos (saúde, energia, água e comunicações), mantendo a procura como incentivadora da produção. Para evitar o alastramento do contágio, as medidas incluem fecho temporário de escolas e universidades.

Os Estados dos países desenvolvidos têm, concretamente, assumido as seguintes medidas económicas: (1) reduzir a taxa de juros para apoio ao funcionamento (não apenas para investimento) das empresas dos sectores acima mencionados; (2) redução ou eliminação do IVA para os bens essenciais; (3) contribuição para o pagamento de uma percentagem (entre 70% e 80%) dos salários dos sectores paralisados no âmbito das decisões governamentais; (3) injectar moeda no mer-cado e de modo a suprir a baixa ou falta de liquidez das empresas e dos consumidores, para que as trocas aconteçam. Em situação de baixa drástica do preço do petróleo (neste momento o preço do barril passou de cerca de 60 USD para cerca de 25 USD), e mantendo os preços ao consumidor, o Estado pode constituir ou reforçar os fundos de contingência da crise. A redução da factura das importações de petróleo, pode ser canalizado para a importação de equipamentos hospita-lares, medicamentos, alimentos, meios de transporte, entre outros bens. Em situação de emergência, o consumo de combustível se reduzirá.

2. UM POUCO DE TEORIA ECONÓMICA

Antes de se referir a Moçambique, permitam um pouco de teoria. Keynes foi o economista da grande depressão de 1929, crise económica e social profunda que durou praticamente uma década. Relacionando com o momento actual e observando as medidas governamentais relacionadas com o COVID-19, em todos os países, os ensinamentos principais de Keynes, estão em aplicação. Por exemplo, políticas de redução das taxas de juro e mais oferta de moeda relaxando os limi-tes do défice orçamental, deixando que a inflação não seja uma variável-objectivo e dogmática (a custo da economia real, como a produção, a rentabilidade das empresas e o custo e nível de vida das famílias, devido ao efeito recessivo das medidas anti-inflacionárias), sendo, no entanto, importante controlá-la. O Estado mínimo é contrariado por Keynes, sugerindo o investimento público em infraestruturas e outras actividades, para a criação de emprego e, consequentemente, maior distribuição da renda e de recursos, de forma que a demanda seja um factor incentivador da oferta.

3. CARACTERÍSTICAS DO COVID-19

O que se sabe de outros países, é que os respectivos serviços nacionais de saúde revelaram fragilidades para acudir a situações de emergência. É certo que os investimentos para situações de crise epidemiológica em momentos de pico de incidência são elevados e implicam a sua ociosidade em momentos de normalida-de. E essa constatação verificou-se mais acentuadamente em países onde o Estado tem um peso relativo mais baixo na prestação de serviços públicos de saúde e com um importante peso da medicina privada. Isso significa que é necessário repensar as funções do Estado na prestação de serviços aos cidadãos, como direitos fundamentais e previstos nas constituições. Nos países pobres, a cobertura sanitária é muito fraca e os rendimentos da maioria do povo não permitem o acesso à medicina privada. A priorização da saúde na alocação de recursos nos orçamentos públicos é, geralmente, muito baixa. Este facto, aliado à baixa dimensão da maioria das economias menos desenvolvidas, tem implicado um gasto em saúde por habitante muito baixo.

Independentemente de ideologias e de modelos económicos, o homem e a saúde têm de ser precavidos. Isto significa que é necessário repensar as funções do Estado e as complementaridades e funcionalidades com o sector privado, e alocar recursos à saúde conforme esses princípios.

O lockdown, como forma de reduzir ou estancar a evolução da pandemia, tem sido uma medida aplicada em muitos países, em fases diferentes de expansão do número de casos positivos e de mortos. A profundidade do lockdown não é igual, sendo, em alguns casos, permitido sair de casa por determinadas razões. Os custos económicos são muito elevados e socialmente não equitativos.

Os países com maior percentagem de mortos por esta doença coincidem com os que aplicaram o lock down mais tarde ou mais relaxado, sendo, por isso, impor-tante ponderar as medidas conforme o faseamento de expansão do vírus. Os países com melhor cobertura e capacidade dos serviços de saúde têm tido menores percentagens de mortos, comparativamente com o número de casos positivos, assim como aqueles que realizaram testagens massivas de detecção de casos po-sitivos. Segundo alguns artigos, o custo da testagem massiva e da aquisição e tratamento por ventilação, é muito menor que os efeitos económicos do lockdown. A questão é que os países pobres não têm recursos nem capacidade para a testagem massiva. Será que os custos imprevisíveis, mas seguramente severos, são mitigáveis?

15Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Divulgação

As previsões da propagação do COVID-19 são matematicamente possíveis, partindo de pressupostos de casos de infectados de partida, comportamentos sociais e número de pessoas e seus círculos de contactos (trabalho, famílias, transportes públicos, etc.), fenómenos migratórios e graus de abertura das econo-mias (importações e entradas de pessoas). Na realidade, os pressupostos de cálculo, partem de suposições com graus de confiança muito baixos. Um estudo recente, partindo desses pressupostos, chega a conclusões catastróficas. Esse estudo, conforme várias críticas já surgidas, parte dos pressupostos e variáveis que dimensiona em vários cenários, sem considerar muitos outros factores que influenciam a evolução da epidemia. Embora o estudo seja objecto de observações metodológicas, não deve ser simplesmente negligenciado.

É muito importante o que se designa por casos “importados”, podendo-se concluir que os países com maiores relações económicas com o exterior e menor controle sanitário de fronteira, agravam a vulnerabilidade. Por essa razão, as medidas governamentais de controle de fronteiras (podendo-se decretar o encerra-mento) devem ser tomadas assim que surgirem os primeiros casos. Como em outras situações, estas devem ser assumidas pelos cidadãos.

Pelas razões expostas, o COVID-19 poderá atingir as sociedades de forma diferenciada. Os grupos sociais de menor renda são, certamente, os mais vulneráveis, devido ao menor acesso à informação detalhada sobre as medidas cautelares, aos serviços de saúde e posse de recursos para poderem cumprir as medidas de emergência e para o tratamento no sector de saúde privado e público.

Para uma breve análise das relações entre as variáveis (factores de propagação), selecionaram-se os países com maior número de casos infectados, e procurou-se observar o número de mortos, relacionando com a percentagem dos gastos em saúde, como proporção do orçamento público e do Produto Interno Bruto. Em-bora não conste no quadro, é importante considerar o tempo de medidas drásticas comparativamente ao momento de detecção dos primeiros casos. Variáveis qualitativas (neste caso, de forma vaga, razões culturais, relações e comportamentos de convivência social, perfis temperamentais, “afectuosidades”, etc.), devem ser considerados. Os dados são apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1: COVID-19 e gastos em saúde

Países com maior número de casos

COVID-19Nº de casos Nº de

mortesProporção de mortes

sobre o nº total de casosProporção dos gastos públicos na saúde sobre os gastos públicos totais em 2016

Proporção dos gastos públicos na saúde sobre o PIB em 2016

EUA 85.762 1.306 2% 39% 14%

China 81.340 3.292 4% 9% 3%

Itália 80.589 8.215 10% 13% 7%

Espanha 64.059 4.858 8% 15% 6%

Alemanha 47.373 285 1% 21% 4%

Irão 32.332 2.378 7% 13% 7%

França 29.155 1.696 6% 17% 10%

Suécia 12.311 207 2% 22% 8%

Moçambique 7 0 0% 8% 3%

Fonte: https://www.worldometers.info/coronavirus/ para os dados sobre o COVID-19. Acedido a 27/03/2020 pelas 16 horas. Dados sobre os gastos governamentais sobre a saúde, World Bank.

A análise realizada, com base no quadro, considera as informações até 27 de Março. A situação dos países pode variar constantemente e alterar a análise aqui apresentada.

Do quadro acima, embora num contexto dinâmico, porque o pico do contágio em muitos países ainda não ocorreu, verifica-se que a Alemanha possui a menor taxa de mortalidade, o que coincide com o país mais desenvolvido em termos de PIB por habitante (a seguir aos EUA), maior percentagem de recursos alocados à saúde, rendimento por habitante (PIB por habitante) elevado e considera-se o povo alemão como disciplinado e onde a consciência de cidadania é elevada e acima dos outros países considerados. Razões semelhantes podem justificar as mortalidades baixas dos EUA e da Suécia. No outro extremo (maior percentagem de mortos sobre o total de infectados), encontra-se a Itália, podendo-se justificar, essencialmente, pelas medidas tardias e a cultura social dos italianos (latinos, Sul da Europa). O segundo país com maior percentagem de mortos sobre o total de infectados, é a Espanha o que pode ser considerado pelas mesmas razões referidas para a Itália. Destes dados, e devido ao tratamento simples (“simplista”), não se podem retirar conclusões definitivas. Porém, confirma-se que a evolução do vírus e coincide com os países com melhor cobertura e alocação de recursos aos serviços de saúde, os mais desenvolvidos, os que adoptaram medidas no início do surto da pandemia e onde os povos possuem maior formação, informação e cidadania.

A China pode ser considerada de forma particular por ter sido o país de surgimento da pandemia e, portanto, nada se conhecia sobre a mesma. Independen-temente das notícias sobre a negligência do governo chinês acerca da ausência de medidas após o conhecimento do vírus (Dezembro de 2019) e das decisões tardias face à evolução da pandemia, e apesar da virulência do “ataque viral”, do número da população e da extensão territorial, a China tem menos casos que Itália e Espanha. Esta constatação pode ser atribuída à reacção e capacidade dos serviços de saúde chineses, às medidas impostas pelo governo aos cidadãos para cumprimento das regras de convivência e à disciplina do povo chinês, face às medidas governativas, com penalizações severas.

Sem poder exaustivo por razões de desconhecimento aprofundado, o COVID-19 resulta de transformações virais em condições de contactos entre animais e destes com pessoas (alimentação e condições de higiene e salubridade na produção e comercialização de animais) e entre seres humanos. Factores ambientais são ainda colocados como hipóteses dessas transformações/mutações virais.

4. COVID-19 E MEDIDAS ECONÓMICAS EM MOÇAMBIQUE

4.1 Pontos prévios

É previsível que a propagação da pandemia em Moçambique seja igualmente sob a forma de uma curva exponencial, a partir de um determinado número de casos positivos, e que seja muito elevado. Os riscos de propagação podem ser preocupantes, pelas seguintes razões: (1) nível de subnutrição e, portanto, de sistema imunológico frágil; (2) pobreza e necessidade de obter renda diária para gastos de consumo no próprio dia e, portanto, necessidade de trabalho diário fora de casa; (3) conhecimento insuficiente das regras de precaução nas relações sociais; que não permitem cumprir o ´distanciamento social´ agora exigido; (4) cultura de comportamentos sociais e dos limites espaciais de intimidade; (5) informação pouco sistematizada dos sintomas; (6) fenómenos migratórios intensos de longa e curta duração e o retorno dos emigrantes devido à crise da pandemia nos países vizinhos, sobretudo na África do Sul; e, mas muito importante (7) reduzida capacidade do nosso orçamento geral do Estado de financiar acções de emergência desta magnitude.

Como factores atenuantes da propagação, Moçambique tem: (1) uma população jovem; (2) grande parte das pessoas vive no campo, onde as aglomerações e os contactos pessoais são menores; e, (3) por enquanto, o clima de verão é favorável (temperatura e irradiação solar) a uma propagação mais lenta.

4.2 Sectores económicos e sociais

Os objectivos das medidas são os de estancar a propagação da epidemia com menores custos sociais (número de cidadãos infectados e nível de mortalidade) e com menores custos económicos, mantendo o funcionamento dos sectores fundamentais relacionados com a sobrevivência e financeira e o reforço da ca-pacidade de combate à epidemia (produção e distribuição). Destacam-se as seguintes medidas nos sectores mais directamente relacionados com a pandemia:


ll Na saúde:

A detecção do vírus está relacionada, principalmente, com: (1) capacidade de testagem, incluindo com unidades sanitárias móveis; (2) controle de fronteiras; e, (3) condições de quarentena obrigatória e controlada, seja domiciliária como em centros e unidades sanitárias. As actividades que podem estancar a propagação da epidemia são essencialmente:

üInformação e educação dos cidadãos sobre a pandemia (cuidados, sintomas, testagem, condições e exigência de quarentenas, etc.).

üDisponibilidade e stock de medicamentos nos centros hospitalares, nas farmácias e, eventualmente, em agentes económicos preparados para o efeito de forma a serem autorizados/licenciados, temporariamente, para vender medicamentos específicos, com o objectivo de reduzir o tempo e o custo de acesso aos medicamentos.

üReforçar a capacidade hospitalar – hospitais, camas, medicamentos, ventiladores, etc.), se necessário, com importações de emergência, e protecção do pessoal de saúde.

Estas medidas necessitam de recursos para importações, horários extraordinários dos centros hospitalares e farmácias.

As medidas para manter em funcionamento os sectores económicos relacionados com a pandemia e em contexto de lockdown, poderiam ser as seguintes:

ll Na agricultura:

üPromover e apoiar os pequenos e médios produtores com recursos (crédito com juros abaixo dos praticados no mercado, meios de transporte e equipamentos), que permitam a elevação rápida da produtividade e da produção, com foco nas culturas/produtos de ciclo vegetativo mais curto (batata e hortícolas), priorizando os que se encontram mais próximos dos centros urbanos;

üReactivar a produção das zonas verdes e quintais nas periferias das cidades, repensando o conceito das “Casas Agrárias”, disponibilizando sementes e fertilizantes, orgânicos e inorgânicos, assegurando a comercialização através de agentes económicos para compra e venda de carrinhas e camiões para o efeito e fazendo ofensivas para que os sistemas de rega funcionem melhor.

ll Na agroindústria:

üAssegurar a produção (se necessário, com ampliação do tempo de funcionamento das indústrias), conforme a procura (podendo-se esperar o aumen-to rápido do consumo de determinados bens por efeito de substituição de outros com escassez de oferta) e garantir a distribuição.

ll No comércio:

üAquisição de bens essenciais (arroz, milho, mandioca, feijões e amendoim), por parte das empresas especializadas, da indústria alimentar e do Estado, e constituir reservas para situações de extrema gravidade de abastecimento, e dependendo dos recursos e de volume dos produtos, estabilizar os preços com a venda dos stocks existentes em armazéns públicos, ou alugados, ou contratados em pareceria com o sector privado.

