VOLUME I

Versão Final

Introdução e Conceitos

Coordenação Profa. Dra. Elizabeth M.M.Q. Farina

Prof. Dr. Decio Zylbersztajn

Realização PENSA/FIA/FEA/USP

São Paulo

Julho, 1998

SUMÁRIO

PARTE 1 – INTRODUÇÃO E CONCEITOS

1. Introdução 1

2. Conceitos : Competitividade e Coordenação de Sistemas Agroindustriais 10

Referência Bibliográfica 32

3. Relação dos participantes 34

PARTE 2 – SUMÁRIO EXECUTIVO

1. Introdução 46

2. Tendências Mundiais do Agribusiness 47

3. Problemas Recorrentes da Competitividade e Coordenação no Agribusiness Brasileiro 50

4. Problemas e Políticas Específicos aos SAG’s 61

INTRODUÇÃO

Profa. Dra. Elizabeth M. M. Q. Farina

1

1. INTRODUÇÃO

1.1. OBJETIVOS DA PESQUISA

Conforme definido na proposta aprovada, a presente pesquisa tem como objetivo

identificar ações mediatas e imediatas a serem adotadas no âmbito das empresas, associações de

classe e pelo Estado, visando a restauração, manutenção ou criação de vantagens competitivas

dos sistemas agroindustriais brasileiros.

A economia brasileira passa por transformações estruturais muito importantes e muito

rápidas, o que acelera a obsolescência de diagnósticos conjunturais. No âmbito do agribusiness,

toda a geografia da produção primária e localização das plantas industriais está em xeque, assim

como as relações verticais entre segmentos constituintes das cadeias produtivas. Os custos desse

processo de ajustamento e restruturação têm sido magnificados pelas políticas macroeconômicas

e, na maior parte das vezes, sufocam percepções e iniciativas de médio e longo prazo.

O conflito também esteve presente na agenda do Fórum Nacional da Agricultura, que foi

criado com o objetivo de discutir questões de médio e longo prazo. No entanto, a maior parte dos

grupos constituídos acaba sendo totalmente absorvida pelas medidas e problemas de curto prazo,

que afligem o empresariado brasileiro, que tem que sobreviver ao momento atual.

Uma forma de superar esse impasse é adotar uma perspectiva do futuro para o presente,

invertendo o processo de análise: aonde as lideranças de cada setor querem chegar daqui a 10

anos, o que deve ser feito a partir do cenário atual, demarcado pelos diagnósticos disponíveis, e

das tendências que já se podem identificar. Esse é um difícil exercício, mas que tem o mérito de

galvanizar os interesses, superando os gargalos do curto prazo que sempre parecem insuperáveis.

Na nova economia em que vivemos, as fontes da produtividade - e, em decorrência, da

2

competitividade e do crescimento - passaram a depender fortemente da aplicação da ciência e da

tecnologia, assim como da qualidade da informação, da gestão e da coordenação nos processos de

produção, distribuição, circulação e consumo. Nesse ambiente em mutação, os preços relativos,

os custos, enfim, as vantagens comparativas, constituem informação de extrema importância, mas

insuficiente para traçar estratégias de inserção ativa na competição internacional. Algumas

tendências, além do crescente papel da informação, já podem ser percebidas: a organização da

produção vem sofrendo profundas e rápidas transformações, a concorrência ganhou dimensão

global, tudo isso em meio a uma evolução tecnológica sem precedentes. uma vez identificadas as

formas específicas com que tais tendências aparecem para as diversas cadeias do agribusiness

brasileiro, será possível conceber um conjunto de ações que viabilizem o aproveitamento de

oportunidades de crescimento e mantenham uma competitividade sustentável.

A metodologia proposta e aprovada apoia fortemente os diagnósticos pré-existentes, com

a inclusão da análise das transações e da coordenação, procurando avançar a partir de consultas

aos participantes dos sistemas analisados (não somente privados, mas institutos públicos, conab

etc) no tocante a tendências, cenários e sua percepção dos problemas enfrentados.

1.2. ETAPAS DO TRABALHO

Conforme definido na proposta aprovada, a presente pesquisa tem como objetivo

identificar ações mediatas e imediatas a serem adotadas no âmbito das empresas, associações de

classe e pelo Estado, visando a restauração, manutenção ou criação de vantagens competitivas

dos sistem_s agroindustriais brasileiros.

A primeira etapa do trabalho foi dedicada a uma ampla discussão conceitual e ao

detalhamento da delimitação dos sistemas agroindustriais em estudo. Tanto os sistemas, quanto

os segmentos que comporiam cada sistema em análise foram pré-definidos por ocasião da

elaboração da proposta. Uma vez que já estavam pré-definidos, não havia motivo para que se

aplicasse uma metodologia complexa, custosa para determinar a delimitação dos sistemas, a

3

exemplo do uso de matrizes insumo-produto.

Além disso, é necessário considerar que, com a abertura comercial, a matriz insumo-

produto relevante para os SAG’s não é necessariamente a matriz nacional e as disponíveis ainda

não incorporam os efeitos que a abertura provocou no fluxo de produtos dos sistemas ( por

exemplo para os SAG’s do algodão e do trigo). Mais importante ainda é o fato de que volume e

mesmo valores transacionados não implicam necessariamente em importância estratégica. Por

exemplo, a adoção de sementes de soja melhoradas ou geneticamente modificadas pode implicar

em pequenas alterações nos valores transacionados, mas é fundamental para a estratégias

competitivas das empresas a jusante. Por último, não se trata de provar que um certo recorte é

legítimo, dentro de uma visão de equilíbrio parcial, mas de trabalhar com aqueles segmentos que

têm dependência estratégica.

Em seguida, foram reunidos e analisados os diagnósticos disponíveis sobre cada um dos

SAG’s. Informações secundárias foram levantadas para estimar a competitividade revelada em

cada segmento de cada sistema, sendo cotejadas com os diagnósticos e entrevistas. O resultado

dessa primeira etapa foi consolidado em um documento síntese para discussão em workshops.

O objetivo desses workshops foi o de colocar em discussão os problemas de

competitividade e reestruturação produtiva identificados nos diagnósticos e avaliar as tendências

esperadas, de forma a traçar linhas gerais do que seriam os SAG’s em um horizonte de 10 anos,

buscando definir o que seria a participação da produção brasileira no mercado interno,

participação brasileira no mercado internacional, principais características do mercado interno,

características esperadas da organização dos segmentos constituintes dos sistemas produtivos

(agrícola, industrial e de comercialização), volume de produção, localização da produção,

principais fontes de suprimento, etc.

Foram convidados representantes de todos os segmentos de cada um dos SAG’s,

incluindo organizações de apoio. De maneira geral a acolhida ao nosso convite foi muito positiva.

Para tanto, contamos com o apoio da ABAG, que assinou em conjunto com a coordenação do

PENSA a carta-convite para o evento.

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A título de exemplo, no SAG do leite, conseguimos reunir produtores de diferentes

regiões (Sudeste e Centro-Oeste), cerca de 70% da demanda industrial do leite (Nestlé, Parmalat,

Fleischman-Royal, Itambé), associações (Leite Brasil, Associação do Leite Longa Vida,

Confederação da Indústria de Laticínios, Associação do Leite B), além da Embrapa, Instituto de

Economia Agrícola, dentre outros. O sucesso repetiu-se no café com mais de 40 participantes e

nos outros sistemas: algodão, milho, soja, cana de açucar. Mesmo os SAG’s do arroz e do feijão,

menos organizados e junto aos quais o PENSA teve, historicamente, menos contato, estiveram

bem representados, e as discussões foram muito francas e proveitosas. Em anexo segue as listas

de participantes por workshop.

Uma menção especial merece ser feita ao workshop de logística realizado na ESALQ -

Piracicaba sob a coordenação do Prof. Caixeta, no qual reuniram-se representantes de empresas

privadas concessionárias recentes da área de transportes, usuários - tradings , estatais e

especialistas.

Em cada uma dessas reuniões, tivemos um representante do IPEA, que teve a

oportunidade de se pronunciar quanto aos objetivos da contratação do trabalho. Os resultados dos

workshops foram analisados e serviram de base para a segunda etapa da pesquisa, durante a qual

novas entrevistas foram realizadas, e no caso do café e cana de açúcar, foram aplicados

questionários.

Embora um grande esforço de discussão conceitual tenha sido feito de antemão, sua

aplicação empírica exigiu adaptações. Alguns sistemas apresentam problemas de competitividade

e de reestruturação produtiva como o trigo e algodão. Outros passam por reestruturação produtiva

mas mantém a competitividade como a soja e cana de açúcar. Um terceiro grupo sofre poucas

ameaças derivadas da abertura comercial, mas tende a se estagnar por substituição de produto em

nível do consumo, como é o caso do feijão. O arroz é um exemplo de integração do Mercosul,

apesar de várias barreiras institucionais ao seu aprofundamento, e a principal ameaça futura vem

da ALCA.

Foi a primeira vez que se procurou trabalhar empiricamente com a análise institucional

5

dentro do tema de competitividade no Brasil, com um amplo espectro de produtos. É crescente o

reconhecimento de que diferentes formas de organizar a produção tem impactos significativos

sobre a capacidade de reação a mudanças no ambiente competitivo, identificação de

oportunidades de lucro e ação estratégica. Enquanto tradicionalmente a teoria econômica procura

determinar a alocação ótima dos recursos dado um certo conjunto de organizações econômicas

(em geral família, firma e mercado), a Nova Economia Institucional procura identificar qual a

melhor forma de organização das transações econômicas, cuja configuração altera as condições

iniciais para a alocação de recursos.1

Esse reconhecimento chegou a órgãos internacionais como o Banco Mundial. Segundo

Mary Shirley, Chief of Finance and Private Sector Development Division do Banco Mundial,

“Policy makers in developing country governments, staff of international aid agencies, and

researchers...are increasingly aware that institutions affect their efforts to promote growth... .

The so called Washington consensus -- the view that development required simply getting prices

right, opening markets and curbing governments -- has been discredited by the realities of

imperfect information, incomplete markets and the pervasive influence of institutions and norms.

... Thus the Operations Evaluation Department of the Workd Bank found that institutional

failures are at the root of most failures in projects supported by the World Bank”2

Ao mesmo tempo, a relação entre a teoria e a política pública ainda está em construção e

premida pela demanda urgente de novos mecanismos de intervenção. Como usar a teoria como

guia para a política pública? Mary Shirley levanta questões que certamente estão na base das

preocupações não só do Banco Mundial mas de qualquer proposta de elaboração de políticas

públicas visando o crescimento por meio da competitividade sustentável de suas organizações:

“What causes institutional changes?How can we substitute for weak institutions, specifically, can

sustitute contract enforcement institutions be created when formal institutions are weak and if so

how?; What can be done to improve the performance of government?”(Shirley, 1997:4)

1Williamson denomina de first-order economizing , a identificação das formas organizacionais (em geral, firmas, contratos, mercados) em oposição à abordagem ortodoxa que seria de segunda ordem. (Convênio IPEA/FIPE, nº 05/97, Introdução) 2Shirley, Mary M. (1997), “ Pressing Issues for Institutional Economists: Views from the fornt lines”, August

6

Trabalhar na fronteira certamente envolve desafios e demanda um processo intenso de

aprendizado mas, ao mesmo tempo é o que permite avançar não só no conhecimento mas em sua

aplicação. Encontramos várias dificuldades para operacionalizar conceitos e transformá-los em

propostas de política, especialmente no tocante à análise da coordenação dos sistemas, e seu

impacto sobre sua competitividade. A microteoria das instituições, que trata das estruturas de

governança e da anatomia organizações foi desenvolvida para compreender a firma e contratos

específicos, enquanto a macroteoria lida com o ambiente institucional geral. O problema de

competitividade com que nos defrontamos e que é de interesse das políticas públicas setoriais, diz

respeito a indústrias, um nível intermediário de agregação, para o qual há que se adaptar

conceitos e aplicações.

Não se pode mais ignorar os problemas organizacionais na análise da competitividade e

da concorrência, ainda que isso apresente desafios para sua operacionalização. É fundamental que

essa dimensão seja tratada em conjunto com os padrões de concorrência que condicionam as

estratégias empresariais e identificar como a ação estratégica exige estruturas de governança

adequadas. Qual o papel da política pública nesse contexto? Essas questões são tratadas na

revisão dos conceitos, apresentada no item 2 dessa introdução, assim com sua operacionalização.

1.3. ESTRUTURA DO RELATÓRIO

O presente relatório está organizado em cinco volumes e doze partes, como se segue:

Volume 1:

PARTE I: INTRODUÇÃO: Objetivos E Conceitos

PARTE II: SUMÁRIO EXECUTIVO

12, 1997.

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Volume 2

PARTE III: Sistema Agroindustrial do TRIGO

PARTE IV: Sistema Agroindustrial do LEITE

PARTE V: Sistema Agroindustrial do MILHO

Volume 3:

PARTE VI: Sistema Agroindustrial do ARROZ

PARTE VII: Sistema Agroindustrial do FEIJÃO

PARTE VIII: Sistema Agroindustrial do ALGODÃO

Volume 4

PARTE IX: Sistema Agroindustrial do CAFÉ

Volume 5:

PARTE X: Sistema Agroindustrial do CANA DE AÇÚCAR

PARTE XI: Sistema Agroindustrial do SOJA

Volume 6:

PARTE XII: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES

O sumário executivo apresenta quatro grandes grupos de problemas a serem tratados pela

política pública que afetam todos os sistemas analisados e um quadro que trata das propostas

específicas para cada um dos sistemas identificando: problemas, tendências e políticas. Trata-se

de um documento com cerca de 20 páginas que procura extrair os pontos principais das cerca de

2000 páginas que estão organizadas em seis volumes, detalhando e justificando a análise e

propostas de cada um dos sistemas e da logística de transportes.

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Para cada sistema agroindustrial, as informações estão estruturadas como se segue:

1. Introdução Conteúdo: § Mapeamento dos diagnósticos pré-existentes.

2. Delimitação do SAG Conteúdo: § Segmentos que o compõem (fluxograma); § Leque de produtos; § Subsistemas Regionais e/ou Grupos Estratégicos.

3. Competitividade Revelada Conteúdo: § Indicadores de desempenho

4. Análise do Ambiente (sistêmico) Conteúdo: § Organizacional; § Institucional; § Tecnológico.

5. Análise do Ambiente Competitivo/Estratégias Conteúdo: § Análise da estrutura da indústria, dos padrões de concorrência e

características do mercado consumidor (final ou industrial) § Análise SWOT (pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades) para

cada segmento do sistema

6. Caracterização das Transações Conteúdo: § Descrição das transações § Mapeamento dos contratos.

7. Análise da Coordenação

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Conteúdo: § Análise das estruturas de governança predominantes, as características

das transações e tendências decorrentes de estratégias em curso e mundanças de ambiente.

§ Capacidade do sistema superar conflitos.

