Compensação
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1. COMPENSAO (p. 01/02)Planto Recesso Forense de Final de Ano eHabeas CorpusAteno: Os dias laborados em Recesso Forense de Fim de Ano e no Planto deHabeas Corpus devero ser compensados em at 05 (cinco) anos, sob pena deexpirarem.O Servidor interessado nesse benefcio dever apresentar junto Administrao oRequerimento devidamente preenchido e assinado. H um formulrio prprio(padro/ nosso) ema) Pastas Funcionais - em criaoADMINISTRAO - 2012FORMULARIOS TJMGRecesso Forense Fim de Anob) Pastas Funcionais - em criaoADMINISTRAO - 2012FORMULARIOS TJMGRecesso Forense Fim de Ano HC Planto, FormulrioO Banco de Horas de cada Servidor dever ser solicitado junto ao CENAT (Centraldo Servidor: [email protected]). necessrio solicitar os dados afimde Certificar no Formulrio (campo prprio) qual o Saldo de dias a que oServidor tem direito de gozo.H a necessidade do Defiro do Juiz Diretor do Foro. 2. COMPENSAO (p. 02/02)Planto Recesso Forense de Final de Ano eHabeas CorpusAps deferido, Anotar no Livro de Ocorrncias, CADASTRAR na Tabela de SBS(Pastas Funcionais >> Tabela de Substituies) e Cadastrar no SYS 100;Guardar VIA ORIGINAL na Pasta Funcional do Servidor (arquivo fsico). Obs.: Caber Substituio na vacncia gerada pelo Servidor EFETIVO, por outro designado a Ttulo Precrio.Dizeres da Certido (sugesto):Certifico que o(a) servidor(a) possui XX dias a compensar referenteaos XX dias trabalhados em, XX, YY, e LL do ano de 20XX, no Plantode Recesso Forense de Fim de Ano/... no Planto de Habeas Corpus.