üComercializar os excedentes de bens alimentares, com apoio e garantias (indeminizações aos transportadores e condutores, sobretudo os que atra-vessam zonas de risco de ataques militares), sendo necessário para o efeito: (1) conhecer a localização dos excedentes e comercializá-los aos preços do mercado; (2) incentivar a venda/compra de tubérculos (que constituem reservas alimentares) “armazenadas” no solo.

üConhecer e monitorar a localização de excedentes de produção e de stocks de alimentos.

üImportar bens essenciais (arroz, trigo, batata, cebola, carnes, etc.) e constituir reservas. Estas reservas podem ser asseguradas pela indústria alimentar e em redes/armazéns de frio (se necessário, transformar armazéns para frio) e nas empresas da grande distribuição.

üEstudar e aplicar medidas de mercado para que a produção de alimentos nas zonas fronteiriças seja comercializada e transformada em Moçambique. Esta acção, deve ser por via dos preços, da comercialização em situações vantajosas para os produtores, e através do alargamento dos serviços de saúde com condições comparativamente melhores que as oferecidas pelos comerciantes vindos de outros países e pelos seus serviços de saúde.

ll Nos transportes:

üAssegurar o transporte de passageiros com garantias de cumprimento do distanciamento social sem riscos, e com multas pesadas para os incum-pridores.

üContratar transportadores de mercadorias para a transferência de stocks de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais.

ll Outros sectores

üAdiar o pagamento das facturas de energia e água e escalonamento do respectivos pagamentos.

üDistribuir alimento em casos extremos, apenas em bairros com população muito pobre nas periferias das cidades

üAssegurar o abastecimento de combustíveis.

üDistribuir dinheiro (correspondente ao salário mínimo) a famílias sem recursos nem negócios.

4.3 Oferta e procura do mercado de alimentos

Caso a crise seja prolongada, presumivelmente a partir de um mês após a declaração do estado de emergência e caso as medidas tomadas sejam radicais, haverá, certamente, despedimentos, redução ou paralisação de empresas, pequenos negócios e das economias informais. Significa que a baixa de produção (oferta) será acompanhada pela contração da demanda. A prazo, a evolução dos preços dependerá do comportamento de ambos os lados do mercado (oferta e demanda). Se a demanda se reduzir menos que a oferta (por constituição de reservas alimentares), haverá redução dos preços. Porém, a situação inversa é, geralmente, a mais verificada, isto é, uma subida dos preços. Em resumo, é necessário assegurar que a demanda não baixe significativamente com políticas de sustentação da renda (controle do trabalho e de despedimentos, subsídios às empresas para pagamento de parte dos salários) e acções do lado da oferta nos sectores prioritários em contexto de crise. E, por outro lado, assegurar a oferta em níveis que satisfaçam as necessidades mínimas alimentares, seja com a oferta nacional como por importações.

Os grupos sociais pobres e que representam a maioria dos cidadãos, principalmente nos centros urbanos, vivem da renda diária, isto é, consomem o que as re-ceitas quotidianas lhes permite. Nestas circunstâncias, é difícil (impossível) impor uma medida de restrição plena de circulação das pessoas. As medidas de convi-vência social não serão possíveis em mercados não infraestruturados e de rua, em meios de transporte abarrotados.

4.4 Medidas orçamentais e de política monetária

Para o funcionamento dos sectores-chave no contexto de crise e de baixa actividade económica são necessárias medidas extraordinárias na gestão e alocação de recursos orçamentais e na política monetária. Destacam-se as seguintes medidas a serem adoptadas, conforme a evolução da epidemia.

Divulgação

17Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020

ll No orçamento do Estado:

üAlocar recursos, tantos quanto necessários, ao sector da saúde.üReservar recursos para subsídios, pagamento de salários.üRealizar investimentos de curto prazo (hospitais, tendas ambulantes, e equipamentos hospitalares, medicamentos, meios de transporte, constitui-

ção de stocks e armazenagem de bens essenciais, etc.),üReduzir ou suspender o pagamento do IVA dos bens essenciais, com reflexo nos preços ao consumidor.üProlongar o pagamento do IRPC de 2019 por mais seis meses.üActualizar os pagamentos às empresas com quem o Estado possui dívidas atrasadas, como forma de criar mais liquidez, sem necessidade de re-

cursos adicionais (uma vez que as dívidas devem ser pagas).üOs serviços de energia e água serem gratuitos para os grupos sociais mais pobres (renda inferior ao salário mínimo), após demonstração das rendas

da família.üAceitar medidas extraordinárias para a flexibilização da gestão orçamental, dos procedimentos de procurement, ao mesmo tempo que se assegura

a fiscalização por possíveis desvios de utilização e corrupção.ll Na política monetária

üInjectar dinheiro no mercado, para créditos destinados ao funcionamento e investimento, com efeitos imediatos nos sectores económicos defini-dos como prioritários.

üA massa monetária emitida poerá ser parcialmente utilizada para reforçar o orçamento do Estado para aumentar a capacidade de pagar parte dos salários nos casos de despedimentos ou não pagamento pelo patronato e outras instituições, para suportar subsídios e gastos extraordinários do Estado devido à crise.

üCriar linhas de crédito com juros bonificados, ou prestar garantias a conceder através dos bancos comerciais, para as empresas que produzam para o Ministério da Saúde, no período de 6 meses, renováveis.

üReduzir as taxas de juro, com obrigatoriedade para os bancos comerciais, para os agentes económicos com actividades consideradas prioritárias.üDiferir o pagamento dos créditos sem penalizações por períodos de entre 6 e 12 meses.üAlocar reservas em divisas para importação dos bens essenciais, segundo orientação dos órgãos competentes.

Em todas as medidas que implicam subsídios, crédito e taxas de juro subsidiadas, investimentos com comparticipação do Estado, tarifas alfandegárias, reduções fiscais, etc., deve haver pequenos contratos entre o lado da oferta dos benefícios (Estado e bancos) com os beneficiários, onde se preveja o cumprimentos das decisões, a aplicação dos benefícios para os fins desejados e os resultados previstos e obtidos. O não cumprimento dos acordos implica não só a devolução dos benefícios como penalizações decididas em tribunal.

A implementação das medidas fiscais e monetárias, deveriam considerar a economicidade comparativa entre elas (quais as que produzem maiores efeitos se-gundo os objectivos rendidos), são mais eficazes (capacidade de alcançar os objectivos) e exequibilidade facilidade de implementação no tempo desejado. Caso contrário as medidas são tomadas por senso comum, sem fundamentação científica e empírica.

5. SOLIDARIEDADE E COMPARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DA CRISE

A crise que será também humanitária, requer solidariedade e generosidade de todos: Estado, agentes económicos e cidadãos.

ll Sobre o Estado:

üAssumir medidas rápidas, flexíveis e o empenho dos funcionários públicos em ou com limitados salários extras.üAjustar o orçamento para suportar as actividades que sejam para salvar vidas, e, manter quanto possível, a actividade económica. üAceitar mudanças na alocação de recursos, nos procedimentos administrativos, salvaguardando a transparência e o controle da execução, evitando

desvios e corrupção. üImplementar políticas fiscais extraordinárias para manter as empresas (principalmente as dos sectores prioritários durante o período da crise),

conforme acima referido.üAssegurar, parte dos salários dos trabalhadores desempregados, em proporção a acordar por sector e conforme os níveis salariais, de modo a que

a crise não gere mais desigualdades e penalize os pobres que suportam parte importante dos custos da crise.ll Sobre as empresas

üNão devem fazer aproveitamentos dos desequilíbrios dos mercados, subindo os preços e obtendo lucros extraordinários.üGarantir parte dos salários evitando despedimentos.üSe necessário, organizar turnos de trabalho para corresponder à demanda de determinados bens e serviços.

ll Sobre os cidadãos.

üCumprir e influenciar outros cidadãos para cumprir as regras sociais de convivência e demais medidas cautelares.üDenunciar aproveitamentos em subidas de preços, despedimentos, etc.üTrabalhar afincadamente em solidariedade, não exigindo condições especiais de momento (horas extras, transporte de e para o local de trabalho,

etc.)üO Cidadão deve assumir como referencial os comunicados do Ministério da Saúde e as declarações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em

matéria de Corona Virus;Em situação de crise, surge geralmente o agravamento do pequeno e grande crime, comportamentos não éticos, aproveitamento dos desequilíbrios dos mercados, desvios de recursos dos objectivos a que se destinavam e corrupção. Estas situações exigem vigilância dos cidadãos, canais de denúncia e aumento da capacidade de prevenção policial e tribunais de crise para resolução rápida dos casos de ilegalidades. As forças policiais devem ser formadas e informadas sobre novas situações e formas de ilegalidade e desordem.

Os movimentos solidários, em situação de crise, requerem muita informação aos cidadãos, discursos mobilizadores, união perante as dificuldades deixando os conflitos e contradições para o pós-crise. Os discursos de dirigentes (não apenas do partido no poder e do governo), devem ser mobilizadores, chamadas à serenidade e de en-volvimento generoso como dever patriótico. O poder deve demonstrar abertura ao diálogo e inclusividade dos cidadãos da sociedade civil e de outras forças políticas.

Os partidos políticos, sobretudo os da oposição com assento parlamentar, devem unir-se aos esforços de solidariedade e não fazerem aproveitamentos políticos por eventuais falhas organizativas, escassez de recursos, ou outras dificuldades, excepto casos de faltas de transparência, corrupção e discriminações com base em qual-quer critério.

6. INSTITUIÇÕES PARA A CRISEA crise evolui rapidamente, tem consequências múltiplas (intersectoriais) e a população encontra-se em situações económicas e psicológicas individuais e colectivas de grandes dificuldades. Portanto, afrontar a crise necessita de instituições, sobretudo públicas, com capacidade de análise em cima dos acontecimentos de forma a se tomarem medidas proactivas rápidas, grande flexibilidade operacional, capacidade de coordenação intersectorial, muitos recursos adicionais e necessita de reforço do aparelho de fiscalização e sancionamento das irregularidades. As funções do Estado em exercício normal, possuem dinâmicas, velocidades, rotinas e

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Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 202018 Divulgação

procedimentos muitas vezes não compatíveis com as exigências de actuação rápida.E, situação de crise, o Estado deve reforçar as funções de planeamento, regulação, fiscalização e, se necessário, de intervenção na economia. O Estado deve criar incentivos e condições para que as empresas desenvolvam as suas actividades em condições de mercados desestruturados e para que os cidadãos desempenhem as funções no quadro dos comportamentos sociais e das actividades económicas e sociais indispensáveis.

Assim, sugere-se que sejam constituídos gabinetes de crise nos ministérios mais relacionados com a situação de pandemia. Estes gabinetes teriam como funções:

ll Assessorar os centros de decisão para a tomada de medidas urgentes e extraordinárias.

ll Sugerir procedimentos flexíveis que acelerem os procedimentos administrativos ou que os substitua temporariamente por outras formas de tomada de decisões e alocação de recursos.

ll Concentrar informação da evolução da crise e as respostas do respectivo sector.

ll Coordenar a implementação das decisões relacionados com a crise com os departamentos do ministério e com outros gabinetes de risco de outros minis-térios.

ll Negociar com os agentes económicos as acções e actividades decididas, assim como negociar ou informar acerca dos incentivos e benefícios para as em-presas.

ll Monitorar a implementação das decisões de crise.

ll Fiscalizar a implementação e a actuação do sector público do respectivo ministério e dos agentes económicos envolvidos em actividades relacionadas com a crise.

ll Sugerir despachos ministeriais para alterar, sem contrariar, procedimentos administrativos e sobre decisões fundamentais de implementação de resoluções ministeriais relacionadas com a crise.

Sugere-se que os Gabinetes de Crise dependam directamente do Ministro e que este, sempre que julgar pertinente, dirige as reuniões do Gabinete.

Propõe-se um gabinete de crise junto do Gabinete do Primeiro Ministro para: (1) coordenação dos gabinetes ministeriais e possuir as mesmas funções dos ga-binetes dos ministérios para as decisões governativas supraministeriais; (2) formular políticas e coordenar as acções urgentes a serem desenvolvidas no plano da economia, finanças e banca;

Os gabinetes poderão ser constituídos por dirigentes dos departamentos do Estado mais relacionados com a crise, individualidades (académicos, técnicos e pes-soas com experiência nas respectivas áreas), empresários e organizações da sociedade civil. Os membros dos gabinetes de crise são indicados/nomeados/convi-dados pelo Ministro.

Deverá haver regulamentos simplificados para a criação, funcionamento e competências dos gabinetes de crise.