8. Cenários Conteúdo: • principais tendências • traços constituintes do SAG em 10 anos

9. Propostas de Política: Estado e Organizações de Interesse Privado Conteúdo: • principais problemas e políticas propostas • agentes responsáveis pela implementação das políticas (governo,

associações, firmas, cooperativas) • prioridade das políticas • impacto sobre os agentes

Dada sua especificidade, o estudo da logística de transportes apresenta uma estrutura própria

que se divide em duas grandes partes. A primeira diz respeito aos grandes eixos de fluxo de transporte, considerando os diferentes modais e a segunda trata especificamente dos SAG’s estudados nesse projeto.

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2. CONCEITOS: COMPETITIVIDADE E COORDENAÇÃO DE

SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS

2.1 Conceitos de Competitividade

Competitividade não tem uma definição precisa. Pelo contrário, compreende tantas

facetas de um mesmo problema que dificilmente se pode estabelecer uma definição ao mesmo

tempo abrangente e útil.

Do ponto de vista das teorias de concorrência, a competitividade pode ser definida como a

capacidade de sobreviver e, de preferência, crescer em mercados correntes ou novos mercados.

Decorre dessa definição que a competitividade é uma medida de desempenho das firmas

individuais. No entanto, esse desempenho depende de relações sistêmicas, já que as estratégias

empresariais podem ser obstadas por gargalos de coordenação vertical ou de logística. Michael

Porter identifica como um dos elementos-chave das vantagens competitivas, a presença de

fornecedores e distribuidores internacionalmente competitivos, explicitando as relações verticais

de dependência que são subliminares ao desempenho positivo das firmas.

A definição do conceito de competitividade tem conseqüências diretas para a escolha dos

indicadores de desempenho.

A evolução da participação no mercado é um indicador de resultado que tem a vantagem

de condensar múltiplos fatores determinantes do desempenho. Custos e produtividade são

indicadores de eficiência que explicam em parte a competitividade. No entanto, inovação em

produto e processo para atender adequadamente demandas por qualidade intrínsecas exigidas por

consumidores e clientes também explicam um desempenho favorável, que se não prescinde de

custos e produtividade, podem ser elementos determinantes da preservação e melhoria das

participações de mercado.

A evolução da participação de mercado reflete a competitividade passada, decorrente de

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vantagens competitivas já adquiridas. Reflete, ainda, a adequação dos recursos utilizados pela

empresa aos padrões de concorrência vigentes nos mercados de que participa e que podem

combinar de maneira diferente variáveis tais como preço, regularidade de oferta, diferenciação de

produto, lançamento de novos produtos, etc.

A capacidade de ação estratégica e os investimentos em inovação de processo e de

produto, marketing e recursos humanos determinam a competitividade futura, uma vez que estão

associados à preservação, renovação e melhoria das vantagens competitivas dinâmicas.

Ferraz et. all. (1995:4) enfatizam as estratégias como base da competitividade dinâmica e

as definem como o conjunto de gastos em gestão, recursos humanos, produção e inovação, que

visam ampliar e renovar a capacitação das empresas nas dimensões exigidas pelos padrões de

concorrência vigentes nos mercados de que participam. Nesse sentido, as estratégias estão

condicionadas pelo ambiente competitivo, no qual são definidos os padrões de concorrência.

Michael Best (1990), por sua vez, define ação estratégica como a capacidade que as

empresas demonstram, individualmente ou em conjunto, de alterar, a seu favor, características do

ambiente competitivo tais como a estrutura do mercado e os padrões de concorrência.

Há, portanto, uma importante diferença entre a concepção de Ferraz et. all. e Michael Best

no que tange à capacidade de ação estratégica como base da competitividade. Para este último

essa capacidade diz respeito a uma intervenção deliberada sobre o ambiente competitivo. Isto é

válido nas cadeias produtivas de alimentos e fibras, mesmo naquelas marcadas pela presença de

commodities como principais produtos, na medida em que subsiste um importante espaço para

ações estratégicas, como por exemplo a criação de novos mercados e a segmentação dos

mercados existentes. Para Ferraz et. all., a ação estratégica pode alterar o ambiente competitivo,

mas são previamente condicionados pelos padrões de concorrência.

As duas concepções são importantes e complementares para a análise da competitividade

dinâmica. No entanto, ambas carecem de uma abordagem da capacidade de coordenação da

cadeia produtiva em que as empresas desenvolvem suas estratégias. Uma estratégia de

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segmentação de mercado baseada em qualidade do produto, pode exigir a utilização de matérias

primas com especificações mais rígidas. Se a empresa não consegue obter essa especificação

junto ao mercado fornecedor, terá que ela mesma produzí-la, por meio de integração vertical a

montante ou terá que convencer algum fornecedor a fazê-lo, dentro das especificações

necessárias, envolvendo investimentos dedicados3. Trata-se de governar a transação vertical com

o objetivo de viabilizar a estratégia de concorrência horizontal.

Governar a transação significa incentivar o comportamento desejado e, ao mesmo tempo,

conseguir monitorá-lo. Essa governança pode ser obtida pelo sistema de preços, quando o

produto desejado tem baixa especificidade e é ofertado por vários produtores. Caso contrário, a

governança adequada pode exigir a elaboração de contratos onde ficam pré-definidos

instrumentos de incentivo e controle, tais como multas, auditorias ou prêmios por resultado. Dito

de outra forma, estratégias competitivas depedem de estruturas de governança apropriadas para

que possam ser bem sucedidas. Por esse motivo, a capacidade de coordenação vertical torna-se

elemento constituinte tanto da competitividade estática quanto da competitividade dinâmica. É

essa coordenação que permite à empresa receber, processar, difundir e utilizar informações de

modo a definir e viabilizar estratégias competitivas, reagir a mudanças no meio ambiente ou

aproveitar oportunidades de lucro.

As relações entre ambiente competitivo, estratégias e estruturas de governança e

competitividade são ilustradas pela figura 1, a seguir. O ambiente competitivo é constituido pela

estrutura do mercado relevante (concentração, economias de escala e escopo, grau de

diferenciação dos produtos, barreiras técnicas de entrada e saída), pelos padrões de concorrência

vigentes (concorrência preço e extra-preço, presença de grupos estratégicos, barreiras de

mobilidade, etc.), pelas características do consumidor/cliente, que abrem possibilidades de

segmentação de mercado e pelo ciclo de vida da indústria, coadjuvante na definição dos padrões

de concorrência.

3A especificidades de ativos é considerada por Williamson um dos atributos mais importantes a serem considerados quando da definição das estruturas de governança. Trata-se da perda de valor a que está sujeito um ativo, quando utilizado fora da transação previamente definida. A especificidade será tanto mais alta quanto menor a possibilidade de uso alternativo dos ativos. Combinados com os atributos de incerteza e frequência das transações pode-se chegar à integração vertical.

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Os padrões de concorrência constituem as regras do jogo competitivo. Quais as variáveis-

chave para que a empresa possa competir em um determinado mercado? Preço, marca, atributos

de qualidade, estabilidade de entrega, reputação de confiança, inovação contínua em produto ou

em processo, etc. O conjunto dessas variáveis, assim como sua hierarquia formam o padrão de

concorrência de uma indústria ou grupo estratégico dentro da mesma indústria.

Para dispor desses instrumentos são necessários investimentos em ativos específicos tais

como desenvolvimento e consolidação de marca junto a clientes e consumidores, equipamentos

dedicados, logística de suprimento e distribuição, recursos humanos com treinamento específico

etc. Isto é tem-se de modo geral um conjunto de investimentos em ativos específicos associado a

um determinado padrão de concorrência. Se no interior de uma mesma indústria convivem dois

ou mais grupos de empresas que se distinguem pelo padrão de concorrência adotado e pelo

conjunto de ativos específicos de que dispõem, cada um desses grupos é denominado de grupo

estratégico (Oster, 1994).

Grupos estratégicos são definidos como clusters de firmas dentro da indústria que

utilizam os mesmos ativos específicos e o mesmo conjunto de variáveis de concorrência. O

que distingue os grupos estratégicos são as diferenças de estratégia competitiva (Oster, 1994:80).

Efeitos cumulativos de propaganda podem representar efetivas barreiras à entrada no segmento

de marcas da indústria, mas não afetam a entrada no segmento commodity. As firmas que operam

no segmento commodity, por sua vez, enfrentam barreiras de mobilidade para o segmento de

marcas, em geral, mais rentável.

É possível que, para uma indústria em particular, as barreiras à entrada sejam baixas, o

produto seja homogêneo aos olhos do consumidor e, portanto, a principal variável de competição

sejam os preços. Porter associa a estratégia de liderança de custos como aquela necessária para

ter competitividade nesse mercado. No entanto, pode existir um grupo de empresas, dentro da

mesma indústria, que trabalha com produto diferenciado tanto por marca como por atributos

específicos de qualidade, freqüentemente renovados, utilizando como equipamento de

distribuição grandes redes de supermercados. Para usar esses instrumentos de concorrência

(marca, diferenciação, inovação de produto) são necessários gastos em recursos físicos, humanos

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e financeiros específicos e que criam barreiras à mobilidade entre um grupo e outro. Uma

empresa que é competitiva em um grupo pode não ser no outro. Por isso, esse é um recorte

relevante para discutir competitividade.

A literatura de Organização Industrial tem sistematicamente mostrado que não há uma

relação causal simples e unidirecional entre estrutura de mercado, a conduta (estratégia) das

firmas e o desempenho do mercado. No entanto, essa complexidade teórica e prática não torna

inútil esse tipo de análise para as questões de competitividade nem para a identificação de

políticas públicas. Certamente, seria mais fácil se tivéssemos a certeza de que uma determinada

estrutura de mercado produziria o desempenho almejado. Bastaria, então, atuar sobre essa

estrutura. Seria o ponto de bliss tanto da política industrial quanto das agências de defesa da

concorrência. Mas, como já dizia Delfim Neto nos idos dos anos 60, o diabo é que em Economia

o homem aprende, reage a atrapalha nossas previsões mecanicistas. Nem para a análise da

competitividade e, muito menos para a política pública, o reducionismo teórico tem alguma

serventia. Ao mesmo tempo, simultaneidade e retroalimentação não são obstáculos

intransponíveis para estudos aplicados.

Apenas exige que se leve em conta esses efeitos.

É exatamente nesse sentido que se incorporou ao ambiente competitivo tanto a estrutura

dos mercados quanto os padrões de concorrência e as características da demanda, porque todos

eles moldam o ambiente competitivo onde as firmas têm que atuar.

O ambiente competitivo diz respeito ao ambiente externo à firma, onde habitam seus

rivais, clientes e fornecedores. Porter analisa essas cinco forças (rivalidade competitiva, força dos

clientes, força dos fornecedores, ameaça de produtos substitutos e ameaça de entrada de novos

concorrentes) no sentido de identificar ameaças à lucratividade (desempenho) da empresa.

Estamos aqui adotando um conceito de desempenho que diz respeito à capacidade duradoura de

sobrevivência e crescimento das firmas nos mercados em que atuam. Esse desempenho só será

duradouro caso situações de prejuízos sejam pasSAGeiras e conjunturais.

15

No curto prazo, a concentração do mercado a jusante e a montante está dada. A assimetria

na barganha também está dada, assim como o leque de produtos substitutos e a ameaça de entrada

e o padrão de concorrência.

A identificação de padrões de concorrência não sofre de qualquer dubiedade ou maiores

dificuldades operacionais.

Uma firma não ajusta suas estratégias à estrutura dos mercados, mas ao padrão de

concorrência vigente. Mesmo assim a estrutura continua sendo variável importante do ambiente

competitivo, porque indica a capacidade que as firmas líderes têm de ordenar ou disciplinar o

mercado, ou mesmo influenciar o padrão de concorrência.

Tanto o conceito de estrutura quanto de padrão de concorrência estão referidos a um

mercado que se denomina relevante para a análise. Esse mercado relevante inclui o conjunto de

produtos substitutos e o escopo geográfico da concorrência (escopo dos rivais efetivos). É certo

que se o mercado geográfico tem escopo mundial, o padrão de concorrência relevante são os

mercados internacionais. No entanto, quando pensamos em política pública e competitividade de

sistemas agroindustriais específicos, temos que nos referir ao escopo nacional. Primeiro, porque

as políticas passíveis de serem sugeridas e implementadas têm escopo nacional, ainda que sejam

limitadas por acordos internacionais como o Mercosul ou a Organização Mundial do Comércio.

No máximo pode-se sugerir negociações com os parceiros comerciais. Segundo, porque temos

um especial interesse no agribusiness brasileiro, seus pontos fracos e fortes. Terceiro, o escopo

nacional no tocante a estruturas e padrões de concorrência no mercado são importantes para as

estratégias individuais dado o porte do mercado interno brasileiro. Por último, a referência ao

escopo nacional pode contemplar soluções cooperativas visando a concorrência em terceiros

mercados.

As firmas dispõem de um conjunto de recursos produtivos (físicos, humanos, financeiros,

etc.) que devem ser ajustados para atender às regras do jogo competitivo. Em mercados

fragmentados, onde são comercializados produtos de baixa diferenciação (dados de estrutura),

tendem a predominar padrões de concorrência onde a liderança de custo é a principal vantagem

16

competitiva, já que a variável básica de concorrência é preço, as margens são baixas e o giro

deverá ser elevado. Nesse caso, economias de escala e escopo marcam as operações das empresas

líderes. É portanto, fundamental, identificar os padrões de concorrência para poder dizer se as

firmas são ou não potencialmente competitivas. Se forem identificadas mudanças tecnológicas ou

institucionais que possam resultar na mudança desse padrão de concorrência, então as vantagens

competitivas baseadas em liderança de custos deixam de ser suficientes para sustentar a

competitividade. Uma situação como essa é de alta relevância para a identificação de fatores que

sustentam a competitividade dinâmica.

Estratégias individuais que visam alterar os padrões de concorrência e o ambiente

competitivo, certamente terão efeitos apenas a médio e longo prazos e sua importância para um

segmento ou para o sistema agroindustrial depende do processo de imitação e difusão desse

padrão.

Padrões de concorrência se alteram no tempo, como resposta a mudanças institucionais

(como abertura comercial, proteção à propriedade intelectual, etc.), mudanças tecnológicas (como

a biotecnologia que gerou uma convergência entre indústrias químico-farmacêuticas e a indústria

de sementes), mudanças no próprio ambiente competitivo, do qual o padrão de concorrência faz

parte (reestruturação industrial, mudanças de hábito do consumidor) e mudanças nas próprias

estratégias individuais das empresas que buscam criar assimetrias e quando bem sucedidas

(desempenho), podem alterar o padrão de concorrência ao serem imitadas por concorrentes.

Nesse sentido, ainda que indicadores de evolução de participação no mercado ou de

crescimento das vendas mostrem que as empresas foram capazes de sobreviver e crescer em uma

indústria, nada garante que essa situação se preserve se houver mudanças nos padrões de

concorrência. Como identificar essas mudanças? Procurando monitorar os diferentes ambientes

que influenciam tais padrões, o que inclui analisar algumas estratégias individuais que se

mostram potencialmente imitáveis.

