Compensação de Especificidades Regionais

Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07

Compensação de Especificidades Regionais

Recurso novo introduzido pelo Pacto

pela Saúde, para a Atenção Básica,

Financiamento do PAB – Variável, como incentivo .

Compensação de Especificidades Regionais

O recurso destina-se ao atendimento

assistencial básico nos municípios.

O repasse é para Fundos Municipais de

Saúde.

Compensação de Especificidades Regionais

O recurso destina-se só a despesas de

custeio. Não pode ser utilizado para

despesas de capital – obras e equipamentos.

Compensação de Especificidades Regionais

O valor para o Estado do Paraná corresponde a R$ 7.790.533,50,

para o ano de 2007, considerando a população

estimada residente de 10.387.378 habs.- 2006.

5% do valor mínimo do PAB - FIXO ( R$ 15,00 ) = R$ 0,75 x pop.

Compensação de Especificidades Regionais

Critério de definição de valores para os estados

( PT 1.624. GM/MS, de 10/07/07 )

Estados com IDH até 0,7 – 9%

Estados com IDH > 0,7 até 0,755 – 7%

Estados com IDH > 0,755 – 5 %

Compensação de Especificidades Regionais

PT 1.624/07, GM/MS

Regulamenta a transferência de recursos do incentivo para

o ano de 2007, indicando a documentação exigida para

que os recursos sejam alocados nos Fundos Municipais de Saúde.

Compensação de Especificidades Regionais Proposta de critérios de

distribuição

FaixasQuant. de

Municípios População % pop

% no. de mun.

>100.000 18 5.208.342 50,14 4,51 40.000 A 99.999 21 1.393.878 13,42 5,26 20.000 A 39.999 48 1.325.352 12,76 12,03 10.000 A 19.999 90 1.272.762 12,25 22,56 5.000 A 9.999 111 791.068 7,62 27,82 < 5.000 111 395.976 3,81 27,82 Total 399 10.387.378 100,00 100,00

Proposta de alocação ( 02 opções )1. Recurso alocado em cada município para atendimento de especificidade da AB em nível local.2. Recurso alocado no município sede da região e/ou microrregião ou macrorregiao para atendimento de especificidade da AB em nível regional e/ou micro- regional.

Compensação de Especificidades Regionais

Eixos de referência para aplicação dos recursos

- Atendimento de urgência e

emergência na atenção básica

- Atendimento na saúde mental na

AB

- Migração Populacional/acampados

- Atenção Primária à Saúde da

Mulher e da Criança/Idoso

Compensação de Especificidades Regionais

Estratégias de encaminhamento• Discussão e definição, na CIB Regional,

da: - destinação dos recursos ( vide eixos ) - e alocação ( vide opções ) 2) Comunicado formal à Secretaria

Executiva da CIB-PR da decisão até 23/11/07.

3) Elaboração de Projeto que demonstre em que será aplicado os recursos, dentro dos eixos, e por quê até 15/12/07.

Compensação de Especificidades Regionais

Espeficidades extra – regionais ( Estadual )

Será encaminhada demanda à parte para o Ministério da Saúde,

pleiteando financiamento específico. 150 mil hab.