7. LIÇÕES DA CRISEAs principais lições que se podem extrair da crise do COVID-19, são aa seguintes:

ll Os sistemas de produção e distribuição, os factores climáticos e de saúde pública, são, quando combinados, considerados os vectores de transformações vi-rais, incluindo o surgimento do COVID-19. Isso significa que é necessário repensar os sistemas de produção intensiva com químicos, a utilização de produtos que facilitem mudanças virais negativas e sistemas de produção e de produção mais amigas das pessoas e do ambiente. Em síntese é necessário repensar os modelos económicos de desenvolvimento.

ll Sempre e, de forma agravada, os pobres são os mais sacrificados e os que pagam grande parte da factura das crises. Por isso, é importante repensar os serviços de segurança social, os sistemas de seguros privados mais acessíveis e flexíveis, e, sobretudo, modelos de crescimento criadores de emprego e autoemprego e de distribuição e redistribuição da renda nacional.

ll Em situações de crise, os países menos desenvolvidos, como Moçambique, são os mais afectados. É necessário criar reservas de recursos financeiros e ma-teriais e, sobretudo, adoptar políticas públicas pró-pobres, de eliminação da pobreza e da fome, da subnutrição, com mais distribuição da renda, educação e saúde, criando mais resistência aos factores externos negativos e não geríveis pelos governos nacionais.

ll É necessário repensar o papel e as funções do Estado na economia e na sociedade moçambicana, evitando-se extremismos de estado mínimo e de des-responsabilização das funções de Estado. Os mercados devem funcionar, mas, estes, por si próprios, não resolvem todos os problemas da sociedade e da economia.

ll Cada vez mais são necessárias reformas do sector público empresarial, tanto para a privatização como para a viabilização das empresas, considerando tam-bém, o papel social.

ll Os sectores da agricultura e a produção de alimentos, a pobreza e a desnutrição, o abastecimento dos mercados, os sectores de transportes, a saúde, a educação, etc., em resumo, as actividades económicas e socias mais directamente relacionadas com a vida das pessoas, devem ser priorizados em qualquer modelo de desenvolvimento.

ll A investigação científica, técnica e nas áreas das ciências sociais, são fundamentais para decisões eficientes, eficazes e exequíveis, deixando de haver as cha-madas governações de “navegação à vista”.

ll A formação e informação das pessoas para uma cidadania activa, são fundamentais para a redução dos efeitos de epidemias e pandemias. É necessário envolver solidariamente a sociedade civil e as empresas na implementação das resoluções.

ll A governação tem de ser mais aberta ao diálogo, ser mais transparente, ser inclusivo nas decisões governamentais, e é fundamental despolitizar assuntos de Estado e da vida dos cidadãos. Simultaneamente, as decisões devem ser firmes, obrigatórias e com sancionamentos severos. Nestes casos é, por vezes, difícil definir e estabelecer os limites entre democracia e autoritarismo, entre liberdades individuais e compromissos colectivos, entre deveres e obrigações dos cidadãos e direitos humanos.

ll É essencial, encontrar-se um balanceamento adequado entre os limites extremos e a negociação permanente entre os diversos actores políticos, económico--financeiros e sociais, para que se encontram os caminhos do progresso, que beneficie povo.

8. A QUESTÃO CHAVEA questão-chave é como estancar a pandemia em condições de extrema pobreza onde as pessoas gastam e consomem o que ganham diariamente e a conse-quente necessidade de trabalho diário, recursos públicos e de saúde baixos, a maioria das pequenas e médias empresas em difícil situação económica e financeira, cidadania baixa para cumprir as medidas de precaução sociais? A resposta passa por assegurar o cumprimento das regras de convivência social e a higiene pessoal, reforçar os serviços da saúde, garantir o funcionamento dos sectores económicos fundamentais no contexto da crise, mobilizar os cidadãos e os empresários para a solidariedade e generosidade e penalizar severamente os incumprimentos e comportamentos de aproveitamento económico. Para isso, o Estado deve adaptar as instituições para o desempenho eficaz de medidas extraor-dinárias, tanto fiscais como monetárias, e fiscalizadoras.Considerando a escassez de recursos de Moçambique e do seu Estado, é absolutamente necessário o apoio da comunidade internacional que, de forma transitória e por objectivos, poderia apoiar o Estado, as empresas e os cidadãos a minimizar os efeitos da pandemia.

de MoçambiqueCanalhaSuplemento humorístico

Moçambique em quarentena


(Continuação da pág. 5)

Nacional

Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, apre-senteou as medidas de execução administrativa que acompanham a declaração do estado de emergên-cia. Na verdade a ministra leu o draft do Decreto n.º 12/2020 de 2 de Abril que aprova as medidas de execução administrativa para a pre-venção e contenção da propagação da pandemia COVID-19, a vigorar durante o estado de emergência que viria publicado em boletim da Re-pública um dia depois, quinta-feira. O país entrou em estado de emer-gência a partir do dia 1 de Abril, num ambiente em que cidadãos de diversos sectores sociais ainda não sabiam o que deviam ou não fazer.

Helena Khida explicou que as medidas desta fase do estado de emergência correspondem ao Ní-vel 3, no qual a circulação de pes-soas está sujeita a limitações, mas não é proibida. “Eu penso que é preciso clarificar que nós ainda não estamos no ‘lockdown’. Nós ainda não chegámos a essa fase, o que significa que continuamos a movimentar-nos, sim, mas criando condições para que nos movimen-temos o menos possível e só em condições de extrema necessidade. Nós estamos a falar de medidas do Nível 3. As medidas do Nível 3 limitam, não proíbem. Quan-do for para proibir, vamos dizer. Limitar significa, por exemplo, que os vendedores formais e não informais vão abrir os seus esta-belecimentos das 6h00 às 17h00”, explicou a ministra da Justiça, As-suntos Constitucionais e Religiosos.

A questão de documentos em período de estado de emergência

O Decreto sobre as se-guintes medidas:

– suspensão temporária: a) dos vistos de entrada e são cancela-dos os vistos já emitidos; b) dos acordos de supressão de vistos;

– suspensão de emissão de do-cumentos: a) de viagem; b) de identificação civil; c) certidão de casamento; d) de registo pre-dial; e) de registo criminal; f) de

registo automóvel; g) de registo de entidades legais; h) Carta de Condução; i) livrete e títulos de propriedade; j) licenças; l) NUIT.

Sobre a validade dos documen-tos oficiais caducados, Helena Khida esclareceu que são válidos e eficazes até 30 de Junho de 2020 os documentos oficiais mesmo que caducados, nomeadamente: a) Bilhete de Identidade; b) Car-ta de Condução; c) vistos tempo-rários e de identificação e resi-dência de cidadãos estrangeiros.

Quarentena obrigatóriaO Ponto 2 do decreto diz respeito

ao regime de quarentena obrigató-ria. A ministra dos Assuntos Consti-tucionais e Religiosos explicou que estão sujeitos ao regime da qua-rentena obrigatória, institucional ou domiciliar: a) os doentes com COVID-19 e os infectados com SARS Cov2; b) os cidadãos rela-tivamente a quem as autoridades sanitárias competentes determinem uma situação de vigilância activa.

“A violação da quarentena do-miciliar dá lugar à sua transforma-ção em quarentena institucional, podendo as autoridades compe-tentes invadir o domicílio do in-fractor para a recolha em caso de resistência”, afirmou Helena Khida.

Funcionamento das instituições públicas e instituições privadasEm relação ao funcionamento

das instituições públicas e institui-ções privadas, abordado no Ponto 3, estas mantêm-se em funcionamen-to, devendo ser cumpridas cumu-lativamente as medidas de preven-ção e controlo do COVID-19: a) distanciamento interpessoal de 1,5 metro, no mínimo; b) “etiqueta da tosse”; c) lavagem frequente das mãos; d) desinfecção das instala-ções e equipamentos; e) não par-tilha de utensílios de uso pessoal; f) arejamento das instalações; g) redução, em reuniões ou locais de aglomeração, do número de pes-soas, devendo ser um máximo de vinte pessoas, quando aplicável, exceptuando situações inadiá-veis do funcionamento do Estado.

Relativamente ao efectivo la-boral presente no local de tra-balho, é reduzido para uma quantidade não superior a 1/3, aplicando-se rotatividade de ser-viço de quinze em quinze dias.

“A redução de pessoal, para efeitos do cumprimento do nú-mero anterior, não se confunde com dispensa do trabalho, de-vendo ser adoptados mecanismos que assegurem a continuação do trabalho em casa, havendo condi-ções”, disse Helena Khida. “Esta medida não abrange funcionários públicos que ocupam cargos de direcção, chefia e confiança, os quais mantêm o pleno exercício das suas funções”, acrescentou.

Nesta fase do Nível 3 do estado de emergência, as instituições pú-blicas vão continuar a funcionar, com restrições. Mas o decreto, previsto para ser publicado em 2 de Abril, explica quais são os de-partamentos que devem fechar e quais são os que devem abrir.

Mercados e vendasNo que diz respeito a mercados

e vendas formais, sector aborda-do no Ponto 4 do decreto, Helena Khida explicou que se mantêm em funcionamento, no período compreendido entre as 6h00 e as 17h00. “Sem prejuízo do disposto no número anterior, por recomen-dação das autoridades sanitárias competentes, podem ser encerra-dos os mercados formais, sempre que se esteja em presença com-provada de alto risco de contágio”, esclareceu. Ainda sobre mercados e vendas, os órgãos gestores dos mercados devem criar as condições para a observância do distancia-mento recomendável entre os ven-dedores e entre estes e os compra-dores e sobre o uso de máscaras.

Helena Khida explicou que o uso de máscaras recomenda-do aos vendedores deve-se ao facto de estes estarem em con-tacto com muitas pessoas, o que os põe numa situação de risco.

Lembre-se que há polémica so-bre o uso das máscaras, uma vez que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde re-comendam que as máscaras sejam usadas por pessoas específicas e não por todos. Mas, por outro lado, alguns artigos científicos e artigos em alguns jornais internacionais já publicaram informação que reco-menda que todas as pessoas devem usar máscara, independentemen-te de estarem infectadas, ou não.

O que diz o estado de emergência sobre ginásios e

discotecasSegundo o Ponto 6 da comu-

nicação apresentada por Helena Khida, nesta fase do estado de emergência são interditas as acti-vidades recreativas, desportivas, culturais e de lazer realizadas em espaço público. Helena Khida ex-plicou que o Nível 3 do estado de emergência não proíbe as pessoas de praticarem exercícios físicos, desde que os mesmos sejam feitos em espaço aberto e seja respeita-das as medidas de prevenção do COVID-19, como, por exemplo, o distanciamento de 1,5 metro.

Ainda no que diz respeito a este tipo de actividades, são en-cerrados: a) discotecas; b) salas de jogos; c) bares e barracas des-tinadas à venda de bebidas al-cóolicas; d) ginásios desportivos; e) museus; f) bibliotecas; g) tea-tros; h) monumentos e similares.

É suspensa a realiza-

ção de feiras e exposições. “O ideal é que se fique em casa. Es-

tamos a evitar que haja muita movi-mentação”, afirmou Helena Khida.

Religião, cerimónias fúnebres e funerais

No Ponto 7, determina-se que estão suspensos os cultos e cele-brações religiosas na sua dimen-são colectiva em todos os luga-res de culto. Mas não se impede o direito à liberdade de culto na sua dimensão individual ou do-miciliária, em estrita obediência às medidas de prevenção do CO-DIV-19, prescritas no decreto.

O Ponto 8 estabelece que o nú-mero máximo de participantes em cerimónias fúnebres é de vin-te pessoas, assegurando o cum-primento do distanciamento so-cial. Nos funerais de óbitos por COVID-19 só podem estar pre-sentes dez pessoas, no máximo.

Independentemente da cau-sa da morte, os participan-tes em cerimónias fúnebres são obrigados a usar máscara.

Os gestores dos cemité-rios devem adoptar as medi-das necessárias ao cumprimen-to do disposto neste artigo.

Relativamente às visitas a estabe-lecimentos hospitalares, o Ponto 9 estebelece: a) são reduzidas as visi-tas a cidadãos internados nos esta-belecimentos hospitalares ao máxi-mo de duas pessoas por dia por cada doente; b) é interdita a visita aos doentes padecendo de COVID-19.

No ponto 10, são interditas vi-sitas aos estabelecimentos peni-tenciários, podendo continuar a entrega de refeições, mediante desinfecção dos recepientes, no âmbito das medidas de preven-ção e controlo do COVID-19.

É garantida a continuação da as-sistência médica aos cidadãos pre-sos ou detidos que estejam doentes.

Os órgãos competentes de-vem garantir a disponibi-lização de informação aos familiares sobre a situação dos ci-dadãos internados, presos e detidos.

Transportes colectivosO Ponto11 é sobre os trans-

portes colectivos de pes-soas e bens e estabelece:

a) fica proibida a prestação de ser-viços de moto-táxi e bicicleta-táxi;

b) é definido o limite máxi-mo de 1/3 da capacidade de passageiros presentes em si-multâneo em transportes co-lectivos, públicos ou privados.

Forças de Defesa e SegurançaO Ponto 11 é sobre a intervenção

das Forças de Defesa e Segurança. Helena Khida esclareceu que as Forças de Defesa e Segurança po-dem ser chamadas para garantir o cumprimento das medidas de pre-venção e controlo do COVID-19, na

vigência do estado de emergência.O Ponto 13 determina a requi-

sição civil de médicos, enfer-meiros e outro pessoal de saúde fora do Sistema Nacional de Saú-de. “Exceptuam-se do disposto no número anterior os médicos, enfermeiros e outro pessoal de saúde particularmente vulnerá-veis à pandemia COVID-19.”

10 casos até segunda-feira Entretanto, a última actualização

feita, esta segunda-feira, 06 de Abril pelo Ministério da Saúde através da directora nacional da Saúde Pú-blica, Rosa Marlene, Moçambique continua com 10 casos positivos ao nível do Instituto Nacional de Saú-de. Um deles que não foi revelada a identidade foi anunciado como recuperado, o que perfaz 9 casos. Foram testados 367 casos suspei-tos, dos quais quatro nas últimas 24 horas. Dos novos casos testados to-dos revelaram-se negativos para o

coronavírus. Desses casos positivos três são de transmis-são local e sete importados.

Dos 196 contactos que estavam em seguimento nos últimos dias, 57 já cumpriram os 14 dias de quarentena e não desenvolveram nenhuma sintomatologia. Portanto, actualmente, temos 139 contac-tos em acompanhamento. O MI-SAU anunciou que tem em todo o País 15 centros de internamento com um total de 586 camas para o atendimento a casos de covid-19.

Cinco moçambicanos no estrangeiro com covid-19

Há cinco cidadãos moçambica-nos do conhecimento das autorida-des nacionais que estão infectados pelo coronavírus no estrangeiro. Esses dados reportam à semana passada. Os cinco cidadãos mo-çambicanos que testaram positivo para o COVID-19 estão distribuí-dos da seguinte forma: dois na Suíça, um em Portugal, um na Es-panha e um nos Estados Unidos.


Helena Khida

Rosa Marlene


NacionalMorreu Dr. Jorge Arroz

MDM receia que fundos para combate ao COVID-19 sejam usados para a guerra em Cabo Delgado

emergência não seja usado para perseguir opositores po-líticos, jornalistas e pessoas activas da “sociedade civil”.