O interessante a notar é que as estruturas de governança estão sistematicamente ausentes

dos trabalhos e da teoria sobre concorrência e competitividade, assumindo que a coordenação das

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cadeias produtivas é eficiente. Da mesma forma, os trabalhos sobre estruturas de governança e

coordenação não tratam da competitividade, assumindo implicitamente que as estruturas mais

eficientes serão adotadas por algum mecanismo associado à rivalidade competitiva.

A grande dificuldade de tratar dessa dimensão da concorrência é sua natureza

intrinsecamente qualitativa. Indicadores sobre coordenação adequada são de difícil definição,

embora seja passível de análise, por meio do alinhamento dos atributos das transações entre as

etapas do processo produtivo, com as estruturas de governança adotadas, conforme nos ensina

Williamson. (Zylbersztajn, 1995) Dimensionalizar as transações é o neologismo adotado pela

Economia dos Custos de Transação para se referir às diferentes dimensões das transações que

devem ser alinhadas para identificar estruturas de governança eficientes. O verbo dimensionar

tem o inconveniente de sugerir a mensuração dos atributos, o que não é o caso (Nunes, Rubens,

Convênio Ipea/Fipe, nº 5/97, Introdução).

Exemplos típicos de ineficiência de coordenação são encontrados em situações nas quais

os sistemas de padronização de produtos (por exemplo, grãos) que, por mudança nas exigências

técnicas de processamento ou de novos produtos não respondem mais aos requisitos valorizados

pelos consumidores ou clientes, gerando dissonâncias entre ofertantes e demandantes.

O sucesso das estratégias individuais está condicionado, ainda, à provisão de um conjunto

de bens públicos ou privados, sobre os quais a empresa não tem, individualmente, controle. A

logística é um exemplo cabal a esse respeito, já que depende de infraestrutura de transportes,

portos etc. Para firmas cujo negócio está associado a commodities, para os quais a liderança de

custos define o padrão de concorrência, o impacto pode ser mortal. No entanto, mesmo para

firmas com posicionamento estratégico em produtos diferenciados, a logística pode eliminar ou

magnificar suas vantagens competitivas.

A capacidade de ação estratégica, associada à competitividade sistêmica, inclui também a

articulação de ações cooperativas entre rivais, fornecedores, distribuidores, institutos de pesquisa

públicos ou privados. Significa ter a capacidade de mudar as regras do jogo competitivo a seu

favor ou mesmo o ambiente institucional - exemplo: ações visando a aprovação das leis de

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proteção à propriedade intelectual, políticas setoriais governamentais, etc.

David Teece devota boa parte do seu trabalho para discutir a necessidade da cooperação

na área tecnológica para ganhar eficiência e competitividade. Essa dimensão traz no seu bojo o

conflito latente entre concorrência e cooperação que muitas vezes é ignorado nos estudos de

competitividade. No entanto, é crescente o reconhecimento de que a coordenação e cooperação

tanto vertical quanto horizontal são importantes na vitalidade da concorrência.

A provisão de bens públicos e coletivos cuja oferta adequada depende da ação do Estado

ou de organizações de interesse privado, tais como associações de produtores, sindicatos, etc, às

quais denominamos de ambiente organizacional podem ser fundamentais para a

competitividade. Sistemas de informação sobre mercados, tendências de consumo,

monitoramento de inovações e difusão de novas tecnologias, acompanhamento da ação

estratégica de concorrentes de outras regiões ou países, são “bens” necessários para a

competitividade individual mas que, por suas características de não-rivalidade e/ou não exclusão,

admitem comportamentos do tipo “carona”, implicam em um sub-investimento na sua provisão,

ou replicam o mesmo investimento em firmas individuais, resultando em desperdício de recursos

e ineficiência. Nesse sentido, o ambiente organizacional é muito importante na análise da

competitividade - Quadro 2 (Farina et alli (1997), Best (1990), Streek & Schmitter (1985)).

As estratégias e a competitividade dependem, ainda, do ambiente institucional (Quadro 2).

Aí estão os sistemas legais de solução de disputas, políticas macroeconômicas, tarifárias,

tributárias, comerciais e setoriais adotadas pelo governo, assim como por governos de outros

países, parceiros comerciais e concorrentes. Nesse sentido destacam-se a crescente importância

das barreiras não tarifárias e dos controles fitossanitários, os instrumentos de retaliação comercial

e, em um contexto mais amplo, a formação de blocos econômicos e a atuação das empresas

transnacionais.

A competitividade das empresas é, portanto, o resultado de políticas públicas e privadas,

individuais e coletivas.

19

FIGURA 1

QUADRO 1 AMBIENTE

ORGANIZACIONAL • Organizações

corporatistas • Bureaus Públicos e

privados • Sindicatos • Institutos de Pesquisa • Políticas Setoriais

Privadas

QUADRO 2 AMBIENTE

INSTITUCIONAL • Sistema Legal • Tradições e costumes • Sistema Político • Regulamentações • Política Macroeconômica • Políticas Setoriais

Governamentais

QUADRO 3 AMBIENTE

TECNOLÓGICO

• Paradigma tecnológico

• Fase da trajetória tecnológica

òòéé

QUADRO 4 AMBIENTE COMPETITIVO • Ciclo de vida da indústria • Estrutura da Indústria • Padrões de concorrência • Caract. Do Consumo

òòéé

QUADRO 5

ESTRATÉGIAS INDIVIDUAIS

• Preço/custo • Segmentação • Diferenciação • Inovação • Crescimento Interno • Crescimento por

aquisição

òòéé

QUADRO 6

DESEMPENHO (competitividade)

• Sobrevivência • Crescimento

Fonte: Farina et allii (1997)

Atributos das transações

òò ESTRUTURAS DE

GOVERNANÇA

RELAÇÕES SISTÊMICAS

Grupos estratégicos

Subsistemas Estratégicos

20

2.2 Da competitividade das firmas para a competitividade dos sistemas agroindustriais

Como o objetivo da pesquisa é a identificação de políticas públicas, e a história nos

mostra que intervenções setoriais geram efeitos sistêmicos e tendem a gerar intervenções

involuntariamente sistêmicas, a unidade de análise são sistemas agroindustriais específicos,

conforme definido nos termos de referência.

Determinar a unidade de análise exige que se discuta a complexidade e dificuldades que

essa escolha nos apresenta, e explicitar as hipóteses que permeiam a análise. O que está em jogo

é o desempenho de um sistema e não de uma firma individual. É o que diferencia esse

trabalho de uma consultoria privada, além, principalmente, de se tratar de um texto que

procura o rigor científico. Ocorre que os sistemas são formados por segmentos que podem

exibir diferentes graus de dependência mútua. Essa dependência está determinada pelos atributos

das transações intersegmentos, em especial pela especificidade dos ativos envolvidos nas

transações (especificidades locacionais, temporais, tecnológicas, etc.). Quando as especificidades

não são simétricas, os conflitos são prováveis especialmente quanto à avaliação de políticas

públicas setoriais.

A questão dos grupos econômicos ou da propriedade do capital pode ser importante no

contexto de uma reestruturação produtiva e na própria identificação de mudanças nos padrões de

concorrência. Como tendência geral da indústria de alimentos norte-americana, européia e

também brasileira, os conglomerados tendem a se tornar grupos diversificados em torno de

atividades correlacionadas, privilegiando competências básicas. Esse fator será importante para a

competitividade se uma conglomeração ubíqua tiver conseqüências sobre a capacidade de

identificação de ameaças, oportunidades e agilidade de decisões.

Na presente pesquisa, portanto, o objeto de estudo são os sistemas agroindustriais

brasileiros e não as firmas individuais agroindustriais brasileiras. A primeira questão

conceitual que emerge é a propriedade desse nível de agregação, já que se trata não somente de

21

estender o conceito horizontalmente (da firma para a indústria) como também verticalmente (da

indústria para a cadeia produtiva).

Contrapondo-se a Michael Porter, Paul Krugman é veemente em afirmar que a

competitividade das nações é um conceito vazio, primeiro porque são as empresas e não as

nações que competem nos mercados e segundo porque nenhuma nação pode ser competitiva em

todos os mercados o tempo todo.

A mesma crítica poder-se-ia aplicar a um conceito geral de competitividade do

agribusiness brasileiro. No entanto, nosso problema de pesquisa torna-se tratável quando

focalizamos sistemas agroindustriais específicos tais como o SAG do leite, SAG da cana de

açúcar, etc., e quando se reconhece que existem elementos comuns às empresas dentro de um

sistema (ou país) que lhes garantem uma melhor capacidade de concorrência.

Para estender o conceito de competitividade das firmas para os sistemas é preciso admitir:

1. que o segmento como um todo é capaz de sobreviver no mercado ainda que várias

de suas firmas não o sejam. Por exemplo: o segmento industrial da soja pode tornar-se mais

competitivo com a consolidação econômica, o que significa o desaparecimento de grande

número de firmas que se tornaram não competitivas. Então, o segmento melhora sua

competitividade, ainda que a parte de suas empresas não sejam competitivas. O indicador de

que o sistema é competitivo é o crescimento ou, no mínimo, estabilidade do market-share do

Brasil tanto em relação a mercados externos quanto internos;

2. que os segmentos de um determinado sistema podem apresentar graus distintos de

competitividade e, portanto, pode ocorrer que um ou mais segmentos de um sistema nacional

ou regional reduzam sua participação relativa nos mercados, sendo substituídos por

importações. Ex.: o segmento triticultor dentro do sistema trigo brasileiro. Se as relações inter-

segmentos tiverem forte especificidade geográfica e temporal, a baixa competitividade de um

segmento pode comprometer a competitividade do sistema (ex.: leite);

22

3. a depender das especificidades dos ativos envolvidos nas transações entre os

segmentos, podem se formar sistemas regionais que irão competir entre si nos mercados

consumidores nacionais ou internacionais, gozando de níveis diferenciados de

competitividade;

4. dentro de um mesmo segmento podem se formar grupos estratégicos. Conforme

definido anteriormente, tratam-se de empresas que adotam um particular padrão de

concorrência, associado ao segmento específico da indústria. Por exemplo, a indústria de

queijos é organizada em, pelo menos, dois grupos estratégicos: queijos comuns e queijos com

marca. Para os primeiros preço e regularidade de entrega a atacadistas constituem as duas

principais variáveis de concorrência. Para os queijos com marca o padrão competitivo

privilegia propaganda, promoção de vendas, além de preços. Embora as barreiras à entrada na

indústria de queijos sejam baixas, as barreiras de mobilidade são altas.

Grupos estratégicos podem constituir um subsistema dentro do SAG se, e somente se, o

padrão de concorrência demandar a adoção de estruturas de governança específicas. No caso dos

queijos isso não acontece. Mas para serviços de alimentação, os fast foods certamente formam

um subsistema: adotam estruturas de governança mais estritas tais como contratos de franquia,

produção dedicada, dentre outros, ao passo que lanchonetes e restaurantes adquirem seus

suprimentos nos Ceasa’s, atacadistas, etc. A capacidade de coordenação estrita pode representar

uma barreira importante à mobilidade dentro desse segmento.(Farina & Zylbersztajn, 1997).

A formação de grupos estratégicos pode ser iniciada pela estratégia bem sucedida de uma

firma individual que coordena um sistema próprio, por meio de contratos formais ou informais, a

que denominamos de sub-sistema estritamente coordenado. (Zylbersztajn & Farina, 1997). O

processo de imitação das estratégias bem sucedidas pode resultar em um conjunto de firmas que

disputam o mesmo segmento e compartilham o mesmo padrão de concorrência. Nesse sentido,

identificar estratégias individuais bem sucedidas pode ser uma importante fonte de captação de

tendências e mudanças.

Pode ocorrer que um subsistema enfrente problemas de competitividade, enquanto outro

23

apresente crescimento sustentável. Nesse sentido, é importante a identificação dos subsistemas

existentes ou em constituição.

Dos itens 2, 3 e 4 decorre que a relação entre competitividade dos segmentos e do sistema

depende dos atributos das transações inter-segmentos que, por sua vez se refletem nas estruturas

de governança adotadas. Portanto, é imprescindível mapear esses atributos para identificar o grau

de dependência inter-segmentos.

As relações intra-sistêmicas, mesmo quando necessárias para ganhos de competitividade,

podem ser dificultadas ou obstadas por conflitos. A capacidade de negociar esses conflitos - em

geral de ordem distributiva - é um elemento importante de adaptação de todo o sistema. Aqui

entra a importância da análise de coordenação e o papel desempenhado pelas organizações

públicas (Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, etc.) e organizações corporatistas

privadas (Associações, Sindicatos, etc.) na condução desse processo.

Como resultado dessas observações, a análise da competitividade dos SAG’s tem que se

perguntar:

a) se um determinado sistema agroindustrial deverá crescer ou, pelo menos,

não decrescer nos mercados correntes e se tem capacidade de agregar novos mercados;

b) se sua composição será alterada ou não: competitividade relativa de cada

segmento e seus condicionantes definindo uma configuração esperada;

c) quais as estruturas de governança que viabilizam essa competitividade e em

que direção deverá se alterar;

24

2.3 Indicadores de Competitividade Revelada

Os indicadores de competitividade revelada têm como objetivo identificar tendências no

desempenho de cada segmento constituinte do sistema agroindustrial em questão. Portanto, o

conceito de indústria é utilizada como base desses indicadores de modo que se pode identificar

dentro do mesmo sistema segmentos com desempenhos distintos no tocante à competitividade, de

acordo com o proposto na parte conceitual.

Foi utilizado como indicador a evolução da participação no comércio (mercado externo

ou interno). Esse indicador não sofre as distorções associadas ao problema do tamanho do país, já

que o que importa é como ele se comporta no tempo e não seu valor absoluto.

O chamado indicador de Competitividade Comparada Revelada proposto por Balassa

que compara a participação relativa de um produto específico na exportação mundial com as

exportações totais em relação à exportação mundial sofre a influência do tamanho do país, o que

impede comparações desse indicador entre países. No entanto é muito útil para identificar

vantagens ou desvantagens comparativas e não somente absolutas do país em foco.

Infelizmente, não pudemos calcular a Competitividade Comparada Revelada porque não

se dispunha do mesmo nível de deSAGregação das informações sobre comércio utilizado pela

análise dos SAG’s e os dados em nível mundial. Só seria possível essa comparação para os

produtos primários.

Foram utilizados dados básicos do DECEX para a análise da evolução de importações e

exportações dos SAG’s, apresentando um nível de deSAGregação não encontrado em outros

trabalhos, identificando país de origem e de destino dos produtos. Essas informações foram

complementadas por outros indicadores disponíveis para cada SAG específico.

Os indicadores de participação de mercado são importantes, porque sintetizam a

capacidade que as indústrias brasileiras têm de competir. Representam a temperatura indicada em

25

um termômetro. As causas têm que ser identificadas pela análise. Por isso são denominados

indicadores.