“As Forças de Defesa e Se-gurança não devem escudar--se no estado de emergência para o cometimento de abusos contra as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos.”

Fernando Bismarque também considera que as medidas no âmbito do estado de emergên-cia devem ser proporcionais à situação em concreto, permitin-do que a vida dos cidadãos não pare por completo, como, por exemplo, o pequeno comércio formal e informal, de que depen-dem milhares de compatriotas.

“Medidas musculadas con-tra a sobrevivência diária das famílias podem degenerar em convulsões sociais e recrudes-cimento do crime violento nas principais cidades do país.”

O MDM também pediu que os regulamentos que forem feitos pelo Governo esclareçam com

transparência a limitação de cir-culação e confinamento de pes-soas no território nacional, sem prejuízo das liberdades constitu-cionais e o combate à pandemia.

O partido dirigido por Daviz Simango apelou ao Governo para

que, a partir da declaração, defina e apresente, no mais breve pe-ríodo de tempo, um conjunto de medidas que defendam o empre-go e o sector empresarial privado, especialmente as pequenas e mé-dias empresas, e por outro lado, medidas que prevejam assistência alimentar aos idosos e cidadãos desfavorecidos no país. Caso não se tomem medidas neste senti-do, o povo corre o risco de mor-rer à fome e não do coronavírus.

“Isso passa, por exemplo, pela adopção de medidas transitórias que proíbam os despedimentos, por um lado, e, por outro, pela adopção de medidas que permi-tam aos empregadores manter as suas unidades produtivas, atra-vés de um pacote de medidas de estímulo à actividade empresa-rial, redução de taxas de juro e suspensão do pagamento das prestações à segurança social.”

Nesse mesmo âmbito, o MDM diz que o Instituto Nacional de Segurança Social deve assegurar o pagamento de salários aos tra-

balhadores que descontam a sua contribuição, como uma medida de alívio às empresas e de ma-nutenção dos postos de trabalho.

O MDM aproveitou a oca-sião para enviar mensagens ao “lobby” da corrupção no sector da Saúde, que tem prejudica-do a existência de um sistema de saúde pública condigno.

“Aqueles que, durante anos, desviaram recursos para os bol-sos pessoais, em prejuízo do Estado e do Sistema Nacional de Saúde, em particular, estão agora confrontados com a pos-sibilidade de serem atendidos nestes mesmos hospitais que durante anos roubaram os recur-sos que deviam ser canalizados para a melhoria dos mesmos e proporcionar condições de vida condigna aos seus profissio-nais. Que esta crise sirva para que cada um de nós, servido-res públicos, saibamos estar à altura das nossas responsabili-dades e do nosso povo” disse.


Movimento Democrá-tico de Moçambique, através do seu relator, Fernando Bismarque,

alertou, durante o debate que aprovou, na semana passada, o decreto do estado de emergência para que os fundos que forem angariados, seja directamente do Orçamento, seja da ajuda externa, não sejam canalizados para reforçar o orçamento da guerra que o Governo trava com terroristas em Cabo Delgado.

“A Declaração de Emergên-cia por causa da Pandemia CO-VID-19 não deve ser usada para outros fins, como, por exemplo, o desvio de recursos públicos à margem da Assembleia da Re-pública para alimentar os esfor-ços da guerra em Cabo Delga-do”, disse Fernando Bismarque.

Por outro lado, o MDM apela para que o estado de

atias [email protected]

O

Fernando Bismarque

CONSULTORIA

Avaliação de Meio-Termo do Plano Estratégico do GDI (2017-2021)

O Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI), é uma associação cívica sem fins lucrativos, estabelecida em 2002, vocacionada para advocacia e apoio a iniciativas concorrendo para a boa governação, incluindo o fortalecimento de capacidades de instituições e de cidadãos. O GDI pretende conduzir uma avaliação de meio-termo do seu Plano Estratégico (PE) 2017-2021. Neste contexto o GDI pretende contratar um Consultor que o possa ajudar no exercício acima referido.

Objectivo:Realizar a avaliação de meio-termo do PE 2017-2021 através da análise da implementação do Plano Estratégico em vigor, e subsequente actualização, incluindo a produção do baseline e do quadro lógico.

Perfil do Consultor: l Ter, o mínimo, nível de Licenciatura em qualquer área de conhecimento, de preferência Governação, Administração Pública, Economia, Gestão,

Direito, ou Ciências Sociais; l Possuir experiência comprovada na elaboração e/ou avaliação de Planos Estratégicos para organizações não-governamentais, devendo indicar

de quais organizações produziu os respectivos documentos.Processo de candidatura:Os interessados deverão enviar um e-mail solicitando os termos de referência (TdR) completos através dos seguintes endereços electrónicos: [email protected] ; [email protected] ; [email protected]

As propostas técnica e financeira deverão ser submetidas não mais tarde do que às 16:00h do dia 20 de Abril de 2020.

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A

Nacional

Morreu Dr. Jorge Arroz

Pesca ilegal de subiu de 13.189 toneladas para 42.693

Durante os períodos de veda

O arrasto ilegal de camarão disparou de 1.453 toneladas para 11.147, e foram aplicadas multas que ascendem a qua-tro milhões de meticais.

tor das pescas. Os números das apreensões são abismais”, disse.

A ministra acrescentou que a implementação da veda é acom-panhada de medidas de fiscali-zação e tem em vista combater práticas contrárias à legislação sobre pesca e assegurar o cumpri-mento da época do defeso através de campanhas de sensibilização e consciencialização dos pescado-res para que pratiquem por uma pesca responsável e sustentável.

“Os resultados para época de

veda (…) resumem-se no se-guinte: apreensões de 11.147 quilogramas de camarão, 357 quilogramas de caranguejo, 42.692 quilogramas de peixe di-verso; a par destas apreensões foram emitidos 113 avisos de multas correspondentes a mais de quatro milhões de meticais. Até este momento, foi cobrado mais de um milhão de meticais. Neste período, foram visitados 235 centros de pesca e inspec-cionados 4.438 barcos”, disse.

Veda não é castigoAugusta Maíta disse que,

embora seja praticada des-de os anos 90, há no seio de algumas comunidades pes-queiras a ideia de que a veda é um castigo ou de que o Go-verno está a impedir o exercí-cio da actividade pesqueira.

“A veda é uma medida de

gestão necessária para que, em Moçambique, continuemos a pescar hoje, amanhã e no futu-ro. A veda assume, assim, uma grande importância no âmbito da gestão das pescarias, não só do ponto de vista biológi-co, mas também da rentabili-dade económica pesqueira”.


pesca durante os perío-dos de veda registou uma subida de 13.189 toneladas, em 2018,

para 42.693 toneladas, em 2019. O arrasto de camarão disparou de 1.453 toneladas para 11.147 to-neladas no mesmo período. Esta informação foi dada por Augusta Maíta, ministra do Mar, Águas In-teriores e Pescas, durante a aber-tura da Campanha de Pesca 2020.

Segundo a ministra, esta é uma situação preocupante, e convi-dou o sector das pescas a reflec-tir sobre o processo, pois a veda foi introduzida há duas décadas, e não faz sentido que, de 2018 para 2019, haja uma diferença de 29.503 toneladas de peixe e 9.694 toneladas de camarão.

O período de veda da pes-ca do camarão de superfície, que agora terminou no banco de Sofala, na Baía de Mapu-to, na foz do Rio Limpopo, e o período de veda da pesca do caranguejo do mangal à escala nacional, duraram cinco meses.

“Temos de reflectir sobre o que está acontecer no sec-

láudio Saú[email protected]


Governo instala cinco postos de rastreio obrigatório do COVID-19

Na província de Sofala

changa, no Save e cruzamento, Chibabava em Muchungue, Gon-dola, no Inchope, e Búzi, em Tica, que foram instalados logo após o anúncio do estado de emergên-cia, decretado pelo Presidente da República, com vista a reduzir o impacto do COVID-19 na região.

Segundo Priscila Felimo-ne, as províncias de Manica

e Sofala estão a receber muito mineiros vindos da África do Sul, devido ao facto de, naquele país, ter sido decretado o “lockdown” e consequente quarentena obri-

gatória para todos, devido ao elevado número de contamina-ções que ocorre diariamente.

Priscila Felimone falava a jor-nalistas na Beira e disse que, das 5.000 pessoas vindas de países com elevado número de infec-tados, 254 estão em quarentena obrigatória, até que sejam rece-bidas as análises laboratoriais enviadas ao Instituto Nacio-nal de Saúde para diagnóstico.

“Estamos a trabalhar com vista a minimizar o impacto da doença na região. Portanto, os cinco postos

instalados e para responder à pro-cura necessária de atendimento na região, visto que estamos a receber muitos estrangeiros e mineiros vindos da África do Sul”, disse.

Priscila Felimone não in-dicou os locais onde as 254 pessoas estão a cumprir os 14 dias estabelecidos pela Or-ganização Mundial de Saúde como o período necessário para se detectar de forma defini-tiva se os suspeitos possuem o novo coronavírus, ou não.

Priscila Felimone apelou ao

cumprimento das medidas de prevenção do COVID-19, para evitar o alastramento do surto.

“Não são os cidadãos que vêm da China que são os sus-peitos. Essa percepção deve ser corrigida. São cidadãos que vêm de países onde há casos de COVID-19, qualquer que seja o país de que o indivíduo venha, que tenha reportado casos de coronavírus. Todo esse indiví-duo deve ficar em quarentena de duas semanas”, concluiu.


s autoridades da Saú-de em Sofala aumen-taram a vigilância sanitária com a ins-

talação de cinco novos postos de rastreio de pessoas com CO-VID-19 naquela região do país.

Segundo a directora provin-cial de Saúde em Sofala, Prisci-la Felimone, trata-se dos postos instalados nos distritos de Ma-

osé Jeco, na Beira [email protected]

A

Augusta Maita


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Quando faltam 22 dias para o fim do distanciamento social, isola-mento social ou quarentena, chamem como quiserem, o certo é que o sedentarismo começa a entrar em contradição com a bal-ança. O recomendável é sempre encontrar formas criativas de ex-ercícios físicos, mas acima de tudo, uma alimentação balanceada, para que, no final das contas, o saldo com a balança não seja impagável.

Uma alimentação saudável, diferentemente do que se pensa, não é uma alimentação cheia de restrições ou sem sabor, mas sim o que garante que o seu organismo esteja a receber todos os nutri-entes de que precisa.

Os alimentos integrais são uma boa base de uma alimentação saudável e a sua preferência associada aos legumes, frutas e carnes brancas garantem uma boa qualidade de nutrientes ao or-ganismo.

Devemos sempre evitar produtos industrializados, adoçantes artificiais e as famosas comidas rápidas que têm sido o nosso calcanhar de Aquiles nos últimos tempos. E para esta semana permitam-nos propor um prato simples e saudável, servido ao almoço ou jantar, promete agregar valor e sabor à nossa saúde. A nossa receita leva como base espinafres, ricos em nutrientes e com alta concentração de vitaminas e ácido fólico. Contêm um baixo teor calórico e ajudam a regular o trânsito intestinal por conter muita fibra. A nossa receita da semana é: Ovos escalfados em cama de espinafres.

Ingredientes

– 1 cebola grande picada

– 2 dentes de alho picados

– 2 tomates grandes

– 1/2 copo de vinho branco

– 2 chávenas grandes de espinafres

– 1 curgete

– 4 ovos

– 2 colheres de sopa de azeite

– sal qb

– pimenta qb

– 2 folhas de manjericão

Modo de preparar

Numa frigideira anti-aderente, refogue a cebola, o alho e a o azeite. De seguida acrescente os tomates previamente cortados em cubos, o manjericão e o vinho. Deixe apurar e acrescente a curgete cortada aos cubos e os espinafres. Quando estiver no ponto, coloque os ovos com espaçamento entre eles e tempere com sal e pimenta. Tape e deixe cozer por 6 minutos e está pronto a servir.

Bênçãos e bom apetite.

Por: Da Glória Cumba Outras coisas e sabores


COVID-19 E ACTIVIDADES VETERINÁRIAS ESSENCIAISAmérico Manuel Conceição1

O Observatório do Meio Rural agradece ao Dr. Américo Manuel da Conceição, por esta colaboração que, ao OMR como instituição da sociedade civil, compete contribuir independentemente do objecto do seu mandato estatutário: Agricultura e Desenvolvimento Rural.

DECLARAÇÃO CONJUNTA OIE / WVA

No âmbito da pandemia do COVID-19, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Associação Veterinária Mundial (WVA) chamam a atenção para os papéis e responsabilidades da profissão veterinária em saúde pública. Destacam as actividades veterinárias específicas que são essenciais para garantir a continuidade da segurança alimentar, prevenção de doenças e gestão de emergências.

Para enfrentar efectivamente os desafios da pandemia do COVID-19, muitos governos adoptaram medidas restritivas para encerrar actividades e negócios não essenciais. Essas decisões levantam questões sobre possíveis adaptações que precisam ser implementadas pela profissão veterinária.

Nesse contexto, a OIE e a WVA defendem que as actividades específicas dos Serviços de Veterinária sejam consideradas como essenciais.

MANUTENÇÃO DAS ACTIVIDADES CRUCIAIS PARA A SAÚDE PÚBLICA

Os veterinários são parte integrante da comunidade global de saúde. Além das actividades ligadas à saúde e bem-estar dos animais, eles desempenham um papel fundamental na prevenção e manejo de doenças, incluindo as transmissíveis ao Homem, e para garantir a segurança alimentar das populações.

Na situação actual, é crucial que, entre suas inúmeras actividades, eles possam sustentar as necessárias para garantir que:

ll Serviços de regulamentação e inspecção veterinária nacionais e regionais possam supervisionar a integridade da saúde pública

ll Apenas animais saudáveis e seus subprodutos entram a cadeia de alimentos para garantir a segurança alimentar das populações,

ll Situações de emergência possam ser tratadas,

ll Medidas preventivas, como vacinação contra doenças com impacto significativo na saúde pública ou na economia, são mantidas.

ll Actividades prioritárias de pesquisa continuam.