Certamente, a lucratividade é um indicador importante, porque a competitividade requer a

manutenção ou crescimento lucrativo das participações de mercado. Não utilizamos, em todos os

SAG’s, a lucratividade como indicador de competitividade por, pelo menos, duas razões.

Primeiro porque não se conta com dados disponíveis e confiáveis em nível de indústria. Fontes

como Maiores e Melhores ou Balanço Anual, trazem apenas as maiores empresas, o que não

recomenda adotar a lucratividade ali registrada como lucratividade do setor para a indústria de

alimentos.

Além disso, o recorte analítico via de regra não coincide com o recorte contábil. Como

comparar a lucratividade da Nestlé ou Parmalat com o resto da indústria de laticínios, se elas

atuam em vários outros sistemas? Mesmo assim, é a maior empresa de laticínios do país e teria

que ser considerada.

Embora fosse desejável utilizar esses indicadores, pode-se argumentar que se uma

indústria mostra uma evolução permanente positiva temos que admitir que a lucratividade seja

suficiente para mantê-la no negócio, ou seja, que está realizando pelo menos lucros normais no

longo prazo.

Espera-se que grupos estratégicos apresentem diferentes níveis de lucratividade, caso as

barreiras de mobilidade sejam mais importantes do que as barreiras de entrada. Entretanto, esses

grupos não serão identificados pelas diferenças de lucratividade mas pelos padrões de

concorrência adotados, como já exposto. Isto é, pela identificação das variáveis de concorrência

dominantes em cada grupo.

A análise do ambiente competitivo e das estratégias foi elaborada para cada segmento

constituinte do sistema agroindustrial, identificando, por meio da literatura disponível, entrevistas

com especialistas, empresários, associações e questionários, quando possível, a estrutura da

indústria e padrões de concorrência.

26

A partir dessa análise, que configura o cerne da discussão de concorrência e

competitividade, foi elaborado um quadro de pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades para

cada segmento, inspirado na tradicional análise porteriana aplicada à firmas.

2.4 Competitividade e Estrutura de Governança

Conforme abordado na seção 2.1, a caracterização da competitividade dos SAG’s não

depende apenas da identificação da competitividade em cada um de seus segmentos, abordada na

análise do ambiente competitivo. Quanto mais apropriada for a coordenação entre os

componentes do sistema, menores serão os custos de cada um deles, mais rápida será a adaptação

às modificações de ambiente e menos custosos serão os conflitos inerentes às relações de cliente

e fornecedor.

A coordenação não é uma característica intrínseca do sistemas produtivos, mas sim

resultado de uma construção dos agentes econômicos. Com a finalidade de reduzir custos de

transação4, os agentes fazem uso de mecanismos apropriados para regular uma determinada

transação, denominados ‘estruturas de governança’ (Williamson, 1985). São exemplos de

estruturas de governança o mercado spot, contratos de suprimento regular, contratos de longo

prazo com cláusulas de monitoramento, integração vertical, entre outras.

Não há, a priori, uma estrutura de governança superior às demais. O conceito de

eficiência, útil a uma análise de competitividade, apóia-se na adequação da estrutura de

governança em questão às características da transação à qual ela se vincula. Em um jargão mais

comum à Nova Economia Institucional, trata-se de alinhar as estruturas de governança aos

atributos das transações. Uma vez que a idéia de adequação não é perfeitamente traduzível a uma

dimensão escalar, não há como quantificá-la. No entanto, é possível identificar os principais

4 Definidos como os custos de a) elaboração e negociação dos contratos, b) mensuração e fiscalização de direitos de propriedade, c) monitoramento do desempenho, d) organização de atividades e e) de problemas de adaptação.

27

problemas de coordenação (hierarquização), assim como propostas de políticas voltadas à

solução desses problemas.

Como se está tratando de segmentos dentro de sistemas agroindustriais e não de firmas

individuais específicas, é necessário identificar os atributos de algumas transações importantes

para a competitividade no SAG em questão, selecionadas pelo critério de relevância econômica.

Em adição, a estrutura de governança observada em cada uma delas é descrita para,

posteriormente, permitir uma análise da capacidade de coordenação do sistema. Essa tarefa é

empreendida confrontando-se a estrutura de governança observada com aquela que seria esperada

(isto é, a mais adequada para promover a coordenação do sistema), dados os atributos das

transações. Desse confronto, são identificados os problemas de coordenação, assim como são

sugeridas ações e políticas, que posteriormente são exploradas e detalhadas.

Como já mencionado anteriormente, Williamson (1985) identifica nas transações três

atributos principais, que, servem de orientação para a análise que: a) freqüência, b) incerteza e c)

especificidade dos ativos.

A freqüência é uma medida da recorrência com que uma transação se efetiva. Seu papel é

duplo. Primeiro, quanto maior a freqüência, menores serão os custos fixos médios associados à

coleta de informações e à elaboração de um contrato complexo que imponha restrições ao

comportamento oportunista. Segundo, se a freqüência for muito elevada, os agentes terão motivos

para não impor perdas aos seus parceiros, na medida em que uma atitude oportunista poderia

implicar a interrupção da transação e a conseqüente perda dos ganhos futuros derivados da troca.

Em outras palavras, em transações recorrentes as partes podem desenvolver reputação, o que

limita seu interesse em agir de modo oportunista para obter ganhos de curto prazo.

A incerteza tem como principal papel a ampliação das lacunas que um contrato não pode

cobrir. Em um ambiente de incerteza, os agentes não conseguem prever os acontecimentos

futuros e, assim, o espaço para renegociação é maior. Sendo maior esse espaço, maiores serão as

possibilidades de perdas derivadas do comportamento oportunista das partes.

28

Finalmente, a especificidade dos ativos envolvidos assume o papel de variável-chave na

análise. Ativos são específicos se o retorno associado a eles depende da continuidade de uma

transação específica. Quanto maior a especificidade dos ativos, maior a perda associada a uma

ação oportunista por parte de outro agente. Conseqüentemente, maiores serão os custos de

transação.

Cabe ressalvar que o modelo desenvolvido pela Nova Economia Institucional é

microanalítico, ou seja, aplica-se a cada transação individualmente. No presente trabalho, são

analisados grupos de transações (por exemplo, compra de farinha por parte de padarias junto a

moinhos ou compra de café por parte das torrefadoras). Para que não haja perda de rigor na

análise, é necessário que os grupos de transações tenham atributos comuns.

A análise das relações contratuais segue duas etapas. A primeira é efetivamente descritiva

e visa identificar como se estruturam as transações inter-segmentos. Essas relações não incluem

apenas contratos formais. Também relações informais são importantes, às vezes até mais, para as

transações. A identificação e descrição das transações mais importantes foram feitas a partir de

entrevistas (como no caso do feijão e arroz), questionários (como no caso da cana de açúcar) ou a

partir da longa experiência da equipe em sistemas como o do café ou leite que também foi

complementada com entrevistas adicionais. O ideal seria ter um banco de contratos. Mas isso

extrapola o escopo da pesquisa e faz parte do programa de estudos do PENSA no futuro próximo.

Uma vez descrita a transação e a estrutura de governança adotada é possível realizar o

que se denomina de análise discreta comparada, na qual são alinhados atributos das transações

(incerteza, freqüência e presença de ativos específicos) com as estruturas de governança

adotadas. Discrepâncias entre as estruturas de governança esperadas e observadas podem indicar

uma importante fonte de problemas de coordenação. A ECT é capaz de prever a estrutura de

governança a partir dos atributos das transações, não se tratando, portanto, de mera descrição. O

instrumento de avaliação da coordenação - estruturas de governança adequadas ou não - baseia-se

na diferença entre o analítico e o descritivo. As políticas são propostas visando reduzir custos de

transação, permitindo a adoção de estruturas de governança mais eficientes.

29

Coordenação, contudo, não implica em inexistência de conflitos distributivos potenciais

ou efetivos. Nem em contratos formais. Mercados futuros, por exemplo, podem representar um

instrumento de coordenação muito eficiente. Quando eles não existem, outros mecanismos para

lidar com a informação assimétrica de preços e com os riscos devem ser adotados. Sempre

existirão agentes que se beneficiam com sistemas ineficientes de coordenação e podem

representar uma força importante de resistência a mudanças.

Quando não existem padrões para classificação de produtos, mesmo quando estes

compartilham poucas características específicas tal que poderiam ser objeto de uma classificação

geral, o mercado torna-se ineficiente como instrumento de coordenação e a adoção de uma

padrão adequado pode melhorar seu desempenho.

Trata-se portanto, de uma análise e não de mera descrição das transações, ainda que não

quantificável.

2.5 Políticas Públicas: conceituação no contexto da Nova Economias das

Instituições

O espaço para políticas públicas surge de falhas de mercado. No caso específico da

competitividade, trata-se de definir um conceito de política industrial:

“ ... define-se política industrial como o conjunto de ações deliberadas de coordenação das

atividades empresariais, visando melhorar o desempenho das firmas em seu conjunto

(competitividade privada). Tais ações procuram atenuar os efeitos de falhas de mercado do tipo

bens públicos, externalidades, economias de rede ou falhas intertemporais, contribuindo, de um

lado, para a competitividade sistêmica e, criando, de outro, um ambiente favorável à busca

permanente da competitividade. A criação desse ambiente está associado à preservação da

concorrência, estando neste ponto o principal espaço de interação entre política industrial e de

30

defesa da concorrência.

... Nesse contexto, a política industrial perde seu caráter de supressão da concorrência e

concessão de subsídios e passa a ter uma dimensão estratégica de dar condições para o

estabelecimento de redes interfirmas de informação e consulta, prover serviços coletivos e,

principalmente, examinar os pré-requisitos para a competitividade sustentada e assegurar que as

firmas possam responder rapidamente à medida que novos mercados emerjam”. (Farina &

Azevedo, 1998)

Para que uma política setorial seja eficiente é necessário que o provimento de BENS

públicos ou coletivos e/ou alguma mudança das regras do jogo alterem o equilíbrio das firmas

dos diversos segmentos do sistema agroindustrial. Além disso, é preciso que o novo equilíbrio

seja superior à situação original sob critérios de eficiência alocativa, distributiva, ou da

capacidade de adaptação do sistema. Ao definir regras do jogo, o Estado desempenha um papel

que pode reforçar ou inibir a competitividade das firmas Dentre essas regras estão a definição e

enforcement de direitos de propriedade e de regras de cumprimento de contratos privados além da

regulamentação de atividades sujeitas ao exercício do poder de monopólio ou provisão de bens

públicos.

As ineficiências de mercado originam-se basicamente de: (i) existência de bens não

exclusivos (res comunis); (ii) não-rivalidade; (iii) poder de monopólio; (iv) mercados

incompletos (externalidades; mercados para todos os possíveis estados da natureza). Falhas de

mercado estão também associadas aos atributos das transações, especialmente incerteza e

especificidade dos ativos que demandam estruturas de governança diferentes do sistema de

preços. As políticas corretivas dependem da natureza da falha de mercado e consistem,

basicamente em (a) prover bens públicos ou coletivos; (b) criar regras para o funcionamento de

mercados faltantes ou redefinir direitos de propriedade; (c) regulamentar mercados incompletos

ou que sofrem o exercício do poder de mercado.

No entanto, no contexto da Nova Economia Institucional, é necessário reconhecer que

existem falhas de governo, o que recomenda adotar o critério da remediabilidade proposto por

31

Williamson.

Williamson (1994) define ineficiência irremediável como o conjunto de resultados para

os quais não se pode descrever e implementar alternativa factível superior que gere ganhos

líquidos. Essa alternativa deve ser superior não somente quanto à tradicional redistribuição de

"peso morto", mas também quanto ao processo político que sustenta essa redistribuição.

Para atuar com base em um conceito de competitividade que transcende as firmas, é

necessária alguma coordenação dos agentes. Traxler & Unger (1994:7-10) argumentam que

diferentes tipos de organização podem desempenhar esse papel de coordenação: o Estado, as

organizações corporatistas e as redes de cooperação (networks).5 Cada uma dessas organizações

representa diferentes sistemas de incentivo que governam as atividades dos agentes econômicos.

Dentro desse contexto, a identificação das políticas públicas estão baseadas na provisão

de bens que extrapolam o âmbito de atuação das firmas individuais e, sua implementação pode

estar a cargo do Estado ou de organizações corporatistas.

Para sintetizar esse conjunto de ações e seus possíveis aprovisionadores, foram elaborados

dois quadros onde constam os bens públicos, incentivos e controles necessários para amparar e

melhorar a capacidade competitiva dos sistemas analisados e os impactos esperados sobre cada

um dos agentes envolvidos no sistema.

5[Networks]...refers to relationships of intensive and long-term cooperation between firms, which are neither anonymous market relations nor

formalized hierarchic relations....Networks may take various forms: supplier-customer contracts, regular but informal conversations between management, interlocking directorates or joint-ventures.” (Traxler & Unger, 1994:9) Os autores incluem os contratos relacionais de Williamson nessa classificação.

32

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Journal of Industrial and Corporative Change, 2, p. 107-156.

34

3. RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES

SOJA

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Alberto Borges de Souza Caramuru Angelo Bresson Filho CONAB/BSB Antonio C. Roessing EMBRAPA Antonio J. T. Bueno BM&F Carlos Daniel J. Reis Raibobank do Brasil S/A Celso Carlos dos Santos Jr. COCAMAR Claudio Braga Ferreira SRB Edivaldo Del Grande Coopermota Eduardo Leão de Souza ESALQ-USP Fabio Trigueirinho ABIOVE João Henrique Hummel Vieira ABRASEM João Marcos Ludescher Banco do Brasil José Carlos Bast CONAB/BSB José Luiz Glaser Cargill Lineu Amaro Rodrigues Agroceres Luiz Antonio Pagot Grupo André Maggi Luiz Cesar Guedes EMBRAPA Luiz Jairo Dallaqua Caramuru Nelson Mamede ABAG/SADIA Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Ricardo Pereira Soares IPEA Rosa Teresa Machado FEA-USP Rubens Nunes FIPE, PENSA-USP Sergio L.F. Morgulis Nutrição Animal Minerthal Sérgio Barroso Cargill Silene Maria de Freitas IEA Simão Brugnago Neto Instituto CEPA/SC Syrta da Silveira Agência Estado Weslley Souza Rezende Caramuru - Goiás

35

TRIGO

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Arthur Hill Acel Logística Daniel M. Zachman Santista Alimentos Franciso José de Gaspari Cotrimaio - Três de Maio, RS José Roberto da Silva IEA Lawrence Pih Moinho Pacífico, S.P Luiz Felipe A.da Cruz Neto Perfecta Curitiba Luiz Ordone Nestlé Marcos Ludivico Valentini Fundação ABC - Castro, PR Maria Stella Melo Saab PENSA-USP Miguel Borrás UFSCar Reinaldo Coser Sinditrigo, RS Ricardo Ferraz J. Macedo Alimentos Ricardo Pereira Soares IPEA Sérgio B. Andrade Cargill Agrícola S/A Sérgio Roberto Dutto EMBRAPA Tarcísio José Minetto Fecotrigo - Porto Alegre, RS Willem B. Bowman Cooperativa Castrolanda, PR

36

ARROZ

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Alfredo Tsunechiro IEA André Barbosa FEDEARROZ André Barreto FEARROZ Antônio Renato Giamante COREATA Eliana Conde Barroso Leite FGV-RJ (Agroanalysis) Jacques Quartiero Camil Alimentos Ltda. Jairo Santos Quartiero Camil Alimentos Ltda. João Carlos de Castro Alves Camil Alimentos Ltda. José Carlos Bast CONAB Kossei Bando CONAB Nilo Trevisan Sind. Da Ind. Do Arroz Renato Soares Gastaud Sindapel Sérgio Mattos Cestaticket Simon Bolívar ABRACESTA Sonia Santana Martins IEA Ulisses Massao Shoinoar Camil Alimentos

37

FEIJÃO

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Alexandre Cassaro Transpoli Cereais Ltda. Alfredo Tsunechiro IEA Antônio Renato Giamante COREATA Eliana Conde Barroso Leite FGV-RJ (Agroanalysis) Everaldo Afonso Bueno CONAB Frederico Andrade Tomich IPEA Itavico Dognani COREATA (Presidente) Ivan Roberto Ghadieh Ghadien Cia. Ltda / Ali Babá Alimentos Jacques Quartiero Camil Alimentos Ltda. Jairo Santos Quartiero Camil Alimentos Ltda. João Carlos de Castro Alves Camil Alimentos Ltda. José Carlos Bast CONAB Kossei Bando CONAB Marcus Silva Coelho ABRACESTA Osni Luccats Cerealista Pantera Ltda. Rocilda Moreira Aló CONAB Romano Walmor Tumeleiro Máximo Alimentos do Brasil Ltda. Sandra Hetzel Consultora Simon Bolívar ABRACESTA Vitor Luccats Cerealista Pantera Ltda.

38

CAFÉ

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Aguinaldo José de Lima Caccer Aldir Alves Teixeira Assiscafé Alessandra Cavicchioli Sulminas - Café Alexandre Figliono Banco BBA Alexandre Zogbi Mellita do Brasil Américo Takemitsu Sato Café do Ponto S/A Ana Lúcia Vasconcelos Caccer, MG Ana Regina Teixeira Assiscafé Annibal Mendes Gonçalvez Neto Produtor Antonio Carlos Ortiz Banco Raibobank do Brasil S/A Arthur Pinto Lima Produtor (Norte Paraná) Carlos Daniel Junqueira dos Reis Banco Raibobank do Brasil S/A Carlos Henrique Jorge Brando Pinhalense Marketing Institucional Celso Luis Rodrigues Vegro IEA Cláudia A. dos Santos Viegas FIPE-USP Dario Martinelli Cooabriel - ES David Nahum Neto ABIC (secretário geral) Douglas Nakazone FIPE-USP Ernesto Illy Illycafé Estela L.A.Tavares Daterra Fabiola Salvador Grupo Safras Gigi Micheli Illycafé Ivan Franco Caixeta Sulminas - Café Joaquim Luiz de Castro Filho Cooxupé José Carlos da Silva Jr. ABIC (presidente) José D. Sette Abecafé José Gabriel Weinberger Cacique / Weinberger Tecnologia José Luiz Burzto Garcafé Laércio Reatto Filho Sulminas - Café Leopoldo Santanna Daterra Luiz Carlos Ribeiro da Silva Nestlé Luiz Moriguchi IEA Manoel Corrêa do Lago Valorização Manoel Vicente F. Bertone Conselho Nacional do Café Márcia Reatto Sulminas - Café Marcos Sabbag Cooxupé Maria Stella Mello Saab PENSA-USP Mauro Martinho Malta ABICS Nathan Herszkowicz Sindicafé, SP Nelson Carvalhaes Escritório Carvalhaes Santos Òtto Vilas Boas Cooxupé, MG Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Reinaldo Caetano Caccer Ricardo Pereira Soares IPEA

39

Roberto Ticoulat Cocam Cia. Café Solúvel Rodrigo Lanna F. da Silveira PENSA-USP Rodrigo Veraldi Ismael Produtor (Cerrado Mineiro) Rubens Nunes PENSA-USP Sidival Lourenço EMBRAPA

40

CANA

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Adriana Mamome PENSA-USP Alessandra Carruthers Glencore Aloísio de Almeida Prado IARDEST S.A. Açúcar e álcool Carlos E.F. Viass Unicamp, I.E. Cicero Junqueira Franco Vale do Rosário, Cristalsev Glyson D. Santos ICC Heloísa Burnquist ESALQ-USP José Geraldo da C. Pradella Ag. Biotecnologia / IPT José Salles Netto ICC Luís Carlos Garcia de Magalhães IPEA Luiz Gustavo J. Figueiredo Usina Alta Mogiana Márcia A.F. Dias de Moraes ESALQ-USP Maria Rita P. Alves Depto Eng. Produção, GEPAI, UFSCar Matheus Kfouri Marino PENSA-USP Nelson Fernandes Bezerra de Mello

Grupo Othon

Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Roberto R. Barbosa Usina Nova América Roberto S. Waack PENSA-USP Rosa Teresa Machado FEA-USP Samuel R. Giordano PENSA-USP Silvia Moraes PENSA/USP Sílvia Helena G. de Miranda Depto. Econ. / FAESP

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MILHO

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Alberto Borges de Souza Caramuru Alfredo Tsunechiro Instituto de Economia Agrícola -IEA Angelo Bressan Filho CONAB, BSB Antonio C. Roessing EMBRAPA Carlos Affonso Carvalhaes Braga Corretora de Mercadorias Uberlândia Edivaldo Del Grande Coopermota Eduardo Leão de Souza ESALQ-USP Fabio Trigueirinho ABIOVE Fernando D. Almoda Consultor Guilherme Dias FEA-USP João Carlos Garcia EMBRAPA - milho e sorgo José Carlos Bast CONAB, SP Leila V.B. Gouvêa Revista da Indústria Lineu Amaro Rodrigues Sementes Agroceres S.A. Luiz Cesar Guedes EMBRAPA Luiz Jairo Dallaqua Caramuru Alimentos Maria Sylvia M. Saes PENSA-USP Maurício Dias Rezende Alimentos Moacir Henrique Martins Rezende Alimentos Nelson A. Kowalski Abimilho Oscar Frick BM&F Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Paulo Molinari Safras & Mercados Pedro Colleti Elma Chips Pedro Ferreira Arantes FAEG-Sind. Armazéns Goiás Ricardo Pereira Soares IPEA Roberto Kazuo Yamakado Refinações de Milho Brasil Ltda. Roger Haybitre Cargill Alimentos Rosa Teresa Machado FEA-USP Rubens Nunes PENSA-USP Sérgio L.F. Morgulis Minerthal, nutrição animal Simão Burguago Neto Instituto CEPA, SC Ulisses Allan Baldini Braskalb Valmor Schaffer Rezende Alimentos

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ALGODÃO

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Andrew MacDonald Alpargartas - Santista Eduardo Leão de Souza ESALQ-USP Elizabeth Farina PENSA-USP Evandro Fazendeiro de Miranda SPE - Ministério da Fazenda Hugo Nieri Nieri Corretora João Carlos Cavalcanti BNDES José Carlos Bast CONAB/SP Luís Carlos G. de Magalhães DFPPP/IPEA Luiz Felipe M. da Rocha BNDES Luiz M. Suplicy Hafers Sociedade Rural Brasileira Marco Antonio Aluísio Esteve Irmãos S/A Marcos Jank PENSA-USP, ESALQ-USP Maria Célia Martins de Souza IEA, FEA-USP, PENSA-USP Maria Sylvia Saes FIPE, PENSA-USP Marisa Zeferino Barbosa IEA Martin Jayo FIPE, PENSA-USP Milton Geraldo Fuzzato IAC Paulo Furquim de Azevedo PENSA-USP, UFSCar Pedro de Camargo Neto SRB Renato Teixeira da Costa BM&F Rogério Lazzes Lazzes Agropecuária S.A. Rubens Nunes FIPE, PENSA-USP Samuel Ribeiro Giordano PENSA-USP Takashi Mine Algodoeiro Mine Ltda.

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LEITE

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Adriana Mamone PENSA-USP Airdem Gonçalves de Assis EMBRAPA - gado de leite Almir José Meireles Ably André Pinto Lima FMVZ-USP Andrea C. Tereza Favero Vetta Antônio José Xavier Leite Brasil Artur Chinelato de Camargo EMBRAPA, São Carlos, SP Carlos H. Mendes de Carvalho CONIL - Sind. Leite Carlos T. Nogueira Nestlé / ABILD Edimilson Vilela Parmalat Eduardo Spers PENSA-USP Elizabeth O. da Costa NAPGAMA - FMVZ-USP Eloísa Elena Bortoleto IEA/SAA Flávio Augusto Santos ESALQ-USP Jacques Gontijo Alvares Itambé Jorge Rubez A.B.P.L.B. Leonardo Moura Vilela FAEG Luiz Gustavo Nussio ESALQ-USP Luiz Moraes Barros Filho Genética Avançada Marcelo Pereira de Carvalho Numicell Maria Thereza Ferreira Nestlé Maristela Micens FAEG Matheus Kfouri Marino PENSA-USP Paulo Fernando Machado ESALQ-USP Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Raul Delaney FMVZ-USP Ricardo Niero Alfa Laval - Agri Roberto Jank Jr. Leite Brasil Sílvia H.G. de Miranda Depto. Econômico - FAESP Stivilane Dornelas ESALQ-USP

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3.1 LOGÍSTICA

PARTICIPANTE ORGANIZAÇÃO Alexandre Sanches Copatto Usina Costa Pinto Antônio Ramos Vieira Ultrafértil Augusto Hauber Gameiro SIFRECA Bertoldo E. Muller APPA Edenildo Nunes Loureiro Vale do Rio Doce Eduardo Malheiros Guedes FSA Eriksom Teixeira Lima BNDES Fábio Spina Costa França Siderúrgica Barra Minas Fábio G.B. Trigueirinho ABIOVE Isnae Rodrigues de Almeida Glencore - Importadora e Exportadora S.A. João Artur de Melo Ferraz FEPASA Junia C.P. Rodrigues da Conceição

IPEA

Jurandi S. Machado Insituto CEPA, SC José Emílio Nico Fosfértil José Vicente Caixeta Filho ESALQ-USP / SIFRECA Katayuki Kinoshita Refinações de Milho Brasil Leandro de Menezes Martignon SIFRECA Lilian Cristina Anefalos Mestranda SIFRECA Luís Matsumura GEIPOT Maria Rita P.A.Alves UFSCar Marcelo G. Soares Cia. Suzano Mosair Luis da Silva Transportadora Comigo Ltda. Murilo de Melo Campos FCA Nancy de Deus Vieira Silva SIFRECA Osvaldo Luis O. Nardoto Siderúrgica Barra Mansa Paula Regina Ceron Galvani SIFRECA Paulo Furquim de Azevedo PENSA-UFSCar Paulo Penha Capriolli FEPASA Paulo Roberto Oliva MRS Logística S.A. Pedro Vitória Júnior CESP Ricardo Luis Lopes SIFRECA Ricardo Martins Unioeste Roberta W. da Costa Marques SIFRECA Roberto Kazuo Yamakado Refinações de Milho Brasil Ronaldo Bulhões Unioeste Rubens Altmann Instituto CEPA, SC

SUMÁRIO EXECUTIVO

Prof. Dra. Elizabeth M. M. Q. Farina

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SUMÁRIO EXECUTIVO

COMPETITIVIDADE NO AGRIBUSINESS BRASILEIRO:

Os Sistemas Agroindustriais da Soja, Café, Cana de Açúcar, Leite, Milho, Trigo,

Algodão, Arroz e Feijão

1. Introdução

Como nos ensina Douglas North (1991), as instituições moldam os objetivos e as

estratégias das organizações. A busca da competitividade é um objetivo que só se impõe em

mercado livre, onde o desempenho empresarial depende de sua capacidade de disputar e

preservar parcelas conquistadas do mercado, dentro de uma “ética de mercado” e um sistema

jurídico que sustentem as transações econômicas.

A abertura comercial e a desregulamentação tem pouco menos de uma década e as

organizações do agribusiness brasileiro - empresas, cooperativas, associações de interesse

privado, institutos de pesquisa - estão sendo obrigadas a rever seus objetivos e estratégias de

ação, o que exige adequar recursos humanos, físicos e financeiros aos novos padrões de

sobrevivência e crescimento no mercado.

Uma das primeiras e mais sensíveis mudanças nas regras do jogo do agribusiness

brasileiro foi a desestruturação dos sistemas de crédito disponíveis para a agricultura e para a

agroindústria. Esses sistemas desempenharam um papel muito mais abrangente do que o simples

financiamento da produção e do investimento. Suas regras de operação acabaram definindo

padrões de classificação dos produtos, regras de escoamento da produção e remuneração dos

agentes. Portanto, os sistemas oficiais de crédito funcionavam como um grande sistema de

coordenação que definia o leque de produtos a serem comercializados e os padrões de

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concorrência dominantes. A coordenação começava na indústria de insumos e equipamentos e

terminava no tabelamento ou controle dos preços ao consumidor, por meio do sistema de fluxos

financeiros (crédito, preços mínimos, formação e liberação de estoques governamentais).

O desmantelamento do sistema de financiamento significou o desmantelamento de um

sistema de coordenação que não foi adequadamente substituído pela verdade dos preços em um

mercado livre. Primeiro porque várias distorções de preços macro (taxa de juros e câmbio) e

micro (estrutura de impostos) ainda permanecem. Segundo porque também o mercado de

produtos alimentares e fibras está mudando, atribuindo importância crescente a atributos

específicos dos produtos associados à saúde, meio ambiente, segurança do alimento, que vão

formar, ao lado dos custos, as variáveis de concorrência dominantes.

2. Tendências Mundiais do Agribusiness

Durante o último seminário internacional de agribusiness, patrocinado pela IAMA -

International Agribusiness Management Association, dois temas foram dominantes: a

persistência do protecionismo e os novos padrões de concorrência que exigirão crescente

gerenciamento das cadeias produtivas e rastreabilidade dos produtos (traceability).

O primeiro diz respeito às brechas existentes nos acordos internacionais de comércio que

são utilizadas para deixar de fora a agricultura e parte relevante dos negócios agroindustriais.

Nesse sentido, a preparação para a Rodada do Milênio deverá cuidar para que essas brechas

sejam reduzidas e, efetivamente, o agribusiness seja contemplado nas negociações reduzindo-se

barreiras tarifárias e, especialmente, não-tarifárias.