APOIAR ACTIVIDADES VETERINÁRIAS NO CONTEXTO ACTUAL

Ao conduzir o seu trabalho, os veterinários têm a responsabilidade de proteger a sua saúde, a saúde daqueles com quem trabalham e

a saúde dos seus clientes. Portanto, eles devem garantir que níveis

adequados de biossegurança sejam implementados, que o seu pessoal esteja protegido com o equipamento necessário e que os proprietários de animais estejam informados das medidas de precaução em vigor. É responsabilidade de cada indivíduo garantir que os comportamentos apropriados sejam respeitados na

execução dessas actividades, para evitar a disseminação adicional do COVID-19.

INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA DE CORONAVÍRUS DE 2019 (COVID-19)

Os coronavírus (CoV) são uma família de vírus de RNA (ácido ribonucleico). Eles são chamados coronavírus porque a partícula do vírus exibe uma característica ‘coroa’ (coroa) de proteínas espigadas em torno de seu envelope lipídico. As infecções por CoV são comuns em animais e humanos. Algumas cepas de CoV são zoonóticas, o que significa que podem ser transmitidas entre animais e humanos, mas muitas cepas não são zoonóticas.

Em Dezembro de 2019, foram relatados casos humanos de pneumonia de origem desconhecida na cidade de Wuhan, província de Hubei, China (Rep. Popular). Um novo CoV foi identificado como o agente causador pelas autoridades chinesas. Desde então, casos humanos foram detectados na maioria dos países do mundo e o evento COVID-19 foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. Para informações atualizadas, consulte o site da OMS.

O CoV que causa o COVID-19 foi nomeado como SARS-CoV-2 pelo Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus (ICTV); esse é o nome científico. O vírus também pode ser referido como “o vírus COVID-19” ou “o vírus responsável pelo COVID-19” que é a doença causada pelo vírus SARS-CoV-2.

ORIGEM DO VÍRUS CAUSADOR DE COVID-19

A via de transmissão predominante do COVID-19 é de humano para humano.

As evidências actuais sugerem que o vírus COVID-19 emergiu de uma fonte animal. Estão em andamento investigações para encontrar essa fonte (incluindo as espécies envolvidas) e estabelecer o papel potencial de um reservatório de animais nessa doença. No entanto, até ao momento, não há evidências científicas suficientes para identificar a fonte ou explicar a rota original de transmissão de uma fonte animal para o homem.

Os dados da sequência genética revelam que o vírus COVID-19 é um parente próximo de outros CoV encontrados circulando em populações de morcegos Rhinolophus. Existe a possibilidade de que a transmissão ao homem envolva um hospedeiro intermediário.

1 Médico Veterinário, tendo sido Director Provincial Agricultura de Tete 2011 a 2016, Director Nacional de Veterinária no Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de 2016 a 2020, actual designado para o cargo de Director Nacional Desenvolvimento Pecuário no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Divulgação

25Canal de Moçambique | quarta-feira, 08 de Abril de 2020

INFECÇÃO DOS ANIMAIS COM VÍRUS DA COVID -19

Agora que as infecções pelo vírus COVID-19 estão amplamente distribuídas na população humana, existe a possibilidade de alguns animais serem infectados através do contacto próximo com seres humanos infectados. Até o momento, sabe-se que dois cães testaram positivo para o vírus COVID-19 após contacto próximo com humanos infectados.

Estão em andamento estudos para entender melhor a susceptibilidade de diferentes espécies animais ao vírus COVID-19 e avaliar a dinâmica da infecção em espécies animais susceptíveis.

Actualmente, não há evidências que sugiram que animais infectados por seres humanos estejam desempenhando um papel na disseminação do COVID-19. Os surtos humanos são causados por contacto pessoa a pessoa.

POSSÍVEL PAPEL DE ANIMAIS DE COMPANHIA NA TRANSMISSÃO DE VÍRUS COVID-19

A propagação actual do COVID-19 é resultado da transmissão de humano para humano. Até o

momento, não há evidências de que os animais de companhia espalhem a doença. Portanto, não há motivos para tomar medidas contra animais de companhia que possam comprometer o seu bem-estar.

Os Serviços de Veterinária da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relataram à OIE evidências de que dois cães foram infectados com o vírus COVID-19, após exposição a proprietários que estavam doentes com COVID-19. O teste, realizado por PCR em tempo real, mostrou a presença de material genético do vírus COVID-19. O cão não apresentava sinais clínicos da doença.

Não há evidências de que os cães tenham um papel na disseminação desta doença humana ou que fiquem doentes. Estudos adicionais, a nível internacional, estão em andamento para entender se e como diferentes espécies animais podem ser afectados pelo vírus COVID-19.

MEDIDAS A TOMAR CASO OS SEUS ANIMAIS DE COMPANHIA TENHAM TIDO CONTACTO COM PESSOAS DOENTES OU SUSPEITOS DE COVID-19

Não há relatos de animais de companhia ou outros animais que apresentem sinais clínicos causados pela infecção pelo vírus COVID-19 e actualmente não há evidências de que os mesmos desempenhem um papel epidemiológico significativo nesta doença humana. No entanto, como animais e pessoas podem compartilhar doenças (conhecidas como doenças zoonóticas), ainda é recomendável que as pessoas doentes com COVID-19 limitem o contacto com animais de companhia e outros animais até que mais informações sejam conhecidas sobre o vírus.

Ao manusear e cuidar de animais, devem sempre ser implementadas medidas básicas de higiene. Isso inclui lavar as mãos antes e depois de andar ou manusear animais, alimentos, além de evitar beijar, lamber ou compartilhar alimentos com animais.

Quando possível, as pessoas que estão doentes ou sob atendimento médico do COVID-19 devem evitar contacto próximo com seus animais de estimação, devendo relegar a responsabilidade de cuidar esses animais a outro membro da família. As pessoas doentes ou sob cuidados médicos devam cuidar de seu animal de estimação mantendo as boas práticas de higiene e usar uma máscara facial, se possível.

O PAPEL DOS SERVIÇOS DE VETERINÁRIA EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Os Serviços de Saúde Pública e os Serviços de Veterinária devem trabalhar em conjunto, usando a abordagem One Health para compartilhar informações e realizar uma avaliação de risco quando

uma pessoa com COVID-19 relatar estar em contacto com animais de companhia ou outros animais.

Embora não haja evidência de uma infecção por COVID-19 se espalhar de um animal para outro, manter os animais com teste positivo para COVID-19 longe de animais não expostos, deve ser considerada uma boa prática.

PRECAUÇÕES COM ANIMAIS VIVOS OU PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Embora haja incerteza sobre a origem do vírus COVID-19, de acordo com os conselhos oferecidos pela OMS, como precaução geral, ao visitar mercados de animais vivos, de produtos de origem animal, devem ser aplicadas medidas gerais de higiene. Isso inclui lavar as mãos regularmente com água potável e sabão após tocar em animais e/ou produtos de origem animal, e, principalmente, evitar tocar nos olhos, nariz ou boca e evitar o contacto com animais doentes ou produtos animais deteriorados. Deve ser evitado qualquer contacto com outros animais que estejam no mercado (por exemplo, gatos e cães vadios, roedores, pássaros, morcegos). Deve-se tomar precauções para evitar o contacto com dejectos de animais (fezes e urina) no solo ou em superfícies de lojas e instalações de mercado.

As recomendações padrão emitidas pela OMS para impedir a disseminação da infecção incluem lavagem frequente das mãos, cobertura da boca e nariz com o cotovelo ao tossir e espirrar, e evitar contacto próximo com qualquer pessoa que mostre sintomas de doença respiratória, como tosse e espirro. De acordo com as boas práticas gerais de segurança alimentar, carne crua, leite ou órgãos de animais devem ser manuseados com cuidado, para evitar a possível contaminação cruzada com alimentos não cozidos. A carne de animais saudáveis, preparada e servida de acordo com os bons princípios de higiene e segurança alimentar, é segura para consumo.

Com base nas informações actualmente disponíveis, não são recomendadas restrições comerciais a animais ou produtos animais.

RESPONSABILIDADES INTERNACIONAIS DA AUTORIDADE VETERINÁRIA

A detecção do vírus COVID-19 em animais atende aos critérios de notificação à OIE por meio do WAHIS, de acordo com o Código de Sanidade de Animais Terrestres da OIE como uma doença emergente.

Portanto, qualquer detecção do vírus COVID-19 em um animal (incluindo informações sobre as espécies, testes de diagnóstico e informações epidemiológicas relevantes) deve ser comunicada à OIE.

É importante que as Autoridades Veterinárias se mantenham informadas e mantenham estreita ligação com as Autoridades de Saúde Pública e os responsáveis pela fauna bravia, para garantir mensagens de comunicação e gerenciamento de riscos coerentes e apropriadas.

É importante que o COVID-19 não leve a medidas inadequadas contra animais domésticos ou selvagens que possam comprometer o seu bem-estar e saúde ou ter um impacto negativo na biodiversidade.

Dadas as semelhanças entre o COVID-19 e o surgimento de outras doenças infecciosas humanas na interface animal humano, a OIE está trabalhando com seu Grupo de Trabalho sobre Animais Selvagens e outros parceiros para desenvolver um programa de trabalho de longo prazo que visa entender melhor a dinâmica e os riscos no comércio e o consumo de animais bravios, com o objectivo de desenvolver estratégias para reduzir o risco de futuros eventos.

01 de Abril de 2020

Divulgação


bate-boca entre o ATCM (Automóvel & Touring Clube de Moçambique) e a Fe-

deração Moçambicana de Auto-mobilismo e Motociclismo, duas entidades reconhecidas pelo Go-verno mas com o mesmo objecto social, continua na ordem do dia. O presidente do ATCM, Rodrigo Rocha, diz que o Governo reco-nheceu ilegalmente a Federação Moçambicana de Automobilismo e Motociclismo. Rodrigo Rocha falava ao “Canal de Moçambi-que” depois de o presidente da Federação Moçambicana de Au-tomobilismo e Motociclismo, Bru-no Campos, ter contestado, na semana passada, a pretensão da Secretaria de Estado do Desporto de criar duas Federações da mo-dalidade. Afirma que a Federação foi constituída em “clara violação da Lei do Desporto”, por isso o ATCM não compactua e nem vai mandar alguém para se juntar a uma Organização constituída de forma ilegal e que está a ser ataca-da no seu processo de formação.

Canal – O secretário de Estado do Desporto, Gilberto Mendes, sugeriu a criação de duas Fede-rações do desporto motorizado. A Federação reagiu com violência a esta proposta. Qual é a posição do ATCM sobre esta pretensão?

Rodrigo Rocha – A primeira questão a analisar é o facto de a alegada Federação ter sido cons-tituída com uma clara violação da Lei do Desporto. Anteriormente, a Lei do Desporto exigia que eram necessárias seis Associações Pro-vinciais para se constituir uma Fe-deração. Por a estrutura interna do associativismo moçambicano não permitir ajustar este número de As-sociações Provinciais para todas as modalidades, o legislador revogou essa premissa e mandou aplicar as regras gerais para a constituição de uma Associação. Resulta dessa intervenção legislativa que, dora-vante, as Federações passassem a ser constituídas por dez Associa-ções-membros, que praticassem as áreas do desporto que se propõem regular. Ora, a actual Federação foi constituída por menos entidades que essas. Logo, se não obedece aos formalismos da lei, o ATCM, como instituição que segue a lei e preza a prossecução de princípios de legali-

Desporto

Diz Rodrigo Rocha, presidente do ATCM

“Federação de Automobilismo e Motociclismo jamais poderá ser filiada na FIA sem autorização do ATCM”

dade, não irá compactuar com isso. A nível internacional, o automobilis-mo e o motociclismo são regulados por organizações diferentes. Uma é regulada pela FIA (Federação In-ternacional de Automobilismo), e a outra pela FIM (Federação Interna-cional de Motociclismo). Em regra, mundialmente, as Federações nacio-nais têm mantido essa dicotomia. E acreditamos que Moçambique não deve ser diferente. Quanto ao facto de a alegada Federação reagir com violência a uma proposta de separa-ção, apenas posso lamentar a falta de respeito institucional com que o fizeram. É como aquele ditado que diz que quem não tem razão, pensa que é com violência ou gritos que a pode alcançar.

Canal – Mas a Federação nas-ceu de um processo eleitoral.

Rodrigo Rocha – Olhando para o processo de constituição dessa Federação, não vemos no movi-mento associativista que o montou qualquer instituição que pratique, de forma regular, qualquer modalidade ligada ao automobilismo. De facto, todos os que lá se juntaram praticam motociclismo e, em concreto, “mo-tocross”. Será possível que entida-des que apenas têm experiência no “motocross” possam emanar regras de automobilismo? E poderão fazer isso com melhor afinco e rigor do que o ATCM, que promove e faz au-tomobilismo e motociclismo há mais de setenta anos e, por ser membro de pleno direito da FIA e representante dessa instituição em Moçambique, tem os recursos técnicos formados e acesso a mais formação? Claro que essa Federação, sem o ATCM estaria a anos-luz atrás da possibilidade de regular o desporto automóvel com a mesma competência que o ATCM.

Canal – O ATCM é acusado de tentar sobrepor-se à Federação. O que está acontecer, em concreto?