O segundo tema diz respeito à concorrência que tende a se intensificar seja por meio do

fluxo internacional de produtos seja pelo investimento direto. Ganham expressão crescente

atributos de qualidade dos produtos associados à segurança do alimento; boas práticas agrícolas;

produtos geneticamente modificados (GMO’s); produtos orgânicos. Existe, no momento, uma

48

enorme disputa sobre a rotulagem dos GMO’s. Sob a alegação de que o consumidor tem o direito

de saber o que está consumindo, configura-se uma enorme pressão, especialmente na Europa,

para rotular esses produtos. Dessa forma, cria-se a necessidade de adotar instrumentos para

rastrear a presença de GMO’s nos alimentos finais. No entanto, como as alterações

biotecnológicas tendem a elevar rapidamente a produtividade e reduzir custos (especialmente no

tocante a gastos com insumos químicos) contra-argumenta-se que as matérias primas

geneticamente modificadas serão a base do agribusiness. Estima-se que 50% da soja americana e

30% da soja argentina já sejam transgênicas. Verificando-se essa tendência, os produtos não

GMO’s assumirão a mesma condição que hoje desfrutam os produtos orgânicos: podem ser

ofertados para atender a demanda de um segmento específico de consumidores que não querem

adquirir produtos geneticamente modificados e para isso torna-se necessário o rastreamento do

sistema produtivo e certificação reconhecida internacionalmente. Exatamente o inverso do que

hoje se propõe no debate de rotulagem dos GMO’s.

A análise microbiológica dos alimentos também envolve a rastreabilidade do sistema, da

mesma forma que a valorização das boas práticas agrícolas, o que inclui as questões ambientais

de sustentabilidade.

Esse novo padrão de concorrência já é uma tendência bastante evidente nos mercados

desenvolvidos e tendem a se sofisticar cada vez mais. Não é mais suficiente ter custos baixos,

embora ainda seja uma condição necessária. É preciso, também, atender critérios de segurança

alimentar, monitorados por análises microbiológicas dos alimentos, boas práticas agrícolas,

monitorados por entidades internacionais credenciadas, rastreamento de produtos geneticamente

modificados. Laboratórios credenciados e reconhecidos internacionalmente, sistemas de inspeção

e vigilância sanitária eficientes estão se tornando instrumentos indispensáveis para a participação

nos mercados internacionais de alimentos e fibras. Não se trata de protecionismo não-tarifário

(embora também seja utilizado com esse objetivo), mas de novas regras do jogo que condicionam

o ambiente competitivo para o qual o agribusiness brasileiro tem que se preparar, adequando seus

recursos produtivos e criando oportunidades de negócio.

A consequência para a política pública é que se torna premente estruturar tais sistemas de

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monitoramento de atributos qualitativos, por meio da articulação do Estado e setor privado,

provendo laboratários credenciados, adotando padrões de qualidade internacionalmente aceitos,

com sistemas de monitoramento também aceitos.

Por outro lado, as estratégias de inovação das empresas de insumos que utilizam GMO’s,

enfrentam problemas de apropriação dos resultados de seus investimentos. Esse problema pode

ser minorado pela implementação das Leis de Proteção de Cultivares. No entanto, é

mundialmente reconhecido que existe um enorme custo de monitoramento e controle na

aplicação efetiva dessas leis, o que as tornam insuficientes para aquelas empresas. Suas

estratégias ainda estão se definindo, mas já mostram uma tendência para operar primordialmente

por meio de integração vertical e contratos com os segmentos a jusante (multiplicadores de

sementes, agricultores, tradings e indústrias), de forma a preservar o controle do fluxo de seu

produto.

Consequentemente, para atrair investimentos nessa área, com pesquisas desenvolvidas no

país é primordial a consolidação da Lei de Proteção de Cultivares, com um desenho eficiente de

monitoramento e controle.

Na ponta da distribuição varejista, cresce com rapidez os sistemas de ECR (Efficiente

Consumer Response) e EDI (troca eletrônica de informações) que estreitam as relações verticais

entre varejo e indústria como forma de ganhar eficiência e reduzir custos pela gestão vertical das

cadeias produtivas. Além disso, esse controle é importante para garantir a segurança do alimento

e compartilhar a responsabilidade civil de eventuais problemas com o consumidor,

crescentemente amparado por legislações de proteção ao consumo.

Nessas condições tanto a montante do sistema quanto a jusante vão se delineando forças

de consolidação dentro dos segmentos e estreitamento das relações verticais por meio de

contratos formais ou informais com fornecedores que tendem a decrescer em número. A

consequência é que nos fluxos internacionais de comércio, tende a crescer de importância as

transações intra-firmas.

50

3. Problemas Recorrentes de Competitividade e Coordenação no

Agribusiness Brasileiro

3.1 Padrões de Classificação e Sistemas de Informação

A análise da competitividade dos nove sistemas agroindustriais brasileiros mostra que

temos deficiências de produtividade, elevada heterogeneidade tecnológica e gerencial que

resultam em ineficiências ao nível das firmas mas, acima de tudo, temos uma generalizada

deficiência nos sistemas de informação e coordenação desses sistemas, elevando sobremaneira os

custos de transação e reduzindo a adaptabilidade de todo o sistema a mudanças externas.

Padrões de classificação adequados oferecem uma linguagem comum aos agentes do

sistema e viabilizam a utilização do sistema de preços para produtos não homogêneos, por meio

da redução dos custos de transação.

As ineficiências identificadas na padronização e sistemas de informação comprometem a

competitividade das firmas mas, ao mesmo tempo, geram oportunidades de lucros para outras. A

desorganização dos sistemas de informação abre espaço para corretores que não adicionam

serviços ao produto, mas se tornam indispensáveis para o sistema. Para evitá-los, empresas com

larga escala de operação decidem internalizar as atividades de busca e monitoramento de

informações na área de suprimentos e distribuição, de forma a se apropriar dessa quase-renda

gerada pela ineficiência geral do sistema.

Empresas líderes no segmento industrial do milho geram vantagens competitivas por meio

de sistemas privados de acompanhamento da evolução da safra e contatos diretos nas áreas de

produção. O mesmo ocorre com feijão, arroz e algodão. Certamente, essas atividades implicam

em custos não desprezíveis para as empresas, custos esses que seriam desnecessários se houvesse

51

um adequado sistema de informação sobre preços e quantidades transacionados em mercados

físicos regionais. Embora a maior parte das matérias primas agrícolas sejam commodities, o

sistema de preços funciona mal, os riscos são elevados, os fluxos financeiros são ineficientes e os

instrumentos de gestão de riscos não se difundem, em grande parte devido à sonegação

generalizada. Por sua vez, essa sonegação é estimulada por uma elevada carga fiscal e pelas

distorções geradas pelas diferenças de tributos entre os Estados. As bolsas de mercadorias e

futuros não ganham liquidez, os instrumentos financeiros têm custos proibitivos, tornando

inoperantes sistemas de funcionamento de mercado que são sempre mais eficientes do que o

comando hierárquico-burocrático das empresas.

Porque os sistemas de informação e padronização são ineficientes torna-se necessário

acoplar as funções econômicas de negociação de preços e quantidades à presença física do

produto, impedindo uma logística adequada de coleta e distribuição física, armazenagem do

produto e menor desperdício. Isto é, o comprador tem que ver a mercadoria e negociar preço e

condições de pagamento no mesmo local. Para que isso ocorra é necessário haver uma central de

distribuição física para a qual convergem a produção, a exemplo do Ceagesp ou da Bolsinha

cerealista em São Paulo, ou então as empresas têm que ir à região produtora. Ambas são

ineficientes do ponto de vista de logística, elevam custos e reduzem adaptabilidade e,

consequentemente, a competitividade.

Para que pudesse haver uma dissociação dessas funções seriam necessários sistemas de

classificação e padronização adequados dos produtos, sistemas eficientes de monitoramento e

sistemas informatizados de acompanhamento de preços em várias praças. No entanto, para que

isso ocorra, a economia informal do agribusiness tem que desaparecer no médio e longo prazo.

Os padrões de concorrência na indústria de alimentos e fibras tendem aceleradamente para

a segmentação dos mercados segundo atributos valorizados pelo consumidor e pela eficiência em

custos. A automação tem um papel importante na viabilização dessas estratégias mas exige

padronização crescente das matérias primas. Cresce, dessa forma, a necessidade de adequação

dos produtos agropecuários ao processamento industrial, seja para reduzir desperdícios, custos de

processamento e logística, seja para garantir os atributos básicos da segmentação.

52

Exemplos dessas mudanças podem ser encontrados em todos os sistemas analisados. No

feijão, um produto que sofre poucas transformações industriais, a indústria de primeiro

processamento valoriza a cor clara, que denota um produto novo de rápida cocção e, portanto,

valorizado pelo consumidor, enquanto a classificação vigente atende somente o critério de

defeitos.

No caso do milho, a indústria passa a demandar análises de aflatoxina, menor quantidade

de grãos quebrados, conteúdo de óleo e amido, além da cor, duro/mole e umidade que compõem

os padrões tipo I, II e III.

No trigo, a Embrapa utiliza a terminologia inferior e superior para denotar o teor de glúten

nos grãos. Para a indústria de biscoitos, trigo com pouco glúten não tem nada de inferior. Pelo

contrário, é o que mais se ajusta ao produto industrializado. No algodão o crescimento da

automação na indústria têxtil reduz a tolerância em relação a impurezas e exige uma reavaliação

dos pesos dos atributos na classificação do algodão em pluma, tal que aumente o peso do quesito

“pureza”. No café começam a se valorizar denominações de origem e multiplicam-se sistemas

particulares de classificação (a Cooxupé adota um sistema próprio, assim como o Caccer),

indicando que o padrão oficial é insuficiente.

Essa maior exigência entre os atributos das matérias primas e as exigências do processo

industrial e da estratégia competitiva deve também se refletir na pesquisa. Pode-se afirmar que há

um isolamento entre a pesquisa agrícola, industrial e a própria demanda da indústria

processadora. Já há consciência desse fato, mas pouco se avançou na direção de implantar um

sistema de articulação entre as partes. Com a lei de proteção de cultivares e a lei de patentes, a

iniciativa privada deverá aumentar sua participação nessa área. Uma forma de incentivar esse

redirecionamento da pesquisa pode vir de termos de referência adotados por órgãos financiadores

como FINEP ou mesmo pelo estímulo à articulação privado/pública.

53

3.2 Mercado informal, reestruturação produtiva e competitividade

O enorme mercado informal que caracteriza os produtos dos 9 sistemas agroindustriais

analisados torna-se um obstáculo importante na modernização das atividades produtivas,

comerciais e financeiras, representando um obstáculo à competitividade sustentável. Hirschman

já alertava nos anos 50 que as atividades que tinham maior poder de rompimento dos círculos

viciosos do subdesenvolvimento eram aquelas que tinham baixa tolerância tecnológica, como a

petroquímica. Isto é, todos os segmentos a montante e a jusante tinham que adotar padrões

tecnológicos compatíveis, gerando um desequilíbrio fundamental e indutor da mudança. No

agribusiness brasileiro, a alta tolerância com os mercados informais – que combinam sonegação

fiscal com clandestinidade – perpetuam o ciclo vicioso da não competitividade. O exemplo mais

cabal desse perverso mecanismo pode ser encontrado no sistema agroindustrial do leite ou

mesmo do café para consumo doméstico.

No caso do leite, o mercado informal, ao lado de uma legislação desatualizada e

permissiva para a produção de laticínios, representa uma ameaça maior para os produtores

especializados do que as importações, dentro de regras comerciais aceitáveis (sem subsídios ou

dumping). No caso do café, a sonegação oferece a base para a prática de preços predatórios,

elevando os riscos do investimento em modernização e na qualidade do café torrado

comercializado no mercado doméstico.

Esse é um problema amplamente reconhecido mas nunca efetivamente combatido.

Aparentemente existe uma conivência tácita entre o Estado e a produção informal, talvez porque

vários outros problemas serão gerados tais como, aumento da concentração nessas indústrias,

desemprego, alterações na distribuição regional da produção, etc. Existem, entretanto,

consequências nefastas para a competitividade que podem ser magnificados com a adoção de

padrões mais rigorosos em nível dos blocos regionais e internacionalmente.

Em todos os 9 sistemas está em curso uma reestruturação produtiva nos segmentos

industriais, cujo resultado deverá ser uma menor heterogeneidade tecnológica e gerencial no

54

futuro próximo. A grande barreira à essa reestruturação ainda são as elevadas taxas de juros que

barram o investimento e favorecem grupos econômicos com capacidade de tomar recursos

externos, e a insegurança que os empresários demonstram quanto à retomada do crescimento

sustentado do mercado. Na atual condição, as livres forças do mercado podem punir exatamente

aqueles que estão iliquidos porque fizeram investimentos para modernizar e expandir suas

atividades, sobrevivendo aqueles que operam com tecnologia obsoleta, equipamentos já

depreciados e, de preferência ao arrepio do fisco. Embora essas empresas não façam parte dos

grupos estratégicos mais dinâmicos, representam uma força restritiva à modernização produtiva

mais geral e acabam magnificando o processo de concentração, elevando a incerteza e o risco dos

investimentos.

A adoção de padrões de qualidade mais rígidos, no tocante à segurança do alimento pelo

Governo gera efeitos colaterais nem sempre desejáveis que devem ser tratados com instrumentos

específicos de política pública. Quanto mais rigorosa a exigência, menor o número de produtores

que terão condições de atendê-la no curto prazo. Novamente, o caso do leite é flagrante e pode

favorecer as importações, acelerar o processo de concentração tanto no segmento rural quanto

industrial. É fundamental, portanto, que haja sintonia entre a implementação de novos padrões de

qualidade, e a criação de condições para que sejam feitos os investimentos necessários para

atender esses padrões: recursos e instrumentos de financiamento, redução do incentivo fiscal à

sonegação e uma atitude mais positiva em relação à defesa comercial.

O impacto desse processo sobre o consumidor é ainda incerto e depende crucialmente da

intensidade da concorrência no produto final, que tem sido grande. A melhoria de qualidade da

matéria prima é, antes de mais nada, redutora de custos favorecendo a melhoria das margens

industriais, mesmo sem elevação de preços reais ao consumidor final. No caso do leite, é possível

que se verifique aumento do preço médio pago ao produtor, uma vez que será reduzida a oferta

proveniente de produtores safristas que aceitam preços 80% inferiores aos preços médios

praticados.

Como resultado desse processo e das mudanças na infraestrutura de transportes, as atuais

estruturas de custo ao longo dos sistemas produtivos tendem a se modificar rapidamente. O

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sistema agroindustrial do leite é exemplar nesse aspecto. Em virtude da granelização da coleta de

leite (resfriamento na fazenda e coleta em caminhões refrigerados) as empresas líderes planejam

reduzir seus postos de recepção e resfriamento de matéria prima em cerca de 70%, com a

consequente reconfiguração da logística e custos de transporte, e de recepção nas unidades de

processamento. Na fazenda, o resfriamento viabiliza a segunda ordenha e estimula investimentos

em ordenha mecânica, também alterando a estrutura de custos rural.

A reestruturação na área da soja, também permitirá ganhos de escala na originação e

esmagamento, também alterando estruturas de custo e a própria geografia do suprimento e

distribuição, sem falar nas novas rotas de transporte do grão. No sistema da cana de açúcar a

consolidação também tem efeito semelhante, o que tem levado as empresas a rever o grau de

verticalização na atividade, novamente alterando as estruturas de custos ao longo do sistema.

3.3 Falhas de Mercado e Contratos

Um dos problemas mais sérios de coordenação e que compromete o funcionamento dos

mercados como mecanismo de governar as transações dentro do sistema é a precariedade de

instrumentos de financiamento, gestão de riscos de preço e de safra. Essa precariedade tem várias

causas de ordem histórica, institucional e técnica e gerou a chamada soja-verde, os contratos

troca-troca, que se mostraram necessários e ao mesmo tempo precários e ineficientes. O

desenvolvimento dessa estrutura de governança foi, no entanto, uma clara resposta a um período

de escassez de créditos formais e ao ambiente inflacionário, que gerava ruídos para a

intermediação monetizada.

Mais recentemente, esses mecanismos de relações contratuais têm sido aperfeiçoados,

como a criação das Cédulas de Produto Rural -CPR, porém verifica-se uma indesejável lentidão

para o seu desenvolvimento. Entre os maiores entraves para a sua difusão, pode-se sugerir a falta

de um efetivo sinalizador de preços futuros e a dificuldade de operações de hedge em mercados

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futuros, além dos custos envolvidos, como as elevadas taxas de juros praticadas no país e o do

aval bancário para a operação, que atualmente onera a operação em pelo menos 6% a.a.

Os mercado futuros, por sua vez, não tem obtido a liquidez necessária para atrair

operadores de mercados e especuladores. Atualmente, além dos produtos tradicionais - boi gordo

e do café - novos contratos foram desenvolvidos na Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo

– BM&F, como o da soja, lançado em outubro de 95 e os do açúcar e do milho com início no

final de 1996. O produto agrícola que mais se destaca é o café, cujo volume de negócios já

representa mais da metade da produção nacional. A soja e o milho, no entanto, têm um volume de

negócios muito pequeno em relação à produção brasileira. Enquanto na Bolsa de Chicago –

CBOT - o volume anual negociado de soja equivale a 15 vezes a produção mundial e o de milho

a mais de cinco vezes a produção mundial do cereal, na BM&F o volume negociado de soja e

milho não atinge os 2% da produção brasileira. Problemas culturais, deficiências no mercado

físico e a competição com a própria CBOT, no caso da soja, podem explicar, em grande parte, as

dificuldades do desenvolvimento desses mercados.

Deve-se acrescentar também que o próprio governo passa a adotar, em seu rol de políticas

públicas, instrumentos amplamente utilizados por operadores privados em países desenvolvidos,

como os contratos de opções de vendas, implementado no ano de 1997. Esses contratos

possibilitam um melhor gerenciamento de riscos e garantia de renda à produção, transfere o ônus

do carregamento e administração de estoques à iniciativa privada e permitem o desenvolvimento

de ações de políticas públicas de forma localizada e transparente, visto que os contratos são

negociados em Bolsas de Mercadorias via leilões eletrônicos nacionais.

Assim, a adequação e difusão dos chamados “mecanismos modernos” de gestão dos

recursos exige uma ação mais firme do Estado e também da cooperação e forte envolvimento das

organizações de interesse privado. Novamente, sonegação, mercado informal, sistemas

inadequados de classificação de produtos ao lado do despreparo dos empresários rurais e também

industriais, criam um círculo vicioso que impede a consolidação desses mecanismos.

57

3.4 Relações Com o Agribusiness Internacional, Conflito Distributivo dos

Sistemas e as Associações Corporatistas

Nenhum cenário para o próximo milênio rejeita a crescente integração competitiva do

agribusiness brasileiro ao agribusiness internacional, rompendo a tradicional distinção entre

sistemas voltados para o mercado interno e os voltados ao mercado externo. Mais adequado é

tratá-los como exportadores líquidos (café, soja e cana de açúcar) ou importadores líquidos

(arroz, feijão, algodão, milho, trigo e leite).

Dos 9 sistemas analisados, seis apresentam baixa especificidade locacional e temporal na

transação entre o segmento rural e industrial, formando o que se denomina de um “sistema

quebrado”. Isto é, um sistema para o qual cada segmento pode se articular internacionalmente

com os segmentos a jusante e a montante dependendo exclusivamente dos preços relativos. Soja,

café, arroz, milho, trigo e algodão em pluma são produtos estocáveis e de menor perecibilidade

na forma não processada. Consequentemente a competitividade de cada um deles não depende

crucialmente da competitividade do outro.

Do ponto de vista das políticas públicas é muito importante reconhecer essa

independência de estratégias, na medida em que aumenta a possibilidade de rompimentos

contratuais (hold ups) entre os segmentos e com o próprio governo. Exemplo disso foi a recente

articulação entre Estado, cotonicultura e indústria têxtil. Depois de negociados termos favoráveis

de financiamento para a compra de algodão brasileiro, a indústria decidiu se abastecer com o

produto importado por três razões, duas das quais exemplificam essa condição de independência.

A primeira foi que o preço internacional caiu a níveis inferiores ao preço mínimo que balizava os

financiamentos. A segunda diz respeito à continuidade desse “contrato”. É mais prudente manter

a reputação junto aos fornecedores internacionais habituais, cujas condições de venda são mais

estáveis, do que com o Estado, que pode mudar as regras do jogo sem aviso prévio. A terceira

razão, diz respeito a um processo de seleção adversa: as empresas que procuram essa linha de

financiamento apesar dos dois primeiros problemas, são aquelas que não preenchem os requisitos

cadastrais do banco.

58

Também no caso da soja essa relação de independência foi decisiva nos conflitos que se

seguiram à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados,

acirrando os naturais conflitos intra-sistêmicos.

No caso do arroz, a independência entre os segmentos do sistema tem tido um efeito

inverso no tocante à competitividade do sag brasileiro. Orizicultores uruguaios tem exportado

arroz em casca para a indústria brasileira de beneficiamento, denunciando contratos com a

indústria uruguaia, atraidos por preços mais favoráveis. Esse fato mostra, mais uma vez, a

importância da visão sistêmica e contratual. Mesmo com uma relação contratual pré-estabelecida

no sistema uruguaio, que permite o financiamento da agricultura pela indústria, face a preços

mais favoráveis os contratos são preteridos. Isso só é possível porque a especificidades dos ativos

envolvidos na transação são baixas.

Para o feijão, leite e cana de açúcar, a competitividade da indústria está muito

condicionada pela competitividade do segmento rural em virtude da especificidade temporal

(elevada perecibilidade) e locacional (custos de transporte) da matéria prima, o que não significa

harmonia de interesses.

Adotar uma visão sistêmica na formulação de políticas evita que se intensifiquem

conflitos distributivos que podem gerar impactos negativos para a competitividade dos segmentos

dos sistema. Ao mesmo tempo, permite catalisar os interessêsa no sag, como é o caso dos padrões

de classificação, padronização e informação.

Ainda que reconhecendo que a integração competitiva é e será uma realidade, existe uma

timidez dominante nos empresários do agribusiness brasileiro no tocante aos mercados

internacionais. As ações das associações corporatistas refletem esse comportamento, embora

algumas delas busquem romper com essa tradição de mercados fechados. A participação em

feiras internacionais, fóruns de negociação comercial, uso das instituições reguladoras do

comércio, presença ativa em congressos e construção de redes de relações globais, ainda são

atividades distantes da realidade do cotidiano das empresas brasileiras de agribusiness. As

associações corporatistas devem dar um espaço maior para essa articulação em suas agendas, o

59

que pode também ser apoiado pelo Estado.

Associações corporatistas tem que ser reestruturadas no sentido de se equiparem para uma

ação pró-competitiva de seus associados. Como exemplo pode-se citar a recente visita de um

grupo de cooperativas de leite norte-americanas ao Brasil, organizada previamente pela

Associação Estadunidense de Cooperativas de Leite. Outro exemplo, foi o amplo estudo

realizado pelo Dry Bean Council dos Estados Unidos sobre as perspectivas do mercado brasileiro

para exportação do feijão norte-americano. Algumas já assumem essa função como a Abic e o

Caccer para o café, mas são ainda tímidas e pouco estruturadas.

Essas associações podem ainda desempenhar um papel estratégico na orientação dos

investimentos em capital físico e, principalmente, humano, ao prover informações coletivas ou

serviços de capacitação especializados para dar suporte a suas associadas, melhorando sua

condição competitiva. Novamente, o exemplo da ABIC pode ser mencionado, na medida em que

tem promovido treinamento na área de prova de café , gestão de custos, etc., sempre em parceria

com outras organizações como o SEBRAE ou o Sindicato das Indústrias de Torrefação e

Moagem. Para prover esses serviços, contudo, essas associações têm que estar profissionalizadas

e estruturadas para prestar serviços, além de representar os interesses de seus associados nacional

e internacionalmente.

As câmaras setoriais podem representar um instrumento de política pró-competitividade

ao colocar em conjunto representantes dos diferentes segmentos dos sistemas, o Estado e, de

preferência, representantes do consumidor, o que é o mais difícil. Embora os investimentos em

recursos tangíveis e não tangíveis sejam decididos no âmbito das empresas, a câmara pode

funcionar como um local de encaminhamento de conflitos, trocas de informação inter-segmentos

e definição de estratégias conjuntas. Para evitar que essas articulações evoluam para o controle

dos mercados, é desejável a participação de representantes das agências de defesa da

concorrência tais como o CADE, SEAE, SDE ou agências regulatórias.

Da mesma maneira, concessões na área de infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias,

portos etc.) devem ser acompanhadas de perto pelas agências regulatórias próprias e pelo CADE

60

para evitar a prática de market foreclosure quando usuários obtém concessões para exploração

desses serviços. A presença do CADE é importante para minorar o risco de captura das agências

no tocante à preservação do máximo de concorrência possível, embora possa gerar uma certa

tensão com as agências regulatórias específicas.

3.5 Conclusão

As seções 1 a 3 apresentaram os problemas que afetam todos os sistemas agroindustriais

estudados. Alguns aspectos merecem tratamento prioritário:

(a) a reforma fiscal - necessária para reduzir ou eliminar os incentivos institucionais à

perpetuação do mercado informal que representa um importante obstáculo à modernização e incremento da competitividade do agribusiness brasileiro;

(b) Uma ampla reforma dos padrões de qualidade higiênico-sanitárias dos alimentos e melhoria

dos sistemas de classificação dos produtos reconhecendo a integração competitiva internacional;

(c) Apoio ao desenvolvimento dos mecanismos financeiros de gestão de riscos de preço e safras

e fluxo dos recursos ao longo dos sistemas; (d) Apoio e acompanhamento dos processos de reestruturação produtiva; (e) Apoio à capacitação gerencial, em parceria com associações corporatistas (f) Apoio a uma ampla revisão e reestruturação das associações corporatistas para que possam

desempenhar um papel pró-competitividade de seus membros; (g) Apoio à construção de networks internacionais, de forma a melhorar a capacidade de

identificação e respostas a mudanças dos ambientes institucional e competitivo em escala mundial;

(h) Permanente aperfeiçoamento as organizações regulatórias do Estado (Agências de

regulamentação de utilidades públicas e infraestrutura), de defesa da concorrência e defesa comercial visando dar estabilidade e maior previsibilidade às regras do jogo competitivo .

A seguir, são apresentados os problemas específicos e políticas públicas sugeridas para os

nove sistemas agroindustriais analisados.

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4. Problemas e Políticas Específicas aos SAG’s

SOJA

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Capacidade ociosa / má localização / heterogeneidade de plantas esmagadoras

1. aumento da concentração industrial

2. modernização do parque industrial, com ganhos de escala

3. realocação espacial da indústria, seguindo a expansão da fronteira agrícola

1. suprimento de equipamentos logísticos (transporte e armazenagem)

2. regulamentação das concessões de atividades logísticas à iniciativa privada

3. defesa da concorrência

2. distorções tributárias : ICMS interestadual

4. incerteza quanto à possibilidade de mudança na tributação

4. proposta de equalização de alíquotas e prazos de recolhimento do ICMS a ser encaminhada ao Confaz

3. baixa capacidade de reduzir o protecionismo internacional

5. relativa redução das barreiras, em decorrência de acordos internacionais

6. ações coordenadas entre governo (Relações Exteriores) e organizações representativas do SAG

5. postura mais ativa na defesa de interesses comerciais do SAG junto aos organismos reguladores do comércio internacional

4. deficiências de coordenação

(a) padronização e classificação ineficientes

(b) informação deficiente

5. riscos de preços

7. criação de mecanismos de coordenação e transferência de risco

6. reforma da legislação referente à classificação

7. regulamentação dos instrumentos de transferência de risco

6. risco de baixo volume de investimento na pesquisa de novas cultivares de soja tropical

8. volume razoável de investimentos, sobretudo na pesquisa de cultivares integrados a pacotes tecnológicos

8. medidas destinadas a fazer cumprir a Lei de Proteção a Cultivares

9. reforço do sistema público de pesquisa

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CAFÉ

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Queda da participação do café verde e solúvel brasileiro no mercado externo.

1. Aumento do custo de produção.

2. Água passa a ser um recurso escasso e cobrado.

3. Aumento do consumo de café especiais e estagnação do consumo de café commodity no mercado mundial.

4. Pressão dos países consumidores para a produção de café socialmente correto.

5. Aumento da produção de café robusta no mercado internacional.

1. Política de crédito para custeio e comercialização.

2. Definição de uma política de gestão de estoques do Funcafé.

3. Redução de custos de infra-estrutura.

4. Pesquisa agrícola.

5. Incentivo à Mecanização e Irrigação das lavouras.

6. Redução do Risco de preço (incentivo a utilização de mercado de futuro).

7. Seguro rural.

8. Provimento de informações estatísticas.

9. Política de Marketing

10. Derrubar entraves à importação de café.

11. Zoneamento agrícola direcionado a política de crédito e seguro rural.

12. Implementar esforços para a harmonização entre os países produtores das regras de proteção ao meio ambiente.

13. Implementar ações para a queda de barreiras tarifárias ao café brasileiro.

2. Consumo per capita de café no mercado nacional inferior ao da década de 60.

6. Aumento do consumo de café no Brasil.

7. Aumento da concentração do segmento processador e da participação das empresas multinacionais.

8. A informatização (EDI e EFR)

9. consolida a concentração do mercado do segmento industrial.

14. Política de Marketing

15. Capacitação Gerencial e Tecnológica das empresas torrefadoras.

16. Negociar novas estratégias de venda do café

17. Incentivar novos canais de comercialização de café.

18. Dar continuidade à ação “Selo de Pureza”.

3. Mostrar ao consumidor (interno e externo) que o Brasil possui café de qualidade.

10. Valorização da qualidade pelo consumidor.

19. Incentivar parcerias entre produtores entre produtores e indústria para levar café de origens aos consumidores.

20. Implementar ações junto a OMC e no âmbito federal para o reconhecimento no da Lei de

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Denominação de origem.