Rodrigo Rocha – Quanto ao au-tomobilismo, o ATCM é membro da FIA de pleno direito e a autoridade desportiva nacional da FIA em Mo-çambique. Já o era antes de qual-quer credenciação governamental. Aliás, a este ponto, devo dizer que o ATCM é membro da FIA desde 2005, e, em 2007, o Sr. Inácio Ber-nardo, actual presidente da Direcção do Grupo Desportivo Maputo e, na altura, director nacional do Despor-to, emitiu uma credencial que con-feria poderes federativos ao ATCM, e que a Federação arroga aos sete ventos que era uma ilegalidade. Pelo respeito que tenho pela pessoa em concreto, devo dizer que não revejo nele uma pessoa capaz de cometer tais ilegalidades. E acredito que, em termos jurídicos, essa credencial não era ilegal nem o seria neste momen-to. Pelo menos, não tão ilegal quanto o processo de constituição da tal Fe-deração. De acordo com as regras da FIA, esta Federação jamais poderá ser filiada nessa agremiação inter-nacional sem que o ATCM assim o conceda. Mesmo que o Governo retirasse a possibilidade de o ATCM representar o desporto automóvel em Moçambique, pelas normas esta-tutárias da FIA, o ATCM continua-ria a ser membro dessa Organização de pleno direito e a representar a mesma em Moçambique. O ATCM não reconhece, nesta Federação, a capacidade de regular o desporto automóvel, nem mesmo o despor-to motociclista. Quando muito, te-rão algumas pessoas com grande “know-how” na modalidade do “motocross”. Mas isso não faz dessa organização, uma instituição capaz

de regular o desporto motorizado.

Canal – A Federação considera que não existe outra entidade no país com poderes para autorizar um clube a realizar uma competi-ção oficial. No entanto, o secretá-rio de Estado autorizou o ATCM à revelia da Federação. Confirma?

Rodrigo Rocha – A Federa-ção nem Estatutos publicados tem. Como pode arrogar-se existir, se nem conhecemos as regras da mes-ma? Mais, o ATCM submeteu um recurso ao Ministério da Juventude e Desportos que, pela simples sub-missão, suspende qualquer actuação jurídica ou regulamentar dessa Fe-deração sobre o ATCM, até que o mesmo seja decidido. E como não foi decidido, essa Federação não se pode sobrepor ao ATCM. E ainda estão a correr os autos de acção de revogação do acto de reconhecimen-to da Federação, que foi, de facto, ilegalmente reconhecida pelo minis-tro que tutelava a área da Justiça.

Canal – A Secretaria do Estado de Desporto é exortada pela Fede-ração a fazer o seu papel correcto, que é apoiar a Federação, por um lado, e, por outro, fazer com que o ATCM cumpra as regras. Por que é que o ATCM não cumpre as re-gras da Federação?

Rodrigo Rocha – A Federação deveria contribuir para as áreas para que tem apetência vocacional, o “motocross”, e deixar quem sabe das outras áreas desportivas para quem tem provas dadas sobre a sua realização. Prova bastante que essa Federação só quer atrapalhar, atra-palha dizendo que, para um piloto correr em provas de circuito em pis-ta (e só há, em Moçambique, uma pista, que é do ATCM) deve pagar, por ano, 26.000,00 meticais para ter uma licença desportiva. Mas se só há essa nossa pista, com que direito eles querem cobrar essa quantia ele-vada para alguém vir aqui competir? Mas isso faz sentido? Esse é apenas um argumento, porque, como deve entender, nem todos os argumentos podem ser esgrimidos aqui na im-prensa.

Canal – A Federação pediu ao ATCM para que enviasse alguém para integrar no Departamento de Automobilismo, e iria respon-der pelo automobilismo dentro da Organização. Consta que o ATCM não reagiu. Alguma razão?

Rodrigo Rocha – Se o ATCM não compactua com ilegalidades,

acha que iríamos mandar alguém para se juntar a uma Organização constituída de forma ilegal e que está a ser atacada no seu processo de formação? Esse grupo da Federação pouco sabe de automobilismo. Não sabem o que é fazer uma prova. Não têm “know-how” certificado. Não terão acesso a essas ferramentas de formação, a não ser que o ATCM assim o permita. Mais, na República de Moçambique, para além da As-sociação Matola Motor Clube, que tem muita experiência em promover provas de “drift”, apenas o ATCM desenvolve provas de automobilis-mo. Ceder à Federação é o mesmo que dizer que ela existe para regular, basicamente, a vida do ATCM. Mas isso faz sentido?

Canal – Contínua o braço--de-ferro entre a Federação e o ATCM. Afinal este diferendo não foi ultrapassado com a mediação da ex-ministra da Juventude e Desportos, Nyeleti Mondlane?

Rodrigo Rocha – Não foi ul-trapassado, apesar dos esforços da Dra. Nyeleti Mondlane, por quem o ATCM tem um enorme respeito.

Canal – Qual é a relação do ATCM com outros clubes do des-porto motorizado?

Rodrigo Rocha – Nós temos uma excelente relação com o outro clu-be que pratica uma modalidade de automobilismo em Moçambique. Aliás, entre o ATCM e AMMC [As-sociação Matola Motor Clube], nós realizamos a totalidade do desporto automóvel neste belo país. Aliado a isso, sempre apoiámos os outros clubes, quando é necessário, e o Xituhuthuto Motor Clube de Gaza que o diga. Mandamos recursos para provas quando lá se realizam. O Motor Clube da Beira já foi com o ATCM em viagens à FIA, assim como já recebeu valores pagos pelo ATCM para a vinda dos seus pilo-tos a Maputo. O AMMC organiza connosco, provas de “drift” e até recebe contrapartidas de vendas de bilheteira, quando há lucros. Acho que a nossa relação com os outros clubes é saudável. Acredito que, pelo facto de estarmos afincada-mente a mostrar a inutilidade desta Federação, alguns clubes teimem em não reconhecer a importância do ATCM. Mas fazem-nos apenas por questões de posicionamento políti-co, porque é inegável o nosso papel neste desporto e principalmente no desporto automóvel.


O láudio Saúte

[email protected]

Rodrigo Rocha


Cultura

Agenda cultural e social

PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS

8 de Abril (quarta-feira)

l Palestra “online” sobre “Empreend-edorismo digital”, às 15h00, no Google Drive.

ENTRETENIMENTO

8 de Abril (quarta-feira)

l “Jam session”, às 17h00, no “Roots Crib”, em Maputo.

10 de Abril (sexta-feira)

l Aniversário do “Maniga Nias 4 beatz”, às 21h00, no “Eurico’s Bar”, Trevo, Matola.

11 de Abril (sábado)

l “Easter pool bash”, às 12h00, no “El-ephant Park Presents”.

12 de Abril (domingo)

l “Um dia de hip hop”, às 14h00, no Jardim Tunduru, Maputo.

l Terceira Gala do Projecto “N’kateko”, às 15h00, no Zimpeto, Maputo.

meu colega Rena-to Caldeira, no seu livro “Estrelas de Moçambique”, cha-

mou-lhe “um manachuabo es-tiloso”. O estilo, dentro e fora de campo, era a sua imagem de marca. Da sua linha de-fensiva, o capitão controlava tudo e todos. Esse grande jo-gador e homem de extraordi-nário carácter, de uma dimen-são humana incalculável, foi dos melhores jogadores que vi na sua posição. Tinha um enorme poder de antecipa-ção. Desarmava com classe. Quando se colocava na área do adversário, particularmen-te quando a sua equipa bene-ficiava de pontapés de canto, “Jota Jota” “subia ao primeiro andar e tentava o golo”. Mar-cou vários golos de cabeça.

Joaquim João Fernandes, de seu nome completo, nas-ceu em 1952 no distrito de Mopeia, na província da Zambézia, tendo-se iniciado nas lides desportivas jogan-do no Ferroviário local. Em 1969, veio para a então cidade de Lourenço Marques, onde representou durante largos anos o Ferroviário de Maputo e, mais tarde, o Maxaquene.

Foi 62 vezes internacional pela Selecção Nacional e es-teve ligado ao futebol quaren-ta e dois anos ininterruptos, especificamente aos Clubes Ferroviários de Moçambique.

Quando abandou a carreira de jogador de futebol, o an-

tigo capitão dos “Locomoti-vas” de Maputo e da Selecção Nacional abraçou a carreira de técnico de futebol, ten-do treinado o Ferroviário de Maputo (1986), o Ferroviá-rio da Beira (1994-1996), a Selecção de Sub-20 (2000-2002), a Selecção de Sub-17 (2002-2004) e o Ferroviário de Inhambane (2008-2011).

Em 1973, chegou a trei-nar no Sport Lisboa e Ben-fica, que, na época, tinha no seu comando o inglês Jimmy Hagan. O serviço militar colocou de lado os planos de “Jota Jota” se tor-nar profissional de futebol.

Joaquim João imortalizou o seu nome enquanto ho-mem, futebolista e treinador, pela forte carreira que seguiu.

O nome e os feitos de Joa-quim João para o futebol na-cional e o desporto em geral são exemplos que devem ser seguidos pela nova geração de futebolistas moçambicanos. Como disse João Chissano nas exéquias fúnebres, “quem não pôde conviver com JJ perdeu oportunidades de aprendizagem”. Ele marcou “uma época e um estilo. Um regalo para quem o viu jogar”.

Faz hoje, 8 de Abril, quatro anos que ele nos deixou fisicamente.

Fontes de pesquisa: “Estre-las de Moçambique”, de auto-ria do jornalista Renato Caldei-ra, e portal digital “BigSlam”.


Uma data na História

8 Abril de 2016 – Joaquim João

Programação para o período de 8 a 14 de Abril

Por: João de Sousa

O

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de Moçambiquede Moçambiquequarta-feira, 08 de Abril de 2020

Publ

icid

ade

publicidade


Indústria hoteleira quer regime excepcional de suspensão do contrato de trabalho

Impacto do COVID-19 no turismo

tando falência de empresas e pro-curando a manutenção dos postos de trabalho e que têm de passar por alterar o regime de ‘lay-off’, pas-sando logo para o 1.o mês os 25% de contribuição das empresas, e que o Estado tem de pagar os 75% remanescentes, ou uma boa parte destes, para que o trabalhador não seja totalmente penalizado no seu rendimento”, lê-se no documento.

O sector da Indústria Hotelei-ra pede também a intervenção do Governo na flexibilização e redução do pagamento das con-

tribuições sociais ao Instituto Nacional de Segurança Social du-rante os próximos dois trimestres.

O sector da Indústria Hote-leira também quer a suspensão da negociação do salário míni-mo do subsector para este ano e quer adiar o calendário de pa-gamento dos impostos do (IVA, IRPC E IRPS) para o quarto trimestre deste ano, fraccionan-do os pagamentos sem juros.

O sector da Indústria Hotelei-ra pretende, além disso, que o Governo reduza o Imposto sobre

o Valor Acrescentado (IVA) da indústria hoteleira, isenção das taxas municipais e que o Gover-no conceda o perdão fiscal para este ano, para garantir os ven-cimentos e, assim, evitar o au-mento do desemprego iminente.

Associação de Hotéis do Sul de Moçambique quer, no sector bancário, a criação duma linha de crédito, com carência de pa-gamento de juros para os hotéis, para que sejam garantido os pa-gamentos dos salários aos traba-lhadores, custos de manutenção e pagamento de fornecedores.

A Associação dos Hotéis quer também a eliminação das taxas mínimas cobrada aos hotéis nos meios de pagamentos electróni-cos, para evitar pagamentos em numerário para a comparticipa-ção no período de emergência.

Empresários na Beira querem intervenção do INSS

Empresários de Sofala, no cen-tro de Moçambique, reuniram--se na passada quinta-feira na cidade da Beira e propuseram o uso das contribuições pagas ao Instituto Nacional de Segu-rança Social para compensar o pagamento de salários nas pe-quenas e médias empresas, no período do estado de emergência.

Segundo Félix Machado, vice-

-presidente da Associação dos Empresários da região, que falava a jornalistas na Beira, muitas em-presas estão com sérias dificul-dades para pagar salários no mês de Abril, sem operações, devido ao estado de emergência. “Gos-taríamos que o INSS aparecesse neste momento a dar os subsídios

dos trabalhadores com vista a minimizar a crise. Eles vão re-ceber as suas reformas daqui a dez a quinze anos e devem ser garantidos os seus subsídios neste momento, e o INSS deve garantir estes direito. O INSS devia entrar neste processo.”

Várias pequenas e médias em-presas estão a ser fustigadas se-veramente pelo COVID-19, em Sofala. Na área de agenciamento, uma das principais actividades que movimenta a economia na-quela região, há 170 empresas no Corredor da Beira que estão pa-ralisadas. Há cerca de 500 postos de trabalho que estarão afectados.

Numa declaração de fuga para frente, Jaime Chicamisse, di-rector provincial do Trabalho e Segurança Social, em Sofala, disse que a lei não prevê que as contribuições para a Segurança Social feitas pelas empresas se-jam devolvidas às empresas para pagamento de salários. (JL e JJ)


m levantamento feito pela Confederação das Associações Económi-cas (CTA) indica que o

sector privado vai acumular pre-juízos na ordem dos 375 milhões de dólares norte-americanos. O sector do Turismo figura como o mais afectado, com perdas de cerca de 71 milhões de dólares.

Para evitar uma completa as-fixia do sector, que está a viver um verdadeiro pesadelo com o cancelamento de todas as reser-vas para este ano, a Associação de Hotéis do Sul de Moçambi-que fez uma exposição à ministra do Turismo pedindo interven-ção urgente para salvar o sector.

No documento, a que tivemos acesso, o sector pede a interven-ção do Estado para a alteração pontual e excepcional do regime de suspensão do contrato de tra-balho previsto no Artigo 123 da Lei do Trabalho, concretamente na redução significativa das per-centagens de salário devidas nos primeiros três meses, pois, segun-do se diz no documento, o regi-me actualmente em vigor é ex-tremamente penalizador para os empregadores. “Este regime não serve para esta crise, e, tal como a grande maioria de todos os países no mundo, têm sido adoptadas ur-gentes medidas económicas evi-

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BAD financia segunda fase da estrada Mueda-Negumano

CDD em campanha de prevenção contra a covid-19

Director: Fernando Veloso | Ano 13 - N.º 869 | Nº 558 Semanário Maputo, quarta-feira, 08 de Abril de 2020

de Empresas e Marcasde Empresas e Marcas

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á há dinheiro para a pavi-mentação da estrada Nam-bungali-Roma, de 35 km, com vista a facilitar o co-

mércio e a promover a inclusão social das comunidades locais.