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65

LEITE

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Concorrência dos produtos importados

1. Brasil continuará sendo um importador liquido de produtos lácteos, oriundos principalmente do Mercosul.

2. Cabe ao governo utilizar os instrumentos de que dispõe para conter volumes desnecessários de importação.

1. Monitoramento das importações e aplicação efetiva de políticas de defesa comercial (anti-subsídios, anti-dumping, regras de origem, salvaguardas, controle de qualidade do produto importado, etc.).

2. Ajuste e harmonização das políticas macroeconômicas e setoriais (juros, câmbio, impostos, crédito, infra-estrutura e outras) às condições vigentes no mercado externo.

2. Legislação e fiscalização sanitária

3. Legislação ultrapassada em relação a normas e padrões de qualidade

4. Fiscalização sanitária ineficiente

3. Forte heterogeneidade de atores e interesses, em termos tecnológicos, gerenciais, comerciais e legais.

4. Elevada flutuação da oferta doméstica e dos preços ao produtor.

5. Mercado informal em franco crescimento (41%).

6. Tendência de perpetuação dos atuais índices medíocres de produtividade e qualidade.

7. Instabilidade de relações e forte oportunismo.

3. Revisão da legislação de normas e padrões de qualidade para a produção e comercialização de leite. No momento, encontra-se em discussão uma proposta do governo intitulada “Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite” (PNQL).

4. Reforma e modernização do sistema de inspeção sanitária nas esferas federal, estadual e municipal.

5. Ausência de um fluxo eficiente de informações no SAG

8. Falhas na sinalização de expectativas por parte da indústria ocasionam ciclos permanentes de excesso/falta de matéria-prima.

9. Falta de atuação sistêmica e presença de permanentes conflitos entre segmentos do SAG.

5. Aprimoramento do trabalho das câmaras setoriais.

6. Desenvolvimento de um sistema confiável de estatísticas oficiais do SAG do leite e desenvolvimento de modelos-referência de eficiência de produção.

6. Exclusão de produtores, cooperativas e laticínios

10. A ampliação da coleta a granel de leite refrigerado e as inevitáveis mudanças das normas e padrões de qualidade deverão ocasionar o desaparecimento de milhares de produtores de leite.

11. A concorrência no mercado aberto (e integrado no Mercosul) e o aumento da concentração e internacionalização do setor industrial provocarão o desaparecimento de muitos laticínios.

7. Treinamento e capacitação tecnológica e gerencial dos pecuaristas, cooperativas e laticínios, buscando aumentar a eficiência econômica dos mesmos e o maior aproveitamento de sinergias regionais.

8. Maior coerência na política de investimentos públicos, buscando direcioná-la para os segmentos produtivos que se provem efetivamente competitivos no longo prazo.

9. Aplicação de políticas coerentes e efetivas de reconversão dos produtores menos eficientes.

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MILHO

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Baixa produtividade agrícola ( fertilidade do solo; tradicional produção de subsistência; política agrícola paternalista)

1. Aumento do consumo de milho

2. Aumento de produtividade

3. Maior concentração da produção/maior homogeneização do sistema produtivo

4. Continuidade da expansão do milho para regiões de fronteira e da segunda safra (safrinha)

5. Diminuição da sazonalidade

1. Apoio e desenvolvimento da pesquisa e extensão/maior direcionamento

2. Estímulo e aperfeiçoamento de instrumentos de comercialização

2. Coordenação/Fatores institucionais:

(a) Classificação e Padronização inadequadas

(b) Deficiência da estrutura de armazenagem

(c) Elevados Riscos de Preços

(d) Deficiência da logística de distribuição

(e) Deficiência nos sistemas de informações de mercado

(f) Tributação em cascata

6. Maior desenvolvimento de novos cultivares

7. Aproximação dos preços FOB e CIF (maior inserção do milho no mercado externo)

8. Concentração na indústria processadora e de sementes

9. Maior diversificação de produtos

10. Realocação geográfica da indústria, com maior proximidade com a produção rural

11. Maior demanda por variedades de milho com atributos diferenciados

12. Menor interferência do governo

13. Maior estabelecimento de contratos entre indústria e produtores de milho com atributos diferenciados

3. Sinalização de longo prazo e maior transparência nos programas do governo (Contrato de Opções, PEP e VEP)

4. Autorização para investimentos internacionais nas Bolsas de Futuros para gerar mais liqüidez aos mercados agropecuários

5. Instrumentos para melhora do processo de classificação/revisão das atuais normas de padronização e classificação

6. Revisão da legislação de armazenagem

7. Apoio à construção de silos verticais para empresas armazenadoras, cooperativas e nas propriedades rurais

8. Unificação do Sistema de informação IBGE e Conab

9. Provimento de outras informações estatísticas

10. Campanha institucional para o controle sanitário de suínos, que hoje enfrenta barreiras sanitárias e cujo setor representa 20% do consumo do milho

11. Reforma tributária eliminando as distorções, principalmente do ICMS inter-estadual

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TRIGO

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Elevado risco de preço e safra

1. Redução dos investimentos na triticultura, explicando, em parte, a baixa produtividade

1. aprimoramento do PEP,

2. vincular PROAGRO a acidentes naturais e não a produtividade,

3. estabelecimento de convênio entre BM&F e a Bolsa de Buenos Aires para desenvolvimento de mercado de futuros de trigo;

2. Infra-estrutura de transporte (elevado frete interno e distorções em tarifas portuárias)

2. Consolidação do processo de privatização, mas indefinição no desenho do ambiente regulatório.

3. Crescimento de transporte intermodal e de operadores de logística.

4. continuidade de privatização de estradas, mas transferências ao setor privado,

5. prioridade para estradas vicinais e de escoamento da safra,

6. restrição de concessão de serviços portuários a usuários,

7. desenho de agência de transportes (autonomia, mandato limitado, decisões por colegiado e funções compartilhadas com o CADE).

3. Sistema de Pesquisa: estragulamento de recursos financeiros e humanos, baixa difusão de tecnologias.

4. Pacotes tecnológicos

5. Desenvolvimento relativamente maior da pesquisa voltada ao trigo de regiões temperadas.

8. aumento e estabilidade de investimentos públicos em pesquisa básica,

9. reposição de corpo de pesquisadores,

10. orientação para redução de custos e uso industrial em blends,

11. alocação de recursos por mérito e potencial,

12. feira anual de tecnologia;

4. Falta de competitividade revelada no segmento de moagem. (Pequena escala por planta, capacidade ociosa e heterogeneidade tecnológica).

6. Crescente modernização e apropriação de economias de escala no subsistema voltado à segmentação de mercado.

13. crédito diferenciado para ampliação de escala e modernização,

14. qualificação técnica e treinamento de pessoal em padarias;

5. Inviabilidade de parte da produção nacional de trigo

15. introdução de aveia, centeio e triticale na PGPM,

16. política de renda temporária para reconversão de parte da triticultura dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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ALGODÃO

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. baixa produtividade agrícola / custos elevados

1. mecanização da lavoura

2. desenvolvimento de cultivares resistentes

1. financiamento da modernização da cotonicultura

2. participação dos institutos públicos de pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares

2. baixa produtividade / heterogeneidade do segmento industrial

3. aumento da concentração industrial

4. modernização do parque industrial

5. especialização em segmentos em que há vantagens competitivas

3. incentivos financeiros e fiscais à modernização da indústria têxtil

3. Coordenação

(a) Padronização e classificação ineficientes

(b) Informação deficiente

(c) Riscos de preços

6. criação de mecanismos de coordenação

4. reforma da legislação referente à classificação

5. regulamentação dos instrumentos de transferência de risco

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ARROZ

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Endividamento de parte dos produtores e crédito ao setor

1. Aparecimento de novos produtores

2. Equacionamento da dívida dos inadimplente.

3. Pequena participação governamental no financiamento da produção

1. Manutenção da Comercialização dentro da política de garantia de preços mínimos.

2. Importação de arroz subsidiado

4. Controles mais rígidos na emissão das guias de importação

5. Melhores regras de proteção ao produtor nacional

6. Coordenação para redução das importações

2. Implementação de uma PEP ao estilo do Trigo.

3. Controle das operações de dumping na emissão das guias de importação

4. Utilização efetiva das tarifas compensatórias

5. Papel mais ativo da Secretaria de Política Agrícola

3. Disparidades com Mercosul e ALCA

7. Equalização das tarifas e vantagens

8. Apoio aos produtores nacionais evitando migração para países limítrofes.

9. Reforma Tributária

6. Criar facilidades compensatórias na região de fronteira na aquisição de insumos.

7. Equacionamento rápido do problema do endividamento;

8. Negociações estudadas com o ALCA para evitar atitudes desleais comprometendo a competitividade do arroz.

4. Informações de preços e comercialização

10. Melhoria do acesso às informações para os produtores.

11. Extensão aos produtores de mecanismos mais eficientes de comercialização do produto.

12. Ampliação das bolsas de físicos.

9. Reativação efetiva da Bolsas de e fortalecimento do leilão realizado pelo Banco do Brasil.

10. Estabelecimento de convênio entre a BM&F e a Bolsa de Buenos Aires.

11. Incentivar a implantação de ECR/EDI através dos mecanismos de Bolsa de Cereais e leilões do Banco do Brasil permitindo o monitoramento de informações sobre a oferta do produto em tempo real.

12. Convênio entre instituições para centralização das informações gerais relativas ao setor.

5. Sistema de Pesquisa 13. Reestruturação de órgãos de pesquisa ineficiente.

14. Apoio a órgãos eficientes como a EMBRAPA.

15. Pesquisas de novas opções para evitar a dependência da da monocultura.

16. Estímulo dos Órgãos privados de pesquisa.

13. Aumento dos investimentos públicos em pesquisa básica. Mais importante que o volume de recursos, sinalizar perfil de longo prazo dos investimentos. Pesquisas aplicadas devem ser supridas por institutos públicos e privados, ambos amparados pela Lei de Proteção de Cultivares.

14. Retomada de concursos e tornar

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pesquisa.

17. Geração de tecnologia adequada para o Arroz de sequeiro

18. Investimento em capital humano para pesquisa

carreira de pesquisador atraente.

15. Alocar recursos à pesquisa entre os institutos de pesquisa conforme a utilização potencial e desempenho passado.

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CANA-DE-AÇÚCAR

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Redução do consumo de álcool hidratado

2. Insuficiência brasileira na produção de energia elétrica

1. Aumento na produção do álcool anidro e redução do hidratado

2. Novas misturas de combustíveis (Ex.: Álcool/Diesel)

3. Co-geração de energia

1. Definição de matriz energética

3. Protecionismo no comércio internacional

4. Aumento da exportação do anidro

5. Aumento da exportação de açúcar

6. Queda de barreiras no Mercosul

2. Atuação nos fóruns internacionais

4. Assimetria de informações 7. Organizações de interesse privado que desempenham esta função

3. Política de informação

5. Baixa qualidade da infra-estrutura portuária, das estradas e de armazenagem

8. Rapidez no processo de privatização

9. Projetos liderados pelo governo

4. Projetos de infra-estrutura de armazenagem, transporte e

portuária

6. Elevado nível de endividamento das Usinas/Destilarias

7. Riscos da atividade agrícola

10. Abertura de capital das Usinas/Destilarias

11. Entrada de grandes grupos internacionais

12. Desmobilização de parte das terras integradas verticalmente

13. Estabelecimento de um oligopólio com diversas unidades industriais

14. Parceria entre o SAG, o setor financeiro e os mecanismos de gestão do risco da atividade agrícola

5. Política de financiamento do SAG

8. Guerra fiscal (ICMS) entre os estados

15. Eliminação de distorções no comércio interestadual

6. Política fiscal

9. Deterioração do meio ambiente

16. Aumento gradual das exigências 7. Conservação do meio ambiente

10. Elevada verticalização das Usinas/Destilarias para trás, com destino a produção de cana

17. Desverticalização 8. Estímulo aos fornecedores pela eficiência e especialização do SAG

11. Intermediários nas transações das Usinas com os consumidores dos seus produtos

18. Trocas eletrônicas de informação e transações diretas visando o ECR

9. Estímulo a melhor coordenação no SAG

12. Maior competitividade da região Centro/Sul

19. Manutenção das cotas preferenciais para a região Norte/Nordeste

10. Política de diferenciação à região produtora do Nordeste

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20. Políticas de cunho social

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FEIJÃO

PRICIPAIS PROBLEMAS TENDÊNCIAS POLÍTICA PÚBLICAS

1. Baixo dinamismo, tendendo à estagnação em todos os segmentos

1. Manutenção da estagnação para o mercado de feijão in natura

2. Expansão para produtos processados, permitindo até exportações

1. Criação de organização para monitorar o sistema de comercialização e agir como grupo de interesse

2. Promoção do consumo

3. Implantação de sistemas de EDI/ECR (supermercados e empacotadores)

2. Estabilização do consumo per capita em especial nas grandes cidades

3. Estabilização do consumo per capita de feijão in natura

4. Substituição em funçào de alteracão nos preços relativos

5. Lançamento de novos produtos capturando fatias de mercado

4. Política de abastecimento (estoques estratégicos) e linhas para importação em situações de escassez (evitar picos de preços)

5. Manutenção dos programas de assistência alimentar à população

6. Incentivo à pesquisa de processos industriais que agreguem valor e conveniência ao produto

3. Importações em especial provenientes da Argentina

6. Estabilização das importações: estagnação do tamanho do mercado e capacidade reduzida de produção da Argentina

7. Importações sazonais em momentos de quebra da produção

7. Linhas para importação em situações de escassez

8. Estímulo à produção (crédito para custeio) diminuindo oscilações ocasionais

9. Orientação do plantio para o zoneamento agrícola

4. Desorganização do sistema de comercialização e geração de rendas advindas da assimetria informacional

8. Crescimento da verticalização para trás dos empacotadores (compra direta)

9. Desaparecimento de parte dos agentes de intermediação

10. Estruturação de papéis de comercialização de físico (CPR) dando mais transparência ao sistema

10. Reativação da estrutura de bolsas de cereais

11. Estímulo à migração para o sistema de bolsas (incentivos fiscais)

12. Aperfeiçoamento do sistema de classificação

13. Financiamento de capital de giro para armazenagem (picos de oferta)

14. Criação da CPR para o feijão

15. PROAGRO com encargos reduzidos para produtores que seguirem o zoneamento

16. Acompanhamento da safra com estimativas por região

17. Divulgação das cotações nas bolsas para os agentes cadastrados

5. Altos índices de sonegação de impostos permitindo a sobrevivência de agentes oportunistas

11. Desoneração do ICMS da cesta básica

12. Rearranjo da produção (zoneamento agrícola, rotas de

18. Desoneração do ICMS da cesta básica

19. Orientação do plantio para o zoneamento agrícola

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oportunistas (zoneamento agrícola, rotas de escoamento e proximidade aos agentes armazenadores)

13. Desaparecimento de agentes oportunistas

zoneamento agrícola

20. Linhas de crédito para ampliação da capacidade de armazenagem (cerealistas)