Para o efeito, o Governo de Moçambique e o Banco Africano de Desenvolvimento assinaram, na semana passada, um protocolo de acordo para a doação de US$ 34 milhões de dólares norte-ame-ricanos. O referido acordo foi as-sinado pelo ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleia-ne, e pelo representante do Ban-co Africano de Desenvolvimento em Moçambique, Pietro Toigo.

As obras fazem parte da segunda fase do Projeto Ro-doviário Mueda-Negomano,

quepretende melhorar a infrae--strutura de transportes en-

tre Moçambique e a Tanzânia.E porque o acordo foi assinado

num momento em que todas as ten-ções estão viradas para o combate e prevenção do COVID-19, o re-presentante do Banco em Moçam-bique, Pietro Toigo, aproveitou a oportunidade para reforçar o com-promisso do BAD em Moçambi-que, afirmando: “Estamos prontos para apoiar Moçambique na luta contra o contágio do COVID-19. Contudo não serão esquecidas as necessidades de desenvolvimento do país a longo prazo, especial-mente da região Norte”, disse.

A conclusão bem-sucedida dos trabalhos deste projeto irá reforçar o impacto da Ponte da Unidade – que foi recentemente concluída – na redução significativa do tem-

po de viagem para os portos de Pemba, em Moçambique, e Mt-wara, na Tanzânia, e irá também impulsionar o comércio regional e a integração entre os dois países.

Este projecto vem responder à preocupação do Governo de preencher uma lacuna de infra--estrutura que irá aumentar a in-terligação nacional e regional, que é particularmente essencial para reforçar os esforços do Governo na erradicação da pobreza e na acele-ração do crescimento económico. No mesmo âmbito, espera-se que o projecto promova a inclusão so-cial, estimulando oportunidades de emprego ao longo do corredor, por meio da formação e promoção pro-fissional e através da capacitação de empresas dirigidas por mulheres.

O projecto de construção deste novo trecho será comple-mentado por trabalhos auxiliares, para aumentar seu impacto na inclusão social, com um investi-mento adicional de dois milhões de dólares norte-americanos em mercados comunitários, clíni-cas e outras instalações sociais.

O Banco Africano de Desen-volvimento também prestará as-sistência a duas agências, a Admi-nistração Nacional de Estradas e o Fundo de Estradas, dando-lhes capacidade técnica para melho-rar as suas operações. O Governo de Moçambique contribuirá com 536.000 dólares norte-america-nos, principalmente para o realo-jamento e para a compensação.


salvar muitas pessoas e poupar os poucos recursos do Estado tão necessárias para áreas prioritárias. Cidadãos bem informados sobre o coronavírus, incluindo sobre as formas de prevenção, podem mudar os seus hábitos de higiene e evitar a propagação da doença nos seus meios”, explicou Adria-no Nuvunga, director do CDD.

Um estudo recente feiro pela Imperial College do Reino Uni-do prevê um cenário catastrófico para Moçambique, se o país não tomar medidas urgentes de pre-venção da covid-19. O estudo faz notar que, no pior cenário, o novo coronavírus pode infectar 94% da população e o número de mortes pode atingir entre 61.000 e 65.000. No pico da pandemia, 190.000 moçambicanos podem precisar de atendimento hospital, causando o congestionamento do Sistema Nacional de Saúde.

As campanhas de sensibiliza-ção incluem a difusão de mensa-gens em português e em 13 lín-guas nacionais, através das redes sociais e de rádios comunitárias,

para a população em geral. Várias figuras públicas, como activistas sociais e defensores de direitos humanos, actores e músicos já gravaram mensagens de sensibi-lização em línguas nacionais, no-meadamente Xichangana, Cicopi, Citshwa, Cisena, Cindau, Shona, Cinyungue, Emakhuwa, Elomwe, Cinyanja e Swahili. Essas mensa-gens são difundidas, em formato de vídeo, nas redes sociais e, em

formato de áudio, passam nas rádios comunitárias que usam essas línguas, atingindo milhões de moçambicanos que de outra forma não teriam acesso a infor-mações relevantes sobre as me-didas de prevenção da covid-19.

O programa é de âmbito na-cional, mas tem como foco a ci-dade de Maputo e as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. A escolha desta região do país

não foi por acaso: cerca de 23 mil moçambicanos que regressaram ao país devido ao bloqueio total (lockdown) na África do Sul são oriundos da zona sul, sobretudo das províncias de Gaza e Inham-bane. “A maioria dos trabalhado-res das minas da África do Sul que regressou depois do início de implementação de medidas de isolamento social naquele país, não está a cumprir a quarentena. Isto pode constituir um grande risco para as comunidades da re-gião sul do país, zona de origem de muitos mineiros. Por isso, as nossas campanhas de sensibi-lização têm como foco esta re-gião do país”, disse Nuvunga.

Para fazer face à chegada mas-siva de mineiros que não cum-prem com a quarentena, o CDD alugou 10 viaturas equipadas com megafones que circulam por toda a província de Gaza difundindo mensagens sobre a importância da observância de quarentena e de outras medidas de preven-ção da pandemia da covid-19.


través do programa “Contribuindo para a prevenção e resiliên-cia comunitária contra

o novo Coronavírus em Moçam-bique”, o Centro para Democra-cia e Desenvolvimento (CDD) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Ci-vil está a promover campanhas de sensibilização das pessoas sobre a pandemia da covid-19, numa altura em que Moçambi-que contabiliza dez casos con-firmados, até esta segunda-feira.

Com as campanhas de sensi-bilização, o CDD e CESC pre-tendem contribuir para a redução da velocidade da propagação do novo coronavírus no territó-rio nacional, evitando-se assim o congestionamento do Sistema Nacional de Saúde. “Atenden-do à incapacidade que as poucas unidades sanitárias existentes em Moçambique têm de gerir doen-tes com a covid-19, o CDD en-tende que o descongestionamento das unidades sanitárias poderá

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Pietro Toigo


IGUALDADE DE GÉNERO E A PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO CRÓNICA:

Save the Children Internacional e a Helen Keller Internacional promovem igualdade de género para a melhoria dos resultados nutricionais em Manica e Tete

Comunidades anunciam mudanças e começam a repu-diar velhos hábitos discriminatórios “Antes, quando se matava galinha aqui em casa, eu como chefe da família, é que comia todos os principais pedaços, sozinho...a minha esposa e filhos comiam o resto” (António de Chissua, Cahora Bassa, Tete)Em muitas comunidades nos distritos das províncias de Manica e Tete, prevalecem ainda estereótipos de géne-ro que se corporizam através de um conjunto de prática culturais socias aceites, mas que perpetuam a discrimi-nação de mulheres e crianças. Contudo, este cenário tem

dias contados porque a Save the Children International em Moçambique (SCI) está a promover, em parceria com a Helen Keller International (HKI), uma aborda-gem transformativa de género, por meio dos chamados “Clubes de Diálogo de Género” (CDG), parte do pro-jecto “Ligando Agricultura e Nutrição” que está a ser implementação em 10 distritos das províncias de Manica e Tete. Os primeiros resultados já estão à vista e o caso de António Chissua é apenas mais um.Os CDG fazem reconstruções sociais e culturais entre homens e mulheres, focalizando nas práticas negativas/

nocivas de masculinidade da vida quotidiana que afec-tam a qualidade nutricional das mulheres e crianças, através motivação de para mudanças de atitudes em tor-no da igualdade de género e um aumento no poder de decisão nas mulheres.Machaze, Macossa, Bárué, Guro e Tambara (Manica) e Cahora-Bassa, Moatize, Mutarara, Tsangano e Changara (Tete) são os distritos beneficiados pelo projecto e onde os CDG estão já a criar espaços seguros em que homens, mulheres, rapazes e raparigas dialogam sobre as desi-gualdades de género que enfrentam no seu dia-a-dia e juntos traçam soluções que beneficiam as suas famílias e comunidades como um todo. As abordagens vão desde a necessidade de aumentar a compreensão dos homens sobre a importância da tomada de decisões partilhada ao nível da família, especialmente no que se refere ao orça-mento familiar, saúde materno-infantil; higiene e sanea-mento do meio doméstico.Os casais regulares nos CDG são graduados e, para estes, abre-se uma nova etapa nas suas vidas e de suas comu-nidades. Após sessões de reflexão conjunta sobre as nor-mas e práticas localmente enraizadas, concluem que têm sido, em parte, vítimas das mesmas, sobretudo, no que diz respeito à divisão do trabalho, partilha de decisões e distribuição de alimentos no seio familiar. Como resul-tado da sua participação, alguns membros destas comu-nidades estão agora mais conscientes dos seus hábitos e costumes e da relação destes com os aspectos ligados à nutrição, especialmente das mulheres grávidas, lactantes e das crianças e ao bem-estar da família. A consciência é tal agora, no seio de algumas comuni-dades, que até já fazem piada de alguns dos seus “velhos hábitos” que proclamavam a supremacia masculina, ao olharem sobre como perpetuavam a marginalização das mulheres e das crianças em relação à (boa) nutrição e saúde. Estes tímidos, mas importantes passos na mudan-ça de atitude e a disposição para mudar por parte das comunidades, constituem importantes avanços rumo à uma genuína transformação social que dá espaço à ori-gem de novos comportamentos e uma nova maneira de ser e estar mais consentâneas com as práticas recomen-dáveis sobre igualdade de género, nutrição, higiene e saúde (prevenção da desnutrição crónica). Uma estória comum, mudanças extraordinárias...As estórias do dia-a-dia de várias comunidades moçam-bicanas nas províncias de Manica e Tete (e não só), são carregadas de relatos sobre desigualdades de género que marginalizam as mulheres e crianças em relação a ali-mentação saudável, tomada de decisões, acesso as opor-tunidades de educação, saúde e emprego.O caso de António de Chissua (de Tete) não é isolado. Em Phandira, distrito de Macossa, por exemplo, temos o caso de Artino Almeida (a quem passaremos a tratar por Sr. Artino), de 48 anos de idade, casado, pai de quatro filhos. Ele faz parte do primeiro grupo dos graduados do Clube de Diálogo de Género naquela comunidade e foi designado homem-campeão dado o nível de participa-ção e dedicação nas sessões de género.Antes da sua participação e graduação no CDG, pensa-va e agia do mesmo jeito que os outros homens da sua comunidade no tocante à divisão da comida e divisão das tarefas domésticas. Ele conta que desde tempos pas-sados, os homens sempre foram os chefes de família e, como tal, eram eles que tomavam todas as decisões mais

importantes sobre a vida, os recursos e o destino da fa-mília. Ele nem sequer se dava ao trabalho de consultar a esposa sobre as suas decisões. Isto é o que ele nos conta: “Antes, quando eu quisesse comprar algo, não consul-tava a minha mulher; podia comprar bicicleta ou outra coisa sem lhe consultar. Agora planificamos e decidimos juntos. Agora sento com a minha esposa para decidir com ela sobre a vida da família. Antes o dinheiro acabava nas bebedeiras, não era um marido responsável. Eu brigava muito com a minha esposa. Antes, quando se matava uma galinha em casa, eu comia as duas pernas, o pescoço, o fígado, a moela e o resto ficava para o dia seguinte. Mas hoje, depois de participar no Clube de Diálogo de Género, eu como apenas uma perna e outros pedaços são consumi-dos pela minha mulher e pelos meus filhos. Hoje vivemos em harmonia, dividimos o trabalho e sei cuidar também dos meus filhos”. A forma como é feita a divisão da galinha, tal como des-crita pelo Sr. Artino, é uma narrativa comum contada por vários homens que participaram nos CDG em Mani-ca e Tete; uns com mais ou menos gravidade em relação

aos outros. No povoado de Mapangapanga, no distrito de Macossa, por exemplo, ouvimos a versão do Sr. Joshi – ele também um “campeão”: “Quando se matava galinha na minha casa, nesse dia eu rondava a panela para controlar até a galinha cozer; eu não saia de perto da panela. Quando a galinha já estava cozida, era eu quem fazia a sua divisão. Eu dava patas, ca-beça e pescoço a família e comia o resto sozinho. Eu guar-dava os pedaços que restavam para comer no dia seguinte e colocava muito piri-piri para as crianças não comerem. Nos dias em que se cozinhava galinha na minha casa, eu não recebia visitas e quando alguém viesse nos visitar eu me escondia e mandava as crianças dizer que papá não está em casa”. A sua esposa, também “campeã”, corrobora com a versão

Artino Almeida, homem campeão da Comunidade de Phandira (21/05/2019)

O Clube de Diálogo de Género (CDG) é um espaço onde casais juntam-se de forma progra-mada e regular para troca de experiências, ad-quirir novas ideias, reflexão e observação, com vista ao seu desenvolvimento sócio-cultural. Até ao momento (Março de 2020) já foram gradua-dos (terminaram o currículo) 815 casais (cerca de 1630 pessoas) em Manica (693) e Tete (122) e os resultados são encorajadores. Até ao final do projecto LAN (Março de 2021) espera-se que cerca de cinco mil (5000) pessoas tenham con-cluído o currículo do CDG. Contudo, as expe-riências colhidas durante as cerimónias de gra-duação em várias comunidades, sinalizam que as mudanças desejadas e preconizadas pelo projecto para estas comunidades, por meio da abordagem transformativa do CDG, não consti-tuem utopia mas são passíveis de serem indu-zidas e alcançadas. A história e a experiência diária da nossa sociedade e das comunidades, por um lado, confirmam algum cepticismo, mas, por outro lado, mostra que a vida, a sociedade e as experiências são dinâmicas, e em certos ca-sos diacrónicas, e por via disso, as a mudanças são possíveis… ainda que levem o seu tempo. E já demos os primeiros passos!

Artino e a esposa recebendo o certificado das mãos da Directora dos Servivos distritais da Saúde, Género e Acção Social de Macossa, Eulália Juizo, em

Phandira em 2019


do marido e acrescenta:“Meu nome é Rosa, meu marido era guloso. Antes, quando ele me mandava cozinhar galinha, eu não tinha direito de comer, aos nossos filhos dava apenas aqueles pedaços sem interesse – patas, asas e pescoço. Ele escondia-se dentro de casa para comer e quando um vizinho chegava a perguntar por ele, ele me orientava a dizer que não estava em casa. Às vezes comia sozinho e punha muito piri-piri na galinha para as crianças não comerem. Ele já não faz isso. Estou muito feliz com este grupo de género porque aprendi muito e o meu marido também.”

São estórias que passaram à história graças à força do projecto LAN. Sem romper com as tradições locais, busca harmonizá-las com abordagens de género aceites e que levam às comunidades mudanças positivas e com impac-tos duradoiros nas vidas das famílias e das crianças, em particular.

O contexto na província de Tete, pouco difere com o da província de Manica, havendo vários relatos de mudanças de atitude no que tange à divisão das tare-fas domésticas e em relação a certos tabus em volta da vida sexual. As mulheres graduadas pelo CDG con-tam que antes de participarem nas sessões de géne-ro, os homens não ajudavam nas tarefas domésticas, sendo que estas eram da plena responsabilidade das mulheres e crianças. As coisas começaram a mudar com o LAN e os homens começaram a perceber que a divisão de tarefas domésticas ocorria de forma in-justa para as mulheres, uma vez que elas executavam sozinhas a maior parte das tarefas para além de ir a machamba e de cuidar das crianças. A Sra. Penícia, do povoado de Cissua, distrito de Cahora Bassa, benefi-ciária do projecto LAN, relata que muita coisa mudou com as sessões de género: “Era normal, a mulher ir à machamba com bebé no colo,

grávida, com bagagem na cabeça enquanto o marido segu-rava apenas uma catana na mão. Mas hoje em dia, os ho-mens já conseguem carregar o bebé, e dividir a carga com a mulher. Eles agora percebem que quando a mulher regressa da machamba precisa de tempo para descansar antes de entrar em outras actividades, incluindo as sexuais”.Preconceitos, tabus, mitos começam a ser questionados e abandonados:“Há uma luz no fundo do Túnel”Os testemunhos e atitudes assumidos pelos casais gra-duados em Manica e Tete no Clube de Diálogo de Género mostram que o futuro pode ser promissor em termos de igualdade de género. O Chefe do Posto Sede do Distrito de Macossa, Jobe Augusto Gube, falando no enceramento da cerimónia de graduação naquele ponto da província de Manica, depois de ouvir vários testemunhos dos gra-duados referiu que o Clube do Diálogo de Género repre-senta uma verdadeira luz no fundo túnel para promoção da igualdade de género e da melhoria dos resultados nutri-cionais para as comunidades. Muitas regras e tabus em relação ao trabalho doméstico, à nutrição e à gestão familiar estão a ser quebrados ou aban-donados. Os casais graduados evidenciaram que o CDG está a contribuir para aumentar a consciência sobre os papéis de género, seu impacto na saúde e bem-estar da família. O mes-mo também está a contribuir para a redução das disparida-des de género na divisão do trabalho doméstico e tomada de decisões. Actualmente os graduados têm um olhar crítico e acções conscientes dos seus hábitos e costumes bem como a relação destes com a saúde e nutrição. Eles examinam, iden-tificam e abandonam os papéis sociais que afectam negativa-mente a nutrição e saúde da família sobretudo, das mulheres grávidas, lactantes, adolescentes e crianças. Os testemunhos que se seguem realçam o que foi acima exposto. “O que mais me marcou foi o tema sobre violência. Eu bebia muito e fazia confusão na comunidade e na minha casa com minha esposa. Ela me batia sempre depois de beber, agora isso já não acontece (…).” Sr. Victor , Participante (Esposo gra-duado no Clube de Diálogo de Género) - Comunidade de Matacua – Distrito de Machaze “(…)Um dia o meu marido estava a negar de dizer quanto di-nheiro ele consegue com a venda do cabrito. Então eu lembrei à ele que no grupo de género aprendemos que marido e mu-lher não podem esconder dinheiro e devem planificar juntos (…).” Participante do CDG (Esposa) -comunidade de Ma-tenguana- Machaze “(…) Nós crescemos a saber que trabalhos como lavar a loiça, cozinhar, buscar água, cuidar da família e das crianças são para mulheres (…).” Participante (Esposo) – Comunidade de Casado, Distrito de Tambara “Tenho razão o meu colega, nós crescemos e aprendemos que esses trabalhos são para mulheres. Mesmo a mulher estan-do grávida ela tinha que fazer, mesmo com barriga de nove meses. Mas aqui neste grupo eu aprendi que isso não é bom. Mulher tem direito de descansar assim como eu descanso, e se ela trabalhar muito quando estiver grávida ela corre o risco de sofre aborto”. Participante do CDG (Esposo) – Comunidade de Casado.Duma forma geral, os vários testemunhos e as atitudes adop-tadas pelos graduados em Manica e Tete evidenciam que o Clube de Diálogo de Género está a influenciar as seguintes mudanças nas comunidades abrangidas:

1. Está a melhorar a nutrição das famílias (mulheres e crianças)

2. Está a permitir melhorar a equidade na distribui-ção de tarefas entre os casais e membros da fa-

mília3. Há maior consciência sobre os direitos da criança4. Há maior consciência sobre os riscos dos casa-

mentos prematuros5. Há maior consciência sobre o alcoolismo6. Há maior consciência sobre a necessidade de re-

dução do volume da carga laboral das mulheres sobretudo as grávidas e das crianças.

7. Está a melhorar a convivência e a trazer harmo-nia entre os casais e familiares

8. Está a reduzir os casos de violência baseada no género

9. Há maior consciência sobre a necessidade e im-portância da planificação e gestão conjunta dos recursos da casa e da família – partilha de de-cisões.

10. Há maior consciência em relação ao intervalo entre as gravidezes (pelos menos 2 anos)

11. Há consciência por parte dos homens sobre a importância de fazer o planeamento familiar.

12. Há consciência sobre as desvantagens da poliga-mia.

13. Há consciência sobre o impacto das normas cul-turais na saúde e bem-estar da família.

14. Os casais usam as sessões como referência para mediar ou evitar conflitos.

A imagem que segue ilustra que, entre outras coisas, o Clube de Diálogo de Género fortaleceu os laços de amor e amizade entre os casais.

Sobre o Projecto Ligando Agricultura e NutriçãoO Projecto Ligando Agricultura e Nutrição é um acção integrada (agricultura, nutrição, WASH, género, poupan-ças e extensas actividades de comunicação para mudança social e de comportamento) que visa contribuir para re-dução dos níveis de desnutrição crónica nas províncias de Manica e Tete. O mesmo está a ser implementado pela Save the Children (em Manica) e pela Helen Keller Inter-national (em Tete), em 10 distritos, com financiamento do Governo Britânico por via do DFID. O projecto visa igualmente aumentar o controlo das mulheres e de outros grupos vulneráveis sobre os processos de tomada de de-cisão e sobre a gestão dos recursos ao nível do agregado familiar e da comunidade. Actividades como a geração de rendimentos, grupos de mulheres de poupança e cré-dito e apoio às mulheres como prestadoras de cuidados primários promovem a capacitação económica das mu-lheres e têm como objectivo desenvolver a sua capacidade de influenciar as decisões sobre a utilização dos recursos domésticos, nomeadamente as decisões que privilegiam uma melhor nutrição infantil e familiar.

Sr. Joshi, dando o seu testemunho durante a cerimónia de Graduação em Mapangapanga

Casal graduado no momento da recepção de certificado, Phandira, Distrito de Macossa (21/05/2019)

Srª Penicia, apresentando o seu testemunho em Cissua, Distrito de Cahora Bassa (14/08/2019)

Nota Importante:As informações e opiniões emitidas neste Suplemento Informativo são da inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente a opinião do DFID.

Informação Importante


empresa “Água das Re-gião de Maputo” passa a fornecer água potável vinte e quatro horas por

dia, desde sexta-feira, 27 de Março, a cerca de 13.000 clientes, nas cida-des de Maputo e Matola e na vila de Boane, na província de Maputo.

Trata-se da materialização do “Projecto de Abastecimento de Água 24 Horas”, enquadra-do no Programa Acelerado In-tegrado de Redução de Perdas, que prevê o fornecimento de água a um total de 30.000 clien-tes, até ao final do presente ano.

João Francisco, director da Área Operacional da Matola, disse que com o projecto pretende-se que, gradualmente, se forneça água a cerca de 30.000 clientes, locali-zados nos bairros de Djonasse, Djuba, Matola-Rio, Beleluane, Trevo, Machava-Sede, Acordos de Lusaka, Tchumene, na Área Operacional de Laulane, na Vila Olímpica e nos bairros Central “C”, Alto-Maé e Costa do Sol.

“Está previsto para este ano cobrir mais 17.000 clientes na nossa car-teira, e esperamos que, até ao fim do ano, tenhamos 30.000 clientes a re-ceber água vinte e quatro horas por dia. A nossa expectativa, até 2023, é de que cerca de 200.000 clientes

já tenham água de forma contínua, o que representa aproximadamen-te 50% por da nossa carteira de clientes”, afirmou João Francisco.

Isabel Zandamela, residen-te no Bairro Djuba, disse que receber água vinte e quatro ho-ras por dia já é uma realidade.

“Esta iniciativa vai ajudar as pes-soas que não têm condições para comprar água mineral, pois já temos água potável para o consumo. No âmbito das acções de prevenção do novo coronavírus, nós precisamos de água para lavar as mãos constan-temente”, disse Isabel Zandamela.

Félix António, beneficiário, dis-se que está satisfeito pelo facto de a empresa “Água das Região de Maputo” passar a fornecer água vinte equatro horas por dia aos resi-dentes do bairro, pois isto vai melhorar a qualidade de vida de cada utente.

“Estou satisfeito por estarem a for-necer água sem interrupções. Antes, não tínhamos este benefício. Agora, já é uma realidade, e, vinte e quatro sobre vinte e quatro, a água sai limpa. É moti-vo de alegria”, afirmou Félix António.

O Programa Acelerado Inte-grado de Redução de Perdas tem como objectivo diminuir o índice actual de perdas em diferentes sec-tores, de 50% para 19% até 2023.

de Moçambique

Canal de Empresas e Marcas

Accionistas mantém estrutura directiva do “Moza Banco”

INSS reconfirma suspensão da prova de vida

AdM activa “água 24 horas”

ealizou-se, na sema-na passada, a reunião dos accionistas do “Moza Banco”, que

decidiu manter grande parte da estrutura da sua Direcção.

Assim, o Conselho de Admi-nistração continua a ser pre-

sidido por João Figueiredo. Manuel Aranda da Silva e Wil-fred Jeroen Scheelback são ad-ministradores não executivos.

O Conselho de Administra-ção do “Moza Banco” nomeou como membros da Comissão Executiva: João Filipe de Fi-gueiredo Júnior (presidente); Joana Jacinto David Matsom-be; Manuel Duarte Emauz de Vasconcelos Guimarães; Sérgio Eduardo Ribeiro; Ví-tor Manuel Latas Brazão.

São membros da Mesa da Assembleia-Geral: Louren-ço Joaquim da Costa Rosário (presidente); Maria Violante Manuel (vice-presidente); Sara Mondego Marques (secretária).

São membros do Conselho Fiscal: Venâncio Matsotsomba-ne Chirrime (presidente); Irene Maurício (vice-presidente); Ma-ria Jesus Matola Langa (vogal); Maria Lúcia Zacarias (suplente).

(Redacção)de Moçambique

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Instituto Nacional de Segurança Social co-municou, na terça--feira, a suspensão

temporária da Prova Anual de Vida a todos os pensionis-tas do Sistema de Segurança Social, no âmbito das me-didas de prevenção contra a propagação do COVID-19.

A Prova Anual de Vida é um mecanismo de certificação da existência de pensionistas.

O Instituto Nacional de Segurança Social informou também que, durante o pe-ríodo de suspensão, o paga-mento das pensões decorre-rá normalmente. (Redacção)

de Moçambique

UEM constrói ETAR para uso na agricultura

Universidade Eduar-do Mondlane entregou uma unidade de trata-mento de águas resi-

duais que poderá ser usada por pequenos agricultores ao longo do Vale de Infulene, nos arredores de Maputo. A unidade foi cons-truída na Estação de Tratamento de Águas Residuais do Infulene.

Elias Manjate, coordenador do projecto, disse que o mesmo foi desenvolvido pela UEM e contou com a parceria do Departamen-to de Abastecimento de Água e Saneamento do Conselho Au-tárquico da Cidade de Maputo.

Elias Manjate explicou que a unidade que vai tratar águas negras por meio de filtração tem em 0,3 metros de borda livre no topo da superfície e possui um meio filtrante constituído por três camadas com uma altura

de 0,7 metros, com capacidade para receber e tratar semanal-mente uma descarga de 12 m3 de lamas fecais de tanques sépti-cos, correspondente a um núme-ro de 1.715 a 5.714 habitantes.

“Esta unidade é parte de tecnologias de tratamento de esgotos de baixo custo de im-plantação, manutenção e opera-ção, sistemas descentralizados adequados a diferentes realida-des regionais, especialmente em países de baixa renda”, disse.

Segundo Elias Manjate, a primeira camada superficial é para tratamento e mineraliza-ção de lamas fecais, a segun-da camada é para drenagem de águas tratadas, e a terceira camada é de fluente das águas tratadas com melhor qualidade e que podem ser usadas para diferentes fins de irrigação.

Agricultores satisfeitosAlice Mundlovo, agricul-

tora na baixa do Infulene, disse que o projecto de trata-mento de águas residuais veio para ajudar os agricultores.

“Esta água sai lim-pa e oferece segurança nas hortas. Antes, usávamos água que cheirava”, disse.

Por seu turno, Zeferino Chauque disse que a irrigação dos campos é garantida por via de Muhauze. “Quando cho-ve, temos muita água, que até alaga as machambas. Quando não chove, ficamos sem água. Este projecto vai aliviar-nos.”

Esta é a primeira unidade a ser instalada no país. No Mun-do, existem cerca de 3.000 uni-dades. A sua construção custou cerca de 200.000,00 meticais.

de Moçambique

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Comparsa de Manuel Chang vai assessorar o Governo “New …Seguindo o resumo das discus-sões...

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